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PROJETO DE LEI Nº 101/2001
MENSAGEM Nº: 68/2001
RECEBIDO EM: 11 de setembro de 2001
Nº DO PROJETO: 101/2001
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A, na
qualidade de mandatário, a oferecer garantias (R$ 1.116.000,00).
AUTORES: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 13 de setembro de 2001
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 8 de outubro de 2001, aprovado com 14
(quatorze) votos a favor .
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 11 de outubro de 2001, aprovado com 14
(quatorze) votos a favor .
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 15 de outubro de 2001
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 881/2001
LEI Nº: 2088, de 17 de outubro de 2001
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 2643 do dia 24 de outubro de 2001
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ANO XV EDIÇÂO 2643. CJRCULAÇÂO REGIONAL PATO BRANCO; QUARTA-.(i'EJRA, 24 DE OUTU.BRODE2001
PREFEITURA MUNCIPAL DE PATO BRANCO-PR
LEI N;º 2.088
Data: 17 de outubro de 2001
Súmula: AutoriZa o Poder Executivo a corrtratar fi~anciamento junto ao Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do
Brasil S/ A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e ci!Í outras providências.
ACâmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 'aprovou e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei: ·
Art. 1 º. F,ica o Poder Executivo.autorizado a contratar e garantir financiame~to
junto ao Banco Nacional de desenvolvimento Econômico e Social -BNDES, através
do Banco do Brasil SA, na qualidade de Mandatário, até o valor de R$ l.116.000,00
(wnmilhão, cento e dezesseis mil reais); observadas as disposições legais em vigor
para contratação de operações de crédito, as norma8 do BNDES e as condições
especificas aprovadas pelo BNDES para a operação. ,
. Parágrafo Único. Os recursos resultantes do financiamento autorizado neste
artigo serão obrigatoriamente aplicados na execução do projeto integrante do PMAT
- Programa de Modemizilção da Administração Tributária e da Gestão dos Sefores,
Sociais Básicos, do BNDES.
Art. 2°. Para garantia.do.principal ·e encarg~s da operação de crédito, fica o
Poder Executivo autórizádo a ceder ou vincular _em garantia, em caráter irrevogável.
a modo pro solvendo, as receitas a que se referem os artigos 158 e 159, inciso i, alínea
"b", e parágrafo 3, da Constituição Federal. .
Parágrafo Único. Para a efetivação da cessão ou vinculação em garantia dos
recursos previstos no caput deste artigo fica o Banco do Brasil S.A, autori'zado a
transferir os recursos cedid6s ou vinc.ulados a' conta e ordem do BNDES nos
montantes necessários a amortização da dívi.da ~os prazos contratual~ente
estipulados, em caso de cessão, ou ao pagamento-dos débitos vencidos e não pagos,.
em caso de vinculação.
Art. 3°. Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do
financiamento são consignados como receita no orçamento ou em créditos adic.ionais.
Arto 4°. O orçamento .do Município consignará, anualmente, os recúrsos
neceSsários,ao ·atendimento da cpntrapartida financeira dà Município no Projeto e
das despesas relativas à amortização do principal, juros e demais encargos decorrentes
· da ·operação de crédito autorizada por esta Lei.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas' as
diSposições em Contrar~o.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em,· 17 de outubro de 200 l.
CLÓVIS SANTO PADOAN - Prefeito 'Municipal
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 101/2001
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar
financiamento junto ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social -
BNDES, através do Banco do Brasil S.A.,
na qualidade de mandatário, a oferecer
garantias e dá outras providências.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e garantir
financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
- BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, até o
valor de R$ 1.116.000,00 (um milhão, cento e dezesseis mil reais), observadas
as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito, as
normas do BNDES e as condições específicas aprovadas pelo BNDES para a
operação.
Parágrafo un1co - Os recursos resultantes do financiamento
autorizado neste artigo serão obrigatoriamente aplicados na execução do
projeto integrante do PMAT - Programa de Modernização da Administração
Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES.
Art. 2° - Para garantia do principal e encargos da operação de
crédito, fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou vincular em garantia, em
caráter irrevogável, a modo pro solvendo, as receitas a que se referem os artigos
158 e 159, inciso I, alínea "b" e parágrafo 3°, da Constituição Federal.
Parágrafo único - Para a efetivação da cessão ou vinculação em
garantia dos recursos previstos no caput deste artigo fica o Banco do Brasil
S.A., autorizado a transferir os recursos cedidos ou vinculados a conta e ordem
do BNDES, nos montantes necessários a amortização da dívida nos prazos
contratualmente estipulados, em caso de cessão, ou ao pagamento dos débitos
vencidos e não pagos, em caso de vinculação.
Art. 3° - Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do
financiamento serão consignados como receita no orçamento ou em créditos
adicionais.
Art. 4° - O orçamento do mumc1p10 consignará, anualmente, os
recursos necessários ao atendimento da contrapartida financeira do município
no projeto e das despesas relativas à amortização do principal, juros e demais
encargos decorrentes da operação de crédito autorizada por esta lei.
Art. 5° - Esta lei entra c::m vi _n.a ___ g_~ta de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
1 ~--~
~~' .... _ .. ____ .. --/
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Email: legislativo@whiteduck.com.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 101/2001
Pretende o Executivo Municipal obter apoio do douto plenário
desta Casa de Leis, para autorizá-lo a contratar financiamento junto ao
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através
do Banco do Brasil no valor de R$ 1.116.000,00 (um milhão, cento e
dezesseis mil reais). Observadas as disposições legais e as normas do
BNDES, bem como as condições impostas pelo mesmo para que se
concretize a operação.
Os referidos recursos serão aplicados no PMAT - Programa de
Modernização da Administração Tributária e da gestão dos setores sociais
básicos do BNDES. Conforme o programa, a administração deverá aplicar
os recursos na Administração Tributária, Financeira e Patrimonial, Geral,
da Educação, da Saúde e da Assistência a Criança e Jovens.
Para obter o financiamento, o município terá que cumprir
normas do BNDES, bem como a Lei Complementar nº 101, de 4 de
outubro de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para garantir o
financiamento, o município terá que vincular recursos para pagamentos
futuros conforme os artigos 158 e 159, inciso I, alínea B e § 3º da
Constituição Federal.
Sobre vinculação de recursos a Constituição Federal em seu§
4 º, artigo 16 7, assim reza:
"Art. 167 ...
§ 4º - É permitido a vinculação de receitas próprias geradas
pelos impostos a que se refere os artigos 155 e 156, e dos recursos de que
tratam os arts. 157, 158 e 159, I a e b, e II, para a prestação de garantia
ou contra-garantia à União e para pagamento de débitos apara com esta".
A matéria está amparada na norma contida no inciso XXX do
artigo 47 da Lei Orgânica Municipal, também há previsão na Lei do Plano
Plurianual e como o município não tem firmado nenhum financiamento
neste sentido, emitimos parecer favorável a sua tramitação, apreciação e
aprovação pelo douto plenário desta Casa de Leis.
Emo Ruaro - PFL
Membro
so parecer, SMJ.
,__,..-º~e outubro de 2001.
accari- PSDB
Membro
COMISSÃO DE MÉRITO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 101/2001
Através do presente projeto de lei, pretende o Executivo
Municipal obter apoio do douto plenário desta Casa de Leis, para
autorizá-lo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do
Brasil no valor de R$ 1.116.000,00 (um milhão, cento e dezesseis mil
reais). Observadas as disposições legais e as normas do BNDES, bem
como as condições impostas pelo mesmo para que se concretize a
operação.
Os recursos resultantes desta operação de crédito são provenientes
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e
serão obrgatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do
PMA T - Programa de Modernização da Administração Tributária e da
Gestão dos Setores sociais Básicos do BNDES.
As áreas que compreendem Administração Tributária, Administração
Financeira e Patrimonial, Administração Geral, Administração da
Educação, Administração da Saúde, Administração da Assistência a
Crianças e Jovens serão beneficiadas com os recursos provenientes do
financiamento, o qual será efetivado entre o Município e o Banco do Brasil
S/ A, ficando este autorizado a transferir os recursos cedidos ou vinculados a
conta e ordem do BNDES, nos montantes necessários a amortização da
dívida nos prazos contratualmente estipulados, em caso de cessão, ou ao
pagamento dos débitos vencidos e não pagos, em caso de vinculação.
Tendo a matéria como objetivo modernizar as áreas acima citadas e
estando a mesma amparada legalmente, concluímos que a mesma tem
mérito, portanto esta comissão emite PARECER FAVORÁVEL a sua
tramitação e aprovação.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 5 de outubro de 2001.
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 101/2001
O Executivo Municipal pretende, através do Projeto de Lei em
tela obter autorização legislativa para autorizaro Poder Executivo a contratar
financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/ A, na qualidade de
mandatário, a oferecer garantias.
O contrato será efetivado no valor de R$ 1.116.000,00,
observando-se as disposições legais em vigor para contratação de operações
de crédito, as normas do BNDES e as condições específicas aprovadas pelo
BNDES para a operação.
Salientamos que para efetivação da cessão ou vinculação em
garantia dos recursos previstos na matéria, fica o Banco do Brasil autorizado
a transferir os recursos cedidos ou vinculados a conta e ordem do BNDES,
nos montantes necessários a amortização da dívida nos prazos
contratualmente estipulados, em caso de cessão, ou ao pagamento dos
débitos vencidos e não pagos, em caso de vinculação.
Analisando a matéria, observamos que a mesma está amparada
legalmente, e os recursos provenientes do contrato serão utilizados para
modemização&as áreas da Administração Tributária, Financeira, Patrimonial,
Educação, Saúde, Assistência Administrativa, Assistência a Crianças e
Jovens e Administração Geral.
Diante disso, emitimos PARECER FAVORÁVEL a sua
tramitação e aprovação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO dB:A~J
Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 101/2001
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para contratar e garantir financiamento junto ao Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do
Brasil S/A, na qualidade de mandatário, até o valor de R$ 1.116.000,00 (Hum
milhão, cento e dezesseis mil reais), observadas as disposições legais em vigor
para contratação de operações de crédito, as normas do BNDES e as condições
específicas aprovadas pelo BNDES para a operação.
Dispõe a proposição, que os recursos resultantes desta operação de crédito são
provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -
BNDES, e serão obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante
do PMA T - Programa de Modernização da Administração Tributária e da
Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES.
Pelo que se verifica do Programa de Modernização da Administração Tributária e
da Gestão dos Setores Sociais Básicos, documento anexo, os recursos deverão ser
aplicados em áreas que compreendam Administração Tributária, Administração
Financeira e Patrimonial, Administração Geral, Administração da Educação,
Administração da Saúde, Administração da Assistência a Crianças e Jovens.
Para a obtenção do financiamento, o Município além de cumprir com as
normas do BNDES e as do regulamento operativo do Programa de
Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais
Básicos - PMAT, deverá preencher as condições impostas pela Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), especialmente quanto aos ditames consignados nos artigos 32 e 40.
Para garantia do principal e encargos da operação de crédito, prevê a proposição
que o Poder Executivo fica autorizado a ceder ou vincular em garantia em caráter
irrevogável, a modo pro solvendo, as receitas a que se referem os artigos 158 e
159, incisos I, alínea "b" e§ 3°, da Constituição Federal.
Cumpre ressaltar, que o procedimento acima referido, será efetivado entre o
Município e o Banco do Brasil S/ A, ficando este autorizado a transferir os recursos
cedidos ou vinculados a conta e ordem do BNDES, nos montantes necessários a
Rua Araribóia, 491 Telefax (46) 224-2243 85505-030
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO ím·-:l
Estado do Paraná
amortização da dívida nos prazos contratualmente estipulados, em caso de cessão,
ou ao pagamento dos débitos vencidos e não pagos, em caso de vinculação.
Demais informações sobre o Programa de de Modernização da Administração
Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, poderão os Vereadores obtêlas manuseando o Relatório do Agente Financeiro, anexo ao Projeto de Lei em
apreço.
Sobre o tema em questão, o & 4º do artigo 167 da Constituição Federal, assim
preceitua:
'' Art. 167 - ........................................................... .
& 4° - É permitida a vinculação de receitas próprias geradas
pelos impostos a que se referem os arts. 155 e 156, e dos recursos de que
tratam os arts. 157, 158 e 159, 1, a e b, e II, para a prestação de garantia ou
contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta."
A proposição encontra guarida na norma contida no inciso XXX do artigo 4 7 da
Lei Orgânica do Município de Pato Branco, estando apta a seguir sua regular
tramitação.
Por outro lado, recomendo a Comissão de Finanças e Orçamento, o que segue:
-verificar se há previsão na Lei do Plano Plurianual relativo a aplicação dos
recursos objeto do aludido Programa, confonne preconiza o & 1º do art. 167 da
Constituição Federal;
-verificar se houve a contratação de financiamento entre o Município de Pato
Branco e a Caixa Econômica Federal, relativo ao Programa Nacional de Apoio a
Administração Fiscal para os Municípios Brasileiros, autorizado pela Lei nº 1.932,
de 30 de maio de 2.000 (legislação anexa), tendo em vista trata-se de programa
similar a este, tratado na presente proposição.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 17 de setembro de 2.001.
--~ ------ -----~}o ·~. ~~4,..r'bJRua Araribóia, 491 Telefax (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.932
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento
junto a União através da Caixa Econômica Federal, na
qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e
dá outras providências correlatas .
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° . Fica o Poder executivo autorizado a contrair e garantir financiamento
junto à União, através da Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 1.474.970,00 (um
milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e setenta reais), obedecidas as demais
prescrições legais à contratação de operações da espécie .
Parágrafo Único. Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada
neste artigo são provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e serão
obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do Programa Nacional de Apoio à
Administração Fiscal para os Municípios Brasileiros (PNAFM).
Art. 2° . Para garantia do principal e encargos do financiamento, fica o Poder
Executivo autorizado a prestar contragarantia ao tesouro Nacional em caráter irrevogável e
irretratável, a título pro solvendo, os créditos provenientes das receitas a que se referem os artigos
156, 158 e 159, Incisos I, alínea "b"e § 3°, da Constituição federal.
Parágrafo Único. O procedimento autorizado no "caput" deste artigo somente
poderá ser adotado na hipótese de inadimplemento, no vencimento, das obrigações pactuadas
pelo Poder Executivo, ficando a Caixa Econômica Federal autorizada a requerer, em nome da
União, a transferência dos referidos recursos para quitação do débito.
Art. 3º. Os recursos provenientes da operação de crédito serão éonsignados
como receita no orçamento do Município.
Art. 4º. O orçamento do Município consignará, anualmente, os recursos
necessários ao atendimento da contrapartida :financeira do Município no Projeto e das despesas
relativas a amortização do principal, juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito
autorizada por esta Lei.
Art. 5°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 30 de maio de 2000.
Atf:f!ÍUa
Prefeito Municipal
1
1
<Prefeitura 5't,1_ unicipa{ de <Pato <Branco ;;
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 068/2001
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
r-·-···--··-·'·''·' t t. Mim. ~* f'. b.
:_ ;~:---~l,::-~6--
} __ ,, ___ ~ ... - ~· V~$ :~·e:' ~~;,.__.~·_;_ . ___ :_,._"·-. ,., .. ., .
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar o incluso Projeto de Lei que
solicita autorização legislativa para contratar financiamento junto ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/ A
Os recursos advindos da operação serão aplicados na execução de Projeto
integrante do PMA T - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos
Setores Sociais Básicos, do BNDES, que tem por objetivo modernizar as seguintes áreas: da
Administração Tributária, Financeira, Patrimonial, Educação, Saúde, Assistência
Administração, Assistência a Crianças e Jovens e Administração Geral, conforme Projeto em
anexo.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei, antecipamos nossos
agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 03 de se1embro de 2001/
CJ~~~· •
Prefeito Municipal
<Prefeitura 1vl. unicipa{ de Pato <Branco - ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 101/2001
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento
junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES, através do Banco do
Brasil S/ A, na qualidade de Mandatário, a oferecer
garantias e dá outras providências.
Art. 1 º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e garantir financiamento
junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco
do Brasil S.A ., na qualidade de Mandatário, até o valor de R$ 1.116.000,00 (um milhão, cento e
dezesseis mil reais) , observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de
crédito, as normas do BNDES e as condições específicas aprovadas pelo BNDES para a
operação.
Parágrafo Único. Os recursos resultantes do financiamento autorizado neste
artigo serão obrigatoriamente aplicados na execução do projeto integrante do PMAT- Programa
de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do
BNDES.
Art. 2º . Para garantia do principal e encargos da operação de crédito, fica o Poder
Executivo autorizado a ceder ou vincular em garantia, em caráter irrevogável, a modo pro
solvendo, as receitas a que se referem os artigos 158 e 159, inciso i, alínea "b", e parágrafo 3, da
Constituição Federal.
Parágrafo Único. Para a efetivação da cessão ou vinculação em garantia dos
recursos previstos no caput deste artigo fica o Banco do Brasil S.A., autorizado a transferir os
recursos cedidos ou vinculados a conta e ordem do BNDES, nos montantes necessários a
amortização da dívida nos prazos contratualmente estipulados, em caso de cessão, ou ao
pagamento dos débitos vencidos e não pagos, em caso de vinculação.
Art. 3º. Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamen//o
serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.
~-·
<Prefeitura 9vl unicipa{ de <Pato <Branco _, ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4°. O orçamento do Município consignará, anualmente, os recursos
necessários ao atendimento da contrapartida financeira do Município no Projeto e das despesas
relativas à amortização do principal, juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito
autorizada por esta Lei.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
disposições em contrário.
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~ló~Padoan
Prefeito Municipal
revogadas as
J/
Anexo ao Relatório do Agente Financeiro
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PR
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PMAT- Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos
Anexo ao Relatório do Agente Financeiro
ÍNDICE
I. PRIMEIRO MÓDULO
- CARACTERISTICAS E INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O MUNICÍPIO
A. Identificação do Município
B. Dados Sócio-econômicos
C. Relacionamento anterior com o BNDES
D. Dados Básicos sobre a Gestão Municipal, relativos à:
1. Administração Tributária
li. Financeira e Patrimonial
Ili. Administração Geral
IV. Administração da Educação
V. Administração da Saúde
VI. Administração da Assistência a Crianças e Jovens
E. Dados Orçamentários e Financeiros
II. SEGUNDO MÓDULO
- ELEMENTOS BÁSICOS DO PROJETO
A. Por Área de Intervenção
B.
e.
D.
1. Objetivo Geral
2. Objetivos Específicos
2.1 - Principais iniciativas e resultados qualitativos
2.2 - Metas e resultados a serem alcançados
3. Cronograma
4. Quadro de Usos e Fontes de Recursos
Quadro de usos e fontes - Consolidado (Todas as Áreas)
Considerações Finais
Garantias Oferecidas
~ ~ ... !~!-~::~J·~·----~~~-~ ~i G 1 ~ I ( r ll'l1.1. N.q .• ......,l.~·- -- ii
~.-~· ~ t:: .. •."·'"'--'~·ll!i.··~~=:•··"'"~'''"j PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos
Anexo ao Relatório do Agente Financeiro
PRIMEIRO MÓDULO - CARACTERÍSTICAS E INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O MUNICÍPIO
PREFEITURA: Municipal de Pato Branco 1 UF: PR CGC: 76.995.448/0001-54
PREFEITO: Clóvis Santo Padoan TELEFONE (46) 225.1544
ENDEREÇO: Rua Caramuru, 271 - Centro
AUTORIDADE FAZENDÁRIA: Secretário de Administração e Finanças
NOME DO ATUAL TITULAR: Divercino Colombo
ENDEREÇO: R: Caramuru, 271 - Centro - Pato Branco
TELEFONE: (46) 225 1544 EMAIL:
CONTATOS DO PROJETO: CARGO TELEFONE: EMAIL:
CARLOS SCIP!ON! Assessor Planejamento (46) 225 1544 - R.: 251 pref_plan@whiteduck.com.br
LUCIANE BRAZ Fiscal de Tribulos (46) 225 1544 - R.: 264 pref_plan@whiteduck.com.br
POPULAÇÃO (IBGE} % DA POPULAÇÃO URBANA DENSIDADE URBANA (hab/Km2)
• CENSO 1996: 57.750 • CENSO 1996: 84,7 • CENSO 1996: 104,3
• CENSO 2000: 62.167 • CENSO 2000: 91,3 • CENSO 2000: 107,6
DISTRIBUIÇÃO DA PEA POR SETOR (CENSO 2000} EM %:
• AGRICULTURA: 9,92 • INDÚSTRIA: 6,58 • COMÉRCIO E SERVIÇOS: 83,50
DOMICÍLIOS COM LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA :
• Nº DE LIGAÇÕES: 19.454 CONSUMO (NO ÚLTIMO ANO): 89. 773 MWH
• RESIDENCIAIS: 15.121
• COMERCIAIS: 2.147
• INDUSTRIAIS: 443
• RURAIS: 1.509
• OUTROS: 234
Nº DE DOMICÍLIOS LIGACÃO DE ÁGUA: 13.902
Nº DE TELEFONES INSTALADOS: 10.118
N2 DE AUTOMÓVEIS LICENCIADOS: 18.222
Água: População atendida%: 97
Área do Município em km2
: 577,684
Drenagem pluvial%: 70%
Pavimentação%: 95%
Densidade Habitacional: 15. 728
1 Não houve.
Em: 12/00
Em: 12/00
Em: 12/00
Esgoto: População atendida%: 30 a 40
Área Urbana em km2
: 16,22 -
De logradouros atendidos %: 95
De logradouros revestidos%: 95
Densidade Habitacional Urbana: 13. 4 77
1
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PMA T - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicost~::? Anexo ao Relatório do Agente Financeiro
PRIMEIRO MÓDULO - CARACTERÍSTICAS E INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O MUNICÍPIO
Pf bAbõS•13ASICOS SQSRE A GESTÃO• MUNICIPAL••• ·····.···.······ ······.····.····-······························· .......... :··::: :.·::·: ... :: .. : ........ :. : ..... : .. :::.: .. :::: ·.::.:.
!-RELATIVOS À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL
1 - ADMINISTRAÇÃO DO ISS.
1.1 - CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇO:
• DATA EM QUE FOI ORGANIZADO:
• DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO:
1.2 - EVOLU ÃO DAS INSCRI ÕES E ARRECADA ÃO NOS ÚLTIMOS 3 ANOS
5.200 1.345 0,00
5.200 1.204 0,00
5.200 1.373 0,00
(*) Valores em R$ mil correntes.
2 - ADMINISTRAÇÃO DO IPTU.
2.1 - CADASTRO IMOBILIÁRIO:
• DATA EM QUE FOI ORGANIZADO:
• DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO:
2.2- NÚMERO DE INSCRIÇÕES POR TIPO DE IMÓVEL, VALORES LANÇADOS E ARRECADADOS
1.640 544
1.574 472
2
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Anexo ao Relatório do Agente Financeiro
PRIMEIRO MÓDULO - CARACTERÍSTICAS E INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O MUNICÍPIO
3 -ADMINISTRAÇÃO DO ITBI: (Lei Básica de 1988}
3.1 - NÚMERO DE TRANSMISSÕES E ARRECADAÇÃO (ÚLTIMOS 3 ANOS)
···•r.·••ANo••·· ... ···-·········.·····-······ /NQt)E IBAN$Mt$$ÕE$·······-····-···· ••ARR~t;AbACÃo•<hY >-··-···-······-·
Y••H19~~·•-•---•· 400 376
·····-•-•>1~~9········· 450 420
549 449
(*) Valores em R$ mil correntes.
4) ELENCO DE TAXAS
---_.[)1sqR_1f.111NA\)Ã()Y•
côNS.et8\fA9Aô Ê > o
LJMPEZA•oi;tV1As• C\
•- ----···-•·-······••·••••>·•/••-•·•··<.-•-••--•••-•··•·•••f?OOERQI; APL PIA <4~h@fr\entbs Atiuál$)•••·
LOCALIZAÇAO E 5.200 1998 1, 2, 3 e 5 Serviços 223.663
Fl)Nq1ot-JAME.t-Jto•••••••
PUl3L!CtDAPE; --··· 5.200 1998 0,5 UFM UFM
·•-··-••·••.-•-•---.-•-·••·-···•<•••-••••••-•<r•Y•-••-•nuu•••FPPER•PEPP~IPIAX~t\OÇ~Jilenfós espOráqicos)••• LlÇl~l'-JÇA,.AARA•·········
EXECUÇAO•DE.·•···-··-······
oat{As·•-••-••••-•••••·•••••····>--·-···-· f>Attt1cl.ltAREs••-•••·•··-•-.•
l.}yl;NQA ºQMS.8~19 EVÊNfUALóü•·••-••••••.•••.•
A.ME3illi..Al'tt~•• <••·-_··········-·
5) DÍVIDA ATIVA
3.780
4.800
1.780
1.864
2.791
Valores em R$ mil correntes.
1998 1, 2, 3 e 5 Serviços
1998 0,5 UFM UFM
196
338
515
2.066
252
ANO: 2000
233.295
1.584
1.526
2.276
3
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PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais ~!sic,si,,2 •. __ y~:~-~~""~ 'd·•·•·j
Anexo ao Relatório do Agente Financeiro
PRIMEIRO MÓDULO - CARACTERÍSTICAS E INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O MUNICÍPIO
6) RESUMO GERAL DA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA POR TRIBUTO
1998) 1.778.649 1.345.475 376.133
1999/ 1.929.230 1.204.291 420.383
<2000 1.777.908 1.373.248 449.430
Em R$ mil correntes.
7) TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
U/,Ãt9o·•·•••···-·
3.681 4.104
••••·-••···••1999YY•.• 4.296 4.859
5.285 5.636
1.067
1.122
1.377
CôN'fRl8,
·MELHORIA
6.406 71.530
222.549 58.035
223.633 13.481
9.073
10.654
. 10.834
3.578.193
3.834.488
3.837.700
17.865
20.931
25.132
( *) Informar apenas transferências correntes, não incluir convênios ou transferências de capital.
Valores em R$ mil correntes.
8) NÚMEROS DE FISCAIS ATIVOS: ___ e de PESSOAL DE APOIO: __ _
Obs.: Atualmente a Prefeitura não dispõe de Fiscais atuando ou designados no setor de Tributação.
4
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PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos
Anexo ao Relatório do Agente Financeiro
PRIMEIRO MÓDULO - CARACTERÍSTICAS E INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O MUNICÍPIO
1. REDE FÍSICA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO
Urbanos: 8 (oito)
o
5
4
o
ôúJ.\NftbAIJE
Total: SUS:
2 Total:213 SUS:102
Total: SUS:
Total: SUS:
2. GESTÃO DE SAÚDE
2.1 -CLASSIFICAÇÃO JUNTO AO SUS:
Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde.
5
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PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos
Anexo ao Relatório do Agente Financeiro
PRIMEIRO MÓDULO - CARACTERÍSTICAS E INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O MUNICÍPIO
2.2 - FINANCIAMENTO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO - ÚLTIMOS 2 ANOS
1.962,00 o 2.295,00 o
7.291,00 o 8.534,00 o
441,00 o 842,00 o
9.649,00 o 11.671,00 o
Valores em R$ mil correntes.
2.3 - ASSINALAR OS TIPOS BÁSICOS DE CONTROLES EXISTENTES NA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL (assinalar se informatizados):
·•Di$tt;llüiÇãOdosgast<>s•poi'dià d~ at~nção••tirestactà•{arriblllatoriai,•· x b~$füif • ~ •·• j!$peclalitada; • • fü>$p~tàfàl' e• org~ncia; • • ap(llo • c:11:..gnóstlcl;) •.e · .ter.à êutfoo > · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · ·· ·· · · · · · · · · · ·· · · · · · · · · · · · · · · · · · ·· · · · · ·· · · ·
• • Ç~~~H4ra • ~19~nça~ ~•por fü~io ae ações• J)roauzid~s < corisult~s, • • • • • ·václnas, · artos/etc ·•· · · · · ·· · · · · ·· · · · ·· ·· · · · ··· ··· ··· · · · · ·· ·· ·· · · ·· ·
. 'R~~()1(jhílidadê·d~l ateílç~o· (e*:.proporção de •alta$ etl1.re1ação•é ••.
>c@sultastealizadas · · · ·
X
X
X
X
X
X
X
X
X
6
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PMAT- Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Jlásicos----·· ··
Anexo ao Relatório do Agente Financeiro
PRIMEIRO MÓDULO - CARACTERÍS1lCAS E INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O MUNICÍPIO
3. RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO
3.1-EFETIVO DA SAÚDE NO GOVERNO MUNICIPAL
ATIVIDADE MEIO
.• r-.foos•ogr-Jf1$fA$.•.•••···
ATIVIDADE FIM
36
16
3.2 - PRÁTICAS DO MUNICÍPIO NA CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA
SUAS UNIDADES (ASSINALAR)
X
X
7
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•
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PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais BktcBs-·_Jl;r;;)_-_º·""'""-·''""'"""""
Anexo ao Relatório do Agente Financeiro
PRIMEIRO MÓDULO - CARACTERÍSTICAS E INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O MUNICÍPIO
m+aiz1,..4)tl"IVQ$Ã.ADl\illf'JIStRAÇÃôbA"EbüCAÇi\ô_ •••.. . ··
1) REDE FÍSICA:
1.1- NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS
............. ····- .. ·----·--·
• ~$tAôt.JAr$ H
••••••·••u•~••-•••••f'eõeRAr~u••
·•.•·•••:•-·-~·••••• PARTíêui..A•
·····. <••RE:s·•·•···
1.2- NÚMERO DE VAGAS
••FÊoÊf{Ãis••·••••••··•••············ ·····················----·---··-- ....
•. PARÍIGÜLÂRÊs••n••••·-·.
08
1.248
1.3- NÚMERO DE MATRÍCULAS
15
08 03
1.894 1.643
PREd::scôLA . . 1 Grâü . 1 GratJ
..•........•• _ .•• > 1' ~ 4~ $.étié (5' ~ $ª s~rié)
• MüNIOIPAtá••·················· 959 4.540
··~$1".A.ôQJ1.1$•.••····-··-··· 4.258
1.248 1.894 1.643
08
01 01
03 02
426 1.334
895 1.500
Em: 2001
2.564
426 1.334
895 1.100
8
~ t. f~J:Wi'I. lll\l ~- b.
t Ffo_··;~~",-·j~3-·_
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PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Báfilsçis~ .. _ 'JeSYD _
Anexo ao Relatório do Agente Financeiro
PRIMEIRO MÓDULO - CARACTERÍSTICAS E INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O MUNICÍPIO
2. GESTÃO DE EDUCAÇÃO
2.1- ASSINALAR A EXISTÊNCIA DE CONTROLES ADMINISTRATIVOS QUE CUBRAM:
••·•1Nf=óRMA]12Aôo•••·•·••·
2.2- GERENCIAMENTO DA OFERTA DE VAGAS E DE PROFESSORES
X X
••Çdriffui~ dâ C:fr~rt~•8é'P.r6rê$s6r~s IJ6í Ê$peciâ1iciâdê,•1Jdr••·•·••• ••@r··.~••H.9rãh~•~······9r:E;~tat)e1~Çime.11t9••••·•················································
X
X
3) NÚMERO DE PROFESSORES SEGUNDO ATIVIDADE E SALÁRIO MÉDIO
SALÁR1ó•Meb10•· R$'•
530,00
23 188 530,00
9
( ..... ....
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PMA T - Progr~n~a de Moderniz.ação da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básico(:~·~=~J Anexo ao Relatono do Agente Fmanceiro
PRIMEIRO MÓDULO - CARACTERÍSTICAS E INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O MUNICÍPIO
1v-. f{ELATIVOSA AOIVUNISTRAÇÃO-OA ASSISTÊNCIAA"CRIANÇAS· EJOVENs···
....... f>l"<>Je.tos que estão sendorealizado.s .. nô•EJéniEstar•sociat .. ·Relativos a Assistênêiaà Crianças .. e.Jovens .. • PROJETO DA RUA PARA A ESCOLA
• PROJETO PEQUENO MARCENEIRO
• PROJETO RECOLHIMENTO DE MENINOS DE RUA
.................................... ••f>fojet()$á $ererrifealizad<>s rio Beni• e$târ•sotiar-•-···-·- .................. Relátivos a·AssistênCia .. à cl'ianÇas•e Jovens-•··••--
• PROJETO PATO SENTINELA
• BRINQUEDOTECA
.. ·•- .. •• .. •- .. ·PfoJetos que estão sendoteàH:iadós nó Bem EstafSociat .... .. .. >Relativos a Áreas Diversas
• PROJETO FRENTE DE TRABALHO
• PROJETO CAMINHA PARANÁ
• PROJETO MELHOR IDADE
· ·· · · ·· · .. · • ... -•• .. Pfojêfos a. sehúri reaii:Zâdós no Berh Estar Sociar • •.• • ... ·.. .. .. .. Relativos a Áreas Diversas . .. • PROJETO DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA ............... ..
• PROJETO DE APOIO AOS CATADORES DE PAPEL
10
i t. ~'""'ª· ill!l!I 11". &ii 1
; ;:-~~:~=JQU .... _· ~ ~-.StiMJ&) ~
PMAT- Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Bás~•·--·c- wm~·~~-'·"·c=j · Anexo ao Relatório do Agente Financeiro
PRIMEIRO MÓDULO - CARACTERÍSTICAS E INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O MUNICÍPIO
1) RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - Posição em: 31/12/2000
.1NAr1vôl5•·•••···· < ..
.• PÊNfü6N1$"fA:S•••••·•••
(")Valores em R$ mil correntes.
(ND) Dado não disponível
301
428
29
9
2) ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
3.500
3.553
331
2.738
46
10.794
288
45
121
11.248
2.1. - ASSINALAR A EXISTÊNCIA DE CONTROLES RELATIVOS A PESSOAL
···~@~~~~f~~*Ê~~-R~~~~~~························································ x EXPÊRiÊNc1A•······································· .....
X
X
X
X
X
X
X
0,6
1,4
11,4
11,5
1,0
8,9
0,2
35,0
0,9
0,1
0,4
36,4
11
. '"··'"~·~
t.. ·~·~M~\º @~ p · lcl.1 •,,
~1.~~~::=I:dc.? .-(
PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Bá~iw.;-···-~ Anexo ao Relatório do Agente Financeiro L:..., ---··---- .. e C-·· ··--···-
PRIMEIRO MÓDULO - CARACTERÍSTICAS E INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O MUNICÍPIO
. l:.Jl:)J\l:)QS Qt{ÇJ:\ME:l\J'tÁRIOS E FINANCEIROS ..
1) RECEITAS E DESPESAS (R$ mil correntes)
······· .. ·· .. < > 19~~ > .. .... ·· .. < 2b(){) ./
.......•. 1998 < .. :::: ··.· ···.·· ::: ::::: ····· ········ ....
> >
27.825 28.888 31.661
26.740 28.013 30.830
·un+,1g RêêéitS tl'ibotãHa••·•-••••·•••••••••••••••••·••••••·• 4.890 5.047 5.449
1.345 1.204 1.307
865 1.323 1.353
.· FH.Yt.·•,: L1 .3~óutras•R.eceltas·.tributárias 2.680 2.476 2.489
44 300
3 3
91 29 89
18.507 21.594 24.268
8.852 10.277 12.298
4.104 4.859 5.636
3.681 4.296 5.285
( ··· ····· >1íi.1:à}IRVA.-.········•••·· •••·•••• 1.067 1.112 1.377
9.655 11.317 11.970
3.249 1.340 1.024
1.085 875 831
397 171 27
19 504 31
669 200 773
K28b66A +A+iiH > ••.... ••••·· •···· •••••.•.••• . 29.979 29.746 35.332
26.360 27.432 32.195
•••• .. 1uh F>~ssoa1 e•anbarilC>S socfüís••.·•••··. 8.990 8.832 11.307
694 494 387
·•·••·• 1 fa-Jlltôs•e•Ehtárêids cfa•bívidáH··········
16.676 18.099 20.501
2.945 3.216 4.242
· ·••• •· ••.·.· \1.4•2~ A1:lllbaoõés.Dítêfas• y_······ · ·· 1.292 1.512 33
12.439 13.371 16.226
3.619 2.314 3.137
2.676 1.374 1.869
397 51 64
546 889 1.204
(*) Discriminar as principais despesas caso o item represente mais de 10% da despesa total.
12
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Anexo ao Relatório do Agente Finance\ro _ . .
PIUMEIRO MÓDULO - CARACTEIUSTICAS E INFORMAÇOES BASICAS SOBRE O MUNICIPIO
2) BALANÇO PATRIMONIAL (R$ mil correntes)
.... ····· ... ~999
. ·..... ··········, < 1 ..•
~ ••. ............ /111111 • ·····.·.· • ••• .. " - :: :::::::: :::··_.
23.056 23.684 26.014
671 790 645
3.548 3.660 5.696
18.733 19.129 19.567
104 105 106 ..................... '. '' - - ... -- - ...
<•.•+;5·.·~••Sakfo•?afrittiôniíí1·.···
23.056 23.684 26.014 ............ ··----. ·--- ............................. .
:;.u .4' Passivo F=íiiaricefro · • • ·· · 4.260 3.355 4.550
•·•.·· > H.•·U 2.101•;.oBêtâcõêsARo•> .. ·.··
········••<<•.• 2.+.2•'-'·R:ésfos a•?àâar•·•.•••······ 3.983 2.878 4.129
···••··•·• .. Y .·. 2.fr.sz•séfJ16<:>•aábí\iicfa•a Pa<:iar·· 86 434 394
· .... •·•.·.···•··•••U2.1w ... •ôutfos•ã raciar•<h•••••••• 191 43 27
.. •••• :E2.Jeãss1vonão.t=füãt1êeitó.• .•..•. 4.336 5.695 5.131
·········.···•2.2.1•""'0!'.iitfaF:oi'ldadà.r:Xierna···
4.336 5.695 5.131
..••... • 2.à?sã1<Io•1?atl'imôhi~L•·.•••••···•·· 14.460 14.634 16.333
(*) Discriminar, caso o item represente mais de 10% do Passivo Financeiro.
3) DISPONIBILIDADE DE CAIXA
·······••31112199··· 31112/(}(}
372 213
4) DÍVIDA PÚBLICA (Cronograma de Vencimento) (R$ mil)
1.110.000,00 6.290.000,00 7.407.000,00
765.000,00 4.335.000,00 5.100.000,00
660.000,00 3.740.000,00 4.400.000,00
405.000,00 2.295.000,00 2. 700.000,00
315.000,00 1.785.000,00 2.100.000,00
5) ESTRUTURA DA DESPESA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO
7.151 11.217 10.849
....... • .. ~.ÂÔMlN1s+.RJ..•·•X&•1f..lô1Rf:tA·<.·•·• 2.009 2.784 3.887
·••••·• i PÔÔÊRLEGISLA<ltlVÕh····················· 372 372 915
Valores em R$ mil correntes.
13
r''"'··~-' . , ·,·i
' t. ~!lrnn. dt P. lco. l
; ;::·-~~~~'.JSõ- ~
...... -~.. - ~ ~\i:>rO ' PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicq~, . .. -·'- ····· '"''"
Anexo ao Relatório do Agente Financeiro
PRIMEIRO MÓDULO - CARACTERÍSTICAS E INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O MUNICÍPIO
6) RELAÇÃO DOS PRINCIPAIS PROJETOS (Em Andamento/Negociação)
Núcleo de Qualidade
. - ... ,,. ·- .
••\/ALQR TPTAL(ff •••••• ORIGEM dos· ...... REClJRSbs ··
256
210 Gov. Federal Em obras
Aq. E to. Fund. Saúde 102 Gov. Federal Plano de Trabalho
Creche padrão 90-S. Roque 101 Gov. Federal
(*) Valores em R$ mil correntes.
Obs.: - Obras paralisadas por falta de liberação de recursos do Governo Federal.
- Falta de recursos para contra-partida.
Paralisada
- Definição de terrenos para construção e/ou reapresentação do Plano de Trabalho.
14
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PMAT- Programa de Moderniz11ção da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básic<f--- tr!Ji!'1 1
Anexo ao Relatório do Agente Financeiro ~ ·'-"'--~-· ·-- ~ -•- · ....... J
SEGUNDO MÓDULO - ELEMENTOS BÁSICOS DO PROJETO
1 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
1 -- OBJETIVO GERAL
Modernizar a Área de Administração Tributária do Município - através da
capacitação dos servidores, da adoção de tecnologias de ponta, da revisão da legislação
tributária, da reelaboração da base cadastral imobiliária urbana e mobiliária e da implantação
de novas técnicas e metodologias de arrecadação, fiscalização, cobrança administrativa e
judicial da dívida ativa tributária - visando: o aperfeiçoamento do sistema tributário municipal, a
ampliação e diversificação da receita tributária própria, o cumprimento das obrigações
tributárias, a redução de perdas na arrecadação e a prestação de atendimento ágil e conclusivo
ao cidadão.
2 - OBJETIVOS ESPECIFICOS
2.1 - Principais iniciativas e resultados qualitativos
• Revisar o código tributário municipal e suas legislações acessórias visando o fortalecimento
dos mecanismos de lançamento das receitas tributárias próprias, arrecadação e combate a
inadimplência.
• Elaborar a atualização do cadastro imobiliário urbano e mobiliário, afim de aferir a base
contributiva.
• Revisar a planta de valores do IPTU, visando equiparar o Valor Venal dos Imóveis com os
preços praticados pelo mercado imobiliário do município.
• Elaborar plano de ações contínuas de Cobrança Administrativa, visando a redução da
inadimplência, do estoque da dívida ativa e cobrança judicial.
• Implantar mecanismos automatizados para controlar a execução fiscal, afim de aperfeiçoar
o gerenciamento e acompanhamento do andamento dos processos.
• Elaborar plano de ações contínuas de fiscalização tributária visando o cumprimento das
obrigações tributárias dos contribuintes e o aumento de arrecadação, principalmente do
ISS.
• Dotar o corpo fiscal tributário de recursos tecnológicos, informações e meios de transportes,
para o apoio nas diligências e o aumento da produtividade.
• Implantar um novo modelo de atendimento ao Contribuinte, com instalações confortáveis e
tecnologias modernas, de forma à prestar um atendimento ágil e conclusivo.
• Dotar as áreas funcionais envolvidas com a administração tributária com equipamentos de
informática, softwares de automação de escritório, correio eletrônico e sistemas aplicativos,
para melhorar a comunicação entre as áreas, a produtividade e a qualidade dos serviços
prestados.
• Capacitar os recursos humanos, envolvidos com a Administra9ão Tributária, na utilização
dos novos recursos tecnológicos e nos assuntos específicos à Area.
• Implantar Sistema Integrado de Administração Tributária visando a integração dos
procedimentos e informações, e a eficácia na execução e controle da receita municipal.
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PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos i, --·-.. ;,;:;.;;rl)---
Anexo ao Relatório do Agente Financeiro L...... --~·-- ··' "-
SEGUNDO MÓDULO - ELEMENTOS BÁSICOS DO PROJETO
• Ampliação e melhoria do espaço físico do Paço Municipal, visando atendimento perfeito à
população e conforto ao corpo funcional. Melhorar o desenvolvimento das atividades
profissionais e qualidade no atendimento ao público.
2.2 - Metas e resultados a serem alcançados
• Revisar e consolidar 100 % da legislação tributária.
• Reavaliar 100 % das unidades imobiliárias, territoriais e prediais, existentes no município.
• Reavaliar 100 % das unidades mobiliárias ativas (Indústria, Comércio, Prestadores de
Serviços e outros) existentes no município .
• Constituir banco de dados alfanumérico com 100 % das unidades imobiliárias e mobiliárias
e controlar de forma automatizada as manutenções cadastrais .
• Emitir e controlar, de forma automatizada, 100 % dos lançamentos dos tributos municipais.
• Controlar, de forma automatizada, 100 % dos recebimentos dos tributos municipais.
• Reduzir para menos de 30 % a inadimplência anual dos contribuintes.
• Reduzir o estoque da dívida ativa existente.
• Controlar, de forma automatizada, 100 % dos créditos inscritos em dívida ativa.
• Controlar, de forma automatizada, 100 % dos processos de execução fiscal.
• Fiscalizar em 100 % o universo de contribuintes do ISSQN.
• Controlar, de forma automatizada, 100 % das ações de fiscalização tributária.
• Aumentar, em pelo menos 40 %, o valor anual da arrecadação do ISSQN.
• Incrementar o índice de participação do retorno do ICMS.
• Oferecer espaço físico com instalações confortáveis, equipa-lo com tecnologias modernas e
pessoal devidamente treinado para prestar um atendimento ágil e conclusivo aos
contribuintes.
• Dotar 100 % das áreas funcionais envolvidas com a administração tributária com
equipamentos de informática, softwares de automação de escritório, correio eletrônico e
sistemas aplicativos.
• Implantar Sistema Integrado de Administração Tributária para integrar em 100 % as
informações da área de tributação.
PMA T - Programa de Modernização da Administração Tribu.-1.i.a e da Gestão dos Setores Sociais Básicos
Anexo ao Relatório do Agente Financeiro
SEGUNDO MÓDULO:- ELEMENTOS BÁSICOS DO PROJETO
3-CRONOGRAMAU ... . - - ·-. . -·
3.1 - Cronograma Físico
ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA ANO/TRIMESTRE PROJETO-MES
•···············•••·•• . AÇ~e.$ <•>•···· · ... Valoreselll.~ais••.··• ··•··•·•••·•2001·· · ······2002 ·•··•••••<•· <•••··• •••···• ? 2003 > · ··· · ··· · · ··· ···· ···· · · F-~. ·-T..,_ota,,-,-1'"""• ·-R-e-al""'iz~a"'"do~ . ..-. • .-A..,Re"'" .. '"""a--uz""a-r .... -......... •-0-3-•••·-· .. -.. -. -. -.. -04-• -... -.. -.+-..• ~.-.• •_0_1_• .. -. --...--.-. -0-2-.... -. -.. -.. -. •."'"".-03-·· ·-.. ~-.. -. •.""'• .-04-··· ·""">""'· .•-. ••"'""· ...... -. ••_()...,.1-<-... - ....... ~ ... -. ••"'"0~2-•··•-·• .-t•.•
Revisar o Código Tributário Municipal e suas
Legislações Acessórias.
Efetuar a atualização do cadastro Imobiliário
Urbano e constituir novo banco de dados.
Elaborar nova Planta Genérica de Valores
Imobiliários.
Efetuar a atualização do cadastro Mobiliário e
constituir novo banco de dados.
Estruturar, dotar de equipamentos de apoio,
planejar e sistematizar as ações, contínuas, de
Fiscalização Tributária.
Capacitar a equipe funcional de fiscalização
visando planejar e controlar as ações de cobrança
e fiscalização.
Equipar com recursos tecnológicos o Setor de
Tributação.
Geoprocessamento continuidade e complementação final.
Ampliação e melhoria do espaço físico do Paço
Municipal.
07 1 08 jQ~ JOJ 11 112 01 1 02 1 03 04 1 05 j 06 07 j 08 1 09 10 j 11 l 12 01 j 02 j 03 04 1 05 1 06
15.000
80.000
15.000
20.000
85.200
28.000
36.106
74.000
82.800
15.000 10.000 5.000
07 1 08 1 09 iWJ·•HL'I.~
80.000 40.000
011 08 IM J01111 12
15.000 10.000 5.000
07 1 08 199' tpJ11j 12
20.000 5.000 15.000
07 1 08 1 09 .. ·101111tZ
85.200 85.200
07 1 08 1 09 10 1 11 1 12
28.000
07 1 08 1 09 .·.~·. ll}J2
36.106 36.106
07 1 08 1 09 10 111+12
74.000 14.000
07 1 08 J09 .··10L11Jlf.
82.800 16.800 66.000
TOTAIS
ANO/TRIMESTRE
· ValoresemReais ·· 2001
Total Realizado ARealizar 03 04
PtlAAt~·•· 04J05J06 07 1 08 1 09 10 1 11 1 12 01 1 02 1 03 04105106
40.000
01 1 02 1 03 04l05J06 07 1 08 1 09 10 1 11 1 12 01 1 02 1 03 04J05J06
01 1 02 1 03 04105106 07 1 08 1 09 10 1 11 1 12 01 1 02 1 03 04J05J06
01 1 02 1 03 04105106 07 1 08 1 09 10 1 11 1 12 01 1 02 1 03 04105106
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28.000
01\02\03 04\05\06 07 1 08 1 09 10\11\12 01 1 02 1 03 04105106
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50.000 10.000
01 1 02 1 03 04J05i06 07 1 08 1 09 10 1 11 1 12 01 1 02 1 03 04J05J06
.. 2002
02 03 ..
PMA T - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos
Anexo ao Relatório do Agente Financeiro
SEGUNDO MÓDULO - ELEMENTOS BÁSICOS DO PROJETO
436.106 436.106 41.800 266.306 118.000 10.000
..
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SEGUNDO MÓDULO - ELEMENTOS BÁSICOS DO PROJETO
4 -'- QUAbRó DE USôS E FONTES DE RECURSOS
1 L ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA · .
.
·usos· REALIZADO (*) A REALIZAR TOTAL ·····
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 36.106,00 36.106,00
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 28.000,00 28.000,00
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS 204.000,00 204.000,00
EQUIPAMENTOS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO 85.200,00 85.200,00
INFRA-ESTRUTURA FÍSICA 82.800,00 82.800,00
INVESTIMENTO TOTAL 436.106,00 436.106,00
.. . .. .•.... .. . . .
FONTES RECURSOS .... REALIZADO (*) A REALIZAR TOTAL .
BNDES 376.618,90 376.618,90
RECURSOS PRÓPRIOS 59.487,10 59.487,10
INVESTIMENTO TOTAL 436.106,00 436;106,00
* . . ( ) Nos ultimas seis meses
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PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básic~s __ , ~·. __ :j
Anexo ao Relatório do Agente Financeiro L . '""'"<• .. . . J
SEGUNDO MÓDULO - ELEMENTOS BÁSICOS DO PROJETO '"·'"""
li ·ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL
f-. OBJETIVO GERAL
Modernizar a Área de Administração Financeira e Patrimonial do Município -
através da capacitação dos servidores, da adoção de tecnologias de ponta, da revisão e
adoção de novos mecanismos internos de controle - visando: o equilíbrio das finanças
municipais, a transparência do gasto público, o atendimento à lei de responsabilidade fiscal, o
controle e a conservação dos bens patrimoniais.
2 - OBJETIVOS ESPECIFICOS
2.1 - Principais iniciativas e resultados qualitativos
• Revisar as normas de ordenamento de despesa e aperfeiçoar os mecanismos de
programação financeira e controle do fluxo de caixa, de forma a facilitar o gerenciamento
dos recursos.
• Dotar as áreas funcionais envolvidas com a administração financeira e patrimonial com
equipamentos de informática, softwares de automação de escritório, correio eletrônico e
sistemas aplicativos, para melhorar a comunicação entre as áreas, a produtividade e a
qualidade dos serviços prestados.
• Capacitar os recursos humanos, envolvidos com a Administração Financeira e Patrimonial,
na utilização dos novos recursos tecnológicos e nos assuntos específicos à Área.
• Implantar Sistema Integrado de Administração Orçamentária e Financeira visando a
elaboração e execução com equilíbrio do orçamento, o controle das receitas e despesas
Municipais.
• Elaborar a atualização cadastral dos bens móveis e imóveis do município, afim de
reconstituir a base de dados patrimonial.
• Aperfeiçoar os mecanismos de guarda e movimentação dos bens móveis, a caracterização
dos bens imóveis e implantar sistema informatizado de controle do patrimônio .
• Ampliação e melhoria do espaço físico do Paço Municipal, visando atendimento perfeito à
população e conforto ao corpo funcional. Melhorar o desenvolvimento das atividades
profissionais e qualidade no atendimento ao público .
2.2 - Metas e resultados a serem alcançados
• Aumentar a integração dos órgãos da Prefeitura na elaboração e execução orçamentária e
financeira.
• Executar com equilíbrio a programação orçamentária e financeira .
• Controlar de forma automatizada os registros contábeis e movimentações financeiras.
• Atender a rigor os preceitos da Lei de responsabilidade fiscal.
• Dotar 100 % das áreas funcionais envolvidas com a administração financeira e patrimonial
com equipamentos de informática, softwares de automação de escritório, correio eletrônico
e sistemas aplicativos.
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Anexo ao Relatório do Agente Financeiro ~ -····· . ~-·
SEGUNDO MÓDULO - ELEMENTOS BÁSICOS DO PROJETO IL.' ., .. \.. ".V ~-- MM '
• integrar em 100 % as informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais através da
implantação de softwares aplicativos integrados .
• Garantir o controle, a guarda e conservação do patrimônio público municipal.
• Adequar o espaço físico de forma a atender a demanda com as novas técnicas e
sistemáticas implantadas na modernização administrativa.
-------------································
PMA T - Programa de Modernização da Administração Tribut~ e da Gestão dos Setores Sociais Básicos
Anexo ao Relatório do Agente Financeiro
SEGUNDO MÓDULO - ELEMENTOS BÁSICOS DO PROJETO
3 - CRONOGRAMA.·
3.1 - Cronograma Físico
ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA E PATRIMONIAL ANO/TRIMESTRE PROJETO-MES
•••.••·• .. •.•••• L >•U•··•· Aǧ~,S ... //••··•···· ••.·.··•·· . .ViêiloresemR:eais••.·••··•••••·•·•••••· .. •·· ·····.····200t··• 2002 .2003 .
Equipar com recursos tecnológicos a Área de
Administração Financeira (Orçamento,
Contabilidade, Tesouraria e Empenho).
Aperfeiçoar os conhecimentos dos servidores
envolvidos com a Administração Financeira nos
assuntos escecíficos à Área.
Efetuar a atualização, informatizar (hardware I
sistema Controle de Patrimônio) e aperfeiçoar os
mecanismos de controle e guarda dos bens
patrimoniais
Adequar as instalações físicas do Paço Municipal.
Jotal . .Realizacto ARêêllizar.. 03 ·· ·· 04 01 < 02 / 03 . 04. . 01 . 02
9.268 500
10.000
15.000
10.000
44.268 500
01108 I 09 rwr.111.J1 01j02103 041os106 011081 o9 10111 112 01102103 04Ios1 os
8.768 8.768
07 1 08 1 09 1() j1JJt;l 01 1 02 1 03 04 1 05 1 06 07 1 08 1 09 10 1 11 1 12 01 1 02 1 03 04 1 05 1 06
10.000 10.000
01 1 08 1 09 10 1 11 112 1 q1 V9 k~ 04 1 05 1 06 01 1 08 1 o9 10 1 11 112 01 1 02 1 03 04 1 o5 1 05
15.000 15.000
07 1 08 1 Oé 19JJ1J12 01 1 02 1 03 04 1 05 1 06 07 1 08 1 09 10 1 11 1 12 01 1 02 1 03 04 1 05 1 06
10.000 5.000 5.000
TOTAIS
ANO/TRIMESTRE
43.768 5.000 23.768 15.000
e. b'it1·•i. ll.l~ r.. b .. --.,···-·· "'•--·-·-·-·~·~-- '
Fllll. N.<S __ J9;2 -- ~
PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicot-·--······· ~~ :J•
Anexo ao Relatório do Agente Financeiro ·. . ........ -'.~ ~°':~~·=····"
SEGUNDO MÓDULO - ELEMENTOS BÁSICOS DO PROJETO
11 "ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL
Usos REALIZADO (*) A REALIZAR TOTAL ..
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 500,00 8.768,00 9.268,00
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 10.000,00 10.000,00
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS 15.000,00 15.000,00
EQUIPAMENTOS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00
INFRA-ESTRUTURA FISICA 10.000,00 10.000,00
INVESTIMENTO TOTAL 500,00 43.768,00 44.268,00 ..
FONTES RECURSOS REALIZADO (*) A REALIZAR TOTAL .
BNDES 42.968,00 42.968,00
RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 800,00 1.300,00
.. 500,00 43.768,00 44.268,00 INVESTIMENTO TOTAL ..
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Anexo ao Relatório do Agente Financeiro ... •·~···· . ''-'-·'"""""""
SEGUNDO MÓDULO - ELEMENTOS BÁSICOS DO PROJETO
Ili .. ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 .. -' OBJETIVO GERAL
Modernizar a Administração Geral - através da revisão da política de recursos
humanos, da capacitação dos servidores, do aperfeiçoamento dos procedimentos internos de
controle de pessoal, compras e distribuição de materiais, da adoção de tecnologias de ponta e
implantação de sistemas aplicativos integrados - visando: a valorização e o aperfeiçoamento
profissional dos servidores municipais, o controle e a racionalização do gasto público, a
elevação da qualidade dos serviços prestados, o apoio a tomada de decisão com base na
informação e o fortalecimento da máquina administrativa como instituição sólida, duradoura e a
serviço da sociedade.
2 - OBJETIVOS ESPECIFICOS
2.1 - Principais iniciativas e resultados qualitativos
• Reforma e melhorias da estrutura física do Paço Municipal. Adequando-a para receber e
suportar os recursos tecnológicos necessários ao processo de modernização e melhorar as
condições de trabalho e de atendimento ao cidadão.
• Avaliar a política de Recursos Humanos - plano de cargos, carreira, salário e estatuto dos
servidores - visando adequá-la as necessidades do processo de modernização, o
crescimento profissional e a melhora da qualidade de vida dos servidores.
• Informatizar e aperfeiçoar os mecanismos de controle de pessoal para o melhor
gerenciamento dos recursos humanos.
• Implantar metodologias de organização e métodos e sistemas informatizados, interligados,
para o controle: compras e materiais, informações gerenciais, ouvidoria pública, textos
legais e intranet/internet. Visando a racionalização das despesas e dos métodos de
trabalho.
• Disponibilizar interna e externamente a legislação Municipal para ampliar os conhecimentos
dos cidadãos/contribuintes e servidores municipais dos seus direitos e deveres perante ao
Município e a Comunidade local.
• Criar Site da Administração Municipal (Portal Municipal) para disponibilizar informações e
serviços, via internet, para os cidadãos e usuários da rede mundial.
• Implantar ambiente tecnológico de rede local estruturada, visando a integração e
compartilhamento de informações em tempo real entre os usuários internos e externos.
• Dotar as áreas da Administração Geral com equipamentos de informática, softwares de
automação de escritório, correio eletrônico e sistemas aplicativos, para melhorar o
desempenho das atividades e a qualidade dos serviços prestados.
• Implantar sistemas informatizados de gestão, afim de simplificar os trabalhos
administrativos, aperfeiçoar os mecanismos de controle e gerenciamento e permitir a
consolidação de informações que dará subsídios para o processo decisório.
• Ampliação e melhoria do espaço físico do Paço Municipal, visando atendimento perfeito à
população e conforto ao corpo funcional. Melhorar o desenvolvimento das atividades
profissionais e qualidade no atendimento ao público.
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PMA T - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Béísico~ --·m ···~ Anexo ao Relatório do Agente Financeiro ·~-:.. ---· ····-
SEGUNDO MÓDULO - ELEMENTOS BÁSICOS DO PROJETO
2.2 - Metas e resultados a serem alcançados
• Oferecer ambiente de trabalho moderno e adequado para os servidores que desempenham
suas funções no Paço Municipal e para o atendimento aos cidadãos.
• Aumentar as perspectivas de crescimento profissional e motivar os servidores municipais a
seguirem carreira dentro da organização.
• Acompanhar e controlar as atividades básicas de administração de pessoal e manter as
despesas com Pessoal dentro dos limites legais.
• Controlar e racionalizar o gasto público municipal, especialmente nos processos de
aquisições e distribuição de materiais.
• Prestar atendimento ágil e conclusivo ao cidadão, especialmente no protocolo.
• Disponibilizar a legislação municipal em meio magnético.
• Aumentar a interação entre a Administração Municipal e Comunidade.
• Disponibilizar informações sobre a administração municipal, via internet.
• Aperfeiçoar e implantar tecnologias de melhor gestão do CPD com recursos humanos e
materiais suficientes para controlar e gerenciar em 100 % o ambiente tecnológico de
informática.
• Agilizar a comunicação interna e diminuir a circulação de papéis e dos servidores no Paço
Municipal.
• Gerar informações precisas e em tempo hábil para apoio a tomada de decisões.
PMAT - Programa de Modernização da Administração Tribut~ ·'a e da Gestão dos Setores Sociais Básicos
Anexo ao Relatório do Agente Financeiro
SEGUNDO MÓDULO - ELEMENTOS BÁSICOS DO PROJETO
3..,. CRONOGRAMA
3.1 - Cronograma Físico
ADMINISTRAÇAO GERAL A
·>············••••••<n•
Valores em Reais > · · ...••.• 2001.······· • 1
ANO/TRIMESTRE PROJETO-MES
............... >/············•·2®2 ········
</ .. ···••··•
··••> ·••••• 2003>·•··· . ... '. - ...
··•••>r•·•••·• [>J····· ..... I•• .. ··••••:.('••••••• ..... ..... ......... .. ... . .... .Total •• Realiiada j\Realízal' .• 03> 04 •······Ot ....... 02\ 03·· 04 .• 01 ...... 02/
07 I 08 fr09 }10j •. 11··1 .. 12:•• 01 1 02 1 03 04105106 01 1 081 09 10 1 11 1 12 01102103 04105106
Reformar e adequar instalações físicas do Paço 60.000 60.000 20.000 40.000
Municipal.
07 1 08 1 09 10111112 01 1 02 1 03 -••o4J~F-Ol3.•· 07 1 08 1 09 10 1 11 1 12 01 1 02 1 03 041os1os
Revisar o plano de cargos, carreira e salários e 28.000 28.000 28.000
revisar o estatuto dos servidores.
07 1 08 1 09 •···Wl11 lM•· 01 1 02 1 03 04105\06 011 08 1 09 10111112 01 1 02 1 03 04105106
Informatizar hardware - intranet/internet. 10.000 10.000 10.000
07 1 08 1 09 10 1 11 1 12 01 1 02 1 03 ····Q~{()5! •. 06- 07 1 08 1 09 10111112 01 1 02 1 03 04\05106
Informatizar hardware - sistema de textos legais e 7.800 7.800 7.800
aoerfeicoar os mecanismos da leoislacão municioal. · ..
07 1 08 1 09 .. JEfv·····.,,. 01 1 02 1 03 04105106 07 1 08 1 09 10 1 11 1 12 01102103 04105J06
Informatizar hardware - sistema de compras e 7.000 7.000 7.000
almoxarifado e aperfeiçoar os mecanismos de
controle e gerenciamento da aquisição,
armazenagem e distribuição dos materiais de
consumo.
07 1 08 1 09 · 1Qk tl••~f'. 01 1 02 1 03 041os1os 07 1 08 1 09 10 1 11 1 12 01 1 02 1 03 04105106
Informatizar hardware - sistema de informações 7.000 7.000 7.000
gerenciais, aperfeiçoar os mecanismos de controle
e genrenciamento dos atos administrativos.
07 1 08 1 09 ••11J_•rn·••l1.2· 01 1 02 1 03 04105106 07 1 08 1 09 10111112 01 1 02 1 03 04I05J06
Informatizar hardware - sistema de ouvidoria 7.000 7.000 7.000
pública, para registro de reclamações e anseios dos
Cidadãos.
07 1 08 1 09 P9J.·JJ··•L32 01 1 02 1 03 041os1os 07 1 08 1 09 10 1 11 1 12 01 1 02 1 03 04105106
Implantar software para interligar e integrar 4.000 4.000 4.000
informações cadastrais no servidor.
07 1 08 1 09 10 11rr12: 91102103 o41os1os 07 1 08 1 09 10111112 01 1 02 1 03 04105106
Capacitar usuários dentro da nova sistemática. 16.131 16.131 10.000 6.131
07 1 08 1 09 ····101.11 112· 01 1 02 1 03 04IOSl06 07 1 08 1 09 10111112 01 1 02 1 03 041os1os
Implantar software de compras e almoxarifado e 14.500 2.000 12.500 12.500
aperfeiçoar os mecanismos de controle e
gerenciamento da aquisição, armazenagem e
distribuicão dos materiais de consumo. -- .
PMAT - Programa de Modernização da Administração Tribut l e da Gestão dos Setores Sociais Básicos
Anexo ao Relatório do Agente Financeiro
SEGUNDO MÓDULO - ELEMENTOS BÁSICOS DO PROJETO
ADMINISTRAÇAO GERAL ANO/TRIMESTRE.PROJETO-MES . ..,.
-
'::,· ;}:?>: .... ·.·.·.·.·:·:·:·: ;::::::•mt•füfü'WMM?d;f;':}',,:/'•:::=::::::; ::·:;::§t#~t /~!iUd«f ••A:~e;.lit;il' \Jó•·•Q;J ::: • :••·}}}•04X ···+ Vi''\Q1 l•".'.· V» . .,.·. '.·',·.·. ·,·=.·. =,•,.,==,·.·,,.·.=''.·. ·,.,····',·.·. ·,.,,.',·.·.:',.·,·.• .. ',=,·.=,•,,'.'.·.·',',··.·.'.·. ·,·.·.e .. ~ ~.· ... ''·',·.: .. ·,·•,.·,·•,.',·.'.·',',·.·',',.=,•,.=,•,.=,',.::!llllf·i~!l'.i!!fü~~!lil~il!ill:i;
Informatizar software de sistema de informações
gerenciais, aperfeiçoar os mecanismos de controle
e gerenciamento dos atos administrativos.
Informatizar software de sistema de ouvidoria
pública, para registro de reclamações e anseios dos
Cidadãos.
Informatizar software de sistema de textos legais e
aoerfeicoar os mecanismos da legislacão municipal.
Informatizar software SQL Server com 25 clientes.
Informatizar servidor.
Informatizar (hardware) e acessórios: no-break,
modem, impressoras, como complemetação para
perfeicão de implantação tecnológica.
Criar Site da Administração Municipal.
Capacitar usuários do ambiente de rede local na
operação e utilização dos recursos tecnológicos
(Sistema Operacional, Editor de Texto, Planilhas,
internet e intranet).
011081 09 19'1AtlJ3i 01 1 02 I 03 04 1 05 I 06 01 1 081 09 10 111 112 01 1 021 03 04 I 05 I o&
8.560 8.560 8.560
011 081 09 19.:1HW1% 01 1021 o3 04 1051 06 01 1 081 09 10 111 112 01 1 02 1 o3 04 1 051 06
7.780 7.780 7.780
07108109 Jtfünmt1% 01102103 04l05j06 07 j 081 09 10 1 11 \ 12 01 1 02 \ 03 04\05\06
7.780 7.780 7.780
07 \ 08 1 09 11.llJY!!f 01/02\03 04 1 05 1 06 07 1 08 1 09 10 1 11 1 12 01 1 02 1 03 04\05j06
31.340 2.340 29.000 29.000
07 I 08 1 09 ···=1P!M!M% 01\02\03 04\05\06 07 1 08 1 09 10 1 11 1 12 01 1 02 1 03 04j05\06
27.130 27.130 27.130
07 \ 08 j 09 41.lbMIMt 01\02\03 04\05\06 07 1 08 1 09 10 1 11 1 12 01 1 02 1 03 04105106
15.850 15.850 15.850
07 1 08 1 09 10 1 11 1 12 01\02\03 WMI~!~··· 07 1 08 1 09 10\11\12 01 1 02 1 03 04j05\06
20.4000 20.400 20.400
07 1 08 1 09 10 1 11 1 12 01\02\03 \9149~1~· 07 1 os 1 09 10 1 11 1 12 01 1 02 1 03 04\05\06
13.800 13.800 13.800
TOTAIS
ANO/TRIMESTRE
,,· •. , ••.•••..•..• , •. \Jélh?~~ell'l~e<ijs)• run•·=·· :: ••t2®t'>••/:::::··· •=•'·•==·············•2003••·•=•:·.::::···
294.071 4.340 289.731 20.000 193.600 40.331 35.800
PMAT-Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos
Anexo ao Relatório do Agente Financeiro
SEGUNDO MÓDULO - ELEMENTOS BÁSICOS DO PROJETO
4.;.. QlJA[)RO DE USOS E•FONTES.DE RECURSOS
111+.APMINISTR.AÇÃQ. GE:RAL•···
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 4.340,00 108.600,00 1 2.940,00
C,A.~ACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 16.131,00 16.131,00
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS 105.000,00 105.000,00
EÔUIPÀMENTOS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO 0,00 º·ºº
INFRA-ESTRUTURA FÍSICA 60.000,00 60.000,00
289 .. 731,00 294 .. 071,00
.FÀ~±~#·~ecüRsos············
BNDES 286.962,10
RECURSOS PRÓPRIOS 4.340,00 2.768,90 7.108,90
.• ••.••••• •• 4.340,00 . .28.9.731,00 •· 294.07100 ·: :::·.: :::'.:· ... :::.::'··::::
(*) Nos últimos seis meses
,,,...
f_-~- ~~j} ~~·-~;, !;]. ), ...::...---···': ... j"·'""__:.: :\
: . , Jrl,;i. N. if. •.. o. · .l3 ... ~!' PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básico$. _. __ ... cr.vrJiD.- ... _ . ..-
~~~~~~e~~g~~ ~g~~~~~~~i~oBÁSICOS DO PROJETO t:"·. ';\::,ü - . __ ,.,
IV ·ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO
1--"- OBJETIVO GERAL
Modernizar a Administração da Educação - através da revisão da política de
recursos humanos, da capacitação dos servidores, do aperfeiçoamento dos procedimentos
internos, da adoção de tecnologias de ponta e implantação de sistemas aplicativos - visando: a
valorização e o aperfeiçoamento profissional dos servidores municipais, a elevação da
qualidade dos serviços prestados, o apoio a tomada de decisão com base na informação e o
fortalecimento da máquina administrativa como instituição sólida, duradoura e a serviço da
sociedade.
2 - OBJETIVOS ESPECIFICOS
2.1 - Principais iniciativas e resultados qualitativos
• Equipar área educacional, com equipamentos de informática, softwares de automação de
escritório, correio eletrônico e sistemas aplicativos, para melhorar a comunicação entre as
áreas, a produtividade e a qualidade dos serviços prestados.
• Capacitar os recursos humanos, envolvidos com o Atendimento Educacional, na utilização
dos novos recursos tecnológicos.
• Implantar Sistema de Gestão na Administração da Educação. - com controles: gerenciais e
estatísticos - visando o controle da produtividade, a otimização do atendimento e a
maximização de aprendizagem escolar.
2.2 - Metas e resultados a serem alcançados
• Qtimização do atendimento na Rede Municipal de Educação.
• Armazenar histórico dos alunos e ocorrência escolares em meio magnético.
• Avaliação e gerenciamento dos profissionais que atuam, para pronta tomada de decisões
gerenciais.
• Racionalização dos gastos e otimização na distribuição das tarefas escolares.
...,,,
PMAT - Programa de Modernização da Administração Tribi:. a e da Gestão dos Setores Sociais Básicos
Anexo ao Relatório do Agente Financeiro
SEGUNDO MÓDULO - ELEMENTOS BÁSICOS DO PROJETO
3--CRONQGRA.IVIA····
3.1 - Cronograma Físico
Equipar com recursos tecnológicos a área
educacional
5.758 5.758
ANO/TRIMESTRE PROJETO-MES
07 08 09 {tZ. 01 02 03 04 05 os 07 08 09 10 11 12 01 02 03 04 05 06
Implantar Sistema de Gestão na Administração da
Educação, para geração de informações gerenciais
e estatísticas.
Capacitar equipe funcional da administração da
educa ão.
5.700
4.996
16.454
5.700
4.996
TOTAIS
ANO/TRIMESTRE
5.700
16.454 16.454
l ~~~-~_, UClVh ~.
: 1'111. N.!! .JoJ -·-
PMAT- Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básict--~=-~-~ Anexo ao Relatório do Agente Financeiro
SEGUNDO MÓDULO - ELEMENTOS BÁSICOS DO PROJETO
4 -- QUADRO DE USOS E FONTES DE RECURSOS
IV-' .. ADMiNISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO
usos REALIZADO (*) A REALIZAR TOTAL .. . ... .... .
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 5.758,00 5.758,00
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 4.996,00 4.996,00
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS 5.700,00 5.700,00
EQUIPAMENTOS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00
INFRA-ESTRUTURA Ff SICA 0,00 0,00
INVESTIMENTO fOfAL 16.454,00 16.454,00 .. .. .... .. ... .. ..
FONTES RECURSOS REALIZADO (*) A REALIZAR TOTAL ... .
BNDES 8.850,00 8.850,00
RECURSOS PRÓPRIOS 7.604,00 7.604,00
...
INVESTIMENTO TOTAL 16.454,00 16.454,00 .. .. .... ..
. . (*) Nos ultrmos sers meses
Jf'"';'''fr~;;tj:::~>,.,.,_, ,.,,,,,, __ .':':" ... 'f;!
~ ~. Í:litm, llii;,; I"'. &.. '
: :ti'l<• p"' jrv"I '; ;: ... ~~ ''• ,._ .. ~-~ ..... ,,,., ........ ).
PMAT- Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Bási~º .. ~---.. · ... - ... -~ .. ·.·-... ·· . .·· ... ' ... ·~·~J.'.· Anexo ao Relat,ório do Agente Financeiro , L ___ vts~~~-'--'""" ..
SEGUNDO MODULO - ELEMENTOS BASICOS DO PROJETO
V._ ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
1 ...... OBJETIVO GERAL
Modernizar a Administração da Saúde - através da adoção de tecnologias de ponta
e de sistemas de informações que permitam, controlar e gerenciar o atendimento, a
produtividade e os custos nos Postos e Centro de Saúde - visando a maximização da utilização
dos recursos financeiros, humanos e materiais e a prestação de serviços com melhor qualidade
à população.
2 .-·OBJETIVOS ESPECIFICOS
2.1 - Principais iniciativas e resultados qualitativos
• Equipar os Postos e Centro de Saúde, Área Administrativa e Vigilância Sanitária com
equipamentos de informática, softwares de automação de escritório, correio eletrônico e
sistemas aplicativos, para melhorar a comunicação entre as áreas, a produtividade e a
qualidade dos serviços prestados.
• Capacitar os recursos humanos, envolvidos com o Atendimento nos Postos e Centro de
Saúde, na Administração da Saúde e Vigilância Sanitária, na utilização dos novos recursos
tecnológicos.
• Definir com o Almoxarifado Central procedimentos para o registro das compras e
distribuição dos medicamentos e materiais pertinentes à Área de Saúde.
2.2 - Metas e resultados a serem alcançados
• Otimização do atendimento na Rede Municipal de Saúde.
• Evitar a duplicidade de atendimentos.
• Racionalização dos gastos e otimização na distribuição de remédios e materiais.
• Controle dos estoque de medicamentos e materiais.
""
PMA T - Programa de Modernização da Administração Tribu+ , · 1 e da Gestão dos Setores Sociais Básicos
Anexo ao Relatório do Agente Financeiro
SEGUNDO MÓDULO - ELEMENTOS BÁSICOS DO PROJETO
3.1 - Cronograma Físico
ADMINISTRAÇAO DA SAUDE
Reaparelhar com recursos tecnológicos os Postos
o Centro de Saúde, Área de Administração da
Saúde e Vi ílância Sanitária e ca acitar e ui es,
Implantar Sistema de Gestão de Saúde nos Postos
e Centro de Saúde - com controles de
agendamento, atendimento ambulatorial e
odontológico e geração de informações gerenciais
e estatísticas,
5,585
2.000
5,585
2.000
ANO/TRIMESTRE PROJETO-MES
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 01 02 03 04 05 06
."'···"• .cr•· - ,.,,.,...,
C. Mm1. dai lfl. l!ce.} --.. ·-·---·-- g
, fk N." ... . 58 __ ..
PMAT - Progr~n~a de Moderniz_ação d~ Administração TributéÍria e da Gestão dos Setores Sociais BéÍsicos ... ".·-.. ---··-.. --·.·~.·-. .· .... · .. ·-. -. ·.·. ···. ~ Anexo ao Relat.ono do Agente Fmance1ro . L .. '·-'---~·m_n,1 ___ .... , .• J
SEGUNDO MODULO - ELEMENTOS BASICOS DO PROJETO
1 4"""' QUADRO OE USOS E FONTES DE RECURSOS
1 - V~ ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE ...
usos REALIZADO (*) A REALIZAR TOTAL .. .. ... ..
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 585,00 585,00
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5.000,00 5.000,00
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS 2.000,00 2.000,00
EQUIPAMENTOS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00
INFRA-ESTRUTURA FÍSICA 0,00 0,00
. ' ' - . .
IN\fESltMENlO lOlAL. 7.585,00 7.585,00 .... .... . .. .. .. . .
FONTES RECURSOS REALIZADO (*) A REALIZAR. TOTAL ... . .. . . ..
BNDES 4.482,00 4.482,00
RECURSOS PRÓPRIOS 3.103,00 3.103,00
INVESTIMENTO TOTAL 7.585,00 .. 7.585,00 '. . ..... .. . . ..
(*) Nos ult1mos seis meses
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L. !.nJin, ~"" t'. ~{;G. :, --~ , .. --··. ···--... \
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PMAT - Progrn,~a de Moderniz~ção d~ Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básiq~~. -.'~~~.~.~: ~ -....... 1
Anexo ao Relatono do Agente Fmancetro . e . VISTO.. ·~ ...
SEGUNDO MÓDULO - ELEMENTOS BÁSICOS DO PROJETO - ·----'· . -~--
VI '-ADMINISTRAÇÃO DA ASSISTÊNCIA A CRIANÇAS E JOVENS
1"""" OBJETIVO GERAL
Modernizar a Área de Administração da Assistência a Crianças e Jovens - através
da adoção de tecnologias de ponta e de sistemas de informações que permitam, cadastrar ,
controlar e gerenciar as ações sociais desenvolvidas no município - visando o aprimoramento
das ações sociais e a melhoria das condições de vida da população, especialmente das
crianças e jovens.
2 __.. ôl3JEtlVõS ESF'ECIFICOS
2.1 - Principais iniciativas e resultados qualitativos
• Equipar o Departamento de Promoção Social com equipamentos de informática, softwares
de automação de escritório, correio eletrônico e sistemas aplicativos, para melhorar a
comunicação entre as áreas, a produtividade e a qualidade dos serviços prestados .
• Capacitar os recursos humanos, envolvidos com a Administração da Assistência a Crianças
e Jovens, na utilização dos novos recursos tecnológicos .
• Desenvolver e implantar sistema informatizados para controle e gerenciamento das ações
sociais, especialmente as voltadas para as crianças e jovens do município.
2.2 - Metas e resultados a serem alcançados
• Montar cadastro das crianças e jovens, para efeito de cursos de aprendizagem, participação
em seminários e atendimento social por faixa etária de idade .
• Modernização dos sistemas de atendimento, nos conselhos tutelar e da criança e do
adolescente .
• Interligar a administração social e assistencial do município com as áreas assistênciais
Federais e Estaduais .
PMA T - Programa de Modernização da Administração Tributaua e da Gestão dos Setores Sociais Básicos
Anexo ao Relatório do Agente Financeiro
SEGUNDO MÓDULO._ ELEMENTOS BÁSICOS DO PROJETO
3.1 - Cronograma Físico
ADMINISTRAÇAO DA ASSISTENCIA A CRIANÇAS E JOVENS
Equipar com recursos tecnológicos o
Departamento de Promoção Social e capacitar
ui es.
Desenvolver e implantar sistema informatizados
para controle e gerenciamento das ações sociais,
especialmente as voltadas para as crianças e
·ovens.
6.350
3.235
9.585
6.350
3.235
TOTAIS
ANO/TRIMESTRE
9.585 9.585
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 01 02 03 04 05 06
r:::-=···-· .e••·· .. -·-.·~•• .· ·""""~
1: o. Muri. d@ ?. l!]ce. J
r-·-··-·- 'l
PMAT- Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básico~'l.~. N.~ .. ~ · ·- ~ Anexo ao Relatório do Agente Financeiro , ___ ~ .. ~ '!
SEGUNDO MÓDULO - ELEMENTOS BÁSICOS DO PROJETO l-. ·------~1sro~--- .. ,.~, .. J
4;QUADRODEUSOS.E F.ONTES DE RECURSOS
Vi ;. ADMINISTRAÇÃO DA ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E JOVENS ... ..
.
Usos· REALIZAOO ("') A REALIZAR TOiAL .. . .. .. . . . ..
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 3.350,00 3.350,00
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00 3.000,00
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS 3.235,00 3.235,00
EQUIPAMENTOS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00
INFRA-ESTRUTURA FÍSICA 0,00 0,00
INVEStlMENtó tóTAL •. 9.585,00 9.585,00 ,.
FONtES RECURSOS A REALIZAR
BNDES 7.378,00 7.378,00
RECURSOS PRÓPRIOS 2.207,00 2.207,00
INVESTIMENTO TOTAL 9.585,00 9.585,00
("') Nos últimos seis meses
•
•
19
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PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básico;;.:. ~~· . _ .. ~ \W-lO Anexo ao Relatório do Agente Financeiro L. ·------· ~~"""'--""'' .. SEGUNDO MÓDULO - ELEMENTOS BÁSICOS DO PROJETO
B ""' QUADRO DE USOS E FONTES DE RECURSOS - CONSOLIDADO (TODAS AS ÁREAS)
TOTAL GERAL ..
usos REALIZADO A REALIZAR TOTAL % S/TOTAL ' : ··. ..
EQUIPAMENTOS DE 4.840,00 163.167,00 168.007,00 20,80
INFORMÁTICA
CAPACITAÇAO DE 67.127,00 67.127,00 8,31
RECURSOS HUMANOS
SERVIÇOS TÉCNICOS 334.935,00 334.935,00 41,45
ESPECIALIZADOS
EQUIPAMENTOS DE APOIO A 85.200,00 85.200,00 10,54
FISCALIZAÇÃO
INFRA-ESTRUTURA 152.800,00 152.800,00 18,90
FÍSICA
INVE$ilMENiO iOTAL 4.840,00 .. : .:· .. 803.229,00 808.069,00 100 %
% TOTAL 0,60% 99,40% 100 %
FONTES RECURSOS ... REALIZADO : A REALIZAR TOTAL %$/TOTAL . .... - ,. ,. - ..
BNDES 727.259,00 727.259,00 90
RECURSOS PROPRIOS 4.840,00 75.970,00 80.810,00 10
....... ..... .... . .. ' "' ...
• INVESill\ilENiO iõi AL 4.840,()() 8()3.229;00 808.069;00 100 %
%S/TOTAL 0,60 99,40 .. 100 %
(*) Nos ult1mos seis meses
BNDES 727.259 51.800 492.298
Próprios 4.840 75.970 15.000 25.000
t
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PMAT- Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicol:. :~~~.N·~~~= )J
An R 1 , . d A p· . . v11;;ro j exo ao e atono o gente manceuo ,, __ .. ...... .. .. ,,~.,,,,
SEGUNDO MÓDULO - ELEMENTOS BÁSICOS DO PROJETO
A atualização dos cadastros imobiliários, planta de valores e continuidade de
implantação do geoprocessamento é hoje a maior necessidade e urgência de modernização na
Prefeitura. O Estoque da dívida ativa é irreal, tendo em vista os lançamentos do IPTU terem
sidos efetuados sem critérios técnicos e, baseados na legislação municipal antiga e defasada.
Dado a estes fatos, os valores lançados em "Serviços Técnicos Especiais" atingiram o
percentual de 41,45% do total dos recursos. Nos vimos impossibilitados na redução deste
percentual pois que ainda se tornam insuficientes para atender a real necessidade do
município. Tendo a prefeitura que cobrir o restante dos investimentos com recursos próprios. O
município depara-se hoje com vinte e três mil carnês do IPTU, estoque da dívida ativa irreal e
lançamentos errôneos. Provocando enorme injustiça social aos contribuintes. Diante do exposto
solicitamos o nosso enquadramento mesmo ultrapassando o percentual de 35% na área citada
e definido pelo programa .
D +GARANTIAS'OFERECIDAS
Para garantia do principal e encargos do financiamento o Poder Executivo oferece,
os créditos provenientes das receitas a que se referem os artigos 156, 158 e 159, incisos 1,
alínea "b", e § 3°, da Constituição Federal.
. ...
1 - O MUNICÍPIO
.. ,,, ........... , ......... • - ..... w"'"l
t. IVhm. ~® b')· Bce. -~
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ÍNDICE
i"l~. N.ll_,,_ .9XL - i ~ ~., .. _ .. ____ ~--1
VISIO 1 " ~~ '.:.) .. -. .:.'..~-.-"- :··_-··:!·~ .. 'Mo't"-M'l-.~,e
I. O MUNICÍPIO
A. Caracterização Geral
B. Dados Sócio-econômicos
C. Organograma da Administração Municipal
II. SITUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
A. Fluxograma das Áreas Funcionais abrangidas pelo PMAT
B. Situação por Área de Intervenção
1. Organização
2. Organograma Funcional
3. Perfil dos Funcionários
4. Diagnóstico da Situação Atual e
Identificação dos Principais Problemas
5. Informações Complementares
III. O PROJETO
A. Objetivos
B. Ações Planejadas
C. Metas
D. Cronograma Físico-Financeiro
E. Metodologia de Implantação das Ações e Gerenciamento do Projeto
F. Impactos Previstos
G. Investimentos - Quadro de Usos e Fontes de Recursos
IV. FINANÇAS MUNICIPAIS
A. Análise retrospectiva: receitas e despesas
B. Análise prospectiva: receitas e despesas
C. Análise retrospectiva: Situação Patrimonial
D. Execução Orçamentária e Capacidade de Investimento
E. Limites de Endividamento e Capacidade de Pagamento
2
j 1. O MUNICÍPIO
A - Caracterização Geral
Identificação
Município UF
Pato Branco PR
Endereço CEP
Rua Caramuru, 271 - Centro - Caixa Postal 31 85501-060
Fone Fax
( 46) 225-1544 (46) 225-1544
Home Page E-mail
www.whiteduck.com. br/Qbranco Qref Qlan@whiteduke.com. br
Prefeito Municipal Fone
Clóvis Santo Padoan ( 46) 225-1544
Secretários Municipais
Secretária. Nome do Titular · Fone .
Prefeito Municipal Clóvis Santo Padoan (46) 225-1544
Chefe de Gabinete Gilmar Arcari (46) 225-1544
Chefe de Sist. de Cont. Interno Pedro Rost (46) 225-1544
Assessor de Planejamento Carlos Scipioni (46) 225-1544
Assessor Jurídico 1 Erlon Ceni ( 46) 225-1544
Assessor Jurídico li Jânio FiQueiredo (46) 225-1544
Assessor de Imprensa Ademir Mendes ( 46) 225-1544
Secretário de Adm. e Finanças Divercino Colombo (46) 225-1544
Secretário de Engenharia, Obras Rubens Juglair (46) 225-1544
e Serviços Públicos
Secretário Municipal de Desenv. José Rogério de Carvalho (46) 225-1544
Econômico e Tecnológico
Secretário Mun. de Agricultura Nilton Sanguanini (46) 225-1544
Secretária Municipal de Educa- Celita Buzetti (46) 225-1544
ção, Cultura, Esporte Lazer
Secretária Municipal de Ação Arilde Longhi (46) 225-1544
Social e Cidadania
4
l 1. O MUNICIPIO
Contatos do Projeto
Cargo Nome Fone
Assessor de Planejamento Carlos Scipioni (46) 225-1544
Secretário de Adm. e Finanças Divercino Colombo (46) 225-1544
Fiscal de Tributos Luciana Braz (46) 225-1544
Dados Históricos
Com a definição dos limites em 1916, pondo fim ao episódio do "Contestado"
o Paraná cedeu a Santa Catarina em torno de 30 mil Km2 de seu território,
correspondendo a todo o atual Oeste Catarinense.
Muitas famílias dessa área, inconformadas com a medida, arbitrada pelo
próprio Presidente da República, decidiram transferir-se para o Paraná, cuja linha
limítrofe passará a ser, no Sudoeste, o divisor de águas entre os rios Uruguai e Iguaçu.
Para receber esses migrantes, a maioria descendentes de italianos, o Governo do
Estado criou, em 1918, a Colônia Bom Retiro, com 1587 Km2, localizada entre os rios
Pato Branco, Chapim, Santana e divisa com Santa Catarina.
Nas nascentes do rio Ligeiro, formou-se, já no início da década de 20, o
primeiro povoado da Colônia, batizado de "Vila Nova" - gérmen da cidade de Pato
Branco.
Pela lei 1945 de 20/06/1920, Bom Retiro foi elevada a "Distrito Judiciário",
com direito de sediar Cartório de Registro Civil, sendo o primeiro cartório Brás Ferreira
Leão. Até a década de 40, o grosso da população era o "caboclo", sendo, a partir de
então, gradativamente substituído pelo "gringo", o migrante rio-grandense de origem
italiana. ,~
No dia 02/10/1947, Bom Retiro, já "Pato Branco", foi alçada à categoria de
Distrito Administrativo, passando a contar com a presença da figura do subprefeito.
Foram subprefeitos: Augusto Pastorello, Sebastião Vasco e Zacharias Koslinski.
Através da Lei 790, de 14/11/1951, sancionada pelo Governador Bento
Munhoz da Rocha Neto, Pato Branco passou a constituir-se município, desmembrado
de Clevelândia, de que, na época, era prefeito o Dr. Synval Martins Araújo.
Em 14/12/52, o Município de Pato Branco foi oficialmente instalado, sendo
empossado o primeiro prefeito, senhor Plácido Machado.
5
i t. O MUNICiPIO
Área Geográfica e População
Zonas Extensão População Densidade
. Em km2 (IBGE/2000) ( H abitantes/Km2
)
Urbana 56.762 107,6
Rural 5.428 9,37
,. Totais 577.684 .. ' 62.190 107,61
População População
9%
-
91%
Rurall <I••··········· ······1···················· Urbana •• ,~]éz~·s.·.·.··.• ... · .. ··· l , [ \"s\i·i·· _ . .. . ... . ~
o 20.000 40.000 60.000
---··-------------'
Localização
Pato Branco está localizada na região sudoeste do Paraná, pertencente ao
terceiro planalto paranaense A cidade está situada no vale do rio Ligeiro e o restante do
município é banhado pelas bacias do rio Pato Branco e rio Chapim.
Latitude: 26° 11' S
Longitude: 52° 36' Gr
Altitude: 760 m acima nível do mar
Área: 562,38 Km2
Limites
Mariópolis, Vitorino(Sul); Coronel Vivida (Norte); Bom Sucesso do Sul,
ltapejara do Oeste (Norroeste); Honório Serpa (Leste), Renascença (Oeste).
Clima
Sub-tropical úmido mesotérmico, de verões frescos e com ocorrência de geadas
severas e freqüentes, não apresentando estação seca. A média das temperaturas dos
meses mais quentes é inferior a 22°C, e a dos meses mais frios é inferior a 18º.
6
i t O MUNICiPIO
Vias de Acesso
O Acesso á Pato Branco se dá pelo Norte/Nordeste pela BR 158 (interligada com
a BR 277), pela Sul e Leste pela PR 280 (interligada com BR 153), e pelo oeste do
estado utilizando a PR 476.
Meios de Transportes
Linhas de ônibus via terminal rodoviário interestadual José Cattani: diárias
para Curitiba, São Paulo, Porto Alegre, Florianópolis, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guaíra,
Passo Fundo, Caxias do Sul, Blumenau, Ponta Grossa e dias alternados para Maringá
e Mato Grosso
Linhas aéreas via aeródromo municipal: Vôos diários para São Paulo
(Congonhas), Curitiba (Bacacheri), Londrina, Porto Alegre, Cascavel, Erechim e
Chapecó. Denominado Aeroporto Municipal "Juvenal Cardoso".
Meios de Comunicação
Pato Branco tem o privilégio de ser uma cidade de grande mídia. Com 5
emissoras de rádio, uma televisão e um jornal diário, a cidade está bem coberta em
termos de imprensa.
A Rádio ltapuã AM, com o comando do comunicador Waldomiro Cantini e
uma equipe sempre pronta, realiza uma programação essencialmente voltada para a
grande massa da população.
A Rádio Celinauta AM, de propriedade da Fundação Cultural Celinauta, que
engloba ainda a Rádio Movimento FM e a TV Sudoeste, a exemplo dessas duas
últimas, além da programação jornalística mesclada com programas de entretenimento,
tem se destacado pelo compromisso na defesa das causas da Igreja Católica.
A Rádio Elite FM, com programação voltada para a juventude, e a Rádio
Cidade AM, completam a grande massa radiofônica da cidade.
Em termo de imprensa escrita, o jornal Diário do Povo, fundado em 19 de
março de 1986, tem uma grande penetração regional.
Agências Bancãrias
• Banco do Estado do Paraná S/A- BANESTADO
• Banco Brasileiro de Desconto S/A - BRADESCO
• União dos Bancos Brasileiros S/A - UNI BANCO
• Caixa Econômica Federal - CEF
• Banco do Brasil
7
j I. O MUNICÍPIO
Composição da Produção
Agropecuária Indústria Comércio e Outros
Serviços
9,92% 6,58% 83,50% --
------------------------------------------,
Produção
100,00%
50,00%
o Agropecuária
!ill lnd ús tri a
D Comércio/Serviços
O Outros
~------------------------------------~
B - Dados Sócio-econômicos
Infra-estrutura
·· '%da população atendida pela redé/servi.ço .. exi.stellte.
97% 40% 100% 100%
lnfra-estrutu ra
100% D Água
m Esgosto
D Eletricidade
50% D Coleta de Lixo
8
l 1. O MUNICIPIO
Educação
A rede de ensino municipal é composta: por 36 escolas, 5.499 alunos atendidos
por 228 professores.
Escolas Municipais Alunos Matriculados
36 5.499 --------------~-----------------
Educação
6.000
4.000
2.obo
Saúde
Professores
228
o Escolas
rmAlunos
D Professores
A estrutura de saúde no município é constituída por 02 hospitais, 15 postos de
saúde e conta com 15 centros de saúde/laboratórios .
.. Postos de Saúde Hospitais
. .. . ..
15 02
Saúde
Centros de Saúde/
. . Laboratórios•···
05
o Postos de Saúde
iru Hospitais Municipais
o Centros de
Saúde/Laboratórios
9
l 1. O MUNICIPIO
Receita Tributária
~-
Receita Própria ---·-----~-----_----~~
IPTU
-----------~------------------·---------------··-·-----
ISS ITBI _____ ----------------
Taxas
Contr. de Melhoria ---
Total
Valores em Reais.
Receita Tributária
1qqq ?nnn
1999 2000 ~
1.323
1.204-~-
-----
420
2.100
44
5.091
DIPTU
lilllSS
DITBI
D Taxas
1.353 -- 1.307
449
2.340
23
5.472
li Contr. de Melhoria
--------~-----------------·-----------------'
Despesas de Pessoal
15.000
10.000
5.000
Despesas de Pessoal
Qtd de Senndores Valor Folha
o Executivo
rm Legislativo
~-------------------~---
10
j t. O MUNICIPIO
Transferências Constitucionais
Fontes 1999 ---·-· ---··~---~·--------------·--t-------- ------f------------------·
ICMS 4 .296 FPM-----------------------~-------- ------ 4 .859 ~--~-- ------·-- -r--
IPVA 1 .122 ---------- -------------~--·--·
O~ms 10 .654
Total 20 .931 --------·-----------~----
Transferências Constitucionais
12.000
10.000 -
8.000
6.000
4.000
2.000
1999 2000
2000
5.285 --
5.636
1.377
10.834
23.132
DICMS
BFPM
DIPVA
o outros
-- ----·-·------~
Situação Patrimonial
Movimentação patrimonial com equilíbrio entre alienações de bens e aquisições.
Verificando-se sempre o aumento patrimonial.
11
j t. O MUNICÍPIO
C - ORGANOGRAMA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Secreta ri a de
Administração
i e l"lnanças '------~--..
Secrel:!!ria- de
Engenharia, Obf'as
e Serv. Públícos.
Governo Municipal
'-.c;;b,net• do Prer~l't;---------i
1 · Sistema de CMtrole Interno l 1 . s~:eretari~ E:xe-c:utfva
. ---- ----T
Assessorias
- As5eSSC)r de Planejamento
- .Asc;e$Sôrf.i\ J urídka - .A.ss-essorb• de Jrnprens:cl
Secretari1a de
esenv. E1:onômic
e_!!,<:_~l_õgico _
Secretaria de Secretaria-. de
Ação Social e
Cidadanie
Administração·
D>strital de Sã>o
!,;'.>que_~<:_Chopim_
12
li - SITUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
l 11. SITUAÇÃO DA AOMINISTRAÇAO
A - FLUXOGRAMA DAS ÁREAS FUNCIONAIS ABRANGIDAS PELO PMAT
---------
PMAT
Áreas Abrangentes
e------~ - --- to de 11 D Depto ____ __L de Admin. ____ :n 1- -Depto da Saúde ~~l Setor __ de :ol
tação Pa~rimoni_al e [ e Assist.. Sacia~ Administração
Financeira Social Geral - -·· - ··---~--
Setor de Assis.
a Crianças e
Jovens
1.d.
l 11. SITUAÇAO DA ADMINISTRAÇÃO
8) Área 1 - Administração Tributária
1 - Organização
A atual Administração (200112004 ), assim que foi empossada, tomou a
iniciativa de avaliar toda a Estrutura Organizacional da Prefeitura. Este trabalho resultou
em um novo modelo organizacional. Como conseqüência, há necessidade de avaliar,
os procedimentos internos; avaliar a legislação tributária; reorganizar o setor; avaliar
quadro funcional; selecionar funcionários, entre outros. Portanto um novo modelo de
gerenciamento está sendo definido. Inclusive a atualização dos cadastros mobiliários e
imobiliários.
2 - Organograma Funcional
___ [ __ _
Administração Tributári~
1 ~-----~-----,
Cobrança de Tributos Assistência Jurídica
1 Fiscalização Tributária Setor de ProcessamentO]
etor de Execução Fisca Informatização do IPT~
3 - Perfil dos Funcionários
No trabalho de avaliação existe a necessidade de atualização funcional.
Cursos e seminários sobre a nova sistemática adotada. Atualização sobre legislação e
novos procedimentos de trabalho funcional.
4 - Diagnóstico da Situação Atual e Identificação dos Principais Problemas
Legislação
O Código tributário vem de uma elaboração de longa data. No decorrer dos
anos recebeu várias emendas e modificações que vieram por dificultar o seu
entendimento e domínio. Precisa ser modernizado para ser o principal instrumento da
justiça fiscal.
Cadastros e Lançamentos
As informações cadastrais, do cadastro imobiliário urbano, que estão
armazenadas no banco de dados do Departamento de Tributação, já não representam
a situação imobiliária urbana do município. É notório o aumento das áreas construídas
1 i:;
l 11. SITUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
e de novas construções sem a devida regularização na Prefeitura. Além disso, o banco
de dados sofreu muitas conversões, devido a troca de fornecedores de sistema de
administração tributária, onde já foi detectado inconsistências, em alguns cadastros,
que afetam a confiabilidade das informações armazenadas.
Já as informações do cadastro mobiliário (Industria, comércio, prestadores de
serviços e diversos), também estão desatualizadas e se faz necessário um
recadastramento para levantar as empresas que já encerraram e não deram baixa na
prefeitura e as informações sobre os novos campos que devem ser criados. Também
deve-se revisar as alíquotas do ISS e criar mecanismos para o controle da
apresentação anual da Declaração de Movimento Econômico dos prestadores de
serviços.
Os valores constantes na atual planta genérica de valores estão aquém dos
valores praticados pelo mercado imobiliário, prejudicando o montante do lançamento
anual do IPTU.
Existe uma devolução muito acentuada de carnes de IPTU. Isso ocorre pela
dificuldade de manter atualizados os endereços de correspondências, pois, parte
expressiva dos contribuintes do IPTU, residem em outras localidades.
Geoprocessamento
A Prefeitura possui uma base cartográfica digital, que foi constituída ao longo
dos anos a partir da base fornecida pela CESP, no ano de 1983. Na base digital, consta
a grande maioria das quadras, lotes, sistema viário da cidade e etc. Porém, as unidades
construídas, algumas quadras e novos loteamentos não estão representadas.
A base cartográfica digital existente, além de não representar totalmente a
realidade imobiliária urbana, também não está ligada às informações cadastrais, das
unidades imobiliárias, armazenadas no banco de dados alfanumérico. Impossibilitando,
dessa forma, a geração de indicadores espaciais que apoiem os processos de decisão
nas áreas de planejamento, tributação e fiscalização.
Arrecadação e Cobrança
Anualmente cerca de 45 % do valor total dos lançamentos IPTU é inscrito
em dívida ativa. A inadimplência é elevada devido, principalmente, a ausência de uma
política planejada, sistematizada e contínua de cobrança e um sistema de
acompanhamento diário do "contas a receber". As ações de cobranças até então, na
maioria das vezes, foram realizadas para resolver problemas pontuais de fluxo de
caixa, proximidade de prescrição dos débitos, entre outros. Outro fator importante, é o
baixo grau de consciência dos contribuintes quando a importância dos pagamentos dos
tributos e os benefícios auferidos.
1 F\
·>;: ,.,,., . '•,,·, . ··,, ' ' :-' ,..~ .. -~\
; ""~ 1r;~.::.~. ~J\!,; [:~' &a ·---·--------······-··~-.::.......· __ ..
H. SITUAÇAO DA ADMINISTRAÇAO
Dívida Ativa
O estoque da dívida ativa não apresenta valores reais. Os lançamentos dos
tributos foram efetuados desordenadamente e sem obediência a planta de valores
resultando no estoque total irreal e acima dos valores por contribuintes existente.
Executivo Fiscal
Devido a ausência, na Procuradoria, de recursos de informática e sistemas
de informações, os processos de execução fiscal são acompanhadas através de
processo manual. Forma, que acaba por dificultar o gerenciamento dos prazos,
audiências, recursos, e ainda, comprometer a capacidade de produção do setor de
execução fiscal.
Fiscalização
As ações de fiscalização são pontuais, não existindo uma política planejada,
sistematizada e contínua de fiscalização que leve em consideração: a seletividade de
contribuintes, períodos propícios de acordo com a obrigação tributária e etc. O setor de
fiscalização não conta com sistema de informações adequado e meios de transporte
suficientes para as diligências, e ainda, a qualificação técnica do corpo funcional, que
restou, precisa ser aperfeiçoada.
Atendimento ao Contribuinte
As informações que os contribuintes necessitam estão distribuídas nas
divisões do Departamento de Rendas e Receitas Tributárias, não existindo um área
centralizadora para prestar o primeiro atendimento de forma ágil e confortável. Os
contribuintes são atendidos, em pé, em ambiente físico impróprio e hostil. Os
funcionários de cada divisão tem que interromper a execução de suas tarefas para
atender os contribuintes. A cultura de olhar o cidadão como cliente é quase inexistente.
A grande maioria das informações que os contribuintes necessitam só são
disponibilizadas, pessoalmente, no Paço Municipal. Não existe mecanismos modernos
de comunicação (prefeitura X contribuintes): como a internet por exemplo.
Tecnologia da Informação
A rede local existente não é certificada, sendo que os cabos são conduzidos
através de dutos de PVC, que não obedecem os padrões de curvatura e ocupação
máxima
Na rede elétrica a tensão constantemente tem oscilação. Existe uma
proximidade dos cabos elétricos e cabos lógicos não obedecendo a distância mínima
normatizada.
17
l. lt SITUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Os computadores servidores de dados existentes, já estão no limite de
processamento gerando demora no tempo de resposta e congestionamento no
ambiente.
O quadro funcional do CPD, está no limite de sua capacidade de produção e
trabalha com recursos tecnológicos defasados. Com a implantação do novo ambiente
computacional, como está se propondo neste projeto, se faz necessário organizar os
procedimentos internos do setor, fornecer à equipe técnica equipamentos e recursos
para desempenhos das funções e aperfeiçoar os seus conhecimentos na área de
informática.
As estações de trabalhos existentes não são, em número, suficientes para
atender as necessidades dos funcionários do Departamento de Rendas e Receitas
Tributárias. E ainda, as suas configurações já são obsoletas em relação ao novo
ambiente computacional proposto.
A comunicação entres as áreas ainda se dá através da circulação de papéis
e contato telefônico.
A Administração Tributária trocou de sistemas aplicativos por várias vezes
nos últimos anos. Seja, por falta de assistência adequada por parte dos fornecedores,
ou por deficiências do aplicativo, ou tecnologia empregada ultrapassada, entre outras.
Essas trocas acabaram por dificultar o processo de gerenciamento e controle dos
tributos municipais e afetaram os trabalhos internos, tanto na perda da confiabilidade
das informações armazenadas, quanto na realização das tarefas do dia a dia, pois a
cada troca de sistema tinha-se que treinar o pessoal novamente e redefinir os
procedimentos operacionais.
5 - Informações Complementares
Com a implantação dos mecanismos tecnológicos de informação e
informatização, capacitação do corpo funcional através de uma política de recursos
humanos permanente esperamos atingir 100% dos contribuintes e fazer com que haja
uma grande diminuição do estoque em dívida ativa.
1A
l 11. SITUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
B) Área li - Administração Financeira e Patrimonial
1 - Organização
Esta área está subordinada à Secretária de Administração e Finanças. A
contabilidade e tesouraria funcionam interligadas e informatizadas. Encontram
dificuldades na realização das tarefas pela lentidão das máquinas de informatização. A
rede mal distribuída e o servidor com sua capacidade no limite. Os bens patrimoniais
não estão devidamente cadastrados, gerando por vezes discordância de valores com a
contabi !idade.
2 - Organograma Funcional "
!Administração Financeira 1
[___ e Patrimonial
~[ -
[Planejam~
- [ ___ L J-··----
c Contabilidade c~_inanças J [~ __ P_a_tn_·m_o_· n_iº--~
[ Orçamento~ ~xecução Orçamentária [ Tesouraria J
3 - Perfil dos Funcionários
O quadro de funcionários lotados neste departamento executam suas
funções, comandadas por um chefe de departamento. Pessoal de apoio com motivação
profissional desempenham com afinco suas funções. Apesar da falta de avaliação de
desempenho profissional e da perspectiva de melhorias salariais o que muitas vezes
dificulta a formação de uma equipe profissional permanente na administração.
Implantar novas tecnologias de trabalho, sistema organizacional de funções
para se Ter um resultado ainda melhor no produto da área financeira.
4 - Diagnóstico da Situação Atual e Identificação dos Principais Problemas
Estrutura Física
Ampliação, melhoria e adequação do espaço físico capaz de abrigar as
novas tecnologias e modernização da administração.
1Q
l 11. SITUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Operacional
Dificuldade na gestão de controle, movimentação e guarda dos bens
patrimoniais. A falta de comunicação rápida e precisa também é prejudicial pois é feita
pela troca de papéis e vias manuais. Nota-se a falta de meios informatizados
(intraneVinternet). Há que se tornar viável e permanente o funcionamento de controle
interno. Para que acima de tudo possa atender a legislação específica e determinações
da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Cadastros
Há necessidade de recadastramento dos bens móveis e imóveis do
patrimônio público municipal. A movimentação e guarda dos bens deve ser
responsabilidade por um único funcionário que após treinado possa responder pelo
setor.
Aspectos Gerais
O espaço físico e os mecanismos de trabalho são deficientes e deixam a
desejar pela falta de ferramentas tecnológicas e adequação própria na estrutura física.
5 - Informações Complementares
Seria oportuno estabelecer uma estrutura administrativa geral. Inovadora,
caracterizando e denominando corretamente as unidades e funções administrativas.
Implantação de mecanismos ágeis de informática, determinação no
planejamento e controle hierárquico, para um melhor desempenho da administração
pública.
?n
j 11. SITUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
B) Área Ili - Administração Geral
1 - Organização
) 1n". i\.~_ .. ~3.. ..
;'.----······~ .:j
L . ··-':r"
As atividades organizacionais estão devidamente definidas dentro da
estrutura administrativa. Necessidade de informatização e interligação às diversas
áreas de atuação. O setor pessoal está devidamente informatizado, porém, isolado das
demais áreas de ação. O estatuto dos servidores necessita de reformulação e
atualização. O mesmo ocorre com a Lei de planos e cargos e salários. Necessita de
uma ampla reformulação em sua legislação. Adaptação com a nova realidade da
legislação federal.
2 - Organograma Funcional
[ Administração Ger;J ------ ___ :__ ____J J-=-= ...
·- ----- -...... -.--] --- 1 Pessoal e Expediente J 1 ~ompras e Licitações ~~mo~~rifado J
Protocolo
3 - Perfil dos Funcionários
Processamento
de Dados/CPD
A Administração Geral congrega funcionários do setor pessoal, compras,
licitação, protocolo, almoxarifado e processamento de dados. As tarefas são
executadas com uniformidade e atentem a contento os anseios da população.
Necessidade de implantação de meios organizacionais modernos que venham facilitar
a tramitação dos processos de ordem técnicas de trabalho na administração pública.
4 - Diagnóstico da Situação Atual e Identificação dos Principais Problemas
As rotinas diárias por vezes dificultam a realização de projetos à longo prazo.
O atendimento ao cidadão, legislação, espaço físico e mecanismos de trabalho terão
que ser revistos e aperfeiçoados. Terá que ser traçado linhas de ação e divisão de
tarefas. Atualização da legislação e uniformidade na prestação de informações ao
público. O acumulo de tarefas é visível em cada departamento.
?1
l 11. SITUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
5 - Informações Complementares
• Aperfeiçoamento de técnicas de controle.
• Mecanismos modernos administrativos.
• Cursos e treinamentos - política permanente de recursos humanos.
• Adequação e melhorias do espaço físico do Paço Municipal.
• Reformulação da legislação vigente.
??
j 11. SITUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
B) Área IV - Administração da Educação
1 - Organização
Organizada a nível de secretaria. A rede educacional mantém e atividade
vários de programas de ensino no município, deste o ensino pré-escolar até o ensino
superior. Suprindo de maneira satisfatória a demanda da população estudantil em geral.
Em todo as escolas municipais foram implantadas os programas de
educação em tempo integral. Isto é, a criança permanece o dia todo na escola. Hoje o
município conta o menor índice de evasão e repetência escolar do país.
2 - Organograma Funcional
[ _~Secretar~-i Educação J
----------~------------,---------r~=--===--- -------- ----~-------------
.-A_d_m_in-is-tr~at-'.v-º Funcional j 1 A~:~~J~~~~o J Diretores Escolare~
------==i
Professores Municipa~
Divisão do Transporte
Escolar
3 - Perfil dos Funcionãrios
Setor da Merenda
Escolar
Elevada a nível de secretária da educação, cultura esporte e lazer. Sob a
responsabilidade da secretária de educação. Mantém três secretários, três especialistas
em educação, uma assistente pedagógica, uma documentadora, trezentos e vinte
professores que oferecem e trabalham na educação do município. Existe a necessidade
constante da capacitação do pessoal docente e de apoio afim de que possa identificar
as necessidades no ato da elaboração de projetos_
4 - Diagnóstico da Situação Atual e Identificação dos Principais Problemas
• Detectar os reais problemas existentes na educação afim de subsidiar a tomada
de decisão dos educadores envolvidos no processo.
• Estabelecer rotinas de avaliação continuada sobre as ações escolares.
• Propor ações que envolvam a escola e família no sentido do resgate da
cidadania.
• Necessidade de melhoramentos na área de tecnologia da informação e
informatização (intranet/internet).
• Oferecer aos profissionais de educação condições adequadas de trabalho,
salários, carreira e formação continuada.
li. SITUAÇAO DA ADMINISTRAÇAO
5 - Informações Complementares
t. f\!h.m. d• f». b. !! -----·-·----·-·-·-- j
,..1
,. "'! JA i .. ~- .... --·-- ·+""" ·- Q
i·---·· ~ .
Após reformas introduzidas nos padrões mínimos de infra-estrutura na
capacitação profissional e meios modernos de comunicação. Comunicação permanente
professor/aluno, escola/comunidade, município/órgãos estaduais e federais há que se
ter a plenitude educacional de Pato Branco.
?.d
j 11. SITUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
B) Área V - Administração da Saúde
1 - Organização
F··"'"'·"''"'''·" ''""'~'''-"'''' "' '""~"-'.'.'
1 C. M1,m. d~ P. ~co. :· -~ -----·--·----"~---- '
j vi~~-=~~~~-~=,~ t ·- -- -~li'"::~- 'JJ
A rede municipal da saúde está constituída e atende através da Fundação
Municipal de Saúde. Oferece além de outros procedimentos a gestão plena no
município. Mantém em funcionamento dois hospitais com quatrocentos e noventa e
cinco leitos. PM/SUS. Quatorze postos de saúde, com atendimento diário à população,
com procedimentos médicos, vacinação, prevenção da saúde voltados ao atendimento
às famílias carentes do município.
2 - Organograma Funcional
IFuncfaÇão Municipa~
1 __ _ de Saúde --· ------
_____ ____e _____ _ l Pronto Atendimento J
-. -~. --=1
[
GOStão ,da-:-Si~t;;;;;Oj i---~~bulatório ___ J [_Odontologia l
Municipal de Saude ------------ ---- ---- ___ ___, r-- --- LPostos de Saúde Rurais
[
--- ----
Vigilância Sanitária
3 - Perfil dos Funcionários
O desempenho funcional é de alta qualidade e atende normalmente os
anseios da população local diariamente. Os profissionais destacam-se pela dedicação
com que desenvolvem suas atividades. O atendimento ao público é realizado da melhor
maneira possível, nas diversas áreas e procedimentos de saúde. Nota-se o
atendimento de padrão elevado e baixo índice de inadimplência quanto ao atendimento
às famílias carentes. Complementações quanto as condições de expansão de
conhecimentos da Legislação-SUS aos funcionários do setor seriam oportunas.
4 - Diagnóstico da Situação Atual e Identificação dos Principais Problemas
• A tecnologia médico-hospitalar no município é constante e moderna.
• A Fundação da Saúde mantém um alto nível de atendimento e controle no
atendimento à população.
• Os postos de saúde no meio rural atendem a população diariamente.
• Assistidas geralmente por um clínico-geral e pelos profissionais de saúde.
l 11. SITUAÇÃO DA AOMINISTRAÇAO
5 - Informações Complementares
• Aprimorar os programas de atenção básica de saúde.
• Incluir programas de prevenção de saúde aos já existentes.
• Aparelhamento e modernização de informatização.
• Qualificação profissional e funcional na área de administração da saúde.
• Proporcionar interligação via internet com os órgãos federais para o
aprimoramento das ações a nível municipal.
?R
l 11. SITUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
B) Área VI - Administração da Assistência a Crianças e Jovens
1 - Organização
Denominada saúde e promoção social. Direciona suas atividades às crianças
e jovens com destaque no município. Suas instalações físicas e funcionais são
desenvolvidas e independentes. Desenvolvem os projetos:
• Da rua para a escola;
• Pequeno marceneiro;
• Recolhimento de meninos de rua.
Liderados pela diretora da assistência social mantém a estrutura enxuta que
proporciona atendimento amplo para a população desta faixa etária. ,,
Além das crianças e jovens carentes permanecerem o dia em atividades no
centro também é feito acompanhamento e atenção as famílias as quais pertencem
estes alunos. Passam a conviver e aprender novos conceitos culturais e iniciam o
aprendizado profissional dentre eles o de marceneiros.
2 - Organograma Funcional
[Fundação da Ação Social J --------i=--- ~~--- --L -
Monitores Sociais Desenvolvimento
Projetos Especiais
Cadastro e Atendimento]
Social
Centro de Permanência
ao Menor Carente
Centro de Recuperação
Cultural
3 - Perfil dos Funcionãrios
----~-- ------
Centro de Incentivo
ao Trabalho
A equipe funcional é dotada de profissionais de acordo com a exigência da
área de assistência social. Mantém:
• Diretora da assistência social;
• Psicólogos;
• Odontólogos;
• Conselho da Criança e do Adolescente;
• Conselho tutelar.
?7
l 11. SITUAÇAO DA ADMINISTRAÇÃO
4 - Diagnóstico da Situação Atual e Identificação dos Principais Problemas
• Dificuldade de transporte das crianças de suas residências aos centros de
convivência.
• Deficiência de equipamentos de tecnologia da informatização.
• Falta de cursos profissionalizantes e aperfeiçoamento as novas técnicas de
trabalho.
• Deficiência no controle de atendimento e cadastro da população carente.
• Ampliação e melhorias no espaço físico interno.
5 - Informações Complementares
• Os projetos em execução são importantes e encaminham o jovem para uma
sociedade mais justa.
• Elaboração de um projeto amplo com infra-estrutura adequada.
• Mecanismos funcionais e ferramentas de trabalhos disponibilizados.
• Conceitos técnicos respeitados e vistos como de utilidade pelos órgãos públicos
federais.
?A
j OBJETIVOS
!-ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
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' il'l~~ N.~ ..... 95 ···- ::
~-···-~,.~.__:.__Ji \ns·~·t:,i :
1 - OBJETIVO GERAL ·' cc,c."'""
Modernizar a Área de Administração Tributária do Município - através da
capacitação dos servidores, da adoção de tecnologias de ponta, da revisão da legislação
tributária, da reelaboração da base cadastral imobiliária urbana e mobiliária e da implantação
de novas técnicas e metodologias de arrecadação, fiscalização, cobrança administrativa e
judicial da dívida ativa tributária - visando: o aperfeiçoamento do sistema tributário municipal, a
ampliação e diversificação da receita tributária própria, o cumprimento das obrigações
tributárias, a redução de perdas na arrecadação e a prestação de atendimento ágil e
conclusivo ao cidadão.
2 - OBJETIVOS ESPECIFICOS
2.1 - Principais iniciativas e resultados qualitativos
• Revisar o código tributário municipal e suas legislações acessórias visando o fortalecimento
dos mecanismos de lançamento das receitas tributárias próprias, arrecadação e combate a
inadimplência.
• Elaborar a atualização do cadastro imobiliário urbano e mobiliário, afim de aferir a base
contributiva.
• Revisar a planta de valores do IPTU, visando equiparar o Valor Venal dos Imóveis com os
preços praticados pelo mercado imobiliário do município.
• Elaborar plano de ações eontínuas de Cobrança Administrativa, visando a redução da
inadimplência, do estoque da dívida ativa e cobrança judicial.
• Implantar mecanismos automatizados para controlar a execução fiscal, afim de aperfeiçoar
o gerenciamento e acompanhamento do andamento dos processos.
• Elaborar plano de ações contínuas de fiscalização tributária visando o cumprimento das
obrigações tributárias dos contribuintes e o aumento de arrecadação, principalmente do
ISS.
• Dotar o corpo fiscal tributário de recursos tecnológicos, informações e meios de transportes,
para o apoio nas diligências e o aumento da produtividade.
• Implantar um novo modelo de atendimento ao Contribuinte, com instalações confortáveis e
tecnologias modernas, de forma à prestar um atendimento ágil e conclusivo.
• Dotar as áreas funcionais envolvidas com a administração tributária com equipamentos de
informática, softwares de automação de escritório, correio eletrônico e sistemas aplicativos,
para melhorar a comunicação entre as áreas, a produtividade e a qualidade dos serviços
prestados.
• Capacitar os recursos humanos, envolvidos com a Administração Tributária, na utilização
dos novos recursos tecnológicos e nos assuntos específicos à Area.
• Implantar Sistema Integrado de Administração Tributária visando a integração dos
procedimentos e informações, e a eficácia na execução e controle da receita municipal.
• Ampliação e melhoria do espaço físico do Paço Municipal, visando atendimento perfeito à
população e conforto ao corpo funcional. Melhorar o desenvolvimento das atividades
profissionais e qualidade no atendimento ao público.
30
Ili - O PROJETO
1 OBJETIVOS
2.2 - Metas e resultados a serem alcançados
• Revisar e consolidar 100 % da legislação tributária.
• Reavaliar 100 % das unidades imobiliárias, territoriais e prediais, existentes no município.
• Reavaliar 100 % das unidades mobiliárias ativas (Indústria, Comércio, Prestadores de
Serviços e outros) existentes no município.
• Constituir banco de dados alfanumérico com 100 % das unidades imobiliárias e mobiliárias
e controlar de forma automatizada as manutenções cadastrais.
• Emitir e controlar, de forma automatizada, 100 % dos lançamentos dos tributos municipais.
• Controlar, de forma automatizada, 100 % dos recebimentos dos tributos municipais.
• Reduzir para menos de 30 % a inadimplência anual dos contribuintes.
• Reduzir o estoque da dívida ativa existente.
• Controlar, de forma automatizada, 100 % dos créditos inscritos em dívida ativa.
• Controlar, de forma automatizada, 100 % dos processos de execução fiscal.
• Fiscalizar em 100 % o universo de contribuintes do ISSQN.
• Controlar, de forma automatizada, 100 % das ações de fiscalização tributária.
• Aumentar, em pelo menos 40 %, o valor anual da arrecadação do ISSQN.
• Incrementar o índice de participação do retorno do ICMS.
• Oferecer espaço físico com instalações confortáveis, equipa-lo com tecnologias modernas e
pessoal devidamente treinado para prestar um atendimento ágil e conclusivo aos
contribuintes.
• Dotar 100 % das áreas funcionais envolvidas com a administração tributária com
equipamentos de informática, softwares de automação de escritório, correio eletrônico e
sistemas aplicativos.
• Implantar Sistema Integrado de Administração Tributária para integrar em 100 % as
informações da área de tributação.
31
j OBJETIVOS
11 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL
1 - OBJETIVO. GERAL
Modernizar a Área de Administração Financeira e Patrimonial do Município -
através da capacitação dos servidores, da adoção de tecnologias de ponta, da revisão e
adoção de novos mecanismos internos de controle - visando: o equilíbrio das finanças
municipais, a transparência do gasto público, o atendimento à lei de responsabilidade fiscal, o
controle e a conservação dos bens patrimoniais.
2 ~ OBJETIVOS ESPECIFICOS
2.1 - Principais iniciativas e resultados qualitativos
• Revisar as normas de ordenamento de despesa e aperfeiçoar os mecanismos de
programação financeira e controle do fluxo de caixa, de forma a facilitar o gerenciamento
dos recursos.
• Dotar as áreas funcionais envolvidas com a administração financeira e patrimonial com
equipamentos de informática, softwares de automação de escritório, correio eletrônico e
sistemas aplicativos, para melhorar a comunicação entre as áreas, a produtividade e a
qualidade dos serviços prestados.
• Capacitar os recursos humanos, envolvidos com a Administração Financeira e Patrimonial,
na utilização dos novos recursos tecnológicos e nos assuntos específicos à Área.
• Implantar Sistema Integrado de Administração Orçamentária e Financeira visando a
elaboração e execução com equilíbrio do orçamento, o controle das receitas e despesas
Municipais.
• Elaborar a atualização cadastral dos bens móveis e imóveis do município, afim de
reconstituir a base de dados patrimonial.
• Aperfeiçoar os mecanismos de guarda e movimentação dos bens móveis, a caracterização
dos bens imóveis e implantar sistema informatizado de controle do patrimônio.
• Ampliação e melhoria do espaço físico do Paço Municipal, visando atendimento perfeito à
população e conforto ao corpo funcional. Melhorar o desenvolvimento das atividades
profissionais e qualidade no atendimento ao público.
2.2 - Metas e resultados a serem alcançados
• Aumentar a integração dos órgãos da Prefeitura na elaboração e execução orçamentária e
financeira.
• Executar com equilíbrio a programação orçamentária e financeira .
• Controlar de forma automatizada os registros contábeis e movimentações financeiras.
• Atender a rigor os preceitos da Lei de responsabilidade fiscal.
• Dotar 100 % das áreas funcionais envolvidas com a administração financeira e patrimonial
com equipamentos de informática, softwares de automação de escritório, correio eletrônico
e sistemas aplicativos.
• integrar em 100 % as informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais através da
implantação de softwares aplicativos integrados.
• Garantir o controle, a guarda e conservação do patrimônio público municipal.
• Adequar o espaço físico de forma a atender a demanda com as novas técnicas e
sistemáticas implantadas na modernização administrativa.
32
1. OBJETIVOS
Ili ~ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 ~OBJETIVO GERAL
Modernizar a Administração Geral - através da revisão da política de recursos
humanos, da capacitação dos servidores, do aperfeiçoamento dos procedimentos internos de
controle de pessoal, compras e distribuição de materiais, da adoção de tecnologias de ponta e
implantação de sistemas aplicativos integrados - visando: a valorização e o aperfeiçoamento
profissional dos servidores municipais, o controle e a racionalização do gasto público, a
elevação da qualidade dos serviços prestados, o apoio a tomada de decisão com base na
informação e o fortalecimento da máquina administrativa como instituição sólida, duradoura e a
serviço da sociedade.
2 - OBJETIVOS ESPECIFICOS
2.1 - Principais iniciativas e resultados qualitativos
• Reforma e melhorias dà estrutura física do Paço Municipal. Adequando-a para receber e
suportar os recursos tecnológicos necessários ao processo de modernização e melhorar as
condições de trabalho e de atendimento ao cidadão.
• Avaliar a política de Recursos Humanos - plano de cargos, carreira, salário e estatuto dos
servidores - visando adequá-la as necessidades do processo de modernização, o
crescimento profissional e a melhora da qualidade de vida dos servidores.
• Informatizar e aperfeiçoar os mecanismos de controle de pessoal para o melhor
gerenciamento dos recursos humanos.
• Implantar metodologias de organização e métodos e sistemas informatizados, interligados,
para o controle: compras e materiais, informações gerenciais, ouvidoria pública, textos
legais e intranet/internet. Visando a racionalização das despesas e dos métodos de
trabalho.
• Disponibilizar interna e externamente a legislação Municipal para ampliar os conhecimentos
dos cidadãos/contribuintes e servidores municipais dos seus direitos e deveres perante ao
Município e a Comunidade local.
• Criar Site da Administração Municipal (Portal Municipal) para disponibilizar informações e
serviços, via internet, para os cidadãos e usuários da rede mundial.
• Implantar ambiente tecnológico de rede local estruturada, visando a integração e
compartilhamento de informações em tempo real entre os usuários internos e externos.
• Dotar as áreas da Administração Geral com equipamentos de informática, softwares de
automação de escritório, correio eletrônico e sistemas aplicativos, para melhorar o
desempenho das atividades e a qualidade dos serviços prestados.
• Implantar sistemas informatizados de gestão, afim de simplificar os trabalhos
administrativos, aperfeiçoar os mecanismos de controle e gerenciamento e permitir a
consolidação de informações que dará subsídios para o processo decisório.
• Ampliação e melhoria do espaço físico do Paço Municipal, visando atendimento perfeito à
população e conforto ao corpo funcional. Melhorar o desenvolvimento das atividades
profissionais e qualidade no atendimento ao público.
33
~ ~'·.Y, ·;/'.j~1~~ ~~ « '" lw'f'U~: :
[OBJETIVOS
· .. iii'k N.~ .bó · ~·- ;;1
t~~=-~~ 2.2 - Metas e resultados a serem alcançados
• Oferecer ambiente de trabalho moderno e adequado para os servidores que desempenham
suas funções no Paço Municipal e para o atendimento aos cidadãos.
• Aumentar as perspectivas de crescimento profissional e motivar os servidores municipais a
seguirem carreira dentro da organização.
• Acompanhar e controlar as atividades básicas de administração de pessoal e manter as
despesas com Pessoal dentro dos limites legais.
• Controlar e racionalizar o gasto público municipal, especialmente nos processos de
aquisições e distribuição de materiais.
• Prestar atendimento ágil e conclusivo ao cidadão, especialmente no protocolo.
• Disponibilizar a legislação municipal em meio magnético.
• Aumentar a interação entre a Administração Municipal e Comunidade.
• Disponibilizar informações sobre a administração municipal, via internet.
• Aperfeiçoar e implantar tecnologias de melhor gestão do CPD com recursos humanos e
materiais suficientes para controlar e gerenciar em 100 % o ambiente tecnológico de
informática.
• Agilizar a comunicação interna e diminuir a circulação de papéis e dos servidores no Paço
Municipal.
• Gerar informações precisas e em tempo hábil para apoio a tomada de decisões.
34
j OBJETIVOS
IV - ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO
1 - OBJETIVO GERAL
Modernizar a Administração da Educação - através da rev1sao da política de
recursos humanos, da capacitação dos servidores, do aperfeiçoamento dos procedimentos
internos, da adoção de tecnologias de ponta e implantação de sistemas aplicativos - visando: a
valorização e o aperfeiçoamento profissional dos servidores municipais, a elevação da
qualidade dos serviços prestados, o apoio a tomada de decisão com base na informação e o
fortalecimento da máquina administrativa como instituição sólida, duradoura e a serviço da
sociedade.
2 - OBJETIVOS ESPECIFICOS
2.1 - Principais iniciativas e resultados qualitativos
• Equipar área educacional, com equipamentos de informática, softwares de automação de
escritório, correio eletrônico e sistemas aplicativos, para melhorar a comunicação entre as
áreas, a produtividade e a qualidade dos serviços prestados.
• Capacitar os recursos humanos, envolvidos com o Atendimento Educacional, na utilização
dos novos recursos tecnológicos.
• Implantar Sistema de Gestão na Administração da Educação. - com controles: gerenciais e
estatísticos - visando o controle da produtividade, a otimização do atendimento e a
maximização de aprendizagem escolar.
2.2 - Metas e resultados a serem alcançados
• Otimização do atendimento na Rede Municipal de Educação.
• Armazenar histórico dos alunos e ocorrência escolares em meio magnético.
• Avaliação e gerenciamento dos profissionais que atuam, para pronta tomada de decisões
gerenciais.
• Racionalização dos gastos e otimização na distribuição das tarefas escolares.
1 OBJETIVOS
V - ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
1 -' OBJETIVO GERAL
Modernizar a Administração da Saúde - através da adoção de tecnologias de ponta
e de sistemas de informações que permitam, controlar e gerenciar o atendimento, a
produtividade e os custos nos Postos e Centro de Saúde - visando a maximização da
utilização dos recursos financeiros, humanos e materiais e a prestação de serviços com melhor
qualidade à população.
2 - OBJETIVOS ESPECIFICOS
2.1 - Principais iniciativas e resultados qualitativos
• Equipar os Postos e Centro de Saúde, Área Administrativa e Vigilância Sanitária com
equipamentos de informática, softwares de automação de escritório, correio eletrônico e
sistemas aplicativos, para melhorar a comunicação entre as áreas, a produtividade e a
qualidade dos serviços prestados.
• Capacitar os recursos humanos, envolvidos com o Atendimento nos Postos e Centro de
Saúde, na Administração da Saúde e Vigilância Sanitária, na utilização dos novos recursos
tecnológicos.
• Definir com o Almoxarifado Central procedimentos para o registro das compras e
distribuição dos medicamentos e materiais pertinentes à Área de Saúde.
2.2 - Metas e resultados a serem alcançados
• Otimização do atendimento na Rede Municipal de Saúde.
• Evitar a duplicidade de atendimentos.
• Racionalização dos gastos e otimização na distribuição de remédios e materiais.
• Controle dos estoque de medicamentos e materiais.
1 OBJETIVOS
VI - ADMINISTRAÇÃO DA ASSISTÊNCIA A CRIANÇAS E JOVENS
1 - OBJETIVO GERAL
Modernizar a Área de Administração da Assistência a Crianças e Jovens - através
da adoção de tecnologias de ponta e de sistemas de informações que permitam, cadastrar ,
controlar e gerenciar as ações sociais desenvolvidas no município - visando o aprimoramento
das ações sociais e a melhoria das condições de vida da população, especialmente das
crianças e jovens.
2 - OBJETIVOS ESPECIFICOS
2.1 - Principais iniciativas e resultados qualitativos
• Equipar o Departamento de Promoção Social com equipamentos de informática, softwares
de automação de escritório, correio eletrônico e sistemas aplicativos, para melhorar a
comunicação entre as áreas, a produtividade e a qualidade dos serviços prestados.
• Capacitar os recursos humanos, envolvidos com a Administração da Assistência a Crianças
e Jovens, na utilização dos novos recursos tecnológicos.
• Desenvolver e implantar sistema informatizados para controle e gerenciamento das ações
sociais, especialmente as voltadas para as crianças e jovens do município.
2.2 - Metas e resultados a serem alcançados
• Montar cadastro das crianças e jovens, para efeito de cursos de aprendizagem, participação
em seminários e atendimento social por faixa etária de idade.
• Modernização dos sistemas de atendimento, nos conselhos tutelar e da criança e do
adolescente.
• Interligar a administração social e assistencial do município com as áreas assistênciais
Federais e Estaduais.
~7
IAÇOES·PLANEJADAS
Areadelnter'1enção .·· ····· ····.· ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA .·.
Ação <·•····.···· > < .. •·. Aspectos Gerais · ..... Area( s) funcionaf(is)
Revisar o Código Tributário Municipal e suas Legislação Divisão de Administração Tributária
Legislações Acessórias.
Descrição resumida da ação ... ·..•... ·.
- Formar uma comissão para atualização, revisão e implementação de um novo código tributário.
- Fazer as devidas alterações, introdução de legislação atualizadas e institucionais.
- Capacitar os servidores municipais para aplicar as modificações introduzidas.
•··considerações•. . ·· .·. . ..
> ...•.
- O novo código tributário deve prever a cobrança de impostos e taxas individualizados.
- Conter nova nomenclatura de Receitas, instituídas por data de sua implantação.
Aplicação Quantidade Unidade Vir. Unitário Valor Total
Assessoria Jurídica Tributária 1 Serviço 0,00 5.000,00
1 Serviço 0,00 10.000,00
Total: 15.000,00
3E
J AÇÕES PLANEJADAS
Area··de.•.lntervenção .. ..... ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA ····· .·.
· .•. · >
·Ação · Aspectos Gerais .. ·. · ... •. Area(s)funcional(is)
Efetuar atualização do cadastro Imobiliário IPTU Divisão de Administração Tributária
Urbano e constituir novo banco de dados.
•••Descriç~o ~esumida .da ação
- Incluir comissão de funcionários para planejar, coordenar e acompanhar a execução do levantamento de campo do cadastro imobiliário urbano.
- Nos campos de informações do boletim de cadastro, devem conter: o nome e dados pessoais do c9ntribuinte, natureza jurídica e endereço. Ênfase na
identificação do proprietário.
- Levantamento para regularização fundiária dos imóveis públicos.
Consjderações \ ·
Recadastrar 100% das unidades imobiliárias urbanas do município.
Usos Aplicação· Quantidade Unidade Vir. Unitário Valor Total
1 Serviço 0,00 80.000,00
Total: 80.000,00
J AÇOES PLANEJADAS
ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA
Aspectos Gerais Area(s) funcional( is)
Elaborar nova Planta Genérica de Valores
Imobiliários.
IPTU - ITBl/Cadastros e Lançamentos Divisão de Administração Tributária
· Descrição resumida da ação .... ·.· .·. ·.. .···· .. . ...
- Contratar empresa especializada para efetuar pesquisa de mercado e elaborar a nova planta de valores.
- Nomear comissão para acompanhar os trabalhos.
- Efetuar pesquisa de preços no mercado mobiliário para definir os valores por m2.
- Simular o valor de lançamentos do IPTU, de acordo com os novos valores e submeter para avaliação do Chefe do Poder Executivo.
- Implantar sistemática de monitoração, avaliação e atualização permanente da planta de valores.
- Definir metodologia de avaliação imobiliária para o ITBI.
Usos ....
••
. Aplicação ·····•·.·.·.· .·. ····•····.······· Quantidade Unidade Vir. Unitário
Consultoria Avaliação Imobiliária
Elaboração de Planta Genérica de Valores 1 Serviço 15.000,00 ... .. ..
. .. .. .. .. Total:
Valor Total
15.000,00
15.000,00
1 AÇOES PLANEJADAS
Area(s) füncional(is)
Efetuar a atualizaçào do cadastro Mobiliário ISS/Cadastros e Lançamentos Divisão de Administração Tributária
e constituir novo banco de dados.
· Descrição resumida dá ação .·
• .. . . .• ·.·. < .· .. ..
- Nomear uma comissão responsável pelo planejamento, coordenação e execução do cadastro mobiliário. Dar ênfase às áreas de fiscalização: tributária,
vigilância sanitária, meio ambiente e posturas.
- Elaborar o recadastramento das unidades mobiliárias (empresas, pessoas jurídicas).
- Instituir sistemas de atualização cadastral permanente, identificando os órgãos contábeis responsáveis pela instituição.
·· C()n~id.erações+ ········ ....
·•.
- No cadastro, fazer constar campos que identifiquem: o nome do contribuinte, natureza jurídica, inscrição estadual/federal, domicílio fiscal, endereço e
contador responsável.
Usos· ··· ApiiCação> ... . ·•··········
•. ... ·•.• .< •· .... ·>1 ·.· . Quantidade Unidade Vir. Unitário Valor Total ··.• .
Consultoria Levantamento de Campo - Cadastro Mobiliário 1 Serviço 20.000,00 20.000,00
.. . .. ... · Total: 20.000,00 .. .. ...
41
1 AÇÕES PLANEJADAS
··AreadelnterV'f3nção· <i ··•·• •·• ····· ·.
ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA
A窺· . i> . ... ·• ······ ..... •·
Aspectos Gerais Area(s) funcionaf(is)
Estruturar, dotar de equipamentos de apoio, Tecnologia da Informação Divisão de Administração Tributária
planejar e sistematizar as ações, contínuas,
de Fiscalização Tributária.
·Descrição.resumidéJ .da.ação .. .·.
.·.·
- Adquirir equipamentos de apoio, veículos de locomoção e equipamentos de apoio à política de fiscalização permanente.
Usos<······ Aplicação ... · .. · Quantidade Unidade Vir. Unitário Valor Total
Eaoto de Apoio Veículo - carro popular 5 Un 15.000,00 75.000,00
Máquina fotocopiadora 1 Un 10.200,00 10.200,00 .. . . ..... ... . ..
... ... ..... .... .... ... ... . . Total: 85.200,00 · .
42
i AÇOES PLANEJADAS
ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA
Aspectos .Gerais Area(s)füncional(ls)
Equipar com recursos tecnológicos o Setor Tecnologia da Informação Divisão de Administração Tributária
de Tributação e capacitar equipes.
Descrição resumida da ação ·. .·
.··
- Adquirir equipamentos de informática e softwares básicos
- Instalar e configurar equipamentos e softwares básicos
- Contratar escola/empresa de informática para aplicar treinamento de micro informática básica (Sistema Operacional, Editor de Textos, Planilha eletrônica,
internet/íntranet),
- Montar turmas e calendário da aplicação do treinamento.
Usos Aplicação<· ... ·
: ..... ·. . Quantidade· Unidade Vir. Unitário Valor Total
Informática Microcomputador estação com S. O. 7 Un 2.400,00 16.800,00
No-break 15 Un 195,00 2.925,00
Drive para cd 2 Un 140,00 280,00
Impressora a Laser 3 Un 1.300,00 3.900,00
Impressora jato de tinta 4 Un 349,00 1.396,00
Antivírus 7 Un 60,00 420,00
Software automação de escritório 4 Un 560,00 2.240,00
Software de acesso a internet 1 Un 1.947,00 1.947,00
Software segurança de conteúdo 1 Un 2.000,00 2.000,00
Microcomputador completo 1 Un 3.500,00 3.500,00
Impressora matricial 2 Un 349,00 698,00
Capacitação Treinamento de software básicos e aplicativos 8 Fun 8.000,00
Treinamento básico da equipe de controle e fiscalização 10 Fun 20.000,00 ..... . · .. : . .. ... . . Total: 64.106,00
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42
\ AÇ.OES PLANEJADAS
Areadelntervenção .. ······· ·.
. ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA .. · ..
Ação -:.-: • ... ... >.> < Aspecte>s Gerais Area(s) funcional(is) .. ·.··.·
Ligar a Base da Dados Cartográfica Digital Geoprocessamento Divisão de Administração Tributária
com a Base de Dados Alfanumérica que
armazena os Cadastros Fiscais.
oescrição .• resurnída.da .. ação ... ·• . ... . ... · ..
.· ..
·. ·.· · .. ·
- Contratar empresa especializada para efetuar as revisão da base de dados cartográfica digital.
- Ligar com a base de dados alfanuméricos e armazenar os cadastros fiscais.
Usos•··· Aplicação···. Quantidade Unidade Vir. Unitário Valor Total
1 Serviço 74.000,00
Total: 74.000,00
(i' •::' ' ..
r.·.· i' .~ ,
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' .•. ·.·. "'' ~· '~·. 1
'·"1 i -·
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. oi:~'
U=!·.· ........ J.~.J 44
1 AÇOES PLANEJADAS
Reformar e adequar instalações físicas do
Paço Munici ai.
• Descrição resumida da. élÇâO
ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA
Aspectos Gerais
Obras e Instalações
- Adequar o espaço físico de maneira tal, a suprir as necessidades funcionais e estruturais.
- Efetuar melhorias, alterar divisões planejadas na estrutura física.
Area(s) funcional(is)
Divisão de Administração Tributária
- Após as alterações e/ou melhorias, o funcionalismo público da área fará uma prestação de serviços uniforme e com planejamento.
- Haverá espaços para gerenciamento, cadastros popular e arquivos atualizados.
Usos Quantidade Unidade Vir. Unitário
207 M
Total:
Valor Total
82.800,00
82.800,00
4t:
1 AÇOES PLANEJADAS
Area de Intervenção ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA E PATRIMONIAL
Equipar com recursos tecnológicos a Area de
Administração Financeira (Orçamento,
Contabilidade, Tesouraria e Empenho).
Descrição .. resumida·.da ação
Aspectos Gerais
Equipamentos Tecnológicos de
Informatização
- Adquirir equipamentos de informática e softwares básicos.
Usos< ·•·· <••·•····•• / Aplicação>·· . < .... •< ·.· / ·····.········
·•·• .. ·• ··.
Informática Microcomputador
Impressora Jato de Tinta
No-break
Drive para cd
Impressora Laser
···. ... • ••••• . .. . . .
Area(s) funcional{is)
Divisão de Informação Financeira e Patrimonial
..... ··. •· Quantidade Unidade Vir. Unitário
2 Un 2.280,00
2 Un 349,00
10 Un 195,00
2 Un 140,00
1 Un 1.280,00
Total:
Valor Total
4.560,00
698,00
1.950,00
280,00
1.280,00
8.768,00
4€
J AÇOES PLANEJADAS
Capacitação de usuários no uso das novas
sistemáticas im lantadas.
·Descrição re~;umidé:l da ação
ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA E PATRIMONIAL
Aspectos Gerais· Area(s) funcional( is)
Tecnologia da Informação Divisão de Informação Financeira e Patrimonial
- Capacitar usuários na utilização do sistema de acordo com a área de atuação funcional individual.
.···.··Aplicação Quantidade Unidade Vir. Unitário
4 Fun
Total:
Valor Total
10.000,00
10.000,00
47
j AÇOES PLANEJADAS
Area delntervenção . . ..... .·•.· ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA E PATRIMONIAL
... ·.··.··· AÇão /.··. / ... .. Aspectos Gerais Area(s) funcional(is)
Efetuar o recadastramento dos bens Cadastros e Equipamentos de Informática Divisão de Informação Financeira e Patrimonial
patrimoniais do município e aperfeiçoar os
mecanismos de controle e guarda dos bens
móveis e imóveis.
Descrição resumida da ação
- Nomear comissão para acompanhar os trabalhos e atestar a qualidade dos serviços.
- Redefinir os campos do Boletim de Cadastramento dos bens patrimoniais.
- Normatizar a sistemática de atualização cadastral dos bens patrimoniais.
- Digitar Boletins e consistir informações para constituir novo banco de dados, informatizado, com as informações cadastrais.
Considerações
- Na redefinição dos campos de informações que compõem o boletim de cadastro dos bens patrimoniais, deve-se criar/manter campos que permitam que o
cadastro seja constituído de todas as informações exigidas pela legislação.
Usos Aplicação Quantidade Unidade Vir. Unitârio Valor Total
Serviços especializados no recadastramento e atualização 1 Serviço 15.000,00 >--~~~~~~~~---<
Consultoria
Patrimonial
Total: 15.000,00
4E
1 AÇOES.PLANEJADAS
ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA E PATRIMONIAL
Reformar e adequar instalações físicas do
Pa o Municipal.
Descrição resumida d.i ação •·
Aspectos Gerais
Obras e Instalações
- Adequar o espaço físico de maneira tal, a suprir as necessidades funcionais e estruturais.
- Efetuar melhorias, alterar divisões planejadas na estrutura física.
Area(.s)funcional(isJ
Divisão de Informação Financeira e Patrimonial
- Após as alterações e/ou melhorias, o funcionalismo público da área fará uma prestação de serviços uniforme e com planejamento.
- Haverá espaços para gerenciamento, cadastros popular e arquivos atualizados.
Usos ··.··.····· Aplicação Unidade Vir. Unitário
M 250,00
Total:
Valor Total
10.000,00
10.000,00
4S
IAÇOES PLANEJADAS
Area delhtervenção·
Ação
Reformar e adequar instalações físicas do
Paço Municipal.
Descrição resumidadaação
ADMINISTRAÇAO GERAL
Aspectos Gerais
Obras e Instalações
- Adequar o espaço físico de maneira tal, a suprir as necessidades funcionais e estruturais.
- Efetuar melhorias, alterar divisões planejadas na estrutura física .
••. Considerações ..
Area(s}funcional(is)
Divisão de Administração Geral
- Após as alterações e/ou melhorias, o funcionalismo público da área fará uma prestação de serviços uniforme e com planejamento.
- Haverá espaços para gerenciamento, cadastros popular e arquivos atualizados.
Quantidade Unidade Vir. Unitário
200 M 300,00
Total:
Valor Total
60.000,00
60.000,00
se
1 ACOESPLANEJADAS
ADMINISTRAÇAO GERAL
Aspectos Gerais \ ·· Area(s) funcional(is)
Divisão de Administração Geral
Descrição resumida da ação
- Contratar empresa especializada para revisar e implantar um novo plano de cargos e salários.
- Criar comissão para acompanhar os trabalhos.
- Revisar, regulamentar e aprovar o plano de cargos e salários dos servidores.
Utilizar como subsídio para revisão do plano de cargos e salários as avaliações da Legislação para avaliar e reestruturar o estatuto dos servidores de
acordo com a legislação vigente.
Quantidade Unidade Vir. Unitário Valor Total
1 Serviço 28.000,00
Total: 28.000,00
51
l.AÇOES PLANEJADAS
· Area deJntervenção•
Ação
Informatizar (hardware de gestão de pessoal)
e aperfeiçoar os mecanismos de controle de
pessoal.
Descrição resumida da ação .··· .···· ..... ·· ·•
ADMINISTRAÇAO GERAL
• Aspectos•.Gerais
Tecnologia de Informática e Sistemas de
Informação
.. •·
.... .. ... ····· ··.
- Adquirir equipamentos de informática para aperfeiçoamento tecnológico no setor pessoal.
- Instalar e configurar equipamentos.
Usos .. /···· .... · ... •· Aplicação .·.
····· .... ·
.. .··.
Informática Microcomputador
Impressora Jato de tinta . . .. .. .. . ..
Area(s) funcional(ls)
Divisão de Administração Geral
Quantidade Unidade Vlr. Unitário Valor Total
1 Un 2.280,00 2.280,00
1 Un 349,00 349,00
Total: 2.629,00
5'.2
jAÇOES PLANEJADAS
ADMINISTRAÇAO GERAL
Aspectos Gerais Area(s) funcional(is)
Informatizar (hardware) e aperfeiçoar os Sistemas de Informatização Divisão de Administração Geral
mecanismos de gestão e administração geral.
Descrição· .resumida·•da.ação
- Aquisição de equipamentos de informática básica.
- Instalar e configurar equipamentos.
fl"'-'""····. > / .Aplicação .·•· > ... ··.·· .. Quantidade Unidade Vir. Unitário Valor Total
Informática Microcomputador 4 Un 2.280,00 9.120,00
Impressora Jato de Tinta 2 Un 349,00 698,00
lmoressora Matricial 3 Un 349,00 1.047,00
No-break 25 Un 195,00 4.875,00
Drive para cd 2 Un 140,00 280,00
Scanner 1 Un 520,00 520,00
No-break para servidor 1 Un 250,00 250,00
Drive zip 1 Un 350,00 350,00
Hub 3 Un 2.105,00 6.315,00
.... . ...... . .. .
••••• . ····· .. · ... . . ·. Total: 23.455,00 .
52
jAÇOES PLANEJADAS
.•Area de Intervenção .··
/ .·•··· < . ADMINISTRAÇAO GERAL
Ação< AspectQs Gerais .. ....... · Area(s) funci:Onal(is)
Informatizar sistema e aperfeiçoar os Tecnologia da Informação/ Controle e Divisão de Administração Geral
mecanismos de elaboração, controle e Gerenciamento de Sistemas
gerenciamento dos registros das atividades
da administração geral e capacitar equipes.
Descrição Jesürnída da ação . .... ·. .• . .
: ': .·-::: _·_:._- ·:-:·:- ... _.:·.-.·._.·.·:···.:-:··: ·• ..... ·····.
- Aquisição de softwares básicos.
- Instalação e configurar softwares básicos.
- Contratação de escola/empresa de informática para aplicar treinamento de micro informática básica (Sistema Operacional, Editor de Textos, Planilha
eletrônica, internet/intranet) e capacitar funcionário responsável pelo CPD.
- Montagem turmas e calendário da aplicação do treinamento.
Ç()f1Siderações.··.··· . . .
.···
Com a introdução de novos mecanismos os funcionários e a administração pública terão condições de oferecer produtos e serviços de qualidade, no gasto
público, e atender corretamente à Legislação vigente.
1
u:su::1 > Aplicação ... ... . .. Quantidade Unidade Vir. Unitário Valor Total
Capacitação Treinamento nos softwares básicos e legislação 15 Fun 16.131,00
Equip. de Informática Software de Compras 1 Un 10.317,40
Software de Informações Gerenciais 1 Un 5.156,20
Software de Ouvidoria 1 Un 5.156,20
Software de Textos Legais 1 Un 5.156,20
Software SQL Server (25 clientes) 1 Un 29.600,00
Software servidor completo 1 Un 27.130,00 .. ... ••
.
•
Total: 98.647,00
/ AÇOES PLANEJADAS
··AreadeJntervenção ADMINISTRAÇAO GERAL
Ação · · Aspectos Gerais Area(s) funcional(is)
Criar Site da Administração Municipal. Tecnologia da Informação e Informatização Divisão de Administração Geral
Descrição resumida da ação .
- Desenvolver, em etapas, Site da Administração composto de:
- Informações sobre o histórico do município e apresentação da estrutura administrativa da prefeitura;
- Resultados das contas públicas para atender a Lei 9755/98 e instrução normativa 28/99 do TCU;
- Informações dinâmicas do Município, tais como: eventos, assuntos de interesse da população e etc .. ;
- Informações por área de atuação da administração municipal apresentando informações específicas, tais como: estatísticas, textos, fotos e etc.
- Interligação on-line com os sistemas aplicativos para solicitação de serviços e informações entre eles: conta corrente fiscal, notificação de lançamento de
impostos, posição de processos requeridos (protocolo), acesso a legislação e etc.
Usos Quantidade Unidade Vir; Unitário Valor Total
ara internet 1 Servi o 36.700,00
Total: 36.700,00
5E
1 AÇOES PLANEJADAS
ADMINISTRAÇAO GERAL
< Aspectos Gerais
Elaborar projeto lógico e implantar Ambiente Tecnologia da Informação
de rede local estruturada.
••.Descrição.••resu01ida (ja .• ação . . .. '' , ... , ..
Area(s) funcional( is)
Divisão de Administração Geral
- Elaborar projeto lógico estruturado com: Desenhos executivos, lista de materiais, especificações e memorial técnico descritivo da infra-estrutura lógica e
elétrica para rede de computadores.
- Adquirir e instalar materiais de rede elétrica.
- Adquirir e instalar materiais da rede lógica.
- Certificar rede estruturada.
- Adquirir e instalar equipamentos de rede, softwares básicos e de gerenciamento.
Quantidade Unidade Vir. Unitário Valor Total
1 Serviço 5.000,00
Serviço de instala ão da rede lógica 1 Serviço 3.600,00
Supervisão da instalação e certificação da rede elétrica e rede 1 Serviço 3.900,00 >--~~~~~~~-----i
Lógica
Serviço 4.000,00
Total: 16.500,00
5E
i AÇO.ES•PLANEJADAS
Areade Intervenção ADMINISTRAÇAO GERAL
Ação Aspectos Gerais . · ·. Area(s).funcional(is)
Instalação do Portal via internet. Tecnologia da Informação Divisão de Administração Geral
Descrição resumida da ação
- Contratar empresa especializada para elaborar e disponibilizar informações no portal via internet.
- Informações gerais sobre o município, contas públicas, órgãos públicos e principais atividades econômicas.
Aplicação ·· Quantidade Unidade Vir. Unitário Valor Total
Serviço 13.800,00
Total: 13.800,00
57
i AÇOES PLANEJADAS
Area de Intervenção
Ação
1 nstalar, configurar intranet/internet e
disponibilizar acesso aos usuários .
.. Descrição resumida daação
- Adquirir ferramentas tecnológicas.
ADMINISTRAÇAO GERAL
Aspectos Gerais
Tecnologia da Informação
- Contratar empresa para instalar e configurar a intranet.
- Disponibilizar acesso ao usuários.
Usos/·.·.······· Aplicação
Planejamento e configuração de intranet/internet
Area(s)funcional(is)
Divisão de Administração Geral
Quantidade Unidade Vir. Unitário Valor Total
1 Serviço 10.000,00
Total: 10.000,00
SE
J••AÇOES•••PLANEJADAS
Area(s) funcional( is)
Equipar com recursos tecnológicos área de Tecnologia de Informação Divisão da Educação
gestão da educa ão.
D~scriçã<> resumida da.·ação
- Adquirir equipamentos de informática e softwares básicos.
- Instalar e configurar equipamentos e softwares básicos .
. ····~4' ... < ...•.•... ·<<.•······<·•·· <>··>••••>>· ••.•...•.. Aplicação / · · : ···· ....... ······ ... · ..... ........ .. ·.
.···· Quantidade . Unidade Vir. Unitário ValorTotal
Informática Microcomputador ····· 2 Un 2.280,00 4.560,00
Impressora Jato de Tinta 2 Un 349,00 698,00
No break 2 Un 195,00 390,00
Drive para cd 1 Un 110,00 110,00 ... .
.. Total: 5.758,00
5S
!AÇOES.PL.ANEJADAS
Areade lhtervenção · ..••• ... •. · •. < . ... ADMINISTRAÇAO DA EDUCAÇAO
Ação· · .. \ ........ ·
•·
•••Aspectos.Gerais Area(s) funcional(is)
Implantar Sistema de Gestão na área da Tecnologia da Informação e sistemas de Divisão da Educação
Educação com controles de agendamento, informatização
atendimento das atividades educacionais.
··Descrição resumida da ação .........•.... ····•···.·· ·• .. >• ... .·
- Implantação de sistemas de Gestão da Educação.
- Controle gerencial e agendamento das atividades educacionais.
- Proporcionar o melhor nível de atendimento à população educacional através de cursos para capacitação dos funcionários públicos.
·usos.·· ··Aplicação .... Quantidade Unidade Vir. Unitário Valor Total ·.· ··.·.
Consultoria Serviços técnicos de ligação e configuração dos equipamentos 1 Serviço 3.000,00 3.000,00
Revisão e adequação da rede lógica 1 Serviço 2.700,00 2.700,00
Capacitação Treinamento básico em microinformática 6 Fun 4.996,00 .... .. . •· .... ••••
.
····· Total: 10.696,00 ....
6C
1 AÇOES.PLANEJADAS
·Area delntervenção i ...... / \ ADMINISTRAÇAO DASAUDE
AÇão> < Aspectos Gerais Area(s) funcional(is)
Equipar com recursos tecnológicos os Postos
o Centro de Saúde, Área de Administração da
Tecnologia de Informação Divisão da Saúde
Saúde e Vigilância Sanitária).
Descriçãoresurtjída da ação
- Adquirir equipamentos de informática e softwares básicos.
- Instalar e configurar equipamentos e softwares básicos.
•• -: •• /).•./ .. ·>}·.·.•.·•·•·· Aplicação ... •· . .·•· . · . Quantidade Unidade Vir;. Unitário Valor Total
1 nformática Impressora Jato de Tinta 1 Un 349,00 349,00
No break 1 Un 236,00 236,00 ... .. Total: 585,00
61
1 AÇOES PLANEJADAS
Implantar Sistema de Gestão de Saúde nos
Postos e Centro de Saúde - com controles de
agendamento, atendimento ambulatorial e
odontológico~ geração de informações
gerenciais e estatísticas.
.
•Descriç~<>·•rf!sumidadêl.aç~~ . ............. ..... ...... ' ' . '' '' .... """ ...
ADMINISTRAÇAO DA SAUDE
Aspectos Gerais
Tecnologia da Informação e sistemas de
informatização
...
- Implantação de sistemas de Gestão da Saúde.
- Controle gerencial e agendamento dos serviços médicos, ambulatoriais da área da saúde.
Area( s) funcional(is)
Divisão da Saúde
- Proporcionar o melhor nível de atendimento à população através de cursos para capacitação dos funcionários públicos.
Quantidade Unidade
1 Serviço
5 Fun
Vir. Unitário Valor Total
2.000,00 2.000,00
1.000,00 5.000,00
Total: 7.000,00
62
1 AÇOESPLANEJADAS
ADMINISTRAÇAO DA ASSISTENCIA A CRIANÇAS E JOVENS
Equipar com recursos tecnológicos o
Departamento de Promoção Social.
• Descriçã() resumida da ação
Aspectos Gerais
Tecnologia em Informática
- Dotar o setor, com recursos de informática e sistemas qualificados.
Area(s} funcional(is}
Divisão da Assistência à Criança e Jovens
- Implantar sistemas informatizados capazes de manter o controle, cadastros sociais e diligenciamento das ações sociais básicas.
- Será procedido o cadastramento de crianças, jovens e adultos carentes.
- Manter atualizados todos os procedimentos praticados na ação social.
- Dar condições ao administrador de avaliar o grau de perfeição no serviço público.
Usos··. .. .Aplicação .• > . .. Quantidade Unidade Vir. Unitário
Informática Microcomputador 1 Un 2.280,00
Impressora Jato de Tinta 1 Un 349,00
No break 1 Un 195,00
Soft. de Automação de escritório 1 Un 526,00 ....
..... .. . ... .... .... ..
... ... . .. .. . ... Total: . ..
Valor Total
2.280,00
349,00
195,00
526,00
3.350,00
62
1 AÇOES PLANEJADAS
ADMINISTRAÇAO DA ASSISTENCIA A CRIANÇAS E JOVENS
Aspectos Gerais Area(s)funcionat(is)
Desenvolver e implantar sistema Legislação e Tecnologia da Informatização Divisão da Assistência à Criança e Jovens
informatizados para controle e gerenciamento
das ações sociais, especialmente as voltadas
para as crianças e jovens, e capacitar
e uipes.
Descrição ('esumida da ação
- Dotar este departamento com sistemas informatizados. Introdução de novas técnicas de trabalho e controle.
- Controlar e gerenciar as ações sociais através de sistemas de informática de qualidade.
- Proporcionar um melhor nível de atendimento e melhoria no desenvolvimento das ações assistênciais à crianças e jovens.
Considerações ·
- Com a introdução de novos mecanismos a administração pública assistencial terá condições de oferecer produtos e serviços de qualidade, no gasto
público.
- Treinamento básico em gestão de administração de crianças e jovens.
- Legislação controle e funcionamento dos conselhos municipais.
Usos·••• > > .· .. • •• ApUcação·· .•·· Quantidade Unidade Vir. Unitário Valor Total : >·.-.- -__
Consultoria Desenvolvimento de softwares básicos 1 Serviço 3.235,00
Capacitação Cursos sobre legislação e funcionamento das gestão social 1 Serviço 3.000,00 .· ... . .. Total: 6.235,00 .
6L1
j METAS-ADMINISTRAÇAOTRIBUTARIA
Area.de Intervenção
Administração Tributária
Ação
Revisar o Código Tributário Municipal e suas
Legislações Acessórias.
Area de Intervenção •·
Administração Tributária
Ação
Efetuar a atualização do cadastro Imobiliário
[ Urbano e constituir novo banco de dados.
Area ·de Intervenção
Administração Tributária
Ação ... ·. • ••••••• .....
Elaborar nova Planta Genérica de Valores
Imobiliários.
Geoprocessamento - complementação
1 Area de Intervenção
1 Administração Tributária
i
!Ação
1 Efetuar a atualização do cadastro Mobiliário
1 e constituir novo banco de dados.
..
• Tributo/Aspectos Gerais
Legislação
Situação• Atual
Lei antiga. Elaborada em gestões
anteriores. Várias emendas complementares, tornam difícil sua interpretação.
· · Tributo/Aspectos Gerais
IPTU
· Situaçã<)•Atual
Cadastro imobiliário defasado, devido ao
tempo de sua implantação.
Tributo/Aspectos Gerais
Tributos Gerais
Situação Atual
Cadastro antigo e defasado. Impróprio para
as ações de trabalho.
Area(s) Funcional(is) responsável(is)
1 Divisão da Administração Tributária 1
i
Situação Alvo Prazo
Revisão, atualização com implantação de um 2 meses.
novo código tributário.
Area(s) Funcional(is) responsável(is)
1 Divisão de Tributação
1
Situação Alvo Prazo
j Elaborar a atualização do cadastro imobiliário 1
6 meses.
, em 100% das unidades do município. i
1 Area(s). Funcional(is) responsável(is)
1 Divisão de Fiscalização
1
i Situação Alvo 1 Prazo
1 Elaboração de nova planta com valores 1 3 meses.
imobiliários atualizados. 1
Inexistência da digitação cartográfica e 1 Cobrir 100% dos contribuintes ativos do 16 meses.
1 inclusão de valores. Complementação geral. 1 município.
Tributo/Aspectos Gerais Area(s) Funcional(is) responsável(is)
ISSQN/ Taxas e Alvarás Divisão de Tributação
Situação Atual .. ·Situação Alvo ! Prazo
Cadastro mobiliário defasado, devido ao Elaborar a atualização do cadastro mobiliário 13 meses.
tempo de sua implantação. em 100% das unidades do município.
1
1
1
'•w•·,
~ i
.
: i
i .::;: ~
jMETAS-ADMlNISTRAÇAOTRIBUTARIA
Areade Intervenção ..
.. . Tributo/Aspectos Gerais Area(s) Funcional(is) responsável(is)
Administração Tributária Tecnologia da Informação/Informatização Divisão de Tributação i
1
Ação .
>· Situação• Atual Situação Alvo 1 Prazo
Estruturar, dotar de equipamentos de apoio, O setor de controle, fiscalização e Planejar ação contínua para atingir os i 3 meses.
planejar e sistematizar as ações contínuas, arrecadação e sistemas não atingem os 1 contribuintes em sua totalidade.
de Fiscalização Tributária objetivos propostos. i i
Equipar com recursos tecnológicos o Setor Não dispõe de sistemas informatizados. ! Informatizar, interligar com mecanismos de! 3 meses.
de Tributação. . solução toda a divisão. !
Capacitar equipe funcional de fiscalização Inexistência de uma política de controle, ! Atingir 100% dos contribuintes cadastrados. l 3 meses.
visando planejar e controlar as ações de cobrança e fiscalização. 1
cobrança e fiscalização. 1 1
Area de Intervenção Tributo/Aspectos Gerais Area(s) Funcional(is) responsável(is) 1
Administração Tributária Obras e Instalações Divisão de Tributação ! ... Ação . . ... . .... ••••••••• Situação Atual •1 Situação Alvo Prazo .. 1 ..
Ampliação e melhorias do espaço físico e Deficiência na estrutura física inviabilizando Adequar o espaço físico do Paço Municipal 4 meses.
Paço Municipal. por vezes as tarefas e atividade funcionais. de acordo com as introduções da
modernização da administração. i
-:-;:,
61
!METAS ..... ADMlNISTRAÇAO FINANCEIRA E PATRIMONIAL
Area•de Intervenção· . ..
Administração Patrimonial e Financeira.
Ação . · .
. ..
Equipar com recursos tecnológicos a Area de
Administração Financeira (Orçamento,
Contabilidade, Tesouraria e Empenho).
Area de Intervenção
Administração Patrimonial e Financeira.
Aperfeiçoar os conhecimentos dos servidores
envolvidos com a Administração Financeira
nos assuntos específicos à Área.
Area de .Intervenção . ...
Administração Patrimonial e Financeira.
Ação ... . ...
.. ..
Efetuar a atualização do cadastro,
informatizar (hardware I sistema Controle de
Patrimônio) e aperfeiçoar os mecanismos de
controle e guarda dos bens patrimoniais.
Area de Intervenção
Administração Patrimonial e Financeira.
Ação
Ampliação e melhorias do espaço físico e
Paço Municipal.
Tributo/Aspectos Gerais Area(s) •Funcional( is) responsável(is)
Tecnologia de Informação/Informatização Administração Patrimonial e Financeira.
1 Situação Atual .... Situação Alvo
Setor desprovido de sistemas tecnológicos e Implantação de controle em informática.
informatizados. l
· Tol:>uto/Aspectos Gerais
Recursos Humanos
Situação• Atual
Os funcionários não participam de cursos e
seminários. Não conhecem a nova
metodologia.
Tributo/Aspectos Gerais
Cadastros e Sistemas de Informática
Situação· Atual
O cadastro dos bens patrimoniais está
desatualizado pelo tempo de sua implantação.
Tributo/Aspectos Gerais
Obras e Instalações
Situação Atual
Area(s)Funcional(is) responsável(is)
! Administração Patrimonial e Financeira.
1
Situação·Alvo
Capacitação do corpo funcional.
Treinamentos para desenvolver suas funções.
Area(s) Funcional(is) responsável(is)
Administração Patrimonial e Financeira.
, Situação Alvo
Atualizar o cadastro patrimonial com sistema
de controle e aperfeiçoamento dos
mecanismos de transferencias e guarda dos
bens patrimoniais.
1 Area(s) Funcional(is) responsável{is)
1 Administração Patrimonial e Financeira.
!
1 Situação Alvo
Deficiência na estrutura física inviabilizando i Adequar o espaço físico do Paço Municipal
por vezes as tarefas e atividade funcionais. 1 de acordo com as introduções da
1 modernização da administração.
1 Prazo
! 3 meses.
1
1
Prazo
3 meses.
Prazo
3 meses.
i Prazo
4 meses.
,-
[.e ,
l METAS--ADMINISTRAÇAO GERAL
Area·.de Intervenção . Tributo/Aspectos Gerais Area(s) Funcional(is) responsável(is) 1 ..
Administração Geral. Obras e Instalações Divisão da Administração Geral. i
l
Ação Situação Atual Situação Alvo 1 Prazo ! 1
Reformar e adequar instalações físicas do Espaço físico inadequado para a realização Promover reforma melhoria e adequação do 4 meses. 't
i
Paço Municipal das funções. espaço físico.
Area de Intervenção .. .. .. .. Tributo/Aspectos Gerais .· Area(s) Funcional(is) responsável(is) 1 .. ...
Administração Geral. Legislação Divisão da Administração Geral. !
'
Ação ···· . . Situação Atual .. .. Situação Alvo \ Prazo 1
Elaborar e implantar plano de cargos, carreira Lei antiga elaborada em gestões anteriores. Revisão, atualização com implantação de um : 3 meses.
e salários e revisar o estatuto dos servidores. Leis complementares, tomam difícil sua novo plano de cargos e salários.
1 interpretação. \
1 :
Area·de Inter.tenção· .... Tributo/Aspectos Gerais Area(s) Funcional(is) responsável(is) 1
Administração Geral. Tecnologia da Informação Divisão da Administração Geral. !
l
Ação ... Situação Atual Situação Alvo 1 Prazo 1
Instalar, configurar intranet/internet e Inexistência de recursos via Internet. Instalação lntranet/lnternet disponíveis aos 1 3 meses. [
disponibilizar acesso aos usuários. usuários. i !
Area.de Intervenção . Tributo/Aspectos Gerais Area(s) Funcional(is) responsável(is)
Administração Geral. Tecnologia da Informação/Informatização Divisão da Administração Geral.
1
Ação .. Situação Atual Situação Alvo 1 Prazo !
Informatizar (hardware I sistema de textos Setor desprovido de sistemas tecnológicos e Implantação de controle de sistemas 3 meses.
legais), e Legislação Municipal e Atos informatizados. tecnológicos informatizados.
normativos. Os procedimentos administrativos são r~
praticados via manual.
Informatizar (hardware/ sistema de compras) Setor desprovido de sistemas tecnológicos e Implantação de controle de sistemas 1 3 meses.
e aperfeiçoar os mecanismos de controle e informatizados. tecnológicos informatizados. 1
1 gerenciamento da aquisição, armazenagem e Os procedimentos administrativos são ~ i distribuição dos materiais de consumo. praticados via manual. 1 i ~
i
) METAS-ADMlNISTRAÇAO GERAL
Area de Intervenção . .. .Tributo/Aspectos Gerais .· Area(s) Funcional(is) responsável(is)
Administração Geral. Tecnologia da 1 nformação/I nformatização 1 Divisão da Administração Geral. 1
!
! i
Ação .. SituaçãC) .Atual 1 Situação Alvo Prazo
Informatizar (hardware/ sistema de Os procedimentos municipais são Disponibilizar meios técnicos e transparências 3 meses.
informações gerenciais) e aperfeiçoar os praticados via manual. nos atos administrativos.
mecanismos de controle e gerenciamento dos
1 atos administrativos.
Informatizar (hardware/ sistema de ouvidoria Inexistência de sistemas informatizados/ Prover administração de mecanismos , 3 meses.
1
pública) para registro de reclamações e para atendimento ao cidadão. modernos capazes de atender 100% das 1
anseios dos Cidadãos. \ reivindicações da população. i
Implantar software para interligar e integrar inexistência de uniformidade nas l Dotar a administração com 100% de 3 meses. i
informações cadastrais no servdior. informações e cadastros municipais. 1 integração dos atos administrativos. :
Capacitar usuário dentro da nova sistemática Não existe uma política de recursos 1 Capacitar equipes dentro da nova sistemática f 3 meses. 1
1
e responsável pelo CPD. humanos permanente. ; e funcionário responsável pelo CPD. 1 1
Implantar (software sistema de compras e Setor desprovido de sistemas tecnológicos e! Implantação de controle de sistemas 3 meses.
almoxarifado) e aperfeiçoar os mecanismos informatizados. tecnológicos informatizados.
de controle e gerenciamento da aquisição, Os procedimentos administrativos são
armazenagem e distribuição dos materiais de praticados via manual.
consumo.
Implantar (software sistema de informações Os procedimentos municipais são Disponibilizar meios técnicos e transparências 3 meses.
gerenciais) e aperfeiçoar os mecanismos de praticados via manual. nos atos administrativos. 1
, controle e gerenciamento dos atos 1
administrativos.
Implantar (software sistema de ouvido ria Inexistência de sistemas informatizados Prover administração de mecanismos 3 meses.
pública) para registro de reclamações e para atendimento ao cidadão. modernos capazes de atender 100% das
anseios dos Cidadãos. reivindicações da população. 1
Implantar (software sistema de textos legais), Setor desprovido de sistemas tecnológicos e Implantação de controle de sistemas 3 meses.
e Legislação Municipal e Atos normativos. informatizados. tecnológicos informatizados.
Os procedimentos administrativos são
praticados via manual.
Criar Site da Administração Municipal. 1 Os procedimentos municipais são Disponibilizar meios técnicos e transparências 1 3 meses. .-
1 praticados via manual. nos atos administrativos. 1
,··
Informatizar software SQL Server com 25 Inexistência de informatização completa e Atender 100% da demanda anseios no! 3 meses. . e ..
clientes. regular de atendimento. desenvolvimento das atividades da '·'
administração. . :
Informatizar servidor. Equipamentos existentes estão com suas Concentrar informações e capacitar 3 meses. , ~ capacidades no limite. administração com meios modernos de !
informática. ;
1 METAS -ADMINISTRAÇAO GERAL
Area de Intervenção Tributo/Aspectos Gerais
Administração Geral. Tecnologia da lnformação/lnfonnatização e
Recursos Humanos
Ação Situação.Atual
Estruturar, equipar com recursos e Deficiência de sistemas tecnológicos e
ferramentas tecnológicas, como 1 informatizados.
complementação para perfeição de
. implantação da modernização administrativa.
Capacitar usuários do ambiente de rede local Deficiência de sistemas tecnológicos e
na operação e utilização dos recursos informatizados. Capacitação de funcionários
tecnológicos (Sistema Operacional, Editor de públicos inexistentes.
Texto, Planilhas , internet e intranet).
Area(s) Funcional(is) responsável(is)
1 Divisão da Administração Geral.
1
'Situação Alvo
Implantação de controle em informática.
Implantação de sistemas gerenciais.
Implantação de controle em informática.
Implantação de sistemas gerenciais através
de cursos e seminários em recursos
humanos.
Prazo
3 meses.
3 meses.
1
~ :;;
F
) METAS-ADMINISTRAÇAO DA EDUCAÇAO
Area dé Intervenção · ·Tributo/Aspectos Gerais Area(s) Funcional(is) responsável(is)
1 Administração da Educação. Tecnologias da Informatização, da Informa- Divisão da Administração da Educação. !
! 1 cão e política de Recursos Humanos. i
Ação Situação ·Atual·· Situação Alvo 1 Prazo
Equipar com recursos tecnológicos a área Carência de recursos tecnológicos na área Dotar a gestão de educação com recursos de 13 meses.
educacional. de gestão da educação. tecnologia da informatização. 1
Implantar sistema de gestão na administração Deficiência de sistemas de gestão da Dotar a gestão de educação com recursos de ! 3 meses.
da educação para a geração de informações educação. Controle gerencial e I tecnologia da informação. (
gerenciais e estatísticas. agendamento das atividades educacionais. 1
Capacitar equipe funcional da administração Inexistência de política de recursos Treinamento básico em microinformática e/ 3 meses.
da educação. humanos. administração educacional.
7
1 METAS-ADMlNISTRAÇAO DA SAUDE
Area deJntervenção Tributo/Aspectos Gerais Area(s) Funcional(is) responsável(is)
Administração da Saúde. Tecnologias da Informatização/Recursos 1 Divisão da Administração da Saúde.
, Humanos
Ação .. ' Situação Atual Situação Alvo Prazo
Reaparelhar com recursos tecnológicos os Insuficiência de sistemas de informática e Prover a administração da saúde com 3 meses.
Postos e Centro de Saúde, Área de informações gerenciais. Necessidade de recursos tecnológicos, funcionais e novo
Administração da Saúde e Vigilância Sanitária aperfeiçoamento do corpo funcional. sistema de gerenciamento.
e capacitar equipes.
Implantar Sistema de Gestão de Saúde nos Insuficiência de sistemas de informática e Prover a administração da saúde com 3 meses.
Postos e Centro de Saúde - com controles de informações gerenciais. Necessidade de recursos tecnológicos, funcionais e novo
agendamento, atendimento ambulatorial e aperfeiçoamento do corpo funcional. 1 sistema de gerenciamento.
odontológico e geração de informações
gerenciais e estatísticas. i
i METAS- ADMlNISTRAÇAO DA ASSISTENCIA A CRIANÇA E JOVENS
Area de Intervenção Tributo/Aspectos Gerais Area(s) Funcional(is) responsável(is)
Administração da Assistência a Criança e Equipamentos e Recursos em Tecnologias Divisão de Assistência Social. i
1 Jovens. 1
!
Ação Situação Atual Situação Alvo Prazo
Equipar com recursos tecnológicos o Não mantém sistema de controle ! Gerir nova sistemática de trabalho. Implantar 3 meses.
Departamento de Promoção Social e informatizado. Não conta com ) novas mecanismos de ação funcional,
capacitar equipes. gerenciamento e equipamentos · estrutural e informatizado.
tecnológicos.
Desenvolver e implantar sistema Não mantém sistema de controle Gerir nova sistemática de trabalho. Implantar 3 meses.
informatizados para controle e gerenciamento informatizado. Não conta com novas mecanismos de ação funcional,
das ações sociais, especialmente as voltadas gerenciamento e equipamentos estrutural e informatizado.
para as crianças e jovens. tecnológicos.
j CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO
3 - CRONOGRAMA
ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA
• ··. •• • ••• ·•• •AÇõ~~···• ·• · ·• · ·• · •• · •· · •• • ··• ·•· · ·. ·. · · ·· ··•· .•· • ••···• .•·• ··••· ·•vak>.r~ em Reais•·••·••···· · · · · · 2001 · ·
.l"~1 \Realizado . A Realizar • . 03 ···· 04
Revisar o Código Tributário Municipal e suas
Legislações Acessórias.
Efetuar a atualização do cadastro Imobiliário
Urbano e constituir novo banco de dados.
Elaborar nova Planta Genérica de Valores
Imobiliários.
Efetuar a atualização do cadastro Mobiliário e
constituir novo banco de dados.
Estruturar, dotar de equipamentos de apoio,
planejar e sistematizar as ações, contínuas, de
Fiscalização Tributária.
Capacitar a equipe funcional de fiscalização
visando planejar e controlar as ações de cobrança
e fiscalização.
Equipar com recursos tecnológicos o Setor de
Tributação.
15.000 15.000
80.000 80.000
15.000 15.000
20.000 20.000
85.200 85.200
28.000 28.000
36.106 36.106
01 1 08 19~ \Wd 11 112
10.000 5.000
07 1 08 1 09 JRlttt•12·
40.000
o11 08 I~ rnr1v1 12
10.000 5.000
07 1 08 J09 qoy.i1112
5.000 15.000
07 1 08 1 09 ·••·Wl/lT•.•fJ2•
85.200
07 1 08 1 09 10111112
07 1 08 1 09 J9J.11·•11g
36.106
ANOITRIMESTRE PROJETO-MES
•.... ·•••·· 2002 •...•• •. 01 ..... 02 ·03 04
01 1 02 1 03 04105106 07 1 08 1 09 10 1 11 1 12
•••Otl••ogt03·· 04J05J06 07 1 08 1 09 10 1 11 1 12
40.000
01 1 02 1 03 04105106 07 1 08 1 09 10111112
01 1 02 1 03 04105106 07 1 08 1 09 10 1 11 1 12
01 1 02 1 03 04105106 07 1 08 1 09 10 1 11 1 12
.•. u1··.no2•·103 04105106 07 1 08 1 09 10 1 11 1 12
28.000
01 1 02 1 03 04105106 07 1 08 1 09 10 1 11 1 12
07 1 08 1 09 10 IJYIR• %t•.P?•··t()3 .• o4lº5Jo6 07 1 08 1 09 10 1 11 1 12
Geoprocessamento continuidade e complementação final.
Ampliação e melhoria do espaço físico do Paço
Municipal.
74.000
82.800
74.000 14.000
07 1 08 199 •••JÇ\••º•••••F••·.·•
82.800 16.800 66.000
TOTAIS
ANO/TRIMESTRE
50.000
01 1 02 1 03
01
41.800 266.306 118. 000
10.000
04J05J06 07 1 08 1 09 10 1 11 1 12
2002.
10.000
.. . 2003 .
01 .. 02
01 1 02 1 03 04105106
01 1 02 1 03 04105106
01 1 02 1 03 04105106
01 1 02 1 03 04105J06
01 1 02 1 03 04J05J06
01 1 02 1 03 04J05J06
01 1 02 1 03 04J05I06
01 1 02 1 03 04105106
01 1 02 1 03 04105106
.. 2003
02.
j CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO
3- CRONOGRAMA
ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA E PATRIMONIAL ANO/TRIMESTRE PROJETO-MES
Equipar com recursos tecnológicos a Área de
Administração Financeira (Orçamento,
Contabilidade, Tesouraria e Empenho).
Aperfeiçoar os conhecimentos dos servidores
envolvidos com a Administração Financeira nos
assuntos esoecíficos à Área.
Efetuar a atualização, informatizar (hardware I
sistema Controle de Patrimônio) e aperfeiçoar os
mecanismos de controle e guarda dos bens
patrimoniais
Adequar as instalações físicas do Paço Municipal.
9.268 500
10.000
15.000
10.000
44.268 500
8.768
01 1 08 1 09 rt9 I p ! g 01 1 02 1 03 04 1 os 1 06 01 1 08 1 09 10 1 11 112 01 1 02 1 03 04 1 05 1 06
8.768
01 1 08 1 09 wn u 1 12 01 1 02 1 03 04 1 05 1 06 01 1 ºª 1 09 1 º 1 11 1 12 01 1 02 1 03 04 1 05 1 os
10.000 10.000
07 1 08 1 09 10 1 11 112 01f04JQ;3. 04 1 05 1 06 07 1 08 1 09 10 1 11 112 01 1 02 1 03 04 1 05 1 06
15.000 15.000
07 1 08 1 09 19fl1.l}2 01 1 02 1 03 04 1 05 1 06 07 1 08 1 09 10 1 11 1 12 01 1 02 1 03 04 1 05 1 06
10.000 5.000 5.000
43.768 5.000 23.768 15.000
7
1 CRONOGRAMA FISICO·FINANCEIRO
3 - CRONOGRAMA
ADMINISTRAÇAO GERAL ANO/TRIMESTRE PROJETO-MES
·············•••·•·•••·•••·•AÇ~~<·••·••····•······· ·· ···••·•·.••.Valores em Reais••·.•···· 2001 e· ...... . ..... •• ?nn? . .. .... l .. ...... .. .. ' .. .. .. .. .. .... . . .. .... ...... .. .•• 2003 . .
· · T<>fal( Realiiêldo A Realiiêlr os ...... ··•04 ····ot 02 . ·.· 03. 04 01 . 02
07 10819g )tOji11•·fa.12 01 1 02 1 03 04\05\06 07 1 08 1 09 10\11\12 01 1 02 1 03 04\05\06
Reformar e adequar instalações físicas do Paço 60.000 60.000 20.000 40.000
Municipal.
07 1 08 1 09 10\11\12 01 1 02 1 03 ···04fg5···1.06•. 07 1 08 1 09 10\11\12 01 1 02 1 03 04\05106
Revisar o plano de cargos, carreira e salários e 28.000 28.000 28.000
revisar o estatuto dos servidores.
07 1 08 1 09 1••••10:•.J.••tt••V1?• 01 1 02 1 03 04105106 01108109 10111112 01 1 02 1 03 04I05I06
Informatizar hardware - intraneUinternet. 10.000 10.000 10.000
07 1 08 1 09 10 1 11 1 12 01 1 02 1 03 Wk95•··1·.()ll.·•. 07 1 08 1 09 10111112 01 1 02 1 03 041os106
Informatizar hardware - sistema de textos legais e 7.800 7.800 7.800
aperfeiçoar os mecanismos da leaislacão municipal.
07 1 08 1 09 /.'"•.1/'•'•F••;"• 01 1 02 1 03 04105\06 01108109 10111112 01 1 02 1 03 04ID5I06
Informatizar hardware - sistema de compras e 7.000 7.000 7.000
almoxarifado e aperfeiçoar os mecanismos de
controle e gerenciamento da aquisição,
armazenagem e distribuição dos materiais de
consumo.
07 1 08 1 09 1 ••••v••f '•' •l 17· 01 1 02 1 03 04105106 07 1 08 1 09 10111112 01 1 02 1 03 04105\06
Informatizar hardware - sistema de informações 7.000 7.000 7.000
gerenciais, aperfeiçoar os mecanismos de controle
e aenrenciamento dos atos administrativos.
07 1 08 1 09 ):()::.!.•••1•1•• k«F 01 1 02 1 03 04I05106 07 1 08 1 09 10111112 01 1 02 1 03 04\05106
Informatizar hardware - sistema de ouvidoria 7.000 7.000 7.000
pública, para registro de reclamações e anseios dos
Cidadãos.
07 1 08 1 09 ····~º••l•••11tJ?•. 01102\03 04105\06 07 1 08 1 09 10 1 11 1 12 01 1 02 1 03 04105\06
Implantar software para interligar e integrar 4.000 4.000 4.000
informacões cadastrais no servidor.
07 1 08 1 09 10111112 º11 02 1 03 04I05I06 07 1 08 1 09 10111112 01 1 02 1 03 04\05\06
Capacitar usuários dentro da nova sistemática. 16.131 16.131 10.000 6.131
07 1 08 1 09 10:.!•••11.1•.t2 01 1 02 1 03 04\05\06 07 1 08 1 09 10111112 01 1 02 1 03 04105\06
Implantar software de compras e almoxarifado e 14.500 2.000 12.500 12.500
aperfeiçoar os mecanismos de controle e
gerenciamento da aquisição, armazenagem e
distribuição dos materiais de consumo.
Continua na próxima págma.
l CRONOGRAMA FlSICO-FINANCEIRO
ADMINISTRAÇAO GERAL ........................................ õ ..... . ·.··••·•>··••·••-•••····· •·· Aç __ .~s••-··········· · · • · · • • • • • • ··• • • Villorl!s'.t!nl .R.eaiS: • • • • · 2001 .... •••• •··• ·Total:
Informatizar software de sistema de informações 8.560
gerenciais, aperfeiçoar os mecanismos de controle
e gerenciamento dos atos administrativos.
Informatizar software de sistema de ouvidoria 7.780
pública, para registro de reclamações e anseios dos
Cidadãos.
Informatizar software de sistema de textos legais e 7.780
aperfeiçoar os mecanismos da leoislat'.áo municipal.
Informatizar software SQL Server com 25 clientes. 31.340
Informatizar servidor. 27.130
Informatizar (hardware) e acessórios: no-break, 15.850
modem, impressoras, como complemetação para
perfeicão de implantação tecnológica.
Criar Site da Administração Municipal. 20.4000
Capacitar usuários do ambiente de rede local na 13.800
operação e utilização dos recursos tecnológicos
(Sistema Operacional, Editor de Texto, Planilhas,
internet e intranet).
294.071
•··. • RealizllCi<>
2.340
LA~!llizar • 03 04·
07 1 08 1 09 •·•.10•1••·11· .. 112
8.560 8.560
07 1 08 1 09 •••• 10fJtl·1'2··
7.780 7.780
07 1 08 1 09 WT•HJ1@
7.780 7.780
07 1 08 1 09 '.•1mr•n·1·.~~--
29.000 29.000
07 1 08 1 09 .•.1o•·r···.······r·•··~ .. 27.130 27.130
07 1 08 1 09 10}1llt4
15.850 15.850
07 1 08 1 09 10111112
20.400
07 1 08 1 09 10 1 11 1 12
13.800
TOTAIS
ANO/TRIMESTRE
4.340 289.731 20.000 193.600
ANO/TRIMESTRE PROJETO-MES
. .. 2002 2003·
01 02 •• 03•· 04 ·•·•· Ot .... 02
01 1 02 1 03 04105106 07 1 08 1 09 10 1 11 1 12 01 1 02 1 03 04f05106
01 1 02 1 03 04105106 07 1 08 1 09 10 1 11 1 12 01 1 02 1 03 04105106
01 1 02 1 03 04f05f06 01108109 10 1 11 1 12 01 1 02 1 03 04105106
01 1 02 1 03 04105106 07 1 08 1 09 10 1 11 1 12 01 1 02 1 03 04f05106
01 1 02 1 03 04105106 07 1 08 1 09 10 1 11 1 12 01 1 02 1 03 04f05f06
01 1 02 1 03 041os1os 07 1 08 1 09 10 1 11 1 12 01 1 02 1 03 041os106
01 1 02 1 03 •••·º'!•.ros•·FOI>• 07 1 08 1 09 10 1 11 1 12 01 1 02 1 03 041os1os
20.400
01 1 02 1 03 . Q"l•09·•·t·06··· 07 1 08 1 09 10 1 11 1 12 01 1 02 1 03 041os1os
13.800
....... 2003
40.331 35.800
,~:"--•
l CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO
3- CRONOGRAMA
ADMINISTRAÇAO DA EDUCAÇAO ANO/TRIMESTRE PROJETO-MES
· AÇões Y~<>tj!S. l!m ~eais · · · · · · · · 2001 2003
02:·•
Equipar com recursos tecnológicos a área
educacional
Implantar Sistema de Gestão na Administração da
Educação, para geração de informações gerenciais
e estatísticas.
Capacitar equipe funcional da administração da
educação.
Ti)tal R~Ui:il~C!J A~alizar 03 · 04 ·· ..... ot · ·oJ. 1 .o4 · · ····· 01
5.758
5.700
4.996
16.454
01 T 08 f 09 J1Jt11112 01 1 02 1 o3 04 1 05 1 06 01 1 08 1 09 10 111 112 01 1 02 1 03 o4 1 05 1 06
5.758 5.758
01 1 08 1 09 i W]J1 !J2 01 1 02 i 03 04 1 o5 1 06 01 1 08 1 09 10 1 11 112 01 i 02 i 03 04 1 o5 1 06
5.700 5.700
07 I 08 1 09 10J1.1Jg 01 1 02 1 03 04 1 05 1 06 07 1 08 1 09 10 1 11 112 01 1 02 1 03 04 1 05 1 06
4.996 4.996
TOTAIS
ANO/TRIMESTRE
16.454 16.454
7
1 CRONOGRAMA FlSICO-FINANCEIRO
3- CRONOGRAMA
ADMINISTRAÇAO DA SAUDE ANO/TRIMESTRE PROJETO-MES
· · ·· · • •••• ·•• •• •··· •····.· • ···· •Açô~$· ••·• • • ·· · ··. • ••• •• ···i.-• ••~•• •~•••-•• •....,•••,,..••• .... ·•...,.\lª"'"J"'"or""e_~..-.·~,_lll~··.Re7'-.••...,ª..,..is..,. .. . ··'""=• • ·""'"••·"'"· ·~-+-=--"::-:,___2_0...,.0~1-'· ......,_..,.-'"'--li.-·-··........,,••...,....~--·,....·,....· ·_2_0...,0....,2~·· .._.,,·..,.· • •~• •_ ···-......-· ·-'"·• ·~ ··~-·--+·-_,,_,__2_0.,0"""3_.··~· · =...--"--!
• • • ••• T<>tal R~lizado A.Reali:Z~r 03 · ·· ·. 04 Ot · ··· 02 03 04 Ot · ·· 02
Reaparelhar com recursos tecnológicos os Postos
o Centro de Saúde, Área de Administração da
Saúde e Viqilância Sanitária) e capacitar equipes.
Implantar Sistema de Gestão de Saúde nos Postos
e Centro de Saúde - com controles de
agendamento, atendimento ambulatorial e
odontológico e geração de informações gerenciais
e estatísticas.
5.585
2.000
01 1 08 1 09 110+1r1m 01 1 02 1 o3 04 1 05 1 06 01 1 08 1 09 10 1 11 1 12 01 1 02 1 o3 041 o5 1 06
5.585 f#).585
07 1 08 1 09 110111y1~ 01 1 02 1 03 04 1 05 1 06 07 1 08 1 09 10 1 11 112 01 1 02 1 03 04 1 05 1 06
2.000 2.000
TOTAIS
ANO/TRIMESTRE
. 2003 . 02
jCRONOGRAMA FISICO;..FINANCEIRO
3 - CRONOGRAMA
ADMINISTRAÇAO DA ASSISTENCIA A CRIANÇAS E JOVENS ANO/TRIMESTRE PROJETO-MES
Equipar com recursos tecnológicos o
Departamento de Promoção Social e capacitar
equipes.
Desenvolver e implantar sistema informatizados
para controle e gerenciamento das ações sociais,
especialmente as voltadas para as crianças e
jovens.
6.350
3.235
6.350
01 1 08 1 09 .19 f J1 Fl>l 01 1 02 1 03 04 1 05 1 06 01 1 08 1 09 1 o 1 11 1 12 01 1 02 1 03 04 1 05 1 os
6.350
01108 I 09 Afl, .. ,, , .. ,,. .. 01 102103 04 I o5 I 06 01108 I 09 10 111 112 01 102103 04 I 05 I os
3.235 3.235
TOTAIS
ANO/TRIMESTRE
E
NEMAT - Núcleo Especial de Trabalho de Modernização da Administração:
Composição: Carlos Scipioni - Assessor de planejamento
Diversino Colombo - Secretário de Administração e Finanças
Luciane Braz - Fiscal de Tributos
Subordinação:
O NEMAT está subordinado ao Diretor de Divisão de Administração e Finanças.
Atribuições:
• Providenciar a elaboração do material para o enquadramento do Município,
conforme solicitado pelo BNDES;
• Coordenar a elaboração do projeto destinado à modernização das áreas
contempladas do município ;
• Coordenar e supervisionar a implementação do projeto:
• Administrar a aplicação dos recursos oriundos das negociações com o
BNDES;
• Interagir com os demais órgãos financeiros, para execução do Projeto;
• Responder pela prestação de contas conforme as normas do programa
(PMAT), junto ao BNDES.
Implantação das Ações e Gerenciamento
O NEMAT utilizará planilhas de acompanhamentos, questionários de resultados
com grau de satisfação, relatório de atividades e demais ferramentas funcionais usadas
de acordo com as necessidades. E contará ainda com a orientação e acompanhamento
de profissionais contratados para auxiliarem no acompanhamento da implantação das
ações e gerenciamento do projeto.
R1
··- ·-·-·-···~-~---
! Y'fo. J\./ JQt --~ .• •· hl
1-~"-····--~ l ! IMPACTOS PREVISTOS
A - Impacto Previsto na Arrecadação Própria
Tributos 1999 2000 2001 1° Ano 2° Ano 3° Ano A partir do
(Posição BasP) 4° ano
IPTU 1.323 1.353 1.400 1.470 1.550 1.600 1.700
.J. ..
ITBI 420 4~ 525 531 550 580 630
ISSQN 1.204 . 1.307 1.500 1.575 1.700 1.800 1.900
TAXAS 2.010 2.318 2.580 2.709 2.809 2.930 3.050
Dívida Ativa 434 388 545 570 600 650 700
Outros 90 23 210 225 232 243 255
Total 5.481 5.837 6.760 7.080 7.441 7.803 8.235
Valores em R$ mil correntes
Justificativa:
IPTU
O lançamento anual do IPTU é na ordem de R$ 1.353.000,00. A prefeitura tem arrecadado cerca de R$
1.323.000,00 anualmente. Com o recadastramento imobiliário e elaboração da nova planta de valores,
estimamos que o lançamento anual cresça. Já com as ações de cobranças intensificadas e os
programas de divulgação e conscientização dos contribuintes implantados, espera-se aproximar
gradativamente o valor arrecadado do valor lançado e reduzir o índice de inadimplência existente.
ISS
Com a rev1sao da legislação tributária, especialmente das alíquotas da lista de serviços, o
recadastramento mobiliário e com a definição e execução do plano de fiscalização tributária, estimamos
um crescimento anual gradativo e que deve atingir a partir do quarto ano 100% do valor arrecadado
atualmente.
ITBI
Com a redefinição dos mecanismos de avaliação imobiliária estimamos um crescimento anual gradativo,
e que deve atingir a partir do quarto ano 40% do valor arrecadado atualmente.
DÍVIDA ATIVA ......... , Um dos principais objetivos da administração tributária é recuperar pelo menos 20% do estoque atual da
dívida ativa. Também com as ações de cobranças permanentes instituídas, o valor agregado
anualmente ao estoque tende a diminuir.
TAXAS
Com a revisão da legislação tributária, o recadastramento mobiliário e com as ações da fiscalização
executadas, estimamos um crescimento anual gradativo e que deve atingir a partir do quarto ano,
aproximadamente, 70% do valor arrecadado atualmente.
82
B - Impacto Previsto na Situação Fiscal
Rubrica 1999 2000 2001 1º Ano
(Posição Base)
Despesas 27.432 32.195 32.373 36.600
Correntes
Pessoal 8.832 11.307 11.350 12.600
Juros da Dívida 494 387 390 650
Despesas de 2.314 3.137 2.807 3.500
Capital
Investimentos 1.374 1.869 1.307 1.600
Amortização 889 1.204 1.500 1.900
Dívd. Pública
29.746 35.332 35.180 40.100
Total
Valores em R$ mil correntes
Justificativa:
MECANISMOS DE AÇÃO
Implantação de mecanismos gerenciais e funcionais de informática.
Modernização da estrutura organizacional.
2° Ano
38.585
13.500
780
3.682
1.382
2.300
42.267
Atualização da Legislação Tributária e dos cadastros imobiliários e mobiliários.
Implantação de cursos e treinamentos aos funcionários municipais.
Resultados:
• Desperdício e perdas de receitas políticas de fiscalização permanente.
• Realização de despesas com qualidade no gasto público.
3° Ano
40.362
14.000
820
3.860
860
2.400
44.222
• Equilíbrio na Receita e Despesa conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A partir do
4° ano
42.366
14.800
940
4.000
1.200
2.100
46.366
83
INVESTIMENTOS""' QUADRO DE USOS E FONTES DE RECURSOS
A - QUADRO DE USOS E FONTES DE RECURSOS
_ ___B_EA DE INTERVENÇA __ O __ ------------'--'--'!
_I_ - ADMINISTRAÇÃO_ TRl~UTÁ_~_IA _____ ~----------------~------------
usos REALIZADO A REALIZAR TOTAL % S/TOTAL
EQUIPAMENTOS DE 36.106,00 36.106,00 8,27
INFORMÁTICA
CAPACITAÇAO DE 28.000,00 28.000,00 6,43
RECURSOS HUMANOS
SERVIÇOS TECNICOS 204.000,00 204.000,00 46,78
ESPECIALIZADOS
EQUIPAMENTOS DE APOIO A 85.200,00 85.200,00 19,53
FISCALIZAÇÃO
INFRA-ESTRUTURA 82.800,00 82.800,00 18,99
FÍSICA
INVESTIMENTO TOTAL .. 436.106,00 436.106,00 100 %
% TOTAL 100 100 %
FONTES RECURSOS REALIZADO A REALIZAR TOTAL %8/TOTAL
BNDES 376.618,90 376.618,90 86,35
RECURSOS PROPRIOS 59.487, 10 59.487,10 13,65
. ..
.. . .. .
INVESTIMENTOTQT AL 436.106,00 436.106,00 100 %
% S/TOTAL 100 100 %
(*) Nos ult1mos seis meses
------~-~---~·-· _____________ ___B!=A D~_frJT§~VENç___Q__ _____________________ ~_
li - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E_PA 1_RIMO~I~~---------------------'
usos REALIZADO A REALIZAR TOTAL % S/TOTAL
EQUIPAMENTOS DE 500,00 8.768,00 9.268,00 20,95
INFORMÁTICA
CAPACITAÇAO DE 10.000,00 10.000,00 22,58
RECURSOS HUMANOS
SERVIÇOS TECNICOS 15.000,00 15.000,00 33,89
ESPECIALIZADOS
EQUIPAMENTOS DE APOIO A 0,00 0,00 0,00
FISCALIZAÇÃO
INFRA-ESTRUTURA 10.000,00 10.000,00 22,58
FÍSICA
INVESTIMENTO TOTAL 500,00 43.168,00 44.268,00 100 %
% TOTAL 1,14 98,86 100 %
FONTES RECURSOS REALIZADO A REALIZAR TOTAL % S/TOTAL
BNDES 42.968,00 42.968,00 97,07
RECURSOS PRÓPRIOS 500,00 800,00 1.300,00 2,93
INVESTIMENTO TOTAL 500,00 43.768,00 44.268,00 100 %
% S/TOTAL 1,14 98,86 100 % ' (*) Nos ult1mos seis meses
______ . __ . ----~--- ______ c_A~E~p~l__t-J_T§~V~NÇ~_ ----------------"
UI - ~DMINISTRAÇÃQ __ GE_RAL __________________ --------------------~
usos REALIZADO A REALIZAR TOTAL % S/TOTAL
EQUIPAMENTOS DE 4.340,00 108.600,00 112.940,00 38,40
INFORMÁTICA
CAPACITAÇAO DE 16.131,00 16.131,00 5,49
RECURSOS HUMANOS
SERVIÇOS TE:CNICOS 105.000,00 105.000,00 35,71
ESPECIALIZADOS
EQUIPAMENTOS DE APOIO A 0,00 0,00 0,00
FISCALIZAÇÃO
INFRA-ESTRUTURA 60.000,00 60.000,00 20,40
FISICA
INVESTIMENTO TOTAL .. 4.340,00 .. 289,731,00 294.071,00 ... 100%
% TOTAL 1,49 98,51 100 %
FONTES RECURSOS ... REALIZADO A REALIZAR TOTAL % S/TOTAL
BNDES 286.962,10 286.962,10 97,59
RECURSOS PROPRIOS 4.340,00 2.768,90 7.108,90 2,41
..
INVESTIMENTO TOTAL 4.340,00 289.731,00 294.071,00 100 %
% S/TOTAL 1,49 98,51 100 %
(*) Nos ultimas seis meses
.:;.,
j INVESTIMENTOS - QUADRO DE USOS E FONTES DE RECURSOS
usos REALIZADO A REALIZAR TOTAL % S/TOTAL
EQUIPAMENTOS DE 5.758,00 5.758,00 34,99
INFORMÁTICA
CAPACITAÇAO DE 4.996,00 4.996,00 30,36
RECURSOS HUMANOS
SERVIÇOS TECNICOS 5.700,00 5.700,00 34,65
ESPECIALIZADOS
EQUIPAMENTOS DE APOIO A 0,00 0,00 0,00
FISCALIZAÇÃO
INFRA-ESTRUTURA 0,00 0,00 0,00
FÍSICA
INVESTIMENTO TOTAL 16.454,00 16.454,00 100 %
% TOTAL 100 100 %
FONTES RECURSOS REALIZADO A REALIZAR TOTAL % S/TOTAL
BNDES 8.850,00 8.850,00 53,79
RECURSOS PROPRIOS 7.604,00 7.604,00 46,21
INVESTIMENTO TOTAL ' 16.454,00 16.454,00 100 %
% S/TOTAL 100 100 %
(*) Nos ultímos seis meses
P.7
INVESTIMENTOS - QUADRO DE USOS E FONTES DE RECURSOS
····----·-·-·------····--- AREA º·~J~If::_RVENÇAO_~·--~--------
. V - ADMINISTRAÇÃ_O_DA_S_A_Ú_DE ________ _
usos REALIZADO A REALIZAR TOTAL % S/TOTAL
EQUIPAMENTOS DE 585,00 585,00 7,71
INFORMÁTICA
CAPACITAÇÃO DE 5.000,00 5.000,00 65,92
RECURSOS HUMANOS
SERVIÇOS TECNICOS 2.000,00 2.000,00 26,37
ESPECIALIZADOS
EQUIPAMENTOS DE APOIO A 0,00 0,00 0,00
FISCALIZAÇÃO
INFRA-ESTRUTURA 0,00 0,00 0,00
FÍSICA
INVESTIMENTO TOTAL 7,585,00 7.585,00 100 %
% TOTAL 100 100 %
FONTES RECURSOS R,EALIZADO .. '... - . A REALIZAR TOTAL % S/TOTAL
BNDES 4.482,00 4.482,00 59,09
RECURSOS PROPRIOS 3.103,00 3.103,00 40,91
INVESTIMENTO TOTAL 7.585,00 7.585,00 100 %
%5/TOTAL 100 100 % .. (*) Nos ulttmos seis meses
INVESTIMENTOS- QUADRO DE USOS E FONTES DE RECURSOS
_ ----------~--·-· _________ RE~ DE l_NTERVENÇ O
VI - ADMINISTRAÇÃO DA ASSl~'!ÊNCIA À CRIANÇAS E JOVENS -----~
usos REALIZADO A REALIZAR TOTAL % S/TOTAL
EQUIPAMENTOS DE 3.350,00 3.350,00 34,95
INFORMÁTICA
CAPACITAÇÃO DE 3.000,00 3.000,00 31,30
RECURSOS HUMANOS
SERVIÇOS Ti::CNICOS 3.235,00 3.235,00 33,75
ESPECIALIZADOS
EQUIPAMENTOS DE APOIO A 0,00 0,00 0,00
FISCALIZAÇÃO
INFRA-ESTRUTURA 0,00 0,00 0,00
FÍSICA
INVESTIMENTO TOTAL 9.585,00 9.585,00 100%
% TOTAL 100 100%
FONTE~ RECURSOS REALIZADO A REALIZAR TOTAL % S/TOTAL
BNDES 7.378,00 7.378,00 76,97
RECURSOS PROPRIOS 2.207,00 2.207,00 23,03
INVESIIMENTÕ TOTAL . 9.585,00 9.585,00 100%
%8/TOTAL 100 100%
(*) Nos ult1mos seis meses
AQ
! INVESTIMENTOS .... QUADRO DE USOS E FONTES DE RECURSOS
B .;... QUADRO DE USOS E FONTES DE RECURSOS - CONSOLIDADO (TODAS AS ÁREAS)
TOTAL GERAL
..
usos ·. REALIZADO A REALIZAR TOTAL % S/TOTAL
EQUIPAMENTOS DE 4.840,00 163.167,00 168.007,00 20,80
INFORMÁTICA
CAPACITAÇAO DE 67.127,00 67.127,00 8,31
RECURSOS HUMANOS
SERVIÇOS TECNICOS 334.935,00 334.935,00 41,45
ESPECIALIZADOS
EQUIPAMENTOS DE APOIO A 85.200,00
FISCALIZAÇÃO
85.200,00 10,54
INFRA-ESTRUTURA 152.800,00
FÍSICA
152.800,00 18,90
INVESTIMENTO TOTAL 4.840,00 . 803.229,00. 808.069,00 100 %
% TOTAL 0,60% 99,40% 100 %
FONTES RECURSOS REALIZADO AREALIZAR. TOTAL % S/TOTAL
BNDES ~ 727.259,00 727.259,00 90 .
'
RECURSOS PROPRIOS 4.840,00 75.970,00 80.810,00 10
INVESTIMENTO TOTAL 4.840,00 803;229,00 808.069,00 100 %
% S/TOTAL 0,60 99,40 100 % ' . (*) Nos ult1mos seis meses
Valores R$ · P~ríodo/Trillle!;tl"e •Projeto/. Valores. R$
Fontes Realizado .
BNDES 727.259 51.800 492.298 153.331 29.830
Próprios 75.970 15.000 25.000 20.000 15.970
Subtotal
... ··- - ·- .... . ........ - -- ..
80~.229 ~6.8()() 511'.~98 1[3.33J 45.800
Gerai 808.069
! INVESTIMENTOS - QUADRO DE USOS E FONTES DE RECURSOS
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A atualização dos cadastros imobiliários, planta de valores e continuidade de
implantação do geoprocessamento é hoje a maior necessidade e urgência de modernização na
Prefeitura. O Estoque da dívida ativa é irreal, tendo em vista os lançamentos do IPTU terem
sidos efetuados sem critérios técnicos e, baseados na legislação municipal antiga e defasada.
Dado a estes fatos, os valores lançados em "Serviços Técnicos Especiais" atingiram o
percentual de 41,45% do total dos recursos. Nos vimos impossibilitados na redução deste
percentual pois que ainda se tornam insuficientes para atender a real necessidade do
município. Tendo a prefeitura que cobrir o restante dos investimentos com recursos próprios. O
município depara-se hoje com vinte e três mil carnês do IPTU, estoque da dívida ativa irreal e
lançamentos errôneos. Provocando enorme injustiça social aos contribuintes. Diante do exposto
solicitamos o nosso enquadramento mesmo ultrapassando o percentual de 35% na área citada
e definido pelo programa.
GARANTIAS OFERECIDAS
Para garantia do principal e encargos do financiamento o Poder Executivo oferece,
os créditos provenientes das receitas a que se referem os artigos 156, 158 e 159, incisos 1,
alínea "b", e§ 3°, da Constituição Federal.
Q1
IV - FINANÇAS MUNICIPAIS
-,. . ..~
. !)#, i\!lr.m. <i® r. ~e~. 1
-·-···· .. ·--.. ·-··--
\ IV - FINANÇAS MUNICIPAIS
Nota:
• Os itens "A, B e C", abaixo relacionados, devem ser extraídos da planilha
Finanças-Municipais.xls;
• O item "E", abaixo relacionado, deve ser extraído da planilha
Cap-Endividadmento.xls;
A - Análise Retrospectiva: receitas e despesas
Situação financeira do município nos últimos 3 anos, enfocando a evolução da receita
e da despesa, e dos principais indicadores econômico-financeiros.
B - Análise Prospectiva: receitas e despesas
Apresentar as projeções das execuções orçamentárias para os próximos 5 anos, com
inclusão das premissas utilizadas.
C - Análise Retrospectiva: Situação Patrimonial
Balanços Patrimoniais e Financeiros.
D - Execução Orçamentária e Capacidade de Investimento
Discorrer sobre a sistemática adotada para a definição dos investimentos a serem
realizados no período seguinte.
E - Limites de Endividamento e Capacidade de Pagamento
Apresentar resultado primário obtido no período dos últimos doze meses segundo
conceito definido pelo Banco Central do Brasil.
Apresentar detalhamento das dívidas fundadas contratadas atuais, seu cronograma de
pagamento, bem como respectivas garantias.