PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2009
RECEBIDA: 10 de fevereiro de 2009
Nº DO PROJETO: 2/2009
SÚMULA: Altera os Anexos 1, li, IV, VI e VII da Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995,
que estabelece o Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de
Pato Branco, extingue e cria cargos.
Extingue o cargo de Jornalista - Resolução nº 11/2008. Cria cargo de Assistente Contábil (P.
Adm) - R$ 1.366,20 - Ensino Médio Completo em Técnico em Contabilidade ou Superior em
Ciências Contábeis e de Operador de Vídeo (P. Operacional) - 1.203,64 - Ensino Médio
Completo e conhecimentos de informática e softwares de edição de vídeo e áudio.
Extingue o cargo de Assessor de Imprensa - Resolução 11/2008.
Cria Cargos de Provimento em Comissão: 1 Assessor Jurídico; 1 Assessor de Comunicação I;
1 Assessor de Comunicação li; 1 Assessor da Presidência; 9 Assessor Parlamentar
AUTOR: Mesa Diretora composta pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
(Presidente); Osmar Braun Sobrinho - PR (Vice-presidente); Nelson Bertani - PDT (1º
Secretário) e Valmir Tasca - DEM (2° Secretário).
Apoio dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Vilmar
Maccari - PDT, William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
LEITURA EM PLENÁRIO: 11 de fevereiro de 2009
DISTRIBUIDO ÀS COMISSÕES EM: 12 de fevereiro de 2009
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Claudemir Zanco - PPS
ORÇAMENTO E FINANÇAS: Valmir Tasca - DEM
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 16 de fevereiro de 2009
Aprovado com 9 (nove) votos a favor e 1 (um) voto contra.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar
Maccari - PDT.
Votou contra, o vereador Laurindo Cesa - PSDB.
Aprovado com emendas supressivas.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 18 de fevereiro de 2009
Aprovado com 9 (nove) votos a favor e 1 (um) voto contra.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar
Maccari - PDT.
Votou contra, o vereador Laurindo Cesa - PSDB.
Aprovado com emendas modificativa e aditiva.
Resolução nº 2, de 19 de fevereiro de 2009
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4516, do dia 20 de fevereiro de 2009.
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O JORNAL DA NOSSA GENTE
SEXTA-FEIRA, 20 DE.FEVEREIRO DE 2009 1 ANO XXlll 1 NÚMERO 4516 1 EDIÇÃO REGIONAL
CÃMARA MUNICIPAL DE PATO BRNACO
. ~~-DO~~·.;·~- -
RES0LllçÃO NO 2, DE 19 DE fevERetRo ÓE 2!>09
-Àllera oi ~'1,' li, IV, VI e VII da Resolução n°,e; de-26--de
setembro de 1995, que estabelece o Qua:Sro? SI&"'. ~1- e
EslrubJra Admi1lstralMI da Cãmsra Municipal de';Pà\o::~;
extlll!lueecrlacargoe. ··• • -,~--: ·
· A Clmara Municipal de· Pato 'ennco, Estado- do Parani, apn;v0u •- ~ Prnldentt, promulgo a MgU!nte Rnoluçlo:_ '
· Art. 1e Extingua o cargo da Jornalista do .quadro de vagas de cargos de
provimento efel!vo, ooniíante do Anexo 1 da Reiloluçlo Íl" 6, de 28 de selt!mbro de 1995, lnduldo alrav6sdaResohiçAon".11,de28de!IOWlmbrode2008< '. . - .
Art. 2" Fica criado o cargo de Assistente Contibll, pessando a compor o Quadro·
de vagas de Cárgós da Provimento Efet;lvo, constanledo_A!'!llKO: ! da R~.rf'. 8, ~ 28 tJd setembroda1995,ci::informétabelaabitlxo: .. -,_ .. _,,_ ... ·.- ·· - ' ·
,•-ANEXO!
. .QUADRODE·VAGAB::- ---,-, CARGOS bE PROVIMENTO EFETIVO -- . _,._. -- .. -,.-"-' ·';• .. ,,,
Qüiiri:
1~~
" 01 ~'---:;:",;: ;15 1 ..: .. 1 Art. 3- Extingue o cargo da A8SellaOr de Imprensa cio QIJaCfm de Vagas de C&rgós
de Provimento em Comissão, constante do AMm li da Resolução n° e, de 28 de ~ de
1995.~pei:aReso!uçãorf'11;da28~ÁO\lem~~~·
Art. 4" O-Anexo. li da Resoluçao'n" e; dé"26 ·• setembro da 1995, que estabelece o quadro de Pessoal e. Eltrvtura Adntialrallva iSa ctmll8 Mtriclpat de Pato Branco,
referente_ aos cargos de proWnerOO em «mllslo~ paqaa ~com o seguilte teor.
----- -.
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-:=+~ .. ~~-l-.!.~_--?J'.ij~t~~-~~y~~ -~~~~;~)·t.ti_:to\·_~-{~~1- .JA~f-;t>~} . ;
• ~· .Aalellorar"9...,110~daClrdà.tn1-iR$ia!Md..sesól'dah e j)olftleas;
·.;····~§l.fl.~~i1~'~'~::.~::. ~-OÍIClol.~~~~~-àPrilsldênCIB;
. acUnpantiar e -assessorar.º o.- Ptflllclente-:em ~ · ~:- IQ!Elnldadee, :quando . scllcitadopeki meemo; ' - . '_;- -- -- -.-- . · ___ " -'_,. '.,_: .-,_.- ·: ":._<~,;; ~'
requ!Sit8r$ oontrnlar o material de expediente do gabinete di. Presidêl:léia: executar-outras atlVidades correlat89 ao cargo,·<11!8 1t1e·for ~pela Piesklênela da Cêrnara Munl~pel: ' ' .. ' ' ·- - -
ESPECIFICACôES · Instrução: Ell$11\o Médio COmplato e dom!nlo bêslco em lnronnàtlCa · Experlênda: de 1 a 2 anos. ·
4
Tffuk> do Cal'gl,): Anestor· P.tam'Mim' .
Detcriçl.o doca~:
Alem!er a .populaÇão &, snotat ·.recados e teMndk:ações. fDnn!Aando poposta~ para a .
solução, com a anuência do Vereador,
efetuar pesqlliSss leg\slatlvas da Interesse do Vereadot; %élar pela lmii,gem do Veieador e da lnstltulçã<r,
asse$SOrar e.'acompanhdr_o V~ nos SSl!Unlos de coniunil;:ação Cón\_ã8citledada; cuidàrdaagerida·do-Ver8adot,"'-"'··· '----··_:--.•._-.:~;-., _ ___ ·"'.--"_ ----. _:
controlar os·praulS.paia emlsüo_de parecer QUárld() o Vereadoffór, reliilOr da matéria;
elabon:ir- relalórlos iSos trabalhos . lfésemoMdos _· ~ ·Vereador -chuante as. sesSOes ·leglslativas, · llllponR:imzando'OS 'a : 8$ÍEl$SOila' i:1e ··éómUnlcaçiO;-) péni·.<$' élev!dos
encaminhamentos;.: .' .: . --·:•::"_-..... _-- .. ·,,- ._,_. .. ,, .. ··' acompal\ha·r o- Vereador"- em audiêl\Clás: 'i>àbfteés com· enlfdade9 da 8odéd&d8'1'.:ivll
.·orgarilzáda:· _._-:· '::.:;_c;_o:·-- .:-·-- ,_.;; _"-;-<;><.--""'"'·/' ,_'-,:>_:._.:•\ . elabórar · dltCurSoS, · OOtas, ·' ~- ~ parecer&s. _ ··réqueflmentos.
l!ldicaÇões;-itl"KlÇões e outtos atóS ~ o de$einpenbl:nia mlnãó polltlca do Ve"reador, PcotocolandO..oti_fl!l-~d;a-~Munldpal;- .. -.-·_ --~ ·_ .. ~·:--> .· ' ,· .. · -.< àcompanhat-ás- $8$Sõi!á da êãl'riàfa ini.ri\lclpãl,"f&111ilÇl89;'e lllldiêneld-plibilca6_ re'afiz8das fora do reclnlil do leg!slatlvO;:qúando~_pelo Vereador, · · : . · • -. ; : 1 - -··' -'.
recebei" e anotar • sugeSt6es e aftlcãs da pop~ acerca dos trsbalhOS leglslativos
desenvoN:idos peloV~ - - zelar pelos equipamentos e rnfWels que compõem o gabinete do Vereador;
. • manter em ~Uivo digital os àocumentos produzidos no gabinete do Vereador; executar ootras atN~_aflns ql!& !he.~ ~et&!Mlnadas Pelo '{emadór.
ESPÊ_tflRCA.ÇõES:. _ _. _-. _., _,,, - _ .-. _,._, .... ,. lnsttuÇÃO: Ensll'loM~io Completo e dotnlldo bãsbl"f1m 1iíforinãt1Ca: Experiênclil:~eút2~os;,_- · ~~'· · - ._ .... ;·
-'" Ari 6"·0_AneXo-1V da··ResÓluÇãcr·n9 6, de 26'de·8etemliro'da-1995;·cjue estabelece o qUadro de péuoal e estrutura ãdmfnlstrativ;! de Cêmara Munjc:lpal de Pato Branco, :
1
. pasSa_avigoraracresclda-CS&ssegulnt8sd~ - ,__ -· · " - • - ·
-;;_; AAaoi1/·
DESCRlÇÃO DOS CARGOS · . -. _
GRUPo OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009
Altera os Anexos 1, li, IV, VI e Vil da Resolução nº
6, de 26 de setembro de 1995, que estabelece o
Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da
Câmara Municipal de Pato Branco, extingue e cria
cargos.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidenta, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Extingue o cargo de Jornalista do quadro de vagas de cargos de
provimento efetivo, constante do Anexo 1 da Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995,
incluído através da Resolução nº 11, de 28 de novembro de 2008.
Art. 2º Fica criado o cargo de Assistente Contábil, passando a compor o
Quadro de Vagas de Cargos de Provimento Efetivo, constante do Anexo 1 da Resolução
nº 6, de 26 de setembro de 1995, conforme tabela abaixo:
Quant.
01
ANEXOI
QUADRO DE VAGAS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Cargo Grupo Vencimento
Piso Inicial
Assistente P.Adm. R$1.366,20
contábil
Carga Horária
40
Art. 3º Extingue o cargo de Assessor de Imprensa do Quadro de Vagas de
Cargos de Provimento em Comissão, constante do Anexo li da Resolução nº 6, de 26 de
setembro de 1995, alterado pela Resolução nº 11, de 28 de novembro de 2008.
Art. 4° O Anexo li da Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, que
estabelece o Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Pato
Branco, referente aos cargos de provimento em comissão, passa a vigorar com o
seguinte teor:
ANEXO li
QUADRO DE VAGAS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Quant. Carao Símbolo Vencimento
01 Assessor Jurídico CC-1 R$ 5.687,65
01 Assessor de Comunicacão 1 CC-2 R$ 2.457,03
01 Assessor de Comunicacão li CC-2 R$ 2.457,03
01 Assessor da Presidência CC-3 R$1.442,29
09 Assessor Parlamentar CC-3 R$1.442,29
Art. 5º O Anexo VI da Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, que
estabelece o Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Pato
Branco, em decorrência do disposto no artigo anterior, passa a vigorar com o seguinte
teor:
ANEXO VI
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Título do Cargo: Assessor de Comunicação 1
Descrição do Cargo:
• Zelar pela imagem da Presidência e da Câmara Municipal;
• relacionar-se com a mídia, abastecendo-a com informações da Presidência e da
Câmara Municipal, através de releases, sugestões de pauta e matérias;
• realizar arquivo de fotos das atividades da Presidência e da Câmara Municipal;
• elaborar e enviar matérias para divulgação;
• organizar e manter atualizado mailing-list (listagem), contendo relação de veículos
de comunicação, com nomes de diretores, editores e repórteres, endereço,
telefone e e-mail;
• produzir e editar jornais e/ou informativos destinados ao público externo;
• organizar visitas aos veículos de comunicação;
• dar suporte e reforço a campanhas publicitárias e institucionais desenvolvidas
pela Câmara Municipal;
• gerenciar o conteúdo do sítio da Câmara Municipal;
• realizar a divulgação do trabalho do Legislativo, levando ao cidadão as leis,
projetos e resoluções do seu interesse, especialmente quando em processo de
discussão e votação;
• acompanhar as sessões, audiências públicas e outras atividades da Câmara
Municipal;
• executar outras atividades correlatas ao cargo, que lhe for determinada pela
Presidência da Câmara Municipal.
ESPECIFICAÇÕES:
Instrução: Jornalista
Experiência: de 1 a 2 anos.
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e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
. ·~
~~~dtY5'~~~~st Estado do Paraná
Título do Cargo: Assessor de Comunicação li
Descrição do Cargo:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Zelar pela imagem da Presidência e da Câmara Municipal;
informar os meios de comunicação sobre as atividades desenvolvidas pela
Presidência e pela Câmara Municipal;
subsidiar o presidente e demais vereadores em entrevistas;
elaborar e organizar material sobre o tema sugerido ou solicitado para entrevista
agendada, de modo a preparar o entrevistado;
organizar e acompanhar entrevistas coletivas, individuais ou exclusivas,
facilitando o trabalho e disponibilizando informações e material;
coordenar e/ou produzir vídeos, programas de rádio ou de TV e vídeo-releases;
gravar em vídeo e áudio as sessões e reuniões ocorridas no Poder Legislativo ou
de seu interesse;
acompanhar as sessões, audiências públicas e outras atividades da Câmara
Municipal;
apoiar filmagens e gravações externas e internas em áudio e vídeo;
apresentação de protocolos em eventos, solenidades e audiências públicas;
executar outras atividades correlatas ao cargo, que lhe for determinada pela
Presidência da Câmara Municipal.
ESPECIFICAÇÕES:
Instrução: Jornalista
Experiência: de 1 a 2 anos.
Título do Cargo: Assessor da Presidência
Descrição do Cargo:
• Assessorar e assistir ao Presidente da Câmara em sua atividades oficiais e
políticas;
• assessorar nas relações públicas do Presidente da Câmara com a sociedade
organizada, com a imprensa e com o público em geral;
• coordenar a agenda do Presidente;
• receber e encaminhar documentos relativos á Presidência;
• assessorar na elaboração, redação, digitação, revisão e encaminhamento de
correspondências, ofícios, circulares, entre outros documentos referentes á
Presidência;
• acompanhar e assessorar o Presidente em reuniões, eventos, solenidades,
quando solicitado pelo mesmo;
• requisitar e controlar o material de expediente do gabinete da Presidência;
• executar outras atividades correlatas ao cargo, que lhe for determinada pela
Presidência da Câmara Municipal.
ESPECIFICAÇÕES
Instrução: Ensino Médio Completo e domínio básico em informática.
Experiência: de 1 a 2 anos.
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e-mail: Iegislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Título do Cargo: Assessor Parlamentar
Descrição do Cargo:
• Atender a população e anotar recados e reivindicações, formulando propostas
para a solução, com a anuência do Vereador;
• efetuar pesquisas legislativas de interesse do Vereador;
• zelar pela imagem do Vereador e da Instituição;
• assessorar e acompanhar o Vereador nos assuntos de comunicação com a
sociedade;
• cuidar da agenda do Vereador;
• controlar os prazos para emissão de parecer quando o Vereador for relator da
matéria;
• elaborar relatórios dos trabalhos desenvolvidos pelo Vereador durante as sessões
legislativas, disponibilizando-os a assessoria de comunicação, para os devidos
encaminhamentos;
• acompanhar o Vereador em audiências públicas com entidades da sociedade civil
organizada;
• elaborar discursos, notas, justificativas, solicitações, pareceres, requerimentos,
indicações, moções e outros atos para o desempenho da missão política do
Vereador, protocolando-os na Secretaria da Câmara Municipal;
• acompanhar as sessões da câmara municipal, reuniões e audiências públicas
realizadas fora do recinto do Legislativo, quando solicitado pelo Vereador;
• receber e anotar as sugestões e críticas da população acerca dos trabalhos
legislativos desenvolvidos pelo Vereador;
• zelar pelos equipamentos e móveis que compõem o gabinete do Vereador;
• manter em arquivo digital os documentos produzidos no gabinete do Vereador;
• executar outras atividades afins que lhe forem determinadas pelo Vereador.
ESPECIFICAÇÕES:
Instrução: Ensino Médio Completo e domínio básico em informática.
Experiência: de 1 a 2 anos.
Art. 6º O Anexo IV da Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, que
estabelece o quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pato
Branco, passa a vigorar acrescida das seguintes descrições:
ANEXO IV
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
Título do Cargo: Assistente Contábíl
Descrição do Cargo:
• Desenvolver atividades, sob orientação e superv1sao, de natureza contábil,
financeira, econômica, patrimonial, tributária e administrativa;
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: tegislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
-~
-·
•
•
•
•
•
•
•
•
•
~~~d&9'~$~ Estado do Paraná
escriturar, sintética e analiticamente as operações contábeis, visando demonstrar
a receita e a despesa;
organizar, mensalmente, o balancete do exercício financeiro, do ativo e passivo
orçamentário;
promover o empenho prévio das despesas da Câmara;
elaborar, promover e auxiliar o controle de suplementações encaminhadas pelo
Executivo;
efetuar a divulgação dos dados da contabilidade no sítio da Câmara;
elaborar e calcular a folha de pagamento da remuneração dos Vereadores e
demais servidores da Câmara;
efetuar registro de pessoal, preenchendo ficha específica, com respectiva portaria
de nomeação e termo de posse;
organizar e manter atualizada a Ficha de Registro de servidores da Câmara
Municipal;
operar microcomputador, executando programas da folha de pagamento e outros
referentes a pessoal, contábil, financeiro e patrimonial, visando agilizar os
trabalhos do departamento;
• auxiliar e acompanhar a realização dos procedimentos Licitatórios;
• auxiliar na análise do cumprimento de cláusulas contratuais relacionados a
parcelas de contratos/convênios a obras, informática, manutenção, locação,
fornecimento de materiais, prestação de serviços, etc;
• auxiliar na análise dos procedimentos aditivos de contratos, rotinas e valores;
• auxiliar nos lançamentos de verificação, contabilização, incorporação e controle
dos bens móveis e imóveis;
• auxiliar diariamente na alimentação de dados relacionados ao SIM/AM - Sistema
•
•
•
•
•
•
Municipal de Acompanhamento Mensal e SIM/AP - Sistema de Acompanhamento
de Pessoal;
executar serviços de digitação;
auxiliar e manter arquivo de documentos;
arquivar em suas respectivas pastas e manter em dia, documentos relacionados à
área contábil, pessoal e patrimonial de interesse do Poder Legislativo;
auxiliar na conferência de relatórios;
manter atualizado dados relativos ao Legislativo junto a sitio do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná;
responsabilizar-se pelos equipamentos e materiais de trabalho, programas e
periféricos, sob sua responsabilidade, zelando pelo funcionamento e pela
conservação dos mesmos,
• manter sigilo ético funcional sobre a natureza e conteúdo dos documentos
relativos aos assuntos Legislativos;
• fotocopiar documentos quando solicitado;
• executar demais tarefas ligadas à sua área de atuação.
ESPECIFICAÇÕES:
INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo em Técnico em Contabilidade ou Superior em
Ciências Contábeis.
Art. 7º Os cargos de provimento em com1ssao constantes da tabela
prevista no artigo 4° desta Resolução, são diretamente vinculados à Presidência da
Câmara Municipal, com exceção dos cargos de Assessor Parlamentar, os quais serão
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~~~~y;~~~ViS
Estado do Paraná
nomeados pela Presidência, mediante indicação formal e expressa dos respectivos
Vereadores.
Art. 8º O Anexo VII (Organograma da Câmara Municipal de Pato Branco)
constante da Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, que estabelece o Quadro de
Pessoal e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco, passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 9º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da
Resolução nº 11, de 27 de dezembro de 2004 e da Resolução nº 11, de 28 de novembro
de 2008, que não conflitarem com a presente Resolução.
Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, aos 19 de fevereiro de 2009.
Guilherme astião Silverio
Presidente
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)
•
.
' ~
.
PROCURADOR
LEGISLATIVO
CONTROLADOR
INTERNO
CONTADOR
ASSISTENTE CONTÁBIL
ANEXO VII
ADMINISTRADOR
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
''I"
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
"II"
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
"III"
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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)
ASSESSOR JURÍDICO
DA PRESIDENCIA
ASSESSOR DE
COMUNICAÇÃO "I" e
"II"
ASSESSOR DA
PRESIDÊNCIA
ASSESSOR
PARLAMENTAR
CW#.A i'UllCIPli.. U:: PATO ~ ffi
AO
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de
Leis, as seguintes EMENDAS ao Projeto de Resolução nº 02/2009:
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica a Súmula do Projeto de Resolução nº 02/2009, passando a vigorar
com a seguinte redação:
Súmula: Altera os Anexos I, II, IV, VI e VII da Resolução nº 6,
de 26 de setembro de 1995, que estabelece o Quadro de
Pessoal e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal
de Pato Branco, extingue e cria cargos.
EMENDA ADITIVA
Acrescenta novo artigo onde couber ao Projeto de Resolução nº 2/2009,
passando a vigorar com o seguinte teor:
Art . .... O Anexo VII (Organograma da Câmara Municipal de
Pato Branco) constante da Resolução nº 06, de 26 de setembro de 1995,
que estabelece o Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da
Câmara Municipal de Pato Branco, passa a vigorar com a seguinte
redação:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
PROCURADOR
LEGISLATIVO
CONTROLADOR
INTERNO
CONTADOR
ASSISTENTE
CONTÁBIL
Rua Ararigbóia, 491
ADMINISTRADOR
1
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
"I".
1
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
"II"
1
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
''III"
1
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br
Paraná
ASSESSOR
JURÍDICO DA
PRESIDENCIA
ASSESSOR DE
COMUNICAÇÃO "I"
e "II"
ASSESSOR DA
PRESIDÊNCIA
ASSESSOR
PARLAMENTAR
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
• ~~~d:Y~~$~Vi;
Estado do Paraná
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2009
Altera os Anexos 1, li e VI da Resolução nº 6, de
26 de setembro de 1995, que estabelece o Quadro
de Pessoal e Estrutura Administrativa da Câmara
Municipal de Pato Branco, extingue e cria cargos.
Art. 1° Extingue o cargo de Jornalista do quadro de vagas de cargos de
provimento efetivo, constante do Anexo 1 da Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995,
incluído através da Resolução nº 11, de 28 de novembro de 2008.
Art. 2º Fica criado o cargo de Assistente Contábil, passando a compor o
quadro de vagas de cargos de provimento efetivo, constante do Anexo 1 da Resolução nº
6, de 26 de setembro de 1995, conforme tabela abaixo:
Quant.
01
ANEXOI
QUADRO DE VAGAS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Cargo Grupo Vencimento
Piso Inicial
Assistente P.Adm R$1.366,20
contábil
Carga Horária
40
Art. 3º Extingue o cargo de Assessor de Imprensa do quadro de vagas de
cargos de provimento em comissão, constante do Anexo li da Resolução nº 6, de 26 de
setembro de 1995, alterado pela Resolução nº 11, de 28 de novembro de 2008.
Art. 4° O Anexo li da Resolução nº 6, de 26 de setembro, que estabelece
o quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco ,
referente aos cargos de provimento em comissão, passa a vigorar com o seguinte teor:
Quant.
01
01
01
01
09
ANEXO 11
QUADRO DE VAGAS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Cara o Símbolo
Assessor Jurídico CC-1
Assessor de Comunicação 1 CC-2
Assessor de Comunicação li CC-2
Assessor da Presidência CC-3
Assessor Parlamentar CC-3
Vencimento
R$ 5.687,65
R$ 2.457,03
R$ 2.457,03
R$1.442,29
R$1.442,29
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Art. 5° O Anexo VI da Resolução nº 6, de 26 de setembro, que estabelece
o quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco, em
decorrência do disposto no artigo anterior, passa a vigorar com o seguinte teor:
ANEXO VI
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Título do Cargo: Assessor de Comunicação 1
Descrição do Cargo:
• Zelar pela imagem da Presidência e da Câmara Municipal;
• relacionar-se com a mídia, abastecendo-a com informações da Presidência e da
Câmara Municipal, através de releases, sugestões de pauta e matérias;
• realizar arquivo de fotos das atividades da Presidência e da Câmara Municipal;
• elaborar e enviar matérias para divulgação;
• organizar e manter atualizado mailing-list (listagem), contendo relação de veículos
de comunicação, com nomes de diretores, editores e repórteres, endereço,
telefone e e-mail;
• produzir e editar jornais e/ou informativos destinados ao público externo;
• organizar visitas aos veículos de comunicação;
• dar suporte e reforço a campanhas publicitárias e institucionais desenvolvidas
pela Câmara Municipal;
• gerenciar o conteúdo do sítio da Câmara Municipal;
• realizar a divulgação do trabalho do Legislativo, levando ao cidadão as leis,
projetos e resoluções do seu interesse, especialmente quando em processo de
discussão e votação;
• acompanhar as sessões, audiências públicas e outras atividades da Câmara
Municipal;
• executar outras atividades correlatas ao cargo, que lhe for determinada pela
Presidência da Câmara Municipal.
ESPECIFICAÇÕES:
Instrução: Jornalista
Experiência: de 1 a 2 anos.
Título do Cargo: Assessor de Comunicação li
Descrição do Cargo:
• Zelar pela imagem da Presidência e da Câmara Municipal;
• informar os meios de comunicação sobre as atividades desenvolvidas pela
Presidência e pela Câmara Municipal;
• subsidiar o presidente e demais vereadores em entrevistas;
• elaborar e organizar material sobre o tema sugerido ou solicitado para entrevista
agendada, de modo a preparar o entrevistado;
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• organizar e acompanhar entrevistas coletivas, individuais ou exclusivas,
facilitando o trabalho e disponibilizando informações e material;
• coordenar e/ou produzir vídeos, programas de rádio ou de TV e vídeo-releases;
• gravar em vídeo e áudio as sessões e reuniões ocorridas no Poder Legislativo ou
de seu interesse;
• acompanhar as sessões, audiências públicas e outras atividades da Câmara
Municipal;
• apoiar filmagens e gravações externas e internas em áudio e vídeo;
• apresentação de protocolos em eventos, solenidades e audiências públicas;
• executar outras atividades correlatas ao cargo, que lhe for determinada pela
Presidência da Câmara Municipal.
ESPECIFICAÇÕES:
Instrução: Jornalista
Experiência: de 1 a 2 anos.
Título do Cargo: Assessor da Presidência
Descrição do Cargo:
•
•
•
•
•
•
•
Assessorar e assistir ao Presidente da Câmara em sua atividades oficiais e
políticas;
assessorar nas relações públicas do Presidente da Câmara com a sociedade
organizada, com a imprensa e com o público em geral;
coordenar a agenda do Presidente;
receber e encaminhar documentos relativos à Presidência;
assessorar na elaboração, redação, digitação, revisão e encaminhamento de
correspondências, ofícios, circulares, entre outros documentos referentes à
Presidência;
acompanhar e assessorar o Presidente em reuniões, eventos, solenidades,
quando solicitado pelo mesmo;
requisitar e controlar o material de expediente do gabinete da Presidência;
ESPECIFICAÇÕES
Instrução: Ensino Médio Completo e domínio básico em informática.
Experiência: de 1 a 2 anos.
Título do Cargo: Assessor Parlamentar
Descrição do Cargo:
• Atender a população e anotar recados e reivindicações, formulando propostas
para a solução, com a anuência do Vereador;
• efetuar pesquisas legislativas de interesse do Vereador;
• zelar pela imagem do Vereador e da Instituição;
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• assessorar e acompanhar o Vereador nos assuntos de comunicação com a
sociedade;
• cuidar da agenda do Vereador;
• controlar os prazos para emissão de parecer quando o Vereador for relator da
matéria;
• elaborar relatórios dos trabalhos desenvolvidos pelo Vereador durante as sessões
legislativas, disponibilizando-os a assessoria de comunicação, para os devidos
encaminhamentos;
• acompanhar o Vereador em audiências públicas com entidades da sociedade civil
organizada;
• elaborar discursos, notas, justificativas, solicitações, pareceres, requerimentos,
indicações, moções e outros atos para o desempenho da missão política do
Vereador, protocolando-os na Secretaria da Câmara Municipal;
• acompanhar as sessões da câmara municipal, reuniões e audiências públicas
realizadas fora do recinto do Legislativo, quando solicitado pelo Vereador;
• receber e anotar as sugestões e críticas da população acerca dos trabalhos
legislativos desenvolvidos pelo Vereador;
• zelar pelos equipamentos e móveis que compõem o gabinete do Vereador;
• manter em arquivo digital os documentos produzidos no gabinete do Vereador;
executar outras atividades afins que lhe forem determinadas pelo Vereador.
ESPECIFICAÇÕES:
Instrução: Ensino Médio Completo e domínio básico em informática.
Experiência: de 1 a 2 anos.
Art. 6º O Anexo IV da Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, que
estabelece o quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pato
Branco, passa a vigorar acrescida das seguintes descrições:
ANEXO IV
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
Título do Cargo: Assistente Contábil
Descrição do Cargo:
• Desenvolver atividades, sob orientação e supervisao, de natureza contábil,
financeira, econômica, patrimonial, tributária e administrativa;
• escriturar, sintética e analiticamente as operações contábeis, visando demonstrar
a receita e a despesa;
• organizar, mensalmente, o balancete do exercício financeiro, do ativo e passivo
orçamentário;
• promover o empenho prévio das despesas da Câmara;
• elaborar, promover e auxiliar o controle de suplementações encaminhadas pelo
executivo;
• efetuar a divulgação dos dados da contabilidade no sítio da Câmara;
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• elaborar e calcular a folha de pagamento da remuneração dos Vereadores e
demais servidores da Câmara;
• efetuar registro de pessoal, preenchendo ficha específica, com respectiva portaria
de nomeação e termo de posse;
• organizar e manter atualizada a Ficha de Registro de servidores da Câmara
Municipal;
• operar microcomputador, executando programas da folha de pagamento e outros
•
•
•
•
•
referentes a pessoal, contábil, financeiro e patrimonial, visando agilizar os
trabalhos do departamento;
auxiliar e acompanhar a realização dos procedimentos Licitatórios;
auxiliar na análise do cumprimento de cláusulas contratuais relacionados a
parcelas de contratos/convênios a obras, informática, manutenção, locação,
fornecimento de materiais, prestação de serviços, etc;
auxiliar na análise dos procedimentos aditivos de contratos, rotinas e valores;
auxiliar nos lançamentos de verificação, contabilização, incorporação e controle
dos bens móveis e imóveis;
auxiliar diariamente na alimentação de dados relacionados ao SIM/AM - Sistema
Municipal de Acompanhamento Mensal e SIM/AP - Sistema de Acompanhamento
de Pessoal;
• executar serviços de digitação;
• auxiliar e manter arquivo de documentos;
• arquivar em suas respectivas pastas e manter em dia, documentos relacionados á
área contábil, pessoal e patrimonial de interesse do Poder Legislativo;
• auxiliar na conferência de relatórios;
• manter atualizado dados relativos ao Legislativo junto a sitio do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná;
• responsabilizar-se pelos equipamentos e materiais de trabalho, programas e
periféricos, sob sua responsabilidade, zelando pelo funcionamento e pela
conservação dos mesmos,
• manter sigilo ético funcional sobre a natureza e conteúdo dos documentos
relativos aos assuntos Legislativos;
• fotocopiar documentos quando solicitado;
• executar demais tarefas ligadas á sua área de atuação.
ESPECIFICAÇÕES:
INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo em Técnico em Contabilidade ou Superior em
Ciências Contábeis.
Art. 7º Os cargos de provimento em com1ssao constantes da tabela
prevista no artigo 4° desta Resolução, são diretamente vinculados à Presidência da
Câmara Municipal, com exceção dos cargos de Assessor Parlamentar, os quais serão
nomeados pela Presidência, mediante indicação formal e expressa dos respectivos
Vereadores.
Art. 8º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da
Resolução nº 11, de 27 de dezembro de 2004 e da Resolução nº 11, de 28 de novembro
de 2008, que não conflitarem com a presente Resolução.
Art. 9° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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~~,_/~~~~$~'º Estado do Paraná
~(02-/ZOOQ, -~ ~
AO , A
~~
PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
Os Vereadorel> infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de =!'
Leis, as seguintes EMENDAS ao Projeto de Resolução nº 02/2009: ~ g,
o
EMENDA SUPRESSIV A
Suprime especificamente o cargo de Operador de Vídeo, constante do artigo ,
2° do Projeto de Resolução nº 02/2009. ~
~
EMENDA SUPRESSIV A ~ Suprime na íntegra o disposto contido no artigo 6° do Projeto de Resolução à:
nº 02/2009. é
EMENDA SUPRESSIV A
Suprime na íntegra o disposto contido no artigo 8° do Projeto de Resolução
nº 02/2009.
Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2009.
rroe-te.sa- Vereador PSDB
NTE
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2009
A Comissão de Justiça e Redação se reuniu para dar parecer à matéria em tela.
Trata-se do projeto de resolução nº 2/2009, de autoria da mesa diretora composta pelos
vereadores, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (Presidente), Osmar Braun
Sobrinho - PR (vice-presidente), Nelson Bertani - PDT (1º Secretário) e Valmir
Tasca - DEM (2° Secretário), o qual altera os anexos 1,11 e VI da Resolução nº 6, de 26
de setembro de 1995, que estabelece o Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da
Câmara Municipal de Pato Branco, extingue e cria cargos.
A Mesa Diretora com o apoio dos demais vereadores pretende criar novos
cargos, extinguir o cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa e o cargo
de provimento efetivo de Jornalista, estabelecer atribuições para os cargos de provimento
efetivo de Assistente Contábil e Operador de Vídeo e para os cargos de provimento em
comissão de Assessor de Comunicação 1, Assessor de Comunicação II, Assessor de
Presidência e Assessor Parlamentar.
Os estudos de impacto relacionado a despesas com pessoal efetuado pela
assessoria contábil deste Legislativo, demonstram que as despesas decorrentes com a
criação de novos cargos no quadro de pessoal, encontram-se dentro do limite estipulado
pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A matéria contempla os preceitos legais estando apta a seguir sua regimental
tramitação por esta Casa de Leis, motivo pelo qual após análise a Comissão de Justiça e
Redação optou por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação.
É o nosso parecer Salvo M ior Juízo.
Pato Branco, 16 de verei \ de 2 09.
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2009
A comissão de Orçamento e Finanças se reuniu para analisar o projeto de
resolução nº 2/2009, de autoria da mesa diretora composta pelos vereadores, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB (Presidente), Osmar Braun Sobrinho - PR (vicepresidente), Nelson Bertani - PDT (1º Secretário) e Valmir Tasca - DEM (2º
Secretário), o qual altera os Anexos 1, II e VI da Resolução nº 6, de 26 de setembro de
1995, que estabelece o Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da Câmara
Municipal de Pato Branco, extingue e cria cargos.
Os vereadores que compõem a mesa diretora com o apoio dos demais
--·~ vereadores desta Casa de Leis, pretendem criar novos cargos, extinguir o cargo de
provimento em comissão de Assessor de Imprensa e o cargo de provimento efetivo de
Jornalista, estabelecer atribuições para os cargos de provimento efetivo de Assistente
Contábil e Operador de Vídeo e para os cargos de provimento em comissão de Assessor
de Comunicação 1, Assessor de Comunicação II, Assessor da Presidência e Assessor
Parlamentar, constantes nos anexos 1, II e VI da Resolução nº 6, de 26 de setembro de
1995.
As despesas decorrentes com a criação de novos cargos no quadro de pessoal
encontram-se dentro do limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal conforme
estudo efetuado pela assessoria contábil deste legislativo.
A matéria contempla os preceitos legais, estando apta a seguir sua regimental
tramitação por esta Casa de Leis, motivo pelo qual após análise essa Comissão optou
por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação.
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?;~~~~~~/Btu~st Estado do Paranã
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2009
Pretendem os ilustres Vereadores proponentes do Projeto de Resolução em
epígrafe, componentes da Mesa Diretora, com o apoio dos demais
Vereadores, criar novos cargos, extinguir o cargo de provimento em
comissão de Assessor de Imprensa e o cargo de provimento efetivo de
Jornalista, estabelecer atribuições para os cargos de provimento efetivo de
Assistente Contábil e Operador de Vídeo e para os cargos de provimento em
comissão de Assessor de Comunicação 1, Assessor de Comunicação II,
Assessor da Presidência e Assessor Parlamentar, constantes dos anexos 1 e II
da Resolução nº 06, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre a
organização do quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara
Municipal de Pato Branco.
A matéria encontra-se amparada na norma contida no § 4°, inciso II, do artigo
32 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e no artigo 28, inciso IV da
Resolução nº 08/90 (Regimento Interno), que a respeito do tema, assim
preceitua:
''Art. 32 . ....................................................................... .
§ 4º. É de competência exclusiva da Câmara a iniciativa
de projetos de lei que disponham sobre:
II - criação, extinção ou transformação de cargos,
funções ou empregos de seus serviços."
"Art. 28. Compete à Mesa da Câmara entre outras
atribuições:
IV - propor ao plenário projetos de resolução que criem,
transformem ou extingam cargos, empregos ou funções da Câmara
Municipal, bem como, fixem as correspondentes remunerações iniciais;"
Tendo em vista, que toda a normativa referente ao quadro de pessoal e
estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal, encontra-se
disciplinada mediante resolução plenária, entendo s.m.j, que as alterações
propostas devam ser implementadas da mesma forma.
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As propostas constantes do aludido Projeto de Resolução, encontram
receptividade na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009,
como também, há previsão de recursos no orçamento do Poder Legislativo
para o exercício de 2009, conforme aponta a assessoria contábil em seu
parecer.
Os estudos de impacto relacionado a despesas com pessoal efetuado pela
assessoria contábil deste Legislativo, demonstram que as despesas decorrentes
com a criação de novos cargos no quadro de pessoal, encontram-se dentro do
limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000 - art.
20, inciso III, alínea "a").
A matéria atende os preceitos constantes do artigo 169, § 1 º, incisos I e II da
Constituição Federal, estando em condições de seguir sua regimental
tramitação.
Por derradeiro, recomendo seja aditado ao Projeto, em decorrência da criação
de novos cargos no quadro de Pessoal, dispositivo alterando o Organograma
da Câmara Municipal de Pato Branco, constante do Anexo VII da Resolução
nº 06, de 26 de setembro de 1995, mediante emenda.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 11 de fevereiro de 2009.
As essor Jurídico
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Estado do Páraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2009
A mesa diretora da Câmara Municipal de Pato Branco busca
através do Projeto de Resolução n° 2/2009, Alterar os Anexos I, II e
VI da Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, que estabelece o
Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Pato
Branco, extinguindo e criando cargos.
O projeto de resolução em análise pretende extinguir cargos e
criar novos cargos do Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da
Câmara Municipal de Pato Branco, alterando assim os valores gastos com
pessoal limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000 em seus
arts. 19 e 20, que estabelece:
"Art. 1.9. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da
Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período
de apuração e em cada ente da Federação, não poderá
exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir
discriminados:
Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não
poderá exceder os seguintes percentuais:
III - na esfera municipal:
a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal
de Contas do Município, quando houver;"
O Poder Legislativo de Pato Branco gastou no exercício de 2008
um percentual de 1,65º/o (um vírgula sessenta e cinco por cento) da
Receita Corrente Liquida determinada no art.19 acima indicado, conforme
pode ser observado no quadro demonstrativo anexo.
Essa contadoria fez projeções de gastos relacionadas às
mudanças do quadro pretendidas. Uma projeção com a inclusão do novo
quadro de cargos comissionados e outra com todos os cargos pretendidos,
efetivos e comissionados. Observa-se que o índice aproximadamente será
de 2,69º/o (dois virgula sessenta e nove por cento) estando dentro do que
permita a legislação.
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e~mail: legislativo@wln.com.br
O Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD anexo do Balanço
de 2009 demonstra que existe previsão orçamentária para as despesas
provocadas pelo aumento do quadro funcional, estando em conformidade
com o que disciplina a legislação em vigor.
A Lei de Diretrizes Orçamentária e o Plano Plurianual também
estão em consonância com a Legislação quando contemplam a ampliação
do quadro funcional no anexo I.
Dessa forma somos de Parecer Favorável à tramitação normal
da matéria uma vez a matéria encontra-se em conformidade com o que
preceitua a legislação em vigor.
É o parecer, S.M.J.
Pato Branco, 11 de fevereiro de 2009.
Rua Ararigbóia, 491
egina Zanoelo
Ass ssora Contábil
CO-CR -PR nº 027.823/0-3
Fone: (46) 3224-2243 85505·030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
) )
GASTOS COM PESSOAL EXERCÍCIO 2008
Mês R.C.L. Despesa c/ Encargos Subsídio Valores
Pessoal Sociais Vereadores Executados
jan/08 3.540.448.91 34.537.25 16.182.84 39.021.15 89.741.24
fev/08 6.028.404.33 26.322.96 14.375.70 39.021.15 79.719.81
mar/08 6.688.525,31 29.145,84 15.357.27 41.139,97 85.643.08
abr/08 5.072.879 94 29.449.44 15.326 74 40.697 59 85.473,77
mai/08 4.898.406 12 28.459.09 15.311 79 41.139.97 84.910.85
iun/08 5.070.800,23 43.315.45 13.737 66 41.139 97 98.193,08
iul/08 5.286.633.10 30.865 91 16.329 07 41.139 97 88.334.95
aao/08 5.045.940 84 25.592,94 15.169,02 41.139 97 81.901.93
set/08 4.825.922.52 26.280 73 15.320 33 41.139 97 82.741.03
out/08 . 4.855.815.24 30.253 94 15.609 14 41.139.97 87.003.05
nov/08 4.923.565,60 28.199,25 15.473,77 41.139 97 84.812.99
dez/08 7.800.322.91 45.514 05 22.265 23 41.139 97 108.919.25
TOTAL ANO 64.037.665.05 377.936.85 190.458.56 488.999.62 1.057 .395.03
1º
QUADRIMESTRE
DE 2008 O/o S/RCL
MAI/07 A
ABR/08 58.199.758,99 365.094.66 181.179.04 471.577,02 1.017 .850,72 1,75º/o
2º
QUADRIMESTRE
DE 2008
SET/2007 A
AG0/2008 61.498.123.08 367.587.02 185.500.09 480.052.30 1.033.139.41 1.68%
30
QUADRIMESTRE
DE 2008
Janeiro a
Dezembro/OS 64.037.665,05 377.936,85 190.458,56 488.999,62 1.057.395.03 1.65%
) )
PREVISAO DE GASTOS COM PESSOAL INCLUIDO ASSESSORES DOS VEREADORES(2º/o)
Mês R.C.L. Despesa c/ Encargos Subsídio Encargos Previsão Encargos Valores
Pessoal Sociais Vereadores Sociais Assessores Sociais Executados
ian/08 3.540.448.91 30.000.00 6.600.00 41.136 00 9.049.92 13.950.00 3.069.00 103.804,92
fev/08 6.028.404.33 30.000,00 6.600,00 41.136,00 9.049 92 13.950 00 3.069.00 103.804,92
mar/08 6.688.525,31 30.000,00 6.600.00 41.136.00 9.049.92 13.950.00 3.069.00 103.804.92
abr/08 5.072.879.94 30.000.00 6.600 00 41.136.00 9.049.92 13.950.00 3.069.00 103.804.92
mai/08 4.898.406.12 30.000,00 6.600.00 41.136.00 9.049.92 13.950 00 3.069.00 103.804,92
1 iun/08 5.070.800,23 30.000,00 6.600,00 41.136.00 9.049.92 13.950 00 3.069.00 103.804.92
iul/08 5.286.633.10 30.000 00 6.600.00 41.136.00 9.049.92 13.950.00 3.069.00 103.804.92
aao/08 5.045.940.84 30.000.00 6.600.00 41.136.00 9.049.92 13.950.00 3.069.00 103.804,92
set/08 4.825.922.52 30.000,00 6.600,00 41.136,00 9.049.92 13.950.00 3.069.00 103.804.92
out/08 4.855.815,24 30.000.00 6.600,00 41.136.00 9.049.92 13.950.00 3.069.00 103.804.92
nov/08 4.923.565.60 30.000.00 6.600.00 41.136.00 9.049.92 13.950.00 3.069.00 103.804.92
dezL08 7 .800.322.91 60.000.00 13.200 00 41.136 00 9.049 92 13.950 00 3.069 00 140.404.92
TOTAL 64.037 .665.05 390.000.00 85.800.00 493.632.00 108.599.04 167.400.00 36.828.00 1.282.259,04
PREVISAO DE GASTOS COM PESSOAL (INCLUIDO CARGOS DO CONCURSO 2.69°/o
Mês R.C.L. Despesa c/ Encargos Subsídio Encargos Previsão Encargos Valores
Pessoal Sociais Vereadores Sociais Assessores Sociais Executados
ian/08 3.540.448,91 51.998,70 11.439,71 41.136,00 9.049.92 39.999,00 8.799,78 162.423.11
fev/08 6.028.404,33 39.000,00 8.580,00 41.136,00 9.049,92 30.000,00 6.600,00 134.365,92
mar/08 6.688.525,31 39.000,00 8.580,00 41.136,00 9.049.92 30.000,00 6.600,00 134.365,92
abr/08 5.072.879,94 39.000,00 8.580,00 41.136,00 9.049,92 30.000,00 6.600,00 134.365.92
mai/08 4.898.406,12 39.000,00 8.580,00 41.136,00 9.049,92 30.000,00 6.600,00 134.365,92
iun/08 5.070.800,23 39.000,00 8.580,00 41.136.00 9.049,92 30.000,00 6.600,00 134.365,92
iul/08 5.286.633,10 39.000,00 8.580,00 41.136,00 9.049,92 30.000,00 6.600,00 134.365,92
ago/08 5.045.940,84 39.000,00 8.580,00 41.136,00 9.049,92 30.000,00 6.600,00 134.365,92
set/08 4.825.922.52 39.000,00 8.580,00 41.136.00 9.049.92 30.000.00 6.600.00 134.365.92
out/08 4.855.815.24 39.000,00 8.580,00 41.136.00 9.049,92 30.000,00 6.600.00 134.365,92
nov/08 4.923.565,60 39.000,00 8.580,00 41.136,00 9.049,92 30.000.00 6.600.00 134.365,92
dez/08 7.800.322,91 39.000,00 8.580,00 41.136,00 9.049,92 30.000,00 6.600.00 134.365,92
13º.Sal. 0.00 39.000,00 8.580,00 0,00 0,00 30.000,00 6.600 00 84.180.00~
TOTAL 1 64.037 .665,05 " ~ ~ 480.998,70 105.819,71 493.632,00 108.599,04 369.999,00 81.399,78 1.724.628,-f ~"' • Janeiro previsto 1/3 das férias para efetivos e comissionados õ ,.. V\ ";1 ..> º-!!; O.;)UBl'Ô
-
)
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercício de 2009
Órgão ............... : 01 CAMARA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 01.01 CAMARA DE VEREADORES
Código Especificação Despesa Esfera Fonte
01.031.0001.1.001.000 Melhorias e Construção de Nova Sede ou Novo Plenário
Executar serviços de melhorias, reparos,
adaptações do edifício da Câmara Municipal,
construção do novo Plenário e/ou construção de nova
sede para a Câmara Municipal.
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 1 Fiscal
01.031.0001.2.001.000 Atividades Legislativas
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.1.90.46.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância
com os preceitos constitucionais e com as normas
estabelecidas na Lei Orgânica oferecendo plenas
condições aos Vereadores no exercício das funções
de legislar, fiscalizar, organizar e administrar os
serviços internos; exercer externamente o controle
sobre a aplicação e prestação de contas dos
recursos municipais; revisar periodicamente a
legislação municipal e executar outras atividades
previstas na Lei Orgânica Municipal; criar e
manter pagina na Internet; adquirir veiculo;
transmitir e divulgar as sessões legislativas,
audiências publicas e outros eventos; adquirir
equipamentos para gravação de áudio, vídeo com
produção e edição de sinal televisivo.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
AUXILIO-ALIMENTACAO
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2
3
4
29
5
6
7
8
9
10
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
01001
01001
01001
01001
01001
01001
01001
01001
01001
01001
01001
-------- Importância --------
Detalhada Total da Aplicação
300.000,00
300.000,00
3.400.000,00
1.500. 000, ºº) J~Q,o·O::C1 440.000,00 .
40.000,00
20.000,00
135. 000, 00
50.000,00
60.000,00
450.000,00
5.000,00
700.000,00 ~
v';:/>l2ra ;._ "l"l ~;\ v:; ~
~ F: ! o:;ue1~ o.!!.'
)
Pessoal e Enc.Soc. Juros Ena.da Divida Outr. Desp.Correntes Investimentos Invers. Financeiras Amortização
Fiscal
Segur.
Invest.
Total
Total dos
Fiscal
Segur.
Invest.
Total
2.000.000,00
0,00
0,00
2.000.000,00
Projetos Total das
300.000,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Atividades Total Op.
3.400.000,00
0,00
0,00
3.400.000,00
700.000,00
0,00
0,00
700.000,00
Especiais Despesas
0,00
0,00
0,00
0,00
1. 000. 000, 00
0,00
0,00
1. 000. 000, 00
Correntes Despesas
2.700.000,00
0,00
0,00
2.700.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
de Capital
1. 000. 000, 00
0,00
0,00
1. 000. 000, 00
Divida
0,00
0,00
0,00
0,00
Total Geral
3.700.000,00
0,00
0,00
3.700.000,00
Prefeitura Muníefpal de Pato Branco
Lei de Diretrizes Orçamentária~~ 2009
\
Anexo 1 LOO - Ações por Oroão/Unidade Executor - 2009 o nidade Descrtcao D&Stino Proi&to/ SubPro Oescricao no
1 1 CAMARADEVEREADORES 1 1 31Cons-formarouamoliaroEdiftciodaCâmaraMunicioal 2009
1 1 CAMARA OE VEREADORES 2 1 1 ISubs neimentos e O es 2009
1 1 CAMARA OE VEREADORES 2 1 2 . ai 2009
1 1 DE VEREADORES 2 1 3 lsi e 2009
1 1 CAMARAOEVEREA RES 2 1 6 ManterasAtfvidadeskloislaüvas.administrativaseflnanc&iras 2009
1 1 CAMARA DE VEREADORES 2 1 8 Transmissão e Oivu! das Sessões 1 ~islatlvas. Audiências leas e outros eventos 2009
1 1 GAMARA DE VE RES 2 1 10 contratar Servi Exlemos 2009
1 1 CAMARA DE VEREADORES 2 1 11 ProoorclonarTreinamerto a Vereadores e Servidores 2009
1 1 CAMARA OE VEREA RES 2 1 12 Fotmar Bib!roteca 2009
1 1 CAMARA DE VEREAOORES 2 1 18 Criar e Manter a TV Câmara 2009
2 1 GABINETE ao PREFEITO 2 2 1 r e Su dos s da Ad . ' 2009
2 2 COOROENA0.00 SISTEMA DE CONTROLE JNTERNO 2 3 3 Manute M das atividades da Coordenadoria de Controle Interno 2009
2 3 OELEGACIAEJUNTAOEALISTA.M MILllAR 2 4 1 ManterasAtividadesdaOel . edaJuntadeAllstamentoMilitar. 2009
3 1 ASSESSORIA JURJOICA 2 5 1 M ~das atiVidacles da Assessoria Juridica 2009
3 2 SSESSORIA OE IMPRENSA 2 6 1 Manut ~ das atividades da Assessorla de !m sa 2009
4 1 GABINETE SECR.DE ADMINST.E PLANEJAMENTO 2 7 1 Man das atividades do Gabillete do Secretário de Administracao e Plane1amento 2009
4 2 :sECR. OE ADMINSTRA O E PLANEJAMENTO 2 8 3 Manut do nto de Administra e Planeiamento 2009
4 2 SECR. DE ADMINSTRA E PLANEJAMENTO 2 8 8 Manuten das atividades da Untdade do Co de Bombeiros 2009
~::;·~=====3~~0;.~PA ENTO OE RECURSOS HUMANOS 2 10 2 Promover aval! e dos Seividores 2009 1- 4 3 OEP ENTO DE RECURSOS HUMANOS 2 10 4 Manuten do o de Recursos Humanos: 2009
4 4 ENC 2 11 1 Custear Inativos e Penclonlstas 2009
5 1 CRETARIO DE FINAN s 2 12 1 Maii do Gabinele do secretário de Ftnan 2009
5 2 RDENAOORIADECOMPRASEUCITA ES 2 13 1 Ma doDeoartamentodeComoraseLJclta 09
5 3 COO ROE IA DE TESOURARIA 2 14 1 Man do Oeoartamento de Tesouraria 2009
5 3 COORDENADORIA DE TESOURARIA 2 999 O RESERVA DE CONTING IA 2009
5 5 RO.OETRIBUTA OE FISCALIZA 2 15 O A1MdadesdaCo enadorlade ontabUldade 2009
5 5 COORD. DE IBUTA O E 1-l AUZA O 2 16 O Arrecad Fiscallz e lmoblllarfo 2009
5 6 ENCARGOS GERAI:;; 2 18 1 Refinanciamento da Divida lntema 2009
5 6 E:NCARGOS GERAIS 2 18 2 da Divida lntema 2009
5 6 ENCAR GêRAIS 2 19 1 êncarnns Esoeclals 20
6 1 GABINETE 00 S RETARIO DE EN1.::1.E OBRAS 2 20 1 Manuten do Gabinete do Secretário de Enqenharta Obras e serv· s Publk:cs 2009
6 2 DEPARTAMENTO DE ENGENHARrA E OBRAS 2 21 1 Manuten do De ento de E ria e Obras 2009
6 3 Dr DE Oi-:SêNV URBANO E GêOPROCESSAMENTo 1 2 1 Pavlmen " e Con de Vias Urbanas 2009
6 3 OPTOOEDESéNVURBANOE~EOPROCESSAMENTO 1 3 1 Amoll daRedede e E Sanitário 2009
6 3 OPTO OE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 7 1 Aooiare/ou construir unidades habitacionais 2009
6 3 OE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMEN 1 20 2 de Terreno o Lemitério Munlcl 2009
6 3 OPTO OE DESENV URBANO e: 1.::iEOPROCESSAMENTO 1 27 .1 Conserva de Vias Urbanas 2009
6 3 OPTO DE OESENV UReANO E GEOPROCESSAMENTO 1 32 1 Construir Pontos de ônibus 2009
6 3 OPTO OE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 2; 1 Construir e conservar os, atendendo o P rama Ca as nos Ball1os 2009
6 3 OPTO OE OE:)ENV URBANV e GEOPROCESSAMENTO 2 22 2 ar e Conservar Cemitérios 2009
6 3 OPTO OE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 3 Manuten das atividades do D rtamento de Servir.os Urbanos 2009
6 3 OPTO DE D NV URBANO e: GEOPROCESSAMENTO 2 22 9 Manut e Amei da Rede de Ilumina Pública 2009
6 3 OPTO OE DESENV URBANO E GEOPR ESSAMENTO 2 22 10 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 2009
6 3 :JPTO OE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 11 Manuten eatuallzat:a.o do Plano O!retordoMunlcf e lanta do SIG 2009
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 13 Manter e Amoliar sinar Urbana 2009
6 3 OPTO DE DESeNV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 15 Construir .mlerias luviais 2009
6 3 DPT:JOEOE;,,ENVURBANOEGEOPRO êSSAMENTu 2 22 17 Reformar,amPliaremanter os licos 2009
f:=~·t::==13~0~PtTO~O~E~D~E~S~E~NV~U~R~BA~N~O~E~G~E~O~P~R~O~C~E~S~SAM~~·~N~T~Ot:t==2~==~22~==j'~·~c~on~'""~irj ~ infantil nos bairros/ouadras es ivas 2009 6 3 D OEOESeNVURSA.'llOEGEOPROCeSSAME1 .. 1v 2 22 22 ~arárea lmolanta deconuito 2009
6 4 DEPARTAMENTO OE SERVI OS RODOVIARIOS 1 8 1 dauirir máouinas rodoviárias e Yeiculos 2009
6 4 DEPARTAMENTO DE SERV1 RODOVIARIOS 1 9 1 Paviment o, casealhamento e rea u de estradas vldnais 2009
6 4 DEPARTAMENTO E SERVI OS R VI 10~ 2 26 1 Manler Aero 2009
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVI OS RODOVI IOS 2 26 2 Construir e reformar oontes 2009
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVI S RODOV !OS 2 26 3 Manut~ das a11Vidades do De de :.ervl RodOVlários 2009
6 5 COORDENADORIA DE~ ITO 1 31 1 Con ~daSede · doDEPATRAN 2009
6 5 COORDENADORIA DE T ~ ITO 2 85 1 Manute das Atividades da Coordenadoria de Trânsito 2009
6 5 OOROENADOi..:IA DE TRAN t 'V 2 85 2 Aaufsf de Veiculo 2009
7 1 GABINETE 00 SECReT.DE EDUCA O.CUL.ESPOR 2 84 1 Manuten das atividades do Gabinete do Secretário de Educa • Cultura, E e Lazer DOOI 2009
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 1 Manter aml)llare fornecer allmen~ escolar nas escolas d& ens tun. da Rede PUbliea Mun. e ent fl 2009
7 2 OEPARTAMEN 1 u ADMJNIS TIVO 2 29 3 Construfr Reformar, Amnilar e ~dar Unidades Escolares e Centros de Ed lnfan1ll 12009
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVL 2 29 7 Estabelecereinstittlir amas de Educa .SaUdeeASSi:stência al 2009
antida d
1
39
12
250
1
170
• 50
40
1
1
1
1
1
12
12
1
1
1
1
130
1
1
20
1
1
1
1
1
1
50
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
Valor
300.00000
1.7 .00000
300.000.00
600.000.00
547.000,00
100.00000
10.00000
35.000.00
8.000.00
100.000.00
700.000,00
270.00000
:>D.000.00
450.000.00
550.000.00
110.000.00
t.382.79700
.000.00
50.00000
145.000.UJ
840.000.00
120.000.00
200.000,00
120.000.00
217.73600
.280.00000
500.000,00
200.000,00
3.500.000 00
2.500.000,00
110.00000
800.000,00
Ἴ 5-00.000.00
400.000.00
101.1.000.00
600.000,00
.250.000 00
200.000,00
200.000.00
1.200.000.00
2.500.000,00
500.000 00
300.000.00
250.000,00
100.000.00
100. .oo
50.000.00
2-00.000.00
250.000.00
250.uoo.oo
200.000.00
50.000,00
2.000.000,00
250.000,00
400.000,00
80.000,00
110.000.00
500.000,00
500.000,00
20.000,CO
AO
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso de
suas prerrogativas legais e com fundamento no inciso IV do artigo 28
da Resolução nº 08/90 (Regimento Interno), apresenta para a
apreciação e deliberação do douto Plenário desta Casa Legislativa, o
seguinte Projeto de Resolução:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2009
Súmula: Altera os Anexos 1, li e VI da Resolução nº 6, de 26 de
setembro de 1995, que estabelece o Quadro de
Pessoal e Estrutura Administrativa da Câmara
Municipal de Pato Branco, extingue e cria cargos.
Art. 1º Extingue o cargo de jornalista do quadro de vagas de
cargos de provimento efetivo, constante do Anexo 1 da Resolução nº
6, de 26 de setembro de 1995, incluído através da Resolução nº 11,
de 28 de novembro de 2008.
Art. 2º Ficam criados os cargos de Assistente Contábil e de
Operador de Vídeo, passando a compor o quadro de vagas de cargos
de provimento efetivo, constante do Anexo 1 da Resolução nº 6, de 26
de setembro de 1995, conforme tabela abaixo:
ANEXO 1
QUADRO DE VAGAS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Quant. Cargo Grupo Vencimento Carga
Piso Inicial Horária
01 Assistente P.Adm R$1.366,20 40
contábil
01 Operador P. Operac. R$1.203,64 40
de Vídeo
Rua Ararigbóia, 491
jl Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Art. 3° Extingue o cargo de Assessor de Imprensa do quadro de
vagas de cargos de provimento em comissão, constante do Anexo 11
da Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, alterado pela
Resolução nº 11, de 28 de novembro de 2008.
Art. 4° O Anexo li da Resolução nº 6, de 26 de setembro, que
estabelece o quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara
Municipal de Pato Branco , referente aos cargos de provimento em
comissão, passa a vigorar com o seguinte teor:
Quant.
01
01
01
01
09
ANEXO li
QUADRO DE VAGAS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Cargo Símbolo Vencimento
Assessor Jurídico CC-1 R$ 5.687,65
Assessor de Comunicação 1 CC-2 R$ 2.457,03
Assessor de Comunicação li CC-2 R$ 2.457,03
Assessor da Presidência CC-3 R$ 1.442,29
Assessor Parlamentar CC-3 R$ 1.442,29
tvtq5°"
,JJJ
Art. 5° O Anexo VI da Resolução nº 6, de 26 de setembro, que
estabelece o quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara
Municipal de Pato Branco, em decorrência do disposto no artigo
anterior, passa a vigorar com o seguinte teor:
ANEXO VI
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PRÔVIMENTO EM COMISSÃO
Título do Cargo: Assessor de Comunicação 1
Descrição do Cargo:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: tegislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
~~J~rki?~~~- Estado do Paraná
Zelar pela imagem da Presidência e da Câmara Municipal;
Relacionar-se com a mídia, abastecendo-a com informações da
Presidência e da Câmara Municipal, através de releases, sugestões
de pauta e matérias;
Realizar arquivo de fotos das atividades da Presidência e da
Câmara Municipal;
Elaborar e enviar matérias para divulgação;
Organizar e manter atualizado mailing-list (listagem), contendo
relação de veículos de comunicação, com nomes de diretores,
editores e repórteres, endereço, telefone e e-mail;
Produzir e editar jornais e/ou informativos destinados ao público
externo;
Organizar visitas aos veículos de comunicação;
Dar suporte e reforço a campanhas publicitárias e institucionais
desenvolvidas pela Câmara Municipal;
Gerenciar o conteúdo do site da Câmara Municipal;
Realizar a divulgação do trabalho do Legislativo, levando ao
cidadão as leis, projetos e resoluções do seu interesse, especialmente
quando em processo de discussão e votação;
Acompanhar as sessões, audiências públicas e outras atividades
da Câmara Municipal;
Executar outras atividades correlatas ao cargo, que lhe for
determinada pela Presidência da Câmara Municipal.
Especificações:
Instrução: Jornalista
Experiência: de 1 a 2 anos.
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco ft~ Paraná
e-ma·11: Jegislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Título do Cargo: Assessor de Comunicação li
Descrição do Cargo:
Zelar pela imagem da Presidência e da Câmara Municipal;
Informar os meios de comunicação sobre as atividades
desenvolvidas pela Presidência e pela Câmara Municipal;
Subsidiar o presidente e demais vereadores em entrevistas;
Elaborar e organizar material sobre o tema sugerido ou solicitado
para entrevista agendada, de modo a preparar o entrevistado;
Organizar e acompanhar entrevistas coletivas, individuais ou
exclusivas, facilitando o trabalho e disponibilizando informações e
material;
Coordenar e/ou produzir vídeos, programas de rádio ou de TV e
video-releases;
Gravar em vídeo e áudio as sessões e reuniões ocorridas no Poder
Legislativo ou de seu interesse;
Acompanhar as sessões, audiências públicas e outras atividades
da Câmara Municipal;
Apoiar filmagens e gravações externas e internas em áudio e
vídeo;
Apresentação de protocolos em eventos, solenidades e audiências
públicas;
Executar outras atividades correlatas ao cargo, que lhe for
determinada pela Presidência da Câmara Municipal.
Especificações:
Instrução: Jornalista
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: tegislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
Experiência: de 1 a 2 anos.
Título do Cargo: Assessor da Presidência
Descrição do Cargo:
. assessorar e assistir ao Presidente da Câmara em sua atividades
oficiais e políticas;
. assessorar nas relações públicas do Presidente da Câmara com a
sociedade organizada, com a imprensa e com o público em geral;
. coordenar a agenda do Presidente;
. receber e encaminhar documentos relativos à Presidência;
assessorar na elaboração, redação, digitação, revisão e
encaminhamento de correspondências, ofícios, circulares, entre
outros documentos referentes à Presidência;
. acompanhar e assessorar o Presidente em reuniões, eventos,
solenidades, quando solicitado pelo mesmo;
. requisitar e controlar o material de expediente do gabinete da
Presidência;
Especificações:
Instrução: Ensino Médio Completo e domínio básico em informática.
Experiência: de 1 a 2 anos.
Título do Cargo: Assessor Parlamentar
Descrição do Cargo:
. atender a população e anotar recados e reivindicações, formulando
propostas para a solução, com a anuência do Vereador;
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato lf ' Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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. efetuar pesquisas legislativas de interesse do Vereador;
. zelar pela imagem do Vereador e da Instituição;
. assessorar e acompanhar o Vereador nos assuntos de comunicação
com a sociedade;
. cuidar da agenda do Vereador;
. controlar os prazos para emissão de parecer quando o Vereador for
relator da matéria;
. elaborar relatórios dos trabalhos desenvolvidos pelo Vereador
durante as sessões legislativas, disponibilizando-os a assessoria de
comunicação, para os devidos encaminhamentos;
. acompanhar o Vereador em audiências públicas com entidades da
sociedade civil organizada;
. elaborar discursos, notas, justificativas, solicitações, pareceres,
requerimentos, indicações, moções e outros atos para o desempenho
da missão política do Vereador, protocolando-os na Secretaria da
Câmara Municipal;
. acompanhar as sessões da câmara municipal, reuniões e audiências
públicas realizadas fora do recinto do Legislativo, quando solicitado
pelo Vereador;
. receber e anotar as sugestões e críticas da população acerca dos
trabalhos legislativos desenvolvidos pelo Vereador;
. zelar pelos equipamentos e móveis que compõem o gabinete do
Vereador;
. Manter em arquivo digital os documentos produzidos no gabinete do
Vereador;
. executar outras atividades afins que lhe forem determinadas pelo
Vereador.
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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Estado do Paraná
Especificações:
Instrução: Ensino Médio Completo e domínio básico em informática.
Experiência: de 1 a 2 anos.
Art. 6° O Anexo I da Resolução nº 6, de 26 de setembro de
1995, que dispõe sobre o quadro de vagas de cargos de provimento efetivo,
passa a vigorar acrescido dos seguintes cargos:
ANEXOI
QUADRO DE VAGAS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Quantidade Cargo Grupo Vencimento Carga
Ocupacional Piso Inicial Horária
01 Assistente P.Adm. R$ 1.366,62 40
Contábil
01 Operador de P. Operac. R$ 1.203,64 40
Vídeo
Art. 7° O Anexo IV da Resolução nº 6, de 26 de setembro de
1995, que estabelece o quadro de pessoal e estrutura administrativa da
Câmara Municipal de Pato Branco, passa a vigorar acrescida das seguintes
descrições:
ANEXO IV
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
Título do Cargo: Assistente Contábil
Descrição do Cargo:
- desenvolver atividades, sob orientação e ·supervisão, de natureza contábil,
financeira, econômica, patrimonial, tributária e administrativa;
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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- escriturar, sintética e analiticamente as operações contábeis, visando
demonstrar a receita e a despesa;
- organizar, mensalmente, o balancete do exercício financeiro, do ativo e
passivo orçamentário;
- promover o empenho prévio das despesas da Câmara;
- elaborar, promover e auxiliar o controle de suplementações encaminhadas
pelo executivo;
- efetuar a divulgação dos dados da contabilidade na home page da Câmara;
- elaborar e calcular a folha de pagamento da remuneração dos Vereadores e
demais servidores da Câmara;
- efetuar registro de pessoal, preenchendo ficha específica, com respectiva
portaria de nomeação e termo de posse;
- organizar e manter atualizada a Ficha de Registro de servidores da Câmara
Municipal;
- operar microcomputador, executando programas da folha de pagamento e
outros referentes a pessoal, contábil, financeiro e patrimonial, visando agilizar
os trabalhos do departamento;
- auxiliar e acompanhar a realização dos procedimentos Licitatórios;
- auxiliar na analise do cumprimento de cláusulas contratuais relacionados a
parcelas de contratos/convênios a obras, informática, manutenção, locação,
fornecimento de materiais, prestação de serviços, etc;
- auxiliar na análise dos procedimentos aditivos de contratos, rotinas e
valores;
- auxiliar nos lançamentos de verificação,
controle dos bens móveis e imóveis;
contabilização, incorporação e
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
- auxiliar diariamente na alimentação de dados relacionados ao SIM/ AM -
Sistema Municipal de Acompanhamento Mensal e SIM/AP - Sistema de
Acompanhamento de Pessoal;
- executar serviços de digitação;
- auxiliar e manter arquivo de documentos;
- arquivar em suas respectivas pastas e manter em dia, documentos
relacionados à área contábil, pessoal e patrimonial de interesse do Poder
Legislativo;
- auxiliar na conferência de relatórios;
- manter atualizado dados relativos ao Legislativo junto a sitio do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná;
- responsabilizar-se pelos equipamentos e materiais de trabalho, programas e
periféricos, sob sua responsabilidade, zelando pelo funcionamento e pela
conservação dos mesmos,
- manter sigilo ético funcional sobre a natureza e conteúdo dos documentos
relativos aos assuntos Legislativos;
- fotocopiar documentos quando solicitado;
- executar demais tarefas ligadas à sua área de atuação.
ESPECIFICACÕES:
INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo em Técnico em Contabilidade ou
Superior em Ciências Contábeis.
Art. 8° O Anexo V da Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, que
estabelece o quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara
Municipal de Pato Branco, passa a vigorar acrescida da seguinte descrição:
ANEXO IV
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
ft
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Título do Cargo: Operador de Vídeo
Descrição do Cargo:
- realizar gravações em vídeos em diversos gêneros, em ambientes interno ou
externo, mediante orientação e supervisão;
- acompanhar as sessões, audiências públicas e outras atividades da Câmara
Municipal;
- responsabilizar-se pela qualidade de imagem no vídeo e qualidade técnica de
áudio, operando os controles, alinhando câmeras, determinando filtros
adequados e corrigindo as aberturas de diafragmas:
- preparar, instalar e desinstalar equipamentos de áudio e acessórios;
- operar equipamentos de áudio em programas ao vivo e gravados;
- sonorizar os programas conforme a temática;
- abrir e regular os níveis dos canais de microfones, VTs e outras fontes sonoras;
- editar programas gravados em vídeo;
- responsabilizar-se pelos equipamentos e materiais de trabalho, programas e
periféricos, sob sua responsabilidade, zelando pelo funcionamento e pela
conservação dos mesmos,
- manter sigilo ético funcional sobre a natureza e conteúdo das gravações
relativas as atividades do legislativo;
- executar outras atividades correlatas ao cargo.
ESPECIFICACÕES:
INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo e conhecimentos
informática e softwares de edição de vídeo e áudio.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e·mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
básicos de
Paraná
~~J~rk/P~$w~: Estado do Paraná
Art. 9° Os cargos de provimento em comissão constantes da tabela
prevista no artigo 4° desta Resolução, são diretamente vinculados à
Presidência da Câmara Municipal, com exceção dos cargos de Assessor
Parlamentar, os quais serão nomeados pela Presidência, mediante indicação
formal e expressa dos respectivos Vereadores.
Art. 10. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da
Resolução nº 11, de 27 de dezembro de 2004 e da Resolução nº 11, de 28 de
novembro de 2008, que não conflitarem com a presente Resolução.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2009.
ilvério - Presidente
APOIO:
~~~ Vilmar Maccari- Vereador PDT EM BRANCO
EM BR.1\NCO Luiz Augusto Silva - DEM
Laurindo Cesa - Vereador PSDB
~ ~cnJ,,, Anlde Terezi;;h~L~nghi - Vereadora PRB
W~chado - Vereador PMDB
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br