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materia nº 186/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 186 / 2018
Date 2018-10-25
EmentaAmplia do número de vagas para professor substituto, previsto na Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 2014, para contratação temporária por processo seletivo.
native_id1182

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-28 Sancionada — REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 812/2018-DL, de 27 de novembro de 2018. SANÇÃO: Lei nº 5246, de 28 de novembro de 2018. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7281, de 7 de dezembro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1648, de 7 de dezembro de 2018.
2018-11-27 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada através do Ofício nº 812/2018/DL, de 27 de novembro de 2018.
2018-11-26 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2018-11-23 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação S Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2018-11-20 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação S Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2018-11-12 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2018-11-07 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2018-10-30 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Orçamento e Finanças para análise e emissão de parecer.
2018-10-30 Aguardando Relator — Encaminhado para Comissão de Políticas Públicas para análise e emissão de parecer.
2018-10-30 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
2018-10-25 Leitura em plenário — Leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 59

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PREFE ITURA DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARAllÁ GABUIETE l>O PREFEITO 
MENSAGEM Nº 104/2018 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Com a presente Mensagem estamos encaminhando a essa Colenda Casa de 
Leis o incluso Projeto de Lei que visa ampliar o número de vagas para o emprego público 
de professor substituto, para contratação por processo seletivo público. 
Estamos propondo a ampliação de vagas para professor substituto, visando 
atender demanda de mão de obra temporária, em situações emergenciais e temporárias, 
enquanto se aguarda a realização de concurso público municipal. 
Há necessidade premente de professores para suprir a demanda, explicitada 
na tabela abaixo, decorrente das seguintes situações: 
PEDIDO DE LICENÇA MATERNIDADE ATESTADO 
APOSENTADO RIA PROLONGADO 
48 08 17 
Em decorrência do afastamento já ocorrido de 4 professoras por 
aposentadoria, 3 das quais com 40 horas semanais; 8 docentes afastadas por licença 
maternidade; 17 professoras afastadas por longo período de doença, temos várias 
situações de coordenadoras pedagógicas direto em sala de aula; diretoras substituindo 1 
ausências, em sala de aula e pedagoga da equipe da Secretaria de Educação, substituindo 
·' 
coordenadora de CMEI por doença. '-'.'.: -~.' 
Isso gera prejuízos na aprendizagem das crialliças, pela falta de ,. 
coordenadoras pedagógicas na gestão de algumas escolas, ins~bilid 
falta de diretoras, que precisam assumir salas de aula, como també embro da equipe 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Par e----. Fone/ Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABlllETE 00 PREFErlO 
da SMEC, em CMEI, abrindo lacuna em seu trabalho específico, que está sendo 
acumulado por outras pessoas, com sobrecarga de funções gerando estresse. 
Por isso, solicitamos a ampliação do número de vagas do Processo Seletivo 
Simplificado, tendo em vista que há ainda 40 pessoas aprovadas na lista de classificados 
do PSS realizado em 2017, o que resultaria na possibilidade de chamamento imediato para 
contrato temporário emergencial. 
O Município possui respaldo legal para essas contratações, previsão esta da 
Lei Complementar nº 60/2014, que prevê em seu artigo 2°: 
"Art. 2º A contratação poderá ser efetivada mediante Teste Seletivo ou 
Teste Seletivo Simplificado, quando: 
1 - atender situação de calamidade pública ou estado de emergência; 
li - combater surtos epidêmicos; 
Ili - promover campanhas de saúde pública; 
IV - atender necessidades relacionadas com a reestruturação de obras 
públicas; 
V - garantir o suprimento de pessoal nos casos de licença, demissão, 
exoneração, férias, aposentadoria, falecimento e em situações 
emergenciais enquanto se aguarda a realização de concurso público 
municipal. 
VI - implantação de programas agropecuários de caráter sazonal; 
VII - contenção de sonegação de tributos municipais; 
VIII - destinar-se a implementar programas e projetos específicos nas 
áreas de Educação, Esporte, Saúde e Ação Social, a serem desenvolvidos 
exclusivamente pelo municlpio, com recursos próprios, ou em conjunto com 
a União, o Estado, mediante aprovação e subvenção, no todo ou em parte, 
pelo Governo Federal ou Estadual;" 
Ressaltamos que os profissionais irão atuar na rede municipal de ensino, em 
substituição aos professores que forem sendo desligados do quadro por diversos motivos, 
entre aposentadoria e demais licenças previstas em lei. Conforme previsão legal essas 
contratações se dão em caráter temporário e emergencial. 
VAGAS 
30 
IMPACTO FINANCEIRO ORÇAMENTÁRIO 
SEM 
ENCARGOS COM ENCARGOS 
FUNÇÃO VENCIMENTO ABONO MENSAL ANUA1-. 
S
PROFESSOR 
UBSTITUTO 
1.518,94 186, 11 51 .151,50 ~ 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/ Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
575,50 
<-. 
MENSAL 
72.464,63 
,. 
ANO IMPACTO - (R$) % RCL 
2019 921 .750,03 0,35% 
2020 977.055,03 0,37% 
2021 1.035.678,33 0,40% 
Certos da sensibilidade de Vossas Excelências para o caso em enfoque, 
premidos pela necessidade de pronto atendimento às escolas e CMEls, solicitamos que o 
presente Projeto seja apreciado e votado em regime de urgência. 
Gabinete do Prefeito, 22 de ou 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •·Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46} 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Assess01ia Ju<id'ca do Gabinele 
Sa onara Tossulino da Almeida 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARAllÁ GABINETE DO PREFEITO 
Amplia do número de vagas para professor 
substituto, previsto na Lei Municipal nº 4.387, 
de 28 de agosto de 2014, para contratação 
temporária por processo seletivo. 
Art. 1° O artigo 2°, da Lei Municipal nº 4.387, de 28 de agosto de 2014, passa a 
viger com o emprego público de professor substituto acrescido de 30 (trinta) vagas, com a 
seguinte redação: 
VAGAS 
30 
30 
30 
60 
"Art. 2° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 
servidores para Emprego Público temporário para garantir o suprimento de 
pessoal, mediante a realização de teste seletivo simplificado, conforme 
descrição a seguir:" 
EMPREGO PUBLICO NIVEL 
Zeladora Ensino Fundamental 
Auxiliar de Educação Infantil Magistério 
Auxiliar de Educação Infantil Superior - Pedaçioçiia 
Professor Substituto Superior 
Art. 2° Os demais artigos permanecem inalterados. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na d 
CARGA SALA RIO 
HORÁRIA 
SEMANAL 
40 848,49 
40 1.125,87 
40 1.199,30 
20 1.518,94 
AssessOfia JUíid:ca do Gabinete 
Sa onara Tossul.no de Almeida 
Rua Caramuru, 271• 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax {46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
1 • ,1 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARAllÁ GABINETE no PREFEITO 
ATESTADO 
Atestamos para os devidos fins e a quem interessar possa, que os valores 
orçados pelo Município para o pagamento dos vencimentos a serem pagos aos professores 
substitutos contratados por prazo determinado, em decorrência do anexo Projeto de Lei que 
amplia vagas dos referidos profissionais, tem adequação orçamentária e financeira, de acordo 
com a Lei Orçamentária Anual, e ainda, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias. 
E, por ser a mais pura expressão da verdade, firmamos o presente. 
Pato Branco/PR, 22 de outubro de 201 
0. · · kl{f]fL PARECIDA DE CA~ti Secretária de Educação e Cultura 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o Projeto de Oo...L \.1 ~ U8(., 1 w \g. \ 
Pato Branco, 3o\;io \clí:l\8.· 
C:-psc Presidente 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.carnarapatobranco.corn.br - e-mail: legislativo@carnarapatobranco.com.br 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o projeto de ~~~~~~~(~~~~~~~~~~~~-
Oo;_ , L ~ J€,!d z.o1g. 
Pato Branco, 0ol ld2Jot8 · ' ( 
Ll l,Q~, 1 \\\\ . 
<i?rrc o Preis de Mello ~ 
Presidente 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.corn.br - e-mail: legistativo@camarapatobranco.com.br 
rldm440/e~k~a/dt-Y/?à/t;/~44U1fr Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado, 
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder 
Legislativo Municipal, o projeto de o~ u,_ 2\Bf>\LüU:g .. 
Pato Branco, .~ !.J l Qot1?, · \ 
José Gilso ~~a Silva - PT 
Presidente 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
l'.Stmlo tio Parnnú 
GABINETE DO VEREADOR GILSON FEITOSA 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
O vereador abaixo assinado, membro da Comissão de Orçamento e Finanças, 
conforme o que preceitua o Art. 133-A, § 1°, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Pato Branco, solicita a manifestação da Procuradoria Jurídica desta 
Casa de Leis a respeito do Projeto de Lei 186/2018 - que busca ampliar o número de 
vagas para professor substituto, previsto n9 Lei Municipal nº 4.387/2014. 
O vereador entende ser necessária a manifestação da Procuradoria Jurídica, 
devido à complexidade da matéria em questão e a necessidade de constatar se o 
projeto está em conformidade com a Constituição. 
Pato Branco, 31 de outubro de 201 8. 
José 
! -
Ciente da Procuradoria Jurídica: 
Data __________ _ 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná 
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~Ô~Pi0/~dt:Y~~$1~ Estado do Paraná 
PROCURADORIA JURÍDICA 
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR JURÍDICO, 
abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-A do Regimento 
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de ___..0_,,<2,\_.=··---------
nº 1~ /742 (( 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Estado do Parnnó 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 186/2018 
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em apreço, obter 
autorização legislativa para ampliar o número de vagas para professor 
substituto, previsto na Lei nºª 4.3 87, de 28 de agosto de 2014, para 
contratação temporária por processo seletivo. 
Em síntese, justifica o Executivo Municipal que a ampliação de vagas para 
professor substituto, visa atender demanda de mão-de-obra temporária, em 
situações emergenciais e temporárias, enquanto se aguarda a realização de 
concurso público municipal. 
Aduz ainda, que os profissionais irão atuar na rede municipal de ensino, em 
substituição aos professores que forem desligados do quadro por diversos 
motivos, entre aposentadoria e demais licenças previstas em lei. 
Por fim, informa que serão chamados para preenchimento das vagas, os 
aprovados na lista de classificados do Processo Seletivo Simplificado 
realizado em 2017, possibilitando o chamamento imediato para contratação 
temporária emergencial. 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição atende aos preceitos constantes da Lei Complementar nº 60, de 
17 de julho de 2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal temporário 
para atender excepecional interesse público, estando as pretensas contratações 
objeto da ampliação de vagas para emprego público de professor substituto, 
balizadas nas normas nela estipuladas. 
O artigo 27, inciso IX da Constituição do Estado do Paraná, sobre o assunto 
assim determina: 
"Art. 27 - A administração pública direta, indireta ou 
fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, 
obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade, razoabilidade, eficiência, motivação e, também, ao seguinte: 
IX lei complementar estabelecerá os casos ele 
contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade 
temporária ele excepcional interesse público, atendidos os 
princípios: 
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Estado cio P:mmá 
a) realização de teste seletivo, ressalvados os casos 
de calamidade pública; (redação dada pela Emenda Constitucional nº 02) 
b) contrato com prazo máximo de dois anos;" 
(redação dada pela Emenda Constitucional nº 02) 
Pelo que se depreende da norma constitucional acima transcrita, legislação de 
âmbito municipal deverá estabelecer os casos de contratação, por tempo 
determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse 
público. 
A nível local, foi editada a Lei Complementar nº 60, de 17 de julho de 2014, 
que dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender 
excepecional interesse público. 
Sobre o tema em questão, Adilson Dallari identifica algo que a lei não poderá 
fazer. ln verbis: Está absolutamente claro que não mais se pode admitir 
pessoal por tempo indeterminado, para exercer funções permanentes, 
pois o trabalho a ser executado precisa ser, também, eventual ou 
temporário, além do que a contratação somente se justifica para atender 
a um interesse público qualificado como excepcional, ou seja, uma 
situação extremamente importante, que não possa ser atendida de outra 
forma." (Regime Constitucional dos servidores públicos, cit., p. 124) -
Citação doutrinária retirada da obra Comentários à Constituição do Brasil -
Editora Saraiva, pág. 97. 
Ainda a respeito do assunto, transcrevemos abaixo citação doutrinária 
constante da obra Comentários à Constituição do Brasil - Editora Saraiva, 
págs. 102 e 103): 
"A necessidade a que alude o inciso IX do artigo 37 da Constituição 
Federal deve, todavia, ser especialmente qualificada. Deve ser 
necessidade temporária de excepcional interesse público. 
Assim deve ser qualificada a necessidade quando a contratação de 
pessoal por tempo determinado for indispensável para , como diz Celso 
Antônio Bandeira de Mello, "evitar o declínio do serviço ou para 
restaurar-lhe o padrão indispensável mínimo seriamente deteriorado 
pela falta de servidores" ( ... ). 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 CEP 85501 -262 Pato Branco araná 
e-mail: legislatlvo@carnarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
A necessidade é de excepcional interesse público quando for premente, 
imperiosa para que determinado serviço funcione em condições 
satisfatórias mínimas, seja ele essencial ou não. 
Realizado o serviço deve cessar a relação de emprego para essa finalidade 
constituída, porque não mais necessários os servidores contratados." 
A matéria encontra compatibilidade com o disposto contido no ait. 2°, inciso 
V da Lei Complementar nº 60, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a 
contratação de pessoal, por tempo determinado para atender excepcional 
interesse público, "in verbis": 
"Art. 2º A contratação poderá ser efetivada mediante Teste 
Seletivo ou Teste Seletivo Simplificado, quando: 
V - garantir o suprimento de pessoal nos casos de licença, 
demissão, exoneração, férias, aposentadoria, falecimento e em situações 
emergenciais enquanto se aguarda a realização de concurso público 
municipal; 
A matéria encontra-se acompanha de atestato firmado pelo Prefeito Municipal 
e pela Secretária de Educação e Cultura, de que o pagamento dos vencimentos 
dos professores substitutos contratados por prazo determinado, para 
suprimento das vagas ampliadas, possui adequação orçamentária e financeira, 
de acordo com a Lei Orçamentária Anual, estando ainda, compatível com o 
Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
Em sua Mensagem, o Executivo Municipal apresenta estudo de impacto 
financeiro orçamentário, decorrentes das contratações a serem efetivadas em 
caráter emergencial temporário. 
A proposição também encontra amparo no inciso 1, do § 2°, do art. 32 da Lei 
Orgânica do Município de Pato Branco, razão pela qual opinamos em exarar 
parecer favorável a regimental tramitação da matéria. 
É o parecer, Salvo Melhor Juízo. 
Pato Branco, 1 ºde novembro de 2018. 
e Procurador egislativo 
Rua Araribóia, 491 Fone: {46) 3272-1500 CEP 85501-262 Pato Branco Paraná 
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. :1 ~ .. · ~· , . • ( • IJ 
!'.::-.lado do Paranú 
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Parecer ao Projeto de Lei nº 186/2018 
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para analisar e emitir 
parecer ao Projeto de Lei nº 186/2018, de 25 de outubro de 2018 - Mensagem nº 
104/2018 (Regime de urgência) - Amplia do número de vagas para professor 
substituto, previsto na Lei nº 4387, d.e 28 de agosto de 2014, para contratação 
temporária por processo seletivo. 
O projeto em questão, proposto pelo Executivo Municipal, tem como objetivo ampliar 
o número de vagas para professor substituto, visando atender demanda de mão de obra ~ 
temporária. Tal proposta se torna necessária diante do afastamento já ocorrido de quatrói i 
p. j_;' 
professores por motivo de aposentadoria e há 48 pedidos de aposentadoria já protocolados:5 ...,.. 
~ 
oito docentes afastadas por licença maternidade e dezessete professoras afastadas porf? 
e::.. 
1-1 
Q 
longo período por motivo de doença. ~ 
~ 
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, há ainda 40 pessoas aprovadasB, 3 
J_ ~ 
na lista de classificados do PSS realizado em 2017, o que possibilitaria o hamamento ~ ~ 
imediato para contrato temporário emergencial. ~ ã cp "T1 
A Lei Complementar Municipal 60/2014 permite a contratação mediante teste~ 7-1 
~· 
~lt-õ seletivo ou teste seletivo simplificado nestes casos, conforme previsto no art. 2°, V: 
1 
.... 
....... 
"Art. 2° A contratação poderá ser efetivada mediante Teste Seletivo .... 
ou Teste Seletivo Simplificado, quando: 
V - garantir o suprimento de pessoal nos casos de licença, 
demissão, exoneração, férias, aposentadoria, falecimento e em 
situações emergenciais enquanto se aguarda a realização de 
concurso público municipal." 
Além disso, o projeto apresenta o impacto financeiro orçamentário até o ano de 
2021, bem como o atestado assinado pelo Prefeito municipal, Sr. Augustinho Zucchi e pela 
Secretária Municipal de Educação, Sra. Heloi Aparecida de Carli, alegando que os valores 
orçaoos pelo município para esta ampliação de vagas possui adequação orçamentária e 
financeira, de acordo com a Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias. 
Rua Araríbóía, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legíslatívo@camarapatobranco.com.br - site: W\Wt.camarapatobranco.com.br 
.... . _, '. : . -.. htado do Paran;í 
GABINETE DO VEREADOR.RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP 
Desse modo, entende-se que, do âmbito de vista legal, o projeto está apto para 
seguir sua normal tramitação. Sendo assim, optamos por emitir PARECER FAVORÁVEL à 
sua tramitação. 
É o nosso parecer. 
Pato Branco, 31 de outubro de 2018. 
Membro - Relator _ r / . ~ 
~-PSDB Membro Membro 
Rodrigo J. Correia ~ - PSC 
Presidente 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Palo Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapalobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
f?~J~.n~~átY~~~'tan~ Estado do Parnná 
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
Aos 05 (cinco) dias do mês de novembro do ano de 2018, reuniram-se os membros da Comissão de 
Políticas Públicas, os vereadores Moacir Gregolin (Membro), Fabricio Preis de Mello (Presidente) 
e Vilmar Maccari (Membro) para deliberarem sobre os projetos de competência desta comissão. O 
Presidente da Comissão de Políticas Públicas Vereador Fabricio Preis de Mello abriu a reunião e deu 
início a explanação sobre o Projeto de Lei Nº 188/2018, o qual "Altera o número de vagas do Cargo 
de Nutricionista, do Quadro Pessoal da Administração Direta", de relatoria do vereador Fabricio, os 
pares deliberaram pelo parecer favorável à regular tramitação e aprovação do mesmo. O Projeto de 
Lei nº 186/2018 o qual "Amplia o número de vagas para professor substituto, previsto na Lei 
Municipal nº 4.387. de 28 de agosto de 2014, para contratação temporária por processo seletivo", de 
relatoria do Vereador Fabrício, a Comissão deliberou pelo parecer favorável à regular tramitação e 
aprovação do mesmo. O Projeto de Lei nº 154/2018, o qual "Dispõe sobre a Politica Antibullyng nas 
instituições de ensino no municlpio de Pato Branco", o relator Fabrício e os demais componentes da 
Comissão, deliberaram pelo parecer favorável à regular tramitação e aprovação do mesmo. O 
Projeto de Lei nº 186/2016 o qual "Institui o programa de recolhimento e reciclagem de "óleo de 
cozinha usado" no município de Pato Branco e dá outras providências", o relator Fabricio 
acompanhado dos Vereadores Moacir Gregolin e Vilmar Maccari, deliberaram pelo parecer favorável 
à regular tramitação e aprovação do mesmo. Nada mais havendo a ser tratado, lavramos à presente 
ata que após lida e aprovada foi assinada pelos de competência. 
Moa~ 1~~~olin 
Rua Araribóia, 491 
Vilmar Maccari 
Membro 
Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 
Pato Branco, 05 de novembro de 2018. 
Presidente 
Pato Branco Paraná 
e-mail: legislalivo@camarapalobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
Estado do Pnrnná 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARECER: Projeto de Lei nº 186/2018 
SÚMULA: Amplia do número de vagas para professor substituto, previsto na Lei 
Municipal n 4.387, de 28 de agosto de 2014, para contratação temporária por processo 
seletivo. 
Autor: Executivo Municipal 
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em epígrafe, 
obter autorização legislativa para alterar o número de vagas para professor substituto, 
previsto na Lei Municipal nº 4.387, de 28 de agosto de 2014, para contratação 
temporária por processo seletivo público. 
O incluso Projeto de Lei visa atender a demanda de mão de obra 
temporária, em situações emergenciais e temporárias, enquanto se aguarda a 
realização de concurso público municipal. 
Os dados explícitos na tabela em anexo, informam 48 pedidos de 
aposentadoria; 08 pedidos de licença maternidade e 17 atestados prolongados. 
Em razão do afastamento já ocorrido de 4 professoras por 
aposentadoria, 3 das quais com 40 horas semanais; 8 docentes afastadas por licença 
maternidade; 17 professoras afastadas por longo período de doença, ainda várias 
situações de coordenadoras pedagógicas direto em sala de aula; diretoras 
substituindo ausências, em sala de aula e pedagoga da equipe da Secretaria de 
Educação, substituindo coordenadora de CMEI por doença, estas situações vem 
gerando prejuízos na aprendizagem das crianças, bem como sobrecarga de funções 
aos profissionais. 
Tendo em vista a aprovação de 40 pessoas no Processo Seletivo 
Simplificado, realizado no ano de 2017, o município tem disponibilidade de 
chamamento imediato para contrato temporário emergencial. 
Os profissionais contratados em caráter temporário irão atuar na rede 
municipal de ensino, em substituição aos professores que forem sendo desligados do 
quadro por diversos motivos, entre aposentadoria e demais licenças previstas em lei. 
Considerando que o município possui respaldo legal para efetuar essas 
contratações, por se tratar de interesse público e atendendo o que preceitua o art. 64 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, optamos por exarar 
PARECER FAVORÁVEL à regular tramitação e aprovação do mesmo. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 05 de novembro de 2018. 
J.~~Presidente - Relator 
~~ 
~c ;; Membro 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Estado do Pnrnná 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
Parecer ao Projeto de Lei nº 186/2018 
Autor: Executivo Municipal 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT 
Súmula: Altera o número de vagas para professor substituto, previsto na Lei Municipal 
nº 4.387, de 28 de agosto de 2014, para contratação temporária por processo seletivo. 
ANÁLISE 
O Projeto em análise visa ampliar o número de vagas para professor substituto, 
visando atender a demanda de mão de obra temporária, em situações emergenciais 
enquanto o concurso público não é realizado. 
Existem atualmente segundo informações da Mensagem nº 104/2018, 48 
profissionais solicitando aposentadoria, 8 em licença maternidade e mais 17 com 
atestado prolongado. Isso gera urna desestruturação nas escolas acarretando 
prejuízos na aprendizagem das crianças. 
Além dessas justificativas, o Projeto conta com impacto financeiro para 
ampliação de 30 vagas no pe.rcentual de 0,35% para o ano de 2019. 
O Parecer Jurídico enfatiza que a matéria está de acordo com a legislação e 
portanto apta a tramitação. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a 
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua 
aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 07 de novembro de 2018. 
José Gil ~LJ.a Silva 
· Pr~:nte - Relator 
A~d::ki Membro 
Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco 
site: VNAV.camarapatobranco.com.br - e-mail: leqislativo@camarapatobranco.com.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO F:iTA.Ofl 00 PAll.AtlÁ 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 ~ i i ..... ;g Cf 
ó 
~ 
Ofício nº 026/2018 6 
Pato Branco, 13 de novembro de 2018. ~ 
Senhor Presidente, 
Informamos que já temos a empresa contratada para a execução do 
concurso Público para o cargo de Pessoal Docente, e que a previsão para a realização 
do referido concurso é para o 1° semestre do ano de 2019. 
f 
Respeitosamente, 
A Sua Excelência o Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
Portaria 316/201 8 
~ 
m11;;-;;m 
Eslado tio Parn11á 
GABINETE DO VEflEADOR JOSÉ GILSOll FEITOS/\ O/\ SILVA - PT 
Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 846/2018 
Rcq. 289/2018 
Requer as justificativas para não realização de concurso 
público para professores, tendo em vista que o Art. 2° 
inciso V da Lei Complementar 60/2014, a qual prevê que 
é possivel efetivar a contratação de pessoal temporário 
enquanto se aguarda a realização de concurso p(1hlico 
municipal. 
Os vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Orçamento e 
Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitam ao departamento 
competente, que enviem as justificativas para não realização de concurso público para 
professores, tendo em vista que o Art. 2° inciso V da Lei Complementar 60/2014, a qual 
prevê que é possivel efetivar a contratação de pessoal temporário enquanto se aguarda 
a realização de concurso público municipal. 
Justifica-se o pedido, tendo em vista a solicitação do Executivo, mediante 
mensagem 104/2018, para ampliação de vagas para professores subistitutos. 
f>2.. ·q e J{$k:, \àDlg · 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 14 de novembro de 2018. 
José G~~,J.~ da Siiva 
~~eado?-rr 
~ ra~ 
Amllton Maranoski 
Vereador - PV 
~f.Y.1.Y 
C!Jfr~ Rua Arariboia, 491 Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.hr- e-mail: leglslalivo@camarapatobranco.com .hr 
0.1;<;\'>il!l 
@1!/Hl,,t//t-Q//$tld~tCÍÁU~ átY !!ft/rJ/ e~fidtCfJ/ J 
E$lado do Pnrnná 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA- PT Req. 29512016 
Exmo. Senhor 
Joecir Bernard! 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 893/2018 
Requer informações referentes ao Projeto de Lei 
186/2018, o qual visa ampliar o número de vagas para 
professor substituto. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, informações abaixo elencadas referentes ao Projeto de Lei 
186/2018, o qual visa ampliar o número de vagas para professor substituto, previsto na 
Lei Municipal nº 4.387/2014: 
1. Qual o número de professores substitutos atuando em Pato Branco; 
2. Onde trabalham atualmente e qual a carga horária; 
3. Apresente cópia dos contratos individuais de cada professor substituto. 
Justifica-se o pedido, tendo em vista a solicitação do Executivo, mediante 
mensagem 104/2018, para ampliação de vagas para professores subistitutos. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 21 de novembro de 201 8. 
José Gq~~~ da Siiva 
fr~ado?-PT 
~~~ ilJ~; .. Rua Arariboia, 491 - Cenlro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Palo Branco Paraná 
sile: www.carnarapatobranco.com.br - e-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.corn.br 
DIÃRIO DO SUDOESTE A4 1 Cidade www.diariodosudoeste.com br 
Pato Branco divulga relação de interdições 
no trânsito para realização do N atai 
Assessoria 
O Departamemo Muni\ lpal de Trãn· 
sito de Pato Branco (Depatran) comunl· 
ca que, em virtude da montagem da 
infraestrutura necessá ria para a rea￾lização do Desfile de Abe rtura do Na· 
ta l de Pato Branco 20 18, a rea lizar-se 
no dia 1" de dezcmhro, haver<í as se· 
gulntes Interdições refe rentes ao trân· 
sito e mobllldade urbana do anel cen· 
trai de Pa to Branco: 
Interdição de vias em 28 de no\'embro 
(quarta·feira). a partir das l 8h, para monta· 
gem da estruttrra do desfile: 
- Avenida Tupi, entre as ruas Ararigbóia e 
Guarani; 
-Avenida Tupi, entre as ruas Dr. Silvio Vidal 
e Iguaçu; 
-Rua Guarani, entre a Avenida Tupi e a Rua 
lsud>/'.u; 
Helmuth Kühl 
Iguaçu; 
- Rua Tapajós, entre as ruas Iguaçu e lbiporã; 
- Rua Dr. Silvio Vidal, entre a Rua Goianazes 
e a Avenida Tupi. 
Orientações sobre o transporte coletivo 
cm 1 º de clr1rmhro (sábado), a partir das 
15h: 
- Para quem sair da região Sul, sentido à 
região Norte e Centro: trajeto pela Rua 
Tamoio, até a Rua ltabira e Avenida Tupi, 
seguindo o percurso normal. Nos pontos 
das ruas Tocantins e Jaciretã, não haverá 
transporte coletivo durante o horário de 
preparação e de realização do desfile de 
Natal. 
- Para quem sair da região Norte e central, sentido à região Sul: não haverá 
alterações. 
· Rui~,lg ua , entre a Rua Guarani e a 
Avenida Tupi; 
- Rua Dr. Silvio Vidal, entre a Rua Tocantins 
e a Avenida Tupi. 
Montagem da infraestrutura para a realização do Desfile de Abertura do Natal 
de Pato Branco 
-Táxis: os taxistas que possuem ponto no 
entorno da Praça Presidente Vargas, serão 
transferidos, apenas na ocasião, para a Rua 
Tapajós, entre as ruas Iguaçu e lbiporã e para a Rua Pedro Ramires de Mello, entre 
h11enllçiio dr vias em 29 dl' novembro as ruas Guarani e Caramuru. 
(quinta-feira), a partir das l 8h, para monta￾gem da Feira Gastronômica: 
- Rua Dr. Silvio Vidal, entre as ruas 
Goianazes e Tocantins. 
Interdição de \~ as cm 1 ° de dezembro 
(sábado). a partir das l 5h. para montagem 
da estrntura do desfile: 
- Avenida Tupi, entre as ruas lbiporã e 
itacolomi; 
- Rua Guarani, entre a Avenida Tupi e a Rua 
lbiporã; 
-Rua Iguaçu, entre as ruas Caramuru e 
Tocantins; 
- Rua Pedro Ramires de Mello, entre as ruas 
Guarani e Ca ramuru; 
- Rua Ararigbóla, entre as ruas Tamoio e 
Tocantins; 
- Rua Tocantins, entre as ruas Ararigbóia e 
Em caso de dúvidas e para obter mais 
Informações. basta entrar em contato com o 
Depatran. pelos números (46) 3902- 1355, 
(46) 3902-1350 e (46) 99 107-6424. 
Legislativo aprova projeto de contratação temporária 
Assessoria 
O Projeto de Lei 
186/ 20 18, do faecuti\'O, 
qur amplia o número deva￾gas para professor substl· 
tuto, previsto na legislação 
municipal, para contratação 
temporária por processo sc￾leti\'O, fo i apro1•ado cm últl· 
•"' •liscussão e votação pelo 
( 3rio do Leglslali\'O. 
Na justiílcaliva. o ges￾tor municipal relata que, a 
ampliação de vagas para 
professor substituto, busca 
<HPruk r a carência de rnãn 
de obra temporária. cm si· 
tuações emergenciais, en￾quanto se aguarda a reali￾zação de concurso público 
municipal. Projeto autoriza 
ampliação de 30 vagas. 
Os profissionais irão 
atuar na rede munlclpal, 
em substituição aos profes· 
sores que forem desligados 
do quadro por di\•ersos mo￾tivos. entre aposencadorla ,. drmais licenças previstas 
na lei. De outro lado. serão 
chamados para o preenchi￾mento das vagas. os aprova· 
dos na lista de classiílcação 
do Processo de Seleção Sim￾plificado (PSS) rl'ali,ado cm 
20 17. O chamamento é Ime￾diato para contração tempo￾rária emergencial. 
Dados 
De acordo com o \'ere· 
ador Fabrlclo Prels de Melo 
1 llvlMENTO NO PARANA, 
SUDOESTE 
o lfORAL CATARINENSE 
E GRANDE SÃO PAULO 
PATO BRllNCO - PR 
uw r:~uC.:.,d-YA.ÚJ /().).ffO VJ...l E!S:!..f:'VY. l 
C(P ~OJ-L:O/ ('.,-.r- -!? J:'.12,5-~ 
(PSD), relator do projeto, es- tiio protocolados 48 petli· 
dos de aposentadoria. Além 
disso, quatro professores es￾tão afastados por aposenta· 
elo ria; três das quais com 40 
horas semanais; oito docen￾tes fa t<1 1los por licença 111a· 
1cmidade: 1 7 professores 
afastados por longo período 
de doença. ainda situações 
de coordenadoras pedagó· 
gicas direto em sala de aula; 
diretorc•s suhstituindo au￾sências, em sala de aula e 
pedagoga da equipe da Se· 
cretaria de Educação. subs· 
tituindo coordenadora de 
Centro 1'1unicipal de Educa￾çfüolr 1fan1il(C1'1 EI) pordoenç a. 
Legislativo 
mantém e 
rejeita vetos 
do Executivo a 
projeto de lei 
Os vereadores mantive￾ram seis \'t'los t' rejeitaram 
dois \'etos ao projeto de lei 
que trata sobre o Plano de 
Cargos. Carreira e Remune￾ração do Magistério Públl· 
co 1'1uniclpal. ;ipro\'ado com 
t•mrndas legislai ivas. O 
veto que gerou discussão foi 
mantido. A emenda legisla· 
tiva buscava o reenquadra￾mento de servidores (das 
babás) no cargo de Educa· 
Os vereadores mantiveram seis vetos e rejeitaram dois ao 
projeto de lei que trata sobre o Plano de Cargos, Carreira e 
Remuneraç3o do Magistério 
dor Infantil. 
O relator do projeto. 
l'ereador Carllnho Polazzo 
(Pros). acatou cm seu pare￾cer seis vetos do Executivo, 
mas derrubou dois \'elos. 
O Decreto l.rglslalivo. con￾forme o relator. apresentou 
proposta aceitando e rejel· 
tando \·etos individuahnen· 
te, por se tratar de matérias 
controversas. além de facill· 
lar a aprl'claçiio e drlihera￾çiio em plenário. 
O veto à emenda apre￾sentada pelos vereadores vi· 
sanda ao reenquadramento 
das auxlllares de educação 
infantil no Plarm de Cargos, 
carrelíil e Remuneração do 
Magistério de Pato Branco, 
as quais ingressaram na ad· 
ministração municipal ocu￾pantes do c;irgo de Babás. 
üiantt• do irnpasst', re· 
gistra Pola1.zo. na com￾panhia do Presidente da 
Comissão de Justiça e Reda￾ção, vereador Rodrigo José 
Corrria (l'SC) e tio Assessor 
Jurídico José Renato Mon￾teiro do Rosário. se reuni· 
ram na Coordenadoria Geral 
de Fiscalização do Tribunal 
de Contas (CGF ) com o téc· 
nico, Arlintln Davi. o qual 
e.xplanou a respeito do posi· 
clonamento do referido tri· 
bunal em relação ao tema. 
Através do Acordão nº 
504/2015, o Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná. 
pacificou o entendimento de 
que tal reenquadramento é 
lnconslituclonal, com base 
na Súmula Vinculante 43. 
do Supremo Tribunal Fede· 
ral. onde a 111es111a estabele￾ce ser inconstitucional toda 
modalidade de prO\~m nto 
que propicie ao servidor In￾vestir-se, sem pr a apro￾1•ação em concurso público 
destinado ao seu provimen· 
to. em cargo que não integra 
a carreira na qual anterior￾mente Investido. 
Portanto, está eviden· 
te que o reenquadramento 
proposto pela emenda do 
legislativo, de fato é ln· 
constitucional. razão pela 
qual não nos resta ou· 
tro posicionamento que 
não seja pela manutenção 
do veto. 
Veto rejeitado 
A emenda aprovada ln· 
sere novo artigo ao Projeto 
de Lei nº 132/20 18, esta￾belecendo que o professor 
com uma jornada de 20 ho· 
ras scm;111ais, porli·rá optar 
por 40 horas semanais. sen￾do 20 horas semanais como 
jornada suplementar, sem· 
pre que houver vaga ou ln· 
teresse público. 
Em seu Jlilrágrafo 1inl￾co estabelece que a comple· 
mentação seja cm caráter 
opcional. que os vencimen· 
tos corresponderão a 100% 
sobre a jornada de 20 horas. 
O te.xto tl;i l'mcnda aprova￾da não obriga o executivo a suplementar as horas sema· 
nais dos professores, ape￾nas estabelece que o profes￾sor com carga horária de 20 
horas se1mmals. poder<\ op￾tar por 40 horas semanais. 
sendo estas consideradas 
como jornada suplementar 
sempre que hou\•er \'aga ou 
interesse público. 
___ VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE ____________ Nº /8 
AMILTON MARANOSKI - PV ••• •• •• •••••• • ••• ••• •• • •• • 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS • .• . ••• .••• . ..• ••• 
CLAUDEMIR ZANCO - PDT ..•••• • . •• • • •.• .• .•• • .• • •• • • 
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD •••••• . ••• •••.•. •. . • ..• 
JANUÁRIO KOSLINSKI - PSDB •..• • •• •• . ••• .• .• .•• . .•. •• 
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA- PT ........ . . . . . . ... . 
MOACIR GREGOLIN - MDB ••••••.•.•.•.• . • . •.• .• .•••• 
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC •.• • •. ••. . •.• .•••••.••. • 
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP •.• • •• • .•.... . ..•• 
VILMAR MACCARI - PDT .••• • • • •••••.•••••••• • • ••• ••• 
JOECIR BERNARD! - SD •.•. .... • . • • •• ••.•• ..•... • . .• . • 
DATA ~__/j_j /}-Q /'f:, 
SIM NÃO AUSENTE 
x 
,2 ~...,, voTAçÃo NOMINAL Ao PROJETO DE _le_-_r_' ________ Nº / f 6 /!olr!; 
SIM NÃO AUSENTE 
AMILTON MARANOSKI - PV • • •••• • •••• • •• • • • • •••• • •• • 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS . • • • • . . • . . . . . . . . • . Õ( 
CLAUDEMIR ZANCO - PDT . • . • . • . . • . • . • . • . • . • . • • • • . • . • ()( 
FABRICIO PREIS DE M ELLO - PSD • • • • • • . . • . • • . • . • . • . • • • • o/ 
JANUÁRIO KOSLINSKI - PSDB • • • • • • • • • . • • • • • • • • • • • • . • . • tX 
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT • ••••••• .. .. .. . . . . 
MOACIR GREGOLIN - MDB. • • • • • • • • • . • . • . • . • • . . • • . • . • (3[ 
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC . • . . • . • • • . • • • . . . . . . . . . . • ()( 
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP .. .. . ... .. .. .. ... . V 
VILMAR MACCARI - PDT • • • ••.•.• · • • · • · • • • • • • • • · • · • • • tf 
JOECIR BERNARD! - SD .. . ..• .• •. •• • • • • · · · · · • • • • • • • • • • fX 
PROJETO DE LEI Nº 186/2018 
Amplia do número de vagas para professor substituto, 
previsto na Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 2014, para 
contratação temporária por processo seletivo. 
Art. 1° O art. 2° da Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 2014, passa a viger com o 
emprego público de professor substituto acrescido de 30 (trinta) vagas, com a seguinte redação: 
VAGAS 
30 
30 
30 
60 
"Art. 2° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 
servidores para Emprego Público temporário para garantir o suprimento de 
pessoal, mediante a realização de teste seletivo simplificado, conforme descrição 
a seguir:" 
EMPREGO PUBLICO NIVEL CARGA SALA RIO 
HORÁRIA 
SEMANAL 
Zeladora Ensino Fundamental 40 848,49 
Auxiliar de Educação Infantil Magistério 40 1.125,87 
Auxiliar de Educação Infantil Superior - Pedagogia 40 1.199,30 
Professor Substituto Superior 20 1.518,94 
Art. 2º Os demais artigos permanecem inalterados. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco- Paranâ 
site: www.camarapatobranco.com.br - e·mail: legislativo@camarapatobranco.corn.br 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
7 de dezembro de 2018 
ll U'\C-~O« PAtOt:U..~0-Uf.tDOOOPIJtA'i.\ 
O((.,[tQ.\•t UJ.tl[ H tl(lli>)\"UIUOt( n u />!n Cri-'-!> 51.~-tu ,~ 1-11-"":-Co !!• ~;.u r~ •1V 
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DlC • ClA M. ·> ~-. º'·:-;-r1 <• l-r.•sc.u-::11, -. ;:uf!:Q C"l tt>F1 t?~"'4 
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C-•~ !'.;'rl"!Jt ~ .1.·.'1;h .i1 Ca"»;:f'l E~-u r> u.U C• FI ~J~: JV) r.-•: t "!::I . ~.r&-..J 1t-hi-t1 ! .;1"!:1 rtU)tlÜ11 -l;UIJ'IC.:.ºJ"~..-.-) I ~l•) 
J! 
' J .Wt l \ TAI. 
11111 '"'ª~' 
11 41 ~) ". 
lftui J.CS1.JO N! 
I./\ 4' 0 1 tr..n:1 • .. ,,, lo!..l.::t!:'S fl--. b.:t• b:t h C·uas.u e;.,• •!•--"li e> 
C.·•!~ !-.;1-1·~ a.:-1c:rri.>1 e:r:a t:1 r.::.-.:: t <:1 r . '-l;h ~• -:- · 1rN~1!.n (ti;.!.n v-,a-•-J.•:nt4".>".a"'!I t.>c;1·1~~-~ •,• ;:t c:.-";.- 1<::":>:"-*l~> 1 u.;.r 
\'akrR11 
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t•1-: co :1 ::·s r>•J.;t(tF Sa :-:•ll (~ r-11C"..:r!:' 
1"111 • .~ • ;.t1 ce-~.~t) 
A Ct.!Utt .,.r..c.çtl t1 ,,....> '"""º• u~ ~ , • .-~ 1 .,wo;, 1 r4 Fn~. 
w-;".H.i d 
,,../\ ,.,,. oEl1:.:-..,v.·cn' !.l~ 1F--:.-1·1~ l'"'·'S CH 'Z:i-11•~;,:"u 
:cs."rcrt1 e.> ~A p .. -.,, rv .. ~ ... l )t.>1• ·« > ~:.·v:-n1 c:.·";:r-1 u;.• 
"'- 1· > ..!:.r:J o L1:.~ ., v.·c;i ., 1;h ú h• ,.. 5C?.i.~:;u 1 •~;.!..,, 
xcot'c.rntJ l&-)(l• <•D. t!·:u o-;a 1-~·u)d.a1•~Co Ct :00~11. ec.·4...-- 1 i.::;.• 
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Edição n° 7281 
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ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABINETE 
LEI Nº 5.246, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 
Amplia do número de vagas para professor substituto, 
previsto na Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 2014, 
para contratação temporária por processo seletivo. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado elo Paraná, aprovou 
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 ºO art. 2° da Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 20 14, passa a 
vigcr com o emprego público de professor substituto acrescido de30 
(trinta) vagas, com a seguinte redação: 
"Art. 2ºFica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar 
temporariamente servidores para Emprego Público temporário para 
garantir o suprimento de pessoal, mediante a realização de teste 
seletivo simplificado, conforme descrição a seguir:" 
VAGAS EMPREGO PÚBLICO Nl\'EL CARGA SALÁIUO 
llOHÁRL\ 
SEMANAL 
30 Zeladora Ensino Fundamen1al 40 848,49 
30 Auxiliar de Educação i\fagis1ério 40 1.1 25,87 
lnfan1il 
JO Auxiliar de Educação Supuior - Pedagogia 40 1.1 99,JO 
lnfanlil 
60 Professor Subs1itu10 Superior 20 1.518,94 
Art. 2º0s demais artigos permanecem inalterados. 
Art. 3°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 28 de novembro de 2018. 
AUGUSTINHO ZUCCHJ 
Prefeito 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código ldentificador:830AB7E8 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 07/1212018. Edição 1648 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 
Estado cio Parnn:í 
PROJETO DE LEI Nº 18612018 
Regime de urgência 
MENSAGEM Nº 104/2018 
RECEBIDO EM: 25 de outubro de 2018 
SÚMULA: Amplia do número de vagas para professor substituto, previsto na Lei nº 4387, de 28 de agosto de 2014, 
para contratação temporária por processo seletivo. 
{Para o cargo de Professor Substituto existiam 30 {trinta) vagas e com esta lei será ampliada em mais 30 vagas, carga 
horária semanal de 20h e salário de R$ 1.518,94 para contratação por processo seletivo público. Em decorrência do 
afastamento já ocorrido de 4 professoras por aposentadoria, 3 das quais com 40 horas semanais; 8 docentes afastadas 
por licença maternidade; 17 professoras afastadas por longo período de doença, temos várias situações de 
coordenadoras pedagógicas direto em sala de aula; diretoras substituindo ausências, em sala de aula e pedagoga da 
equipe da Secretaria de Educação, substituindo coordenadora de CMEI por doença) 
AUTOR: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO: 29 de outubro de 2018 
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 30 de outubro de 2018 
RELATOR: Ronalce Moacir Dalchiavan - PP 
PARECER PROTOCOLADO EM: 5 de novembro de 2018 
SOLICITAÇÃO DE PARECER JURIDICO PELA COF EM: 31 de outubro de 2018 
PARECER JURIDICO EMITIDO EM: 1° de novembro de 2018 
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS EM: 30 de outubro de 2018 
RELATOR: Fabrício Preis de Mello - PSD 
PARECER PROTOCOLADO EM: 5 de novembro de 2018 
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 30 de outubro de 2018 
RELATOR: José Gilson Feitosa da Silva - PT 
PARECER PROTOCOLADO EM: 7 de novembro de 2018 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 12 de novembro de 2018 - Aprovado com 10 {dez) votos e 1 {uma) ausência. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Januário 
Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José 
Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
Ausente, o vereador Fabrício Preis de Mello - PSD. 
* O Vereador Suplente Januário Koslinski - PSDB assumiu a vaga da Vereadora Titular Marines Boff Gerhardt - PSDB 
pelo período de sua licença, 16 de outubro a 30 de novembro de 2018. 
• O Vereador Suplente Amil/on Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD pelo período de sua licença, 25 de outubro de 2018 a 11 de fevereiro de 2019. 
21 de novembro de 2018 - Retirado de pauta para melhor estudo. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 26 de novembro de 2018 -Aprovado com 10 {dez) votosa favor e 1 {um) voto contra. 
Votaram a favor: Amillon Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis 
de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
Votou contra, o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. 
* O Vereador Suplente Januário Koslinski - PSDB assumiu a vaga da Vereadora Titular Marines Boff Gerhardt - PSDB 
pelo período de sua licença, 16 de outubro a 30 de novembro de 2018. 
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD pelo período de sua licença, 25 de outubro de 2018 a 11 de fevereiro de 2019. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 812/2018-DL, de 27 de novembro de 2018. 
SANÇÃO: Lei nº 5246, de 28 de novembro de 2018. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7281, de 7 de dezembro de 2018 e no 
sítio http://www.diariomunlcipal.com.brlamp edição nº 1648, de 7 de dezembro de 2018. 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
MUNICÍPIO DE 
SECRETARIA EXECUTIVA 
ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS 
~ e. 
Oficio nº 110/2010/APM Pato Branco, 12 de dezembro de 2018. 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos anexas, respostas das proposições dos vereadores, relativas ao 
Ofício nº 795/2018-DL, de 21 de novembro de 2018, conforme segue: 
- Requerimentos nºs 870, 871, 872, 873, 87 4. 875, 876, 877, 878, 879. 881, 883, 
884,886,887,888,889,891,892,893,895,897,898,899,901,902,903,904/2018. 
Respeitosamente, 
A Sua Excelência o Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
i\11 PÃTO DllAllCO \ ..:.·;! ff.41l•\tltll • .u;,111< ... L 1 
Memornndo nº 164/2018 Pato Drnnco, 23 de Novembro de 2018 
À Scc1·ctnl'in <lc Gnbinele 
Assunto: Resposta ao requerimento nº 893/2018 - Cfünarn 
Scnhom: 
Em resposta ao requerimento nº 893/2018, em que o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT 
soliciln informações sobre o Projeto ele Lei J 86/2018, informamos: 
1. Número de professores subslilutos almmclo em Palo Branco: 29 
2. Onde trabalham: Relação nominal anexa. 
3. Cópia dos contratos: anexas. 
Atenciosamente, 
·, ~~· Hei í Aparecida De Carli 
Secr !ária de Educação e Cultura - Por!. Nº 04/2013 
Secretaria MunlcipJI de Educa( ão e Cultura de Pato Oranco/Píl · ílua Caramuru, 27 1 - 85.501·064 - Palo Branco - Paraná - (4 6) 3220-1555 -
cccducac ao@p~tobranco.pr.gov. br
RELAÇÃO DOS PROFESSORES PSS E LOCAIS ONDE TRABALHAM (anexo ao memo nº 164/2018 - SMEC) 
NOME CEI TELEFONE 
Lellcla Silveira Romlg CMEI Criança Feliz 
Denlze Regina Magl CMEI Eliza Rosa Colla Padoan 
/\ndressa Dias Cardoso da Cunha 
Claudia Luciana Pereira 
Jullane Forgiarini Tondo CMEI Frei Sérgio 
Matiza Acker CMEI Toca do Coelho 
Jucelaine Riquinha Gossler Siqueira 
ESCOLAS MUNICIPAIS- EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL- O A 9 ANOS 
Professores NOME ESCOLA 
Escola Municipal Alvorada 
CMEI Alvorada 
Evelço Barbosa Escola Municipal Bairro Planalto - CAIC 
CMEI Bairro Planalto 
Valne Marl Dolcl 
Sandrlanl Ce 
Jessica Cristina Segalo Rlgon Escola Munlclpal Llons Clubo 
CMEI Llons Clube 
Jaclra Trindade dos Santos Marcondes Gauze Escola Municipal Pequeno Prlncipe 
CMEI Pequeno Prlncif)e 
Cassla Cristina Ciladln Basso Escola Munlclpal União 
CMEI União 
Ana Paula Trevisol Escola Municipal Vila lzabel 
CMEI Vila lzabel 
ESCOLAS MUNICIPAIS - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - 6 A 9 ANOS 
Professores NOME ESCOLA 
Claandra Fonloura de Freitas Escola Municipal Gralha Azul 
Danlelle Franco Brunismann Escola Municipal Jardim Primavera 
Sholla Tais Fln Trenlin Escola Munlclpal Juvenal Cardoso 
Aline Bach Escola Municipal Olavo Bilac 
Geslalno Farias Pereira 
Clarice Welrihch Zanollo 
Maria de Lurdes Farias Escola Munlclpal São Cristóvão 
Mariana Fanlinel 
Francisca Paula Almeida Sanguanlnl Escola Municipal São João Ballsla de La Salle 
Fernanda Felippe Escola Municipal São Luis 
Queimar Peloso Escola Municipal Udlr Cantu 
Silvana Franco Brunismann 
Andreia Saleta de Mello 
Janote de Lourdes Carneiro Damasceno Escola Rural Municipal Passo da Ilha 
Lella do Pilar Blancatto Escola Municipal do Artes 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
CONTRATO DE 'l'RABALHO PRAZO DETERMINADO 
As partes ao final firmadas, de um lado o Município ele Pato Branco, Pessoa Jurídica 
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru nº. 271, Centro, 
devidamente Inscrito no CNPJ sob 11°. 7G.995.448/0001M54, neste ato representado aqui 
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, Sr. Augustlnho Zucchl, brasileiro, portador do Rg. nº. 
1.735.768 e do Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Aline Bach, portador(a) do 
Rg. n.º 10.342.022-9 - SSP/PR, e do Cpf nº 082.874.559-52, residente à Rua Theophilo 
Augusto Loiola, 73 - Sambugaro, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços para o 
Emprego Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecldas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO 
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CL T. 
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO 
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 06 de março de 
2018, podendo ser prorrogado. 
CLÁUSULA TERCEIRA - · REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesrno(a) o valor de R$ 
R$ 1.491,93 (Hum mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e três centavos) por mês, 
devendo o(a) mesmo(a) cumprir carga horária 20 horas semanais. 
CLÁUSULA QUARTA M RESCISÃO 
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo 
estabelecido na cláusula 1 o, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da 
Consolidação das Leis de Trabalho, CLT. 
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL 
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal nº. 4 .387 de 28 
de agosto de 2014, através ela Portaria n° 074/2018. 
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária 
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07 .03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%. 
CLÁUSULA SÉTIMA M FORO 
Elegem a par · s o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do 
presente, com r .núncia de qualquer outro por mais prlvlleglado que seja. 
Por estar m just s e acordadas, firmam as partes o ·presente, que vai lavrado em 02 
(duas) vias de lg 1 eor e forma. 
e março de 2018. 
-/ -.Al ln Bach () \\ · b,~\.f Professor - p\~ 
l~ua Cnra111ur11, 271 - 115.501-0M - l'nto llr1111l'U - l'urnm\ 
APROVADO O TEOll 
JURfotCO 
rGM~!-1.t,,1 ll11b1ica: "~..,.. __ 
FCln~/Fax (•16) 3220- 1 S•lol - 11•11·w.pntobrn11co.pr.gol'.br ,___-----~-----' 
· NIUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PAAA.'<.J. ~ECRETA.'UA DE All.\IJ:>1STRAÇÀO E FUIA.~ÇAS 
CONTRATO DE TRABALHO PRAZO DETERMINADO 
As partes ao final firmadas, de urn lado o Município ele Pato Branco, Pessoa Jurídica 
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru n°. 271, Centro, 
devidamente Inscrito no CNPJ sob n°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui 
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, Sr. Augustinho Zucchl, brasileiro, portador do Rg. n°. 
1.735.768 e do Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Ana Paula Trevisol, 
portador(a) do Rg. n.º 10.008.714-6 - SSP/PR, e do Cpf nº 071.980.159-13, residente à Rua 
Norberto Mareschln, 35 - Pinheirinho, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços para o 
Emprego Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabeleci~as: 
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO 
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT. 
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO 
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, iniciando em 20 de setembro 
de 2018, podendo ser prorrogado. 
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$ 
R$ 1.518,94 (hum mil, quinhentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos) por mês, 
devendo o(a) mesmo(a) cumprir carga horária 20 horas semanais. 
CLÁUSULA QUARTA - RESCrSÃO 
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo 
estabelecido na cláusula 1°, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da 
Consolidação das Leis de Trabalho, CL T. 
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL 
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal no. 4.387 de 28 
de agosto de 2014, através da Portaria nº 408/2018. 
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentál"la 
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%. 
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO 
Elegem as partes o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dl'.1vldas oriundas do 
presente, com renúncia e ualquer outro por mais privilegiado que seja. 
Por estarem j ·tas e acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02 
(duas) vias de Igual t or e fo ma. 
rode 2018. 
~- ---- .Ih<\ f ~1...&.()\ Yuv. ~·A~ AnaPaula Trevisol 
Professor - PSS 
APllOVAUO O TEOR 
JURIOJCO 
PGMl'll 
Rua Cnrnmuru, 271 - 85.501 -064 - l'nto Drnnco - Parnn;\ H11hric.1:._00-_ 
Fonr/Fnx ('16) 3220-15•1•1 - \1•11·11·.patobrnnco.pr.gov.br ,_ _____ ........_ ____ ___, 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
CON'l'RATO DE TRABALHO PR.AZO DETERMINADO 
As partes ao final firmadas, de um lado o Município de Pato Brnnco, Pessoa Jurídica 
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru n°. 271, Centro, 
devidamente Inscrito no CNPJ soh 11°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui 
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, Sr. Augustlnho Zucchl, brasileiro, portador do Rg . n°. 
1.735.768 e do Cpf nº 450.562.939- 20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Andessa Dias Cardoso da 
Cunha, portador(a) do Rg. n.º 12.699.743-4 - SSP/PR, e do Cpf nº 079.165.249-10, residente 
à Rua dos Pavões, 240 - Planalto, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços para o 
Emprego Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO 
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT. 
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO 
o prazo será por. tempo determinado ele 12 (doze) meses, Iniciando em 06 de março de 
2018, podendo ser prorrogado. 
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$ 
R$ 1.491,93 (Hum mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e três centavos) por mês, 
devendo o(a) mesrno(a) cumprir carga horária 20 horas semanais. 
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO 
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo 
estabelecido na cláusula 1 o, sendo que a forma de rescisão se reg erá pelo artigo 481 da 
Consolidação das Leis de Trabalho, CLT. 
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL 
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal nº. 4.387 de 28 
de agosto de 2014, através da Portaria nº 074/2018. 
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária 
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%. 
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO 
Elegem as Pf~ o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do 
presente, com ren1)ncla à qualquer outro por mais privilegiado que seja. . 
Por es e1~h justa e acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02 
(duas) vias de lgu 1 te r e orma. 
Pato B nc , e 06 arço de 2018. 
/;· ,,..-:=--, ~ ' 
/ 
ugus · ih ucchl 
PREF 
I !~~ DA.0 Co.,-..~ Pc. Avniv0 
Andessa'"61as Cardoso el a Cunha 
/ 
~ 
~rofessor - PSS 
Ruri Crirnm111 11, 271 - 85.501-06'1- Prito Ornnco - Pnrnnl\ 
Al'ltOVJ\00 O TEOR 
Jlll\IDICO 
l'OMPJ.1 
Rub1ita: C'.J\ l.. 
Foncffnx ('16) 3220- 15-14 - ,,.,,.,,•,pritollrnnco.pr.gov.l>r ----- _,___..._ _ ___, 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
) l . 
I \ 1 ( !: 
ESTADO DO rARAllJ. SffPETARI~ OE AD~fil.1mtA('ÃO E FlllAN('AS 
CONTRATO DE TRABALHO PRAZO DETERMINADO 
As partes ao final firmadas, de um lado o Município de Pato Branco, Pessoa Jurídica 
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru n°. 271, Centro, 
devldé;lmente Inscrito no CNPJ sob n°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui 
pelo .sr. p·refelto de Pato Branco, Sr. Augustinho Zucchi, brasileiro, portador do Rg. n°. 
L?.~? :7~ , .~ ... dR Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Andreia Salete de Mello, 
portador(áj'"do' Rg. n.º 7.083.057-4 - SSP/PR, e do Cpf nº 023.554.799-92, residente à Rua 
Anchieta, 537 - Bonato, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços para o Emprego 
Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 
mediante as cláusulas a seguir estabelecidas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO 
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT. 
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO 
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 15 de fevereiro de 
2018, podendo ser prorrogado. 
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$ 
R$ 1.491,93 (Hum mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e três centavos) por mês, 
devendo o(a) mesrno(a) cumprir carga horária 20 horas semanais. 
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO 
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo 
estabelecido na cláusula 1 o, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da 
Consolidação das Leis de Trabalho, CL T. 
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL 
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal n°. 4.387 de 28 
de agosto de 2014, através da Portaria n° 039/2018. 
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária 
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%. 
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO 
Elegem as partes o ·foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do 
presente, com renúnc qualquer outro por mais prlvlleglado que seja. 
Por estarem · stas e acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02 
(duas) vias de Igual teo1 e 
~erelro de 2018. 
APllOVADO O TEOR 
JUl\fDICO 
l'GMPfl 
llua Carn11111ni, 271 - 85.501 -06•1- Pnto ílrnnco - Pnrnnt't Rul.JricJ: ftY::\L 
DEPARTAM~llNJO DUHECURS ' 
llU~fl\NO. 
llubricJ:\......, __ 
Í'Ont'/Fnx ('16) J220- 15•lol • 11·ww.palolm111co.pr.go\'.1Jr ~-- --~----~ 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO EfTAOO 00 ~ARAllÁ ~ECll.ETMIA OE ADMr..1ffilA('ÃO E ílllAN('AS 
. ) 
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CONTRATO DE TRABALHO PRAZO DErI'ERMINADO 
As partes ao final firmadas, de um lado o Município" de P<tto Branco, Pessoa Jurídica 
de Direito P(1bllco Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru n°. 271, Centro, 
devidamente inscrito no CNPJ solJ n°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui 
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, Sr. Augustlnho Zucchl, brasllelro, portador do Rg. nº. 
1.735.768 e do Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Cassla Cristina Cltadln 
Basso, portador(a) do Rg. n. 0 8.362.639-9 - SSP/PR, e do Cpf n° 041.329.539-71, residente à 
Rua Pedro José da Silva, 903 - Pinheirinho, Pato Branco - PR, ajustam a prestação ele Serviços 
para o Emprego Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria Munlclpal de Educação e 
Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA: OIJJETO 
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT. 
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO 
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 04 de setembro 
de 2017, podendo ser prorrogado. 
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
A título de remuneração o Muplcíplo de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$ 
1.438,09 (hum mll, quatrocentos e trinta e oito reais e. nove centavos) por mês, devendo o(a) 
mesmo(a) cumprir carga horária 20 (vinte) horas semanais. 
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO 
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prnzo 
estabelecido na cláusula 1°, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da 
Consolldação·das Leis de Trabalho, CLT. 
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL 
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Munlclpal n°. 4.387 de 28 
de agosto de 2014, através da Portaria n° 401/2017. 
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária 
seguinte: 07 - Secretaria Munlclpal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%. 
CLÁUSULA SÉTIMA" FORO 
Elegem as partes o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do 
presente, com renúncia de qualquer outro por mais prlvlleglado que seja. 
Por estarem ju tas e acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02 
(duas) vias de lgua ·eo e forma. 
de setembro de 2017. 
PROCUR1\DORll\ 
MUNICIPl\I. 
r•-1\/ Rua Cnrnmuru, 271 - 8.5.501-06'1 - Pnto Urnuco - l'nrnn;\ '-./\ ' 
Fonc/Fo:.. (<16) 3220-1 5•"1 - w11·11'.pntobrn11co.pr.gov.br .__ _ _ _ _ __, 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO EST .U>O DO PAAA!IA SECl\ETAIUA DE Amu:nSTllAÇÃO E FnlA11ÇAS 
CONTRATO DE TRABALHO PRAZO DETERMINADO 
As partes ao final firmadas, de um lado o Município ele Pato Branco, Pessoa Jurídica 
de Direito P(1blico Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru nº. 271, Centro, 
devidamente Inscrito no CNPJ sob n°. 76.995.448/0001M54, neste ato representado aqui 
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, S1·. Augustinho Zucchl, brasileiro, portador do Rg. nº. 
1.735.768 e do Cpf n° 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Clarice Welhrlch Zanotto, 
portador(a) do Rg. n. 0 6.952.726-4 - SSP/PR, e do Cpf nº 021.248.209-23, residente à Rua 
Pedro Lora, 48 - Amadorla, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços para o Emprego 
P(1bllco de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 
mediante as cláusulas a seguir estabelecidas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO . 
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT. 
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO 
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 02 de abril de 
2018, podendo ser prorrogado. 
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$ 
R$ 1.518,94 (hum mil, quinhentos e dezoito reais e noventa e ºquatro centavos) por mês, 
devendo o(a) mesmo(a) cumprir carga horária 20 horas semanais. 
CLÁUSULA QUARTA M RESCISÃO 
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo 
estabelecido na cláusula 1°, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da 
Consolidação das Leis de Trabalho, CL T. 
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL 
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal nº. 4.387 de 28 
de agosto de 2014, através da Portaria n° 109/2018. 
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária 
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%. 
CLÁUSULA SÉJI~- FORO 
Elegem astíl:es o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do 
presente, com ren 'nela de e ai quer outro por mais privilegiado que seja. 
Por estaret justa.s e acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02 
(duas) vias de lg ai te~r fo ~ 
Pato sra Q ~~;la d brll de 2018. 
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llun Cnrnm11111, 271 - R5.501-0M - l'alo 13rnnco - l'nrmu\ 
APROV/\UO O TEOR 
JUR(DICO 
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CON'I'RATO DE 'rRABALHO PRAZO DETERMINADO 
As partes ao final firmadas, de um lado o Município ele Pato Brnnco, Pessoa Jurldlca 
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru nº. 271, Centro, 
devidamente Inscrito no CNPJ sob n°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui 
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, S1·. Augustlnho Zucchl, brasllelro, portador do Rg. nº. 
1.735.768 e do Cpf n° 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Claudla Luclane Pereira, 
portador(a) do Rg. n.º 13.105.015-1 - SSP/PR, e do Cpf nº 881.525.619-91, residente à Rua 
Pascoai Blachin, 111 - Centro, Vitorino - PR, ajustam a prestação de Serviços para o Emprego 
Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 
mediante as cláusulas a seguir estabelecidas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO 
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT. 
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO . 
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 04 de setembro 
de 2017, podendo ser prorrogado. 
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
A título de remuneração o Munldplo de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$ 
1.438,09 (hum mll, quatrocentos e trinta e oito reais e nove centavos) por mês, devendo o(a) 
mesmo(a) cumprir carga horária 20 (vinte) horas semanais. 
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO 
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo 
estabelecido na cláusula 1 o, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da 
Consolldação das Leis de Trabalho, CL T. 
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL 
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal n°. 4.387 ele 28 
de agosto de 2014, através da Portaria nº 401/2017. 
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Os custos da presente contratçição serão suportados pela Dotação Orçamentária 
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.09900à - Manutenção das Atividades do fUNDEB 40%. 
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO 
Elegem as partes o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do 
presente, com renúncia de qualquer outro por mais prlvlleglado que seja. 
Por estarem jl stas e acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02 
(duas) vias de lgrl teor e forma. 
~~::_ setembro de 2017. 
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Professor - PSS 
Run Cnrn11111rn, 27 1 - 85.501 -06•1 - Pnto Urnnco - Pnrruu\ 
PROCURAl>OIUA 
MUNICIPAL 
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rouc./Fox (•16) 3220· 1511'1 - www.píllohrm1co.pr.gov.hr ----~ 
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO HTAOO DO PAMllÁ !fO.ErAAJA DE AD~mnmv.çAOB n:iA1'\A~ 
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rRABALHO PRAZO DETERMINADO 
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As partes ao final firmadas, de um lado o Município de Pato Bl'anco, Pessoa Jurídica 
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru n°. 271, Centro, 
devidamente Inscrito no CNPJ sob n°. 76.995.448/0001"54, neste ato representado aqui 
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, SI'. Augustinho Zucchl, brasileiro, portador do Rg . nº. 
1.735.768 e do Cpf n° 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Cleandrn Fontoura ele 
Freitas, portador(a) do Rg. n.º 10.926. 359-1 - SSP/PR, e do Cpf nº 071.610.539-00, residente 
à Rua Luiz Xavier, 117 - São Cristóvão, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços para 
o Emprego Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria Munlclpal de Educação e 
Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO 
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT. 
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO 
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 15 de fevereiro de 
2018, podendo ser prorrogado. 
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁIUA 
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$ 
R$ 1.491,93 (Hum mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e três centavos) por mês, 
devendo o(a) mesmo( a) cumprir carga horária 20 horas semanais. 
CLÁUSULA QUARTA" RESCISÃO 
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo 
estabelecido na cláusula 1 o, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da 
Consolidação das Leis de Trabalho, CLT. 
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL 
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal no. 4.387 de 28 
de agosto de 2014, através da Portaria nº 039/2018. 
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária 
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atl~ldad es do FUNDEB 40%. 
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO 
Elegem as par es o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do 
presente, com renú/ clá e qualquer outro por mais privilegiado que seja. 
Por estare just s e acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02 
(duas) vias de lgu 1 te 3 forma. 
1'êverelro de 2018. 
APROVADO O lEOR 
JURÍDICO . 
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Rua Caramuru, 27 1 - 85.501 ·06•1- l'nlo Urnnco- Pnrm11\ llub1k3: '\t 
OEPARTAMENT.O 
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO P.\RAllA ~ECRr;r AAJA OE A0)0~1Hl'.AÇÃO E rmAt•ÇAS 
CONTRATO DE TRABALHO PRAZO DETERMINADO 
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As partes ao final firmadas, de um lado o Município de Pato Brnnco, Pessoa Jurídica 
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru nº. 271, Centro, 
devidamente Inscrito no CNPJ sob 11°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui 
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, SI'" Augustinho Zucchl, brasileiro, portador do Rg. nº. 
1.735.768 e do Cpf n° 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Délnlelle Frnnco 
13nmismann, portador( a) do Rg. n. 0 9.456.507-3 - SSP/PR, e do Cpf nº 086.422. 779-55, 
residente à Rua Sergipe, 276 - La Salle, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços 
para o Emprego Públlco de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas: 
CLÁUSULA PRXMEIRA: OBJETO 
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT. 
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO 
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, iniciando em 02 de abril de 
2018, podendo ser prorrogado. 
'CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$ 
R$ 1.518,94 (hum ·mil, quinhentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos) por mês, 
devendo o(a) rnesmo(a) cumprir carga horária 20 horas semanais. 
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO 
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo 
estabelecido na cláusula 10, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da 
Consolidação das Leis de Trabalho, CLT. 
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL 
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal nº. 4.387 de 28 
de agosto de 2014, através da Portaria nº 109/2018. 
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária 
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%. 
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO 
Elegem a tes o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do 
presente, com enúnc·a de qualquer outro por mais privilegiado que seja. 
Por est rem ju tas e acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 0 2 
(duas) vias de lgua.1 reforma. 
~ ra e abril de 2018. 
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Professor - PSS 
Af'ROV 1\00 O TEOR 
JUldOICO 
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Run Cnrnmuru, 27 1 - 85.501-06'1 - l'nto Bronco - l'ornn6 Rubrka: c.r.\'-. Fonr/Fox ('16) 3220-15"'1 - www.1iatol>ronco.pr.gov.hr .._ _ _ _ __ _.._ _ _ _ _ __, 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESfADODOPAAAl<Á M:CRETAIUAOEAOWSl5TRAÇÃOEFr.l.U:ÇA~ 
CONTRATO DE TRABALHO PRAZO DETERMINADO 
As partes ao final firmadas, de um lado o Município de Pato Branco, Pessoa Jurídica 
de Direito Público Interno, corn sede administrativa na Rua Caramuru nº. 271, Centro, 
devidamente Inscrito no CNPJ sob n°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui 
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, Sr. Augustinho Zucchi, brasileiro, portador do Rg. n°. 
1.735.768 e do Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Denize Regina Maggi, 
portador(a) do Rg. n.º 4.567.463 - SSP/SC, e do Cpf nº 056.298.819-06, residente à Rua 
Prudente de Moraes, 463 - Centro, Vitorino - PR, ajustam a prestação de Serviços para o 
Emprego Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria Munlclpal de Educação e 
Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO 
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CL T. 
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO 
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 03 de setembro 
de 2018, podendo ser prorrogado. 
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) rnesmo(a) o valor de R$ 
R$ 1.518,94 (hum mil, quinhentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos) por mês, 
devendo o(a) mesmo(a) cumprir carga horária 20·horas semanais. 
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO 
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo 
estabelecldo na cláusula 1°, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da 
Consolidação das Leis de Trabalho, CLT. 
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL 
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal nº. 4.387 de 28 
de agosto de 2014, através da Portaria nº 358/2018. 
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária 
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%. 
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO 
Elegem as part foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do 
presente, com renú ra de ualquer outro por mais prlvlleglado que seja. 
Por estarem justas acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02 
(duas) vias de lgua teo~ rma . 
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JURÍDICO 
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){1rn Cnrnmuru, 271 - 85.501 ·064 - Palo Branco - Pnrnn~ H11b1icJ: __ _ 
fonc/Fnx (46) 3220-15•H - www.pnlobrnnco.pr.gol'.br '-------'----===-- - ___, 
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PATO BRANCO HTAOO llO PAAAflÁ l[(1lEfAIUA 1>8 AD)tr..1rn<AÇÃO E llSAl;('AS 
CONTRATO DE TRABALHO PRAZO DETERMINADO 
As partes ao final firmadas, de um lado o Município de Pato Branco, Pessoa Jurídica 
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru n°. 271, Centro, 
devidamente Inscrito no CNPJ sol> 11°. 76.995.448/0001- 54, neste ato representado aqui 
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, Sr. Augustinho Zucchi, brasilelro, portador do Rg. n°. 
1.735.768 e cio Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Duchnar Peloso, 
portador(a) do Rg. n.º 10.096.059-1 - SSP/PR, e do Cpf nº 070.945.39 9-08, residente à Rua 
Jaclretã, 578 - Centro, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços para o Emprego 
Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 
mediante as cláusulas a seguir estabelecidas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO 
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT. 
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO 
o prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando ern 15 de fevereiro de 
2018, podendo ser prorrogado. 
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$ 
R$ 1.49 1,93 (Hum mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e três centavos) por mês, 
devendo o(a) mesmo(a) cumprir carga horária 20 horas semanais. 
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO 
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo 
estabelecldo na cláusula 1 o, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da 
Consolidação das Leis de Trabalho, CLT. 
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL 
A presente con.tratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal nº. 4. 387 de 28 
de agosto de 2014, através da Portaria nº 039/2018. 
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçam entária 
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura · - 07 .03 - Departamento de Ensino -
1236100392.09 9000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%. 
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO 
Elegem as partes o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do 
presente, com renjfí?} de qualquer outro por mais privilegiado que sej a. 
Por estare'.L'i ju tas e acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 0 2 
(duas) vias de lgul~fº e forma. 
Pato ra ~Àm 5 de fevereiro de 2018. 
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APROVADO O TEOR 
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Rua Cnro11111111, 27 1 - 8.5.501 -06.J - l'nto Drnnco - Pnrnná ltuluicJ: ,CX)c 1t11bfi.,·.· , _...~
Fone/Fox ('16) 3220-15•1'1 · w11·w.pntobrnnco.pr.go\'.11r .__ _____ __._ ____ __, 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTAOODOPAAJ.llà !ECUfARIA OE AO~ll~1trMÇÃOE rm.u:ÇAS 
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CONTRATO DE TRABALHO PR.AZO DETERMINADO 
As partes ao final firmadas, de um lado o Município ele Pato Branco, Pessoa Jurídica 
de Direito P(1blico Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru n°. 271, Centro, 
devidamente Inscrito no CNPJ sol> r1°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui 
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, sr: Augustlnho Zucchl, brasileiro, portador do Rg. n°. 
1.735.768 e do Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) sr.(a) Evelço Barbosa, 
portaclor(a) do Rg. n.º 12.952.481-2 - SSP/PR, e do Cpf nº 489.733.357-15, residente à Rua 
Tapir, 370 - Bancários, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços para o Emprego 
Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 
mediante as cláusulas a seguir estabelecidas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO 
o Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CL T. 
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO 
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 06 de março de 
2018, podendo ser prorrogado. 
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$ 
R$ 1.491,93 (Hum mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e três centavos) por mês, 
devendo o(a) mesmo( a) cumprir carga horária 20 horas semanais. 
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO 
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo 
estabelecido na cláusula 1°, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da 
Consolidação das Leis de Trabalho, CLT. 
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL 
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal n°. 4.387 de 28 
de agosto de 2014, através da Portaria nº 074/2018. 
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária 
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07 .03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDES 40%. 
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO 
Elegem as part o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do 
presente, com renú la d RUalquer outro por mais privilegiado que seja. 
Por estarem justas acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02 
(duas) vias de lgua teo ;\e f rma. 
Pato ranco, m 96 d m f(ode 2018. 
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JURIOICO 
PGMPJl 
füm Carnmuru, 271 - 85.501 -06'1 - Polo Urnnco - Pnrnm\ Rului : díK 
l'one/fox (•16) 3220- 15•14 • \\'Wl\'.(lalolm1nco.pr.gov.hr '-------'------"=--:~---' 
IvlUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADOOOPAMX.\ StCRfTAIUA DE AO~U~lSTRAÇÃOEF!llAli(A~ 
-,t-,\ ) 
0 ' 
CONTRATO DE TRABALHO PRAZO DE'l'ER.MINADO 
As partes ao final firmadas, de um lado o Município ele Pato Bnrnco, Pessoa Jurídica 
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru nº. 271, Centro, 
devidamente Inscrito no CNPJ sob 11°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui 
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, S1'. Augustlnho Zucchi, brasileiro, portador do Rg. n°. 
1.735.768 e do Cpf n° 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Fernanda Felippe, 
portador(a) do Rg. n.º 9.910.143-1 - SSP/PR, e do Cpf nº 053.500.339-71, residente à 
Avenida Tupi, 2239 - Centro, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços para o 
Emprego P(1bllco de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas: 
CLÁUSULA PRIMEI RA: OBJETO 
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT. 
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO 
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 17 de julho de 
2018, podendo ser prorrogado. 
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$ 
R$ 1.518,94 (hum mll, quinhentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos) por mês, 
devendo o(a) mesmo(a) cumprir carga horária 20 horas semanais. 
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO 
o Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo 
estabelecido na cláusula 1°, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da 
Consolidação das Leis de Trabalho, CL T. 
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL 
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal n° . 4.387 de 28 
de agosto de 2014, através da Portaria nº 272/ 2018. 
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária 
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educa ção e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40% . 
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO 
Elegem as partes o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do 
presente, com re ®ç_la de qualquer outro por mais privilegiado que sej a. 
Por estare ju tas e acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02 
(duas) vias de iQ ai te ·e forma. 
/ ulho de 2018. 
APRO\I ADO O Tl!On 
JURIDICO 
PGMl'll 
Rua Cnrnmurn, 271 - 85.501-064 - Palo 13ranco- P11roná llubrico: CA\( 
ronc/Pax (•16) 3220-15olol - \\"11'11'.palohranco.pr.gov.br ---- -'-- ----' 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PA!Ull.\ S€0ETAIUA Oé AD~m.1ffilAÇÃO E íl ~Al\ÇAS 
CONTRATO DE 'l'RABALHO PRAZO DETERMINADO 
As partes ao final firmadas, de um lado o Município de Pato Bl'anco, Pessoa Jurldlca 
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru nº. 27'1, Centro, 
devidamente Inscrito no CNPJ sob n°. 76.995.448/0001- 54, neste ato representado aqui 
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, Sr. Augustinho Zucchl, brasileiro, portador do Rg. nº. 
1.735.768 e do Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Francisca Paula Almeida 
Sanguanlnl, portador(a) do Rg. n.º 14.846.830-3 - SSP/PR, e do Cpf nº 817.087.691-53, 
residente à Rua Aimoré, 1780 - Apto 101 - Centro, Pato Branco· - PR, ajustam a prestação de 
Serviços para o Emprego Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO 
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT. 
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO 
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 02 de abril de 
2018, podendo ser prorrogado. 
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) rnesmo(a) o valor de R$ 
R$ 1.518,94 (hum mil, quinhentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos) por mês, 
devendo o(a) mesmo(a) cumprir carga horária 20 horas semanais. 
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO 
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo 
estabelecido na cláusula 1°, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da 
Consolidação das Leis de Trabalho, CL T. 
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL 
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal nº. 4 .387 de 28 
de agosto de 2014, através da Portaria nº 109/2018. 
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária 
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07 .03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%. 
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO 
Elegem as partes o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do 
presente, com e~1 ei· de qualquer.outro por mais privilegiado que seja. 
Por estare just s e acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02 
(duas) vias de lgL ai teor forma. 
' 
Pato Br nc ·, ~ 4 e· abril de 2010. 
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_c.--f~a Paula Almeida Sanguanlni 
Professor - :ôs ~\JÕ' l~un Canunuru, 27 1 - 85.501 -06•1 - Pato Branco - Parmu't 
Al'RO\I ADO O TEOR 
JUJtÍDICO 
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Fonr/fnx (•16) 3220-15•1•1 - 11·w11·.pntohrnnco.pr.g0\'.br ------~----~ 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
UfAOOOOPAJWIÃ HCllErAl<IA DE AINJ:.Ull\AÇÃOE fltlA.'iÇAS 
CONTR.A'I'O DE TRABALHO PRAZO DETERMINADO 
As partes ao final firmadas, de um lado o Munlcfpio de Pato Branco, Pessoa Jurídica 
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru n°. 271, Centro, 
devidamente Inscrito no CNPJ sol> n°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui 
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, sr. Augustlnho Zucchl, brasileiro, portador do Rg. nº. 
1.735.768 e do Cpf n° 450,562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Geslalne Fa1·1as Pereira 
Ribeiro, portador(a) do Rg. n. 0 10.277.545-7 - SSP/PR, e do Cpf nº 082.381.679-65, 
residente à Rua Visconde de Tamandaré, 175 - Santa Terezlnha, Pato Branco - PR, ajustam a 
prestação de Serviços para o Emprego Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO 
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT. · 
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO 
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 20 de fevereiro de 
2018, podendo ser prorrogado. 
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$ 
R$ 1.491,93 (Hum mll, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e três centavos) por mês, 
devendo o(a) mesmo(a) cumprir carga horária 20 horas semanais. 
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO 
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo 
estabelecido na cláusula 10, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da 
Consolidação das Leis de Trabalho, CL T. 
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL 
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal nº. 4.387 de 28 
de agosto de 2014, através da Portaria n° 039/2018. 
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária 
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDES 40%. 
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO 
Elegem as partes o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do 
presente, com renú~c de ualquer outro por mais privilegiado que seja. 
Por estarem ·ustas e acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02 
(duas) vias de lgua teor for ma. 
{.J () ~\.f\~. ~ · e 9/\0.~f\(X./ i~~Nd e Farias Pereira Ribeiro 
APllO\'ADO O TEOR 
JUltiOICO 
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Ruo Cnrnmu111, 271 - 85.501-06•1- l'nto Drnnco - l'nrnn;\ ltu~rica: ~ FondFnx (•16) 3220-1544 • w11·11•.pntobrn11co.pr.gov.br .._ _____ ...._ ____ __, 
IvIUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO IX> PARANÁ SECllETAlUA DE IJJ~llNISTIIAÇÃO E fll!A.XÇ.\S 
CONTRATO DE TRABALHO PRAZO DETERMINADO 
As partes ao final firmadas, de um lado o Município de Pato Branco, Pessoa Jurídica 
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru no. 271, Centro, 
devidamente Inscrito no CNPJ sob 11°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui 
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, Sr. Augustlnho Zucchl, br'asllelro, portador do Rg. n°. 
1.735.768 e do Cpf n° 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Jaclrn Trindade dos 
Santos Marcondes Gauze, portador(a) do Rg. n.º 4.010.234-5 - SSP/PR, e elo Cpf n° 
627.822.829-72, residente à Rua Padre Clarete, 30 - Menino Deus, Pato Branco - PR, ajustam a 
prestação de Serviços para o Emprego Público ele Professor - PSS, para atender a Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO 
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação elas Leis Trabalhistas CLT. 
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO 
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 02 de abril de 
2018, podendo ser prorrogado: 
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$ 
R$ 1.518,94 (hum mll, quinhentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos) por mês, 
devendo o(a) mesrno(a) cumprir carga horária 20 horas semanais. 
CLÁUSULA QUARTA" RESCISÃO 
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo 
estabelecido na cláusula 1°, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da 
Consolidação das Leis de Trabalho, CLT. 
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL 
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal nº. 4.387 de 28 
de agosto de 2014, através da Portaria nº 109/2018. 
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária 
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDES 40% . 
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO 
Elegem a~artes o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do 
presente, com rymir) là de qualquer outro por mais privilegiado que seja. 
Por ·esta~n:i j stas e acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02 
(duas) vias ele i ·uai ~'f r e forma. 
Pato ra rJm 02 de abril de 2018. 
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~ ~C)fi \joc~:. ·: ~ e? Jacira Trindade(< ds1sant · Ma~condes Gauze 
Professor - PSS· V 
APROVADO O TEOlt 
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flua Cnrnmuru, 271 - 85.501 -064 - Pato Drnnco - l'nrnn~ 1tub1ica: Ct':'.--
Fonc/Fnx (•16) 3220· 15•1<1 • w11·w.pntohrnnco.pr.gov.lir -------~--- ~ 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 1 I 
ESTADO OOPARAtlÁ ~ffllETAAIA OE AD~!ISISIRAÇÃO EWIAl:('A~ 
CONTRATO DE 'I'RABALHO PRAZO DETER:tvIINADO 
As partes ao final firmadas, ele um lado o Município de Pato Bl'anco, Pessoa Jurídica 
de Direito P(1bllco ln.terno, com sede administrativa na Rua Caramuru nº. 271, Centro, 
devidamente Inscrito no CNPJ sob 11°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui 
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, Sr. Augustlnho Zucchl, brasileiro, portador do Rg. nº. 
1.735.768 e do Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Janete de Laureies 
Carneit·o Damasceno, portador(a) do Rg. n.º 4.188.147-0 - SSP/PR, e do Cpf nº 
706.542.559-20, residente à Rua Xavier da Siiva, 587 - Pinheirinho, Pato Branco - PR, ajustam 
a prestação de Serviços para o Emprego Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO 
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT. 
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO 
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 13 de setembro 
de 2017, podendo ser prorrogado. 
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$ 
1.438,09 (hum mil, quatrocentos e trinta e oito reais e nove centavos) por mês, devendo o(a) 
mesmo(a) cumprir carga horária 20 (vinte) horas semanais. 
CLÁUSULA QUARTA" RESCISÃO 
o Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo 
estabelecldo na cláusula 10, sendo que a forma ele rescisão se regerá pelo artigo 481 da 
Consolidação das Leis de Trabalho, CL T. 
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL 
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal nº. 4.387 de 28 
de agosto de 2014, através da Portaria nº 401/2017. 
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária 
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%. 
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO 
Elegem as partes o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do 
presente, com renúncia de qualquer outro por mais prlvlleglado que seja. 
Por estarem justa~corcladas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 0 2 
{duas) vias de Igual teore form . 
tembro de 2017. 
PllOCUl\1\00IUA 
MUNICIPAL 
/ - •. .H/ Run Cnromurtt, 271 - 85.501-06'1 - l'nlo nronco - Pnrmu\ '-"' r--
Fone/Fnx ('16) 3220-1544 • 11•11·w.pnlobrouco.pr.gov.br ------ ~ rn 
IVIUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO csr>.00 DO rAllA.'IÁ ~fCRETAlUA OE AINl).111lUÇÃO E m1At;ÇAS 
CONTRATO DE 'l'RABALHO PRAZO DE'l'ERMINADO 
As partes ao final firmadas, de um lado o Município ele Pato Branco, Pessoa Jurídica 
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru no. 271, Centro, 
devidamente Inscrito no CNPJ sob 11°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui 
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, S1'. Augustlnho Zucchl, brasileiro, portador do Rg. nº. 
1. 735.768 e do Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Jessica Cristina Segato 
Rlgon, portador(a) do Rg. n.º 10.267.100-7 - SSP/PR, e do Cpf nº 075.451.089-14, residente 
à Rua Ilda Bazzo, 476 - São Francisco, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços para 
o Emprego Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria Munlclpal de Educação e 
Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO 
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT. 
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO 
O prazo será por tempo determinado de 12 (dqze) meses, Iniciando em 05 de setembro 
de 2017, podendo ser prorrogado. 
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$ 
1.438,09 (hum mll, quatrocentos e trinta e oito reais e nove centavos) por mês, devendo o(a) 
mesmo(a) cumprir carga horária 20 (vinte) horas semanais. 
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO 
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo 
estabelecido na cláusula 1º, sendo que a forma de rescisão se reg erá pelo artigo 481 da 
Consolidação das Leis de Trabalho, CLT. 
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL 
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal no. 4.387 de 28 
de agosto de 2014, através da Portaria n° 401/2017. 
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária 
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%. 
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO 
·Elegem as partes o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do 
presente, com renúncia de qualquer outro por mais prlvileglado que seja. · 
Por estarem jy_s acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02 
(duas) vias de Igual téor e for a. 
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J sica Crl tlna,~ gato RWn1 
P fessor - PSS 
PROCUR1\00 IUt\ 
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Rua Cnrnn111ru, 271 - 85.501-06•.I - Prito ílrnnco - Prirnn~ Ci\\( 
Fonl'lfa:-: ('16) 3220-15•1<1 • www.patobmnco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ( 1 • , \ . . 
H IADO 00 rAAAl!Á Sff~E r AJUA DE All~U:llrrRAr;J.o E' ~• :-OÇAS 
CONTRATO DE TRABALHO PRAZO DETERMINADO 
1 
1 
As partes ho final firmadas, de um lado o Município de Pato Bnrnco, Pessoa Jurídica 
de Direito Pi.'tbli2o Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru n°. 271, Centro, 
devidamente lnsc
1
rlto no CNPJ sob n°. 76.995.448/0001~54, neste ato representado aqui 
pelo Sr. Prefeito j de Pato Branco, sr. Augustlnho Zucchl, brasllelro, portador do Rg. n°. 
1.735.768 e do FPf n° 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Jucelalne Rlqulnha 
Gossler Siqueira, portador(a) do Rg. n. 0 7.739.440-0 - SSP/PR, e do Cpf nº 005 .603.379-65, 
residente à Rua Lµplclnlo Rodrigues, 777 - Morumbl, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de 
Serviços para o Emprego Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de 
Educação e Cultu1a, mediante as cláusulas a eg uir estabelecidas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO 
O Municíplp de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT. 
CLÁUSUL~ SEGUNDA: PRAZO 
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, iniciando em 06 de outubro de 
1 2017, podendo ser prorrogado. 
CLÁUSULl TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
A título de/remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$ 
1.464,83 (hum rl)ll, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) por mês, 
devendo o(a) mesmo( a) cumprir carga horária 20 (vinte) horas semanais. 
, 1 - CLAUSULA QUARTA~ RESCISAO 
o Present~ Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo 
estabelecido na t láusula 10, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da 
Consollda<;,ão das jLels de Trabalho, CL T. 
CLAUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL 
A prese nt~ contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal nº. 4.387 el e 28 
de agosto ,de 01~, através da Portarta nº 443/2017. , 
CLAUSULA SEXTA - DOTAÇAO ORÇAMENTARIA 
Os custos
1 da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária 
seguinte: 07 - S~cr tarl a Munlclpal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino - ' . 1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%. 
CLÁUSULh SÉTIMA - FORO 
Elegem asl partes o foro desta Comarca para clirlmlrem quaisquer dúvidas oriundas do 
presente, com reh , eia . e qualquer outro por mais prlvlleglaclo que seja . 
Por estare justa e acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 0 2 
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As partes ao final firmadas, de um lado o Município de Pato Brnnco, Pessoa Jurídica 
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru n°. 271, Centro, 
devidamente Inscrito no CNPJ sob 11°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui 
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, sr. Augustlnho Zucchl, brasileiro, portador do Rg. n°. 
1.735.768 e do Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Juliane Fo1·glal'lnl Tondo, 
portador(a) do Rg. n.º 7.565.949-0 - SSP/PR, e do Cpf nº 041.945.829-85, residente à Rua 
Bélldulno A. Dartora, 74 - Gralha Azul, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços para 
o Emprego Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria Munlclpal de Educação e 
Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecldas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO 
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhlstas CLT. 
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO 
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 06 de março de 
2018, podendo ser prorrogado. 
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
A título de remuneração o Município el e Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$ 
R$ 1.491,93 (Hum mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e três centavos) por mês, 
devendo o(a) mesmo(é)) cumprir carga horária 20 horas semanais. 
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO 
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo 
estabelecido na cláusula 1 o, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da 
Consolidação das Leis de Trabalho, CL T. 
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL 
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal nº. 4 .387 de 28 
de agosto de 2014, através da Portaria nº 074/2018. 
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária 
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%. 
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO 
Elegem as pa o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas cio 
presente, com ren ' eia d qualquer outro por mais prlvlleglado que seja. 
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CONTRATO DE 'l'RABALHO PRAZO DE'I'ERMINADO 
As partes ao final firmadas, de um lado o Munidf>lo de Pato Branco, Pessoa Jurídica 
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru nº. 271, Centro, 
devidamente Inscrito no CNPJ sob n°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui 
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, S1·. Augustlnho Zucchl, brasllelro, portador do Rg. n°. 
1.735.768 e do Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Lella do Piiar Blancatto, 
portador(a) do Rg. n.º 10.117.107-8 - SSP/PR, e do Cpf nº 064.106.219-22, residente à Rua 
Francisco Beltrão, 785 - Centro, Coronel Vivida - PR, ajustam a prestação de Serviços para o 
Emprego Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO 
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT. 
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO 
o prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, iniciando em 07 de novembro 
de 2017, podendo ser prorrogado. 
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$ 
1.464,83 (hum mll, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) por mês, 
devendo o(a) mesmo(a) cumprir carga horária 20 (vinte) horas semanais. 
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO 
o Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo 
estabelecido na cláusula 1 o, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da 
Consolidação elas Leis de Trabalho, CL T. 
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL . 
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal n°. 4.387 de 28 
de agosto de 2014, através da Portaria nº 484/2017. 
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária 
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%. 
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO 
Elegem as partes o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do 
presente, com ren ' eia de qualquer outro por mais privilegiado que seja. 
Por estar· m ju tas e acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02 
(duas) vias de ·gual te e forma. 
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As partes ao final firmadas, de um lado o Munlcfplo de Pato Branco, Pessoa Jurídica 
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru nº. 271, Centro, 
devidamente Inscrito no CNPJ sob 11°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui 
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, Sr. Augustlnho Zucchl, brasileiro, portador do Rg. nº. 
1.735.768 e do Cpf n° 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Letlcla Silveira Romlg, 
portador(a) do Rg. n.0 10.376.721-0 - SSP/PR, e do Cpf nº 079.548.489-57, residente à 
Avenida Tupi, 1997 - Centro, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços para o 
Emprego Públlco de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO 
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT. 
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO 
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 20 de fevereiro de 
2018, podendo ser prorrogado. 
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesrno(a) o valor de R$ 
R$ 1.491,93 (Hum mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e três centavos) por mês, 
devendo o(a) rnesmo(a) cumprir carga horária 20 horas semanais. 
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO 
O Presente Contr.ato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo 
estabelecido na cláusula 1°, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da 
Consolidação das Leis de Trabalho, CLT. 
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL 
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal nº. 4.387 de 28 
de agosto de 2014, através da Portaria nº 039/2018. 
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Os custos ela presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária 
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%. 
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO 
Elegem as partes o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do 
presente, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja. 
Por estarem ju as acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02 
(duas) vias de igual t ore ·ma. 
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Rua Carnmum, 271 - 85.501-06'1 - l'nto D ronco - Pnrnn~ 
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MUNICÍPIO DE 
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CONTRATO DE TRABALHO PRAZO DETERMINADO 
As partes ao final firmadas, de um lado o Município de Pato Branco, Pessoa Jurídica 
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru nº. 271, Centro, 
devld~m~nte Inscrito no CNPJ sob 11°. 76.995.448/ 0001-54, neste ato representado aqui 
pelo Sr . . .Prefeito de Pato Branco, s1 .. Augustlnho Zucchl, brasileiro, portador do Rg. nº, 
1.735.768 e do Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Maria de Lu l'des Farias, 
portador(a) cio Rg. n. 0 7.139.250-3 - SSP/PR, e do Cpf n° 855.962.309-44, residente à Rua 
Gonçalves Dias, 780 - São Cristóvão, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços para o 
Emprego Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO 
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Pt'tbllco de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT. 
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO 
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 15 de fevereiro de 
2018, podendo ser prorrogado. 
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNE~AÇÃO E CARGA HORÁRIA 
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$ 
R$ 1.491,93 (Hum mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e três centavos) por mês, 
devendo o(a) mesmo(a) cumprir carga horária 20 horas semanais. 
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO 
O Presente Contrato poderá. ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo 
estabelecido na cláusula 1°, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da 
Consolidação das Leis de Trabalho, CLT. 
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL 
A presente contra.tação decorre da autorização dada pela Lei Municipal nº. 4.387 de 28 
de agosto de 2014, através da Portaria nº 039/2018. 
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Os custos ela presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária 
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Mahutenção das Atividades do FUNDEB 40%. 
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO 
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MUNICÍPIO DE 
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As partes ao final firmadas, de um lado o Município de rato Branco, Pessoa Jurídica 
de Direito Públlco Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru nº. 271, Centro, 
devidamente inscrito no CNPJ sob n°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui 
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, SI'. Augustinho Zucchl, brasileiro, portador do Rg . n°. 
1.735.768 e do Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Mariana Fantinel, 
portador(a) do Rg. n. 0 9.479.772-1 - SSP/PR, e do Cpf nº 067.855.619-90, residente à Rua 
Fernando Ferrari, 36 - São Vicente, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços parn o 
Emprego P(1blico de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO 
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT. 
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO 
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 04 de setembro 
de 2017, podendo ser prorrogado. 
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$ 
1.438,09 (hum mll, quatrocentos e trinta e oito reais e nove centavos) por mês, devendo o(a) 
mesmo(a) cumprir carga horária 20 (vinte) horas semanais. 
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO 
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo 
estabelecido na cláusula 1 o, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da 
Consolidação das Leis de Trabalho, CLT. 
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL 
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal n°. 4.387 de 28 
de agosto de 2014, através da Portaria n° 401/2017. 
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária 
seguinte: 07 - Secretaria Munlclpal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%. 
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO 
Elegem as partes o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do 
rresente, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que sej a. 
Por estarem ju )Íe ac rdadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02 
(duas) vias de Igual teof",. form . 
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As partes ao final firmadas, de um lado o Município de Pato Branco, Pessoa Jurídica 
de Direito P(1bllco Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru nº. 271, Centro, 
devidamente Inscrito no CNPJ sob n°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui 
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, Sr. Augustinho Zucchl, brasileiro, portador do Rg. nº. 
1. 735.768 e do Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Marlza Acl<er, portador( a) 
do Rg. n. 0 7.276.898-1 - SSP/PR, e do Cpf n° 030.704.749-00, residente il Rua Guarapuava, 
44 - Centro, Vitorino - PR, ajustam a prestação de Serviços para o Emprego P(1bllco de 
Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, mediante as 
cláusulas a seguir estabelecidas: · 
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO 
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT. 
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO 
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 06 de março de 
2018, podendo ser prorrogado. 
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$ 
R$ 1.491,93 (Hum mll, quatrocentos e noventa e urn reais e noventa e três centavos) por mês, 
devendo o(a) mesmo(a) cumprir carga horária 20 horas semanais. 
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO 
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo 
estabelecido na cláusula 1 o, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da 
Consolidação das Leis de Trabalho, CLT. 
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL 
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Munlclpal n°. 4.387 de 28 
de agosto de 2014, através da Portaria n° 074/2018. 
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária 
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%. 
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO 
Elegem as P. fe o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do 
presente, com rery:mcla qualquer outro por mais privilegiado que seja. 
Por estar~fn justa e acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02 
(duas) vias d,e iJÜal ~r e orrna. 
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ESTAllO DO FA.WIÁ 9:fREI AAJA DE AD~tr.. SlltAÇÃO E 1 L'IAt:("AS 
CON'rRATO DE 'l'R.ABALHO PR.AZO DETERivIINADO 
As partes ao final firmadas, de um lado o Município ele Pato Branco, Pessoa Jurídica 
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru nº. 271, Centro, 
devidamente Inscrito no CNPJ sob n°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui 
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, SI'. Augustinho Zucchi, brasilelro, portador do Rg. nº. 
1. 735. 768 e do Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Shella Tais Fln Trentln, 
portador(a) do Rg. n.º 6.717.102-0 - SSP/PR, e do Cpf nº 033.460.229-78, residente à Rua 
Taplr, 2860 - Jardim Primavera, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços para o 
Emprego P(1blico de Professor - PSS, para atender a Secretaria Munlclpal de Educação e 
Cultura, mediante as cláusulas a seguir estab.elecldas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO 
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolfdação das Leis Trabalhistas CL T. 
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO 
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 27 de outubro de 
2017, podendo ser prorrogado. 
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$ 
1.464,83 (hum mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) por mês, 
devendo o(a) mesmo(a) cumprir carga horária 20 (vinte) horas semanais. 
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO 
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo 
estabelecido na cláusula 1°, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da 
Consolidação das Leis de Trabalho, CLT. 
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL 
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal nº. 4.387 de 20 
de agosto de 2014, através da Portaria n° 490/2017. 
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária 
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educa.ção e Cultura - 07 .03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%. 
CLÁUSULA SÉTIMA - • RO 
lavrado em 02 
l'ROCUílAUORIA 
t.íllNIClrAL 
l~un Cnronrnrn, 271 - 85.501-06•1 - Pnto ílrnnco - l'nrnni\ Ci,\< 
Fonr/Fnx (46) 3220-15•1<1 - w11·11'.pnlobrn11co.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO EIT ADOOO r>JW/A !ECRETAJUA DE AD~UJnSrRAÇÃO E nNA~:ÇAS 
CONTRATO DE 'I'RABALHO PRAZO DETERMINADO 
As partes ao final firmadas, de um lado o Município de Pato Bl'anco, Pessoa Jurídica 
de Direito Público Interno, com sede · administrativa na Rua Caramuru nº. 271, Centro, 
devidamente Inscrito no CNPJ sob 11°. 7G.995.44B/0001-54, neste ato representado aqui 
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, Sr. Augustlnho Zucchi, brasileiro, portador do Rg. nº. 
1.735.768 e do Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Silvana Frnnco 
Brnnlsmann, portador(a) do Rg. n.º 8.906.898-3 - SSP/PR, e do Cpf nº 003.925. 229-93, 
residente à Rua Sergipe, 276 - La Salle, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços 
para o Emprego P(iblico de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO 
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT. 
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO 
o prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 04 de setembro 
de 2017, podendo ser prorrogado. 
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesrno(a) o valor de R$ 
1.438,09 (hum mil, quatrocentos e trinta e oito reais e nove centavos) por mês, devendo o(a) 
m esmo(a) cumprir carga horária 20 (vinte) horas semanais. 
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO 
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo 
estabelecido na cláusula 1 o, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da 
Consolidação das Leis de Trabalho, CL T. 
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL 
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Munlclj:>al nº. 4.387 de 28 
de agosto de 2014, através da Portaria n° 401/2017. 
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária 
seguinte : 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07 .03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%. 
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO 
Elegem as partes o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do 
presente, com ren(mcla de qualquer outro por mais privilegiado que seja. 
Por estarem justas e a dadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 0 2 
(duas) vi s e Igual teo ye
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Pato Branc · m O _.de s te rode 2017. 
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Sllvana Franco Brunlsmann 
Professor - PSS 
ll ua Cnmmum, 271 - 85.501-064 - Palo llrnnco - l'nrnn;\ 
PROCUllr\DOIUI\ 
MUNICIPl\I. 
e)\( 
Fonl'/Fnx (46) 3220-1 5•14 - \l'l\'11'.palobnrnco.pr.gov.hr ---' 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO OOPA.11.CIÃ 9'CRETMIA DE AD~ll:>lllMÇÃO E llNAl>ÇAS 
CON'fRA'l'O DE TRABALHO PRAZO DETERMINADO 
As partes ao final firmadas, de um lado o Munlcfplo ele Pato Bnrnco, Pessoa Jurídica 
de Direito Públl~o Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru nº. 271, Centro, 
devidamente Inscrito no CNPJ sob n°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui 
pelo Sr. Prefeito 1 de Pato Branco, SI'. Augustinho Zucchl, brasileiro, portador do Rg. nº. 
1.735.768 e do Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Valne Marl Dolci, 
portador(a) do Rg. n.º 3.104.098-1 - SSP/PR, e do Cpf n° 426.599.579-91, residente à Rua 
Otávio Myer, 78 I Centro, Clevelândla - PR, ajustam a prestação ele Serviços para o Emprego 
Público de Proferor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 
mediante as cláusulas a seguir estabelecidas: , 1 
CLAUSULA PRIMEIRA: OBJETO 
O Munlcíplb de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego P(1bllco de Professor -
PSS, regido pela <l:onsolidação das Leis Trabalhistas CLT. 
CLÁUSUL~ SEGUNDA: PRAZO 
O prazo ser~ por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 06 de outubro de 
2017, podendo ser prorrogado. , 1 ,, , CLAUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇAO E CARGA HORARIA 
A título dejremuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$ 
1.464,83 (hum f11il, quatrocentos e sessenta 'e quatro reais e oitenta e três centavos) por mês, 
devendo o(a) mesmo(a) cumprir carga horária 20 (vinte) horas semanais. 
CLÁUSULÀ QUARTA - RESCISÃO 
O Present~ Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo 
estabelecido na tláusula 1°, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da 
Consollda~ão das !Leis de Trabalho, CLT. 
CLAUSULÀ QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL 
A present~ contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal nº. 4.387 de 28 • 1 
de agosto ,de 201~, através da Portar~a n° 443/2017., 
CLAUSULA SEXTA - DOTAÇAO ORÇAMENTARIA 
Os custos) da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária 
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
12361003:2.099~00 ,- Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%. 
CLAUSULA SETIMA - FORO 
Elegem asl part~oro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do 
presente, com re1\úíl6a de ql> lquer outro por mais privilegiado que seja. 
Por estareb justas e cordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02 
(duas) vias de lgtj\teor ~ forn a. 
Pato B( níº' ºJ .~ ~de 2017. 
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