materia nº 67/2023

Ofício nº 72/AL 
Prezada Presidente Thania
Vimos através deste, 
Municipal de Esporte e Lazer
Executivo Municipal através
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 23 de março
hania Maria Caminski Gehlen, 
Vimos através deste, encaminhar memorando 6.752/2023
Esporte e Lazer, em resposta ao requerimento 206
através do ofício 81/2023-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de março de 2023. 
/2023 da Secretaria 
206/2023, enviados ao 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 1- 6.752/2023
De: Flávio K. - SEL
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 23/03/2023 às 17:06:22
Setores envolvidos:
SEL, GAB-SEC
requerimento para ser respondido
 Em atenção ao Requerimento nº 206/2023, vimos através do presente prestar as informações que seguem. 
Um dos objetivos da atual gestão é a instalação de um parque aberto multi esportes no Município de Pato Branco,
destinado à implantação de diversas modalidades, tais como kart, motocross, aeromodelismo, mountain bike, skate,
jeep, arrancadão, drift, cavalo de aço, ciclismo, patinação, camping e caminhada, a ser denominado “Pato Park”.
No ano de 2022, o Município iniciou a procura de um espaço adequado para a instalação do referido parque. Foram
visitados inúmeros terrenos em busca de um local adequado, que apresentasse as características topográficas,
dimensionais, ambientais, de localização, entre outras, necessárias ao atendimento da referida finalidade. Um dos
imóveis visitados foi o da Matrícula nº 56.563.
Na oportunidade, ao ser questionada, a proprietária do imóvel informou possuir interesse na venda. Como o imóvel
apresentava as características necessárias, o Município iniciou as tratativas com a proprietária, em busca de uma
desapropriação amigável. 
Foram realizadas avaliações imobiliárias do imóvel, incluindo a da Comissão Permanente de Avaliação,
Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação dos Bens Móveis, Imóveis e Intangíveis, e solicitado à proprietária que
providenciasse os demais documentos necessários para o regular processo de desapropriação.
Como de praxe, após a juntada dos documentos, o processo foi encaminhado para parecer jurídico. Como o parecer
da Procuradoria Geral do Município indicou a inviabilidade de se realizar a aquisição do imóvel, uma vez que não
ficou demonstrado o interesse público para a desapropriação, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941, em atenção
ao princípio da legalidade, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer encerrou as tratativas e não deu continuidade
ao processo. 
Cabe ressaltar que as negociações com a Administração Pública não se confundem com as tratativas feitas entre os
particulares, não havendo “promessa de compra” a ser cumprida. Informamos que, durante todo o processo, a
proprietária foi informada a respeito dos trâmites necessários para a aquisição do imóvel pelo Município, o que incluía
a apresentação de diversos documentos. 
Com relação à nomenclatura constante na Matrícula nº 56.563, indicando se tratar do “Imóvel Pato Park”, informamos
que a referida averbação foi realizada pela proprietária do imóvel, não tendo sido solicitada pela municipalidade, a
qual teve conhecimento do fato somente com a chegada do presente Requerimento. _
Flávio Krassota
Diretor de Planejamento Esportivo Assinado por 2 pessoas: FLÁVIO KRASSOTA e ALEXANDRE ZOCHE Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9B84-87C6-3C7C-EAEB e informe o código 9B84-87C6-3C7C-EAEB
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