r?~~~§/~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 166/2006 Visto:
MENSAGEM Nº 145/2006
RECEBIDA EM: 12 de dezembro de 2006.
Nº DO PROJETO: 166/2006
SÚMULA: Cria cargos dentro da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde,
Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal e dá outras providências.
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 13 de dezembro de 2006.
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM: 18 de dezembro de 2006
RELATOR: Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - EDITAL Nº 13/2006
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 20 de dezembro de 2006.
Aprovado com 10 (dez) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherm~
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de C~rvalho Kozelinski Í,
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmat Braun Sobrinho ,
PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - EDITAL Nº 13/2006
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 21 de dezembro de 2006. 1
Aprovado com 1 O (dez) votos a favor. 1
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilher e
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski 1
-
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho1-
PV, Valmir Tasca '- PFL e Volmir Sabbi - PT.
Aprovado com duas emendas modificativas, modificando a súmula do projeto, incluindo o ternJ>o
" ... e dá outras providências". 1
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 22 de dezembro de 2006.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 696/2006
Lei nº 2726, de 26 de dezembro de 2006
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 3936, do dia 28 de dezembro de 2006
Rua Ararigbõia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
1
ANO XXI EDIÇÃ03936
00
PATO BRANCO, QUINTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2006 ·
Câmara Municip
Pato 'Branco
·.·
, PREFEITURA
. LEINº2.726,DE26DEDEZE~BRO'DE2006 M. UNICIPA.L D~ P. ATO. BRA. NCO- ESTADQ D~ .
PARANÁ ·1 Ft.: • ~ S,':>-.%~
- 3~ Cria Cargos dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, Estratégia Saúde d4~F-~rl~tJQbr;,1~:!:==~~:;::~~=::::.J Bucal e' dá outras.providências. .
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal; sanciono a seguinte Lei:
Art. Iº Cria Cargos na Lei nº2.l2.1, de 28 de dezembro de 2001, confonne tabela abaíxo: ·
VAGAS .CLASSE CARGOS GRUPO VENCIMENTO CARGA
oCOPACIONAL HORÁRIA
SEMANAL
08 ESF MEDICO SUPERIOR 7.500,00 40
08 ESF ENFERMEIRO SUPERIOR 2.100,00 40
16 ESF AUXILIAR DE ENFERMAGEM INTERMEDIARIO 570,00 40
08 SB ODONTOLOGO SUPERIOR 2.400,00 40
08 SB TECNICO EM HIGIENE DENTAL INTERMEDIARIO 764,62 40
08 SB AUXILIAR OE HIGIENE DENTAL INTERMEDIARIO 517,98 40
Art. 2° Amplia de 3 (três) para 5 (cinco) o.número de vagas do cargo de Fanriacêutico Farmácia, constante do Anexo 1 -
Tabela d.e Cargos e Salários, ·da Lei nº 2.121, de 28 de dez~1J1bro de 200 L
Art: 3º0 Anexo 1 da Lei nº2.121, de 28 de dezembro de 2001, Cargóse Salários; passa a vigorar com a seguinte redação:
CARGO VAGAS
Enfermeiro 12
Médico Veterinário 04
CARGO VAGAS
Médico Ambulatorial 30
CARGO VAGAS
Médico Ambulatorial 06
CARGO VAGAS
Médico Plantonista em Pediatria 15
Médico Plantonista em Clínica
Geral 15
CARGO VAGAS
Odontóloao 15
CARGO VAGAS
Psicólogo 05
Fonoaudióloao 04
Fisioterapeuta 04
T eraoêutica Ocuoacional 02
Farmacêutico Bioauímico 04
CARGO VAGAS
Farmacêutico Industria! 02
CARGO VAGAS
Farmacêutico Farmácia 05
ANEXO!
Tabela de Cargos e Salários
Grupo Ocupaclonarsuperior
VENCIMENTO ITABELA DE PROGRESSÃO
CHS PISO A B .. e D E
30 1.720,47 1.789,29 :1.85811 1.926,93 1.995,75 2.064,56
30 H 1 J K L M
2.271,02 2~339,84 2.408,66 2.477,48 2.546,30 2.615,11
CHS PISO A e- e o· E
20 1.424,47 1.481,45 1.538,43 1.595,41 1.652,39 1.709,36
H 1 J K L M
1.880,30 ,1.937,28 1.994;26 2.051,24 2.108,22 2.165,19
CHS PISO A B e D E
30 2.136,70 2222,17 r 2.307,64 2.393,10 2.478,57 2.564,04
H 1 J K L M
2.820,44 2.905,91 2.991,38 3.076,85_ 3.162,32 3.247,78
F G
2.133,38 2.202 20
N o 2.683,93 ·2.752,75
F G
1.766,34 1.823,32
N o 2.222,17 2.279,15
F G
2.649,51 2.734,98
N o
3.333,25º 3.418,72
··valor oor Plantão de 12·horas em dias de semana (Seguhda à Sl!Xta'.Felral
CHS PISO A B e D E F - G
274,11 285,Ó7 296,04 . 307,00 317,97 328,93 339 90 350 86
H .1 J K L M N o 361,83 37279 383,75 394,72 40568 416'65 42761 438,58
•Valor por Plantão de 12 horas em final de' semana (Sábados, Domingos e
- Feriados!
PISO A B e D E F G
386,79 402,26 41773 433,20 448,68 464,15 479 62 495,09
H 1 J K L M N o 510,56 526,03 541,51 556,98 572,45 587,92 603,39. 618,86
CHS PISO A B e D E F G
20 1.222,54 1.271,44 1.32034 1.369,24 1.41815 1.467,05 1'515,95 1.564 85
H 1 J K L M N o 1.613,75 f'662,65 1.711,56 1.760,46 1.809,36 1.858,26 1.907,16 1.956,06
CHS PISO A B e. D E F G
20 1.148,52 1.194,46 1.240,40 .1.286,34 1.332,28 1.378,22 1.424, 16 l.470, 11
20 H 1 J K L M N o 20 1.516,05 1.561,99 .1.607,93 1.653,87 1.699,81 1.745,75 1.791,69 1.637,63
20. ·- 20
CHS PISO A B e D E F G
40 1.837,63 1.911,14 1:984,64 2.oss;1s 2.131,65 2.205, 16 2.278,66 2.352, 1-7 -· H 1 J K L M N o 2.425,67 2~499, 18 2.572,68 2.646, 19. 2.719,69 2.793,20 2.866,7Ó 2.940,21
CHS PISO A B e D E F G
40 1.722,77 1.791,68 1.860,59 1.929,50 1.998,41 2.067,32 2.136,23 2.205,15
H 1 J K .L M N o
2.274,06 2.342,97 2.411,88 2.480,79 _2_.549,7()__2.618,61J2.687,52 ~56,43
14 [ Pato Branco, 28 de dezembro de 2006 •
j CARGO 'VAOAS. / CHS PISO F G .
! Assistente Social 1 06 1 30 1.55396 1.616 12 1.67" 28 1.740 44 1.802 59 1.8R4 75 1.926 g1 1.989 07
1 Sanilarista f 02 20 H 1 K L M 0
2.051 2 2.113 39 2.175 54 2.237 70 2.299 88 2.3S2 02 2.424 18 2.466 34
ESTRATEGIA SA0.DE ÓA FAMILIA
VENCIMENTO TABELA Df PROGRESSÃO)
f CARGO \VAGAS \ CHS PISO .C • D
.\Médico Esl ' 08 1 40 7.50000 7.80000 8.10000 8.40000 8.70000 9.00000 9.30000 9.60000
H 1 K M O
9.900,00 10.200,00 10.500,00 10.600,00 11.100,00 11.400,00 11.700.00 12.000.00
( CARGO (VAGAS f CHS PISO D G
\Enfermeiro Esf 1 08 1 40 2.100.00 2.1a• ao 2.2sa,oo 2.3s2 ao 2.436 oo 2.s20 ao 2.eo• ao 2.ses ao
1 K M O
2.772 oo 2.ase oo 2.940 oo 3.024 oo 3. toe ao 3. 1s2 oo s.216 oo 3.360.00
SAllDE BUCAL
VENCIMENTO 'TABELA DE PROGRESSÃO\
! CARGO 1 VAGAS J CHS P1solAls e oiEIFlo
1 Odont61ono - Sb ! 08 · ! 40 2.400 Oo l 2.496 oo 2.ss2 or'l 2.e8a oo 1 2.184 oo 1 2.880 oo 1 2.916 oo 1 3:on oo
H ' J T ·K T L T M 1 N o 3.168,00 3.26400 [ 3."l.6000 13.45600 1 3.55200 <1.64800 3.74400. 3.84000
GRUPO OCUPACIONAL INTER.MEDIÁRIO
VENCIMENTO (TABELA OE PROGRESSÃO
CARGO VAGAS\ CHS PISO
1 lns,,etor de Saneamenlo 02 ! 30 665 97
879,08 905,72 932,36 959.00 985 64 1.012.27 1.038,91 1.065,55·
CARGO • VAGAS! CHS PISO - A E·
/ Técmco de Rajo X 04 ! 20 604 37 628 54 652 72 67" 89 701 07 725 24 749 42 773.59
J. K M N O
797,77 821,94 846,12 870.29 894 47 918,64 942.82 966,99
CARGO VAGAS CHS PISO D a
Téc:níco H1oie!'le Oen1a1 04 30 573 47 596 "41 619 35 "642 29 66" 2 688 16 711 10 734 04
Técnico de Laboratório 02 30 H J ' K l. M N O
lécn\to.deEnlermaoem 30 756,98 779.92 802,86 825,80 848,74 871.67 894,61 917,55
CARGO VAGAS CHS PISO -. e G
Técnico em Alimentos 01 30 726 52 7"5 58 784,M - 813 70 842 76 871 82 900 88 929 95
1 K "L M· O
959,01 988.07 1.01713 i.046,19 1.075,25 1.104 31· 1.133,37 1.162,43
CARGO VAGAS 1 CHS PISO
Aulliliarde Ente1manem 1 50 30 480 96 50020 51944 53868 557,91 57715 59639 61563
Auxiliar oe Laboratório 1 ºª 30 K M N O
"634,87 654,11 673,34 692,S.8 711,82 731,06 750,30 769,54
1 CARGO \VAGAS CHS PISO A
1 Auxmar de Saneamento 1 10 1 40 567 29 589 98 61.2 67 635 36 658 06 680 75 . 703 44 726 13
! Auxiliar de Servi~o Social ! 1 1 40 H M. N , O
748.82 7J1,51 794,21 816,90 839,59 862,28 884,97 90766
CARGO ! VAGAS J CHS PISO e O G
1 Au>aliar de Farmàcia 1 02 1 40 5l7 98 538 70 559 42 580 14 800,86 621 58 642 30 663 01
l Auxiliar de Hi iene Dental j 13 l <lO K l • M o
683,73 704,45 725,17 . 745.89 ?66,61 787 ,33 808,05 828,77
CARGO 1VAGAS1 CHS PISO G
(.A ente tle Saúde 1 02 l 30 38849 404,03 41957 43511 45065 46619 481 73 497,27
H 1 J K L M o
512,81· 528 35 543,89 559,43 574,97 590 50 606,04 621 58
ESTRATEGIA SAÚDE DA FAMILIA
1 VENCIMENTO •TABE-LA DE PROGRESSÃO)
1 CARGO 1 VAGAS j CHS PISO A B ,;· o. 1 E 1 F 1 \;
! Auxiliar de Enfermanem Esf 1 16 1 40 570 ºº 592.80 615 60 63840 661.20 _I· 684,oo 1 706,80 1 729 60
H 1 J K L 1 M 1 N 1 o
752 40 775 20 798 00 820 80 843 60 ! 86640·1 889..20 ' 912 00
SAÚDE BUCAL
) • Vt.NCIMENTO {TABELA DE PROGRESSÃO}
CARGO [VAGAS! CHS PISO .. ·G
1 Técmco em Hioiene Denta\ Sb 1 08 l 40 764,62 795,.20 82'5 79 856,37 .886 96 917 54 94813 978 7l
H J M N o·
1.009,30 1.039,8"8 1.070,47 1.101,05 1.131,64 1.162.22 1.192,81 1.223,39
CARGO .. j VAGAS! CHS PISO e D .. G
/ Auxi!iar óe Hi iene Dental· Sb ! oa· /: 40 51798 538,70 '55942 580,14 60086 621,58 642.30 663,01
H 1 J K M N ·o
683 73 704,45 - 725 17 745 89 766 61 787 33 808 05 828 7i'
Ar~. 4" O Ane:-;o li da Lei n" :u:n. de 28 de dezembro de '.!001, (descrição de cargos do Grupo Ocupacional Superior e lntermediãrio). passa
a v1~orar acrese1do da descrição dos Cargos abaixo, nos 1ermos do Anexo l, parte integrante desta Lei.
1 - E~tratêyia Saúde da Familia:
Médico
· Enfermeiro
Auxiliar de Enfermagem
li - Saúde Bucal
Odomólogo
Técnico em Higiene Dental
Auxiliar de Higiene Dental
Art. 5u Esta Lti emra em vi.yor n:i data de sua publicação
Gabine1e do Prefti10 Mu11icipal de Pato Branco, 26 de de2emb10 de 2006.
ROBERTO VIGANÓ
Prefeiio Municipal
ANEXO li
TÍTULO DO CARGO
Médico Esf
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
• Compree1~de as tarefas que des\inam a ale1\der as famílias da área sob jurisdição de sua equipe, desenvolvendo atividades prevemivas e curativas
DESCRIÇAO DETALHADA
- Conhecer a re11Jidade das familias pelas quais silo respon$âveis, com ênfase nas suas caracteristicas sociais, demognificas e epide1l1iolôgicas
• ldentilicar os problemas de salide prevalentes e situaçÕéS de risca aos quais a população esta exposta. •
• Elabcrar, com a panicipaçào da comunidade. um plano local para o enfre11ttunemo dos determinantes do processo saúde/doença,
- Prestar assisténcia in1egral, respondendo de forma continua e racionalizada a demanda organizada ou esponlânea, com ênfase nas ações de
promoção a saúde.
• Resolver, a\ía\'ês da adequada u1ilização do sistema de referência e contra-referência, os principais problemas detectados
• Desenvolver processos educa1k.:Js para a saúde, vohados a melhoria do auto cuidado dos individuas.
• Promo\ler ações imersetoriais para o cnt"remame1110 dos problemas identificados.
- Realizar visi1a domiciliar com a finalidade de monitorar a situação de saúde das familias.
• Prestar assistência integral aos individuos sob sua responsabilidade.
• Valorizar a rdação n'edico-pacieme e m.!dico-fami\ia como parte de um processo terapêutico e de confiança.
• Oponunizar os co111a1os com individuM sadios ou doemes. visando abordar os aspectos p1evemivos e de educaç!o sanilliria.
- Empentw-se em mamer seus clientes saudãveis. quer venham as consultas ou não
- faecum ações básicas de "ig1lãncia epidemiolól:lica e sanirári3 em sua ârea de abrangência.
- E>1ecuiar as ações de ~ssistên-ci;i nas âreas de a1.:-nção à criança, ao adolesceme, a mulher. ao lrabalhador, ao aduilo e ao idoso, realizando 1ambém L
a1e1idime-mos de p1ime1ros coidados nas urgências e pe(1ue11as cirurgias ambulawriais, emre muros. ·
- P~omo,•er a qualidade .:le \•id:t e comribuir par:J que o meio ambieme seja mais sau<làvel.
· Discutir de fom1a ~rma11e-111e - jumo il equipe de 1raba/ll{) e comunidade - o conceito de cidadania, enfatizando os direitos a saúde e as bases
LEGAIS•
Munk;pal ~· Saude. 1
J' ·'·''i"- :·.·,.tr.nu.:1.»._4{ tfe. INSTRUÇAO . ' ~.: •. • . • ,;...(JI~ Curs.o sup:rior em medit:ina e resisiro no Conselho Re~ional de Medicina.'.! -' .;,• ~~ r-'1 l"ICO
~~~r~çl~a~~RGO ·~· •.. -"~~-- . ·.:~·: :.~::~_::! " ~·. --- Enformeiro
DESCRIÇÁb:SUMÁRlA
Esf V.i~tn; ~,-....:;;;.;._0 .-.. -~···~~ . .'. "'7" :.-·:':'
~
--~··'·= Compreende aHarefas que destinam a atender as familias da ârea sob jurisdição de sua equipe, dê'Se1~0tV~~ · -·-rativ11s.
DESCRIÇÃO DETALHADA - Conhecer a realidade das familias pelas quais são responsáveis, com ênfase nas suas características sociais, demoB"ilficas e epídemí<ilógicas.
- Identificar os problemas de saUde prevalentes e si1.uações de risco aos quais a população esta exposta
- Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o cnfrentamento dos determina~tes do processo saUdl:/doença.
- Presrar assis1ência integral, respondendo de forma continua e racionalizada a demanda orpnizada ou espontânea, com ênfase nas 'ações de
promoção a saüde. - ReSôlver. através .da adequada u1ili~ão do sisrema de 1eferência e comra-reft'l'ência, os principsis problemas detectados.
- Desenvolv« processos educa1ivos pata a saUde, vohados a melhoria do au10-.cuidado dos individuos.
• Promover ações imeruwrlais para o enftentan1en10 dos problemas Wentilicados.
1
• Realizar visi1a domiciliar com a Jiruilidade de monitorar a si1uaç.ão de .saúde das famili.as .
• faecu1ar, 11{) nível de suas competências, açõts de assis1ê11cia bã.sica de vigilância epidemioJógica ~ saniriria nas ireas de a1ençãÕ a criança, •
ao adolescen1e, a mulher, ao uabalhador e ao idoso .
.. Desenvolver ações para capacicação dos ACS e auxjliares de enfermagem, com vistu ao desem~nllo de suas fu11ções jumo ao serviço de saüde.
- Oporwnizar os contaios com. inàividuos sadios: ou doentes, visando promover a saüde e abordar os aspectos de educação sa1N1ii1ia .
.. Promover a qualidade de vida e connibuir para que o meia ambiente toroe--u: mais saudàvel.
.. Discutir de forma permanente, junto à equipe de uabalho e comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direilos de satid~ e as bases
legaís que os legitimam. • .. Participar do processo de programação e plantjamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saüde,da Familia.
• Executar outras tarefas correlatas ao cargo ou conforme. necessidade e a critério do Diretor do Oepaname1tto de Assis<ência ã Satide e SecrC(ário
Municipal de Sai.ide. !
INSTRUÇÃO
Curso superior em Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfennagem.
ASCENÇÃO
Carreira Isolada
TÍTULO DO CARGO
Auxiliar de Enferma11.em Esf
DESCRIÇÃO SUMÁRIA Compreende as tarefas que se destinam a executar serviços de enfermagem, sob a supervisão do ent'ermeíro. auxiliando no a\eodímento aos
pacientes.
DESCRIÇÃO DETALHADA - Execuf:;r.r serviços gerais de enfermagem como aplicar injeções e vacinas, ministrar remCdios. registrar iempe1·atutas, medir pressão anerial,
faur curarivos, telirar pontos, fazer inalação;
- Preparar e esterilizar os inst1umen1os de 1rabalho usili:zados na enfermaria e nos gabinetes mêdicus, acondicionando-os e:m luBar adequado, para
assegurar .st1a uriliiaçào;
- PÍeparar os paciemes para co11sullas e exames, ~anwdando-os adequadameme, p.ara facili1ar sua 1ealização;
.. Orientar o paciente sobre a medicaçlio e seqüência do rra111menio prescrito, i11S1ruindo sobre o uso de medicamentos e ma1erial adequado ao
tipo de uatamento, para reduz.ir a incid~nci11 de acidemes;
- Efetuar a colela de malerial pata exames de laboratôrio e a instrumenração em imen•tmções citUt~icas, atuando sob a supervisão do cmfermeiro
ou médico, para facilitar o desenvolvimento das tarefas de cada menibra da equi~; ·
- Realizar testes e proceder a sua feitura para subsidio de diagnósdco;
- Rcalízar vísitas domiciliares;
- Efetuar o controle e busca ativa do pacíente e comunicantes de doenças transmissiveis, bem como ua sua notificação:
- Participar nas orientações educativas individuais ou de grupo realizados pela equipe de saüde;
- Zelar pela ordem, reposição e conservação do ma1eríal e equípamento conforme ro1ina de serviço;
- Executar rcgiitros das atividades de enfermagem;
- Execu1ar atividades de enfermagem de acordo com as normas e príncípíos de prevenção e conlrole de intCcç5es,
- Verificar dados antropométricos;
- Executar outras tarefas correlatas de1erminadas pelo superior imediato.
INSTRUÇÃO
Curso Técnico de Auxiliar de Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfennagem.
ASCENÇÃO
Carreira Isolada
TiTULO DO CARGO
~~~~~~~Ã~ ~~~:~t,:1 Compreende ,as tarefas que se destinam a diagnosticar e 1ra1ar afe~ções da boca, dentes e região maxilofacia\, uüliz.ando processos clinicos ou ·
cirUrgicos, para promover e retuperar a saiide bucal.
DESCRIÇÃO DETALHADA • EKamiuar os dentes e a cavidade bucal, 1.11ilizando aparelhos por via direta, para verificar a pr~ença de cáries e outras a(ecções;
- Identificar as afecções quanro a extensão e profü11didade, valC(tdo-se de ins1rume111os especiais, exames radiolôgjcos ~ou laboraloriais, para
estabelecer o plano de tratamento, ,
- Executar serviços de extrações, utilizando horicõcs, alavancas e outros irumumenros, para pre~'enir intecções mais grave~,
- Restaurar as cáries dentárias, empregando ins1rume111os., aparelhos e subs1ã11cias especiais para e\•irar o ugravamemo d-O processo e esiabelecer
a forma e função do de:me;
- fazer limpeza profilática Qps dentes e gengivas, extraindo tànaro. par-a eliminar a instalação de focos e infecção;
- Executar serviços inerentes ao uatamento de afecçôes da boca. usando proctdime111os clínicos. cirtirgicos e pro1éricas. para promover a
conservação de dentes e gengivas; ~ Verificar os dados de cada paciente, registrando os serviços a executar e os jã executados, utiliiando 1ichas apropriadaÍ para açompanha1· a
~~~~::d: c~::~~~:~: quanto â prevenção das doenças da boca e seus cuidados, coordenando Campanhas de prevenção/da saUde bucal, pm
promover e orientar o atendimenlo a popula.çào em geral; . ~ Execu1ar outras 1arefas conela1as ao cargo ou conforme necessidade e a critêrio do Diretor do Depanamento de Assistêitciá â Saiide e Secre1ârn
Municipal de Saüde.
JNSTRUÇÃO
Curso superior em Odomologi.o e tegis1ro 110 Conselho Regional de Odonwlogia
ASCENÇÃO
Carreira Isolada
TÍTULO DO CARGO
TCcilloo em Higiet1e Demal
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Executar 1arefas de apoio técnico ao cirurgiã:o-dentista no traiamemo odontológico.
DESCRIÇÃO DETALHADA
- Partícipar do trcinan\ento de atenden1e de consul1ôrios dentários;
- Colaborar nos programas educativos de saúde bucal;
- Colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos;
- Auxiliar o cirurgião-demista no tratamento da saúde bucal do pacíente, assistindo-o em consultóno, no laboratório de pró,ese odomológica
- P.anicipar de campanhas comunicãrías prevemivas e tratamento da!! doenças bucais;
- Proceder a conservação e a manutenção do equipamento odontoló~ico;
- Colaborar em atividades didálico-cientificas e na orieotação de atendimento a pacientes;
, • Auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de docun\emos, pertirientes a sua área de a1uação püra assegurar a pCÍlnta localízação de da(
- Zelar pela segurança indi,•idual e coletiva. utilizando equipame111os de proteção apropriados, quando da e"ecução dqs serviços;
• Desenvolver suas atividades,. aplicando normas e procedimentos de bioSliegurança; . •
• Zelar pela guarda. conservação. manuteiição e limpeza dos equipamentos, ins1rumentos e materiais utilizados, bem cq1mo do local de trab~
• Executar 1ra1amemo e descarte de resíduos de 1na1eriais de seu local de trabalho;
• Manter-se atualizado em relaçào âs tendências e inovações tecno\Ogicas de sua área de atuação e das nei;essidades1 do setor/depa1wmer
• Executar ounas. tarefas correlatas. conforme necessidade ou a critCrio de seu superior.
INSTRUÇÃO
Ensino Médio Completo e Curso comple10 de Técnico em higiene dental e Registro no Órgão Profissional.
ASCENÇÃO
Catreisa Isolada
TÍTULO DO CARGO
Auxiliar de Higiene Dental
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
:r:~.~:a~: '::~~~: ~:a~~;~::s~d:~~:as::c::s :r ~~~~: :;~c:a~: ~ru:;~ão Dent1s1a, execuia tarefas de ~pow ao a1endJmeM<
Colabora e!n anv1dades d1da11co - c1enuficas e em campanhas comunnarias 1 DESCRIÇAO DETALHADA
- Onemar os pacientes sobre i11g1ene bucal,
- Marcar consul1as,
- Prce11cher e anotar fichas clínicas;
• Manter em ordem o arquivo e fü:hário;
- Revelar e montar radiogriftias intra-orais;
- Preparar o paciente para alendimemo;
- Auxiliar nri atendimento ao paciente;
• lntuumentar o cirurgião-dentista e o tCcnico em higiene dental jumo à cadeira operatória;
- promover isolamemo do campo operatório;
- miuVpuJa maleriais de uso odontológico;
- selecionar moldeiras;
- confeccionar modelos em gesso;
- aplicar rn~odos preve111ivos para controle da cárie demal;
- proceder ã conservaçaa e ã manurençâa do eqliipamemo odomológico;
- Executar ou1ras tarefas correlatas, confomte necessidade ou a c-riiério de seu stlpe<ior
INSTRUÇÃO
Curso de A1endeme de Consultório Dentário
ASCENÇÃO
Câmara _uniCiptl áe-1
Pato '13rmu:.o l
FI.: ~0 !
PROJETO DE LEI Nº 166/2006 Visto: 1.
Súmula: Cria Cargos dentro da Estrutura Administrativa
da Secretaria Municipal de Saúde, Estratégia
Saúde da Família e Saúde Bucal e dá outras
providências.
Art. 1°. Cria Cargos na Lei nº 2.121, de 28 de dezembro de 2001, conforme tabela
abaixo:
VAGAS CLASSE CARGOS GRUPO VENCIMENTO CARGA
OCUPACIONAL HO~tlA SEMA AL
08 ESF MÉDICO SUPERIOR 7.500,00
08 ESF ENFERMEIRO SUPERIOR > 2.100,00
16 ESF AUXILIAR DE ENFERMAGEM INTERMEDIÁRIO 570,00
08 SB ODONTÓLOGO SUPERIOR 2.400,00
08 SB TECNICO EM HIGIENE DENTAL INTERMEDIÁRIO 764,62
08 SB AUXILIAR DE HIGIENE DENTAL INTERMEDIÁRIO 517,98
Art. 2°. Amplia de 3 (três) para 5 (cinco) o número de vagas do cargo de
Farmacêutico Farmácia, constante do Anexo 1 -Tabela de Cargos e Salários, da Lei nº 2.121, de
28 de dezembro de 2001.
Art. 3°. O Anexo 1 da Lei nº 2.121, de 28 de dezembro de 2001, Cargos e
Salários, passa a vigorar com a seguinte redação:
CARGO
Enfermeiro
Médico Veterinário
CARGO
Médico Ambulatorial
CARGO
Médico Ambulatorial
Rua Ararigbóia, 491
ANEXO 1
Tabela de Cargos e Salários
Grupo Ocupacional Superior
VENCIMENTO (TABELA DE PROGRESSÃO
VAGAS CHS PISO A B c D E F
12 30 1.720,47 1.789,29 1.858, 11 1.926,93 1.995,75 2.064,56 2.133,38
04 30 H 1 J K L M N
2.271,02 2.339,84 2.408,66 2.477,48 2.546,30 2.615, 11 2.683,93
VAGAS CHS PISO A B c D E F
30 20 1.424,47 1.481,45 1.538,43 1.595,41 1.652,39 1.709,36 1.766,34
H 1 J K L M N
1.880,30 1.937,28 1.994,26 2.051,24 2.108,22 2.165,19 2.222,17
VAGAS CHS PISO A B c D E F
06 30 2.136,70 2.222,17 2.307,64 2.393,10 2.478,57 2.564,04 2.649,51
H 1 J K L M N
2.820,44 2.905,91 2.991,38 3.076,85 3.162,32 3.247,78 3.333,25
1-:· fOOO' (46) 3224-2243 85505-030 P•to ""'"'°
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
4Q
40
40
4(
4(
4(
!G
2,202,20
o
2 752,75
G
1 823,32
o
2 279,15
! G
2i.734 98
lo
3!.418,72
CARGO
Médico Plantonista em Pediatria
Médico Plantonista em Clínica
Geral
CARGO
Odontóloao
CARGO
Psicóloao
Fonoaudióloao
Fisioteraoeuta
Terapêutica Ocupacional
Farmacêutico Bioouímico
CARGO
Farmacêutico Industrial
CARGO
Farmacêutico Farmácia
CARGO
Assistente Social
Sanitarista
CARGO VAGAS
Médico Esf 08
CARGO VAGAS
Enfermeiro Esf 08
VAGAS CHS
15 . 15 .
VAGAS CHS
15 20
VAGAS CHS
05 20
04 20
04 20
02 20
04 20
VAGAS CHS
02 40
VAGAS CHS
05 40
VAGAS CHS
06 30
02 20
Estado do Paraná
Câmara Municip dé
Pato ':Branco
*Valor cor Plantão de 12 horas em dias de semana {Segunda à Sexta-Feira)
PISO A B c D E F G
274,11 285,07 296,04 307,00 317,97 328,93 339,90 350,8~
H 1 J K L M N o
361,83 372,79 383,75 394,72 405,68 416,65 427,61 438,rn
*Valor por Plantão de 12 horas em final de semana (Sábados, Domingos e
Feriados!
PISO A B c D E F G
386,79 402,26 417,73 433,20 448,68 464,15 479,62 495,109
H 1 J K L M N o
510,56 526,03 541,51 556,98 572,45 587,92 603,39 618, ~6
PISO A B c D E F G
1.222,54 1.271,44 1.320,34 1.369,24 1.418,15 1.467,05 1.515,95 1.564,85
H 1 J K L M N d
1.613,75 1.662,65 1.711,56 1.760,46 1.809,36 1.858,26 1.907,16 1.95 i),06
PISO A B e D E F (i
1.148,52 1.194,46 1.240,40 1.286,34 1.332,28 1.378,22 1.424,16 1.470, 11
H 1 J K L M N 4D
1.516,05 1.561,99 1.607,93 1.653,87 1.699,81 1.745,75 1.791,69 1.8, 7,63
PISO A B c D E F ,G
1.837,63 1.911,14 1.984,64 2.058,15 2.131,65 2.205,16 2.278,66 2.352,17
H 1 J K L M N o
2.425,67 2.499, 18 2.572,68 2.646,19 2.719,69 2.793,20 2.866,70 2.~ 40,21
PISO A B e D E F G
1.722,77 1.791,68 1.860,59 1.929,50 1.998,41 2.067 32 2.136,23 2.: 05,15
H 1 J K L M N !O
2.274,06 2.342,97 2.411,88 2.480,79 2.549,70 2.618,61 2.687,52 2. 56,43
PISO A B e D E F G
1.553,96 1.616,12 1.678,28 1.740,44 1.802,59 1.864,75 1.926,91 1.989,07
H 1 J K L M N o
2.051,23 2.113,39 2.175,54 2.237,70 2.299,86 2.362,02 2.424,18 2.1
486,34
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
1
VENCIMENTO (TABELA DE PROGRESSÃO) i
CHS PISO A B e D E F G
40 7.500,00 7.800,00 8.100,00 8.400,00 8.700,00 9.000,00 9.300,00 9.600,00
H 1 J K L M N r o
9.900,00 10.200,00 10.500,00 10.800,00 11.100,00 11.400,00 11.700,00 12.000,00
CHS PISO A B e D E F G
40 2.100,00 2.184,00 2.268,00 2.352,00 2.436,00 2.520,00 2.604,00 :2.688,00
H 1 J K L M N ! o
2.772,00 2.856,00 2.940,00 3.024,00 3.108,00 3.192,00 3.276,00 1
3.360,00
Rua Ararigbóia, 491 & Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
Estado do Paraná Câmara Municipal dé
Pato ':Branco
SAÚDE BUCAL :~ro: -tJL
VENCIMENTO (TABELA OE PROGRESSÃO
CARGO VAGAS CHS PISO A B c o E F G
Odontóloao - Sb 08 40 2.400,00 2.496,00 2.592 00 2.688,00 2.784,00 2.880,00 2.976,00 3.072 00
H 1 J K L M N o
3.168,00 3.264,00 3.360,00 3.456,00 3.552,00 3.648,00 3.744,00 3.840i,OO
GRUPO OCUPACIONAL INTERMEDIÁRIO
'
VENCIMENTO (TABELA OE PROGRESSÃO
CARGO VAGAS CHS PISO A B c D E F d
lnsoetor de Saneamento 02 30 665,97 692,61 719,25 745,89 772,53 799,16 825,80 852144
H 1 J K L M N Q
879,08 905,72 932,36 959,00 985,64 1.012,27 1.038,91 1.06~,55
CARGO VAGAS CHS PISO A B c D E F d
Técnico de Raio X 04 20 604,37 628,54 652,72 676,89 701,07 725,24 749,42 7721
,59
H 1 J K L M N o
797,77 821,94 846,12 870,29 894,47 918,64 942,82 961 ,99
CARGO VAGAS CHS PISO A B c D E F e;
Técnico Hioiene Dental 04 30 573,47 596,41 619,35 642,29 665,23 688,16 711, 1 o 734,04
Técnico de Laboratório 02 30 H 1 J K L M N o
Técnico de Enfermaaem 10 30 756,98 779,92 802,86 825,80 848,74 871,67 894,61 91 ,55
CARGO VAGAS CHS PISO A B c D E F :;
Técnico em Alimentos 01 30 726,52 755,58 784,64 813,70 842,76 871,82 900,88 92 9,95
H 1 J K L M N b
959,01 988,07 1.01713 1.046,19 1.075,25 1.104,31 1.133,37 1.1 l2,43
CARGO VAGAS CHS PISO A B c D E F G
Auxiliar de Enfermagem 50 30 480,96 500,20 519,44 538,68 557,91 577,15 596,39 615,63
Auxiliar de Laboratório 08 30 H 1 J K L M N o
634,87 654, 11 673,34 692,58 711,82 731,06 750,30 7~ 9,54
CARGO VAGAS CHS PISO A B c D E F G
Auxiliar de Saneamento 10 40 567,29 589,98 612,67 635,36 658,06 680,75 703,44 7 6,13
Auxiliar de Servico Social 1 40 H 1 J K L M N o
748,82 771,51 794,21 816,90 839,59 862,28 884,97 907,66
CARGO VAGAS CHS PISO A B c D E F G
Auxiliar de Farmácia 02 40 517,98 538,70 559,42 580,14 600,86 621,58 642,30 6 33,01
Auxiliar de Higiene Dental 13 40 H 1 J K L M N o
683,73 704,45 725, 17 745,89 766,61 787,33 808,05 8)8,77
CARGO VAGAS CHS PISO A B c D E F G
Agente de Saúde 02 30 388,49 404,03 419,57 435, 11 450,65 466,19 481,73 497,27
H 1 J K L M N o
512,81 528,35 543,89 559,43 574,97 590,50 606,04 E 21,58
""' A""9b6;,, 49;f Fooa (46) 3224-2243 85505-030 Pato Braooo Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
~dnuuu-~~~~/B;o~ Estado do Paraná Câmara Afu:nic.ipaí
Pato 'Branco
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA Fl.:_~~""::--1-...__ __ _ :;ç ~
Visto: <.J
VENCIMENTO (TABELA DE PROGRESSÃO
CARGO VAGAS CHS PISO A B e D E F
Auxiliar de Enfermagem Esf 16 40 570,00 592,80 615,60 638,40 661,20 684,00 706,80
H 1 J K L M N
752,40 775,20 798,00 820,80 843,60 866,40 889,20
SAÚDE BUCAL
VENCIMENTO (TABELA DE PROGRESSÃO
CARGO VAGAS CHS PISO A B e D E F
Técnico em Higiene Dental Sb 08 40 764,62 795,20 825,79 856,37 886,96 917,54 948,13
H 1 J K L M N
1.009,30 1.039,88 1.070,47 1.101,05 1.131,64 1.162,22 1.192,81
CARGO VAGAS CHS PISO A B c D E F
Auxiliar de Hiqiene Dental - Sb 08 40 517,98 538,70 559,42 580,14 600,86 621,58 642,30
H 1 J K L M N
683,73 704,45 725, 17 745,89 766,61 787,33 808,05
Art. 4°. O Anexo li da Lei nº 2.121, de 28 de dezembro de 2001, (descrição de
cargos do Grupo Ocupacional Superior e Intermediário), passa a vigorar acrescido da descrição
dos Cargos abaixo, nos termos do Anexo 1, parte integrante desta Lei.
1 - Estratégia Saúde da Família:
• Médico
• Enfermeiro
• Auxiliar de Enfermagem
li - Saúde Bucal
• Odontólogo
• Técnico em Higiene Dental
• Auxiliar de Higiene Dental
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 f' Fooeo (46) 3224-2243 85505-030 Pato"""'° Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
G
729, 30
o:
912,00
!
d
978,71
ó
.1. 1.223,39
I~
6E 3,01
:>
8: 8,77
Estado do Paraná Câmara Afunicip
Pato '.Branco
ANEXO li 6 Fl.:_ll"4t"-------
TÍTULO DO CARGO
Médico Esf
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Visto:
- Compreende as tarefas que destinam a atender as famílias da área sob jurisdição de sua equipe,
desenvolvendo atividades preventivas e curativas.
DESCRIÇÃO DETALHADA
- Conhecer a realidade das familias pelas quais são responsáveis, com ênfase nas suas
características sociais, demográficas e epidemiológicas.
- Identificar os problemas de saúde prevalentes e situações de risco aos quais a população esta
exposta.
- Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos
determinantes do processo saúde/doença.
- Prestar assistência integral, respondendo de forma contínua e racionalizada a demanda
organizada ou espontânea, com ênfase nas ações de promoção a saúde.
- Resolver, através da adequada utilização do sistema de referência e contra-referência, os
principais problemas detectados.
- Desenvolver processos educativos para a saúde, voltados a melhoria do auto cuidado dos
indivíduos.
- Promover ações intersetoriais para o enfrentamento dos problemas identificados.
- Realizar visita domiciliar com a finalidade de monitorar a situação de saúde das famílias.
- Prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade.
- Valorizar a relação médico-paciente e médico-família como parte de um processo terapêutico e
de confiança.
- Oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando abordar os aspectos
preventivos e de educação sanitária.
- Empenhar-se em manter seus clientes saudáveis, quer venham as consultas ou não.
- Executar ações básicas de vigilância epidemiológica e sanitária em sua área de abrangência.
- Executar as ações de assistência nas áreas de atenção a criança, ao adolescente, a mulher, ao
trabalhador, ao adulto e ao idoso, realizando também atendimentos de primeiros cuidados nas
urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais, entre outros.
- Promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente seja mais saudável.
- Discutir de forma permanente - junto a equipe de trabalho e comunidade - o conceito de
cidadania, enfatizando os direitos a saúde e as bases legais que os legitimam.
- Participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo
de trabalho das unidades de Saúde da Familia.
- Executar outras tarefas correlatas ao cargo ou conforme necessidade e a critério do Diretor do
Departamento de Assistência à Saúde e Secretário Municipal de Saúde.
INSTRUÇÃO
Curso superior em medicina e registro no Conselho Regional de Medicina.
ASCENÇÃO
Carreira Isolada
""" Ararigb6;,, 491 ± Foo• (46) 3224-2243 - 85505-030 - Poto Braooo
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
{2ÇJ A // ".,_,:h. ·- / _/ Ófl . / (Ífl 'l?ONUl'4a'é/T~N-,JU~yvuçag- iTOU/-''Ç6~~<)/
Estado do Paraná Câmara MzmicipOl dé
Pato 'Branco
TÍTULO DO CARGO Fl.;~r-;~0~--- Enfermeiro Esf
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Compreende as tarefas que destinam a atender as famílias da área sob jurisdição de sua equipe,
desenvolvendo atividades preventivas e curativas.
DESCRIÇÃO DETALHADA
- Conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis, com ênfase nas suas
características sociais, demográficas e epidemiológicas.
- Identificar os problemas de saúde prevalentes e situações de risco aos quais a população esta
exposta.
- Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos
determinantes do processo saúde/doença.
- Prestar assistência integral, respondendo de forma contínua e racionalizada a demanda
organizada ou espontânea, com ênfase nas ações de promoção a saúde.
- Resolver, através da adequada utilização do sistema de referência e contra-referência, os
principais problemas detectados.
- Desenvolver processos educativos para a saúde, voltados a melhoria do auto-cuidado dos
indivíduos.
- Promover ações intersetoriais para o enfrentamento dos problemas identificados.
- Realizar visita domiciliar com a finalidade de monitorar a situação de saúde das famílias.
- Executar, no nível de suas competências, ações de assistência básica de vigilância
epidemiológica e sanitária nas áreas de atenção a criança, ao adolescente, a mulher, ao
trabalhador e ao idoso.
- Desenvolver ações para capacitação dos ACS e auxiliares de enfermagem, com vistas ao
desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde.
- Oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde e abordar
os aspectos de educação sanitária.
- Promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente torne-se mais saudável.
- Discutir de forma permanente, junto a equipe de trabalho e comunidade, o conceito de cidadania,
enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os legitimam.
- Participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo
de trabalho das unidades de Saúde da Família.
- Executar outras tarefas correlatas ao cargo ou conforme necessidade e a critério do Diretor do
Departamento de Assistência à Saúde e Secretário Municipal de Saúde.
INSTRUÇÃO
Curso superior em Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem.
ASCENÇÃO
Carreira Isolada
Rua Ararigbóia, 491? Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e•mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
r&'~~át?#'~~~ Estado do Paraná Câmara Afunicip.
Pato '.Bra.nco
TÍTULO DO CARGO
FL•-·· ~~~~i ___ _
Auxiliar de Enfermagem Esf
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Compreende as tarefas que se destinam a executar serviços de enfermagem, sob a supervisão do
enfermeiro, auxiliando no atendimento aos pacientes.
DESCRIÇÃO DETALHADA
- Executar serviços gerais de enfermagem como aplicar injeções e vacinas, ministrar remédios,
registrar temperaturas, medir pressão arterial, fazer curativos, retirar pontos, fazer inalação;
- Preparar e esterilizar os instrumentos de trabalho utilizados na enfermaria e nos gabinetes
médicos, acondicionando-os em lugar adequado, para assegurar sua utilização;
- Preparar os pacientes para consultas e exames, acomodando-os adequadamente, para facilitar
sua realização;
- Orientar o paciente sobre a medicação e seqüência do tratamento prescrito, instruindo sobre o
uso de medicamentos e material adequado ao tipo de tratamento, para reduzir a incidência de
acidentes;
- Efetuar a coleta de material para exames de laboratório e a instrumentação em intervenções
cirúrgicas, atuando sob a supervisão do enfermeiro ou médico, para facilitar o desenvolvimento
das tarefas de cada membro da equipe;
- Realizar testes e proceder a sua leitura para subsídio de diagnóstico;
- Realizar visitas domiciliares;
- Efetuar o controle e busca ativa do paciente e comunicantes de doenças transmissíveis, bem
como na sua notificação;
- Participar nas orientações educativas individuais ou de grupo realizados pela equipe de saúde;
- Zelar pela ordem, reposição e conservação do material e equipamento conforme rotina de
serviço;
- Executar registros das atividades de enfermagem;
- Executar atividades de enfermagem de acordo com as normas e princípios de prevenção e
controle de infecções;
- Verificar dados antropométricos;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
INSTRUÇÃO
Curso Técnico de Auxiliar de Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem.
ASCENÇÃO
Carreira Isolada
Roa Ararigbó;a, 491 f Fooa (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Braooo
e-màíl: legíslativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
rlJeúnat~h/lknt'~~/?~91~ Estado do Paraná Câmara Municipal
TÍTULO DO CARGO
Odontólogo - Saúde Bucal
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Pato 'Branco
'3 FI.:_~~~--------
Visto:
Compreende as tarefas que se destinam a diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região
maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal.
DESCRIÇÃO DETALHADA
- Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos por via direta, para verificar a
presença de cáries e outras afecções;
- Identificar as afecções quanto à extensão e profundidade, valendo-se de instrumentos especiais,
exames radiológicos e/ou laboratoriais, para estabelecer o plano de tratamento;
- Executar serviços de extrações, utilizando boticões, alavancas e outros instrumentos, para
prevenir infecções mais graves;
- Restaurar as cáries dentárias, empregando instrumentos, aparelhos e substâncias especiais para
evitar o agravamento do processo e estabelecer a forma e função do dente;
- Fazer limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, para eliminar a instalação de
focos e infecção;
- Executar serviços inerentes ao tratamento de afecções da boca, usando procedimentos clínicos,
cirúrgicos e protéticos, para promover a conservação de dentes e gengivas;
- Verificar os dados de cada paciente, registrando os serviços a executar e os já executados,
utilizando fichas apropriadas, para acompanhar a evolução do tratamento;
- Orientar a comunidade quanto à prevenção das doenças da boca e seus cuidados, coordenando
Campanhas de prevenção da saúde bucal, para promover e orientar o atendimento a população
em geral;
- Executar outras tarefas correlatas ao cargo ou conforme necessidade e a critério do Diretor do
Departamento de Assistência à Saúde e Secretário Municipal de Saúde.
INSTRUÇÃO
Curso superior em Odontologia e registro no Conselho Regional de Odontologia
ASCENÇÃO
Carreira Isolada
""' A<a<;gbó;,, 491 .&- Fooeo (46) 3224-2243 - 85505-030 - P•to Braooo
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
f?ânU'PUh,/tíu~~~~9JUUlf'p Estado do Paraná
Câmara :Municip
Pato '.Branco
TÍTULO DO CARGO
Técnico em Higiene Dental Fl.:_,.-io'"""'--i~iT=-----
Visto:
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Executar tarefas de apoio técnico ao cirurgião-dentista no tratamento odontológico.
DESCRIÇÃO DETALHADA
- Participar do treinamento de atendente de consultórios dentários;
- Colaborar nos programas educativos de saúde bucal;
- Colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos;
- Auxiliar o cirurgião-dentista no tratamento da saúde bucal do paciente, assistindo-o em
consultório, no laboratório de prótese odontológica;
- Participar de campanhas comunitárias preventivas e tratamento das doenças bucais;
- Proceder a conservação e a manutenção do equipamento odontológico;
- Colaborar em atividades didático-científicas e na orientação de atendimento a pacientes;
- Auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área
de atuação para assegurar a pronta localização de dados;
- Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados,
quando da execução dos serviços;
- Desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança;
- Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e
materiais utilizados, bem como do local de trabalho;
- Executar tratamento e descarte de resíduos de materiais de seu local de trabalho;
- Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação
e das necessidades do setor/departamento;
- Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
INSTRUÇÃO
Ensino Médio Completo e Curso completo de Técnico em higiene dental e Registro no órgão
Profissional.
ASCENÇÃO
Carreira Isolada
""' A"rigbó;a, 491 J2_ Foooo (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Bram'o
1~àil: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
(ZJ A ,U.. .. V~ ·- / _/ 071._ ~ 07J ((;'Q~.IUl.4-éPvlUHIU'yvU-P'Q.,,f'Y iT~H~ ~7cJtdA~--t>·
Estado do Paraná ------------ Câmara Municipal áe
Pato 'Branco
TÍTULO DO CARGO
Auxiliar de Higiene Dental
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Auxilia nas tarefas de tratamento odontológico com orientação técnica do Cirurgião Dentista,
executa tarefas de apoio ao atendimento e de organização de dados de pacientes, prepara
materiais e equipamentos para seu uso.
Colabora em atividades didático - científicas e em campanhas comunitárias.
DESCRIÇÃO DETALHADA
- Orientar os pacientes sobre higiene bucal;
- Marcar consultas;
- Preencher e anotar fichas clínicas;
- Manter em ordem o arquivo e fichário;
- Revelar e montar radiografias intra-orais;
- Preparar o paciente para atendimento;
- Auxiliar no atendimento ao paciente;
- Instrumentar o cirurgião-dentista e o técnico em higiene dental junto à cadeira operatória;
- promover isolamento do campo operatório;
- manipula materiais de uso odontológico;
- selecionar moldeiras;
- confeccionar modelos em gesso;
- aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental;
- proceder à conservação e à manutenção do equipamento odontológico;
- Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
INSTRUÇÃO
Curso de Atendente de Consultório Dentário
ASCENÇÃO
Carreira Isolada
R"' A"<igbó;o, 49 ;:: Foo<" (46) 3224-2243 - 85505-030 - Poto ª"""° ~ail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
RECEBIDO
DatdJ_;__(~;cb Hora Jh:AS ____ .
-C-a-Amatí--~-Mi~un~ic!""'t~p-al~~!!I-, do Paraná 1
Pato o '.Branco ;2.!/4.2]20DG _Q,...A.c.-.~AA,... -yvvv__..~ ~'
F1.:_....i.,o:::..·~~--. -- ~~'
Visto:~c:<:-3?
AO
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam para apreciação do douto Plenário desta Casa Legislativa, a seguinte
EMENDA ao Projeto de Lei nº 166/2006:
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica a redação da Súmula do Projeto de Lei nº 166/2006, passando a vigorar
com o seguinte teor:
Súmula: Cria cargos dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria
Municipal de Saúde, Estratégia Saúde da Família e Saúde
Bucal e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica a redação do artigo 2° do Projeto de Lei nº 166/2006, especificamente
ao cargo de Farmacêutico Farmácia, passando a vigorar com o seguinte teor:
"Art. 2º ...........................................................................
CARGO
Farmacêutico Farmácia
EMENDA ADITIVA
VAGAS
05
CHS
40
Acrescenta novo artigo onde couber, ao Projeto de Lei nº 116/2006, passando a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. ... Amplia de 3 (três) para 5 (cinco) o número de vagas do
cargo de Farmacêutico Farmácia, constante do Anexo 1 - Tabela de Cargos e
Salários, da Lei nº 2.121, de 28 de dezembro de 2001."
Ruo Arorigbóio, 491 - Telefox: {46) 224-2243
~-e~ - Cx. Postal, 11 l - 85505-030
E-mail: legislativo@whiteduck.psi.com.br
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 1.428/2006/GP
Senhor Presidente,
RECEBIDO
Oat.,2J1 J?,;çb_ H""~ lf__!!;?
!Municipal áe
Pato 'Branco
Pato Branco, 21 de dezembro de 2006.
Sugerimos que o Projeto de Lei anexo a Mensagem nº 145/2006, que
Cria Cargos dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde,
Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal, seja alterado, conforme segue:
Onde se lê:
1
CARGO 1VAGAS1 CHS
1 Farmacêutico Farmácia 1 03 1 40
Leia-se:
CARGO VAGAS CHS
Farmacêutico Farmácia 05 40
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
LAURINDO CESA
Câmara Municipal de
Pato Branco - PR
PISO
1.722,77
H
2.274,06
PISO
1.722,77
H
2.274,06
Rua Caramuru, .271 Fone/Fax (46) 3220-1544
A B
1.791,68 1.860,59
I J
2.342,97 2.411,88
A B
1.791,68 1.860,59
I J
2.342,97 h2.411,88
'l
85501-060
c D E F G
1.929,50 1.998,41 2.067,32 2.136,23 2.205,1~ 1
K L M N o 1
2.480,79 2.549,70 2.618,61 2.687,52 2.756,4~
1
c D E F G
1.929,50 1.998,41 2.067,32 2.136,23 2.205.is
K L M N o '
1
1
2.480,79 2.549,70 2.618,61 2.687,52 2.756,43
1
Pato Branco Paraná
~~~tfr,~~$~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE REPRESENTA
Cdmara Afu.nicip
Pato 'Branco
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 166/2006
Através do projeto de lei nº 166/2006, o Executivo Municipal, busca
autorização legislativa para criar cargos dentro da Estrutura Administrativa da
Secretaria Municipal de Saúde - Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal, constante
da Lei Municipal nº 2.121, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Plano de
Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
Conforme justificativa apresentada pelo Executivo Municipal em sua
Mensagem, a estabilidade dos profissionais como efetivos amplia as possibilidades de
continuidade dos serviços, bem como, do vínculo com o paciente ou comunidade e
responsabilidades. Aduz ainda, que a política adotada pela atual administração visa
garantir qualidade a atenção básica como um dos grandes desafios, fazendo-se
necessário esta iniciativa para ampliar a cobertura dos serviços básicos de saúde e
organizar a demanda aos demais níveis de atenção, alcançando grupos sociais até
então excluídos de um cuidado integral em saúde.
De acordo com a proposta apresentada, o número de vagas para o
cargo de Médico será de 8 (oito), Enfermeiro 8 (oito) e Auxiliar de Enfermagem será
de 16 (dezesseis), para atuarem na Estratégia Saúde de Família e 8 (oito) vagas para
o cargo de Odontólogo; 8 (oito) para Técnico em Higiene Dental e 8 (oito) para
Auxiliar de Higiene Dental, para atuarem em Sáude Bucal.
Os cargos a serem criados no quadro de pessoal da Secretaria Municipal
de Saúde, deverão ser preenchidos mediante aprovação prévia em concurso público
de provas ou de provas e títulos. Sendo assim. emitimos PARECER FAVORAVEL à
tramitação e aprovação deste projeto de lei.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 20 de dezembr d
B
V
' (\º 1 '--fl / .
Volmi Sabbi - PT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
Estado do Paraná Câmara :Municip
Pato 'Branco
FI.:~-
l
._.,_
' Visto: "
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 166/2006
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em apreço, obter
autorização legislativa para criar cargos dentro da Estrutura Administrativa da
Secretaria Municipal de Saúde - Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal,
constante da Lei Municipal nº 2.121, de 28 de dezembro de 2001, que institui
o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal
de Saúde.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que a
estabilidade dos profissionais como efetivos amplia as possibilidades de
continuidade dos serviços, bem como, do vínculo com o paciente ou
comunidade e responsabilidades. Aduz ainda, que a política adotada pela atual
administração visa garantir qualidade a atenção básica como um dos grandes
desafios, fazendo-se necessário esta iniciativa para ampliar a cobertura dos
serviços básicos de saúde e organizar a demanda aos demais níveis de
atenção, alcançando grupos sociais até então excluídos de um cuidado integral
em saúde.
A matéria encontra-se respaldada na norma contida no § 2°, inciso Ido artigo
32 e nos incisos VII e XXV do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de
Pato Branco, que assim estabelece:
'' Art. 32 ................................... .
§ 2º - São de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal leis que
disponham:
1- criação, extinção ou transformação de cargos ou empregos
públicos da administração direta, das autarquias e das fundações
públicas;"
"Art. 47. Compete ao Prefeito:
VII - dispor sobre a organização e o funcionamento da
Administração Municipal, na forma da lei;
XXV - prover os cargos públicos, mediante concurso de
provas ou de provas e títulos, extinguí-los e expedir os demais atos
referentes à situação funcional dos servidores;"
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Estado do Paraná
Pelo que se denota, os cargos a serem criados no quadro de pessoal da
Secretaria Municipal de Saúde, deverão ser preenchidos mediante aprovação ·
prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme
preceitua a norma contida no inciso II do artigo 3 7 da Constituição Federal.
Para que seja possível a criação de cargos na Secretaria Municipal de Saúde,
na forma e quantidade proposta, necessário verificar se há previsão na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, para tanto, recomendo a Comissão de
Representação que proceda tal verificação, atentando-se ainda, quanto ao
limite de despesa com pessoal, fixado em 54%, conforme preceitua a Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal).
No campo da técnica-legislativa, recomendo seja adequada a redação do
artigo 1 º do Projeto de Lei em epígrafe, para nele expressamente consignar
que a criação de cargos referem-se ao Anexo 1 - Cargos/Salários da Lei
nº 2.121, de 28 de dezembro de 2001.
Pela proposta de criação de cargos apresentada, o número de vagas de médico
será de 8 (oito), enfermeiro será de 8 (oito) e auxiliar de enfermagem será de
16 (dezesseis), para atuarem na Estratégia Saúde de Família e de odontólogo
será de 8 (oito), técnico em higiene dental será de 8 (oito) e auxiliar de
higiene dental será de 8 (oito), para atuarem em Sáude Bucal.
Feitas essas considerações, cumpridas as formalidades legais e efetuadas as
diligências de estilo, estará a proposição apta a seguir sua regular tramitação,
competindo a Comissão de Representação promover a análise da mesma sob
o enfoque do interesse público.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato B anco, 18 de dezembro de 2006.
f '4 ~. ~~~ 'Ã.A .()
' Renato Monteiro do Rosário
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46} 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
Prefeitura 9vtunicipa{ de <Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 1 - CARGOS I SALÁRIOS
GRUPO CARGO QUANTID. CHS VENCIM. ( R$ t
INTERMEDIÁRIO INSPETOR DE SANEAMENTO 2 30 534,5~~
TECNICO DE RAIO X 4 20 485,0()
TECNICO HIGIENE DENTAL 4 30 460,2~
TECNICO DE LABORATORIO 2 30 460,2j
TECNICO DE ENFERMAGEM 10 30 460,2h
TECNICO EM ALIMENTOS 1 30 583,0'
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 50 30 386,0
AUXILIAR DE LABORATÓRIO 8 30 386,0)
AUXILIAR DE SANEAMENTO 10 40 455,3
*AUXILIAR DE SERVIÇO SOCIAL 1 40 455,30
AUXILIAR DE FARMACIA 2 40 415,7B
AUXILIAR DE HIGIENE DENTAL 13 40 415,7B
*AGENTE DE SAÚDE 2 30 311,80
SUPERIOR ENFERMEIRO 8 30 !
1.380,8 ~
MEDICO VETERINARIO 4 30
1.380,8~
MEDICO AMBULATÓRIO 6 30 i
1
1.714,89
AMBULATÓRIO 30 20 1
1.143,2~ PLANTÃO 15 12 1
SEMANAL 220,0b
PLANTÃO 15 12
F.SEM/FER 310,4~
ODONTOLOGO 15 20
981,19
PSICÓLOGO 5 20 1
921,79
FONOAUDIOLOGO 4 20 1
921,71
9
FISIOTERAPEUTA 4 20
921,79
F ARMACEUTICO BIOQUIMICO 4 20
921,7~
INDUSTRIAL 1 40
] .474,81J
FARMÁCIA 3 40
1.382,6$
ASSISTENTE SOCIAL 6 30
1.247,20
SANITARISTA 2 20
.~
LEI Nº 2.322, DE 19 DE MARÇO DE 2004
Súmula: Cria cargos e amplia vagas no Quadro
de Pessoal da Administração Direta.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1 º Fica ampliado o número de vagas dos cargos abaixo descritos,
previsto na lei nº 2.121, de 28 de dezembro de 2001.
VAGAS CARGOS GRUPO VENCIMENTO CARGA
OCUPACIONAL HORÁRIA
SEMANAL
04 ENFERMEIRO SUPERIOR R$ 1.507,87 30
01 FARMACEUTICO SUPERIOR R$ 1.610,58 40
INDUSTRIAL
Art. 2º Cria o cargo de Terapeuta Ocupacional na lei nº 2.121, de 28 de
dezembro de 2001.
VAGAS CARGOS GRUPO VENCIMENTO CARGA
OCUPACIONAL HORÁRIA
SEMANAL
02 TERAPEUTA TECNICO R$ 1.006,62 20
OCUPACIONAL SUPERIOR
Art 3º O anexo li da lei nº 2.121, de 28 de dezembro de 2001 -
Descrição de cargos do Grupo Ocupacional Técnico Superior-, passa a vigorar
acrescido da descrição do Cargo de Terapeuta Ocupacional, nos termos do anexo 1,
parte integrante desta lei.
Art 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
todas as disposições em contrário.
2004.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 19 de março de
Clóvis Santo Padoan
Prefeito Municipal
LEI Nº 2.359, DE 5 DE JULHO DE 2004.
Súmula: Altera a redação do art. 34, da lei nº
1.369/95 e art. 28, da lei nº 2.121/2001.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1 º A redação do art. 34, da lei nº 1.369, de 28 de junho de 1995,
acrescido de parágrafo único, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 34. Fica estabelecido o mês de março como data base da
categoria."
Parágrafo único. Fica adotado como índice oficial do município para
apuração das perdas salariais do período, o INPC - Índice Nacional de Preços ao
Consumidor, do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Art. 2° A redação do art. 28, da lei nº 2.121, de 28 de dezembro de
2001, acrescido de parágrafo único, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 28. Fica estabelecido o mês de março como data base da
categoria."
Parágrafo único. Fica adotado como índice oficial do município para
apuração das perdas salariais do período, o INPC - Índice Nacional de Preços ao
Consumidor, do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 5 de julho de 2004.
Clóvis Santo Padoan
Prefeito Municipal
ESTAooboPARANÁ I . R E CE 8 ! 0 0
GABINETE DO PREFEITO Data~~ ~ ?-, ,Q(,3 : 1
_,,. Fl-hdJrrU _______ / _______ / ________ ---------------------
As" in~ tura ________ ----'-~--------------- cf..M,<,V,, MU!·JIUP l - PATO BRANCO ... _.._ .. _,p~· ... ~·-
MENSAGEM Nº 145 /2006
Visto:
Senhor Presidente Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar a esta Colenda Casa Legislativa o
anexo Projeto que cria os Cargos pertencentes à Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal, sendo
Médico, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Odontólogo, Técnico em Higiene Dental e Auxiliar de
Higiene Dental.
A estabilidade dos profissionais como efetivos amplia as possibilidades de
continuidade dos serviços, bem como, do vínculo com o paciente ou comunidade e responsabilidades.
Dentro da política adotada pela atual administração que garanta a qualidade em atenção básica
como um dos grandes desafios, fazendo-se necessário esta iniciativa para ampliar a cobertura dos
serviços básicos de saúde e organizar a demanda aos demais níveis de atenção, alcançando grupos
sociais até então excluídos de um cuidado integral em saúde.
O grande desafio é oferecer à população ações de saúde acessíveis, resolutíveis e
humanizadas. Investir na melhoria de qualidade dos serviços, prevenindo as doenças e promovendo a
saúde, reduzindo a morbi-mortalidade, garantindo melhor eficiência e efetividade.
A presente proposta também tem como instrumento permanente para a tomada de
decisões e a qualidade como atributo fundamental a ser alcançado no SUS, devendo o profissional
estar envolvido com a estratégia saúde da família e Saúde Bucal.
Contando com o entendimento e aprovação do presente Projeto de Lei, antecipamos
agradecimentos e colhemos o ensejo para expressar votos dJrodutivo período legislativo.
/
Gabinete do Prefeito de Pato Brarí$:o~ 1 dê/dezembro de 2006.
~~·· .· º<;jJJVJ//
firefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
af de(/)ato
a Municipal
Pato 'Branco
Fl.:_~~À.%.-__ _
Visto:
PROJETO DE LEI N~ .. .2crh
Cria Cargos dentro da Estrutura Administrativa da
Secretaria Municipal de Saúde, Estratégia Saúde da
Família e Saúde Bucal.
Art. 1°. Cria Cargos da Lei nº. 2.121 de 28 de dezembro de 2001.
VAGAS CLASSE CARGOS GRUPO VENCIMENTO CARGA
OCUPACIONAL HORÁRIA!
SEMANAL1
08 ESF MÉDICO SUPERIOR 7.500,00 40
08 ESF ENFERMEIRO SUPERIOR 2.100,00 40
16 ESF AUXILIAR DE ENFERMAGEM INTERMEDIÁRIO 570,00 40
08 SB ODONTÓLOGO SUPERIOR 2.400,00 40
08 SB TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL INTERMEDIÁRIO 764,62 40
08 SB AUXILIAR DE HIGIENE INTERMEDIÁRIO 517,98 40
DENTAL
Art. 2º. O Anexo I da Lei nº. 2.121 de 28 de dezembro de 2001, Cargos e Salários, passa a
vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
Tabela de Cargos e Salários
Grupo Ocupacional Superior
VENCIMENTO <TABELA DE PROGRESSÃO)
CARGO VAGAS CHS PISO A B c D E F G
Enfermeiro 12 30 1.720,47 1.789,29 1.858,11 1.926,93 1.995,75 2.064,56 2.133,38 2.202,20
Médico Veterinório 04 30 H I J K L M N o
2.271,02 2.339,84 2.408,66 2.477,48 2.546,30 2.615,11 2.683,93 2.752,75
CARGO VAGAS CHS PISO A B c D E F G
Médico Ambulatorial 30 20 1.424,47 1.481,45 1.538,43 1.595,41 1.652,39 1.709,36 1.766,34 1.823,32
H I J K L M N o
1.880,30 1.937,28 1.994,26 2.051,24 2.108,22 2.165,19 2.222,17 2.279,15
CARGO VAGAS CHS PISO A B c D E F G
Médico Ambulatorial 06 30 2.136,70 2.222,17 2.307,64 2.393,10 2.478,57 2.564,04 2.649,51 2.734,98
H I J K L M N o
2.820,44 2.905,91 2.991,38 3.076,85 3.162,32 3.247,78 3.333,25 3.418,72
" Valor POr Plantão de 12 horas em dias de semana (Seaunda à Sexta-Feira)
CARGO VAGAS CHS PISO A B c D E F G
Médico Plantonista em Pediatria 15 " , 2J4.11 285,07 296,04 307,00 317,97 328,93 339,90 350,86
Médico Plantonista em Clínica Geral 15 I / H I J K L M N o
Rua Caramuru, 271 - F~~46)322~1544 - 85501-060 - Pato Branco ~~á ·~ AS'sE.SSORIA JURÍD1
'
1
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.:. I• li' <JJriefeituria dl!1.unicibal de <JJ ato .... LJ~p-Ylnr> Municipal tfe I • i. I I
·~ =-J~
ESTADO DO PARANÁ Pato rJJranco
GABINETE DO PREFEITO
~:~ FI.: ..i.o
Visto: ~ (:-\(), '( j '{)
361,83 372,79 383,75 394,72 405,68 416,65 427,61 438,58
* Valor DOr Plantão de 12 horas em final de semana (Sábados, DominllOs e Feriados)
PISO A B c D E F G
386,79 402,26 417,73 433,20 448,68 464,15 479,62 49509
H I J K L M N o
510,56 526,03 541,51 556,98 572,45 587,92 603,39 618,86
CARGO VAGAS CHS PISO A B c D E F G
Odontóloao 15 20 1.222 54 1.271,44 1.320,34 1.369,24 1.418,15 1.467,05 1.515,95 1.564,85
H I J K L M N o
1.613 75 1.662,65 1.711,56 1.760,46 1.809,36 1.858,26 1.907,16 1.956,06
CARGO VAGAS CHS PISO A B c D E F G
Psicóloao 05 20 1.148 52 1.194,46 1.24040 1.286,34 1.332,28 1.378,22 1.424,16 1.470,11
Fonoaudióloqo 04 20 H I J K L M N o
Fisioteraoêuta 04 20 1.516 05 1.561,99 1.607,93 1.653,87 1.699,81 1.745,75 1.791,69 1.837,63
Terapêutica Ocupacional 02 20
Farmacêutico Bioouímico 04 20
CARGO VAGAS CHS PISO A B c D E F G
Farmacêutico Industrial 02 40 1.837 63 1.911,14 1.984,64 2.058,15 2.131,65 2.205,16 2.278,66 2.352,17
H I J K L M N o i
!
2.425 67 2.499,18 2.572,68 2.646,19 2.719,69 2.793,20 2.866,70 2.940,21.
CARGO VAGAS CHS PISO A B c D E F G
Farmacêutico Farmácia 03 40 1.722,77 1.791,68 1.860,59 1.929,50 1.998,41 2.067,32 2.136,23 2.205,15
H I J K L M N o
2.274,06 2.342,97 2.411,88 2.480,79 2.549,70 2.618,61 2.687,52 2.756,43
CARGO VAGAS CHS PISO A B c D E F G
Assistente Social 06 30 1.553,96 1.616,12 1.678,28 1.740,44 1.802,59 1.864,75 1.926,91 1.989,07
Sanitarista 02 20 H I J K L M N o
2.051 23 2.113,39 2.175,54 2.237,70 2.299,86 2.362,02 2.424,18 2.486,34'
Estratégia Saúde da Família
VENCIMENTO (TABELA DE PROGRESSÃO) 1
CARGO VAGAS CHS PISO A B c D E F G
Médico Esf 08 40 7.500,00 7.800,00 8.100,00 8.400,00 8.700,00 9.000,00 9.300,00 9.600,(1()
H I J K L M N o
9.900,00 10.200,00 10.500,00 10.800,00 11.100,00 11.400,00 11.70000 12.000,<kl
CARGO VAGAS CHS PISO A B c D E F G
Enfermeiro Esf 08 40 2.100 00 2.184,00 2.268,00 2.352,00 2.436,00 2.520,00 2.604,00 2.688,Cb
H I J K L M N o
2.772 00 2.856,00 2.940,00 3.024,00 3.108,00 3.192,00 3.276,00 3.360,do
Saúde Bucal
VENCIMENTO (TABELA DE PROGRESSÃO)
CARGO VAGAS CHS PISO A B c D E F G
Odontóloqo - Sb 08 40 2.400,00 2.496,00 2.592,00 2.688,00 2.784,00 2.880,00 2.976,00 3.012.od,
H I J K L M N o
3.1MíÕo/ )3.264,00 3.360,00 3.456,00 3.552,00 3.648,00 3.744,00 3.840,od /r ·-.
~J • \
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fa 6) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco ~IAJURÍDI ~í\ ~ J
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Grupo Ocupacional Intermediário
CARGO VAGAS CHS
Inspetor de Saneamento 02 30
CARGO VAGAS CHS
Técnico de Raio X 04 20
CARGO VAGAS CHS
Técnico HiQiene Dental 04 30
Técnico de Laboratório 02 30
Técnico de EnfermaQem 10 30
CARGO VAGAS CHS
Técnico em Alimentos 01 30
CARGO VAGAS CHS
Auxiliar de EnfermaQem 50 30
Auxiliar de Laboratório 08 30
CARGO VAGAS CHS
Auxiliar de Saneamento 10 40
Auxiliar de Serviço Social 1 40
CA~GO VAGAS CHS
Auxiliar de farmácia 02 40
Auxiliar de Hiqiene Dental 13 40
CARGO VAGAS CHS
Aqente de Saúde 02 30
Estratégia Saúde da Família
CARGO VAGAS CHS
Auxiliar de EnfermaQem Esf 16 40
Saúde Bucal
CARGO VAGAS CHS
PISO A
665,97 692,61
H I
879,08 905,72
PISO A
604,37 628,54
H I
797,77 821,94
PISO A
573.47 596.41
H I
756 98 779,92
PISO A
726,52 755,58
H I
959,01 988,07
PISO A
480,96 500,20
H I
634,87 654,11
PISO A
567,29 589,98
H I
748,82 771,51
PISO A
517,98 538,70
H I
683,73 704.45
PISO A
388.49 404,03
H I
512,81 528,35
PISO A
570,00 592,80
H I
752,40 775,20
~c;o) A
,/~~ --··
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fa 6) 3220-1544 -
Visto:
VENCIMENTO (TABELA DE PROGRESSÃO)
B c D E F G
719,25 745,89 772,53 799.16 825,80 852,44
J K L M N o
932,36 959,00 985,64 1.012,27 1.038,91 1.065,55
B c D E F G
652,72 676,89 701,07 725,24 749,42 773,59
J K L M N o
846,12 870,29 894,47 918,64 942,82 966,99
B c D E F G
619,35 642,29 665,23 688,16 711,10 734,04
J K L M N o
802,86 825,80 848,74 871,67 894,61 917,55
B c D E F G
784,64 813,70 842,76 871,82 900,88 929,95
J K L M N o
1.017,13 1.046,19 1.075,25 1.104,31 1.133,37 1.162.43
B c D E F G 1,
i
519,44 538,68 557,91 577,15 596,39 615,63
J K L M N o
673,34 692,58 711,82 731,06 750,30 769,54
B e D E F G !
612,67 635,36 658,06 680,75 703.44 726,13 i
1
J K L M N o
794,21 816,90 839,59 862,28 884,97 907,66 i
B c D E F G 1
559.42 580,14 600,86 621,58 642,30 663,01
J K L M N o
725,17 745,89 766,61 787,33 808,05 828,77
B c D E F G
419,57 435,11 450,65 466,19 481,73 497,27
J K L M N o
543,89 559.43 574,97 590,50 606,04 621,58 1
VENCIMENTO (TABELA DE PROGRESSÃO)
B c D E F G
615,60 638.40 661,20 684,00 706,80 1
729,60 i
J K L M N o
798,00 820,80 843,60 866.40 889,20 912,00
VENCIMENTO (TABELA DE PROGRESSÃO)
B c D E F G
~
·-~
85501-060 Pato Branco -llilllll ~
- ·j J..'
aÍ de rfJ ato !B ar40:fàra Municipal de
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Técnico em Hiqiene Dental Sb 08 40
CARGO VAGAS CHS
764,62
H
1.009,30
PISO
795,20 825,79
I J
1.039,88 1.070,47
A B
Pato 'Branco
856,37 886,96 917,54 948,13 978,71
K L M N o
1.101,05 1.131,64 1.162,22 1.192,81 1.223,39
e D E F G
Auxiliar de Hiqiene Dental - Sb 08 40 517,98 538.70 559.42 580,14 600,86 621,58 642,30 663,01
H I J K L M N o
683,73 704,45 725,17 745,89 766,61 787,33 808,05 828,77
Art. 3°. O Anexo II da Lei nº. 2.121 de 28 de dezembro de 2001 (descrição de cargos do
Grupo Ocupacional Superior e Intermediário), passa a vigorar acrescido da descrição dos Cargos
abaixo, nos termos do anexo I, parte integrante desta Lei.
I - Estratégia Saúde da Família:
./ Médico
./ Enfermeiro
./ Auxiliar de Enfermagem
II - Saúde Bucal
./ Odontólogo
./ Técnico em Higiene Dental
./ Auxiliar de Higiene Dental
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica~9) - l--,--~----.
rii~2ZJ//P P~efeito Municipal
.j
ASseSSORIA JURÍDIC!' \
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
TÍTULO DO CARGO
Médico Esf
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
al de g-:J ato
ANEXO II
FL:
Visto:
Municipal d.e
Pato 'Branco
Ai!CLO ::
- Compreende as tarefas que destinam a atender as famílias da área sob jurisdição de sua equipe,
desenvolvendo atividades preventivas e curativas.
DESCRIÇÃO DETALHADA
- Conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis, com ênfase nas suas
características sociais, demográficas e epidemiológicas.
- Identificar os problemas de saúde prevalentes e situações de risco aos quais a população esta
exposta.
- Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos
determinantes do processo saúde/doença.
- Prestar assistência integral, respondendo de forma contínua e racionalizada a demanda organizada
ou espontânea, com ênfase nas ações de promoção a saúde.
- Resolver, através da adequada utilização do sistema de referência e contra-referência, os
principais problemas detectados.
- Desenvolver processos educativos para a saúde, voltados a melhoria do auto cuidado dos indivíduos.
- Promover ações intersetoriais para o enfrentamento dos problemas identificados.
- Realizar visita domiciliar com a finalidade de monitorar a situação de saúde das famílias.
- Prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade.
- Valorizar a relação médico-paciente e médico-família como parte de um processo terapêutico e de
confiança.
- Oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando abordar os aspectos
preventivos e de educação sanitária.
- Empenhar-se em manter seus clientes saudáveis, quer venham as consultas ou não.
- Executar ações básicas de vigilância epidemiológica e sanitária em sua área de abrangência.
- Executar as ações de assistência nas áreas de atenção a criança, ao adolescente, a mulher, ao
trabalhador, ao adulto e ao idoso, realizando também atendimentos de primeiros cuidados nas
urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais, entre outros.
- Promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente seja mais saudável.
- Discutir de forma permanente - junto a equipe de trabalho e comunidade - o conceito de cidadania,
enfatizando os direitos a saúde e as bases legais que os legitimam.
- Participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de
trabalho das unidades de Saúde da Família.
- Executar outras tarefas correlatas ao cargo ou conforme necessid e e a critério do Diretor do
Departamento de Assistência à Saúde e Secretário Municipal de ude.
As'SESSORIA JURID1CA
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
af de<JJato
INSTRUÇÃO
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Curso superior em medicina e registro no Conselho Regional de Medicina.
ASCENÇÃO
Carreir~
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060
amara Afunicipaí áe
Pato 'Branco
FI.:
Visto:~c.U9 ~
------- ASSESSORIA JlJRIDICA
Pato Branco Paraná
rP"lefeítu"la dl1unicibaL de rP ato !B"lanco
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
TÍTULO DO CARGO
Enfermeiro Esf
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Compreende as tarefas que destinam a atender as famílias da área sob jurisdição de sua equipe,
desenvolvendo atividades preventivas e curativas.
DESCRIÇÃO DETALHADA
- Conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis, com ênfase nas suas
características sociais, demográficas e epidemiológicas.
- Identificar os problemas de saúde prevalentes e situações de risco aos quais a população esta
exposta.
- Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos
determinantes do processo saúde/doença.
- Prestar assistência integral, respondendo de forma contínua e racionalizada a demanda organizada
ou espontânea, com ênfase nas ações de promoção a saúde.
- Resolver, através da adequada utilização do sistema de referência e contra-referência, os
principais problemas detectados.
- Desenvolver processos educativos para a saúde, voltados a melhoria do autocuidado dos indivíduos.
- Promover ações intersetoriais para o enfrentamento dos problemas identificados.
- Realizar visita domiciliar com a finalidade de monitorar a situação de saúde das famílias.
- Executar, no nível de suas competências, ações de assistência básica de vigilância epidemiológica e
sanitária nas áreas de atenção a criança, ao adolescente, a mulher, ao trabalhador e ao idoso.
- Desenvolver ações para capacitação dos ACS e auxiliares de enfermagem, com vistas ao
desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde.
- Oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde e abordar os
aspectos de educação sanitária.
- Promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente torne-se mais saudável.
- Discutir de forma permanente, junto a equipe de trabalho e comunidade, o conceito de cidadania,
enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os legitimam.
- Participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de
trabalho das unidades de Saúde da Família.
- Executar outras tarefas correlatas ao cargo ou conforme necessidade e a critério do Diretor do
Departamento de Assistência à Saúde e Secretário Municipal de Saúde.
INSTRUÇÃO
Curso superior em Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem.
ASCENÇÃO /
Car7~ ____ _,.,_._
ASSESSORIA JURÍD1CA
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
TÍTULO DO CARGO
Auxiliar de Enfermagem Esf
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
al de<:Pato
Compreende as tarefas que se destinam a executar serviços de enfermagem, sob a supervisão do
enfermeiro, auxiliando no atendimento aos pacientes.
DESCRIÇÃO DETALHADA
- Executar serviços gerais de enfermagem como aplicar injeções e vacinas, ministrar remédios,
registrar temperaturas, medir pressão arterial, fazer curativos, retirar pontos, fazer inalação;
- Preparar e esterilizar os instrumentos de trabalho utilizados na enfermaria e nos gabinetes
médicos, acondicionando-os em lugar adequado, para assegurar sua utilização;
- Preparar os pacientes para consultas e exames, acomodando-os adequadamente, para facilitar sua
realização;
- Orientar o paciente sobre a medicação e seqüência do tratamento prescrito, instruindo sobre o uso
de medicamentos e material adequado ao tipo de tratamento, para reduzir a incidência de acidentes;
- Efetuar a coleta de material para exames de laboratório e a instrumentação em intervenções
cirúrgicas, atuando sob a supervisão do enfermeiro ou médico, para facilitar o desenvolvimento das
tarefas de cada membro da equipe;
- Realizar testes e proceder a sua leitura para subsídio de diagnóstico;
- Realizar visitas domiciliares;
- Efetuar o controle e busca ativa do paciente e comunicantes de doenças transmissíveis, bem como
na sua notificação;
- Participar nas orientações educativas individuais ou de grupo realizados pela equipe de saúde;
- Zelar pela ordem, reposição e conservação do material e equipamento conforme rotina de serviço;
- Executar registros das atividades de enfermagem;
- Executar atividades de enfermagem de acordo com as normas e princípios de prevenção e controle
de infecções;
- Verificar dados antropométricos;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
INSTRUÇÃO
Curso Técnico de Auxiliar de Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem.
ASCENÇÃO nÁn /
Carr~
------- ASSESSORIA JURIC1CA
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
YJ7-efeítu7-a c!l1.unicibaf de YJato 237-anco
/ I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
TÍTUL.O DO CARGO
Odontólogo - Saúde Bucal
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Compreende as tarefas que se destinam a diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região
maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal.
DESCRIÇÃO DET AL.HADA
- Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos por via direta, para verificar a
presença de cáries e outras afecções;
- Identificar as afecções quanto à extensão e profundidade, valendo-se de instrumentos especiais,
exames radiológicos e/ou laboratoriais, para estabelecer o plano de tratamento;
- Executar serviços de extrações, utilizando boticões, alavancas e outros instrumentos, para
prevenir infecções mais graves;
- Restaurar as cáries dentárias, empregando instrumentos, aparelhos e substâncias especiais para
evitar o agravamento do processo e estabelecer a forma e função do dente;
- Fazer limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, para eliminar a instalação de
focos e infecção;
- Executar serviços inerentes ao tratamento de afecções da boca, usando procedimentos clínicos,
cirúrgicos e protéticos, para promover a conservação de dentes e gengivas;
- Verificar os dados de cada paciente, registrando os serviços a executar e os já executados,
utilizando fichas apropriadas, para acompanhar a evolução do tratamento;
- Orientar a comunidade quanto à prevenção das doenças da boca e seus cuidados, coordenando
Campanhas de prevenção da saúde bucal, para promover e orientar o atendimento a população em
geral;
- Executar outras tarefas correlatas ao cargo ou conforme necessidade e a critério do Diretor do
Departamento de Assistência à Saúde e Secretário Municipal de Saúde.
INSTRUÇÃO
Curso superior em Odontologia e registro no Conselho Regional de Odontologia
ASCENÇÃO ..... )
Carreira Isola -~
~-
_____ ~ ""'."'".._.
ASSESSORIA JURID1CA
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
(_J-)'"lefeítu'"la dl/(unícíbal de(_}-) ato !B'"lanco
/ I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO Câma1. ~ "''.;k . ··,, :,,;.ipa[ J
TÍTULO DO CARGO
Técnico em Higiene Dental
· . 'O.J1.Co í
Fl.: ___ jQ. J
Visto: -~.,__,;u ·a
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Executar tarefas de apoio técnico ao cirurgião-dentista no tratamento odontológico.
DESCRIÇÃO DETALHADA
- Participar do treinamento de atendente de consultórios dentários;
- Colaborar nos programas educativos de saúde bucal;
- Colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos;
- Auxiliar o cirurgião-dentista no tratamento da saúde bucal do paciente, assistindo-o em
consultório, no laboratório de prótese odontológica;
- Participar de campanhas comunitárias preventivas e tratamento das doenças bucais;
- Proceder a conservação e a manutenção do equipamento odontológico;
- Colaborar em atividades didático-científicas e na orientação de atendimento a pacientes;
- Auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de
atuação para assegurar a pronta localização de dados;
- Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando
da execução dos serviços;
- Desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança;
- Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais
utilizados, bem como do local de trabalho;
- Executar tratamento e descarte de resíduos de materiais de seu local de trabalho;
- Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e
das necessidades do setor/departamento;
- Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
INSTRUÇÃO
Ensino Médio Completo e Curso completo de Técnico em higiene dental e Registro no Órgão
Profissional.
ASCENÇÃO .···
Carreira Isal~
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ASSESSORIA JURIDICA
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
TÍTULO DO CARGO
Auxiliar de Higiene Dental
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
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Auxilia nas tarefas de tratamento odontológico com orientação técnica do Cirurgião Dentista,
executa tarefas de apoio ao atendimento e de organização de dados de pacientes, prepara materiais
e equipamentos para seu uso.
Colabora em atividades didático - científicas e em campanhas comunitárias.
DESCRIÇÃO DETALHADA
- Orientar os pacientes sobre higiene bucal;
- Marcar consultas;
- Preencher e anotar fichas clínicas:
- Manter em ordem o arquivo e fichário;
- Revelar e montar radiografias intra-orais;
- Preparar o paciente para atendimento;
- Auxiliar no atendimento ao paciente;
- Instrumentar o cirurgião-dentista e o técnico em higiene dental junto à cadeira operatória;
- promover isolamento do campo operatório;
- manipula materiais de uso odontológico;
- selecionar moldeiras;
- confeccionar modelos em gesso;
- aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental;
- proceder à conservação e à manutenção do equipamento odontológico;
- Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
INSTRUÇÃO
Curso de Atendente de Consultório Dentário
ASCENÇÃO
Correi~
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060
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Pato Branco Paraná