MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 63/2015
Senhor Presidente,
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Senhores Vereadores, rti
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Remetemos e submetemos à apreciação do Poder Legislativo do~
Município, Projeto de Lei para alterar dispositivo da Lei Orgânica do Município de Pato~ ! Branoo. ~
Justifica-se a presente solicitação tendo em vista a alteração da Lei
Municipal nº 3.598 de 26 de maio de 2011, que institui a Lei Geral do Transporte
Público no Município de Pato Branco, bem como, pela análise do dispositivo infra,
conforme segue:
Monopólio
- Dispositivo Legal: Lei Orgânica Municipal de Pato Branco, art. 182, § 2°.
Justificativa: A Lei Orgânica no que se refere ao parágrafo do artigo acima apontado,
está em desconformidade com a Lei de Concessões, a Lei de Licitações e com a
Constituição Federal, posto que o dispositivo apontado está em flagrante contradição
com a livre concorrência.
Assim, o Poder Executivo solicita que o referido projeto de Lei seja
aprovado em regime de urgência, com a realização de quantas sessões
extraordinárias se fizerem necessárias para apreciação da matéria.
Face ao exposto, esperamos que o projeto mereça deliberação favorável
de Vossas Excelências, pelo que antecipamos agradecimentos.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax {46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 1 /~,1 s
Altera o artigo 182 da Lei Orgânica do
Município de Pato Branco.
Art. 1° Fica suprimido o parágrafo segundo do artigo 182 da Lei Orgânica
do Município de Pato Branco
Art. 2° Esta Emenda a Lei Orgânica do Município de Pato Branco entra
em vigor na data de sua publicação.
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REGIMENTO INTERNO
CAPÍTULO 1
DA EMENDA À LEI ORGÂNICA
Art. 176. Aplicam-se à proposta de Emenda à Lei Orgânica as normas que
regem as proposições em geral, no que não contrariem o disposto neste capítulo.
Art. 177. Lida em Plenário a proposta nos termos do art. 31 da Lei Orgânica
Municipal, será constituída Comissão Especial, composta por 5 (cinco) membros indicados
pelos líderes da bancada, observada a proporcionalidade partidária, que sobre ela deve exarar
parecer em 15 (quinze) dias.
§ 1° Cabe à comissão a escolha de seu presidente e relator.
§ 2° Incumbe à comissão, preliminarmente, o exame da admissibilidade da
proposta, nos termos do disposto no artigo 31 da Lei Orgânica Municipal; concluindo pela
inadmissibilidade e havendo recurso, interrompe-se o prazo do "caput" deste artigo, até decisão
final.
Art. 178. Somente serão admitidas emendas apresentadas à Comissão
Especial, no prazo que lhe é estabelecido para emitir parecer, desde que subscritas por um
terço dos Vereadores.
Art. 179. Na discussão em primeiro turno, o representante dos signatários da
proposta de Emenda à Lei Orgânica terá primazia no uso da palavra por 30 (trinta) minutos,
prorrogáveis por mais 15'(quinze).
§ 1° No caso de proposta do Prefeito, usará da palavra quem este indicar, até o
início da sessão; se ninguém for indicado poderá usar da palavra, para sustentação da
proposta, o Vereador a que se refere o § 2° do artigo 13.
§ 2º Tratando-se de Emenda Popular (inciso Ili do artigo 31, da Lei Orgânica
Municipal), os signatários, no ato de apresentação da proposta indicarão, desde logo, o seu
representante para a sustentação oral, com legitimidade também para recorrer, na hipótese
prevista neste Regimento.
LOM
SUBSEÇÃO li
DAS EMENDAS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Art. 31. A Lei Orgânica do Município será emendada mediante proposta:
1 - do Prefeito;
li - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal;
Ili - de iniciativa popular.
§ 1º A proposta de emenda à Lei Orgânica será votada em dois turnos, com
interstício mínimo de 10 (dez) dias.
§ 2º A emenda aprovada nos termos deste artigo será promulgada pela Mesa
da Câmara Municipal, com respectivo número de ordem.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
SEÇÃO VIII
DA POLÍTICA DE TRANSPORTE COLETIVO
Art. 182. O transporte coletivo é um direito fundamental do cidadão
e de caráter essencial à população, sendo de responsabilidade do Poder
Público Municipal seu planejamento, gerenciamento, fiscalização e progressiva
prestação de serviços, em consonância com o Plano Diretor.
§ 1 º O Plano Diretor definirá as linhas de transporte coletivo
necessárias ao pleno atendimento da população.
§ 2° Não será permitido o monopólio privado no sistema de
transporte coletivo urbano.
Conforme determina o art. 177 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Enio Ruaro - PR
solicitou a constituição da Comissão Especial para exarar parecer
referente a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2015,
Mensagem nº 63/2015, que altera o artigo 182 da Lei Orgânica do
Município de Pato Branco.
Membros da Comissão Especial
Geraldo Edel de Oliveira - PV (Presidente)
Guilherme Sebastião Silverio - PROS
José Gilson Feitosa da Silva - PT
Laurinda Cesa - PSDB
Leunira Viganó Tesser - PDT
PARECER JURÍDICO
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO Nº 01/2015
Pretendem o Chefe do Poder Executivo Municipal autor da Proposta de
Emenda a Lei Orgânica do Município de Pato Branco nº 01/2015, promover
supressão do § 2º do artigo 182 ao texto da mesma.
Em síntese justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que o § 2° do
art. 182 da Lei Orgânica Municipal está em desconformidade com a Lei de
Concessões, a Lei de Licitações e com a Constituição Federal, posto que o
dispositivo apontado está em flagrante contradição com a livre concorrência.
É o brevissímo relatório.
Quanto a admissibilidade da proposta, a mesma encontra-se dentro dos
preceitos consignados no inciso I do artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, ou
seja:
"Art. 31. A Lei Orgânica do Município será
emendada mediante proposta:
I - do Prefeito;
Analisando a proposta em apreço, entendemos s.m.j, que a Proposta de
Emenda a Lei Orgânica do Município de Pato Branco, da forma que se
encontra redigida, encontra-se incompatível com a LC nº 95, de 26 de
fevereiro de 1988, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a
consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da
Constituição Federal.
A supra mencionada legislação federal, estipula em seu art. 12, que:
"Art. 12. A alteração da lei será feita:
II - mediante revogação parcial;"
Por essa razão, recomendamos a adequação da Proposta de Emenda a Lei (\
Orgânica de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, com o fim de \
atender as normas legais que regem a elaboração, a redação e a alteração de
leis, mediante propositura de Emenda Modificativa referente à Sumula e ao \
art. 1 º, nos seguintes termos:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.
Estado do Paraná
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1/2015
"Súmula: Revoga o § 2º do art. 182 da Lei Orgânica do Município
de Pato Branco.
Art. 1 º Fica revogado o disposto contido no § 2º do artigo 182 da
Lei Orgânica do Município de Pato Branco."
O diploma objeto da revogação pleiteada (§ 2º do art. 182 da LOM), assim
dispõe:
''Art. 182 ................................... .
§ 2º Não será permitidp o monopólio privado no sistema de
transporte coletivo urbano."
O referido diploma legal de forma expressa não permite o monopólio privado
no sistema de transporte coletivo urbano, contrariando o princípio da livre
concorrência, insculpida no texto constitucional e no Estatuto das
Licitações.
A Constituição Federal em seu art. 175 "caput", assim prescreve:
"Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei,
diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de
licitação, a prestação de serviços públicos."
Tanto o texto constitucional como a lei infra-constitucional pertinente à
licitação, estabelece que as obras, seviços, compras e alienações serão
contratados pelo Poder Público mediante processo de licitação pública que
assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.
Talvez exista um equívoco nessa questão do monopólio e que precisa ser
esclarecido. Por exemplo se for estabelecido um sistema de divisão da cidade
em lotes, se isso for economicamente interessante para o usuário. Esses lotes
são geograficamente distribuídos, ou seja, se tivermos três empresas operando
elas não estarão necessariamente concorrendo uma com a outra porque cada
uma vai atender a um pedaço da cidade, que é como funciona em qualquer
lugar. Ainda que a licitação seja dividida em lotes (linhas de transporte) ,
quem poderá garantir que uma mesma empresa não ganhe dois, três ou todos
lotes?
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 to Banco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.
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Estado do Paranâ
Por isso, entendemos s.m.j, assistir razão ao Executivo Municipal em propor a
revogação do § 2º do art. 182 da LOM, atendendo ao princípio constitucional
da isonomia, para que através da licitação possa ser selecionada a proposta
mais vantajosa para a Administração Pública.
A tramitação da matéria deverá obedecer aos ditames consignados no art.
31 da Lei Orgânica Municipal e nos artigos 176 à 179 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
\
\
\
Luciano\ \.
Procurad
co, 26 de maio de 2015.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: ~.camarapatobranco.com.br
[ EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2014 - PROCESSO Nº 194/2014
1. DO PREÂMBULO
1.1 - O Município de Pato Branco, Estado do Paraná, através da Comissão Pennanente de Licitação, designada pela
Portaria nº 126/2014, toma público aos interessados, devidamente inscritos no seu Cadastro de Fornecedores até
03 (três) dias anteriores à data adiante fixada, ou que atenderem todas as condições para cadastramento nos
termos do artigo 22 § 2° da Lei n• 8.666/93, que realizará licitação na modalidade de Tomada de Preços destinada
à contratação de serviços abaixo especificados, solicitada pela Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos e Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, conforme autorização constante do protocolo de licitações
nº 329924/2014, nas condições fixadas neste Edital e seus anexos, sendo a licitação do tipo -'~TÉCNICA E
PREÇO", aferido pela maior nota final de avaliação, resultado da soma dos valores obtidos com a multiplicação da
nota técnica final pelo fator de ponderação 7 (sete) e da nota de preço final pelo fator de ponderação 3 (três),
dividido por 10 (dez), e será regida, em todas as suas etapas, pela Lei 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº
123/2006 e demais legislações aplicáveis.
1.2 - O recebimento dos Envelopes nº 1 (um), DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, Envelopes nº 2 (dois),
contendo a PROPOSTA TÉCNICA, e Envelopes nº 3 (três) contendo a PROPOSTA DE PREÇOS, dos interessados
dar-se-á até às 09h (nove horas), do dia 07 de agosto de 2014, no Protocolo de Licitações da Prefeitura Municipal
de Pato Branco, na Rua Caramuru, 271, Centro, em Pato Branco - PR.
1.3 - A abertura dos Envelopes nº 1 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO das proponentes dar-se.;á na sala de
abertura de licitações, no mesmo local supra-estabelecido, às 09hl5min (nove horas e quinze minutos), do dia 07 de
agosto de 2014. Havendo a concordância da Comissão Permanente de Licitação e de todos os proponentes,
proceder-se-á nesta mesma data a abertura dos Envelopes nº 2 - PROPOSTA TÉCNICA.
2.DOOBJETO
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em elaboração de estudo técnico e
projeto básico no seguimento de transporte coletivo urbano, visando atualizar as condições técnicas para operação
do Transporte Coletivo Urbano do Município de Pato Branco, nas condições e especificações contidas neste Edital.
3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO
3.1 - O Projeto Básico para a modernização e atualização do atual sistema de Transporte Coletivo Urbano de
Pato Branco deverá considerar as seguintes premissas: ·
3.1.1 - Deverão ser observados os princípios da Lei Municipal nº 3.598/2011 e Decreto Municipal nº 5.866/2011;
·3.1.2 - Prever conforme parâmetros da Lei Municipal nº 3.598/2011 e Decreto Municipal nº 5.866/2011 e anexos,
Central de Bilhetagem Eletrônica, assim como a forma de migração dos usuários do atual sistema, para outro
possível, vencedor do certame Hcitatório do Transporte Coletivo Municipal;
3.1.3 - Atualizar o sistema de integração de linhas e da rede de transporte do Município de Pato Branco baseada na
modernização de um sistema que atenda com racionalidade as demandas existentes podendo incorporar novas
tecnologias de ônibus.
3.1.4 - Evitar superposição de itinerários;
3.1.5 - Organizar em um único Lote de linhas;
3.1.6 - Considerar os itinerários já existentes, evitando-se desta forma, grandes modificações que venham a
penalizar os passageiros;
3.1.7 - Modificar alguns itinerários, em curtas distâncias, evitando que o ônibus dê voltas desnecessárias que
aumentam o tempo de viagem e a distância a ser percorrida;
3.1.8 - Atender toda a região urbanizada do Município; assim como as regiões onde se situam indústrias, oferecendo
ao passageiro de ônibus possibilidades de acesso com caminhadas mínimas.
3.1.9 - Através de estatística identificar os horários de pico_ do sistema; tendências de viagens origem destino;
quantidade de passageiros por linhas e horários.
3.1.10 - Apontar tamanho, capacidade, idade média, quantidade de frota, demais condições técnicas dos ônibus,
necessária a demanda.
3.1.11 - Apresentar Planilha de custos e receitas para atualização tarifária, adeqúada a realidade de mercado do
município de Pato Branco;
3.1.12 - Demais condições técnicas para o sistema que sejam; modernas, atuais e necessárias a uma boa prestação de
serviço ao usuário do Transporte Coletivo Municipal.
3.2 - Composição e Funcionamento do Sistema atual
3.2.1 - Órgão Gestor do Transporte Coletivo, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, mbordinado a
Secretária de Engenharia, Obras e Serviços Públicos;
1120
Estudo. Técnico e Projeto Básico do Transporte
Coletivo Urbano de Pato Branco i:~:~~ ·~ ~~ .. {}
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Dezembro 2014 ui: --O~ttzcr--t~Wn-G10.:~-rew.-éZ- P2 "-E€) G"(DJ!J~Cq~
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LOGITRANS
APRESENTAÇÃO
A Empresa LOGITRANS - Logística, Engenharia e Transportes Ltda., inscrita
no CNPJ sob o número 02.109.474/0001-00, apresenta neste documento o objeto
do contrato nº 169/2014/GP de elaboração de estudos técnicos e projeto básico no
seguimento de transporte coletivo, visando atualizar as condições técnicas para
operação do Transporte Coletivo Urbano do Município de Pato Branco.
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LOGITRANS
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ................................................................................................. 1
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................. 7
2. BREVE HISTÓRICO .......................................... ·· ................................................ 8
3. ASPECTOS REGIONAIS ................................................................................... 9
3.1. ASPECTOS DEMOGRÁFICOS ......... : ..................................................... 9
3.2.· ASPECTOS DO PADRÃO DEMOBILIDADE MODAL MOTORIZADO .14
4. DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBAN0 ..... 17
4.1. ASPECTOS GERAIS ............................................................................. 17
4.2. ITINERÁRIOS DAS LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO
ATUAL 18 ..
4.3. HISTÓRICO DOS DADOS OPERACIONAIS ......................................... 21
4.4.. ESTUDOS DE CAMP0 ..................... , .................................................... 26
4.4.1. Metodologia·················:.·····································-························ 27
4.4.1. Execução e Resultados ............................................................. 28
4.5. ELABORAÇÃO DA REDE DE SIMULAÇÃ0 .......................................... 30
4.5.1. Nós ............................................................................................ 33
4.5.2. Links ........................................................................................... 34
4.5.3. Rede de Linhas de Transporte .................................................. 34
4.6.. ANÁLISE DA MATRIZ DE VIAGENS ............... ~ ..................................... 35
4.7. RESULTADOS DO MODELOCOMPUTACIONAL ................................ 42
4.7.1. Embarques e Desembarques .................................................... 43
4.7.2. Carregamento da Demanda das Linhas .................................... 44
4. 7 .3. Resumo Operacional do Modelo ............................................... 46
5. NOVA REDE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ................................ 48
5.1.· FAIXA DE COBERTURA ESPACIAL ..................................................... 49
5.2. INTERVALO ENTRE VIAGENS ............................................................. 49
5.3. INTEGRAÇÃO ENTRE AS LINHAS PROPOSTAS ...... ; ......................... 50
5.4. PROJETO OPERACIONAL ................................................................... 56
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5.4.1. Dimensionamento do Sistema ................................................... 56
5.4.2. Frota .......................................................................................... 60
5.4.3. Quilometragem média mensal ................................................... 61
5.4.4. PONTOS DE INTEGRAÇÃO ..................................................... 62
5.5. ESTUDO DO MODELO TARIFÁRIO ..................................................... 63
5.5.1. Indicadores Operacionais· Previstos .......................................... 63
5.5.2. Coeficientes para Custos Variáveis, de Pessoal, de Capital e
Administrativo ......................................................................................... 64
5.5.2.1. Custos Variáveis .................................................................... 64
5.5;2.1. Custos de Pessoal·················~····· .......................................... 64
5.5.2.2. Custo Capital e Administrativo ............................................... 65
5.5.3. Remuneração pela Operação e Investimentos a Realizar. ........ 65
5.5.4. Tributos Incidentes Sobre a Receita dos Serviços .................... 66
5.5.5. Valores e Preços de Referencia ................................................ 66
5.5.6. Valores de Outorga Mínimo ....................................................... 66
5.5.7. Tarifa Vigente ............................................................................ 67
6. RECOMENDAÇÕES ...................... ~ ................................................................. 69
6.1. ESPECIFICAÇÕES DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA ... 69
6.2.. ESPECIFICAÇÕES DE GARAGEM ....................................................... 69
6.3.. ESPECIFICAÇÕES DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA DE FROTA ........... 69
6.4. ESPECIFICAÇÕES DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE FROTA70
6.5. ESTUDO DE ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA CONCESSÃ070
7. ANEXOS .......................................................................................................... 71
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ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1 - Entardecer em Pato Branco ...................................................................... 8
Figura 2 - Localização do Município de pato Branco .................................................. 9
Figura 3 - Equipamento para se realizar a pesquisas OD embarcada ..................... 28
Figura 4 - Representação da área de estudo para análise, Manual do BRT,2008 ... 31
Figura 5 - Representação dos setores censitários de Pato Branco/SP, IBGE, 201031
Figura 6 - Centro ides e conectores ......................................................................... 32
Figura 7 - Representação da rede viária .......................................... ~ ...................... 34
Figura 8 - Exemplo da representação das linhas de transporte no modelo
computacional ..................................................................................................................... 35
Figura 9 - Origem e destino de viagens na hora pico manhã .................................. 36
p:igura 10 - Origem e destino de viagens anteriores as 06h30min, fretamentos ...... 39
Figura 11 - Origem e destino de viagens agregada com fretamentos, pico manhã
proposto .............................................................................................................................. 39
Figura 12 - Rede de linhas proposta para 2015 ....................................................... 48
Figura 13 - Cobertura do Sistema Proposto para 2015 ............................................ 49
Figura 14 - Divisão dos sentidos linha 101 .............................................................. 51
Figura 15 - Divisão dos sentidos linha 102 ....................................................... , ...... 51
Figura 16 - Divisão dos sentidos linha 103 ........................................... : .................. 51
Figura 17 - Divisão dos sentidos linha 104 .............................................................. 51
Figura 18 - Divisão dos sentidos linha 105 .............................................................. 52
Figura 19 - Divisão dos sentidos linha 106 ................................ ~····························· 52
Figura 20 - Divisão dos sentidos linha 107 .............................................................. 52
Figura 21 - Divisão dos sentidos linha 108 .............................................................. 52
Figura 22 - Divisão dos sentidos linha 109 .............................................................. 52
Figura 23 - Divisão dos sentidos linha 110 .............................................................. 52
Figura 24 - Divisão dos sentidos linha 111 .............................................................. 53
Figura 25 - Divisão dos sentidos linha 112 .............................................................. 53
Figura 26 - Divisão dos sentidos linha 113 .............................................................. 53
Figu~ra 27 - Divisão dos sentidos linha 114 .............................................................. 53
Figura 28 - Divisão dos sentidos linha 115 .............................................................. 53
Figura 29 - Divisão dos sentidos linha 116 .............................................................. 53
Figura 30 - Divisão dos sentidos linha 117 .............................................................. 54
Figura 31 - Divisão dos sentidos linha 118 .............................................................. 54
Figura 32 - Divisão dos sentidos linha 119 .............................................................. 54
Figura 33 - Localização dos pontos de integração .................................................. 62
Figura 34 - detalhe dos pontos de localização ........................................................ 63
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LOGITRANS
ÍNDICE DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Evolução populacional de Pato Branco .................................................. 10
Gráfico 2 - Evolução populacional de Paraná .......................................................... 10
Gráfico 3 - Evolução populacional do Brasil.. ........................................................... 11
Gráfico 4 - Pirâmide etária Pato Branco .................................................................. 12
Gráfico 5 - Taxa de motorização a cada 100 habitantes .......................................... 15
Gráfico 6 - Frota da cidade de Pato Branco ............................................................ 15
Gráfico 7 - Frota do Estado do Paraná .................................................................... 16
Gráfico 8 - Frota do Brasil. ...................................................................................... 16
Gráfico 9 - Histórico de passageiros mensais ......................................................... 21
Gráfico 1 O - Histórico de quilometragem entre 2011 e 2014 ................................... 23
Gráfico 11 - Perfil da demanda dos dias úteis, sábados e domingos ...................... 24
Gráfico 12 - Perfil da demanda dia útil. ................................................................... 25
Gráfico 13 - Motivo de viagem - pico manhã .......................................................... 29
Gráfico 14 - Motivo de viagem - pico tarde .............................................................. 30
Gráfico 16 - Distribuição das linhas por intervalo na proposta ................................. 50
Gráfico 17 - Perfil oferta proposto com a demanda projetada ................................. 56
ÍNDICE DE MAPAS
Mapa 1 - Distribuição populacional área urbana ........................... , .......................... 13
Mapa 2 - Distribuição renda média na área urbana ................................................. 14
Mapa 3 - Cobertura espacial de 400m das linhas de transporte coletivo ................. 19
Mapa 4 - Concentração das linhas do transporte coletivo ....................................... 20
Mapa 5 - Número de viagens por via na hora pico manhã ....................................... 20
Mapa 6 - Linha de desejo para o pico manhã ......................................................... 37
Mapa 7 - Linhas de desejo, com mais de 10 viagens na hora pico manhã .............. 37
Mapa 8 - Linhas de desejo com mais de 20 viagens, na hora pico manhã .............. 38
Mapa 9 - Distribuição dos embarques iniciais no pico manhã .................................. 43
Mapa 1 O - Distribuição dos desembarques finais no pico manhã ............................. 44
Mapa 11 - Carregamento da demanda das linhas no pico manhã ........................... 45
Mapa 12 - Carregamento da demanda das linhas na rede vias .............................. 46
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1 - Evolução populacional de Pato Branco ..................................................... 9
Tabela 2 - Nome das linhas em operação da empresa Transângelo ....................... 17
Tabela 3 - Nome das linhas em operação da empresa LP ...................................... 18
Tabela 4- Histórico de passageiro do ano 2011 ..................................................... 22
Tabela 5 - Histórico de passageiro do ano 2012 ...................................................... 22
Tabela 6 - Histórico de passageiro do ano 2013 ...................................................... 22
Tabela 7 - Histórico de passageiro do ano 2014 ...................................................... 22
Tabela 8- Histórico de quilometragem entre 2011 e 2014 ...................................... 23
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LOGITRANS
Tabela 9 - Média de Passageiros por tipo de dia .................................................... 24
Tabela 1 O - Passageiros por tipo de dia .................................................................. 24
Tabela 11 - Passageiros/dia por tipo de dia ............................................................ 26
Tabela 12 - Quantidade de entrevistas realizadas no pico manhã ........................... 29
Tabela 13 - Quantidade de entrevistas realizadas no pico tarde .............................. 29
Tabela 14 - Matriz Pico Manhã - Proposta .............................................................. 40
Tabela 15 - Matriz de viagens anterior as 06h30min ................................. · .............. 41
Tabela 16 - Resumo operacional por linha .............................................................. 47
Tabela 17 - Matriz de integração entre as linhas regulares propostas .................... 55
Tabela 18 - Dimensionamento das linhas regulares propostas ............................... 58
Tabela 19 - Dimensionamento das linhas do trabalhador ....................................... 59
Tabela 20 - Classe de veículo ................................................................................. 60
Tabela 21 - DistribuiÇão da Frota ............................................................................ 61
Tabela 22 - Estimativa da quilometragem média mensal proposta ......................... 61
Tabela 23- Estimativa de quilometragem média mensal das linhas regulares ........ 61
Tabela 24 - Estimativa de quilometragem média mensal das linhas dos
trabalhadores ...................................................................................................................... 62
Tabela 25 - Dados operacionais de frota e quilometragem ...................................... 64
Ta bela 26 - Custos Variáveis - Coeficientes de Consumo ....................................... 64
Tabela 27 - Custos Fixos - Parâmetros para Custo de Pessoal e Administrativo .... 65
Tabela 28 - Custos de Capital e Tributos ................................................................. 65
Tabela 29 Valores e Preços Unitários de Referência ............................................... 66
Tabela 30 Planilha de custos proposta .................................................................... 68
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1. INTRODUÇÃO
O presente documento apresenta estudos técnicos e o projeto básico para
modernização e atualização do atual sistema Transporte Coletivo Urbano de Pato
Branco considerando as seguintes premissas previstas em contrato:
jlJ Observar os princípios da Lei Municipal nº 3.598/2011 e Decreto
Municipal nº 5.866/2011, e seus anexos, onde descreve a Central de
Bilhetagem Eletrônica;
jJJ Atualização do sistema de integração das linhas e da rede de
transporte coletivo baseado na modernização de um sistema que a
tenda com racionalidade as demandas existentes podendo incorporar
novas tecnologias de ônibus;
jJJ Evitar superposição de linhas;
iUI Organizar em um único lote de linhas;
~ Considerar os itinerários existentes, evitando-se desta forma, grandes
modificações que venham a penalizar os passageiros;
jlJ Modificar alguns itinerários, em curtas distâncias, evitando que o ônibus
dê voltas desnecessárias que aumentam o tempo de viagem e a
distância a ser percorrida;
· jlJ Atender toda a região urbanizada do Município, assim como regiões
onde se situam indústrias, oferecendo passageira possibilidade de
acesso com caminhadas mínimas;
iUI Identificar através de estatísticas os horários de pico, tendências de
viagens origem e destino, quantidade de passageiro por linha e
horários;
jlJ Apontar tamanho, capacidade, idade média, quantidade de frota,
demais condições técnicas dos veículos, necessária a demanda;
iUI Planilha de custos e receitas para a atualização tarifaria, adequada à
realidade de mercado do Município;
~ Demais condições para o sistema que sejam: modernas, atuais e
necessárias a uma boa prestação do serviço ao usuário do transporte
coletivo municipal;
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LOGITRANS
2. BREVE HISTÓRICO
Durante a primeira década do século passado, na Fazenda Denominada São
Francisco de Sales, hoje parte dos Municípios de Mariópolis e Clevelândia,
estabeleceram-se no Sudoeste do Paraná as primeiras famílias vindas do Rio
Grande do Sul.
A criação em 1918 pelo
Governo . do Estado da Colônia
Bom Retiro, que tinha o objetivo
de acolher os insatisfeitos
quanto à decisão sobre a
Guerra do Contestado. Tratavase de pessoas que, entre outros
motivos, não aceitavam morar
nas terras Contestadas que
passaram a ser de Santa
Catarina. Na Colônia de Bom
Retiro inicialmente se
destacaram duas Vilas: Bom
Retiro e Vila Nova. Esta última junto
margens do Rio Pato Branco.
Figura 1 - Entardecer em Pato Branco
Fonte: Prefeitura de Pato Branco
às margens do Rio Ligeiro e a outra nas
Na década de 30, sabendo do crescimento da região Sudoeste do Paraná, o
Governo Federal criou uma linha telegráfica de Ponta Grossa até Barracão,
passando por Guarapuava e Clevelândia. Entre Clevelândia e Barracão foram
criados" dois postos de telégrafo, sendo um deles em Bom Retiro, conhecido como
Posto do Rio Pato Branco, utilizado também pelos moradores de Vila Nova. O ramal
trouxe consigo a expressão "Pato Branco". Os operadores jamais se correspondiam
com outras localidades utilizando os nomes de Vila Nova ou .. Bom Retiro. Logo as
demais cidades do estado conheciam a região como Pato Branco, promovendo
assim a mudança de nome do distrito.
A partir de 1938, os cartórios oficializaram, aos poucos, o nome "Pato
Branco". Registros relatam uma mutação que passou por nomes como: Vila Nova
de Patq Branco, Vila de Pato Branco - ex-Bom Retiro, Distrito de Pato Branco - exBom Retiro, Distrito de Pato Branco e Pato Branco.
Atualmente Pato Branco, é um Munidpio que adotou a inovação e o
empreendedorismo para se desenvolver. O Município tem mais de 75 cursos
superiores, é polo regional no setor de comércio, serviços e agronegócios, com
destaque na área industrial, principalmente nos ramos metal-mecânico, tecnológico
e moveleiro. Com mais de 35 indústrias de softwares, de aparelhos e componentes
eletrônicos, o Município tem um parque tecnológico instalado e reconhecido em
nível de Brasil.
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LOGITRANS
3. ASPECTOS REGIONAIS
Situada no interior do estado do Paraná a sudoeste da capital Curitiba, Pato
Branco possui uma área total de 539,029 km2 • Situada a 433 km da capital Curitiba,
banhada pela sub-bacia Rio Pato Branco. O município possui acesso as principais
rodovias estaduais, PR-158, PR-493 e PR-280.
Figura 2 - Localização do Município de pato Branco
3.1. ASPECTOS DEMOGRÁFICOS
De acordo com dados do último censo realizado pelo IBGE, Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, a população em 201 O do município alcançava
72.370 habitantes entre moradores da zona urbana e rural. A estimativa realizada
pelo IBGE aproxima a população em 78.136 habitantes para 2014.
Tabela 1 - Evolução populacional de Pato Branco.
Fonte IBGE, Censo 2010.
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100%
80%
60%
40%
20%
o%
1991
Dados Populacionais
Pato Branco
2000 2010
Gráfico 1 - Evolução populacional de Pato Branco.
100%
80%
60%
40%
20%
0%
1991
Fonte IBGE, Censo 2010.
Dados Populacionais
Paraná
2000 2010
Gráfico 2 - Evolução populacional de Paraná.
Fonte IBGE, Censo 2010.
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2014*
2014*
10
LOGITRANS
100%
80%
60%
40%
20%
0%
1991
Dados Populacionais
Brasil
2000 2010
Gráfico 3 - Evolução populacional do Brasil.
Fonte IBGE, Censo 2010.
2014*
Nos últimos 22 anos houve um incremento no número de habitantes do
município a uma taxa anual de 1,55% a.a., esta taxa é ligeiramente superior ao
crescimento obtido pelo Estado do Paraná que ficou próximo a 1,24% a.a. e ainda
foi superior ao do Brasil onde a taxa de crescimento anual atingiu 1,40%. Contudo o
crescimento observado neste período teve um maior impulso entre os anos de 2000
e 201 O a uma taxa anual de 1,52%.
O gráfico a seguir apresenta a pirâmide etária do Município indicando uma
idade média da cidade de 32,4 anos, 1,29% inferior à média do Estado do Paraná e
1, 10% maior em relação ao Brasil.
A população menor de 18 anos é de aproximadamente de 30, 75% da
população total e a de pessoas acima de 65 anos é próxima a 4,28% da população.
Portan~o a população economicamente ativa é de 64,97% da população tàtal.
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LOGITRANS
Mais de 100 anos
. 90 a 94 anos
80 a 84 anos
70 a 74 anos
60 a 64 anos
50 a 54 anos
40 a 44 anos
30 a 34 anos
20 a 24 anos
.. 10 a 14 anos
O a 4 anos
Pirâmide Etária
Pato Branco
Homens Mulheres
Gráfico 4 - Pirâmide etária Pato Branco.
Fonte IBGE, Censo 2010.
Os dados que ilustram as figuras e tabelas a seguir têm como fonte de dados
o último censo populacional realizado pelo IBGE em 201 O.
Como base para seus estudos o IBGE divide as cidades em setores
censitários, onde o setor é a menor unidade territorial, formada por área contínua,
integralmente contida em área urbana ou rural, com dimensão adequada à
realização da coleta de dados por um pesquisador que vai a campo por ocasião do
censo. O setor constitui um conjunto de quadras, no caso de área urbana, ou uma
área do município, no caso de uma área não urbanizada.
Mais detalhes sobre os setores censitários e seus usos neste projeto serão
relatados em itens nos próximo relatório .
..
Os dados socioeconômicos distribuídos entre os setores censitários de um
município são de fundamental importância no planejamento geral das cidades, não
obstante 'disto os planejadores do transporte coletivo urbano necessitam analisar a
distribuição destes dados. Os mapas a seguir ilustram estas distribuições de forma a
representar um panorama social da cidade ajudando os planejadores a tomar
algumas decisões ao longo do projeto.
A distribuição populacional, representada no mapa a seguir, juntamente com
a distribuição do número de domicílios são as formas básicas de se entender onde
estão as possíveis demanda par ao sistema de transporte coletivo urbano.
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Como grande parte dos centros urbanos do Brasil, Pato Branco, tem maior
concentração de habitantes e de residências nos bairros periféricos da cidade. No
mapa a seguir pode se observar esta concentração.
Mapa 1 - Distribuição populacional área urbana.
PO~W . .AÇAO !ti4HP!lf
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Segundo o IBGE o produto interno bruto de Pato Branco é de 1.631.874
reais, sendo a principal atividade econômica da região a prestação de serviços em
geral (64,80%), vindo seguido pela atividade industrial (19,31 %) e logo após, a
agropecuária (5, 16%).
Estas atividades econômicas fazem com que a. distribuição da renda média
na cidade, de acordo com dados de 201 O do IBGE, seja como o apresentado no
abaixa.··
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RENDA MEDIA
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Mapa 2 - Distribuição renda média (R$) na área urbana.
3.2. . ASPECTOS DO PADRÃO DE MOBILIDADE MODAL
MOTORIZADO
Com relação à frota total de veículos, a cidade de Pato Branco segue um
padrão de mobilidade voltado para o automóvel, de maneira similar aos perfis do
Brasil e do estado do Paraná, como apresentam os gráficos a seguir. Observa-se
que, em 2013, havia 29.406 automóveis em Pato Branco, o que correspondia a
67, 13% c;to total da frota da cidade. A proporção de motocicletas na frota total,
porém, é de 15,04%, sanda valores menores que a média nacional. O estado como
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um todo há predominância é do uso de automóveis, representando 67,35% do total
da frota do Estado.
Em relação ao índice de motorização, que expressa à relação entre
população e número de veículos, a cidade apresentava 38 automóveis a cada 100
habitantes em 2013, valor 10,94% maior ao índice do estado do Paraná, e 75,68%
maior que ·o do Brasil, e 8 motocicletas a cada 100 habitantes, no Estado 9 e
apenas· 1 O para o país.
Motorização a cada 100 habitantes
filii Pato Branco iW Paraná Brasil
Automóveis Motocicletas
Gráfico 5- Taxa de motorização a cada 100 habitantes.
Fonte, Adaptado do DENA TRAN 2013.
0,94%
Frota
Pato Branco
Gráfico 6 - Frota da cidade de Pato Branco.
Fonte, Adaptado do DENA TRAN 2013.
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moo Automóveis
t@ Caminhões
t@ Caminhonetes
iW Micro-ônibus
moo Motocicletas
moo Ônibus
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0,43%
0,66%
Frota
Paraná
Gráfico 7- Frota do Estado do Paraná.
Fonte, Adaptado do DENA TRAN 2013.
0,70%
Frota
Brasil
Gráfico 8 - Frota do Brasil.
Fonte, Adaptado do DENA TRAN 2013.
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mm Automóveis
~Caminhões
mm Caminhonetes
~ Micro-ônibus
mm Motocicletas
~Ônibus
mm Automóveis
m Caminhões
mm Caminhonetes
~ Micro-ônibus
mm Motocicletas
~Ônibus
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4. DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO
URBANO
4.1. ASPECTOS GERAIS
O sistema de transporte coletivo de Pato Branco é operado por duas
empresas, a Transportes Coletivo LP e Transângelo Transportes Coletivos,
divididas por área de abrangência, O contrato com as Permissionárias datam de
2005 e encerra-se em 31 de maio de 2015.
A frota total do sistema atual é de 30 veículos, em sua maioria do tipo básico
com capacidade superior a 80 lugares.
A tarifa atual é de R$ 2,60 para o usuário padrão, sendo que idosos com
idade acima de 60 anos, portadores de necessidades especiais e seus
acompanhantes, funcionários das empresas operadoras do sistema -e fiscais do
órgão gestor tem isenção no pagamento da tarifa, sendo estudantes da rede pública
ou privada tem o benefício do pagamento de metade do valor da passagem .
. Atualmente o transporte coletivo urbano opera com um sistema de
bilhetagem eletrônica, foco de um projeto básico realizado em 201 O pela Prefeitura
de Pato Branco. Com este sistema de bilhetagem permitiu-se a utilização de cartões
inteligentes pelos usuários do sistema podendo assim realizar compras de créditos
de passagens antecipadamente e também, quando permitido pela matriz de
integração, realizar integrações dentro de um determinado período de tempo após a
primeira utilização do cartão.
Com a implantação do sistema de bilhetagem denominada de Vale Fácil, o
gerenciamento e fiscalização das operações referentes ao sistema de transporte
ficou centralizada em uma central de Atendimento, onde três funcionários realizam o
atendimento ao público e ao órgão regulador.
A tabela a seguir apresenta a relação de linhas do sistema de transporte
coletivo, separados entre as duas Permissionárias.
202- Bairro Fraron
204- Bairro São João
206- Bairro Vila Verde
208- São Roque do Shopim
210- Circular lnterbairros 1
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Tabela 3 - Nome das linhas em operação da empresa LP
102-Av. Tupi 2
104- Av. Tupi - Alvorada
106 - Av. Tupi - São Vicente
108-Av. Tupi - La Salle 2
110 - Av. Tupi - Reforço 1
112 - Av. Tupi - Reforço 3
114- Av. Tupi - Reforço 5
116 - Av. Tupi - Fraron
118 - Passo da Pedra
4.2.. ITINERÁRIOS DAS LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO
URBANO ATUAL
Uma dos fatores para que um sistema de transporte coletivo se torne
eficiente é a acessibilidade do usuário ao sistema. Este fator esta relacionado ao
tempo e a distância de deslocamento do usuário ao ponto de parada mais próximo
de sua origem e/ou destino.
O PlanMob, livro do Ministério das Cidades de 2007, traz referencias ao
deslocamento médio ideal para o usuário acessar o sistema de transporte. Em
cidade de grande concentração esses pontos não devem ser superiores a 400m de
distância, e em centros urbanos de menor concentração de usuários não ultrapassar
o 500m. Diante disto o próximo mapa apresenta a cobertura espacial das linhas do
sistema de transporte coletivo urbano de Pato Branco.
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Legenda
Kiwmeters
Mapa 3 - Cobertura espacial de 400m das linhas de transporte coletivo.
A densidade demográfica 134,25 hab./km2 , somado ao relevo acidentado da
região urbana, foram premissas estabelecidas para análise da cobertura espacial
das linhas atuais do transporte coletivo, com uma faixa de cobertura de 400m de
distância· em relação ao eixo das linhas. Esta medida garante a população
condições de mobilidade e também acessibilidade completa ao sistema.
No mapa acima, é possível observar que Pato Branco apresenta boa
acessibilidade em relação à distância percorrida pelo usuário até a linha de
transporte coletivo mais próxima, pois em quase totalidade da área urbana existe,
em relação a cobertura espacial, acessibilidade ao transporte coletivo.
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Mapa 4 - Concentração das linhas do transporte coletivo
O número de viagens por linha no horário de pico oferecido pelo serviço de
transporte coletivo também é um fator preponderante para análise da eficiência do
sistema, o mapa abaixo apresenta o número de viagens oferecido pelo sistema na
hora pico manhã nas vias da área de estudo.
As vias de maior concentração de linhas por sua vez também concentram a
maior quantidade de viagens na hora pico manhã.
Mapa 5 - Número de viagens por via na hora pico manhã
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As· principais figuras e mapas deste Projeto Básico podem ser visualizados
em anexo.
4.3. HISTÓRICO DOS DADOS OPERACIONAIS
O histórico dos principais dados operacionais como demanda e
quilometragem do sistema de transporte coletivo são indicadores importantes para o
planejamento de um novo sistema de transporte coletivo.
A tabela e gráfico a seguir apresentam a evolução e a sazonalidade da
demanda do sistema de transporte coletivo no período de Abril de 2011 a outubro
de 2014.
A média de passageiros mensais do sistema de transporte coletivo urbano é
de 245. 718, os usuários que recebem o benefício do pagamento de 50% da tarifa,
estudantes, representaram em média 13,8% ao ano do total de usuários do sistema.
310.000
290.000
270.000 .
~ 250.000 s...
·~ 230.000 ta
~ 219.000
/f. 190.000
170.000
150.000
Passageiros Mensais
Gráfico 9 - Histórico de passageiros mensais
Fonte: Prefeitura de Pato Branco, 2014
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LOGITRANS
Fevereiro Fevereiro 190.670 14.969 205.639
Abril 198.374 61.860 260.234 Abril 212.268 50.621 262.889
Junho 200.702 15.983 216.685
240.059
Outubro 200.852 55.975 256.827 Outubro 219.093 49.567 268.660
Dezembro 200.666 17.406 218.072 Dezembro 186.854 26.410 213.264
Fevereiro 198. 744 26. 777 225.521 Fevereiro 210.881 35.361 246.242
Abril 227.507 43.476 270.983 Abril 210.923 46.526 257.449
Junho 209.906 47.421 257.327 Junho 191.316 21.692 213.008
Outubro 238.625 43.610 282.235 Outubro 226.033 47.523 273.556
Dezembro 199.813 26.002 225.815
A quilometragem tem a sua sazonalidade apresentada entre abril de 2011 e
outubrd' de 2014.
Em 2014 a média de quilometragem mensal do sistema de transporte coletivo
urbano foi de 118.951 km rodados, este número representa um aumento de 1, 7%
em relação ao ano de 2013.
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LOGITRANS
130.000
125.000
120.000 .
e 115.ººº ·~
l"O
Ili
Ili
m
~
110.000
105.000
100.000
95.000
9C.OOO
Quilometragem Mensal
Gráfico 10-Histórico de quilometragem entre 2011e2014
Fonte: Prefeitura de Pato Branco, 2014.
Tabela 8- Histórico de quilometragem entre 2011e2014
Fonte: Prefeitura de Pato Branco, 2014.
Fevereiro 104.505 102.135 104.125 107.255
Abril 99.671 113.197 117.139 122.781
Junho 100.812 107.375 111.722 111.211
Outubro 107.283 119.414 123.992 127.747
Dezembro* 109.509 105.211 115.705 110.142
* Projeção em 2014
A relação da demanda entre os dias úteis, sábados e domingos está
apresentada no gráfico abaixo. Os dados para esta análise são de um período tipo,
isto é, de datas onde não houve nenhuma interferência da demanda e da oferta com
a proximidade de feriados e/ou de outros eventos atípicos no Município. Estes
dados são do mês de setembro de 2014 e foram fornecidos pela contratante através
de relatórios da bilhetagem eletrônica.
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LOGITRANS
Ili
o
1800,0
1600,0 .
1400,0
1200,0
.; 1000,0 b.O
tU
~ 800,0 rn Q. ..
600,0
400,0
200,0
,o
Tabela 9 -Média de Passageiros por tipo de dia.
Fonte: Relatório de meia via em, setembro 2014.
Demanda Diária
Dias Úteis Sábados Domingos
e e e e e e ~ ~ ~ ~ ~ ~ e e e ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~
~ ~~#~~~~~~~~~#~~~~~~~~~ ~ ~ ~ ~ ~ ~·~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~
Gráfico 1 f- Perfil da demanda dos dias úteis, sábados e domingos
Fonte: Relatório de meia viagem, setembro 2014
A demanda dos sábados, em média, representam 39,46% da demanda de
um dia útil, e os domingos representam 10,87% da mesma: A tabela abaixo
apresenta a esta relação.
Tabela 10- Passageiros por tipo de dia
Fonte: Relatório de meia viagem, setembro 2014
13.487 5.321 1.467
O perfil da demanda diária do sistema permite a verificação e o conhecimento
mais profundo em relação ao comportamento da demanda e as flutuações por faixa
horária. Este perfil será utilizado para o planejamento e o redimensionamento da
nova rede de transporte, trazendo assim a compatibilidade entre a demanda e sua
oferta durante o período do dia.
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LOGITRANS
li)
o
1800,0
1600,0 ..
1400,0
1200,0
·~ 1000,0 b.Q
ra
~ 800,0 ru
e.
400,0
.. 200,0
,O .
Perfil da Demanda
Dias úteis
~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~
~
~~#~~##~~~~~#~~~~~~~~~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~
Gráfico 12 - Perfil da demanda dia útil.
Fonte: Relatório de meia viagem, setembro 2014
A quantidade de passageiros por dia tipo e por linha está apresentada na
tabela abaixo.
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Tabela 11 - Passageiros/dia por tipo de dia
Fonte: Relatório de meia viagem, setembro 2014
101-AVENIDA TUPI 1 482 1.317 731
103-AVENIDA TUPI - GRALHA AZUL 383 42
105-AVENIDA TUPI - NOVO HORIZONTE 656 336
107-AVENIDA TUPI - LA SALLE 01 314 32
109-AVENIDA TUPI - SAO LUIZ/ SAO FRANCISCO 134
111-AVENIDA TUPI - REFORCO 02 198 95
113-AVENIDA TUPI - REFORCO 04 34 216
115-AVENIDA TUPI - SAO ROQUE DO CHOPIN 135 35
117- INTERBAIRROS 01 467 182
119- INDUSTRIAL 01 o 112
201- BAIRRO SAOCRISTOVAO 82 673 173
203- LINHA CIRCULAR BAIRRO PLANALTO 1.054 231
205 - BAIRRO SAO ROQUE 664 244
207- LINHA CIRCULAR GUARANI 383 1.149 827
209- LINHA UTFPR FADEP 230 90
4.4. ESTUDOS DE CAMPO
Os estudos de campo compreendem na realização das pesquisas no sistema
de transporte coletivo. Estas pesquisas têm como objetivo levantar subsídios para
as próximas etapas do projeto, como o diagnóstico do sistema, simulação e
modelagem da demanda e as simulações de alternativas para o novo sistema.
www.logitran.com .br· 26
LOGITRANS
Foram utilizados os handhelds, computadores de mão, para a realização das
pesquisas. A utilização destes equipamentos tem alguns benefícios como a
diminuição no tempo de pesquisas e tabulação posterior dos dados e erro da
digitação.quase nulo.
A pesquisa realizada foi de origem e destino (00) que têm como objetivo de
obter dados amostrais para caracterizar a distribuição do padrão dos desejos de
viagens dos usuários do transporte coletivo urbano município de Pato Branco.
Esta pesquisa fornecerá subsídios para a montagem da matriz qe viagens do
transpqrte coletivo urbano da cidade em um determinado período, pico manhã e/ou
tarde, onde será utilizada para as simulação e modelagem da demanda do sistema.
4A.1. METODOLOGIA
A Pesquisa de origem e destino compreende basicamente de três fases
distintas:
~ Planejamento, esta fase compreende uma série de atividades
consecutivas como a definição das áreas de estudo da pesquisa
(setores censitários, bairros, vilas e principais referências), preparação
da base cartográfica, dimensionamento da amostra para cada linha,
preparação dos equipamentos utilizados (como computadores de mão
alimentados por softwares específicos), treinamento dos pesquisadores
e se possível à divulgação da realização da pesquisa à população
através de campanhas informativas.
~ Coleta de informações, esta fase compreende a realização das
pesquisas propriamente dita.
.. ~ Tabulação dos dados obtidos, de posse das informações capturadas
em campo, procede-se à sua análise e processamento para verificação
de sua consistência e ajustes fornecerão as tabulações básicas dos
dados solicitados. As informações obtidas pela Pesquisa 00 devem ser
expandidas, ordenadas e analisadas com o propósito de estabelecer
relações básicas das variáveis de análise e projetar tendências de
alteração no sistema.
A pesquisa é realizada por pesquisadores devidamente identificados, onde
embarcados nos veículos do sistema, capturam uma série de dados sobre a viagem
que estão realizando, primeiramente para caracterizá-la e possibilitar a tabulação e
expansão posterior destes dados.
Ap·ós esta caracterização, os pesquisadores questionam uma amostra dos
usuários com perguntas como o motivo . da viagem, onde se inicio esta viagem
(endereço completo e/ou bairro e referencia próxima), qual o destino da viagem
(endereço completo e/ou bairro e referencia próxima), se houve necessidade de
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embarcar e uma linha anterior e qual seu nome e se haverá a necessidade de
complementar sua viagem com outra linha, também fornecendo sua identificação.
Figura 3 - Equipamento para se rea/i~ar a pesquisas OD embarcada.
As entrevistas de origem e destinos são sempre realizadas em uma amostra
dos usuários, devido sua impossibilidade de tempo e de recursos para uma amostra
completa. O desafio consiste em realizar uma amostra que consiga identificar os
padrões que permitam montar modelos confiáveis para a análise do sistema.
4.4.1. EXECUÇÃO E RESULTADOS
O ·inicio das pesquisas se deu com o treinamento dos pesquisadores
realizado. pela equipe técnica da Logitrans, com supervisão da Contratada, após o
treinamento foram realizadas pesquisas testes para verificação do aprendizado.
As pesquisas de 00 embarcada foram realizadas entre os dias 16 e 22 de
outubro· de 2014 em todas as 30 linhas do sistema entre as 04h30min e às
09h00min e das 15h30min às 20h00min. Os pesquisadores realizaram, no pico
manhã .761 (setecentos e sessenta e uma) pesquisas, o que equivale a 25, 10% da
demanda, enquanto no pico tarde teve um total de 652 pesquisas, o que representa
30,32% da demanda do pico tarde.
Os resultados obtidos através deste tipo de pesquisa são inúmeros, alguns
dos resultados preliminares podem ser observados, como os motivos da viagem nos
picos pesquisados.
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Tabela 12 - Quantidade de entrevistas realizadas no pico manhã.
3,4%
Estudos 0,8%
Saúde 1,8%
0,8%
0,2%
Motivo de Viagem
Origens
0,4%
0,1%
02%
01%
01%
0,1% 0,3%
Motivo de Viagem
Destinos
Gráfico 13 - Motivo de viagem - pico manhã.
im Casa
ro Trabalho
Estudos
m Saúde
m Compras
m lazer
Outros
As viagens do pico da manhã apresentam grande concentração do inicio das
viagens no domicilio do usuário, 90,8%, com mais da metade deste percentual,
62,5%, com destino no trabalho seguido por estudo com 12, 7%.
Tabela 13- Quantidade de entrevistas realizadas no pico tarde.
46,7% 0,2% 2,2% 0,2% 0,1%
Estudos 12,5% 0,1% 0,3% 0,2%
Saúde 3,9% 0,1%
Compras 3,8% 0,1%
1,7% 0,1% 0,4% 0,1%
No pico da tarde apresentam grande concentração do inicio das viagens no
trabalho, sendo 49,9%, com a maioria retornando ao seu domicílio, 72, 1 %, seguido
pelo estudo com 11,9%.
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·Motivo de Viagem
Origens
Motivo de Viagem
Destinos
M Casa
M Trabalho
Estudos
M Saúde
02% M Compras
Gráfico 14 - Motivo de viagem - pico tarde.
4.5. ELABORAÇÃO DA REDE DE SIMULAÇÃO
w Lazer
Outros
A elaboração da rede de simulação e a modelagem da demanda do
transporte coletivo foram criadas com a utilização do software EMME, da produtora
de software de modelagem INRO, este aplicativo tem auxiliado o processo de
suprim~ntos de transporte e projeções de demanda para médias e grandes cidades
no mundo inteiro.
Para se criar um modelo de simulação de transporte coletivo urbano
necessita.-se de processos sequências de muita complexidade. Estes processos
estão descritos de forma geral neste item, para o entendimento da sequência e do
método utilizado para as simulações.
A compilação de dados geográficos da região de estudo possui suma
importância durante a etapa do desenvolvimento do modelo matemático.
Informações como densidade e distribuição viária, relevo, hidrografia e clima podem
~ualificar parte do comportamento de mobilidade da população e são detalhes
indispensáveis na definição de zoneamento do estudo. Por sua vez, levantamentos
socioeconômicos - população, renda, uso do solo, frota e índices de motorização da
população local, possibilitam uma análise cruzada com resultados das pesquisas e
modelagem, sendo uma ferramenta essencial no processo de entendimento do perfil
de viagens do município e calibragem do modelo matemático de simulação do
sistema. Tais dados são coletados em institutos de pesquisa (IBGE), instituições de
ensino, órgãos gestores e/ou empresas especializadas.
A criação do modelo passa por algumas etapas. A primeira delas é a
definiçao da área de estudo e do sistema de zoneamento que será empregado no
estudo, esta etapa normalmente abrange toda a área em que há disponibilidade de
serviços de ônibus regularizados ou alternativos.
Para analisar as viagens na área de estudo, toda a região (interna e entorno
externo) precisa ser dividida em um número de zonas, assim os deslocamentos
podem ser identificados conforme a figura abaixo.
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Figura 4 - Representação da área de estudo para análise, Manual do BRT, 2008
O zoneamento é realizado a partir dos setores censitários do IBGE, 201 O,
apresentados na a seguir para o município de Pato Branco. Como base para seus
estudos o IBGE divide as cidades em setores censitários, onde o setor é a menor
unidad~ territorial, formada por área contínua, integralmente contida em área urbana
ou rural, com dimensão adequada à realização da coleta de dados por um
pesquisador que vai a campo por ocasião do censo. O setor constitui um conjunto
de quadras, no caso de área urbana, ou uma área do município, no caso de uma
área não urbanizada.
LEGUUJA
!limfl\íRi\t
N~# ÜRáANO·
w ....... 'W Kllún"J~~~
··Figura 5- Representação dos setores censitários de Pato Branco/SP, IBGE, 2010
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LOGITRANS
O município de Pato Branco contempla 165 setores, sendo 16,3% dos
setores classificados como rural, o restante, são do tipo urbano.
Neste propósito os setores censitários tem função de auxiliar e nortear a
criação·· do zoneamento que é a base para toda a modelagem da demanda. A
divisão elaborada para o censo populacional, no entanto tem um número excessivo
de setores para o planejamento e modelagem de sistemas de transporte coletivo,
com isto é usual agregá-los em zonas maiores.
Após agregados os setores censitários formam o zoneamento, que no caso
deste estudo constituí em 54 zonas. A seguir apresenta estas zonas.
Bo.a parte do esforço da montagem do modelo de simulação do sistema de
transportes se concentra na preparação do banco de dados. Ele é a representação
da infraestrutura de transportes presentes, e representará, quando combinada à
matriz de viagens, as atividades socioeconômicas da população na área estudada.
Além da criação do zoneamento, o processo de modelagem envolve a
determinação de características das vias da área estudada. No caso de Pato
Branco, utilizou-se da classificação de hierarquia viária presente no Plano Diretor do
Município, como base para determinação das velocidades médias das vias.
Na revisão do Plano Diretor do Município, 2006, foram classificadas as vias
nas seguintes categorias:
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• Rodovias Estaduais e Federais;
• Vias estruturais;
• Vias arteriais;
· • Vias coletoras; e,
. • Vias marginais;
• Vias locais.
São consideradas Vias Estruturais os eixos estruturantes componentes do
sistema· principal de circulação viária, onde os eixos do sistema viário possibilitam o
acesso aos lotes lindeiros que, interligados as vias coletoras e locais, possibilitam a
circulação entre diversas regiões da cidade.
São consideradas vias coletoras os logradouros contribuintes indispensáveis
à articulação das vias arteriais entre si e de composição do sistema de comunicação
interbai rros.
São consideradas vias locais os logradouros destinados a caracterizados
como de circulação intrabairro ou de áreas específicas.
A rede viária foi verificada e atualizada de modo a corresponder com a rede
viária atual existente, para em seguida ser convertida a um padrão de arquivo de
texto. Nele, estarão contidas informações sobre suas interseções - também
chamadas nades ou nós - e sobre seus eixos viários - comumente tratados por
links. Nesta etapa, a rede será simplificada em termos de visualização (o
detalhamento visual das vias - curvas, interseções, canteiros centrais, etc.) em
função do detalhamento matemático das mesmas.
Tal simplificação tem especial importância durante o processo de calibração,
indispensável etapa da modelagem, na qual é demandado intenso controle sobre a
rede e suas características, tais como velocidade, extensão, paradas de ônibus,
acesso. dos usuários à rede de linhas. Além disso, a simplificação da rede viária
viabiliza tempos de processamento da simulação e aumenta a possibilidade de
testes em busca de melhores alternativas. ·
A área de modelagem tem termos específicos que serão explicados de. forma
a facilitar ·a compreensão do conteúdo e dos resultados.
4.5.1. NÓS
Representação matemática de interseções viárias ou mudança de direção de
uma via, definido com base nos itens constantes a seguir:
iUJ 10: Serve como parâmetro identificador do nó dentro da rede viária.
Deve ser único e será utilizado em todas as exibições de redes e
posteriores relatórios providos pelo modelo;
iU1 Latitude e longitude: Parâmetros de localização geográfica do nó; e,
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~ Ui1, Ui2 e Ui3: Campos para inclusão de atributos extras para utilização
do modelador. ·
Aqui também estão inclusos os nós do tipo "centroides", usualmente o centro
geométrico das zonas definidas durante a etapa de zoneamento da área de estudo,
e que representarão os pontos iniciais e finais das viagens (origens e destinos),
apresentado na figura anterior, representados por um circulo vermelho.
4.5.2. LINKS
Representação da infraestrutura viária em si dentro do modelo e que sempre
define um eixo direcional, sempre iniciando no "nó i" (ou i-node) e terminando no "nó
j" (ou j-node), únicos nesta combinação. Outras características são definidas
conforme a
Além dos eixos que representam vias físicas, existem também os
denominados "links conectores", eixos conceituais com a função de ligar os
"centroides" à rede viária do modelo, apresentados na figura anterior, representados
na cor azul.
Abaixo um exemplo de rede viária pronta para modelagem, já inserida no
software EMME.
Figura 7 - Representação da rede viária
4.5.3. REDE DE LINHAS DE TRANSPORTE
A inserção das linhas de transporte coletivo atualizadas no modelo ocorre de
forma conjunta com as entradas anteriores, juntamente com as informações
operacionais como velocidade média, frequências, número e tipologia dos veículos
utilizados por cada linha.
Abaixo, um exemplo de representação de linhas de transporte (em azul claro)
com destaque a um itinerário e suas respectivas paradas.
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Figura 8 - Exemplo da representação das linhas de transporte no modelo computacional
4.6. ANÁLISE DA MATRIZ DE VIAGENS
Os resultados das pesquisas de campo, como a pesquisa OD, foram os
parâmetros utilizados, para a montagem da matriz de viagens do sistema de
transporte coletivo urbano.
Esta matriz identifica o número de viagens realizadas entre cada combinação
de origem e destino, sendo a principal fonte de dados do modelo computacional,
pois contém os desejos de viagem dos usuários para um período de análise.
Essa matriz é montada a partir do zoneamento, representados pelos
centroides, trabalhando, portanto, com 54 opções tanto de origem quanto de
destino·; gerando uma matriz com 2.916 possibilidades de combinações de viagem.
Essa matriz gerada permite a identificação das principais regiões de geração e
atração de viagens ,no horário de pico manhã.
A matriz compreende o perfil com os desejos de viagem dos usuários do
sistema de transporte coletivo de Pato Branco no período de pico manhã, entre
06h00min e 08h00min. Apesar da matriz de viagens representar este perfil
supracitado a demanda apresentada é apenas de uma hora, onde há maior
carregamento do sistema, este período é entre as 06h30min e as 07h30min,
segundo dados de catraca capturados do sistema. A demanda estimada desta hora
foi de vl.agens 1.814 viagens.
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.LOGITRANS
Nas figuras a seguir é apresentada a geração, origens, e a atração, destinos,
de cada zona da matriz de viagens. Estas figuras podem também ser visualizadas
no anexo·.
Pode se observar que a origem das viagens se concentra nos bairros
periféricos (sul e oeste), onde há moradias com demanda para o transporte coletivo,
devido ao afastamento dos principais pontos de atração da cidade, o centro e região
das Universidades UTFPR e FADEP.
~or Pato Branco ser um polo de ensino para a região as Universidades e
faculdades da cidade, atraem um percentual razoável da demanda no período da
manhã.
Com a construção da matriz de viagens é possível analisar os desejos de
viagens de cada zoneamento. ·
A linha de desejo representa o número de viagens produzido e atraído pelas
principais zonas modeladas.
Nas figuras a seguir e possível verificar as principais produções de viagens.
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Mapa 6 - Linha de desejo para o pico manhã
:w J(j 4!l
~ ri& ••
Mapa 7 - Unhas de desejo, com mais de 1 O viagens na hora pico manhã
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Mapa 8 - Linhas de desejo com mais de 20 viagens, na hora pico manhã.
Outra matriz a ser contemplada pelo estudo é a matriz de viagens dos
fretamentos realizados para algumas fabricas e indústrias da região urbana. Esta
matriz de viagens foi elaborada por dados provenientes das Empresas e da
Prefeitura Municipal e será agregada a matriz de viagens do pico manhã para o
planejamento do sistema proposto.
Serão utilizadas duas matrizes, uma com viagens anteriores as 06h30min e
outra agregada a matriz pico. manhã com mais 363 viagens do atual sistema de
fretamento, totalizando para a matriz pico manhã proposta um valor de 2.167
viagens/hora.
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·Figura 1 O - Origem e destino de viagens anteriores as 06h30min, trei~aa,entos.
Fonte: Prefeitura Municipal de Pato Branco, 2014.
Figura 11 - Origem e destino viagens agregada com fretamentos, pico
Font~: Prefeitura Municipal de Pato Branco, 2014.
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4.7. RESULTADOS DO MODELO COMPUTACIONAL
A modelagem de sistemas de transporte é conceitualmente dividida em duas
partes: a "oferta" - isto é, infraestrutura de transporte efetivamente . fornecida,
especialmente em termos operacionais: itinerários, frequências, velocidades médias
e etc., como apresentado nos itens anteriores deste documento - e a"demanda", ou
seja, a parte do modelo que definirá as características socioeconômicas da região,
neste caso, zonas de geração de viagens, de atração e os volumes destes pares,
matematicamente caracterizadas pela matriz de origens e destinos da área a ser
estudada.
Depois de construído o modelo computacional, realiza-se o processo de
alocação da demanda, que correlaciona às partes de "demanda" e da "oferta" do
sistema e é o primeiro passo para a criação do cenário base, onde serão realizadas
comparações entre os resultados da alocação e os resultados pesquisados em
campo. Conforme estes dois valores convergem, o modelo torna-se uma ferramenta
mais confiável e a partir do qual será possível realizar análises de cenários com
alternativas diversas e verificar seus impactos sobre o sistema.
O processo de calibração consiste principalmente na análise, checagem e
ajustes de algumas variáveis com importante impacto na definição da escolha entre
as opções de viagem disponíveis a um par origem/destino (baseada no custo e
tempo que ela representa). Entre eles:
iUJ Acessibilidade geral nos acessos, adequação dos pontos de paradas e
conectores;
S Velocidades do Transporte coletivo;
~ Intervalos dos ônibus (headway);
iUJ Disposição dos pontos de parada
iUJ Tarifas e parâmetros de importância no tempo de espera, integração,
tempo dentro do veículo, de caminhada, etc.;
A partir do momento no qual o cenário base é declarado satisfatório -
preferen4ialmente com o auxílio de profissionais ligados ao sistema de transporte
em estudo -, ele é validado, e seus resultados passam a ser analisados em busca
de otimizações e melhorias do sistema.
Estas modificações são analisadas de maneira agrupada ou isoladamente
para verificação das diferenças de comportamento que elas estimularão. Estes são
os cenários denominados como cenanos futuros ou alternativos estão
apresentadosnos próximos itens destedcumento.
A partir deste item, apresentam-se os resultados dos carregamentos das
linhas em diferentes regiões da cidade para o período do pico manhã, período de
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maior demanda do sistema. Os resultados são mostrados por eixos v1anos da
cidade ·'com o volume de passageiros sendo exibido nas vias de passagem das
linhas.
Os volumes mostrados correspondem ao total de passageiros transportados
em uma hora pico.
4.7.1. EMBARQUES E DESEMBARQUES
A distribuição embarques no pico manhã é apresentada na figura abaixo
onde é possível observar que bairros periféricos, afastados da região central, na
zona sul, oeste e na parte do eixo sul da Av. Tupi, contemplam a maior parte dos
embarques neste período.
Os desembarques, apresentados na figura a seguir, estão concentrados na
região central, principal ponto de atração de viagens na cidade de Pato Branco e na
região das Universidades UTFPR e FADEP localizado no norte da cidade.
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Mapa 1 O - Distribuição dos desembarques finais no pico
4.7.2. CARREGAMENTO DA DEMANDA DAS LINHAS
A figura a seguir apresenta uma visão geral do sistema com a alocação da
demanda entre as diferentes linhas de transporte coletivo atualmente em operação.
As maiores concentrações de passageiros ocorrem no eixo da Av. Tupi
chegando próximo ao centro a 633 passageiros na hora de maior movimento no
período da manhã. Nas imediações da Faculdade este numero chega a 391. A
figura a seguir apresenta este carregamento da demanda nas vias da cidade de ato
Branco.
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- Carregamento da demanda das linhas no pico manhã
A figura abaixo apres.enta detalhes do carregamento da demanda na região
central da cidade.
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- Carregamento da demanda das linhas na rede vias
4.7.3. RESUMO OPERACIONAL DO MODELO
A tabela a seguir apresenta um resumo por linha dos principais dados
operacionais como sua extensão, intervalo, quantidade de passageiros e volume
máximo.
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Tabela 16-Resumo operacional por linha.
103 1 Gralha Azul LP 17,97 43 25,2 54
105 No\O Horizonte LP 16,02 37 25,8 29
107 La Salle LP 56 24 7 50
109 S. Luiz/S. Francisco LP 13,68 34 24,2 95
LP 23,27 58 24,3 44
LP 12,03 28 25,5 19
LP 19,42 47 24 9 56
117 1 lnterbairros LP 11,99 30 23,6 5
201 São Cristóvão 17,81 44 24,1 84
202 Fraron 8, 12 20 24,0 9
203 1 Circ. Planalto 14,77 33 26,5 59
205 São Roque 17,44 43 24,2 69
207 Circ. Guarani 11,34 28 24,3 99
209 UTFPR/FADEP 17,22 41 25,3 95
210 lnterbairros Transagelo 21,35 48 27,0 63
Nos anexos estão apresentados detalhes por linha do resumo operacional do
modelo para hora pico manhã.
Os resultados iniciais da modelagem da demanda do sistema atual de
transporte publico de Pato Branco serão utilizados para comparação com o novo
sistema proposto a ser apresentado neste documento.
Para desenvolvimento de uma proposta de novo sistema são testadas
variações no sistema atual, e~sas alterações seguem as seguintes diretrizes:
~ Melhor alocação da oferta dos serviços de transporte nas vias e eixos
preferenciais de deslocamento, com menor dispersão de itinerários em
vias não adequadas à circulação de veículos de transporte coletivo;
.~ Atender as especificações técnicas do objeto de estudo;
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LOGITRANS
5. NOVA REDE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO
A nova rede de transporte coletivo de Pato Branco foi desenvolvida através
dos desejos de viagens dos usuários do sistema, e das pesquisas de origem e
destino. Esta proposta considera também a demanda dos trabalhadores que
realizavam seu transporte até as fábricas e indústrias da cidade através de veículos
fretados.
O itinerário das linhas proposta foi desenhado com o objetivo de tornar mais
eficiente o sistema, realizando os deslocamentos de forma mais objetiva e alinhada
com o desejo de viagem de cada região da cidade. As linhas foram
redimensionadas com veículos com capacidade e frequências ajustadas de acordo
com a necessidade de cada região.
O sistema proposto é constituído de 19 linhas regulares, com operação entre
as 06h00min até 21h00min e 14 linhas que realizarão viagens em horários
específicos de entradas e saídas de grandes polos geradores de viagem. A frota
operacional estimada é de 29 veículos.
Os itinerários e demais dados operacionais destas linhas estão nos anexos
deste documento. A figura abaixo apresenta as linhas propostas.
Figura 12- Rede de linhas proposta para 2015
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5.1. FAIXA DE COBERTURA ESPACIAL
Toda e qualquer proposta deve garantir ao usuário a mesma ou melhorar a
faixa de cobertura espacial e com isto a acessibilidade do usuário ao sistema. A
figura a seguir apresenta a cobertura do sistema proposto, considerando uma faixa
de cobertura espacial de 400 metros para ambos os lados das vias por onde
passam ~s linhas de transporte coletivo.
Legenda
[I3J Cób. EspaçJaf 400i'n
....... :.vias
-Aeroporto
@fil.!j Pniç(ts
-"' linll<i!l ll'raPQsta
O ,8 1;6 VI
Kiiõíiiêlérs ·······-····-·····-····················-········-············
Figura 13 - Cobertura do Sistemà Proposto para 2015
Observa-se que mesmo com o sistema proposto, não há qualquerredução da
área de cobertura do sistema, que continuará proporcionando atendimento às
principais regiões da cidade de Pato Branco.
5.2. INTERVALO ENTRE VIAGENS
O intervalo de um sistema de transporte é resultado do dimensionamento da
oferta das linhas propostas, portanto foi ajustado o intervalo de cada linha
considerando as alterações de itinerários bem como a demanda de cada linha. O
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gráfico abaixo apresenta a distribuição das linhas por intervalo do sistema no horário
de pico manhã.
Intervalos Propostos
oo até 15 min.
Entre 15 e 25 min
Entre 25 e 35 min
Entre 40 e 50 min
Até 60 min.
Gráfico 15 - Distribuição das linhas por intervalo na proposta
5.3;· INTEGRAÇÃO ENTRE AS LINHAS PROPOSTAS
As linhas do sistema de transporte coletivo de Pato Branco foram
redesenhadas, utilizando o conhecimento do desejo de viagens dos usuários,
através das pesquisas de origem e destino, e a premissa da integração temporal
entre elas.
Para haver integração temporal entre as linhas propostas se fez necessário à
concepção de uma matriz de integração deste novo sistema, a qual determinará a
política tarifária de integração entre as linhas do Transporte Coletivo Urbano.
Esta matriz de integração temporal possibilita ao usuário realizar
transferências entre diferentes linhas do sistema licitado em um determinado
período de tempo, que no município de Pato Branco será de 100 minutos. Para
chegar a· este valor, foi considerado o tempo máximo para se completar a viagem
mais longa no município, considerando tempo de viagem, espera e caminhada para
realização da integração.
Diante disto, torna-se mais viável a integração entre regiões da cidade sem
onerar o sistema com criação de linhas somente para atender pequenos desejos de
viagens dos usuários, tornando o sistema mais eficiente e aumentando a
acessibilidade e mobilidade dos usuários.
O usuário poderá realizar esta integração mediante a utilização do cartão de
transporte, que irá realizar verificações para permitir ou não a integração entre as
linhas.
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A Matriz de integração foi desenvolvida com base na premissa, em que o
usuário só pode utilizar a integração para complementos de viagens, isto é, somente
para realizar viagens em sentido único, nunca podendo realizar o retorno a sua
origem com um pagamento. Com isto, não está permitido realizar a integração
temporal com a mesma linha em que o usuário entrou no sistema.
A elaboração da matriz considerou também que a partir do momento da
primeira utilização do cartão, o usuário poderá utilizar uma segunda linha, desde
que o embarque na 2ª linha ocorra até o limite de tempo estabelecido, neste caso
será de 100 minutos.
Foram considerados os itinerários das linhas de acordo com os seus sentidos
de viagens, que pode ser observado nas tabelas a seguir.
As linhas foram divididas por sentido sendo, sendo atribuídos os números 1
(ida) e 9 número 2 (volta) para o sentido inverso.
Figura 16 - Divisão dos sentidos linha 103 Figura 17 - Divisão dos sentidos linha 104
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Figura 22- Divisão dos sentidos linha 109
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LOGl.TRANS
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Figura 32 - Divisão dos sentidos linha 119
A matriz de integração apresentada a seguir é uma sugestão de integração
do órgão regulador, sendo qualquer sugestão e/ou alteração deverá ser avaliada
pelo mesmo.
Na matriz de integração a· seguir estão todas as possibilidade de
transferências do conjunto de linhas propostas, onde a letra "N" representa que não
pode ser realizada integração entre estes pares de linhas no sentido especificado.
As linhas dos trabalhadores não estão na matriz de integração, pois elas têm
a integração liberada com todas as linhas regulares do sistema proposto e somente
não permite integração com ela mesma.
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5.4. PROJETO OPERACIONAL
5.4.1. DIMENSIONAMENTO DO SISTEMA
Para o dimensionamento do sistema foi adotado o perfil de oferta obtido a
partir dos dados da bilhetagem eletrônica fornecidos pelo Município, apresentado no
gráfico abaixo. Nos sábados foi considerado um valor de 60% da oferta, e aos
domingos, 30%.
.. 3000,0
2500,0
2000,0
e
'êii
~ 1500,0
lll
e.
1000,0
500,0
,O
Perfil da Oferta Proposta x Demanda
Dias Úteis
Gráfico· 16 - Perfil oferta proposto com a demanda projetada.
Na tabela abaixo apresentamos o dimensionamento das linhas do sistema
proposto. Nela, consta o código o novo código da linha, nome, extensão, tempo de
ciclo, velocidade média estimada, número de embarques estimados, volume
máximo estimado, tipologia do veículo eleito à sua operação, int~rvalo em minutos,
número- de carros alocados à sua operação, fator de ocupação dos veículos,
número de viagens diárias (por tipo de dia) e estimativa de quilometragem média
mensal.
Para as estimativas mensais foi considerado o modelo abaixo:
n _ 'En X (NU nX 252 + NS nX 50 + ND nX 63)
PMM- L. 12
1
~MM = Percurso Médio Mensal (km)
E = Extensão por linha (km)
NU = Número de viagens dias úteis da linha
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NS = Número de viagens sábados da linha
NO= Número de viagens domingos da linha
Serão apresentadas duas tabelas uma com os dados do dimensionamento
das linhas regulares e outra com os dados das linhas convencionadas como linhas
do trabalhador.
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Tabela 18 - Dimensionamento das linhas regulares propostas
104 São Vicente 10 64 45 14,2 130 86 Básico 3.438,49
106 S. Luiz 7,71 30 15,4 136 104 Básico 4.013,06
108 Gralha Azul/Centro via Bonatto 13,06 30 26,1 61 37 Mini 60 2.960,27
110 São Cristóvão/Terminal Rodoviário 16,04 60 16,0 339 188 Básico 20 15.330,23
112 Planalto/Centro (via R. Xin u) 8,08 20 24,2 284 168 Midi 0,00 6.206,79
114 Vila Verde 10,25 30 20,5 79 44 Midi 0,00 2.581,29
116 Nova Es ero 33,61 60 33,6 50 42 6.066,61
118 lnterbairros 19,87 45 26,5 346 177 21.353,63
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Tabela ,19- Dimensionamento das linhas do trabalhador
203 São João/Passo da Pedra 16,72 60 16,7 15 13 Básico 702,24
205 São Cristóvão /Passo da Pedra 23,10 60 23,1 18 16 Básico 970,20
301 Gralha Azul/Nova Espero 27,33 60 27,3 73 70 Básico 1.147,86
303 São João/Nova Es ero 21,75 60 21,8 18 16 Básico 913,50
305 São Cristóvão /Nova Espero 27.52 60 27,5 29 27 Básico 1.155 84
401 São João/PR - 493 29,74 60 29,7
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5.4.2. FROTA
A norma brasileira ABNT NBR 15570/2008 estabelece as características
construtivas básicas e os equipamentos auxiliares aplicáveis nos veículos
produzidos para operação no transporte coletivo urbano de passageiros, de forma a
garantir condições de segurança, conforto, acessibilidade e mobilidade aos seus
condutores e usuários, independentemente da idade, estatura e condição física ou
sensorial.
Com esta norma técnica a os veículos do transporte coletivo urbano de
passageiros foram classificados a partir de sua tipologia, composição e classe,
considerando ainda as características técnicas e operacionais das linhas onde são
utilizados.
Tabela 20 - Classe de veículo.
Fonte: NBR 1557012008
Mini ônibus 8 9,6
Ônibus Básico 16 14
Ônibus Articulado 26 18,6
*Admita-se o comprimento do ônibus padron de até 15m, desde que o \eiculo seja
dotado de terceiro eixo de apoi .. o.d ... i .r ..e ..... c ..... io .... n ... a ......1 ..................................................................................................................................................................
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Diante disto, a tipologia de frota estimada para o sistema proposto consiste
em veículos da tipologia miniônibus, midiônibus e ônibus básico. A frota operacional
estimada. corresponde a 29 veículos e. a frota total do sistema está estimada em 32
veículos, considerando reserva técnica de 3 veículos, distribuídos conforme tabela
abaixo.
Tabela 21- Distribuição da Frota
Mini 3 o 3
5.4.3. QUILOMETRAGEM MÉDIA MENSAL
A quilometragem média mensal operacional prevista para o sistema proposto
ficou estimada em aproximadamente 183.689 quilômetros. Se estimarmos a
quilometragem ociosa em 3%, chegamos ao valor total de 189.200 quilômetros.
Tabela 22 - Estimativa da quilometragem média mensal proposta
Miniônibus 14.091 423 14.514
As tabelas a seguir apresentam as estimativas de quilometragem média
mensal para as linhas regulares e as linhas do trabalhador.
· Tabela 23 - Estimativa de quilometragem média mensal das linhas regulares
Mini 14.091 423 14.514
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Tabela 24- Estimativa de quilometragem média mensal das linhas dos trabalhadores
Mini o o o
5.4.4. PONTOS DE INTEGRAÇÃO
Visando uma melhoria no conforto dos usuários do Transporte Coletivo
Urbano do Município de Pato Branco, os pontos de integração foram
redimensionados. Para isto foi considerado uma capacidade máxima de 2
pessoas/m2
. Os pontos deverão ter 30 metros no seu comprimento, o equivalente a
duas vagas para ônibus, e a largura mínima é de 4 metros, que pode ser atingido
pelo avanço dos pontos sobre o estacionamento, como mostram os croquis a
seguir.
Com estas medidas, os pontos de integração terão 120 m2 cada, o que
representa uma capacidade de 240 pessoas por ponto de integração, resultando em
960 pessoas atendidas simultaneamente na região central.
Figura 33 - Localização dos pontos de integração
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1
I
1
f l
Figura 34 - detalhe dos pontos de localização
5.5. · ESTUDO DO MODELO TARIFÁRIO
Este item consiste de uma síntese dos estudos realizados em relação aos
custos e investimentos previstos para o sistema proposto.
Os indicadores operacionais e valores apresentados, especialmente os
custos de insumos e recursos necessários à operação dos serviços, referem-se ao
primeiro ano de implantação do novo sistema, nas condições operacionais
especificadas, com preços base de dezembro de 2014.
5.5.1. Indicadores Operacionais Previstos
A tabela abaixo apresenta os dados operacionais relevantes de frota e
quilometragem média mensal por tipo de veículo. As quilometragens indicadas
correspondem a 1/12 avos da quilometragem prevista para um ano tipo com: 252
dias úteis, 50 sábados, e, 63 domingos e feriados. A quilometragem ociosa (não
operadonal) foi estimada em 3% da quilometragem operacional.
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Tabela 25 - Dados operacionais de frota e quilometra em
Mini ônibus 3 o 3 14.091 423 14.514
A demanda média mensal, com base anual, do sistema é de 293.250
passageiros equivalentes, ou seja, pagantes. O sistema de transporte contabiliza
ainda uma demanda de não pagantes, estimada em 41.300 passageiros mensais,
com direito a gratuidades previstas em lei, sendo assim um volume de passageiros
transportado não computado como demanda equivalente.
O IPKe (índice de passageiros equivalentes por quilometro) resultante de
uma demanda média mensal de 293.250 passageiros e de uma quilometragem
média mensal prevista em 189.200 km é de 1,5499 passageiros/km.
5.5.2. Coeficientes para Custos Variáveis, de Pessoal, de Capital
e Administrativo
5.5.2.1. Custos Variáveis
A tabela a seguir indica os coeficientes de consumo considerados para os
itens de custo variável: combustível, lubrificantes, pneus e recapagens, e, peças,
acessórios e serviços de terceiros.
Tabela 26 - Custos Variáveis - Coeficientes de Consumo
5.5.2.1. Custos de Pessoal
A tabela abaixo apresenta os parâmetros de cá1culo considerados para os
itens de custo fixo relativos a pessoal de operação, manutenção e administração,
bem como, o percentual de encargos sociais e trabalhistas incidentes sobre os
salários. O fator de utilização de motoristas leva em conta a operação diária sem a
necessidade de horas extras, além de pessoal para folga semanal, férias, plantões e
quebra. de escala. A carga horária considerada é de 44 horas com jornada de
07h20min horas, em seis dias por semana.
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Tabela 27 - Custos Fixos...., Parâmetros para Custo de Pessoal e Administrativo
Cobradores # funcionários/frota op. 2, 1192
· 5.5.2.2. Custo Capital e Administrativo
A frota total de veículos (operacionais e reserva) deverá atender a idade
média de 5 (cinco) durante todo o prazo de concessão e a idade máxima de 1 O
(dez) anos de fabricação.
A tabela abaixo apresenta os parâmetros de cálculo considerados para
custos de capital: depreciação de veículos, depreciação de máquinas, instalações e
equipamentos bem como; o coeficiente para despesas gerais (administrativas); e, o
coeficiente de amortização de eventual outorga onerosa mínima, caso venha a ser
exigida. A depreciação de veículos é determinada com base em método linear
considerando valor residual de 10% e vida útil de 1 O anos para todos os tipos de
veículos. A depreciação de máquinas, instalações e equipamentos, foi provisionada
de acordo com o manual de instruções de cálculo de tarifas de ônibus do GEIPOT
(Ministério dos Transportes). As despesas gerais administrativas foram
provisionadas em 2% ao ano, do valor do veículo novo tipo leve (midiônibus) para
cada veículo da frota total. O eventual valor de outorga onerosa foi provisionado
com amortização linear em período de 1 O (dez) anos de concessão.
Amortização de Outorga % anual Outorga 0,1000
5.5.3. Remuneração pela Operação e Investimentos a Realizar
A planilha de custos deve provisionar uma margem de remuneração máxima
(entre 15 e 20%) sobre o Custo Total sem Tributação, tanto por compensação pelos
serviços prestados dentro dos padrões operacionais estabelecidos pelo Município,
como pelo retorno de todos os investimentos previstos para inicio e durante todo o
prazo de concessão estabelecido. Os investimentos compreendem a aquisição e
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renovação de frota; disponibilização de máquinas, instalações e equipamentos
necessários para a execução dos serviços; sistemas de cobrança de passagens,
controle e monitoramento operacional de veículos; outorga onerosa (se exigida em
edital), bem como, quaisquer outros recursos materiais (estoques), tecnológicos e
de segurança.
5.5.4. Tributos Incidentes Sobre a Receita dos Serviços
A ·planilha de custos provisiona como tributos sobre o Custo Total dos
Serviços:- o percentual de 2% a título de Imposto sobre Serviços e a contribuição de
2% a título de encargos previdenciários (CPRB- contribuição previdenciária sobre a
receita bruta). Outros tributos como PIS/COFINS não são incluídos por terem sido
desonerados pelo Governo Federal para os serviços de transporte urbano de
passageiros.
5.5.5. Valores e Preços de Referencia
A tabela abaixo apresenta os valores e preços unitários considerados como
referência para o cálculo de custos e da tarifa técnica por passageiro pagante. Os
preços unitários consideram os valores praticados no Estado de Paraná, região de
Pato Branco, tomando dezembro/2014 como mês base.
5.5.6. Valores de Outorga Mínimo
Na hipótese do Município de Pato Branco estabelecer na licitação de nova
concessão modalidade que contempla a oferta de um Valor de Outorga e/ou
Investimentos em infraestrutura e equipamentos exclusivamente para o Sistema de
Transporte Coletivo, seria recomendável se fixar um valor mínimo de outorga ou
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valor a .investir, considerando uma tarifa base do serviço. O valor de outorga mínimo
por veículo de frota operante (29 veículos de acordo com o dimensionamento
operacional) pode ser fixado a partir do equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
por veículo, aproximadamente 10% do valor médio dos veículos novos.
5.5.7. Tarifa Vigente
O valor da tarifa base vigente por passageiro pagante é de R$ 2,60 (Dois
reais e sessenta centavos). A planilha de custos proposta, de acordo com as
recomendações deste memorial, estima como margem de remuneração por
operação e investimentos o percentual 16,93% sobre o custo total sem tributos.
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Tabela 30 Planilha de custos proposta
PLANILHA GERAL DE CUSTOS - SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO - PATO BRANCO
0,2500 2,295
Combustí-.el 0,3333 2,295 34.423,61 161.804,56
Básico 0,4000 2,295 119.053,80
Minibus 0,0400 8.327,16 333,09
Lubrificantes . Midibus 0,0400 34.423,61 1.376,94 6.472,18
Básico 0,0400 119.053,80 4.762,15
Rodagem Minibus 0,00007059 940,00 963,02
Pneus Midibus 0,00004800 1.460,00 3.153,47 13.205,04
Básico 0,00004800 1.460,00 9.088,55
Rodagem Minibus 0,00014118 240,00 491,75
Midibus 0,00012000 420,00 2.267,91 9.295,95 Recapagem Básico 0,00012000 420,00 6.536,29
Minibus 0,0042 177.620,00 2.220,25
Midibus 0,0042 231.976,00 6.765,97 28.023,90
0,0042 240.476,00
Pessoal Operação 2,1192 1.105,20 62.783,00 62.783,00 Cobradores
Pessoal Operação 0,1000 1.842,00 779,62 1.819,11 4.937,57 7.536,30 Fiscais/tráfe o
Pessoal de 0,1200 241.757,03 29.010,84 Manuten ão
Beneficies 14.580,00 14.580,00
Pessoal
13.918,56 55.789,98
37.874,97
Minibus Depreciação de Midibus
Máq., lnst., Equip. 185,58 743,87
505,00
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6. RECOMENDAÇÕES
Para um eventual processo licitatório futuro do sistema de transporte coletivo
urbano, que venha ocorrer decorrente dos estudos técnicos elaborados e presentes
no objeto deste contrato, recomenda-se a presença de alguns anexos no processo
licitatório, descritos abaixo, que não constam do escopo deste projeto.
Nestes anexos estão descritas as especificações mínimas necessárias para o
funcionamento e administração dos recursos do transporte coletivo urbano pelo
poder concedente e para o concessionário, de forma a estabelecer um nível de
serviço .. satisfatório para os usuários.
Abaixo estão listados estes anexos e a descrição dos itens mínimos
necessários.
6.1. ESPECIFICAÇÕES DO SISTEMA DE BILHETAGEM
ELETRÔNICA
Deverá conter os parâmetros da Lei nº 3.598/2011 · e Decreto Municipal nº
5.866/2011 e anexos, que descreve a Central de Bilhetagem Eletrônica.
6.2. ESPECIFICAÇÕES DE GARAGEM
Deverá conter as especificações mínimas necessárias para sua operação
como a localização da instalação, dentro dos limites do município, com área
recomendada de no mínimo de 120m2 por veiculo da frota e as especificações do
revestimento que será utilizado.
Qutras especificações necessárias para a garagem é de como serão
realizados os abastecimento de combustíveis e o destinos de seus rejeitas, se
aplicado, as especificações sobre o sistema de lavagem da frota, especificações da
inspeção e manutenção da frota, sobre o almoxarifado, as especificações da área
destinadas às lubrificações e lavagens de peças e chassis, da lanternagem e
pintura. A especificação sobre o funcionamento do setor de tráfego e seu plantão,
portaria e administração também deverão constar neste anexo.
6.3. ESPECIFICAÇÕES DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA DE FROTA
O sistema de vigilância da frota deverá descrever como será realizada e
implantada a captura e armazenamento de imagens no interior dos veículos, quando
em operação comercial de forma a gerar um ambiente de controle. e vigilância que
iniba a ocorrência de furtos, roubos, agressões, assédios e outros incidentes.
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6.4 .. ESPECIFICAÇÕES DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE
FROTA
Atualmente o sistema de monitoramento remoto da frota se tornou uma
ferramenta essencial na gestão do transporte coletivo urbano. Neste anexo deverão
constar· os equipamentos necessários para a implantação de um sistema que utiliza
equipamentos embarcados, instalados nos veículos, para registro de posição
(coordenadas geográficas) ao longo do percurso, monitoramento de funções do
veículo, transmissão de dados. As informações coletadas e transmitidas deverão ser
processadas numa Central de Controle Operacional.
Este anexo deverá especificar como se dará a coleta de dados da operação
da frota ao longo do trajeto das viagens, permitindo a análises de dados
operacionais, determinando ações sobre o despacho das viagens e sobre a
condução dos veículos em trajeto de tal forma a garantir um padrão adequado de
regularídade, consolidação do quadro geral da oferta do serviço por dia e período,
no dia subsequente à operação, oferecendo indicadores de cumprimento de
viagens, regularidade da operação, tempos de viagem e outros indicadores de
oferta.
6.5. ESTUDO DE ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA
CONCESSÃO
Neste anexo o poder concedente. deverá disponibilizar as planilhas e a
descrição do preenchimento da análise econômico-financeira da concessão, a ser
produzida de acordo com metodologia e técnicas consagradas de engenharia
financeira e de economia, devendo permitir uma análise pormenorizada do
orçamento dos serviços a serem prestados, do fluxo de caixa da concessão e dos
indicadores de mérito pretendidos ou resultantes. No mínimo, deverão ser
apresentadas as seguintes planilhas:
ilJ Planilha de demonstração do custo variável;
ilJ Planilha de demonstração do custo com pessoal;
~ Planilha de demonstração do custo de depreciação do capital;
~ Planilha de demonstração do custo de administração;
ilJ Planilha de fluxo de caixa, e;
ilJ Informações adicionais.
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7. ANEXOS
Anexo 01 - Distribuição populacional por setor censitário
Anexo 02 - Distribuição da renda média por setor censitário
Anexo 03 - Cobertura espacial de 400m das linhas do Sistema Proposto para
o Transporte Coletivo
Anexo 04 - Concentração das linhas do Sistema Proposto para o Transporte
Coletivo
Anexo 05 - Mapa de frequência das linhas do Sistema Proposto para o
Transporte Coletivo
Anexo 06 - Matriz de viagem pico manhã
Anexo 07 - Linhas de desejos de viagem - Pico manhã
Anexo 08 - Tabela matriz de viagem - Pico manhã
Anexo 09 - Matriz de viagem proposta :- Pico manhã
Anexo 1 O - Matriz de Viagens fretamentos
Anexo 11 - Carregamento da Demanda do Sistema Atual - Pico Manhã
Anexo 12 - Carregamento da Demanda Sistema Proposto - Pico Manhã
Anexo 13 - Descritivo das linhas atuais
Anexo 14- Descritivo das linhas propostas
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EXMO SR. (S)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ENIORUARO
TRANSPORTES COLETIVOS LP LTDA, empresa permissionária do Sistema de Transporte Coletivo
Urbano desta cidade, vem, através de seu representante legal, que abaixo assina, solicitar cópia do Projeto
Básico para modernização e atualização do atual sistema de transporte coletivo urbano de Pato Branco
elaborado pela empresa Logitrans.
Atenciosamente.
Pato Branco, 29 de maio de 2015.
Rodrigo Vezaro
· Transportes Coletivos LP Ltda
Av, Tupi, 105 - Trevo do Patinho - CEP 85504 000 - PATO BRANCO
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 62/2015/DPM
Senhor Presidente,
Informamos Vossa Excelência que encaminhamos dia 28 de maio de
2015, por meio eletrônico o Estudo Técnico e Projeto Básico do Transporte Coletivo
Urbano de Pato Branco, para a Senhora Simone Forselini, Assessora do Vereador
Guilherme Silverio e que a mesma se comprometeu em repassar o documento aos
demais pares dessa Casa de Leis.
Respeitosamente,
. \J-~_~w~~ MÁ~ FE~ANDES DE CARVALHO
Coord~ora do Comitê Técnico -
A Sua Excelência o Senhor
ENIO RUARO
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Cristina - Gabinete
De:
Enviado em:
Mareia - Departamento de programas e metas [dpm@patobranco.pr.gov.br]
segunda-feira, 1 de junho de 2015 11 :24
Para:
Assunto:
Anexos:
cristina@patobranco.pr. gov. br
ENC: A/e Crestani, Barbara, Marilia, Giseli, Emerson
Projeto Básico_PTB_ V2.pdf
De: Mareia - Departamento de programas e metas [mailto:dpm@patobranco.pr.gov.br]
Enviada em: quinta-feira, i~tg~;rna!p.d('.!.2015,}10:13
Para: lmon€!fof$E!lini@gmpil.com'
Assunto: ENC: A/e Crest~ni, Barbara, Marilia, Giseli, Emerson
1
Segue conforme combinado!
fru·
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www.avast.com
1
\\ e: uM\' i ---.:.
Exmo. Sr.
Enio Ruaro
Estado do Paraná
VEREADOR GUILHERME SILVERIO - PROS
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Solicitam ao Executivo Municipal se constará no Edital de Licitação
da Permissão para Execução do Serviço de Transporte Coletivo
Urbano a possibilidade da criação de consórcio.entre empresas.
·os Vereadores infra-assinado, membros da COMISSÃO ESPECIAL PARA
EXARAR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO
MUNICIPIO DE PATO BRANCO N. 1/2015, requerem que seja oficiado o
Execut~vo Municipal para que informe a esta Casa de Leis se constará no
Edital de Licitação da Permissão para Execução do Serviço de Transporte
Coletivo Urbano a possibilidade da criação de consórcio entre empresas.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 28 de maio de 2015.
Presidente
EM BRANCO
Laurinda Cesa - PSDB
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
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Pato Branco Paraná
65520/2015
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÃ GABlNETE DO PREFEITO
Oficio nº 65/2015/DPM Pato Branco, 9 de junho de 2015.
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j~- ~ :-\
5·' ::;r )
sr. ~ i1 e'.,~
À
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Senhor Presidente, g
t ~ 8 l'.JI
~ ;g
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~j
~ Informamos aos ilustres vereadores resposta relativa ao item 11 do Ofício nº ~
271, de 2 de junho de 2015. e
11. Dos vereadores Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio
- PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Leunira Viganó Tesser - PDT,
membros da Comissão Especial para exarar parecer à Proposta de Emenda à
Lei Orgânica do Município de Pato Branco nº 112015, Mensagem nº 63/2015,
que altera o artigo 182 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, solicitando
informar esta Casa de Leis se constará no Edital de Licitação da Permissão para
Execução do Serviço de Transporte Coletivo Urbano, a possibilidade da criação
de consórcio entre empresas.
Resposta: Sim, constará a possibilidade de participação dos Consórcios nos
termos das disposições das Leis 8.666/93 e 8.987/95.
Respeitosamente,
~0~· MÁ NANDES D~ CARVALHO
A Sua Excelência o Senhor
ENlO RUARO
Presidente da Câmara
Pato Branco - PR
âo Departamento de
Programas e Metas .
Rua Caramuru, 271 • 85501 .. 064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
r-o3
Estado do Paraná
COMISSÃO ESPECIAL PARA EXARAR PARACER À PROPOSTA DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PATO BRANCO
PARECER AO PROJETO DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA DO
MUNICIPIO DE PATO BRANCO Nº 01/2015
· O Executivo Municipal, através do Projeto de Emenda à Lei Orgânica
do Município n. 1/2015, pretende suprimir o § 2° do artigo 182 ao texto da
mesma.
A presente Proposta, conforme a justificativa do proponente, é que a
Lei Orgânica do Município no que se refere ao parágrafo do artigo acima
apontado está em desconformidade com a Lei de Concessões, a Lei de
Licitações e com a Constituição Federal, posto que o dispositivo apontado
está em flagrante contradição com a livre concorrência, sendo assim a
necessidade de adequação.
O Projeto encontra-se dentro das normas que regem a matéria,
portanto, emitimos PARECER FAVORÁVEL. à tramitação e aprovação da
matéria.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 11 de junho de 2015.
Guilher
" ~-
. J>fÇJ/<rÇtff0
rin , o CeSâ - PSDÓ . ,~ •
M bro (\~~ 1 l}A\\ \
1}~ - ~ ~ J.ff 1~".
Gr{;~n Feit::J- P~ Membro
í / i~,,f.~ u,l \!\;t' . Leunir~ Viganó Tesser - PDT
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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REUNIÃO DACOMISSÃO ESPECIAL PARA EXARAR PARECER À PROPOSTA DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PATO BRANCO N. 1/2015
ATA 01/2015
Aos vinte e oito dias de mês de maio de 2015, reuniram-se nas dependências da
Câmara Municipal de Pato Branco o Presidente do Legislativo, os vereadores
componentes da Comissão Especial, representantes das Empresas do
Transporte Coletivo TransAngelo e LP Transportes e o Jurídico do Legislativo
para tratar da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal.
Abriu ps trabalhos o presidente da Comissão Especial o vereador lto Oliveira
explanando sobre os Projeto em debate, passando a palavra ao vereador relator
Guilherme Silverio que explanou sobre o tramite legal do Projeto e o motivo de
se reunir com os representantes das empresas do transporte coletivo para a
reunião, sendo esta uma forma de ouvi-los a respeito do projeto em pauta e
compreender a dinâmica do atual sistema em dois lotes e também sobre o
funcionamento do vale fácil.
A vere·adora Leunira e o vereador Gilson falaram da importância do debate com
as empresas sobre o possível monopólio do transporte coletivo no município.
O vereador Enio Ruaro falou da preocupação com o possível modelo de licitação
que está sendo proposto pelo Executivo, valorizou as empresas pelos anos que
prestaram serviços e investiram no município.
Solicitou o vereador relator do Projeto para constar em ata que a reunião foi
solicitada pela Comissão Especial para colher informações e a opinião das
Empresas em relação ao Projeto em debate.
O Sr. Fiorentina falou sobre a evolução do transporte no município e os motivos
da adequação na Lei Orgânica Municipal de não ser monopólio e sim
concorrência. r'
/
/
t
/
O Sr. ~odrigo Vezaro falou que dúvidas se levantaram na audiência pública af
qual apresentou o estudo sobre o transporte, mas ressaltou sobre o lote único~
Rua Ararigbóia, 491 Fone: Pato Branco {Paraná (46) 3224-2243 85505-030
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no transporte. Explicou que o lote único é a melhor forma, e que o estudo
apresentado otimiza o transporte público.
O Sr. Fiorentina salientou que o estudo deveria ter sido feito para duas
empresas e não para lote único, dessâ forma não fica viável.
O Sr. Fiorentina afirmou que a empresa TransAngelo é contra ao monopólio,
lote único.
O vereador lto explicou que se rejeitado o projeto em. discussão terá que ser
mudado todo o processo do edital e se fazer novo estudo.
O vereador lto perguntou se as empresas possuem interesse de participar da
licitação em forma de consórcio.
Rodrigo afirmou que é possível criar o consórcio.
Para a Trans LP é inviável o edital para duas empresas, pois está inviável
trabalhai- por área como está, pois a abrangência da empresa é de 65% á 67%.
O vereador relator Guilherme perguntou para as duas empresas se
acompanharam o edital e se tinham conhecimento que seria o estudo para lote
único, e ambos afirmaram que sim. Continuou dizendo que se for aprovado o
Projeto, a Câmara fica isenta referente a organização do consórcio.
Solicitou o vereador Guilherme, que para a próxima Sessão Ordinária seja feito
requerimento solicitando a Prefeitura informação sobre a possibilidade de
cri~ção de consórcio no atual edital.
O Presidente da Comissão vereador lto Oliveira, encerrou a reunião.
ntar, lavrei a presente ata.
lto Oliveira - P
Gilson Feitosa - PT ~
Leunira Viganó Tesser - PDT 0 (f ~ ·
LP Transportes /f. // JRua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
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Pato Branco f
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Paraná
~4L(?/i;;;º rr~A~Ír d1J
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Enio Ruaro W..bnt.·-.? ~ .. , __ ~ U?.f' ~
Luciano Belt;~m\j,. \ , . . \ '
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Estado do Paraná
85505-030
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Pato Branco ? Paraná
...
C=làn) ànGiLO
TRANSPORTE COLETIVO
Para
Câmara Municipal de Pato Branco - Estado do Paraná
Ao Ilmo. Sr. Presidente Ênio Ruaro
Pato Branco, 05 de junho de 2015.
A TRANSANGELO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA., pessoa jurídica de
direito privado, na qualidade de concessionária do transporte coletivo urbano de Pato
Branco/PR, localizada vide nota de rodapé, vem através desta solicitar cópia do Projeto
de Atendimento do Transporte Coletivo Urbano de Pato Branco elaborado pela empresa
LogiTrans.
Ficamos no aguardo do encaminhamento do documento e, nisto, reafirmamos os
nossos préstimos a esta exemplar Casa de Leis.
Transangelo Transportes Coletivos Ltda.
Darci Miguel Vezzaro
Diretor
DEFER~ !
ô~~
Rua Tamoio - 1592 - Centro - CEP 85501-358 - Pato Branco - Paraná
CNPJ 85.011.252/0001-79 - Fone/Fax: (46) 3225-5409- E-m_ail: adm.transangelo~2mail.com
Conforme solicitado enviamos
anexo Projeto da Empresa Ligo Trans,
que faz parte da Proposta de Emenda
à Lei Orgânica Municipal nº 01/2015.
Favor confirmar o recebimento deste.
Obrigada.
Rozane Giasson
Câmara Muni<;ipal de Pato Branco
Rua Araribóia, 491
Fone 46-3272-1500
46-3272-1513
85501-262 - Pato Branco - Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br
Área de· anexos
Visualizar o anexo Anexo Emenda LOM 01-2015.pdf
Anexo Emenda LOM 01~2015.pdf
Vírus não foram verificados
Rozane Fátima 17:09 (Há 11 minutos)
. Giasson <rozanefatimagiasson@gmail.com>
para adm.transangelo
Boa tarde,
o projeto é só até a página 82. mesmo,
quem passou para a Simone, Assessora do Vereador Guilherme,
foi a Márcia Fernandes, da Prefeitura.
Favor confirmar.
Obrigad~.
Att
Transangelo administração
para mim
Boa tarde Rozane.
17:11 (Há 9 minutos)
Acuso o recebimento deste e-mail contendo o arquivo do Estudo do Transporte
Coletivo, Urbano de Pato Branco, e, nisto, agradeço pela atenção despendida. No
entanto, saliento que não houve o encaminhamento dos Anexos constantes na
folha 71 do Projeto, assim, será de suma importância o conhecimento dos mesmos.
Obrigado Rozane
i:~àn) AnGi!LO
TRANSPORTE COLETIVO
Para
Câmara Municipal de Pato Branco - Estado do Paraná
Ilmo. Sr. Presidente Ênio Ruaro
A TRANSANGELO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA., pessoa
jurídica de direito privado, na qualidade de concessionária do serviço de transporte
coletivo urbano de Pato Branco/PR, localizada vide nota de rodapé, vem através deste,
agradecer o envio do Estudo do Transporte Coletivo elaborado pela Logitrans. No
entanto, solicita-se também o envio dos ANEXOS do mesmo Estudo, os quais são
especificados na sua folha nº 71.
Nisto, reafirmamos os nossos préstimos e consideração a esta Casa de Leis.
Pato Branco/PR, 1 O de junho de 20 i,,s:··
/
Transan elo Transportes Coletivos Ltda.
Darci Miguel Vezzaro
2 le-:ma i Q-:J'6 }o6 /&o L5.
Rua Tamoio-1592 - Centro - CEP 85501-358 - Pato Branco -Paraná
CNPJ 85.011.252/0001-79 - Fone/Fax: (46) 3225-5409 - E-mail: adm.transane:elo(@.f!mail.com
ANEXOS DO ESTUDO TÉCNICO CQLETIVO URBANO DE PATO
BRANCO E PROJETO BÁSICO DO TRANSPORTE ELABORADO
PELA EMPRESA LOGITRANS - LOGÍSTICA,
ENGENHARIA E TRANSPORTES
Simone Forselini
para mim
Segue os anexos do estudo do transporte.
Simone Forselini
---------- Mensagem encaminhada----------
15 de jun (Há 2 dias)
De: Mareia - Departamento de programas e
metas <dpm@patobranco.pr.gov.br>
Data: 1.5 de junho de 2015 16:03
·Assunto:
Para: moneforselini@gmail.com
Boa tarde Simone conforme combinado seguem os ANEXOS
Relativos ao Estudo Técnico do Transporte Coletivo.Ressalto ainda
que não foram enviados os arquivos de nºs 5;9;10;14;pois os
mesmos são parte integrante do edital de licitação e não podem ter
o seu conteúdo antecipado.
Obrigada
Márcia Fernandes de Carvalho.
LOGITRANS
POPULAÇ O Oto11 f19t
12to.89(17t
- 70 to 21$ {181 - 220 to 459 fi81
• 'ªºto MI (18)
•stuonatu•
• 830to1o•et1&)
• 1050 to 10000 (181
Other(21t
o .8 1.8 2.4
Kllometers
PROJETO BÁSICO DE TRANSPORTE
COl.ETIVO URBANO DE PATO BRANCO/PR
ANEXO 01- Distribuição Populacional por
Setores Censitárlos -Área Urbana
Fonte: Lagltrons, 2014
RENDAM DIA
mi11r1, 1>.110 tl.'I rto •. oo f1 BI
llOOll N.IO.®k1MIU4(1111>
8 IWIU4 to 94fUM> {1$)
llllll 94$.00 to 1(164.00 ttel
• 10Stl00to 1Híl.10(14J
B 1isfMl.Ho 1!1ifo .• oo.(1&}
• 15&0.00 to 1"6.00 (1tJ
• 1!!1H.;00ikl HI000.00118)
otlt•l211 O JI Ui 2.4
Kfl~
!PROJETO
COLETIVO URBANO DE PATO Ulf1'P"l\I~~'·"
ANEXO 02 - Distribuição da Renda Média
(R$) por Setores Censltárlos -Área Urbana
Fonte: Logltrans, 201.4
LOGITRANS
Legend• G Cob. Espa<::lal 400m
·"···Vias
-.Aeroporto
8Praças - Unhas Propo$tl!t
o .1 1.e u
Kilometeri
PROJETO DE TRANSPORTE
COtETIVO URBANO DE PATO on.i•u"\11 ..... ...,,
ANEXO 03
- Cobertura Espacial de 400m
das Unhas do Sistema Proposto
Fonte: Logltrans, 2014
DE THANSPORTE
COl.H!VO URBANO DE PATO oni•·\1'1!''"·1.,n
ANEXO 04 - Concentração das Unhas do
Sistema Proposto de Transporte Coletivo
Urbano
Fonte: Logltrans, 201.4
DE TRANSPOR'fE
cmmvo URBANO OE PATO BRJANICOJ
ANEXO 06- Matriz de Viagem Cenário
Proposto - Pico Manhã
Fonte: Lo trans 201.4
Desejo de Vmgens Pico Manhl
10 20
•
LOGITRANS
40 50
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OE TRANSPORTE
COLETIVO URBANO DE PATO ........... ., ... _ .. _,,
ANEXO 07 -Unhas de desejo- Pico Manhã
Fonte: Logltrans, 2014
PROJETO BÁSICO DE TRANSPORTE __ _
COLETIVO URBANO DE PATO nrtl"ll'\ll •.• \.H
ANEXO 08 - Tabela Matriz de Viagens .. Pico
Manhã
Macnz de Vaagens Pico Manhã
;;5~:..-"
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NI
1 !' 1
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-· '1 .··. .)
l :..
]
PROJETO BÁSICO DE TRANSPORTE
COLETIVO URBANO Df. PATO BRANCO/PR
ANEXO 10- Matriz de Viagens
fretamentos anterior as 06h30mln
LOGITRANS
Maílli•500
Entret zoo l!l 300
&illllt HlOe 200
Meoolll de 10!:•
DE TRANSPOHTf.
COLETIVO URBANO DE PATO BRi!:\Nl:OJ
ANEXO 11-Carregamento da demanda
Atual - Pico da Manhl
Fonte: Logltrans, 201.4
Mala~300
&itre t 50 e 200
Entre 100e 100
Entre 50 e 100
f\&J11noode5D
LOGITRANS
ANEXO 12 - Carregamento da demanda
Sistema Proposto - Pico da Manhã
Fonte: Lo ltrans 20l4
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 68/2015/DPM
Senhor Presidente,
Informamos Vossa Excelência que encaminhamos dia 15 de junho de
2015, por meio eletrônico os anexos relativos ao Estudo Técnico e Projeto Básico do
Transporte Coletivo Urbano de Pato Branco, para a Senhora Simone Forselini,
Assessora do Vereador Guilherme Silverio e que a mesma se comprometeu em
repassar o documento aos demais pares dessa Casa de Leis.
Respeitosamente,
~~~~~~~~~ Ml~:f'~NANDES DE CARVALHO
Coordenadora do Comitê Técnico
A Sua Excelência o Senhor
ENIO RUARO
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
PREFEITURA DE
PATOBRANC
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
~l i~
~~ ·---:
Ofício nº 73/2015/DPM G.i "1:J.
Pato Branco, 26 de junho de 2015. ~ r';;..
r:: •. f\~
Senhor Presidente,
Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Ofício nº 271, de 2
junho de 2015:
1. Do vereador Enio Ruaro - PR solicitando que através do dep$rtamento competente,
sejam realizadas melhorias na Rua Pedro Rubilar, Bairro Fraron. O pedido é dos
moradores e transeuntes, pois a via pública não apresenta condições de tráfego. E por
se tratar de uma medida de segurança, solicitamos que este serviço seja realizado o
quanto antes.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, Obras
e Serviços Públicos, existe projeto para pavimentação asfáltica da Rua Pedro Rubilar de
Andrade, que aguarda liberação de novos recursos para execução.
2. Do vereador Enio Ruaro - PR solicitando que através do departamento competente,
sejam tomadas providências quanto ao acúmulo de barro na Rua Marins Camargo, na
quadra entre as Ruas Guarani e Caramuru. O pedido é dos moradores, os quaisinformaram que foi iniciada uma obra nas margens da via e não foi concluída, o que
vem ocasionando transtornos.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia,Obras
e Serviços Públicos, o serviço já foi executado.
3. Do vereador Enio Ruaro - PR solicitando que através do departamento competente,
seja reforçada a sinalização na Rua Araribóia, esquina com Rua ltapuã. Ocorre que
neste cruzamento existe semáforo e tachões na Rua Araribóia, sentido Centro - Bairro,
por ser mão única. Porém, muitos motoristas descem na contramão por não perceber a
existência dos tachões, o que pode ocasionar acidentes. Diante disso necessário se faz
tomar providências modificando a sinalização para evitar acidentes.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, Obras
e Serviços Públicos, a pintura das ruas do centro da cidade está sendo renovada, os
motoristas entram na contramão por falta de atenção, pois o local é bem sinalizado.
A Sua Excelência o Senhor
Presidente da Câmara .,e"Q..I
ENIORUARO Ç?r."l.e---. &~.~do .. · ... Pato Branco - PR 0 O J{l. <u...-'-9 J. \ 00 \ 5" ·
~~ Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco· Paraná fr' '
Fone/Fax (46} 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
9. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT solicitando que através do departamento
competente, providencie a pavimentação com pedras irregulares na Rua José Tatto, no
Bairro Fraron. Justifica-se o pedido, pois se trata de um pequeno trecho que recebeu a
canalização das águas (tubulação) podendo ser pavimentada. Ressalte-se que foi
encaminhado ofício desta Casa de Leis, datado de 8 de setembro de 2014, e o serviço
ainda não foi realizado.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaris de Engenharia, Obras
e Serviços Públicos, já foi realizado levantamento e estão aguardando liberação de
recursos para a execução.
1 O. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT solicitando que attavés do departamento
competente, seja reduzido o tamanho da lombada, na Rua $adi Pedro Viganó, no
Bairro Industrial, bem como, que sejam feitas melhorias com tapa-buracos na referida
via. Justifica-se o pedido, pois os moradores estão reclamando da altura da lombada e
dos buracos existentes, tendo dificuldades para transitar.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secr~taria de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos, trata-se de rua de calçamento, a lombada está na altura
correta, é baixa para veículos rebaixados ou que passarem em velocidade excessiva.
Quando houver sobra de material a mesma será suavizada.
11. Dos vereadores Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Leunira Viganó Tesser - PDT, membros
da Comissão Especial para exarar parecer à Proposta de Emenda àlei Orgânica do
Município de PatQ Branco nº 1/2015, Mensagem nº 63/2015, que altera o artigo 182
da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, solicitando informar esta Casa de Leis se
constará no Edital· de Licitação da Permissão para· Execução do Serviço de Transporte
Coletivo Urbano, a possibilidade da criação de consórcio entre empresas.
Resposta: Resposta efetuada através do Ofício nº65/2015/DPM de 9 de junho de 2015.
Respeitosamente,
~0Q.~ .. MA NANDES DE CARVALHO
do Departamento de
Programas e Metas
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco~· Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 20, DE 7 DE JULHO DE 2015
Revoga o § 2° do art. 182 da Lei Orgânica do
Município de Pato Branco.
A Mesa da Câmara Municipal de Pato Branco, nos termos do § 2° do
artigo 31, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte emenda ao texto da
mesma:
Art. 1 º Fica revogado o disposto contido. no § 2° do artigo 182 da Lei
Orgânica do Município de Pato Branco.
Art. 2° Esta Emenda a Lei Orgânica do Município de Pato Branco entra em
vigor na ~ata de sua publicação.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 7 dias do mês de
julho de 2015.
G
-{jvf(~SS?. Enio Ruaro
Presidente
2° Secretário
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
PATO BRANCO 1QUARTA-FEIRA,8 DE JULHO DE 20151 ANO XXIX INÚMERO 64161 EDIÇÃO REGIONAL 1PÁGINA86
;·~~;~~~l~Ál.tl~.r~,.0.BRANCO .. -,·ESTADO.DOP~'\ NDÁi.~Uél-~' . . fiJ~5'.'~ttf1i:f'.~·4;;;_'.~; ,: ·;::.;:;~ .. ,
I.~ev~b~:zo do.art.182 ~~t~; .de Pato·Branco. '.1./:e•,·.,Ki),,,.,,,
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J~~~~~~~ii?f !~~~~~~~o·o·~~~io ;~ij~o§.2°.d~:tº .182.da.L~i Orgãni~·doM~~~Íp\o
. r~~;ub1i~:J~ ~Êsta E~ a Li,i oriãnk;a~o:~tni~~ def ~o Bran~ entra em vlger·f,a~ de
Mesa Diretora da~~~ra MunicipSI de ~~o,àranco:~ós 7 dia$ dorilês de jultíod~ 201s. ··
. E11io Ruaro -PiilSií:lent&
Claudemlr Zaric:O -Více-Preslilente
Guilhenne Sebastião Sillieí;io -1• Secretário r ·. . . Y
:\lllma~·Maccari-.J!Secnmírió
j
Rua~a,491_. : . Fone;{46)3224-2243 . • 85505-030 •. PatoBranco •
• .. • · · •• ·· e-mailrleí!lillatii'o@cam~?''''".....,;bl'-:'Site:www;camaràpatobranco;coni.br ·
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 1/2015
Regime de urgência - Convoca Sessões Extraordinárias
MENSAGEM Nº 63/2015
RECEBIDA EM: 22 de maio de 2015
SÚMULA: Revoga o § 2° do art. 182 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
(revoga o parágrafo segundo do artigo 182 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco,
tendo em vista a alteração da Lei Municipal nº 3598 de 26 de maio de 2011, que institui a Lei Geral
do Transporte Público no Município de Pato Branco (projeto de lei nº 91/2015)
Art. 182. O transporte coletivo é um direito fundamental do cidadão e de caráter essencial à
população, sendo de responsabilidade do Poder Público Municipal seu planejamento, gerenciamento,
fiscalização e progressiva prestação de serviços, em consonância com o Plano Diretor.§ 2° Não será
permitido o monopólio privado no sistema de transporte coletivo urbano.
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 25 de maio de 2015
COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUÍDA PELOS VEREADORES: Geraldo Edel de Oliveira -
PV (Presidente), Guilherme Sebastião Silverio - PROS (Relator), José Gilson Feitosa da
Silva - P·T, Laurinda Cesa - PSDB e Leunira Viganó Tesser (PDT).
PARECERES
COMISSÃO ESPECIAL: 27 de maio de 2015
Relator: Guilherme Sebastião Silverio - PROS
VOTAÇÃO NOMINAL
15 de maio de 2015 - Retirado de pauta a pedido do Presidente da Comissão Especial,
Vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 22 de junho de 2015 - Aprovado com 11 (onze)
votos.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 6 de julho de 2015 - Aprovado com 11 (onze) votos.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 20, DE 7 DE JULHO DE 2015.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B8 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 6418 de 8
de julho de 2015
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br·