materia nº 54/2022

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
Ofício nº 60/AL Pato Branco, 09 de março de 2022. 
Prezado Vereador, 
Viemos através deste encaminhar memorando 70/2022 da Secretaria de 
Planejamento Urbano em resposta ao requerimento 116/2022 contido no ofício 
62/2022/DL encaminhado ao Executivo Municipal. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
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Memorando nº 070/2022 
De: Secretaria de Planejamento Urbano 
Para: Secretaria de Gabinete 
Data: 08/03/2022 
Ref: Resposta ao Requerimento nº 116/2022 - Câmara de Vereadores 
Requerem os vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera e Rômulo 
Faggion informações a respeito de demandas desenvolvidas pela Secretaria de 
Planejamento Urbano, no que diz respeito aos projetos que refletem diretamente no 
desenvolvimento do município. Em resposta, informamos que: 
O Departamento de Desenvolvimento Urbano, lotado nesta secretaria, vem 
desenvolvendo estudos e propostas em alguns âmbitos, que irão impactar diretamente no 
desenvolvimento do município, entre eles: 
1. Revisão do Plano Diretor Municipal: os levantamentos e estudos que competem aos 
setores internos estão sendo desenvolvidos. Estamos aguardando a conclusão do 
processo licitatório para conhecer a empresa que prestará apoio técnico para a 
conclusão das etapas faltantes (previsão para conclusão do processo licitatório em 
17/03) para que possamos dar sequência e finalizar o processo; 
2. Regulamentação dos Planos Especiais de Urbanização: ao longo dos últimos 
meses estudamos o planejamento urbano de diversos municípios, a fim de conhecer 
boas práticas em urbanismo. Regulamentamos, então, o instrumento denominado 
Plano Especial de Urbanização (PEU), através do Decreto nº 9.170 de 25 de fevereiro 
de 2022 (anexo). No contexto dos PEUs, estamos, no momento, desenvolvendo 
proposta para um Plano buscando melhorar a região Oeste do município, com o intuito 
de melhorar o entorno aeroportuário. Junto ao PEU da região oeste, estão sendo 
desenvolvidos propostas para: 
i. Melhoria da conexão entre os lados Leste e Oeste da Rodovia BR 158; 
GÂ 
Rua Arariboia, 94, centro 1 CEP 85.501-260 1 Pato Branco 1 PR 
46 3225.5334 1 olaneiamentoubrano(ci)oatobranco.or.aov.br 1 www.oatobranco.or.aov.br 
ii. Transposição em desnível para os pontos críticos de cruzamento entre vias 
urbanas e a rodovia BR 158; 
iii. Abertura de novas vias para melhor integração do aeroporto com a região 
central e com os demais bairros, visto que atualmente há apenas uma via 
principal de acesso ao aeroporto; 
iv. Estímulo ao uso do solo em regiões configuradas como vazios urbanos, onde 
há disponibilidade de infraestrutura, o zoneamento permite diversidade de 
atividades, porém as áreas encontram-se subutilizadas; 
v. Regularização fundiária em determinadas regiões , onde foram identificadas 
irregularidades no parcelamento do solo. 
3. Plano de Mobilidade Urbana: alguns estudos vem sendo desenvolvidos, ainda em 
etapas iniciais em conjunto com o DEPATRAN, com relação a melhoria do trânsito na 
área central de Pato Branco e a demandas de estacionamentos. Também estão sendo 
estudadas possibilidades de implementação de infraestrutura para mobilidade não 
motorizada, como rotas de ciclovia/ciclofaixas, pontos de apoio, utilização de ônibus 
elétrico, entre outros. 
4. Masterplan de Industrialização: Junto aos estudos para a revisão do Plano Diretor, 
estão sendo desenvolvidos estudos de aptidões e restrições no município. Existe uma 
grande demanda para expansão de áreas industriais na cidade, portanto, os estudos 
que dizem respeito ao Masterplan de Industrialização são voltados para identificar 
áreas com potencial para instalação de indústrias, de forma a não influenciar 
negativamente na dinâmica urbana (devido ao fluxo de veículos pesados, emissão de 
ruídos, odores .. . ), e que também facilite as atividades de logística para insumos, 
materia prima e escoamento de produtos. 
5. Projetos de Praças e Parques: as áreas verdes urbanas são grandes indutoras de 
desenvolvimento, visto que promovem qualidade de vida, tem potencial de influenciar 
positivamente na paisagem urbana, estimulas atividades de lazer e práticas esportivas, 
melhoram o microclima local, entre outros. Nesse contexto, o setor de Projetos da 
Secretaria já desenvolveu alguns projetos para parques urbanos, que buscam 
Rua Arariboia, 94, centro 1 CEP 85.501-260 1 Pato Branco 1 PR 
46 3225.5334 1 olaneiamentoubrano(a)oatobranco.or.aov.br 1 www.oatobranco.or.aov.br 
estimular algumas regiões da cidade que não contam com tal infraestrutura. Entre eles, 
o Parque do Bairro São João e o Parque do Bairro São Francisco. Ainda, em fase 
inicial de estudo, também estão sendo desenvolvidas propostas para melhoria das 
condições do Córrego Penso, no bairro Vila Esperança, com a criação de um parque 
linear em seu entorno. 
6. Acesso a informação: Um grande problema enfrentado pela Secretaria no que diz 
respeito ao atendimento ao público, é a dificuldade de acesso a informação e no 
entendimento dos processos burocráticos necessários para as análises e aprovações 
de projetos. Entendemos que o acesso a informação se torna uma forma de 
desenvolvimento para o município, pois melhora o entendimento dos munícipes no que 
tange as atividades aqui desempenhadas. Por isso, já trabalhamos em melhorias no 
site da Secretaria (https://patobranco.pr.gov.br/planejamento/), que agora conta com 
inúmeras facilidades de acesso e disponibilidade de arquivos, não havendo mais a 
necessidade do deslocamento até a Secretaria para buscar informações. Também 
estamos trabalhando em divulgações informativas através das redes sociais e do 
próprio site, buscando atingir grande número de pessoas e de profissionais 
(principalmente os mais jovens e menos experientes) a respeito de atividades, 
processos, documentos, entre outros, que se relacionam com o dia-a-dia da Secretaria. 
7. Demais atividades desenvolvidas pela secretaria: cabe ressaltar que os setores da 
Secretaria de Planejamento Urbano são responsáveis pela elaboração de projetos 
arquitetônicos das mais diversas tipologias, que buscam atender a demandas de todos 
os demais setores do município. Sendo assim, há diversos projetos que encontram-se 
concluídos ou em etapa de finalização, aguardando os encaminhamentos necessários 
para licitação, que interferem direta e indiretamente no desenvolvimento do município. 
Entre eles, podemos citar o projeto da Arena Esportiva Multiuso, ampliação do CEU 
das Artes, Centro de Treinamento de Ginástica Rítmica, ampliação do Parque 
Tecnológico com a implantação do Parque de Biotecnologia e Incubadora, UBSs, 
escolas, entre outros (mais informações sobre os projetos que estão sendo 
desenvolvidos podem ser vistos no site da Secretaria de Planejamento Urbano). 
~ Rua Arariboia, 94, centro 1 CEP 85.501 -260 1 Pato Branco 1 PR 
46 3225.5334 1 olaneiamentoubrano(ã)oatobranco.or.aov.br 1 www.oatobranco.or.aov.br 
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para ressaltar que a 
Secretaria de Planejamento Urbano encontra-se de portas abertas para os vereadores que 
desejarem conhecer mais sobre as atividades aqui desempenhadas, e para saber mais 
informações sobre projetos, planos e atividades que vem sendo desenvolvidos pelo Setor, 
tanto de atendimento a demandas do Poder Executivo Municipal, quanto de atendimento 
ao público. 
Rua Arariboia, 94, centro 1 CEP 85.501-260 1 Pato Branco 1 PR 
46 3225.5334 1 olaneiamentoubrano(ã)oatobranco.or.aov.br 1 www.oatobranco.or.aov.br