Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 162/2007
Nº DO PROJETO: 162/2007
RECEBIDA EM: 22 de outubro de 2007
SÚMULA: Institui Programa Auto-Emprego - PAE. (Com o objetivo de capacitar jovens e
adultos de comunidades carentes de qualificação, disponibilizando condições " de
empregàbilidade e renda, através da oferta de cursos prático-teóricos de diversas áreas).
AUTORES: Vereadores Nelson Bertani-PDT e Marco Antonio Augusto Pozza-PMDB.
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 18 de fevereiro de 2008
RELATOR: Vereador Guilherme Silvério - PMDB
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM: 18 de fevereiro de 2008
RELATOR: Vereador Osmar Braun Sobrinho - PR
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 18 de fevereiro de
2008
RELATOR: Valmir Tasca- DEM
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 19 de maio de 2008
Aprovado, com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmi(
Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 21 de maio de 2008
Aprovado, com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir
Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 26 de maio de 2008
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 203/2008
Lei Nº 2958, de 30 de maio de 2008
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4298, do dia 4 de junho de 2008.
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. PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PARANÁ
LEI N" 2.9511, DE 3& DE MAIO DE 2008
Institui Programa Auto-Emprego. . . '
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o Programa Auto-Emprego - PAE, com o· objetivo de capacitar jovens e adultos de comunidades carentes de qualificação, disponibiliz.anda condições de empr'egabilidadC e renda, através da oferta de cursos prático-teóricos de diversas áreas. ·
Art. 2° O PrograID,j visa atender as comunidadeS carentes de qualificação, mediante· atividades ·votadas ao· despertar, do empreendedorismo e. inserção social, dando~sé ênfase: - · · ·
I - envolvimento das comunidades na geração de conhecimento;
II - processo de resgate da cidadania; ·
III - oportunidade de empregabilidade;
IV -'- disseminação do conceito de empreendedorismo;
V - quebra de paradigmas sócio-econômicos culturais;
\II _:promoção da qualidade de vida. . .
;\ri. 3° As despesas decorrentes desta lei coi'reriio por conta de dotações orçamentárias da Secretaria MuniciPaJ de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decone do projeto de lei nº 162/2007, de autoria dos vereadóres Marco
Antonio Augusto P!>zza e Nelsoil Bertani. .
Gabfuete do Prefeito Municipal de.Pato Branco, 30 de mitio de 2008.
. ROBERTO VIGANÓ .
Prefeito Munldpal
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 162/2007
Institui Programa Auto-Emprego.
Art. 1° Fica instituído o Programa Auto-Emprego - PAE, com o objetivo de
capacitar jovens e adultos de comunidades carentes de qualificação, disponibilizando
condições de empregabilidade e renda, através da oferta de cursos prático-teóricos de
diversas áreas.
Art. 2° O Programa visa atender as comunidades carentes de qualificação,
mediante atividades votadas ao despertar do empreendedorismo e inserção social, dando-se
ênfase:
1 - envolvimento das comunidades na geração de conhecimento;
11 - processo de resgate da cidadania;
Ili - oportunidade de empregabilidade;
IV - disseminação do conceito de empreendedorismo;
V - quebra de paradigmas sócio-econômicos culturais;
VI - promoção da qualidade de vida.
Art. 3° As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 162/2007, de autoria dos vereadores
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e Nelson Bertani - PD~
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 162/2007
A comissão de Justiça e Redação se reuniu para dar parecer a
matéria em tela. Trata-se do Projeto de lei nº 162/2007, de autoria dos
vereadores Nelson Bertani - PDT e Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, que buscam autorização legislativa para instituir programa Auto
Emprego.
O programa Auto Emprego tem como objetivo capacitar jovens e
adultos de comunidades carentes de qualificação, disponibilizando
condições de empregabilidade e renda, através da oferta de cursos práticoteóricos de diversas áreas.
Após analisar a matéria emitimos PARECER FAVORÁVEL a sua
tramitação e aprovação, por entender que políticas de governo de êxito
devem ultrapassar mandatos e atingir "perpetuação" como programas de
governo.
E neste contexto qualifica -se o P AE que teve seu início nas
políticas administrativas na gestão de Clóvis Padoan, permanecendo com
esta característica na gestão de Roberto Viganó, sendo agora tempo de
oficializar: sua execução para os próximos mandato \
E o parecer, SMJ.
Pato Branco, 18 de fevereiro de 2008.
~---- \ '\ ~. . . ' /
\ IW\_) ;\_J\_J_J\ ~. ,
VoMir Sabbi - PT - Presidente
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 162/2007
Em análise pelos membros da Comissão de Políticas Públicas o projeto
de lei nº 162/2007, de autoria dos vereadores Marco Pozza - PMDB e Nelson Bertani
- PDT os quais buscam autorização legislativa para instituir o programa Auto Emprego.
O referido programa Auto Emprego tem como objetivo capacitar jovens
e adultos de comunidades carentes de qualificação, disponibilizando condições de
empregabilidade e renda, através da oferta de cursos prático-teóricos de diversas áreas.
O projeto atende as comunidades carentes de qualificação, mediante
atividades voltadas ao despertar do empreendedorismo e inserção. social, dando-se
ênfase: ao envolvimento das comunidades na geração de conhecimento, no processo de·
resgate da cidadania, na disseminação do conceito de empreendedorismo, na quebra de
paradigmas sócio-econômicos culturais e na promoção da qualidade de vida para nossa
população.
Conforme o orçamento vigente, há uma previsão orçamentária destinada
a manutenção e aprimoramento do Programa Auto-Emprego - PAE.
A matéria contempla os preceitos legais estando apta a seguir sua
regimental tramitação por esta Casa de Leis, motivo pelo qual após análise esta
Comissão de Políticas Públicas opta por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua
aprovação.
É o nosso parecer Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 20 de maio 2008.
esidente - Relator
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Paranáe-mail: legislatilio@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 162/2007
Em análise pelos membros da Comissão de Orçamento e Finanças o projeto de
lei nº 162/2007, de autoria dos vereadores Marco Pozza - PMDB e Nelson Bertani - PDT
,os quais buscam autorização legislativa para instituir o programa Auto Emprego. ·
O programa Auto Emprego tem o objetivo de capacitar jovens e adultos de
comunidades carentes de qualificação, disponibilizando condições de empregabilidade e
renda, através da oferta de cursos prático-teóricos de diversas áreas.
Este projeto visa atender as comunidades carentes de qualificação, mediante
atividades voltadas ao despertar do empreendedorismo e insersão social, dando-se ênfase: ao
envolvimento das comunidades na geração de conhecimento, no processo de resgate da
cidadania, na disseminação do conceito de empreendedorismo, na quebra de paradigmas
sócio-econômicos culturais e na promoção da qualidade de vida para nossa população.
A matéria contempla os preceitos legais estando apta a seguir sua regimental
tramitação por esta Casa de Leis, motivo pelo qual após análise esta Comissão opta por exarar
PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação.
É o nosso parecer Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 17 de março 2008.
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Estado do Par.anã
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 162/2007
Pretendem os ilustres Vereadores Nelson Bertani - PDT e Marco Antonio
Augusto Pozza - PMDB, autores do Projeto de Lei em apreço, obter o apoio
do douto Plenário, para instituir Programa Auto-Emprego, com o objetivo de
capacitar jovens e adultos de comunidades carentes de qualificação,
disponibilizando condições de empregabilidade e renda, através da oferta de
cursos prático-teóricos de diversas áreas.
Segundo a proposição, o programa visa atender as comunidades carentes de
qualificação, mediante atividades voltadas ao despertar do empreendedorismo
e inserção social, dando-se ênfase: ao envolvimento das comunidades na
geração de conhecimento, no processo de resgate da cidadania, na
disseminação do conceito de empreendedorismo, na quebra de paradigmas
sócio-econômicos culturais e na promoção da qualidade de vida.
Pelo que se denota, a intenção dos autores, através da referida proposição, é
tomar perene referido programa, o qual vem sendo desenvolvido pela atual
administração.
Verificando o orçamento vigente constatamos haver prevtsao (saldo)
orçamentário destinado a manutenção e aprimoramento do Programa AutoEmprego - P AE.
A matéria encontra-se amparada no artigo 174, incisos 1, II e X, alíneas "a" e
"d" da Lei Orgânica Municipal, estando em condições de seguir sua
regimental tramitação.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 15 de fevereiro de 2008.
h. CU( . ~,.--a, 'M '9
__..L~~emmr"Moõinnee11rrõo do Rosário
As essor Jurídico
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Estado do Parana Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2008 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora .•... : CONSOLIDADO
01gao ........•....•• : 10 SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO
l'nidade Orcamentaria: 10.03 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
Codigo Especificacao
2:.000.0000.0.000.000 Industria
2:.661,0000.0.000.000 Promocao Industrial
2:.661.0019.0.000.000 Incentivo Implant.Industrias
::.661.0019.1.012,000
4.4.90.51.00.00.00
Infra-estrutura de Parques
Industriais
OBRAS E INSTALACOES
Aquisicao de terreno e execucao de obras tais como
abertura
energia
e pavimentacao de ruas, instalacao da rede de
eletrica, rede de agua e outras melhorias,
visando a instalacao de industrias.
::.661.0019.1.013.000
4.4.90.51.00.00.00
Construir barracoes para condominios
industriais
230.000,00
OBRAS E INSTALACOES
Construir barracoes industriais com o objetivo de
incentivar a instalacao de novas industrias que irao
contribuir com
impostos para
agroindustrial.
::.661.0019.1.014,000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4. 4. 90. 5:. ºº. 00. 00
empregos e aumentar a arrecadacao de
o municipio, implantar unidade
Manter e aprimorar Programa de Auto
Emprego - PAE
350.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. fISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Apoiar o programa de auto emprego-PAE com o objetivo de
incentivar a implantacao de pequenas industrias nos
bairros, capacitar mao de obra; prestar consulto ria
tecnica.
::.661.0019.1.036.000 Aquisicao de terrenos para
implantacao de industrias
110. 000, 00
.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE !MOVEIS
Aquisicao de terrenos para implantacao de industrias
:2.661.0019.:.066.000
3.1.90.11.00.00.00
3.l.•0.13.00.00.00
Manter as atividades do Departamento
de Industria e Tecnologia
150.000,00
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
Apoiar projetos de desenvolvimento em sofwares e
estimular a criacao de cooperativas; implantar polo de
tecnologia e biotecnologia
programas.
::.661.0019.2.067.000
e apoiar e desenvolver
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.~0.39.00.00.00
Implantar e manter fundo Municipal
de Desenvolvimento
115.000, 00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. fISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
Manter o fundo Municipal de Desenvolvimento com o
objetivo de apoiar a criacao de novas industrias na
geracao de empregos.
::.661.0019.2.150.000
3.3.90.39.00.00.00
Capacitar trabalhadores
55.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
Capacitar trabalhadores
OB
Projetos
745.000,00
745.000,00
745.000, 00
55.000,00
55.000,00
230.000,00
68.000,00
40.000,00
220.000,00
22.000,00
110.000,00
110.000,00
150.000,00
Atividades Oper. Especiais
605.000,00
605.000,00
605.000,00
230.000,00
350.000,00
125.000,00
25.000,00
115.000,00
55.000,00
70.000,00
15.000,00
30.000,00
55.000,00
Total
1. 350. 000, 00
1. 350. ººº· 00
1.350.000,00
55.000,00
55.000,00
230.000,00
68.000,00
40.000,00
220.000,00
22.000,00
110. 000, 00
125.000,00
25. 000,
70.000,00
15.000,00
30.000,00
55.000,00
~~~~§ah~~~
EXMO. SR.
VALMIR TASCA
Estado do Paraná
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
Os Vereadores infra-assinados, NELSON BERTANI - PDT e MARCO
ANTONIO AUGUSTO POZZA - PMDB, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário
desta Casa Legislativa e solicitam o apoio dos nobres pares, para
deliberação e aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 162/2007
Súmula: Institui Programa Auto-Emprego.
Art. 1° Fica instituído o Programa Auto-Emprego - PAE,
com o objetivo de capacitar jovens e adultos de comunidades
carentes de qualificação, disponibilizando condições de
empregabilidade e renda, através da oferta de cursos prático-teóricos
de diversas áreas.
Art. 2° O Programa visa atender\s comunidades carentes
de qualificação, mediante atividades vo~~das ao despertar do
empreendedorismo e inserção social, dando-se ênfase:
1 - envolvimento das comunidades na geração de
conhecimento;
li - processo de resgate da cidadania;
Ili - oportunidade de empregabilidade;
IV - disseminação do conceito de empreendedorismo;
. V - quebra de paradigmas sócio-econômicos culturais;
VI - promoção da qualidade de vida.
Art. 3° As despesas decorrentes desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.conibr - site: www.camarapatobranco.com.br
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Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 22 de outubro de 2007.
'1'Jf;w.slJll-.i3'e'~1 - Vereador PDT
OPONENTE
Marco Antonio
PROPONENTE
o Pozza - Vereador PMDB
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PAE - PROGRAMA AUTO-EMPREGO
1. CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROJETO.
1.1 Características básicas do Município de Pato Branco.
As primeiras iniciativas de colonização das terras patobranquenses datam
de 1893, quando o bandeirante curitibano Pedro Siqueira Cortês descobriu os
Campos de Palmas. Muitos anos depois, iniciou-se o povoamento da região de
Clevelândia.
Num salto no tempo, no ano de 1979, o progresso era notável. A cidade
recebia cada vez mais os filhos dos moradores que concluíam seus estudos nos
grandes centros. Intensificava-se a chegada de profissionais liberais. A cidade
adquiriu aspecto urbano em 1980. Na década de noventa houve um maior
desenvolvimento do comércio, sendo a cidade, centro regional de comércio varejista.
Pato Branco hoje, município jovem com população em torno de 67.000
habitantes, localizado no Sudoeste do Estado do Paraná, passa por uma revolução
social, econômica e cultural que possibilitou criar núcleos de competências. Dentre
eles destacamos o de saúde, de educação, de prestação de serviços, de comércio,
de indústrias eletro eletrônico e de tecnologia da informação. Este processo de
transformação da velha para a nova economia tem transformado muitas cidades,
que têm adotado o conhecimento como fator da diminuição das desigualdades
sociais.
O desafio do Município é buscar a sustentabilidade de maneira integrada,
partindo de soluções locais. Pato Branco possui uma população com diferenças
sócio-econômico-culturais relevantes, o que tem alavancado a necessidade da
criação de um projeto integrado, que privilegie a inserção da comunidade dos bairros
no conceito de empregabilidade e gestão de conhecimento dentro do conceito das
tecnologias sociais1.
1 Considera-se tecnologia social todo produto, método, processo ou técnica criados para solucionar algum tipo de problema social e que atendam aos
quesitos de simplicidade, baixo custo, fácil aplicabilidade e impacto social comprovado.
Entretanto, mesmo com um cenário favorável, existe uma crescente
necessidade de induzir a geração de conhecimento por parte do poder público, com
objetivo inicial de provocar uma mudança na matriz sócio econômico cultural como
agente de transformação social.
Pato Branco, Município com visões empreendedoras, tem na sua população
a grande chave para o desenvolvimento local; resultado que conquistou na última
década, com posições privilegiadas em relação ao índice de Desenvolvimento
Humano Municipal (IDH-M). No ano de 1991, estava na classificação nacional em
291ª posição; no ano de 2004 conquistou a 34ª posição.
Em relação ao Estado passamos da 7ª posição para 3ª posição,
demonstrando claramente a excelente resposta ao desenvolvimento local projetado.
Mesmo com características tão promissoras, havia uma lacuna que
necessitava de atenção especial por parte da administração municipal, como forma
de minimizar a problemática de qualificação e requalificação das comunidades dos
bairros de Pato Branco.
Dentro desta necessidade de inserir as comunidades carentes de
qualificação, foi implantado o projeto PAE - Programa Auto-Emprego.
O Programa Auto-Emprego é voltado em benefício da qualificação das
comunidades carentes no combate à pobreza, através da geração de emprego e
renda, atendendo a população acima de 14 anos de idade, com sua fundamentação
metodológica na formação em massa.
A "Capacitação Massiva" possibilita ao aluno resgatar conhecimentos
adquiridos durante sua vida, aliar esses conhecimentos à formação técnica
organizando-se em cooperativas ou pequenas empresas populares ou mesmo
individuais, gerando assim, renda a partir da comercialização dos produtos
elaborados, bem como prepará-los para o enfrentamento do desemprego, através
da empregabilidade.
O PAE facilita resultados rápidos. Em 70 dias de duração do curso, os
participantes já conseguem obter renda do negócio. Durante o período dos cursos,
a metodologia utilizada possibilita a formação de um capital social que acaba por
expressar oportunidades às comunidades através da mudança da matriz sócioeconômica cultural.
O processo compreende objetivos genéricos:
2
1.2 Objetivos.
Capacitação em Habilidades Gerais.
1.2.1 Metas.
Trabalhar a expressão verbal, ciqadania, questões de gênero e saúde, ética,
empreendedorismo, liderança e participação comunitária;
1.2.2 Ações.
Ofertar cursos de capacitação prático-teórico, objetivando a mudança da
matriz sócio-econômico-cultural. Avaliação periódica verificando a qualidade, bem
como a produtividade dos envolvidos no processo do conhecimento.
1.3 Objetivos.
Capacitação em Habilidades Específicas.
1.3.1 Metas.
Oferta de conhecimento específico ao tipo de empreendimento a ser
estruturado;
1.3.2 Ações.
Aulas teóricas expositivas e práticas com produção e comercialização, bem
como produção de exposição-feira com os produtos ou conhecimentos adquiridos
durante o curso. Avaliação periódica verificando a qualidade, bem como a
produtividade dos envolvidos no processo de conhecimento.
1.4 Objetivos.
Capacitação em Habilidades de Gestão.
1.4.1 Metas.
Elaboração de planejamento estratégico e de pesquisa de mercado, capital
de giro, marketing, capacitação em desenvolvimento de produtos e gestão
cooperativista.
1.4.2 Ações
Trabalhar o conceito de planejamento estratégico, respeitando as condições
sócio-econômico-culturais dos envolvidos no processo de aprendizagem, com oferta
de produto ao final do curso. Avaliação periódica verificando a qualidade, bem como
a produtividade dos envolvidos no processo do conhecimento.
3
Atualmente a necessidade de desenvolvimento sustentável é um facilitador
na geração de emprego e renda. Entretanto percebe-se a necessidade de agregar
conhecimentos.
Desta forma ao disseminar esta plataforma, aumentam as chances de que
os resultados sejam multiplicados e os problemas de emprego sejam enfrentados na
medida do desafio em que se apresentam, para tanto temos como objetivos
específicos:
• Ao término da execução deste projeto, espera-se ter atingido a
comunidade carente de qualificação e requalificação de forma a disponibilizar
condições de empregabilidade, bem como de inserção ao mundo das tecnologias
sociais.
• Complementariedade na formação técnica dos alunos para inserção
no mercado de trabalho.
• Fortalecimento de iniciativas empreendedoras.
Esse processo de vivência permite que os mesmos sejam capacitados não
apenas em habilidades especificas de cada área, mas também em habilidades de
gestão, que servirão de ferramentas na luta contra o desemprego.
Estas pré-condições estabelecidas são as bases fundamentais para
consolidação dos benefícios pretendidos para a população, com:
• Envolvimento das comunidades na geração de conhecimento,
• Processo de resgate da cidadania;
• Oportunidade de empregabilidade;
• Ambiente propício para a disseminação do conceito de
empreendedorismo;
• Quebra de paradigmas sócio-econômicos culturais.
• Promoção da qualidade de vida;
2. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
4
O projeto prevê ações e metas, que visam inserir as comunidades carentes
de qualificação de mão de obra e excluídas do mercado de trabalho, através da
"capacitação massiva" despertando o empreendedorismo.
Como forma de consolidação destes objetivos e ações, várias iniciativas já
foram consolidadas.
Neste processo de atendimento às comunidades carentes de qualificação,
destacamos os cursos:
1. Auxiliar Administrativo;
2. Informática básica;
3. Corte de Cabelo, Pedicuro e Manicura;
4. Corte e Costura;
5. Marcenaria Artesanal;
6. Panificação e Confeitaria;
7. Montagem e Manutenção de Computadores.
Somando-se a isto, e, como forma de auxílio da mudança da matriz cultural
dos envolvidos, várias palestras são ministradas em áreas diferenciadas atendendo
os interesses da comunidade.
Palestras Palestrante
1. Alimentação e Apar. Digestivo. Dr. Salatiel Torres do Nascimento.
2. Auto Estima. Sérgio Wolker - Consultor.
3. Customização de roupas. SENAI - Serviço Nac. de Aprend. lnd.
4. Direitos do Consumidor. D~ Andréia Parzianello - PROCON.
5. Doenças Renais. Dr. Daniel Torres do Nascimento.
6. Drogas e a Comunidade. Polícia Militar.
7. Empreendedorismo. SEBRAE.
8. Etiqueta e Boas Maneiras. Mª Cristina de O Rodrigues Hamera.
9. Função do Banco Social. Jairo Bertol.
10. Ginástica Laboral. Mª Cristina de O Rodrigues Hamera.
11. Higiene e Manipulação de Alimentos. Vigilância Sanitária.
12. Marketing e Vendas. Leandro Andrey Copetti - FADEP.
13. Meio Ambiente. SANEPAR.
14. Papel do Vereador na Comunidade. Câmara Municipal de Vereadores.
15. Planejamento Familiar. Carla Archetti - Secretaria de Saúde.
5
16. Prevenção de Acidentes Domésticos. Corpo de Bombeiros.
17. Primeiros Socorros. Corpo de Bombeiros.
18. Reaproveitamento Alimentar. FADEP - Faculdade de Pato Branco.
19. Saúde Bucal.
20. Segurança do Trabalho.
21. Segurança no Trânsito.
Dr. Marcos Lazzari.
Esp. Andressa Zanrosso - SESMT
Polícia Militar.
As palestras com envolvimento de temáticas de diferentes áreas objetivam o
envolvimento da comunidade, num universo muitas vezes pouco conhecido e de
difícil acesso. A parceria com palestrantes voluntários torna-se um facilitador de
disseminação do conhecimento.
A base do Programa Auto-Emprego é capacitar através do processo
"Aprender Fazendo", despertando na comunidade envolvida o senso de
empreendedorismo e auto-estima. Viabilizando condições de conhecimento focadas
à geração e agregação de renda ao meio familiar, possibilitando uma melhoria na
qualidade de vida das comunidades.
A difusão das novas tecnologias de informação e comunicação vem
promovendo profundas transformações no paradigma global, e isto, está diretamente
ligado a um novo padrão de competição, com mercados diferenciados, em que a
capacidade de gerar inovações em intervalos cada vez mais reduzidos é de vital
importância para a inserção das comunidades excluídas do mercado de trabalho do
município.
3. MEIOS PARA ALCANÇAR OS OBJETIVOS.
Para que os objetivos possam ser alcançados, e, em conseqüência o
programa atinja as metas a que se propõem, algumas ações são evidenciadas, tais
como a formação técnica do jovem e/ou adulto até sua inserção no mercado de
trabalho.
Para tanto, o Município disponibiliza laboratórios organizacionais com toda a
infra-estrutura necessária para o desenvolvimento dos cursos, bem como estrutura
de pessoal, quer seja: 01 coordenadora pedagógica, 06 agentes devidamente
treinados dentro do conceito das tecnologias sociais, 17 instrutores dos cursos
ofertados com experiência comprovada na tratativa de comunidades de bairros.
6
Dentro deste cenário, dispomos de condições necessárias ao atendimento das
metas, através de:
• Cursos de qualificação e requalificação de mão de obra, focado às necessidades
primárias das comunidades.
• Cursos de capacitação em administração e gestão de negócios, focados ao
sistema cooperativo.
• Palestras de resgate da cidadania e mudança da matriz sócio-econômica cultural;
• Assessoria metodológica de acompanhamento de inserção no mercado de
trabalho.
4. A METODOLOGIA DE TRABALHO.
Os cursos têm uma estrutura modular interdependente, onde os tópicos a
serem estudados resultam em conhecimentos e habilidades com aplicabilidade
imediata dos conhecimentos adquiridos.
A metodologia aplicada no curso é de aula prática expositiva e participativa,
com exercícios teórico-práticos, numa busca da eficiência e efetividade do
aprendizado na aplicação para a empregabilidade.
Neste cenário o projeto PAE iniciou suas atividades em 2004 de forma
incipiente. Já no ano de 2005 passou por um processo de reestruturação física e
metodológica, o que viabilizou em definitivo o projeto. No contexto os cursos estão
assim dispostos: período da manhã: 07h30min às 11 h30min, período da tarde:
13h30min às 17h30min, período da noite: 19h00min às 23h00min.
Para tanto, dispomos de programação dos cursos executados e a executar,
dentro do contexto da "Capacitação Massiva".
4.1 PROGRAMAÇÃO DOS CURSOS.
1° Turma
Início: 23/05/05
Término: 20/08/05
Feira/Exposição: 06/08/05
Formatura: 20/08/05
2° Turma
7
Início: 12/09/05
Término: 09/12/05
Feira/Exposição: 26/11 /05
Formatura: 09/12/05
3° Turma
Início: 20/02/06
Término: 28/04/06
Feira/Exposição - 08104106
Formatura: 28/04/06
4° Turma
Início: 08/05/06
Término: 14/07/06
Feira/Exposição: 08107106
Formatura: 14/07/06
5° Turma
Início: 24/07/06
Término: 29/09/06
Feira/Exposição: 09/09/06
Formatura: 29/09/06
6° Turma
Início: 09/10/06
Término: 15/12/06
Feira/Exposição: 09/12/006
Formatura: 15/12/06
5. SELEÇÃO.
A estrutura de seleção requer etapas pré-definidas, em consonância com as
necessidades locais de aplicabilidade dos cursos.
• Divulgação dos cursos em âmbito local (bairros).
8
• Abertura dos laboratórios organizacionais de cursos.
• Palestra de nivelamento I conhecimento.
• Início das atividades com aulas expositivas/ práticas e teóricas.
• Avaliação do aprendizado.
• Certificação do curso.
• Encaminhamento às empresas e acompanhamento da contratação com
"feedbacJ(' através da Agência do Trabalhador.
6. RESULTADOS OBTIDOS.
Com a implantação do PAE, o Município de Pato Branco tem atingido e até
superado suas expectativas conforme se observa no quadro abaixo em
atendimentos aos bairros do nosso Município:
Bairros Atendidos Cursos Formado até o momento.
1. Aeroporto; 2. Auxiliar Administrativo; 1.598 formandos
2. Alto da Glória; 3. Corte de Cabelo e
3. Alvorada; Maquiagem, Manicura e
4. Baixada; Pedicuro;
5. Bancários; 4. Corte e Costura Básico;
6. Bela Vista; 5. Culinária e Congelados;
7. Bonatto; 6. Informática Básica;
8. Bordot; 7. Manutenção e Montagem
9. Brasília; de Computador;
10. Centro; 8. Marcenaria Artesanal;
11. Cristo Rei; 9. Panificação e Confeitaria.
12. Fraron;
13. Gralha Azul;
14. Industrial;
15. Jardim Floresta;
16. La Salle;
17. Menino Deus;
18. Morunbi;
19. Novo Horizonte;
20. Pinheirinho;
21. Planalto;
22. Primavera;
23. Santa Terezinha;
24. Santo Antônio;
25. São Cristóvão;
26. São João;
27. São Luiz;
28. São Roque;
29. São Vicente;
30. Sudoeste;
31. Vila Verde.
9
Atualmente (24 de julho de 2006), está sendo executado mais uma fase do
Programa Auto-Emprego para mais 350 pessoas, nas áreas acima especificadas.
Salientando que, por determinação do executivo municipal, o PAE estará nos
próximos meses/anos, atendendo os 42 bairros da cidade de Pato Branco,
perfazendo um total de 3.000 beneficiados, sempre focado nas necessidades
primárias de suas comunidades respeitando as características locais de cada bairro.
O PAE tem como característica básica ser um projeto itinerante, ou seja, desloca-se
para os bairros atendendo a maior demanda existente.
Prova disto é que atualmente temos mais de 1.200 (um mil e duzentos)
inscritos para as próximas fases do projeto, o que demonstra claramente a excelente
resposta ao desenvolvimento do mesmo enquanto gerador de conhecimentos e
meios de empregabilidade.
O que reflete o grau de satisfação dos alunos do Programa Auto-Emprego
demonstra-se através do levantamento de dados dos beneficiários diretamente
envolvidos, conforme evidenciado a seguir.
6.1 AVALIAÇÃO DO PROJETO, AGENTES, COORDENADORA E
INSTRUTORES.
Em relação ao projeto PAE •
Programa Auto Emprego. Qual a avaliação? Em relação aos Agentes e a Coordenadora.
Qual a avaliação?
Em relação aos Instrutores. Qual a avaliação?
Os beneficiários do projeto são as comunidades carentes de qualificação, que
não dispunham de condições de acesso a cursos básicos não gratuitos bem como
de tecnologias sociais, o que fica clarificado através do levantamento de dados dos
inscritos nos cursos do projeto, conforme demonstrativo a seguir.
10
6.2 CORTE E COSTURA 2005/2006.
Sexo
Renda Familiar
Mais de03
sa!áílos
rnifl:unos
20%
01 a 03 salárins
minimos
80%
5úa 60 aros
12%
40" 50anos
31%
Idade
MalsdeOO
anos
1.,.
/ a30 aros
24%
3íl a 40 anos
26%
6.3 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 2005/2006.
Sexo
78%
Escolaridade
2' Grau
lr<;ompleto
4%
1{) Grau
lncompelo
49%
Situação atual
Escolaridade
1ç.G€av
ll':<>tlpiekl
18%
11
Renda Familiar
Ma1sdeú:.l
$alú11os
mirümos.
18%
O 1 a 03 salónos
minírnos
82%
Idade
50 a60 at~i:J
1%
Situação atual
6.4 CORTE DE CABELO, MANICURO E PEDICURO 2005/2006.
Feminino
90%
Sexo Ma~cuhno
10%
Renda Familiar
Mam JM UJ
:taJ..,mcr.
mmirn-0&
:'t){f!!ff!Qll..
.S(I"/-(.
Escolaridade
Z'Grao
1nc:omçijt"to
14%
,_c1
Can~~ 36%
Situação atual
1°' Grau
Completo
n%
Empteil"'<'
35%
EmP1egado
33%
12
24%
Idade
Mais áe fü)
MOS
1% 14a20aoos
12%
ID aJUanos
25%
6.5 MARCENARIA ARTESANAL 2005/2006.
Sexo Escolaridade
Fenumno
48%
Mas JeUJ
salânos
Renda Familiar
!IJll••··~0~1 a O'.:> sa4*'QS
mm,m:o!!i
13%
30a40
Idade
Ma1s<le 6ú
50 a 6-0 ar'•OS anos
6% 1%
2"
Situação atual
41% •
14a20al1fJ6
13%
6.6 PANIFICADORA E CONFEITARIA 2005/2006.
PGrau
Completo
10%
45%
13
Mais <le 03
s.alá:iós
ri>ÍílÍ!'fX>!i
34%
Sexo
f(l(NJ'W)O
~fi'}"
Renda Familiar
01 a 03 salárk>•
m;nlmos
W'h
50 a 60anos
11%
40 a 50 anos
30%
Escolaridade
?Grai.l
Ú<.>m~O
31".4
Z'Gmv
hteamµiôtü
1l%
Idade
Mais de60
anoa 14 a 20 anos
2% ?%
Situação atual
20%
:il a 40 anos
30%
6.7 INFORMÁTICA BÁSICA 2005/2006.
Sexo
70%
2."GUn.i
!f!Compfeto
34%
Escolaridade
1/ Grdo 1" Gmu
Coml)elt: lr:comole1o "l% .
?Gra\i
Completo
53%
Frnp-r-egauo
4·6 !~
14
M.e!$ <le 03
satáros
Renda Familiar
····~1 a03 manímos !>àáno!ii 67%
Idade Mais de60
40 a 50 ~.! 60 ano.aros
5% 2%
31a40 anos ,,,....,
14~
20 a 30 anos
22%
Situação atual
14 a 2(! JOOS
4!)%
Empmgaoo
31%
6.8 MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 2005/2006.
Masde03
sa1a11os
nünirncs.
41%
Sexo
Renda Familiar
Idade
Escolaridade
14 ~ 20 aocs
!H%
~.., Gmu 1"' Grau
Co:np:«.::; locon1pictc
:f:i 1(f,,.,
Situação atual
Empregada
Os elementos acima mencionados justificam de maneira clara e precisa a
importância do projeto para a efetiva inclusão social das comunidades do Município.
15
Por se tratar de programa de inclusão social com enfoque nas tecnologias
sociais conforme demonstrado, o projeto PAE está disponível a toda a população
dos bairros do Município.
Dentro da metodologia do PAE, a população diretamente beneficiada tem
uma participação ativa, já que desenvolvemos uma pesquisa para detectar as reais
necessidades das comunidades dos bairros de Pato Branco, ou seja, os futuros
alunos definem "o que" e "qual" dos cursos atende aos seus anseios.
Neste propósito temos a participação dos presidentes dos bairros
diretamente envolvidos, bem como a participação da União das Associações de
Bairros de Pato Branco.
7. PARCERIAS.
Em relação às parcerias governamentais, o projeto PAE - Programa Auto -
Emprego, está diretamente ligado a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico como uma ação na geração de emprego e renda, e conta com a
parceria da:
•Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania;
• Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer;
• Secretaria Municipal de Agricultura, e,
• Secretaria Municipal de Saúde.
Em relação a parcerias não governamentais conta com apoio do Fórum de
Desenvolvimento de Pato Branco, e,
• SEBRAE - Serviço de Pequenas e Micros Empresas do Paraná;
• FADEP - Faculdade de Pato Branco;
• Policia Militar;
• Corpo de Bombeiros;
• SANEPAR;
• Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco;
• Hospital Policlínica de Pato Branco;
• Hospital São Lucas, e,
• SERT - Secretaria de Relações do Trabalho ( Banco Social local), bem
como de inúmeros profissionais liberais, através de palestras de diferentes temáticas
objetivando a mudança da matriz cultural da população envolvida.
16
8. INSTRUMENTOS LEGAIS.
O projeto PAE é uma ação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico através de uma rubrica orçamentária específica com o
objetivo de geração de emprego e renda.
9. OBSERVAÇÕES.
O projeto PAE - Programa Auto-Emprego demanda uma estrutura logística que
compreende:
• Abertura do evento;
• Palestras;
• Cursos;
• Feira - exposição;
• Encerramento.
1 O. ENQUADRAMENTO: (**)
• Participação Popular;
• Inclusão Social, através das Tecnologias Sociais;
• Geração de Emprego e Renda;
• Mudança da Matriz Sócio-Econômico-Cultural.
Responsável pelas Informações:
• ANDRÉ AGOSTINHO HAMERA
Consultor Técnico
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
(46) 3220-1567
(46) 9971-1140
COORDENAÇÃO GERAL DO PAE:
• Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera.
Fone PAE - 3902 -1336
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