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PREFE ITURA DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARAllÁ GABUIETE l>O PREFEITO
MENSAGEM Nº 104/2018
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Com a presente Mensagem estamos encaminhando a essa Colenda Casa de
Leis o incluso Projeto de Lei que visa ampliar o número de vagas para o emprego público
de professor substituto, para contratação por processo seletivo público.
Estamos propondo a ampliação de vagas para professor substituto, visando
atender demanda de mão de obra temporária, em situações emergenciais e temporárias,
enquanto se aguarda a realização de concurso público municipal.
Há necessidade premente de professores para suprir a demanda, explicitada
na tabela abaixo, decorrente das seguintes situações:
PEDIDO DE LICENÇA MATERNIDADE ATESTADO
APOSENTADO RIA PROLONGADO
48 08 17
Em decorrência do afastamento já ocorrido de 4 professoras por
aposentadoria, 3 das quais com 40 horas semanais; 8 docentes afastadas por licença
maternidade; 17 professoras afastadas por longo período de doença, temos várias
situações de coordenadoras pedagógicas direto em sala de aula; diretoras substituindo 1
ausências, em sala de aula e pedagoga da equipe da Secretaria de Educação, substituindo
·'
coordenadora de CMEI por doença. '-'.'.: -~.'
Isso gera prejuízos na aprendizagem das crialliças, pela falta de ,.
coordenadoras pedagógicas na gestão de algumas escolas, ins~bilid
falta de diretoras, que precisam assumir salas de aula, como també embro da equipe
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Par e----. Fone/ Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
PREFEITURA DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABlllETE 00 PREFErlO
da SMEC, em CMEI, abrindo lacuna em seu trabalho específico, que está sendo
acumulado por outras pessoas, com sobrecarga de funções gerando estresse.
Por isso, solicitamos a ampliação do número de vagas do Processo Seletivo
Simplificado, tendo em vista que há ainda 40 pessoas aprovadas na lista de classificados
do PSS realizado em 2017, o que resultaria na possibilidade de chamamento imediato para
contrato temporário emergencial.
O Município possui respaldo legal para essas contratações, previsão esta da
Lei Complementar nº 60/2014, que prevê em seu artigo 2°:
"Art. 2º A contratação poderá ser efetivada mediante Teste Seletivo ou
Teste Seletivo Simplificado, quando:
1 - atender situação de calamidade pública ou estado de emergência;
li - combater surtos epidêmicos;
Ili - promover campanhas de saúde pública;
IV - atender necessidades relacionadas com a reestruturação de obras
públicas;
V - garantir o suprimento de pessoal nos casos de licença, demissão,
exoneração, férias, aposentadoria, falecimento e em situações
emergenciais enquanto se aguarda a realização de concurso público
municipal.
VI - implantação de programas agropecuários de caráter sazonal;
VII - contenção de sonegação de tributos municipais;
VIII - destinar-se a implementar programas e projetos específicos nas
áreas de Educação, Esporte, Saúde e Ação Social, a serem desenvolvidos
exclusivamente pelo municlpio, com recursos próprios, ou em conjunto com
a União, o Estado, mediante aprovação e subvenção, no todo ou em parte,
pelo Governo Federal ou Estadual;"
Ressaltamos que os profissionais irão atuar na rede municipal de ensino, em
substituição aos professores que forem sendo desligados do quadro por diversos motivos,
entre aposentadoria e demais licenças previstas em lei. Conforme previsão legal essas
contratações se dão em caráter temporário e emergencial.
VAGAS
30
IMPACTO FINANCEIRO ORÇAMENTÁRIO
SEM
ENCARGOS COM ENCARGOS
FUNÇÃO VENCIMENTO ABONO MENSAL ANUA1-.
S
PROFESSOR
UBSTITUTO
1.518,94 186, 11 51 .151,50 ~
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná
Fone/ Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
575,50
<-.
MENSAL
72.464,63
,.
ANO IMPACTO - (R$) % RCL
2019 921 .750,03 0,35%
2020 977.055,03 0,37%
2021 1.035.678,33 0,40%
Certos da sensibilidade de Vossas Excelências para o caso em enfoque,
premidos pela necessidade de pronto atendimento às escolas e CMEls, solicitamos que o
presente Projeto seja apreciado e votado em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito, 22 de ou
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •·Pato Branco• Paraná
Fone/Fax (46} 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Assess01ia Ju<id'ca do Gabinele
Sa onara Tossulino da Almeida
PREFEITURA DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARAllÁ GABINETE DO PREFEITO
Amplia do número de vagas para professor
substituto, previsto na Lei Municipal nº 4.387,
de 28 de agosto de 2014, para contratação
temporária por processo seletivo.
Art. 1° O artigo 2°, da Lei Municipal nº 4.387, de 28 de agosto de 2014, passa a
viger com o emprego público de professor substituto acrescido de 30 (trinta) vagas, com a
seguinte redação:
VAGAS
30
30
30
60
"Art. 2° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente
servidores para Emprego Público temporário para garantir o suprimento de
pessoal, mediante a realização de teste seletivo simplificado, conforme
descrição a seguir:"
EMPREGO PUBLICO NIVEL
Zeladora Ensino Fundamental
Auxiliar de Educação Infantil Magistério
Auxiliar de Educação Infantil Superior - Pedaçioçiia
Professor Substituto Superior
Art. 2° Os demais artigos permanecem inalterados.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na d
CARGA SALA RIO
HORÁRIA
SEMANAL
40 848,49
40 1.125,87
40 1.199,30
20 1.518,94
AssessOfia JUíid:ca do Gabinete
Sa onara Tossul.no de Almeida
Rua Caramuru, 271• 85501-064 •Pato Branco• Paraná
Fone/Fax {46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
1 • ,1
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARAllÁ GABINETE no PREFEITO
ATESTADO
Atestamos para os devidos fins e a quem interessar possa, que os valores
orçados pelo Município para o pagamento dos vencimentos a serem pagos aos professores
substitutos contratados por prazo determinado, em decorrência do anexo Projeto de Lei que
amplia vagas dos referidos profissionais, tem adequação orçamentária e financeira, de acordo
com a Lei Orçamentária Anual, e ainda, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
E, por ser a mais pura expressão da verdade, firmamos o presente.
Pato Branco/PR, 22 de outubro de 201
0. · · kl{f]fL PARECIDA DE CA~ti Secretária de Educação e Cultura
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Oo...L \.1 ~ U8(., 1 w \g. \
Pato Branco, 3o\;io \clí:l\8.·
C:-psc Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
site: www.carnarapatobranco.corn.br - e-mail: legislativo@carnarapatobranco.com.br
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o projeto de ~~~~~~~(~~~~~~~~~~~~-
Oo;_ , L ~ J€,!d z.o1g.
Pato Branco, 0ol ld2Jot8 · ' (
Ll l,Q~, 1 \\\\ .
<i?rrc o Preis de Mello ~
Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.corn.br - e-mail: legistativo@camarapatobranco.com.br
rldm440/e~k~a/dt-Y/?à/t;/~44U1fr Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o projeto de o~ u,_ 2\Bf>\LüU:g ..
Pato Branco, .~ !.J l Qot1?, · \
José Gilso ~~a Silva - PT
Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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l'.Stmlo tio Parnnú
GABINETE DO VEREADOR GILSON FEITOSA
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
O vereador abaixo assinado, membro da Comissão de Orçamento e Finanças,
conforme o que preceitua o Art. 133-A, § 1°, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Pato Branco, solicita a manifestação da Procuradoria Jurídica desta
Casa de Leis a respeito do Projeto de Lei 186/2018 - que busca ampliar o número de
vagas para professor substituto, previsto n9 Lei Municipal nº 4.387/2014.
O vereador entende ser necessária a manifestação da Procuradoria Jurídica,
devido à complexidade da matéria em questão e a necessidade de constatar se o
projeto está em conformidade com a Constituição.
Pato Branco, 31 de outubro de 201 8.
José
! -
Ciente da Procuradoria Jurídica:
Data __________ _
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~Ô~Pi0/~dt:Y~~$1~ Estado do Paraná
PROCURADORIA JURÍDICA
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR JURÍDICO,
abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-A do Regimento
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de ___..0_,,<2,\_.=··---------
nº 1~ /742 ((
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Estado do Parnnó
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 186/2018
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em apreço, obter
autorização legislativa para ampliar o número de vagas para professor
substituto, previsto na Lei nºª 4.3 87, de 28 de agosto de 2014, para
contratação temporária por processo seletivo.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal que a ampliação de vagas para
professor substituto, visa atender demanda de mão-de-obra temporária, em
situações emergenciais e temporárias, enquanto se aguarda a realização de
concurso público municipal.
Aduz ainda, que os profissionais irão atuar na rede municipal de ensino, em
substituição aos professores que forem desligados do quadro por diversos
motivos, entre aposentadoria e demais licenças previstas em lei.
Por fim, informa que serão chamados para preenchimento das vagas, os
aprovados na lista de classificados do Processo Seletivo Simplificado
realizado em 2017, possibilitando o chamamento imediato para contratação
temporária emergencial.
É o brevíssimo relatório.
A proposição atende aos preceitos constantes da Lei Complementar nº 60, de
17 de julho de 2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal temporário
para atender excepecional interesse público, estando as pretensas contratações
objeto da ampliação de vagas para emprego público de professor substituto,
balizadas nas normas nela estipuladas.
O artigo 27, inciso IX da Constituição do Estado do Paraná, sobre o assunto
assim determina:
"Art. 27 - A administração pública direta, indireta ou
fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios,
obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, razoabilidade, eficiência, motivação e, também, ao seguinte:
IX lei complementar estabelecerá os casos ele
contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade
temporária ele excepcional interesse público, atendidos os
princípios:
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Estado cio P:mmá
a) realização de teste seletivo, ressalvados os casos
de calamidade pública; (redação dada pela Emenda Constitucional nº 02)
b) contrato com prazo máximo de dois anos;"
(redação dada pela Emenda Constitucional nº 02)
Pelo que se depreende da norma constitucional acima transcrita, legislação de
âmbito municipal deverá estabelecer os casos de contratação, por tempo
determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público.
A nível local, foi editada a Lei Complementar nº 60, de 17 de julho de 2014,
que dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender
excepecional interesse público.
Sobre o tema em questão, Adilson Dallari identifica algo que a lei não poderá
fazer. ln verbis: Está absolutamente claro que não mais se pode admitir
pessoal por tempo indeterminado, para exercer funções permanentes,
pois o trabalho a ser executado precisa ser, também, eventual ou
temporário, além do que a contratação somente se justifica para atender
a um interesse público qualificado como excepcional, ou seja, uma
situação extremamente importante, que não possa ser atendida de outra
forma." (Regime Constitucional dos servidores públicos, cit., p. 124) -
Citação doutrinária retirada da obra Comentários à Constituição do Brasil -
Editora Saraiva, pág. 97.
Ainda a respeito do assunto, transcrevemos abaixo citação doutrinária
constante da obra Comentários à Constituição do Brasil - Editora Saraiva,
págs. 102 e 103):
"A necessidade a que alude o inciso IX do artigo 37 da Constituição
Federal deve, todavia, ser especialmente qualificada. Deve ser
necessidade temporária de excepcional interesse público.
Assim deve ser qualificada a necessidade quando a contratação de
pessoal por tempo determinado for indispensável para , como diz Celso
Antônio Bandeira de Mello, "evitar o declínio do serviço ou para
restaurar-lhe o padrão indispensável mínimo seriamente deteriorado
pela falta de servidores" ( ... ).
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A necessidade é de excepcional interesse público quando for premente,
imperiosa para que determinado serviço funcione em condições
satisfatórias mínimas, seja ele essencial ou não.
Realizado o serviço deve cessar a relação de emprego para essa finalidade
constituída, porque não mais necessários os servidores contratados."
A matéria encontra compatibilidade com o disposto contido no ait. 2°, inciso
V da Lei Complementar nº 60, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a
contratação de pessoal, por tempo determinado para atender excepcional
interesse público, "in verbis":
"Art. 2º A contratação poderá ser efetivada mediante Teste
Seletivo ou Teste Seletivo Simplificado, quando:
V - garantir o suprimento de pessoal nos casos de licença,
demissão, exoneração, férias, aposentadoria, falecimento e em situações
emergenciais enquanto se aguarda a realização de concurso público
municipal;
A matéria encontra-se acompanha de atestato firmado pelo Prefeito Municipal
e pela Secretária de Educação e Cultura, de que o pagamento dos vencimentos
dos professores substitutos contratados por prazo determinado, para
suprimento das vagas ampliadas, possui adequação orçamentária e financeira,
de acordo com a Lei Orçamentária Anual, estando ainda, compatível com o
Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Em sua Mensagem, o Executivo Municipal apresenta estudo de impacto
financeiro orçamentário, decorrentes das contratações a serem efetivadas em
caráter emergencial temporário.
A proposição também encontra amparo no inciso 1, do § 2°, do art. 32 da Lei
Orgânica do Município de Pato Branco, razão pela qual opinamos em exarar
parecer favorável a regimental tramitação da matéria.
É o parecer, Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 1 ºde novembro de 2018.
e Procurador egislativo
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!'.::-.lado do Paranú
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei nº 186/2018
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para analisar e emitir
parecer ao Projeto de Lei nº 186/2018, de 25 de outubro de 2018 - Mensagem nº
104/2018 (Regime de urgência) - Amplia do número de vagas para professor
substituto, previsto na Lei nº 4387, d.e 28 de agosto de 2014, para contratação
temporária por processo seletivo.
O projeto em questão, proposto pelo Executivo Municipal, tem como objetivo ampliar
o número de vagas para professor substituto, visando atender demanda de mão de obra ~
temporária. Tal proposta se torna necessária diante do afastamento já ocorrido de quatrói i
p. j_;'
professores por motivo de aposentadoria e há 48 pedidos de aposentadoria já protocolados:5 ...,..
~
oito docentes afastadas por licença maternidade e dezessete professoras afastadas porf?
e::..
1-1
Q
longo período por motivo de doença. ~
~
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, há ainda 40 pessoas aprovadasB, 3
J_ ~
na lista de classificados do PSS realizado em 2017, o que possibilitaria o hamamento ~ ~
imediato para contrato temporário emergencial. ~ ã cp "T1
A Lei Complementar Municipal 60/2014 permite a contratação mediante teste~ 7-1
~·
~lt-õ seletivo ou teste seletivo simplificado nestes casos, conforme previsto no art. 2°, V:
1
....
.......
"Art. 2° A contratação poderá ser efetivada mediante Teste Seletivo ....
ou Teste Seletivo Simplificado, quando:
V - garantir o suprimento de pessoal nos casos de licença,
demissão, exoneração, férias, aposentadoria, falecimento e em
situações emergenciais enquanto se aguarda a realização de
concurso público municipal."
Além disso, o projeto apresenta o impacto financeiro orçamentário até o ano de
2021, bem como o atestado assinado pelo Prefeito municipal, Sr. Augustinho Zucchi e pela
Secretária Municipal de Educação, Sra. Heloi Aparecida de Carli, alegando que os valores
orçaoos pelo município para esta ampliação de vagas possui adequação orçamentária e
financeira, de acordo com a Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Rua Araríbóía, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legíslatívo@camarapatobranco.com.br - site: W\Wt.camarapatobranco.com.br
.... . _, '. : . -.. htado do Paran;í
GABINETE DO VEREADOR.RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP
Desse modo, entende-se que, do âmbito de vista legal, o projeto está apto para
seguir sua normal tramitação. Sendo assim, optamos por emitir PARECER FAVORÁVEL à
sua tramitação.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 31 de outubro de 2018.
Membro - Relator _ r / . ~
~-PSDB Membro Membro
Rodrigo J. Correia ~ - PSC
Presidente
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Palo Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapalobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
f?~J~.n~~átY~~~'tan~ Estado do Parnná
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Aos 05 (cinco) dias do mês de novembro do ano de 2018, reuniram-se os membros da Comissão de
Políticas Públicas, os vereadores Moacir Gregolin (Membro), Fabricio Preis de Mello (Presidente)
e Vilmar Maccari (Membro) para deliberarem sobre os projetos de competência desta comissão. O
Presidente da Comissão de Políticas Públicas Vereador Fabricio Preis de Mello abriu a reunião e deu
início a explanação sobre o Projeto de Lei Nº 188/2018, o qual "Altera o número de vagas do Cargo
de Nutricionista, do Quadro Pessoal da Administração Direta", de relatoria do vereador Fabricio, os
pares deliberaram pelo parecer favorável à regular tramitação e aprovação do mesmo. O Projeto de
Lei nº 186/2018 o qual "Amplia o número de vagas para professor substituto, previsto na Lei
Municipal nº 4.387. de 28 de agosto de 2014, para contratação temporária por processo seletivo", de
relatoria do Vereador Fabrício, a Comissão deliberou pelo parecer favorável à regular tramitação e
aprovação do mesmo. O Projeto de Lei nº 154/2018, o qual "Dispõe sobre a Politica Antibullyng nas
instituições de ensino no municlpio de Pato Branco", o relator Fabrício e os demais componentes da
Comissão, deliberaram pelo parecer favorável à regular tramitação e aprovação do mesmo. O
Projeto de Lei nº 186/2016 o qual "Institui o programa de recolhimento e reciclagem de "óleo de
cozinha usado" no município de Pato Branco e dá outras providências", o relator Fabricio
acompanhado dos Vereadores Moacir Gregolin e Vilmar Maccari, deliberaram pelo parecer favorável
à regular tramitação e aprovação do mesmo. Nada mais havendo a ser tratado, lavramos à presente
ata que após lida e aprovada foi assinada pelos de competência.
Moa~ 1~~~olin
Rua Araribóia, 491
Vilmar Maccari
Membro
Fone: (46) 3272-1500 85501 -262
Pato Branco, 05 de novembro de 2018.
Presidente
Pato Branco Paraná
e-mail: legislalivo@camarapalobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Pnrnná
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER: Projeto de Lei nº 186/2018
SÚMULA: Amplia do número de vagas para professor substituto, previsto na Lei
Municipal n 4.387, de 28 de agosto de 2014, para contratação temporária por processo
seletivo.
Autor: Executivo Municipal
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em epígrafe,
obter autorização legislativa para alterar o número de vagas para professor substituto,
previsto na Lei Municipal nº 4.387, de 28 de agosto de 2014, para contratação
temporária por processo seletivo público.
O incluso Projeto de Lei visa atender a demanda de mão de obra
temporária, em situações emergenciais e temporárias, enquanto se aguarda a
realização de concurso público municipal.
Os dados explícitos na tabela em anexo, informam 48 pedidos de
aposentadoria; 08 pedidos de licença maternidade e 17 atestados prolongados.
Em razão do afastamento já ocorrido de 4 professoras por
aposentadoria, 3 das quais com 40 horas semanais; 8 docentes afastadas por licença
maternidade; 17 professoras afastadas por longo período de doença, ainda várias
situações de coordenadoras pedagógicas direto em sala de aula; diretoras
substituindo ausências, em sala de aula e pedagoga da equipe da Secretaria de
Educação, substituindo coordenadora de CMEI por doença, estas situações vem
gerando prejuízos na aprendizagem das crianças, bem como sobrecarga de funções
aos profissionais.
Tendo em vista a aprovação de 40 pessoas no Processo Seletivo
Simplificado, realizado no ano de 2017, o município tem disponibilidade de
chamamento imediato para contrato temporário emergencial.
Os profissionais contratados em caráter temporário irão atuar na rede
municipal de ensino, em substituição aos professores que forem sendo desligados do
quadro por diversos motivos, entre aposentadoria e demais licenças previstas em lei.
Considerando que o município possui respaldo legal para efetuar essas
contratações, por se tratar de interesse público e atendendo o que preceitua o art. 64
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, optamos por exarar
PARECER FAVORÁVEL à regular tramitação e aprovação do mesmo.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 05 de novembro de 2018.
J.~~Presidente - Relator
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Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 186/2018
Autor: Executivo Municipal
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT
Súmula: Altera o número de vagas para professor substituto, previsto na Lei Municipal
nº 4.387, de 28 de agosto de 2014, para contratação temporária por processo seletivo.
ANÁLISE
O Projeto em análise visa ampliar o número de vagas para professor substituto,
visando atender a demanda de mão de obra temporária, em situações emergenciais
enquanto o concurso público não é realizado.
Existem atualmente segundo informações da Mensagem nº 104/2018, 48
profissionais solicitando aposentadoria, 8 em licença maternidade e mais 17 com
atestado prolongado. Isso gera urna desestruturação nas escolas acarretando
prejuízos na aprendizagem das crianças.
Além dessas justificativas, o Projeto conta com impacto financeiro para
ampliação de 30 vagas no pe.rcentual de 0,35% para o ano de 2019.
O Parecer Jurídico enfatiza que a matéria está de acordo com a legislação e
portanto apta a tramitação.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua
aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 07 de novembro de 2018.
José Gil ~LJ.a Silva
· Pr~:nte - Relator
A~d::ki Membro
Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco
site: VNAV.camarapatobranco.com.br - e-mail: leqislativo@camarapatobranco.com.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO F:iTA.Ofl 00 PAll.AtlÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 ~ i i ..... ;g Cf
ó
~
Ofício nº 026/2018 6
Pato Branco, 13 de novembro de 2018. ~
Senhor Presidente,
Informamos que já temos a empresa contratada para a execução do
concurso Público para o cargo de Pessoal Docente, e que a previsão para a realização
do referido concurso é para o 1° semestre do ano de 2019.
f
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
JOECIR BERNARD!
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Portaria 316/201 8
~
m11;;-;;m
Eslado tio Parn11á
GABINETE DO VEflEADOR JOSÉ GILSOll FEITOS/\ O/\ SILVA - PT
Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 846/2018
Rcq. 289/2018
Requer as justificativas para não realização de concurso
público para professores, tendo em vista que o Art. 2°
inciso V da Lei Complementar 60/2014, a qual prevê que
é possivel efetivar a contratação de pessoal temporário
enquanto se aguarda a realização de concurso p(1hlico
municipal.
Os vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Orçamento e
Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitam ao departamento
competente, que enviem as justificativas para não realização de concurso público para
professores, tendo em vista que o Art. 2° inciso V da Lei Complementar 60/2014, a qual
prevê que é possivel efetivar a contratação de pessoal temporário enquanto se aguarda
a realização de concurso público municipal.
Justifica-se o pedido, tendo em vista a solicitação do Executivo, mediante
mensagem 104/2018, para ampliação de vagas para professores subistitutos.
f>2.. ·q e J{$k:, \àDlg ·
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 14 de novembro de 2018.
José G~~,J.~ da Siiva
~~eado?-rr
~ ra~
Amllton Maranoski
Vereador - PV
~f.Y.1.Y
C!Jfr~ Rua Arariboia, 491 Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.hr- e-mail: leglslalivo@camarapatobranco.com .hr
0.1;<;\'>il!l
@1!/Hl,,t//t-Q//$tld~tCÍÁU~ átY !!ft/rJ/ e~fidtCfJ/ J
E$lado do Pnrnná
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA- PT Req. 29512016
Exmo. Senhor
Joecir Bernard!
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 893/2018
Requer informações referentes ao Projeto de Lei
186/2018, o qual visa ampliar o número de vagas para
professor substituto.
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, solicitando ao
departamento competente, informações abaixo elencadas referentes ao Projeto de Lei
186/2018, o qual visa ampliar o número de vagas para professor substituto, previsto na
Lei Municipal nº 4.387/2014:
1. Qual o número de professores substitutos atuando em Pato Branco;
2. Onde trabalham atualmente e qual a carga horária;
3. Apresente cópia dos contratos individuais de cada professor substituto.
Justifica-se o pedido, tendo em vista a solicitação do Executivo, mediante
mensagem 104/2018, para ampliação de vagas para professores subistitutos.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 21 de novembro de 201 8.
José Gq~~~ da Siiva
fr~ado?-PT
~~~ ilJ~; .. Rua Arariboia, 491 - Cenlro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Palo Branco Paraná
sile: www.carnarapatobranco.com.br - e-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.corn.br
DIÃRIO DO SUDOESTE A4 1 Cidade www.diariodosudoeste.com br
Pato Branco divulga relação de interdições
no trânsito para realização do N atai
Assessoria
O Departamemo Muni\ lpal de Trãn·
sito de Pato Branco (Depatran) comunl·
ca que, em virtude da montagem da
infraestrutura necessá ria para a realização do Desfile de Abe rtura do Na·
ta l de Pato Branco 20 18, a rea lizar-se
no dia 1" de dezcmhro, haver<í as se·
gulntes Interdições refe rentes ao trân·
sito e mobllldade urbana do anel cen·
trai de Pa to Branco:
Interdição de vias em 28 de no\'embro
(quarta·feira). a partir das l 8h, para monta·
gem da estruttrra do desfile:
- Avenida Tupi, entre as ruas Ararigbóia e
Guarani;
-Avenida Tupi, entre as ruas Dr. Silvio Vidal
e Iguaçu;
-Rua Guarani, entre a Avenida Tupi e a Rua
lsud>/'.u;
Helmuth Kühl
Iguaçu;
- Rua Tapajós, entre as ruas Iguaçu e lbiporã;
- Rua Dr. Silvio Vidal, entre a Rua Goianazes
e a Avenida Tupi.
Orientações sobre o transporte coletivo
cm 1 º de clr1rmhro (sábado), a partir das
15h:
- Para quem sair da região Sul, sentido à
região Norte e Centro: trajeto pela Rua
Tamoio, até a Rua ltabira e Avenida Tupi,
seguindo o percurso normal. Nos pontos
das ruas Tocantins e Jaciretã, não haverá
transporte coletivo durante o horário de
preparação e de realização do desfile de
Natal.
- Para quem sair da região Norte e central, sentido à região Sul: não haverá
alterações.
· Rui~,lg ua , entre a Rua Guarani e a
Avenida Tupi;
- Rua Dr. Silvio Vidal, entre a Rua Tocantins
e a Avenida Tupi.
Montagem da infraestrutura para a realização do Desfile de Abertura do Natal
de Pato Branco
-Táxis: os taxistas que possuem ponto no
entorno da Praça Presidente Vargas, serão
transferidos, apenas na ocasião, para a Rua
Tapajós, entre as ruas Iguaçu e lbiporã e para a Rua Pedro Ramires de Mello, entre
h11enllçiio dr vias em 29 dl' novembro as ruas Guarani e Caramuru.
(quinta-feira), a partir das l 8h, para montagem da Feira Gastronômica:
- Rua Dr. Silvio Vidal, entre as ruas
Goianazes e Tocantins.
Interdição de \~ as cm 1 ° de dezembro
(sábado). a partir das l 5h. para montagem
da estrntura do desfile:
- Avenida Tupi, entre as ruas lbiporã e
itacolomi;
- Rua Guarani, entre a Avenida Tupi e a Rua
lbiporã;
-Rua Iguaçu, entre as ruas Caramuru e
Tocantins;
- Rua Pedro Ramires de Mello, entre as ruas
Guarani e Ca ramuru;
- Rua Ararigbóla, entre as ruas Tamoio e
Tocantins;
- Rua Tocantins, entre as ruas Ararigbóia e
Em caso de dúvidas e para obter mais
Informações. basta entrar em contato com o
Depatran. pelos números (46) 3902- 1355,
(46) 3902-1350 e (46) 99 107-6424.
Legislativo aprova projeto de contratação temporária
Assessoria
O Projeto de Lei
186/ 20 18, do faecuti\'O,
qur amplia o número devagas para professor substl·
tuto, previsto na legislação
municipal, para contratação
temporária por processo scleti\'O, fo i apro1•ado cm últl·
•"' •liscussão e votação pelo
( 3rio do Leglslali\'O.
Na justiílcaliva. o gestor municipal relata que, a
ampliação de vagas para
professor substituto, busca
<HPruk r a carência de rnãn
de obra temporária. cm si·
tuações emergenciais, enquanto se aguarda a realização de concurso público
municipal. Projeto autoriza
ampliação de 30 vagas.
Os profissionais irão
atuar na rede munlclpal,
em substituição aos profes·
sores que forem desligados
do quadro por di\•ersos motivos. entre aposencadorla ,. drmais licenças previstas
na lei. De outro lado. serão
chamados para o preenchimento das vagas. os aprova·
dos na lista de classiílcação
do Processo de Seleção Simplificado (PSS) rl'ali,ado cm
20 17. O chamamento é Imediato para contração temporária emergencial.
Dados
De acordo com o \'ere·
ador Fabrlclo Prels de Melo
1 llvlMENTO NO PARANA,
SUDOESTE
o lfORAL CATARINENSE
E GRANDE SÃO PAULO
PATO BRllNCO - PR
uw r:~uC.:.,d-YA.ÚJ /().).ffO VJ...l E!S:!..f:'VY. l
C(P ~OJ-L:O/ ('.,-.r- -!? J:'.12,5-~
(PSD), relator do projeto, es- tiio protocolados 48 petli·
dos de aposentadoria. Além
disso, quatro professores estão afastados por aposenta·
elo ria; três das quais com 40
horas semanais; oito docentes fa t<1 1los por licença 111a·
1cmidade: 1 7 professores
afastados por longo período
de doença. ainda situações
de coordenadoras pedagó·
gicas direto em sala de aula;
diretorc•s suhstituindo ausências, em sala de aula e
pedagoga da equipe da Se·
cretaria de Educação. subs·
tituindo coordenadora de
Centro 1'1unicipal de Educaçfüolr 1fan1il(C1'1 EI) pordoenç a.
Legislativo
mantém e
rejeita vetos
do Executivo a
projeto de lei
Os vereadores mantiveram seis \'t'los t' rejeitaram
dois \'etos ao projeto de lei
que trata sobre o Plano de
Cargos. Carreira e Remuneração do Magistério Públl·
co 1'1uniclpal. ;ipro\'ado com
t•mrndas legislai ivas. O
veto que gerou discussão foi
mantido. A emenda legisla·
tiva buscava o reenquadramento de servidores (das
babás) no cargo de Educa·
Os vereadores mantiveram seis vetos e rejeitaram dois ao
projeto de lei que trata sobre o Plano de Cargos, Carreira e
Remuneraç3o do Magistério
dor Infantil.
O relator do projeto.
l'ereador Carllnho Polazzo
(Pros). acatou cm seu parecer seis vetos do Executivo,
mas derrubou dois \'elos.
O Decreto l.rglslalivo. conforme o relator. apresentou
proposta aceitando e rejel·
tando \·etos individuahnen·
te, por se tratar de matérias
controversas. além de facill·
lar a aprl'claçiio e drliheraçiio em plenário.
O veto à emenda apresentada pelos vereadores vi·
sanda ao reenquadramento
das auxlllares de educação
infantil no Plarm de Cargos,
carrelíil e Remuneração do
Magistério de Pato Branco,
as quais ingressaram na ad·
ministração municipal ocupantes do c;irgo de Babás.
üiantt• do irnpasst', re·
gistra Pola1.zo. na companhia do Presidente da
Comissão de Justiça e Redação, vereador Rodrigo José
Corrria (l'SC) e tio Assessor
Jurídico José Renato Monteiro do Rosário. se reuni·
ram na Coordenadoria Geral
de Fiscalização do Tribunal
de Contas (CGF ) com o téc·
nico, Arlintln Davi. o qual
e.xplanou a respeito do posi·
clonamento do referido tri·
bunal em relação ao tema.
Através do Acordão nº
504/2015, o Tribunal de
Contas do Estado do Paraná.
pacificou o entendimento de
que tal reenquadramento é
lnconslituclonal, com base
na Súmula Vinculante 43.
do Supremo Tribunal Fede·
ral. onde a 111es111a estabelece ser inconstitucional toda
modalidade de prO\~m nto
que propicie ao servidor Investir-se, sem pr a apro1•ação em concurso público
destinado ao seu provimen·
to. em cargo que não integra
a carreira na qual anteriormente Investido.
Portanto, está eviden·
te que o reenquadramento
proposto pela emenda do
legislativo, de fato é ln·
constitucional. razão pela
qual não nos resta ou·
tro posicionamento que
não seja pela manutenção
do veto.
Veto rejeitado
A emenda aprovada ln·
sere novo artigo ao Projeto
de Lei nº 132/20 18, estabelecendo que o professor
com uma jornada de 20 ho·
ras scm;111ais, porli·rá optar
por 40 horas semanais. sendo 20 horas semanais como
jornada suplementar, sem·
pre que houver vaga ou ln·
teresse público.
Em seu Jlilrágrafo 1inlco estabelece que a comple·
mentação seja cm caráter
opcional. que os vencimen·
tos corresponderão a 100%
sobre a jornada de 20 horas.
O te.xto tl;i l'mcnda aprovada não obriga o executivo a suplementar as horas sema·
nais dos professores, apenas estabelece que o professor com carga horária de 20
horas se1mmals. poder<\ optar por 40 horas semanais.
sendo estas consideradas
como jornada suplementar
sempre que hou\•er \'aga ou
interesse público.
___ VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE ____________ Nº /8
AMILTON MARANOSKI - PV ••• •• •• •••••• • ••• ••• •• • •• •
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS • .• . ••• .••• . ..• •••
CLAUDEMIR ZANCO - PDT ..•••• • . •• • • •.• .• .•• • .• • •• • •
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD •••••• . ••• •••.•. •. . • ..•
JANUÁRIO KOSLINSKI - PSDB •..• • •• •• . ••• .• .• .•• . .•. ••
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA- PT ........ . . . . . . ... .
MOACIR GREGOLIN - MDB ••••••.•.•.•.• . • . •.• .• .••••
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC •.• • •. ••. . •.• .•••••.••. •
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP •.• • •• • .•.... . ..••
VILMAR MACCARI - PDT .••• • • • •••••.•••••••• • • ••• •••
JOECIR BERNARD! - SD •.•. .... • . • • •• ••.•• ..•... • . .• . •
DATA ~__/j_j /}-Q /'f:,
SIM NÃO AUSENTE
x
,2 ~...,, voTAçÃo NOMINAL Ao PROJETO DE _le_-_r_' ________ Nº / f 6 /!olr!;
SIM NÃO AUSENTE
AMILTON MARANOSKI - PV • • •••• • •••• • •• • • • • •••• • •• •
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS . • • • • . . • . . . . . . . . • . Õ(
CLAUDEMIR ZANCO - PDT . • . • . • . . • . • . • . • . • . • . • • • • . • . • ()(
FABRICIO PREIS DE M ELLO - PSD • • • • • • . . • . • • . • . • . • . • • • • o/
JANUÁRIO KOSLINSKI - PSDB • • • • • • • • • . • • • • • • • • • • • • . • . • tX
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT • ••••••• .. .. .. . . . .
MOACIR GREGOLIN - MDB. • • • • • • • • • . • . • . • . • • . . • • . • . • (3[
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC . • . . • . • • • . • • • . . . . . . . . . . • ()(
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP .. .. . ... .. .. .. ... . V
VILMAR MACCARI - PDT • • • ••.•.• · • • · • · • • • • • • • • · • · • • • tf
JOECIR BERNARD! - SD .. . ..• .• •. •• • • • • · · · · · • • • • • • • • • • fX
PROJETO DE LEI Nº 186/2018
Amplia do número de vagas para professor substituto,
previsto na Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 2014, para
contratação temporária por processo seletivo.
Art. 1° O art. 2° da Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 2014, passa a viger com o
emprego público de professor substituto acrescido de 30 (trinta) vagas, com a seguinte redação:
VAGAS
30
30
30
60
"Art. 2° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente
servidores para Emprego Público temporário para garantir o suprimento de
pessoal, mediante a realização de teste seletivo simplificado, conforme descrição
a seguir:"
EMPREGO PUBLICO NIVEL CARGA SALA RIO
HORÁRIA
SEMANAL
Zeladora Ensino Fundamental 40 848,49
Auxiliar de Educação Infantil Magistério 40 1.125,87
Auxiliar de Educação Infantil Superior - Pedagogia 40 1.199,30
Professor Substituto Superior 20 1.518,94
Art. 2º Os demais artigos permanecem inalterados.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco- Paranâ
site: www.camarapatobranco.com.br - e·mail: legislativo@camarapatobranco.corn.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
7 de dezembro de 2018
ll U'\C-~O« PAtOt:U..~0-Uf.tDOOOPIJtA'i.\
O((.,[tQ.\•t UJ.tl[ H tl(lli>)\"UIUOt( n u />!n Cri-'-!> 51.~-tu ,~ 1-11-"":-Co !!• ~;.u r~ •1V
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t..:t"'!:lt'fU)
O'"'"~ ( t ''° l"l"IC> [1'.:I!> t.> F.1·1 ·J ,, "" !!n r.l:.ç:u <·" "• 1h «-".,..~.n i•~ n. t 'l' ,.~, ~' ' U l• C>;a·u ~·c ot' •e.:.-., t nt , _. h l r.• 5<~1 !!• U <• ê-t.:r~'.")~ ~11
DlC • ClA M. ·> ~-. º'·:-;-r1 <• l-r.•sc.u-::11, -. ;:uf!:Q C"l tt>F1 t?~"'4
F ..... r~•l~>,..7«t~;· i~n1 c-:.-tr-1t1;.•
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M J• Hv.t , •;•• , , LI ,. Ct~-:;11 . ~··~ · s.::c.-crn ( J l OO (l• ti Oc"~nO-... ·t·!Ji·u)tJ ••-='<-O( t~j1 S ~·'l:r" w;.11.
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C-•~ !'.;'rl"!Jt ~ .1.·.'1;h .i1 Ca"»;:f'l E~-u r> u.U C• FI ~J~: JV) r.-•: t "!::I . ~.r&-..J 1t-hi-t1 ! .;1"!:1 rtU)tlÜ11 -l;UIJ'IC.:.ºJ"~..-.-) I ~l•)
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11111 '"'ª~'
11 41 ~) ".
lftui J.CS1.JO N!
I./\ 4' 0 1 tr..n:1 • .. ,,, lo!..l.::t!:'S fl--. b.:t• b:t h C·uas.u e;.,• •!•--"li e>
C.·•!~ !-.;1-1·~ a.:-1c:rri.>1 e:r:a t:1 r.::.-.:: t <:1 r . '-l;h ~• -:- · 1rN~1!.n (ti;.!.n v-,a-•-J.•:nt4".>".a"'!I t.>c;1·1~~-~ •,• ;:t c:.-";.- 1<::":>:"-*l~> 1 u.;.r
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.,V"C"10 t < '·"'º UA\00- Uf~ 00 'A.U.'C .. lOlill"UU, [( 11 te t.Q,(Vl..\Oti< nu
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·JUl;.JC.Jf
"-='~o E11~.-, V.-~;1' a a':rr (rf.:..U h ;-K&ll r.3
t•1-: co :1 ::·s r>•J.;t(tF Sa :-:•ll (~ r-11C"..:r!:'
1"111 • .~ • ;.t1 ce-~.~t)
A Ct.!Utt .,.r..c.çtl t1 ,,....> '"""º• u~ ~ , • .-~ 1 .,wo;, 1 r4 Fn~.
w-;".H.i d
,,../\ ,.,,. oEl1:.:-..,v.·cn' !.l~ 1F--:.-1·1~ l'"'·'S CH 'Z:i-11•~;,:"u
:cs."rcrt1 e.> ~A p .. -.,, rv .. ~ ... l )t.>1• ·« > ~:.·v:-n1 c:.·";:r-1 u;.•
"'- 1· > ..!:.r:J o L1:.~ ., v.·c;i ., 1;h ú h• ,.. 5C?.i.~:;u 1 •~;.!..,,
xcot'c.rntJ l&-)(l• <•D. t!·:u o-;a 1-~·u)d.a1•~Co Ct :00~11. ec.·4...-- 1 i.::;.•
\ 'Klli:1
M )' -· ~ ..... L•:.: • ., \l .."~ . l :" r~ 0-;a-t "!) Gt'JI é> ~·~-,-;.o,, Fo
3rio"'(? E'i~:>t.>F1,·J C.- l: ">h;.-:) 1~ f..:vt•C F' "°"'-,t1 F'~-~ (a F1:::..~)\'l'.:-h!> ,,,
u.or t i F$ ~»H (:.!;> r-1 • t.:c·:;:.1 ru1 t ,r-_. • ç.:t> u-=rr.t) rl nt ~>;l~ f .. "!.:..-1"
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"'" M. ·h-. Cc t.~ '>V'tU"!t0•:.:>E~M• 1.!a»u~~.,-:1!' .;.c• 1. 1
f r.r.a11161 r:.··1 !t t:'.~>\"r.:.,!J 1u., n;.:. .:.~
h1. l'E'IOl•tti-t ,,, ;:Pt ~J' -:' tt I r-.t-<a;h
Ga!•t"..té>I i' H.> :S~-tr.:.• h!t:'jU
~''"'Slil'.'10l\.CO-J , .... ,
lil'\J\.â'"A:> C( ,,1101-.A..\iCO • (SfAOOOO '.A..U."l.'
C<UllOh'IUI U Ol:~oUUXONl.;n ,!: 1 [rt.!,U Ci;-ceut ,,, l •I':<>) <• :;•! ,,, 1~ di FI
a:"-»~' (:!.;) I"' t 1e.:vt.-., IH!.,,.._,. ;-• .t!:> Cl~.-:t)
O l'.1 > <• fs:J e,,-.;:, E'S:..!3 ~ Pl-r.i t.:i \» Cn c-~.ç.:n <;.I P'• Ih ~-'\.·<.1 1 ft0 •'t n . ""'') • •I <• t"' 0';1·u v.·cuJ 1 ,~.., t nt r.1 l • t.' 5:_~ 5 <• : s <• r.:-...-~>t.t~: ·s
O<Clt[ lA
Nt. 1• fa !r ~> o , ,;.71- • t.t l• ,,. !O~H 11 .,;!-n fr.-..!You <'> f?A
fr".1·.o Fv.1·. 11 ~> i•·<!> :-;1Y.1n1 c:-":.-1 ... ...,.
h1.. J'f'u ~!• • t ;I> t1l1•r.• C'!.l'::iH11~;:nJ<;~O"ut1lC.0 (\.11o~•
°"~u0-;:1- 1• ".) ,u)-tJ l •l "::C4CI =-~,. c.:.-t.-1 M; ...t
M r Fita ,.) ro O-;•- •·» 01-a' CJ 11.- c;~ <'I ,,., "<~ f D !> 6,) f'J"ll•j
C'1:~ E'1;t:.ll f~ !'.;.ri· 1f l'1•,:1 r > (J f':,•:.a t1 P.:.rw\'r:.~1 N u et tt FS 1 ::•>?' (:!> r-1
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PUBLICAÇÕES LEGAIS
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f"l'.1-c:u:idt r v'ltt.fFfl:.,.,\"r<.!a!.I 1u..,....;-.•ca.,!,
l~~t< i1iC!!~Cc.""-• JC..u1 ojv=~ •1,1
N\. ,, E'Ã OK"C rt"rJ ~ •97 r .1 ã";a U t-1 r..tO o1> C.1:.--1~~~·~ :.JU•.:..rY>~~jtJ
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ll'••º..>r lt>f' )H,C.. tt..t~«;"o: H f >"ll
c;.TU;'h'9·;ic-i·4wvx..u.>w'r..?
AC, .,.,., ., ... ~ 61 ''u &-1-'C, h~ cb P•c.a. 1;:rescu • ...... Fn~lo,,
"C.ÕC'n> d.
h1. 1" 01'1 ?1!1tf111/ .. )l'l.(<t:l~t~~:-:~1 Ul+l l• ,.....c.o"" ~·;~~
J..C.~~.fl~~ .l:~ ~dt).)('r-1"!1) -.;.n. _,•w;..·~ rr!t~
'A.\ :"rc:1 ~...,,, • P~ E•to:-....,.., \'-~?· • o;rt-ar ;;:nõi 1.~ ...-.co»'" fTt l-:..,., "..tco tc-Xl"t'4 s• • ..-."'(,O' o .._y:-.-~ <ir'~
r-t!•~ •u-:1·.bé1Vl"llM~~ 1- ~"> ecd::rt(n.:TC,11 i.e-.... •
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M•' OPX.,[•te.!o?rtô'.'l•t-.zl t l' ... lt l~ Ot:.~ r<>~Abr•:elli·.:i rol
pi:>Ct a'.J G» f«:-0 1"0) ( 11 O t . J p..~ <.li h'-';•'
""''',S é4tp"'lt. U~ oc: •K ..... H'H~l.,c.:-.l>p:."t~ét~~. o
v;a-1":J.•.11&f:·v 11 s..;• " VU!.1111 r .. au"'·'°" l i\. E~ll• "T' l."'!~Ç:n .. ~t· 1....1r-~"<lj1J
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.246, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
Amplia do número de vagas para professor substituto,
previsto na Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 2014,
para contratação temporária por processo seletivo.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado elo Paraná, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 ºO art. 2° da Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 20 14, passa a
vigcr com o emprego público de professor substituto acrescido de30
(trinta) vagas, com a seguinte redação:
"Art. 2ºFica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar
temporariamente servidores para Emprego Público temporário para
garantir o suprimento de pessoal, mediante a realização de teste
seletivo simplificado, conforme descrição a seguir:"
VAGAS EMPREGO PÚBLICO Nl\'EL CARGA SALÁIUO
llOHÁRL\
SEMANAL
30 Zeladora Ensino Fundamen1al 40 848,49
30 Auxiliar de Educação i\fagis1ério 40 1.1 25,87
lnfan1il
JO Auxiliar de Educação Supuior - Pedagogia 40 1.1 99,JO
lnfanlil
60 Professor Subs1itu10 Superior 20 1.518,94
Art. 2º0s demais artigos permanecem inalterados.
Art. 3°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de novembro de 2018.
AUGUSTINHO ZUCCHJ
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código ldentificador:830AB7E8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 07/1212018. Edição 1648
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Estado cio Parnn:í
PROJETO DE LEI Nº 18612018
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 104/2018
RECEBIDO EM: 25 de outubro de 2018
SÚMULA: Amplia do número de vagas para professor substituto, previsto na Lei nº 4387, de 28 de agosto de 2014,
para contratação temporária por processo seletivo.
{Para o cargo de Professor Substituto existiam 30 {trinta) vagas e com esta lei será ampliada em mais 30 vagas, carga
horária semanal de 20h e salário de R$ 1.518,94 para contratação por processo seletivo público. Em decorrência do
afastamento já ocorrido de 4 professoras por aposentadoria, 3 das quais com 40 horas semanais; 8 docentes afastadas
por licença maternidade; 17 professoras afastadas por longo período de doença, temos várias situações de
coordenadoras pedagógicas direto em sala de aula; diretoras substituindo ausências, em sala de aula e pedagoga da
equipe da Secretaria de Educação, substituindo coordenadora de CMEI por doença)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 29 de outubro de 2018
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 30 de outubro de 2018
RELATOR: Ronalce Moacir Dalchiavan - PP
PARECER PROTOCOLADO EM: 5 de novembro de 2018
SOLICITAÇÃO DE PARECER JURIDICO PELA COF EM: 31 de outubro de 2018
PARECER JURIDICO EMITIDO EM: 1° de novembro de 2018
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS EM: 30 de outubro de 2018
RELATOR: Fabrício Preis de Mello - PSD
PARECER PROTOCOLADO EM: 5 de novembro de 2018
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 30 de outubro de 2018
RELATOR: José Gilson Feitosa da Silva - PT
PARECER PROTOCOLADO EM: 7 de novembro de 2018
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 12 de novembro de 2018 - Aprovado com 10 {dez) votos e 1 {uma) ausência.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Januário
Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José
Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
Ausente, o vereador Fabrício Preis de Mello - PSD.
* O Vereador Suplente Januário Koslinski - PSDB assumiu a vaga da Vereadora Titular Marines Boff Gerhardt - PSDB
pelo período de sua licença, 16 de outubro a 30 de novembro de 2018.
• O Vereador Suplente Amil/on Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD pelo período de sua licença, 25 de outubro de 2018 a 11 de fevereiro de 2019.
21 de novembro de 2018 - Retirado de pauta para melhor estudo.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 26 de novembro de 2018 -Aprovado com 10 {dez) votosa favor e 1 {um) voto contra.
Votaram a favor: Amillon Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis
de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
Votou contra, o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT.
* O Vereador Suplente Januário Koslinski - PSDB assumiu a vaga da Vereadora Titular Marines Boff Gerhardt - PSDB
pelo período de sua licença, 16 de outubro a 30 de novembro de 2018.
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD pelo período de sua licença, 25 de outubro de 2018 a 11 de fevereiro de 2019.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 812/2018-DL, de 27 de novembro de 2018.
SANÇÃO: Lei nº 5246, de 28 de novembro de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7281, de 7 de dezembro de 2018 e no
sítio http://www.diariomunlcipal.com.brlamp edição nº 1648, de 7 de dezembro de 2018.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
MUNICÍPIO DE
SECRETARIA EXECUTIVA
ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS
~ e.
Oficio nº 110/2010/APM Pato Branco, 12 de dezembro de 2018.
Senhor Presidente,
Encaminhamos anexas, respostas das proposições dos vereadores, relativas ao
Ofício nº 795/2018-DL, de 21 de novembro de 2018, conforme segue:
- Requerimentos nºs 870, 871, 872, 873, 87 4. 875, 876, 877, 878, 879. 881, 883,
884,886,887,888,889,891,892,893,895,897,898,899,901,902,903,904/2018.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
JOECIR BERNARD!
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
i\11 PÃTO DllAllCO \ ..:.·;! ff.41l•\tltll • .u;,111< ... L 1
Memornndo nº 164/2018 Pato Drnnco, 23 de Novembro de 2018
À Scc1·ctnl'in <lc Gnbinele
Assunto: Resposta ao requerimento nº 893/2018 - Cfünarn
Scnhom:
Em resposta ao requerimento nº 893/2018, em que o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT
soliciln informações sobre o Projeto ele Lei J 86/2018, informamos:
1. Número de professores subslilutos almmclo em Palo Branco: 29
2. Onde trabalham: Relação nominal anexa.
3. Cópia dos contratos: anexas.
Atenciosamente,
·, ~~· Hei í Aparecida De Carli
Secr !ária de Educação e Cultura - Por!. Nº 04/2013
Secretaria MunlcipJI de Educa( ão e Cultura de Pato Oranco/Píl · ílua Caramuru, 27 1 - 85.501·064 - Palo Branco - Paraná - (4 6) 3220-1555 -
cccducac ao@p~tobranco.pr.gov. br
RELAÇÃO DOS PROFESSORES PSS E LOCAIS ONDE TRABALHAM (anexo ao memo nº 164/2018 - SMEC)
NOME CEI TELEFONE
Lellcla Silveira Romlg CMEI Criança Feliz
Denlze Regina Magl CMEI Eliza Rosa Colla Padoan
/\ndressa Dias Cardoso da Cunha
Claudia Luciana Pereira
Jullane Forgiarini Tondo CMEI Frei Sérgio
Matiza Acker CMEI Toca do Coelho
Jucelaine Riquinha Gossler Siqueira
ESCOLAS MUNICIPAIS- EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL- O A 9 ANOS
Professores NOME ESCOLA
Escola Municipal Alvorada
CMEI Alvorada
Evelço Barbosa Escola Municipal Bairro Planalto - CAIC
CMEI Bairro Planalto
Valne Marl Dolcl
Sandrlanl Ce
Jessica Cristina Segalo Rlgon Escola Munlclpal Llons Clubo
CMEI Llons Clube
Jaclra Trindade dos Santos Marcondes Gauze Escola Municipal Pequeno Prlncipe
CMEI Pequeno Prlncif)e
Cassla Cristina Ciladln Basso Escola Munlclpal União
CMEI União
Ana Paula Trevisol Escola Municipal Vila lzabel
CMEI Vila lzabel
ESCOLAS MUNICIPAIS - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - 6 A 9 ANOS
Professores NOME ESCOLA
Claandra Fonloura de Freitas Escola Municipal Gralha Azul
Danlelle Franco Brunismann Escola Municipal Jardim Primavera
Sholla Tais Fln Trenlin Escola Munlclpal Juvenal Cardoso
Aline Bach Escola Municipal Olavo Bilac
Geslalno Farias Pereira
Clarice Welrihch Zanollo
Maria de Lurdes Farias Escola Munlclpal São Cristóvão
Mariana Fanlinel
Francisca Paula Almeida Sanguanlnl Escola Municipal São João Ballsla de La Salle
Fernanda Felippe Escola Municipal São Luis
Queimar Peloso Escola Municipal Udlr Cantu
Silvana Franco Brunismann
Andreia Saleta de Mello
Janote de Lourdes Carneiro Damasceno Escola Rural Municipal Passo da Ilha
Lella do Pilar Blancatto Escola Municipal do Artes
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
CONTRATO DE 'l'RABALHO PRAZO DETERMINADO
As partes ao final firmadas, de um lado o Município ele Pato Branco, Pessoa Jurídica
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru nº. 271, Centro,
devidamente Inscrito no CNPJ sob 11°. 7G.995.448/0001M54, neste ato representado aqui
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, Sr. Augustlnho Zucchl, brasileiro, portador do Rg. nº.
1.735.768 e do Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Aline Bach, portador(a) do
Rg. n.º 10.342.022-9 - SSP/PR, e do Cpf nº 082.874.559-52, residente à Rua Theophilo
Augusto Loiola, 73 - Sambugaro, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços para o
Emprego Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecldas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CL T.
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 06 de março de
2018, podendo ser prorrogado.
CLÁUSULA TERCEIRA - · REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesrno(a) o valor de R$
R$ 1.491,93 (Hum mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e três centavos) por mês,
devendo o(a) mesmo(a) cumprir carga horária 20 horas semanais.
CLÁUSULA QUARTA M RESCISÃO
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo
estabelecido na cláusula 1 o, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da
Consolidação das Leis de Trabalho, CLT.
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal nº. 4 .387 de 28
de agosto de 2014, através ela Portaria n° 074/2018.
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07 .03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%.
CLÁUSULA SÉTIMA M FORO
Elegem a par · s o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do
presente, com r .núncia de qualquer outro por mais prlvlleglado que seja.
Por estar m just s e acordadas, firmam as partes o ·presente, que vai lavrado em 02
(duas) vias de lg 1 eor e forma.
e março de 2018.
-/ -.Al ln Bach () \\ · b,~\.f Professor - p\~
l~ua Cnra111ur11, 271 - 115.501-0M - l'nto llr1111l'U - l'urnm\
APROVADO O TEOll
JURfotCO
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FCln~/Fax (•16) 3220- 1 S•lol - 11•11·w.pntobrn11co.pr.gol'.br ,___-----~-----'
· NIUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PAAA.'<.J. ~ECRETA.'UA DE All.\IJ:>1STRAÇÀO E FUIA.~ÇAS
CONTRATO DE TRABALHO PRAZO DETERMINADO
As partes ao final firmadas, de urn lado o Município ele Pato Branco, Pessoa Jurídica
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru n°. 271, Centro,
devidamente Inscrito no CNPJ sob n°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, Sr. Augustinho Zucchl, brasileiro, portador do Rg. n°.
1.735.768 e do Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Ana Paula Trevisol,
portador(a) do Rg. n.º 10.008.714-6 - SSP/PR, e do Cpf nº 071.980.159-13, residente à Rua
Norberto Mareschln, 35 - Pinheirinho, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços para o
Emprego Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabeleci~as:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT.
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, iniciando em 20 de setembro
de 2018, podendo ser prorrogado.
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$
R$ 1.518,94 (hum mil, quinhentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos) por mês,
devendo o(a) mesmo(a) cumprir carga horária 20 horas semanais.
CLÁUSULA QUARTA - RESCrSÃO
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo
estabelecido na cláusula 1°, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da
Consolidação das Leis de Trabalho, CL T.
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal no. 4.387 de 28
de agosto de 2014, através da Portaria nº 408/2018.
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentál"la
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%.
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO
Elegem as partes o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dl'.1vldas oriundas do
presente, com renúncia e ualquer outro por mais privilegiado que seja.
Por estarem j ·tas e acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02
(duas) vias de Igual t or e fo ma.
rode 2018.
~- ---- .Ih<\ f ~1...&.()\ Yuv. ~·A~ AnaPaula Trevisol
Professor - PSS
APllOVAUO O TEOR
JURIOJCO
PGMl'll
Rua Cnrnmuru, 271 - 85.501 -064 - l'nto Drnnco - Parnn;\ H11hric.1:._00-_
Fonr/Fnx ('16) 3220-15•1•1 - \1•11·11·.patobrnnco.pr.gov.br ,_ _____ ........_ ____ ___,
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
CON'l'RATO DE TRABALHO PR.AZO DETERMINADO
As partes ao final firmadas, de um lado o Município de Pato Brnnco, Pessoa Jurídica
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru n°. 271, Centro,
devidamente Inscrito no CNPJ soh 11°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, Sr. Augustlnho Zucchl, brasileiro, portador do Rg . n°.
1.735.768 e do Cpf nº 450.562.939- 20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Andessa Dias Cardoso da
Cunha, portador(a) do Rg. n.º 12.699.743-4 - SSP/PR, e do Cpf nº 079.165.249-10, residente
à Rua dos Pavões, 240 - Planalto, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços para o
Emprego Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT.
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO
o prazo será por. tempo determinado ele 12 (doze) meses, Iniciando em 06 de março de
2018, podendo ser prorrogado.
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$
R$ 1.491,93 (Hum mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e três centavos) por mês,
devendo o(a) mesrno(a) cumprir carga horária 20 horas semanais.
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo
estabelecido na cláusula 1 o, sendo que a forma de rescisão se reg erá pelo artigo 481 da
Consolidação das Leis de Trabalho, CLT.
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal nº. 4.387 de 28
de agosto de 2014, através da Portaria nº 074/2018.
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%.
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO
Elegem as Pf~ o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do
presente, com ren1)ncla à qualquer outro por mais privilegiado que seja. .
Por es e1~h justa e acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02
(duas) vias de lgu 1 te r e orma.
Pato B nc , e 06 arço de 2018.
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Andessa'"61as Cardoso el a Cunha
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Al'ltOVJ\00 O TEOR
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
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ESTADO DO rARAllJ. SffPETARI~ OE AD~fil.1mtA('ÃO E FlllAN('AS
CONTRATO DE TRABALHO PRAZO DETERMINADO
As partes ao final firmadas, de um lado o Município de Pato Branco, Pessoa Jurídica
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru n°. 271, Centro,
devldé;lmente Inscrito no CNPJ sob n°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui
pelo .sr. p·refelto de Pato Branco, Sr. Augustinho Zucchi, brasileiro, portador do Rg. n°.
L?.~? :7~ , .~ ... dR Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Andreia Salete de Mello,
portador(áj'"do' Rg. n.º 7.083.057-4 - SSP/PR, e do Cpf nº 023.554.799-92, residente à Rua
Anchieta, 537 - Bonato, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços para o Emprego
Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
mediante as cláusulas a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT.
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 15 de fevereiro de
2018, podendo ser prorrogado.
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$
R$ 1.491,93 (Hum mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e três centavos) por mês,
devendo o(a) mesrno(a) cumprir carga horária 20 horas semanais.
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo
estabelecido na cláusula 1 o, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da
Consolidação das Leis de Trabalho, CL T.
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal n°. 4.387 de 28
de agosto de 2014, através da Portaria n° 039/2018.
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%.
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO
Elegem as partes o ·foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do
presente, com renúnc qualquer outro por mais prlvlleglado que seja.
Por estarem · stas e acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02
(duas) vias de Igual teo1 e
~erelro de 2018.
APllOVADO O TEOR
JUl\fDICO
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llua Carn11111ni, 271 - 85.501 -06•1- Pnto ílrnnco - Pnrnnt't Rul.JricJ: ftY::\L
DEPARTAM~llNJO DUHECURS '
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Í'Ont'/Fnx ('16) J220- 15•lol • 11·ww.palolm111co.pr.go\'.1Jr ~-- --~----~
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO EfTAOO 00 ~ARAllÁ ~ECll.ETMIA OE ADMr..1ffilA('ÃO E ílllAN('AS
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CONTRATO DE TRABALHO PRAZO DErI'ERMINADO
As partes ao final firmadas, de um lado o Município" de P<tto Branco, Pessoa Jurídica
de Direito P(1bllco Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru n°. 271, Centro,
devidamente inscrito no CNPJ solJ n°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, Sr. Augustlnho Zucchl, brasllelro, portador do Rg. nº.
1.735.768 e do Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Cassla Cristina Cltadln
Basso, portador(a) do Rg. n. 0 8.362.639-9 - SSP/PR, e do Cpf n° 041.329.539-71, residente à
Rua Pedro José da Silva, 903 - Pinheirinho, Pato Branco - PR, ajustam a prestação ele Serviços
para o Emprego Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria Munlclpal de Educação e
Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OIJJETO
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT.
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 04 de setembro
de 2017, podendo ser prorrogado.
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
A título de remuneração o Muplcíplo de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$
1.438,09 (hum mll, quatrocentos e trinta e oito reais e. nove centavos) por mês, devendo o(a)
mesmo(a) cumprir carga horária 20 (vinte) horas semanais.
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prnzo
estabelecido na cláusula 1°, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da
Consolldação·das Leis de Trabalho, CLT.
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Munlclpal n°. 4.387 de 28
de agosto de 2014, através da Portaria n° 401/2017.
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária
seguinte: 07 - Secretaria Munlclpal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%.
CLÁUSULA SÉTIMA" FORO
Elegem as partes o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do
presente, com renúncia de qualquer outro por mais prlvlleglado que seja.
Por estarem ju tas e acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02
(duas) vias de lgua ·eo e forma.
de setembro de 2017.
PROCUR1\DORll\
MUNICIPl\I.
r•-1\/ Rua Cnrnmuru, 271 - 8.5.501-06'1 - Pnto Urnuco - l'nrnn;\ '-./\ '
Fonc/Fo:.. (<16) 3220-1 5•"1 - w11·11'.pntobrn11co.pr.gov.br .__ _ _ _ _ __,
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO EST .U>O DO PAAA!IA SECl\ETAIUA DE Amu:nSTllAÇÃO E FnlA11ÇAS
CONTRATO DE TRABALHO PRAZO DETERMINADO
As partes ao final firmadas, de um lado o Município ele Pato Branco, Pessoa Jurídica
de Direito P(1blico Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru nº. 271, Centro,
devidamente Inscrito no CNPJ sob n°. 76.995.448/0001M54, neste ato representado aqui
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, S1·. Augustinho Zucchl, brasileiro, portador do Rg. nº.
1.735.768 e do Cpf n° 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Clarice Welhrlch Zanotto,
portador(a) do Rg. n. 0 6.952.726-4 - SSP/PR, e do Cpf nº 021.248.209-23, residente à Rua
Pedro Lora, 48 - Amadorla, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços para o Emprego
P(1bllco de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
mediante as cláusulas a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO .
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT.
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 02 de abril de
2018, podendo ser prorrogado.
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$
R$ 1.518,94 (hum mil, quinhentos e dezoito reais e noventa e ºquatro centavos) por mês,
devendo o(a) mesmo(a) cumprir carga horária 20 horas semanais.
CLÁUSULA QUARTA M RESCISÃO
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo
estabelecido na cláusula 1°, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da
Consolidação das Leis de Trabalho, CL T.
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal nº. 4.387 de 28
de agosto de 2014, através da Portaria n° 109/2018.
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%.
CLÁUSULA SÉJI~- FORO
Elegem astíl:es o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do
presente, com ren 'nela de e ai quer outro por mais privilegiado que seja.
Por estaret justa.s e acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02
(duas) vias de lg ai te~r fo ~
Pato sra Q ~~;la d brll de 2018.
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JUR(DICO
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CON'I'RATO DE 'rRABALHO PRAZO DETERMINADO
As partes ao final firmadas, de um lado o Município ele Pato Brnnco, Pessoa Jurldlca
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru nº. 271, Centro,
devidamente Inscrito no CNPJ sob n°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, S1·. Augustlnho Zucchl, brasllelro, portador do Rg. nº.
1.735.768 e do Cpf n° 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Claudla Luclane Pereira,
portador(a) do Rg. n.º 13.105.015-1 - SSP/PR, e do Cpf nº 881.525.619-91, residente à Rua
Pascoai Blachin, 111 - Centro, Vitorino - PR, ajustam a prestação de Serviços para o Emprego
Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
mediante as cláusulas a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT.
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO .
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 04 de setembro
de 2017, podendo ser prorrogado.
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
A título de remuneração o Munldplo de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$
1.438,09 (hum mll, quatrocentos e trinta e oito reais e nove centavos) por mês, devendo o(a)
mesmo(a) cumprir carga horária 20 (vinte) horas semanais.
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo
estabelecido na cláusula 1 o, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da
Consolldação das Leis de Trabalho, CL T.
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal n°. 4.387 ele 28
de agosto de 2014, através da Portaria nº 401/2017.
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os custos da presente contratçição serão suportados pela Dotação Orçamentária
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.09900à - Manutenção das Atividades do fUNDEB 40%.
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO
Elegem as partes o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do
presente, com renúncia de qualquer outro por mais prlvlleglado que seja.
Por estarem jl stas e acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02
(duas) vias de lgrl teor e forma.
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As partes ao final firmadas, de um lado o Município de Pato Bl'anco, Pessoa Jurídica
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru n°. 271, Centro,
devidamente Inscrito no CNPJ sob n°. 76.995.448/0001"54, neste ato representado aqui
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, SI'. Augustinho Zucchl, brasileiro, portador do Rg . nº.
1.735.768 e do Cpf n° 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Cleandrn Fontoura ele
Freitas, portador(a) do Rg. n.º 10.926. 359-1 - SSP/PR, e do Cpf nº 071.610.539-00, residente
à Rua Luiz Xavier, 117 - São Cristóvão, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços para
o Emprego Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria Munlclpal de Educação e
Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT.
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 15 de fevereiro de
2018, podendo ser prorrogado.
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁIUA
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$
R$ 1.491,93 (Hum mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e três centavos) por mês,
devendo o(a) mesmo( a) cumprir carga horária 20 horas semanais.
CLÁUSULA QUARTA" RESCISÃO
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo
estabelecido na cláusula 1 o, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da
Consolidação das Leis de Trabalho, CLT.
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal no. 4.387 de 28
de agosto de 2014, através da Portaria nº 039/2018.
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atl~ldad es do FUNDEB 40%.
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO
Elegem as par es o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do
presente, com renú/ clá e qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Por estare just s e acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02
(duas) vias de lgu 1 te 3 forma.
1'êverelro de 2018.
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CONTRATO DE TRABALHO PRAZO DETERMINADO
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As partes ao final firmadas, de um lado o Município de Pato Brnnco, Pessoa Jurídica
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru nº. 271, Centro,
devidamente Inscrito no CNPJ sob 11°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, SI'" Augustinho Zucchl, brasileiro, portador do Rg. nº.
1.735.768 e do Cpf n° 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Délnlelle Frnnco
13nmismann, portador( a) do Rg. n. 0 9.456.507-3 - SSP/PR, e do Cpf nº 086.422. 779-55,
residente à Rua Sergipe, 276 - La Salle, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços
para o Emprego Públlco de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRXMEIRA: OBJETO
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT.
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, iniciando em 02 de abril de
2018, podendo ser prorrogado.
'CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$
R$ 1.518,94 (hum ·mil, quinhentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos) por mês,
devendo o(a) rnesmo(a) cumprir carga horária 20 horas semanais.
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo
estabelecido na cláusula 10, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da
Consolidação das Leis de Trabalho, CLT.
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal nº. 4.387 de 28
de agosto de 2014, através da Portaria nº 109/2018.
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%.
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO
Elegem a tes o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do
presente, com enúnc·a de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Por est rem ju tas e acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 0 2
(duas) vias de lgua.1 reforma.
~ ra e abril de 2018.
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
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CONTRATO DE TRABALHO PRAZO DETERMINADO
As partes ao final firmadas, de um lado o Município de Pato Branco, Pessoa Jurídica
de Direito Público Interno, corn sede administrativa na Rua Caramuru nº. 271, Centro,
devidamente Inscrito no CNPJ sob n°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, Sr. Augustinho Zucchi, brasileiro, portador do Rg. n°.
1.735.768 e do Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Denize Regina Maggi,
portador(a) do Rg. n.º 4.567.463 - SSP/SC, e do Cpf nº 056.298.819-06, residente à Rua
Prudente de Moraes, 463 - Centro, Vitorino - PR, ajustam a prestação de Serviços para o
Emprego Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria Munlclpal de Educação e
Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CL T.
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 03 de setembro
de 2018, podendo ser prorrogado.
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) rnesmo(a) o valor de R$
R$ 1.518,94 (hum mil, quinhentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos) por mês,
devendo o(a) mesmo(a) cumprir carga horária 20·horas semanais.
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo
estabelecldo na cláusula 1°, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da
Consolidação das Leis de Trabalho, CLT.
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal nº. 4.387 de 28
de agosto de 2014, através da Portaria nº 358/2018.
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%.
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO
Elegem as part foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do
presente, com renú ra de ualquer outro por mais prlvlleglado que seja.
Por estarem justas acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02
(duas) vias de lgua teo~ rma .
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CONTRATO DE TRABALHO PRAZO DETERMINADO
As partes ao final firmadas, de um lado o Município de Pato Branco, Pessoa Jurídica
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru n°. 271, Centro,
devidamente Inscrito no CNPJ sol> 11°. 76.995.448/0001- 54, neste ato representado aqui
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, Sr. Augustinho Zucchi, brasilelro, portador do Rg. n°.
1.735.768 e cio Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Duchnar Peloso,
portador(a) do Rg. n.º 10.096.059-1 - SSP/PR, e do Cpf nº 070.945.39 9-08, residente à Rua
Jaclretã, 578 - Centro, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços para o Emprego
Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
mediante as cláusulas a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT.
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO
o prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando ern 15 de fevereiro de
2018, podendo ser prorrogado.
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$
R$ 1.49 1,93 (Hum mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e três centavos) por mês,
devendo o(a) mesmo(a) cumprir carga horária 20 horas semanais.
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo
estabelecldo na cláusula 1 o, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da
Consolidação das Leis de Trabalho, CLT.
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL
A presente con.tratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal nº. 4. 387 de 28
de agosto de 2014, através da Portaria nº 039/2018.
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçam entária
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura · - 07 .03 - Departamento de Ensino -
1236100392.09 9000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%.
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO
Elegem as partes o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do
presente, com renjfí?} de qualquer outro por mais privilegiado que sej a.
Por estare'.L'i ju tas e acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 0 2
(duas) vias de lgul~fº e forma.
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MUNICÍPIO DE
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CONTRATO DE TRABALHO PR.AZO DETERMINADO
As partes ao final firmadas, de um lado o Município ele Pato Branco, Pessoa Jurídica
de Direito P(1blico Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru n°. 271, Centro,
devidamente Inscrito no CNPJ sol> r1°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, sr: Augustlnho Zucchl, brasileiro, portador do Rg. n°.
1.735.768 e do Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) sr.(a) Evelço Barbosa,
portaclor(a) do Rg. n.º 12.952.481-2 - SSP/PR, e do Cpf nº 489.733.357-15, residente à Rua
Tapir, 370 - Bancários, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços para o Emprego
Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
mediante as cláusulas a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
o Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CL T.
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 06 de março de
2018, podendo ser prorrogado.
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$
R$ 1.491,93 (Hum mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e três centavos) por mês,
devendo o(a) mesmo( a) cumprir carga horária 20 horas semanais.
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo
estabelecido na cláusula 1°, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da
Consolidação das Leis de Trabalho, CLT.
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal n°. 4.387 de 28
de agosto de 2014, através da Portaria nº 074/2018.
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07 .03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDES 40%.
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO
Elegem as part o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do
presente, com renú la d RUalquer outro por mais privilegiado que seja.
Por estarem justas acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02
(duas) vias de lgua teo ;\e f rma.
Pato ranco, m 96 d m f(ode 2018.
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CONTRATO DE TRABALHO PRAZO DE'l'ER.MINADO
As partes ao final firmadas, de um lado o Município ele Pato Bnrnco, Pessoa Jurídica
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru nº. 271, Centro,
devidamente Inscrito no CNPJ sob 11°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, S1'. Augustlnho Zucchi, brasileiro, portador do Rg. n°.
1.735.768 e do Cpf n° 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Fernanda Felippe,
portador(a) do Rg. n.º 9.910.143-1 - SSP/PR, e do Cpf nº 053.500.339-71, residente à
Avenida Tupi, 2239 - Centro, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços para o
Emprego P(1bllco de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEI RA: OBJETO
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT.
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 17 de julho de
2018, podendo ser prorrogado.
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$
R$ 1.518,94 (hum mll, quinhentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos) por mês,
devendo o(a) mesmo(a) cumprir carga horária 20 horas semanais.
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO
o Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo
estabelecido na cláusula 1°, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da
Consolidação das Leis de Trabalho, CL T.
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal n° . 4.387 de 28
de agosto de 2014, através da Portaria nº 272/ 2018.
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educa ção e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40% .
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO
Elegem as partes o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do
presente, com re ®ç_la de qualquer outro por mais privilegiado que sej a.
Por estare ju tas e acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02
(duas) vias de iQ ai te ·e forma.
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Rua Cnrnmurn, 271 - 85.501-064 - Palo 13ranco- P11roná llubrico: CA\(
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PATO BRANCO ESTADO 00 PA!Ull.\ S€0ETAIUA Oé AD~m.1ffilAÇÃO E íl ~Al\ÇAS
CONTRATO DE 'l'RABALHO PRAZO DETERMINADO
As partes ao final firmadas, de um lado o Município de Pato Bl'anco, Pessoa Jurldlca
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru nº. 27'1, Centro,
devidamente Inscrito no CNPJ sob n°. 76.995.448/0001- 54, neste ato representado aqui
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, Sr. Augustinho Zucchl, brasileiro, portador do Rg. nº.
1.735.768 e do Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Francisca Paula Almeida
Sanguanlnl, portador(a) do Rg. n.º 14.846.830-3 - SSP/PR, e do Cpf nº 817.087.691-53,
residente à Rua Aimoré, 1780 - Apto 101 - Centro, Pato Branco· - PR, ajustam a prestação de
Serviços para o Emprego Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT.
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 02 de abril de
2018, podendo ser prorrogado.
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) rnesmo(a) o valor de R$
R$ 1.518,94 (hum mil, quinhentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos) por mês,
devendo o(a) mesmo(a) cumprir carga horária 20 horas semanais.
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo
estabelecido na cláusula 1°, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da
Consolidação das Leis de Trabalho, CL T.
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal nº. 4 .387 de 28
de agosto de 2014, através da Portaria nº 109/2018.
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07 .03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%.
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO
Elegem as partes o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do
presente, com e~1 ei· de qualquer.outro por mais privilegiado que seja.
Por estare just s e acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02
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CONTR.A'I'O DE TRABALHO PRAZO DETERMINADO
As partes ao final firmadas, de um lado o Munlcfpio de Pato Branco, Pessoa Jurídica
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru n°. 271, Centro,
devidamente Inscrito no CNPJ sol> n°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, sr. Augustlnho Zucchl, brasileiro, portador do Rg. nº.
1.735.768 e do Cpf n° 450,562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Geslalne Fa1·1as Pereira
Ribeiro, portador(a) do Rg. n. 0 10.277.545-7 - SSP/PR, e do Cpf nº 082.381.679-65,
residente à Rua Visconde de Tamandaré, 175 - Santa Terezlnha, Pato Branco - PR, ajustam a
prestação de Serviços para o Emprego Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT. ·
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 20 de fevereiro de
2018, podendo ser prorrogado.
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$
R$ 1.491,93 (Hum mll, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e três centavos) por mês,
devendo o(a) mesmo(a) cumprir carga horária 20 horas semanais.
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo
estabelecido na cláusula 10, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da
Consolidação das Leis de Trabalho, CL T.
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal nº. 4.387 de 28
de agosto de 2014, através da Portaria n° 039/2018.
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDES 40%.
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO
Elegem as partes o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do
presente, com renú~c de ualquer outro por mais privilegiado que seja.
Por estarem ·ustas e acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02
(duas) vias de lgua teor for ma.
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APllO\'ADO O TEOR
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IvIUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO IX> PARANÁ SECllETAlUA DE IJJ~llNISTIIAÇÃO E fll!A.XÇ.\S
CONTRATO DE TRABALHO PRAZO DETERMINADO
As partes ao final firmadas, de um lado o Município de Pato Branco, Pessoa Jurídica
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru no. 271, Centro,
devidamente Inscrito no CNPJ sob 11°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, Sr. Augustlnho Zucchl, br'asllelro, portador do Rg. n°.
1.735.768 e do Cpf n° 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Jaclrn Trindade dos
Santos Marcondes Gauze, portador(a) do Rg. n.º 4.010.234-5 - SSP/PR, e elo Cpf n°
627.822.829-72, residente à Rua Padre Clarete, 30 - Menino Deus, Pato Branco - PR, ajustam a
prestação de Serviços para o Emprego Público ele Professor - PSS, para atender a Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação elas Leis Trabalhistas CLT.
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 02 de abril de
2018, podendo ser prorrogado:
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$
R$ 1.518,94 (hum mll, quinhentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos) por mês,
devendo o(a) mesrno(a) cumprir carga horária 20 horas semanais.
CLÁUSULA QUARTA" RESCISÃO
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo
estabelecido na cláusula 1°, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da
Consolidação das Leis de Trabalho, CLT.
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal nº. 4.387 de 28
de agosto de 2014, através da Portaria nº 109/2018.
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDES 40% .
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO
Elegem a~artes o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do
presente, com rymir) là de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Por ·esta~n:i j stas e acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02
(duas) vias ele i ·uai ~'f r e forma.
Pato ra rJm 02 de abril de 2018.
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Fonc/Fnx (•16) 3220· 15•1<1 • w11·w.pntohrnnco.pr.gov.lir -------~--- ~
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO 1 I
ESTADO OOPARAtlÁ ~ffllETAAIA OE AD~!ISISIRAÇÃO EWIAl:('A~
CONTRATO DE 'I'RABALHO PRAZO DETER:tvIINADO
As partes ao final firmadas, ele um lado o Município de Pato Bl'anco, Pessoa Jurídica
de Direito P(1bllco ln.terno, com sede administrativa na Rua Caramuru nº. 271, Centro,
devidamente Inscrito no CNPJ sob 11°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, Sr. Augustlnho Zucchl, brasileiro, portador do Rg. nº.
1.735.768 e do Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Janete de Laureies
Carneit·o Damasceno, portador(a) do Rg. n.º 4.188.147-0 - SSP/PR, e do Cpf nº
706.542.559-20, residente à Rua Xavier da Siiva, 587 - Pinheirinho, Pato Branco - PR, ajustam
a prestação de Serviços para o Emprego Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT.
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 13 de setembro
de 2017, podendo ser prorrogado.
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$
1.438,09 (hum mil, quatrocentos e trinta e oito reais e nove centavos) por mês, devendo o(a)
mesmo(a) cumprir carga horária 20 (vinte) horas semanais.
CLÁUSULA QUARTA" RESCISÃO
o Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo
estabelecldo na cláusula 10, sendo que a forma ele rescisão se regerá pelo artigo 481 da
Consolidação das Leis de Trabalho, CL T.
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal nº. 4.387 de 28
de agosto de 2014, através da Portaria nº 401/2017.
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%.
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO
Elegem as partes o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do
presente, com renúncia de qualquer outro por mais prlvlleglado que seja.
Por estarem justa~corcladas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 0 2
{duas) vias de Igual teore form .
tembro de 2017.
PllOCUl\1\00IUA
MUNICIPAL
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Fone/Fnx ('16) 3220-1544 • 11•11·w.pnlobrouco.pr.gov.br ------ ~ rn
IVIUNICÍPIO DE
PATO BRANCO csr>.00 DO rAllA.'IÁ ~fCRETAlUA OE AINl).111lUÇÃO E m1At;ÇAS
CONTRATO DE 'l'RABALHO PRAZO DE'l'ERMINADO
As partes ao final firmadas, de um lado o Município ele Pato Branco, Pessoa Jurídica
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru no. 271, Centro,
devidamente Inscrito no CNPJ sob 11°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, S1'. Augustlnho Zucchl, brasileiro, portador do Rg. nº.
1. 735.768 e do Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Jessica Cristina Segato
Rlgon, portador(a) do Rg. n.º 10.267.100-7 - SSP/PR, e do Cpf nº 075.451.089-14, residente
à Rua Ilda Bazzo, 476 - São Francisco, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços para
o Emprego Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria Munlclpal de Educação e
Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT.
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO
O prazo será por tempo determinado de 12 (dqze) meses, Iniciando em 05 de setembro
de 2017, podendo ser prorrogado.
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$
1.438,09 (hum mll, quatrocentos e trinta e oito reais e nove centavos) por mês, devendo o(a)
mesmo(a) cumprir carga horária 20 (vinte) horas semanais.
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo
estabelecido na cláusula 1º, sendo que a forma de rescisão se reg erá pelo artigo 481 da
Consolidação das Leis de Trabalho, CLT.
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal no. 4.387 de 28
de agosto de 2014, através da Portaria n° 401/2017.
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%.
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO
·Elegem as partes o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do
presente, com renúncia de qualquer outro por mais prlvileglado que seja. ·
Por estarem jy_s acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02
(duas) vias de Igual téor e for a.
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MUNICÍPIO DE
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CONTRATO DE TRABALHO PRAZO DETERMINADO
1
1
As partes ho final firmadas, de um lado o Município de Pato Bnrnco, Pessoa Jurídica
de Direito Pi.'tbli2o Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru n°. 271, Centro,
devidamente lnsc
1
rlto no CNPJ sob n°. 76.995.448/0001~54, neste ato representado aqui
pelo Sr. Prefeito j de Pato Branco, sr. Augustlnho Zucchl, brasllelro, portador do Rg. n°.
1.735.768 e do FPf n° 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Jucelalne Rlqulnha
Gossler Siqueira, portador(a) do Rg. n. 0 7.739.440-0 - SSP/PR, e do Cpf nº 005 .603.379-65,
residente à Rua Lµplclnlo Rodrigues, 777 - Morumbl, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de
Serviços para o Emprego Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de
Educação e Cultu1a, mediante as cláusulas a eg uir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O Municíplp de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT.
CLÁUSUL~ SEGUNDA: PRAZO
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, iniciando em 06 de outubro de
1 2017, podendo ser prorrogado.
CLÁUSULl TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
A título de/remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$
1.464,83 (hum rl)ll, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) por mês,
devendo o(a) mesmo( a) cumprir carga horária 20 (vinte) horas semanais.
, 1 - CLAUSULA QUARTA~ RESCISAO
o Present~ Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo
estabelecido na t láusula 10, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da
Consollda<;,ão das jLels de Trabalho, CL T.
CLAUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL
A prese nt~ contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal nº. 4.387 el e 28
de agosto ,de 01~, através da Portarta nº 443/2017. ,
CLAUSULA SEXTA - DOTAÇAO ORÇAMENTARIA
Os custos
1 da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária
seguinte: 07 - S~cr tarl a Munlclpal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino - ' . 1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%.
CLÁUSULh SÉTIMA - FORO
Elegem asl partes o foro desta Comarca para clirlmlrem quaisquer dúvidas oriundas do
presente, com reh , eia . e qualquer outro por mais prlvlleglaclo que seja .
Por estare justa e acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 0 2
(duas) vias de lg ai t or e orma .
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Pato ra ~ 06 e outubro de 2017.
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO CITAOOOO MA.~Á ~fCllET IUAl> AD lll~ IAAÇÃOEFl!IANÇAS .. \
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As partes ao final firmadas, de um lado o Município de Pato Brnnco, Pessoa Jurídica
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru n°. 271, Centro,
devidamente Inscrito no CNPJ sob 11°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, sr. Augustlnho Zucchl, brasileiro, portador do Rg. n°.
1.735.768 e do Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Juliane Fo1·glal'lnl Tondo,
portador(a) do Rg. n.º 7.565.949-0 - SSP/PR, e do Cpf nº 041.945.829-85, residente à Rua
Bélldulno A. Dartora, 74 - Gralha Azul, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços para
o Emprego Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria Munlclpal de Educação e
Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecldas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhlstas CLT.
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 06 de março de
2018, podendo ser prorrogado.
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
A título de remuneração o Município el e Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$
R$ 1.491,93 (Hum mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e três centavos) por mês,
devendo o(a) mesmo(é)) cumprir carga horária 20 horas semanais.
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo
estabelecido na cláusula 1 o, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da
Consolidação das Leis de Trabalho, CL T.
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal nº. 4 .387 de 28
de agosto de 2014, através da Portaria nº 074/2018.
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%.
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO
Elegem as pa o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas cio
presente, com ren ' eia d qualquer outro por mais prlvlleglado que seja.
llnn Cnrnmmu, 271 - 85.50 l ·06'1 - Pnto Urnnco - l'nran;\
que vai lavrado em 02
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CONTRATO DE 'l'RABALHO PRAZO DE'I'ERMINADO
As partes ao final firmadas, de um lado o Munidf>lo de Pato Branco, Pessoa Jurídica
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru nº. 271, Centro,
devidamente Inscrito no CNPJ sob n°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, S1·. Augustlnho Zucchl, brasllelro, portador do Rg. n°.
1.735.768 e do Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Lella do Piiar Blancatto,
portador(a) do Rg. n.º 10.117.107-8 - SSP/PR, e do Cpf nº 064.106.219-22, residente à Rua
Francisco Beltrão, 785 - Centro, Coronel Vivida - PR, ajustam a prestação de Serviços para o
Emprego Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT.
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO
o prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, iniciando em 07 de novembro
de 2017, podendo ser prorrogado.
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$
1.464,83 (hum mll, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) por mês,
devendo o(a) mesmo(a) cumprir carga horária 20 (vinte) horas semanais.
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO
o Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo
estabelecido na cláusula 1 o, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da
Consolidação elas Leis de Trabalho, CL T.
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL .
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal n°. 4.387 de 28
de agosto de 2014, através da Portaria nº 484/2017.
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%.
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO
Elegem as partes o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do
presente, com ren ' eia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Por estar· m ju tas e acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02
(duas) vias de ·gual te e forma.
!lua Cnrnmurn, 271 - 85.501-064 - l'nlo Brnnco - Pnrnn;\
PROCURADOR!/\
MUNICIPAL
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
CONTRATO DE TRABALHO PRAZO DETERIVIINADO
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As partes ao final firmadas, de um lado o Munlcfplo de Pato Branco, Pessoa Jurídica
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru nº. 271, Centro,
devidamente Inscrito no CNPJ sob 11°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, Sr. Augustlnho Zucchl, brasileiro, portador do Rg. nº.
1.735.768 e do Cpf n° 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Letlcla Silveira Romlg,
portador(a) do Rg. n.0 10.376.721-0 - SSP/PR, e do Cpf nº 079.548.489-57, residente à
Avenida Tupi, 1997 - Centro, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços para o
Emprego Públlco de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT.
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 20 de fevereiro de
2018, podendo ser prorrogado.
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesrno(a) o valor de R$
R$ 1.491,93 (Hum mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e três centavos) por mês,
devendo o(a) rnesmo(a) cumprir carga horária 20 horas semanais.
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO
O Presente Contr.ato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo
estabelecido na cláusula 1°, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da
Consolidação das Leis de Trabalho, CLT.
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal nº. 4.387 de 28
de agosto de 2014, através da Portaria nº 039/2018.
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os custos ela presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%.
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO
Elegem as partes o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do
presente, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Por estarem ju as acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02
(duas) vias de igual t ore ·ma.
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professor - PSS
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Rua Carnmum, 271 - 85.501-06'1 - l'nto D ronco - Pnrnn~
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
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CONTRATO DE TRABALHO PRAZO DETERMINADO
As partes ao final firmadas, de um lado o Município de Pato Branco, Pessoa Jurídica
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru nº. 271, Centro,
devld~m~nte Inscrito no CNPJ sob 11°. 76.995.448/ 0001-54, neste ato representado aqui
pelo Sr . . .Prefeito de Pato Branco, s1 .. Augustlnho Zucchl, brasileiro, portador do Rg. nº,
1.735.768 e do Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Maria de Lu l'des Farias,
portador(a) cio Rg. n. 0 7.139.250-3 - SSP/PR, e do Cpf n° 855.962.309-44, residente à Rua
Gonçalves Dias, 780 - São Cristóvão, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços para o
Emprego Público de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Pt'tbllco de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT.
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 15 de fevereiro de
2018, podendo ser prorrogado.
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNE~AÇÃO E CARGA HORÁRIA
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$
R$ 1.491,93 (Hum mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e três centavos) por mês,
devendo o(a) mesmo(a) cumprir carga horária 20 horas semanais.
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO
O Presente Contrato poderá. ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo
estabelecido na cláusula 1°, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da
Consolidação das Leis de Trabalho, CLT.
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL
A presente contra.tação decorre da autorização dada pela Lei Municipal nº. 4.387 de 28
de agosto de 2014, através da Portaria nº 039/2018.
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os custos ela presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Mahutenção das Atividades do FUNDEB 40%.
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO
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APROVADO O '1 EOR
JURIDICO
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Run Cnrnmuru, 271 - 85.501-06•1 - l'nlo Brn11co - Pnroni\ R11li1ka: Ci\'t- Fonc/P';ix (•16) 3220-15•14 - www.pnlohrnnco.pr.gov.lir .__ _____ _.__ ____ _,
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
CON'rRNro DE TRABALHO PR.AZO DE'I'ERMINADO
As partes ao final firmadas, de um lado o Município de rato Branco, Pessoa Jurídica
de Direito Públlco Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru nº. 271, Centro,
devidamente inscrito no CNPJ sob n°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, SI'. Augustinho Zucchl, brasileiro, portador do Rg . n°.
1.735.768 e do Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Mariana Fantinel,
portador(a) do Rg. n. 0 9.479.772-1 - SSP/PR, e do Cpf nº 067.855.619-90, residente à Rua
Fernando Ferrari, 36 - São Vicente, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços parn o
Emprego P(1blico de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT.
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 04 de setembro
de 2017, podendo ser prorrogado.
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$
1.438,09 (hum mll, quatrocentos e trinta e oito reais e nove centavos) por mês, devendo o(a)
mesmo(a) cumprir carga horária 20 (vinte) horas semanais.
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo
estabelecido na cláusula 1 o, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da
Consolidação das Leis de Trabalho, CLT.
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal n°. 4.387 de 28
de agosto de 2014, através da Portaria n° 401/2017.
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária
seguinte: 07 - Secretaria Munlclpal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%.
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO
Elegem as partes o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do
rresente, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que sej a.
Por estarem ju )Íe ac rdadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02
(duas) vias de Igual teof",. form .
Pato Br co,,;ien O -:» eternbro de 2017.
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MUNICIPAL
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CON'fRATO DE TRABALHO PR.AZO DETERtvlINADO
As partes ao final firmadas, de um lado o Município de Pato Branco, Pessoa Jurídica
de Direito P(1bllco Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru nº. 271, Centro,
devidamente Inscrito no CNPJ sob n°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, Sr. Augustinho Zucchl, brasileiro, portador do Rg. nº.
1. 735.768 e do Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Marlza Acl<er, portador( a)
do Rg. n. 0 7.276.898-1 - SSP/PR, e do Cpf n° 030.704.749-00, residente il Rua Guarapuava,
44 - Centro, Vitorino - PR, ajustam a prestação de Serviços para o Emprego P(1bllco de
Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, mediante as
cláusulas a seguir estabelecidas: ·
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT.
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 06 de março de
2018, podendo ser prorrogado.
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$
R$ 1.491,93 (Hum mll, quatrocentos e noventa e urn reais e noventa e três centavos) por mês,
devendo o(a) mesmo(a) cumprir carga horária 20 horas semanais.
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo
estabelecido na cláusula 1 o, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da
Consolidação das Leis de Trabalho, CLT.
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Munlclpal n°. 4.387 de 28
de agosto de 2014, através da Portaria n° 074/2018.
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%.
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO
Elegem as P. fe o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do
presente, com rery:mcla qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Por estar~fn justa e acordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02
(duas) vias d,e iJÜal ~r e orrna.
Pato ran , ~º?' rço de 2018,
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
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CON'rRATO DE 'l'R.ABALHO PR.AZO DETERivIINADO
As partes ao final firmadas, de um lado o Município ele Pato Branco, Pessoa Jurídica
de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru nº. 271, Centro,
devidamente Inscrito no CNPJ sob n°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, SI'. Augustinho Zucchi, brasilelro, portador do Rg. nº.
1. 735. 768 e do Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Shella Tais Fln Trentln,
portador(a) do Rg. n.º 6.717.102-0 - SSP/PR, e do Cpf nº 033.460.229-78, residente à Rua
Taplr, 2860 - Jardim Primavera, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços para o
Emprego P(1blico de Professor - PSS, para atender a Secretaria Munlclpal de Educação e
Cultura, mediante as cláusulas a seguir estab.elecldas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolfdação das Leis Trabalhistas CL T.
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO
O prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 27 de outubro de
2017, podendo ser prorrogado.
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$
1.464,83 (hum mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) por mês,
devendo o(a) mesmo(a) cumprir carga horária 20 (vinte) horas semanais.
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo
estabelecido na cláusula 1°, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da
Consolidação das Leis de Trabalho, CLT.
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal nº. 4.387 de 20
de agosto de 2014, através da Portaria n° 490/2017.
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educa.ção e Cultura - 07 .03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%.
CLÁUSULA SÉTIMA - • RO
lavrado em 02
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Fonr/Fnx (46) 3220-15•1<1 - w11·11'.pnlobrn11co.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO EIT ADOOO r>JW/A !ECRETAJUA DE AD~UJnSrRAÇÃO E nNA~:ÇAS
CONTRATO DE 'I'RABALHO PRAZO DETERMINADO
As partes ao final firmadas, de um lado o Município de Pato Bl'anco, Pessoa Jurídica
de Direito Público Interno, com sede · administrativa na Rua Caramuru nº. 271, Centro,
devidamente Inscrito no CNPJ sob 11°. 7G.995.44B/0001-54, neste ato representado aqui
pelo Sr. Prefeito de Pato Branco, Sr. Augustlnho Zucchi, brasileiro, portador do Rg. nº.
1.735.768 e do Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Silvana Frnnco
Brnnlsmann, portador(a) do Rg. n.º 8.906.898-3 - SSP/PR, e do Cpf nº 003.925. 229-93,
residente à Rua Sergipe, 276 - La Salle, Pato Branco - PR, ajustam a prestação de Serviços
para o Emprego P(iblico de Professor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O Município de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego Público de Professor -
PSS, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT.
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO
o prazo será por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 04 de setembro
de 2017, podendo ser prorrogado.
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
A título de remuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesrno(a) o valor de R$
1.438,09 (hum mil, quatrocentos e trinta e oito reais e nove centavos) por mês, devendo o(a)
m esmo(a) cumprir carga horária 20 (vinte) horas semanais.
CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO
O Presente Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo
estabelecido na cláusula 1 o, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da
Consolidação das Leis de Trabalho, CL T.
CLÁUSULA QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL
A presente contratação decorre da autorização dada pela Lei Munlclj:>al nº. 4.387 de 28
de agosto de 2014, através da Portaria n° 401/2017.
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os custos da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária
seguinte : 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07 .03 - Departamento de Ensino -
1236100392.099000 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%.
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO
Elegem as partes o foro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do
presente, com ren(mcla de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Por estarem justas e a dadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 0 2
(duas) vi s e Igual teo ye
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Professor - PSS
ll ua Cnmmum, 271 - 85.501-064 - Palo llrnnco - l'nrnn;\
PROCUllr\DOIUI\
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO OOPA.11.CIÃ 9'CRETMIA DE AD~ll:>lllMÇÃO E llNAl>ÇAS
CON'fRA'l'O DE TRABALHO PRAZO DETERMINADO
As partes ao final firmadas, de um lado o Munlcfplo ele Pato Bnrnco, Pessoa Jurídica
de Direito Públl~o Interno, com sede administrativa na Rua Caramuru nº. 271, Centro,
devidamente Inscrito no CNPJ sob n°. 76.995.448/0001-54, neste ato representado aqui
pelo Sr. Prefeito 1 de Pato Branco, SI'. Augustinho Zucchl, brasileiro, portador do Rg. nº.
1.735.768 e do Cpf nº 450.562.939-20, e do outro lado o(a) Sr.(a) Valne Marl Dolci,
portador(a) do Rg. n.º 3.104.098-1 - SSP/PR, e do Cpf n° 426.599.579-91, residente à Rua
Otávio Myer, 78 I Centro, Clevelândla - PR, ajustam a prestação ele Serviços para o Emprego
Público de Proferor - PSS, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
mediante as cláusulas a seguir estabelecidas: , 1
CLAUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O Munlcíplb de Pato Branco contrata os serviços para o Emprego P(1bllco de Professor -
PSS, regido pela <l:onsolidação das Leis Trabalhistas CLT.
CLÁUSUL~ SEGUNDA: PRAZO
O prazo ser~ por tempo determinado de 12 (doze) meses, Iniciando em 06 de outubro de
2017, podendo ser prorrogado. , 1 ,, , CLAUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇAO E CARGA HORARIA
A título dejremuneração o Município de Pato Branco pagará a(o) mesmo(a) o valor de R$
1.464,83 (hum f11il, quatrocentos e sessenta 'e quatro reais e oitenta e três centavos) por mês,
devendo o(a) mesmo(a) cumprir carga horária 20 (vinte) horas semanais.
CLÁUSULÀ QUARTA - RESCISÃO
O Present~ Contrato poderá ser rescindido pelas partes, antes de findo o prazo
estabelecido na tláusula 1°, sendo que a forma de rescisão se regerá pelo artigo 481 da
Consollda~ão das !Leis de Trabalho, CLT.
CLAUSULÀ QUINTA - FUNDAMENTO LEGAL
A present~ contratação decorre da autorização dada pela Lei Municipal nº. 4.387 de 28 • 1
de agosto ,de 201~, através da Portar~a n° 443/2017.,
CLAUSULA SEXTA - DOTAÇAO ORÇAMENTARIA
Os custos) da presente contratação serão suportados pela Dotação Orçamentária
seguinte: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 07.03 - Departamento de Ensino -
12361003:2.099~00 ,- Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%.
CLAUSULA SETIMA - FORO
Elegem asl part~oro desta Comarca para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do
presente, com re1\úíl6a de ql> lquer outro por mais privilegiado que seja.
Por estareb justas e cordadas, firmam as partes o presente, que vai lavrado em 02
(duas) vias de lgtj\teor ~ forn a.
Pato B( níº' ºJ .~ ~de 2017.
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