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materia nº 840/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 840 / 2021
Date 2021-08-05
EmentaRequerem ao Deputado Federal, Fernando Lucio Giacobo, para que viabilize emenda parlamentar para atender o projeto da Casa de Passagem para animais, no município de Pato Branco.
native_id15294

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Arquivado F Arquivado considerando encerramento de Legislatura.
2025-01-06 Arquivado F Arquivado considerando encerramento de Legislatura.
2021-08-10 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, ao Deputado Fernando Lucio Giacobo, através do Ofício nº 314/2021-DL.
2021-08-10 Aprovado — Aprovado.
2021-08-09 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-09T13:51:49.219991-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ OBRAN 
Cãmara Munlclpal de Pato Branco 
1111111111111111111111111111111 llll 
PROTOCOLO GERAL 212412021 
Data: 05/0812021 - Horário: 15:42 
Leglslallvo - REQ 840/2021 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 840/2021 
Requerem ao Deputado Federal Fernando Lucio 
Giacobo para que viabilize emenda parlamentar para 
atender o projeto da Casa de Passagem para 
animais - no município de Pato Branco. 
O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco - PL e Thania Mara Caminski 
Ghelen - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem ao Deputado 
Fernando Lucio Giacobo (e-mail: dep.giacobo@camara.leg.br - Gabinete 762 - Anexo IV 
- Câmara dos Deputados - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-
900), para que viabilize emenda parlamentar para atender o projeto da Casa de Passagem 
para animais, em nosso município. 
Uma Casa de Passagem é abrigo de cães e de gatos é um local que reúne e cuida 
de um número considerável desses animais, em sua maioria recolhidos das ruas. 
Um abrigo de animais tem tarefas principais: Ser um refúgio seguro para os animais 
que dele precisam; Funcionar como local de passagem, buscando a recolocação desses 
animais para lares definitivos; Ser um núcleo de referência em programas de cuidados, 
controle e bem-estar animal. 
Reiteramos este pedido, juntando projeto de viabilidade, entregue a estes 
vereadores, solicitamos então o prestigio de Vossa Excelência, como nosso Deputado 
Federal, para a apresentação de emenda que viabilize a construção e manutenção da 
Casa de Passagem de animais no município de Pato Branco. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 5 de agosto de 2021. 
~~br;~~ ele.n_ Vereadora - DEM 
! Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br / ve readorbiruba@patobranco.pr.leg.br 
Nítida 
Engenharia Civil 
Cãniíi11i1lfl'ii ii1111i1íi11iilíi"co 
PROTOCOLO GERAL 212412021 
Data: 05/08/2021 - Horarlo: 16:42 
Legislativo - REQ 84012021 
ESTUDO DE VIABILIDADE 
Abrigo São Francisco de Assis 
Pato Branco PR 
E-mail: (litidae11rumhariacivil@gmail.com 
Nítida 
Engenharia Civil 
Características do projeto 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
11111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 212412021 
Data: 05/0812021 ·Horário: 15:42 
LoglslaUvo • REQ 840/2021 
Em reumao realizada no dia 9 de junho de 2021, ficou estabelecido o 
desenvolvimento do estudo de viabilidade do Abrigo São Francisco de Assis, 
pelo profissional Engenheiro Civil Douglas Dalton Gehlen, sem fins lucrativos, 
tendo a obra as seguintes caracterristicas : 
1. Canil para atender 60 cães de grande porte, ou 120 cães de médio porte, 
com área de sol dentro das baias e espaço com grama para caminhada dos 
animais; 
2. Gatil para atender 90 gatos com espaço com grama interno; 
3. Depósito com capacidade de armazenamento de remédios e rações para no 
mínimo, uma semana de uso; 
4. Volume de água igual à 10 mil litros; 
5. A estrutura devera ser composta por setor de recepção/administração, enfermaria 
para animais doentes, vestiário e refeitório para os funcionários, lavanderia e setor 
para banho e tosa; 
Adotou-se para a obra um terreno de 2.200,00 metros quadrados, visto que o local da 
construção ainda não foi definido. 
Segue abaixo as áreas referentes ao projeto. 
ÁREAS QUANTIDADE 
Construida 724,36 m2 
Calçadas 258,6 m2 
Estacionamento 566,63 m2 
E-mail: nitidaeoqenhariacivil@gmail.com 
Nítida 
Engenharia Civil 
Estimativa de custos 
Cãmara Municipal do Pato Branco 
111111111111 11111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 212412021 
Data: 05/08/2021 - Horário: 15:42 
Legislativo· REQ 84012021 
Devido a não definição do terreno da obra e por se tratar de uma estimativa 
inicial, adotou-se o CUB (custo unitário básico) referente ao período de junho 
de 2021, adotando-se, para o presente estudo, o padrão de construção CSL-8, 
sem desoneração, que corresponde à 1856, 11 R$/m2 de obra. Foram tambem 
aplicados os coeficientes de área equivalente conforme NBR - 12. 721. 
AREAS 
Construída 
Equivalente 
TOTAL ESTIMADO: 1.521.657,54 R$ 
Eng. Douglas Dalton Gehlen 
Tel/Whatsapp: + 55 46 99124-3989 
QUANTIDADE 
724,36 m2 
819,81 m2 
E-mail: nitidaengenhariacivil@gmail.com 
~-- ~ª··nílel1irnijii11I1J1íi1iifüf''w ---------. 
CUB/m2 
PROTOCOLO GERAL 212412021 
Data: 05/0812021 ·Horário: 16:42 
Loglalallvo. REQ 84012021 
Custos Unitários Básicos de Construção 
(NBR 12.721 :2006 • CUB 2006) • Junho/2021 
7 
lNDU!iCONIMfl 
Os valores abaixo referom·se aos Custos Unllérlos Béslcos de Construção (CUB/m'), calculados de acordo com a Lei Fed. nº. 4.591, de 16/12164 e 
com a Norma Técnica NBR 12.721:2006 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e são correspondentes ao mês de Junho/2021 . 
"Estes custos unllárlos foram calculados conforme disposto na ABNT NBR 12.721:2006, com base em novos projetos, novos memoriais descritivos e 
novos critérios de orçamentação e, portanto, constituem nova sério histórica do custos unllários, não comparáveis com a anterior, com a designação 
do CUB/2006". 
'Na formação destes custos unllários básicos não foram considerados os seguintes Itens, que devem ser levados em conta na determinação dos 
preços por metro quadrado de construção, de acordo com o estabelecido no projeto e especificações correspondentes a cada caso parllcular: 
fundações, submuramentos, paredes-diafragma, !Irantes, rebaixamento de lençol freállco; elevador(es); equipamentos e Instalações, tais como: 
fogões, aquecedores, bombas de recalque, lnclneraçllo, ar-condicionado, calefação, venlilação e exaustão, outros; playground (quando não 
classificado como érea construida); obras e serviços complementares; urbanização, recreação (piscinas, campos de esporte), ajardinamento, 
Instalação e regulamentação do condomlnlo; e outros serviços (que devem ser discriminados no Anexo A • quadro Ili); Impostos, taxas e 
emolumentos cartorlals, projetos: projetos arquitetônicos, projeto estrutural, projeto de Instalação, projetos especiais; remunoraçllo do construtor; 
remuneração do Incorporador." 
VALORES EM RS/m' 
PROJETOS ·PADRÃO RESIDENCIAIS 
PADRÃO BAIXO 
R-1 
PP-4 
R-8 
PIS 
1.819,09 1,02% 
1.695, 13 1,14% 
1.621,76 1,51% 
1.273,49 0,12% 
PADRÃO NORMAL 
R·1 
PP-4 
R-8 
R-16 
2.221,48 1,01% 
2.138,85 1,35% 
1.856,51 1,48% 
1.798,06 1,53% 
PADRÃO ALTO 
R-1 
R-8 
R-16 
2.670,70 
2.220,98 
2.327,02 
PROJETOS ·PADRÃO COMERCIAIS CAL (Comercial Andares Livres) e CSL (Comercial Salas e Lojas) 
PADRÃO NORMAL PADRÃO ALTO 
CAL-8 2.149,59 1,69% CAL-8 2.301,16 1 1,63% 1 
[ csL-8 J 1.856,1 1 1,87% CSL-8 2.042,82 1,72% 
CSL-16 2.490,31 1,77% CSL-16 2.737,19 1,62% 
PROJETOS · PADRÃO GALPÃO INDUSTRIAL (GI) E RESIDÊNCIA POPULAR (RP1Q) 
RP10 
GI 
1.903,37 
1.021,54 
0,87% 
2,02% 
0,82% 
1,32% 
1,65% 
1 Slnduscon-PR Data de cmlssno: 01107/2021 11 :491 

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