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Oficio nº 856/99 Pato Branco, 30 de novembro de 1999.
Senhor Prefeito:
Conforme solicitação, estamos devolvendo os seguintes Projetos de Leis:
• Projeto de Lei nº 33/99, Mensagem nº 17/99, que autoriza o Executivo Municipal
permutar imóveis (Jaime Zanco ), conforme solicitação feita através do ofício nº
476/99/GP, datado de 24 de novembro de 1999, e após votação e aprovação unânime
pelos senhores vereadores na Sessão Ordinária realizada no dia 29 de novembro de
1999, do parecer da Comissão de Justiça e Redação.
• Projeto de Lei nº 43/99, Mensagem nº 36/99, que autoriza o Executivo Municipal
permutar imóveis (Daltro Alfredo Piasecki), conforme solicitação feita através do oficio
nº 385/99/GP, datado de 23 de agosto de 1999, e após votação e aprovação unânime
pelos senhores vereadores na Sessão Ordinária realizada no dia 29 de novembro de
1999, do parecer da Comissão de Justiça e Redação.
• Projeto de Lei nº 95/99, Mensagem nº 87/99, que autoriza o Poder Executivo Municipal
criar o Museu da Fotografia de Pato Branco, conforme solicitação feita através do oficio
nº 479/99/GP, datado de 25 de novembro de 1999, e após votação e aprovação unânime
pelos senhores vereadores na Sessão Ordinária realizada no dia 29 de novembro de
1999.
• Projeto de Lei nº 94/98, Mensagem nº 92/98, que autoriza o Executivo Municipal a
licitar e dar concessão à empresa privada os serviços de varrição de vias públicas, coleta
de lixo e recuperação e manutenção do aterro sanitário, conforme solicitação feita
através do oficio nº 476/99/GP, datado de 24 de novembro de 1999 e após votação e
aprovação unânime pelos senhores vereadores na Sessão Ordinária realizada no dia 29
de novembro de 1999, do parecer da Comissão de Justiça e Redação.
Excelentíssimo Senhor
Alceni Guerra
Prefeito do Município de Pato Branco
Pato Branco - Paraná.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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.l'l•. N.• __ a,) __ _
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VISTO 1
Estado do Paraná
• Projeto de Lei nº 100/98, Mensagem nº 96/98, que autoriza doação de área de imóvel para
Associação da Vila Militar do Paraná - A VM, conforme solicitação feita através do oficio nº
476/99/GP, datado de 24 de novembro de 1999 e após votação e aprovação unânime pelos
senhores vereadores na Sessão Ordinária realizada no dia 29 de novembro de 1999, do
parecer da Comissão de Justiça e Redação.
• Projeto de Lei nº 108/98, Mensagem nº 105/98, que extingue a Fundação de Saúde de Pato
Branco, institui a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências, conforme
solicitação feita através do oficio nº 476/99/GP, datado de 24 de novembro de 1999 e após
votação e aprovação unânime pelos senhores vereadores na Sessão Ordinária realizada no dia
29 de novembro de 1999, do parecer da Comissão de Justiça e Redação.
• Projeto de Lei nº 118/98, Mensagem nº 118/98, que autoriza o Executivo Municipal a licitar
e dar permissão de uso oneroso à empresa privada, dos serviços de exploração dos imóveis do
Departamento de Esportes e Lazer da Prefeitura Municipal de Pato Branco, conforme
solicitação feita através do oficio nº 476/99/GP, datado de 24 de novembro de 1999 e após
votação e aprovação unânime pelos senhores vereadores na Sessão Ordinária realizada no dia
29 de novembro de 1999, do parecer da Comissão de Justiça e Redação.
Respeitosamente.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax {046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
O. Mun. dt P. B
l'le. N.• .. __ fl_ ___ _ rhi
CÂMARA MUNICIPAL VISTO
Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO POR PARTE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, DOS PROJETOS DE LEIS NºS 94/98, 100/98, 108/98, 118/98 e 33/99
Através do oficio nº 476/99-GP, datado de 24 de novembro de 1999, o senhor
Alceni Guerra, Prefeito Municipal de Pato Branco, solicita devolução dos seguintes projetos de
leis: projeto nº 94/98, mensagem nº 92/98, que autoriza o Executivo Municipal a licitar e dar
concessão à empresa privada os serviços de varrição de vias públicas, coleta de lixo e
recuperação e manutenção do aterro sanitário; projeto de lei nº 100/98, mensagem nº 96/98,
que autoriza doação de área de imóvel para a Associação da Vila Militar do Paraná - A VM;
projeto de lei nº 108/98, mensagem nº 105/98, que extingue a Fundação de Saúde de Pato
Branco, institui a Secretaria Municipal de Saúde; projeto de lei nº 118/98, mensagem nº 118/98,
que autoriza o Executivo Municipal a licitar e dar permissão de uso oneroso à empresa privada,
dos serviços de exploração dos imóveis do Departamento de Esportes e Lazer do Município de
Pato Branco - FESPATO e o projeto de lei nº 33/99, mensagem nº 17/99, que autoriza o
Executivo Municipal permutar imóveis de proprietário Jaime Zanco.
Conforme estabelece o artigo 130 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
bem como, após analise da matéria e do pedido de devolução, os membros desta Comissão,
entendem que os projetos de leis acima indicados, poderão ser devolvido ao Executivo
Municipal, desde que seja aprovado pelos demais pares.
Rua Ararigbóia, 491
" o
Telefax (046) 224-2243
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 26 de novembro de 1999.
85505-030 Pato Branco Paraná
Prefeitura
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Oficio nº 476/ 99/GP.
Municipal de Pato Branco
Pato Branco, 24 de novembro de 1999.
Senhor Presidente.
--·--·----·--. - Mun. C11 P. ac. N.•--tv1sTo ,_.~····-··~-.·--------·-- ....... .
Para efetuarmos adequações, solicitamos a Vossas Excelências a devolução dos
seguintes Projetos de Lei:
• 94/98 (Mensagem nº 092/98), que autoriza o Executivo Municipal a licitar e dar concessão à
empresa privada os serviços de varrição de vias públicas, coleta de lixo e recuperação e
manutenção do aterro sanitário;
• 100/98 (Mensagem nº 096/98), que autoriza doação de área de imóvel para a Associação da Vila
Militar do Paraná-A VM;
• 108/98 (Mensagem nº l 05/98), que extingue a Fundação de Saúde de Pato Branco; institui a
Secretaria Municipal de Saúde;
• 118/98 (Mensagem nº 118/98), que autoriza o Executivo Municipal a licitar e dar permissão de
uso oneroso à empresa privada, dos serviços de exploração dos imóveis do Departamento de
Esportes e Lazer do Município de Pato Branco -FESPATO;
• 33/99 (Mensagem nº 017/99), que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis -
proprietário Jaime Zanco.
Atenciosamente.
Ao Excelentíssimo Senhor
Nelson Bertani
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR.
Al~' Prefeito Municipal
Pre1e1tura ae sao Paulo
reformula a coleta
. de lixo e a limpeza
de nossa cidade.
O. Nlun. dt P. Bce. I
1'11. N.1_j:.1__ .,
" VISTO . .
A Prefeitura de São Paulo está reformulando completamente o sistema de execução da
coleta, varrição e limpeza de vias e logradouros públicos no Município de São Paulo, com o
objetivo de melhorar a qualidade e eficiência desses serviços.
O Edital de licitação exige que as empresas participantes sejam responsáveis não só pela
coleta e varrição, manual e mecanizada, mas, também, pela realização da coleta seletiva nas
escolas municipais e em Postos de Entrega Voluntária, que serão espalhados por toda a cidade, pela
lavagem e desinfecção de feiras livres, limpeza especial dos monumentos históricos, além da
operação dos três transbordas existentes e implantação e operação de· mais 4 novos.
27 lotes independentes
A cidade de São Paulo foi dividida em 27 lotes.
Cada Administração Regional corresponderá a um lote e as
empresas prestadoras dos serviços somente poderão
operar no máximo em dois lotes simultaneamente. Nesse
caso, teremos um número mínimo de 14 empresas contratadas para a cidade toda.
Instalação de contêineres
para a coleta de lixo
As empresas inaugurarão o sistema de contêineres
por vizinhança, em toda a cidade, nos locais em que for tecnicamente viável sua colocação.
Nessa modalidade, os cidadãos terão, a no máximo
100 m de suas casas, um contêiner para o depósito do seu
lixo. Nos edifícios, todos os apartamentos ·colocarão os
seus resíduos em um único contêiner.
Esse sistema tem a vantagem de evitar a manipulação
dos sacos de lixo pelos garis, uma vez que os contêineres
são esvaziados ao serem basculados automaticamente por
sistema instalado nos caminhões.
Nos locais onde houver impossibilidade técnica de
instalação do sistema de coleta com contêineres, a coleta
será feita manualmente. Também serão instaladas papeleiras adicionais em toda a cidade.
A população é que vai verificar
a qualidade dos serviços
A população terá participação efetiva na fiscalização
da aualidade dos servicos realizados. A auRlicfarlP. rlni:: i::P.rviços não será mais aferida somente pelos funcionários da
Prefeitura. Grupos de donas de casa, que participam da
Frente de Trabalho, estão sendo especialmente treinados
para realizar pesquisas junto à comunidade, e através de
relatórios simplificados reportarão à Administração a opinião
dos munícipes sobre a qualidade dos serviços executados
em suas regiões.
A comunidade poderá, ainda, participar diretamente
de tal controle através do Alô Limpeza, tel.: 229-3666, e
das linhas com serviços 0800, que estarão disponíveis para
o atendimento da população. As reclamações, críticas e
sugestões serão encaminhadas para a empresa responsável
pela área onde houver uma oco.rrência.
A equipe da Prefeitura acompanhará o processo
e informará ao cidadão quais providências estão sendo
tomadas em relação à sua reclamação.
Pontuação negativa
No caso de ficar configurada a insatisfação da comunidade em relação à qualidade dos serviços, a empresa
responsável receberá uma pontuação negativa, que se
transformará em desconto em seu pagamento mensal.
O baixo desempenho da empresa contratada terá
reflexo direto em seu pagamento. Os descontos feitos nos
pagamentos das empresas são progressivos. Assim, uma
empresa reincidente terá descontos cada vez maiores
sobre seus rendimentos. E, ainda, há um limite máximo admitido para o baixo desempenho da empresa.
A meta a ser atingida é a satisfação da
comunidade paulistana quanto à qualidade dos
servicniil: nfArAr.itfnq_
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•.MuA.or.~~·
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ESTADO DO PARANA
Oficio nº 097/98. Em, 21 de Dezembro de 1998.
Senhor Presidente:
Conforme contato anterior, gostaríamos de fazer algumas
considerações sobre o Projeto de Terceirização da Coleta de Resíduos
Sólidos (lixo):
1. Hoje temos 20 garis de varrição (mulheres) que poderão ser reutilizadas
em outras atividades de serviços gerais, tais como: patrulha da limpeza
e zeladoras para as escolas. Isso evitaria a contratação de mais
servidores para a execução dessas tarefas,
2. Os 3 motoristas de caminhão serão reaproveitados para serviços
gerais, disk-entulho (de 1 equipe passaremos a ter 2) e 1 para o
mercadão popular;
3. Os 13 garis de caminhão serão destinados aos serviços de diskentulho, serviços gerais, utilidade pública, jardinagem e horto florestal,
4. Com esse remanejamento de pessoal, poderemos dispensar os
funcionários contratados pela Cooperativa, sem a necessidade de
recolher os servidores cedidos a outros departamentos,
5. Os 4 caminhões também serão destinados a outras atividades, não
havendo necessidade de adquirir novos caminhões para a coleta (pois
os coletores estão em condições precárias). Um caminhão será
destinado ao disk-entulho e os 3 restantes para o Departamento de
Obras,
6. Quanto ao Aterro Sanitário, que também será objeto de terceirização, o
município exigirá que a empresa faça um projeto de recuperação e
manutenção diária do aterro dentro das normas ambientais, atendendo
a legislação vigente, evitando assim possíveis multas pelo IAP. E
ainda, a disponibilidade dos seguintes equipamentos no Dep. De Obras
que anualmente presta serviços junto ao aterro em 3 dias por semana,
em média, com os seguintes equipamentos: 1 trator de esteira, 1
carregadeira e 4 caminhões
Certo de co r com a vossa atenção, colocamo-nos a
disposição para esclareci nto que se façam necessários.
Ao
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Augustinho Rossi
ato.
-------·---.----- ' -
Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PROJETO DE LEI Nº 94/98
Através do Projeto de Lei nº 94/98, o Executivo Municipal, deseja obter
autorização Legislativa para licitar e dar concessão à empresa privada os serviços de varrição de
ruas, coleta de lixo e recuperação e manutenção do aterro sanitário, pelo prazo não inferior a 1 O
(dez) anos.
Pa~.ª<c.plh~rtfi()S .~ubsídios ~ poste~of1Ilente ..... emitirmos parecer ao presente
projeto de Lei, esta relat()tia Fal~ou p ~~~qo feito peloJ~.R.AP . .,, ••. Instituto Brasileiro de Assessoria
e Projetos SIC Ltda, cuja cqpü1; ariexatl1()S ao. projeto, p1;1,ra estudo e análise por parte dos demais
Vereadores.
Nossa obseryaçã(r corri relação a privatização dos serviços de varrição de
ruas, coleta de lixo e recuperação e manutenção (foáterrosanitário é aseguinte:
· ...•<Êfil; nosso. •município. são colet1;1,dos. cerca de 2~ toneladas/ dia de resíduos
sólidos e deposita ~ •• ;:l:l~.erro, ·. qµe está·• lqcalizado a uma distânciade 10 Km, da cidade.
Atualmente a frota letores é.Coil).posta.por.0-;1(qmitrq).v.eículos edeste.total, somente 01 (um)
está em condiçõ~~. ..·.··•······.··· .. > ()· Necessariamente deverá hãvet investimentos em veículos e coletores,
objetivando tomar m~s ~~~e11te o siste.ma de ço~eta de lixo existente.
Cada veículo percorre ~m média por dia 80 Km (desde os trechos dé coleta até o depósito no
aterro), sendo que ós ça~llhões possµetn capacidade de coletarem 1 O t011eladas média por viagem,
temos aí um déficit deJ4toneladas/dia.
~bsêr;ranios aiij~~ que aqu<Ultid~decoletadaem geral representa de 70 a 80%
da capacidade de cqléfa e esta.Il).édiatende .a ser reduzida ainda mais.
ASsim, eleya-se a incidência de h()ras extras pãndodo o pessoal diretamente
envolvidos.
E necessári() disp()r de doifveículos para darem suporte ao déficit existente.
Com a depreciaçãt!f da frota, o déficit tende a aumentar ocasionando
acumulação, que implica na ampliação dos horários de trabalho para o desempenho das atividades.
Com relação a limpeza pública, estes serviços são realizados com um
contingente operacional de 28 pessoas. A frota destinada a varrição, está resumida a um único
veículo, em precárias condições de uso. Necessariamente deverá haver investimentos em veículos e
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
---.., .. ,,.. . .,_.~.-._ .. ·- .•. -,., .. _,_ ...... , __ ,,__
G. Mun.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRA
Estado do Paraná
equipamentos específicos, para substituir aqueles em precárias condições de uso, objetivando
melhorar o sistema de limpeza pública.
Com os problemas relacionados, conclui-se que o processo de coleta de lixo
não deve estar sendo realizado de forma eficiente, havendo em determinadas regiões do município
acúmulo de resíduos.
Concluímos então que os equipamentos são precanos e o pessoal é pouco,
os investimentos para renovar a frota e contratar mais pessoal, são indispensáveis, pois hoje o
serviço não é realizado com a qualidade desejada e a população merece um tratamento digno, eficaz
e barato, sendo que neste momento, como é do conhecimento de todos, às Prefeituras não possuem
caixa para tal, entendelllos .ser. . ~ mçlhor sâída ·ª terÇehi:Zação dos serviços, já que a iniciativa
privada tem provado ser.J1I~$ efic~ e eficii:}n{~,
·:::···: __ :_ .. - ':_;:· --:"··:.:.:·.:-.. -:..:···:, -" ,·.-::-:_:::-:-:.:·:··· .. _: ' .. -.....
A prd~g~Ç~g é r~1ê\lante e ne~essana, assim sendo, esta relatoria emite
PARECER FA VORA VEL, a sua tramitaç~o e aprovação.
É nosso parecer, SMJ.
Ide dezembro de 1998.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
-..
.....
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BR
Estado do Paraná
Exmo. Sr.
Agustinho Rossi
Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Pato Branco
O. Mun. dt P. lei
l'lt. N.• _ .. _1;3 ____ _
A Comiss~p de Finanças e Orçamentos iio uso. das suas atribuições legais e
regimentais, requer seja envfadg pfí.cio ao Executivo Municipa,lsolicitando o que seque:
a) avaliar e concluir parecer do Projeto que trata da terceirização .da Coleta de Lixo, que faça um
demonstrativo dos documentas que comprovam os gastos apresentados em anexo ao Projeto
original; b) informar qmµ1to o Município pagou ao lBRAP,. Instituto Brasileiro de Administração
Pública e Projetos S/Ç It:i~a; para fazer os. estudos de viabilidade de terce~ização da coleta de lixo
em nosso Município ~: · · -- ue não foram utilizados os serviços de Usi~a, pe Projetos do Cefet,
conforme parceria qu ~cípio já tem com a citada Instituição. Etambém junto com o IPUPB
e os próprios Pro~e~s ; como o Engenheiro Maccarirtl qµ~ eJ!:pôs q s~~<~rabalho de mestrado
nesta Casa de LeiS seii q;ssível também executar este trabalho de viabifü.iade.
JUSTIFICATIVA
Como citamos são i1lfo:rlnaçõesde. rotina inerentes a nossa função de legisladores e fiscais do
Patrimônio Público. --
·-._ .... _,_
Nesfo!t[ermos Pede Deferimento.
Pat(.) "ijrélllcq, l º de Dez~mbro de 1998.
»:<
Roberto Carlos Chioquetta
Relator
Gonçalves Lins
Carlinho ~ Antonio Polazzo
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Câmara Munícípal de Pato Branco- .. -
Estado ao Paraná
EXMO.SR.
AGusTINHO Ross1
PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
GILMAR LUIZ ÃRCARI-PPB, RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, PARA O PROJETO LEI 94/98 - QUE DlSP~E SOBRE TERCEIRIZAÇÃO /
DOS SERVIÇOS DE COLETA DO Lixo, NO uso DE SUAS ATRIBUIÇ6Es LEGAIS E
REGIMENTAIS, REQUER SEJA OFICIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE / - INFORME COM A MAIOR BREVfDADE POSSIVEL, PARA QUE POSSAMOS EMITIR PARECER, O QUE SEGUE:
QUANTOS FUNCIONÀRIOS PUBLICOS TRABALHAM NO SETOR - QUANTOS
DE QUADRO E QUANTOS CLT, MONTANTE DA FOLHA DE PAGAMENTO - QUANTOS VEi - - CULOS TEM O SETOR - QUANTOS FUNCIONARIOS SERAO REAPROVEITADOS PELA EM
PRESA - QUANTOS SERAO TRANSFERIDOS PARA OUTROS SETORES - QUE PROBLE - - - MAS PODEM ACARRETAR ESSAS TRANSFERENCIAS DE SETOR, JA QUE ISSO IMPLICA EM ESCOLARIDADE E COMPETÊNCIA FUNCIONAL PARA REAPROVEITAMENTO - / - - SE HAVERA DEMISSOES E QUANTAS - QUAL O CUSTO ATUAL DO SETOR COMO OR- - - - GAO PUBLICO E QUAL SERA O CUSTO DE FORMA TERCEIRIZADA - QUE GARANTIAS - - CONTRATUAIS GARANTIRAO OS REPASSES PELO SERVIÇO - SE HAVERA PERIGO DE
GREVES NO SETOR POR FALTA DE REPASSES E CONSEQUENTEMENTE O ATRASO NA
FOLHA DE SALÁRIOS , SOLICITAMOS A GENTILEZA DE NOS ENVIAR COM PRECI - - - SAO MATEMATICA TODOS OS QUISITOS ACIMA EXPOSTOS, PARA QUE POSSAMOS E- - MITIR PARECER CONSCIENTE E QUE A COMUNIDADE NAO SEJA PREJUDICADA,
N.T. PEDE DEFERIMENTO
PATO BRANCO, 12 DE NOVEMBRO DE 1998
'~'1 J. ,jf )(C~ lct ~ ' LMAR LUIZ ARCAR!- PPB
LATOR PARA O PROJETO DA
(OMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
..----~-.=---
1. Mun. d1 I'. Bce.
l'lt. N.•-i--
C â mar a ;t{unícípal de Pato B mtl!~·--·--····-
ASSESSORIA PARLAMENTAR:
PARECER AO PROJETO LEI 94/98 MENSAGEM 92/98
Q REFERIDO PROJETO, AMPARADO EM LEI PARA TRAMITE, DA MESMA - f FORMA COMO AS DEMAIS CONCESSOES PUBLICAS, AO QUE PARECE POLITICAMENTE - E SOCIALMENTE, NAO CAUSA DANO ALGUM,
NÃO CAUSARÀ DESEMPREGO PELA RELOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E OU, , - - APROVEITAMENTO PELA PROPRIA EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇAO, O QUE E O
PRINCIPAL,
- No ENTANTO, ALGUNS INCONVENIENTES PODERAO OCORRER MAIS TARDE, A EXEMPLO DE FATOS ACONTECIDOS EM OUTRAS CIDADES QUE ADOTARAM O / , - SISTEMA. LiM DELES E A GREVE DOS FUNCIONARIOS, PELA FALTA DE PAGAMENTO - "QUE PODERA OCORRER PELA FALTA DO REPASSE DA VERBA POR PARTE DA PREFEITURA À EMPRESA. ÜU AINDA, PELA FALTA DE REAJUSTE NOS SALÀRIOS,
- ESSE PROBLEMA QUANDO OCORRE E SAO MAIS OU MENOS FREQUENTES, - CAUSA O ACUMULO DE LIXO NAS RUAS E AS CIDADES SE TRANSFORMAM NO CAOS,
ÜUTRO ASPECTO É SABERMOS COM ABSOLUTA CERTEZA, QUE ECONOMIA - - - - - - FARA O MUNICIPIO E SE AS RELOCAÇOES DOS FUNCIONARIOS OBEDECERAO CRITE- - - RIOS DE APROVEITAMENTO CORRETO, AFINAL, SEM JULGAR DEMERITO DA FUNÇAO, - TUDO INDICA QUE UM GARI NAO POSSUE CONHECIMENTO CORRETO PARA OUTRAS OU I MUITAS FUNÇOES NO QUADRO PUBLICO.
,, ,, - Ü CORRETO E O REAPROVEITAMENTO DENTRO DA PROPRIA FUNÇAO A / - QUE SE PROPOS E ESTA ACOSTUMADO, OU SEJA, NA EMPRESA ENCARREGADA DESSA - LIMPEZA, QUE ATRAVES DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO, DEVERIA RESPONSABILI - - - ZAR-SE PELA ABSORÇAO DE CONSIDERAVEL NUMERO DE GARIS,
- ÜUTRO ASPECTO SOCIAL A SER ANALISADO PELOS ILUSTRES EDIS,
DIRIA RESPEITO A ASSUNÇAO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA E ASSUMIR O
ÔNUS E BÔNUS, NO ENTANTO, NÃO DEIXAR ACONTECER GREVES PELA FALTA DE /
REPASSE ATE N DIAS OU MESES E MANTER CORRETAMENTE AS REPOSIÇOES SALA -
RIAIS DEFASADAS,
EM SUMA, ESTA CASA DE LEIS, AO APROVAR O REFERIDO PROJETO - - - - DEVERA TER O CUIDADO, PARA QUE ESSA CONCESSAO NAO SE TRANSFORME EM MAIS - UM ELEFANTE BRANCO FUTURO, COM PROBLEMAS SOCIAIS INSOLUVEIS E, PRESER -
VANDO A DIGINIDADE DO TRABALHADOR ATRAVES DOS SEUS DIREITOS CONSAGRADOS
NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E CLT.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030
o. ·Mui\. d• .-:e=.·1
•11. N.•_fil__ i
1b.
Câmara Munícípal de Pato
Estado do Paraná
- SE ESTA CONCESSAO MANTIVER OS DIREITOS DOS TRABALHADORES, - , NAO CAUSAR DESEMPREGO E MAUS SERVIÇOS PRESTADOS, COMO E DE PRAXE DAS - - - EMPRESAS DO RAMO, A APROVAÇAO DO PROJETO NAO TERA NADA DE MAL E AO QUE
PARECE NÃO CAUSARÁ DANO POLiTICO À (AMARA.
, ÜBSERVADAS ESSAS QUESTOES, ATRAVES le EMENDAS E EXAME ACURADO - - DO PROJETO, NAO DEIXANDO O QUE CHAMAMOS NA GIRIA, DE BRECHAS SOCIAIS
E POLITICAS E OBEDECENDO AS RECOMENDAÇÕES f>A ÃSSESSORIA JuRiDICA, NÃO /
' - TEMOS MOTIVOS PARA NEGAR UM PARECER FAVORAVEL A SUA TRAMITAÇAO E APROVAÇAO.
E o PARECER.
PATO BRANCO, 09 DE NOVEMBRO DE 1998
ftuyter Carrart
A.-essor ~~;;ta;-da"eãr:i;;;- Muni:p~1ªd1' Puto Branco
TltT 144-PR FENAJ 1ff7
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
'S!l!t~'!'!Yi\i~~~,;fi~ '"' ·. ·d()çont:rlitoentreapi:7fei~a,.~;~;c.'.,P,t , ·~'B$fÇ>t ........•..•...•. <
·.extra-judicial
~~ifi:~!,füJ~-~; ~f Pédida.i17la s7-;;; · ;-~~asi1,J?fü1cipa!l1le.nt7' •.. · .•..•.•..... _. ~< ._cretaria MllfilciJ?al c17 M~i\liUll'"· .. · 9~q.ã9,• 'tafu_l?~m tiavü~ ·JJ.*A''pe@<•:::; biente, <lue es~iJ1satisfeitacomtl- 5hã?; Nas,flór7~,s,. }ardiris,·c~S ·. · ·
prestação.do_ s.erv~ç? d7·. c?letaé;·;;r!7~~ ep~iUet~$ ·?.r~lfl.~!Sri?ªP~~~·
::u:t:~rtl!~v~t-º~#~~~J:>·'.1~~:/;t~~it~:f~J~l,~~Th~~~;'.fa~· cação enviadà pela·Proc\ll7~Bria}\',•··_\•Prµ·r71~t6J:fo••·afitêriol';yl1*J?eÇ}í~·;,•\
Jurídica•.daprefei~li>,em·ll?l1l~'t\:q<>~l?·.~·.l~·de·n?Y)l119rq'.iJ1i;lic:li:.·i·+
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foramrecebidli.s4-97reclam~Çpei;·,~.:\pQ,~S!'(~}reiW~;iB~~·09i~~~~~~j :'.!;·'~~o/ aEngep~sf,·r~v1~q·.i1_.de~1c1enc1a na.coleta.de /lxo
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blemas'.'. A reportligeill ~b.én,1 , ''J3sPt:FliJll9~ :gl,1;1?.}a ;E,ngeJ?~$~'('/: Plir cpill a parte qeles. Do cq~tr~~ > tato :com a Sede da Engepasa
teye acesso .. arelatórios d.e varri· 1 ·~gi}i~e·?·J?e~ç?;''R?~!l-11~ ,a:,çrdli.4$!."·.·.•·fio .vlirnos pedizrn,i;etiradaqaero,·•· .SaJ(lta Catarina,.mas foi infon
ção .. _na_•·· ál'ea. central .. ·.4a:tciqa:de' ; (f Uyr.f~~sêér,ieçt,~~~'SrliffiP~~Cf~~: :J>p~sa.dê Cascav71'(. ~rmo#ode~· · ·. dãciueapessoaque responde 1
=~~:~~i ~oh~!;~d~11°~Jõ~~q;.·x· .:4e ,1µ90:, E,J~~-Y.Y$ll1~~~?yPyn4Ç},~9 :_•·•···.pu~clp; A· ,eqÚipe•. de· repo(tagein .··.empresa·.(Alvaro) está· viajan
. . . .. . . .. . .......... , ...... · • L"'.l"il";j.'~.·~. ·-~~1'i.J.·-~-.41.Y!'f'W~~v;t;.'!r1~~1\fkY~_ii~~;\:;~z o. relatórfo iJ.lfQnna que n~ . "i,w~~.tti. , 1~~,f,li!Íffül\Wl••~~----
parte: da manhã; em toda a ext<:l).-' são da Avenida BrasU e~sti~ ··· ·• Conforme relatório de vistoria faziam a limpeza (situação
seis .• garis trabalblido; ~a··~ato; · feito no dia 19 de novembro, regular). NaHua Fortaleza e
Gro$so ,e nas tl1iJlsversajs Ílã.(). illi" > apontando logradouros, número transversais, em todo o trecho transversais, dois
via ninguém; a .A. vetiida Cfil'l!'>sr· ( de funcionários trabalhando e ·.· nenhum funcionário trabalhava funcionários (situação
Gomestambénliiãl? estav~~el).clp.> .• situaçã~ dos trechos,· (situação péssima). ·regular); e na Rua São Paul
atendida pelá .•. litxiP~Zli'~41)lic~,.·•· constatou-se o seguinte: . ~=~~~~;~~~~~:c~:O~~~o ~::a~~ ~~i~~~~~~rio fazia
Na RuaJyiinas Gerliis a'situiiÇãq{ ,· ~~ ~v:~~~:6~~i~:~:l~~~~r~· (situaçãoprejudióada); Rua prejudicada).
foi consideraqa J;i~sshpa.;segull:"i< · funcionários (situação · Santa Catarina e transversais, Ainda conforme o relatório,
do 0 relàtório, OJ.lde,t~mbémnã.o • · . péssima). Na Rua Presidente nenhumfuncionário(situação de modo geral o serviço es
havia ninguém eferqail.a9;~Ji:rri~ ·· Kennedy e transversais, em· prejudicada); RuaJucelino precário, e falta funcionário
peza. . . · ·.,_. • >' > \ . >• (. < · todo o trecho três funciqnários Kubitscheki, dois funcionári.os para cobrir tod~ .. o trecho.
o rel~tóriodescr~~e qu~'con- -· • ...,.__...,.,..,..-,,-_,,.,._,,_~-._,_---------....,_---,_,,.,---.. ~._,_ __ ... ~ ... ,-,-,..,-------------
(situação regular); Rua Rio
· Grande do Sul e
4640
. , . or cópia ao presente decreto, será
n2 9 entre Brasil e ~de~o, =:~ente como nele se contém. executado e cumpn ° 0 . -
Art. 22 Este decreto entra em vigor na data de sua. pubhcaçao.
Brasília, . 3 d e J "ulh 0 de 1997· ' 1762 da Independência e 109º da
República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Sebastião do Rego Barros Netto
DECRETO N' 2.271, DE 7 DE JULHO DE 1997
Dispõe sobre a contratação de se~iços
la Administração Pública Federal direta_,
!:tárquica e fundacional, e dá outras prouzdências.
DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe '
O PRESIDENTE d C tituição e tendo em vista o disposto confere o art. 84, inciso IV, ª r:~ º 200 d~ 25 de fevereiro de 1967, no § 7º do art. 10 do Decreto- 1 n '
DECRETA: t
. Administração Pública Federal direta, t
Art. 12 No âm?1to da - r obºeto de execução indireta as i
autárquica e fun~a?onal pod.erao. se tru!entais ou complementares l
atividades materiais ati~tussón:~~e compeWncia legal do órgão ou aos assuntos que cons em
entidade. vigilân-
§ 1 º As atividades de conservação, limpeza~ seguranç~a tele- :-~ áti copeiragem recepçao, reprogr ' - eia, tr3:118p~s, u.u.o~ ~de prédios, ~uipamentos e instalaçoes comumcaçoes e manu nçao - . direta
serão de preferência, objeto de execuçao m . ti . d des
' b" to d execução indireta as a VI a '§ 2º Não poderão ser ~ tJe . abe "d elo plano de cargos do - te ·as funcioruus rang1 as P ári ou inerentes as ~a gon disposição legal em contr o .
órgão ou entidade, salvo ex:: total ou parcialmente, no âmbito quando se tratar de cargo e ' , do quadro geral de pessoal.
Col. Leis Rep. Fed. Brasil, Brasília, v. 189, n. 7, t.2, p. 4639-4689,jul. 1997
Art. 2º A contratação deverá ser precedida e instruída com
plano de trabalho aprovado, pela autoridade máxima do órgão ou
entidade, ou a quem esta delegar competência, e que conterá, no mínimo:
I - justificativa da necessidade dos serviços;
II - relação entre a demanda prevista e a quantidade de : serviço a ser contratada;
III - demonstrativo de resultados a serem alcançados em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos
humanos, materiais ou financeiros disponíveis.
Art. 3º O objeto da contratação será definido de forma expressa
no edital de licitação e no contrato exclusivamente como prestação de serviços.
§ 1º Sempre que a prestação do serviço objeto da contratação
puder ser avaliada por determinada unidade quantitativa de serviço
prestado, esta deverá estar prevista no edital e no respectivo contrato,
e será utilizada como um dos parâmetros de aferição de resultados.
§ 22 Os órgãos e entidades contratantes poderão fixar nos respectivos editais de licitação, o preço máximo que se dispõem a pagar
pela realização dos serviços, tendo por base os preços de mercado,
inclusive aqueles praticados entre contratantes da iniciativa privada.
Art. 4
9 É vedada a inclusão de disposições nos instrumentos contratuais que permitam:
I - indexação de preços por índices gerais, setoriais ou que reflitam a variação de custos;
ll - caracterização exclusiva do objeto como fornecimento de mão-de-obra;
lll - previsão de reembolso de salários pela contratante;
IV - subordinação dos empregados da contratada à adminis- tração da contratante.
Art. 5
9
Os contratos de que trata este decreto, que tenham por
objeto a prestação de serviços executados de forma contínua poderão, íl1T:1
desde que previsto no edital, admitir repactuação visando à adequa- 1 · Ili! ·o
Çio aos novos preços de mercado, observados o interregno mínimo de
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z 3:." - Col. Lei. Rep ...... Braail, n...m.. •. 189. ª 1 •...... ._...,,, jnl 1997 I ~ 1
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um ano e a demonstração analítica da variação dos componentes dos
custos do contrato, devidamente justificada.
Parágrafo único. Efetuada a repactuação, o órgão ou entidade
divulgará, imediatamente, por intermédio do Sistema Integrado de
Administração de Serviços Gerais (Siasg), os novos valores e a variação ocorrida.
Art. 6º A administração indicará um gestor do contrato, que
será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os
resultados previstos no contrato.
Art. 7º Os órgãos e entidades contratantes divulgarão ou manterão em local visível e acessível ao público, listagem mensalmente
atualizada dos contratos firmados, indicando a contratada, o objeto,
valor mensal e quantitativo de empregados envolvidos em cada
contrato de prestação de serviços.
Art. 82 O Ministério da Administração Federal e Reforma do
Estado expedirá, quando necessário, normas complementares ao
cumprimento do disposto neste decreto. ~-
Art. 9º As contratações visando à prestação de serviços, efetua- '
das por empresas públicas, sociedades de economia mista e demais . empresas controladas direta ou indiretamente pela União, serão;
disciplinadas por resoluções do Conselho de Coordenação das Empre- '
sas Estatais (CCE).
Art. 10. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11. Ficam revogados o Decreto nº 2.031, de 11 de outubro
de 1996, e o art. 6º do Decreto nº 99.188, de 17 de março de 1990, na
redação dada pelo Decreto n2 804, de 20 de abril de 1993. ·
Brasília, 7 de julho de 1997; 176º da Independência e 109º da·
República. '
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
PedroMalan
Antonio Kandir
Cláudia Maria Costin
Col. Leis Rep. Fed. Brasil, Brasília, v. 189, n. 7, t.2, p. 4639-4689,jul. 1997
DECRETO Nº 2.272, DE 9 DE JULHO DE 1997
Di8põe sobre a instituição do Programa
de At;o~mento Gerencial de Gastos e A~ Institucional no âmbito da Admi-
'!f:_~ Plíblica Fetkral, e dá outras provi- """nc:uas.
' O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribui - f lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, çoes que
r DECRETA:
' . Art. 1e Fica ~tituído o Programa de Acompanhamento Geren- . Cl~ ~e Gastos e Avaliação Institucional, no âmbito da Administra ão
~lica Federal, co~ !l finalidade de prover os dirigentes públicos ~m "!"º~s gerencuus referentes aos gastos de suas um·dade dmi mstrativas. sa -
· , Art. 2" Os órgãos e entidades da Administração P6bli Fed
.. ··.·· ·.ral, componentes do Sistema Integrado de Administração~ _e-
·., '. ,do Governo Federal (Siati) ad ......... ...a:- sua ...... ecu - tári~ll"a '~"" 8bela d u · ' -sUU&au .,... çao orçamen a à · . . . . e mdades de Controle de Gastos a ser divul ada I
téno da Administração Federal e Reforma do Estad g pe
0
o.
Art 39 O Ministé · d 'Retl · d ~ nos a Fazenda e da Administração Federal
lllUIJ!í.,º .. ~ .... ~ •
0 ;tado ~dotarão as providências administrativas ne- . unp ~tação do programa, utilizando a infra--estrutura
racional dos Sistemas Integrados de Administr.A"ã Finan . d
erno Federal (Siafi.) e de &.:i-; ... ;..-,.._,._ d Re-,. 0 Hcetra 0
iape). ~""ClfGU e cursos umanos
~~·d! c!::~ ~~:~~~amda Fserá edxerclda pela Secretaria . .a..-uuunAmo a azen a, à qual caberá:
esou!o Na::.:r ~ g~::art.é, .emdarticulação com a Secretaria do
o H o no a Fazenda e as Secretarias de • _
8 umanos e da Reforma do Estado do Ministério da Admi-
. ação Fe~eral e Reforma do Esta.do, as tabelas necessárias ao
pe re:as ~ormações requeridas pelo programa do Siafi e no
• pec vamente; $
Col. Leis Rep. Fed. Brasil, Brasflia, v. 189, n. 7, t.2, p. 4639-4689,jul. 1997 t
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Estado éfo Paraná
Câmara ;f;(unícípal de Pato
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 094/98
ma.N.~
ranco
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal, obter
autorização legislativa para licitar e dar concessão à empresa privada os serviços de
varrição de ruas, coleta de lixo e recuperação e manutenção do aterro sanitário,
pelo prazo não inferior a 10 (dez) anos.
A concessão de tal serviço público, será outorgada à empresa que apresentar
melhor proposta.
Estipula ainda o Projeto, que o contrato de concessão a ser firmado com a empresa
vencedora da licitação, será submetido ao referendo do Legislativo Municipal.
Aduz o Executivo Municipal em sua Mensagem, que foram elaborados estudos que ·
concluíram pela viabilidade econômica e financeira, de outorgar à iniciativa privada
os serviços acima citados, devido à existência de empresas especializadas que
possuem capacidade de investimentos, equipamentos adequados em número
suficiente, bem como pessoal treinado e capacitados para cumprirem as normas e
legislações ambientais vigentes, tanto na coleta como no destino dos resíduos
sólidos produzidos em Pato Branco.
Afirma o Executivo, que o Município não possui condições de investimentos,
necessários a melhoria e ampliação de tais serviços, o que para isso, demandaria
elevados recursos, e, que os funcionários do quadro de pessoal , em
disponibilidade, serão realocados de acordo com a demanda existente em outras
Secretarias na área de serviços gerais.
Sobre o assunto em questão, a Lei Orgânica do Município de Pato Branco, em seu
artigo 72, assim prescreve:
"Art. 72 - A concessão ou a permissão de serviço público
somente será efetivada com autorização da Câmara Municipal e mediante
contrato, precedido de licitação.
Rua Ararigbóla, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030
e. ".'un. dt ,. ~
· 1'11. N.• =-.h5.. l--
Câmara Munícípal de Pato Bran vü--
Estado do Paraná
§ 1 º - Serão nulas de pleno direito as concessões e as
permissões, bem como qualquer autorização para a exploração de serviço
público, feitas em desacordo com o estabelecido nesse artigo.
§ 2º - Os serviços concedidos ficarão sempre sujeitos à
regulamentação e à fiscalização da Administração Municipal, cabendo ao
Prefeito aprovar as tarifas respectivas, obedecidos os preceitos desta lei."
A proposição em téla, deverá seguir os ditames da Lei Federal nº 8.987, de 13 de
fevereiro de 1.995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da
prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal.
A supra citada legislação, sobre o assunto em comento, assim estabelece:
"Art. 1° -As concessões de serviços públicos e de obras públicas
e as permissões de serviços públicos reger-se-ão pelos termos do art. 175 da
Constituição Federal, por esta lei, pelas normas legais pertinentes e pelas
cláusulas dos indispensáveis contratos."
"Art. 2º - Para os fins do disposto nesta lei, considera-se:
1 - poder concedente: a união, o Estado, o Distrito Federal
ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido
ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão;
II - concessão de serviço público: a delegação de sua
prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de
concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre
capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo
determinado;
"Art. 9º - A tarifa do serviço público concedido será fixada
pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de
revisão previstas nesta lei, no edital e no contrato."
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Paraná
1. Mun. dt P. ~
l'l• • .N.•--1== j
Câmara Munícípal de Pato B~q.+~·-=:J
Estado do Paraná
Quanto a destinação dos funcionários do quadro de pessoal, em disponibilidade,
caso ocorra a concretização da concessão de tais serviços públicos ( terceirização ),
deverão ser observados os ditames da Lei Municipal nº 1.245/93, que institui o
Regime Jurídico dos servidores públicos municipais da administração direta,
autárquica e fundacional, que sobre o tema em questão, assim preceitua:
"Art. 29 - Transferência é a passagem do servidor estável de
cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal
diverso, de órgão ou instituição da administração direta, indireta, fundacional ou
autárquica.
§ 1 º - A transferência ocorrerá de oficio ou a pedido do
servidor, atendido o interesse do serviço, mediante preenchimento de vaga.
§ 2° - Será admitida a transferência de servidor
ocupante de cargo de quadro em extinção para igual situação em quadro de outro
órgão ou entidade."
"Art. 42 - Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido
ou de oficio, no âmbito do mesmo quadro."
"Art. 43 - Redistribuição é o deslocamento do servidor,
com respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão ou entidade da
administração municipal, observados a vinculação entre os graus de complexidade e
responsabilidade, a correlação das atribuições, a equivalência entre os vencimentos
e o interesse da administração.
§ 1 º - A redistribuição dar-se-á exclusivamente para
ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços de órgãos ou
entidades.
§ 2º - Nos casos de extinção de órgão ou entidade,
os servidores estáveis que não puderem ser redistribuídos, na forma deste artigo,
serão colocados em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma do artigo 36
desta lei."
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Paraná
VISTO ·
Câmara Municipal de Pato B-ra-nco-·-·-
Estado do Paraná
Assim, caso venha ocorrer a terceirização de tais serviços públicos, os servidores
públicos efetivos, poderão ser deslocados para outros setores da Administração
Pública, conforme a intenção expressa na Mensagem do Executivo, respeitado a
correlação de atribuições e vencimentos.
Feitas essas considerações, cumpridas as formalidades legais, estará a proposição
apta a seguir sua regular tramitação, competindo as Comissões Permanentes a
análise do interesse público, especialmente quanto a viabilidade, economicidade e
eficiência da eventual terceirização de tais serviços públicos.
Para compatibilizar o texto do artigo 1 º do Projeto, ao que estabelece a Lei Federal
nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1.995, que dispõe sobre o regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição
Federal, recomendo a seguinte emenda:
"Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a licitar e
dar concessão à empresa privada, mediante concorrência, os serviços de
varrição de vias públicas, coleta de lixo e recuperação e manutenção do aterro
sanitário, da cidade de Pato Branco."
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 09 de novembro de 1.998.
·-..... ~:-.'e
P.LM'"Pnato Monteiro do Rosário
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243
-------------· --- ---------·- ----
85505-030 Pato Branco Paraná
estado do l2araná
{}abinete do lJrefeito
MENSAGEM Nº 092/98
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à essa Colenda Casa de Leis o
incluso Projeto de Lei que solicita autorização legislativa para licitar e dar concessão à empresa
privada, os serviços de varrição de ruas, coleta de lixo e do aterro sanitário.
O Executivo Municipal elaborou estudos que concluíram pela viabilidade
econômica e financeira, de outorgar à iniciativa privada os serviços acima citados, devido à
existência de empresas especializadas que possuem capacidade de investimentos, equipamentos
adequados em número suficiente, bem como pessoal treinado e capacitados para cumprirem as
normas e legislações ambientais vigentes, tanto na coleta como no destino dos resíduos sólidos
produzidos em Pato Branco.
Tais investimentos são realizados pelo Município o inviabilizaria visto que o montante
necessário para a melhoria e ampliação destes serviços é elevado.
Os funcionários do quadro de pessoal do município, em disponibilidade, serão
realocados de acordo com a demanda existente em outras Secretaria na área de Serviços Gerais.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei, antecipamos agradecimentos e
colhemos o ensejo para reafirmar votos de consideração e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 13 de outubro de 1998.
Prefeito Municipal
!J1~~:/utta J/u:ntt:J~/ ~ Ya/b
8stado do Paraná
Ç}abinete do /2cef eito
PROJETO DE LEI N~ 94/98
~-~~--,
O. Mun. d. 1 P. Bc •. ~. l'l•. N.• _ _bt__
1/1, .
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a licitar e dar concessão à
empresa privada os serviços de varrição de vias públicas,
coleta de lixo e recuperação e manutenção do aterro sanitário.
Art. 1 º. Fica o Executivo Municipal autorizado a licitar e dar concessão à empresa
privada, os serviços de varrição de vias públicas, coleta de lixo e recuperação e manutenção do
aterro sanitário, da cidade de Pato Branco.
Art. 2º. A concessão de que trata o artigo 1 º, será outorgada à empresa que melhor
proposta apresentar e não será de prazo inferior a 10 (dez) anos.
Parágrafo único. O executivo Municipal deverá submeter ao Legislativo Municipal,
para referendo, o contrato de concessão a ser firmado com a empresa vencedora da licitação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Alceni Guerra
Prefeito Municipal
O. Mun. d1 P. Bce. ·
1'11. N.t 3 {j)
VISTO
1. Considerações Iniciais
A presente análise econômica, visa identificar para a Prefeitura Municipal de Pato
Branco, sua demanda real de gastos (mensais e/ou anuais), com o custeio dos
serviços de Limpeza Pública e Coleta de Lixo.
Em um segundo momento, avaliar as necessidades de investimentos de curto prazo,
tendo em vista o atual estágio de depreciação em que se encontra o parque instalado
de máquinas, equipamentos e veículos.
Está se partindo do pressuposto de que a estrutura atual de serviços, está aquém dos
níveis de eficiência e/ou qualidade, requeridos pela Administração Municipal.
Nesse âmbito, será avaliado se, para a Administração Municipal, é mais econômico
realizar os investimentos necessários em máquinas, equipamentos e veículos,
recompondo ainda a estrutura administrativa para dar suporte efetivo à realização dos
serviços, com eficiência e qualidade, ou se é conveniente estruturar um modelo de
Terceirização dos serviços (Limpeza Pública e Coleta de Lixo).
Necessariamente ao se tratar de Terceirização, deve ser levado em conta uma série
de fatores, os quais, o presente projeto visa enfatizá-los, objetivando lastrear a decisão
do Executivo Municipal.
Em um contexto global, sem abandonar seus aspectos pragmáticos, a Terceirização
se configura em um modelo de gestão, mantendo a Administração centrada em sua
vocação principal, e aquelas atividades que assim não se configurem, devem ser
entregues a especialistas, e, esta na prática quando bem administrada, traz benefícios
a toda sociedade. Os elementos mais comuns que permanecem a amostra neste
modelo são: a parceria, a qualidade e a mudança.
Via de regra, ao serem abordados Modelos de Gestão, se requer também,
considerações acerca das suas desvantagens. Estas, por sua vez, são produtos de
avaliação de outras empresas e/ou Administrações usuárias de serviços terceirizados,
que balizam também a conclusão deste trabalho.
A Terceirização, ainda pode ser visto, no sentido amplo, como uma forma de
privatização, fator este muito demandado pelo Setor Privado e atualmente aparecendo
como uma forte corrente dentro do Setor Público. Uma conceituação moderna visa
buscar parceiros no Setor Privado, para realização de algumas de suas atividades.
Em um processo de T erceirização, é inseparável a idéia de parceria, sem a qual correse grandes riscos, de se perder o objetivo principal do processo, que é o de alcançar
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melhores níveis de eficiência e qualidade, vez que a atividade é desempenhada por
especialistas.
2 · Caracterização do Município Analisado
2. 1 · Introdução
O Município de Pato Branco está situado no sudoeste do Estado do Paraná, em região
de clima temperado, relevo medianamente ondulado e bem dotado de recursos de
infra-estrutura (educação, saúde, energia elétrica, águas e, transporte, etc ... ), exceto
saneamento, onde os serviços de coleta de lixo e limpeza pública, estão aquém da
eficiência almejada pelo Chefe do Poder Executivo, dados estes confirmados no
presente projeto.
A população do município, provém na maioria, de imigrantes gaúchos e catarinenses
de origem italiana, com culturas, costumes e tradições italianas. O nível de
analfabetismo é baixo, calculado em aproximadamente 4%, de conformidade com as
estatísticas do Cartório Eleitoral do Município de Pato Branco.
A ocupação da região foi inicialmente caracterizada por atividades relativas a
madereira, evoluindo aos dias atuais para agropecuária de cultivo de grãos (milho,
soja e feijão) e a criação de aves e suínos.
2.2 • Aspectos Demográficos
2.2. 1 · Evolução Populacional
Ano Urbana Rural Total
1960 51.124
1970 15.436 18.372 33.808
1980 31.494 14.443 45.937
1990 42.406 9.453 51.859
1997 50.076 7.648 57.724
Fonte: IBGE
Conforme informações, a população da zona rural experimentou um decréscimo de
1.970 para 1.997 de 58,37%, enquanto que a população urbana apresentou um
acréscimo de 224,41%. O acréscimo populacional no período analisado foi de 70,74%,
sendo que o mais representativo, foi entre os períodos de 1.970 a 1.980, que alcançou
O. Mun. ª" r-. b\;.,. ,
1'1··~·--i--I ......, __ v__.I&=--~--·
um crescimento de 35,88%. A média ano das décadas seguintes de crescimento foi de
2,77%aa (1.980a1.997).
2.3 - Aspectos Econômicos
Segundo o IPARDES/Pr. o Valor Adicionado da região está subdividido da seguinte
forma:
Percentual de
Setor Participação
Primário 10%
Secundário 15%
Terciário 75%
2.3.1 · Setor Primário
Este Setor, representando as atividades extrativas e agropecuárias, contribui com
apenas 10% do Valor Adicionado do Município. Ao total são 2.686 propriedades, sendo
que a maioria delas são exploradas por proprietários (86%).
As propriedades estão distribuídas, conforme segue:
Espécie Qde Propriedades Percentual de Áreas
Minifúndios 1.423 22%
Empresas Rurais 591 35%
Latifúndios 672 43%
Conforme as informações disponibilizadas, a comercialização da produção
agropecuária do Município são conduzidas pelas Cooperativas instaladas na região,
as quais por sua vez possuem uma significativa estrutura de armazenagem, calculada
em 154mil ton., sendo que a produção total soma aproximadamente 55 mil ton.
2.3.2 · Setor Secundário
Este Setor movimenta cerca de 15% do Valor Adicionado na economia Municipal. São
aproximadamente 273 empresas instaladas no Município, distribuídas conforme segue:
Segmento Qde %
Construção 84 30,8
Metalurgia 35 12,8
Mobiliário 35 12,8
Alimentício 22 8,1
Madeira 22 8,1
Produtos Minerais/Não Metálicos 19 6,9
Vestuário 11 4,0
Mecânica 9 3,3
Editorial/Gráfico 7 2,6
Outras 29 10,6
Total 273 100,0
2.3.3 · Setor Terciário
Este Setor representa aquele de maior geração de renda, responsável por cerca de
75% do Valor Adicionado do Município.
As atividades deste Setor estão compostas conforme quadro a seguir:
Participaçã Participação
Seamento o Total Unitária
Comércio Atacadista 67%
• Alimentos 93%
• Outros 7%
Comércio Varejista 27%
• Vestuário 19%
• Consumo Doméstico/Móveis 16%
• Lojas de Departamentos 15%
• Supermercados 13%
• Outros 37%
Serviços 6%
• Transporte 85%
• Outros 15%
2.4 • Outros Aspectos
241 . Á d M ... . . rea o umc1p10
Especificação Km2
Total 540, 10
Urbana 30,38
Rural 532,00
2 4 2 D . . . renagem PI uv1a . 1
Especificação Extensão
Área coberta por Drenagem Superficial 950.250 m2
Extensão de Canais 50 km/I
Extensão das Galerias 36 km/I
243 . . • p . av1mentação d L d os ogra ouros P'bl" u 1cos
Tipo Extensão
Asfalto 787.500 m2
Paralelepípedo 157.500 m2
Outros 5.250 m2
e. Mun. •·;s~ 1'11. Ntf---: w;
VISTO
""---=--'
3 ·Caracterização do Lixo Urbano
3.1 ·Aspectos Gerais
O lixo urbano é definido como todo resíduo sólido gerado das atividades das
aglomerações humanas. Estes resíduos apresentam composições variadas, em
função da natureza da fonte produtora e são caracterizados qualitativa e
quantitativamente com as condições atmosféricas, estações do ano, hábitos e padrão
da população.
Considerando a origem como a característica mais importante, o lixo pode ser
classificado em quatro grupos:
i. Lixo de origem doméstica;
ii. Lixo de origem comercial e industrial
iiL Lixo público (recolhido nos logradouros públicos);
iv. Lixo de fontes especiais (hospitalar)
Para a determinação das melhores condições quanto a coleta, transporte,
reaproveitamento ou disposição final, o lixo é identificado segundo suas propriedades
físicas, composição química e composição física.
Entende-se por composição física a ocorrência em peso dos componentes do lixo, tais
como: papeis, papelão, metais ferrosos, metais não ferrosos, plástico, vidro, trapo,
borracha, materiais orgânicos e outros.
A composição química está vinculada com a determinação percentual dos principais
elementos químicos: carbono, hidrogênio, nitrogênio, enxofre, metais e outros.
A umidade, peso específico e poder calorífico são as propriedades físicas mais
importantes do lixo.
3.2 - Lixo Doméstico
O lixo doméstico é aquele gerado nos domicílios residenciais, cujos componentes
principais são: papeis, papelão, vidro, lata, plástico, restos de alimentos, folhas de
plantas ornamentais, trapo entre outros.
Esporadicamente podem-se encontrar peças de mobiliário, aparelhos domésticos,
etc ...
. ·---------·
Mun. dt f'. Bce. i.
~±
3.3. Lixo Comercial e Industrial
A composição do lixo comercial e industrial depende basicamente da natureza do
estabelecimento. Nos hotéis e restaurantes, os componentes principais são os restos
de alimentos; já os escritórios e estabelecimentos comerciais geram grandes
quantidades de papéis.
Os resíduos industriais resultantes do processamento variam segundo o tipo de
indústria.
3.4. Lixo Público
Consiste de resíduos coletados em logradouros públicos, ruas, avenidas, praças, etc ...
São caracterizados, em sua maior parte de pedaços de papéis, folhas de árvores,
areia e outros detritos.
3.5 · Lixos Especiais
Em virtude de suas características espec1a1s, os resíduos sólidos gerados em
hospitais, restos de documentos confidenciais, materiais explosivos ou radioativos,
etc ... não devem ser enquadrados na categorias anteriormente citadas.
Esses casos merecem uma metodologia própria acerca do seu acondicionamento e
disposição final.
4. Características do Lixo Produzido em Pato Branco
A determinação da composição quantitativa e qualitativa dos resíduos sólidos é fator
fundamental para orientação e planejamento de método, para o destino final do lixo.
Informações sobre a produção e constituição dos resíduos sólidos em algumas
cidades paranaenses são apresentadas a seguir, objetivando traçar um comparativo
com aqueles produzidos no município de Pato Branco, conforme segue:
E xpresso em R$
Pato Branco2 Toledo1 Foz do lguaçu1 Maringá1 Londrina1
Material Produção % Produção % Produção % Produção % Produção %
Papel e 4.002,0 13,8 5.303.2 14.4 6.459,2 14.7 5.233,2 5.34 15.630.5 10.4
Paoelão
Vidro 812,0 2,8 1.636,9 4.5 7.387,6 16.8 1.852,2 1.89 313.0 0.1
Plástico 3.596,0 12,4 3.714,0 10.1 2.345,2 5.3 6.066,3 6.19 6.175.4 4.1
Trapo 725,0 2,5 1.453,3 4.0 2.486,0 5.7 950,7 0.97 2.810.4 1.9
Metais 870,0 3,0 811.1 2.2 74,8 0.2
Ferrosos
Metais Não 130,5 0,45 128.4 0.3 726,0 1.7 56.9 0.1
Ferrosos
Lata - 4.708,6 12.9 7.717,6 17.5 2.312,6 2.36 2.191.0 1.5
Madeira - 1.427,6 4.0 2.943,6 6.7 19,6 0.02 126.2 0.1
Borracha 101,5 0,35 1.669,9 4.5 1.381,6 3.1 86.3 0.1
Matéria 15.135,0 52,2 13.626,7 37.1 10.128,8 23.0 80.977,0 82.6 123.059.0 81.6
Oroânica
Ossos e 3.625,0 12,5 2.220,3 6.0 2.349,6 5.3 568,4 0.58 656.3 0.1
Outros
Total 29.000,0 100 36.700 100 44.000 100 98.000 100 151.105 100
(1) - Estudo de Viabilidade Técnico-Econômc1a para aproveitamento de Residuos Urbanos - FUEM/SEIC -
1988/1993.
(2) - Caracterização dos resíduos sólidos, in Programa de Umpeza Urbana da Cidade de Pato Branco - CEFETIPB
Nos municípios onde existem coletas marginais, a matéria orgânica é o componente
que ocorre em teor mais elevado, conforme observado nos municípios de Pato Branco,
Maringá e Londrina, nos outros municípios este tipo de coleta não ocorre, portanto a
distribuição percentual fica mais distribuída, caracterizado pelas peculiaridades de
cada município.
Nos países desenvolvidos, o principal componente é a percentagem de papel e
produtos afins, que tendem a aumentar com o incremento da economia. O teor da
matéria orgânica decresce nos países industrializados à medida que os alimentos são
preparados, prontos para serem ingeridos. A reciclagem de papéis, plásticos, vidros e
a possibilidade de reutilização de adubo orgânico e ração animal a partir do lixo vem
sendo estudado por parte de técnicos especializados.
[
c.r.;;;;;:-;; ra. · ec.: 1
l'l•. fll• _ _&_
lh
\''ISTO
~--.,.,.,.._~-:----·
4.1 • Parâmetros que Influenciam a Produção e o Tipo de Lixo
Estudos e observações têm demonstrado a evolução do lixo urbano através dos
tempos, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos, diversificando sua
composição em um mesmo período, em função da variedade e características de suas
fontes produtoras.
Estes estudos têm identificado fatores que influem na produção e tipo de lixo, porém,
somente em bases qualitativas, já que em bases quantitativas precisas esses fatores e
as conseqüentes alterações ainda deverão ser estudados minuciosamente durante
longo período para que se obtenha dados cientificamente válidos, o que não foi feito
até hoje.
Com esta ressalva, podemos apresentar os seguintes fatores como os mais influentes
na produção e composição dos lixos doméstico, público, comercial e industrial.
4.1.1 • Lixo Doméstico
4.1.1.1 ·Nível de Renda Familiar
A quantidade de lixo produzido per capita aumenta em proporção à renda familiar, já
que maior renda propicia maior consumo e, consequentemente, mais desperdícios por
sobras ou obsolescência e maior ocorrência de embalagens. Na composição do lixo
das classes de maior renda, observa-se maior quantidade de papéis, embalagens de
plástico e papelão, recipientes de vidro, metal e menor quantidade relativa de matéria
orgânica.
4.1.1.2 · Industrialização de Alimentos
A crescente tendência de industrialização de alimentos também tem influído na
composição do lixo doméstico, com uma maior quantidade de embalagens e menor
quantidade de matéria orgânica, já que os alimentos preparados para o consumo, já
recebem um tratamento de limpeza.
4.1.1.3 • Hãbitos da População
A aquisição de alimentos em feiras livres representa o sistema de maior geração de
matéria orgânica no lixo doméstico, devido a grande incidência de restos, decorrentes
da preparação da alimentação do tipo que é predominantemente vendido em feiras,
quais sejam: frutas, legumes, verduras -in natura.
o. Muo. 12 •• P'.CBc·. ·1 . Flt. N,! __ ,,SL_ - 1L,, - : '---r, ··= 1
Decorrente da industrialização, a população adquire certos hábitos como, por exemplo,
a tendência moderna para aquisição de bebidas em embalagens sem retorno (leite e
seus derivados, cervejas, sucos, refrigerantes, etc ... ), o que tem aumentado em muito
a participação de plástico, lata e papelão.
4.1.1.4 • Fatores Sazonais
É conhecida a tendência da produção de lixo domiciliar aumentar no período de fim de
ano em virtude, sobretudo desta época concentrar índices maiores de consumo. O lixo
produzido nesta época, reflete as compras de presentes natalinos, maior consumo de
bebidas e alimentos, assim como em festas como Páscoa, Carnaval, Festas Juninas,
etc ...
Cascas e restos de frutas encontradas no lixo doméstico, também seguem o padrão
sazonal das suas respectivas temporadas de produção.
4.1.2 • Lixo Público
4.1.2.1 · Arborização das Vias Públicas
Dependendo da quantidade e tipo de árvores existentes em ruas, avenidas, praças e
parques das cidades, o percentual de matéria orgânica oscila, principalmente nos
meses de outono, quando observa-se uma maior quantidade de folhas e galhos.
Maringá é um exemplo de alto índice de matéria orgânica no lixo público.
4.1.2.2 • Movimento de Pedestres
Ruas de intenso tráfego de pedestres, principalmente nos centros comerciais das
cidades, acumulam um grande volume de detritos que são lançados pelos transeuntes,
com uma variação de resíduos muito pequena por se constituírem basicamente de
papéis.
O movimento de pedestres resulta também em resíduos no calçamento.
4.1.2.3 -Intensidade do Trânsito
O movimento de veículos em vias públicas aumenta a quantidade de resíduos,
principalmente pela desagregação da pavimentação asfáltica, resíduos de borrachas
......, __ .~_,..._....._,,_ VISTO
de pneus, óleos que se misturam com a poeira e lançamento por passageiros de
detritos à rua.
4.1.2.4 · Os Tipos de Comércios Existentes
Os tipos de comércio existentes em uma cidade, influem na composição do lixo público
de acordo com as diferentes atividades, por exemplo: bares, lanchonetes, casas de
diversões e restaurantes, provocam um aumento no índice de garrafas, vidros, latas e
restos de alimentos; estabelecimentos bancários, lojas, magazines e supermercados
aumentam o volume de papéis, embalagens e latas e os vendedores ambulantes e de
feiras livres tendem a aumentar a quantidade de material orgânico, entre outros
resíduos que compõem o lixo urbano.
4.1.2.5 · Lixo Comercial
O Lixo comercial é menos influenciado por fatores externos do que o lixo domiciliar, já
que sua composição depende quase que exclusivamente dos diferentes ramos de
atividade comercial existente no município. Porém, cabe observar que existe a
tendência de predominância dos papéis, como principal componente do resíduo
gerado.
4.1.2.6 · Lixo Industrial
O Lixo industrial, como tem sua composição intimamente ligada às características da
indústria que o produz, varia na mesma direção em que são modificados os materiais e
processamento de matérias-primas em cada tipo de estabelecimento, tal qual o lixo
comercial.
Como estas modificações são específicas de cada estabelecimento fabril, torna-se
difícil analisar em termos gerais os fatores que influenciam a produção do lixo
industrial.
4.1.2. 7 · Lixo de Fontes Especiais
Com referência ao lixo de fontes especiais, cabe lembrar o caso do lixo hospitalar, cuja
quantidade e composição têm variado muito nos últimos tempos em virtude do
crescente uso da seringa hipodérmica e outros instrumentos descartáveis e a
utilização de tecidos do tipo non-woveu, os quais são empregados uma única vez e
jogados no lixo (descartáveis).
e. Mun. d1P.h~l'
l'lt. N.•jJl_ ___ ~-1
VISTO ! ---.... ~-.'.!'< .. __ ,.,\ll/;11'.1'[-...
Sendo o lixo urbano de estrutura tão variada e sujeito à influência de inúmeros fatores,
é difícil estabelecer correspondências universais entre populações, áreas, números de
domicílios, etc ... , e a quantidade ou qualidade de lixo produzido.
Alguns esforços, entretanto, têm sido desenvolvidos neste sentido, pois é fundamental,
quando se planejam sistemas de limpeza urbana, contar com avaliações e previsões
razoavelmente válidas sobre a quantidade e tipos de lixo existentes.
A correlação geralmente feita entre as cidades é com a população em termos de
produção per capita por dia.
----·-------- . .... . ; .
• MWI. de I' !.] l•·i·s--~- VISTO ---~~~
5 - Caracterização dos Serviços Prestados
5. 1 - Coleta de Lixo
Segundo as informações da Secretaria de Serviços Públicos, da Prefeitura Municipal
de Pato Branco, são coletados cerca de 29 Ton/dia de resíduos sólidos, dentro do
perímetro urbano do município de Pato Branco e depositados junto ao Aterro
Controlado de Lixo Urbano, distante da Sede do Município em cerca de 1 O km, que por
sua vez possui 4 (quatro) alqueires de tamanho total dos lotes que compõem o aterro.
Operacionalmente, são abertas valas onde são depositadas toda quantidade de lixo
coletado e posteriormente, através de uma retro-escavadeira são cobertos com terra,
objetivando o estancamento de odores e outros problemas gerados pelo sistema.
Atualmente a frota de coletores é composta por 4 (quatro) veículos, no entanto
somente 1 (um) está em condições de uso, dado que este veículo foi adquirido em
1.994, tendo recebido as manutenções devidas. Os outros 3 (três) veículos encontramse em estado precário, sendo que o ano de fabricação do mais antigo é 1.972 e o mais
novo desta frota é 1.979. Considerando que estes veículos possuem uma vida média
de utilização de 10 (dez) anos e os Equipamentos Coletores de 5 (cinco) anos, tem-se
a dimensão do atual estado da frota.
Necessariamente devem haver investimentos em veículos e coletores, para substituir
aqueles em precárias condições, objetivando tornar mais eficiente o sistema de coleta
de lixo existente.
511 . . - F requenc1a d a C oea 1 t d e L" IXO /S e t ores
FreQuência Regiões/Bairros/Setores
Diária Área Central.
Três vezes por semana Trevo da Guarani, Bortot, Brasília, Anchieta,
Sambugaro, Jardim Primavera, jardim das Américas,
Amadori, Menino Deus, La Salle, Morro da Cruz,
Baixada Santa Terezinha, São Vicente, Cristo Rei,
Industrial, Bonato, Pinheirinho, Planalto, Chaparral,
Santo Antônio e São RoQue.
Duas vezes por semana Fraron, Trevo Patinho, Aeroporto, Vila Isabel, Vila
Esperança, Pinheiros, Cadorin, Bancários,
Parzianello, Pagnoncelli, Bela Vista, Novo Horizonte,
Sudoeste, São Critóvão e Alvorada.
1 Uma vez por semana 1 Dal'Ross e Jardim Floresta.
5.1.2 • Ciclo Operacional Básico • Funciograma • Coleta de Lixo
~ Doméstico ~ Entulho
Comercial ._ Feira
e ....__ Livre Industrial
Coleta
de !+--
Lixo
Varrição Poda, ._ Serviços - Capinação e Públicos - Regular - - Outros
*- Especiais i.- Comercial
Limpeza
1,._ Pública,
Parques e
Jardins
~· Mun. dt P. Bce. !
l'l•. I:f-f-3{ 1
---"~~~=i
5.2 · Limpeza Pública
Segundo as informações da Secretaria de Serviços Públicos, da Prefeitura Municipal
de Pato Branco, as principais atividades realizadas a título de Limpeza Pública são:
• Varrição das vias públicas;
• Poda de árvores, capinação e limpeza de jardins;
• remoção de entulhos, e
• remoção de resíduos de feiras livres e afins.
Todo produto das atividades acima descritas, são recolhidas, ora por veículos
destinados à este fim, ora pelos veículos de coleta de lixo urbano, que os removem ao
Aterro Controlado.
Estes serviços são realizados atualmente por um contingente operacional de 28
pessoas
Atualmente a frota de veículos destinada a varrição, está resumida a um único veículo,
em precárias condições de uso. Desse modo, em geral a remoção dos resíduos são
efetuadas pelos veículos coletores de lixo.
Necessariamente devem haver investimentos em veículos equipamentos específicos,
para substituir aqueles em precárias condições de uso, objetivando tornar mais
eficiente o sistema de limpeza pública.
Está sendo analisado no presente projeto, exclusivamente o custo com os serviços de
varrição.
5.2.1 · Frequência da realização da Varrição
Frequência Regiões/Bairros/Setores
Diária Área Central.
Semanal Jardim Primavera; Bortot La Salle; Santa Terezinha;
Sambugaro; Amadori; Menino de Deus; Pinheirinho;
Parzianello; Trevo da Guarani; Anchieta e Jardim
das Américas.
5.2.2 • Ciclo Operacional Básico • Funciograma · Varrição
,. Diária ,___
Varrição Veículos ,....... ..... Regular i---. ~rµ:uacbres ~
4 Semanal -
Li~de Aterro r--- Parques e 1-- r--- Controlado Jardns
Li~
Pública - Veículos r- Entulho :. Esporádica - Específicos -
4 Outros 1--
'..
6 • Análise da Eficiência da Estrutura Atual de Serviços
6.1 · Estrutura Física Atual
Atualmente a Prefeitura Municipal de Pato Branco dispõe da seguinte estrutura para
dar suporte aos serviços de Limpeza Pública, segundo os dados coletados junto a
Unidade Administrativa responsável pela administração dos serviços, conforme segue:
6.1.1 ·Quadro de Funcionários Operacionais Direto
Função QDE
Encarregados 2
Motorista 7
Coletores 13
Garis 28
6.1.2 ·Quadro de Funcionários Operacionais Indireto
Função QDE
Faxineiro 1
Zelador 1
Auxiliares Serv. Gerais 1
6.1.3 • Quadro de Funcionários Operacionais de Suporte ou Apoio
Função QDE
Mecânicos 2
Soldador 5
Eletricista 1
Borracheiro 1
Aux. Serviços Gerais 3
6.1.4 • Quadro das necessidades de Veículos, Máquinas e Equipamentos
Espécie QDE
Veículo Compactador 3
Veículo Caçamba 1
LutocarNega Box 52
6.2 • Cálculo da Capacidade Instalada
6.2.1 • Coleta de Lixo
Considerando que a Prefeitura Municipal de Pato Branco dispõe de 4 (quatro) veículos
para realização da coleta de lixo, e segundo as informações da Unidade Administrativa
responsável, somente um dos veículos encontra-se em bom estado, estando os
demais em precárias condições, embora ainda sejam utilizados sazonalmente,
computou-se no presente cálculo que os 3 (três) outros veículos alcancem a
produtividade daquele em melhores condições de uso.
Considerando ainda, segundo as informações que, cada veículo percorre em
média/dia 80 km (computado desde os trechos da coleta até os o depósito no aterro);
considerando ainda que os caminhões possuem a capacidade de coletarem 1 O
ton/média por viagem, tem-se o seguinte quadro.
Extensão Velocidade Capacidade Qde Qde Qde
Percorrida Média por Viagens Coletada Produzida Déficit
Dia Km/h Veículo Estimada
80 Km 10 10 ton 2 15 ton 29 ton 14 ton
Segundo as informações disponibilizadas pela Unidade Administrativa responsável
pela Coleta de Lixo, a quantidade coletada em geral representa de 70 a 80% da
capacidade de coleta do equipamento disponibilizado em média, se considerado o
veículo depreciado esta média tende a ser reduzida ainda mais.
Para orientação deste trabalho, considerou-se que a quantidade coletada representa
75% (setenta e cinco por cento) da capacidade instalada nos equipamentos.
Diante deste quadro, calcula-se que a estrutura atual está produzindo um déficit em
serviços na ordem de 14 toneladas/dia, que por sua vez esttá demandando serviços
extraordinários (estender o tempo normal de trabalho).
Assim considerado, eleva-se a incidência de horas extras para todo o pessoal
diretamente envolvido e em alguns casos, àqueles que permanecem na estrutura de
apoio, ou ainda está se disponibilizando uma outra estrutura de recursos humanos
(dois turnos) para dar suporte aos serviços realizados. Do mesmo modo, está se
elevando consideravelmente os coeficientes de depreciação do veículo e
compactador, reduzindo assim sua vida útil.
Considerando a capacidade de armazenamento do veículo compactador, é necessário
dispor de dois veículos para darem suporte ao déficit existente, por conseguinte tem-se
mais 8 (oito) horas de trabalho diário (novo turno), considerando os fatores acima
O. Mun. d1 P:-·&;1
l'l•. N.•z.t·---~-- -··· . i)
------- --
reproduzidos, estará se empregando à estas atividades, o veículo em melhores
condições de uso, como principal suporte e o outro disponível como apoio.
Havendo quaisquer problemas, onde não se possa contar com a estrutura física
dimensionada, em especial pelo estado depreciado da maior parte da frota, o déficit
tende a aumentar, ocasionando acumulação, que implica necessariamente na
ampliação dos horários de trabalho para o desempenho das atividades, bem como
elevação dos coeficiente de depreciação do veículo em bom estado de conservação.
Conclui-se com efeito que, se o veículo em melhores condições, está sendo
empregado entre 12 a 18 horas/dia, não deve-se estar sendo realizadas as
manutenções necessárias, exclusivamente recebendo o combustível diário e as
lubrificações essenciais ao desempenho da tarefa, justificando por sua vez o critério de
aceleração da depreciação, ou seja, se normalmente um veículo tem sua vida média
estabelecida em 1 O anos, dado seu emprego atual, este tempo deve estar sendo
reduzido pela metade, do mesmo modo, acerca do equipamento compactador, cuja
estimativa do fabricante é de 5 (cinco) anos a vida útil do produto.
Conclui-se também que, dado as informações, o processo de Coleta de Lixo não deve
estar sendo realizado de forma eficiente, havendo em determinadas regiões do
município acúmulo de resíduos, extendendo assim a periodicidade estabelecida a nível
de planejamento das atividades.
6.2.2 • Limpeza Pública
Para definição de capacidade de desenvolvimento, atrelou-se os cálculos a estrutura
de recursos humanos existente.
Atualmente o corpo de funcionários que atua diretamente na Limpeza Pública é de 28
pessoas. Estima-se que cada homem realize, em um dia normal, 250m por hora de
varrição, assim considerando, tem-se o seguinte quadro:
Extensão Número Produção Extensão Número
Média Médio de Quantidade Máxima Total das Total de Equivalência
Desenvolvida Horas Total de Diária Vias dias para em Meses
por Produtiva Efetivos emKm Públicas completar = 30d
hora/homem s Dia Trabalhada o Ciclo
s
250 m 6,5 horas 28 45,5 5.600 km(*) 123,08 4, 1 meses
dias
( •) es!tma!tva média de cobertura das atividades - 8.000km x 70% = 5.600 km.
O cálculo acima aponta que, para ser realizada as atividades de varrição nos trechos
definidos pela Unidade Administrativa que a gerencia, considerando a quantidade total
de efetivos, disponíveis todos os dias úteis, bem como realizando as atividades dentro
da média calculada, levaria aproximadamente 123 dias para completar os 5.600km de
l.
o. Mun. dt P.-lc. .. l'l•. ~~-.. ..11 lhVISTO •·M~~--
áreas onde estão programadas a atuação deste efetivo. Este dimensionamento é
aquém das necessidades, a qual soma 8.000 km, fato este que levaria o ciclo para
acima dos 160 dias.
Uma vez que existe ainda, a concentração de esforços, no sentido de manter
determinada região constantemente tratada, que em geral esta região é a central, este
ciclo se estenderia para além dos 123 dias (critério de periodicidade).
Para otimizar esta estrutura, tendo em vista que a maior demanda é por recursos
humanos, o quadro abaixo, visa identificar esta necessidade, se nos conceitos da
Administração atual, o serviço deva ser realizado com uma periodicidade inferior que
aquela atual.
E xpresso R$
Extensão Total Produção Número Impacto
das Vias Máxima Total de dias Quantidade Direto
Públicas Diária para Total de com custos
Trabalhadas emKm completar o Efetivos deRH
Ciclo estimada (1)
5.600 km 45,5 123 dias 28 0,00
5.600 km 62,2 90 dias 39 6.305,20
5.600 km 93,3 60 dias 58 17.196,00
5.600 km 186,7 30 dias 115 49.868,40
(1) o valor médio de salário com encargos considerado foi de R$. 573,20
7 - Avaliação Contábil dos Custos com Coleta de Lixo e Limpeza Pública
7.1 -Introdução e Justificativas
A avaliação contábil dos custos gerados com os serviços de Coleta de Lixo e Limpeza
Pública, foi desenvolvida com base nos dados constantes no Anexo VI, da Lei
4.320/64, do Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de Pato Branco, relativo aos
exercícios de 1.995 e 1.996.
Analiticamente, considerou-se as despesas lançadas nas rubricas
10.60.325.0.000.000, e respectivos desdobramentos, configuradas pelas seguintes
contas contábeis:
• vencimentos e vantagens fixas;
• obrigações patrimoniais;
• material de consumo;
• outros serviços e encargos;
• obras e instalações, e
• equipamento e material permanente.
Deve-se salientar que, o produto da avaliação contábil não reflete os custos reais com
os serviços analisados, tendo em vista a forma de apropriação das respectivas
despesas. Do mesmo modo em função dos mecanismos que se dispõe, o Setor
Público de remanejamentos ou transferências de recursos intra-rubricas, intra-funções
e intra-departamentos ou unidades administrativas, de modo que, determinadas
despesas de propriedade ou responsabilidade de um Departamento é apropriado em
outro, por esgotamento de cotas (recursos).
Com efeito, por esta ser uma prática dentro do Setor Público, não existe como
precisar, contabilmente a quantidade real de recursos dispendidas por esta ou aquela
atividade, excetuando casos específicos, onde há o atrelamento de verbas a despesas
específicas, que não configura o presente caso.
Observou-se também ao analisar os dados contabilizados que, os mesmos não são
dissociados, ou seja, embora sejam serviços distintos, a contabilidade agrupou as
informações da Coleta de Lixo e Limpeza Pública em uma única rubrica, fator este que
não permite a dissociação de valores, diante do que passou-se a considerar como
uma única variável, a saber, Limpeza Pública, vinculando a convenção já utilizada pela
Prefeitura Municipal de Pato Branco.
Analisando as peças contábeis, observou-se também que, estas não possuem
quaisquer informações acerca do Patrimônio, essencial a viabilização dos serviços,
que via de regra estão materializados nos seguintes itens:
• instalações prediais;
• veículos;
• máquinas e equipamentos
Por fim, a avaliação de custo também não incorpora os custos gerados pelas
atividades-meio e aquelas a nível de assessoria, e, no curso das atividades
desempenhadas pela unidade administrativa responsável pela execução dos serviços
de coleta de lixo e limpeza pública, esta faz uso dos serviços das unidades abaixo
relacionadas.
• Gabinete do Prefeito;
• Departamento de Administração;
• Departamento de Finanças, e
• Departamento de Material e Patrimônio.
Estas nomenclaturas são as vigentes, devidamente estabelecida pela Lei que
caracteriza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pato Branco,
registrada sob n° 962/90, e transcrito para o Balanço Patrimonial e Orçamento
Programa.
7 .2 - Análise dos Dados
De conformidade com os dados contabilizados, observa-se que em 1.995, foram
dispendidos com os serviços de limpeza pública, R$. 322.875,42 (trezentos e vinte e
dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), projetando um
gasto médio mensal de R$. 26.906,29 (vinte e seis mil, novecentos e seis reais e vinte
e nove centavos).
Para ilustrar os custos unitários, optou-se por atrelar o cálculo sobre a quantidade de
lixo coletada (mesma base - mês/ano), formando subsídios para posteriores cálculos
comparativos.
Este último montante, se rateado pela quantidade estimada de lixo produzido ao ano,
que segundo estudos do CEFET/PB in Programa de Limpeza Urbana da Cidade de
Pato Branco, demonstra que os resíduos sólidos gerados, crescem a taxa anual de 5%
(cinco por cento), tem-se que, em 1.995 estavam sendo gerados aproximadamente
9.469 ton/ano, o que equivale a 789 ton/mês em média.
Estas quantidades projetam que a Prefeitura Municipal de Pato Branco, dispendeu por
tonelada coletada, aproximadamente R$. 34, 1 O (trinta e quatro reais e dez centavos).
Os dados contabilizados em 1.996, demonstram que os dispêndios cresceram a uma
taxa média de 16,33%, alcançando a cifra de R$. 375.614,96 (trezentos e setenta e
cinco mil, seiscentos e quatorze reais e noventa e seis centavos), projetando por sua
vez uma média mensal de R$. 31.301,25 (trinta e um mil, trezentos e um reais e vinte e
cinco centavos).
--~--··------------
Segundo ainda os cálculos do CEFET/PB (idem), estima-se que os resíduos sólidos
gerados tenham alcançado a 9.936 ton/ano, ou o equivalente a 828 ton/mês.
Estas quantidades por sua vez, projetam que se dispendeu por tonelada coletada,
aproximadamente R$. 37,80 (trinta e sete reais e oitenta centavos).
Levando em consideração que, as taxas médias de inflação orbitaram entre 9, 12 a
9,20 (segundo os indicadores da Fundação Getúlio Vargas), no período de 1.995 a
1.996, observa-se que os dispêndios com os serviços analisados, cresceram 7,21pp
acima da inflação medida em idêntico período.
Deve-se salientar que, os custos contábeis calculados não incorporam quaisquer
outros custos daqueles mencionados anteriormente, de rateio das despesas
patrimoniais e as administrativas.
Segundo os cálculos efetuados junto a análise real de custos, pelo sistema ABC
costing, tais despesas, devem elevar os custos contábeis calculados em
aproximadamente 15% (quinze por cento). Agregando ainda a estes valores nominais,
as taxas inflacionarias do período, calculado a partir do IGP-M/FGV, utilizando como
base o mês de maio/97, tem-se o seguinte quadro.
Rateio Argumento Custo
Período Custo Despesas 1 nflacionário Calculado
Nominal Patrimoniais e base=maio/97 VP
Administrativas
1.995 34,10 5,12 23,53% 48,45
1.996 37,80 5,87 10,08% 48,07
Sob o método do Valor Presente, atrelando as taxas inflacionarias ao Custo Nominal,
levando em consideração o mês base, observa-se que o custo por tonelagem
coletadas em 1.995 e 1.996 foram equivalentes, havendo uma economia de 1.995
para 1.996 de 0,74% (zero virgula setenta e quatro por cento). Lembrando que os
valores calculados sob o método contábil congregam ambas as atividades Coleta de
Lixo e Limpeza Pública.
Todos os conceitos de tonelagem coletada até aqui discutidos, demonstram que o
sistema é eficiente, ou seja, quaisquer quantidade produzida de resíduos sólidos ,
tanto no ano de 1.995 ou 1.996, ou ainda, em 1.997, foi plenamente coletada pela
estrutura existente, de "alguma forma".
No entanto alguns fatores devem ser esclarecidos, objetivando analisar a eficiência da
estrutura atual.
/
8 · Mapeamento da Cidade
C. Mun. dt P. Bct. j'
-l'l•_· N_.• 2_6 ! . ~ - V~!
De conformidade com as informações coletadas junto à Secretaria de Serviços
Públicos, efetuou-se o mapeamento dos serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Pública,
objetivando ilustrar a periodicidade dos serviços realizados, dentro do planejamento
atual desenvolvido pela Secretaria referida.
Manteve-se as cores de convenção já adotada pelo Município, com o fim de facilitar a
identificação.
Subdividiu-se o mapeamento ilustrando:
• Sistema Viário
• Tipos de Pavimentação
• Coleta de Lixo
• Limpeza Pública
J'ls.
~ ~ N.~. •. do !':b P. ~·1 JT -1 -
--" Vl&TO
9 · Planilhamento de Custos
Objetivando efetuar a determinação dos custos com os serviços de Coleta de Lixo e
Limpeza Pública, foi necessário estabelecer um preceito metodológico a seguir.
9.1 · Modelo Metodológico Adotado para Avaliação de Custos
O preceito ou modelo metodológico definido foi o de custeio pelo sistema ABC, tendo
em vista que este melhor ilustra os conceitos de despesas realizadas no Setor Público,
haja vista que os sistemas tradicionais de custos não medem com precisão os
recursos que são consumidos proporcionalmente ao número de componentes
produzidos ou atividades fins realizadas. Esses recursos incluem a mão-de-obra
direta, o material direto, as horas de máquinas e/ou equipamentos utilizados, contudo
existe em uma Administração Pública, muitos outros recursos empregados em
atividades que se inter-relacionam (indiretamente), objetivando à realização de
determinado serviço. Em consequência disso, o sistema tradicional de custeio das
despesas indiretas (overhead), apresenta distorções quando aloca essas despesas às
atividades individuais, apenas utilizando o critério de rateio baseado na mão-de-obra
direta, ou nos materiais diretos, ou nas horas de máquinas e equipamentos
empregados no processamento da atividade fim.
Há de se considerar ainda que os custos de overhead, relativamente representavam
valores pequenos, atualmente observa-se que tais custos são cada vez mais
representativos, principalmente em uma Administração Municipal, a qual estabelece,
por vezes, definição de gastos ou de consumo em um Orçamento Público, que se quer
reflete a realidade financeira da Prefeitura Municipal.
O sistema ABC, tal qual no modelo tradicional, processa a alocação de custos em dois
estágios.
A figura abaixo ilustra o processo de custeio tradicional, o qual aloca as despesas
indiretas em centros de custos, e em seguida rateia-os pelas atividades realizadas,
usualmente baseado nos custos com m.o.d. empregados no processo.
9.1.1 Fluxo de Alocação · Sistema Tradicional
Fluxos de Alocação
Custos Custos de
de Espaço
Energia Físico
' ' ' '
• • ,
Centro Centro
de de
Custos 1 Custos2
' ' ' '
• + r ,
Atividade 1 Atividade 2
Custos de
Mão-de-obra
Indireta
'
l
Centro
de
Custos3
=-=+-~ Atividade 3
e
Custos de
Overhead
Outros Centros
de Custos
ustos de overhead rateados
s produtos e proporcional ao
fluxo de atividade reaizada
no
Outras
Atividades
No modelo ABC, o conceito é o de agregar os custos por atividades, em seguida, para
cada um dos centros de atividade, atribuir o respectivo custo baseado em seu
consumo de recursos.
Ao estabelecer este processo de rateio por centros de atividade, observa-se que
alguns recursos incidem diretamente em cada uma das atividades realizadas,
consequentemente independem do volume da atividade; outros recursos incidem
diretamente na realização de cada uma das atividades, desse modo independe da
quantidade de serviços realizados; outros recursos ainda, são computados no período
e se referem às despesas operacionais.
Em suma, o sistema ABC, conforme se observa na figura abaixo, procura atribuir às
atividades individuais a parcela de despesas indiretas consumidas por cada uma
delas, além de processar as despesas diretas que usualmente nelas incidem. O ABC
se utiliza de bases de distribuição que procuram refletir quanto desses recursos
incidem em cada atividade realizada.
9.1.2 • Fluxos de Atribuição • Sistema ABC
Fluxos de Atribuição
Setup Inventário de
Departamento Materiais
.......... ..
Suporte
Engenharia e
OJtros
..
-···-·-· ---------·~-----··,....,.,.~,.
e. Mun. dt .. . Bce. I
'1•'3} ·1-1 ___ Vl~ST_O __ j
o..itros recursos
Indiretos
r-----------------• --------~----------- -
' 1
Setup
Máquinas e
Equipamentos
R$13'tup
·-
+
Atividade 1
Fmte: Ccqler e KEµan
Suporte de
MOO
R$1fv'OD
... -- -
+ '
Atividade 2
1
Administração o..itras
Atividades
R$11>DM
Atividade 3
Cust os atribuidos aos produtos
baseados no uso dos recursos
Um dos benefícios obtidos pelo emprego deste método, é o de obter uma avaliação
mais precisa, dos custos de overhead, bem como avaliar as atividades que estejam
subcusteadas ou supercusteadas, permitindo a transparência para a decisão
empresarial, que em última análise busca otimizar a atividade realizada.
É importante ressaltar que este sistema reveste-se de um modelo gerencial e não
exclusivamente financeiro, portanto, para suporte decisório este tende a ser mais
preciso e eficiente, justificando com efeito seu emprego nas análises e resultados que
seguem.
C. Mun. dt P.ltc.: J
~le.~• ·ài
10 · Avaliação Econômica dos Custos com os Serviços de Coleta de Lixo e
Limpeza Pública.
A Avaliação de Custos que segue, visa identificar todos os elementos aglutinadores de
custos, quer direta ou indiretamente, objetivando ter-se conhecimento do
Custo!Tonelagem da Administração Municipal de Pato Branco, em realizar os serviços
de Coleta de Lixo, bem como o Custo/Quilometragem para se realizar os serviços de
Limpeza Pública.
10.1 · Classificação das Despesas · Coleta de Lixo
Para a realização efetiva dos serviços de Coleta de Lixo, apurou-se a incidência das
despesas, conforme caracterização que segue, bem como fixou-se índices de
consumo/depreciação, sob a periodicidade mensal, objetivando constituir elemento
para análise futura de custos.
Subdividiu-se as Despesas Operacionais em 6 (seis) grupos, conforme segue:
• Operacionais Direta - Recursos Humanos;
• Operacionais Direta -Veículos e Equipamentos;
• Operacionais Direta - Uniformes e de Proteção;
• Operacionais Direta - Material de Consumo;
• Operacionais Direta - Preventivas
• Administrativas
10.1.1 ·Recursos Humanos Envolvidos· Coleta de Lixo
O quadro atual dimensionado para realização dos serviços relativo a Coleta de Lixo,
conforme informações do Departamento de Recursos Humanos, está constituído
conforme abaixo:
1. Operacional Direto: Compreendendo aqueles funcionários ligados diretamente à
realização dos serviços de Coleta de Lixo;
2. Operacional Indireto: Compreendendo aqueles funcionários da Secretaria de
Serviços Públicos, lotados na Secretaria e que realizam atividades acessórias na
Secretaria.
VISTO
fC. Mun.
rle. j!)I
dt I'. Bce. ri·
,}Jl
1Ã
VISTO
3. Operacional de Suporte ou Apoio: Compreendendo aqueles funcionários da
Secretaria, que ficam a disposição, para realização de serviços de manutenção,
reparo, lavagem e lubrificação, solda e consertos diversos.
10111 . . . . Q d d F ua ro e unc1onanos o · o· t 'perac1ona1s ire o
Somatório
Especificação Salário Hora dos
QDE Médio Extra Adicionais Total Encargos Tt. Geral
Motorista 5,00 573,71 46,94 (1) 3.103,25 1.741,85 4.845,10
Coletores 13,00 367,13 46,94 (1) 5.382,91 3.021,43 8.404,34
Encarregados 1,00 1.490,28 º·ºº (1) 1.490,28 836,49 2.326,77
10112 . . . . Q d d F ua ro e unc1onanos o 1perac1ona1s . 1 n d" ire t o
Somatório
Especificação Salário Hora dos
QDE Médio Extra Adicionais Total Encargos Hora Prop. Tt. Geral
Faxineiro 1,00 277,38 º·ºº (1) 277,38 155,69 50,0% 216,54
Zelador 1,00 255,52 º·ºº (1) 255,52 143,42 50,0% 199,47
Auxiliares Serv. 1,00 330,51 0,00 (1) 330,51 185,52 50,0% 258,01
Gerais
1011 . . . 3 Q d d F o . d s A . ua ro e unc1onanos 1perac1ona1s e uporteou •POIO
Somatório
Especificação Salário Hora dos
QDE Médio Extra Adicionais Total Encargos Hora Prop. Tt. Geral
Mecânicos 2,00 1.077,34 0,00 (1) 2.154,68 1.209,42 15,0% 504,62
Soldador 5,00 635,13 0,00 (1) 3.175,65 1.782,49 15,0% 743,72
Eletricista 1,00 637,79 º·ºº (1) 637,79 357,99 15,0% 149,37
Borracheiro 1,00 626,90 0,00 (1) 626,90 351,88 15,0% 146,82
Aux. Serviços 3,00 455,41 0,00 (1) 1.366,23 766,86 15,0% 319,96
Gerais .. Nota: Os encargos soc1a1s e trabalhistas considerados, representam 56,13%, conforme memória de cálculo
descrita no presente projeto, em anexo. Acerca da Hora Proporcional considerada. refere-se a apropriação
de tempo estimada de dedicação dos profissionais descritos ao serviço de Coleta de Lixo.
----•• ;;;.:<h.~,_..,...
t. Mu". dt I'. Bce. ~
1'11. N36 3i .._. __ v~1s,~---'
10.1.2 · Despesas Operacionais · Coleta de Lixo
Classificou-se como Despesas Operacionais, os dispêndios de recursos necessários
e/ou de incidência potencial, para a realização dos serviços de Coleta de Lixo. Adotouse por convenção as seguintes classificações:
1. Operacional Direta - Veículos e Equipamentos: representando os coeficientes
médios de consumo e técnicos de depreciação, dos veículos e equipamentos
envolvidos na realização da atividade analisada.
2. Operacional Direta - Uniformes e Materiais de Proteção: representando os
coeficientes técnicos de consumo, de uma estrutura mínima de recursos para que o
funcionário possa desempenhar suas atribuições, em especial com segurança.
3. Operacional Direta - Material de Consumo: representando os coeficientes técnicos
de consumo de materiais essenciais ao desempenho das atividades analisadas,
bem como de limpeza dos equipamentos.
4. Operacional Direta - Preventivas: representando os coeficientes técnicos de
consumo de insumos preventivos, destinado ao Recurso Humano envolvido.
10.1.2.1 - Despesas Operac1ona1s - Direta -Veículos e Ec uipamentos
Caracterização da Despesa
Combustível e Lubrificantes (km)
• Diesel
• Óleo de Cárter
• Caixa e Diferencial
• Hidráulico
• Fluído de Freio
• Graxa
Peças e Rodagem (mês)
• Pneu Dianteiro
• Pneu Traseiro
• Peças de Reposição - Chassi
• Peças de Reposição - Equipamento Compactador
• Peças de Reposição Preventivas
• Conjuntos (Motor e Câmbio)
• Material de Oficina
Depreciação (mês)
• Veículo Coletor
• Equipamento Compactador
Coeficiente
de
Consumo
0,475895
0,018200
0,000900
0,010000
0,000088
0,000203
0,500000
0,250000
0,012500
0,012500
0,006250
0,012500
0,006250
0,008330
0,016670
-------~;..;...-·~·,·-~
fõ. Mun, de P. Bce. 'l
l~~~=-~
10.1.2.2 - Despesas Operacionais Direto · u m "f ormes e e d p ro t eçao #
Coeficiente
de
Caracterização da Despesa Consumo
Uniformes e Acessórios de Proteção (mês)
• Macacão/Conjuntos 0,083333
• Bonés 0,083333
• Botinas de Couro 0,083333
• Botinas de Borracha 0,083333
• Capa de Chuva 0,083333
• Luva Raspa 0,083333
• Coletes Refletivas 0,333333
101 . . . 2 3 D . espesas o 1perac1ona1s · D" ire t o· M a t ena1s · · d e c onsumo
Coeficiente
de
Caracterização da Despesa Consumo
Materiais Diversos (mês)
• Detergente (Limpeza do Equipamento Compactador) 1,000000
• Desinfetante (Limpeza do Equipamento Compactador) 1,000000
• Vassouras para Gari 0,166667
• Pás com cabo comum 0,166667
• Enxada com cabo comum 0,166667
1012 . . . 4 D o · D" t P f . espesas 1perac1ona1s ire o· reven 1vas
Coeficiente
de
Caracterização da Despesa Consumo
Preventivos
• Exames Clínicos 0,083333
• Vacinas 0,083333
10.1.3 · Despesas Administrativas
Para determinação dos custos administrativas, considerou-se a incidência, das
despesas com Vale Transporte e Refeição, as quais são benefícios concedidos aos
funcionários, assim como se configuram em exigência legal (Lei 7.418/85 e Convenção
Coletiva de Trabalho).
Acerca das despesas de suporte administrativo, considerou-se que, para o efetivo
desempenho das atividades ligadas a coleta de lixo e limpeza pública, em um dado
momento a unidade administrativa que coordena a execução destas atividades
demandará os serviços prestados pelos Departamentos de Administração, Material e
Patrimônio, Finanças e Gabinete do Prefeito, tendo em vista que os mesmos
coordenam as atividades ligadas a Recursos Humanos, processando todo
gerenciamento nesta área; realizam todas as atividades relativa ao processamento das
informações (informática), inclusive com suporte nesta área; executa todo controle
patrimonial (bens móveis e imóveis); promove as licitações para aquisição de bens e
serviços; executa a contabilização das despesas geradas pela unidade; presta conta
de tais atos contabilizados; promove a interface política entre a demanda e a efetiva
realização dos serviços; executa a tributação (recuperação das despesas), assim
como supervisiona o processo arrecadatório; entre outras atividades.
Os coeficientes calculados a partir da projeção das despesas (Orçamento Programa
de 1.997), seguem a seguinte metodologia:
LGDi: LOP = C1P
C1P x (LGDi - LGD/): n = DAsM
DAsM : LOP = CDAsM
CDAsM : LD = CDAsRM
OP Orçamento Programa
Gastos Departamentais
Coeficiente de Cálculo de Proporção
GDi
C1P
LGDe
n
Gasto do Departamento Analisado (Serviços Urbanos)
12 meses (1 ano)
DAsM
CDAsM
CDAsRM
Despesas Administrativas de Suporte mensal
Coeficiente das Despesas Administrativas de Suporte mensal
Coeficiente das Despesas Administrativas de Suporte Rateadas
mensalmente
Coeficiente
de
Caracterização da Despesa Consumo
Administrativas
• Vale Transporte 0,083333
• Vale Refeição 0,083333
• Suporte do Departamento de Administração 0,005160 (1)
• Suporte do Departamento de Finanças 0,006490 (1)
• Suporte do Departamento de Material e Patrimônio 0,001040 (1)
• Suporte do Gabinete do Prefeito 0,006700 (1)
Nota 1 - os coeficientes acima, levam em consideração a sistemática definida na metodologia de rateio das
despesas administrativas, estabelecida neste presente projeto.
10.1.4 • Avaliação Econômica dos Serviços com Coleta de Lixo • Resumo
A memória de índices e cálculos está representada pelos Anexos 1 e li, parte integrante
da presente análise.
O demonstrativo que segue, resume as informações das memórias, agrupando-os em
custo por compatibilidade.
A sistemática de rateio, ao se tratar de custos indiretos, segue a metodologia ABC,
conforme estabelecido anteriormente.
10.1.4.1. • Distribuição Financeira dos Custos Econômicos • Coleta de Lixo
Expresso em R $ .
Custo
Item Calculado AVo/o
Combustíveis e Lubrificantes 1.350,83 4,46%
Gastos Operacionais 6.421,37 21,20%
Depreciação Veículos/Equipamentos 905,93 2,99%
Custo Pessoal Operacional Direto 15.576,22 51,43%
Custo Pessoal Operacional Indireto 674,02 2,23%
Custo Pessoal de Apoio 1.864,48 6,16%
Gastos Indiretos com Pessoal 391,40 1,29%
Custos Administrativos 3.103,46 10,25%
Total Geral 30.287,71 !••·•<·• .. /
TonNeículo/KM 870 y< •••••••••••••••••••••••
Custo Tonelagem/KM - R$ 34,81
1•·)············· ·••·.··················)
. C. Mun. d• P'. 8c•. f
.. 1 •• '*ú. -i I~
VISTO
10.1.4.2 ·Gráfico Demonstrativo do Comportamento das Despesas com Coleta de
Lixo
l!!I Gastos Indiretos com
Pessoal
D Custo Pessoal de 1,29%
Apoio
6,16%
li Custo Pessoal
Operacional Indireto
2,23%
Custos
Administrativos
10,25%
O Custo Pessoal
Operacional Direto
51,43%
1111 Gastos Operacionais
21,20%
D Depreciação
Veículos/Equipament
os
2,99%
Os dados calculados apontam que as Despesas com Pessoal Operacional direto,
demandam mais recursos que o somatório dos Gastos Operacionais Diretos e de
Depreciação dos Veículos e Equipamentos.
Desse modo, observa-se que, de conformidade com os dados calculados, a Prefeitura
Municipal de Pato Branco, está gastando para realizar a Coleta de Lixo R$. 34,81
(trinta e quatro reais e oitenta e um centavos).
Este montante está atrelado a coleta aproximada de 870 ton/mês, ou o equivalente a
29 ton/dia, conforme dados apontados pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
.---·---····"--""'>
C. Mun. dt P. Bc1. ,
' l'l•. 441 J_t--' ._ _ _;.;Yl;;;,;ST;,::O __ i
10.2 · Classificação das Despesas · Limpeza Pública
Para a realização efetiva dos serviços de Limpeza Pública, apurou-se a incidência das
despesas, conforme caracterização que segue, bem como fixou-se índices de
consumo/depreciação, sob a periodicidade mensal, objetivando constituir elemento
para análise futura de custos.
Subdividiu-se as Despesas Operacionais em 6 (seis) grupos, conforme segue:
• Operacionais Direta - Recursos Humanos;
• Operacionais Direta -Veículos e Equipamentos;
• Operacionais Direta - Uniformes e de Proteção;
• Operacionais Direta - Material de Consumo;
• Operacionais Direta - Preventivas
• Administrativas
10.2.1 · Recursos Humanos envolvidos com a Varrição
O quadro atual dimensionado para realização dos serviços relativo a Varrição,
conforme informações do Departamento de Recursos Humanos, está constituído
conforme abaixo:
1. Operacional Direto: Compreendendo aqueles funcionários ligados diretamente à
realização dos serviços de Coleta de Lixo;
2. Operacional Indireto: Compreendendo aqueles funcionários da Secretaria de
Serviços Públicos, lotados na Secretaria e que realizam atividades acessórias na
Secretaria.
3. Operacional de Suporte ou Apoio: Compreendendo aqueles funcionários da
Secretaria, que ficam a disposição, para realização de serviços de manutenção,
reparo, lavagem e lubrificação, solda e consertos diversos.
10 . . 211 . Q d d F o . ua ro e unc1onanos 1perac1onais Direto
Somatório
Especificação Salário Hora dos
QDE Médio Extra Adicionais Total Encargos Tt. Geral
Motorista 2,00 573,71 46,94 (1) 1.241,30 696,74 1.938,04
Garis 28.00 367,13 46,94 (1) 11.593,96 6.507,69 18.101,65
Encarregados 1,00 1.490,28 º·ºº (1) 1.490,28 836,49 2.326,77
C. Mun. de P. 6c•. 1 --- 1
F~.N.• :5 J 1h
VISTO "'"----
10 . . 21 . 2 . Q ua d d F ro e unc1onanos o 1perac1ona1s . 1 n d" t ire o
Somatório
Especificação Salário Hora dos
QDE Médio Extra Adicionais Total Encargos Hora Prop. Tt. Geral
Faxineiro 1,00 277,38 0,00 (1) 277,38 155,69 50,0% 216,54
Zelador 1,00 255,52 0,00 (1) 255,52 143,42 50,0% 199,47
Auxiliares Serv. 1,00 330,51 0,00 (1) 330,51 185,52 50,0% 258,01
Gerais
10 . 21 . . 3 . Q ua d d F ro e unc1onanos o 1perac1ona1s . d e s upo1 rt eou A . •POIO
Somatório
Especificação Salário Hora dos
QDE Médio Extra Adicionais Total Encargos Hora Prop. Tt. Geral
Mecânicos 2,00 1.077,34 0,00 (1) 2.154,68 1.209,42 15,0% 504,62
Soldador 5,00 635,13 0,00 (1) 3.175,65 1.782,49 15,0% 743,72
Eletricista 1,00 637,79 0,00 (1) 637,79 357,99 15,0% 149,37
Borracheiro 1,00 626,90 0,00 (1) 626,90 351,88 15,0% 146,82
Aux. Serviços 3,00 455,41 0,00 (1) 1.366,23 766,86 15,0% 319,96
Gerais
Nota: Os encargos sociais e trabalhistas considerados, representam 56,13%, conforme memória de cálculo
descrita no presente projeto, em anexo. Acerca da Hora Proporcional considerada, refere-se a apropriação
de tempo estimada de dedicação dos profissionais descritos ao serviço de Limpeza Pública.
10.2.2 · Despesas Operacionais • Limpeza Pública
Classificou-se como Despesas Operacionais, os dispêndios de recursos necessários
e/ou de incidência potencial, para a realização dos serviços de Limpeza. Adotou-se por
convenção as seguintes classificações:
1. Operacional Direta - Veículos e Equipamentos: representando os coeficientes
médios de consumo e técnicos de depreciação, dos veículos e equipamentos
envolvidos na realização da atividade analisada.
2. Operacional Direta - Uniformes e Materiais de Proteção: representando os
coeficientes técnicos de consumo, de uma estrutura mínima de recursos para que o
funcionário possa desempenhar suas atribuições, em especial com segurança.
3. Operacional Direta - Material de Consumo: representando os coeficientes técnicos
de consumo de materiais essenciais ao desempenho das atividades analisadas,
bem como de limpeza dos equipamentos.
4. Operacional Direta - Preventivas: representando os coeficientes técnicos de
consumo de insumos preventivos, destinado ao Recurso Humano envolvido.
10 2 21 D o D' t V, 1 E . . . . t . espesas 1perac1ona1s · ire a· e1cu os e :< mpamen os
Coeficiente
de
Caracterização da Despesa Consumo
Combustível e Lubrificantes (km)
• Diesel 0,475895
• Óleo de Cárter 0,018200
. Caixa e Diferencial 0,000900
. Hidráulico 0,010000
• Fluído de Freio 0,000088
• Graxa 0,000203
Peças e Rodagem (mês)
• Pneu Dianteiro 0,500000
• Pneu Traseiro 0,250000
• Peças de Reposição - Chassi 0,012500
. Peças de Reposição - Equipamentos 0,012500
• Peças de Reposição Preventivas 0,006250
• Conjuntos (Motor e Câmbio) 0,012500
• Material de Oficina 0,006250
Depreciação (mês)
• Veículo para Transporte de Resíduos 0,008330
• LutocarNega Box 0,016670
.. 10 2 2 2 D o D' t u 'f d p t H . . . . espesas 1perac1ona1s · ire o· m ormes e e ro eçao
Coeficiente
de
Caracterização da Despesa Consumo
Uniformes e Acessórios de Proteção (mês)
• Macacão/Conjuntos 0,083333
• Botinas de Borracha 0,083333
• Capa de Chuva 0,083333
• Luva Raspa 0,083333
• Coletes Refletivos 0,333333
10 . . . 2 2 3 D . espesas o 1perac1ona1s · · D' ire t o· M a t ena1s · · d e c onsumo
Coeficiente
de
Caracterização da Despesa Consumo
Materiais Diversos (mês)
• Vassouras para Gari 0,166667
• Pás com cabo comum 0,166667
• Enxada com cabo comum
• Sacos Plásticos
10 . . . 2 2 4 D o . espesas 1perac1ona1s ·
Caracterização da Despesa
Preventivos
• Exames Clínicos
• Vacinas
10.2.3 · Despesas Administrativas
o· ire t o· P reven f 1vas
0,166667
1,000000
Coeficiente
de
Consumo
0,083333
0,083333
Para determinação dos custos administrativas, considerou-se a incidência, das
despesas com Vale Transporte e Refeição, as quais são benefícios concedidos aos
funcionários, assim como se configuram em exigência legal (Lei 7.418/85 e Convenção
Coletiva de Trabalho).
Acerca das despesas de suporte administrativo, considerou-se que, para o efetivo
desempenho das atividades ligadas a coleta de lixo e limpeza pública, em um dado
momento a unidade administrativa que coordena a execução destas atividades
demandará os serviços prestados pelos Departamentos de Administração, Material e
Patrimônio, Finanças e Gabinete do Prefeito, tendo em vista que os mesmos
coordenam as atividades ligadas a Recursos Humanos, processando todo
gerenciamento nesta área; realizam todas as atividades relativa ao processamento das
informações (informática), inclusive com suporte nesta área; executa todo controle
patrimonial (bens móveis e imóveis); promove as licitações para aquisição de bens e
serviços; executa a contabilização das despesas geradas pela unidade; presta conta
de tais atos contabilizados; promove a íntetface política entre a demanda e a efetiva
realização dos serviços; executa a tributação (recuperação das despesas), assim
como supervisiona o processo arrecadatório; entre outras atividades.
Os coeficientes calculados a partir da projeção das despesas (Orçamento Programa
de 1. 997), seguem a seguinte metodologia:
:LGDi : :LOP = C1P
C1P X (:LGDi- :LGDe±): n = DAsM
DAsM : :LOP = CDAsM
CDAsM : :LD = CDAsRM
C. Mun. dt P. &w ..
l'l•. 4f52 o?d.. ·-,1
lhVISTO 1
---~·=---
OP
GDi
C1P
LGDe
n
DAsM
CDAsM
CDAsRM
Orçamento Programa
Gastos Departamentais
Coeficiente de Cálculo de Proporção
Gasto do Departamento Analisado (Serviços Urbanos)
12 meses (1 ano)
Despesas Administrativas de Suporte mensal
Coeficiente das Despesas Administrativas de Suporte mensal
Coeficiente das Despesas Administrativas de Suporte Rateadas
mensalmente
Coeficiente
de
Caracterização da Despesa Consumo
Administrativas
• Vale Transporte 0,083333
• Vale Refeição 0,083333
• Suporte do Departamento de Administração 0,005160 (1)
• Suporte do Departamento de Finanças 0,006490 (1)
• Suporte do Departamento de Material e Patrimônio 0,001040 (1)
• Suporte do Gabinete do Prefeito 0,006700 (1)
Nota 1 • os coeficientes acima. levam em consideração a sistemática definida na metodologia de rateio das
despesas administrativas, estabelecida neste presente projeto.
10.2.4 • Avaliação Econômica dos Serviços com Limpeza Pública • Resumo
A memória de índices e cálculos está representada pelos Anexos 1 e li, parte integrante
da presente análise.
O demonstrativo que segue, resume as informações das memórias, agrupando-os em
custo por compatibilidade.
A sistemática de rateio, ao se tratar de custos indiretos, segue a metodologia ABC,
conforme estabelecido anteriormente.
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O. Mun. de P. Bce. !
1'11. Nffi o<, ª 1 --- ~ ~
7& f VISTO
~---~-~-. ...;
10.2.4.1. • Distribuição Financeira dos Custos Econômicos · Limpeza Pública
E xpresso em R$
Custo
Item Calculado AV%
Combustiveis e Lubrificantes 320,12 1,00%
Gastos Operacionais 2.535,08 7,88%
Depreciação Veículos/Equipamentos 477,29 1,48%
Custo Pessoal Operacional Direto 22.366,47 69,55%
Custo Pessoal Operacional Indireto 674,02 2,10%
Custo Pessoal de Apoio 1.864,48 5,80%
Gastos Indiretos com Pessoal 807,99 2,51%
Custos Administrativos 3.115,10 9,69%
Total Geral 32.160,55 ........... // r
TonNeículo/KM 5.600
?i•························
< ..... Custo KM - R$ 5,74
·••••••·•·•·•••·•·••••L\)
··············••<
10.2.4.2 • Gráfico Demonstrativo do Comportamento das Despesas com Limpeza
Pública
D Custo Pessoal de
Apoio
5,80%
li Custo Pessoal
Operacional Indireto
2,10%
IJ Custos
Administrativos m Gastos Operacionais
Ili Gastos Indiretos com 9
·
69% IJ Combustíveis e 7,88%
Pessoal
2,51%
Lubrificantes
1,00%
a Depreciação
Veículos/Equipament
os
1,48%
IJ Custo Pessoal
Operacional Direto
69,55%
Do mesmo modo que os cálculos apontados da Coleta de Lixo, as Despesas com
Pessoal Operacional Direto, é quem demanda mais gastos, superior ao somatório de
todas as demais despesas.
C. Mun. dt ,. . Bc•.
~'4'-i-- VISTO
---~-----·-... ---
Com efeito, pode-se observar que a Prefeitura Municipal de Pato Branco está gastando
para realizar a Limpeza Pública (Varrição) nas vias públicas, considerando a sua
totalidade na periodicidade mensal, aproximadamente R$. 5,74 (cinco reais e setenta e
quatro centavos), ou R$. 32.160,55 (trinta e dois mil, cento e sessenta reais e
cinquenta e cinco e um centavos).
Este montante unitário calculado, leva em conta o somatório total das vias onde são
realizadas as atividades de varrição, conforme informação da Secretaria Municipal de
Serviços Públicos, estas somam aproximadamente 5.600 Km.
11. Avaliação Final
11.1 . Custo Contábil x Custo Econômico
Considerando esta avaliação econômica e comparando os custos calculados, com
aqueles apurados pelo sistema de Contabilidade, da Prefeitura Municipal de Pato
Branco, tem-se o seguinte quadro:
BaseMensal
Serviços de Serviços Variação
Custo Limpeza de Coleta
Pública de Lixo Somatório Diferenca Percentual
Contábil (1) (2) 34.456,41 34.456,41 - -
Econômico 32.160,55 30.287,71 62.448,26 27.991,85 55,17%
. . . .. (1) em função da não disponibillzação dos dados relativos aos d1spend1os do presente exerc1c10, apllcou-se as
mesmas taxas inflacionárias definidas no item 4.4.2.
(2) em decorrência da não dissociação dos dispêndios com os serviços de coleta de lixo e limpeza pública,
procurou-se representar tais sob uma única atividade, para facilitar a compreensão dos comparativos.
Considerando os elementos do presente projeto, observa-se que os dispêndios
contabilizados nas rubricas que estratificam as atividades de Coleta de Lixo e Limpeza
Pública, conclui-se que foi apurado a menor em aproximadamente 55,17% (cinquenta
e cinco vírgula dezessete por cento), ou o equivalente a R$. 27.991,85 (vinte e sete
mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos), valor este que para a
Contabilidade são classificados como custos invisíveis (custos imputados a produtos
em decorrência de utilização da planta industrial, do processo, de absorção das
atividades indiretamente ligadas ao processo produtivo), que somente através de uma
análise de custos se consegue apurar estes elementos, os procedimentos contábeis
neste caso são limitativos.
Contudo não significa que o modelo de contabilidade que a Prefeitura Municipal de
Pato Branco adota está incorreto, necessário se faz implementar as variáveis de
conceito, para tanto deverá ser procedida uma análise do sistema existente,
objetivando formular implementações, se possível for, sem que se incorra em
problemas legais ou criar um sistema de informações gerenciais SIG - EIS (Executiva
lnformation System). Notadamente não compete a este trabalho esta função de
implementação.
. e. Mun. ae r. DC9. i
1'11. N.t __ 1& ___ ~ 50 1lh ~ • 1
Vl&TO ' ... ---=-··"''>!~~~'
11.2 - Avaliação Econômica do Projeto
Considerando as variáveis do presente projeto, bem como dos modelos adotados
(Parceria e ABC Costing), tem-se o seguinte quadro:
A Prefeitura Municipal de Pato Branco está dispendendo mensalmente a quantia de
R$. 62.865,72 (sessenta e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e
dois centavos) para prestar os serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, embora
abaixo dos níveis de eficiência desejados, segundo feedback obtido junto às
Secretarias Municipais envolvidas no processo, apresentando ainda uma
suscetibilidade muito grande de problemas, diretamente ligados a estrutura física dos
equipamentos existente.
A demanda por investimentos fixos é sem dúvida um fator relevante, objetivando
modificar o quadro de ineficiência existente, do mesmo modo em Recursos Humanos,
devendo haver uma ampliação ou realocação do quadro de pessoal direto, diante
destes aspectos conclui-se que:
i. Para se startar novos investimentos, diante do atual quadro financeiro da
Prefeitura Municipal de Pato Branco, torna-se uma variável complexa, dado a
indisponibilidade de recursos. Todavia existe a possibilidade de buscar recursos
externos, através de convênios e/ou empréstimos junto aos Governos Estadual
ou Federal, ou ainda em instituições financeiras, cujos encargos anuais orbitam,
para o Setor Público em aproximadamente de 12 a 15% Ouros + spread +
T JLP), ou através de Leasing junto aos fabricantes dos equipamentos (opção
analisada no processo).
ii. Se faz necessário ainda, toda uma revisão nos conceitos de segurança, dado
que a Consultoria observou que, principalmente a Equipe de Coletores de Lixo,
não dispõe de quaisquer equipamentos neste sentido, sendo repetidos os casos
destes elementos trabalharem sem o mínimo de condições, inclusive sem
vestimentas apropriadas.
iii. Objetivando melhorar a qualidade dos serviços prestados é essencial que haja
no mínimo uma Equipe de Supervisores, tanto para Coleta de Lixo como para
Limpeza Pública, com veículos de apoio para facilitar o deslocamento,
objetivando até medir a produtividade em campo, fato este que também não é
realizado pela Administração atual.
iv. Realizar ainda investimentos em veículos e equipamentos para dar suporte aos
principais em uso cotidiano, objetivando não haver interrupção do ciclo produtivo
de coleta e/ou limpeza pública, assim como para permitir que se realize as
manutenções devidas naqueles equipamentos, maximizando a vida útil dos
mesmos.
v. Ampliar a estrutura de Recursos Humanos, antes porém analisar a
probabilidade de se realizar remanejamentos dentro da estrutura atual,
objetivando tornar possível atingir o nível de eficiência definido pela
Administração Municipal, como por exemplo, reduzir o ciclo operacional de
limpeza pública de 123 dias para 90 dias. Necessariamente haverá um aumento
de contingente, se adotado a estratégia de não mecanizar este serviço, se for a
de mecanizar, os investimentos em veículos e equipamentos serão ainda
maiores (fator este descartado da presente avaliação, dado os custos potenciais
deste equipamento).
Diante destes elementos, tem-se a composição do seguinte Quadro de Investimentos
e Despesas, se adotado as estratégias de:
i. Manter Estatizado, ou
ii. Terceirizar os serviços
11.2.1 - Modelo Estatizado • Quadro de Investimentos e Custos
11.2.1.1 · Investimentos Fixos
Descrição Preço de Investimento Coeficiente Custo
Investimento Técnica Quantidade Mercado Total de Mensal com
Sucinta Estimada Base=06/97 Estimado Depreciação Depreciação
Investimentos Fixo
• Veículo p/Coleta MB-L 1214 2 49.920,00 99.840,00 0,0083333 831,97
• Veículo p/Limpeza MB-L1214 1 49.920,00 49.920,00 0,0083333 415,98
• Equip. Compactador CP-10m3 2 29.400,00 58.800,00 0,0166700 980,20
• Equip. Caçamba 15 Ton 1 7.130,00 7.130,00 0,0166700 118,86
• Veículo de Apoio MB-L 1214 1 49.920,00 49.920,00 0,0083333 415,98
• Veículo p/ Supervisão VW-CLI 2 14.600,00 29.200,00 0,0166700 486,76
• Lutocar (Coleta - 30 157,60 4.728,00 0,0166700 78,82
Manual)
Total 294.810,00 3.328,57
11.2.1.2 - Investimentos em Recursos Humanos
Escola ri d Salário+
Investimento ade Quantidade Encargos Custo
Mínima Estimada Base=06/97 Total
Investimentos em RH
• Operacional 1º Grau 10 573,20 5.732,20
• Fiscalização 2° Grau 2 878,52 1.757,04
• Realocamento 10 Grau 5 0,00 0,00
• Treinamento 70 40,00 2.800,00
Total 7.357,04
11213 .. • 1 nves f 1men t os em E :au 1pamen t os s eauranca e A cesso nos
Coeficiente Custo Mensal
Investimento Quantidade Unitário Custo de com
Estimada Total Depreciação Depreciação
• Unifonnes 70 67.99 4.759,30 0,083333 396,66
• Bonés 55 3.50 192,50 0,083333 16,04
• Botina de Couro 50 15.82 791,00 0,083333 65,91
• Botina de Borracha 44 6.38 280,72 0,083333 23,39
• Capa de Chuva 25 9.94 248,50 0,083333 20,71
• Luva Raspa 70 1.22 85,40 0,333333 28,47
• Coletes Refletivas 70 33.72 2.360,40 0,083333 196,69
• Vassouras p/Gari 50 1,82 91,00 0,166667 15,17
• Pás com Cabo 50 2,07 103,50 0,166667 17,25
• Enxadas com Cabo 50 3,85 192,50 0,166667 32,08
• Exames Clínicos 70 0,00 0,00 0,083333 0,00
• Vacinas 70 º·ºº º·ºº 0,083333 0,00
Total 9.104,82 812,37
11.2.1.4 • Resumo do Quadro de Necessidades de Investimentos
Provisão de Acréscimo de
Item do Investimento Recursos Desoesas Mês
Investimento Fixo 294.810,00 3.258,57
Investimento em RH 7.354,04 4.554,04
Investimento de Equipamentos de Segurança
e Acessórios 9.104,82 812,37
Total 311.268,86 8.624,98
112 . . 1.5. e rono!:lrama de nvestimentos Expresso em R$ -VP
Mês
Investimento 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
Fixo (1) - - - 25,1 25,1 25,1 25,1 25,1 25,1 25,1 25,1 25,1
RH - 7,4 - - - - - - - - - -
Segurança/Acess. - 9,1 - - - - - - - - - -
Total - 16,5 - 25,1 25,1 25,1 25,1 25,1 25,1 25,1 25,1 25,1
(1) - Opção de Leasing com tai<as de 1,99% ao mês.
Nota: O fluxo de investimento leva em consideração as limitações temporais do processo licitatório e de concurso
público.
11 . 21 . . s . e rono ~rama d G e as t os Ad" 1c1ona1s . . G d era os
Mês
Despesa 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
Despesas
Adicionais Geradas
pelo Investimento - 8,6 8,6 8,6 8,6 8,6 8,6 8,6 8,6 8,6 8,6 8,6
Juros do Leasing
Contratado 1,99%
am - - - 5,9 5,4 4,9 4,4 3,9 3,4 2,9 2,4 1,9
Sub Total (1) - 8,6 8,6 14,5 14,0 13,5 13,0 12,5 12,0 11,5 11,0 10,5
Custo Mensal com
Serviços CL + LP 62,4 62,4 62,4 62,4 62,4 62,4 62,4 62,4 62,4 62,4 62,4 62,4
Total Geral 62,4 71,0 71,0 76,9 76,4 75,9 75,5 74,9 74,5 73,9 73,5 72,9
11211 . . . e M ld D b 1 . rono ~rama ensa e esem o so
Mês
Espécie 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
Investimentos Fixos - 16,5 - 25,1 25,1 25,1 25,1 25,1 25,1 25,1 25,1 25,1
Gastos Adicionados - 8,6 8,6 14,5 14,0 13,5 13,0 12,5 12,0 11,5 11,0 10,5
Custo com Estrutura
Atual de Serviços
CL+LP 62,4 62,4 62,4 62,4 62,4 62,4 62,4 62,4 62,4 62,4 62,4 62,4
Total 62,4 87,5 71,0 102,0 101,5 101,0 100,5 100,0 99,5 99,0 98,5 98,0
Esta estrutura projeta gastos da ordem de R$. 1.120,9 míl em um período de 12
meses, sendo que deste montante, os investimentos e despesas agregadas significam
R$. 372, 1 mil, ou seja, está sendo gerando um acréscimo de despesas na ordem de
33,20% (trinta três vírgula vinte por cento), se comparado com o fluxo de despesas
atuais calculadas (cálculo econômico).
Neste modelo, a média de gasto mensal estimado é de R$. 93,4 mil.
Comparativamente, analisando aos dispêndios calculados (econômico) a nível mensal,
estes somam R$. 62,4 mil, ou seja, está se elevando os desembolsos mensais em R$.
31,0míl.
r---------..
O. Mun. d• P. fte.. r
l'l•. N~H-.~~- ' - ~ t
VISTO l __________ ;
11.3.1 ·Modelo Terceirizado
Neste modelo inexiste a necessidade de investimentos fixos ou em recursos humanos,
e ainda pode-se alcançar o benefício de haver algum ganho percentual, em função do
processo concorrencial que se instaurará na terceirização dos serviços, contudo está
se descaracterizado no projeto este ganho acessório, exclusivamente a reinversão de
tributos diretos gerados pela prestação de serviços, cuja alíquota base calculada é de
5% {cinco por cento).
Atribui-se esta conotação de não redução do valor gasto, em função do modelo de
parceria adotado ocupar-se principalmente com a qualidade e eficiência dos serviços
prestados.
Observa-se ainda que neste modelo terceirízado, incide uma série de despesas que
devem ser suportadas pela empresa que assumir os serviços. Tais despesas em geral
são computados nos preços unitários dos serviços, por conseguinte elevando o custo
final do serviço prestado, conforme tabela a seguir:
11.3.1.1 · Apropriação de Outros Custos
Coleta Coleta Limpeza
ITEM Urbana Hospitalar Pública
Custo Econômico dos Serviços
Aluguel 1.000,00
Remuneração de Capital (fixo+ instalações) R$.309,5mil 2_579,59
Custo de ADM_ Geral 1-731,73
Custos Incidentes 2.782,02
ISSQN 2.179,42
PIS 283,33
CONFINS 871,79
Custo Total 43_588,40
Custo Potencial Unitário 7,78
O modelo de terceirização apresenta necessariamente um custo potencial maior que
aquele experimentado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, analisando sob o
aspecto da estrutura atual, em R$. 22,4 mil, considerando o efeito da reinversão do
ISSQN mensal, calculado sob a alíquota de 5% {cinco por cento), equivalente a R$.
4,2 mil, está se projetando um fluxo mensal de dispêndios a maior que o
experimentado em R$. 18,2 mil. Por sua vez se analisado a demanda por
investimentos e gastos adicionados, objetivando criar as condições de tornar a
estrutura atual mais eficiente, este impacto tende a ser absorvido
A tabela a seguir ilustra a projeção de custos com a terceirização, conforme segue:
11.3.1.2 · Demonstrativo da Economia Gerada
Ex ~i:resso em R$ - VP
Mês
Investimento 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
Custo Mensal com
Serviços CL + LP 62,9 84,8 84,8 84,8 84,8 84,8 84,8 84,8 84,8 84,8 84,8 84,8
Adicional de Juros
Demanda de
Investimento - - - 5,9 5,4 4,9 4,4 3,9 3,4 2,9 2,4 1,9
Custo Mensal com
Serviços
Terceirizados 62,9 84,8 84,8 90,7 90,2 89,7 89,2 88,7 88,2 87,7 87,2 86,7
Custo Mensal com
Serviços CL + LP
Estatizados 62,4 87,5 71,0 102,0 101,5 101,0 100,5 100,0 99,5 99,0 98,5 98,0
Reinversão de
Tributos Diretos 0,0 4,2 4,2 4,2 4,2 4,2 4,2 4,2 4,2 4,2 4,2 4,2
Economia
Calculada 0,0 -6,9 +9,6 -7, 1 -7, 1 -7, 1 -7,1 -7,1 -7, 1 -7, 1 -7, 1 -7, 1
Nesta condição, a economia gerada no período de 12 meses, alcança a cifra de R$.
61,2 mil, que por sua vez equivale a 13,02% (treze vírgula zero dois por cento) da
expectativa de arrecadação com as Taxas de Limpeza Pública (Coleta de Lixo e
Varrição = R$. 470,0 mil - Orçamento Programa/97).
12 • Conclusão Final
Diante dos aspectos abordados, conclui-se pela viabilidade na terceirização dos
serviços em função da economia gerada nos processos, mesmo considerando que o
desencadeamento de uma Concorrência Pública a qual por sua natureza estabelece
preços máximos à serem praticados, os quais podem ser, em uma primeira etapa,
menores que aqueles calculados, objetivando maximizar a economia, sem perder de
ótica o modelo de parceria à ser adotado.
Algumas variáveis interferem neste processo, principalmente acerca do
aproveitamento dos recursos humanos em outras atividades dentro da Administração
Municipal. Esta estratégia pode se reverter em benefícios para o município, desde que
esta estrutura seja bem dimensionada, e com focos claros de serviços e níveis de
desempenho estimado.
Uma vez terceirizado os serviços de coleta de lixo e limpeza pública, os bens
patrimoniais já depreciados, qualificados como inservíveis, podem retornar ao
Patrimônio Público por reinversão financeira, através da alienação. Estes recursos
podem por sua vez ser aproveitado em treinamento para a estrutura de recursos
humanos existentes, ou ainda ser investido em equipamentos ou veiculas para
realização de tarefas acessórias a Coleta e Limpeza Pública, tais como, de supervisão
as atividades desempenhada pela empresa.
12.1 ·Benefícios Acessórios
Abaixo seguem alguns dos beneficios que se pode atingir, considerando a
terceirização dos serviços de coleta de lixo e limpeza pública.
i. O equipamento atual empregado na coleta de lixo, poderá ser deslocado para
coletas especiais (hospitalar), aproveitando parte da estrutura de recursos
humanos existente.
ii. A estrutura de Recursos Humanos de apoio, poderá ser melhor empregada nas
demais atividades desempenhadas pela Secretaria, assim como, tornando mais
eficiente as outras atividades demandadas (capina, limpeza de terrenos baldios,
limpeza e manutenção de parques e jardins, poda de árvores, entre outras), as
quais não estão recebendo a atenção devida, conforme informações da própria
Secretaria. Nestas atividades, poderão ser empregadas parte da estrutura de
Recursos Humanos, utilizado nos serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Pública.
iii. O adicional de Recursos Humanos não aproveitado pelos demais serviços da
Prefeitura Municipal, poderão ser utilizados pela empresa Terceirizada sob dois
modelos, os quais estarão necessariamente estabelecidos em cláusulas
contratuais, quais sejam:
a) desconto nas faturas mensais da estrutura de RH aproveitada, nos custos
reais absorvidas pela Prefeitura Municipal de Pato Branco;
b) absorção integral da estrutura desligada da Prefeitura de Pato Branco,
devendo haver seleção somente da necessidade adicional. Para tanto,
poderia ser criado um plano de demissão voluntária, com benefícios
adicionais para quem aceitar.
iv. criação de vagas ligadas a controle de qualidade, dentro da Administração
Municipal, cujas poderiam analisar não só os serviços terceirizados, mas todo
universo de serviço prestado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, elevando
seus índices de economia e eficiência.
v. seleção de uma empresa com tecnologia e especializada na prestação de
serviços, permite que hajam transferências nesta área, com efeito tende a
Prefeitura otimizar seus recursos humanos envolvidos no processo (coleta
especial).
O. Mun. d• P. Bco. i - A
· l'l•. NS~ª-- ~ ' 1'> -, _ VIS!_O _-=.]
13 • Estudos Complementares
13.1 • Terceirização: Evolução Operacional
Uma vez que, no processo de T erceirização, é inseparável a idéia de parceria, a
melhor definição para este modelo é: "um processo de gestão, pelo qual se repassam
algumas atividades para terceiros, com os quais se restabelece uma relação de
parceria, ficando a Administração Municipal, concentrada em outras atividades,
estrategicamente mais relevantes."
Algumas vantagens justificam o processo de Terceirização, dentre elas:
i. contratação de uma empresa especializada, por conseguinte com capacidade
de melhorar o nível de qualidade do serviço oferecido;
ii. redução dos encargos trabalhistas e previdenciários, em função da redução
provável do quadro de pessoal, ou do estancamento do seu crescimento no
curto e médio prazos;
iii. possível redução no custo com a prestação de serviços, em razão da
concorrência que se estabelece no processo licitatório, e
iv. redução da necessidade de realização de novos investimentos (recomposição
do parque instalado de máquinas, equipamentos e veículos), destinado a
prestação de serviços.
Em um contexto global, a Terceirização assume três modalidades, quais sejam:
i. Tradicional,
ii. Risco
iii. Parceria
13.1.1 ·Modelo Tradicional
Neste modelo, o preço é o elemento decisivo para a transferência da execução dos
serviços. Por conseguinte, esta modalidade admite distorções, sendo as mais comuns
configuradas pela:
i. alocação de mão-de-obra não especializada, por parte da empresa contratada,
gerando resultados técnicos insatisfatórios e/ou inexpressivos;
ii. exploração econômica da mão-de-obra, estimulando a desmotivação, baixa
produtividade, alto nível de turnover e grande incidência de reclamatórias
trabalhistas;
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O. Mun. dt P. Bce. ' f
1'11. ~-_o-~-- i .. 1À -1 . VISTO -....Jiii. reinversão de recursos das obrigações trabalhistas, como fonte de renda
acessória;
iv. taxa de administração incompatível com os custos operacionais;
O que se observa com este modelo, que a preocupação com eficiência e qualidade
mantém-se em segundo plano, restringe-se a principal preocupação ao fator
preço/custo unitário.
13.1.2 • Modelo de Risco
Neste modelo, envolve, entre outros aspectos a transferência das obrigações
trabalhistas, através da contratação imediata de terceiros, objetivando, na prática,
mascarar a relação de emprego. Os principais vícios desta modalidade, podem ser
compreendido pelos seguintes fatores:
i. contratação de mão-de-obra temporária, por período superior ao fixado por lei,
sem autorização do órgão competente;
ii. utilização de empresa que fornece mão-de-obra de aluguel, para funções
estranhas àquela para a qual foi constituída;
iii. contratação de empresas, sem capacidade técnica para exercer a atividade
objeto, e
iv. contratação de empresa constituída por ex-funcionário, fato este que não se
consegue romper com o elemento de continuidade de subordinação hierárquica
e jurídica.
Observa-se que, o passivo trabalhista de todas estas relações é demandado pelo
Contratante, além de se constituir em um fator que fere os princípios de relação
trabalhista e constitucionais, principalmente quando se trata de Administrações
Públicas, onde a relação de contratação é mais rígida que no Setor Privado.
13.1.3 • Modelo de Parceria
Finalmente, este modelo caracteriza-se pela transferência da execução de atividades
acessórias a parceiros especializados, objetivando tornar a Administração Municipal
mais ágil e competitiva em sua atividade principal, ou nas atividades que, dentro do
Plano de Governo do Executivo Municipal, são prioritárias.
Via de regra, a relação de parceria pressupõe a atuação conjunta e direcionada para o
crescimento mútuo dos parceiros no empreendimento ou negócio, predominando a
ética, lealdade e compromisso com o êxito e resultados positivos, visando com efeito, a
sobrevivência recíproca.
Diante destas modalidades, que sintetizam um processo evolutivo dentro do conceito
de Terceirização, este último modelo é o que vem prevalecendo, vez que o mesmo
está atrelado a manutenção dos interesses coletivos, por conseguinte, com o êxito do
sistema.
Salienta-se que, nem sempre este modelo é aquele financeiramente mais econômico,
contudo pode ser aquele que economicamente seja mais viável, tendo em vista os
fatores que a ele estão atrelados, configurados pelo termo compromisso com o êxito
do sistema, enquanto que os demais modelos, ocupam-se principalmente com a
racionalidade no custo financeiro, descompromissado com a qualidade, fato que, em
geral, ocorre ao longo do processo.
13.2 - Terceirização - Estratégia Central
Verifica-se, no contexto empresarial, assim como junto a Executivos Municipais, o
estímulo a formação de parcerias, como uma das condições de transição do modelo
tradicional de Gestão para este novo modelo, o da Terceirização.
Para muitos, terceirizar representa a tendência de comprar fora tudo o que não fizer
parte do negócio principal da Administração, ou para suprir suas deficiências de
serviços.
Conceitualmente, estabeleceu-se as seguintes premissas à serem observadas, na
transição dos enfoques Tradicionais e Novo Modelo.
Situação Tradicional Novo Modelo
Desconfiança/Medo dos Riscos 0 Confiança
Levar vantagem em tudo 0 Política do Ganha/Ganha
Marketing Tradicional 0 Reverse Marketing
Ganhos de curto prazo 0 Economias de Escala
Pluralidade de fornecedores 0 Único Fornecedor
O preço decide 0 Enfoque na Qualidade
Antagonismo 0 Cooperação
Postura Reativa
0 Postura Criativa
Fornecedor como Adversário
0 Fornecedor como sócio
Ao ser analisada essa transição de enfoques, melhor se consegue caracterizar o
conceito de parceria, pressuposto este que, muito está contribuindo para que as
Administrações Públicas encontrem soluções às suas principais dificuldades.
Em um sentido amplo, o envolvimento de todas as Unidades Administrativas, da
Administração Pública, constitui-se como elemento essencial para se viabilizar na
prática a Terceirização, visto que este novo relacionamento impactará não só na área
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O. Mun, ele P. b;.;,._. ;
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afeta à contratação de serviços, como também nas demais Unidades, tais como
Finanças, Suprimentos, Recursos Humanos, Jurídico e outros.
Passos Mínimos, à serem percorridos no processo de Terceirização.
Identificação
Levantamento das Necessidades
Escolha de fornecedores
Elaboração de proposta
Negociação
Descrição
Em primeiro momento, faz-se necessário realizar
um criterioso levantamento de todos os itens
essenciais, em função do seu custo, bem como
da sua importância estratégica
Definido o grupo de fornecedores potenciais
existentes no mercado, passa-se à fase de
seleção daqueles que poderão vir à ser
parceiros. Devem-se considerar alguns aspectos
na avaliação do fornecedor: qualidade do
produto; capacidade instalada; tecnologia
empregada; seu conceito de mercado; seu
relacionamento com os clientes e concorrentes;
a situação econômico financeira da empresa
concorrente; preços praticados no mercado e
sobretudo seu interesse na parceria.
Escolhido o fornecedor, passa-se à confecção
de uma proposta inicial.
Estabelece-se uma nova relação entre
comprador e fornecedor: Reverse Marketing. Já
não é o fornecedor que procura o comprador
para colocar seu produto, mas é o comprador
que persuade a fornecedora a aceitar uma
proposta vantajosa para as partes.
Nas discussões sobre a T erceirização, um dos pontos enfáticos e tópico obrigatório,
refere-se a preocupação com a qualidade final dos serviços prestados.
Esta, se configura em um processo irreversível e inquestionável. Ou a Administração
Pública se adequa a este imperativo, ou simplesmente perde a condição
inquestionável de se alcançar resultados qualitativamente melhores, ante a todo o
complexo de avidez requerida pela população, por tal condição de eficiência.
Desse modo, se a Gestão da Qualidade e a Terceirização estão igualmente contidas
em um único modelo, maior se observa a condição de inter-relacionamento entre elas.
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Com efeito, não é razoável dissociá-las. Se fazem parte de um mesmo todo, tende o
fator qualidade adquirir o status de ponto básico da Terceirização.
A qualidade como um todo, prioriza a agregação de valor à cadeia produtiva, que
culmina na geração adicional de valor aos usuários finais do serviço prestado.
Assim, quando a Administração Pública estabelece a contratação de parceiros,
buscando exclusivamente a redução de seus custos reais ou dos custos potenciais,
deixando de se ater à cadeia de valores deste processo, esta acabará por arcar com
um ônus significativamente pesado e não se alcançará na realidade a Terceirização
propriamente dita, simplesmente a transferência de uma estrutura improdutiva,
ineficiente ou deficiente na sua essência, para uma outra, com as mesmas
características negativas, com o agravante de se manter ainda, uma estrutura paralela
para realizar os serviços repassados à terceiros.
Nesse sentido, a qualidade final de um serviço, está condicionado essencialmente à
qualidade dos elementos que o compõem.
Embora uma corrente ortodoxa da Terceirização, defina-a como a passagem para um
terceiro daquilo que não fizer parte do Plano principal de Governo, verifica-se que em
muitas Administrações Públicas, não há respeito a esse limite. Transfere-se à terceiros
até mesmos suas áreas fins, ou seja, quando um terceiro produz ou realiza um serviço
agregando maior qualidade e eficiência, e sobretudo a um menor custo, cabe ao
Administrador estancar este processo deficitário realizado sob sua responsabilidade e
repassá-los àqueles que são mais eficientes.
Nota-se que sob esta perspectiva, que a Terceirização assume uma condição mais
ampla e seu conceito aliado ao de parceria fundem-se em um único elemento.
13.3 · Timing da Terceirização
Ao longo do tempo, tem-se observado que a T erceirização convive com pressões
maciças de redução da máquina pública. Ferramentas como downsizing, rightsizing,
reengenharia, redução do efetivo, e outras com o mesmo fim, tem sido atreladas a
Terceirização, por se traduzirem em demanda por mudanças.
Grandes Administrações Municipais estão continuadamente desencadeando
mudanças em suas estruturas organizacionais, com vistas aos novos imperativos
ambientais.
Neste contexto, considera-se a Estrutura Organizacional, como o conjunto de normas,
regras, procedimentos e a divisão hierárquica do trabalho, lastreadas nos conceitos de
organização administrativa.
Neste ambiente, a T erceirização provoca, por seu turno, mudanças na Estrutura
Organizacional do Agente envolvido, para no mínimo redistribuir os trabalhos e todos
os elementos a ele atrelados.
Com efeito, a Terceirização deve vir acompanhada de mudanças no estilo de gestão, o
que transcende as mudanças de cunho estrutural. Isto porque a prática da parceria
remete, inevitavelmente a condutas que não são reguladas, exclusivamente, pela
Estrutura Organizacional. Uma Estrutura eficiente consegue, muito das vezes inibir
ações não éticas, porém não consegue eliminá-las.
Via de regra, quando se introduz alguma mudança de cunho estratégico ou estrutural,
é que se constitui no momento ou na oportunidade ideal de se colocar em marcha um
processo de terceirização.
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14 ·Autoria do Estudo Econômico e Responsabilidade Técnica
Autoria e Responsabilidade Técnica
IBRAP · Instituto Brasileiro de Assessoria e Projetos S/C Ltda.
Equipe:
William J. Costa- Responsável Técnico
Corecon 5.162-4 Pr.
João Celso Sordi - Orientador
Corecon 1.019-Pr.
Akito Willy Taguchi
Crea
Eduardo Ferreira
OAB
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i O. Mun. d• F. Bce. Í
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
O Presidente da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
abaixo assinado, com base nos artigos nºs. 49 e 53 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, nomeia como Relator do PROJETO DE LEI Nº ~
oVereador ~t .... Q}\. ~~ ~. ·
Pato Braqco, o~ d.o .~ -d.9__~ ~.9 l?
· ·,Presidente da Comissão
Ciente do Relator:
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Data: g I f f l ....... ,J...,...rf __
--- -----··-------·--- ---- ----
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
O Presidente da COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, abaixo assinado, com base nos artigos nºs. 49 e 53 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, nomeia como Relator do PROJETO
DE LEI Nº 9 ~ \ S ~
oVereador ~ ~ ~
PatoBranco,J(Q ili ~ ck-l9(_}~ .
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OSTA-PMDB
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tésidente da Comissão
Ciente do Relator:
Assinatura
Data: _lÍ_;-ÍLJ 3B