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PROJETO DE LEI Nº 28/2002
MENSAGEM Nº: 16/2002
RECEBIDO EM: 14 de março 2002.
Nº DO PROJETO: 27 /2002
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, para
adicionar dotação ao orçamento vigente (R$ 17 .172,00 - dezessete mil, cento e setenta
e dois reais - parceria com a FADEP para contribuir para a Universidade Aberta da
Terceira Idade- UNATI-120 idosos)
Decreto nº 4514/2002, de 16 de abril de 2002
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 14 de março de 2002.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 4 de abril de 2002, aprovado por
unanimidade de votos -14 (quatorze) votos a favor.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 8 de abril de 2002, aprovado por 13
(treze) votos a favor e 01 (uma) ausência. Aunsente o vereador Vilmar Maccari -
PDT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 9 de abril de 2002
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 242/2002
LEI Nº: 2148, de 16 de abril de 2002.
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 2764, do dia 25 de abril de 2002.
DIARIO DO POVO
ANO XVI EDIÇÃO 2764 PATO BRANCO, QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2002
1 PYefeitura ?tf unicipa( áe Cl>ato i]3ranco t:SrADO DO P~Ã
GABINmDO PRE!UlO
LEIN' 2.1.41
Dato: 16 de abril de 2002. S6mala: Alltoriia o Executivo Muilicipa1 abrir Crédito
Adiciollll Especial, para adiciomr dotaçlo "'
O<çamoolo viple.
A Cbwa Municipal de Pato 8-- do Paraú, aprovoa e eu,
Pweito Munieipol, llOlldo .. • R1Uinle 'Uh
Art. 1•. Fica o Executivo Municipol autom.do a abrir Créclito Adicional
Especial. no valor deRS 17.172,00 (dczessote mil oeolo •-•dois Raia) pamadicionu
dotaçlo ao oivamento. a aaber: ·
07.00 - Secrdaria de Eduoaçlo, Cultura, Esporte e U07.03; Departamonto de E4uoaçlo
12.364.00232.77 - l'ln:cria com a FADEI' - Conttibuiçio pona UNA TI- Univmidlde Aberta à Terceira Idade
3.3.S.0.41-Conlnliuiç6el ................................................................... R$ 17.172,00
Art. 2". Para dar cobertura ao crédito lherto oo lllligo llllaior, 6 indicado como
recuno, a imillaçlo pordal das dotações orçamenláriaa comijnadas oo orçamelllo vigente, a
aaber:
07.00 - Seaetaria de~. Cultura. Esporte el.mr
07.04-~deCultuta .
13.392.0026.1.020-Ampliar e F.qui)llr o Centro Cultunl RJUl Juglair
4.4.90.Sl.OO -Obras e Imtalaçõcs................................... ..................... R$ 17.172,00
Art. 7'. Esta Lei entn em vigor na dara de 1111 publlcaçlo, nvopdaa u
disposições ... contrário. . Gobinc1o do Prefeito Municipol de !'ale\-em, 16 de abril de 2002.
c~ Prefeito Municipol
<Prefeitura 9dunicipa[ áe Pato <Branco
ESTADOOOPAB.>SÁ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO li' 4.!14
Súmull: Abre ao orçamemo geral do municlpio mn Crédito llspeciBl no
valor de RS 17.172,00 (dil1.eSSC!e mil cento e setenta e dois
reais).
p Prefeito Munici!W de Pato Branco, Estado do Paraná, no UIO das atnõuições que .lhe são
conferidas pelo Art. 47, Jnçiso XXIII da Lei Oiginica Municipal, e c.om base na Lei 2.148 de 16 de
abril dc 2002,
DECRETA:
Art. 1'. F'tca abeno mn Crédito Especial ao Orçamento do Município, no valor de R$
17.172,00 (deussete mil cemo e setenla e dois reais~ a saber:
07 .00 • Seczetaria de Educação, Cultura, Esporte e Laz.er
07.03. Departamonto de Educação
12.364.00232.77 - Parceria com a FADEP - Contribuição para
UNATI - Universidade Aberta à Terceira Idade
3.3.5.0.41-Contribuições................................................................... RS 17.172,00
Art. r. Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo an1erior, 6 indicado como recurso a
81i11ação parcial das douções ~ .CODSignadaa no~ vigente, a sab<r:
07.00 -s~ de Educaçlo, Cultura, Esporte e Laz.er
07.04. Departameoto de Cultura
13.392.0026.1.020-Ampliar e Equipar o Centro Cultural Raul Juglair
4.4.90.51.00- Obras e Instalações......................................................... R$ 17.172,00
· Arf: 3'. Esu Decreto entra em vigor na data de aia publicação, revogadas a.1 diaposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Mwúcipal de Pato Branco cm, 16 de abril de 2002.
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 28/2002
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal abrir
crédito adicional especial, para adicionar
dotação ao orçamento vigente.
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 17.172,00 (dezessete mil, cento e
setenta e dois reais) para adicionar dotação ao orçamento, a saber:
07.00
07.03
12.364.232.77
3.3.5.0.41
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Departamento de Educação
Parceria com a FADEP - Contribuição para UNATI -
Universidade Aberta à Terceira Idade
Contribuições R$ 17.172,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo
anterior, é indicado como recurso, a anulação parcial das dotações
orçamentárias consignadas no orçamento vigente, as saber:
07.00
07.04
13.392.0026.1.020
4.4.90.51.00
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Departamento de Cultura
Ampliar e equipar o Centro Cultural Raul Juglair
Obras e instalações R$ 17.172,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
E mail: leaislativo(â>whiteduck.com hr
~···:--.::,_-_, \_·_;-· . .. ---~-_._, .• ~ ,_. -----·'"·~·,~~-'~'---1 -- ·-----·-·· -
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. Se9úÓd~Y~ 0
PN.B} 'ri() ~(l<f>t17 2ois ~ .T. ·
população mundial . de . i~osos .· poderá .. ··. • Contribuir para a construção de uma
chegar ... ··é:t .um. bilhão,•· ... e··· o Brasil .deverá
ocupar 0 6º lugarnessé r~nking mundial, abordagem ·social relacionada às· questões
correspondendo a 32 milhões.de pessoas pertinentes ao processo de envecom mais de 60 anos.
A educação para o envelhecimento
surge em resposta às indicações da
Organização Mundial de Saúde (OMS)
quando priorizam os programas de
promoção e prevenção da saúde.
A UNATI* Universidade Aberta à
Terceira Idade, projeto de extensão da
Faculdade Educacional do Sudoeste do
Paraná FADEP, aprovado pela Resolução
do COSEPE 010/2001, teve seu início no dia
14 de agosto de 2001, e desde então vem
desenvolvendo diferentes atividades no
i_ntuito de promover a educação continuada
e a qualidade de vida dos idosos
participantes.
As oficinas oferecidas, além de
proporcionar· informações e a elaboração.
de uma abordagem
lhecimemto humano.
• Valorizar a experiência de vida do
cidadão-idoso, oportunizando-lhe a
participação em projetos de pesquisa e
oficinas de estudos, visando a educação·
como um processo contínuo, culminando
na sistematização dos conhecimentos
empíricos de que são detentores.
OBJETIVO ESPECfFlco
• Fortalecer a valorização do cidadão-idoso
no contexto sócio-cultural
patobranquense.
.--_- _'. -: _,·,:. -·--~ ·- -. -?--~~--'.~_':-\~~~tt~~:~q~;
< > '''.A· UNATI tem C:omo fio condâtót'•{\\t/; ::·,_-_":".
durê.nte a. realização das oficin~~~ ..••
conteúdos relacionados à Gerontologia/
à Qualidade de Vida e à Aprendizagem
Continuada.
As oficinas propostas estão
engajadas entre si e envolvem:
V'avêooias na Tercen Idada
•Aspectos Gerontológicos
• Psicologia do Idoso
• Informática
• Saúde Preventiva
As oficinas são sessões de instrução
conduzidas por docentes habilitados na
área, com formação mínima de mestre.
O ingresso na UNATI é gratuito, feito
mediante lista de espera, disponível no
Departamento de Cultura do Município de
Pato Branco.
Tem como pré-requisito a idade
mínima de 55 anos.
O ano letivo da UNATI segue o
calendário acadêmico da FADEP.
Turno: dlurno
~ ~ _,, .:.-- '
. - ' - . :·-:-.-" '-• -.-.
Diretora Pedagógica
. Profª. Ms. Tania Lucia Lupatini
Coordenadora de Pesquisa e Pós-Graduação
Profª. Ms. Noeli Pastro Signorini
Coordenadora da UNATI
Profª. Ms. Naime Pigatto
PARCEIROS DA UNAlJ
Faça~IUWIDB
faça ~JtlMAl!Llt.TELEFÕNICASLTD~ ~ FfZ .. -~ 9V
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Faç
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ASSOCIAÇÁO PATOBRANQUENSE DE ENSINO
SUPERIOR SIC LTDA
CNPJ n. 03.4'.20.225/0001-95
SEXTA AL TERAÇÁO CONTRA TUA~
INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUAR.ARAPES
L TDA, pessoa jurídica de díreito privado, com sede em PaJmas
Estado do Paran~á à Rua Alcina Santos A.raújo, 411, Baírro São
Francisco, inscri1a no CNPJ n. 77.911.261/0001·98~ CLOVIS
SANTO PADO.A.."l', brasileiro, viúvo, comerciante, residente e
domiciliado em Pato Branco Estado do Paraná à Travessa
Ilhéus, 21 Bfilrro La Salle, portador da cédula de identidade n.
2.0:29.062-5 expedida pelo U. do Paraná e CPF :n.
005.792.039-72, sócios componentes d.a sociedade por quotas
de responsabilidade límitad~ que gira sob o nome empresarial
de ASSOCIAÇÁO PATOBRANQUENSE DE ENSINO
SUPERIOR SJC LTDA, c0m sede em Pato Branco Estado do
Paraná, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nQ
03.420.225/0001-95 e com sen CONTRATO SOCIAL
regiS'trado no Cartório Vieira sob n'-' 22.384 em 21.09.1999,
PRIMEIRA ALTERAÇÁO CONTRATUAL, sob n6 23.519
cm 18.11.1999, SEGUNDA ALTERAÇAO
CONTRATUAL, sob nº 23.544 em 22.11.1999, TERCEIRA
ALTERA.ÇAO CONTRATUAL, sob nº 24.727, QUARTA
ALTERAÇAO CONTRATUAL arquivada sob nº 25.222 e
QUINTA ALTERAÇÁO CONTRATUAL, arquivada. no
Cartório Vieira sob nº 025.618 em O.S.07.2000, resolvem por
este :imtmmento particular de ALTERA.ÇAO
CONTRATUAL, modificar seu contrato primitivo e demais
alterações confonne cláuwl!lB e condições seguh1tes:
CLAUSlJLA PRIMEIRA: A sócia INDÚSTRIA DE COMPENSADOS
GUARA.RAPES L TDA, ac:ima qualificada e que ·-possuí 1.404.900 (Um milhã.o
quatrocentos e quatro mil e novecentas) quotas no valor de 'R$ 1,00 (Um real) cada uma
perfazendo um total de R$ 1.404.900,00 (Um milhão quatrocentos e quatro mil, e
novecentos reais), vende ao Sr. ,JOÃO CARLOS RIBEIRO PEDROSO, brasileiro,
casado, índustrial, residente e domiciliado em Palmas Estado do Pru:an.á à Rua João
Gualberto, 224, centro, portador da cédula de identidade nº 12/R-1.279.026 expedida. pelo
I.I. do RS e CPF nº 251.054.189-72, a quantia de 183.975 (Cento e oitenta e três mil,
novecentas e setenta e cinco) quotas no valor de R$ 1,00 (Um Real) cada urna perfàzendo
um total de R.$ 183.975,00 (Cento e oitenta e três mil, novecentos e setenta e cinco reais),
_pelo preço de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), que confessa ter recebido .dando
plena e raza quitação das quotas vendidas.
.., ·- ...... ;, , . ._ ·-···. ,., .. ,•• . . . : \ i ~'J . '' .
ASSOCIAÇÁO PATOBRANQUENSE DE ENSINO
SUPERIOR SIC L TDA
CNP.J 11. 03.420,225/0001~95
SEXTA AL TERAÇAO CONTRATUAL
CLAUSULA SEGUNDA O sócio CLOVIS .SANTO PADOA.N, acima qualificado, que
possui 267.600 (duzentas e sessenta e sete mil e seiscentas) quotas no ..-..1
alor de R$ 1,00
(Um real) cada uma perfàzendo um total _de R$ 267.600,00 (Duzentos e sessenta e sete mil,
e seiscentos reais) vende à sócia INDUSTRlA DE COMPENS~WOS GUARARAPES
LTDA, já qualificada anterionnente~ pelo preço de R$ 126.766,67 (Centô e vinte e seis mil
setecent~;s e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), que confessa ter recebido
dando plena e raza quitaçãn.
PARAGR.\FO LTNJCO: Em virtude dss modificações, o quadro societário fica assim
di&tribuído:
rsocr
JNDU
JÓAO
TOTAL
os
STRIA DE COivíPENSADOS GUAR.ARAPES L TDA
CARLOS RIBEIRO PEDROSO
QUO'.fAS
J..488 . .525
183.975
1.672.500
~
VALOR/R$ %
1.488.525,00 89
183.975,00 11
1.672-500,00 100
CLAUSOLA TERCEIRI\.: O sócio :ingres8a1lte declara conhecer a situação econômica·
financeira, bem como o Ativo e Passivo da empresa? declara ainda, sob as penas da Lei, que
não eliltf1 sendo processado e nem foi definitivamente condenado por quaisquer dos crimes
que, ainda de modo temporário, vede o exercício da atividade mercantil
CLAUSULA QUARTA: O s&;io JO.Í\O CARLOS RIBEIRO PEDROSO, :fica neste ato
investido na fimç-ão de GERENTE da empresa,_ e j~ dispensado de presta9ào de
caução, vedado porém prestar aval, fiança ou qualquer garanti.a em nome da empresa.
CLAUSULA SE).'TA: Pennanecem inalteradas as demais clâusulas do contrato primitivo
e demais alterações que não colidirem com as da presente alteração.
ASSOC!AÇÁO PATOBRANQUENSE DE
SUPERIOR SIC LTDA
CNPJ n. 03.420.225/0001-95
SEXTA AL TERAÇÁO CONTRATUAL
E, por estarem justos e contratados, la:vram datam e assinam,
juntamente com duas testemunhas, o presente in.st:ru:rnento ern três vias de igual teor e
fonne., obrigando-se por si, erdeiros ~/ou sucessores a cumpri-lo em todos os sellil
tennos.
ANGARO SANTIAGO
de setembro de 2.001.~
!
i
/
FADEP
FACl'LDAllE OE PATO BRANCO
FACULDADE DE PATO BRANCO-FADEP/PREFEITURA
MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PROJETO DE EXTENSÃO - UNATI
UNATI - Universidade Aberta à Terceira Idade: Longevidade e
Qualidade de Vida
Pato Branco
2002
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
PROJETO DE EXTENSÃO: UNIVERSIDADE ABERTA À TERCEIRA
IDADE: LONGEVIDADE E QUALIDADE DE VIDA
PARCEIROS:
Associação Patobranquense de Ensino Superior SIC Ltda/Faculdade Educacional do
Sudoeste do Paraná - F ADEP e Prefeitura Municipal de Pato Branco/ Secretaria de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer /Departamento Municipal de Cultura
CARACTERIZAÇÃO:
Este Projeto tem o caráter de oferta permanente pela F ADEP, sendo que suas atividades
iniciaram no segundo semestre de 2001 com a entrada de duas turmas de idosos totalizando
80 acadêmicos. O início das atividades neste ano de 2002 está previsto para o mês de
março.
A Parceria junto Prefeitura Municipal de Pato Branco/ Secretaria de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer /Departamento Municipal de Cultura, tem a característica de ser um
Projeto desenvolvido a partir de um convênio com duração de 01 (um) ano podendo ser
renovado de comum acordo entre os parceiros.
2
PROJETO UNATI 2002
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:
UNATI1 - Universidade Aberta à Terceira Idade: "Longevidade e Qualidade de
Vida"
Projeto de Extensão da F ADEP em parceria com a Prefeitura Municipal de Pato
Branco/ Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e do Lazer /Departamento de Cultura do
Município de Pato Branco.
JUSTIFICATIVA:
A alta taxa de crescimento da população de mais de 60 anos no Brasil, em
decorrência da baixa natalidade e do prolongamento da vida, conforme os últimos dados do
Censo Demográfico/2000, fuz com que o fenômeno da velhice seja uma realidade que vem
se impondo no cenário brasileiro.
O atual momento da terceira idade neste novo milênio que se inicia, mostra uma
realidade muito heterogênea. Para muitos idosos, esta fase representa o momento de curtir a
vida com mais liberdade, pois o tempo ocioso pode ser aproveitado com diferentes
atividades sócio-culturais. Por outro lado, é possível encontrar pessoas idosas com
dificuldade de interagir no meio em que vivem, levadas muitas vezes, pelos valores e
preconceitos estigmatizados no decorrer de sua vida adulta. Ressalta-se ainda o modelo de
sociedade vigente, que propõe como ator social predominante o homem jovem, forte e
produtivo.
Para grande parte da sociedade brasileira, o ser e o agir das pessoas idosas ainda
são observados com algumas restrições devido os estereótipos construídos ao longo do
lEntendida como sinônimo de participação ativa, de inclusão social e de vida prazerosa e plena, além de
oportunizar um espaço de reflexão, criação e cidadania para esse grupo social.
3
tempo, onde às pessoas de terceira idade era reservado o "direito/dever" de cuidar dos
netos, rezar, opinar sobre os acontecimentos familiares, e outras atividades relacionadas ao
seu meio de convivência. Através desses fatos exemplificados, percebe-se que essa etapa da
vida ainda é ignorada pela maioria da população brasileira, quanto às suas reais
necessidades e possibilidades.
Conforme Peixoto (1997) a ideologia da velhice consiste em um conjunto de
enunciados filosóficos, éticos, sociológicos, psicológicos, biológicos, dentre outros, onde a
exclusão social e familiar e o poder aquisitivo, intimamente relacionado à aposentadoria,
que conseqüentemente liga-se ao estereótipo da desocupação, a fragilidade da saúde e a
dessexualidade, acabaram por construir uma imagem que hoje já não é mais possível
caracterizar a terceira idade.
Levando em consideração esse conjunto de fatos, percebe-se que as
representações sobre a velhice precisam urgentemente ser revistas por todos os setores da
sociedade brasileira. Sobretudo quando o Brasil caminha para um índice de 15% na taxa de
pessoas com mais de 60 anos no ano de 2025. Essa projeção faz com que o Brasil passe a
ser considerado como um País com alto índice de pessoas idosas, assim como a Itália,
Islãndia, Japão e Suécia (Zimerman, 2000).
Quanto às iniciativas governamentais no Brasil, foram tomadas medidas muito
discretas nas últimas décadas no sentido de chamar a atenção para a terceira idade, como
por exemplo, o Comitê Nacional de Saúde do Idoso, na década de 80 e a Política Nacional
do Idoso, através da Lei Nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, que institui idoso no Brasil a
pessoa maior de sessenta anos de idade. Entretanto, é notório perceber que a maior parte
das iniciativas são de organizações privadas.
É fundamental retomar aqui alguns dos artigos expressos na legislação do idoso,
Lei 8.842/94 referentes ao envolvimento do poder público na execução da Política
Nacional do Idoso, bem como no envolvimento da área educativa, neste caso, a F ADEP:
Art. 1 O: Na implementação da Política Nacional do Idoso, são
competências dos órgãos e entidades públicos:
1 - na área de promoção e assistência social:
a) prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o
atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a
4
participação das famílias, da sociedade e de entidades
governamentai~ e não-govemamenta~;
b) estimular a criação de incentivos e de alternativas de
atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de
cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho,
atendimentos domiciliares e outros.
(..)
d) planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos,
levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do
idoso;
(..)
III - na área de educação:
a) adequar currículos, metodologias e material didático aos
programas educaciona~ destinados ao idoso;
(..)
j) apoiar a criação de universidade aberta para a terceira idade,
como meio de universalizar o acesso às diferentes formas do saber;
VII - na área da cultura, esporte e lazer:
a) garantir ao idoso a participação no processo de produção,
reelaboração efrnição dos bens culturais;
(..)
c) incentivar os movimentos de idosos a desenvolver atividades
cultura~
Art. 19: Os recursos financeiros necessários à implantação das
ações afeta às áreas de competência dos governos federal,
estadua~, do Distrito Federal e municípios serão consigandos em
seus respectivos orçamentos.
Levando em consideração o disposto na Lei nº 8.842/94, entra em vigor o
decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996, que estabelece as competências dos órgãos e
entidades públicas na implementação da Política Nacional do Idoso.
Nesse momento, vale ressaltar o art. 2° deste decreto: "Ao Ministério da
Previdência e Assistência Social, pelos seus órgãos, compete: ( ... ) VII - coordenar,
financiar e apoiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social
do idoso, diretamente ou em parceria com outros órgãos".
5
Na seqüência desse decreto, em seu art. 10 é expresso: "Ao Ministério da
Educação e do Desporto, em articulação com órgãos federais, estaduais e municipais de
educação, compete: ( ... ) III - estimular e apoiar a admissão do idoso na universidade,
propiciando a integração intergeracional".
No sentido de oferecer atividades culturais e de sociabilização, tendo como
objetivo inicial ocupar o tempo livre das pessoas aposentadas, surgiram no final dos anos
80, as Universidades brasileiras da Terceira Idade, diferentemente de suas similares
européias, que datam do final da década de 1960 (Peixoto, 1997).
A mesma autora afirma: "Somente em maio de 1973 surge, na cidade de
Toulouse, na França, a primeira Universidade da Terceira Idade (UTI) voltada para o
ensino e a pesquisa". A partir daí, as UTI voltaram-se para o desenvolvimento de atividades
educativas apoiadas nos "conceitos de participação e desenvolvimento de estudos sobre o
envelhecimento'', bem como para a realização de pesquisas no campo da gerontologia,
contribuindo assim "para a elevação dos níveis de vida e de saúde de seus estudantes, assim
como do conjunto da população idosa".
Na década de 80, na França, aparece a "terceira geração das UTI, que se
caracteriza pela elaboração de um programa educacional mais amplo, voltado a satisfazer
uma população de aposentados cada vez mais nova e escolarizada, exigindo cursos
universitários 'formais' com direito a créditos e diploma"(Peixoto, 1997, p. 47).
Sendo assim, as UTI passam a elaborar uma programação baseada em três
eixos: participação-autonomia e integração, realizando pesquisas para, com e pelos
acadêmicos idosos (Jeanneret apud Peixoto). As atividades cotidianas passaram a ser
relacionada à educação permanente, educação sanitária, cuidados fisicos, ativação cerebral,
ações a serviço da comunidade 0/ellas apud Peixoto), e os alunos passam então, a serem os
produtores de conhecimento, na medida em que participam das pesquisas universitárias.
No Brasil, os programas para a Terceira Idade tiveram seu pioneirismo com o
SESC de São Paulo em 1960, quando grupos de aposentados juntavam-se durante os
almoços na instituição e lá ficavam lendo jornais e conversando. Desses encontros surgiu a
proposta de criação dos grupos de convivência, que depois se espalharam por todo o Brasil.
6
Já no final da década de 70, os técnicos do SESC, assessorados por gerontólogos
da UTI de Toulouse, "fundaram a primeira Escola Aberta para a Terceira Idade, primeiro
embrião das Universidades da Terceira Idade" (Peixoto, 1997).
Em 1990, a fàculdade de Serviço Social da PUC de Campinas, São Paulo,
elaborou um novo modelo de UTI, criando um currículo que privilegiava as relações
intergeracionais, sendo constituído por três níveis de atividades escolares, com duração de
um semestre cada, permitindo aos estudantes idosos a sua inserção no contexto formal do
ensino superior (Peixoto, 1997).
Inspiradas nesta idéia, algumas instituições de ensino supenor, como por
exemplo, as Universidades Federais do Rio Grande do Sul, de Juiz de Fora, de Santos,
Bahia, entre outras, implantaram núcleos, programas e Universidades Abertas a Terceira
Idade. Multiplicaram-se, assim, nos anos 90, as demandas por programas de atenção aos
idosos, conseqüência do rápido envelhecimento da população brasileira, cuja proporção de
pessoas de mais de 60 anos vem aumentando consideravelmente.
Para Pigatto (1999) a mudança na nomenclatura para designar as pessoas que se
encontram na idade madura merece algumas observações. Utiliza para isso, o estudo de
Peixoto (1998) que entende a palavra, idosos, como as pessoas mais velhas, um sinônimo
de respeito aos indivíduos com mais de 60 anos, e a designação terceira idade como os
jovens velhos, a velhice dinâmica, uma expressão muito heterogênea de uma categoria
social que vem demonstrando suas potencialidades frente à sociedade do novo milênio.
Observa-se hoje que o ser humano é compreendido como um ser de múltiplas
relações, que atravessa diferentes estágios durante o seu ciclo vital, sendo que todos eles
são fundamentais para o alcance da transcendência humana.
A superação de uma concepção que entendia o indivíduo como um ser passivo
em relação à sua fàse evolutiva deve-se aos diferentes estudos realizados ao longo do
século XX. O homem que aprende desde o momento do seu nascimento até o momento de
sua morte leva a sociedade atual a buscar novas alternativas de educação furmal e informal.
A fim de ilustrar os estudos que vem sendo realizados, cita-se a teoria psico-social de
Erikson (1997). Este autor entende que o ser humano, ao longo de sua existência, enfrenta
diversas crises, afirmando que os primeiros anos não determinam o futuro de uma pessoa.
7
.,._..,,r;
A partir dos pressupostos até aqui elencados, apresentamos um conjunto de
metas para serem executadas no andamento da UNATI, juntamente com o ensino, a
pesquisa e a extensão da FADEP, e a parceria da Prefeitura Municipal de Pato Branco no
âmbito de sua Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer com a intervenção
específica do Departamento Municipal de Cultura:
a) Buscar a implementação da parceria da Prefeitura Municipal de Pato Branco/
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer /Departamento Municipal de Cultura
b) Promover estudos, debates, pesquisas e assistência à população idosa do
município de Pato Branco.
c) Prestar consultorias e serviços a órgãos governamentais e nãogovernamentais, em assuntos que envolvam a Terceira Idade.
d) Promover oficinas e cursos para as pessoas idosas, visando atualizar seus
conhecimentos e integrá-los na sociedade do novo milênio.
e) Contribuir para a elevação dos níveis de educação, saúde fisica e mental das
pessoas idosas freqüentadoras da UNATI de Pato Branco, utilizando recursos e alternativas
existentes na própria instituição de ensino da F ADEP, com o auxílio da Prefeitura
Municipal de Pato Branco e seu Departamento de Cultura.
f) Oferecer à população idosa uma unidade de excelência, fazendo da UNA TI
um núcleo de apoio aos estudos sobre o envelhecimento humano.
g) Capacitar profissionais de várias áreas de conhecimento a lidar com os
problemas que envolvem a população idosa.
h) Promover análises comparativas entre os estudos sobre Terceira Idade
realizados no Brasil e no mundo.
i) Realizar seminários, publicações, documentos e quaisquer outras modalidades
que tomem públicas as informações e os estudos desenvolvidos pela UNATI.
8
C. Mun. dt fi. &e.
1'111. N.•-·-~·-·- .
ViiiTO
A UNATI de Pato Branco organiza-se a partir de seis eixos norteadores que dão
sustentação à ação pedagógica durante a realização das oficinas:
1. Educação, entendida como um processo formativo e contínuo que
acontece ao longo da vida.
2. Valorização das pessoas idosas no contexto social contemporâneo.
3. Utilização do tempo ocioso.
4. Formação e aprimoramento intelectual da população idosa da cidade de
Pato Branco.
5. Promoção da cidadania e da qualidade de vida.
6. Resgate do acervo cultural e do saber das pessoas de Terceira Idade do
município de Pato Branco.
2. OBJETIVOS GERAIS:
Fortalecer a parceria entre a Prefeitura Municipal de Pato Branco/ Secretaria de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer /Departamento Municipal de Cultura e F ADEP,
propiciando à população idosa um núcleo de orientação e aprimoramento da longevidade e
da qualidade de vida dos idosos deste município.
Contribuir para a construção de uma abordagem social relacionada às questões
pertinentes ao processo de envelhecimento humano.
Valorizar a experiência de vida do cidadão-idoso, oportunizando-lhe a
participação em projetos de pesquisa e oficinas de estudos, visando à educação como um
processo contínuo, culminando na sistematização dos conhecimentos empíricos de que são
detentores.
9
3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Implementar a parceria entre a Prefeitura Municipal de Pato Branco/ Secretaria
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer /Departamento Municipal de Cultura e F ADEP,
visando oferecer atividades culturais e de socialização para a população idosa.
Propiciar a valorização do cidadão-idoso no contexto sócio-cultural
patobranquense.
Viabilizar a participação de idosos em turmas de 20 a 25 pessoas, para
realização de oficinas, em que se parte do conhecimento empírico e se encaminha para a
sistematização dos mesmos, no âmbito das artes, das relações humanas, das atividades
físicas continuadas, da saúde e dos direitos constitucionais.
3. EIXOS NORTEADORES
A UNATI de Pato Branco organiza-se a partir de seis eixos norteadores que dão
sustentação à ação pedagógica durante a realização das oficinas:
1. Educação, entendida como um processo formativo e contínuo que
acontece ao longo da vida.
2. Valorização das pessoas idosas no contexto social contemporâneo.
3. Utilização do tempo ocioso.
4. Formação e aprimoramento intelectual da população idosa da cidade de
Pato Branco.
5. Promoção da cidadania e da qualidade de vida.
6. Resgate do acervo cultural e do saber das pessoas de Terceira Idade do
município de Pato Branco.
10
VISTO
4. OFICINAS:
- UNATI I - 02 turmas 2002
- UN ATI II - 02 turmas de 2001
5. PLANO CURRICULAR:
1° Semestre
Relações Inter e Intrapessoais
Oficina Literária I
Atividades Físicas Continuadas I
Cidadania
2° Semestre
Relações Inter Pessoais II
Oficina Literária II
Atividades Físicas Continuadas II
Gerontologia
Informática
Literatura
Educação Ambiental
Filosofia
Sociologia
Educação para a Saúde
6. SUGESTÕES DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES:
Teatro;
Coral;
Dança Sênior;
Alfabetização de Adultos;
Língua Estrangeira.
Para a realização das atividades complementares, serão necessários professores com
formação específica para o trabalho. Neste caso, necessita-se de:
01 professor p/ teatro
O 1 professor p/ coral
01 professor p/ dança sênior
01 professor alfabetizador
01 professor de língua estrangeira
11
7. HORÁRIO:
3ªFEIRA
UNATI IA
UNATI 1 B
4ªFEIRA
UNATI II A
UNATI II B
SªFEIRA
UNATI IA
UNATI 1 B
6ªFEIRA
UNATI II A
UNATI II B
NOTA: As atividades complementares serão realizadas todas ao mesmo tempo, nas 2ªs feiras pela manhã.
Sendo assim, os idosos serão distribuídos aleatoriamente, de acordo com o interesse e a necessidade pessoal.
Os encontros terão a duração de 02 horas/aula, iniciando a partir das 8hs e 30min.
12
8. NECESSIDADES DO PROJETO
• Coordenador(a) do Projeto (20 horas semanais)-R$ 1.700,00;
• Encargos sociais- R$ 1.046,86;
• 12 horas semanais para professores das oficinas - R$ 1.030,32;
• Encargos sociais- R$ 634,47;
• Outras despesas: Internet, luz, água, telefone, xerox. - R$ 600,00;
• Vale-transporte para as monitoras, de segunda à sexta-feira;
• Equipamentos e instalações;
• Execução das atividades do projeto, atendendo aproximadamente 120 idosos.
• Total do investimento mensal R$ 5.011,65 (cinco mil, onze reais e sessenta e cinco
centavos).
9. PARTIOPAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
• Transporte para os acadêmicos;
• Professor para atividades complementares (Teatro, Coral, Dança Sênior,
Alfabetização, Língua Estrangeira), sendo 02 horas semanais para cada atividade;
• R$ 1.717,20 (um mil, setecentos e dezessete reais e vinte centavos) mensais para
pagamento de professores;
• Materiais de expediente.
10. QUADRO GERAL DE DESPESAS
• TOTAL DE INVESTIMENTOS - FADEP: ................................... R$ 3.294,45
• TOTAL DE INVESTIMENTOS - PREFEITURA......................... R$ 1. 717 ,20
• TOTAL GERAL-MENSAL ............................................................ R$ 5.011,65
13
Avaliação da composição corporal dos idosos.
Atividade de encerramento do semestre letivo 2001
14
Oficina Literária
Confraternização da UNATI
15
_ .. :
Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 28/2002
Obter autorização legislativa para abrir crédito adicional especial, para
adicionar dotação ao orçamento vigente, é o que pretende o Executivo
Municipal, autor da matéria, através deste projeto de lei.
A nova dotação orçamentária tem por finalidade dar suporte a despesas
que serão gastas com projeto de extensão, desenvolvido pela F ADEP em
parceria com o Departamento de Educação, Cultura e Esportes do Município
de Pato Branco, que beneficiará a Universidade Aberta da Terceira Idade:
Longevidade e Qualidade de Vida, que tem como objetivos gerais:
- fortalecer a parceria entre as entidades, propiciando à população
idosa um núcleo de orientação e aprimoramento da longevidade e da
qualidade de vida dos idosos deste município;
- contribuir para a construção de uma abordagem social relacionada às
questões pertinentes ao processo de envelhecimento humano;
- valorizar a experiência de vida do cidadão-idoso, oportunizando-lhe
a participação em projetos de pesquisa e oficinas de estudos, visando
a educação como um processo contínuo, culminando na
sistematização dos conhecimentos empíricos de que são detentores.
Para grande parte da sociedade brasileira, o ser e o agir das pessoas
idosas ainda são observados com algumas restrições devido os estereótipos
construídos ao longo do tempo, onde às pessoas da terceira idade era
reservado o "direito/dever" de cuidar dos netos, rezar, opinar sobre os
acontecimentos familiares, e outras atividades relacionadas ao seu meio de
convivência.
Hoje, porém, ao nosso entender, a alta taxa de crescimento da
população de mais de 60 anos no Brasil, em decorrência da baixa natalidade e
do prolongamento da vida, conforme os últimos dados do Censo
Demográfico/2000, faz com que o fenômeno da velhice seja uma realidade
que vem se impondo no cenário brasileiro. O atual momento da terceira idade
mostra uma realidade muito heterogênea. Para muitos esta fase representa o
momento de curtir a vida com mais liberdade, pois o tempo ocioso pode ser
aproveitado com diferentes atividades sócio-culturais. Por outro lado, é
psossível encontrar pessoas idosas com dificuldade de interagir no meio em
que vivem, levadas muitas· vezes, pelos valores e preconceitos estigmatizados
85505-030 Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
no decorrer de sua vida adulta. Ressalta-se ainda o modelo de sociedade
vigente, que propõe como ator social predominante o homem jovem, forte e
produtivo.
Diante disso, é que surgiram, no final dos anos 80, as universidades
brasileiras da terceira idade, visando oferecer atividades culturais e de
sociabilização, tendo como ojbetivo inicial ocupar o tempo livre das pessoas
aposentadas.
Do ponto de vista social, a matéria está totalmente favorecida, tendo em
vista o grande número de idosos que existem em nossa cidade, e que poderão
ser beneficiados com o projeto da UNATI - Universidade Aberta à Terceira
Idade: Longevidade e Qualidade de Vida.
Do ponto de vista legal, a matéria está amparada uma vez que estão em
trâmite nesta Casa de Leis os projetos de leis: nº 26/2002, que altera o anexo I
- Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas - da lei nº
2056/2001, Plano Plurianual; e nº 27/2002, que altera o anexo I - Ações
prioritárias, funções de governo, objetivos e metas - LDO, para o exercício de
2002, integrante da lei nº 2057/2001, de 2 de julho de 2001.
Portanto, após análise da matéria esta comissão emite PARECER
FAVORÁVEL a sua tramitação e aprovação.
É o parecer, sob censura.
Pato Branco, 1° abril de 2002 .
. . .. -- . ,.....,..., ~ ......
Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI N' 028/2002
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº
028/2002, obter autorização legislativa para abrir crédito adicional especial,
para adicionar dotação ao orçamento vigente.
Analisando a abertura do Crédito Adicional Especial, observamos que a
nova dotação orçamentária a ser aberta no orçamento do Município, tem por
finalidade dar suporte a despesas que serão gastas com Projeto desenvolvido
pela FADEP em parceria com o Departamento de Educação, Cultura e Esportes
do Município de Pato Branco (projeto em anexo), o qual beneficiará a
Universidade Aberta da Terceira Idade : "Longevidade e Qualidade de Vida".
Propiciando à população idosa um núcleo de orientação e aprimoramento da
longevidade e da qualidade de vida dos idosos em nosso município, contribuir
para a construção de uma abordagem social relacionado às questões
pertinentes ao processo de envelhecimento humano e sobretudo, valorizar a
experiência de vida do cidadão-idoso, oportunizando-lhe a participação em
projetos de pesquisa e oficinas de estudos, visando à educação como um
processo contínuo, culminando na sistematização dos conhecimentos
empíricos de que são detentores.
Estão em tramite nesta Casa de Leis os projetos nº027 e 026/2002 os
quais acrescem tanto no Lei de Diretrizes Orçamentárias como na lei do
Plurianual tal objetivo, estando em conformidade com o que disciplina a
legislação em vigor.
Os recursos para a cobertura do credito se dará pela anulação parcial de
dotação orçamentária, estando em conformidade com a Lei nº 4.320/64 em
seus art. 41 e 43, assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim
disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização
legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;"
Encontrando-se a matéria em conformidade com a Lei, somos de
PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação da matéria.
É o parecer S.M.J.
Pato Br nco, 18 de março de 2002.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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1 O. Mun. d• f'. &o. i -~-·T'T-- ' í ri •. w.2 .. ll-:C .. _ __ ~ .; ~~·· ~
L. VISTO ! --~---.. ...: .. ~: .. ....;;...::: .. :::...s.:_.., ... ·."'"l--.,_,>:-.. _..,,.,.
Prefeitura 9'vt unicipa[ de Pato (}3ranco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
1"1ENSAGE.M Nº 016í2002
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
Estamos encaminhando a essa Egrégia Câmara Municipal os inclusos Projetos
de Lei que solicitam autorização para: alterar o Anexo I da Lei 2056/2001 - Plano Plurianual;
alterar o Anexo I da Lei 2057/2001 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir Crédito
Adicional Especial através do cancelamento de dotações existentes, no valor de R$ 17.172,00
(dezessete mil cento e setenta e dois reais).
A medida é para apoiar a UNATI - Universidiide Aberta da Terceira Idade:
"Longevidade e Qualidade de Vida" - que é um Projeto de Extensão da FADEP em parceria
com o Departamento de Cultura do Município de Pato Branco. Sendo que anexo a esta
encaminhamos uma cópia do Projeto de Extensão- UNATI.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei, antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 13 de março de 2002 .
.-' /}~~ .
Clóvis ~~adoan Prefeito Municipal
@rf:._{eitura 9vt_unicipa[ de <Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 28/2002
.-., ..... -.-.-.... , .. ,_, .. ._ __ .. ;•,,,.,-..•.... ~-,:
C. Muri. _dt fi. h.
Fl.!. N.•~..!k .. ·- ~-
'lllGTO
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Adicional Especial, para adicionar dotação ao
Orçamento vigente.
Art. 1 º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 17.172,00 (dezessete mil cento e setenta e dois reais) para adicionar
dotação ao orçamento, a saber:
07.00 - Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
07.03 -Departamento de Educação
12.364.00232.77 - Parceria com a FADEP - Contribuição para
UNATI- Universidade Aberta à Terceira Idade
3.3.5.0.41- Contribuições................................................................... R$ 17.172,00
Art. 2°. Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, é indicado como
recurso, a anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, a
saber:
07. 00 - Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
07. 04 - Departamento de Cultura
13 .392. 0026.1. 020 - Ampliar e Equipar o Centro Cultural Raul Juglair
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações......................................................... R$ 17.172,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cló~ 1
Prefeito Municipal
FADEP ~· \ (' 1·.1. IL\ 1) t·: 1) F P ,.\TO ll H .. \ "i ('O
FACULDADE OE PATO BRANCO - F AOEP/PREFEITURA
MUNICIPAL OE PATO BRANCO
PROJETO DE EXTENSÃO - UNA TI
UNA TI -- Universidade Aberta à Terceira Idade: Longevidade e
Qualidade de Vida
-· .. ,;..
Pato Branco
2002
. ; '
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
PROJETO DE EXTENSÃO: UNIVERSIDADE ABERTA À TERCEIRA
IDADE: LONGEVIDADE E QUALIDADE DE VlDA
PARCEIROS:
Associação Patobranquense de Ensino Superior SIC Ltda/Faculdade Educacional. do
Sudoeste do Paraná - F ADEP e Prefeitura Municipal de Pato Branco/ Secretaria de
Educação, Cultura, Espo11e e Lazer /Departamento Municipal de Cultura
CARACTERIZAÇÃO:
Este Projeto tem o caráter de ofe11a permanente pela F ADEP, sendo que suas atividades
iniciaram no segundo semestre de 2001 com a entrada de duas turmas de idosos totalizando
80 acadêmicos. O início das atividades neste ano de 2002 está previsto para o mês de
março.
A Parceria junto Prefeitura Municipal de Pato Branco/ Secretaria de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer /Departamento Municipal de Cultura, tem a característica de ser um
Projeto desenvolvido a partir de um convênio com duração de 01 (um) ano podendo ser
renovado de comum acordo entre os parceiros.
2
O. Mun. de P. &•.
l"le. 111'.!t /.3 _Qi·-=
VISTO
PROJETO UNATl 2002
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:
UNATI 1 - Universidade Abetia à Terceira Idade: "f,ungevidade e Qualidade de
Vida''
Projeto de Extensão da F ADEP em parceria com a Prefeitura Municipal de Pato
Branco/ Secretaria de Educaçlio, Cultura, Esporte e do Lazer /Depaiiamento de Cultura do
Município de Pato Branco.
JUSTIFICA. TIVA.:
A alta taxa de crescimento da população de mais de 60 anos no Brasil, em
decorrência da baixa natalidade e do prolongamento da vida, conforme os últimos dados do
Censo Demográfico/2000, faz com que o fenômeno da velhice seja uma realidade que vem
se impondo no cenário brasileiro.
O atual momento da terceira idade neste novo milênio que se inicia, mostra uma
realidade muito heterogênea. Para muitos idosos, esta fase representa o momento de curtir a
vida com mais liberdade, pois o tempo ocioso pode ser aproveitado com diferentes
atividades sócio-culturais. Por outro lado, é possível encontrar pessoas idosas com
dificuldade de interagir no meio em que vivem, levadas muitas vezes, pelos valores e
preconceitos estigmatizados no decorrer de sua vida adulta. Ressalta-se ainda o modelo de
sociedade vigente, que propõe como ator social predominante o homem jovem, forte e
produtivo.
Para grande parte da sociedade brasileira, o ser e o agir das pessoas idosas ainda
são observados com algumas restrições devido os estereótipos construídos ao longo do
1 Entendida como sinônimo de pariicipação atiYa. de inclusão social e de vida prazerosa e plena. além de
oportunizar um espaço de rd1cxão. criação e cidadania para c:>sc grupo social.
3
tempo, onde às pessoas de terceira idade era reservado o "direito/dever" de cuidar dos
netos, rezar, opinar sobre os acontecimentos familiares, e outras atividades relacionadas ao
seu meio de convivência. Através desses fatos exemplificados, percebe-se que essa etapa da
vida ainda é ignorada pela maioria da população brasileira, quanto às suas reais
necessidades e possibilidades
Conforme Peixoto (1997) a ideologia da velhice consiste em um conjunto de
enunciados filosóficos, éticos, sociológicos, psicológicos, biológicos, dentre outros, onde a
exclusão social e familiar e o po'd~er aquisitivo, intimamente relacionado à aposentadoria,
que conseqüentemente liga-se ao estereótipo da desocupação, a fragilidade da saúde e a
dessexualidade, acabaram por construir uma imagem que hoje já não é mais possível
caracterizar a terceira idade.
Levando em consideração esse conjunto de fatos, percebe-se que as
representações sobre a velhice precisam urgentemente ser revistas por todos os setores da
sociedade brasileira. Sobretudo quando o Brasil caminha para um índice de J 5% na taxa de
pessoas com mais de 60 anos no ano de 2025. Essa projeção faz com que o Brasil passe a
ser considerado como um País com alto índice de pessoas idosas, assim como a Itália,
Islãndia, Japão e Suécia (Zimerman, 2000).
Quanto às iniciativas governamentais no Brasil, foram tomadas medidas muito
discretas nas últimas décadas no sentido de chamar a atenção para a terceira idade, como
por exemplo, o Comitê Nacional de Saúde do Idoso, na década de 80 e a Política Nacional
do Idoso, através da Lei Nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, que instituí idoso no Brasil a
pessoa maior de sessenta anos de idade. Entretanto, é notório perceber que a maior parte
das iniciativas são de organizações privadas.
É fundamental retomar aqui alguns dos artigos expr~ssos na legislação do idoso,
Lei 8.842/94 referentes ao envolvimento do poder público na execução da Política
Nacional do Idoso, bem como no envolvimento da área educativa, neste caso, a FADEP:
. lrt. 1 O: .Va implementação da Polúica Nacional do idoso, são
cm11petJ11cios dos órgãos e entidades públicos:
! na área de promoçào e assistJncia social:
aJ prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o
a/e/]{li111e11/0 das necessidades hásicas do idoso, mediante a
4
~.,,,,..
purticipuç:i'ío das/á111í/ias, da sociedade e de entidades
gove111m11e111ais e não-govemmnentais;
h; e.1!i11111/ar a criaçiio de i11ce111i\·os e de altemath·as de
111e11dimento ao idoso, como ce111ros de co11vive11cia, centros de
c11idados di11mos, casas-lares, oficinas ahrigadas de lrahalho,
a1e11di111e11tos do111iciliares e 011tms.
1 }
d) planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos,
/evw11w11e111os, pes111tisas e pub!icaç<les sohre a siluaçào sociol do
idoso:
( . i
li! na área de ed11cação:
u; adu1um: cu/'/"Ículos, 111e1odologias e material didático aos
progm111as educacionais destinados ao idoso;
( .. )
.fj apoiar a criação de 11nive1:~idade aberta para a terceira idade,
como meio de universalizar o acesso às d{/erentes.fón11as do saber;
171 na área da c11/111ra, esporte e lazer:
a) gamntir ao idoso a participaçüo 110 processo de produção,
ree/abomção e fi11ição dos bens culturais;
( .)
e; incentivar os 111ovi111entos de idosos a desenvolver atividades
cu/ Ili m is
. Ir!. 19: Os rec111:ws/i11anceiros necessários à impfantaçrlo das
uçiies afeta às áreas de co111pe1J11ci11 dos govemos/i:deral,
eslwluais, do Distrito Federal e 11111nicípios ser/lo consigondos em
seus respecrivos orç:mnenlos.
Levando em consideração o disposto na Lei nº 8.842/94, entra em vigor o
decreto nº 1. 948, de 3 de _1ulho de 1996, que estabelece ~s competências dos órgãos e
entidades públicas na implementação da Política Nacional do Idoso.
Nesse momento, vale ressaltar o art. 2º deste decreto: "Ao Ministério da
Previdência e Assistência Social, pelos seus órgãos, compete: ( ... ) VII -- coordenar,
financiar e apoiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social
do idoso, diretamente ou em parceria com outros órgãos''.
5
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Na seqüência desse decreto, em seu art. 1 O é expresso: "Ao Ministério da
Educação e do Desporto, em articulação com órgãos federais, estaduais e municipais de
educação, compete: (. .. ) III - estimular e apoiar a admissão do idoso na universidade,
propiciando a integração intergeracional"
No sentido de oferecer atividades culturais e de sociabilização, tendo como
objetivo inicial ocupar o tempo livre das pessoas aposentadas, surgiram no final dos anos
80, as Universidades brasileiras da Terceira Idade, diferentemente de suas similares
européias, que datam do final da dé~àda de 1960 (Peixoto, 1997).
A mesma autora afirma: "Somente em maio de 1973 surge, na cidade de
Toulouse, na França, a primeira Universidade da Terceira Idade (UTI) voltada para o
ensino e a pesquisa". A partir daí, as UTI voltaram-se para o desenvolvimento de atividades
educativas apoiadas nos "conceitos de participação e desenvolvimento de estudos sobre o
envelhecimento", bem como para a realização de pesquisas no campo da gerontologia,
contribuindo assim "para a elevação dos níveis de vida e de saúde de seus estudantes, assim
como do conjunto da população idosa".
Na década de 80, na França, aparece a "terceira geração das UTI, que se
caracteriza pela elaboração de um programa educacional mais amplo, voltado a satisfazer
uma população de aposentados cada vez mais nova e escolarizada, exigindo cursos
universitários 'fom1ais' com direito a créditos e diploma"(Peixoto, 1997, p. 47)
Sendo assim, as UTI passam a elaborar uma programação baseada em três
eixos: participação-autonomia e integração, realizando pesquisas para, com e pelos
acadêmicos idosos (Jeanneret apud Peixoto). As atividades cotidianas passaram a ser
relacionadas à educação permanente, educação sanitária, cuidados físicos, ativação
cerebral, ações a serviço da comunidade (Vellas apud Peixoto), e os alunos passam então, a
serem os produtores de conhecimento, na medida em que participam das pesquisas
universitárias.
No Brasil, os programas para a Terceira Idade tiveram seu pioneirismo com o
SESC de São Paulo em 1960, quando grupos de aposentados juntavam-se durante os
almoços na instituição e lá ficavam lendo jornais e conversando. Desses encontros surgiu a
proposta de criação dos grupos de convivência, que depois se espalharam por todo o Brasil.
6
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Já no final da década de 70, os técnicos do SESC, assessorados por gerontólogos
da UTI de Toulouse, "fundaram a primeira Escola Aberta para a Terceira Idade, primeiro
embrião das Universidades da Terceira Idade" (Peixoto, 1997).
Em 1990, a faculdade de Serviço Social da PUC de Campinas, São Paulo,
elaborou um novo modelo de UTI, criando um currículo que privilegiava as relações
intergeracionais, sendo constituído por três níveis de atividades escolares, com duração de
um semestre cada, permitindo aos estudantes idosos a sua inserção no contexto formal do
ensino superior (Peixoto, 1997)
Inspiradas nesta idéia, algumas instituições de ensmo superior, como por
exemplo, as Universidades Federais do Rio Grande do Sul, de Juiz de Fora, de Santos,
Bahia, entre outras, implantaram núcleos, programas .e Universidades Abe1tas a Terceira
Idade. Multiplicaram-se, assim, nos anos 90, as demandas por programas de atenção aos
idosos, conseqüência do rápido envelhecimento da população brasileira, cuja proporção de
pessoas de mais de 60 anos vem aumentando consideravelmente.
Para Pigatto ( 1999) a mudança na nomenclatura para designar as pessoas que se
encontram na idade madura merece algumas observações. Utiliza para isso, o estudo de
Peixoto (1998) que entende a palavra idosos como as pessoas mais velhas, um sinônimo de
respeito aos indivíduos com mais de 60 anos, e a designação terceira idade como os jovens
velhos, a velhice dinâmica, uma expressão muito heterogênea de uma categoria social que
vem demonstrando suas potencialidades frente à sociedade do novo milênio.
Observa-se hoje que o ser humano é compreendido como um ser de múltiplas
relações, que atravessa diferentes estágios durante o seu ciclo vital, sendo que todos eles
são fundamentais para o alcance da transcendência humana.
A superação de uma concepção que entendia o indivíduo como um ser passivo
em relação à sua fase evolutiva deve-se aos diferentes estudos realizados ao longo do
século XX. O homem que aprende desde o momento do seu nascimento até o momento de
sua morte leva a sociedade atual a buscar novas alternativas de educação fonnal e infomrnL
A fim de ilustrar os estudos que vem sendo realizados, cita-se a teoria psicossocial de
Erikson (1997). Este autor entende que o ser humano, ao longo de sua existência, enfrenta
diversas crises, afirmando que os primeiros anos não determinam o futuro de uma pessoa.
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A partir dos pressupostos até aqui elencados, apresentamos um conjunto de
metas para serem executadas no andamento da UNA TI, juntamente com o ensino, a
pesquisa e a extensão da F ADEP, e a parceria da Prefeitura Municipal de Pato Branco no
âmbito de sua Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer com a intervenção
específica do Depar1amento Municipal de Cultura:
a) Buscar a implementação da parceria da Prefeitura Municipal de Pato Branco/
Secretaria de Educação, Cultura, Espo11e e Lazer /Depaiiamento Municipal de Cultura
b) Promover estudos, debates, pesquisas e assistência à população idosa do
município de Pato Branco.
c) Prestar consultorias e serviços a órgãos governamentais e nãogovernamentais, em assuntos que envolvam a Terceira Idade.
d) Promover oficinas e cursos para as pessoas idosas, visando atualizar seus
conhecimentos e integrá-los na sociedade do novo milênio.
e) Contribuir para a elevação dos níveis de educação, saúde tisica e mental das
pessoas idosas freqüentadoras da UNA TI de Pato Branco, utilizando recursos e alternativas
existentes na própria instituição de ensino da F ADEP, com o auxílio da Prefeitura
Municipal de Pato Branco e seu Departamento de Cultura.
f) Oferecer à população idosa uma unidade de excelência, fazendo da UNATl
um núcleo de apoio aos estudos sobre o envelhecimento humano.
g) Capacitar profissionais de várias áreas de conhecimento a lidar com os
problemas que envolvem a população idosa.
h) Promover análises comparativas entre os estudos sobre Terceira Idade
realizados no Brasil e no mundo.
i) Realizar seminários, publicações, documentos e quaisquer outras modalidades
que tornem públicas as informações e os estudos desenvolvidos pela UNA TI.
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A UNATI de Pato Branco organiza-se a pa11ir de seis eixos norteadores que dão
sustentação à ação pedagógica durante a realização das oficinas:
1. Educação, entendida como um processo fom1ativo e contínuo que
acontece ao longo da vida.
2. Valorização das pessoas idosas no contexto social contemporâneo.
3. Utilização do tempo ocioso.
4. Formação e apri1Í1oramento intelectual da população idosa da cidade de
Pato Branco.
5. Promoção da cidadania e da qualidade de vida.
6. Resgate do acervo cultural e do saber das pessoas de Terceira Idade do
município de Pato Branco.
2. OBJETIVOS GERAIS:
Fortalecer a parceria entre a Prefeitura Municipal de Pato Branco/ Secretaria de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer /Departamento Municipal de Cultura e FADEP,
propiciando à população idosa um núcleo de orientação e aprimoramento da longevidade e
da qualidade de vida dos idosos deste município.
Contribuir para a construção de uma abordagem social relacionada às questões
pertinentes ao processo de envelhecimento humano.
Valorizar a experiência de vida do cidadão-id.oso, opo11unizando-lhe a
participação em projetos de pesquisa e oficinas de estudos, visando à educação como um
processo contínuo, culminando na sistematização dos conhecimentos empíricos de que são
detentores.
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3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Implementar a parceria entre a Prefeitura Municipal de Pato Branco/ Secretaria
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer /Departamento Municipal de Cultura e FADEP,
visando oferecer atividades culturais e de socialização para a população idosa.
Propiciar a valorização do cidadão-idoso no contexto sócio-cultural
patobranquense.
Viabilizar a participação de idosos em turmas de 20 a 25 pessoas, para
realização de oficinas, em que se parte do conhecimento empírico e se encarninha para a
sistematização dos mesmos, no âmbito das artes, das relações humanas, das atividades
físicas continuadas, da saúde e dos direitos constitucionais.
3. EIXOS NORTEADORES
A UNATI de Pato Branco organiza-se a partir de seis eixos norteadores que dão
sustentação à ação pedagógica durante a realização das oficinas:
1. Educação, entendida como um processo fonnativo e contínuo que
acontece ao longo da vida.
2. Valorização das pessoas idosas no contexto social contemporâneo.
3. Utilização do tempo ocioso.
4. Formação e aprimoramento intelectual da população idosa da cidade de
Pato Branco.
5. Promoção da cidadania e da qualidade de vida.
6. Resgate do acervo cultural e do saber das pessoas de Terceira Idade do
município de Pato Branco .
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4. OFICINAS:
02 turmas novas (Unati l)
02 turmas de 2001 (Una ti II)
5. PLANO CURRICULAR:
1° Semestre
Relações Inter e Intrapessoais
Oficina Literária I
Atividades Físicas Continuadas I
Cidadania
2° Semestre
Relações Inter Pessoais U
Oficina Literária II
Atividades Físicas Continuadas II
Gerontologia
lnfom1ática
Literatura
Educação Ambiental
Filosofia
Sociologia
Educação para a Saúde
6. SUGESTÕES DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES:
Teatro;
Coral;
Dança Sênior;
Alfabetização de Adultos:
Língua Estrangeira
Para a realização das atividades complementares, serão necessários professores com
formação específica para o trabalho. Neste caso, necessita-se de:
01 professor p/ teatro
OI professor p/ coral
O l professor p/ dança sênior
O l professor alfabetizador
O l professor de língua estrangeira
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7. HORÁRIO:
UNATI IA
UNATI I B
UNATI II A
UNATI II B
5ª FEIRA
UNATI IA
UNATI l B
6ª FEIRA
UNATI II A.
UNATI H B
NOTA: As atividad..:,; compkm..:ntarcs serão r..:alizadas todas ao mesmo t..:mpo. nas 2"s foiras pda manhã.
Sendo assim, os idosos serão distribuído,; akatoriam..:nt..:. d..: acordo com o int...:n.:ssc e a necessidade pessoal.
Os encontros terão a duração ck 02 horashmla. iniciando a parlir das 8hs e 30min.
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8. PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA :MUNICIPAL DE PATO BRANCO
• Transporte para os acadêmicos;
• Professor para atividades complementares (Teatro, Coral, Dança Sênior,
Alfabetização, Língua Estrangeira), sendo 02 horas semanais para cada atividade;
• R$ 1.717,20 (um mil, setecentos e dezessete reais e vinte centavos) mensais para
pagamento de professores;
• Materiais de expediente.
• TOTAL GERAL DA PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL:
O investimento da parceria com a Prefeitura Municipal corresponde a 1 O
parcelas com valor mensal de R$ 1.717,20, totalizando R$ 17.172,00 referente ao ano
de 2002, a partir de convênio firmado entre os parceiros, com possibilidade de
prorrogação.
9. PARTICIPAÇÃO DA FADEP
• Coordenador(a) do Projeto (20 horas semanais)-R$ 1.700,00;
• Encargos sociais- R$ 1.046,86
• 12 horas semanais para professores das oficinas- R$ 1.030,32
• Encargos sociais-R$ 634,47
• Outras despesas: luz, água, telefone, internet, xerox. -R$ 600,00;
• Vale-transporte para as monitoras, de segunda à sexta-feira.
• Equipamentos e instalações;
• Execução das atividades do projeto, atendendo aproximadamente 120 idosos;
• TOTAL GERAL DA PARTICIPAÇÃO MENSAL DA FADEP: R$ 5.011,65
TOTALIZANDO R$ 60.139,80 ANUAL
Pato Branco, fevereiro de 2002.
Eliseu Miguel Bertelli
Diretor Geral
Avaliação da composição corporal dos idosos.
Atividade de encerramento do semestre letivo 2001
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Oficina Literária
Confraternização da UNA TI
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