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materia nº 72/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 72 / 2021
Date 2021-06-23
EmentaEmenda Aditiva nº 25 ao Projeto de lei nº 87/2021. Cria a Ação: Implantar e manter espaço de convivência para mulheres, com ações que implementem o crescimento necessário para a melhoria da qualidade de vida e a geração de trabalho e renda.
native_id14933

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-12 Aprovado F Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 12 de julho de 2021, por unanimidade dos vereadores.
2021-07-09 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-13T09:13:06.747602-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ 
Exmo. Sr. 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
11111111 1111111111 11111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 1720/2021 
Data: 23/06/2021 - Horário: 10:58 
Leglslallvo - EM 72/2021 
A vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera - PV, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta 
para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 
87/2021, que Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025. 
EMENDA ADITIVA Nº 25: 
Cria açao ao Anexo 1 do Plano Plurianua - 2022/2025, com o seguinte teor: 
Ação 2022 2023 2024 2025 
0.000.000-lmplantar e 
manter espaço de convivência 
para mulheres, com ações que 
implementem o crescimento 
necessário para a melhoria da 
qualidade de vida e a geração de 
trabalho e renda. 
50.000,00 75.000,00 100.000,00 125.000,00 
Total 
350.000,00 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os 
segu1n t es va 1 ores: 
Ação 2022 2023 2024 2025 Total 
2.006.000-Manter as 351 .188,20 346.247,61 342.309,99 339.425,49 1.379.171,29 
atividades da 
Delegacia e da Junta 
de Serviço Militar 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
JUSTIFICATIVA 
Deste programa poderá iniciar-se uma rede de ações voltadas à melhoria da 
qualidade de vida e empoderamento das mulheres e também para o desenvolvimento 
local. 
O programa oferecerá atividades socioeducativas, culturais (como música, dança, 
teatro}, de saúde, recreativas, desportivas, laborais e de lazer; incentivo a troca de 
experiências, conhecimentos, formação de vínculos sociais e afetivos. 
Também promoverá um conjunto de ações sócio educativas e terapêuticas visando 
o empoderamento da mulher, no fortalecimento de seus vínculos, em sua autonomia, no 
desenvolvimento de potencialidades nos aspectos emocioniais e sociais; através de 
programas de intervenção interdisciplinar que auxiliam no rompimento do ciclo da violência 
e na ampliação da cultura necessárias à superação e a prevenção da situação de 
~ Rua Ara ri boio, 4 91 , Ce nlro - 8 5501 -2 6 2 - Palo Branw - Po ra nó n~ , .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1521 it ~ (81http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadoracrishame ra@patobranco. pr.leg. br [!)~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 172012021 
Data: 23/06/2021 - Horário: 10:58 
Loglslatlvo - EM 7:2/2021 
violência, contribuindo assim para o seu fortalecimento, elevação da auto-estima e o 
resgate de sua cidadania, em seu contexto pessoal e familiar, que resulte na recriação de 
um modelo saudável de relação familiar. 
Nestes termos pede deferimento. 
Pato Branco, 22 de junho de 2021 . 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~l-W.â:~ ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1521 ~~f~ 181http://www.patobranco.pr.l eg. br / ve readoracrishame ra@patobranco.pr.leg.br [!)~~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
p~ 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 1720/2021 
Data: 23/06/2021 - Horário: 10:58 
Loglslatlvo - EM 7212021 
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1 
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unidade: 09.03-DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA 
Programa: 0022 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Objetivo: Promover a Assistência Social em todos os seus âmbitos coordenando todas as unidades e órgãos 
ligados à Secretaria. 
Descrição da Ação-Subação 
0.000 - Implantar e 
manter espaço de convivência 
para mulheres, com ações que 
implementem o crescimento 
necessário para a melhoria da 
qualidade de vida e a geração 
de trabalho e renda. 
Unid. 
Responsáv 
el 
Dep.Assistê 
Tipo 
ncia Social Atividade e 
Comunitária 
Produto Unidade 
(Bem ou Servicol Medida 
Mulher 
e 
menina 
Ano 
2022 
2023 
2024 
2025 
Metas 
Flsicas 
100% 
100% 
100% 
100% 
Valores 
(RS 1) 
50.000,00 
75.000,00 
100.000,00 
125.000,00 
Implanta 
ção e 
Manute 
nção s 1-- -+~ -+ ~~ ~ 
META 100% 350.000,00 
TOTAL NO PPA 350.000,00 
! Rua Ara ri boia, 49 1, Centro - 8550 l -262 - Pato Branco - Paraná mi1~-~ ~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 1 ft~~ 181http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve rcadoracrishame ra@patobranco.pr.leg.br [!)~ 

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