12 DIÁRIO DO POVO
PREFElTURA11Ul\'1Cll'ALDEPATO
BRANCO-PR
LEI N~ 2.056
, PI..A.."l'OPLURL\,NVAL-2ü02A:Z005
Da\a: 02 d~ lufüo J.e 1001
S(l.mu!a: Dis~ ~olm:: o Plana f'!widl\Ual • 2001 11 2()05,
txpre_~so er11 nonnas, (llnçõ~5 de ,;ovemo, açõe:s prioütitias,
dirdnus, fUJ1ções, ~b;.euvo,;; e melas a 5.e!'~líl ob.>ervado5 p.:las
Unidades da Adrnuustn1.ção Direta, Fui1dos e Órgãos da
Aili1iinis_tr.açfo!J1diie1a do Poder Executivo e ~lo Pode.r LegillallYo
do Mmuc1.p10 de Pa1o Brmco, e da outras proVldêncl.flS
t\ Cãman1 Municipal de Plllo Bwico, Eslado do Panmã,
aprovou e W, P1cfeito Municipal sanciol\O a seguinte [..ei
Art. 1°. Fica cs!abclecido pai a o p<'.lit>do de 2002 a 2005, o
Plano Plurianual expmso cm Mnuas, ações pnorita.riao, direnlles,
funçõu de gow.mo, objetivos e me!DS a se;em ob.>ervallos pci45
Unidade; da Admirustr~çào DU-c!il, Fui1dos e Ói'gão da. A<l:i.rurUsuaç~o
Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo. em
confornlidade com Constitu.içilo Fedei-~!, Lei Orgã1U:c11 M1J.1ucip·dl,
lei Complernent;1r Fede1al.l\e 1()112000 e dcmais. l~i.oi que discip)lJ\am
a m<Héna.
Art.1e. ,\Lei de DiretJ.ues 01çamentària>. e o~ 01pulic\\\o~
Pmgi-arna.> anuais seú!o eJ;iOOrndoJ .segwido e5la ki, ob,;rn•adas as
normas estabdei:idas na Consutuiçõe~ Federal e Es1.>1dllill., lei Fedei-ai
n' 4.3.20.164, Lei Org;i.nica Mwlicipal, Lei Complenun!ar Federal nº
lOl/2000, Portaria nc ü/99 do 1-tini>tCrio de E~tado do Orçamento
e Geslio, Poi1arin SOF nº OS, de 0-1 de feve1eÍJo de 19&5 e ~u;i.s
alce1a~ões e denrati !~is que di:;cipll.narn a ma<óia
Ait 1° fm de~o11êmi:i da. e.\ec~ç.~o progrn.m~tica, o plairn
de uab:i.ll10 e demais ncmnas estab~kcidas lt~s!a lei, iiodcrâO s.:r
tevista;; anualmente por ocasião da clabo1aç~o da Lol de Dllen1ZH
~ilrneniã.nas.; ou atiav<is de ki;; esveciais, quando do·surgimwto
de motivos que as.;lln o exigll:ein_
/ut 4Q. A Lei de DiieuUes Orçame111à!la.; de cada exereicio
financeU-o estabdeceiá·
J. açõe.> pnoá!Jn~.1. fw1ções de go\'emo, objeti1•os e uieta.;
da !l.d.inÚll.$tlação Pública \fonicipal,
!L merns e ri.lcos fuc:iis;
l{j_ disposições sobre al\eraç5ei;. na !egi>.lação tribucária·,
!V. es1n>t111a e orgM1i.z:.ç~o da ki crçam~nli:uia;
V.duetrizes gerais \l~la elaboração dos orça1ne11(0~;
VJ fü\lllJai;. 1el~iivas à execu~ão .úna:w;:e[(a e 01ç;une11liiria,
Vf!_ prograur~,; dos Fundo; ~ dJ Cou1p.>nhia Je Minuaçdo
de Pato Branco
Ait. 5"_ Se1ão considerados na Lei de Diretdu~
Otça111enli11ias, os deito> de ahe1aç'5es na legislação tributitrid,
aiu; de~on~utes de 1evi.>õ~s ,_k ali quotas e da plantJ d~ ~'n.lores dos
imóveis UJ.bdl1ru. e deconen\es do ap<ó!t'eiçoarnfüto do s1>ten1a d~
çomwk e cobrança lribll!O> de wrnpel~ncia do Município e d.1
divl\\a aU\'a
Ar!. 6~. A Lei de Düetiizes 01pme11tãiias ddínirit a
<'~trului-.., ori;ruW.açilo e l\on11as pru·a a e!abo1açii0 e execuçãü du
orçanw11!0 pwgrnma, estabeleceiá a~ polllitas de pessoal e
co11cc1Hente a c1iação de c<11go~ e au111emo do nU111e10 de vagas no
qu;i<lcv fun~ional das ;idmulisuaçõu due!;i e uidireJa, idmlifi~ará
ai aç<5~s~ v1ogrnn1as de ca1á1er continuado e 1irojetos uovos ~
com.ideiaJá os ef~ito> da~ e;-.pansões e ou aperf<"içoamenrn dos
s.:iviçcis muwc1pa1s
Art. 1°. ,\., a~ões prioríti<rias, fu:nçõü de governo, objetivos
.: mda~ paia o perfoJo de 200'.! a '.!005, a •eiem obseivados e
exec111~do~ pelas umdade> da ad.minfatraçào direta e mdiJeta, estão
<:<:>nwlidado~ uo . .\Jiexo l
AiL &º. A ptogr;i.rnaçâo da;; Ieceila~ e despe~s prcvíi;.ta~
pata eon.>ccuç3o Jo proi;rnuia rl~ llabalho c~tab<:kddo no ;utig()
a11l~rior, está de6.11ida n() A11~XQ !t
.·'ul '.}º.Esta Lei eJ\IJa em \'ig()r na data de sua pub\J.caçào
Gabinete do Plefoito '-fanicipal de hto B1an~o en1. ú2 de
jull10 de '.!001.
CLÓVlS SANTO P.-\.DOAN - Prefeito :\iuuicípal
,-\NEXOI
AÇÕES PRJORITARIAS, FUNÇÕES DE GOVERNO,
OBJETIVOS E ME1'A.S P . .\RA O PER!ODO 2002 A 2005
\ll. LEG\$L . .>,.'T\VA
Objd11·os
A:;.;;eg1uar o fui-1cíonamCll\() da Câmara, e1u c()nso!liillcia
'ºrn os \!rcç,;i{Q~ cOJL>linici<;inal> ~ com a; iio111ws esldbdei·i<lJ> 11.1
Lei Oigàníca, 0Cercce11da plenas conJ1ç6es ~O$ V~1eado1cs 110
ex.ercicio dJS fluiçôd de J~gis!ar. fi~ca!Wii. oig~niz.'11" e admintiuar
os serviços i111en1os; exe1cec cxt~rnarnenk o cunt1()k $OÜ1~ a
aplicação e prúlação de conlni;. Jos iecursos mtuiicipai.s~ 1evi.oiar
pe1)odic.ll11enle a Jcgi,l~ção rn1ui.ic1val ~ txecutar autrn5 ali\1dad6
p!'e1~s1<1;; 11a Lei Orgànica da Muuicipio.
04. ADM!N!STR . .\Ç.:\O
Objeüvos
Viab\li<:ar, coordenar e c<Jutrnlar os objdivo5 t: me!a5,
}J1ogi-a111od0$ pdo Pret~ilo; aH~s~\lrat () Chefe do Execntivo na~
Hbç.3e~ com os divesi;.05 segmen\oh da sociedade e na sua
upiesentat!,,idack diafüe ~~!<n~s e autoridades mwi.ic1p~i;, ~sta<luais
e fedewis; coo1denar, 1epassar 1ectJJsvs e ~untw\ar ~s a\i•-id:tdc~
e.>:ccui~da; pelo; ó<gfo~ da admi11is11açikl uidúe!a; modernizar a
e>lnituia admuu;;trativa do Executivo t> ~unic1pat·, executar at:i•idades
de na1ureza admini51r:.tiv2, JlUiÓJca, fuiwc<!lla, plancJ;u11ento e de
l'ec1usos in1manos; a\·allar e proceder aJll~tts na> cstru(uias dé
pe;.soal face as meb~ esrnb~!~ciüas ne.:.te plano, executar ~ inoces~()~
Je aqt~içiia ilrlW!Zeuagem e dlstribuiç~o de m;ireriilb; maxUJu.<:at
oo oerviços de n<11meza ad.rnnu~ILaliva, exe1cet o con\rok e. a
çon.se1vaçào do pa!rimõ1lio imobili.'uio e mobih~no. peneucen!e ~
ufünic'ip-alidadc-, p1.;ic~der d<.oaiirol)riação de unó~ei:i i;kcbrado~
de m!ei<'s~e :1ocial~ rn<H~e11i1iar e oµe,acionali2ar o ~i;;icma de
l11bu101ç~u e fücalu;içiio. e gaiantu a execução e d ciual.Hi~de dos
~tn'iÇ05 p1eo!ado~ il ~Nitdadc
PUBLICAÇÕES LEGAIS
OS. ASSISTENC!A SOCIAL
ObjetivDs:
Executarprogtama~ saciais de na(UreZll ooumnitâ.ri~; atender
c1ianças e ado\esce11tes c.ar~l\\es de O a 17 anos, propiciando
colliliçô.e!i ao seu dc.1~11\'olnrnenlo e imegraçâo na sociedade:; apo~1r
Co1isellio Tutdqr d()> Direit\lS da Criança e do Ado\e~crnl<!; 1eahzar
cwsos p1ofusionaliiai11es; aiendcr pessoas casciw•s d~\~darnmte
cada:itrada~·. atender pe:isoas pcrtado1a~ de ddici~nc1a tisica e
n-iental, apoiar técJlica e fü1Mceiramrnte, al.ravü de convêiu()s,
entidades ~~si.sicnclai4 sem fill.s Jucrauvos dcvidaJC1enho 'cada,;tiada,;
Ili! Sccretana de SaUde e Aç'fo So~ial.
!O. SAÚDE
ObJetivos:
Desenvolver e mo<lemiz.ar as aç.õcs de sai.ide: pilblica e d<:var
os níve~~ de atendírncr1to ii população do M1uÚCÍJl1C, de fom1a a
reduzir 05 cuslos sociaü re;u!lamu da fall;;i de prevewrão~
propo1cionar atendirnento rnidico bãsico, e>pecializado e hoi;.pita!ar
a !oda população; op~rncimu!iz;ir a~ ações do Si>!cmJ Único ile
Saúde, at1avés do atendimento 1n~ilie0 arnbll!atonat e !lospíta!ar
E:.:ecularpro!Jlll!!l~~ p1~veutivo.>: de pioi11oção á sai>de. de educação
à saúde, de saúJi: da família, de agente~ conmrutàifos, de saúde da
mufüer, de pla11ejam~11lo familiar, j)levi:ntivo oncológico, de saúde
da criança, nutricional, doenças crô1úcci-.;lcgene1a1iva:>, dowças
tndêlllícas, DST e AIDS, ~aúde do idoso, saúd~ do jovcn1 e
adok>cenk, d~ VJi,ifüncid s«mitáil'd e epideuuohiglc4
G.:r<m.laf.O'-'"'"""l"'f"' L',,.J.ui..Jos,,;J,
' '"""'""""'::::"•"
n. EDUCAÇÃO
Objetivo,;
Dot;J.I a rede mwúciJla! de educação e cultura de meio:;
!l<:ccs~ário.s a maiw1enção e melhoria do ciJSino de pri.111e.iio gi~u;
fort.'ll<:cer o ciclo básico de alfabeliza~ào; promover a ~apaâ!ação
profü3ional do q11adio de pe~soal q1ie a!ua no ensino niuru.cipal;
desawolv~r açõ6 par<1 valorização do JTiagiocirio; aosegurar o
aCc.üa d.' lllll.lios r~sideiucs no meio ruia) au~v~s do uansporte
e>co!:u:, mante! e ~prii.\10Jar D serviço de nrcrend~ esco!d.r.111~11ti1·~r
li impbntllçiio M honas em escolu; iJTiplanta1 cmsos
profüsion3h:z.anks para jOl'Ws e aduUos; consmur, amplim e
1efo1mar esco\ns; promover o Ue;;po1\o educacional escalai;
co1istnur canchas po!iesportwa.í cm 1"$Colas; de.1envoh·er pi.og:iamas
cul\m;u,;; e p1omover ewnlo~ 6poitivo~
Pnncip.:üs. l>k!Js ·
e.,,.,...., ... ,,,,,,., "'""' <~ ''"·' ''" .. '" ~:~,~',';"'"-' """"' O!ax~• f'"'''""""" P'º"°""'
.. ,,. '"' "" '"'
'"·''"""''
·~·
c~f'o'C'l(W (•'liÍ»i<ltlJi> <il F..du<~<;~O.
>ef\·1c;l<J<<>.hknic\»~odmiPi>lrJlMlo
C~f>-"."!l.trf>í<ii,~iut1Ji><l• f'.<l"".io;Jo.
'~f\loc;l,.-c;. técrn~"" e uJ.non;,1rJÚ'''"
~ "~" ''"'
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U> IU " l~
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lmpW,,wrpr~r~m•o<kt~ll;,be11z,i, :.,t-"'~----'-+-'-f--'--f--'-I ,. ~"~ ., ... ,,<»-_ i.-+ """ <;o ''"'-' •-"
~__:.___
• 1 ••
\'.I_ CULTURA
ObJ~tivo~
~fundu: e estmrnlor as ativiclades culnuais de forma
<lesc~illi~d.i, em•o!1tendo as .iteas lliÕilrla e l'll!al.' conl~mp!a11do
\()da 0
rns W.xas e1á1~as, conmbumdo assun com o plOJelo educaciomi.l
e social ào mlllw:1pio_
Princip~is Me\as
~bmor e prover o Mu,,çu d.:i !tru~em e
1.1\\Sucn
15. URBANISMO
Objdivos
...
:::::: :
::: ·";'
: u
Conservar e p1ocedet m~füorias em paiqu~s, praças, rn;J.:;.
Ui banas e outros !ogrndumos pilb!J.c();; executar obrJs ck Mllalixaçâo,
e.-;ecutar serviços de lunpez:a pública e colei~ de lixo,
Aopcrncional.izar, ampliar e co11Sctvar o ceulilério nHmicipal;
proceder a anàhse de projetos arquitetô1úcos. ~xp~dir alvarâ>,
fücali:lir a co11.1tni(iod1: c:isas, préd10s e outTJ$ edificJçõcs, e:.:pc<lir
cemtlc~Sos de conc!usáoe obm;;, executar o~ sw11ços d,~ illllninação
piJblica
Pli.Ji.:ipaisn1c(a5
Sex -feira, 6 de julho de 2001
~~~~l~:ttJlll ~~::: JS. GESTÃO AMSfENTAL
.. ~:==1=_ Objellvos
. Prcs~w.u e con:;ervar ci 111eio runlii~nk, a\rBVés do cstí111ulo
? explora~ao rnç1onal dos rccur:;os milurais rcno1·~v~u da
'.demilkaçáo de foiitc~ poluidord$. de ações pam ieduç~o.do>
lll\Ílc~s tlo!.polwçio, buscando uma 111clli<.ma na qw11llli1de de vii)J
Jlr:u1CJp;ll5Me1as:
1:--••U• ":::::~· ,.,
~···· 10. AGRlCULTlJP.A
OtlJ~tlvos
~;!!..-+~·~
... ::·: ..... ::~~
D~~en,,o\ver açõi<s qu~ promov<>m o aumellto d.1
proàu!J\!lrli!de e renda, mdhona na qMlidad~ de \'id~ e Pl'~Setvaç';i.o
dos recursos l\3\\urus
2'.!. lNDÚSTlUA
Objetivos
,, ~-
,~, '{!L~
1io1'll3 ;~~~~1;~U~i:1~~;~~~odu~i<:11
: ~:i~~~e;:·~;J~~~~s:~~~ ~~ ob1et1vando a ge1açiío de uovos ernp1c~os, de~envolvíincntu" de
nova5 le~11ologüs e auiuml1> ,da Pfm!uv~o, pioduli1•ú!ade:cJ1unealo
da reudd
Principais M~tas r-~~ ~~~~rd< rnr1-:.-c.1<u<ur~" '"''"" ºº"' l'"'<\UO
~= ~!Gil~ , . " : ., 0
,-~,,,_ .. ;,,,,_,,,-,,,,,,._,~,.,,,,,,. """"''4• ,~,,~~ ' 1 ' '
;",~~:;;~- ". :.:;;;"· -;-- '. ~ ~ +,-
:!'.\.COMERCIO E SERVIÇOS
Objc11vos
fomentar açõc; de tstiinu!o á atividade corn~1c1•L
capdc1\ill\do llabaU,3<loie> e e\l\prcs:ui0s. au~ws da J~Jlit.açw ~ '
paiticipaçao em f<:uao ~xposiço~s CUí>O> ~ 11~1na11\<ntus ~i:;,1mfo I n1dhona da qualidade dos serviços e J\Ullento d' ienda
Pnucipm Merns
·~'.. "~::;" = ~ 1 ill• \~' :.~:: .. :::: "' . H:
"":·:.. '""' \: ~~
11.i. TR.ANSPORTE
Objeüvo;;
Mal11cr e lll!l\lÚ:U o ~e1op()rto, de acordo com a ck111and-. de
sc1v1ço.>, reaJ.equJf, c,;lpr e cJsc,;lliJr us es1.uJ~5 iu1aiE, <00115taur
~ rdonnar pontes e r~e11uipai o paique de rnoiqulnao unu1jç1p,1i
· PMc1pa1.5111e!as
i~i~ll =~=;;~:•• ~;;;:::: .. ,.,_r~,_,~ ~:::.., -{{o-;,·~ :;·; :~,'....
c .. "~'"'"~"""""""-"""''••h'" ''"""'~ ;o~ 10 1" :0
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Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 44/2001
MENSAGEM Nº: 36/2001
RECEBIDA EM: 30 de abril de 2001
Nº DO PROJETO: 44/2001
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual 2002 a 2005, expresso em normas, funções de
governo, ações prioritárias, diretrizes, funções, objetivos e metas a serem observados pelas
Unidades da administração Direta, Fundos e órgãos da Administração Indireta do Poder
Executivo e pelo Poder legislativo do Município de Pato Branco
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 30 de abril de 2001
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 18 de junho de 2001 - aprovado em sessão
extraordinária - com 11 votos a favor e 03 ausências.
Ausentes os vereadores Agustinho Rossi-PFL, Gilson Marcondes-PFL, Pedro Martins de
Mello - PFL
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 21 de junho de 2001 - aprovado em sessão
extraordinária - com 13 votos a favor e 01 ausência.
Ausente o vereador Pedro Martins de Mello - PFL
ESTE PROJETO DE LEI FOI APROVADO COM EMENDAS
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 22 de junho de 2001
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 540/2001
LEI Nº: 2056 de 02 de julho de 2001
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 2567 do dia 06 de julho de 2001
Rua Araribóia, 491 Telefax (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
.. , ,_, ... '·--·~·-----·~-
.~-·:...:i_ -~·_,ç_r;._ . J;o ...... -- ··----- :-.
······ -~~: ...... i CÂMARA MUNICIPAL DE' PATO BRAN'{ro·······~;)
PROJETO DE LEI 44/2001
PLANO PLURIANUAL - 2002 A 2005
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual - 2002 a 2005,
expresso em normas, funções de governo,
ações prioritárias, diretrizes, funções, objetivos
e metas a serem observados pelas Unidades
da Administração Direta, Fundos e órgãos da
Administração Indireta do Poder Executivo e
pelo Poder Legislativo do Município de Pato
Branco, e dá outras providências.
Art. 1º. Fica estabelecido para o período de 2002 a 2005, o Plano
Plurianual expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, funções de governo,
objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta,
Fundos e Órgão da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder
Legislativo, em conformidade com Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei
Complementar Federa! nº 101 /2000 e demais leis qua disciplinam a matéria.
Art. 2º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Programas
anuais serão elaborados segundo esta lei, observadas as normas estabelecidas na
Constituições Federal e Estadual, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Orgânica MiJnicipal,
Lei Complementar Federal nº 101/2000, Portaria nº 42/99 do Ministério de Estado
do Orçamento e Gestão, Portaria SOF nº 08, de 04 de fevereiro de 1985 e suas
alterações e demais leis que disciplinam a matéria.
Art. 3º Em decorrência da execução programática, o plano de
trabalho e demais normas estabelecidas nesta lei, poderão ser revistos anualmente
por ocasião da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e ou através de leis
especiais. quando do surgimento de motivos que assim o exigirem.
Art. 4º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro
estabelecerá:
1. ações prioritárias, · fur.ções de goverr;o, objetivos e metas da
Administração Pública Municipal;
li. metas e riscos fiscais;
Ili. disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV. estrutura e organização da lei orçamentária;
V. diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;
VI. normas relativas à execução financeira e orçamentária;
VII. programas dos Fundos e da Companhia de Mineração de Pato Branco.
Art. 5º. Serão considerados na Lei de
efeitos de alterações na legislação tributária, atos
Rua Araribóia, 491 Telefax (46) 224-2243 85505-030
Diretrizes Orçamentárias, os
decorrentes de revisôe$ do
( \.t..:.'-..
. ._\
Pato Branco Paraná
}n. \ .· .... S5::'\
,, .. c'.J~-
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANê!~t·
Estado do Paraná
alíquotas e da planta de valores dos imóveis urbanos e decorrentes do
aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança tributos de competência do
Município e da dívida ativa.
Art. 6º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura,
organização e normas para a elaboração e execução do orçamento programa,
estabelecerá as políticas de pessoal e concernente a criação de cargos e aumento
do número de vagas no quadro funcional das administrações direta e indireta,
identificará as ações, programas de caráter continuado e projetos novos e
considerará os efeitos das expansões e ou aperfeiçoamento dos serviços
municipais.
Art. 7º. As ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas
para o período de 2002 a 2005, a serem observados e executados pelas unidades
da administração direta e indireta, estão consolidados no Anexo 1.
Art. 8º. A programação das receitas e despesas previstas para
consecução do programa de trabalho estabelecido no artigo anterior, está definida
no Anexo li.
Rua Araribóia, 491
Art. 9º. Esta lei entra em vigor na data de sua puqlicação.
\.___ ~..:'\
Telefax (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
;, :r,;,. ~\i'~~~n~ d): ·p,. ~ .,,,_ .. _. __ ,,, ______ ·-··---· ............. .---· ... -·· .i
~ cti_.,_ -'""' .. S 2 ................. :~----- CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BR'KNeo·
Estado do Paraná ANEXO 1
AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS
PARA O PERÍODO 2002 A 2005
01. LEGISLATIVA
Objetivos:
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os
preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica,
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício das funções de legislar,
fiscalizar, organizar e administrar os serviços internos; exercer externamente o
controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar
periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei
Orgânica do Município.
Principais Metas:
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida
Ação Legislativa
Realizar sessões Legislativas sessão 97 99 95 100
Apreciar mensagens do Executivo mensagem 106 107 100 109
Apresentar projetos de lei projeto 47 45 49 53
Editar resoluções legislativas resolução 12 9 11 10
Apreciar decretos legislativos decretos 9 12 11 10
Apreciar anteprojetos de lei:
. Plano Plurianual plano o o o 1
. Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 1 1 1 1
. Orçamento-Programa anual orçamento 1 1 1 1
Julgar as contas do Prefeito Municipal contas 1 1 1 1
Contratar serviços externos serviços 4 3 5 3
Ampliar e criar no quadro funcional novos cargos
e contratar novos servidores, mediante concurso contratação 3 2 2 3
público
Proporcionar trein. a vereadores e servidores treinamento 20 15 21 20
Formar biblioteca livro 35 30 32 34
Adquirir equipamentos equipamento 49 52 54 48
Melhorias e reformas prédio 1 1 1 1
Construir novo plenário construção 1 o o o
Dispor sobre a organização interna organização 4 3 5 4
Interligar a Câmara Municipal com a Assembléia
Legislativa e Câmara dos Deputados e Senado estruturação 1 3 2 2
Federal
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Rua Araribóia, 491 Telefax (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO B~rAN'é'tJ
Estado do Paraná _
04. ADMINISTRAÇAO
Objetivos:
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas, programados pelo
Prefeito; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos
da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais,
estaduais e federais; coordenar, repassar recursos e controlar as atividades
executadas pelos órgãos da administração indireta; modernizar a estrutura
administrativa do Executivo Municipal; executar atividades de natureza
administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de recursos humanos; avaliar e
proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas neste plano;
executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais;
maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a
conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade;
proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social; modernizar e
operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; e garantir a execução e a
qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Prmc1pais M etas:
Unidade
Especificação 2002 2003 2004 2005 Medida
Planejamento e Orçamento
Gerenciar o programa de trabalho municipal programa 1 1 1 1
Elaborar e atualizar perfil sócio-econômico perfil 1 1 1 1
Elaborar diagnóstico s/a Administração Municipal diagnóstico 1 1 1 1
Implantar programa de modernização programa 1 1 1 1
Elaborar fluxograma de papéis fluxograma 1 o o o
Elaborar o Plano Plurianual plano o o o 1
Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias lei 1 1 1 1
Elaborar o Orçamento-Programa anual orçamento 1 1 1 1
Implantar laboratório de geoprocessamento laboratório 1 o o o
Administração Geral
Manter a estrutura da administração pública sistema 1 1 1 1
Adquirir veículos veículo 3 2 2 2
Manter edifícios públicos edifício 1 1 1 1
Construir 2ª Vara do TRF mL 700 o o o
Atualizar o cadastro imobiliário municipal atualização 1 1 o o
Administração Financeira
Elaborar balancetes mensais mês 12 12 12 12
Elaborar o balanço e prestação de contas balanço 1 1 1 1
Amortizar dívida Interna amortiz. 12 12 12 12
Lançar carnês de ISSQN carnê 2.800 2.850 2.900 2.900
Lançar talões de IPTU talão 20.600 20.800 20.900 21.000
Conceder alvarás alvará 1.800 1.800 1.800 1.800
Expedir alvarás, licenças e fiscalizar obras nº 700 700 700 700
2
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BttA:N:CO
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Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 de Medida
Controle Interno
Efetuar controle adm. financeiro e patrim. controle 1 1 1 1 '
Ampliar e adequar sistema de process. De dados sistema 1 1 1 1
Normatização e Fiscalização
Implantar fiscalização orientadora programa 1 1 1 1
Formação de Recursos Humanos
Reestruturar plano de cargos e salários plano 1 1 1 1
Capacitar servidores cursos 10 10 10 10
Administração de receitas
Modernizar o sistema de tributação sistema 1 1 1 1
Otimizar as receitas programa 1 1 1 1
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos:
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças e
adolescentes carentes de O a 17 anos, propiciando condições ao seu
desenvolvimento e integração na sociedade; apoiar Conselho Tutelar dos Direitos
da Criança e do Adolescente; realizar cursos profissionalizantes; atender pessoas
carentes devidamente cadastradas; atender pessoas portadoras de deficiência física
e mental; apoiar técnica e financeiramente, através de convênios, entidades
assistenciais sem fins lucrativos devidamente cadastradas na Secretaria de Saúde e
Ação Social.
P. . M t rmc1pa1s e as:
Especificações Unidade de 2002 2003 2004 2005 Medida
Assistência à Criança e ao Adolescente
Alimentação para educação infantil criança 1000 1100 1200 1300
Construção da Casa Abrigo Maria Madalena construção 1 o o o
Realizar cursos profissionalizantes aprendiz 50 60 70 80
Aquisição de equipamentos e materiais unidade 650 500 550 600
Assistência Comunitária
Reformas e Melhorias nas Unidades reforma 2 2 2 2
Aquisição de equipamentos e materiais unidade 500 500 500 500
Atender carentes pessoa 13000 13200 13300 13400
Cooperativa de Catadores de Papel cooperativa 1 o o o
Doação de cestas básicas cesta 3000 3500 4000 4500
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CÂMARA MUNICIPAL DE PAT~·'BI{ÃNCÓ
Estado do Paraná
10. SAÚDE
Objetivos:
Desenvolver e modernizar as ações de saúde pública e elevar os níveis
de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais
resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico,
especializado e hospitalar a toda população; operacionalizar as ações do Sistema
Único de Saúde, através do atendimento médico ambulatorial e hospitalar. Executar
programas preventivos: de promoção à saúde, de educação à saúde, de saúde da
família, de agentes comunitários, de saúde da mulher, de planejamento familiar,
preventivo oncológico, de saúde da criança, nutricional, doenças crônicodegenerativas, doenças endêmicas, DST e AIDS, saúde do idoso, saúde do jovem e
adolescente, de vigilância sanitária e epidemiológica.
Principais Metas :
Unidade 2002 2003 2004 2005 Especificação Medida
[Atenção Básica
Gerenciar, manter e equipar Unidades de Saúde unidade 17 17 17 17
Implantar Unidades de Saúde unidade 2 o o o
Realizar procedimentos de atenção básica procedimento 320.000 320.000 330.000 340.000
!Aquisição de veículos veículo 3 1 o o
Construir unidade do CRE unidade 1 o o o
Instituir e manter Programa de Exame Laboratorial 1 1 1 1 DNA proqrama
Manter, implantar e implementar programas oroarama 20 20 20 20
Capacitar profissionais evento 100 100 100 100
servidor 300 300 300 300
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Realizar procedimentos especializados 1 procedimento 210.000 218.000 223.000 225.000
Realizar procedimentos assistenciais de alta 123.231 125.524 127.858 130.236 icom plexidade 1 procedimento
Realizar internação hospitalar internamento 7.108 7.000 6.900 6.800
Suporte Profilático e Terapêutico
Implantar programa de fitoterapia proqrama 1 o o o
Implementar progr. de apoio, diagnóstico e terapia proqrama 1 1 1 1
!Vigilância Sanitária
!Aquisição de veículo veículo o 1 o o
Manter serviços de vigilância sanitária serviço 1 1 1 1
Implantar e implementar programa de vigilância 1 1 1 1 sanitária. oroarama
!Vigilância Epidemiológica
Manter programa de controle de doenças 1 1 1 1 endêmicas oroarama
Manter serviços de epidemiologia serviço 1 1 1 1
[Aquisição de veículo veículo 1 o o o
Alimentação e Nutrição
Implantar e implementar proqrama de nutrição Proqrama 1 J. 1 1
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12. EDUCAÇÃO
Objetivos:
Dotar a rede municipal de educação e cultura de meios necessanos a
manutenção e melhoria do ensino de primeiro grau; fortalecer o ciclo básico de
alfabetização; promover a capacitação profissional do quadro de pessoal que atua
no ensino municipal; desenvolver ações para valorização do magistério; assegurar o
acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar; manter e
aprimorar o serviço de merenda escolar; incentivar a implantação de hortas em
escolas; implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos; construir, ampliar
e reformar escolas; promover o desporto educacional escolar; construir canchas
poliesportivas em escolas; desenvolver programas culturais; e promover eventos
esportivos.
Principais Metas :
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 de medida
Ensino Fundamental
Gerenciar e manter unidades escolares escola 29 29 30 30
Manter o Centro de Atenção Integral à criança e escola 1 1 1 1
ao adolescente - CAIC
Concluir e equipar a Usina do Conhecimento usina 1 o o o
Manter alunos das séries iniciais - 1ª a 4ª séries aluno 4.836 5.078 5.331 5.598
Manter os alunos em tempo integral aluno 7.254 7.617 7.996 8.397
Construir escolas escola 1 1 1 1
Reformar e ampliar unidades escolares unidade 12 15 18 25
Construir, ampliar e reformar áreas de cultura, área 8 10 12 15 lazer, recreação e esporte
Adquirir acervo para biblioteca e videoteca das unidade 1.015 1.015 1.050 1.100 escolas e SMECEL
Adquirir equipamentos de informática e equipamento 55 60 70 60 multimídia para ensino
Adquirir mobiliário, equipamentos, materiais unidade 700 800 900 200 pedagógicos, esportivos e recreativos
Manter mobiliários, equipamentos, materiais manutenção 380 450 500 300
Fornecer material escolar aos alunos que material 3.390 3.554 3.730 3.920 necessitam
Capacitar os profissionais do ensino fundamental professor 400 400 450 450 (professores, pessoal de apoio ... )
Promover cursos e eventos para capacitar os
curso 12 15 15 20 profissionais
Prover e adquirir livros didático pedagógicos de
apoio aos profissionais da educação e equipe livro 20 30 40 50
pedaqóqica
Construir, ampliar, reformar e equipar refeitórios, refeitório 29 29 30 30 cozinhas e/ou cantinas
Manter, ampliar e fornecer alimentação escolar Municipal 4.900 4.950 5.000 5.000
nas escolas de ensino fundamental das Redes estadual 5.400 5.420 5.450 5.450
Públicas Estadual, Municipal e filantrópicas filantrópica 450 450 450 450
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Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 de medida
Servir refeições refeição 2.500.000 2.600.000 2.600.000 2.600.000
Adquirir e adequar veículos para o transporte veículo 4 3 5 2 escolar
Manter programas e projetos complementares
(artístico, culturais, literários, lazer, recreação, evento 12. 15 20 20
esportivo, feira, hortas ... )
Realizar jogos estudantis evento 5 8 8 8
aluno 950 1.100 1.300 1.500
Promover eventos esportivos evento 8 10 13 15
aluno 1.150 1.300 1.450 1.580
Estabelecer e instituir oroqramas de saúde oroqrama 7 8 8 8
Estabelecer e instituir programas de Educação, programa 6 7 8 9 Saúde e Assistência Social
Organizar o Sistema Municipal de Ensino sistema 1 1 1 1
Promover a Conferência Municipal de Educação evento 1 o 1 o
Manter o Conselho Municipal de Educação conselho 1 1 1 1
Definir programas de acompanhamento e
avaliação dos objetivos, metas e a qualidade da programa 2 2 2 2
aprendizagem
Ensino Profissional
Apoiar programas de aperfeiçoamento evento 4 4 5 5
agricultor 180 190 250 250
Construir, ampliar e prover Centro de escola 1 1 1 1 Capacitação
Integrar ofertas de cursos básicos profissionais programa 6 8 10 10
tecnológicos
curso 10 12 15 15
Capacitar profissionais pessoa 650 700 750 800
Definir programas de acompanhamento e
avaliação dos objetivos, metas e a qualidade do programa 2 2 2 2
ensino profissionalizante
Ensino Superior
Ampliar Cooperação Técnica Científica instituição 3 4 5 6
Estabelecer sistema interativo de Educação à sistema 4 5 5 5 distância
Capacitar profissionais da Educação, servidores, curso 5 5 6 6
técnicos e administrativos professor 543 578 653 450
Viabilizar pesquisas técnico-científicas pesquisa 6 7 7 7
Definir programas de acompanhamento e 1 1 1 1 avaliação dos obietivos e metas estabelecidas programa
Ensino Infantil
Gerenciar e manter unidades escolares escola 14 14 15 16
Manter alunos de O a 6 anos aluno 2.366 2.485 2.609 2.739
Manter os alunos em tempo integral aluno 1.400 1.850 2.020 2.300
Construir escolas escola 02 -- 01 01
Reformar e ampliar unidades escolares melhoria 03 05 05 05
Construir, ampliar e reformar áreas de lazer,
recreação ... construção 03 06 08 10
Adquirir acervo para biblioteca e videoteca das
unidades escolares unidacie 350 380 400 450
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Esta - ,.,. ............................. Unidade Especificação de medida 2002 2003 2004 2005
Adquirir mobiliário, equipamentos, materiais unidade 500 600 800 950 pedaqóqicos e recreativos
Manter mobiliários, equipamentos, materiais ... manutenção 45 65 80 90
Fornecer material escolar aos alunos que
necessitam (papéis, massas, tinta, cola, aquisição 25.000 30.000 40.000 55.000
cadernos, lápis, borracha ... )
Capacitar os profissionais da Educação Infantil evento 143 178 203 190 (professores, pessoal de apoio ... )
Estabelecer e instituir programas de Educação, aluno 07 08 08 10 Saúde e Assistência Social
Construir, ampliar, reformar e equipar cozinhas construção 08 10 12 15 refeitórios e/ou cantinas
Fornecer alimentação escolar maternal 1.480 1.480 1.575 1.675
pré-escola 1.120 1.120 1.250 1.400
Servir refeições refeição 192.885 192.885 202.535 222.783
Adquirir e adequar veículos para o transporte veículo 01 01 01 01 escolar
Manter programas e projetos complementares
(artístico, lazer, recreação, esportivo, feira, evento 06 08 10 12
hortas ... )
Definir programas de acompanhamento e
avaliação dos objetivos, metas e a qualidade da programa 02 02 02 02
aprendizagem
Educação de Jovens e Adultos
Implantar programas de alfabetização proqrama 1 1 1 1
aluno 195 210 210 210
Capacitar pessoal docente e de apoio curso 2 2 2 2
pessoal 15 15 15 15
Adquirir materiais pedagógicos, recreativos e material 480 580 700 850 equipamentos
Definir programas de acompanhamento e 1 1 1 1 avaliação dos objetivos e metas estabelecidas programa
Educação Especial
Construir unidades escolares escola 1 o o o
Ampliar e manter Centros Especializados centro 1 1 1 1
Capacitar profissionais e apoio capacitação 25 25 30 30
Adquirir mobiliários, materiais pedagógicos e unidade 75 80 90 90 recreativos
Fornecer material escolar aos alunos material 5.500 6.000 6.800 7.000 necessitados (papel, massa, cola, tinta, etc.)
Fornecer alimentação escolar aluno 105 120 132 145
refeição 35.000 40.000 45.000 50.000
Adquirir veículos veículo 1 o o 1
Adquirir aparelhos para atendimento de unidade 3 4 5 5
programas às necessidades especiais
Definir programas de acompanhamento e 1 1 1 1 avaliação dos objetivos e metas estabelecidas programa
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13. CULTURA
Objetivos:
Difundir e estimular as atividades culturais de forma descentralizada,
envolvendo as áreas urbana e rural, contemplando todas as faixas etárias,
contribuindo assim com o projeto educacional e social do município.
Principais Metas :
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 de medida
Patrimônio Histórico, Artístico e
Arqueolóçiico
Implantar o Museu da lmaqem e do Som museu o 1 o o
Manter e prover o Museu da lmaqem e do Som museu o 1 1 1
Difusão Cultural
Promover peças teatrais peça 50 80 120 250
Promover festivais de dança evento 30 35 35 30
Promover exposições evento 25 40 60 60
Promover festivais de música evento 2 2 2 2
Promover encontros de corais evento 3 3 3 3
Promover palestras de formação profissional evento 4 6 10 15
Oferecer aulas de música, dança, teatro, pintura curso 20 25 25 30
e artesanato aluno 300 600 800 1500
Ampliar o Centro Cultural Raul Juglair sala 1 1 1 1
Adquirir terreno p/ o Centro Cultural Raul Juglair terreno o 1 o o
Adquirir central de ar condicionado equipamento 1 o o o
Construir oficinas para artesanato barracão 1 1 1 o
Adquirir veículo veículo 1 o o o
Construir salas para eventos culturais nos bairros sala 1 1 1 o
Construir concha acústica na Praça Presidente concha o 1 o o Getúlio Varqas
Adquirir instrumentos musicais, uniformes para a instrumento 10 25 30 o
Banda Municipal e vestimentas para teatro vestimenta 70 15 70 30
Manter equipamentos e espaços físicos equipamento 60 75 85 98
Adquirir livros, periódicos, videotecas,
equipamentos de som e de informática para a unidade 450 530 580 800
Biblioteca Pública Municipal
Adquirir equipamentos, aparelhos de som,
mesas de som, microfones, luminárias, refletores aquisição 75 86 98 o
e mobiliário para o Teatro Municipal
Definir programas de acompanhamento e 1 1 1 1 avaliação dos objetivos e metas estabelecidas programa
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15. URBANISMO
Objetivos:
Conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e
outros logradouros públicos; executar obras de sinalização, executar serviços de
limpeza pública e coleta de lixo; operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério
municipal; proceder a análise de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a
construção de casas, prédios e outras edificações; expedir certificados de conclusão
de obras; executar os serviços de iluminação pública.
Principais metas:
Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida
Infra Estrutura Urbana
Conservar vias urbanas Km 205 210 210 215
Manter e ampliar a sinalização urbana e implantar Km 205 210 210 215
a sinalização rural
Pavimentar e urbanizar ruas e avenidas mz 250.000 250.000 100.000 100.000
Construir e conservar trevos, praças e jardins unidade 10 11 12 13
Construir galerias pluviais m 2.500 2.500 500 500
Construir e conservar passeios mz 2.000 4.000 2.000 2.000
Manter fábrica de tubos, britador e usina do unidade 3 3 3 3 asfalto
Adquirir britador unidade 1 o o o
Serviços Urbanos
Ampliar e conservar cemitérios Cemitério 2 2 2 2
Executar serviços de limpeza pública em ruas Km 205 210 210 215
Executar serviços de limpeza em terrenos baldios lotes 250 250 250 250
Coletar lixo tonelada 20.000 21.000 22.000 23.000
Manter o aterro sanitário aterro 1 1 1 1
Adquirir terreno para novo aterro sanitário aterro 1 o o o
Executar serviço de iluminação pública ponto 7.000 8.000 9.000 10.000
Dragar rios e córregos m 1500 15.00 1000 800
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16. HABITAÇÃO
Objetivos:
Planejar, apoiar e executar programas para construção de unidades
habitacionais independentes ou em forma de conjuntos, através da construção
própria ou em convênios com órgãos Estaduais, Federais e Cooperativas de
Habitação.
Principais metas:
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 de medida
Habitação Rural
Apoiar e/ou construir unidades habitacionais nº 8 8 8 8
família 8 8 8 8
Habitação Urbana
~poiar e/ou construir unidades habitacionais nº 50 50 50 50
nº de lote 100 100 200 100
Desapropriar área para implantação de conjunto km/rua 1,5 1,5 3 1,5
família 100 100 200 100
Abrir ruas em bairros e conjuntos Km 3,5 8,5 5 3,5
família 100 300 200 100
17. SANEAMENTO
Objetivo:
Executar obras de saneamento básico urbano e rural, galerias de águas
pluviais e celulares, abertura de poços artesianos nas comunidades rurais, em
conjunto com a SANEPAR, apoiar a ampliação da rede de distribuição de água e da
rede de coleta e tratamento de esgoto.
p· rmc1pa1s me t as:
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 de Medida
Saneamento Básico Rural
Implantar o sistema de saneamento básico rural comunidad 2 3 3 3
es
poços 2 3 3 3
Construção de poços artesianos e/ou fontes comunidad 2 3 3 3
es
Saneamento Básico Urban".l
Apoiar a ampliação da rede de água Km 1 1 1 1
Apoiar a ampliação da rede de água pluvial Km 1 1 1 1
Apoiar ampliação da rede de esgoto sanitário Km 1 1 ' 1 1
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Objetivos:
Preservar e conservar o meio ambiente, através do estímulo à exploração
racional dos recursos naturais renováveis, da identificação de fontes poluidoras, de
ações para redução dos índices de poluição , buscando uma melhoria na qualidade
de vida.
P. . M t rmc1pa1s e as:
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 de Medida
Preservação e conservação ambiental
Apoiar a recuperação de áreas degradadas ha 250 250 250 250
Implantar parques lineares parque 2 1 1 1
Apoiar reflorestamento fundo de vale, matas ha 350 350 350 350 ciliares
Manter viveiro de mudas fiscalizadas muda 105.000 105.000 105.000 105.000
Realizar campanhas educativas s/uso de evento 2 2 2 2 agrotóxico
Arborização urbana - substituição muda 2500 3000 3500 4000
Remover e podar árvores árvore 15000 15000 15000 15000
20. AGRICULTURA
Objetivos:
Desenvolver ações que promovam o aumento da produtividade e renda,
melhoria na qualidade de vida e preservação dos recursos naturais.
Principais Metas:
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 de Medida
Promoção da Produção Vegetal
Apoiar agroindústria vegetal agroind. 1 1 2 2
Distribuir mudas muda 22.000 25.000 28.000 30.000
Capacitar produtores curso 4 4 4 4
produtor 80 80 80 80
Construir e equipar unidade de beneficiamento de unidade 1 o o o plantas medicinais
Manter a unidade de beneficiamento de plantas unidade 1 1 1 1 medicinais ;-··
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Estado do Paraná
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 de Medida
Promoção da Produção Animal
Apoiar agroindústria animal agroind. 3 3 3 3
Manter programa de inseminação artificial dose 1000 1000 1500 1500
Capacitar produtores curso 4 6 6 8
produtor 100 150 150 180
Incentivar a criação de suínos e aves produtor 5 6 7 8
Construir e recuperar tanques - piscicultura tanque 50 50 50 50
Vigilância Sanitária Animal
Manter o SIM (serviço inspeção municipal) agroind. 16 20 20 20
Vigilância Sanitária Vegetal
Apoiar ações de vigilância sanitária vegetal evento 5 5 5 5
Abastecimento
Construção do Mercado Público Municipal barracão 1 o o o
Extensão Rural
Construção de um Centro de Capacitação centro 1 o o o
22. INDÚSTRIA
Objetivos:
Estimular a instalação de uma base operacional geradora de novos
empreendimentos industriais e apoiar as empresas existentes, objetivando a
geração de novos empregos, desenvolvimento de novas tecnologias e aumento da
produção, produtividade e aumento da renda.
Principais Metas:
Unidade
Especificação 2002 2003 2004 2005 de Medida
Promoção Industrial
Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento fundo 1 1 1 1
Apoiar projeto desenvolvimento de softwares empresa 6 6 6 6
Dotar de infra-estrutura o novo parque ind. parque 1 o o o
Construir barracões p/ condomínios industriais barracão 2 2 2 2
Apoiar e estimular a criação de cooperativas cooperativa 2 2 2 2 .. Implantar pólos de tecnologia pólo 1 1~ ' o o
12
Rua Araribóia, 491 Telefax (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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: __ -~ CÂMARA MUNICIPAL DE PAT04i'R-JI'NCO.
Estado do Parana ,
23. COMERCIO E SERVIÇOS
Objetivos:
Fomentar ações de estímulo à atividade comercial, capacitando
trabalhadores e empresários, através da realização e participação em feiras,
exposições, cursos e treinamentos, visando melhoria dà qualidade dos serviços e
aumento da renda.
Principais Metas:
Unidade
Especificação 2002 2003 2004 2005 de Medida
Promoção Comercial
Manter Centro de Eventos Centro 1 1 1 1
Manter programa de Auto Emprego - PAE programa 1 1 1 1
Manter sala de apoio ao empresário sala 1 1 1 1
Capacitar trabalhadores Curso 10 10 10 10
Pessoa 300 300 300 300
Realizar feira e exposição evento 2 2 2 2
26. TRANSPORTE
Objetivos:
Manter e ampliar o aeroporto, de acordo com a demanda de serviços,
readequar, calçar e cascalhar as estradas rurais, construir e reformar pontes e
reequipar o parque de máquinas municipal.
Principais metas:
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 de Medida
Transporte Aéreo
Manter Aeroporto Municiçal aeropo:to 1 1 1 1
Transporte Rodoviário
Manter estradas rL1rais km 700 700 700 700
Construir e reformar pontes ponte 5 5 5 5
Pavimentar estradas rum•s (ccil;:arnento) km 15 15 15 15
Cascalhar estradas rurais km 60 60 60 60
Readequar estradas rur2is km 30 30 30 30
Adquirir máquinas rodovi?•'as máquina 2 1 1 o
13
Rua Araribóia, 491 Telefax (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Estado do Paraná
27. DESPORTO E LAZER
Objetivos:
Promover o desporto; construir canchas poliesportivas em escolas;
construir ginásio de esportes e promover eventos esportivos.
Principais metas:
Especificações Unidade de 2002 2003 2004 2005 Medida
Desporto de Rendimento
equipe 18 18 18 18
Manter equipes de rendimento atleta 220 220 220 220
Desporto comunitário
Adquirir materiais esportivos, troféus de unidade 200 300 300 300
premiação
Adquirir equipamentos unidade 50 100 100 100
Manter equipamentos e espaços físicos manutenção 120 150 150 150
Gerenciar e manter esportes, recreação e lazer programa 50 70 70 70
Promover o transporte de alunos e atletas aluno 14.400 14.400 14.400 14.400
Participar em jogos oficiais evento 18 20 20 20
Realizar jogos estaduais e municipais evento 24 30 30 30
Construir Vila Olímpica vila 1 o o o
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Rua Araribóia, 491 Telefax (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
ANEXO li
METAS FISCAIS
A) AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
ESPECIFICAÇÃO 1998
RECEITA
Programado 33.594.020,00
Executado 27.825.550,54
Corrente
Programado 21.864.020,00
Executado 26.740.090,74
De Capital
Programado 15.673.000,00
Executado 1.085.459,80
DESPESA
Programado 33.594.020,00
Executado 29.979.710,03
Corrente
Programado 21.864.020,00
Executado 26.360.342,38
De Capital
Programado 15.673.000,00
Executado 3.619.367,65
Dívida Pública
Juros e encargos
Programado 800.000,00
Executado 693.567,77
Principal
Programado 770.000,00
Executado 554.589,55
RESULTADOS:
Nominal -2.154.159,49
ATIVO FINANCEIRO DISPONÍVEL
Valores correntes 670.624,21
DÍVIDA FLUTUANTE
Valores correntes 4.259.964,85
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Valores correntes 13.775.412,36
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVO
Valores correntes 18.700,00
DEMONSTRAR NO QUE FOI APLICADO A REC. DE ALIENAÇÃO
Equipamentos e material permanente 18.700,00
Obras e instalações
1999
36.165.500,00
28.888.901, 76
25.505.000,00
28.013.067,17
11.637.000,00
875.834,59
36.165.500,00
29.746.094,68
25.505.000,00
27.432.233,42
11.637.000,00
2.313.861,26
820.000,00
493.177,36
2.100.000,00
887.163,97
-857.192,92
790.296,56
3.355.549,69
13.482.802,94
503.999,98
503.999,98
Fonte: Receita arrecadada e despesa realizada. Balanço dos exercícios de 1998, 1999 e 2000/ Anexos 01 e 02 da Lei 4.320/64
200(
42.179.290,00
31.661.749,79
31.589.290,00
30.830.422,10
10.590.000,00
831.327,69
42.179.290,00
35.332.326, 16
27.170.990,00
32.195.620,86
15.008.300,00
3.136.705,30
526.000,00
386.949,01
1.200.000,00
1.202. 720, 73
-3.670.576,37
645.149,90
4.550.916,23
15.373.765,40
31.000,00
31.000,00
B) RECEITAS POR FONTES
ESPECIFICAÇAO ARRECADADO PREVISTO REESTIMADO PREVISTO
1998 1999 2000 2001 2001 2002 2003 2004 2005
RECEITAS CORRENTES 26.740.090,74 28.013.067'17 30.830.422, 1 o 41.261.400,00 33.585.020,00 35.350.000,00 37 .077.000,00 38.860.000,00 40.852.000,00
Receita Tributária 4.890.628,34 5.047.167,43 5.449.635,04 7.600.000,00 6.215.000,00 6.510.000,00 6.841.000,00 7 .153.000,00 7.535.000,00
Impostos 2.586.742,24 2.947.232,37 3.108.898,89 4.000.000,00 3.425.000,00 3.576.000,00 3.800.000,00 3.980.000,00 4.230.000,00
IPTU 865.132,95 1.322.557,31 1.352.690,33 2.000.000,00 1.400.000,00 1.470.000,00 1.550.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00
ITBI 376.133,63 420.383,21 449.430,49 500.000,00 525.000,00 531.000,00 550.000,00 580.000,00 630.000,00
ISSQN 1.345.475,66 1 .204.291,85 1.306.778,07 1.500.000,00 1.500.000,00 1.575.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 1.900.000,00
Taxas 2.303.886, 1 o 2.099.935,06 2.317 .695,96 3.300.000,00 2.580.000,00 2.709.000,00 2.809.000,00 2.930.000,00 3.050.000,00
Pelo Exercício do Poder de Polícia 238.381,51 201.640,89 251.568,81 400.000,00 280.000,00 294.000,00 309.000,00 330.000,00 350.000,00
Pela Prestacão de Serviços 2.065.504,59 1.898.294,17 2.066.127,15 2.900.000,00 2.300.000,00 2.415.000,00 2.500.000,00 2.600.000,00 2.700.000,00
Contribuição de Melhorias 0,00 44.314,51 23.040,19 300.000,00 210.000,00 225.000,00 232.000,00 243.000,00 255.000,00
Receita de Contribuições 3.021,00 2.957,63 178,00 30.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 24.000,00 25.000,00
Receita Patrimonial 91.058,89 29.302,71 89.122,01 240.000,00 168.000,00 175.000,00 185.000,00 194.000,00 201.000,00
Receitas Imobiliárias 60.682,51 9.939,75 4.850,22 70.000,00 49.000,00 51.000,00 54.000,00 57.000,00 59.000,00
Receita de valores mobiliários 828,32 1.495,90 14.601,10 50.000,00 35.000,00 36.000,00 38.000,00 40.000,00 42.000,00
Outras receitas patrimoniais 29548,06 17.867,06 69.670,69 120.000,00 84.000,00 88.000,00 93.000,00 97.000,00 100.000,00
Receita Agropecuária 0,00 16.665,80 18.110,87 50.000,00 35.000,00 36.000,00 38.000,00 40.000,00 45.000,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00.000,00
Receita de Serviços 335.855,00 140.594,06 247.283,07 754.000,00 527.800,00 554.000,00 589.000,00 610.000,00 641.000,00
Transferências Correntes 18.507.324,77 21.594.318,04 24.268.231,96 29.675.680,00 25.381.976,00 26.761.000,00 28.043.000,00 29.37 4.000,00 30.825.000,00
Cota-oarte do FPM 4.103.517,60 4.859.336,22 5.636.294,92 5.750.000,00 5.525.000,00 5.801.000,00 6.100.000,00 6.400.000,00 6.720.000,00
Transferência do IRRF 453.527,83 299.788,42 372.003,06 400.000,00 280.000,00 394.000,00 413.000,00 450.000,00 470.000,00
Transferência do ITR 38.929,75 20.405,35 23.669,49 30.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 25.000,00 27.000,00
Cola-Parte Lei Kandir 87/96 485.867,23 558.004,07 475.153,44 575.000,00 502.500,00 527.000,00 550.000,00 581.000,00 610.000,00
SUS e FNS 6.511.751,43 7.291.072,59 8.577.820,62 12.100.000,00 9.200.000,00 9.660.000,00 10.100.000,00 10.605.000,00 11.000.000,00
Participação no ICMS 3.681.332,22 4.295.569,23 5.285.066,39 5.750.000,00 5.425.000,00 5.696.000,00 6.000.000,00 6.200.000,00 6.600.000,00
Cota-Parte do IPVA 1.067.361,68 1.122.220, 11 1.376.584,39 1.500.000,00 1.500.000,00 1.552.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00
Fundo de Exportação 198.063,29 180.088,34 206.388,14 230.000,00 230.000,00 242.000,00 250.000,00 270.000,00 290.000,00
Transferência do FUNDEF 1.324.573,16 2.304.349,01 1.179.603,95 1.200.000,00 1.200.000,00 1.260.000,00 1.300.000,00 1.365.000,00 1.500.000,00
Outras transf. Do Estado 0,00 0,00 0,00 10.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 8.000,00 08.500,00
Transferência de Convênio 642.400,58 663.484,70 1.135.647,56 2.130.680,00 1.491.476,00 1.600.000,00 1.700.000,00 1.770.000,00 1.800.000,00
Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00.000,00
Outras Receitas Correntes 2.912.202,74 1.182.061,50 757.861,15 2.801.720,00 1.236.244,00 1.292.000,00 1.358.000,00 1.465.000,00 1.580.000 ,00
Multas e Juros de Mora 57.445,46 78.053,60 15.137,26 100.000,00 94.040,00 98.000,00 103.000,00 110.000,00 120.000,00
Indenizações e Restituições 0,00 0,00 38.694,00 70.000,00 49.000,00 49.000,00 50.000,00 55.000,00 60.000,0CI
Rec. Dívida Ativa Tributária 271.416,82 434.665,81 387.825,34 1.350.000,00 545.000,00 570.000,00 600.000,00 650.000,00 700.000,0Ó
Rec. Dívida Ativa Não Tributária 0,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00.000,0d
Receitas Diversas 2.583.340,46 669.342,09 316.204,55 1.211.720,00 548.204,00 575.000,00 605.000,00 650.000,00 700.000,0Q . RECEITAS DE CAPITAL 1.085.459,80 875.834,59 831.327,69 9.341.400,00 1.595.560,00 4.750.000,00 5.190.000,00 5.362.000,00 5.514.000,00
Rec. De Capital 1.085.459,80 875.834,59 831.327,69 9.341.400,00 1.595.560,00 4.750.000,00 5.190.000,00 5.362.000,00 5.514.000,0<l
Operações de Credito 397.440,00 170.915,61 27.225,94 2.500.000,00 450.000,00 550.000,00 580.000,00 650.000,00 700.000,00
Alienação de Bens 18.700,00 503.999,98 31.000,00 800.000,00 60.000,00 63.000,00 70.000,00 71.000,00 72.000,00
Transferências de Caoital 669.319,80 200.919,00 773.101,75 5.990.600,00 1.050.000,00 4.100.000,00 4.500.000,00 4.600.000,00 4.700.000,0C
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 50.800,00 35.560,00 37.000,00 40.000,00 41.000,00 42.000,0C ,_
TOTAL 27 .825.550,54 28.888.901,76 31.661.749,79 50.602.800,00 35.180.580,00 40.100.000,00 42.267 .000,00 44.222.000,00 46.}66.000,00
Fonte: Receita arrecadad~. Balanço dos exercícios de 1998,1999 e 2000. \.._ ~- '
:METODOLOGIA DE CALCULO: A receita foi reestimada para 2001 e programada para o quadrênio segundo preços vigentes em 31.12.2000, considerando um acréscimo de 5% (cinco por cento) por exercício.
C) DESPESAS
ESPECIFICAÇAO EXECUTADO FIXADO REESTIMADO PROGRAMADO
1998 1999 2000 2001 2001 2002 2003 2004 2005
Despesas Correntes 26.360.342,38 27.432.233,42 32.195.620,86 39.335.800,00 32.373.000,00 36.600.000,00 38.585.000,00 40.362.000,00 42.366.000,00
Despesas de Capital 3.619.367,65 2.313.861,26 3.136.705,30 11.267.000,00 2.807.580,00 3.500.000,00 3.682.000,00 3.860.000,00 4.000.000,00
TOTAL 29.979.710,03 29.746.094,68 35.332.326, 16 50.602.800,00 35.180. 580, 00 40.100.000,00 42.267 .000,00 44.222.000,00 46.366.000,00 , . Fonte: Despesa executada. Balanço dos exerc1c1os de 1998,1999, 2000 e Orçamento de 2001.
Nota: A despesa reestimada para 2001 foi determinada segundo preços vigentes em 31.12.2000, com urn acréscimo de 05%.
A despesa programada foi estimada de acordo com a previsão para 2001, sendo que a cada ano foi acrescido 05% sobre o valor do exercício anterior.
D) SÍNTESE
ESPECIFICAÇAO EXECUTADO FIXADO REESTIMADO PROGRAMADO
1998 1999 2000 2001 2001 2002 2003 2004 2005
RECEITAS 27.825.550,54 28.888.901,76 31.661.749,79 50.602.800,00 35.180.580,00 40.100.000,00 42.267.000,00 44.222.000,00 46.366.000,00
Receitas Correntes 26.740.090,74 28.013.067,17 30.830.422, 1 o 41.261.400,00 33.585.020,00 35.350.000,00 37.077.000,00 38.860.000,00 40.852.000,00
Receitas de Capital 1.085.459,80 875.834,59 831.327,69 9.341.400,00 1. 595. 560, 00 4.750.000,00 5.190.000,00 5.362.000,00 5.514.000,00
DESPESAS 29.979.710,03 29. 7 46.094,68 35.332.326, 16 50.602.800,00 35.180.580,00 40.100.000,00 42.267.000,00 44.222.000,00 46.366.000,00
Despesas Correntes 26.360.342,38 27.432.233,42 32.195.620,86 39.335.800,00 32.373.000,00 36.600.000,00 38.585.000,00 40.362.000,00 42.366.000,00
Despesas de Capital 3.619 . .367,65 2.313.861,26 3.136.705,30 11.267.000,00 2.807.580,00 3.500.000,00 3.682.000,00 3.860.000,00 4.000.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 401.000,00 422.670,00 442.220,00 463.660,00
RESULTADOS
--
Nominal -2.154.159,49 -857.192,92 -3.670.576,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ATIVO FINANCEIRO DISPONÍVEL
V~lores correntes 670.624,21 790.296,56 645.149,90 677.400,00 745.000,00 820.000,00 902.000,00 992.000,00 1.100.000,00
DÍVIDA FLUTUANTE
Valores correntes 4.259.964,85 3.355.549,69 4.550.916,23 3.000.000,00 2.900.000,00 1.200.000,00 1.100.000,00 0,00 0,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Valores correntes 13.775.412,36 13.482.802,94 15.373. 765,40 16.500.000,00 16.000.000,00 16.900.000,00 18.600.000,00 19.500.000,00 19.900.000,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVO
Valores correntes 18.700,00 503.999,98 31.000,00 800.000,00 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.500,00 73.000,00
APLICAÇÃO DA REC. DE ALIENAÇÃO
Equipamentos e material permanente 18.700,00 31.000,00 800.000,00 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.500,00 73.000,00
Obras e instalações 503.999,98
. . Fonte: Receita arrecadada e despesa realizada. Balanço dos exerc1c1os de 1998, 1999 e 2000 e Orçamento de 2001 .
E) DÍVIDA PÚBLICA
ESPECIFICAÇAO EXECUTADO FIXADO REESTIMADO PROGRAMADO
1998 1999 2000 2001 2001 2002 2003 2004 2005
RECEITAS CORRENTES 26.740.090,74 28.013.067,17 30.830.422, 1 o 41.261.400,00 33.585.020,00 35.350.000,00 37.077.000,00 38.860.000,00 40.852.000,00
DIVIDA FUNDADA 4.336.537,24 5.695.193,52 5.131.473,62 4.000.000,00 4.500.000,00 3.900.000,00 3.300.000,00 2.700.000,00 2.100.000,00
% em relação a receita corrente 16,22 20,33 16,64 9,69 13,40 11,03 8,90 6,95 5,14
DÍVIDA FLUTUANTE 4.259.964,8' 3.355.549,fü 4.550.916,2~ 3.000.000,00 2.900.000,00 1.200.000,00 1.100.000,00 - -
% em relação a receita corrente 15,93 11,98 14,76 7,27 8,63 3,39 2,97 0,00 0,00
TOTAL 8.596.502,0~ 9.050. 7 43,21 9.682.389,8! 7.000.000,0C 7.400.000,0C 5.100.000,0C 4.400.000,0CJ 2. 700.000,0CJ 2.100.000,0(
F). EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
ESPECIFICAÇAO 2002 2003 2004 2005
Adicionais por tempo de serviço 35.000,00 37.000,00 47.000,00 49.000,00
Pensões 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00
Aposentadorias 25.000,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00
Avaliação de desempenho 16.200,00 16.200,00 18.000,00 18.000,0,0. \
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO B~RÃNê{r··-
Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
Através do Projeto de Lei nº 044/2001, busca o Executivo Municipal a
autorização Legislativa para aprovar o Plano Plurianual do período de 2002 -à 2005,
expresso em normas, funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, funções,
objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da administração direta, fundos
e órgãos da administração indireta do Poder Executivo e pelo Poder Lagislativo do
Município de Pato Branco e dá outras providências.
O Plano Plurianual tem por finalidade estabelecer os programas prioritários a
serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentário- LDO, com indicação da fonte de
recursos utilizada, assim como estabelecer diretrizes e metas da Administração
Municipal para o quadriênio, bem como despesas decorrentes relativas aos
programas de duração continuada, sendo que suas composições devam alcançar o
final do primeiro exercício financeiro do mandato do próximo Prefeito, conforme
preceitua a Constituição Federal em seus Art.74, inciso 1 e Art.165 inciso 1, e parágrafo
1° , assim como o Art. 35, parágrafo 2°, inciso 1 do Ato Das Disposições
Constitucionais Transitórias.
Em observância ao que preceitua a matéria apresentamos as seguintes
emendas para apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, que foram indicadas
pelos senhores vereadores:
EMENDAS MODIFICATIVAS:
Modificar a redação do anexo 1, 01. LEGISLATIVO, objetivos, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Objetivos:
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos
constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas
condições aos Vereadores no exercício das funções de legislar, fiscalizar, organizar e
administrar os serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e
prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação
municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
Rua Araribóia, 491 Telefax (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO Jtll:.Ã~~:.J
Estado do Paraná
Modifica itens do anexo 1, 04. ADMINISTRAÇÃO , metas, que passa a vigorar
com o segu1n . t e d re açao:
Especificação Unidade 2002 2003 2004 Medida
Planejamento e Orçamento
Elaborar o Plano Plurianual plano o o o
Modifica itens do anexo 1, item 12. EDUCAÇÃO , metas, que passam a vigorar
com a seguinte redação:
Especificações Unidade 2002 2003 2004 Medida
Ensino Fundamental
Adquirir mobiliário, equipamentos, materiais unidade 700 800 900 pedaçiógicos, esportivos e recreativos
Manter o Centro de Atenção Integral à criança escola 1 1 1 e ao adolescente - CAIC
Manter mobiliários, equipamentos, materiais manutenção 380 450 500
Adquirir e adequar veículos para o transporte veículo 4 3 5 escolar
Ensino Profissional
Construir, ampliar e prover Centro de escola 1 1 1 Capacitação
Ensino Infantil
Capacitar os profissionais da Educação Infantil evento 143 178 203 (orofessores, pessoal de apoio ... )
Educação Especial
Adquirir veículos veículo 1 o o
Modifica item do anexo 1, 13. CULTURA , metas, que passa a vigorar com a
sequ1n t e re d ação:
Especificações Unidade 2002 2003 2004 Medida
Difusão Cultural
Definir programas de acompanhamento e 1 1 1 avaliação dos objetivos e metas estabelecidas programa
Modifica item do anexo 1,-15. URBANISMO, metas, que passa a vigorar com a
se uinte reda ão:
2005
1
2005
200 /
1
300
2
1
190.
1
2005
1
Especificações Unidade
Medida 2002 2003 2004 2005
Rua Araribóia, 491 Telefax (46) 224·2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BlrANco ·
Estado do Paraná
Infra-Estrutura Urbana
Manter e ampliar a sinalização urbana, e km 205 210 210 215 implantar a sinalização rural
Aumenta Km do anexo 1, 26. TRANSPORTE que passa a vigorar com a seguinte
re d açao: -
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 Medida
Cascalhar estradas rurais km 60 60 60 60
Readequar estradas rurais km 30 30 30 30
EMENDAS ADITIVAS:
Acresce ao anexo 1, 01. LEGISLATIVO as seguintes metas:
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida
Apreciar Decretos Legislativos decretos 09 12 11 10
Contratar serviços externos serviços 04 03 05 03
Ampliar e criar no quadro funcional novos cargos
e contratar novos servidores, mediante concurso contratação 03 02 02 03
público.
Acrescer ao anexo 1, 10. SAÚDE , nova meta, que passa a vigorar com a
seguinte redação: -··--- ---- ·---·· ------- ---~-~ Unidade 2002 2003 2004 2005 Especificações Medida
Atenção Básica
Instituir e Manter Programa de Exame Programa 1 1 1 1 Laboratorial DNA
Acresce ao anexo 1, 13. CULTURA , nova meta que passa a vigorar com a
seguinte re d ação:
Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida
Patrimônio Histórico, Artf stico e Arqueológico
Manter e prover o Museu da lmaqem e do Som Museu o 1 1 1
Rua Araribóia, 491 Telefax (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BR.Alic(r
Estado do Paraná
Acresce ao anexo 1, 20 - AGRICULTURA , nova meta que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Especificações Unidade de 2002 2003 2004 Medida
Promoção da Produção Vegetal
Manter a unidade de beneficiamento de plantas unidade 1 1 1 medicinais
A Lei de Responsabilidade Fiscal tem hoje um papel muito importante na
aprovação dos projeto em apreço, porque representa um enorme avanço na forma de
administrar os recursos que os contribuintes põe a disposição do prefeito.
A partir de agora, com a LRF, todos os governantes, passarão a seguir regras e
limites claros para conseguir administrar as finanças de maneira transparente e
equilibrada. Caso contrário, estarão sujeitos a penalidades.
Por tudo isso, é que a LRF pode ser considerada de fundamental importância:
reforçando os alicerces do desenvolvimento econômico sustentado, sem inflação para
financiar o descontrole de gastos do setor público, sem endividamento excessivo e sem
a criação de artifícios para cobrir os buracos de uma má gestão.
O acesso público será amplo e de grande importância para a transparência dos
atos públicos , inclusive por meio eletrônico (via Internet). A partir daí, caberá à
sociedade cobrar ações e providências de seus governantes, bem como julgar se estão
procedendo de forma responsável na gestão fiscal planejada.
A intenção é justamente aumentar a transparência com os gastos públicos,
permitindo que os mecanismos de mercado e o processo político sirvam como
instrumento de controle e punição aos governantes que não agirem de maneira correta.
Por se tratar de matéria diretamente vinculada à Lei de Diretrizes Orçamentarias
e da Lei Orçamentária, é portanto de suma importância a sua apreciação, uma vez que
estipula as metas e prioridades da Administração Pública para o período de 04(quatro)
anos, fornecemos dessa forma PARECER FAVORÁVEL a sua regimental tramitação
e aprovação, devendo a mesma seguir o rito disposto no artigo 182 e seguintes do
Regimento Interno, conforme transcrevemos, observadas as Emendas, de ordem
técnica.
"Art. 182 - Recebida do Prefeito a proposta Orçamentária, dentro do
prazo e na forma legal, o Presidente mandará lê-la em Plenário e distribuir cópia aos
Vereadores, enviando-a à Comissão de Orçamento e Finanças para parecer, que o
emitirá dentro dos 10 (dez) dias seguintes.
Rua Araribóia, 491 Telefax (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
2005
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO ltltANCO
Estado do Paraná
§ 1° - No decêndio, os Vereadores poderão apresentar emendas à
proposta, nos casos em que sejam permitidas, as quais serão lidas em Plenário.
§ 2° - No prazo estabelecido no parágrafo anterior, a Contadoria da
Câmara emitirá parecer técnico-contábil sobre a Proposta Orçamentária, o qual será
apenso ao projeto.
Art. 183 - A Comissão de Orçamento e Finanças pronunciar-se-á em 15
(quinze) dias, findo os quais, com ou sem parecer, a matéria será incluída como item
único da Ordem do Dia da primeira sessão seguinte.
Art. 184 - Na primeira discussão será assegurada preferência, no caso da
palavra, ao relator da Comissão de Orçamento e Finanças e aos autores das emendas.
Art. 185 - Se forem aprovadas as emendas, dentro de 03 (três) dias, a
matéria retornará à Comissão de Orçamento e Finanças para incorporá-las ao texto,
para o que disporá do prazo de 05 (cinco) dias.
Parágrafo único. Devolvido o processo pela comissão, ou avocado a
esta pelo Presidente, se esgotado aquele prazo, será reincluído em pauta
imediatamente, para segunda discussão e aprovação do texto definitivo, dispensada a
fase de redação final.
Art. 186 - Aplicam-se as normas desta seção à proposta do Plano
Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias."
É o nosso parecer, S.M.J
Pato Branco, 11 de junho de 2001.
.si?/~/~ Silvio 1-lasse-PSDB
Membro
•.
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' leonir José Favin - PMDB
Membro
Rua Araribóia, 491 Telefax (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Estaw do Parp,ná
Exmo.~r.
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Nereu Faustino Ceni
A vereadora infra-assinada, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação desta Comissão as seguintes emendas ao Projeto de Lei nº 04412001, que Dispõe
sobre o Plano Plurianual do período de 2002 à 2005, expresso em normas, funções de governo,
ações prioritárias, diretrizes, funções, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da
administração direta, fundos e órgãos da administração indireta do Poder Executivo e pelo Poder
Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIV A
Modifica valores do anexo I, item 04.ADMINISTRAÇÃO , que passa a vigorar com o
. t •t segum es 1 ens:
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida
Planejamento e Orçamento
Elaborar o Plano Plurianual plano o o o 1
EMENDA ADITIVA:
Acrescer ao anexo I, item 10. SAÚDE , nova especificação, que passa a vigorar com a
. t d - segum e re açao:
Unidade 2002 2003 2004 2005 Especificações Medida
Atenção Básica
Instituir e Manter Programa de Exame Laboratorial Programa 1 1 1 1 DNA
EMENDA MODIFICATIVA
M o 1 d.fi 1ca item d I o anexo , item 12 EDUCAÇÃO , que passa a vigorar com o segumtes itens:
Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida
Ensino Fundamental
Manter o Centro de Atenção Integral à criança e ao escola 1 1 1 1 adolescente - CAIC
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica itens do anexo I, item 12. EDUCAÇÃO , que passa a vigorar com o seguintes
redação:
Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida
Ensino Fundamental
Adquirir mobiliário, equipamentos, materiais unidade 700 800 900 200 pedagógicos, esportivos e recreativos
Manter mobiliários, equipamentos, materiais manutençã 380 450 500 300
Rua Araribóia, 491 Telefax (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO'
o
Adquirir e adequar veículos para o transporte escolar veículo 4 3 5 2
Ensino Profissional
Construir, am liar e rover Centro de Capacitação escola 1 1
Ensino Infantil
Educação Infantil
evento 143 178 203 190
veículo 1 o o 1
EMENDA ADITIVA
Acresce ao anexo I, item 13. CULTURA , a seguinte especificação que passa a vigorar com a
seguinte re d ação:
Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Manter e prover o Museu da Imagem e do Som museu o 1 1 1
EMENDA MODIFICATIVA
M o d.fi 1 1ca o anexo I . , item 13 CULTURA que passa a vigorar com os se!!umtes esoec1 ·5 1cação:
Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida
Difusão Cultural
Definir programas de acompanhamento e avaliação programa 1 1 1 1 dos objetivos e metas estabelecidas
EMENDA ADITIVA
Acresce ao anexo I, item 20 - AGRICULTURA , nova especificação que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Especificações
Promoção da Produção Vegetal
Manter a unidade de beneficiamento de
medicinais
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco, 26 de maio de 2001.
Rua Araribóia, 491 Telefax (46) 224-2243
Unidade de
Medida
plantas unidade
85505-030
2002 2003 2004 2005
1 1 1 1
Pato Branco Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
Exmo.Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Nereu Faustino Ceni
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais .e
regimentais, apresentam para a apreciação desta Comissão as seguintes emendas
ao Projeto de Lei nº 044/2001, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do
período de 2002 à 2005, expresso em normas, funções de governo, ações
prioritárias, diretrizes, funções, objetivos e metas a serem observados pelas
Unidades da administração direta, fundos e órgãos da administração indireta do
Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras
providências.
EMENDA MODIFICATIVA:
Modificar a redação do anexo I, item 15. URBANISMO, em uma das
especificações, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Principais metas:
Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida
Infra-Estrutura Urbana
Manter e ampliar a sinalização
urbana, e implantar a sinalização km 205 210 210
rural
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco, 27 de maio de 2001.
Rua Araribóia, 491
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Telefax (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco
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Estado do Paraná
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Nereu Faustino Ceni
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº
044/2001, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2002 à 2005, expresso em
normas, funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, funções, objetivos e metas a
serem observados pelas Unidades da administração direta, fundos e órgãos da
administração indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato
Branco e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA:
Aumenta Km do anexo 1, item 26. TRANSPORTE que passa a vigorar com os
seguintes dados:
Unidade
Especificação de 2002 2003 2004 2005
Medida
Cascalhar estradas rurais km 60 60 60 60
Readequar estradas rurais km 30 30 30 30
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
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L~~Híir José Favin -PMDB
Rua Araribóia, 491 Telefax (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
Exmo.Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Nereu Faustino Ceni
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão as seguintes
emendas ao Projeto de Lei nº 044/2001, que Dispõe sobre o Plano
Plurianual do período de 2002 à 2005, expresso em normas, funções de
governo, ações prioritárias, diretrizes, funções, objetivos e metas a serem
observados pelas Unidades da administração direta, fundos e órgãos da
administração indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município
de Pato Branco e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA:
Modificar a redação do anexo 1, item 01. LEGISLATIVO, objetivos, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
Objetivos:
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os
preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica
Municipal, oferecendo plenas condições aos vereadores no exercício das funções
de legislar, fiscalizar, organizar e administrar os serviços internos; exercer
externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos
municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras
atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
EMENDA ADITIVA:
Acresce ao anexo 1, item 01. LEGISLATIVO as seguintes metas:
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida
Apreciar Decretos Legislativos decretos 09 12 11 10
Contratar serviços externos serviços 04 03 05 03
Ampliar e criar no quadro funcional novos cargos
e contratar novos servidores, mediante concurso contratação 03 02 02 03
público.
Construir novo plenário construção 01 01 01 01
Melhoria e reformas internas e externas prédio 04 04 03 04
Nestes Termos, -,
Pede Deferimento. ,
Pato Branco, 22 de maio de 2001.
t..r- ' .,
( Jlf)li1(1.//ll,t/J/
/
Rua Araribóia, 491 Telefax (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
--
Ofício nº 280/2001 Pato Branco, 11 de abril de 2001.
Senhor Prefeito:
Visando assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com
os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica
Municipal, oferecendo condições aos vereadores no exercício das funções de
legislar, fiscalizar, organizar e administrar os serviços internos; exercer externamente
o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar
periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades correlatas com a
função, encaminhamos as metas e prioridades da Câmara Municipal, para serem
incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2002.
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor
Clóvis Santo Padoan
Prefeito Municipal de Pato Branco
Nesta
j
e
- -
/
METAS E PRIORIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA SEREM INCLUÍDAS
NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2002.
Especificação Unidade EXECUTADO PROGRAMADO
Medida 2000 Até fev/01 2001 2002 2003 2004 2005
Realizar Sessões Legislativas sessão 90 06 94 97 99 95 100
Apreciar mensagens do Executivo mensagem 115 02 103 106 107 100 109
Apresentar projetos de leis projeto 50 -o- 43 47 45 49 53
Editar resoluções legislativas resolução 06 01 10 12 09 11 10
Apreciar decretos legislativos decretos 13 -o- 11 09 12 11 10
Contratar seNiços externos seNiços -o- -o- 03 04 03 05 03
Apreciar anteprojetos de leis plano -o- -o- -o- 01 -o- -o- 01
. Plano Plurianual
. Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO -o- -o- 01 01 01 01 01
. Orçamento-Programa anual orçamento 01 -o- 01 01 01 01 01
Julgar as contas do Prefeito Municipal contas - o- 01 01 01 01 01
Proporcionar treinamento a vereadores e servidores e cursos 14 -o- 18 20 15 21 20
a participação em simpósios, congressos e seminários seminários
Formar biblioteca jurídica, contábil, administrativa e aquisição 30 -o- 33 35 30 32 34
informática
Adquirir equipamentos de informática, som, telefonia,
fotocopiadora, móveis, máquinas, utensílios e recursos aquisição 50 -o- 56 49 52 54 48
audio-visuais
Manter a administração da Câmara Municipal e publicar leis
e atos legislativos publicações 60 06 63 59 57 68 62
Ampliar e criar no quadro funcional novos cargos e
contratar novos funcionários para suprir as necessidades do contratação 01 -o- 02 03 02 02 03
Poder Legislativo, mediante realização de concurso público
Executar pintura na parte externa e interna das melhorias -o- -o- 02 ~··tf1~---- ~'"~01 01 01
dependências da Câmara Municipal t ! ;! ·; !1a Iº' i
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BltA.WêU'" ..
Estado do Paraná
PARECER
ASSESSORIA CONTÁBIL
Busca o Executivo Municipal apoio do douto plenário desta Casa de Leis para
aprovar Projeto de Lei nº 044/2001, que dispões sobre o Plano Plurianual do período de
2002 à 2005, expresso em normas, funções de governo, ações prioritárias, diretrizes,
funções, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da administração direta,
fundos e órgãos da administração indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do
Município de Pato Branco e dá outras providências.
O Plano Plurianual definirá metas e objetivos para os exercícios financeiros de 2002,
2003, 2004 e 2005 do Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações, sendo o projeto
mais importante para a administração municipal, pois nele encontra-se especificando a vida
do Administração Pública para um período, definindo o que é mais prioritário para o
Município, deste plano sairão as Leis de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos para os
próximos 4 anos.
Encontram-se apensos ao projeto:
1. Anexo I - Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivos e Metas;
2. Anexo II - Metas Fiscais, as quais demonstram o cumprimento das metas nos
exercício de 1998,1999 e 2000, as Receitas por Fontes, as Despesas, as Dívidas
Públicas e a Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;
Observamos que foram elencados no anexo I - Ações Prioritárias, Funções de
Governo , Objetivos e Metas, programas esses prioritários para a execução do Plano de
Governo, nos seguintes itens:
1 - Legislativo
4 - Administração
8 - Assistência Social
10 - Saúde
12 - Educação
13 - Cultura
15 - Urbanismo
16 - Habitação
Rua Araribóia, 491 Telefax (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
17 - Saneamento
18 - Gestão Ambiental
20 - Agricultura
22 - Indústria
23 - Comércio e Serviços
26 -Transporte
27 - Desporto e Lazer
Esses 15 programas, são o que constituem o Plano Plurianual para os exercícios de
2002/2005 - os mesmos buscam ser um fiel retrato do planejamento de cada setor do
governo, da administração direta e indireta. Dessa forma, o Plano Plurianual traduz em
ações, metas físicas e orçamentárias o cumprimento dos compromissos assumidos pelo
executivo com a sociedade.
É certo que hoje a administração pública estabelecerá princípios, normas e regras de
gestão responsável, de ações planejadas e transparentes, controlando mensalmente as
receitas e despesas através de programações, fixando e cumprindo metas estabelecidas por
esse plano, bem como os que serão definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e
conseqüentemente pelas Leis Orçamentárias.
Desde já, necessário se faz que os Legislativos estejam adequados e familiarizados
com a Lei de Responsabilidade Fiscal e suas prerrogativas, pois tal lei é um dos maiores e
melhores instrumentos que o vereador tem para fiscalizar e legislar como representantes da
comunidade. O principal objetivo da Lei é Melhorar a administração das contas públicas.
Com ela, todos os governantes passarão a ter compromisso com orçamento e com metas,
que devem ser apresentadas e aprovadas pelos Poder Legislativo.
A LRF determina o estabelecimento de metas fiscais trienais. Isso permite que o
governante consiga planejar as receitas e as despesas, podendo corrigir os problemas que
possam surgir no meio do caminho. É como conduzir um barco: quando tem um rumo é
possível planejar as manobras necessárias para se chegar até lá, mesmo que algumas sejam
difíceis e tenham que ser corrigidas ao longo do caminho.
Além disso, com as metas fiscais, fica mais fácil a prestação de contas à sociedade,
porque se sabe o que está sendo feito e como está sendo feito para se atingir um objetivo -
com isso a sociedade pode manifestar suas opiniões e colaborar para melhorar a
administração pública.
Rua Araribóia, 491 Telefax (46) 224-2243 85505-030
~ Pato Bral. Paraná
t [~},, ~~·HR.n~ r)~:( .. (~:·:ç1;~, ' ---.. --·--. ·--····--··-· ·····-·
x ~;'lf.. N5 ___ ;_;}.b .
,; -···- .. --~~ - ....
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO lffiAN~CO,
Estado do Paraná
Conforme nossa análise a matéria encontra-se em conformidade com a Constituição
Federal em seu art. 165, inciso I, § 1 º, com a Lei Orgânica Municipal, Art.9° , inciso I e Art.
95, inciso I, § 4° e § 5° bem como dentro do que disciplina a Lei Complementar nº
101/2000. (Lei de Responsabilidade Fiscal)
Diante do exposto, somos de PARECER FAVORÁVEL a tramitação normal da
matéria, tendo em vista que o mesmo preenche os requisitos legais e constitucionais.
Rua Ararlbóla, 491
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 21 maio de 2001
.___ ___ á · gma Zanoelo
Asiessora Contábil
COi:~RC-PR nº 27 .823
i)
Telefax (46) 224·2243 85505-030 Pato Branco Paraná
PROTOCOLO DE ENTREGA
Estado do Parana
Entregamos aos Vereadores abaixo-relacionados, cópia d(' PROJETO DE LEI Nº 44/2001, que
dispõe sobre o PLANO PLURíANUAL 2002 a 2005, expresso em normas, fÚnções de governo, ações
prioritárias, diretrizes, funções, objetivos e metas a serem observados pelas Un.idades da
Administração Direta, Fundos e órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder
Legislativo do Município de Pato Branco, e cópia do PROJETO DE LEI Nº 45/2001, que dispõe
sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municip:tl, Funções de Governo, Metas e Riscos
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçam:mtária, Normas de Execução Financeira
e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executad:ts pelas administrações direta e indireta
do Município de Pato Branco, no exercício de 2002.
VEREADOR DATA ASSINf\. TURA .. I
/
Agustinho Rossi - PDT
Antonio Urbano da Silva - PPS
Clóvis Gresele - PPB
Dirceu Dimas Pereira - PPS
Enio Ruaro -PFL
Gilson Marcondes - PFL
Laurinha Luiza Dall'Igna-PPB
Leonir José Favin - PMDB
Nelson Bertani - PSDB
---- 1 ,_ ____ ~:=~~{~-----}---- l < ---····-·-
~P-e-d-ro~M-a-rt-ii-1s_d_e_M~e-ll_o ___ P_F_L~~~~~~~~--t-~~- \ // (_
- '• l JL// ---, --"' /'-" /
Nereu Faustino Ceni - PC do B
Silvio Hasse - PSDB
Valmir Tasca-PFL
Vilmar Maccari - PSDB
Vilson Dala Costa - PMDB
Rua Araribóia, 491 Telefax (46) 224-2243 85505-030 .. Pato Branco Paraná
<Prefeitura <Jvlunicipa{ de Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 036/2001.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
%•"fo. "'·" :'J}{ .
···--··--· .. --~?tlfE.1!:1.._ ........ . . ~ 'i.fEí'.YO
Em cumprimento aos dispositivos legais, e dentro de um sistema de planejamento,
estamos encaminhando para a devida apreciação desse Legislativo o Plano Plurianual
quadriênio de 2002, 2003, 2004 e 2005 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - L.D.O.
A elaboração dos Projetos de Lei seguiram os parâmetros constitucionais e da Lei
nº 4.320/64, instituindo as metas administrativas prioritárias referentes às áreas Legislativa;
Administrativa e de Planejamento; Agricultura; Comunicações; Defesa Nacional e Segurança
Pública; Educação Cultura Esporte e Lazer; Habitação e Urbanismo; Saúde e Saneamento;
Assistência e Previdência Social; Transporte , Fundos e Fundação Municipal, que serão
executados na dependência do comportamento da Receita Prevista.
Por meio destes documentos, procuramos conciliar os recursos com as aplicações
necessárias, visando atender as crescentes necessidades, a fim de tornar Pato Branco um centro
com características próprias dinamizando a economia
Em face do comportamento da Receita no corrente exercício e dos compromissos
existentes que a oneram, buscamos estabelecer as metas que verdadeiramente representam o
cotidiano da rotineira manutenção da Administração Municipal.
Certos do apoiamento e compreensão dos nobres edis para o caso em enfoque,
apresentamos nossos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato anco, erp 27 de abril de 2001.
!Prefeitura !Jffunicipa/ de !ltzto !JJranco 7 )
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 44/2001
PLANO PLURIANUAL - 2002 A 2005
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual -
2002 a 2005, expresso em normas, funções de
governo, ações prioritárias, diretrizes, funções,
objetivos e metas a serem observados pelas
Unidades da Administração Direta, Fundos e
órgãos da Administração Indireta do Poder
Executivo e pelo Poder Legislativo do
Município de Pato Branco, e dá outras
providências.
Art. 1°. Fica estabelecido para o período de 2002 a 2005, o Plano Plurianual
expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, funções de governo, objetivos e
metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e
órgão da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, em
conformidade com Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar
Federal nº 101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria.
Art. 2º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Programas anuais serão
elaborados segundo esta lei, observadas as normas estabelecidas na Constituições
Federal e Estadual, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Orgânica Municipal, Lei
Complementar Federal nº 101 /2000, Portaria nº 42/99 do Ministério de Estado do
Orçamento e Gestão, Portaria SOF nº 08, de 04 de fevereiro de 1985 e suas
alterações e demais leis que disciplinam a matéria.
Art. 3º. Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e demais
normas estabelecidas nesta lei, poderão ser revistos anualmente por ocasião da
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e ou através de leis especiais,
quando do surgimento de motivos que assim o exigirem.
Art. 4º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro estabelecerá:
1. ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas da
Administração Pública Municipal;
11. metas e riscos fiscais;
Ili. disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV. estrutura e organização da lei orçamentária;
1
Pre/eilura 2/(unicipa/ de Palo :JJranco ;> ;
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
V. diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;
VI. normas relativas à execução financeira e orçamentária;
VII. programas dos Fundos e da Companhia de Mineração de Pato
Branco.
Art. 5º. Serão considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os efeitos de
alterações na legislação tributária, atos decorrentes de revisões de alíquotas e da
planta de valores dos imóveis urbanos e decorrentes do aperfeiçoamento do
sistema de controle e cobrança tributos de competência do Município e da dívida
ativa.
Art. 6º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura, organização e normas
para a elaboração e execução do orçamento programa, estabelecerá as políticas de
pessoal e concernente a criação de cargos e aumento do número de vagas no
quadro funcional das administrações direta e indireta, identificará as ações,
programas de caráter continuado e projetos novos e considerará os efeitos das
expansões e ou aperfeiçoamento dos serviços municipais.
Art. 7º. As ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período
de 2002 a 2005, a serem observados e executados pelas unidades das
administração direta e indireta, estão consolidados no Anexo 1.
Art. 8º. A programação das receitas e despesas previstas para consecução do
programa de trabalho estabelecido no artigo anterior, está definida no Anexo li.
Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
2
C. MI.til\, d@ il'. tili!i~~. --.. -.. ~.-----· ... .,-~-·~--
!.rl~. N.~ ....... ~_i. ......... .
-········-·····-~---············ ·•JifilO
ANEXOS
PLANO PLURIANUAL
ANEXO/
- , AÇOES PRIORITARIAS, - FU1VÇOES DE GOVERNO,
OBJETIVOS E 1YETAS.
Prefeitura Municipal de Pato
Estado do Paraná
ANEXO 1
AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS
PARA O PERÍODO 2002 A 2005
01. LEGISLA TIVA
Objetivos:
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os
preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica,
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar,
com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e
administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a
aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a
legislação municipal e executar outms atividades previstas na Lei Orgânica do
Município.
Principais Metas:
Unidade 'Especificação l 'M~ciici~ 2002 \ 2003
1
2004
1
2005 i 1
Ação Legislativa 1 t 1 !
Reaiizar
---- sessões Legisíativas
-~-- .... ~-----1-. 1 sessão 97~--99-·-·-95.f--·100--l i
Apreciar mensagens do Executivo ! mensagem 106 1 107 100 109 1
Apresentar µrojeto:; de iei \ projeto l 47 l 45 49 53 1 1 i
Editar resoluções legislativas 1 resolução 12 1 9 11 10 1
o 1 ' .Apreciar anteprnj~tos de lei.
. Plano Plurianual plano o o o . Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 1 1 1 1 1
1. Orçamento-Programa anual 1 orçamento 1 1 1 1
Julgar as contas do Prefeito Municipal contas 1 1
' 1-' .,1onar ,re;n. a verea ores e serv1uores , tíe~nâmento i 20 1 ' 15 ' 21 ' 20 i
Formar biblioteca livro 35 30 32 34
Adquirir equipamentos equipamento 1 49 ! 52 54 48 !
Mell1orias e reformas 1 prédio 1 1 1 1 1
Construir novo plenário construção 1
1Dispor sobre a organização interna · organização -- 1--. -
j 4 \ 3 5 1 4
jlnterligar a Câmara Municipal com a Assembléia
·Legislativa e Câmara dos De .utados e Senado 1 estruturacão
!Federal
p 1 j 1
3 2 2 1
1
l
q
Estado do Paraná
04. ADMINISTRAÇÃO
Objetivos:
Viabilizai, comdenar e controlar os objetivos e metas progrnmados pelo
Prefeito; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos
da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais,
estaduais e federais; coordenar, repassar recursos e controlar as atividades
executadas pelos órgãos da administração indireta; modernizar a estrutura
administrativa do Executivo Municipal; executar atividades de natureza
administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de recursos humanos; avaliar e
proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas neste plano;
executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais;
maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a
conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade;
proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social; modernizar e
operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; e garantir a execução e a
qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Principais Metas:
1
1 Unidade
1
1
\Especificação 1 Medida 1 2002 2003 ! 2004 2005 1
Planejamento e Orçamento
!Gerenciar o programa de trabalho municipal programa 1 1 1 1
Elaborar e atualizar perfil sócio-econômico perfil 1 1 1 1
Elaborar diagnóstico s/a administ. Municipal diagnóstico 1 1 1 1
Implantar programa de modernização programa 1 1 1 1 1
Elaborar fluxograma de papéis fluxograma 1 o o o
Eiaborar o Plano Piurianual plano o o 1 o o
Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias lei 1 1 1 1
Elaborar o Orçamento-Programa anual orçamento 1 1 1 1 1
Implantar laboratório de geoprocessamento laboratório 1 o o o
!Administração Geral 1
;Manter a estrutura da administração pública ! sistema 1 1 1 1
Adquirir veículos veículo 3 2 2 2
:Manter edifícios públicos l edifício 1 1 1 1 1
Construir 2ª Vara do TRF m2 700 o o o
Atualizar o cadastro imobiliário municipal atualização 1 1 o o
Administração Financeira
Elaborar balancetes mensais mês 12 12 12 12
Elaborar o balanço e prestação de contas 1 balanço 1 1 1 1 1 1 l
Amortizar dívida Interna amortiz. 12 12 12 12
Lançar camês de !SSQN ! camê ' 2.800 2.850 2.900 T
1 2.900
Lançar talões de IPTU talão 20.600 20.800 20.900 21.000
Conceder alvarás alvará 1.800 1.800 1.800 1.800
!Expedir alvarás, licenças e fiscalizar obras nº 700 700 700 700
2
1 !j');;_ J'.i.'-_ .J.3-. .... l ____ ··----·~··--·-·
Prefeitura Municipal de Pato Brànctf'>
Estado do Paraná
Especificação
Unidade 2002 2003 2004 2005
de Medida
Controle Interno
Efetuar controle adm. financeiro e patrim. controle 1 1 1 1
Ampliar e adequar sistema de process. De dados sistema 1 1 1 1
Normatização e Fiscalização
Implantar fiscalização orientadora programa 1 1 1 1
Formação de Recursos Humanos
Reestruturar plano de cargos e salários plano 1 1 1 1
Capacitar servidores cursos 10 10 10 10
Administração de receitas
Modernizar o sistema de tributação sistema 1 1 1 1
Otimizar as receitas programa 1 1 1 1
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos:
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças e
adolescentes carentes de O a 17 anos, propiciando condições ao seu
desenvolvimento e integração na sociedade; apoiar Conselho Tutelar dos Direitos
da Criança e do Adolescente; realizar cursos profissionalizantes; atender pessoas
carentes devidamente cadastradas; atender pessoas portadoras de deficiência física
e mental; apoiar técnica e financeiramente, através de convênios, entidades
assistenciais sem fins lucrativos devidamente cadastradas na Secretaria de Saúde e
Ação Social.
Principais Metas:
Especificações Unidade de 2002 2003 2004 2005 Medida
!Assistência à Criança e ao Adolescente
!Alimentação para educação infantil criança 1000 1100 1200 1300
!Construção da Casa Abrigo Maria Madalena construção 1 o o o
Realizar cursos profissionalizantes: aprendiz 50 60 70 80
!Aquisição de equipamentos e materiais unidade 650 500 550 600
Assistência Comunitária
Reformas e Melhorias nas Unidades Assistenciais reforma 2 2 2 2
Aquisição de equipamentos e materiais unidade 500 500 500 500
Atender carentes pessoa 13000 13200 13300 13400
Cooperativa de Catadores de Papel cooperativa 1 o o o
Doação de cestas básicas cesta 3000 3500 4000 4500
3
!
r~; .. !fiiur~. :fJt;; ~i'~·.,
1 ;::~r~~:~.}C--.- .... . ! ·-····· .. ~.-- ..... ..
Prefeitura Municipal de Pato B~an~õ·"' ,.T
Estado do Paraná
10. SAÚDE
Objetivos:
Desenvolver e modernizar as ações de saúde pública e elevar os níveis
de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais
resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico,
especializado e hospitalar a toda população; operacionalizar as ações do Sistema
Único de Saúde, através do atendimento médico ambulatorial e hospitalar. Executar
programas preventivos: de promoção à saúde, de educação à saúde, de saúde da
família, de agentes comunitários, de saúde da mulher, de planejamento familiar,
preventivo oncológico, de saúde da criança, nutricional, doenças crônicodegenerativas, doenças endêmicas, DST e AIDS, saúde do idoso, saúde do jovem e
adolescente, de vigilância sanitária e epidemiológica.
Principais Metas : -- -- -· -- ---- - - ------- ---- ----- ---- -- ---··--- -----
Unidade
'Especificação Medida 2002 2003 2004 2005
Atenção sas!Ca -- .. ---- ---- --·-- -- --- --- - - ~- --·- --- ---
Gerenciar, manter e equipar Unidades de Saúde unidade 17 17 ' 17 17
Implantar Unidades de Saúde unidade 2 o o o
Realizar procedimentos de atenção básica 1 procedimento 320.000 320.000 330.000 340.000
Aquisição de veículos veículo 3 1 o o -
Construir unidade do CRE unidade 1 o o o
Manter, implantar e implementar programas programa 20 20 20 20
Capacitar profissionais evento 100 100 100 100
servidoí 300 300 300 300
lAssistência Hospitalar e Ambulatorial
Realizar procedimentos especializados --···-- ··-- procedimento 210000 218.000 223.000' 225.000
Realizar procedimentos assistenciais de alta 1
!procedimento 123.231 125.524 127.858 130.236 complexidade
Realizar internação hospitaiar (internamento' 7.108 7.000 6.900 6.800
$uporte Profilático e Terapêutico
Implantar programa de fitoterapia ! proorama 1
Implementar progr. de apoio, diagnóstico e terapia programa 1 1 1 1
!Vigilância Sanitária
~quisição de veículo veículo 1
1
Manter serviços de vigilância sanitária serviço 1 1 1 1
Implantar e implementar programa de vigilância 1 , 1 1 1 1 ~anitária. programa
!Vigilância Epidemiológica
Manter programa de controle de doenças 1 1 1 1 ~ndêmicas programa
Manter serviços de epidemiologia serviço 1 1 1 1
~quisição de veículo veículo 1 o o o
!Alimentação e Nutrição 1
Implantar e implementar programa de nutrição Programa 1 1 1 1
:fk N.:i: ____ j,;? -· __ •
------~~----··-
Prefeitura Municipal de Pato Brancoº
Estado do Paraná
12. EDUCAÇÃO
Objetivos:
Dotar a rede municipal de educação e cultura de meios necessários a
manutenção e melhoria do ensino de primeiro grau; fortalecer o ciclo básico de
alfabetização; promover a capacitação profissional do quadro de pessoal que atua
no ensino municipal; desenvolver ações para valorização do magistério; assegurar o
acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar; manter e
aprimorar o serviço de merenda escolar; incentivar a implantação de hortas em
escolas; implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos; construir, ampliar
e reformar escolas; promover o desporto educacional escolar; construir canchas
poliesportivas em escolas; desenvolver programas culturais; e promover eventos
esportivos.
Principais Metas :
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 de medida
Ensino Fundamental
Gerenciar e manter unidades escolares escola 29 29 30 30
Manter o Centro de Atenção Integral à criança e escola 2 1 1 1
ao adolescente - CAIC
Concluir e equipar a Usina do Conhecimento usina 1
Manter alunos das séries iniciais - 1 ª a 4ª séries aluno 4.836 5.078 5.331 5.598
Manter os alunos em tempo integral aluno 7.254 7.617 7.996 8.397
Construir escolas escola 1 1 1 1
Reformar e ampliar unidades escolares unidade 12 15 18 25
Construir, ampliar e reformar áreas de cultura, área 8 10 12 15 lazer, recreação e esporte
Adquirir acervo para biblioteca e videoteca das unidade 1.015 1.015 1.050 1.100 escolas e SMECEL
Adquirir equipamentos de informática e 55 60 multimídia para ensino equipamento 70 60
Adquirir mobiliário, equipamentos, materiais unidade 700 800 900 500 pedagógicos, esportivos e recreativos
Manter mobiliários, equipamentos, materiais manutenção 380 450 500
Fornecer material escolar aos alunos que
necessitam material 3.390 3.554 3.730 3.920
Capacitar os profissionais do ensino fundamental professor 400 400 450 450 (professores, pessoal de apoio ... )
Promover cursos e eventos para capacitar os
curso 12 15 15 20 profissionais
Prover e adquirir livros didático pedagógicos de
apoio aos profissionais da educação e equipe livro 20 30 40 50
oedagógica
Construir, ampliar, reformar e equipar refeitórios, refeitório 29 29 30 30 cozinhas e/ou cantinas
Manter, ampliar e fornecer alimentação escolar municipal: 4.900 4.950 5.000 5.000
nas escolas de ensino fundamental das Redes estadual 5.400 5.420 5.450 5.450
Públicas Estadual, Municipal e filantrópicas filantrópica 450 450 450 450
5
·-··
;:) .. ··. )·'. '. j),/
-~·-·
Prefeitura Municipal de Pato Br:an·co
Estado do Paraná
Unidade 2002 2003 2004 2005 Especificação de medida
Servir refeicões refeição 2.500.000 2.600.000 2.600.000 2.600.000
Adquirir e adequar veículos para o transporte veículo 4 3 5 o
escolar
Manter programas e projetos complementares
(artístico, culturais, literários, lazer, recreação, evento 12 15 20 20
esportivo, feira, hortas ... )
evento 5 8 8 8
Realizar jogos estudantis aluno 950 1.100 1.300 1.500
evento 8 10 13 15
Promover eventos esportivos aluno 1.150 1.300 1.450 1.580
Estabelecer e instituir programas de saúde programa 7 8 8 8
Estabelecer e instituir programas de Educação, programa 6 7 8 9
Saúde e Assistência Social
Organizar o Sistema Municipal de Ensino sistema 1 1 1 1
Promover a Conferência Municipal de Educação evento 1 o 1 o
Manter o Conselho Municipal de Educação conselho 1 1 1 1
Definir programas de acompanhamento e
avaliação dos objetivos, metas e a qualidade da programa 2 2 2 2
aprendizagem
Ensino Profissional
Apoiar programas de aperfeiçoamento evento 4 4 5 5
agricultor 180 190 250 250
Construir, ampliar e prover Centro
Capacitacão
de escola 1 o o o
Integrar ofertas de cursos básicos profissionais programa 6 8 10 10
tecnológicos
curso 10 12 15 15
Capacitar profissionais pessoa 650 700 750 800
Definir programas de acompanhamento e
avaliação dos objetivos, metas e a qualidade do programa 2 2 2 2
ensino profissionalizante
Ensino Superior
Ampliar Cooperação Técnica Científica instituição 3 4 5 6
Estabelecer sistema interativo de Educação à sistema 4 5 5 5 distância
Capacitar profissionais da Educação, servidores, curso 5 5 6 6
técnicos e administrativos professor 543 578 653 450
Viabilizar pesquisas técnico-científicas pesquisa 6 7 7 7
Definir programas de acompanhamento e 1 avaliação dos objetivos e metas estabelecidas programa 1 1 1
Ensino Infantil
Gerenciar e manter unidades escolares escola 14 14 15 115
Manter alunos de O a 6 anos aluno 2.366 2.485 2.609 2.739.
Manter os alunos em tempo integral aluno 1.400 1.850 2.020 2.300.
Construir escolas escola 02 -- 01 01
Reformar e ampliar unidades escolares melhoria 03 05 05 05
Construir, ampliar e reformar áreas de lazer, construção 03 06 08 10 recreação ...
Adquirir acervo para biblioteca e videoteca ~- unidade 350 380 400 450 unidades escolares
6
, r~'la. ti\ .. " J3 _ i-----~----
Prefeitura Municipal de Pato B'faneo
Estado do Paraná
Especificação
Unidade 2002 2003 2004 2005
de medida
Adquirir mobiliário, equipamentos, materiais unidade 500 600 800 950
pedaQógicos e recreativos
Manter mobiliários, equipamentos, materiais ... manutenção 45 65 80 90
Fornecer material escolar aos alunos que
necessitam (papéis, massas, tinta, cola, aquisição 25.000 30.000 40.000 55.000
cadernos, lápis, borracha ... )
Capacitar os profissionais da Educação Infantil curso 143 178 203 -- (professores, pessoal de apoio ... )
Estabelecer e instituir programas de Educação,
Saúde e Assistência Social aluno 07 08 08 10
Construir, ampliar, reformar e equipar cozinhas construção 08 10 12 15
refeitórios e/ou cantinas
Fornecer alimentação escolar maternal: 1.480 1.480 1.575 1.675
pré escola 1.120 1.120 1.250 1.400
Servir refeições refeição 192.885 192.885 202.535 222.783
Adquirir e adequar veículos para o transporte veículo escolar
01 01 01 01
Manter programas e projetos complementares
(artístico, lazer, recreação, esportivo, feira, evento 06 08 10 12
hortas ... )
Definir programas de acompanhamento e
avaliação dos objetivos, metas e a qualidade da programa 02 02 02 02
aprendizagem
Educação de Jovens e Adultos
Implantar programas de alfabetização programa 1 1 1 1
aluno 195 210 210 210
Capacitar pessoal docente e de apoio curso 2 2 2 2
pessoal 15 15 15 15
Adquirir materiais pedagógicos, recreativos e material 480 580 700 850 equipamentos
Definir programas de acompanhamento e
avaliação dos objetivos e metas estabelecidas programa 1 1 1 1
Educação Especial
Construir unidades escolares escola 1 o o o
Ampliar e manter Centros Especializados centro 1 1 1 1
Capacitar profissionais e apoio capacitação 25 25 30 30
Adquirir mobiliários, materiais pedagógicos e unidade 75 recreativos 80 90 90
Fornecer material escolar aos alunos
necessitados (papel, massa, cola, tinta, etc.) material 5.500 6.000 6.800 7.000
Fornecer alimentação escolar aluno 105 120 132 145
refeição 35.000 40.000 45.000 50.000
Adquirir veículos veículo 1 o o o
Adquirir aparelhos para atendimento de unidade 3 4
programas às necessidades especiais 5 5
Definir programas de acompanhamento e
avaliação dos objetivos e metas estabelecidas programa 1 1 1 1
7
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;' !,i'L!. :N.~. . Ja
~ .....
Prefeitura Municipal de Pato aranccJ
Estado do Paraná
13. CULTURA
Objetivos:
Difundir e estimular as atividades culturais de forma descentralizada,
envolvendo as áreas urbana e rural, contemplando todas as faixas etárias,
contribuindo assim com o projeto educacional e social do município.
Principais Metas :
Especificação Unidade 2002 1 2003 2004 2005 de medida 1
Patrimônio Histórico, Artístico e
Arqueológico ... f-· -----º--, Implantar o Museu da Imagem e do Som museu o 1 o
Difusão Cultural
1
Promover peças teatrais peça 50 80 120 250
Promover festivais de dança evento 30 35 35 30
Promover exposições evento 25 40 60 60
Promover festivais de música evento 2 2 2 2
Promover encontros de corais evento 3 3 3 3
Promover palestras de formação profissional evento 4 6 10 15
Oferecer aulas de música, dança, teatro, pintura curso 20 25 25 30
e artesanato aluno 300 600 800 1500
Ampliaí o Centm Cultural Raul Juglaií sa!a 1 A A 1 1 1
Adquirir terreno p/ o Centro Cultural Raul Juglair terreno o 1 o o ~_dquirir central de ar condicionado ·-·-' equipamento 1 o o _,.. ~---- Construir oficinas para artesanato barracão 1 1 1 o
Adquirir veículo veículo 1 o o o
Construir salas oara eventos culturais nos bairros sala 1 1
1 1 o
Construir concha acústica na Praça Presidente concha o 1 o o Getúlio Vargas
Adquirir instrumentos musicais, uniformes para instrumento 10 J 25 30 o
a Banda Municipal e vestimentas para teatro vestimenta 70 15 70 30
Manter equipamentos e espaços físicos equipamento 60 75 85 98
Adquirir livros, periódicos, videotecas,
equipamentos de som e de informática para a unidade 450 530 580 800
Biblioteca Pública Municipal
Adquirir equipamentos, aparelhos de som,
mesas de som, microfones, luminárias, refletores aquisição 75 86 98 o
e mobiliário para o Teatro Municipal
Definir programas de acompanhamento e 1 1 1 o avaliação dos objetivos e metas estabelecidas programa
8
~ ~G.. M~Jút1 ti {.,1 V;... ., 1 -·---······ ... -··· --··-····-··--··-· -.-. ....
\ bi'k N.R . .!J..;· _ . . ', ............ :~ ... .
Prefeitura Municipal de Pato Brancõ
Estado do Paraná
15. URBANISMO
Objetivos:
Conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e
outros logradouros públicos; executar obras de sinalização, executar serviços de
limpeza pública e coleta de lixo; operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério
municipal; proceder a análise de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a
construção de casas, prédios e outras edificações; expedir certificados de conclusão
de obras; executar os serviços de iluminação pública.
Principais metas:
Especificações
Infra Estrutura Urbana
Conservar vias urbanas
Manter e ampliar a sinalização urbana
1Pavimentar e urbanizar ruas e avenidas
Construir e conservar trevos, praças e jardins
1constrnir galeíias pluviais
Construir e conservar passeios
Manter fábrica de tubos, britador e usina do
asfalto
Adquirir britador
Serviços Urbanos
Ampliar e conservar cemitérios
Unidade 1 2002 i 2003 ! 2004
Medida
Km 205 210 210
Km 205 210 210
2005
215
215
m2 250.000 250.000 100.000 100.000
unidade 10 11 12 13
m 2.500 2.500 500 500
m2 2.000 4.000 2.000 2.000
unidade 3 3 3 3
unidade o o o
Cemitério 2 2 2 2
lotes
~xe~_u!.~~-~~~iço~_9e_Jlf!!pez~E~~~~--e_m __ ruas_~ ______ K_m_~--
f Executar serviços de limpeza em terrenos baldios
205 210 210 215 .~~~~-~--··- ~ ""' ••-• ~--·----~ =- - • •U•••-"""'"____ -• -·- • ·---.-~-.,
250 250 250 250
jColetar lixo tonelada 20.000 21.000 22.000 23.000
/Manter o aterro sanitário aterro 1 1 1 1
Adquirir terreno para novo aterro sanitário aterro 1 o o o
t::.xecutar serviço de iluminação pública ponto '~ººº 8.000 9.000 10.000
, D@_ga~)"ios e córr~gos _ _ __ _ m --- 1500 ; 1_500 __ , 1000 ~- _§00 - :
9
:: ~·.:.- .. ~~~-'.~J~_~.,. _~ri.~! ..... ~~:.-~~~~-~>
1 ld~ ,_.:.. -1<J. -
1---é~····· Prefeitura Municipal de Pato Bfaric'b
Estado do Paraná
16. HABITAÇÃO
Objetivos:
Planejar, apoiar e executar programas para construção de unidades
habitacionais independentes ou em forma de conjuntos, através da construção
própria ou em convênios com órgãos Estaduais, Federais e Cooperativas de
Habitação.
Principais metas:
Especificação 1 Unidade
\de medida 2002 2003 2004 2005
t'éll:>Jtação RIJral_____ _ -------- -- ___ l_ __ - - ~ ---·---.___ -- !---------__ ---- - ----
rpoiar e/ou construir unidades habitacionais nº 8 8 8 8 r- -· --- --- ---~i--- . - - . , ____
i família 8 8 8 8 1
- -- ·-- ----·- ---- ·-- ·- - --f--- ------- ----- -----· ~- - --·--- ·- ----
Habitação Urbana
!Apoiar e/ou construir unidades habitacionais nº 50 50 50 50
nº de lote 100 100 200 100
!Desapropriar área para implantação de conjunto km/rua 1,5 1,5 3 1,5
família 100 100 200 100
~brir ruas em bairros e conjuntos Km 3,5 8,5 5 3,5
família 100 300 200 100
17. SANEAMENTO
Objetivo:
' ' i
!
Executar obras de saneamento básico urbano e rural, galerias de águas
pluviais e celulares, abertura de poços artesianos nas comunidades rurais, em
conjunto com a SANEPAR, apoiar a ampliação da rede de distribuição de água e da
rede de coleta e tratamento de esgoto.
Principais metas:
Especificação j Unidade j 2002 j 2003
1
2004
1
2005 1
1 de Medida i 1
Saneamento Básico Rural 1 ! 1
Implantar o sistema de saneamento básico rural comunidad 2 3 3 3
es
poços 2 3 3 3
Construção de poços artesianos e/ou fontes comunidad 2 3 3 3
es
Saneamento Básico Urbano 1 1 1 1
Apoiar a ampliação da rede de água Km 1 1 1 1
Apoiar a ampliação da rede de água pluvial Km 1 1 1 1
Apoiar ampliação da rede de esgoto sanitário Km 1 1 1 1
10
-~ ~t;. tifi.~:n., ;1].~; fr"J. { ~-·-·····.,··-----··-··· ----··-··· -···· .,
; ~'l,1. N." 09
' ' .x(~
~~· Prefeitura Municipal de Pato Bian'C:o:·· .... Estado do Paraná
18. GESTÃO AMBIENTAL
Objetivos:
Preservar e conservar o meio ambiente, através do estímulo à exploração
racional dos recursos naturais renováveis, da identificação de fontes poluidoras, de
ações para redução dos índices de poluição, buscando uma melhoria na qualidade
de vida.
Principais Metas:
Especificação ,1 Un~da.~e j 1 de Memda 2002 2003 2004 2005
Preservação e conservação ambiental
Apoiar a recuperação de áreas degradadas ha 250 250 250 250
Implantar parques lineares parque 2 1 1 1
Apoiar reflorestamento fundo de vale, matas ha 350 350 350 350 ciliares
Manter viveiro de mudas fiscalizadas muda 105.000 105.000 105.000 105.000
Realizar campanhas educativas s/uso de evento 2 2 2 2 açirotóxico
Arborização urbana ~ substituição muda 2500 3000 3500 4000
Remover e podar de árvores árvore 15000 15000 15000 15000
20. AGRICULTURA
Objetivos:
Desenvolver ações que promovam o aumento da produtividade e renda,
melhoria na qualidade de vida e preservação dos recursos naturais.
Principais Metas:
Especificação 1 Unidade 2002 2003 2004 2005 1 de Medida
Promoção da Produção Vegetal
Apoiai agroindústíia vegetal agroind. A A ,.. ... 1 ! L L
Distribuir mudas muda 22.000 25.000 28.000 30.000
Capacitar produtores curso 4 4 4 4
produtor ·-
80 80 80 80
Construir e equipar unidade de beneficiamento de unidade 1
1
o o o plantas medicinais
11
'• :t?l:t:. {'{ .. ;-·~. o g_
., .. ~
Prefeitura Municipal de Pato Brari'ê.b
Estado do Paraná
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 de Medida
Promoção da Produção Animal
Apoiar agroindústria animal agroind. 3 3 3 3
Manter programa de inseminação artificial dose 1000 1000 1500 1500
curso 4 6 6 8 Capacitar produtores produtor 100 150 150 180
Incentivar a criação de suínos e aves ' produtor 5 1 6 7 8
Construir e recuperar tanques - piscicultura tanque 50 50 50 50
Vigilância Sanitária Animal
Manter o SIM (serviço inspeção municipal) agroind. 16 20 20 20
Vigilância Sanitária Vegetal
Apoiar ações de vigilância sanitária vegetal evento 5 5 5 5
Abastecimento 1
Construção do Mercado Público Municipal ~arracão 1 o o o
Extensão Rural 1
Construção de um Centro de Capacitação centro 1 ! o o o
22. INDÚSTRIA
Objetivos:
Estimular a instalação de uma base operacional geradora de novos
empreendimentos industriais e apoiar as empresas existentes, objetivando a
geração de novos empregos, desenvoivimento de novas tecnologias e aumento da
produção, produtividade e aumento da renda.
Principais Metas: 1
i ! i ! Unidade i
Especificação 2002 2003 2004 2005 : de Medida!
1 i
Promoção Industrial ' i 1 i
Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento fundo 1 1 1 1
Apoiar projeto desenvolvimento de softwares empresa 6 6 6 6
Dotar de infra-estrutura o novo parque ind. parque 1 o o o
Construir barracões p/ condomínios industriais barracão 2 2 2 2
Apoiar e estimular a criação de cooperativas cooperativa 2 2 2 2
Implantar pólos de tecnologia pólo 1 1 o o
12
cfj
8JI
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\ }'!'!0 • • 0c1• o~ .. -.
~-·-·-··-~····--·
Prefeitura Municipal de Pato B·ran'co ··
Estado do Paraná
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS
Objetivos:
Fomentar ações de estímulo à atividade comercial, capacitando
trabalhadores e empresários, através da realização e participação em feiras,
exposições, cursos e treinamentos, visando melhoria da qualidade dos serviços e
aumento da renda.
Principais Metas:
Unidade 2002 ) 2003 2004 2005 Especificação de Medida
Promoção Comercial -----~---
Manter Centro de Eventos Centro 1 1 1 1
Manter programa de Auto Emprego - PAE programa 1 1 1 1
Manter sala de apoio ao empresário sala 1 1 1 1
Capacitar trabalhadores
Curso 10 10 10 10
Pessoa 300 300 300 300
Realizar feira e exposição evento 2 2 2 2
26. TRANSPORTE
Objetivos:
Manter e ampliar o aeroporto, de acordo com a demanda de serviços,
readequar, calçar e cascalhar as estradas rurais, construir e reformar pontes e
reequipar o parque de máquinas municipai.
Principais metas:
Especificação Unidade 2002 1 2003 2004 2005 de Medida 1
Transporte Aéreo
Manter Aeroporto Municipal aeroporto 1 1 1 1
Transporte Rodoviário
Manter estradas rurais km 700 700 700 700
Construir e reformar pontes ponte 5 5 5 5
Pavimentar estradas rurais (calçamento) km 15 15 15 15
Cascalhar estradas rurais km An
'1"V 40 40 40
Readequar estradas rurais km 20 20 20 20
Adquirir máquinas rodoviárias máquina 2 1 1 o
13
\ li!'k N.' .. Q6
1--····--~·· Prefeitura Municipal de Pato araritb
Estado do Paraná
27. DESPORTO E LAZER
Objetivos:
Promover o desporto; construir canchas poliesportivas em escolas;
construir ginásio de esportes e promover eventos esportivos.
Principais metas:
Unidade de 1
Especificações Medida 2002
1
2003 2004 2005
Desporto de Rendimento 1
1
1
1
equipe 18 1 18 18 18
' Manter equipes de rendimento 1
1
atleta 220 l 220 220 220
Desporto comunitário 1 1 1 1 1
Adquirir materiais esportivos, troféus de unidade 200
1
300 300 300
premiação
Adquirir equipamentos 1
unidade 50
1
100 100 100
Manter equipamentos e espaços físicos i manutenção 120 1 150 150 150
Gerenciar e manter esportes, recreação e lazer programa 50 i 70 70 70
Promover o transporte de alunos e atletas aluno 14.400 / 14.400 14.400 14.400
j Participar em jogos oficiais evento 18 i 20 20 20
J Realizar jogos estaduais e municipais evento
1
24 1 30 30 30 1 l 1 Construir Vila Ollmp1ca vila 1 o o o
14
ANEXO II
METAS FISCAIS
ANEXO II
METAS FISCAIS
A) AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
ESPECiflC\CAO 1998
RECEITA
Programado 33.594.020.00
1 Executado 27.825.550.54
Corrente
Programado 21.864.020.00
Exo~ut'ldo 26.740090.74
De Ca11ital
' Programado 15 673 ººº·ºº
Exe.;utado 1.085.459.80
DESPESA
1 Programado 33.594 020.00 ! Executado 29.979 710 03
Corrente
' ' Pro•>ramado 21.864.020.00
Executado 26.360342.:\8
i De Canital
1 Programado 15.673 ººº·ºº
Executado 3.619367.65
Divida Pública
Juros e encariros
l'ro·n·mnado 801l.000,UO
Executado 69.l.567,77
i Principal - Pro(> ramado 770.000,00
Executado 554.589,55
, RESULTADOS:
Nominal -2.1 :)4.159,49
.\TIVO FINANCEIRO DISPONIVEL 1 Valores correntes 670.624.21
DIVIDA FLCTL\NTE
Valores correntes 4.259.964,85
PATRIMONIO LIQllDO
Valores correntes 13.775.412,36
IU:CElTA DE ALIE:'l<AÇAO DE ATIVO
Valores conentes 18.700,00
'DEMONSTRAR :\O QLE FOI APLICADO A REC. DE ALIE:\AÇAO
· Equipamentos e material pern12nente 18.700,00
Obras e instalações
l·ontc: Receita arrecadada e despesa reah7.ada. Balanço dos exercícios --de 1998, l 999 e 2Uuo: Anexos 01 e 02 da Lei 4.320!64
1999 2000
36.165.500,00 42.179.290 00
28.888.901.76 31.661.749. 79
25.505.000,00 31.589.290 00 - 28.013.067.17 30. 830.422.1 o
l l.637.000,00 10590.000 00
875.834.59 83 l327.69
36.165.500,00 42.179.290,00
29.746 094.68 35J32 326.16
- 25.505 000.00 27.170.990 00
27.432.233.42 32.195.620 86
11.637 .000,0(l l 5.008.300,00
2.313.861.26 3.136.705 30
820.000,00 526.000.00
493.177,36 386.949.01
2.100 000,0C~ 1.200.000.00
887.163,97 1.202.720,73
-857192.92 -3.670.576.37
790.296,56 645.149.90
3355.549.69 4.550.916.23 -
13.482.802,94 15 .373 765.40
503.999.98 31.000.00 "~
31.000.00 . '"'·····-~·····-~r-i
503 999.98 :5 ~"i ;'"
B) RECEITAS POR FONTES
l~SPECIFICAÇAO ARRECADADO PREVISTO REESTIMADO PREVISTO
1998 1999 2000 2001 2001 2002 2003 2004 2005
RECEITAS CORRE'lTES 26.740.090,74 28.1113.067, 17 30.830.422,10 41.261.400,00 33.585.020,00 35.350.000,00 37.077.000,00 38.860.000,00 40.852.000,00
Receita Tributária 4.890.628,34 5.047.167,43 5.449.635,04 7.600.000,00 6.215.000,00 6.510.000,00 6.841.000,00 7.153.000,00 7.535.000,00
Impostos 2.586. 742,24 2.947.232,37 3.108.898,89 4.000.000,00 3.425.000,00 3.576.000,00 3.800.000,00 3.980.000,00 4.230. 000,00
IPTU 865.132,95 1.322.55731 1.352.690.33 2 000.000.00 l.400.000.00 1470.000,00 l.550 ººº·ºº 1.600.000.00 l.700.000.00
ITBJ 376.133,63 42038321 449.43049 500.000.00 525.000.00 531.000.00 550.000,00 580.000,00 630.000.00
ISSON 1.345.475,66 1204.29 l.85 1.306.778,07 1500.000.00 l.500.000.00 1.575 000,(JO 1.700.000.00 1.800.000,00 1.900.000.00
Taxas 2.303.886, 10 2.1199.935,06 2.317.695,96 3.300.000,00 2.580.000,00 2. 709.000,00 2.809.000,00 2.930.000,00 3.050.000,00
Pelo Exercício do Poder de Policia 238.381,51 201.640,89 251.568.81 400.000.00 280.000.00 294.000,00 309.000,00 330.000.00 350.000,00
Pela Prestação de Servicos 2.065.504,59 1.898.294.17 2.066.127,15 2.900.000.00 2.300.000.00 2415.000,00 2.500.000,00 2.600.000,00 2.700.000.00
Contribuição de i\folhorias 0,00 44.314,51 23.040,19 300.000,00 210.000,00 225.000,00 232.000,00 -243.000,00 255.000,00
Receita de Contribu!ções 3.021,00 2.957,63 178,00 30.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 24.000,00 25.000,00
Receita Patrimonial 91.058,89 29.302,71 89.122,01 240.000,00 168.000,00 175.000,00 185.000,00 194.000,00 201.000,00
Receitas Imobiliárias (Í0.682,51 9.939.75 4.850,22 70.000.00 49.000,00 51.000,00 54.000,00 57.000,00 59.000.00
Receita de valores mobiliários 828,32 1495.90 14601.10 50.000,00 35.000.00 36.000,00 38.000,00 40.000,00 42.000,00
Outras receitas patrimoniais 29.548,06 17867,06 69.670.69 120.000,00 84.000,00 88.000,00 93.000,00 97.000.00 100.000,00
Receit~ Agropecuária 0,00 16.665,80 18.110,87 50.000,00 35.000,00 36.000,00 38.000,00 40.000,00 45.000,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00.000,00
Receita de Serviços 335.855,00 140.594,06 247.283,07 754.000,00 527.800,00 554.000,00 589.000,00 610.000,00 641.000,00
Transforências Correntes 18.507.324,77 21.594.318,04 24.268.231,96 29.675.680,00 25.381.976,00 26.761.000,00 28.043.000,00 29.374.000,00 30.825.000,00
Cota-parte do FPM 4103.517,60 4 859 336.22 5 636.294,92 5 750 000.00 5.525.000.00 5 801.000,00 6. 100.000,00 6400.000,00 6.720.000,00
Transferência do IRRF 45.l.527,83 299 78842 372.003,06 400.000.00 280 ººº·ºº 394.000,00' 413.000,00 450.000.00 470.000,00
Tra1rnfer611cia do ITR 38.929.75 20.405.35 23.669,49 30.000JJO 2Ul00,00 22.000,00 23.000,00 25.000,00 27.0(10,00
Cota-Parte Lei Kandir 87196 485.867.n 558 004.07 475. 153,44 575.000.00 502.500,00 527.000,()1) 550.000,00 581.000.00 610.000,00
SlJS e FNS 6.511.751,43 7291072.59 8.577.820.62 12.100.000,IJU 9.200.000.00 9 660.000,00 10. 100.000,()() 10.605.000,00 11.000.000.00
Participação no ICMS 3 .681.332,22 4.295 569.23 5.285.066,39 5.750.000.00 5.425.000.00 5.696.000,00 6.000.000,00 6.200.000,00 6.600.000,00
Cota-Pmte do IPVA 1067.361,68 1.122220.I 1 1 376.584.39 1.500.000.00 1.500.000.00 1.552.000,00 1.600.000.00 J. 700.000,00 1.800.000,00
Fundo ele Exportação 198.063,29 180.088.34 206388,14 230.000.00 230.000.00 242.000,00 250.000,00 270.000,00 290.000,00
Transferência do FUNDEF 1.324.573,16 2.304.349,O1 1.179 603.95 1.200.000,00 1.200.000,00 1.260.000.00 l .300.000.00 J .365.000.00 1.500.000,00
Outras transf. Do Estado 0,00 0,00 º·ºº 10.000,00 7.000.00 7.000,00 7.000,00 8.000,00 08.500,00
Transferência de Convênio 642.400,58 663.484.70 1.135.647,56 2.130.680.00 1.491.4 76.00 1.600 000.00 1.700.000.00 1. 770.000,00 1.800.000,00
Outras T ransforências Correntes 0,00 º·ºº º·ºº º·ºº 0.00 º·ºº 0,00 0,00 ºº·ººº·ºº
Outras Receitas Correntes 2.912.202,74 l.182.061,50 757.861,15 2.801. 720,00 1.236.244,00 1.292.000,00 1.358.000,00 1.465.000,00 1. 580. 000, 00
Multas e Juros de Mora 57.445,46 78 053.60 15.137,26 100.000.00 94.040.00 98.000,00 103.000,00 110.000.00 120.000,00
Indenizações e Restitmções 0,00 º·ºº 38.694.00 70 ººº·ºº 49 ººº·ºº 49.000,00 50.000,00 55.000,00 60 ººº·ºº
Rec. Dívida Ativa Tributária 271.416,82 434.665,81 387.825,34 1350.000,00 545.000.00 570.000.00 600.000,00 650.000.00 700.000.00
Rec. Dívida Atirn Não Tributária 0.00 º·ºº º·ºº 70.000,00 0,00 º·ºº º·ºº º·ºº ºº·ººº·ºº
Receitas Diversas 2.583340.46 669.342.09 316.204,55 1.211.720.00 548.204,00 575.000,00 605.000,00 650.000,00 700.000.00
RECEITAS DE CAPITAL 1.085.459,80 875.834,59 831.327,69 9.341.400,00 1.595.560,00 4.750.000,00 5.190.000,00 5.362.000,00 5.514.000,00
Rec. De Canital 1.085.459,80 875.834,59 831.327,69 9.341.400,00 1.595.560,00 4. 750.000,00 5.190.000,00 5.362.000,00 5.514.000,00
Operações de Credito 397.440.00 170.915,61 27.225.94 2.500.000.00 450.000.00 550.000.00 580.000.00 650.000.00 700.000,00
Alienação de Bens 18.700,00 503.999.98 31.000,00 800.000.00 60.000.00 63.000.00 70.000,00 71.000.00 72.000.00
Transferências de Ca mtal 6Ci9 .319 ,80 200.919.00 773 101.75 5.990.600.00 l.050.000.00 4.100000,00 4.500.000.00 4.600 ººº·ºº 4.700.000.00
Outras Receitas de Capital 0,00 0.00 0.00 50.800.00 35.560.00 37.000.00 40.000.00 41.000.00 42.000.00
TOTAL 27 .825.550,54 28.888.901,76 31.661.749,79 50.602.800,00 35.180.580,00 40.100.000,00 42.267 .000,00 44.222.000,00 46.366.000,00
'. Fonte: R<>ce1ta atrecadada. Balanço dos c"c:rc1c1os de 1998.1999 e 2000.
\JETODOLOGJA DE CALCULO: A reccila foi reestimada para 2001 e programada para o quadrênio segundo preços ,;gentes em 31.12.2000, considerando um acréscimo de 5% (cinco por cento) por exercício.
C) DESPESAS
ESPECIFICAÇAO EXECUTADO FIXADO iKEESTIMADC PROGRAMADO
14)98 1999 2000 2001 2001 2002 2003 2004 2005
Despesas Correntes 26.360 342,38 27.432.233,42 32.195.620,86 39.335.800,00 32.373.000,00 36.600.000,00 38.585.000,00 40.362.000,00 42.366.000,00
Despesas de Ca1)ital 3.619.367,65 2.313.861,26 3.136.705,30 11.267.000,00 2.807.580,00 3.500.000,00 3 682.000.00 3.860 000,00 4.000.000,00
TOTAL 29.979.710,03 29.746.094,68 35.332.326, 16 50.602.800,00 35.180.580,00 40. 100.000,00 42.267.000,00 44.222.000,00 46.366.000,00
onte: Despesa executada. Balanço dos exercícios de 1998, 1999, 2000 e Orçamento de 2001.
Nota: A despesa reestimada para 2001 foi determinada segundo preços vigentes em 31.12.2000, com um acréscimo de 05%.
A despesa programada foi estimada de acordo com a previsão para 2001, sendo que a cada ano foi acrescido 05% sobre o valor do exercício anterior.
D) SÍNTESE
ESPECIFICAÇAO EXECUTADO FIXADO REESTIMADC PROGRAMADO
1~)98 1999 2000 2001 2001 2002 2003 2004 2005
RECEITAS 27.825.550.54 28.888.901,76 31.661.749,79 50.602.800,00 35.180.580,00 40.100.000,QO 42 .. 267.000,00 44.222.000,00 46. 366. 000 ,00
Receitas Correntes 26 740.090,74 28.013.067, 17 30.830.422,10 41.261.400.00 33 585 020,00 35.350.000,00 37 077.000.00 38.860 000,00 40.852.000,00
Recoitas de Capital 1.085459,80 875.834,59 831327,69 9341.400,00 1.595.560,0ü 4.750.000,00 5. l 90.000.00 5.362.000.00 5.514.000,00
DESPESAS 29.979.710,03 29.746.094.68 35.332.326,16 50.602.800.00 35.180.580,00 40.100.000,00 42 .. 267.000,00 44.222.000,00 46.366.000,00
Despesas Correnk~s 26.360.342,38 27.432.233,42 32.195.620,8() 39.335.800,00 32.373.000,0ü 36.600.000.00 38 .585.000.00 40362.000.00 42.366.000,00
Despesas de Capital 3.619.367,65 2.313.861,26 3.136.705,30 l l.267.000,00 2.807.580,00 3.500.000,00 3.682.000,00 3 .860.000,00 4.000.000,00
RESERVA DE CONTINGÍ,NCL\ º·ºº 0,00 º·ºº 0,00 0,00 401.000.,00 422.670,00 442.220,00 463.660,00
RESCLTADOS
Nominal -2.154.159,49 -857.192,92 -3.670.576,37 0,00 0,00 0,00 º·ºº º·ºº 0,00
ATIVO FINANCEIRO DISPONÍVEL
Valores correntes 670.624,21 790.296,56 645 l49,90 677.400,00 745.000,00 820.000,00 902.000,00 992.000,00 1.100.000,00
DÍVIDA FLU'fl!ANTE
Valores correntes 4.259.964,85 3.355.549,69 4.550.916,23 3.000.000,00 2. 900. ººº ,00 1.200.000,00 1 100.000.00 0,00 0,00
PATRI\IÔNIO LÍQUIDO
Valores correntes 13.775.412,36 13.482.802,94 15.373.765,40 16.500.000,00 16.000.000,00 16.900.000,00 18.600.000,00 J 9. 500.000,00 19.900.000,00
RECEITA DE ALIENAÇ10 DE ATIVO
Valores correntes 18.700,00 503.999,98 31.000,00 800. 000,00 60.000,00 63 ººº·ºº 66.150.00 69.500,00 73.000,00
APLICAÇÃO DA REC. DE ALIENAç.4.o
Equipamentos e material pemianente 18.700,00 31.000,00 800.000,00 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.500,00 73.000,00
Obras e instalações 503.999,98 ;"V ·-:-'_- '"""=~:'.;~~.,- _,_,
\ ' ;E \ ~-
, . ..
Fonte: Receita arrecadada e despesa realizada. Balanço dos exerc1c1os de 1998, 1999 e 2000 e Orçamento de 2001. z
q··~~~ iJ r 4'õ
!
E) DÍVIDA PÚBLICA
ESPECIFICAÇAO EXECUTADO FIXADO REESTIMADO PROGRAMADO
1998 1999 2000 2001 2001 2002 2003 2004 2005
RECEITAS CORRENTES 26. 740.090, 74 28.013.067,17 30.830.422,10 41.261.400,00 33.585.020,00 35.350.000,00 37.077.000,00 38.860.000,00 40.852.000,00
DÍVIDA FUNDADA 4.336.537,24 5.695.193,52 5.131.473,62 4.000.000,00 4.500.000,00 3.9110.000,00 3.300.000,00 2. 700.000,00 2.100.000,00
% em relação a receita commte 16,22 20,33 16,64 9,69 13,40 11,03 8,90 6,95 5,14
DÍVIDA FLUTUANTE 4.259.964,85 3.355.549,69 4.550.916,23 3.000.000,110 2.900.000,00 1.200.000,00 1.100.000,00 - -
% eni relação a receita corrnntc 15,93 11,98 14,76 7,27 8,63 3,39 2,97 0,00 0,00
TOTAL 8.596.502,09 9.050. 743,21 9.682.389,85 7.000.000,00 7.400.000,00 5.100.000,00 4 .. 400.000,00 2. 700.000,00 2.100.000,00
F). EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARATER CONTINUADO
ESPECfflCACAO 2002 2003 2004 2005
Adicionais por tempo de serviço 35.000.00 37.000 00 47 000.00 49.000.00
Pensões 5.000.00 6.000 00 7.000.00 8.000.00
Aoosentadorias 25.000.00 30.000.00 35 ººº·ºº 40.000.00
Avaliação de desempenho 16.200,00 16.200,00 18.000,00 18.000,00