| Tipo | Impedimento de Ordem Técnica |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2023 |
| Date | 2023-02-09 |
| Ementa | Ofício nº 67/2023/GP, datado de 8 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando impedimento de ordem técnica à emenda impositiva individual nº 101/2022, de autoria do vereador Joecir Bernardi - PSD, e às emendas impositivas de bancada nº 43, de autoria dos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, nº 68, de autoria dos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Marcos Junior Marini - Podemos, e nº 95/2022, de autoria de todos os vereadores. |
| native_id | 20344 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18
Ofício nº 67/2023/GP Pato Branco, 08 de fevereiro de 2023. Prezada presidente Thania Maria Caminski Gehlen Viemos através deste encaminhar memorando 2.568/2023 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com impedimentos técnicos as emendas impositivas individual nº 101/2022 e de bancada 43, 68 e 95/2022. Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. ROBSON CANTU Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/ED6A-2AEE-E69A-B53C e informe o código ED6A-2AEE-E69A-B53C VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: ED6A-2AEE-E69A-B53C Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 09/02/2023 08:39:51 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/ED6A-2AEE-E69A-B53C Pato Branco, 07 de fevereiro de 2023. De: Secretaria de Educação e Cultura Para: Setor de Projetos – A/C Maristela Chociai Prezados, Considerando a Emenda Impositiva de Bancada nº 95, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinada a “fomentar o projeto da ARIAS – com aquisição de material escolar como mochilas e acessórios escolares a ser distribuído para as crianças do ensino público”, comunicamos o impedimento técnico pois, como consta no Estatuto da Associação, os objetivos da entidade são outros e visa beneficiar os associados em gozo de seus direitos dividindo os bens remanescentes entre eles (Art. 5º, Parágrafo 1º do Estatuto). Sem mais, agradecemos e nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente. Jusara Aparecida de Oliveira Santos Secretária de Educação e Cultura Memorando 3- 2.568/2023 De: Elaine D. - SEC-DA-DCI Para: GAB-PROJ - Projetos - A/C Maristela C. Data: 07/02/2023 às 09:40:57 Setores envolvidos: SEC, SEC-DA-DCI, GAB-SEC, GAB-PROJ Impedimento das Emendas Impositivas 2023 Segue impedimento técnico referente a Emenda Impositiva de Bancada nº 95. Encaminho também o Estatuto da Associação, documento que embasou o impedimento. Att _ Elaine Marcante Dolenga Compras e Infraestrutura Anexos: 95_Arias.pdf estatuto_pdf_ARIAS.pdf Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/732C-6330-743D-11A8 e informe o código 732C-6330-743D-11A8 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 732C-6330-743D-11A8 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (CPF 815.XXX.XXX-49) em 08/02/2023 16:01:38 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/732C-6330-743D-11A8