materia nº 289/2022

Ofício nº 342/AL 
Prezado presidente Claudemir Zanco
Viemos através deste 
Municipal de Saúde em resposta ao requerimento 
Municipal através do ofício 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 15 de setembro
presidente Claudemir Zanco, 
deste encaminhar memorando 11.848/2022 da Secretaria 
em resposta ao requerimento 697/2022 enviados ao Executivo 
Municipal através do ofício 356/2022-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
de setembro de 2022. 
/2022 da Secretaria 
/2022 enviados ao Executivo 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
15/09/2022 10:44 Prefeitura de Pato Branco
https://patobranco.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=D64D8B7CF9AF1DA657CC46A0&itd=1&origem=painel_setor#naolido 1/3
requerimento para conhecimento
Segue o Requerimento do Senhor Vereador para conhecimento desta Secretaria.
https://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/19008/requerimento_no_697-
2022.pdf
https://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/19006/requerimento_no_695-
2022.pdf
_
Francieli Catusso Tamagno
Assessora Legislativa
Memorando 11.848/2022
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 2 setores envolvidos
GAB-SEC SS-A.JUD
02/09/2022 10:45
Francieli T. GAB-SEC
SS-A.JUD - Asses...
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1 Despacho não lido
Despacho 1-
11.848/2022
02/09/2022 16:26
(Respondido)
CC
Francieli T. GAB-SEC
SS-A.JUD - Asses...
corrigindo informação
o requerimento 697 deve ser respondido até 16/09/22
https://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1
9008/requerimento_no_697-2022.pdf
_
Francieli Catusso Tamagno
Assessora Legislativa
Quem já visualizou? 
2 ou mais pessoas
15/09/2022 10:44 Prefeitura de Pato Branco
https://patobranco.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=D64D8B7CF9AF1DA657CC46A0&itd=1&origem=painel_setor#naolido 2/3
Despacho 2-
11.848/2022
15/09/2022 09:30
(Respondido)
Redigido por Vanessa L. -
contrassenha
CC
Liliam B. SS-A.JUD
GAB-SEC - Secret...
A/C Francieli T.
Prezada, bom dia.
Em atenção ao requerimento nº 697/2022 da Câmara de Vereadores, esta
secretaria informa que a Ouvidoria SUS é amparado por legislação do
Ministério da Saúde. A Portaria nº 2416, de 07 de novembro de 2014,
estabelece as diretrizes para a organização e funcionamento dos serviços
de ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atribuições, entre
elas o sigilo da fonte.
O Manual das Ouvidorias do
SUS (https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_ouvidoria_sus.pd
f), em seu capítulo 3 ressalta a importância do sigilo e da ética:
"• A organização e o funcionamento da Ouvidoria do SUS devem assegurar
a preservação dos aspectos éticos, de privacidade e de confidencialidade
em todas as etapas de processamento das demandas recebidas de seus
usuários.
• A Ouvidoria do SUS deve manter o sigilo da fonte quando o interessado
solicitar a preservação de sua identidade. Porém, deve-se esclarecer ao(à)
cidadão(ã) sobre a possibilidade da quebra do sigilo por seu consentimento
ou por determinação judicial.
• É muito importante que a Ouvidoria do SUS tenha sua autonomia
assegurada para manter a confidencialidade de denunciantes quando isso
for necessário.
• Deve ser mantido o sigilo da identidade de servidores que sejam objeto de
manifestação, a fim de garantir que o processo de investigação transcorra
sem publicidade e especulação."
Posto isso, podemos informar que todas as demandas da Ouvidoria Geral
do SUS da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco obedecem a
regulamentação vigente. As demandas são registradas, tramitam
internamente conforme fluxo pré-estabelecido.
A demanda é encaminhada ao setor responsável para manifestação e
providências cabíveis. O ouvidor SUS permanece em contato com o
usuário, até que o mesmo receba o parecer final sobre seu registro e cópia
de sua demanda encerrada.
Não podemos expor a identidade do usuário, tampouco relatar sua
demanda, primando pela ética, confidencialidade e privacidade, salvo se o
próprio expor seu consentimento ou por determinação judicial.
Sendo o que havia para o momento, estamos à disposição para demais
esclarecimentos.
Atenciosamente,
—
Liliam Cristina Brandalise
Secretária Municipal de Saude
—
Liliam Cristina Brandalise
Secretária Municipal de Saude
Redigido por Vanessa Saldanha de Lyra - autorizado por contrassenha
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15/09/2022 10:44 Prefeitura de Pato Branco
https://patobranco.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=D64D8B7CF9AF1DA657CC46A0&itd=1&origem=painel_setor#naolido 3/3
15/09/2022 09:30:48 Vanessa Saldanha de Lyra SS-A.JUD arquivou.
15/09/2022 09:30:48 Vanessa Saldanha de Lyra SS-A.JUD parou de acompanhar.
Prefeitura de Pato Branco - Rua Caramuru, 271 - Centro, Pato Branco - PR, 85501-064
Impresso em 15/09/2022 10:47:55 por Francieli Catusso Tamagno - Assessora legislativa
“As críticas são a motivação para o sucesso.” - Vitorio Furusho