Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARD!
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Câmara Municipal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 274812021
Data: 2410912021 - Horário: 17:
Legislativo - PLO 168/2021
O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário e solicita
apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 168/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube
Pinheiros.
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, o Clube Pinheiros,
entidade sem fins econômicos, inscrito na CNPJ nº 78.243.730/0001 -00, com sede na Rua
ltapuã nº 1588, Bairro Pinheiros - CEP 85504-060, no município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2° A entidade referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente
ao Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade
durante o exercício anterior.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 20 de setembro de 2021 .
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541
181http://wvvw.patobranco.pr. leg.br / ve readorbiruba@patobranco.pr.leg.br
JUSTIFICATIVA
Câmara Municipal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 274812021
Data: 24(0912021 - Horário: 17:34
Legislativo - PLO 16812021
O presente projeto busca declarar de utilidade pública o Clube Pinheiros,
entidade sem fins lucrativos, fundada em 20 de dezembro de 1972, tem corno finalidade a
promoção de atividades de caráter social, cultural, educacional, cívico, desportivo de
rendimento ou não, recreativo e outras formas de lazer, bem corno proporcionar e
incentivar a união e o espírito de solidariedade entre seus sócios e dependentes, além de
poder estender tais funções à comunidade em geral, no que for conveniente ao Clube.
No dia 18 de dezembro de 1972, na cidade de Pato Branco Paraná, 19
pessoas (Srs Vandrilli Telli, Ulisses Viganó, Waldir Francisco Guerra, Ildefonso Amoedo
Canto, Olidern Rotava, Remo Longo, Roberto Zarnberlarn, Antonio Pellizzetti, Carlos A de
Almeida Ferreira, Lindolfo Dietrich, lrio Fontana, Luiz Carlos Borges da Silveira, Larnartine
Augusto, Jose Carlos Passuelo, Alberto Pozza, David Fernandes Miguel, Arcione Moretti
e Delrnino Arnadori) tiveram a iniciativa para fundar um clube social. Um sonho de desafio
e conquistas. Nasce então o CLUBE PINHEIROS.
Hoje, com o passar do tempo, o espírito de luta e dedicação continua,
mantendo intacta a herança daquelas 19 pessoas sonhadoras.
Localizado na Rua ltapuã, 1588 no Bairro Pinheiros, o Clube Pinheiros
dispõe de 24.200rn2 de muito e verde e moderna infraestrutura dispondo de quadras poli
esportivas, quadra de areia, academia, piscinas de lazer, quadras de tênis, cancha de
bocha, salão de sinuca, quiosques com churrasqueiras.
Na área Social, o Salão Nobre do Clube Pinheiros realiza eventos já
tradicionais na região, corno o Reveillon, Carnaval, Baile de Debutantes, almoço do Dia
das Mães, Jantar Cafona, entre outros.
O Clube Pinheiros faz parte da história de nosso município e destaca-se
corno um centro cultural que já acolheu eventos e celebridades nacionais e contribui para
o desenvolvimento social de nossos munícipes, por este motivo solicito aos nobres pares
aprovação do presente Projeto de Lei.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
'~ (46) 3272 - 1500 / 32 72 - 1541
181http://www.patobranco .pr.leg.br/ ve readorbiruba@patobranco.pr.leg.br
29107/2021
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JUR(DICA
NÚMERO OE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 78.243.73010001-00
MATRIZ CADASTRAL
1 NOME EMPRESARIAL
CLUBE PINH8ROS
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME OE FANTASIA)
PINHEIROS
CÔOIGO E DESCRIÇÃO DAATMOADE ECONÔMICA PRINCIFl\L
93.12-3-00 ·Clubes sociais, esportivos e shnllares
CÔOIGO E DESCRIÇÃO DAS AJMOADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
Não lnform ada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIOICA
399 .9. Associação Privada
LOGRADOURO
R ITAPUA
CEP
85.504-060
ENDEREÇO ELETRÔNICO
BAIRRO/DISTRITO
BAIRRO BRASILIA
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
NÚMERO
1588
1 Crn.IPLE.l.IENTO ........
l MUNICIPiO
PATO BRANCO
1 TELEFONE
(46) 2253-434
DATA OE ABERTURA
1311011981
PORTE
DEMAIS
~
~
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
2810912002
l.IOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
.........
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 29/07/2021 às 13:22:33 (data e hora de Brasília).
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
•U•Att•
Página: 1/1
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CLUBE
ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADE
Ait. 1 º - A associação CLUBE PINHEIROS, fundada em 20 de deze1nbro de 1972,
na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, com sede e foro localizados no
mmucípio de Pato Branco, Estado do Paraná, sito à Rua ltapuã, 1588, é tuna
associação com personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos,
com duração por tempo indeterminado, e que será regida pelo Código Civil
Brasileiro, pelo presente Estatuto, pelo Regimento Interno e demais legislações
complementares pertinentes à matéria.
Art. 2° - O CLUBE PINHEIROS tem como finalidade a promoção de atividades de
caráter social, cultural, educacional, cívico, desportivo de rendimento ou não,
recreativo e outras formas de lazer, bem como proporcionar e incentivar a união e
o éspírito de solidariedade entre seus sócios e dependentes, além de poder
estender tais funções à comunidade em geral, no que for conveniente ao Clube.
Ait. 3° - A coloração oficial do CLUBE PINHEIROS será a o branco e o verde, este
último em qualquer tonalidade, podendo ser, ainda, conjugadas diversas
tonificações.
Parágrafo único - Serão símbolos da Associação o hino, a bandeira, o distintivo e o
escudo, sendo que os três últimos acompanham o presente Estatuto dispostos ao
final como anexos.
Art. 4° - No cumprimento de suas finalidades e visando atingir seus objetivos, o
CLUBE PINHEIROS poderá cerrar, com instituições congêneres e quando julgar
de seu interesse, por iniciativa da diretoria executiva, convênios de reciprocidade e
de cooperação técnica, mediante aprovação do Conselho Deliberativo.
Parágrafo único - Os convênios mencionados neste artigo poderão ser estendidos a
instituições públicas e privadas, para utilização das instalações e dos serviços
mantidos pela Associação, observada a obrigatoriedade de informação ao
Conselho Deliberativo.
Art. 5° - Não há, enh·e os sócios, direitos e obrigações recíprocas, nos termos deste
Estatuto e do Regimento Interno, inexistindo qualquer responsabilidade dos
mesmos, ainda que subsidiária, pelas obrigações conh·aídas em nome da
sociedade, exceto se, comprovadamen te, o sócio ilicitamente der causa a tal
obrigação.
Parágrafo único - Os bens e direitos dos soc1os perante a entidade não serão
transmissíveis aos seus herdeiros, senão na forma do presente Estatuto.
CAPÍTULO II
DO QUADRO SOCIAL, DAS COMENDAS E DOS CONVIDADOS ESPECIAIS
Art. 6° O Quadro SociaJ do CLUBE PINHEIROS é constituído por um número
linútado de sócios, bem como de seus dependentes, sem distinção de qualquer
natureza, definidos anualmente pelo Conselho Deliberativo da Entidade, nos
moldes deste Estatuto, distribuídos nas seguintes categorias:
I - pah·imonial;
II - contribuinte;
III - correspondente;
IV - atleta;
§ 1° - A admissão de qualquer categoria de soc10 deverá ser feita através de
processo instruído, analisado, aprovado e hornologado pela Diretoria Executiva do
Clube Pinheiros, nos moldes dos artigos 7°., 8°., 10º., 36° § 5°., 47 XVI, 60 X, 68 XI.
§ 2° - A demissão do Quadro Social será processada somente a pedido do próprio
sócio.
§ 3° - A exclusão do Quadro Social somente será possível em tratando-se de sócio
do tipo patrimonial, correspondente, militante ou honorário, mediante verificação
de justa causa, a qual deverá ser reconhecida em processo administrativo
devidamente formalizado, em que fique assegurada a possibilidade de duplo
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julgamento (Recurso), além dos princípios constitucionais do contraditório e da
ampla defesa.
§ 4° - O sócio demitido poderá ser readmitido ao Quadro Social, na forma do§ 1°.
§ 5° - O sócio excluído poderá ser readmitido ao Quadro Social, mediante processo
de reabilitação aprovado e homologado pela Diretoria Executiva da entidade.
§ 6° - Os sócios contribuintes poderão ter suas inscrições canceladas por
inadimplência ou infração disciplinar, mediante relatórios circunstanciados
emitidos pelos departamentos responsáveis para cada caso, após observadas as
disposições emanadas do Artigo TAL do presente Estatuto.
Seção 1
Do Sócio Pah·imonial
Art. 7° - São considerados sócios patrimoniais as pessoas físicas ou jurídicas que,
além de terem sua admissão aprovada e homologada pela Diretoria, em caráter
efetivo, tenJrnrn subscrito, no mínimo, uir1 título pah·iinonial da associação.
Parágrafo primeiro - Não há lünite de idade para a subscrição do título
pah·imonial, mas o adquirente só poderá ser investido na condição de soc10
patrimonial após completar 18 (dezoito) anos de idade ou a maioridade civil, nos
terrnos da lei vigente.
Parágrafo segundo - A propriedade de um título patrimonial, por si só, não
confere a seu proprietário a condição de sócio do Clube, assegurando-lhe, apenas e
tão somente, o direito a uma quota-parte do patrimônio líquido da associação.
Parágrafo terceiro - Caso o sócio seja Pessoa Jw·idica, está deverá indicar uma
pessoa física que poderá dispor das qualidades do título pah·imonial, sendo
permitida a extensão também aos dependentes desta.
Parágrafo quarto - É considerado sócio patrimonial àquele que adquirir o título
mediante transferência, observadas as disposições constantes neste Estatuto, além
daquelas existentes no Regimento Interno da entidade.
Seção II
Do Sócio Conh·ibuinte
Art. 8° - São sócios contribuintes aqueles que tiverem sua admjssão aprovada e
homologada pela Diretoria, em caráter precário, sem a exigência de adquirir o
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título patrimonial, mediante pagamento de Taxa ou Jóia única e inicial, além de
uma contribuição mensal, ambas definidas pela Diretoria.
Seção III
Do Sócio Correspondente
Art. 9º - São considerados sócios correspondentes àqueles que, gozando
plenamente das prerrogativas de sócio, e estando em dia com a tesouraria,
h·ansferem sua residência para município distante, no mini.mo 30 (h·inta)
quilômetros, da sede da Entidade.
Parágrafo primeiro - Também serão inclusos nesta categoria de sócio para efeito
de eventuais bonificações e/ ou diferenciações existentes, àqueles que, residindo
em cidade distante mais de 30 (trinta) quilômetros da sede da Entidade,
subscrevam título pah·imonial.
Parágrafo segundo - A modalidade de sócio correspondente é subdividida em
duas categorias, a de correspondente" a", p ara àqueles que residam em cidade com
distância enh·e 30 (h·inta) e 100 (cem) quilômetros da sede da Entidade, e " b", para
àqueles que residam em cidade distantes mais de 100 (cem) quilômetros da sede da
entidade.
Seção IV
Do Sócio Atleta
Art. 10° - São sócios atletas àqueles que representarem o CLUBE PINHEIROS em
atividades desportivas de âmbito municipal, regional, estadual ou nacional,
observadas as disposições constantes no Regimento Interno, desde que não sejam
integrantes do Quadro Social, e que tenham sua admissão devidamente aprovada e
homologada pela Diretoria, em caráter precário, após terem sido prévia e
rigorosa1nente selecionados pelo Departamento de Esportes competente para
disputar, ein nome d a associação, pelo menos uma modalidade esportiva, na
categoria individual ou em equipe.
Pru·ágrafo único - Incluem-se nesta categoria àqueles que, de forma assídua,
participarem de grupos rut ísticos culturais criados pela Entidade, desde que
provado de forma inequívoca o comparecimento aos ensaios e treinamentos
rnitústrados.
Seção V
Dos Dependentes
Art. 11 - São considerados dependentes dos sócios e integram o Quadro Social da
entidade:
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I - o cônjuge;
II - o companheiro ou a companheira, desde que comprovada a existência de w1ião
estável, nos moldes da legislação civil pátria;
III - o pai ou a mãe, e o sogro ou a sogra, se viúvos e que vivam na companhia do
sócio, e sob sua dependência econômica;
IV - os filhos, enteados e tutelados, de ambos os sexos, até completarem 18
(dezoito) anos de idade e, acima de tal idade, limitado a 25 (vinte e cinco) ru1os de
idade, cumulativa e comprovadamente, serem estudantes universitários e
dependentes financeiros do Sócio;
V - os deficientes físicos/mentais, independentemente de idade, que vivam,
comprovadamente, na dependência financeira do sócio;
Seção VI
Das Comendas
Art. 12 - Qualquer integrante do Quadro Social da entidade que venha a prestai·
relevantes serviços, ou que se destacar em qualquer atividade em nome da
Entidade, será distinguido com a comenda de be11e111érito acrescida à sua ca tegoria
social, sendo-lhe entregue Diploma personalizado da entidade acerca de tal
qualificação.
Parágrafo primeiro - A concessão da comenda prevista neste artigo deverá ser
proposta, de forma fundamentada, por qualquer membro da Diretoria ou
Conselhos da entidade, diretamente ao Conselho Deliberativo, ficando sujeita a
aprovação dos integrantes da mesma por maioria simples de votos.
Pal'ágrafo segundo - Apresentada uma vez a proposta de concessão de comenda, e
recusada, nova apresentação somente poderá ser feita caso reste indubitável a
existência de fato novo que preencha os requisitos deste artigo.
Art. 13 - Será concedida a comenda de '1011m no mérito, àquelas pessoas
integrantes ou não do Quadro Social, que tenham prestado serviços de importante
relevância, ou reali zado trabalho social, cultural, educacional ou desportivo,
também relevantes, que venham dignificar e enaltecer o nome do Clube Pinheiros.
Parágrafo único - Para a concessão prevista neste artigo, adotru·-se-ão os mesmos
procedimento previstos nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 12.
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Seção VII
Dos Convidados Especiais
Art. 14 - São convidados especiais, podendo usufruil· das prerrogativas dos sócios
patrimoniais, excetuada a participação nas cotas sócias, as autoridades municipais,
estaduais e federais, enquanto no exercício de suas fw1ções, ah·avés de
requerimento direcionado à Diretoria Executiva do Clube, condicionada a
aprovação desta.
CAPÍTULO III
DO PATRIMÔNIO E DAS FONTES DE MANUTENÇÃO
Art. 15 - São bens próprios da Associação as conh·ibuições, doações, subvenções,
legados, bens móveis, imóveis, títulos, apólices e juros, e quaisquer ouh·as rendas
permitidas por lei, que serão regish·ados, na forma da lei, em nome da Associação.
Seção 1
Do Título Pah·imonial
Art. 16 - O título patrimonial do CLUBE PINHEIROS é o papel nominativo
negociável, que representa uma quota-pm-te do pah·imônio líquido da Entidade.
Art. 17 - O valor do título patrimonial será calculado com base no patrimônio
líquido da entidade, sendo fixado anuahnente pelo Conselho Deliberativo.
Parágrafo primeiro - Poderá o Conselho Deliberativo, mediante ma ioria absoluta
de votos, nlinorar o valor do título pah·itnon.ial, adequando o mesmo ao valor real
de mercado.
Parágrafo segundo - A qualquer tempo, mediante pedido justificado da Diretoria
da Entidade, poderá ser requerido ao Conselho Deliberativo que reveja os va lores
determinados que implicam ao título patrimonial.
Art. 18 - É cabível ao Conselho Deliberativo, por proposta da Diretoria, fixar,
anualmente, o número de títulos patrimoniais em circulação.
Art. 19 - É facultada a qualquer interessado a aquisição de mais de um titulo
patrimonial.
Art. 20 - Os títulos pah·imoniais terão um registro próprio, por ordem seguente de
numero e série e mantidos sob o controle e guarda da Secretaria Geral da entidade.
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Art. 21 - Não obstante a responsabilidade pessoal do sócio, o título patrimonial
garante o pagamento de qualquer obrigação pecuniária parn com a Entidade,
somente sendo permitida a sua transferência após o resgate integral do débito.
Art. 22 - A transferência de título patrimonial poderá ser efetuada "í11ter vivos", ou
em decorrência de sucessão "cnusn 111ortís", rnediante requerimento do interessado,
em processo devidamente insh·uído pela Secretaria Geral e referendado pela
Diretoria, com as devidas anotações e alterações cadastrais.
Parágrafo primeiro - Na transferência "í11ter vivos", a mesma somente será aceita
com firma reconhecida em cartório da assinatura do cedente.
Parágrafo Segundo - Na hipótese de sucessão "cn11sn 111ortis", o beneficiário do
título pah·imonial deverá apresentar o competente Formal de Partilha ou, ainda,
Alvará Judicial correspondente.
Parágrafo terceiro - A aquisição ou h·ansferência de título pa h·imonial não confere
ao novo proprietário a condição de sócio, apenas assegurando-lhe direitos a uma
quota-parte do pah·imônio líquido da associação, restando o mesmo obrigado ao
pagamento da taxa de conservação do patrimônio (1nensalidade) disposta no
presente Estatuto, e também no Regimento Interno, para angariar a qualidade de
sócio.
Parágrafo quarto - Em qualquer dos casos previstos neste artigo, o novo
proprietário do título pah·imonial poderá requerer a sua admissão ao Quadro
Social da entidade.
Parágrafo quinto - Restam isentos do pagamento da taxa de transferência:
I - os cônjuges, independentemente do período e do regime de casamento;
II - os companheiros, desde que comprovada a existência de união estável, nos
moldes do Código Civil Brasileiro;
III - os filhos, enteados e tutelados;
IV - os genros e noras.
Parágrafo sexto - Restam tan1bérn isentas as transferências decorrentes de sucessão
"cn11sn 111ortís", assim como as reversões ocorridas entre os indicados nos incisos do
parágrafo anterior.
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Parágrafo oitavo - Haverá desconto, devidamente aprovado pelo Conselho
Deliberativo, para os dependentes de sócios que, por implemento de idade,
casamento, conclusão de curso superior ou outro motivo qualquer, optai·em pela
aquisição de título patrimonial.
Parágrafo nono - O Conselho Deliberativo poderá, mediante provocação da
Diretoria, estipular valores diierenciados para as categorias de sócios existentes.
Art. 23 - Sempre que julga1· conven.iente, a Diretoria poderá negociar com o sócio
proprietário o resgate de títulos patrimoniais, através de critérios previamente
estabelecidos e aprovados pelo Conselho Deliberativo.
Seção II
Das Fontes de Manutenção
Art. 24 - Os recursos necessários à manutenção da associação e de seu pah·imônio
serão provenientes das seguintes fontes:
J - venda de títulos patrimoniais;
II - transferência de títulos patrimoniais;
Ill - admissão de sócios;
IV - readmissão de sócio ao Quadro Social, após sua excl usão ou demissão;
V - conh·ibuições e taxas de qualquer natureza de sócios e dependentes;
VI - retorno de sócio em licença;
VII - locação das dependências ou de imóveis da associação para terceiros e/ o u
sócios;
VIH - serviços, cursos ou práticas esportivas mantidas e oferecidas pela associação;
IX - doações e subvenções sociais;
X - aplicações financeiras;
xr - alienação de bens móveis e imóveis;
XII - outras fontes que venham a ser instituciona li zadas.
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CAPÍTULO IV
DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS E DEPENDENTES
Seção I
Dos Direitos
Art. 25 - São direitos exclusivos e intransmissíveis dos sócios pertencentes às
categorias pah·imonial e correspondente:
I - a participação nas reuniões da Assembleia Geral, bem como a faculdade de
votar acerca de qualquer questão que for apresentada;
II - a concorrência a qualquer um dos cargos eletivos componente dos órgãos
deliberativos, de fiscalização e de ad1ninistração da associação, excetuada a
diretoria executiva para os sócios correspondentes;
TTT - a participação no rateio de todo o pah·imônio líquido da Entidade, em
ocorrendo a sua dissolução, observando-se o disposto neste Estatuto, conforme o
temo e1n apreço.
IV - solicitar convite para parentes ou pessoas de suas relações, residentes noutras
cidades que não àquela onde a en tidade mantém sua sede, pelas quais se
responsabilize, segundo as conveniências da associação e os critérios estabelecidos
pela Diretoria, por prazo nunca superior a 30 (h·inta) dias, e com intervalo mínimo
de 180 (cento e oitenta) dias enh·e um requeri1nento e ouh·o, quando solicitado para
uma mes1na pessoa, mediante pagamento de urna taxa a ser definida pela
diretoria;
V - solicitar convite para parentes ou pessoas de suas relações, pelas quais se
responsabilize, segundo as conveniências da associação e os critérios estabelecidos
pela Diretoria, por prazo nunca superior a 01 (um) dia, e com intervalo mínimo de
01 (um) ano entre um requerimento e outro, quando solicitado para uma mesma
pessoa, sendo dispensado o pagarnento de uma taxa;
Parágrafo primeiro - A solicitação de convite previsto nos itens IV e V do presente
artigo, é direito de todos sócios, independente de sua categoria.
Art. 26 - São direitos dos sócios, de qualquer categoria, e de seus dependentes
regularmente inscritos:
I - freqüentar a sede social e outras dependências colocadas à disposição e ao uso
do quadro associativo, exceto quando cedidas ou locadas a terceiros;
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II - participar de promoções sociais, esportivas, culturais, c1v1cas e de lazer e
utilizar os serviços mantidos e oferecidos pela associação, na forma dos respectivos
regulamentos;
III- recorrer de qualquer decisão que, no seu entender, üúrinja seus direitos
estatutários, observadas as disposições constantes este estatuto quanto aos prazos e
competência para julgamento;
IV - locar espaços para instalação de equipamentos para uso temporário, nas
condições estipuladas em contrato de uso e estabelecidas em regulamento próprio,
ficando proibido o uso em caráter permanente.
V - propor novo sócio, dentro das disposições deste Estatuto e também do
Regimento Interno;
VI - convidar pessoas de sua convivência para participação en1 eventos reali zados
nas dependências da entidade, restrito, e desde que tais espaços estejam locados
p elo sócio, responsabilizando-se por todo e qualquer ato por aquelas praticados;
Parágrafo primeiro - Os sócios patrimonfais e contribuintes poderão licenciar-se
do Quadro Social, em condições excepcionais dispostas no Regimento Interno.
Parágrafo segundo - Para o exercício pleno de seus direitos, o sócio do CLUBE
PINHEIROS deverá estar em dia com seus encargos financeiros estabelecidos no
A1tigo 30 e seguintes, além de não estar cumprindo nenhuma sanção disciplinar,
de qualquer natureza.
Art. 27 - É defeso ao sócio, ou aos seus d ependentes, a realização de negócios de
qualquer espécie, bem como estabelecer-se comercialmente, nas dependências da
associação, seja na condição de autônomo, titular ou sócio de qualquer tipo de
sociedade, sem a prévia e expressa autorização da Diretoria.
Parágrafo único O sócio poderá prestar serviços por prazo determinado, na
condição de profissional autônomo, ou mesmo como sócio ou titular de sociedade
civil ou empresarial e receber seus hononírios, desde que cumpra os critérios
aprovados em reunião pela Diretoria.
Art. 28 - É vedado ao sócio, de qualquer modalidade, o compâl'ecimento às
dependências do CLUBE PINHEIROS quando locadas a terceiros, exceto se
convidado do locatário.
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Seção II
Dos Deveres
Art. 29 - São deveres dos sócios, indistintamente:
I - prestigiar a associação participando de forma efetiva das suas promoções e
propugnar pelo seu prestígio social;
II - observar as normas estatutárias, regimentais e demais atos administrativos
aprovados e expedidos pela Diretoria Executiva ou pelo Conselho Deliberativo;
IH - obedecer às decisões da Diretoria e demais órgãos adminjstrativos da
associação, bem como respeitar pedidos e ordens de funcionários proferidas
quando verificadas atividades ou atos incompatíveis com a moral, os costumes e as
detenninações deste Estatuto, do Regimento Interno, ou demais atos
admin.ish·ativos.
IV - efetuar o pagamento dos encargos financeiros previstos no Artigo 30 e
seguintes deste Estatuto e especificados no Regimento Interno, de sua
responsabilidade direta, ou de seus dependentes, bem como os valores conh·atados
para locação do espaço físico do Clube;
V - preservar os bens da sociedade, ressarcindo-a de qualquer prejuízo que tenha
causado diretamente ou ah·avés de seus dependentes e/ ou convidados;
VI - 1T1anter o respeito, o decoro e zelar pela manutenção da ordem nos recintos da
associação, respondendo por atos de seus dependentes e/ ou convidados;
VIJ - identificar-se com a carteira social, sempre que solicitado, para ter acesso às
dependências e aos serviços oferecidos pela associação;
VIII - comparecer às reuniões da Assembleia Geral ou em outras para as quais
tenha sido convocado, segundo a sua categoria social;
IX - utilizar o uniforme da Entidade nas competições ou jogos oficiais do qual fizer
parte, ou então as vestes indicadas quando participar de eventos artísticos
culturais, sendo expressamente vedada a utilização de uniforme que identifique
outra entidade, exceto se patrocinador ou colaborador, ou assim determinar o
regulamento da competição;
Parágrafo único - A exigência contida no inciso VII é extensiva aos dependentes
dos sócios.
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CAPÍTULO V
DOSENCARGOS flNANCfilROSEDAS SANÇÕES
Seção 1
Dos Encargos
Art. 30 - Os sócios estão sujeitos ao pagamento dos seguintes encargos, cuja
obrigatoriedade, exceto para o item "V", fica condicionada a determinação do
Conselho Deliberativo:
I - valor correspondente ao título patrimonial;
II - taxa de transferência do título patrimonial;
Ul - taxa de admissão de sócio;
IV - taxa de readmfasão de sócio;
V - taxa mensal de manutenção para atender às despesas de custeio, denonünada
conh·ibuição social;
VT - taxa mensal de conservação do pa trimônio, para a tender às despesas de
conservação e melhoria dos bens pa trimoniais, bem como pagamento dos
respectivos tributos;
VII - taxa mensal de d ependente;
VIII - taxa de retorno de licença;
IX - taxa de locação;
X - taxa de serviços;
xr - taxa de mah·ícula;
XII - taxa de ingresso de sócio às dep endências físicas do clube quando estiver
sendo realizado evento festivo, de qualquer natmeza, organizado pela Entidade,
visando arrecadação de fund os para a mesma, ou então quitação de custos tidos
com sua realização;
XIII - ouh·os encargos que venham a ser instituídos pelo Regimento Interno ou pelo
Conselho Deliberativo, por proposição da Diretoria Executiva.
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PaTágrafo primeil'o - O valor do título patrimonial será definido conforme o
disposto no artigo 17 do presente Estatuto.
Parágrafo segundo - As taxas de transferência, de admissão e de readmissão
corresponderão a um percentual do valor do título patri1nonial;
Parágrafo terceiro - As taxas mensais de manutenção e de conservação do
patrimônio são devidas pelos sócios pah·imoniais, correspondentes, atletas e
conh·ibuintes, independentemente de qualquer comenda que tenham ou que lhes
venha a ser concedida.
Parágrafo quarto - As taxas mensais de conservação do patrimônio e de
dependente corresponderão a um percentual da taxa mensal de manutenção.
Parágrafo quinto - Todo aquele detentor de título pah·imonial, sócio ou não,
deverá pagar, obrigatoriamente, a taxa mensal destinada à conservação do
pah·imônio.
Parágrafo sexto - As taxas de locação, de serviço, de matrícula e outros encargos a
serem instituídos terão valores diferenciados para maior, quando ah·ibuídas a
terceiros e não sócios.
Parágrafo sétimo - As taxas mensais previstas neste artigo poderão ser reduzidas
ou dispensadas, de acordo com critérios estabelecidos pelo Conselho DeJiberativo
ou no Regimento Interno.
A1t. 31 - Os valores dos encargos previstos no artigo anterior, bem como os
critérios e forma de pagamento serão fixados anualmente pelo Conselho
Deliberativo, por proposição da Diretoria Executiva ou pelo Regimento Interno.
PaTágrafo primeiro - O Conselho Deliberativo poderá designaT à Diretoria
Executiva que fixe os valores referentes às taxas previstas no artigo 30 deste
Estatuto, bem como que determine ou não a sua cobrança.
Parágrafo segundo - A disposição do parágrafo anterior poderá ser revogada,
alterada ou suprida através de deliberação do Conselho Deliberativo, a qualquer
tempo e por proposição de qualquer membro;
Parágrafo terceiro - Os valores fixados pelo Conselho Deliberativo poderão ser
revistos a qualquer tempo, por proposição e justificativa da Diretoria Executiva e
mediante os pareceres técnicos da Diretoria de Administração e Finanças e da
Assessoria jUl'ídica da associação, caso esta exista .
13
Art. 32 - O Regimento Interno poderá estabelecer descontos especiais aos sócios
patrimoniais, proporcionalmente à idade e ao tempo de pagamentos da taxa de
manutenção.
Seção II
Das Sanções
Art. 33 - As incumbências pecumanas não pagas regularmente sujeitam os
devedores, independente de interpelação, ao pagamento de juros e multa fixados
pelo Conselho Deliberativo, por proposição da Diretoria Executiva.
Art. 34 - O atraso no pagamento de qualquer dos encargos devidos ao Clube, por
prazo superior a 180 (cento e oitenta), configura justa causa, sujeitando o sócio
inadimplente, independente de sua categoria, à pena de exclusão, esgotados os
procedimentos regulares de cobrança na forma exh·ajudicial e, após o h·ânsito em
julgado de processo administrativo que assegure o direito de recurso e da ampla
defesa.
Parágrafo primeiro - Se o atraso referido neste artigo for superior a 60 (sessenta)
dias, para os sócios patrimoniais, e 30 (trinta) dias, se sócio conh·ibuintei vedará o
acesso do sócio e de seus dependentes às Sedes da associação, bem corno à
utilização de serviços ou práticas esportivas, bem como locações de qualquer
natureza.
Parágrafo segundo - O atraso no pagamento de débitos já parcelados determinará
o vencimento antecipado de todas as parcelas vincendas, que deverão ser pagas
integralmente no prazo de 30 (trinta) dias, após o qual, e na ausência de
regularização, se aplicará o disposto no presente artigo.
Parágrafo terceiro - O sócio excluído por inadimplência poderá ser readm.itido ao
Quadro Social, nas condições dispostas no Presente Estatuto e também no
Regimento Interno.
Pa1·ágrafo quai'to - O atraso no pagamento de qualquer encargo referido no Artigo
30 do presente Estatuto, por prazo superior a 60 (sessenta) dias, sujeita os sócios
conh·ibuintes ao cancelamento imediato da sua inscrição no cadastro de sócios.
Pai·ágrafo quinto - O sócio contribuinte cuja inscrição tenha sido cancelada por
inadimplência somente poderá usufruil' dessa condição uma única vez mais, caso
efetue o pagamento das parcelas em atraso de uma única vez, além dos juros,
correção monetária e demais outras despesas tidas pela Entidade em razão do não
pagamento nas datas do vencimento.
14
CAPÍTULO VI
DO REGIME DISCIPLINAR
Seção I
Da Infração Disciplinar
Art. 35 - São consideradas infrações disciplinares todo o ato, ação ou omissão dos
sócios de qualquer categoria, dos dependentes, membros do Consel110
Deliberativo, da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, sejam efetivos ou
suplentes, ou de ocupantes de ca rgo ou função, que possam ferir a dignidade, o
decoro ou a integridade física das pessoas, dificultar a eficiência de qualquer
serviço, causar prejuízo de qualquer natureza, além. da inobservância às normas
estatutárias ou regimentais da associação, bem como à lei, à moral, à ética e aos
bons costumes.
Parágrafo primeiro - As infrações disciplinares serão tipificadas no Regimento
Interno.
Parágrafo segundo - O processo adnlin.istrativo para aferição de infração
disciplinar a ter-se-á apenas e tão somente aos fa tos de repercussão interna,
independentemente ou sem prejuízo da sua apuração através de ü1quérito policial,
ou de julgamento em processo criminal, se for o caso.
Seção II
Das Penalidades
Art. 36 - As penas disciplinares são:
I - advertência;
II - afastamento do reci nto;
III - suspensão;
IV - exclusão do quadro social;
V - destituição de cargo eletivo;
VI - destituição de cargo ou função decorrentes de designação.
Parágrafo primeiro - A graduação e a competência para aplicação das penalidades
previstas neste artigo, bem como a possibilidade de readmissão do sócio excl uído,
constarão do Regimento Interno.
15
Parágrafo segundo - Na dosimetria da pena levar-se-ão em conta os antecedentes
e o grau de culpa do acusado, os serviços prestados a associação e as comendas
concedidas, caso existentes, bem como os motivos, as circunstâncias e as
conseqüências da ação ou omissão.
Parágrafo terceiro - As penalidades previstas nos inciso 111, TV, V e VI,
obrigatoriamente deverão ser precedidas de processo adminish·ativo, instaurado
pelo presidente do Conselho Deliberativo ou pelo presidente da Diretoria
Executiva, após o recebimento de comunicado por parte de sócio, dependente,
visitante ou funcionário do clube, ainda que üúonnal, casos em que fará constar
nos autos os dados do reclainante;
Parágrafo quarto - É imprescindível a caracterização da justa ca usa quando da
aplicação das penalidades previstas nos incisos JV e V do presente artigo.
Parágrafo quinto - Ao sócio atleta que deixa r de pra ticar a modalidade esportiva,
ou desvincular-se do grupo artístico que motivou a sua admissão, aplica-se a pena
de exclusão.
Seção III
Do Processo Adminish·ativo
Art. 37 - Considern-se processo admi1üsh·ativo o ordenamento destinado a apura r
infrações disciplinares previstas neste Esta tuto e tipificadas no Regimento Interno,
em que fique assegurado ao acusado o direito ao duplo julgamento (recurso), do
conh·aditório e da ampla defesa, em consonância com o artigo 57 do Código Civil
Brasileil'o.
Parágrafo primeiro - O julgamento de processo administra tivo será promovido
pelo Conselho Jurídico, após relatório ou parecer conclusivo emitido pelo Relator
dos autos, o qual deverá obriga toriamente integrar o Conselho Jurídico, notneado
pelo Presidente do órgão, na primeira remüão ordinária que se suceder, ou em
reunião exh·aordinária especialmente convocada, cuja decisão se dará pela maioria
simples de votos dos membros presentes.
Parágrafo segundo - O acusado será notificado, via postal com aviso de
recebimento, da abertura do processo admilüstrativo, e terá o prazo improrrogável
de 10 (dez) dias para interposição de defesa, caso queira, contados da juntada aos
autos do comprovante de notificação. A indicação das provas que o acusado
pretende produzir deverá ser indicada conjuntamente com a peça defensória.
16
Parágrafo terceiro - Requerida à produção de prova testemw1hal, o Relator dos
autos designará dia e hora para a oitiva do rol apresentado, o qual deverá conter,
no máximo, 03 (três) testemunhas para cada fato.
Art. 38 - Proferida decisão, a mesma será comunicada ao acusado, pela via postal,
com Aviso de Recebimento, ou telefônica, mediante Certidão aposta nos autos.
Art. 39 - Das decisões proferidas pelo Conselho Jurídico caberá Recurso
Administrativo ao Conselho Deliberativo, mediante protocolo na secretaria da
Entidade endereçado ao Presidente do órgão, o qual nomeará uma Comissão
Especial composta de 03 (três) membros, um deles ao menos com titulação de
Bacharel em Direito, para verificação da admissibilidade, e, caso admissão haja,
votar pela procedência ou não do Recurso interposto, em reunião do órgão, dandose ciência da decisão a todos os me1ribros do Conselho.
Parágrafo primefro - O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias,
improrrogáveis, e não será permitida a produção de prova, excetuada a
sustentação oral prevista no parágrafo terceiro do presente ai·tigo.
PaTágrafo segundo - A comissão formada pelo Conselho Deliberativo para
julgamento dos recursos administrativos interpostos será denominada Comissão
de Ética e Disciplina, e seus membros serão designados ah·avés de Portaria
Pa1·ágrafo terceiro - O acusado será intimado da sessão de julgamento do recurso
administrativo interposto, em até 05 (cinco) dias antes de sua realização e poderá,
independentemente de requerimento prévio, propriamente ou através de
procurador, fazer sustentação oral pelo prazo improrrogável de 1 O (dez) 1ninutos.
Parágrafo quarto - O julgamento de recurso admfoistrativo terá preferência de
tramitação na pauta de reunião do Conselho Deliberativo, caso sustentação oral
haja.
Parágrafo quinto - A Decisão proferida pela Comissão de Ética e Disciplina será
forma lmente comunicada ao Presidente da Diretoria Executiva, no máximo em 10
(dez) dias, o qual determinará de imedia to da aplicação das penalidades impostas,
se for o caso.
CAPÍTULO Vil
DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 40 - A regência, fiscalização e administração do CLUBE PINHEIROS serão
procedidas pelos seguintes órgãos superiores:
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I - Assembleia Geral;
II - Conselho Deliberativo;
III - Conselho Fiscal;
IV - Conselho Jmídico;
V - Diretoria Executiva;
Seção 1
Da Assembleia Geral
Art. 41 - A Assembleia Geral é constituída pelos soc10s patrimoniais e
correspondentes em pleno gozo de seus direitos estatutários, sendo o órgão de
instância superior da associação, e detendo soberania absoluta em suas decisões.
Art. 42 - É ele competência exclusiva da Assembleia Geral:
I - alterar o Estatuto Social;
II - eleger o presidente e o secretário da sua Mesa Diretora;
III - eleger, dar posse e destituir os membros do Conselho Deliberativo da
Entidade;
IV - mudar o foro, a sede e o nome da associação;
V - autorizal' a fusão, incorporação ou a dissolução da associação;
VI - estabelecer, em caso de extinção, o modo de liquidação da associação, e
nomeas o liquidante e o Conselho Fiscal que devam funcionar durante o período
do processo;
VII - decidir sobre a alienação de bens imóveis, por proposta da Diretoria
Executiva, devidamente aprovada pelo Conselho Deliberativo;
Parágrafo primeiro - Para destituição de qual quer um dos admirush·adores será
necessário o voto da maioria simples dos sócios patrimoniais e contribuintes,
presentes em assembleia geral especialmente convocada para esse fim.
18
e '
.
'
o
Parágrafo segundo - Nos casos previstos no inciso V deste artigo, será exigido o
voto favorável da maioria quahficada, ou seja, ao menos, 2/3 (dois terços) dos
sócios patrimonfais e contribuintes, em dia com suas obrigações estatutárias, em
duas reuniões consecutivas especialmente convocadas para esse fim, com intervalo
de 30 (trinta) dias entre ambas;
Parágrafo terceiro - As deliberações da Assembleia Geral serão definitivas e
irrecorríveis.
Art. 43 - A Assembleia Geral reunir-se-á:
I - de forma ordinária, convocada pelo presidente do Conselho Deliberativo, para
eleger, bienalmente, na segunda quinzena do mês de abril, os membros do
Conselho Deliberativo;
II - de forma extraordinária, em qualquer oportunidade:
a) através de convocação do presidente do Conselho Deliberativo, no
cum.primento de decisão da maioria absoluta dos membros do próprio
Conselho, ou ainda por convocação do Conselho Fiscal ou da Diretoria
Executiva;
b) por provocação de, no mmuno, um quinto dos soctos patrimoniais e
contribuintes em pleno gozo de seus direitos estatutários;
c) por convocação da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, se o Conselho
Deliberativo retardar, por mais de 15 (quinze) dias, a sua convocação
bienal, ou quando não atendido, no mesmo prazo, pedido fundamentado
com a indicação das matérias a serem tratadas, ou sempre que ocorram
motivos graves e urgentes;
Parágrafo primeiro - A convocação da Assembleia Geral deverá ser feita por ed ital
publicado em jornal de maior circulação de Pato Branco, com antecedência mínima
de (15) quü1ze dias, e afixado no mural da sede da entidade.
Parágrafo segundo - Constarão do ed ital a data, hora e local da Asse1nbleia Geral,
a respectiva ordem do dia e, quando for o caso, os procedimentos e normas
eleitorais estabelecidos no Regimento Interno.
Art. 44 - A Assembleia Geral será instalada pela autoridade que a convocou ou, na
sua falta, pelo sócio patrimonial mais antigo presente que, ato contínuo, solicitará
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ao plenário a escolha, por aclamação ou votação, do presidente e do secretário da
Mesa Di1·etora.
Art. 45 - A Assembleia Geral somente poderá funcionar:
1 - ern primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos sócios
pah·imoniais e contribuintes em pleno gozo de seus direitos estatutários;
II - em segunda convocação, respeitado o intervalo de 15 (quinze) minutos, com a
presença de qualquer número dos sócios patrimoniais e contribuintes, em pleno
gozo de seus direitos estatutários.
Parágrafo primeiro - A presença à Assembleia Geral será anotada em livro
próprio.
Parágrafo segundo - As deliberações em Assembleia Geral serão tomadas pela
maioria simples de votos dos sócios pah·imoniais e contribuintes presentes e em
dia com suas obrigações estatutárias, salvo nas hipóteses previstas no inciso VIII
do artigo 42, do presente Estatuto, observado o parágrafo segundo do mesmo
artigo, quando se aplicará o disposto no§ 1° do mesmo artigo.
Parágrafo terceiro - O voto é pessoal, intransferível e, nas eleições, será secreto.
Parágrafo quarto - Independentemente do número de títulos pah·imoniais que
possua cada sócio da Entidade terá direito somente a um voto.
Parágrafo quinto - A pessoa jurídica associada poderá ser representada na
Assembleia Geral mediante outorga de mandato com especificação dos atos
autorizados, devendo o insh·umento ser levado a registro, juntamente com a ata.
Parágrafo sexto - Se os trabalhos exigirem a necessidade de indicação de
escrutinadores, a escolha será procedida também entre os presentes na Assembleia
Geral.
Parágrafo sétimo - Os trabalhos e as deliberações serão regish·ados em ata
manuscrita ou por meio eletrônico que, após aprovada pelo plenário, será assinada
pelos membros da Mesa Diretora, sem prejuízo dos que queiram assiná-la.
Parágrafo oitavo - Cópia da ata autenticada deverá ser levada ao registro no
Cartório competente, sob a responsabilidade da Mesa Diretora, para arquivamento
e averbação, nos 10 (dez) dias subseqüentes à reunião.
Parágrafo nono - Ao sócio que solici tar será entregue cópia autenticada da ata.
20
Parágrafo décimo - Não será admitido o voto por procuração.
Seção II
Do Conselho Deliberativo
Art. 46 - O Conselho Deliberativo, órgão de deliberação coletiva e de
representatividade dos sócios todos, será composto de 20 (vinte) membros efetivos
e 10 (dez) suplentes, além dos membros natos.
Parágrafo primeiro - Os membros efetivos e os suplentes serão eleitos em
escrutínio secreto pela Assembleia Geral, para um mandato de 02 (dois) anos, com
direito a reeleição.
Parágrafo segundo - São membros natos os ex-presidentes da Diretoria Executiva
que cumpriram integralmente seus inandatos, dando-lhe quorum e dele
participando com direito a voz e voto.
Parágrafo terceiro - São requisitos indispensáveis para o exercício de cargo de
conselheiro:
I - ser sócio pah·imonial ou cônjuge com casamento civil ou união estável
comprovada;
II - participar do quadro social há mais de 03 (três) anos;
m - estar em pleno gozo de seus direitos estatutá rios.
Parágrafo quarto - O candida to a presidente do Conselho Deliberativo deve
pertencer ao Quadro Social há mais de 05 (cinco) anos e ter cumprido, pelo menos,
um mandato integra l como membro do Conselho Deliberativo.
Parágrafo quinto - Os me1nbros eleitos do Conselho Deliberativo, bem como a sua
Mesa Diretora, composta pelo seu presidente e secretário, tomam posse
imediatamente após a apuração dos votos, ah·avés do presidente da Mesa Diretora
da Assembleia Geral.
Pal"ágrafo sexto - Imediatamente após a sua posse, o presidente da Mesa Diretora
do Conselho Deliberativo marca o dia e hora da posse dos membros eleitos da
Diretoria Executiva e a transmissão de cargo de presidente, que se darão no último
dia útil do mesmo mês de abril, ou, ainda, durante o mês de maio, caso evento
festivo haja para tanto.
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Parágrafo oitavo - Os membros do Conselho Deliberativo poderão ser designados
para qualquer cargo na Diretoria Executiva, ou para constituir comissões ou grupo
de h·abalho.
Parágrafo nono - Nenhum membro da Diretoria Executiva poderá integral" o
Conselho Fiscal.
Parágrafo décimo - Ocorrendo vaga, impedimento definitivo ou ren(mcia de mais
da metade dos seus membros efetivos, será convocada imediatamente a
Assembleia Geral para nova eleição, na forma dos artigos 43 a 46 do presente
Estatuto, para complementação de manda to.
Art. 47 - Compete, exclusivamente, ao Conselho Deliberativo:
I - aprovar e alterar o Regimento Interno do Clube;
II - eleger e emposséU· o Presidente, Vice Presidente Adrninistrativo, Vice
Presidente Social e Vice Presidente de Esportes da entidade;
III - eleger e empossar os membros do Conselho Fiscal e Conselho Jurídico da
Entidade, devendo, neste mes1.no ato, já indicar os presidentes e secretários de tais
órgãos;
IV - empossar os demais membros da Diretoria Executiva, indicados pelo
presidente eleito;
V - aplica r penalidades aos sócios, inclusive àquelas de destituição de membros
eleitos pela Assembleia Geral, decorrentes de processo administrativo, nos moldes
do presente Estatuto, com exceção do disposto no artigo 59 do Código Civil, ou o
que este substituir;
VI - apreciar e aprovar os demonstrativos financeiros e as prestações de contas
semestrais e o relatório anual da Diretoria Executiva, observada a prévia análise e
encaminhamento pelo Conselho Fiscal, com o respectivo parecer;
VII - apreciar e aprovar o balanço pah·imonial e o resultado econômico, observada
a prévia análise e encaminhamento pelo Conselho Fiscal, com o respectivo parecer;
VIII - aprovar, até 30 de abril de cada ano, a proposta orçamentária anual
elaborada pela Diretoria Executiva e acompanhar, analisar e controlar,
trimestralmente, a sua execução;
22
IX - aprovar o plano diretor e os planos anuais de gestão, bem como suas
alterações, caso existentes;
X - fixar, anualmente, por proposta da Diretoria Executiva, o número dos títulos
patrimonfais em circulação, conforme dispõe o artigo 18 do presente Estatuto;
XI - estabelecer, por proposta da Diretoria Executiva, os critérios para resgate de
títulos patrimoniais de que trata o 23 do presente Estatuto;
XII - autorizar a contratação de operações de crédito proposta pela Diretoria
Executiva, quando houver oferecimento de garantia real pela entidade;
XIII - manifestar-se sobre alienação de bens imóveis, e posteriormente submetendo
tal à deliberação da Assembleia Geral;
XIV - fixar, por proposta da Diretoria Executiva, os va lores das taxas e encargos
dispostos no artigo 30 do presente Estatuto, ou declinar competência para esta o
fa zer;
XV - fixar e estabelecer a forma de custeio das despesas realizadas pelos
adminish·adores, no exercício de suas funções;
XVI - homologar os processos de adm.issão de novos sócios, aprovados pela
Diretoria Executiva do Clube;
XVII - deliberar sobre a concessão de comendas;
XVIII - deliberar e aprovar a estrutura de cargos e salários dos empregados e suas
alterações, propostos pela Diretoria Executiva do Clube;
XIX - deliberar sobre a convocação exh·aordinária da Assembleia Geral, em face do
disposto na alínea "a", inciso II, do artigo 43 deste Estatuto;
XX - através de Comissões de Ética e Disciplina, formadas por atos de seus
membros, julgar os recursos administrativos interpostos, de acordo com o artigo 39
do Presente Estatuto;
XXI - definir anualmente o n(unero total de sócios em cada categoria.
XXI - deliberar sobre casos omissos e interpretar as disposições estatuárias,
ouvindo a assessoria jurídica da associação, caso existente, consignar as decisões
em ata e baixar as respectivas resoluções;
23
Parágrafo primeiro - Os documentos indicados nos incisos VI e VII, deverão ser
disponibilizados à análise prévia de todos os conselheiros, ah·avés de cópia
disponibilizada na secretaria da entidade, 10 (dez) dias antes da reunião,
promovendo-se a leitura apenas do parecer do Conselho Fiscal, que será
submetido, pelo presidente, à discussão e votação, não podendo tomar parte os
membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, exceto se especialmente
convocados parn prestarem informações ou esclarecimentos.
Pal'ágrafo segundo - A aprovação, sem reserva, dos balanços patrimoniais e de
resultado econôrnico, salvo a ocorrência de erro, dolo ou simulação, exonera de
responsabilidade os membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da
Diretoria Executiva.
Parágrafo terceiro - Ocorrendo vaga, impedimento definitivo ou renúncia,
individual ou coletiva, de membros do Conselho Fiscal, efetivos ou suplentes, ou
nos cargos da Diretoria Executiva, eleitos na forma do presente Estatuto, compete
ao Conselho Deliberativo eleger os substitutos, excepcionalmente para completar o
mandato, se os fatos oconerem a menos de 180 (cento e oitenta) dias do término da
gestão.
Art. 48 - Compete especificamente ao presidente do Conselho Deliberativo:
r - dar posse ao presidente e os vice-presidentes social, adm.inistrativo e de
esportes da Diretoria Execu tiva;
II - presidir a solenidade de h·ai1smissão de cargo de presidente da Diretoria
Executiva;
III - homologar, após ouvido o Conselho Deliberativo, os demais nomes da
Diretoria Executiva, em face do disposto no inciso II, do ru:tigo 57 deste Estatuto;
IV - convocar reuniões ordinárias da Assembleia Geral, conforme o disposto no
disposto no inciso 1, do artigo 43 deste Estatuto;
V - convocar reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Deliberativo;
VI - designar comissão provisória, composta por três sócios patrimoniais, para
administrar a associação, no caso de vaga, impedimento definitivo ou renúncia
coletiva da Diretoria Executiva, convocando, no prazo máximo de 15 (quinze) dias,
a competente eleição para complementação de mandato, se os fatos citados
ocorrerem a té 180 (cento e oitenta) dias ruües do término do mandato;
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VII - Nomear, quando necessário, 03 (três) membros do Conselho Deliberativo, um
no mínimo com titulação de Bacharel em Direito, para formarem uma Comissão de
Ética e Disciplina, visando julgamento de recurso administrativo interposto por
sócio acusado, conforme ai·tigo 39 do presente Estatuto;
VIII - requisitai· à Diretoria Executiva a remessa de cópia das atas de rewuões e de
documentos relativos às deliberações daquele órgão, bem como ao Conselho Fiscal,
cópia de pareceres sobre os balancetes mensais e demais documentos já analisados;
IX - representar o Conselho Deliberativo nas reuniões da Diretoria Executiva,
quando convidado por seu presidente;
X - remeter à Secretaria Geral da Diretoria Executiva, imedia tamente após a sua
aprovação, cópias das atas e das resoluções do Conselho Deliberativo, para que
seja dada publicidade aos sócios;
XI - acolher, detenninai· o regish·o em ata e dar publicidade aos pedidos de
renúncia de me1nbros eleitos do próprio Conselho, do Conselho Fiscal e da
Diretoria Executiva;
XII - indicar e designar, ah·avés de Portaria, os membros do Conselho, efetivos,
natos ou suplentes, para constituírem a Comissão de Ética e Disciplina do
Conselho Deliberativo, caso assim requerido pelo Conselho Deliberativo;
XIII - indicar e designar, ah·avés de Portaria, os membros do Conselho, efetivos,
natos ou suplentes, para constituírem, juntamente com um membro da Diretoria
Executiva e ouh·o do Conselho Fiscal, a Comissão Mista de Reforma do Estatuto e
do Regimento Interno, caso necessário;
XIV - designar, através de Portaria, os sócios indicados para comporem eventual
Auditoria Interna, cujos requisitos, competência e atribuições serão definidos no
Regimento Interno;
XV - designar, através de Portaria, os membros indicados para comporem as
comissões esp eciais de qualquer natureza, criadas mediante deliberação do
Conselho Deliberativo;
XVI - apreciar os relatórios elaborados por uma eventual Auditoria Interna
designada, dando conhecimento do seu conteúdo ao plenário e determinar
providências, quai1do for o caso, às suas observações e recomendações;
XVII - dar conhecimento ao plenário, nas reuniões trimestrais, através de relatório,
de todos os seus atos e ações administra tivas deternunadas ou executadas.
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VIII - Assinar em conjunto com o Presidente da Diretoria Executiva toda e
qualquer movimentação, financeira ou não, referente a Fundos de Reservas de toda
natureza, ou ouh·os com a mesma finalidade;
Art. 49 - O Conselho Deliberativo reunir-se-á semestralmente, admitindo-se
convocações extraordinárias.
Parágrafo primeiro - O Conselho Deliberativo poderá ser convocado:
[ - por seu presidente no exercício da fw1ção, ou por solicitação expressa de pelo
menos 10 (dez) de seus membros efetivos;
11 - pelo presidente da Diretoria Executiva do Clube, quando o presidente do
Conselho recusar-se a efetuar a convocação;
Parágrafo segundo - O Conselho reunir-se-á, em primeirn convocação, com a
maioria absoluta de seus membros, ou 15 (quinze) minutos após, com o núnimo de
10 (dez) conselheiros de qualquer natureza;
Parágrafo terceirn - As deliberações serão sempre tomadas em plenário e apmadas
na forma abaixo:
l - no caso de destihtição da Mesa Diretoria, pelo voto favorável da maioria
absoluta de seus me1nbros;
II - no caso de alteração do Regimento Interno, por maioria simples de votos dos
membros presentes, cabendo ao presidente o voto de desempate, caso necessário;
lll - nos demais casos, .iJ.1Clusive a eleição da Diretoria Executiva da entidade, por
maioria simples de votos, ou por aclamação, cabendo ao presidente o voto de
desempate, sempre que necessário;
Pru·ágrafo quarto - A convocação dos consel heiros para as reuniões deverá ser feita
por edital, remetido pelo correio ah·avés de Aviso Registrado - AR, ou por meio
eletrônico com emissão de recibo, ou publicado em jornal de maior circulação em
Pato Branco, com antecedência mú1ima de 72 (setenta e duas) horas, contendo a
pauta do dia, data, hora e local de sua reali zação.
Parágrafo quinto - As reuniões do Conselho Deliberativo serão registradas em atas
manuscritas ou por meio eletrônico, devendo ser assinadas pelos membros da
Mesa Diretora, após leitura e aprovação do plenário e as presenças anotadas em
livro próprio, com a respectiva assinatura dos presentes.
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Parágrafo sexto - Na ausência do presidente, a reumao será dirigida pelo
secretário, que solicitará ao plenário a indicação, por aclamação, de um dos
conselheiros presentes para secretariar os trabalhos.
Parágrafo sétimo - Decorrido o prazo estabelecido no § 2º sem que esteja presente
um dos membros da Mesa Diretora, instalará a reunião o Conselheiro mais antigo
como sócio patrimonial entre os presentes, que solicitará ao plenário a indicação,
por aclamação, do presidente e do secretário da reunjão, os quais,
obrigatoriamente, deverão ser sócios patrimoniais.
Parágrafo oitavo - As reuniões serão restritas à apreciação das matérias constantes
dos editais de convocação, sendo vedado, após expedição do edital de convocação
para a reunião, a il1dusão em pauta de qualquer outro tópico a ser deliberado e
votado, exceto se nova convocação for expedida, nos moldes do presente Estatuto .
Parágrafo nono Os membros do Conselho Deliberativo respondem
solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no
desempenho de suas funções.
Pal'ágrafo décimo - Os presidentes da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal
poderão participar das reuniões do Conselho Deliberativo, a convite do seu
presidente, previamente feito e med iante c01úirmação de presença, apenas parn
prestar esclarecimentos e informações sobre os assuntos em pauta.
Parágrafo décimo primeiro - Os membros suplentes serão igualmente convocados
para as reuniões e delas participarão se ocorrerem ausências de membros efetivos.
Art. 50 - Se não for possível, na mesma sessão, a apreciação integral da pauta
constante do edital de convocação, o presidente, com a aprovação do plenário,
designará dia, hora e local para a sua continuação, independente de nova
convocação, mantendo-se a exigência do quorum estabelecido no conforme artigo
49, § 2° do presente Estatuto;
Pa1·ágrafo Único - Na continuidade da reunião do Conselho Deliberativo, poderão
participar os conselheiros que não tenham comparecido à sua instalação, sendo
vedada, no entanto, nova discussão de qualquer matéria já decidida.
Al't. 51 - Perderá o mandato o Conselheiro eleito que fa ltar a 05 (cinco) reunjões
consecu tivas, ou 10 (dez) alternadas, sern justificativa, sejam elas ordinárias ou
extraordinárias;
27
Parágrafo primeiro - A ocorrência do total das faltas será registrada em ata,
cabendo ao presidente do Conselho Deliberativo pronw1ciar em plenário a perda
do mandato e conclamar um dos suplentes para a sua assunção.
Seção III
Do Conselho Fiscal
Art. 52 - O Conselho Fiscal, órgão de fiscalização interna, é composto de 03 (h·ês)
membros efetivos e 03 (três) suplentes, co1úorme dispõe o artigo 42, inciso IV do
presente Estatuto, com mandato de 2 (dois) anos, admitida a reeleição.
Parágrafo primeiro - Os membros do Conselho Fiscal, bem como o seu presidente
e secretário, serão eleitos através do Conselho Deliberativo, e tomam posse
imediatamente após a apu ração dos votos, através do Presidente do Conselho
Deliberntivo, ou quem às vezes deste fi zer;
Parágrafo segundo - Parn integra1· o Conselho Fiscal, o sócio deverá preencher os
seguintes requisitos:
l - ser sócio patrimonial;
II - pertencer ao Quadro Social há mais de 03 (três) anos;
III - preferencialmente com cu rso superior em contabHidade, economia, ou ouh·a
equivalente;
Parágrafo terceiro - O candidato a presidente do Conselho Fiscal deve ter,
preferencialmente, formação em ciências contábeis ou curso equivalente, com
inscrição no Conselho Regional de Contabilidade.
Parágrafo quarto - Ocorrendo vaga ou impedimento definitivo de um dos seus
membros efetivos, será chamado um dos suplentes, a critério dos demais
membros, para complementar o mandato.
Parágrafo quinto - No caso de vaga, impedimento definitivo ou renúncia coletiva
dos componentes do Conselho Fiscal, a menos de 180 (cento e oitenta) dias do final
de gestão, os substitutos serão eleitos pelo Conselho Deliberativo, co1úonne o
disposto no § 3°, do artigo 47, para completar o mandato.
Parágrafo sexto - Não podem fazer pa1te do Conselho Fiscal, além dos inelegíveis
enumerados no § 1° do art. 1.011, do Código Civil, os membros da Diretoria
28
Executiva e da Mesa Diretora do Conselho Deliberativo, o cônjuge, os parentes
destes até o terceiro grau e os empregados da associação.
Ait. 53 - Compete ao Conselho Fiscal:
I - examinar os balancetes mensais, prestação de contas, livros contábeis,
demonstrações financeiras, situação do caixa e demais documentos, fisco contábeis
e, ao final, emitir parecer conclusivo, encaminhando-o ao Conselho deliberativo da
entidade, com cópia para a Diretoria Executiva;
II - analisar e emitir parecer sobre o relatório anual e balanço geral da Dil'etoria
Executiva, reduzindo-o a termo, devendo submetê-lo à apreciação do Conselho
Deliberativo, com cópia para a Diretoria Executiva;
11I - analisar e emitir pai·ecer sobre o relatório final de gestão da Diretoria
Executiva, devendo submetê-lo à apreciação do Conselho Deliberativo, com cópia
para a Diretoria Executiva;
TV - opinar expressamente sobre a proposta orçamentária anual;
V - emitir parecer sobre os negócios e as operações financeiras realizadas pela
Diretoria Executiva;
VI - determinar diligências, solicitar informações e convocar empregados e
membros da Diretoria Executiva para prestar esclarecimentos, no cumprimento de
suas funções;
VII - denunciar ao Conselho Deliberativo, erros, fraudes ou crimes constatados na
gestão financeira da associação, sugerindo as providências pertinentes;
VIII - lavrar em ata manuscrita ou digitada, o resultado de suas aferições e os
pareceres de sua competência e atribuição;
IX - encaminhar ao Conselho Deliberativo, cópia de todos os pareceres emitidos;
X - convocar a Assembleia Geral se o Conselho Deliberativo retardar a sua
convocação nas formas previstas no art. 43, II, "c", por mais de 15 (quinze) dias, ou
sempre que ocorrerem motivos graves e urgentes;
Art. 54 - O Conselho Fiscal reunir-se-á, por convocação de seu presidente,
ordinariamente, semestralmente e, extraordinariamente, sempre que necessário.
29
Parágrafo primeiro - Poderão também convocar reumoes ex traordinárias do
Conselho Fiscal, quando seu presidente não o fi zer em tempo hábil, para apreciar
matéria de competência do órgão:
I - os presidentes do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva;
II - a maioria absoluta de seus membros efetivos, podendo, para estes casos,
considerar a participação dos suplentes.
Parágrafo segundo - As reuniões do Conselho Fiscal serão instaladas com a
presença da maioria absoluta de seus membros e as deliberações tomadas pela
maioria simples de voto, cabendo ao presidente o voto de desempate.
Parágrafo terceiro - Os conselheiros suplentes serão igualmente convocados para
as reuniões do órgão e delas participarão no caso de ausência de membros efetivos.
Parágrafo qual'to - Nos casos de afastamento, temporário ou definitivo, de
membro efetivo, a substituição dar-se-á por um dos suplentes, escolhidos pelos
membros remanescentes.
Parágrafo quinto - Caso se esgote a lista de suplentes, novos membros serão eleitos
pelo Conselho Deliberativo, excepcionalmente para completar o mandato.
Parágrafo sexto - As reuniões serão lavrados em ata que, após aprovada, será
assinada pelos membros que dela participaram.
Art. 55 - Na ausência do presidente, a reunião será dirigida pelo secretário que
indicará substituto para a sua função ou, na ausência de ambos, pelo membro mais
antigo como sócio pa trimonial, que indicará o secretário enh·e os demais presentes.
Art. 56 - Perderá o mandato o Conselheiro que, sem justificativa, faltar a 05 (cinco)
reuniões consecutivas ou 10 (dez) alternadas, sejam elas ordinárias ou
extraordinárias.
PaTágrafo primeiro - A ocorrência será comunicada pelo Conselho Fiscal ao
Conselho Deliberativo, cabendo ao presidente deste pronunciar em plenário a
perda do mandato e conclamar um dos suplentes, escolhidos pelos demais
membros do Conselho Fiscal, para a sua assunção.
30
Seção IV
Da Diretoria Executiva
Art. 57 - A Diretoria Executiva, órgão responsável pela gestão administrativa da
associação, é composta pela seguinte esh·uturn básica:
L - Presidência;
II - Vice-Presidência administrativa;
III - Vice-Presidência social;
IV - Vice-Presidência de esportes;
IV - Secretaria Geral;
V - Diretoria de Adminish·ação e Finanças (Tesomaria);
VI - Diretoria de Obras e Patrimônio;
VII - Diretoria cu Itu ral;
VIII - Diretoria da Sauna;
IX - Diretoria do tênis;
X - Diretoria da Sinuca;
XI - Diretoria do Futebol;
XII - Diretoria da Bocha;
Xlll - Dil'etoria da Academia.
IX - Departamento Feminino;
Art. 58 - Os cargos q ue compõem a Diretoria Executiva não serão remunerados,
devendo ser preenchidos da seguinte forma:
31
I - o presidente, e as três categorias de vice-presidentes serão eleitos pelo Conselho
Deliberativo, conforme o disposto no inciso II do artigo 47 deste Estatuto, para um
mandato de 2 (dois) anos, admitida à reeleição, por uma única vez.
II - os demais diretores serão designados pelo presidente da Diretoria Executiva,
segundo seu critério, e homologados pelo presidente do Conselho Deliberativo do
Clube, ouvido o Conselho Deliberativo.
Parágrafo primeiro - A posse e h·ru1smissão de cargo de presidente dar-se-á
durante o mês de maio, no ano em que ocorreram as eleições, podendo ser alterado
a critério do Presidente do Conselho Deliberativo da Entidade, a pedido do
presidente eleito, mediante motivo justo;
Parágrafo segundo - São requisitos indispensáveis para o exercício de cargo na
Diretoria Executiva:
l - ser, obrigatoriamente, sócio pah·imonfal ou cônjuge com casamento civil ou
w1ião estável comprovada;
II - pru·ticipar do Quadro Social há mais de 03 (três) anos;
III - estar em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Parágrafo terceiro - O candidato a presidente da Diretoria Executiva deve
pertencer ao Quadro Social há mais de 03(três) anos e ter cumprido, pelos menos,
um manda to integral como membro titular do Conselho Deliberativo, ou ter
exercido, pelo menos, dois manda tos completos como Diretor em cargos da
Diretoria Executiva.
Parágrafo quarto - No caso de vaga, impedimento definitivo ou renúncia coletiva
dos componentes da Diretoria Executiva eleitos em Assembleia Geral, a menos de
180 (cento e oitenta) dias do final de gestão, os substitutos serão eleitos pelo
Conselho Deliberativo, conforme o disposto no § 3°, do artigo 47 deste Estatuto,
para completar o mandato.
Art. 59 - A estrutura orgânica da associação será composta ainda, de acordo com as
necessidades, por assessorias, subdiretorias, gerências e divisões, preenchidas na
forma estabelecida pelo Regimento Interno.
Art. 60 - Compete a Diretoria Executiva:
I - definir os objetivos e metas globais da associação, bem como administrá-la
zelando pelos seus bens e interesses;
32
11 - assegurar a execução dos dispositivos estatutários e regimentais;
III - fazer cumprir as resoluções da Assembleia Geral, do Conselho Deliberativo, do
Conselho Fiscal e da própria Diretoria Executiva;
IV - submeter à apreciação do Conselho Deliberativo o plano diretor e o plano
anual de gestão, suas alterações e atualizações, encaminhando, mensalmente, os
respectivos relatórios de execução;
V - elaborar a proposta orçamentária anual, submetendo-a a apreciação do
Conselho Deliberativo até o dia 30 de abril de cada ano e encaminhar,
semestralmente ao mesmo Conselho, os dernonsh·ativos de sua execução e suas
a 1 terações.
VI - apresentar ao Conselho Fiscal, até o dia 30 de cada mês subseqüente, os
balru1cetes mensais;
Vll - apresentar ao Conselho Fiscal, até o dia 30 de abril, as demonstrações
financeiras, a prestação de contas, o relatório anual e o balanço geral, referentes ao
exercício anterior;
VIII - apresentar ao Conselho Fiscal até o dia 30 de abril, as demonstrações
financeiras, a prestação de contas e o relatório trimestral referentes ao final de
gestão
IX - elaborar o projeto do Regulamento Operacional, submetendo-o à aprovação
do Conselho Deliberativo;
X - aprovar os processos de admissão de novos sócios, submetendo-os à
homologação do Presidente do Conselho Deliberativo;
XI - desenvolver pesquisa para captação de novos sócios;
XII - propor ao Conselho Deliberativo, anualmente, a fixação dos encargos
financeiros previstos no art. 30 deste, e especificados no Regimento Interno;
XIII - julgar os processos administrativos disciplinares de sua alçada, bem como os
pedidos de reconsideração, revisão e em grau de recurso, na forma deste Estatuto e
do Regimento Interno;
XIV - aplicar penalidades na forma regimental, co1úorme previsto no art. 34;
33
XV - conceder licença, de até 90 dias, a membros da Diretoria;
XVI - deliberar sobre cessão ou locação de dependências da associação, a sócios e
não sócios;
XVII - solicitar ao Conselho Deliberativo autorização para conh·air empréstimos
que envolvam outorga de garantia de bens patrimoniais da associação, ah·avés de
processo em que se comprove a necessidade da operação e se estabeleçam os
critérios de aplicação dos recursos;
XVIII - alienar bens móveis;
XIX - submeter à aprovação do Conselho Deliberativo propostas de convênios de
reciprocidade a que se refere o artigo quarto deste Estatuto;
XX - definir a política de recursos humanos e realizar estudos e deliberar sobre a
esh·utura de cargos e salários dos empregados da associação, submetendo à
aprovação do Conselho Deliberativo;
XXI - encam.inl1ar ao Conselho Deliberativo, cópias de atas de reumoes e dos
respectivos documentos, imediatamente após a sua aprovação e formalização;
XXII - deliberar sobre convocações exh·aordinárias da Assembleia Geral;
XXIII - submeter ao Conselho Deliberativo os casos on'lissos neste Estatuto;
Art. 61 - Os membros da Diretoria Executiva respondem solidariamente perante a
associação e a terceiros prejudicados, por culpa ou dolo no desempenho de suas
funções.
Art. 62 - A Diretoria Executiva realizará reuniões ordinárias p elo menos duas vezes
ao mês e, extraordinariamente, quando necessário.
Art. 63 - A Diretoria Execu tiva reunir-se-á com a presença da maioria absoluta de
seus membros e as decisões serão tomadas por maioria simples de voto, cabendo
ao presidente somente o voto de desempate.
Parágrafo primeiro - As reuniões da Diretoria Executiva serão registradas em atas,
manuscritas ou por meio eletrônico, impressas e assinadas por todos os presentes.
Parágrafo segundo - A presença às reuniões será anotada em livro próprio.
34
Art. 64 - Na hipótese de licença por mais de 90 (noventa) dias, impedimento ou
afastamento definitivo de até 2 (dois) membros da Diretoria Executiva eleitos em
Assembleia Geral (presidente e vices), a substituição será promovida
imediatamente pelo Conselho Deliberativo.
Art. 65 - É competência e ah·ibuição exclusiva do presidente:
I - planejar, organizar, comandar, dirigir, coordenar, conh·olar e fiscalizar as
atividades institucionais;
II - relacionar-se com entidades públicas ou privadas e instituições congêneres,
com o fim de manter intercâmbio de cooperação técnica e de reciprocidade,
destinados a promover o desenvolvimento das atividades culturais, esportivas e
sociais;
III - assinar acordos, convênios e conh·atos, em conjunto com o diretor da área a
que for pertiJ1ente o objeto;
IV- representar a associação em juízo ou fora dele, pessoabnente ou através de
procuradores devidamente constituídos;
V - convocar, na forma estatutária e regiJnental, reuniões da DiJ·etoria Executiva;
VI - convocar, na forma estatutária e regimental, reuniões do Conselho
Deliberativo e do Conselho Fiscal, podendo participar, quando convidado, sem
direito a voto;
VII - autorizar as despesas previstas no orçamento aprovado pelo Conselho
Deliberativo e ordenar os respectivos pagamentos;
VHI - Assinar em conjunto com o Presidente do Conselho Deliberativo toda e
qualquer movimentação, fiJrnnceira ou não, referente a Fundos de Reservas de toda
natureza, ou ouh·os com a mesma finalidad e;
IX - aplicar penalidades da sua competência, bem corno instaurar os processos
administrativos na forma regiJ11ental;
X - expedir convites para pessoas não associadas que queiram visitar a associação
e/ ou participar de festividades programadas;
XI - admitir, demitir, licenciar e punir empregados, ouvindo o diretor
administrativo;
35
Xll - conceder licença de até 30 dias, por motivos justificados, aos membros da
Diretoria Executiva;
XIII - delegar competência e atribuições administrativas, inclusive no caso de
acúmulo de funções;
XIV - assinar com o diretor da Secretaria Geral, os títulos pah·imoniais;
XV - assinar com o diretor de adminish·ação e finanças, cheques e demais
documentos financeiros;
XVI - assinar com os diretores, contratos e documentos mais importantes afetos às
respectivas áreas;
XVU - assinar as atas de reunião de Diretoria, junto com os demais membros
presentes;
xvur -despachar o expediente.
Art. 66 - O presidente da Diretoria Executiva responde ilimitadamente pelos danos
causados à sociedade por ação ou omissão no exercício do cargo, sem prejuízo das
responsabilidades a serem apuradas atTavés de processo adrninish·a tivo
devidamente insta urado.
Art. 67 - É competência e atribuição dos vice-presidentes:
I - assessorar e colaborar estreita e diretamente com o presidente no cumprimento
das suas atribuições, participando ativamente das reuniões de Diretoria;
II - substituir o presidente nas suas faltas ou impedimentos, tendo preferência o
vice-presidente administrativo, após o social e por fim o esportivo;
III - convocar reunião de Diretoria, quando o seu presidente recusar-se ou deixar
de convocá-la no prazo legal, tendo preferência o vice-presidente administrativo,
após o social e por fim o esportivo;
IV - exercer ouh·as atribuições delegadas pelo presidente da Diretoria Executiva,
assim como as estabelecidas pelo Regimento Interno para cada vice-presidência
individualmente, inclusive no caso de acúmulo de ftmções.
Art. 68 - É competência e atribuição do diretor da Secretaria Geral:
36
I - colaborar diretamente com a presidência nas atividades administrativas e
sociais;
II - secretariar as reuniões da Diretoria Executiva e redigir as atas correspondentes;
III - organizar a Secretaria Geral e superintender os serviços relativos ao
atendimento aos sócios e ao recebimento, registro e distribuição de documentos e
correspondências em geral;
IV - organizar, coordenar e superv1s1onar os serviços de informática, a edição,
redação, digitação e expedição dos atos administrativos, bem como de relatórios,
ofícios, cartas e demais expedientes da Diretoria Executiva;
V - organizar e coordenar a manutenção do arquivo da associação, exceto o da
área financeira;
VI - organizar e manter atualizado o cadastro de sócio e dos dados históricos da
associação;
VII - coordenar e controlar a expedição, a renovação e o cancelamento da carteira
social;
VIII - organizar e conh·olar os convemos de reciprocidades, firmados com
instituições congêneres, be1n como o acesso dos conveniados;
IX - encaminhar ao Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, cópia das atas das
reuniões da Diretoria Executiva e documentos relativos à deliberação do órgão;
X - assinar com o presidente da Diretoria Executiva os títulos patrimoniais,
conh·atos e demais documentos importantes afetos à sua área;
XI - instruir e analisar os processos de admissão de novos sócios, submetendo-os à
aprovação da Diretoria Executiva;
XII - dirigir e supervisionar as atividades das unidades e setores subordinados;
XIII - exercer ouh·as atribuições delegadas pelo presidente da Diretoria Executiva,
ou estabelecidas no Regimento Interno.
Art. 69 - É competência e atr.ibuição do diretor de administração e finanças
(tesouraria):
I - exercer, em conjunto com os demais Diretores, a administração da associação.
37
II - orgallizar, orientar, coordenar e superintender os trabalhos e serviços de
pessoal, transporte, portaria, vigilância, limpeza, compras e licitação;
III - organizar, orientar e superintender os trabalhos de planejamento, orçamento e
regish·o contábil e o controle econômico-financeiro;
fV - assinar com o presidente da Diretoria Executiva cheq ues, conh·atos e demais
documentos importantes aíetos à sua áxea;
V - dirigir e supervisionar as atividades das unidades e setores subordinados;
VI - exercer ouh·as ah·ibuições delegadas pelo presidente da Diretoria Executiva ou
estabelecidas pelo Regimento Interno.
A1t. 71 Os requisitos indispensáveis para o exerc1c10 de cargos e funções
complementares da estrutura orgânica, bem como as incumbências dos diretores
não constantes neste Estatuto serão estabelecidos no Regimento Interno.
Seção V
Do Conselho J ul'Ídico
Art. 72 - O Conselho Jmídico, composto de 03 (três) membros efetivos dos quais
pelo menos 02 (dois) sejam advogados, e 03 (três) suplentes, sendo pelo menos em
deles advogado, é eleito pelo Conselho Deliberativo, e tem a incumbência de julgar
as uúrações e impor penalidades, além de instrufr todos os autos de i1úração
administrativa, inclusive na fase probatória, além de, sempre que solicitado, emitir
pareceres jurídicos sobre questões envolvendo o Clube Putl1eiros.
Parágrafo primeiro - Os eleitos terão mandato de 02 (dois) anos, podendo ser
reeleitos.
Parágrafo segundo - Dentre os membros do Conselho Jurídico será escolhido, pelo
Conselho Deliberativo, um presidente e um secretál'io.
Parágrafo terceiro - Os membros do Conselho Jurídico serão convocados, sempre
que necessário, pelo presidente, mediante avisos protocolados, com antecedência
mínima de 72 (setenta e duas) horas da data da reunião. Em havendo urgência,
devidamente comprovada através de ofício enviado pelo Presidente da Diretoria
Executiva, referendado pelo presidente do Conselho Deliberativo, a convocação
poderá ser feita 24 (vinte e quatro) horas antes da reunião.
38
.~,, _
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i
Parágrafo quarto - Os suplentes são igualmente convocados para substituírem os
membros efetivos eventualmente ausentes. Os que não estiverem substituindo
titulares poderão participar das discussões, sem direito ao voto.
Art. 73 - As rewliões fLmcionam com a presença de pelo menos três membros,
enh·e efetivos e suplentes.
Parágrafo único. Em caso de igualdade nas votações cabe ao presidente do órgão o
voto de desempate.
Ait. 74 - Compete exclusivamente ao Conselho Jurídico conhecer, em primeira
instância, as i1úrações médias e graves e, em segunda, os recursos às infrações
leves.
Ait. 75 - O Conselho Jw·ídico só intervém em espécie por solicitação expressa do
presidente do Clube Pinheiros, do presidente do Conselho Deliberativo ou de pelo
menos dez de seus membros.
Art. 76 - Perderá o n1andato o Conselheiro que, sem justificativa, faltar a 05 (cinco)
remliões consecutivas ou 10 (dez) alternadas, sejam elas ordinárias ou
extraordinárias.
Parágrafo primeiro - A ocorrência será comunicada pelo Conselho Jurídico ao
Conselho Deliberativo, cabendo ao presidente deste pronunciar em plená1·io a
perda do mandato e conclamar uir1 dos suplentes, escolhidos pelos demais
membros do Conselho, pru·a a sua assunção.
Art. 77 - No caso de renúncia de três ou mais membros do Conselho Jurídico, ou de
perda de mandato por não comparecimento. Será convocado o Conselho
Deliberativo para apreciar os motivos e eleger novos membros para preenchimento
das vagas deixadas.
CAPITULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A1t. 78 - O exercício social começará em 1° de maio e ternlinal'á em 30 de abril.
Art. 79 - Na hipótese de dissolução da associação, prevista neste Estatuto, ou
extinção por determinação legal, o remanescente do seu patrimônio líquido, depois
de deduzidas, se for o caso, as quotas-partes representadas pelos títulos
patrim01liais nominativos, será destinado a uma entidade municipal sem fins
econômicos, por decisão da Assembleia Geral, obedecido o art. 61 do Código Civil.
39
,
Parágrafo primeiro - Antes da destinação do remanescente do patrimônio líquido
referido neste artigo, a Assembleia Geral poderá deliberar a possibilidade de
restituir aos sócios em dia com suas obrigações estatutárias, os valores das
conh·ibuições relativas ao pagamento da taxa de conservação do patrimônio,
devidamente atualizados, ou autorizar outra forma compensatória.
Parágrafo segundo - Os herdeiros de título patrimonial farão jus apenas ao valor
da sua quota-parte, devendo, para tanto, apresentai· o forma l de partilha onde
fique expressa a nova titulaI'idade, ou o alvará judicial autorizando a sua venda ou
transferência .
Parágrafo terceiro - Na apuração dos resultados, se houver déficit patrimonial, os
sócios respondem solidariamente pela sua liquidação.
Art. 80 - O presente Estatuto tem como ato normativo o Regimento Interno.
Art. 81 - O presente estatuto poderá ser alterado a qualquer tempo pelo voto da
maioria simples dos sócios presentes em assembleia geral especialmente
convocada para esse fim.
Pmágrafo único O projeto de alteração estatutária deverá ser redigido em forma de
ai1teprojeto, no caso de reforma total, ou em forma de emendas, quando ficará
expressamente assinalada a matéria emendada .
Art. 82 - Para efeito de convocação, instalação, deliberação e votação da
Assembleia Geral, do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria
Executiva, considera-se, em relação ao quantitativo de sócios aptos a votar, ou aos
membros componentes dos órgãos superiores:
I - maioria qualificada: no mínimo, o correspondente a 2/3 (dois terços);
II - maioria absoluta: o correspondente a 50% (cinqüenta por cento) ou metade,
mais 1 (um);
III - maioria simples: a soma dos componentes presentes, ou dos votos,
desprezando-se os votos nulos, em branco e as abstenções.
Art. 83 - A Diretoria Executiva editará, sob sua responsabilidade, um boletim
periódico, não necessariamente impresso, como elemento interno de divulgação de
atos oficiais, de relatórios de atividades e de notícias de interesse dos órgãos que
compõem a estrutura da associação, no qual poderão ser inseridos anúncios
comerciais devidamente remunerados.
40
Art. 84 - Fica expressamente proibido à associação patrocinar reuniões de caráter
político-partidário ou religioso, não impedida, contudo, a cessão de suas sedes ou
dependências para que, mediante as taxas regulamentares, terceiros promovélln
atos dessa natureza.
Art. 85 - A prestação de contas da Associação observará aos princ1p10s da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da
eficiência, adotél11do práticas de gestão adminish·ativas necessárias e suficientes a
coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou Vé\11tagens
pessoais, em decorrência da participação no encerramento do exercício fiscal, do
relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, devendo ser
levado ao Conselho Deliberativo para aprovação.
CAPITULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 86 - No caso de vaga, irnpedimento definitivo ou renúncia de mais da metade
dos membros efetivos do atual Conselho Deliberativo, no período compreendido
enh·e a data de regish·o deste Estatuto e o mês de abril de 2010, será convocada a
Assembleia Geral ordinária para eleição do novo Conselho, na forma do inciso III,
do artigo 42 deste Estatuto.
Art. 87 - Com o objetivo de resgaté\1" créditos pendentes e recuperar os soc1os
inadimplentes, o Conselho Deliberativo poderá aprovar, por proposição da
Diretoria Executiva, plano especial concedendo descontos e anistia de juros e
multa, mediante despacho fw1damentado em processo administrativo de transação
devidamente instruído.
A1t. 88 - Foram fundadores do CLUBE PINHEIROS c01úorme consta da a ta da
reunião de constituição realizada em 20 (vinte) de dezembro de 1972, os senhores:
Alberto Pozzn, A11to11io Pelezzefti, Arcio11 e Moretti, Cnr/os A/111eirfn, Dnvirl Femn11rfes
Miguel, De/111iro A111ndori, lldefo11 so A111oerfo Cn11fo1 Iria Fo11tn11n, josé Cnrlos Pnss11elo,
Ln111nrti11e Augusto, Li11dolfo Dietrich, Luiz Cn rlos Borges dn Silveira, Olide11 Rotnvn,
Re1110 Longo, Roberto Zn111berln111, Ulisses Vign11ó, Vnldir Guerra, Vn11drile Te/li, Vitor
Hugo Ribeiro e Astério Rigo11.
Art. 89 - Aos fLmd adores, ainda sócios do CLUBE PINHEIROS é c01úerida a
comenda de Beneméritos.
Art. 90 - Ficam mantidas e registradas as comendas concedidas aos sócios ltncir A.
Cn11to, A1nurício Moffn Aq11i110, Victor Hugo Ribeiro (111e1111Jros ho11orários), Flnvio
41
Nicl1e/e Mnrcol/{fes e Ivo Patrick Brn11dnlize (ho111e11ngenrfos), em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao CLUBE PINHEIROS.
Art. 91 - O presente Estatuto revoga o anterior e suas alterações e entra em vigor
após o registro no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Pato Branco,
Estado do Paraná, com efeito imediato, excetuando a disposição do artigo
seguinte.
Art. 92 - Para o fim específico de eleger os Membros da Diretoria Executiva da
entidade, determina-se que será observado o mandato em vigência, aplicando-se as
alterações contidas no presente Estatuto a partir do término da atual gestão.
O presente Estatuto foi aprovado pelo Conselho Jurídico do Clube Pinheiros pelos
seguintes membros: A11rfrey Herget, jorge Me/lo, Sergio Tricl1es Pni11i11, Sn11rfro Coro11a,
Alcio11e Parzim1ello e Airto11 AlberfOll.
O presente Estatuto foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Clube Pinheiros
em retmião realizada com a presença dos seguintes membros: Titulares: A11rfrey
Herget, A11to11io Carlos Marfi11s, Gerso11 Mioffo, Celso F11111agalli, Lea11rfro Hoppe11,
]ose111ar A De Bortoli, DeoJ1ir Luiz Sgn11zerln, Marcos A11to11io Macag11a11, Lea11rfro
A11rfria11i, Val111ir Dai/a Costa; Suplentes: Fnbio Moscl1e11 A11tu11es, Ma11ro11ey Ap. rfe
A11rf rnrfe.
Leandro Hoppen
Presidente do Conselho Deliberativo
Mru·cos Antonio Macagnan
Presidente da Diretoria Executiva
Gerson Miotto
Representante do Conselho Fiscal
Anchey Herget
Representante do Conselho Jm·ídico
Sergio Cleozomir Triches Painim
OAB/PR nº 19.806
42
Nome:
Número do RG:
Nome mãe:
t\lome pai:
Data nascimento:
Naturalidade:
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIA CIVIL DO PARANÁ
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ
SETOR DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
EUCLAIR MARIA TONUS
1566211-5
NORMA PEDRALLI
OLIMPIO PEDRALLI
20/11 /1956
SAO LEOPOLDO/RS
A pessoa acima qualificada não possui antecedentes criminais no Instituto de
Identificação do Paraná, até a presente data.
Documento emitido nos termos do artigo 20 do Código do Processo Penal, Dec. Lei nº
3.689/1941 e artigo 202 da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/1984.
CURITIBA, 04 de agosto de 2021
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1-A autenticidado deste documento poderá ser confirmada no site w,.,-..,_ü.pr.gov.br informando a chave FU307B. ou acessando o OA-Code ao lado:
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Ru;i Pedro Ivo. 386 - Ct.m1ro - C11riliba!PR - CEP: 80.010-020
Fnnw 141\'.l'.l?0-?72ÇI - A-nrni1: r.rimin:il@nr..nr.onv .hr
Nome:
Número do RG:
Nome mãe:
l\lome pai:
Data nascimento:
Natural idade:
( rtf;J~<\
~ PR '
SECR ETARIA DE ESTADO D/\ SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIA CIVIL DO PARANÁ
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ
SETOR DE IN FORMAÇÕES CRIMINAIS
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
CARLA GABIATTI MARCANTE
5312462-3
MARIA HELENA GABIATTI
PEDRO GABIATTI
02/10/1972
PATO BRANCO/PR
A pessoa acima qualificada não possui antecedentes criminais no Instituto de
Identificação do Paraná, até a presente data.
Documento emitido nos termos do artigo 20 do Código do Processo Penal, Dec. Lei nº
3.689/1941 e artigo 202 da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/1984.
CURITIBA, 04 de agosto de 2021
1 · A aul cnticidade deste documonlo poderá ser confirmada no silo l'No\'1,i.pr.gov.br informando a chavo A347UP, ou acessando o OR.Code ao lado:
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Run Pedro Ivo. 386 - Centro - C111itibai PR - CEP: 80.010·020
Fonn· lt11 l:l1?0 -?7?'l - A-rnnil· r.rirninnl@nr..nr.orw .hr
MINISTÉRIO DA füSTTÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nº 70691912021
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de CARLA GABIA TTI MARCANTE,
nacionalidade BRASILEIRA, filho( a) de PEDRO GABIATTI e MARIA HELENA GABIA TTI,
nascido( a) aos 02/ 10/1972, natural de PATO BRANCO/PR, documento de identificação
53124623 SSP/PR.
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. "Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes";
2) Certidão expedida gratuitinnente por meio da Internet em confonnidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
3) Esta certidi'lo foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de
documento de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confinnada na pág ina da Polícia Federal, no endereço
(http://www.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 14:03 de 23/09/2021
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nº 70695782021
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de EUCLAIR MARIA TO NUS, nacionalidade
BRASILEIRA, filho(a) de OLIMPIO PEDRALLI e NORMA PEDRALLI, nascido(a) aos
20/11/1956, natural de SAO LEOPOLDO/RS, documento de identificação 15662115 SSP/RS.
Observações:
1) *Certidão expedida nos tennos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. "Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes";
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em confonnidade com a Instrução Nonnativa nº 005/2008-
DG/PF;
3) Esta certidiio foi cxpediclrl com hase nos chulos informados e somente será válida com a apresentação ele
documento de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidiide desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 diiis.
Brasília-DF, 14: 12 de 23/09/2021
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Aos 22 dias do mês de abril de 2020. reuniram-se no Salão do Camarim, s ~e11 hp, · ..
Conselheiros Deliberativos do Clube Pinheiros, em reunião ordinária pai i ~ra~~f · R!fi ·.
seguinte ordem do dia: 1- Apreciação do Balancete de Novembro/2019 a M .. ~!! ~e1~E ~ 2- Eleição do Presidente e Vice-Presidentes executivos para a gestão 2020/2 , . / =
Assuntos Gerais. O Presidente do CD, Leandro Hoppen, deu abertura aos trnbaihos ·
agradecendo a presença de todos e pediu para que fosse lida a ata da última reunião
ocorrida em 02-12-2019. Feita a leitma a ata foi posta em votação sendo aprovada por
unanimidade. O Presidente do Conselho Fiscal, Gerson Miotto pediu a palavra para
dizer que em reunião do conselho do qual preside aprovou as contas a que se refere o
item um da ordem do dia com ressalvas e recomendações. Disse que por conta ela
pandemia causada pelo coronavirus, haverá queda das receitas de aluguel das
dependências que hoje representa por volta de 35% das receitas. Para tanto deverá ser
diminuídas despesas com pessoal, racionalizar despesas com energia e de manutenção.
Ato continuo, o Presidente Leandro passou a palavra para o vice-presidente
administrativo Josemar De Bortoli para fazer a prestação de contas que era o item um da
ordem do dia. Após suas êxplanações sobre receitas e despesas as contas foram postas
. em votação sendo aprovadas por unanimidade. Josemar disse também, que atendendo as
sugestões do Conselho fiscal .fará um fluxo de caixa, considerando as receitas com
mensalidades, uma vez que haverá perdas de receitas das dependências do clube. Em
seguida passou-se ao segundo item da ordem do dia que era a Eleição do Presidentes e
Vice-presidentes para a gestão 2020/2022. O atual presidente Administrativo Marcos
Macagnan apresentou uma chapa para apreciação dos Conselheiros que posta em
votação foi eleita por unanimidade ficando assim composta: PRESIDENTE: Eucláir
Maria Tonus, brasileira, casada, do Lar, Portadora da RG 1.566.211-5, CPF
023.4 18.069-29, residente e domiciliada na Rua Itapuã, l l61 - Bairro Bancários - Pato '·
Branco - Paraná. VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO: Josemar Alfredo De
Bortoli, Brasileiro, divorciado, Empresário, portador da RG 3.412.516-3, CPF
525.435.529-87, residente e domiciliado na Rua Aimoré, 1020, Apto.401 - Centro -
Pato Branco - Paraná. VICE-PRESIDENTE DE ESPORTES: Marcos Antonio·
Macagnan, brasileiro, divorciado, Aposentado, portador da RG 1.654.709, CPF
373.013.229-68, residente e domiciliado na Rua Aracaju, 214, Bairo La Salle - Pato
Branco - Paraná. VICE-PRESIDENTE SOCIAL: Maria Suzana Vieira Brandes,
brasileira, casada, Contadora, portadora da RG 6.738.992-1, CPF 553.986.009~82,
residente e domiciliada na Rua Alagoas, 109 - Bairro La Salle - Pato Branco - Paraná e
TESOUREIRA: Carla .Gabiatti Marcante, brasileira, casada, administradora, portadora
da RG -S.312.462-3, CPF 815.554.159-20, residente e domiciliada na Rua Itacolomi,
425, Apto. 101 - Centro - Pato Branco - Paraná. O presidente Marcos Macagnan,
salientou que durante o seu mandato, zelou pelo clube e que todas as despesas efetuadas
foram feitas com critérios técnicos com a mais absoluta transparência e agradeceu a
todos os seus colaboradores. Vários conselheiros agradeceram a sua dedicação e
parabenizaram pela eficiência na gestão. Ato contínuo passou-se ao terceiro e último
item da ordem do dia, que era Assuntos Gerais. Vários Conselheiros se manifestaram
sobre a crise provocada pela pandemia do coronavírus, e atendendo a proposição do
conselheiro Peterson Canlu, foi criado o "Comitê de Crise" para que nos próximos 90
dias auxilie a nova diretoria executiva nas decisões e encaminhamentos do Clube. A
composição do Comitê ficou assim: Marcos Antonio Macagnan, Josemar Alfredo De
Bortoli, Leandro Hoppen, Gerson Miotto, Gilmar Luis Pavani. Seguindo, os
conselheiros solicitaram a atual Diretoria Executiva as seguintes providências: a) Rever
um a um os contratos de trabalho dos atuais colaboradores do Clube, analisar e aplicar
as medidas mais econômicas para o Clube em relaçffo à Medida Provisória 936
' (suspensão de contratos de trabalho, reduÇão de carga horária, férias e até p<;>ssíveis
rescisões de contt:ato) até 24/04/2020; b) Renegociar o pagamento do empréstimo junto
à Evandro Cesar Chioquetta., postergando o pagamento do capital e pagar até
dezembro de 2020 somente os juros e IRRF; c) Rever a contratação da demanda de
Energia Elétrica junto à Copel através da análise do Engenheiro Eletricista Wilson
Balbinotti para nos próximos 60 ou 90 dias pagar o menor valor possível, até
24/04/2020; d) Fazer. um levantamento sobre os serviços elétricos que estão sendo
realizados contemplando o executado, o a executar e valores a pagar, levando em conta
a possibilidade de paralisar a execução do serviços, até 23/04/2020; e) Levantamento
dos cancelamentos de títulos a partir 'de Março de 2020, fazendo um roteiro de
atendimento onde conste os motivos e sinalizar com a possibilidade de renegociar os
valores das mensalidades para serem diluídas nas mensalidades futuras, caso à caso
deverá ser passado à diretoria executiva para intervir, ficando responsável a
administradora do Clube, Laridane; f) As manutenções gerais estarão todas suspensas
temporariamente, exceto aquelas indispensáveis aos aspectos de segurança e vi'gilância
sanitária; g) As compras de todos os materiais de consumo estarão suspensas, exceto
aquelas indispensáveis à limpeza básica e higiene; h) Fazer um levantamento das contas
a pagar em aberto atrasadas e com vencinl.entos a partir de a~ril de 2020; i) Todas as
contratações de serviços, compras e pessoal deverão ser expressamente autorizadas pela ·
Diretoria Executiva, através do Vice Presidente Administrativo e Tesoureiro. Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a reunião, e eu Antonio Carlos Martins, secretário, lavrei
a presente ata, que após lida e ap ·ovada, vai . or todos assinada.
-Ej11tlu11tnto ..
tunrt)u• . " runuptn · - ·OhlltbU!Or
/ : · ~·· MlcttNm• -· · .. :luqn . · no,
TO!ll·
PROTOCOlAOO E MICROFILMAOO
' tf 0075383 '.
RegJstradD sob nº 0060100 • Livro B · : _ .
Pato Bra co-PR, 27 de abril de 2020. · .: .....
VRC 300,00 • , . •
· ". ~-· . aqueu Batista de Otlvelra·Escrevente . .,
' , Consulta em http://h~w.funarptn com.br
.
1 1 · ' ·seio oiaital·Jnw2P.kDL07 .Ivjjy, controla: 3ylifx .XeOxQ ,
~ .. . ·.·. . . . . · - . ... . . .. -·-· .. - .... : . . . . . .. . ... . . . . . . . . ·-· . . . .. .... . . ·-
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - Sped Versão: 8.0.8
RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA ESCRITURAÇÃO
78.243. 73010001-00
NIRE J_CNPJ
----- ---- NOME EMPRESARIAL
CLUBE PINHEIROS
IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO
FORMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
ivro Diário
NATUREZA DO LIVRO
DIÁRIO
'DENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO (HASH)
~3.3 CB. l 4.3 l . I C.A9.D3.46.39.D6.59.AB.5D.C9.1 B.8A.99.46.40
ERÍODO DA ESCRITURAÇÃO
01/01/2020 a 31/12/2020
~M ERO DO LIVRO
ESTE LIVRO FOI ASSINADO COM OS SEGUINTES CERTIFICADOS DIGITAIS:
QUALIFICAÇÃO DO SIGNATARIO CPF/CNPJ
Pessoa Jurídica (e·CNPJ ou e-PJ) 78243730000100
Contador 57494010904
NÚMERO DO RECIBO:
53.38.CB. 14.31 .1 C.A9.D3.46.39.D6.59.
AB.5D.C9.18.8A.99.46.40-3
NOME
CLUBE PINHEIROS:
78243730000100
MAUROCESAR
KALINKE:57494010904
N° SÉRIE DO VALIDADE CERTIFICADO
11 7567290324606468 17/ 12/2020 a 922917478958807872 17/12/2021 257
57482 1726318495370 26/02/2019 a 198189968534968618 25/02/2022 30
Escrituração recebida via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
em 30/07/2021 às 18:00:47
AE.E2.00.F5.83.89.FB.D6
E5.DD.03.CD.F8.13.60.6F
RESPONSÁVEL
LEGAL
Sim
Não
Considera-se autenticado o livro contábil a que se refere este recibo nos termos do Decreto nº 9.555/2018, dispensando-se qualquer outra forma
de autenticação. Este recibo comprova a autenticação.
TERMOS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO
Entidade: CLUBE PINHEIROS
Período da Escrituração: 0110112020 a 31/12/2020
Número de Ordem do Livro: 36
CNPJ: 78.243.730/0001-00
Período Selecionado: 01 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
Nome Empresarial
NIRE
CNPJ
Número de Ordem
atureza do Livro
Município
Data do arquivamento dos atos
constitutivos
Data de arquivamento do ato de
conversão de sociedade simples em
sociedade empresária
Data de encerramento do exercício social
Quantidade total de linhas do arquivo
digital
Nome Empresarial
1'-latureza do Livro
Número de ordem
Quantidade total de linhas do arquivo
digital
Data de inicio
Data de término
TERMO DE ABERTURA
CLUBE PINHEIROS
78.243.730/0001 ·00
36
DIÁRIO
Pato Branco
22/08/ 1973
31 / 12/2020
43202
TERMO DE ENCERRAMENTO
CLUBE PINHEIROS
DIÁRIO
36
43202
01/01/2020
3 1/1 2/2020
d
1/ .1'11
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número 53.3B.CB.14.31 .1 C
A9.D3.46.39.D6.59.AB.5D.C9.1 B.8A.99.46.40-3, nos termos do Decreto nº 9.555/2018.
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - Sped
Versão 8.0.8 do Visualizador Página 1 de 1
BALANÇO PATRIMONIAL d !(., ••
Entidade: CLUBE PINHEIROS
Período da Escrituração: 01/01/2020 a 31/12/2020
Número de Ordem do Livro: 36
CNPJ : 78.243.730/0001-00
Período Selecionado: 01 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
Descrição Nota Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO R$ 2.410.555,96 R$ 2.403.606,25
CIRCULANTE R$ 634.137,83 R$ 621 .828, 12
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA R$ 112.833,90 R$ 114.440,36
BENS NUMERÁRIOS R$ 4.626,67 R$ 3.454,59
DEPÓSITOS BANCÁRIOS A VISTA R$ 10.530,80 R$ 24.025,61
APLICAÇÕES DE LIQUIDEZ IMEDIATA R$ 97.676,43 R$ 86.960, 16
CLIENTES R$ 500.724,79 R$ 482.006,30
DUPLICATAS A RECEBER R$ 500.724,79 R$ 482.006,30
LUCIANO YAMAMOTO R$ 760,00 R$ 0,00
EDUARDO ROST R$ 320,00 R$ 320,00
HELOISA GABRIEL BRANCO R$ 1.170,00 R$ 1.170,00
RAFAEL LUIZ AMADOR! FRACARO R$ 240,00 R$ 240,00
ACEPB - ASSOCIACAO EMPRESARIAL R$ 7.000,00 R$ 0,00 DE PATO BRANCO
RAFAEL GUGELMIN R$ 255,00 R$ 240,00
Leandro Silvestri R$ 0,00 R$ 495,00
LUIS FERNANDO KUMMEA R$ 2.205,00 R$ 2.925,00
l<ARINE DO NASCIMENTO SANTOS R$ 435,00 R$ 435,00
HILARIO ANTONIO FANTINEL R$ 0,00 R$ 240,00
GUSTAVO LUIS SCHIRR R$ 485,00 R$ 485,00
ANDRE CARLOS MUNARETTO R$ 10.560,00 R$ 0,00
FLAVIO LUIZ LONGHI R$ 420,00 R$ 420,00
ANA CAROLINA CATANI SARTORI R$ 255,00 R$0,00
VIVALDINO ANTONIO DE SOUZA R$ 480,00 R$ 240,00
ROGERIO DA SILVA R$ 435,00 R$ 435,00
LUIZA PETRVKOSl<I HERMES R$ 10.560,00 R$ 10.560,00
ANA PAULA MACIEL A$ 480,00 A$ 1.920,00
CLOVIS SARTURI R$ 255,00 R$ 240,00
GLAUCIO LUIZ ZILIO A$ 708,00 R$ 708,00
ANA CLAUDIA CERVO MARIN R$ 255,00 R$ 255,00
DEUSDEDIT BERNARD! R$ 240,00 R$ 240,00
PAULO HENRIQUE JAEGER R$ 100,00 R$ 300,00
ANGELO VINICIOS VASCO A$ 70,00 R$ 280,00
WANDRA GAWENDA ZIGER R$ 11 .976,00 R$ 0,00
CINTIA REGINA PEDON R$ 435,00 R$ 435,00
PATRICIA ANTUNES DE SOUZA R$ 1.050,00 R$ 1.050,00
DAFNE BRIZOLA FERREIRA A$ 405,00 R$ 405,00
ALMIR LUIZ GALERA R$ 70,00 R$ 70,00
EMERSON SANCHES R$ 765,00 A$ 0,00
EVANDRO CESAR CHIOCHETTA R$ 0,00 R$ 255,00
VUJI HITSUMOTO R$ 1.430,00 R$ 1.430,00
FABIO ANTONIO VITORINI R$ 320,00 R$ 320,00
BALANÇO PATRIMONIAL .~ •• 1
Entidade: CLUBE PINHEIROS
Período da Escrituração: 0110112020 a 3 1/ 12/2020 CNPJ: 78.243.730/0001-00
Número de Ordem do Livro: 36
Período Selecionado: 01 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
Descrição Nota Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO R$ 2.410.555,96 R$ 2.403.606,25
CIRCULANTE R$ 634.137,83 R$ 621.828, 12
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA R$ 11 2.833,90 R$ 114.440,36
BENS NUMERÁRIOS R$ 4.626,67 R$ 3.454,59
DEPÓSITOS BANCÁRIOS A VISTA R$ 10.530,80 R$ 24.025,61
APLICAÇÕES DE LIQUIDEZ IMEDIATA R$ 97.676,43 R$ 86.960, 16
CLIENTES R$ 500.724,79 R$ 482.006,30
DUPLICATAS A RECEBER R$ 500.724,79 R$ 482.006,30
LUCIANO YAMAMOTO R$ 760,00 R$ 0,00
EDUARDO ROST R$ 320,00 R$ 320,00
HELOISA GABRIEL BRANCO R$ 1.170,00 R$1.170,00
RAFAEL LUIZ AMADORI FRACARO R$ 240,00 R$ 240,00
ACEPB - ASSOCIACAO EMPRESARIAL R$ 7.000,00 R$ 0,00 DE PATO BRANCO
RAFAEL GUGELMIN R$ 255,00 R$ 240,00
Leandro Silvestri R$ 0,00 R$ 495,00
LUIS FERNANDO KUMMER R$ 2.205,00 R$ 2.925,00
l<ARINE DO NASCIMENTO SANTOS R$ 435,00 R$ 435,00
HILARIO ANTONIO FANTINEL R$ 0,00 R$ 240,00
GUSTAVO LUIS SCHIRR R$ 485,00 R$ 485,00
ANDRE CARLOS MUNARETTO R$ 10.560,00 R$ 0,00
FLAVIO LUIZ LONGHI R$ 420,00 R$ 420,00
ANA CAROLINA CATANI SARTORI R$ 255,00 R$ 0,00
VIVALDINO ANTONIO DE SOUZA R$ 480,00 R$ 240,00
ROGERIO DA SILVA R$ 435,00 R$ 435,00
LUIZA PETRYl<OSKI HERMES R$ 10.560,00 R$ 10.560,00
ANA PAULA MACIEL R$ 480,00 R$ 1.920,00
CLOVIS SARTURI R$ 255,00 R$ 240,00
GLAUCIO LUIZ ZILIO R$ 708,00 R$ 708,00
ANA CLAUDIA CERVO MARIN R$ 255,00 R$255,00
DEUSDEDIT BERNARD! R$ 240,00 R$ 240,00
PAULO HENRIQUE JAEGER R$ 100,00 R$300,00
ANGELO VINICIOS VASCO R$ 70,00 R$ 280,00
WANDRA GAWENDA ZIGER R$ 11 .976,00 R$ 0,00
CINTIA REGINA PEDON R$ 435,00 R$ 435,00
PATRICIA ANTUNES DE SOUZA R$ 1.050,00 R$ 1.050,00
DAFNE BRIZOLA FERREIRA R$ 405,00 R$ 405,00
ALMIR LUIZ GALERA R$ 70,00 R$ 70,00
EMERSON SANCHES R$ 765,00 R$ 0,00
EVANDRO CESAR CHIOCHETTA R$ 0,00 R$ 255,00
YUJI HITSUMOTO R$ 1.430,00 R$ 1.430,00
FABIO ANTONIO VITORINI R$ 320,00 R$ 320,00
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO
Entidade: CLUBE PINHEIROS
Período da Escrituração: 0110112020 a 31/12/2020
Número de Ordem do Livro: 36
CNPJ: 78.243.730/0001-00
Período Selecionado: 01 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
Descrição Nota Saldo anterior
RECEITA OPERACIONAL BRUTA R$ 154.748,40
RECEITA OPERACIONAL SEM RESTRIÇÃO R$0,00
Contribuições Voluntárias Tênis R$ 0,00
RECEITAS FINANCEIRAS R$ 8.725,33
Rendimentos de Aplicações I Poupança R$ 8.532,39
Descontos Obtidos R$ 192,94
OBTENÇÃO DE RENÚNCIA FISCAL R$ 146.023,07
PIS R$8.377,30
COFJNS R$ 38.664,54
IRPJ R$ 61.863,26
CSLL R$ 37.117,97
(-)DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA R$ (146.023,07)
IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE RECEITAS R$ (146.023,07)
PIS R$ (8.377,30)
COFINS R$ (38.664,54)
IRPJ R$ (61.863,26)
CSLL R$ (37. 11 7,97)
(-)(+/-)DESPESAS OPERACIONAIS R$ (1.018.860,49)
(-)ADMINISTRATIVAS R$ (966.522,78)
(-)DESPESAS COM PESSOAL COM VÍNCULO
EMPREGATÍCIO R$ (534.639,46)
(-) Salários e Ordenados R$ (286.360,45)
(-) 132 Salário R$ (26.189, 71)
(-) Férias R$ (28.526,54)
(-) Indenizações e Aviso Prévio R$ (237,52)
(-)Alimentação do Trabalhador R$ (64.842,04)
(-)Assistência Médica e Social R$ (4.410,90)
(-)Seguros de Empregados R$ (2.876,95)
(-) INSS R$ (90.611 ,05)
(-) FGTS R$ (27.203,31)
(-) PIS R$ (3.380,99)
(-) DESPE?AS COM PESSOAL SEM VÍNCULO
EMPREGATICIO R$ (5.310,00)
(-)Serviços Terceirizados A$ (5.3 10,00)
(-)OUTRAS DESPESAS COM PESSOAL R$0,00
(-)Uniformes R$ 0,00
(-)MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO R$ (11 2.942,48)
(-)Manutenção e Conservação de Máquinas e R$ (585,01) Equipamento
(-)Manutenção e Conservação de Instalações R$ (11 2.357,47)
(-) SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO R$ ( 16.364, 18)
(-)Telecomunicações R$ (8.021,08)
(-) Internet R$ (2.768, 10)
(-) Hospedagem de Sile R$ (5.400,00)
(-)Processamento de Dados A$ (175,00)
(·)DESPESAS GERAIS R$ (297.266,66)
Saldo atual
R$ 11.375,42
R$ 9.850,00
R$ 9.850,00
R$ 1.525,42
R$ 1.523,42
R$ 2,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$0,00
R$ 0,00
R$ (863.853,62)
R$ (802.613,50)
R$ (472.197,75)
R$ (233.374,85)
R$ (26.52 1,64)
R$ (38.920, 70)
R$ (3.440,27)
R$ (57.109,73)
R$ (5.030,40)
R$ (2.983,70)
R$ (74. 182,98)
R$ (27.776,73)
R$ (2.856,75)
R$ (2.765,00)
A$ (2. 765,00)
A$ (2.438,70)
R$ (2.438,70)
R$ ( 102.951 ,61)
R$ (2.008,00)
R$ ( 100.943,6 1)
R$ (14.41 2,01)
A$ (6.558,57)
A$ (1.428,56)
A$ (6.240,00)
R$ (184,88)
R$ (207.848,43)
CLUBE PI NHEIROS
CNPJ: 78.243.730/0001 -00 Registro: 100 Livro A nº O 1 Data do Registro: 22/08/1973
Rua ltapuã, 1588 - Brasília - Pato Branco - PR - 85.504-368
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO SOCIAL
31/12/2020
Saldo Anterior Patrimônio Social 2.081.989,56
(+) Incorporação de Superávi! Exercício Aluai ao Patrimônio Social 115.326,80
(-) Avaliação a valor presente 0,00
(+) Ajuste de Exercícios Ameriores 0,00
Saldo Patrimônio Social (Líquido) 2.197.316,36
31/12/2019
1.890.393,27
19 1.596,29
0,00
0,00
2.081.989,56
CLUBE PINHEIROS
CNPJ: 78.243.730/0001-00 Registro: 100 Li vro A nº OI Data do Registro: 22/08/1973
Rua ltapuã, 1588 - Brasilia - Pato Branco - PR - 85.504-368
DEMONSTRATIVO DE FLUXO DE CAIXA - MODELO INDIRETO
1 - ATIVIDAD ES OPERACIONAIS
Resultado do Exercício
Depreciação e Amortização
LUCRO AJUSTADO
(Aumento) Redução em Conlas A Receber
(Aumento) Redução dos Estoque
(Aumento) Redução Outros Créditos
Despesas Antecipadas
Total de Variações do Ativo
Aumento (Redução) em Fornecedores
Aumento (Redução) em Contas a Pagar e Provisões
Aumento (Redução) nos Impostos e Contribuições
Aumento (Redução) em Outras Obrigações
Toial de Variações do Passivo
= Disponibilidades Líquidas Geradas pelas (Aplic. nas) Ativ Operacionais
Período de
01 /01/2020 a
3 1/ 12/2020
11 5.326,80
0,00
11 5.326,80
18.7 18,49
0,00
-4.792,1 1
-10,2 1
13.9 16, 17
-29.3 11 ,33
- 10.665,28
7 1,IS
962,28
-38.943 , 15
90.299,82
'. - FLUXOS D E CAIXA DAS ATIVIDADE S DE INVESTIMENTOS
Compras de Imobilizados -5.360,00
Aquisição de Ações/Cotas 0,00
= Disponibilidades Líquidas Geradas pelas (Aplic nas) Ativ Investimentos -5.360,00
3 - FLUXOS D E CA I XA DAS ATIVIDADES D E F INA NC IAM ENTOS
Empréstimos Tomados -83.333,36
= Disponibilidades Liquidas Ger pelas (Apl nas) Ativ de Financiamentos -83.333,36
4 - Aumento (Redução) n as Di s ponibilidad es 1.606,46
5 - D i s p o ni b ili dades 11 0 Íni c io do P e r íodo 1J 2.833,90
6 - Di s p o nibili dades n o F inal d o Período J 14.440,36
Período de
01/01/2019 a
3 1/12/2019
191.596,29
0,00
191.596,29
-64.91 2,65
0,00
-3.899,89
1.662,81
-67. 149,73
17.829,68
9.687,96
I07,24
-19.260,30
8.364,58
132.8 11 , 14
-362.229,45
0,00
-362.229,45
239.742,43
239.742,43
10.324, 12
102.509,78
11 2.833,90
CLUBE PINHEIROS
CNPJ: 78.243.730/0001-00 Registro: 100 Livro A nº O 1 Data do Registro: 22/08/ 1973
Rua Jtapuã , 1588 - Brasília - Pato Branco - PR - 85.504-368
NOTAS EXPLICATIVAS
NOTA Nº OI -CONTEXTO OPERACIONAL
CLUBE PINHEIROS, fundado em 22/0811 973, inscrito no CNPJ: 78.243.730/000 1-00, situada na Rua ltapuã . 1588, bai1rn Brasília em
Pato Branco-PR com prazo indeterminado de duração, é uma associação com personalidade jurídica de direito privado, sem fins
econômicos, com duração por tempo inde terminado. Tem como finalidade a promoção de ati vidades de caráter social, cultural ,
educacional, cívico, desportivo de rendimento ou não, recreativo e outras formas de lazer, hem como proporcionar e incentivar a união e o
espírito de solidariedade entre seus sócios e depe ndentes, além de poder estender tais função à comunidade em ge ra l, no que for
conveniente ao clube.
NOTA Nº 02 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As Demonstrações Contábeis e Financeiras do exercício de 20 17/20 18 foram elaboradas em moeda corre nte nacional, em unidade de reais,
e foram elaboradas consoantes às praticas contábeis emanadas da lei 6.404176, e alterações posteriores, bem como em conformidade com as
normas contábeis vigentes, tomando por base a ITG 2002, e subsi<liari amentc, quando aplicável, através el a N13C TG 1000.
IOTA Nº 03 - SUMÁRIO DAS PR1NCIPA1S PRÁTICAS CONTÁBEIS
Ati vo Circulante
(a) Moeda Funcional
As demonstrações contábeis estão apresentadas em REAIS, que é a moeda funcio nal da empresa . Assim os ati vos, os passivos e os
resultados apresentados nas demonstrações contábeis mesmo quando contratados em moeda estrangeira são ajustados às diretri zes
contábeis vigentes no Brasil e convertidos para Reais, de acordo com as taxas de câmbio da moeda local. Os eve ntuais ganhos e perdas
resultantes do processo de convers;1o são transfe ridos para o resultado do período atendendo ao regime de competência.
(b) Caixa e equivalentes de Caixa
Os !luxos de caixa dos invt:stimentos a curto prazo süo demonstrados pelos valores líquidos (aplicações e resgates). As aplicações a
curto prazo que possuem liquidez imediata e venci1m:nto original cm até 90 dias são consideradas como c<úxa e equi valentes.
(c) Contas a Receber
Os valores a recebe r são registrados e mantidos no balanço patrimonial pelo valor nominal dos títulos representat ivos desses créditos.
(d) Estoques
Os estoques foram registrados pelo c usto de aquisição ou produção e outros custos incorridos para trazê-los ao se u local em condição
de consumo ou ve nda.
Ativo Não Circulante
(e) Reali zável a Longo Prazo
Os direitos reali záveis e as obrigações vencíveis após os 12 (doze) meses subsequentes a data das demonstrações contábeis são
considerados como não circ ulantes.
( 1) Investimentos
Os investimentos são participações em outras sociedades e os ganhos são apurados através da Eq ui valência Patrimonial.
(g) Imobilizado
O Imobilizado foi mensurado inicialme nte pelo seu custo, o qual corresponde o seu preço de aquisição, incluindo impostos de
impo11ação e tributos não recuperáve is, além de outros gastos inconidos diretamente atribuíveis ao esforço de trazê-los para condição
de operação. Os descontos e abatimentos sobre o valor de aquisição foram deduzidos do custo do imobilizado. A depreciação foi
alocada ao resultado do período de uso, de modo uniforme ao longo da vida útil dos ati vos através do método linear.
(h) Intangível
Os ati vos intangíveis são avaliados ao c usto de aquisição, sendo alocados a tal custo todos os gastos incorridos até o momento em que
esti ver disponível para ser utilizado. A amorti zação foi realizada de acordo com a vida 1ítil estimada.
(i) Bene fícios a empregados
Os pagamentos de benefícios tais como salários, féri as vencidas ou proporcionais, bem como os respectivos encargos trabalhistas
incidentes sobre estes bene fícios, são reconhecidos mensalmente no resultado obedecendo-se o regime de competê ncia.
U) Valor Presente de Ativos e Passivos de Longo Prazo
Os ativos e passivos de longo prazo da empresa são, quando aplicável, ajustados a valor presente.
(k) Receitas e Despesas
O resultado é apurado de acordo com o regime de competência, que estabelece que as receitas e despesas devem ser incluídas na
apuração dos resultados dos períodos em que oco1Terem, sempre simultaneamente quando se con-elacionarcm, independenteme nte do
recebime nto ou pagamenlO.
NOTA N° 04 - CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
Conta
Caixa
Banco do Brasil 23342-0
Sicoob
Sicoob 10.377-2
Caixa Econômica Federal
Aplicação Banco do Brasil
Aplicação Sicoob
Aplicação Sicoob 10.377-2
NOTA N° 05 - TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
A entidade não possui títulos e valores mobiliários.
,-JOTA Nº 06 - CONTAS A RECEBER DE CLLENTES
Conta
Duplicatas a Receber
NOTA Nº 07 - 0UTROS CRÉDITOS
Conta
Cartão de Créd ito/ Débito a Receber
Adiantamentos a Funcion;1rios
2020
3.454,59
0,00
14.660,72
3 1,50
9.333,39
15.5 14,68
7 1.250,33
195,15
2020
482.006,30
2020
14.988,42
7.520,42
NOTA Nº 08 - RECURSOS DE PROJETOS, SUBVENÇÕES E DOAÇÕES
A entidade não possui rec ursos de projetos, subve nções ou doações.
NOTA Nº 09 - REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
/\ entidade não possui realiz:\ve l a longo prazo.
NOTA Nº 10 - INVESTIMENTOS
A e ntidade não possui lnvestime nlos.
IOTA Nº 11 - IMOBILIZADO
GruJJo
Imóveis
Be ns em Operação
NOTA Nº 12 - INTANGÍVEL
A entidade não possui Intangível.
NOTA Nº 13 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
Custo
1 .345.728,46
1.002.726,04
2019
4.626,67
2.815,46
5.95 J ,48
100,50
1.663,36
0,00
97.534,3 1
142,12
2019
500.724,79
2019
11 .502,30
6.214,43
Depreciação Acumulada
- 566.676,37
Empréstimo conforme Instrumento Particular ele Confissüo de Dívida efetuado em 03/05/20 19 no valor de 300.000,00, em 36 parcelas com
juros de 1.2% a.m, sendo credor Evandro Cesar Chioqueua.
NOTA Nº 14 - OUTROS PASSIVOS
A entidade não possui outros passivos.
NOTA Nº 15 - PROVISÕES E CONTINGÊNCIAS
A entida<lt: não possui provisões e conlingências.
NOTA Nº 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES
A emidade declara que não idc lllificou quaisque r o lllras informações rele vantes e que pudessem impactar na tomada de decisões dos
usuários das demonstrações contábe is.
NOTA Nº 17- DA ORIGEM E NATUREZA DAS PRINCIPAIS DOAÇÕES E RECURSOS
~ / As receitas da entidade são referentes a doações e contribuições recebidas apuradas através dos comprovantes de recebimentos. _.
Os recursos da entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais, em conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas
suas Despesas e Investimentos Patrimoniais.
NOTA Nº 18 - DA ORIGEM E NATUREZA DAS DESPESAS
As despesas da entidade são oriundas de gastos diretos com sua atividade fim e apuradas através de Notas Fiscais e Recibos em
conformidade com as exigências legais I fiscais.
NOTA N° 19- PATRIMÔNTO SOCIAL
Findo o exercício social de 2020 a entidade apresentou um superávit no valor de R$ 115.076,80 valor este incorporado ao Patrimônio
Social totalizando um saldo líquido de R$ 2.532.304,66.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - Sped Versão: 7.0.I
RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - ECF
Original
IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA ESCRITURAÇÃO
1 CNPJ
1 ;~:43 730/0001 00
NOME EMPRESARIAL
CLUBE PINHEIROS
IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO
PERÍODO DA APURAÇÃO
01/01 /2020 a 31/1212020
IDENTIFICAÇAO DO ARQUIVO (HASH)
1
SITUAÇÃO
Norma
~
l ~~~ ~
15.5F.9C.30.34.3D.03.3B.FB.BA.7E.37.1A.A7.8B.E9.F1 .82.1 C.F5
ESTE LIVRO FOI ASSINADO COM OS SEGUINTES CERTIFICADOS DIGITAIS:
QUALIFICAÇÃO DO SIGNATARIO CPF/CNPJ NOME N2 SÉRIE DO
CERTIFICADO VALIDADE
ORTEC ORGANIZACAO
TECNICA CONTABIL 193917273342622442862 12/08/2020 a 12108/21
L TDA:78671591000116 36315183646320864
Oulros 76671591000116
Contador/Contabilista 57494010904
NÚMERO DO RECIBO:
15.5F.9C.30.34.3D.03.38.FB.BA.7E.
37.1 A.A7.88.E9.F1 .82.1 C.FS-1
MAURO CESAR 574821726318495370198
KALINKE:57494010904 18996853496861830 261
º212º19
a
251
º
2121
Escrituração recebida via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
em 19/07/2021 às 13:16:39
8E.5E.8E.AC.DD.C7.A6.EE 71.?F.
6A.F7.82.06.9D.F8
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - Sped Versão: 8.0.8
RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA ESCRITURAÇÃO
NIRE
CNPJ 78.243. 730/0001 ·00 _J -1 - ----- --__ _J NOME EMPRESARIAL
CLUBE PINHEIROS
IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO
!FORMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
Lvro Diário
~ATUREZA DO LIVRO
DIÁRIO
''l)ENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO (HASH)
,,,J.38.CB.14.31.1 C.A9.D3.46.39.D6.59.AB.5D.C9.1 B.8A.99.46.40
~ERÍODO DA ESCRITURAÇÃO
:01:0112020 a 31/1212020
NUMERO DO LIVRO
'3 6 __
ESTE LIVRO FOI ASSINADO COM OS SEGUINTES CERTIFICADOS DIGITAIS:
QUALIFICAÇÃO DO SIGNATARIO CPF/CNPJ
Pessoa Jurídica (e·CNPJ ou e·PJ) 78243730000100
Contador 57494010904
NÚMERO DO RECIBO:
53.38.CB.14.31 .1 C.A9.D3.46.39.D6.59.
AB.5D.C9.18.8A.99.46.40-3
NOME
CLUBE PINHEIROS:
78243730000100
MAURO CESAR
KAUNKE:57494010904
Nº SÉRIE DO VALIDADE CERTIFICADO
117567290324606468 17/ 1212020 a 922917478958807872 17/1212021 257
574821726318495370 26/0212019 a 198189968534968618 25/0212022 30
Escrituração recebida via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
em 30/07/2021 às 18:00:47
AE.E2.00.F5.83.B9.FB.D6
E5.DD.03.CD.F8.13.60.6F
RESPONSÁVEL
LEGAL
Sim
Não
Considera-se autenticado o livro contábil a que se relere este recibo nos termos do Decreto n~ 9.555/2018, dispensando-se qualquer outra forma
de autenticação. Este recibo comprova a autenticação.
DECLARAÇÃO
CLUBE PINHEIROS, com sede a Rua ltapuã, 1588, bairro Brasília, em Pato Branco-PR), inscrita no
CNPJ sob o nº 78.243.730/0001-00 DECLARA, para fins de não incidência na fonte do IRPJ, da CSLL,
da COFINS, e da contribuição para o PIS/PASEP, a que se refere o art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de
dezembro de 1996 e ar!. 34 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que é entidade sem fins
lucrativos (art. 3, inciso IV, da IN SRF n°480, de 15/12/2004) de caráter recreativo a que se refere o
art.15 da Lei nº 9.532, de 1 O de dezembro de 1997.
01. Para esse efeito, a declarante informa que preenche os seguintes requisitos, cumulativamente:
1. é entidade sem fins lucrativos;
li. presta serviços para os quais foi instituída e os coloca à disposição do grupo de pessoas a
que se destinam;
Ili. não remunera, por qualquer forma, seus dirigentes por serviços prestados;
IV. aplica integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos
sociais;
V. mantém escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das
formalidades que assegurem a respectiva exatidão;
VI. conserva em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da data da emissão, os
documentos que comprovam a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas,
bem assim a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua
situação patrimonial;
VII. apresenta anualmente Declaração de Rendimentos em conformidade com o disposto em ato
da Secretaria da Receita Federal.
02. O signatário é representante legal desta entidade, assumindo o compromisso de informar à
Secretaria da Receita Federal e à unidade pagadora, imediatamente, eventual desenquadramento da
presente situação e está ciente de que a falsidade na prestação destas informações, sem prejuízo do
disposto no art.32 da Lei nº 9.430, de 1996, o sujeitará, juntamente com as demais pessoas que para
ela concorrem, às penalidades previstas na legislação criminal e tributária, relativas à falsidade
ideológica (art. 299 do Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (art. 1° da Lei nº 8.137, de 27
de dezembro de 1990).
Pato Branco, 29 de julho de 2021.
EUCLAIR MARIA TONUS
CPF - 023.418.069-29
Presidente
Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARD!
Câornra Municipal do Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE 1111111111111 1111111111111~111 PROTOCOLO GERAL 280312021
Data: 29/09/2021 - Horário: 10:06
Lcglslatlvo • REQ 113612021
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1136/2021
Requer a inclusão do signatário vereador Marcos
Junior Marini-Podemos, como autor do Projeto de Lei
nº 168/2021 - Declara de Utilidade P(1blica Municipal o
Clube Pinheiros.
O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer a inclusão do signatário vereador Marcos Junior
Marini-Podemos, como autor do Projeto de Lei nº 168/2021 - Declara de Utilidade Pública
Municipal o Clube Pinheiros.
Justifica-se o pedido, atendendo solicitação do vereador, pois o mesmo
manifestou intenção quanto a esse projeto.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 29 de setembro de 2021 .
~ Rua Arnriboia, 4 91, Centro - 85501-2 62 - Pato Branco - Pciraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541
(8l hllp://\.\f\VW.patobrcmco.pr.leg.br / vereadorbiruba@patobrnnco.pr. leg. br
Projeto de Lei nº 168/ 2021
Autoria: Claudemir Zanco (PL)
PARECER JURÍDICO
O vereador Claudemir Zanco (PL) propôs o projeto de lei em epígrafe
numerado, que tem objetivo declarar de utilidade pública municipal o CLUBE
PINHEIROS, entidade sem fins econômicos, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
78.243. 730/0001 -00, com sede na Rua 1 tapuã, 1588, Bairro Pinheiros, Pato Branco,
CEP 85504-060.
A matéria esta acompanhada de justificativa do autor e documentos
que a instruem, e desmerece digressões a respeito.
É o brevíssimo relatório.
De antemão, informa-se que esta propos1çao ficou na localização
"Procuradoria Jurídica" há um bom tempo, tendo em vista que em contato informal
com a assessora do vereador proponente foi-me informado que faltavam documentos
a serem juntados ao projeto. Desta forma, em nome do bom senso e da menor
onerosidade, optou-se em aguardar durante este longo período.
Contudo, até o presente momento, segundo a competente assessora
do vereador, a entidade não entregou a documentação faltante, de sorte que, por
este motivo, devolvo a proposição ao Departamento Legislativo, para que lá
permaneça até que a documentação seja devidamente juntada.
Feitas essas considerações, após o protocolo dos documentos,
postulo pelo retorno deste PL para emissão de parecer jurídico.
Pato Branco, 1 O de agosto de 2023.
*Documento enviado eletronicamente através do SAPL *
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1544
[81http://www.patobranco.pr.leg .br / procuradoriajuridica@patobranco.pr.leg.br
w
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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CÂIMJA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
Memorando 008/2025
De: Eliana-. - CDL
Para: MO - MESA DIRETORA - AJC Lindomar B.
Data: 03/01 /2025 às 14:33:09
Setores envolvidos:
CDL, MD
Projetos de lei que não foram deliberados na Legislatura 2021-2024
Senhor Presidente,
Encaminhamos, para cumprimento do disposto no inciso XII do artigo 30 do Regimento Interno, a relação dos
projetos de lei, organizados por ano, cujo processo legislativo não foi concluído na Legislatura 2021-2024.
"Art. 30. Compete à Mesa da Câmara entre outras atribuições:
XII - determinar, no início da legislatura, o arquivamento de proposições não apreciadas na legislatura anterior."
Permanecemos à disposição para o que for necessário.
Atenciosamente,
Eliana Scariot Amorim
Coord. do Depto. Legislativo
Telefone: 3272-1512
Anexos:
Projetos_2021.pdf
Projetos_2022.pdf
Projetos_2023.pdf
Projetos_2024.pdf
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Câmara MuniciRal de Pato Branco
Sistema de ARoio ao Processo Legislativo
Matérias em Tramitação
PARÂMETROS DE PESQUISA:
Ano: 2021
Tipo de matéria:
Status atual: Devolvido
Local atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Autor:
QUADRO GERAL
Tipo Matéria Quantidade
PLO - Projeto de Lei Ordinária 2
Matéria
E..mjeto de Lei Ordinária 168/2021
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Pinheiros.
Local Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Devolvido
Fazer nova pesquisa
Texto da Ação: Devolvido ao Departamento Legislativo, considerando o fim da Sessão Legislativa Ordinária de 2024, bem como da
Legislatura 2021 -2024.
Autores: Claudemir Zanco, Marcos Junior Marini
E..mjeto de Lei Ordinária 165/2021
Ementa: Institui o Programa IPTU Verde no Município de Pato Branco, Paraná.
Local Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Devolvido
Texto da Ação: Devolvido ao Departamento Legislativo, considerando o fim da Sessão Legislativa Ordinária de 2024, bem como da
Legislatura 202 1-2024.
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Desenvolvido pelo lnterlegii em software livre e aberto. Release: 3.1.163-RC23
Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
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Câmara Municipal de Pato Branco
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CEP: 85501-262 1 Telefone: (46) 3272-1500
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Memorando 1- 008/2025
De: Lindomar B. - MD
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 03/01 /2025 às 16:42:34
Determinamos o arquivamento dos Projetos de Lei nº 168 e 165/2021, 99 e 10/2022, 197, 183, 182, 170, 119, 113,
88, 87,86,85, 84,83, 82, 81e46/2023, 166, 163, 162, 161, 159, 158, 154, 151, 148, 141, 140, 135, 133, 130, 122,
119, 111 , 105, 104, 96, 90, 73, 66, 64 e 3/2024, Substitutivos nº 4 e 3/2024 e Emendas nº 55/2024, conforme prevê
o inciso XII do artigo 30 do Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Grato pela atenção.
Lindomar Rodrigo Brandão
Vereador - PP
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante
Lindomar Rodrigo Brandão
Alexandre Zoche
Anne Cristine Gomes da Sil ...
Rafael Foss
Data
03/01 /2025 16:42:53
06/01 /2025 15:48:32
06/01 /2025 16:20:42
06/01 /2025 16:49:47
Assinatura
1Doc
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO CPF 052.XXX.XXX-01
ALEXANDRE ZOCHE CPF 044.XXX.XXX-05
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI CPF 855 ....
RAFAEL FOSS CPF 081 .XXX.XXX-23
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