PROJETO DE LEI Nº 130/2008
RECEBIDO EM: 14 de agosto de 2008
Nº DO PROJETO: 130/2008
SÚMULA: Declara de utilidade pública municipal o Instituto Educacional, Cultural, Desportivo
e Profissionalizante Líder-CNPJ nº 06.325.933/0001-35.
(Rua Araucária, 435, Bairro Baixada, Fone 3225-0696, Elton Batista de Melo, Diretor Geral).
AUTOR: Vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
LEITURA EM PLENÁRIO: 18 de agosto de 2008
Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este
projeto de lei foi arquivado em janeiro de 2009.
"Art. 28 - Compete à Mesa da Câmara entre outras atribuições:
XII - determinar, no início da legislatura, o arquivamento de proposições não
apreciadas na legislatura anterior;"
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
EXMO. SRA.
MARCIA FERNANDES DE CARVALHO KOZELINSKI
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
O Vereador infra-assinado, GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO -
PMDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação do douto Plenário e solicita o apoio dos nobres
pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 130/2008
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto
Educacional, Cultural, Desportivo e Profissionalizante
Líder.
Art. 1 º - Fica declarado de Utilidade Pública
Municipal o Instituto Educacional, Cultural, Desportivo e
Profissionalizante Líder , entidade civil sem fins lucrativos, inscrito no
CNPJ sob nº 06.325.933/0001-35, com sede e foro na Rua Araucária,
nº 435, Bairro Baixada, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2° - A entidade referida no artigo 1° se
obriga a apresentar anualmente ao Executivo Municipal relatório
circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o
exercício anterior.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, 14 de agosto de 2008.
Guilherme Sebastião Silverio - Vereador PMDB
PROPONENTE o
o
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL,
DESPORTIVO E PROFISSIONALIZANTE lÍDER
www. instituto li der. org
Rua Araucária, 435, CEP 85. 501-160 Bilixada
Pato Branco - Paraná Fone/Fax: (46) 3:r.!5-0696
lnf. 065/08 - Pato Branco, 24 de junho de 2008
Câmara Municipal de Pato Branco
Vereador Guilherme Silvério
1 RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Solicitamos vosso empenho junto à Câmara Municipal de Pato Branco para
apresentação de projeto de Lei, concedendo o Reconhecimento de Utilidade
Pública à ONG (Organização Não Governamental) INSTITUTO LÍDER.
Em anexo, encaminhamos cópias das atas de fundação, de alteração de endereço e
também da eleição da diretoria atual; bem como os Estatutos Sociais, Declaração
de conformidade com o art. 13, § 2º, inciso Ili - letras "a'', "b'', "c", da Lei nº
9.249 de 26 de dezembro de 1995; Cópia da Declaração de Imposto de Renda
relativo ao ano de 2007; e resumo econômico financeiro do ano de 2007. Segue
ainda Relatório de Atividades do Ano de 2007.
Agradecemos o vosso empenho e disposição
ú6.t;i/;;. .. c4 fi1JJ
Diretor Geral
Nossa Missão: Desenvolver o ser humano de forma integral
INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL,
DESPORTIVO E PROFISSIONALIZANTE LÍDER
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Rua Araucária, 435 Baixada CEP 85.501-160
Pato Branco - Paraná Fone/Fax: (46) 3225-0696
RELATÓRIO DE ATIVIDADES SOCIAIS DO ANO DE 2007
O presente relatório tem a finalidade de apresentar aos associados do Instituto Líder e à
sociedade em geral, o resumo das atividades desenvolvidas ao longo do ano de 2007, na
cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
1 Breve histórico da Instituição
O Instituto Líder é uma ONG - Organização não governamental sem fins lucrativos,
regularmente registrada no CNPJ sob o nº. 06.325.933/0001-35 e foi formada por um sonho
no coração dos missionários Elton Batista de Melo e lonice Silva Melo, quando ainda
residiam na cidade de Londrina. Como missionários, eles tinham em mente que era preciso
levar a Palavra de Deus, através da fé em Jesus Cristo, mas, ao mesmo tempo, diante das
grandes dificuldades pelas quais passam o povo brasileiro, é imperioso que a pregação das
boas novas sejam acompanhadas de ações práticas de inclusão social, não importando a
religião da pessoa atendida, nem mesmo a sua capacidade de pagamento ou retribuição.
Tendo em vista que a pessoa humana é um ser integral, com corpo, alma e espírito, a
transformação de vida, deve acontecer em todas as esferas da vida.
Em dezembro de 2004, os Missionários Elton e Nice, atendendo a um convite dos membros
da Igreja Batista Independente em Pato Branco, vieram residir na cidade de Pato Branco,
aqui chegando em 13/12/2004, e assumindo as funções pastorais na Igreja Batista
Independente, campo missionário da Convenção das Igrejas Batistas Independentes desde
1996. Ao mesmo tempo em que faziam o trabalho evangelistico, procuraram também
organizar, dentro do espaço público da igreja, projetos e promoções visando colocar em
prática a metodologia do Instituto Líder, para valorização humana.
Assim que o trabalho foi se consolidando em Pato Branco, a diretoria do Instituto Líder
resolveu transferir a sede (matriz) para a cidade de Pato Branco, o que foi feito na
Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 21 de outubro de 2006, na cidade de
Pato Branco, o que tornou oficialmente e juridicamente, a ONG Instituto Líder, mais uma
entidade social da cidade de Pato Branco. Com a conquista de resultados além do esperado
e planejado, a sede da Rua lguatemi, 82, no bairro Pinheirinho, ficou pequena para
comportar todas as atividades e, desde 1º /07 /2007, a sede foi transferida para a Rua
Araucária, 435 - prédio onde antigamente funcionou as Industrias de Massas Rei. Com mais
espaço, mais voluntários, o trabalho tem sido realizado à contendo e servido para
fortalecer os laços de solidariedade.
2 Ações e Projetos Desenvolvidos
Ao longo do ano de 2007, foram desenvolvidos vários projetos e houve envolvimento de 41
voluntários, todos da cidade de Pato Branco, levando benefícios a mais de 400 pessoas
nossa comunidade. No quadro abaixo, salientamos os projetos realizados.
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Pato Branco - Paraná Fone/Fax: (46) 3225-0696
Nome do Projeto
(objetivos e sistemática)
Juventude cidadã - projeto voltado para o
aconselhamento contra as drogas e uso de bebidas e
outros meios viciantes, visado criar nos jovens uma
cultura de saúde e bem-estar. As reuniões deste
projeto acontecem nos sábados à noite, das 19 às 23
horas e no final do encontro todos os jovens
participam do jantar.
Economia do Lar - foram realizadas 12 palestras
visando o consumo consciente por parte das famílias.
Incentivo ao uso do reaproveitamento de alimentos,
roupas e bens. Cada palestra teve duração de 2h,
totalizando 24h/atividade. Consultoria a família com
dívidas - gestão do processo de endividamento
Dança e Expressão - este projeto foi desenvolvido
visando a expressão coipOral através da dança
artística, envolvendo adolescentes meninos e
meninas. Foram montadas várias oficinas de danças.
Projeto Tuba! - através do canto e do aprendizado da
musicalização, este projeto capacita adolescentes
para tocarem instrumentos de corda e vocalização.
Para atender este projeto, foram adquiridos teclado,
violão e contra-baixo. Foram feitos investimentos em
aparelhaaem de som.
Projeto Lar Feliz - Este projeto destina-se a casais
em crise conjugal, através de clínicas de
aconselhamento. Utiliza o método de visualização de
situações para consclentização dos cônjuges em
conflito e em vias de separacão.
Projeto Homem de Valor - Este projeto destina-se a
homens de meia idade, passando por crise existencial,
recolocação no mercado de trabalho em crise familiar.
Foram realizadas 4 palestras, com áucio-visuais
relativos ao tema. Oficina comportamental.
Projeto Débora - voltado para o público feminino,
este projeto cria espaço de convivência entre
mulheres de diversas realidades econômicas e
sociais, que enfrentam situações de abandono familiar
e descaso conjugal (separacão)
Projeto Juninho -voltado para o público infantil, o
projeto estimula o desenvolvimento da escrita e
alfabetização, bem como leitura e atividades lúdicospedagógicos. Foram realizados 5 acampadentros.
Projeto Conviver - Este projeto estimula as pessoas
a abrirem suas casas para familias ainda não
pertencentes ao seu circulo de amizade, criando
relacionamentos e permitindo o vivenciar das
diferentes formas de organização do lar e da vida
cotidiana. Foram feitas 5 rodízios de visitas ao longo
do ano.
Projeto Meu PC - forma ministrados 6 cursos de
excel (básico e avançado), inclusive na cidade de São
João (2 turmas) 4l 3 cursos de Word e 1 de
:~r -, Instituto
1 .. "-~::;r ._tQ: - ~
-- ?'(~/'{~~ Valorizando pessoas
Voluntários Resultados Beneficiados
envolvidos Alcançados
5 Ao longo do ano, foram 25 jovens /mês =
recuperados 5 jovens 300 /ano
que eram dependentes
químicos e realizou-se
4 encontros de
conscientização
1 Os participantes deste 45 pessoas por
projeto aprenderam a palestra ( em
economizar e a média),
racionalizar o consumo. totalizando, 500
Muitas saíram de suas pessoas/ano.
dívidas
3 Melhora na afetividade Hoje este projeto
e relacionamento atende a 13
familiar dos adolescentes.
adolescentes atendidos
por este projeto;
integracão social
2 Melhora na auto-estima; Este projeto
melhora na expressão envolve 11
social; integração adolescentes.
adolescente/família.
2 Melhora no 7 casais,
relacionamento totalizando 14
conjugal, relacionado às pessoas.
áreas de convivência e
relacionamento sexual
2 Melhora da auto-estima 17 homens.
e consideração por
parte destes homens.
3 Cura de sentimentos e 11 mulheres
atitudes depressivas;
integração de
convivência.
3 Convivência; 27 crianças
integração;
compartillhar
2 Interação, 15familias,
conhecimento da totalizando 70
realidade; pessoas.
compartilhamento de
recursos e
necessidades.
5 Melhora na 72pessoas
empregabilidade;
aprendizagem dos /
1
Nossa Missão: Desenvolver o ser humano de forma integral L
INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL,
DESPORTIVO E PROFISSIONALIZANTE LÍDER
www. institutolider. org
Rua Araucária, 435 Baixada CEP 85.501-160
Pato Branco - Paraná Fone/Fax: (46) 3225-0696
poweipoint. Foram ministrados 2 cursos de
calculadora HP12c.
Projeto Bom Paladar - visa capacitar pessoas para o
preparo e degustação de alimentos.
Projeto Dorcas - recolhimento de roupas, sapatos,
móveis e utensílios e repasse à famílias carentes, sem
condições. Foram atendidas 32 pessoas da Reseiva
indígiena em Manguerinha, através do escritório do
Instituto Líder em Mangueirinha.
TOTAL REALIZADO NO ANO
3
10
41
meios de informática.
Melhora na saúde 37 pessoas
Suprimento das Direto: 41
necessidades básicas pessoas.
Cestas básicas: 35/ano; Indireto: 89
Roupas: 358/ano; pessoas.
Sapatos: 45 pares/ano;
Móveis: 36 udlano;
17 cortes de cabelo
431
Para os anos de 2008/2009, além da continuidade destes projetos, estão sendo elaborados
novos projetos, tais como:
a) oficina de físquima (física, química e matemática), visando o contraturno escolar e
reforço no aprendizado destas importantes disciplinas disciplinas;
b) Implantação de 2 salas de informática, com 30 computadores;
c) Implantação de cozinha para os cursos de culinária;
d) Implantação de oficina artes em madeira, com cursos voltados para a terceria
idade;
e) Implantação de grupo de teatro;
f) Sala de entretenimento com tabuleiros (xadrez, dama, gamão, ludo)
g) Implantação de biblioteca comunitária (livros, revistas, gibis);
h) Curso de decoração de interiores;
i) Curso de pintura de quadros artisticos;
j) Sala de projeção de filmes;
A movimentação financeira do período de janeiro a dezembro de 2007, envolveu a quantia
de RS 35.725, 15 de receitas, com custo operacional de RS 25.330,75, obtendo um
superávit de RS 10.394,40, conforme Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e
balancetes contábeis em anexo.
3 Conclusão
Embora nos anos de 2004, 2005 e 2006, não tenhamos tido movimentação financeira, as
atividades desenvolvidas envolveram voluntários nos mais diversos setores, porém foram
aquém do esperado. No entanto, o ano de 2007 foi o nosso melhor ano, onde o que
tínhamos planejado veio a acontecer e permitiu que terminássemos o ano com a missão
cumprida e com superávit nos nossos balanços social e contábil. Mais que isso, os
resultados demonstram que os benefícios prestados foram muito bem recebidos pela
população de Pato Branco. Estamos felizes por poder abençoar vidas nesta cidade e até
mesmo, em cidades vizinhas, onde estamos implantando algumas atividades parciais.
Temos a certeza de que estamos contribuindo para criar um mundo mais justo, solidário e
fraterno, conforme recomendado pelo nosso líder maior, Jesus Cristo. AO SENHOR NOSSO
DEUS, seja a honra e a glória!
I /J /__ /Z /, /{/p 1!1th-- U~s1ti~~i~ Diretor Geral
Nossa Missão: Desenvolver o ser humano de forma integral
-
wconrábi"l 0002/7 INSllTUfO EUUC. CULTURAL. DESP. E PROF LIDER - CNPJ: 06325933000135
Dl:r-K.lNS-IRAÇÀO fXl SUPERAVIT/DEFICIT 00 EXERCÍCIO - PERÍOOO OE: 01/01/2007 A ll/12/2007
(-+) RECErTA OPERACIONAL BRUlA
IXIAÇOES UIVE:.RSAS
(-) OEDUÇÔES OA RECEITA BRUTA
COFINS
COFINS - lSENÇÂO OBl"IOA (-)
CONTRIBUIÇÃO SCX:IAL
CONT. SOCIAL - IS OBTIDA (-)
(~) RECEITA OPERACIONAL LlQUlDA
(-) CUSTOS
DOAÇOES E REPASSES EFETUADOS
( =) U.X::RO BRUTO
(-) DESPESAS OPERACIONAIS
CURSOS
ENERGIA ELETRICA (COPEL)
AGUA (SENEPAR)
DESPESAS POSTAIS
JORNAIS, LIVROS E REV P ENSINO
MATERIAL OE LIMPEZA E HIGIENE
CO'<'IBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
MATERIAL PARA CULTOS E CELEBRA
CONFRATé~NIZAÇÕES
MANUl. EQU1 PAMEN ro DE 5Cf.'I
PROPAGANDA E PlJBLICIOADE
MATERIAL OE EXPEDIENTE
ALUGUEL
TELEFOOE
TAXAS CG1 CARTORIO
( - ) OITTRAS DESPESAS OPERACIONAIS
MANlfTENÇÃO E REP DE AUTCMJTORE
MATERIAL DE USO E CONSLMJ
(--.) RESULTADO OPERACIONAL LIQUIOO
(=) SUPERAVIT/DEFICIT DO EXERCÍCIO
••
••
••
....
35.725.15C
1.071.770
l.071.77C
385.830
385.83C
4.475.00o
465.46o
968.580
965.300
46.900
556.840
961.480
3.848. 740
4.081.490
399. 560
142.980
722.030
885.820
4.043.540
940.730
75.400
464.200
1.286.700
""
••
""
..
35.725.15C
0.00
35.725.lSC
4.475.00D
31.250.lSC
19.104.850
1.750.900
10.394.40C
10.394.40C
f-Olha: 000043
0002/7 INSIITlffO [Oll(. CULTURAL. DE5.P. E PROF LIDER ~ CNPJ; 06325933000135
OfJ.X.lNSrRAÇÃO 00 SllPfRAVIr/DEl-fClT [X) f;XERCiCIO - PERiOOO DE: 01/01/2007 A 31/ll/.?007
.- '· ·,,..,.,,,,, ... ,.,,,.,.,,,.,.,,,.,,,,,,,,.,,,"'"""'.'''"'"'''"'""''"''""'''''''"""'''""""'"~'"""""'"''"''""'"'"''''°'"'"
,,
Reconhecemos a
apresentando '"' reais e quarenta
ELTON BAl"lSTA DE MELO
CPF 54018862920
ADIMINISTRAOOR
••
••
..
• •
••
..
'"'
,.,,.,
••
..
,,,,
••
••
,.,,.,
exatidão da presente demonstração do resulta do do periodo,
superavit: de R$ 10.394.4 (dez mil, trezentos e noventa e quatro
centavos).
PATO BRANCO, 31 de DEZEMBRO de 2007
Fo l hd: 000044
FOLHA 47
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
ENTIDADE: INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL, DESPORTIVO E PROFISSIONALIZANTE LÍDER
CIDADE: PATO BRANCO JUIPR JTELEFONE/F,
IJ:::-ONTA: PATRIMONIO SOCIAL
0ALDO ANTERIOR
(+)FUNDO DE VALORIZAçAO DE IMOVEL
(·) DEPRECIAr.ÃO E AMORTIZACÃO DE EXERCÍCIO ANTERIO
(+) TRANSFERENCIA RECEBIDAS
(:) TRANSFERENCIAS ENVIADAS
(+) ACRESCIMO/DECRESCIMO PATRIMONIAL
SALDO ATUAL
Ponta Grossa,31/12/ 2007
(-, [Í~ ~~h Ut#ó
PR. ELTON BATISTA DE MELO
CPF 54018862920
L
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
2006 2007
- R$ - - R$ -
- R$ -
- R$ 35.725,15
- R$ 25.330,75
- R$ 10.394,40
- R$ 10.394,40
FOLHA 48
DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
[f~NTIDADE: INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL, DESPORTIVO E PROFISSIONALIZANTE LÍDER
[ÇIDADE: PATO BRANCO UI Pr TELEFONE/F,
ORIGENS
Superávit (ou déficit) do exercício
Depreciação
nriações do resultado de exercícios futuros
-1\umento do passivo exigível a longo prazo
Alienação de bens do imobilizado
Transferências recebidas da Instituição / Fundação -·-
TOTAL DE ORIGENS
APLICAÇÕES
Aquisição de imobilizado
Aumento do Ativo permanente - investimento --
Aumento do Ativo diferido -
Aumento do ativo realizável a lonqo prazo
l~edução do passivo exigível a longo prazo
Transferências enviadas para pagamentos Diversos -----
TOTAL DE APLICAÇÕES e·-
Aumento (ou redução) do capital circulante líquido e - VARIAÇOES DO CAPITAL CIRCULANTE LIQUIDO
(~variação do ativo circulante
(-) variação do passivo circulante ~-
Aumento (ou redução) do capital circulante líquido -
Ponta Grossa,31/12/ 2007
f'R. EL TON BATISTA DE MELO
CF'F 54018862920
-·
2006 2007
R$ - R$ 10.394,40
R$ - R$ -
R$ - R$ -
R$ - R$ -
R$ - R$ -
R$ - R$ -
R$ - R$ -
R$ - R$ 4.663,48
R$ - R$ - R$ - R$ -
R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 25.330,75
R$ - R$ 29.994,23
R$ - R$ 5.730,92
R$ - R$ 5.730,92
R$ - R$ -
R$ - R$ 5.730,92
49
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM
31/12/2007
NOTAOl
A INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL, DESPORTIVO E PROFISSIONALIZANTE
LÍDER é uma pessoa jurídica de direito privado, devidamente registrada na Receita Federal
conforme o CNPJ/MF 06.325.933/0001-35, desde do dia 17/06/2004, de caráter educacional e
assistência social, que tem por finalidade a prestação de serviços de assistência social a comunidade
e se rege pelo Estatuto Social e pela legislação aplicável;
NOTA02
As Demonstrações Contábeis e Financeiras foram elaboradas em conformidade com a Lei nº
6.404/76
NOTA03
A prática contábil adotada é pelo regime de caixa.
NOTA04
Os direitos e obrigações da entidade estão em conformidade com seus efetivos valores reais;
NOTA05
A entidade não mantém a Provisão para Devedores Duvidosos em decorrência de suas finalidades
filantrópicas e assistênciais.
NOTA06
O imobilizado se apresenta pelo custo de aquisição ou valor original, visto que a entidade não
procedeu à Correção Monetária de Balanços em exercícios anteriores, bem com à Depreciação.
NOTA O?
As receitas da entidade são apuradas através dos comprovantes de recebimento, entre eles, Avisos
Bancários, Recibos e outros.
NOTA08
As despesas da entidade são apuradas através de Notas Fiscais e Recibos em conformidade com as
exigências legais-fiscais.
NOTA09
Periodicamente a entidade recebe doações, ofertas e colaborações de pessoas fisicas e/ou pessoas
jurídicas. No ano de 2007 a entidade recebeu.
a) Pessoas Física: R$ 35.725,15
b) Pessoa Jurídica: R$ 00,00
NOTA 10
A entidade não recebeu no ano de 2007 AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES DO Poder Público:
a)~----------------~--~------------ b) __ _
e) ___ _
NOTA li
Os recursos da entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais, de conformidade com
seu Estatuto Social, demonstrados pelas suas Despesas e Investimentos Patrimoniais.
NOTA 12
A entidade utiliza-se do Grupo Compensado, constante do Balanço Patrimonial, para o registro e
controle das Gratuidades Concedidas, do Custo da Isenção da Cofins e da Contribuição Social
usufruída e para outros controles de interesse da instituição.
12.1 - Os valores alocados neste grupo não compõem os Ativos e Passivos da Entidade
NOTA13
No atendimento ao disposto no inciso VI do artigo 3° do Decreto nº 2536/98, a entidade, no ano de
2007 concedeu as seguintes gratuidades:
a) ASSISTÊNCIA SOCIAL
b) ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL
c)~~~~~~~~~~~~~~
Ponta Grossa, 31/12/2007.
Cl'F 54018862920
"- . "' . ill •- '"" ',,
50
INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL, DESPORTIVO E
PROFISSIONALIZANTE LÍDER
www. instituto líder. org
Rua Araucária, 435, CEP 85.501-160 Baixada
Pato Branco - Paraná Fone/Fax: (46) 3325-0696
DECLARAÇÃO
Os representantes legais do Instituto
Educacional, Cultural, Desportivo e Profissionalizante Líder - INSTITUTO LÍDER®,
abaixo nominados e identificados, em conformidade com os pressupostos nos seus
Estatutos Sociais, declaram, para efeito legal, conforme disposto no art. 13, § 2º,
inciso Ili - letras "a'', "b'', "c", da Lei nº 9.249 de 26 de dezembro de 1995, e no
art. 28, § 1º, letra "b.3" e § 3º, letras "a", "b" e "c" conjuntamente com a
instrução Normativa da SRF - Secretaria da Receita Federal nº 11, de 21 de
fevereiro de 1996, que esta entidade se compromete a aplicar integralmente os
recursos recebidos na realização dos seus objetivos e a não distribuir lucros,
bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma
forma ou pretexto, e que os responsáveis pela aplicação destas informações se
sujeitarão, juntamente com as demais pessoas que para ela concorrerem, às
penalidades previstas na legislação criminal e tributária, relativas à falsidade
ideológica (art. 299 do Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária
conforme previsto no art.1° da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
f' li 12.1-1Ldc /;l{t/o- ~ sri~ 1bE MELO
Diretor Geral
RG 4.158.308-8/SSP-PR
CPF 540.188.629-20
Pato Branco, 24 de junho de 2008
IONICE SILVA MELO
Diretora Financeira
RG 3.574.716-8/SSP-PR
CPF 024.779.079-64
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RELATÓRIO DE ATIVIDADES SOCIAIS DO ANO DE 2007
O presente relatório tem a finalidade de apresentar aos associados do Instituto Líder e à
sociedade em geral, o resumo das atividades desenvolvidas ao longo do ano de 2007, na
cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
1 Breve histórico da Instituição
O Instituto Líder é uma ONG - Organização não governamental sem fins lucrativos,
regularmente registrada no CNPJ sob o nr. 06.325. 933/0001-35 e foi formada por um sonho
no coração dos missionários Elton Batista de Melo e lonice Silva Melo, quando ainda
residiam na cidade de Londrina. Como missionários, eles tinham em mente que era preciso
levar a Palavra de Deus, através da fé em Jesus Cristo, mas, ao mesmo tempo, diante das
grandes dificuldades pelas quais passam o povo brasileiro, é imperioso que a pregação das
boas novas sejam acompanhadas de ações práticas de inclusão social, não importando a
religião da pessoa atendida, nem mesmo a sua capacidade de pagamento ou retribuição.
Tendo em vista que a pessoa humana é um ser integral, com corpo, alma e espírito, a
transformação vida, deve acontecer em todas as esferas da vida.
Em dezembro de 2004, os Missionários Elton e Nice, atendendo a um convite dos membros
da Igreja Batista Independente em Pato Branco, vieram residir na cidade de Pato Branco,
aqui chegando em 13/12/2004, e assumindo as funções pastorais na Igreja Batista
Independente, campo missionário da Convenção das Igrejas Batistas Independentes desde
1996. Ao mesmo tempo em que faziam o trabalho evangelistico, procuraram também
organizar, dentro do espaço público da igreja, projetos e promoções visando colocar em
prática a metodologia do Instituto Líder, para valorização humana.
Assim que o trabalho foi se consolidando em Pato Branco, a diretoria do Instituto Líder
resolveu transferir a sede (matriz) para a cidade de Pato Branco, o que foi feito na
Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 21 de outubro de 2006, na cidade de
Pato Branco, o que tornou oficialmente e juridicamente, a ONG Instituto Líder, mais uma
entidade social da cidade de Pato Branco. Com a conquista de resultados além do esperado
e planejado, a sede da Rua lguatemi, 82 - bairro Pinheirinho, ficou pequena para
comportar todas as ações e, desde 1 /07 /2007, a sede foi transferida para a Rua Araucária,
435 - prédio onde antigamente funcionou as Industrias de Massas Rei. Com mais espaço,
mais voluntários, o trabalho tem sido realizado à contendo e servido para fortalecer os
laços de solidariedade.
2 Ações e Projetos Desenvolvidos
Ao longo do ano de 2007, foram desenvolvidos vários projetos e houve envolvimento de 41
voluntários, todos da cidade de Pato Branco, levando benefícios a mais de 400 pesso
nossa comunidade. No quadro abaixo, salientamos os projetos realizados.
Nossa Missão: Desenvolver o ser humano de forma integral
INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL,
DESPORTIVO E PROFISSIONALIZANTE LÍDER
www. instituto li der. org
Rua Araucária, 435 Baixada CEP 85.501-160
Pato Branco - Paraná Fone/Fax: ( 46) 3225-0696
Nome do Projeto
(objetivos e sistemática)
Juventude cidadã - projeto voltado para o
aconselhamento contra as drogas e uso de bebidas e
outros meios viciantes, visado criar nos jovens uma
cultura de saúde e bem-estar. As reuniões deste
projeto acontecem nos sábados à noite, das 19 às 23
horas e no final do encontro todos os jovens
participam do jantar.
Economia do Lar - foram realizadas 12 palestras
visando o consumo consciente por parte das famílias.
Incentivo ao uso do reaproveitamento de alimentos,
roupas e bens. Cada palestra teve duração de 2h,
totalizando 24h/atividade. Consultoria a família com
dívidas - gestão do processo de endividamento
Dança e Expressão - este projeto foi desenvolvido
visando a expressão corporal através da dança
artística, envolvendo adolescentes meninos e
meninas. Foram montadas várias oficinas de danças.
Projeto Tubal - através do canto e do aprendizado da
musicalização, este projeto capacita adolescentes
para tocarem instrumentos de corda e vocalização.
Para atender este projeto, foram adquiridos teclado,
violão e contra-baixo. Foram feitos investimentos em
aparelhagem de som.
Projeto Lar Feliz - Este projeto destina-se a casais
em crise conjugal, através de clínicas de
aconselhamento. Utiliza o método de visualização de
situações para conscientização dos cônjuges em
conflito e em vias de separação.
Projeto Homem de Valor - Este projeto destina-se a
homens de meia idade, passando por crise existencial,
recolocação no mercado de trabalho em crise familiar.
Foram realizadas 4 palestras, com áudio-visuais
relativos ao tema. Oficina comnortamental.
Projeto Débora - voltado para o público feminino,
este projeto cria espaço de convivência entre
mulheres de diversas realidades econômicas e
sociais, que enfrentam situações de abandono familiar
e descaso conjugal (separac.iío)
Projeto Junínho - voltado para o público infantil, o
projeto estimula o desenvolvimento da escrita e
alfabetização, bem como leitura e atividades lúdicosoedaaóaicos. Foram realizados 5 acamoadentros.
Projeto Conviver - Este projeto estimula as pessoas
a abrirem suas casas para famílias ainda não
pertencentes ao seu círculo de amizade, criando
relacionamentos e permitindo o vivenciar das
diferentes formas de organização do lar e da vida
cotidiana. Foram feitas 5 rodízios de visitas ao longo
do ano.
Projeto Meu PC - forma ministrados 6 cursos de
excel (básico e avançado), inclusive na cidade de São
João (2 turmas)_,. 3 cursos de Word e 1 de
Voluntários Resultados
envolvidos Alcançados
5 Ao longo do ano, foram
recuperados 5 jovens
que eram dependentes
químicos e realizou-se
4 encontros de
conscientização
1 Os participantes deste
projeto aprenderam a
economizar e a
racionalizar o consumo.
Muitas saíram de suas
dívidas
3 Melhora na afetividade
e relacionamento
familiar dos
adolescentes atendidos
por este projeto;
integração social
2 Melhora na auto-estima;
melhora na expressão
social; integração
adolescente/família.
2 Melhora no
relacionamento
conjugal, relacionado às
áreas de convivência e
relacionamento sexual
2 Melhora da auto-estima
e consideração por
parte destes homens.
3 Cura de sentimentos e
atitudes depressivas;
integração de
convivência.
3 Convivência;
integração;
compartillhar
2 Interação,
conhecimento da
realidade;
compartilhamento de
recursos e
necessidades.
5 Melhora na
empregabilidade;
aprendizagem dos
Nossa Missão: Desenvolver o ser humano de forma integral
Beneficiados
25 jovens /mês =
300/ ano
45 pessoas por
palestra ( em
média),
totalizando, 500
pessoas/ano.
Hoje este projeto
atende a 13
adolescentes.
Este projeto
envolve 11
adolescentes.
7 casais,
totalizando 14
pessoas.
17 homens.
11 mulheres
27 crianças
15famílias,
totalizando 70
pessoas.
- / ' 1 727
1 41':" ~
INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL,
DESPORTIVO E PROFISSIONALIZANTE LÍDER
www. instituto li der. org
Rua Araucária, 435 Baixada CEP 85.501-160
Pato Branco - Paraná Fone/Fax: (46) 3225-0696
powerpoint. Foram ministrados 2 cursos de
calculadora HP12c.
Projeto Bom Paladar - visa capacitar pessoas para o
preparo e degustar.iio de alimentos.
Projeto Dorcas - recolhimento de roupas, sapatos,
móveis e utensílios e repasse à famílias carentes, sem
condições. Foram atendidas 32 pessoas da Reserva
indígiena em Manguerinha, através do escritório do
Instituto Líder em Mangueirinha.
TOTAL REALIZADO NO ANO
3
10
41
meios de informática.
Melhora na saúde 37pessoas
Suprimento das Direto: 41
necessidades básicas pessoas.
Cestas básicas: 35/ano; Indireto: 89
Roupas: 358/ano; pessoas.
Sapatos: 45 pareslano;
Móveis: 36 ud/ano;
17 cortes de cabelo
431
Para o ano de 2008, além da continuidade destes projetos, estão sendo elaborados novos
projetos, tais como:
a) oficina de físquima (física, química e matemática), visando o contra turno escolar e
reforço no aprendizado destas importantes disciplinas disciplinas;
b) Implantação de 2 salas de informática, com 30 computadores;
c) Implantação de cozinha para os cursos de culinária;
d) Implantação de oficina artes em madeira, com cursos voltados para a terceria
idade;
e) Implantação de grupo de teatro;
f) Sala de entretenimento com tabuleiros (xadrez, dama, gamão, ludo)
g) Implantação de biblioteca comunitária (livros, revistas, gibis);
h) Curso de decoração de interiores;
i) Curso de pintura de quadros artísticos;
j) Sala de projeção de filmes;
A movimentação financeira do período de janeiro a dezembro de 2007, envolveu a quantia
de RS 34.815, 15 de receitas, com custo operacional de RS 30.124,06, obtendo um
superávit de RS 4.691,09, conforme Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e
balancetes contábeis em anexo.
3 Conclusão
Embora nos anos de 2004, 2005 e 2006, não tenhamos tido movimentação financeira, as
atividades desenvolvidas envolveram voluntários nos mais diversos setores, porém foram
aquém do esperado. No entanto, o ano de 2007 foi o nosso melhor ano, onde o que
tínhamos planejado veio a acontecer e permitiu que terminássemos o ano com a missão
cumprida e com superávit nos nossos balanços social e contábil. Mais que isso, os
resultados demonstram que os benefícios prestados foram muito bem recebidos pela
população de Pato Branco. Estamos felizes por poder abençoar vidas nesta cidade e até
mesmo, em cidades vizinhas, onde estamos implantando algumas atividades parciais.
Temos a certeza de que estamos contribuindo para criar um mundo mais justo, solidário e
fraterno, conforme recomendado pelo nosso líder maior, Jesus Cristo. AO SENHOR NOSSO
DEUS, seja a honra e a glória.
~~ti/t!k- Elton Batista de1Melo
Diretor Geral
Nossa Missão: Desenvolver o ser humano de forma integral
'--"-''-UUdU l"l.l,,;Oáli'<d U\; L/\;U.ltU::. u;.; lllUUlU::> L::>WUlkU::> HU!J::>.// V\ ""\'\ .illUltl,,;!11\,;l.!Ji.guv .Ui/UUUU:,J _ u _111.:;gau \iaL..a:,v !1,,;U:,t;i -o:.. ...
1de1
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 4196650-00
Certidão fornecida para o CNPJ: 06.325.933/0001-35
Este CNPJ não consta no Cadastro de Contribuintes do ICMS/PR.
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados
ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de pendências junto à
Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do requerente, nesta data.
Finalidade: Simples verificação
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
Esta Certidão tem validade até 22/08/2008 - Fornecimento Gratuito
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da ReCéita do Estado
Certidão N" 4196650·00
Emitida Eletronicamente via Internet
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Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEP.AR
23/6/2008 li :09
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - lmpressao ragu1a 1 ut: 1
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência,
providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
06.325.93310001.:15
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA
CADASTRAL 1710612004
NOME EMPRESARIAL
INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL, DESPORTIVO E PROFISSIONALIZANTE LIDER
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME OE FANTASIA)
INSTITUTO LIDER
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5..00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JUR[DICA
304·2 • ORGANIZACAO SOCIAL
1 LOGRADOURO
~ARAUCARIA
1 CEP
85.501-160
1 BAIRRO/DISTRITO
BAIXADA
1 ~~ERO 1 COMPLEMENTO
QUADRA104 LOTE 06
1 MUNIClPlO
PATO BRANCO
1 SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
23/10/2004
1 ~~ÃO ESPECIAL 1 ~~SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007.
Emitido no dia 29/10/2007 às 18:04:23 (data e hora de Brasília).
1 Voltar/
© Copyright Receita Federal do Brasil - 29/10/2007
http://www.receita.fazenda.gov.br/prepararlmpressao/ImprimePagina.asp 29/10/2007
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Contribuinte,
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providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
06.325.933/0001-35
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATADEABERTURA
CADASTRAL 1110612004
NOME EMPRESARIAL
INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL, DESPORTIVO E PROFISSIONALIZANTE LIDER
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME OE FANTASIA)
INSTITUTO LIDER
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30..S-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93..S-00 - Atividade$ de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anterionnente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JUR[OlCA
304-2 - ORGANIZACAO SOCIAL
1 LOGRADOURO
RARAUCARIA
1
CEP
85.501-160 1 BAIRRO/DISTRITO
BAIXADA
1 COMPLEMENTO
QUADRA104 LOTE 06
1 MUN!ClPlO
PATO BRANCO ~
~
1
SITUAÇÃO CADASTRAL
_ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
23/1012004
1 ~O ESPECIAL 1 ~SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007.
Emitido no dia 29/10/2007 às 18:04:23 (data e hora de Brasília).
\ Voltar 1
© Copyright Receita Federal do Brasil - 29/10/2007
http://www.receita.fazenda.gov.br/prepararimpressao/ImprimePagina.asp 29/10/2007
/ V l ~- -•M· \_,;.. :~ .,. ; '·-...·cu:·._;, ~'.·,f:Y"' \.1.;CAS •-·-- .. :;.:~'.?~ ~~:'.~· H ,;_~.,,-::,; ~ ·:.-;
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO DO INSTITUTO LÍDER º',ic {} ........ :--_ l ,, ~.,:;~'-~L"_;~..-
Às quatorze horas do dia dezesseis de maio de dois mil e quatro, à Rua Arara-Azul, 494,
Conjunto Violin, em Londrina, estado do Paraná, conforme assinaturas constantes do Livro de "'"" de "•1>
Atas, foi oficialmente aberta a Assembléia Geral de Fundação do lNSTITUTO LÍDER, com tF1 dEL~
sede e foro no município de Londrina, estado do Paraná, com duração ilimitada. Os presentes ·~ $
elegeram para presidir os trabalhos o senhor Elton Batista de Melo e para secretariar as '"
senhoras Marilza da Silva e Ionice Silva Melo. Agradecendo a sua indicação, o presidente dos
trabalhos apresentou a pauta, passando à ordem do dia contendo os seguintes pontos: a)
análise e aprovação do estatuto social; b) eleição e posse da primeira diretoria, e; c) filiação e
parcerias. Iniciaram-se os debates sobre a proposta de estatuto social que, depois de analisado
e aprovado, digo, modificado, foi aprovado por unanimidade pelos presentes. O Estatuto
aprovado destaca o seguinte extrato: a) a denominação jurídica completa da entidade será
INSTITUTO EDUCACIONAL CULTURAL, DESPORTIVO E PROFISSIONALIZANTE
LÍDER, cuja sigla é INSTITUTO LÍDER, com sede e foro no municipio de Londrina, estado
do Paraná, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, cujas finalidades preceituam a
promoção de atividades educacionais, culturais, desportivas, artísticas, ambientais,
profissionalizantes e sanitárias, visando o pleno desenvohimento do conhecimento humano e
a plena inserção do ser humano na cidadania, sem distinção de raça, cor, condição social e
religião; cujos sócios não respondem pelas obrigações da entidade; que é dirigida por uma
diretoria composta de três membros, coordenador geral, coordenador fin, digo, administrativo
e coordenador financeiro, para uma gestão de trinta e seis meses, fiscalizada por um conselho
fiscal de três membros eleitos dentre os associados legais e em dias com suas obrigações
sociais, em Assembléia Geral especialmente quando da prestação de contas; que não distribui
lucros entre seus associados e coordenadores, nem mesmo permite a apropriação de saldos e
outros resultados econômicos por parte de sócios, coordenadores e público assistido; que
todos os documentos bancários, contratuais, contábeis, termos de parceria público-privado e
financeiros devem ser assinados pelo coordenador geral e coordenador financeiro
conjuntamente; que os estatutos sociais só podem ser modificados por Assembléia Geral
convocada especificamente para este fim e que em caso de dissolução da entidade, os haveres
e bens existentes após liquidação, devem ser encaminhados à critério da assembléia geral,
para outra entidade congênere. De acordo com o Estatuto Social, todos os presentes a esta
Assembléia são considerados sócios fundadores e, portanto, membros natos da Assembléia
Geral de Sócios. Passou-se ao próximo ponto de pauta: a eleição e posse da Diretoria. Após o
tempo necessário para inscrição de chapas e candidatos, foi iniciada a votação em secreto e ao
término desta, verificou-se o voto na única chapa inscrita, tendo recebido a totalidade dos
votos dos membros presentes à Assembléia Geral, ficando a diretoria assim constituída, com
mandato especial conforme as disposições transitórias do estatuto social, até o dia trinta e um
de janeiro de dois mil e sete, os seguintes membros: Elton Batista de Melo, D, digo,
Coordenador Geral; Marilza da Silva, Coordenadora Administrativa; e, Ionice Silva Melo,
Coordenadora Financeira, que sob aclamação dos presentes, foram imediatamente
empossados em seus respectivos cargos e funções. Como terceiro item de pauta foi proposto e
apoiado, aprovado a parceria com a Faculdade Evangélica do Brasil - ISBL, para
administração de cursos na área teológica, bem como autorização à diretoria para buscar e
assinar termos de parcerias com outras entidades, faculdades, poderes públicos e empresas
privadas, visando o exercício das funções e finalidades do INSTITUTO LÍDER, e ainda
autorizou a filiação à F AMECOL, Federação das Associações de Moradores e Demais
Entidades da Sociedade Civil Organizadas de Londrina e Região. Nada mais havendo para ser
tratado, o Presidente deu por encerrada a Assembléia, e eu, Marilza da Silva lavrei a presente
ata, seguida das assinaturas do presidente dos trabalhos, dos demais membros da diretoria
e~· a minh~si,~ura. Regist e-s~,;i]91ique-se. d . _(b
ith1t·~ , ~ ~o~ S-~9N<"~ ~~ /' j e , /!
·.Ql;. vw ~ .. - !\. hj&Zu~c>- d;.:.- ::2J/l.,·7
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ESTATUTO DO INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL, DESPORTIVO E
PROFISSIONALIZANTE LÍDER - INSTITUTO LÍDER
Capítulo 1 - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS
Art. 1° - sob a denominação de INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL, DESPORTIVO
E PROFISSIONALIZANTE lÍDER, doravante denominado simplesmente como
INSTITUTO LÍDER, constituído em 16 de maio de 2004, é uma entidade jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Londrina,
Estado do Paraná, e ação em todo território nacional, que se rege por este estatuto
e normas legais pertinentes, sendo indeterminado seu tempo de duração.
Art. 2º - O INSTITUTO LÍDER tem por finalidades as seguintes atividades:
a) promoção de atividades educacionais, culturais, desportivas, artísticas,
ambientais e sanitárias, visando o pleno desenvolvimento do conhecimento
humano e pela plena inserção do ser humano na cidadania.
b) proporcionar o desenvolvimento artístico e cultural, desportivo e
educacional a pessoas da terceira idade;
c) promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e
artístico;
d) geração, controle e execução de atividades para promoção da educação
artística através da dança, teatro, circo, pintura e dos meios musicais;
e) promoção da educação em todas as áreas do conhecimento humano, com
apoio, projeto, gerenciamento e execução de programas de rádios e
televisões comunitários.
f) geração, controle e execução de programas de educação ambiental, manejo
do meio-ambiente urbano ou rural, da fauna e flora;
g) promoção de atividades educacionais sócio-profissionalizantes como forma
de inclusão social e reinserção de trabalhadores ao mercado de trabalho,
inclusive com uso de informática;
h) geração, controle e execução de todas e quaisquer atividades de apoio à
geração de emprego e renda, de caráter comunitário, cooperativista ou
associativista;
i) Criação, apoio e gerenciamento de microcréditos a microempreendedores
urbanos e rurais.
j) Geração, controle e execução de atividades de saúde humana e animal
objetivando a prevenção e manutenção dos bons níveis de saúde coletiva e
individual:
k) Facilitar o acesso do cidadão em geral à cidadania, através de assessoria
jurídica gratuita de caráter suplementar;
l) Promoção do desporto em todas as suas modalidades;
m) Estímulo à participação em atividades de esportes e lazer;
n) Organização e manutenção de um banco de dados sobre os trabalhos
realizados pela instituição;
o) Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, e de outros
valores universais;
p)
Parágrafo Único - O INSTITUTO LÍDER não distribui entre os seus soc1os
associados, conselheiros, coordenadores executivos, diretores, empregados ou
doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos,
bonificações, participações ou parcelas dos seus patrimônios, auferidos mediante o
exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu
objetivo social.
Art. 3º - No desenvolvimento de suas atividades, O INSTITUTO LÍDER observará os
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade
e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, idade, gênero ou
religião.
Parágrafo Único - Para cumprir seu propósito a entidade atuará por meio da
execução direta de projetos, programas ou planos de ações, da doação de recursos
físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a
outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público ou privado que
atuam em áreas afins, denominado parceria público privado.
Art. 4º - O INSTITUTO LÍDER disciplinará seu funcionamento por meio de Ordens
Normativas, emitidas pela Assembléia Geral, e Ordens Executivas, emitidas pela
Diretoria.
Art. 5º - A fim de cumprir suas finalidades, a Instituição se organizará em tantas
unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se
regerão pelas disposições estatutárias.
Capítulo li - DOS ASSOCIADOS
Art. 6º - O INSTITUTO LÍDER é constituída por número ilimitado de associados,
distribuídos nas seguintes categorias: fundador e contribuinte.
§ 1º. É membro fundador, com direito na Assembléia Geral a voz, voto e ocupação
de cargos eletivos de direção, fiscalização e administração na organização, a
pessoa física presente na assembléia de fundação do Instituto Líder.
§ 2°. É membro Contribuinte, a pessoa física que contribua com doações em
dinheiro, doações em espécie ou serviço voluntário, desde que aceites pela
Assembléia geral na forma disposta no § 3º, cabendo-lhes os mesmos direitos que os
membros fundadores.
§ 3º. Terão o título de membro contribuinte, com direito a voz e voto na
Assembléia Geral, as pessoas físicas, admitidas ao quadro social da Organização
mediante aprovação por 2/3 (dois terços) dos componentes da Assembléia Geral e
que aceite incondicionalmente, mediante lavratura de TERMO DE CONCORDÂNCIA,
o inteiro teor deste Estatuto e seus respectivos objetivos.
1 ..-:;,:...--~\:--111•~~vv1:unc,"~ 7 8 7 :) ,~(,·\)~üC:o1'.S DE OU\lf:'!.~~-;."~\ :,.,. \\ . '· !"' l
\~ c.r .crv A'
·"'·---,:~_~l_;..~'
§ 4º. As pessoas físicas com vínculo empregatício ou contratados diretos pela "dep
Instituição não poderão ser aceitos como membros e aos membros associados est '~\}~ '1t:•1>"'
vedada toda e qualquer possibilidade de ser empregado direto ou contratado pel .• FrsQ!!fL~
Instituição, sendo que em ocorrendo a contratação de um membro, est 0
visio "
automaticamente estará excluído do rol de associados e toda assembléia que
referendar qualquer membro associado na condição de empregado ou contratado,
será nula em todos os seus efeitos e decisões.
Art. 7º - São direitos de todos os associados, quites com suas obrigações sociais:
1 - votar e ser votado para os cargos eletivos;
li - tomar parte nas Assembléias Gerais;
Ili - participar dos eventos organizados, patrocinados e dirigidos pela Associação;
IV - exigir a prestação de contas da diretoria e do seu conselho fiscal;
Art. 8º - São deveres dos associados:
1 - cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
li - acatar as decisões da Diretoria;
Ili - Contribuir para a promoção dos objetivos da entidade;
Art. 9º - A demissão do membro poderá se dar por abandono, caracterizado pelo
decurso de seis meses sem que compareça a qualquer trabalho da organização,
mediante afirmação por escrito de três membros, e, mesmo tendo sido notificado
por meio de correspondência com aviso de recebimento no endereço informado
quando de sua inclusão, não comparecer para externar seu desejo de permanecer
membro da instituição.
§ 1º. A morte de membro associado redundará em seu desligamento automático do
quadro associativo.
§ 2º. A demissão do membro associado também poderá se dar mediante simples
requerimento do interessado; sendo que o respectivo termo com a assinatura do
solicitante será arquivado pela instituição.
§ 3º. Também perderá a qualidade de membro todo aquele que deixar de
comparecer a pelo menos três reuniões consecutivas da Assembléia Geral, sem
justificativa; bem como os casos enquadrados no art. 6º, § 4º.
§ 4º. Todo membro associado poderá perder sua filiação, após denúncia de
qualquer falta grave (roubo, dolo ou má fé, falta de conduta ética, agir contra os
interesses da Instituição), mediante afirmação por escrito de três membros,
devendo ser convocado Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, constar no
edital de convocação, cabendo ao associado o direito a ampla defesa na
Assembléia, sendo o quorum e a votação definidas por maioria simples dos
membros presentes.
§ 5º. Todo membro associado, enquadrado no parágrafo anterior, deverá acatar a
decisão do plenário da Assembléia que decidirá por maioria simples, pela exclusão
ou pela aplicação de penalidades ou recomendações ao associado faltoso.
§ 1º. Não há, entre os membros, direitos e obrigações recíprocos.
§ 2º. Os membros associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos
encargos da organização, salvo quando atuarem contra a lei ou agirem sem
autorização da Assembléia Geral e contra as normas deste Estatuto.
§ 3º. A simples possibilidade, e a efetiva titularidade de quotas ou fração ideal do
patrimônio do INSTITUTO LIDER é absolutamente afastada e rejeitada por este
Estatuto, que expressamente apregoa o impedimento de qualquer membro ou
terceiro estranho à Instituição vir a ser ou intentar ser proprietário de títulos
representativos do patrimônio da entidade.
§ 4º. É vedada a distribuição aos membros, doadores, conselheiros, diretores ou
empregados de qualquer forma, direta ou indireta, de eventuais excedentes
operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, lucros, bonificações ou parcelas de
seu patrimônio, auferido mediante o exercício de suas atividades.
§ 5º. Caso sejam verificados excedentes operacionais, brutos ou líquidos, estes
deverão ser aplicados integralmente na consecução de seu objetivo social.
§ 6º. Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal não perceberão remuneração
pelo exercício dos cargos ou funções, devendo toda e qualquer despesa de
representação ser acompanhados do documento fisco-contábil de forma clara e
legível em nome do INSTITUTO LÍDER e com CNPJ, excetuando os caso de pedágio e
outros, quando aceita-se excepcionalmente o uso de cupom fiscal ou recibo
assinado.
Capítulo Ili · DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 11 - O INSTITUTO LÍDER será administrado por:
1 - Assembléia Geral;
li - Diretoria
Ili - Conselho Fiscal;
Parágrafo único - A Instituição não remunera, sob qualquer forma, os cargos de sua
Diretoria e Conselho Fiscal, cujas atuações são inteiramente gratuitas.
Art. 12 - A Assembléia Geral, órgão soberano da Instituição, se constituirá dos
sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Art. 13 - Compete à Assembléia Geral:
1 - eleger e destituir a Diretoria e o Conselho Fiscal;
li - decidir sobre reformas do Estatuto, na forma do artigo 30;
Ili - decidir sobre a extinção da Instituição, nos termos do artigo 29;
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IV - decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutarbêns d • • • ~\l}n e P,.., patnmoma1s · · · ~- 'i>
V - emitir O~dens Normativas para funcionamento interno da Instituição; ~~Fr ~~ '0 &
Art. 14 - A Assembléia Geral se realizará, ordinariamente, uma vez por ano, sempre
no mês de janeiro, para:
1 - aprovar a proposta de programação anual da Instituição, submetida pela
Diretoria;
li - apreciar o relatório anual da Diretoria;
Ili- discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal;
IV - avaliação de candidatos a sócios nas suas formas estabelecidas neste estatuto;
V - eleger e/ou destituir os membros da diretoria e do Conselho fiscal para exame
de contas;
Art. 15 - A Assembléia Geral se realizará, extraordinariamente, quando convocada:
1 - pela Diretoria;
li - por requerimento de 2/3 (dois terços) do total de associados quites com as
obrigações sociais e existentes até 1 O dias antes da realização da referida
Assembléia Geral Extraordinária
Parágrafo Único - A Assembléia Geral Extraordinária só poderá deliberar sobre
temas específicos previstos no seu edital de convocação, sendo nulo, de pleno
direito, qualquer extrapolação de conteúdo, por mais justo e necessário que seja.
Art. 16 - A convocação da Assembléia Geral, Ordinária e Extraordinária feita por
meio de edital afixado na sede da Instituição e/ou publicado na impressa local, por
circulares ou outros meios convenientes, sempre com antecedência mínima de 7
dias corridos.
Parágrafo Único - Qualquer Assembléia se instalará em primeira convocação com a
maioria dos sócios em todas as categorias e, em segunda convocação no prazo de
30 (trinta) minutos após a primeira convocação, com qualquer número de
associados presentes e na falta do Diretor Geral, será presidida pelo membro que a
convocou ou ainda, na falta destes, pelo associado designado pelo Diretor Geral
especialmente para este fim.
Art. 17 · A instituição adotará práticas de gestão administrativa, necessanas e
suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e
vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios.
Art. 18 · A Diretoria será constituída por um Diretor Geral, por um Diretor
Administrativo e por um Diretor Financeiro.
§ 1 º - O mandato da Diretoria será de 36 (trinta e seis) meses, contados à partir da
data de realização da Assembléia Geral que a elegeu, com posse imediata; sendo
permitido a reeleição.
§ 2° · Havendo vacância de cargo por renúncia, exclusão, licença temporária ou
outro motivo que impeça a titularidade do cargo, as substituições deverão ser
feitas por decisão da Assembléia Geral, dentre os membros legalmente habilitados.
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§ 3º - É permitida a variação dos nomes dos cargos quanto ao seu gênero (masculino "de,,
ou feminino) em função do sexo do ocupante. · ~~· . Q0,,,
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·~ t Art. 19 - Compete à Diretoria:
1 - elaborar e submeter à Assembléia Geral a proposta de programação anual d
Instituição;
li - executar a programação anual de atividades da Instituição;
111 - elaborar e apresentar à Assembléia Geral o relatório anual;
IV - reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em
atividades de interesse comum;
V - contratar e demitir funcionários;
VI- contratar e demitir Coordenadores Executivos para gerenciamento das
atividades inerentes às áreas de atuação, ou unidades de interesses da Instituição.
VII - regulamentar as Ordens Normativas da Assembléia Geral e emitir Ordens
Executivas para disciplinar o funcionamento interno da Instituição;
VIII - contratar, cancelar e emendar contratos, acordos ou termos de parcerias com
instituições públicas ou privadas, somente após aprovação por Assembléia Geral.
Parágrafo Único - A Diretoria se reunirá no mínimo a cada quinze dias, e além dos
diretores, podem estar presentes - apenas com direito à voz - os Coordenadores
Executivos existentes à presente data, conforme Ordem Executiva em seu pleno
vigor.
Art. 20 - Compete ao Diretor Geral:
1 - representar O INSTITUTO LÍDER judicial e extra-judicialmente;
li - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as Ordens Normativas e Executivas;
Ili - presidir a Assembléia Geral;
IV - convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
V- Assinar em conjunto com o Diretor Financeiro, cheques e outros documentos
legais que exijam assinatura de dois diretores;
Art. 21 - Compete ao Diretor Administrativo:
1 - substituir o Diretor Financeiro em suas faltas ou impedimentos;
li - prestar, de modo geral, sua colaboração ao Diretor Geral;
Ili - secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral e redigir as atas;
IV - publicar e dar publicidade às notícias e informes das atividades da entidade;
Art. 22 - Compete ao Diretor Financeiro:
1 - arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e
donativos, mantendo em dia a escrituração fisco-contábil da Instituição;
li- pagar as contas autorizadas pelo Diretor Geral;
Ili- apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;
IV- apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da Instituição, incluindo os
relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais
realizadas;
V- conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à
tesouraria
VI - Substituir o Diretor Geral em suas faltas e impedimentos.
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Art. 22 - O Conselho Fiscal será constituído por 3 (três) membros ad-h , eleitos ~~·" •P.""
pela Assembléia Geral exclusivamente para o exame de contas, em questão, ~Fls~~
desfazendo-se logo após a aprovação da conta, pela Assembléia Geral, e será ·s 8
presidido pelo membro de maior idade entre os três.
Art. 23 - Compete ao Conselho Fiscal:
1 - examinar os livros de escrituração da Instituição;
li - opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e
sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos
superiores da entidade;
Ili - requisitar ao Diretor Financeiro, a qualquer tempo, documentação
comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Instituição;
IV - sugerir à Assembléia Geral a contratação e acompanhamento do trabalho de
eventuais auditores externos independentes;
V - convocar extraordinariamente a Assembléia Geral;
Capítulo IV - DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 24. Os recursos financeiros necessários à manutenção da instituição poderão
ser obtidos por:
1 - Termos de Parceria, Convênios e Contratos firmado com o Poder Público ou
Privado para financiamento de projetos na sua área de atuação;
li- Contratos e acordos firmados com empresas e agências nacionais e
internacionais;
Ili- Doações, legados e heranças
IV - Rendimentos de aplicações de seus ativos financeiros e outros, pertinentes ao
patrimônio sob a sua administração.
V- Receitas próprias oriundas de serviços culturais, educacionais, profissionalizante
ou desportivos que venham a ser prestados para pessoas físicas ou juridicas.
V- Contribuição dos associados contribuintes e honorários.
VI - Recebimento de direitos autorais.
Parágrafo Único - As movimentações financeiras bancárias ou extra-bancárias e
contratuais que se fizerem necessárias, deverão sempre ter assinatura conjunta de
dois diretores: diretor geral e diretor financeiro.
Capítulo V - DO PATRIMÔNIO
Art. 25 - O patrimônio do INSTITUTO LÍDER será constituído de bens móveis,
imóveis, veículos, semoventes, direitos autorais, ações e títulos da dívida pública e
outros ativos monetários.
Art. 26 - No caso de dissolução da Instituição, o respectivo patrimônio líquido será
transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei 9.790/99,
preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.
Art. 27- Na hipótese da Instituição obter e, posteriormente, perder a qualificação
instituída pela Lei 9.790/99, o acervo patrimonial disponível, adquirido com
recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação, será
Capítulo VI - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 28 - A prestação de contas da Instituição observará no mínimo:
1 - os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de
Contabilidade;
li - a publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal,
ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, podendo
incluir, a critério da Assembléia Geral, as certidões negativas de débitos junto ao
INSS e FGTS, colocando-os à disposição para o exame de qualquer cidadão;
Ili - a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for
o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria, conforme
previsto em regulamento;
IV - a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos
será feita, conforme determina o parágrafo único do Art. 70 da Constituição
Federal.
Capítulo VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 29 - O INSTITUTO LÍDER somente poderá ser dissolvido por decisão da
Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando
se tornar impossível a continuidade de suas atividades.
Art. 30 - O presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, por decisão
da maioria absoluta (metade mais um) dos sócios, em Assembléia Geral
especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro
em Cartório.
Art. 31 - Os casos omissos serão resolvidas pela Diretoria, na forma do art. 19, item
VII, com validade imediata e deverão passar por análise e referendo da próxima
Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, subseqüente ao ato.
Art. 32 - O mandato da primeira diretoria eleita será encerrado no mês de janeiro
de 2007, tendo como limite máximo o dia 31.01.2007, ou quando da realização da
Assembléia Geral Ordinária, prevista para o mês de Janeiro.
Coordenador Geral
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T!Tl~í}õê ·;';;~,;;fomes : OAB-PR 11.865
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Às quatorze horas do dia primeiro de setembro de dois mil e sete, à Rua Araucária, 435,
bairro Baixada, em Pato Branco, Estado do Paraná, foi oficialmente aberta a Assembléia
Geral Extraordinária do INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL, DESPORTIVO E
PROFISSIONALIZANTE LÍDER, em segunda convocação, conforme disposição estatutária
dos artigos quinze e dezesseis e seus parágrafos, sob a presidência do senhor Elton Batista de
Melo. Abertos os trabalhos, o senhor presidente, convidou a mim, Dilma Andretta, Diretora
Administrativa, para secretariar a presente Assembléia Extraordinária. Após a leitura da
ordem do dia, os associados presentes, passaram a deliberar os assuntos em pauta, ficando
assim, resolvidos: ITEM A) foi aprovado os pedidos de associação, como membro
contribuinte, das seguintes pessoas: Paulo Sérgio de Oliveira (CPF 022.783.869-64 e RG
7.301.836-6 SSP/PR); Daniele Flores de Oliveira (CPF 828.636.100-82); Luiz Roberto
Hoffmann Vinhola (CPF 411.692.040-15 e RG 10.194.557-71 SSP/RS); Simone Aparecida
Ferreira Primo Vinhola (CPF 841.431.509-72 e RG 5.428.582-5 SSP/PR); Jean Marcel Pizza
do Carmo (CPF 029.492.449-39 e RG 8.316.929-0 SSP/PR); Grazieli Bertan (CPF
043.806.419-33 e RG 9.013.445-0 SSP/PR), que passam a fazer parte do quadro de
associados, podendo votar e ser votado. ITEM B) foi analisado e aprovado o contrato de
locação com os proprietários Norberto Maraschin Filho e Francieli Poroniczak Maraschin;
aprovada a mudança de endereço da sede administrativa, dentro da cidade de Pato Branco, da
rua Iguatemi, 82, bairro Pinheirinho, para a rua Araucária, 435, bairro Baixada, CEP 85501-
160, conforme contrato de locação aprovado; aprovada a alteração do artigo primeiro do
estatuto em relação ao endereço da sede e proceder a alteração e registro do Estatuto e
atualização junto aos órgãos governamentais. ITEM C) Autorizar o funcionamento do
Instituto Líder na cidade de Mangueirinha, com escritório à rua Governador Garcez, 303
centro, CEP 85540-000, podendo atuar tanto na zona urbana quanto na zona rural, bem como
na Reserva Indígena Kaigang, onde os projetos e assessorias ficarão sob responsabilidade dos
associados Paulo Sérgio de Oliveira e Daniele ·Flores de Oliveira, que assumem também a
representação juntos aos órgãos públicos e à sociedade civil em geral, conforme o artigo
quinto do Estatuto. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente deu por encerrada a
Assembléia Extraordinária, e eu, Dilma Andretta, lavrei a presente ata, que após lida, foi
aprovada; e assinei a presente ata, seguido das assinaturas dos demais diretores e associall:l1!1V""V'7
pre entes. Registre- e e ~ublique-se.
CASSIO
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CARTÓRIO VIEIRA ~EGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDtCAS
)0CUMENTO PROTOCOLADO REG1STRAOO E ARQUIVADO
308 MICROFILME N°
1 OUT. 2007-- 4 2 4 3 5
---Di'Rsô'f,N..0M10 vERONE
DISTRISUIOOP,
;~~10NAL, CULTURAL,
SSIONALIZANTE LÍDER
Às quatorze horas do dia vinte e dois de janeiro do ano de dois mil e sete, à Rua lguatemi, 82,
Pinheirinho, em Pato Branco, Estado do Paraná, conforme assinaturas constantes na lista de
presença do Livros de Atas, foi oficialmente aberta a Assembléia Geral Ordinária do
INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL, DESPORTIVO E PROFISSIONALIZANTE
LÍDER, em segunda convocação, conforme disposição estatutária dos artigos quinze e
dezesseis e seus parágrafos, sob a presidência do senhor Elton Batista de Melo, Diretor Geral.
Abertos os trabalhos, o senhor presidente, convidou a mim, Marilza da Silva, Diretora
Administrativa, para secretariar a presente Assembléia Ordinária. Após a leitura da ordem do
dia, os associados presentes, passaram a deliberar os assuntos em pauta, ficando assim,
resolvidos: ITEM A) aprovado o desligamento, a pedido, dos associados: Adelcenira Foratto
Diniz, Márcia Rodrigues Ribeiro, Claudete Santos da Silva e Paulo Sérgio de Oliveira; ITEM
B) analisados pelo Conselho Fiscal, composto pelos associados Adriano Lênin Silva Melo,
Dilma Andretta e Salete da Silva, as contas dos exercícios de dois mil e quatro, dois mil e
cinco e dois mil e seis (2004, 2005 e 2006), foram aprovados e apresentaram movimentação
financeira zerada, uma vez que todas as atividades desenvolvidas foram feitas através de
parcerias, que não envolveram recursos próprios da entidade; o relatório financeiro de dois
mil e cinco (2005), foi aprovado como sem atividade, uma vez que pela mudança dos
diretores Elton e Ionice, o trabalho ficou prejudicado; ITEM C) Aprovadas as designações
como representantes com autonomia para firmar parcerias e projetos junto à instituições de
desenvolvimento social público e privado: Alcir Silva de Sá, para a América do Norte;.,Sileni
Skittberg, para a América Latina e Eduardo David Tulo Ndombele, para a Angola. Aprovada
parceria com o Instituto Didatus de Ensino e Qualificação, para atuação conjunta no sudoeste
do Paraná e oeste de Santa Catarina. ITEM D) foi proposto e apoiado os nomes do ·associados
Elton Batista de Melo, Dilma Andretta e lonice, Silva Melo para compor a diretoria no
período de janeiro de dois mil e sete a janlliro de dois mil e dez; após discussão de nomes; ilão
havendo outros inscritos, foram eleitos para os cargos de Diretor Geral o senhor Elton Batista
de Melo, Diretora Administrativa a senhora Dilma Andretta e Diretora Financeira a senhora
Ionice Silva Melo, que ato contínuo tomaram posse, devendo o mandado ser encerrado até a
data de trinta e um de janeiro de dois mil e dez. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente
deu por encerrada a Assembléia Ordinária, e eu, Marilza da Silva, lavrei a presente ata, que
após lida, foi aprovada; e assinei a presente ata, segu' s-as ~demais diretores.
Registre-se e publique-se. ,(la ..$
~ s;0/'<0-~ ~-_;:,
FABIOLA OLIVO
Advogada
OAB/PR 30.816
Nossa Missão: Desenvolver o ser humano de torma integral
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OOCUMENTO PROTOCOlADO REGISTRADO E ARQUIVADO.
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DIRSO ANTONIO VERONESE
DISTRIBUIDOR
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· nto Violin, em Londrina, Estado do Paraná, conforme assinaturas constantes do ",....,,,.,. ...
'"'.;,,;;.;;..;i"""'rcoí de Presenças, foi oficialmente aberta a Assembléia Geral Extraordinária do
INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL, DESPORTIVO E PROFISSIONALIZANTE
LÍDER, cuja sigla é INSTITUTO LÍDER, em segunda convocação, conforme disposição
estatutária dos artigos quinze e dezesseis e seus parágrafos, sob a presidência do senhor Elton
Batista de Melo, Coordenador Geral, com a seguinte ordem do dia: ITEM A) movimentação
do quadro de membros do Instituto Líder; ITEM B) análise e aprovação de parcerias e gestão
de projetos; ITEM C) mudança da sede e foro da matriz do Instituto Líder, da cidade de
Londrina, Estado do Paraná, para a cidade de Pato Branco, Estado do Paraná. Abertos os
trabalhos, o senhor presidente, convidou a mim, Marilza da Silva, Coordenadora
Administrativa, para secretariar a presente Assembléia Extraordinária. Após a leitura da
ordem do dia, os associados presentes, passaram a deliberar os assuntos em pauta, ficando
assim, resolvidos: ITEM A: observando os pedidos de associação, foram submetidos ao
plenário os nomes das seguintes pessoas para fazer parte do quadro social na categoria
contribuinte, com direito a voz e voto nas assembléias: Adriano Lênin Silva Meló, Juliana
Marlene Machado e Dilma Andretta, os quais, após votação, foram aceitos por unanimidades
dos votos presentes e, assim, passam a fazer parte integrante do quadro social do Instituto
Líder, devendo cumprir seus direitos e deveres conforme os Estatutos; ITE\"[ .B: Designar a
senhora Dilma Andretta para coordenar o projeto de expansão educacional presencial e à
distância ou semi-presencial na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, ficando responsável
pelo fluxo administrativo-financeiro deste projeto, com amplitude de atuação na região
sudoeste do Paraná e também na região oeste do Estado de Santa Catarina; aprovou-se ainda a
parceria com a Convenção das Igrejas Batistas Independentes do Paraná - CIBIP AR, para
ministração de curso teológico básico na Reserva Indígena de Mangueirinha; ministração de
treinamentos na Igreja Batista Independente em Pato Branco, onde o Instituto Líder vem
desenvolvendo atividades pedagógicas com crianças, adolescentes e público adulto desde o
mês de janeiro de dois mil e cinco; aprovação das atividades desenvolvidas em parceria com a
Faculdade Evangélica do Brasil, na área de formação teológica, onde atuamos nas cidades de
Londrina, Apucarana, Sertanópolis, Dracena e Ivaiporã, além de projetos sociais ligados ao
movimento da cidadania; aprovação de projeto de inclusão digital na cidade de Pato Branco;
aprovou-se também a filiação do Instituto Líder junto à Federação das Entidades e Projetos
Assistenciais (FEP AS), entidade ligada à Convenção Batista Independente; foi proposta e
aceita a designação da senhora Juliana Marlene Machado, como representante do Instituto
Líder para a Europa, à partir da República de Portugal, com autonomia para firmar parcerias e
projetos junto à instituições de desenvolvimento social público e privado, nos Países da União
Européia; aprovação do início das atividades de educação à distância (EAD) pelo site
.institutolider.org, nos moldes em vigor; ITEM C: após análise e discussão, ficou
jivado a mudança da sede matriz, do Instituto Líder, para a cidade de Pato Branco, Estado
·:.Paraná, devendo a sede ser instalada à Rua lguatemi, 82 cep 85506-210, bairro
heirinho, ressalvando que a diretoria tem autorização para viabilizar outro endereço dentro
jidade de Pato Branco, até a data de efetivação da transferência no cadastro de Pessoa
'~íilica junto à Receita Federal, devendo a sede instalada na cidade de Londrina ser
• itivada temporariamente, até que novos projetos sejam viabilizados na cidade e região.
e:J54k.'IW~'t-!a mais havendo a ser tratado, o presidente deu por encerrada a Assembléia Extraordinária,
~~, Marilza da Silva, lavrei, li e assinei a presente ata, seguido das assinaturas dos demais
·~-ores. Registre-se e publique-se. EM TEMPO: a ata foi lida a aprovada no ato contínuo.
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1>-'1>€ STATtti) DO INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL, DESPORTIVO E
00 • v~#'.º PROFISSIONALIZANTE LÍDER - INSTITUTO LÍDER
«-4 _ ?"""e•&" <;JS:.~ (Primeira alteração- AGE 21.10.2006 -Art .1º- endereço)
,;:-{>Ysm0 on\W\..O ~ (Segunda alteração-AGE 01.09.2007 -Art .1º- endereço)
Capítulo 1 - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS
Art. 1º - sob a denominação de INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL, DESPORTIVO
E PROFISSIONALIZANTE lÍDER, doravante denominado simplesmente como
INSTITUTO LÍDER, constituído em 16 de maio de 2004, é uma entidade jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro, no município de Pato Branco,
Estado do Paraná, à Rua Araucária, 435, bairro Baixada, e ação em todo território
nacional, que se rege por este estatuto e normas legais pertinentes, sendo
indeterminado seu tempo de duração.
Art. 2º - O INSTITUTO LÍDER tem por finalidades as seguintes atividades:
a) promoção de atividades educacionais, culturais, desportivas, artísticas,
ambientais e sanitárias, visando o pleno desenvolvimento do conhecimento
humano e pela plena inserção do ser humano na cidadania.
b) proporcionar o desenvolvimento artístico e cultural, desportivo e
educacional a pessoas da terceira idade;
c) promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e
artístico;
d) geração, controle e execução de atividades para promoção da educação
artística através da dança, teatro, circo, pintura e dos meios musicais;
e) promoção da educação em todas as áreas do conhecimento humano, com
apoio, projeto, gerenciamento e execução de programas de rádios e
televisões comunitários.
f) geração, controle e execução de programas de educação ambiental, manejo
do meio-ambiente urbano ou rural, da fauna e flora;
g) promoção de atividades educacionais sócio-profissionalizantes como forma
de inclusão social e reinserção de trabalhadores ao mercado de trabalho,
inclusive com uso de informática;
h) geração, controle e execução de todas e quaisquer atividades de apoio à
geração de emprego e renda, de caráter comunitário, cooperativista ou
associativista;
i) Criação, apoio e gerenciamento de microcréditos a microempreendedores
urbanos e rurais.
j) Geração, controle e .execução de atividades de saúde humana e animal
objetivando a prevenção e manutenção dos bons níveis de saúde coletiva e
individual:
k) Facilitar o acesso do cidadão em geral à cidadania, através de assessoria
jurídica gratuita de caráter suplementar;
l) Promoção do desporto em todas as suas modalidades;
m) Estímulo à participação em atividades de esportes e lazer;
n) Organização e manutenção de um banco de dados sobre os trabalhos
realizados pela instituição;
o) Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos
valores universais;
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>. ü,,_:Jo o t: { i
p) Captar recursos financeiros e físicos junto à sociedade civil, órgã ~e ''llrc{;~ /
instâncias de governo para aplicação em programas vinculados aos seus finsf~~2.:.~,/
Parágrafo Único - O INSTITUTO LÍDER não distribui entre os seus sócios ou
associados, conselheiros, coordenadores executivos, diretores, empregados ou
doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos,
bonificações, participações ou parcelas dos seus patrimônios, auferidos mediante o
exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu
objetivo social.
Art. 3º - No desenvolvimento de suas atividades, O INSTITUTO LÍDER observará os
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade
e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, idade, gênero ou
religião.
Parágrafo Único - Para cumprir seu propósito a entidade atuará por meio da
execução direta de projetos, programas ou planos de ações, da doação de recursos
físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a
outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público ou privado que
atuam em áreas afins, denominado parceria público privado.
Art. 4º - O INSTITUTO LÍDER disciplinará seu funcionamento por meio de Ordens
Normativas, emitidas pela Assembléia Geral, e Ordens Executivas, emitidas pela
Diretoria.
Art. 5º - A fim de cumprir suas finalidades, a Instituição se organizará em tantas
unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se
regerão pelas disposições estatutárias.
Capítulo li - DOS ASSOCIADOS
Art. 6º - O INSTITUTO LÍDER é constituída por número ilimitado de associados,
distribuídos nas seguintes categorias: fundador e contribuinte.
§ 1º. É membro fundador, com direito na Assembléia Geral a voz, voto e ocupação
de cargos eletivos de direção, fiscalização e administração na organização, a
pessoa física presente na assembléia de fundação do Instituto Líder.
§ 2º. É membro Contribuinte, a pessoa física que contribua com doações em
dinheiro, doações em espécie ou serviço voluntário, desde que aceites pela
Assembléia geral na forma disposta no§ 3º, cabendo-lhes os mesmos direitos que os
membros fundadores.
§ 3º. Terão o título de membro contribuinte, com direito a voz e voto na
Assembléia Geral, as pessoas físicas, admitidas ao quadro social da Organização
mediante aprovação por 2/3 (dois terços) dos componentes da Assembléia Geral e
que aceite incondicionalmente, mediante lavratura de TERMO DE CONCO A CIA,
o inteiro teor deste Estatuto e seus respectivos objetivos.
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§ 4º. As pessoas físicas com vínculo empregatício ou contratados diretos ~a ~,,º~ Instituição não poderão ser aceitos como membros e aos membros associados e ·~
vedada toda e qualquer possibilidade de ser empregado direto ou contratado pela
Instituição, . sendo que em ocorrendo a contratação de um membro, este
automaticamente estará excluído do rol de associados e toda assembléia que
referendar qualquer membro associado na condição de empregado ou contratado,
será nula em todos os seus efeitos e decisões.
Art. 7° - São direitos de todos os associados, quites com suas obrigações sociais:
1 - votar e ser votado para os cargos eletivos;
li - tomar parte nas Assembléias Gerais;
Ili - participar dos eventos organizados, patrocinados e dirigidos pela Associação;
IV - exigir a prestação de contas da diretoria e do seu conselho fiscal;
Art. 8º - São deveres dos associados:
1 - cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
li - acatar as decisões da Diretoria;
Ili - Contribuir para a promoção dos objetivos da entidade;
Art. 9º - A demissão do membro poderá se dar por abandono, çaracterizado pelo
decurso de seis meses sem que compareça a qualquer trabalhé> da organização,
mediante afirmação por escrito de três membros, e, mesmo tendo sido notificado
por meio de correspondência com aviso de recebimento no endereço informado
quando de sua inclusão, não comparecer para externar seu desejo de permanecer
membro da instituição.
§ 1º. A morte de membro associado redundará em seu desligamento automático do
quadro associativo.
§ 2º. A demissão do membro associado também poderá se dar mediante simples
requerimento do interessado; sendo que o respectivo termo com a assinatura do
solicitante será arquivado pela instituição.
§ 3º. Também perderá a qualidade de membro todo aquele que deixar de
comparecer a pelo menos três reuniões consecutivas da Assembléia Geral, sem
justificativa; bem como os casos enquadrados no art. 6º, § 4º.
§ 4°. Todo membro associado poderá perder sua filiação, após denúncia de
qualquer falta grave (roubo, dolo ou má fé, falta de conduta ética, agir contra os
interesses da Instituição), mediante afirmação por escrito de três membros,
devendo ser convocado Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, constar no
edital de convocação, cabendo ao associado o direito a ampla defesa na
Assembléia, sendo o quorum e a votação definidas por maioria simples dos
membros presentes.
§ 5°. Todo membro associado, enquadrado no parágrafo anterior, deverá acatar a
decisão do plenário da Assembléia que decidirá por maioria simples, pela exclusão
ou pela aplicação de penalidades ou recomendações ao associado faltoso.
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Art. 10.º Excluído o membro ou tendo este deixado a instituição voluntariamen ~,,;- .
não será possível pleitear o recebimento em restituição das contribuições -
financeiras ou em produtos que tenha prestado ao patrimônio da organização. ~"Vc"" ~f;·i>"' E Fls _l.! Qi
§ 1 º. Não há, entre os membros, direitos e obrigações recíprocos. ·:;, ºi?
§ 2º. Os membros assodados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos
encargos da organização, salvo quando atuarem contra a lei ou agirem sem
autorização da Assembléia Geral e contra as normas deste Estatuto.
§ 3º. A simples possibilidade e a efetiva titularidade de quotas ou fração ideal do
patrimônio do INSTITUTO LÍDER é absolutamente afastada e rejeitada por este
Estatuto, que expressamente apregoa o impedimento de qualquer membro ou
terceiro estranho à Instituição vir a ser ou intentar ser proprietário de títulos
representativos do patrimônio da entidade.
§ 4º. É vedada a distribuição aos membros, doadores, conselheiros, diretores ou
empregados de qualquer forma, direta ou indireta, de eventuais excedentes
operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, lucros, bonificações ou parcelas de
seu patrimônio, auferido mediante o exercício de suas atividades.
§ 5°. Caso sejam verificados excedentes operacionais, brutos ou líquidos, estes
deverão ser aplicados integralmente na consecução de seu objetivo social.
§ 6º. Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal não perceberão remuneração
pelo exercício dos cargos ou funções, devendo toda e qualquer despesa de
representação ser acompanhados do documento fisco-contábil de forma clara e
legível em nome do INSTITUTO LÍDER e com CNPJ, excetuando os caso de pedágio e
outros, quando aceita-se excepcionalmente o uso de cupom fiscal ou recibo
assinado.
Capítulo Ili - DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 11 - O INSTITUTO LÍDER será administrado por:
1 - Assembléia Geral;
li - Diretoria
Ili - Conselho Fiscal;
Parágrafo único - A Instituição não remunera, sob qualquer forma, os cargos de sua
Diretoria e Conselho Fiscal, cujas atuações são inteiramente gratuitas.
Art. 12 - A Assembléia Geral, órgão soberano da Instituição,· se constituirá dos
sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Art. 13 - Compete à Assembléia Geral:
1 - eleger e destituir a Diretoria e o Conselho Fiscal;
li - decidir sobre reformas do Estatuto, na forma do artigo 30;
Ili - decidir sobre a extinção da Instituição, nos termos do artigo 29;
IV - decidir sobre a conveniência de alienar, transigir,
patrimoniais;
V - emitir Ordens Normativas para funcionamento interno da Instituição;
Art. 14 - A Assembléia Geral se realizará, ordinariamente, uma vez por ano, sempre
no mês de janeiro, para:
1 - aprovar a proposta de programação anual da Instituição, submetida pela
Diretoria;
li - apreciar o relatório anual da Diretoria;
Ili- discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal;
IV - avaliação de candidatos a sócios nas suas formas estabelecidas neste estatuto;
V - eleger e/ou destituir os membros da diretoria e do Conselho fiscal para exame
de contas;
Art. 15 - A Assembléia Geral se realizará, extraordinariamente, quando convocada:
1 - pela Diretoria; .
li - por requerimento de 2/3 (dois terços) do total de associados quites com as
obrigações sociais e existentes até 1 O dias antes da realização da referida
Assembléia Geral Extraordinária
Parágrafo Único - A Assembléia Geral Extraordinária só poderá deliberar sobre
temas especificas previstos no seu edital de convocação, sendo nulo, de pleno
direito, qualquer extrapolação de conteúdo, por mais justo e necessário que seja.
Art. 16 - A convocação da Assembléia Geral, Ordinária e Extraordinária feita por
meio de edital afixado na sede da Instituição e/ou publicado na impressa local, por
circulares ou outros meios convenientes, sempre com antecedência mínima de 7
dias corridos.
Parágrafo Único - Qualquer Assembléia se instalará em primeira convocação com a
maioria dos sócios em todas as categorias e, em segunda convocação no prazo de
30 (trinta) minutos após a primeira convocação, com qualquer número de
associados presentes e na falta do Diretor Geral, será presidida pelo membro que a
convocou ou ainda, na falta destes, pelo associado designado pelo Diretor Geral
especialmente para este fim.
Art. 17 - A instituição adotará práticas de gestão administrativa, necessanas e
suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e
vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios.
Art. 18 - A Diretoria será constituída por um Diretor Geral, por um Diretor
Administrativo e por um Diretor Financeiro.
§ 1º - O mandato da Diretoria será de 36 (trinta e seis) meses, contados à partir da
data de realização da Assembléia Geral que a elegeu, com posse imediata; sendo
permitido a reeleição.
§ 2º - Havendo vacância de cargo por renúncia, exclusão, licença tempor' · ou
outro motivo que impeça a titularidade do cargo, as substituições dev rãa er
feitas por decisão da Assembléia Geral, dentre os membros legalmente ha 'utado .
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§ 3º - É permitida a variação dos nomes dos cargos quanto ao seu gênero (m~1i . "'
ou feminino) em função do sexo do ocupante.
Art. 19 - Compete à Diretoria:
1 - elaborar e submeter à Assembléia Geral a proposta de programação anual da
Instituição;
li - executar a programação anual de atividades da Instituição;
Ili - elaborar e apresentar à Assembléia Geral o relatório anual;
IV - reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em
atividades de interesse comum;
V - contratar e demitir funcionários;
VI- contratar e demitir Coordenadores Executivos para gerenciamento das
atividades inerentes às áreas de atuação, ou unidades de interesses da Instituição.
VII - regulamentar as Ordens Normativas da Assembléia Gera~ e emitir Ordens
Executivas para disciplinar o funcionamento interno da Instituição;
VIII - contratar, cancelar e emendar contratos, acordos ou termos de parcerias com
instituições públicas ou privadas, somente após aprovação por Assembléia Geral.
Parágrafo Único - A Diretoria se reunirá no mínimo a cada quinze dias, e além dos
diretores, podem estar presentes - apenas com direito à voz - os Coordenadores
Executivos existentes à presente data, conforme Ordem Executiva em seu pleno
vigor.
Art. 20 - Compete ao Diretor Geral:
1 - representar O INSTITUTO LÍDER judicial e extra-judicialmente;
li - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as Ordens Normativas e Executivas;
Ili - presidir a Assembléia Geral;
IV - convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
V- Assinar em conjunto com o Diretor Financeiro, cheques e outros documentos
legais que exijam assinatura de dois diretores;
Art. 21 - Compete ao Diretor Administrativo:
1 - substituir o Diretor Financeiro em suas faltas ou impedimentos;
li - prestar, de modo geral, sua colaboração ao Diretor Geral;
Ili - secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral e redigir as atas;
IV - publicar e dar publicidade às notícias e informes das atividades da entidade;
Art. 22 - Compete ao Diretor Financeiro:
1 - arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e
donativos, mantendo em dia a escrituração fisco-contábil da Instituição;
li- pagar as contas autorizadas pelo Diretor Geral;
· Ili- apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;
IV- apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da Instituição, incluindo os
relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais
realizadas;
V- conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos rei 'vos à
tesouraria
VI - Substituir o Diretor Geral em suas faltas e impedimentos.
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Art. 22 - O Conselho Fiscal será constituído por 3 (três) membros ad-hoc, ~to~k,~! ~ pela Assembléia Geral exclusivamente para o exame de contas, em ques ~. -~~
desfazendo-se logo após a aprovação da conta, pela Assembléia Geral, e será
presidido pelo membro de maior idade entre os três.
Art. 23 - Compete ao Conselho Fiscal:
1 - examinar os livros de escrituração da Instituição;
li - opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e
sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos
superiores da entidade;
Ili - requisitar ao Diretor Financeiro, a qualquer tempo, documentação
comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Instituição;
IV - sugerir à Assembléia Geral a contratação e acompanhamento do trabalho de
eventuais auditores externos independentes;
V - convocar extraordinariamente a Assembléia Geral;
Capítulo IV - DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 24. Os recursos financeiros necessários à manutenção da instituição poderão
ser obtidos por:
1 - Termos de Parceria, Convênios e Contratos firmado com o Poder Público ou
Privado para financiamento de projetos na sua área de atuação;
li- Contratos e acordos firmados com empresas e agências nacionais e
internacionais;
Ili- Doações, legados e heranças
IV - Rendimentos de aplicações de seus ativos financeiros e outros, pertinentes ao
patrimônio sob a sua administração.
V- Receitas próprias oriundas de serviços culturais, educacionais, profissionalizante
ou desportivos que venham a ser prestados para pessoas físicas ou jurídicas.
V- Contribuição dos associados contribuintes e honorários.
VI - Recebimento de direitos autorais.
Parágrafo Único - As movimentações financeiras bancárias ou extra-bancárias e
contratuais que se fizerem necessárias, deverão sempre ter assinatura conjunta de
dois diretores: diretor geral e diretor financeiro.
Capítulo V - DO PATRIMÔNIO
Art. 25 - O patrimônio do INSTITUTO LÍDER será constituído de bens móv~js,
imóveis, veículos, semoventes, direitos autorais, ações e títulos da dívida pública e
outros ativos monetários.
Art. 26 - No caso de dissolução da Instituição, o respectivo patrimônio líquido será
transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei 9. 790199,
preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.
Art. 27- Na hipótese da Instituição obter e, posteriormente, perder a qualifi
instituída pela Lei 9.790/99, o acervo patrimonial disponível, adquiri o
recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualifica ão,
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contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídica qualificada no ~~1' i~. da mesma Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social. \:o 'u''-'i'O;!}. (){ f; '~-:) 0'5' :"?.~. ~"o-~
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Capítulo VI - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS fy ~"'
Art. 28 - A prestação de contas da Instituição observará no mínimo:
1 - os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de
Contabilidade;
li - a publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal,
ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, podendo
incluir, a critério da Assembléia Geral, as certidões negativas de débitos junto ao
INSS e FGTS, colocando-os à disposição para o exame de qualquer cidadão;
Ili - a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for
o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria, conforme
previsto em regulamento;
IV - a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos
r. será feita, conforme determina o parágrafo único do Art. 70 da Constituição
Federal.
Capítulo VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 29 - O INSTITUTO LÍDER somente poderá ser dissolvido por decisão da
Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando
se tornar impossível a continuidade de suas atividades.
Art. 30 - O presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, por decisão
da ·maioria absoluta (metade mais um) dos sócios, em Assembléia Geral
especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro
em Cartório.
Art. 31 - Os casos omissos serão resolvidas pela Diretoria, na forma do art. 19, item
VII, com validade imediata e deverão passar por análise e referendo da próxima
Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, subseqüente ao ato.
Art. 32 - O mandato da primeira diretoria eleita será encerrado no mês de janeiro
de 2007, tendo como limite máximo o dia 31.01.2007, ou quando da realização da
Assembléia Geral Ordinária, prevista para o mês de Janeiro.
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Este documento é o comprovante de Inscrição no CADASTRO DE PESSOAS FiSICAS - CPF, vedada a exigincla por terceiros, salvo
nos casos previstos na Leg_islaç'ão vigente.
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CONTRATO OE LOCAÇÃO
PARTES CONTRATANTES - Pelo presente instrumento particular de Contrato de Locação, de um
lado, NORBERTO MARASCHIN FILHO, brasileiro, natural de Pato Branco-PR, nascido em
01/09/1977, casado, consultor, residente e domiciliado na Rua Conceição de Monte Alegre, 351 Apto
44ª São Paulo-SP, portador do RG 5.740.591-0 SSP/PR e CPF 018.499.099-89 e sua esposa
FRANCIELI PORONICZAK MARASCHIN, brasileira, natural de Pato Branco-PR, nascida em
08/03/1980, casada, do lar, residente e domiciliado na Rua Conceição de Monte Alegre, 351 Apto 44ª
São Paulo-SP, portadora do RG 38290243-9 SSP/SP e CPF 007605459-44, nomeados simplesmente
LOCADOR e de outro, INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL, DESPORTIVO E
PROFISSIONALIZANTE LÍDER (INSTITUTO LIDER), Organização Não Governamental, de Direito
Privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF n• 06.325.933/0001-35 neste ato representado
pelos seus diretores ELTON BATISTA DE MELO e IONICE SILVA MELO, ambos missionários da
Convenção das Igrejas Batistas independentes do Paraná, ELE, Elton Batista de Melo, brasileiro,
natural de .Rancho. Alegre-PR, nascido em 27.03.1966, casado, economista, pastor evangélico e
professor universitário, residente e domiciliado à rua Argentina, 229 apto 402 - Jd. das Américas,
Pato Branco-PR, portador do CPF 540.188.629-20 e RG 4.158.308-8 SSP/PR., ELA, lonice Silva
Melo, brasileira, natural de Londrina-PR, nascida em 23.09.1962, casada, secretária, residente e
domiciliada à rua Argentina, 229 apto 402 - Jd. das Américas, Pato Branco-PR, portadora do CPF
024.779.079-64 e RG 3.574.716-8 SSP/PR. e, conjuntamente, na condição de fiador solidário, a
CONVENÇÃO DAS IGREJAS BATISTAS INDEPENDENTES DO PARANÁ, pessoa
jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF nº 81.642.571/0001-21, neste ato
representado pelo Sr. ELIÉZER CORRÊA DE SOUZA, Pastor Evangélico e Presidente da
Convenção, e portador do CPF/MF N• 470.284.910-72, CI. RG. N• 5.789.848-0/SSP/PR, residente
e domiciliado em Cascavel, Paraná, nomeados simplesmente LOCATÁRIO, têm entre si certo e
ajustado o que abaixo se convenciona, mediante as cláusulas e condições da uma delas aos seus
respectivos Campos dispostos neste contrato.
Campo 1
OBJETO DA LOCAÇÃO - O primeiro nomeado, LOCADOR, dá em locação parte do imóvel
composto por Barracões e salas comerciais instaladas à Rua Araucária, 435,
esquina com a Rua Barão do Rio Branco, Jardim Santa Terezinha, na cidade de Pato
Branco, Paraná ao segundo nomeado, LOCATÁRIO, nas condições deste Contrato e
conforme o descrito no Termo de Vistoria e foto ilustrativa da área (anexo 1 ), partes
integrantes deste contrato.
O imóvel está situado no Lote nº 06 (seis) da quadra n• 104 (cento e quatro) que contém
área total de 1.994,84 m2, cujas benfeitorias, sendo uma construção de alvenaria com um
pavimento, coberto de telhas, piso polido, com área construída de 594,00 m2 - que estará
sendo alugado parcialmente (conforme Termo de Vistoria) - e uma construção mista para
fins comerciais, com área de 48,00 m2 e uma construção de alvenaria para fins industriais,
com área de 237,50 m2 coberto de cimento amianto, piso de cimento. O imóvel encontra-se
Matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco sob nº 11.099.
Observações: as áreas destinadas ao estacionamento e a entrada dos fundos será de uso
comum do imóvel (parte alugada a que se refere este contrato e área que estará disponível
para outras locações). Estas áreas de uso comum deverão ser mantidas desempedidas
pelas partes a fim de servir às duas unidades construtivas do lote. Oportunamente serão
medidos todos os ambientes, e feita planta baixa, para fins de contrato e pagamento
proporcional do 1 PTU. '
Campo 2
FINALIDADE DA LOCACÃO • O LOCATÁRIO destina o imóvel, objeto da locação
exclusivamente para o fim de uso da Instituição social, onde deverão funcionar, salas de
aulas, auditório, cozinha, escritório e moradia de caseiro (se necessário) e local de
reuniões da Igreja Batista Independente em Pato Branco.
PRECO DA LOCAÇÃO - O aluguel mensal é de R$ 1.250,00 (Hum mil,
cinqüenta reais), aluguel este que vence o dia 30 (trinta) de
independentemente da data de seu início.
Campo 3
duzentos e
cada mês,
Nos primeiros 2 (dois) meses de locaçã ,
LOCADOR, onde o LOCATÁRIO utilizará s
isenção do aluguel por parte do
sos para pagar os procedimentos de
2
Visto
licença na Prefeitura, Energia Elétrica (Copel), água (Sanepar), Bombeiros e outros órgãos
públicos.
A partir do terceiro mês até o sexto mês de locação (quatro meses subseqüentes), o
aluguel terá um desconto de 20% (vinte por cento) e será de R$ 1.000,00 (Hum mil reais);
Campo 4
DATA DE VENCIMENTO DOS ALUGUEIS - Fica estabelecido que o LOCATÁRIO deverá
pagar os valores locativos e encargos, se houver, até o dia 15 (quinze do mês
subseqüente) do mês subseqüente ao vencido.
Campo 5
PRAZO CONTRATUAL E PERIODICIDADE DE REAJUSTE DA LOCAÇÃO - O prazo do
presente Contrato é de 60 (sessenta meses, a iniciar em 12 de Junho de 2007 e a findar
em 31 de maio de 2012, sendo, neste período, o reajuste ANUAL.
Campo 6
ÍNDICE DE REAJUSTE - O preço da locação terá como percentual de reajuste a variação
que no período acima determinado houver sofrido o Índice Geral de Preços do Mercado
da Fundação Getúlio Vargas (IGPM-FGV), verificada no próprio mês que se refira o
reajustamento, de modo a ser aplicada a inflação ocorrida no aludido mês, aplicando-se de
forma cumulativa conforme a periodicidade neste contrato pactuada, ou através de livre
acordo de vontades entre as partes contratantes.
Campo 7
CARTA DE FIANCA - Se declara fiador e solidariamente responsável por este contrato a
CONVENÇÃO DAS IGREJAS BATISTAS INDEPENDENTES DO PARANÁ, pessoa
jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF n• 81.642.571/0001-21, neste ato
representado pelo Sr. ELIÉZER CORRÊA DE SÓUZA, Pastor Evangélico e Presidente da
Convenção, portador do CPF/MF N2 470.284.910-72, CI. RG. N2 5.789.848-0/SSP/PR, residente e
domiciliado em Cascavel, Paraná. A responsabilidade da Convenção, no presente contrato, está
diretamente relacionada à supervisão dos trabalhos religiosos e sociais, cabendo à membresia da
Igreja Batista Independente em Pato Branco o compromisso de honrar mensalmente os pagamentos
do aluguel e demais custos de manutenção do espaço, através dos dízimos e ofertas recebidas
destes. O Instituto Líder é o representante para pagamentos e execução judicial.
Campo8
REFORMA E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇOES - Para adaptação do prédio e suas instalações,
será necessária uma reforma e readequação que serão realizadas nos seguintes termos:
1 - A reforma será feita por prioridade (instalação elétrica, água e segurança), pinturas e outras
adaptações podem ficar para os próximos 3 meses da data do presente contrato.
2 - Os recursos financeiros investidos na(s) reforma(s) do imóvel serão desembolsados pelo
LOCATÁRIO, ficando sobre a responsabilidade do mesmo qualquer parcelamento, juros, multas ou
qualquer outro custo financeiro relacionado a estes recursos.
3 - Os valores investidos na(s) reforma(s) podem ser amortizados até o término do contrato, sem
incidência de juros de qualquer uma das partes. O valor amortizado mensal não deve ultrapassar o
limite de 80% (oitenta por cento). Por exemplo: O aluguel do 32 ao 62 mês será de R$ 1000,00,
portanto a cada mês a Igreja poderá amortizar até R$ 1.000,00*80% = R$ 800,00 das reformas feitas.
A partir do sétimo mês, a Igreja poderá amortizar até R$ 1250,00*80% = R$ 1000,00 mensalmente.
4 - Fica pré-aprovado o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) às reformas e readequações iniciais do
imóvel, os quais poderão ser amortizados pelo LOCATÁRIO conforme o item 3 descrito acima.
5 -Acompanhamento de aquisições e preços: mensalmente deverão ser enviadas pelo LOCATÁRIO
ao LOCADOR as planilhas de aquisições feitas e repassadas as cópias das notas ao Sr. José
Poroniczak Filho e/ou LOCADOR.
6 - Acompanhamento das reformas: (in loco) através do Sr. José Poroniczak Filho (sogro do Locador).
Freqüência: esporadicamente visitando a obra. Fotos, freqüência mensal.
7 - Prestação mensal de contas com acompanhamento fotográfico e cronograma físico-financeiro.
8 - Futuras reformas deverão ser negociadas e aprovadas com o LOCADOR.
Campo9
1 Pato Branco, 31 de maio de 2007.
Campo 10\
CLÁUSULA 1• ·NATUREZA DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL.
O(A)(s) LOCATÁRIO(A)(S) destina(m) o imóvel locado para a finalidade constante do
Campo 3, sendo-lhe(s) vedada a utilização para outro fim, sob pena de tipificar
infração contratual, punível na forma adiante convencionada.
CLÁUSULA 2• - DO PRAZO DA LOCAÇÃO.
O prazo da locação é constante do Campo 6, limite de tempo em que o objeto da
presente relação locatícia deverá ser cumprido, independentemente de qualquer
notificação ou interpelação.
CLÁUSULA 3• • DO LOCATIVO.
3.1. - O aluguel mensal será o estipulado no Campo 4 que deverá ser pago
pontualmente até a data prevista no Campo 5, no horário comercial bancário.
3.2. - O aluguel mensal deverá ser pago através de depósito bancário (Banco do
Brasil, Agência 3443-6, C/C 1974-7).
3.3. - O não pagamento do aluguel até a data fixada no Campo 5 implica no
acréscimo de multa de 2% (dois por cento) e correção monetária juros de mora na
base de 1 % (um por cento) ao mês e depreciação mensal da moeda, calculado sobre
os locativos e encargos em atraso.
3.4. - O pagamento de quaisquer dos alugueres não implica renúncia ou perda do
direto de cobrança de eventuais diferenças de aluguéis, encargos ou impostos que,
oportunamente, não tiveram sido lançadas nos respectivos recibos de aluguel.
3.5. - O LOCATÁRIO se declara ciente de que poderá ter seu nome inscrito no
Serviço de Proteção ao Crédito - SPC, se estiver inadimplente com suas obrigações
contratuais (pagamento de aluguel e encargos locatícios) há mais de 30 (trinta) dias,
havendo cancelamento de seu registro por inadimplência somente após a
regularização de seus débitos junto ao Locador.
CLÁUSULA 4• - DA PERIODICIDADE DE REAJUSTE DO LOCATÍCIO.
O reajuste dos aluguéis será realizado de acordo. com a periodicidade fixada no
Campo 6 e majorado de acordo com o critério adotado no Campo 7.
CLÁUSULA 5• - DAS CONDIÇÕES DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL.
O(s) LOCATÁRIO(S), nesta oportunidade, declara(m) que utilizará(ão) o imóvel para
o fim específico declarado no Campo 3, bem como já tem conhecimento dos fins
permitidos pela municipalidade, correndo por sua conta e risco a mudança de
zoneamento e ou de utilização futura do imóvel, não lhe cabendo nenhum direito de
indenização sob qualquer pretexto, caso lhe seja impedido o uso do imóvel pela
municipalidade, ou negado alvará de funcionamento.
CLÁUSULA s• - DO RECEBIMENTO DO IMÓVEL. .
O(S) LOCATÁRIO(S) declara(m) que recebeu(ram) o imóvel no estado e condições da
vistoria de entrada, que acompanhou e assinou e que passa a fazer parte integrante
deste contrato, comprometendo-se por ocasião da restituição, a entregá-lo nas
mesmas condições, promovendo os reparos que fizerem necessários, constatados por
ocasião da vistoria de entrega, sob pena de tipificar inf '' ção contratual, punível na
forma adiante convencionada.
CLÁUSULA 7• - DA RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL.
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7.1. - Caso, por ocas1ao da restituição do imóvel, se constatar a neces e
reparos, bem como a pintura, não estiver sido realizada nas mesmas cores,
qualidade e perfeita aplicação de mão-de-obra, será confeçcionado laudo apontando
as diferenças existentes, que será remetido ao LOCATARIO e/ou FIADOR, o(s)
qual(is) deverá(ão) promover de imediato os reparos.
7.2. - O(S) LOCATARIO(S) continuará(ão) pagando aluguéis e encargos da locação
enquanto os reparos supra mencionados não forem totalmente providenciados, em
total consonância com o termo de vistoria vinculado ao presente contrato.
7.3. - Para a restituição 'do imóvel, o LOCATÁRIO se obriga, sob pena de tipificar
infração contratual, punível na forma adiante convencionada:
A) A fazer a entrega de todas as chaves do imóvel, quer internas ou externas;
B) A fazer a entrega do comprovante da conta final de luz, certidão negativa de
débito da Sanepar e, caso se tratar de imóvel em condomínio, de todas as taxas de
condomínio quitadas e de todos os encargos de sua responsabilidade;
C) A indicar o novo endereço ou local de trabalho, bem como dos fiadores.
CLÁUSULA B• • DAS OBRIGAÇÕES DO LOCADOR.
Compete ao LOCADOR, sob pena de tipificar infração contratual, punível na forma
adiante convencionada:
A) Garantir, durante a vigência do contrato, o uso pacífico do imóvel locado;
B) Dar recibos discriminado das importâncias pagas pelo{s) locatário(s);
C) Realizar reparos urgentes, determinados pela autoridade competente.
CLÁUSULA 9• ·DAS OBRIGACÕES DO LOCATÁRIO.
Compete ao(s) LOCATARIO(S), sob pena de tipificar infração contratual, punível na
forma adiante convencionada:
A) Servir-se do imóvel locado para o uso convencionado, compatível com a
natureza e os fins a que se destina;
B) Pagar pontualmente o aluguel e os encargos na forma convencionada;
C) Levar ao conhecimento do locador as turbações de terceiros;
D) Pagar pontualmente os encargos de luz, água e sanitário, impostos municipais
{Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - parcial ao tamanho locado.),
taxas, despesas ordinárias de condomínio, multas a que der causa, taxas de
mudança, seguros e efetuar os reparos necessários a partir da presente data.
E) Não ceder, transferir, emprestar, sublocar total ou parcialmente o imóvel, sem
previa autorização escrita do locador;
F) Manter o imóvel locado, em perfeito estado de conservação e sua higiene, não
modificando as estruturas ou divisões do imóvel, salvo através de consentimento
prévio e por escrito do locador;
G) Fazer a entrega ao locador de todas as intimações ou avisos de autoridades
públicas, guias de impostos ou taxas, no prazo de 24 horas, contados do
recebimento, sob pena de responder pelos acréscimos ou multas resultantes da não
entrega;
H) Entregar ao LOCADOR ou a seu representante os comprovantes do imposto de
renda, de acordo com a legislação fiscal Vigente;
1) Efetuar o cadastro e solicitação de ligação da luz junto a Companhia Paranaense
de Energia - COPEL e ligação de água e esgotos à Companhia de Saneamento do
Paraná - SANEPAR.
CLÁUSULA 10• • DAS GARANTIAS LOCATÍCIAS - CARTA DE FIANÇA. Assinam também o
presente contrato obrigando-se individual e solidariamente com o(s) LOCATÁRIO(S), por todas as
obrigações do Contrato principal, o(s) FIADOR(A)(ES), e principal(is) pagador(es), a{s) pessoa(s)
indicada{s) no Campo 8 (oito) deste contrato, consoante o artigo 818 e seguintes do Código Civil
Brasileiro, conforme as seguintes condições a saber:
A) O(S) FIADOR(ES) RENUNCIA(M) AO BENEFÍCIO DE ORDEM previsto no Art. 828,
podendo o LOCADOR efetuar cobrança de forma individual ou simultânea do LOCATÁRIO e
do(s) FIADOR(ES) bem como do DIREITO DE EXONERAR-SE DA FIANÇA (Art. 835),
perdurando a(s) sua(s) responsabilidade(s) até a entrega efetiva das chaves, inclusive no
caso de prorrogação contratual, estando o contrato por prazo indeterminado.
B) PRAZO DA FIANÇA. O presente Contrato Acessóri de Fiança, tem início nesta data, e término
previsto na data da efetiva entrega e recebimento da. sf/ vom a devolução do imóvel nos termos
contratados, conforme Contrato de Locação principal e er o Vistoria.
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C) MORTE OU INSOLVÊNCIA DO FIADOR. Ocorrendo morte, falência ou insolvência do(a)(s)
FIADOR(ES), do presente contrato, suas obrigações de transferem a bens de herdeiros ou sucessores
ficando o(a)(s) locatário(s) obrigado(s), dentro de 15 dias, dar(em), substituto idôneo, a juízo do locador,
sob pena de incorrer em infração contratual resolvendo-se o contrato de pleno direito.
D) O(s) LOCATÁRIO(S) nomeia(m) e continue(m) seu(s) bastante(s) procurador(es) o(s) FIADOR(ES)
qualificando(s) no Campo 8 deste instrumento, para o fim especial de, conjunta ou separadamente,
receber(em) citações iniciais em ações de despejo e ações locatícias, bem como todas e quaisquer
intimações e/ou notificações judiciais e extrajudiciais referentes a presente relação locatícia.
E) A presente fiança abrangerá o preço dos aluguéis mensais e suas majorações contratuais, os
acréscimos de mora em caso de falta de pagamento, reajustes registrados pelo índice contratado na
vigência ou prorrogação do contrato até a devolução do imóvel com a entrega e formalização da rescisão
contratual.
F) SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - Fica(m) ciente(s) também o(s) FIADOR(ES) de
que, em havendo inadimplência há mais de 30 (trinta) dias nas obrigações contratuais ora
assumidas, poderão ter seu nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito - SPC,
havendo cancelamento deste registro somente após a efetiva quitação de todos os débitos
junto ao Locador.
CLÁUSULA 11 • - DA COBRANÇA.
Nas cobranças judiciais ou extrajudiciais de alugueres, encargos de indenização por
danos, serão acrescidos, além dos juros legais, custas judiciais e honorários
advocatícios na base de 20% (vinte por cento) sobre o valores dos débitos
devidamente corrigidos.
CLÁUSULA 12• - DA INFRAÇÃO CONTRATUAL.
12.1. - A parte que infringir o presente contrato, em qualquer de seus termos, ficará
sujeita ao pagamento, em benefício da outra, de multa contratual, correspondente ao
valor de 01 (um) aluguel vigente na ocasião, sem prejuízo da resolução do contrato e
das demais cominações previstas neste instrumento, inclusive aluguéis e encargos
em atraso;
12.2. - No caso de entrega antecipada das chaves, no curso da locação, a multa
contratual corresponderá ao valor de 01 (um) aluguel vigente na ocasião, nos
termos do ar!. 4º da lei 8.245/91; após 12 (doze) meses da locação, avisando
previamente em, no mínimo 30 (trinta) dias, a multa será dispensada;
12.3. - Mesmo depois do vencimento do prazo contratual, ocorrendo a entrega das
chaves sem o devido aviso prévio de expresso de 30(trinta) dias, o LOCADOR
poderá exigir quantia correspondente a um mês do aluguel e encargos vigentes
quando da resolução, consoante o parágrafo único, artigo 6º, lei 8.245/91.
12,4. - . Em havendo saldo a compensar da reforma e adequação em favor do
LOCATARIO, o LOCADOR, se obriga ao ressarcimento completo do saldo a
compensar na época que acontecer a rescisão contratual.
CLÁUSULA 13• ·DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.
13.1. - No caso do imóvel locado ser posto a venda, fica(m) o(s) LOCATÁRIO(S)
obrigado(s) a, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir do recebimento
do aviso/notificação, fixar período para visitas, diariamente dentro do horário
compreendido das 09:00 as 20:00 horas de, sob pena de tipificar infração contratual,
punível na forma já prevista.
13.2. - Fica expressamente convencionado que o locador ou seu representante
poderá vistoriar o imóvel, devendo o LOCATÁRIO fixar horário para visitas,
compreendido das 09:00 as 20:00 horas, sob pena de tipificar infração contratual,
punível na forma já prevista.
13.3. - Se no curso da locação sobreviver incêndio no imóvel, falência ou insolvência
do locatário, desapropriação do imóvel, ficará rescindida de pleno direito a relação
locatícia, sem que tais fatos impliquem qualquer direito de indenização ao locatário
ou retenção do imóvel.
13.4. - O(S) LOCATÁRIO(S), neste ato, nomeia(m) e constitui(em) individualmente
seus bastantes procuradores o(s) FIADOR(ES) nominados no Campo 8, em caráter
irrevogável, nos termos do Ar!. 1.317, inciso 1, do Código Civil Brasileiro, para o fim
espe. ci.al de receber citações, notificações ju~d.ci >s . o. u extrajudiciais que se
relacionem a presente relação locatícia, inclusiv ,1ri,triffções de penhora, atos
expropriatórios, bem como promover a entrega do g.Ve J1ediante a assinatura do
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termo de vistoria de entrada, dar aceite em orçamentos para reparos e em
câmbio.
13.5. - O(s} FIADOR(ES), individualmente, renunciam expressamente ao contido no
Ar!. 924 do Código Civil Brasileiro, haja vista que a Cláusula Penal, deverá sempre
ser cumprida em sua totalidade, independentemente de qualquer cumprimento parcial
da obrigação, não se admitindo reduzir ou suprir nas transações as exigências do
Art. 907 do Código Civil.
13.6. - As benfeitorias necessárias ou úteis introduzidas no imóvel pelo LOCATÁRIO,
sem o consentimento escrito do LOCADOR, se incorporarão ao imóvel, não gerando
direitos a qualquer indenização ou retenção.
13.7. - Nos termos do parágrafo IV, Art. 58 da Lei 8.245/91, qualquer citação,
intimação ou notificação endereçada ao locatário ou a seus fiadores, far-se-á
mediante correspondência com aviso de recebimento ou, se pessoa jurídica, através
de fac-símile, ou ainda pelas demais formas previstas no código de processo civil.
13.8. - Havendo interesse do LOCADOR em vender o imóvel ora locado, dar-se à o
direito, prioridade ao LOCATÁRIO, no que tange à negociação para compra/aquisição
do imóvel.
CLÁUSULA 14• - FORO.
Para toda e qualquer questão oriunda do presente contrato, as partes elegem o foro
da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, renunciando desde já qualquer outro
por mais especial que seja.
O presente contrato, depois de lido, conferido e achado conforme, vai assinado por
todas as partes.
LOCADOR:
\.\~\-o ~~o.>-.àiw- ~v 'f..ioRBERTO MARASCHJN FILHO
rLl'lll:lli fqi1m,(& e/< ~-dihi FRANCIELI PORON~ZAK MARASCHJN
LOCATÁRIO:
LÍDER
~. . '.:, '.
1ª TESTEMUNHA •..
J25S 5'-l+ÇJqg o 1f
ANEXO 1: FOTO ILUSTRATIVA DA ÁREA OBJETO DA LOCAÇÃO
Descrição: a área delimitada em AZUL abaixo corresponte à área locada a qual faz referência este
contrato de Aluguel.