GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP Excelentíssima Senhora Thania Maria Caminski Gehlen Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco O vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e solicita apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº ......../2023 Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do 6º Colégio da Polícia Militar do Estado do Paraná - APMF. Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do 6º Colégio da Polícia Militar do Estado do Paraná - APMF, entidade sem fins econômicos, com inscrição no CNPJ nº 42.407.420/0001- 37, com sede na Rua Araribóia, nº 891, Bairro La Salle, CEP 85.505-031, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná. Art. 2º A entidade referida no artigo 1o se obriga a apresentar anualmente ao Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o exercício anterior. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pato Branco, 11 de outubro de 2023. Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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JUSTIFICATIVA O presente Projeto visa declarar de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do 6º Colégio da Polícia Militar do Estado do Paraná - APMF. A Associação busca promover ações de acordo com suas atribuições e possibilidades, no sentido de assegurar, por meio da participação efetiva no processo de tomadas de decisões no ambiente escolar e do exercício de efetivo controle social, condições necessárias de apoio ao trabalho da equipe pedagógica, professores e funcionários em consonância com o Projeto Político Pedagógico – PPP da instituição de ensino e Regimento Escolar, garantindo o acesso à permanência e a função social da escola. Em 2 de outubro de 2019 foi publicado o Decreto Estadual n° 2.923, o qual autorizou oficialmente a implantação do 6° Colégio da Polícia Militar em Pato Branco, entrando em funcionamento em 2021. O 6º Colégio possui Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) e Ensino Médio (1º ao 3º ano), sendo o ingresso dos alunos através de Processo Classificatório, sendo reservado, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das vagas para filhos e/ou dependentes de policiais militares da ativa e da Reserva, é uma escola que difere das demais pela sua filosofia e administração militar. Além disso, é fundamental torna-la utilidade pública para que a APMF do 6º Colégio da Polícia Militar possa participar de editais de doação de bens do Estado do Paraná. Facilitando a obtenção de itens essenciais para aprimorar a infraestrutura do referido estabelecimento escolar, resultando em melhores condições de trabalho e ambiente para o processo de ensino/aprendizagem. Segundo a Lei nº 2.340 de 1º de junho de 2004, para ser declarada de utilidade pública, a entidade interessada deve preencher alguns requisitos, sendo comprovados com documentos. Diante disso, foram anexados ao Projeto: a Certidão de Registro de Pessoa Jurídica, Declaração de Isenção de Imposto de Renda, Balanço Patrimonial, Ata da posse da chapa APMF gestão 2023-2025, Certidão de Antecedentes Criminais, fornecidos pela Polícia Civil e Federal do Presidente e da Tesoureira, e o Projeto Político Pedagógico. Conto com o apoio dos demais vereadores para aprovação do Projeto de Lei em tela. Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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ESTADO DO PARANÁ
POLÍCIA MILITAR
DIRETORIA DE ENSINO E PESQUISA
6º. COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
‘
PROJETO
POLÍTICO
PEDAGÓGICO
Pato Branco
2022
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SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO
4
2. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
4
2.1 ORGANOGRAMA
6
3. A HISTÓRIA DO CPM
8
3.1 A HISTÓRIA DO 6º CPM 10
4. IDENTIFICAÇÃO 11
5. OBJETIVOS GERAIS 11
6. IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO 13
6.1 NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO 13
6.2 NÚMERO DE ALUNOS E TURMAS: 13
6.3 MATRIZ CURRICULAR
– ENSINO FUNDAMENTAL 15
6.4 MATRIZ CURRICULAR 1º ANO
– NOVO ENSINO MÉDIO 16
6.5 MATRIZ CURRICULAR 2ª E 3ª SÉRIE
– ENSINO MÉDIO 17
6.6. ESTRUTURA FÍSICA 18
6.7 PERFIL DA COMUNIDADE ESCOLAR 20
7. ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO 20
7.1. CALENDÁRIO ESCOLAR 20
7.2. MATRÍCULA 21
7.3 DA CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO 21
7.4. ADAPTAÇÃO DE ESTUDOS 22
7.5. INSTRUMENTO E REGISTROS OFICIAIS PRÓPRIOS 22
7.6. FREQUÊNCIA 23
7.7 AVALIAÇÃO 23
7.8 ATENDIMENTO EDUACIONAL ESPECIALIZADO, INCLUSÃO E FLEXIBILIZAÇÃO 24
7.9 CONSELHO DE CLASSE 25
7.10 INSTÂNCIAS COLEGIADAS 27
7.11 O ENSINO REMOTO E HÍBRIDO DEVIDO À PANDEMIA 27
7.12 TRANSIÇÃO ENTRE ETAPAS E NÍVEIS DE ENSINO 29
7.13 DADOS DO RENDIMENTO ESCOLAR 31
7.14 INDICADORES DE APRENDIZAGEM (IDEB
– SAEB
– PROVA PARANÁ MAIS
– SAEP
– PROVA PARANÁ) 31
8. ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ESCOLAR MILITAR 32
8.1 CARACTERIZAÇÃO E REALIDADE ATUAL DO COLÉGIO 32
8.1.1 A FORMATURA DIÁRIA 33
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8.1.2 INSTRUÇÃO CÍVICO MILITAR 34
8.1.3 HONRA AO MÉRITO 35
8.1.4 ATIVIDADES PEDAGÓGICAS ESPECÍFICAS 35
8.2 PROGRAMA BRIGADA ESCOLAR 36
8.3 CONCEPÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL E PEDAGÓGICO DO CPM 37
9. MARCO SITUACIONAL 38
9.1 PROCESSO PEDAGÓGICO 38
9.2 O ALUNO DO CPM NA VISÃO DOS DOCENTES 39
9.3 ATIVIDADES OFERTADAS 40
9.4 ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO NO ENSINO MÉDIO 45
10. MARCO CONCEITUAL 46
10.1 CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO 48
10.2 CONCEPÇÃO DE HOMEM (INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA, JUVENTUDE, ADULTO E
IDOSO) 49
10.2.1 Infância 49
10.2.2 Adolescência 50
10.2.3 Juventude 51
10.2.4 Adulto 52
10.2.5 Idoso 52
10.3 CONCEPÇÃO DE MUNDO 53
10.4 CONCEPÇÃO DE SOCIEDADE 53
10.5 CONCEPÇÃO DE CIDADANIA 54
10.6 CONCEPÇÃO DE FORMAÇÃO HUMANA E INTEGRAL 55
10.7 CONCEPÇÃO DE CULTURA 56
10.8 CONCEPÇÃO DE TRABALHO 56
10.9 CONCEPÇÃO DE ESCOLA 57
10.10 CONCEPÇÃO DE GESTÃO ESCOLAR 58
10.11 CONCEPÇÃO DE CURRÍCULO 59
10.12 CONCEPÇÃO DE CUIDAR E EDUCAR 60
10.13 CONCEPÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO 60
10.14 CONCEPÇÃO DE CONHECIMENTO 61
10.15 CONCEPÇÃO DE TECNOLOGIA 62
10.16 CONCEPÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM 63
10.17 CONCEPÇÃO DE AVALIAÇÃO 64
10.18 CONCEPÇÃO DE TEMPO E ESPAÇO PEDAGÓGICO 65
10.19 CONCEPÇÃO DE FORMAÇÃO CONTINUADA 66
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3
10.20 CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA 67
10.21 CONCEPÇÃO DE DIVERSIDADE 68
11. MARCO OPERACIONAL 69
11.1 OBJETIVOS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO 69
11.2 PLANO DE AÇÃO 71
12. PLANO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO 77
13. AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO 85
REFERÊNCIAS 85
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1. APRESENTAÇÃO
O Projeto Político Pedagógico (PPP) do Colégio da Polícia Militar (CPM) sediado na
cidade de Pato Branco
-PR é resultante de um processo coletivo com a participação dos
diferentes agentes da comunidade escolar, os quais interferem direta ou indiretamente no
processo educativo, sendo todos coautores dessa elaboração.
O projeto Político Pedagógico possui a função de romper o isolamento dos diferentes
segmentos da escola, buscando pela participação coletiva e efetiva dos alunos, pais,
funcionários e comunidade, não só na sua elaboração, mas constantemente, na sua observação
crítica do cotidiano escolar. (BENTO & LONGHI, 2006)
O Projeto Político Pedagógico do Colégio da Polícia Militar de Pato Branco segue a
mesma proposta do Colégio da Polícia Militar Coronel Felippe de Souza Miranda, sediado em
Curitiba, haja vista a prática de expansão desse sistema de ensino que busca um ensino focado
pela disciplina em formar alunos críticos e aptos a serem atores de uma sociedade
democrática em constante desenvolvimento.
Tendo como norte a Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sem deixar de primar pelos Direitos e Garantias da
nossa Constituição Federal de 1988, este documento revela a preocupação da comunidade
escolar com ensino de qualidade, voltado a formação integral e desenvolvimento humano do
aluno e das condições necessárias ao exercício pleno da cidadania, permitindo assim que cada
educando seja um agente transformador do meio em que está inserido.
Esta proposta documenta a realidade do Colégio e sua interface com a prática
pedagógica neste estabelecimento escolar com um regime disciplinar diferenciado, desta
forma torna
-se importante entender o contexto histórico e sua organização, que por si só
construíram e consolidam a sua identidade e a sua função social, tendo em vista os preceitos
para a Educação previstos na legislação nacional e estadual.
2. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
De acordo com o Decreto nº 7339, de 08 de junho de 2010, a estrutura organizacional
do Colégio da Polícia Militar (CPM) é composta pela:
a) Direção Máxima
– que compreende o Comandante
-Geral e o Comandante da
Academia Policial Militar do Guatupê (APMG), os quais têm a função de acompanhar e
fiscalizar os trabalhos desenvolvidos no CPM;
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b) Direção Mediata
– composta pelo Comandante e Subcomandante do CPM, é o
órgão que preside o funcionamento dos serviços escolares no sentido de garantir o alcance dos
objetivos educacionais do CPM;
c) Direção Imediata: contemplada pela Divisão de Ensino, pelo Conselho
Pedagógico, a Divisão Administrativa, o Coordenador do Corpo de Alunos, a Secretaria, a
Equipe de Apoio. Esta Direção é responsável pelo comando e assessoramento das atividades
técnico
-administrativas de funcionamento do Colégio.
Compete à Divisão de Ensino coordenar a área pedagógica do Colégio, sendo
responsável pelo acompanhamento das atividades desenvolvidas pela Direção Pedagógica,
Seção Técnica de Ensino (STE), Centro de Apoio Psicossocial (CAPP) e Pedagógico e Seção
de Educação Física (SEF). Além disso, também é competência deste órgão a organização do
processo classificatório.
A Direção Pedagógica é o órgão responsável pela coordenação de atividades dos
professores e do desenvolvimento do currículo escolar. É assessorada pelo Chefe da Seção
Técnica de Ensino, Supervisão e Orientação Educacional e Corpo Docente. A Supervisão
educacional é composta por pedagogas que realizam o planejamento das atividades
pedagógicas e o acompanhamento do trabalho docente. A Orientação Educacional atende as
demandas dos estudantes e dos familiares. A Supervisão e a Orientação Educacional
trabalham de modo integrado com o intuito de garantir uma relação ensino
-aprendizagem com
qualidade.
A Seção Técnica de Ensino é responsável pela seleção e organização administrativa
do trabalho dos professores e outros funcionários civis (especialmente na parte de Recursos
Humanos), pela Biblioteca, Seção de Meios Auxiliares de Ensino (SMAE) e Laboratórios.
Ainda cabe a STE as gestões administrativas relativas aos docentes militares junto à APMG.
A Seção de Educação Física é a responsável pela gestão do espaço físico do Ginásio
de Esportes e das quadras abertas utilizadas para prática de esporte coletivo como: voleibol,
basquetebol, handebol, futebol de salão e outros. Ainda é diretamente responsável pelo
trabalho docente em relação às atividades especializadas esportivas.
O Conselho Pedagógico é composto pelo Comandante, Subcomandante, Chefe da
Divisão de Ensino, Diretor Pedagógico, chefe da Seção Técnica de Ensino, Coordenador do
Corpo de alunos, Diretor de Turno, Supervisor, Orientador Educacional e Pedagogo,
Secretário e Professor Regente. É um órgão deliberativo que tem por objetivo auxiliar nas
decisões a serem tomadas pelo Comando do Colégio nas questões do âmbito administrativo,
pedagógico e disciplinar.
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Ao Chefe da Divisão Administrativa, auxiliar direto do Comandante e
Subcomandante, compete dar suporte de funcionamento a todos os setores do Colégio,
proporcionando condições para que o mesmo cumpra as suas reais funções. Também é o
responsável pelo Almoxarifado, Seção de obras e Seção de transporte e tesouraria.
O Coordenador do Corpo de Alunos é responsável pelas Direções de Turno, as
quais compreendem suas respectivas Inspetorias de Pátio. É responsável por acompanhar as
atividades desenvolvidas em todos os turnos de funcionamento do Colégio, bem como dar
unidade aos procedimentos no que diz respeito ao andamento dos turnos e situações que
envolvam os alunos, tanto no campo pedagógico como disciplinar.
A Secretaria é composta pelo secretário e auxiliares administrativos e tem a seu
encargo todo o serviço de estruturação e documentação escolar.
A Equipe de Apoio compreende o setor de Comunicação Social, Centro de
Tecnologia e Informática e a Sargenteação. É o órgão que serve de suporte ao funcionamento
de todos os setores do Colégio.
A Equipe Cooperadora é composta pela Associação de Pais, Mestres e
Funcionários (APMF) e pelo Clube de Mães e Amigas. A Associação de Pais, Mestres e
Funcionários é o órgão destinado a promover o intercâmbio entre a família do aluno, os
professores, o comando do colégio, além de propor medidas que visem o aprimoramento do
ensino ministrado e dar assistência de modo geral, ao aluno. O Clube de Mães e Amigas tem
como finalidade primordial auxiliar o Comando do CPM no aprimoramento educacional e
cultural dos alunos, promovendo o entrosamento entre a família e o estabelecimento,
auxiliando através de trabalhos manuais o conserto e a distribuição de uniformes e material
escolar para alunos carentes do 6º CPM.
2.1 ORGANOGRAMA
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3. A HISTÓRIA DO CPM
O 6º Colégio da Polícia Militar prima pelo ensino de qualidade oferecido a seus
alunos, despertando neles o espírito de civismo, honestidade e valores necessários a uma boa
convivência social, além dos princípios inerentes à Polícia Militar: disciplina, hierarquia e
responsabilidade.
Com sede em Pato Branco, Estado do Paraná, o 6º Colégio da
Polícia
Militar está
localizado à Rua Araribóia, nº 891, bairro La Salle. É uma escola que difere das demais pela
sua filosofia e administração militar. Conforme prescreve o Art. 29, item II, do Cap. III da Lei
nº 16.575 de 28 de Setembro de 2010
- Lei de Organização Básica da Polícia Militar (LOB
-
PMPR)
– o Colégio da Polícia Militar (CPM) é um órgão de apoio de ensino da Academia
Policial Militar do Guatupê, que faz parte dos órgãos de direção que compõem o Comando
-
Geral da Polícia Militar do Paraná. Possui na administração a estrutura conforme Quadro
Organizacional que prescreve a 1ª Seção do Estado Maior da Polícia Militar (PM1
–
responsável pelo efetivo da Polícia Militar). O Comandante é o diretor do colégio, e as demais
funções estão de acordo com a legislação vigente. O colégio possui Corpo Docente e quadro
de funcionários oriundos da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, da Polícia
Militar do Paraná e da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná, sendo todos
funcionários do Estado do Paraná.
O CPM é um estabelecimento de Ensino Regular, com organização anual,
compreendendo o Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) e Ensino Médio (1º ao 3º ano). O
Colégio funciona em dois turnos, manhã e tarde. O ingresso dos alunos se faz através de
Processo Classificatório, sendo reservado, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das vagas
para filhos e/ou dependentes de policiais militares da ativa e da Reserva Remunerada.
A Polícia Militar do Paraná sempre participou ativamente da história paranaense,
crescendo junto com o Estado e adaptando
-se à evolução da sociedade. Nessa evolução, com
a finalidade de atender aos anseios da comunidade, preocupou
-se com a formação de sua
corporação, investindo em programas educacionais. A origem remota do Colégio da Polícia
Militar vem da Escola de Instituição Primária, instituída no quartel da Corporação pela Lei
380 de 31 de março de 1874, segundo dados do museu da PMPR.
Em 7 de agosto de 1959, foi criado o Ginásio do Centro de Formação e
Aperfeiçoamento (CFA) da Polícia Militar do Paraná, tendo como primeiro
Comandante/Diretor o Coronel Felippe de Sousa Miranda, que nesta época ministrava aulas
de Língua Portuguesa no estabelecimento.
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O estabelecimento iniciou as atividades através da Portaria nº 148, de 11 de março de
1960, com 4 (quatro) séries do antigo curso ginasial, com funcionamento em salas no quartel
do Comando
-Geral, possuía vinte e seis mestres e funcionava somente no período noturno,
tendo como finalidade ministrar o ensino do 1º Ciclo”, subdividido em duas seções: Seção
Militar e Seção Civil. A Seção Militar destinava
-se a dar ensino de 1º ciclo aos candidatos ao
Curso de Oficialato; a Seção Civil, dentro do plano geral estabelecido pelo Ministério da
Educação e Cultura (MEC), ministrava o ensino de 1º Ciclo aos militares da Polícia Militar,
seus filhos e dependentes.
A partir de 1961 passou a ministrar o ensino de 1º ciclo aos filhos de oficiais e praças
da Corporação, militares de outras corporações e civis candidatos à Escola de Oficiais da
Polícia Militar. De 1961 a 1963, o colégio teve o seu único diretor civil, o professor Emiliano
Gomes de Brito.
Em 1966, foi elevado à categoria de Colégio do Centro de Formação e
Aperfeiçoamento da Polícia Militar, e em 1967, iniciou as atividades de 1º e 2º Ciclos.
Em 1971, em virtude do excepcional crescimento quantitativo do colégio, passou a
admitir alunos novos, somente através de rigoroso exame seletivo. Em 1972 foi criada a
Associação de Pais e Mestres do Colégio da Polícia Militar.
A LOB PMPR, Lei nº 6.774, de 8 de Janeiro de 1976, explicitava a destinação,
missões e subordinação da Polícia Militar, seguindo recomendação do parágrafo 2º, Art. 12,
da LOB o Comando do Colégio da Polícia Militar será exercido por um oficial da PMPR,
portanto sujeito às normas hierárquicas da instituição.
Em 1977, fica autorizado o funcionamento do Ensino de 1º e 2º graus e em 1981, foi
alterada a denominação de Colégio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento para Colégio
da Polícia Militar “Colégio Cel. PM Felippe de Sousa Miranda”, em homenagem ao seu
primeiro diretor.
Em novembro de 1990, foi criada a “Medalha de Mérito Escolar
– Cel. PM Felippe
de Sousa Miranda” a ser conferida aos alunos do colégio que atingissem média igual ou
superior a 8,0 (oito) em todas as disciplinas durante os quatro bimestres do respectivo ano. A
Portaria nº 276/92, do Comando Geral, alterou o 1º parágrafo, para que recebessem a medalha
os alunos que atingissem média igual ou superior a 7,0 (sete) em todas as disciplinas e
alcançassem média total superior a 9,0 (nove).
Em 8 de junho de 2010, o então Governador Orlando Pessuti assinou o Decreto nº
7339 (Diário Oficial nº 8236) que aprovou o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais da
Polícia Militar do Paraná. Este decreto revogou o Decreto nº 9.060 (1º/12/1949) e o Decreto
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nº 15.719 (23/06/1969). Esta nova lei explicitou as atribuições orgânicas do Colégio da
Polícia Militar determinando que cabe ao CPM ministrar o Ensino Fundamental e Médio,
conforme legislação em vigor.
3.1 A HISTÓRIA DO 6º CPM
A origem do Colégio da Polícia Militar de Pato Branco decorre de uma solicitação
do Deputado Estadual Luiz Augusto Silva, o qual é o representante da região Sudoeste e Sul
na Assembleia Legislativa do Paraná e Chefe da Casa Civil. Em data de 6 de dezembro de
2017, encaminhou ao Comandante da Polícia Militar do Paraná solicitação de estudo e
viabilidade de implantação de um Colégio da Polícia Militar em Pato Branco.
Em 13 de março de 2018 reuniram
-se no Teatro Municipal Naura Rigon a equipe
diretiva e a equipe pedagógica do Colégio Estadual La Salle, o Diretor do Colégio da Polícia
Militar do Paraná, pais e alunos do Colégio Estadual La Salle para tratar da implantação do
Colégio Militar do Paraná em Pato Branco. O principal objetivo foi apresentar à comunidade
escolar o funcionamento de um CPM, passando pela proposta pedagógica e regulamento
interno.
Em 5 de abril de 2018, um grupo de alunos, professores e funcionários do Colégio
Estadual La Salle de Pato Branco, bem como representantes do Núcleo Regional de Educação
(NRE), viajaram para visitar as instalações do Colégio da Polícia Militar em Curitiba e a
Academia Policial Militar do Guatupê.
Em 2 de outubro de 2019 foi publicado o Decreto Estadual n° 2.923, o qual autorizou
oficialmente a implantação do 6° Colégio da Polícia Militar em Pato Branco.
Foi designado para realizar a transição do CPM e como primeiro Comandante e
Diretor do 6º CPM de Pato Branco o Capitão QOPM Luiz Antonio Ferreira Junior. As demais
funções estão de acordo com a legislação vigente. O Colégio possui Corpo Docente e Quadro
de Funcionários oriundos da Secretaria de Estado da Educação e da Segurança Pública do
Paraná
O Colégio da Polícia Militar de Pato Branco entrou em funcionamento no início do
ano de 2021, nas instalações do então Colégio Estadual La Salle, sito a Rua Araribóia nº 891,
La Salle, Pato Branco, Estado do Paraná.
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11
4. IDENTIFICAÇÃO
Nome do Colégio: 6º. Colégio da Polícia Militar de Pato Branco
– Ensino Fundamental e
Médio.
Endereço: Rua Araribóia, nº 891.
Bairro: La Salle.
Cidade: Pato Branco
Estado: Paraná
CEP: 81.070
-070
Telefones: 46
-3224
-3183
Entidade Mantenedora: Governo do Estado do Paraná.
Núcleo Regional de Educação: Pato Branco
Autorização de Funcionamento: Decreto Estadual nº 2.923 de 2 de outubro de 2019.
Especificidade: Área Urbana
Modalidade ofertada: Ensino Fundamental
- anos finais (6º ao 9º ano); Ensino Médio
- (1ª
-
2ª e 3ª série), de organização anual (sendo divido em três trimestres) E-mail:
6cpm
-patobranco@pm.pr.gov.br;
6cpm
-secretaria@pm.pr.gov.br;
6cpm
-comando@pm.pr.gov.br.
Esta é uma Organização Policial
-Militar (OPM), que abriga um estabelecimento de
ensino, conforme prescreve o Decreto nº 2887/77 de 1º de Janeiro de 1977 e a Lei nº 16.575
de 28 de setembro de 2010, é um órgão de apoio da APMG, sendo esta última um órgão de
direção setorial do sistema de ensino e pesquisa, responsável pelo planejamento, coordenação,
fiscalização e controle das atividades de ensino e de pesquisa desenvolvidas na Polícia
Militar. O Colégio pertence à rede de ensino público do Paraná.
5. OBJETIVOS GERAIS
O 6º CPM
- 6º Colégio da Polícia Militar
, prima pelo ensino de qualidade oferecido a
seus alunos, despertando neles o espírito de civismo, honestidade e valores necessários a uma
boa convivência social, juntamente com a disciplina, hierarquia e responsabilidade. Destaca
-
se:
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-
Ministrar o ensino visando à formação comum para o exercício da cidadania, bem como
noções específicas da formação militar; - Instituir um sistema de vida escolar em que haja interação e participação de todos os seus
componentes; - Efetivar a ação educacional valorizando a ética, a hierarquia e a disciplina na formação de
atitudes, a solidariedade e o sentido de liberdade com responsabilidade; - Proporcionar ao aluno uma formação pedagógica, cultural e esportiva de qualidade; - Incentivar os alunos para o ingresso nas fileiras da corporação PMPR na Academia Policial
Militar do Guatupê;
O Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano, tem por objetivo a formação básica do
cidadão mediante: - O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio
da leitura, da escrita e do cálculo; - A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e
dos valores em que se fundamenta a sociedade; - O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de
conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; - O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância
recíproca em que se assenta a vida social.
O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, com duração de três anos, tem
como finalidade: - A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental,
possibilitando o prosseguimento de estudos; - A preparação básica para o mundo do trabalho e a cidadania do aluno, para continuar
aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de
ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; - O aprimoramento do aluno como pessoa humana, incluindo a formação ética e o
desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; - A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos,
relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
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6. IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
6.1 NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO
De acordo com o Regulamento Interno em seu art. 104 sobre os Níveis e Modalidades
da Educação Básica, o CPM oferta a 2ª etapa do Ensino Fundamental de 6.º ao 9º ano, com
progressão regular por série, nos turnos da manhã (9º ano) e tarde (6º, 7º, 8º e 9º); e a etapa do
Ensino Médio, da 1ª à 3ª série, nos turnos da manhã (1ª
, 2ª e
3ª série). O colégio oferece
também o ensino extracurricular e plurilinguista de Língua Estrangeira Moderna
– Espanhol
.
O funcionamento escolar se dá em dois turnos (matutino e vespertino), num total de 26
turmas assim distribuídas: 12 turmas no turno da manhã e 14 turmas no turno da tarde.
Horár
io das Aulas: Manhã
– 7h 10min às 12h 25min
Tarde
– 13h 10min às 18h
2
5min
No período matutino e vespertino, dispõe de 6 aulas diárias, iniciando às 07:10 até
12:25 e 13:10 até 18:25, respectivamente.
6.2 NÚMERO DE ALUNOS E TURMAS:
Ensino Fundamental
– 6º ao 9º ano
Ano Turmas Número de alunos Turno
6º
A 30 Tarde
6º
B 30 Tarde
6º
C 30 Tarde
7º
A 30 Tarde
7º
B 30 Tarde
7º
C 30 Tarde
7º
D 30 Tarde
8º
A 30 Tarde
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14
8º
B 30 Tarde
8º
C 30 Tarde
8º
D 30 Tarde
8º
E 30 Tarde
9º
A 30 Manhã
9º
B 30 Manhã
9º
C 30 Manhã
9º
D 30 Tarde
9º
E 30 Tarde
Total de alunos do Ensino Fundamental 510
Ensino Médio
– 1 ª a 3 ª série
Ano Turmas Número de alunos Turno
1
ª
A 30 Manhã
1
ª
B 30 Manhã
1
ª
C 30 Manhã
1
ª
D 30 Manhã
2
ª
A 30 Manhã
2
ª
B 30 Manhã
2
ª
C 30 Manhã
3
ª
A 30 Manhã
3
ª
B 30 Manhã
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15
Total de alunos do Ensino Médio 270
6.3 MATRIZ CURRICULAR
– ENSINO FUNDAMENTAL
MATRIZ CURRICULAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
NRE: 23
– PATO BRANCO MUNICÍPIO: 1870
– PATO BRANCO
ESTABELECIMENTO: Colégio da Polícia Militar de Pato Branco
– Ensino Fundamental e
Médio
ENDEREÇO: Rua Araribóia, nº 891
FONE: (46) 3224
-3183
ENTIDADE MANTENEDORA: Governo do Estado do Paraná
CURSO: 4039
- ENSINO
FUNDAMENTAL 6/9 anos
TURNO: MANHÃ e TARDE
ANO DE IMPLANTAÇÃO: 2022 CH: 1.000 horas
-aula anual por série
FORMA: simultânea Dias Letivos: 202
DISCIPLINAS
ANOS 6º
7
º 8º 9º
Arte
2
2
2
2
Ciências
4
4
4
4
Educação Física
3
3
3
3
Ensino Religioso* 1* 1*
-
-
Geografia
3
3
3
3
História
3
3
3
3
Língua Portuguesa
5
5
6
6
Matemática
6
6
6
6
Instrução Cívico Militar** 1** 1** 1** 1**
LEM
– Inglês
2
2
2
2
TOTAL GERAL 30 30 30 30
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16
OBSERVAÇÕES:
* Disciplina de oferta obrigatória e matrícula facultativa.
** Disciplina específica em razão da filosofia militar do Colégio. O impacto financeiro para o
pagamento de docentes é absorvido pela Academia Policial Militar, uma vez que é ministrada
por policiais militares.
Serão ministradas 6 aulas diariamente, com o tempo de 50 minutos, de acordo com a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/1996).
6.4 MATRIZ CURRICULAR 1º ANO
– NOVO ENSINO MÉDIO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Núcleo 23
– Pato Branco Município 1870
– Pato Branco
Estab. 01854
– Pol. Militar, C da
- EFM Ent. Manten.: Gov. do Paraná
Curso: 0015
– Novo Ens. Médio Turno: Diurno Ano de Implant. 2022
– Gradativa
Disciplinas Série 1ª 2ª 3ª
FGB
FGB
Arte
Biologia
Educ. Física
Filosofia
Física
Geografia
História
Língua Inglesa
Língua Portuguesa
Matemática
Química
Sociologia
Sub
-total
-22222223322
24
22--2222342-
21
--2-----43--9
PFO Ciência, Tecnologia e Sociedade
Cultura Corporal
--
22
--
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17
PFO
Interpretação/ Prod. de Texto
Linguagens Artísticas
Projeto de Vida
Trabalho e Cidadania
Sub
-total
321-6
2-129
2-1-3
Total Geral 30 30 12
Nota: Matriz Curricular de acordo com a LDB Nº 9394/96
Data de Emissão: 20 de janeiro de 2022
A matriz curricular do Novo Ensino Médio se dará de forma gradativa:
2022: 1ª série do Novo Ensino Médio.
2023: 1ª e 2ª série do Novo Ensino Médio.
2024: 1ª, 2
ª e 3ª série do Novo Ensino Médio.
6.
5 MATRIZ CURRICULAR 2ª E 3ª SÉRIE
– ENSINO MÉDIO
MATRIZ CURRICULAR PARA O ENSINO MÉDIO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
NRE: 23 PATO BRANCO MUNICÍPIO: 1870 PATO BRANCO
ESTABELECIMENTO: Colégio da Polícia Militar de Pato Branco
– Ensino Fundamental e
Médio
ENDEREÇO: Rua Araribóia, nº 891
FONE: (46) 3224
-3183
ENTIDADE MANTENEDORA: Governo do Estado do Paraná
CURSO: 0009 ENSINO MÉDIO TURNO: Manhã
ANO DE IMPLANTAÇÃO: 2022 CH: 1.000 horas
-aula por série anual
FORMA: simultânea Dias Letivos: 202
DISCIPLINAS DISCIPLINAS
SÉRIES
2ª 3ª
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18
Arte
2
-
Biologia
2
3
Educação Física
2
2
Filosofia
2
2
Física
3
3
Geografia
2
2
História
2
2
Língua Portuguesa
2
3
Literatura
2
Matemática
4
4
Química
2
3
Sociologia
2
2
Subtotal 27 26
PARTE
DIVERSIFICADA
LEM
- Espanhol* (CELEM)
4
4
Instrução Cívico Militar
LEM
– Inglês
2
2
Produção de Texto
1
2
Subtotal
7
8
TOTAL GERAL 34 34
OBSERVAÇÕES:
● Este Estabelecimento de Ensino oferta a 6ª aula diariamente. ● Horário das aulas: 07h10minh às 12h25minh ● *Disciplina de Matrícula Facultativa ofertada em turno contrário, no CELEM.
6.6
. ESTRUTURA FÍSICA
Os terrenos destinados ao Colégio Polícia Militar de Pato Branco estão registrados
no 1º Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, chácara nº 158, medindo 18.412,82 m²;
(dezoito mil, quatrocentos e doze metros e oitenta e dois decímetros quadrados); chácara nº
154, medindo 1.671,21m² (mil seiscentos e setenta e um metros e vinte e um decímetros
quadrados); chácara nº 157, medindo 272, 29 m² (duzentos e setenta e dois metros e vinte e
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nove decímetros quadrados)
a) Bloco I, administrativo e salas de aula: 1.636,88m²;
b) Bloco II, sala de aula e banheiros para alunos: 615,10m²;
c) Bloco III, sala de aula e cozinha: 685,7377m²;
d) Casa do Permissionário: 52,29m²;
e) Quadras poliesportivas abertas: 153 m² cada;
f) Pátio para desfile e atividades: 651 m²
;
g) Campo de futebol: 1474,82 m²
;
h) Ginásio 1500m²; i) Estacionamento e j) Áreas abertas.
As Instalações Físicas atuais disponibilizam os seguintes recursos:
a) 17 (dezessete) Salas de Aula;
b) Biblioteca;
c) Cantina da APMF;
d) Ginásio Poliesportivo;
e) Cozinha;
f) 2 Salas da Equipe Pedagógica;
g) Sala de Hora Atividade;
h) Sala de Recursos;
i) Sala de Altas Habilidades com capacidade para 20 alunos, funcionando em dois
turnos, matutino e vespertino;
j) Sala de materiais
k) Sala de Secretaria;
l) Sala da Direção;
m) Sala dos Professores;
n) Sala de apoios com mesas coletivas e capacidade para 20 alunos, funcionando em
dois turnos, matutino e vespertino;
o) Salão para realização de eventos com capacidade para 250 pessoas, onde se
realizam palestras, teatros, concursos e reuniões;
p) 02(dois) Banheiros para alunos; e
q) 02 (dois) Banheiros professores e funcionários.
Salienta
-se que urge uma reestruturação das instalações do Colégio para um
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20
atendimento adequado das necessidades do CPM de Pato Branco, o que acarretará mudanças
nas configurações e distribuições dos espaços físicos ora mencionados.
6.7 PERFIL DA COMUNIDADE ESCOLAR
O Colégio da Polícia Militar é um colégio que difere dos demais pelos seus princípios
filosóficos e administração militar. Nesta forma estruturada há um corpo docente misto, assim
como o quadro de funcionários, oriundos da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da
Secretaria de Estado da Educação, sendo todos funcionários do Estado do Paraná.
O ingresso dos alunos se faz através de Processo Classificatório, sendo reservado, no
mínimo, 50% (cinquenta por cento) das vagas para filhos e/ou dependentes de Policiais
Militares da Ativa ou Reserva Remunerada.
Estes alunos matriculados, bem como suas famílias são oriundos de diversos bairros
de Pato Branco e Região, sendo a comunidade escolar composta, em sua maioria, por alunos
de classe média/baixa com renda familiar em torno de 1 a 10 salários mínimos. Desta, grande
parcela possui casa própria, carro, participa de grupos e atividades culturais e utiliza como
meio de locomoção para a escola o transporte escolar particular. A escolaridade dos pais, na
sua maioria, é em nível de Ensino Médio e/ou Superior.
7. ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO
7.1. CALENDÁRIO ESCOLAR
O Calendário Escolar é o documento que expressa a organização do tempo escolar,
considerando, de acordo com a legislação educacional, os dias e horas letivos destinados ao
exercício de efetivo trabalho pedagógico, dos períodos de férias e recessos tanto de alunos
como de profissionais da educação e/ou em exercício no estabelecimento, do início e fim dos
períodos estabelecidos ao longo do ano, de (re) planejamento, reuniões pedagógicas e
conselho de classe e de formação continuada. Contempla desse modo, o cronograma de
atividades curriculares e extracurriculares do colégio, tendo em vista o seu projeto político
-
pedagógico e as orientações da Secretaria de Estado da Educação, bem como das prescrições
da 1ª Seção do Estado Maior da Polícia Militar.
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7.2. MATRÍCULA
A matrícula far
-se
-á mediante requerimento do interessado ou por seus pais ou
responsáveis, quando menor de 18 anos, e deferida pelo Comandante do colégio, em
conformidade com os dispositivos regimentais, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Para matrícula no Ensino Fundamental será exigido dos candidatos o documento hábil
que comprove o grau de escolaridade. Dos candidatos à matrícula no Ensino Médio exigir
-se
-
á conclusão do Ensino Fundamental.
Não será aceita matrícula de alunos repetentes oriundos de outros estabelecimentos de
ensino. O aluno que não corresponder ao regime disciplinar e/ou pedagógico que rege o CPM,
não atingindo seus objetivos em dois anos na mesma série ou três anos em séries diferentes no
mesmo nível de ensino, deverá optar por outro estabelecimento de ensino.
Para ingresso no 6º ano do Ensino Fundamental e 1ª série do Ensino Médio, os alunos
serão classificados através de teste classificatório.
Também será habilitado à matrícula mediante requerimento ao Comandante do
colégio, independente de teste classificatório, e observado os limites de vagas decorrentes da
capacidade física, dos recursos humanos e materiais do estabelecimento, satisfeitas as demais
condições do Regulamento Interno:
I
- órfão de Policial
-Militar, a partir da conclusão do 5º ano do Ensino Fundamental,
independente da data do falecimento do responsável, desde que haja vaga na série desejada;
II
- dependente de Policial
-Militar da ativa, se o responsável for movimentado para a capital
do Estado, desde que haja vaga na série desejada.
A matrícula poderá ser cancelada em qualquer época do ano letivo, pelo familiar ou
pelo Comandante do colégio caso o aluno não corresponda às normas previstas no
Regulamento Interno.
7.3 DA CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO
O Colégio da Polícia Militar não realiza a classificação e a reclassificação uma vez
que o aluno que não corresponder ao regime disciplinar e/ou pedagógico que rege o CPM, não
atingindo seus objetivos em 2 (dois) anos na mesma série, ou 3 (três) anos em séries
diferentes no mesmo nível de ensino. Este deverá fazer a opção por outro estabelecimento de
ensino, conforme o Regulamento Interno.
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7.4. ADAPTAÇÃO DE ESTUDOS
A Adaptação de estudos é o conjunto de atividades didático
-pedagógicas
desenvolvidas sem prejuízo das atividades previstas na Proposta Pedagógica Curricular, para
que o aluno possa seguir o novo currículo. A adaptação de estudos poderá ser realizada
durante os períodos letivos ou entre eles, a critério do Colégio. Para efetivação do processo de
adaptação, a Direção Pedagógica do colégio deverá comparar o currículo, especificar as
adaptações a que o aluno está sujeito, elaborar um plano próprio, flexível e adequado a cada
caso e, ao final do processo, elaborar a ata de resultados e registrá
-los no Histórico Escolar do
aluno e no Relatório Final encaminhado à Secretaria de Estado da Educação.
7.5. INSTRUMENTO E REGISTROS OFICIAIS PRÓPRIOS
A escrituração e o arquivamento dos documentos escolares têm como finalidade
assegurar em qualquer tempo, a verificação da identidade do aluno, da regularidade dos seus
estudos, da autenticidade de sua vida escolar.
Os atos escolares serão registrados em livros e fichas padronizadas, observando
-se os
Regulamentos e disposições legais aplicáveis.
Os livros de escrituração escolar conterão termos de abertura e encerramento,
imprescindíveis à identificação e comprovação dos atos que se registrarem, datas e assinaturas
que os autentiquem, assegurando, em qualquer tempo, a identidade do aluno, regularidade e
autenticidade de sua vida escolar.
Serão utilizados instrumentos de registro e escrituração escolar: Histórico Escolar,
Ficha Individual, Relatório Final, Certificado de Conclusão, Boletim Escolar, Requerimento
de Matrícula, Livro Registro de Classe Online (LRCO).
De cada aluno haverá no arquivo uma pasta contendo: requerimento de matrícula,
acompanhado de transcrição de dados de documentos de identificação; documento
comprobatório de realização de exame médico, quando for realizado; documento de
transferência de outro estabelecimento de ensino em caso de alunos transferidos; histórico
escolar com transcrição dos resultados finais série por série; ficha de histórico disciplinar.
Dos profissionais da educação haverá no arquivo uma pasta contendo: ficha de
transcrição de dados de documentos de identificação; ficha de transcrição de dados de registro
ou habilitação para o exercício de funções específicas; atestados médicos quando houver.
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7.6. FREQUÊNCIA
Será obrigatória a frequência às aulas e a todas as atividades escolares sendo apurada
do primeiro ao último dia do ano letivo. É obrigatória, ao aluno, a frequência mínima de 75%
do total da carga horária do período letivo, para promoção.
É assegurado o regime de exercícios domiciliares, com acompanhamento pedagógico
do Colégio, como forma de compensação da ausência às aulas, aos alunos que apresentarem
impedimento de frequência, conforme as seguintes condições na legislação vigente:
portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos ou outras condições
mórbidas; gestantes.
É facultativa a prática de Educação Física aos alunos enquadrados nas situações
prescritas pela Lei nº 10793/03. Aos alunos dispensados da prática de Educação Física, nos
termos da Lei acima citada, o professor deve possibilitar atividades alternativas, de modo a
garantir a integralização da carga horária, devendo ser registrado, na documentação escolar, o
resultado das avaliações efetuadas nas referidas atividades. O aluno dispensado da prática de
Educação Física, comprovado por laudo médico, deverá, para efeito de avaliação, frequentar
as aulas e desempenhar satisfatoriamente as tarefas solicitadas pelos professores em
substituição às atividades práticas.
7.7 AVALIAÇÃO
A avaliação é uma prática pedagógica intrínseca ao processo ensino e aprendizagem,
com a função de diagnosticar o nível de apropriação do conhecimento pelo aluno. É contínua,
cumulativa e processual, devendo refletir o desenvolvimento global do aluno, considerando as
características individuais deste no conjunto dos componentes curriculares cursados, com
preponderância dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
A avaliação será efetuada no decorrer dos trimestres, seguindo as datas previstas pelo
colégio e será constituída de duas provas, no mínimo, denominadas de 1ª (primeira) parcial e
2ª (segunda) parcial; mais uma avaliação, no mínimo, a critério do professor que deverá ser
trabalhos ou testes de aproveitamento orais e escritos, tarefas específicas, trabalhos de criação,
pesquisas, dramatizações, observações espontâneas ou dirigidas, discussões entre outros.
A recuperação de estudos terá como objetivo proporcionar aos alunos que não
atingirem 60% do valor da prova parcial, a oportunidade de melhoria de aproveitamento.
Serão oferecida
s ao aluno duas recuperações, em contraturno, durante o trimestre,
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24
referente à 1ª e 2ª parcial, e, tendo o mesmo valor e conteúdo atribuídos em cada parcial. A
recuperação tem caráter substitutivo, permanecendo a maior nota. As avaliações serão de
caráter obrigatório aos alunos que não atingirem 60% do valor da prova parcial e facultativo
aos que quiserem melhorar o aproveitamento. Neste último caso, o aluno que se beneficiar da
recuperação ficará excluído da possibilidade de receber a medalha de mérito escolar.
As recuperações do 3º trimestre seguirão o trâmite dos demais trimestres. Não serão
feitas concessões para alunos que não atingiram a média geral necessária. As recuperações do
3º trimestre poderão acontecer no período de aula ou no contraturno.
7.8 ATENDIMENTO EDUACIONAL ESPECIALIZADO, INCLUSÃO E
FLEXIBILIZAÇÃO
A educação fundamental para todos
, implica assegurar o acesso e a permanência, à
qualidade das aprendizagens e à plena participação e integração de todos os alunos.
A política educacional inclusiva define metas e prioridades de acordo com as
diversidades da população excluída e estabelece marcos legal e institucional para tornar
efetiva a inclusão como responsabilidade coletiva.
Assim sendo, propõem
-se projetar modalidades educativas diversificadas, currículos
escolares flexíveis e novos espaços na comunidade, que assume a diversidade como valor e
como potencialidade para o desenvolvimento da sociedade e dos indivíduos, estabelecendo os
marcos legais e institucionais para tornar efetivo e exigível os direitos à educação assegurados
na Constituição e na LDBEN, entendendo esse processo como uma responsabilidade coletiva.
Os sistemas de ensino orientam que as escolas se organizem para dar respostas às
necessidades educacionais, garantindo acesso aos conteúdos básicos de escolarização a todos
os alunos inclusive os que apresentam quadros Neurológicos, Psiquiátricos, Psicológicos,
Condutas Típicas de Síndromes e Portadores de Deficiências.
Para a concessão do direito ao Acompanhamento Especial, será exigida
comprovação médica, psicológica e neurológica.
O objetivo desse atendimento é dar continuidade ao processo de desenvolvimento e
aprendizagem do aluno, contribuindo para o seu retorno e reintegração à escola.
Quanto à avaliação, no decorrer do processo educativo do acompanhamento especial,
a mesma se processa de forma a contemplar o desenvolvimento do aluno, quanto a produção
de conhecimentos, levando em conta todas as variáveis: as que incidem na aprendizagem: as
de cunho individual; as que incidem no ensino, como as condições da escola e da prática
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docente; as que inspiram diretrizes gerais da educação, bem como as relações que se
estabelecem entre todas elas.
No Colégio da Polícia Militar, existe
m Salas de Recurso no período da manhã e tarde
e professor
a
s especializada
s que acompanha
m
o aluno com Necessidades educacionais
especiais. As Salas de Recursos Multifuncionais são espaços da escola onde se realiza o
Atendimento Educacional Especializado para alunos com Necessidades Educacionais
Especiais, por meio do desenvolvimento de estratégias de aprendizagem, centradas em um
novo fazer pedagógico que favorecendo a construção de conhecimentos pelos alunos,
subsidia
-os para que desenvolvam o currículo e participem da vida escolar. Os alunos
frequentam assiduamente. A
s professora
s
, além de trabalharem as dificuldades dos alunos,
ajuda
m em atividades referentes ao que o aluno está realizando no turno regular. A
s
professoras de Sala de Recurso estão em constante contato com o professor da sala regular,
averiguando o rendimento do aluno em sala de aula e subsidiando o professor em atividades
para este aluno, sugerindo e orientando possíveis metodologias e recursos diferenciado. Este
acompanhamento acontece nas horas atividades dos professores. Outra prática adotada é a
adaptação das avaliações.
7.9 CONSELHO DE CLASSE
O Conselho de Classe é órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa em
assuntos didático
-pedagógicos, fundamentado no Projeto Político Pedagógico do colégio e no
Regulamento Interno, com a responsabilidade de analisar as ações educacionais, indicando
alternativas que busquem garantir a efetivação do processo ensino e aprendizagem.
A finalidade do Conselho de Classe, após analisar as informações e dados
apresentados, é a de intervir em tempo hábil no processo ensino e aprendizagem,
oportunizando ao aluno formas diferenciada de apropriar
-se dos conteúdos.
O Conselho de Classe será constituído pelo Comandante ou Subcomandante, Chefe da
Divisão de Ensino, Coordenador do Corpo de Alunos, Diretor Pedagógico, Chefe da Seção
Técnica de Ensino, Diretor de Turno, Secretário, Orientador Educacional, Supervisor
Educacional, Pedagogo e por todos os docentes que atuam numa mesma classe, tendo todos, o
direito ao voto.
A presidência do Conselho de Classe estará a cargo do Comandante que em sua falta
ou impedimento será substituído pelo Subcomandante, Chefe da Divisão de Ensino,
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Coordenador do Corpo de Alunos, Diretor Pedagógico, Chefe da Seção Técnica de Ensino ou
Diretor de Turno.
Acontece em três momentos: Pré
-Conselho, Conselho e Pós
-Conselho.
Pré
-conselho: levantamento de dados do processo de ensino e disponibilização aos
conselheiros (professores) para análise comparativa do desempenho dos estudantes, das
observações, dos encaminhamentos didáticos metodológicos realizados e outros, de forma a
dar agilidade ao Conselho de Classe. É um espaço de diagnóstico.
Conselho de Classe: momento em que todos os envolvidos no processo se posicionam frente
ao diagnóstico e definem em conjunto as proposições que favoreçam a aprendizagem dos
alunos.
Pós
-conselho: momento em que as ações previstas no Conselho de Classe são efetivadas.
Haverá no mínimo três Conselhos de Classe anuais. O Conselho de Classe reunir
-se
-á
ordinariamente em datas previstas em calendário escolar e, extraordinariamente, sempre que
se fizer necessário.
São atribuições do Conselho de Classe:
I. analisar as informações sobre os conteúdos curriculares, encaminhamentos metodológicos e
práticas avaliativas que se referem ao processo ensino e aprendizagem;
II. propor procedimentos e formas diferenciadas de ensino e de estudos para a melhoria do
processo ensino e aprendizagem;
III. estabelecer mecanismos de recuperação de estudos, concomitantes ao processo de
aprendizagem, que atendam às reais necessidades dos alunos, em consonância com a Proposta
Pedagógica Curricular do colégio;
IV. acompanhar o processo de avaliação de cada turma, devendo debater e analisar os dados
qualitativos e quantitativos do processo ensino e aprendizagem;
V. atuar com co
-responsabilidade na decisão sobre a possibilidade de avanço do aluno para
série/etapa subsequente ou retenção, após a apuração dos resultados finais, levando
-se em
consideração o desenvolvimento integral do aluno;
VI. analisar pedidos de revisão de resultados finais recebidos pela secretaria do
estabelecimento, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis após sua divulgação em edital.
VII. colaborar com o Diretor Pedagógico na elaboração e execução dos Planos de Adaptação
de alunos transferidos, quando se fizer necessário;
VIII. emitir parecer sobre assuntos referentes a classes, respondendo a consultas feitas pelo
Comandante, pelo Diretor de Turno ou pela Orientação Educacional.
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7.10 INSTÂNCIAS COLEGIADAS
A gestão democrática é um caminho aberto para a transformação pela proposição e
discussão de ideias e interesses da comunidade escolar.
A descentralização do poder é uma das características da gestão democrática. Não se
trata de uma atitude impensada, mas de uma prática derivada da reflexão sobre os direitos e
deveres, possibilidades e limites, e sobre a autonomia consciente e responsável. Desta
maneira, a gestão escolar democrática se efetiva principalmente através de suas instâncias
colegiadas representativas, APMF, Conselho Escolar e Grêmio Estudantil
(não existente neste
este estabelecimento de ensino)
.
Assim sendo, o 6º. Colégio da Polícia Militar desenvolve seu trabalho com o apoio
das seguintes instâncias colegiadas: O Conselho Escolar, de acordo com o Regimento Escolar deste estabelecimento,
(...) é um órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e fiscal, não tendo caráter
político
-partidário, religioso, racial e nem lucrativo, não sendo remunerados seus Dirigentes
e/ou Conselheiros tem como finalidade efetivar a gestão escolar, na forma do colegiado,
promovendo a articulação entre os segmentos da comunidade escolar e os setores da escola
constituindo
-se como órgão auxiliar da direção do Estabelecimento de Ensino. A
Comunidade Escolar é integrante na atuação dessa gestão, que a torna efetiva e essencial para
seriedade de um trabalho participativo e eficaz, pois, todas as instâncias que participam são
importantes na atuação da escola, assim, a gestão se torna concreta e forte para realizar de
forma gradativa, realizações para as necessidades da sua realidade.
A APMF (Associação de Pais, Mestres e Funcionários), de acordo com o Regimento
Escolar, “A APMF, pessoa jurídica de direito privado, é um órgão de representação dos pais,
professores e funcionários do estabelecimento, não tendo caráter político partidário, religioso,
racial, e nem fins lucrativos, não sendo remunerados seus Dirigentes e Conselheiros.” É uma
instituição auxiliar que tem como finalidade colaborar no aprimoramento da educação e na
integração família
-escola
-comunidade.
7.11 O ENSINO REMOTO E HÍBRIDO DEVIDO À PANDEMIA
A educação tem um importante papel na vida do indivíduo e da sociedade como um
todo. A escola em si, ao longo do tempo passou por mudanças, seja por meio de conteúdos ou
metodologias, seja na relação entre professor e aluno.
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Em 2020, com a pandemia do COVID
-19, doença causada pelo coronavírus, chamado
SARS
-CoV
-2, grandes estruturas tiveram que se modificar para atender os indivíduos, e na
educação não foi diferente, representando uma nova forma de pensar e fazer o trabalho
pedagógico. Diante de um novo tempo e espaço escolar, de novas ferramentas tecnológicas e
novos encaminhamentos metodológicos, passamos por uma grande ressignificação quanto ao
ensino presencial e online.
Na educação, o efeito tempestivo da suspensão das aulas fez com que professores e
alunos tivessem que se ajustar rapidamente às novas formas de ensinar e aprender. Nesse
contexto, o uso das tecnologias e as aulas remotas emergiram como alternativas para dar
seguimento às atividades escolares. (BRASIL, 2020, p. 2)
Com as medidas de isolamento e de higiene, e considerando o Decreto Estadual no.
4230 de 16 de março de 2020, com a proposta de aulas remotas da Secretaria de Estado da
Educação do Paraná (Aula Paraná), o Classroom tornou
-se a nova sala de aula do professor e
passou a ser o principal meio de comunicação com os alunos.
Durante o ano letivo de 2020 e 2021, esse novo modo de interação com os alunos
demandou uma atenção maior e regularidade nas intervenções. O professor passou a assumir
um novo papel, onde buscou:
I. Acessar e interagir efetivamente no Classroom, estimulando a participação dos alunos e
promover a mediação da aprendizagem.
II. Esclarecer as dúvidas dos alunos e complementar o conteúdo veiculado pela SEED,
postando e mediando no Google Classroom vídeos, atividades, indicação de leitura, textos,
etc., quando se tratar de revisão de conteúdo e demais atividades do CPM ou continuidade dos
conteúdos que ainda não foram avaliados.
III. Propor e mediar novos encaminhamentos (solicitar que os alunos assistam vídeo aulas de
outra
s série
s, postar materiais no Google Classroom).
O “Mural” do Classroom foi o suporte destinado para recados e avisos gerais. Neste
espaço importante foram sinalizados os horários de atendimento do professor e também o
momento em que os alunos poderiam realizar as atividades.
O campo “Atividades” foi destinado para postar e cobrar atividades. Este espaço foi
organizado em tópicos, sendo que cada tópico correspondia a uma semana de trabalho. Essa
organização foi necessária para que os alunos pudessem ter melhor visualização e acesso das
atividades postadas.
Com a inserção de materiais complementares (material de pesquisa, textos, vídeo do
professor, áudio do professor, estudos dirigidos, formulários, videochamadas pelo Google
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meet), sempre houve a preocupação em balancear as atividades e os conteúdos de maneira
mais branda do que fazíamos presencialmente, pensando que o aluno não tem o hábito de
estudar sozinho.
Com o avanço da vacina e a queda no número de mortes, o Ministério da Educação
(MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), da Secretaria de Alfabetização
(Sealf) e da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), elaborou um
guia de orientação como base para os sistemas e redes de ensino. Para manter o
distanciamento, o Guia sugere:
Pode
-se utilizar o ensino híbrido, ou seja, parte dos alunos com
aulas presenciais e parte com aulas virtuais e/ou síncronas em
casa ou outro local, com atividades e trabalhos a serem
realizados em casa. (BRASIL, 2020, p. 17).
Com o ensino híbrido que se apoia e se utiliza das tecnologias digitais para auxiliar
nos conteúdos e interações no processo ensino aprendizagem, a ação pedagógica só é
finalizada quando ocorre a experiência de aprendizagem nos dois ambientes, com a
interdependência das ações entre o virtual e presencial.
7.12 TRANSIÇÃO ENTRE ETAPAS E NÍVEIS DE ENSINO
Durante o processo de ensino e aprendizagem dos educandos existem transições a
serem feitas. Sair dos primeiros para os últimos anos do Ensino Fundamental e do
Fundamental para o Ensino Médio, são rupturas de paradigmas e preparar nossos alunos para
esse processo é informar e formar. A articulação entre as fases da Educação é garantida pelas
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNEB) propostas pelo Conselho
Nacional de Educação (CNE) em 2010 com o objetivo de assegurar a continuidade dos
processos de aprendizagem e o desenvolvimento cognitivo, emocional, social e moral dos
alunos. Assim, as escolas devem esquematizar como receber, conduzir e adaptar os alunos ao
novo meio e ou nova realidade, com professores e funcionários preparados para o trabalho de
gerar conforto e segurança aos alunos. Esse trabalho é preparado em reuniões pedagógicas
nas semanas que antecedem a chegada dos alunos e durante todo o ano letivo, no qual todos
devem estar preparados para orientar nos acertos e erros, dando condições para a continuidade
do processo ensino e aprendizagem.
Na tentativa de minimizar o impacto de mudança da criança que sai do 5° ano, para
ingressar no 6° ano, uma vez que se trata de uma etapa ainda na infância, o aluno se apoia no
que já viveu, não somente reproduzindo situações, mas se libertando das situações concretas e
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elaborando criativamente novas situações, reinventando o real, e cabe à escola proporcionar
condições favoráveis para que a mesma transponha esta etapa com maior segurança e
tranquilidade, para seu novo espaço escolar. Como os alunos do 6º ano realizam provas para
entrar no 6º CPM, as ações são realizadas na primeira semana de aula. São realizadas aulas
dinâmicas, brincadeiras, no intuito de ajudá
-lo a sentir
-se mais ambientados e seguros.
Essa proposta tem como principal objetivo, proporcionar ao aluno egresso do 5° ano,
uma maior receptividade, autonomia e segurança, ao transpor esta nova etapa de escolaridade
de sua vida. Pretende
-se ainda:
- Oportunizar aos alunos do 5° ano, de modo a amenizar o impacto que este aluno
poderá sofrer com a mudança para um novo espaço físico, considerando que estes terão
outros professores, e que passará a ser sua nova escola. - Garantir um acolhimento favorável aos que estão chegando, num ambiente de
harmonia, tolerância e respeito. - Proporcionar a continuidade do desenvolvimento da aprendizagem do aluno,
considerando as experiências e conhecimento que o mesmo já possui.
Além das ações direcionadas aos alunos, também será dada sequência ao trabalho já
realizado em que a equipe pedagógica faz um levantamento prévio das reais condições de
aprendizagem dos alunos que estão iniciando o 6° ano, a fim de diagnosticar quais deles
demandam atendimento especializado, através da Sala de Recursos, Sala de Apoio à
Aprendizagem e demais situações que possam favorecer a boa adaptação e o pleno
desenvolvimento da aprendizagem desses alunos.
Espera
-se com estes encaminhamentos, minimizar o impacto da mudança sofrida
pelos alunos que estão chegando, criando um ambiente de harmonia e respeito entre todos,
bem como reconhecê
-los como sujeitos que precisam de condições favoráveis para adaptar
-se
ao novo ambiente escolar e também às especificidades que constituem a sequência de seu
processo de aprendizagem.
Na transição 9º ano e ensino médio, o aluno traz consigo inquietações, dúvidas, medo
do desconhecido, medo do fracasso, e demais características bastante peculiares da fase
cronológica que ele se encontra. Tais aspectos devem ser considerados, visto que se
demonstram muito acentuados ao ingressar no ensino médio. Neste sentido, é importante que
os professores proporcionem um ambiente de motivação e confiança desmistificando
conceitos pré
-estabelecidos com relação a determinadas disciplinas. Assim a metodologia
deve ser voltada a aspectos do cotidiano dando sentido aos conceitos formais, isto é, tornando
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a aprendizagem significativa. Os alunos que ingressam no primeiro ano do Ensino Médio são
alunos do próprio Colégio ou aqueles que fizeram provas para adentrarem no 1º. Ano do EM.
7.13 DADOS DO RENDIMENTO ESCOLAR
Uma gestão escolar verdadeiramente democrática deve estar comprometida com a
qualidade e a equidade da educação, garantindo não somente as condições de acesso e
permanência dos educandos na escola, conforme é estabelecido em lei, mas também adotando
mecanismos que favoreçam o sucesso escolar, efetivando por completo o direito à educação.
Nessa perspectiva, os indicadores internos e externos constituem
-se em fatores
bastante relevantes, pois são indicativos importantes para a análise de resultados e
identificação dos avanços e limitações em relação ao processo de ensino e aprendizagem. É
desta maneira que os dados estatísticos são entendidos e utilizados no Colégio da Polícia
Militar onde as taxas de aprovação, reprovação e evasão escolar, aprovação por conselho de
classe, distorção idade/série, bem como os dados das avaliações externas são constantemente
discutidos e analisados pelo coletivo escolar, discutidos nos dias de Estudo e Planejamento,
conselhos de classes, reunião com a comunidade escolar e Instâncias Colegiadas, subsidiando
encaminhamentos pedagógicos e intervenções diferenciadas, que evidenciam a necessidade
do comprometimento de todos para a melhoria da qualidade do ensino ofertado.
A partir do exposto, apresentam
-se os principais dados estatísticos demonstrados no
último ano (ano de implantação do 6º Colégio da Polícia Militar)
:
APROVAÇÃO REPROVAÇÃO APC EVASÃO
Fund. Médio Fund. Médio Fund. Médio Fund. Médio
2021 428 174 129 53 53 39 00 00
Em relação ao IDEB, ainda não constam dados, pois este estabelecimento de ensino
iniciou suas atividades em 2021, portanto os primeiros dados serão fornecidos ao longo de
2022.
7.14 INDICADORES DE APRENDIZAGEM (IDEB
– SAEB
– PROVA PARANÁ MAIS
–
SAEP
– PROVA PARANÁ)
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Os dados das avaliações externas são indicativos importantes para análise e
identificação de avanços e limitações em relação ao ensino aprendizagem.
Com implantação em 2021, o Colégio da Polícia militar de Pato Branco ainda não
possui indicadores a serem demonstrados.
A prova SAEB foi realizada no ano de 2021 com resultado previsto para o segundo
semestre de 2022.
Com relação à Prova Paraná Mais, obtivemos um índice de participação de 97% dos
estudantes.
8. ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ESCOLAR MILITAR
8.1 CARACTERIZAÇÃO E REALIDADE ATUAL DO COLÉGIO
O Colégio da Polícia Militar, comprometido com uma educação de qualidade e,
atendendo ao disposto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação,
visa à formação comum indispensável para o exercício da cidadania.
Com características peculiares de uma escola militar preocupa
-
se com as atitudes
morais e sociais do aluno. Nesse sentido, embasado nos princípios da Hierarquia e Disciplina,
procura transmitir, além do conhecimento, uma conduta de organização, respeito,
responsabilidade e disciplina para que o aluno possa exercer sua cidadania de maneira plena.
Para alcançar o fim pedagógico a que se propõe o colégio vale
-se das particularidades
da filosofia militar, onde a pontualidade e a disciplina
são cobradas de forma rigorosa com o
intuito de despertar e reafirmar a responsabilidade e a disciplina. Destacam
-se como
elementos da rotina escolar os seguintes aspectos que caracterizam a rotina militar do colégio:
a formatura diária, a pontualidade e a disciplina, o uso do uniforme, a higiene do ambiente de
estudo, a higiene pessoal, a organização de comandos do corpo de alunos, o chefe de turma, a
perda de créditos disciplinares, a participação em atividades e/ou comemorações cívicas, a
educação física e a aula especializada, a qual consiste em atividade extracurricular de
Educação Física e/ou cultural que ocorre no contra turno.
A hierarquia, princípio inerente à formação militar, pode ser percebida na
designação de alunos de séries superiores, para comandarem os demais alunos nos respectivos
turnos. Tal designação é feita pelo diretor de turno. Eles têm como funções verificar se os
alunos que estão sob seu comando participam diretamente da formatura, usam adequadamente
o uniforme, cantam os hinos corretamente. Também devem liberá
-los da entrada em forma
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após a organização da sala e apresentação dos mesmos aos inspetores de pátio. Além de serem
auxiliares diretos dos Inspetores de Pátio e Diretores de Turno nas mais variadas funções.
Estas ações levam o aluno comandante a desenvolver a responsabilidade, a liderança e a
respeitar superiores hierárquicos e afins.
Além do comandante há o aluno xerife
1
ou chefe de turma e subchefe de turma,
escolhidos pelo diretor de turno. São responsáveis pela organização da escala de limpeza da
sala; por fechar a sala e entregar a chave ao oficial responsável; por informar a falta de
professores e alunos; por colocar em forma os demais alunos para se deslocarem para aulas
extraclasses; pela apresentação da turma e saudação a cada pessoa que entrar na sala de aula,
o que leva o aluno a desenvolver a responsabilidade e a respeitar seus pares.
No início de cada trimestre os alunos recebem vinte créditos disciplinares
. A perda
dos mesmos se refere ao não cumprimento dos seus deveres, de acordo com o manual do
aluno. A perda da totalidade dos créditos referentes ao semestre acarretará na matrícula
condicional do aluno no colégio. A cada perda de pontos os pais e/ou responsáveis recebem
um memorando disciplinar informando a quantidade de créditos que o aluno está perdendo e
se o grau do dever não cumprido é de natureza leve, média, grave ou gravíssima e se têm
atenuantes ou agravantes.
A participação dos alunos em atividades e/ou comemorações cívicas ocorre no
Aniversário do Patrono dos Policiais Militares
- Tiradentes
– 21 de abril; no Aniversário do
Patrono da Polícia Militar do Paraná
– Cel. Joaquim Antonio de Moraes Sarmento
– 17 de
maio; no Aniversário do Colégio da Polícia Militar do Paraná
- 07 de agosto; no Aniversário
da Polícia Militar do Paraná
– 10 de agosto; na Independência do Brasil
– Desfile
– 07 de
setembro; no Aniversário do Patrono do Colégio
– Cel. PM Felippe de Sousa Miranda
– 11 de
novembro; no aniversário do 6º Colégio da Polícia militar
– 02 de outubro e em outras
atividades cívicas cujo Comando elencar como sendo de importância pedagógica ao aluno.
Nestas datas comemorativas, quando escalados, a presença dos alunos é obrigatória.
8.1.1 A FORMATURA DIÁRIA
A formatura diária, outra peculiaridade do colégio, tem por objetivo a disciplina do
aluno, o respeito aos colegas de séries avançadas, já com o intuito de preparar o aluno à
realidade hierárquica militar e, a disciplina e a retidão de atitudes, pois durante as formaturas
1 Xerife é a denominação utilizada para o aluno designado como chefe de turma. Nomenclatura tipicamente militar e utilizada na instituição há várias décadas.
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o oficial, no cargo de diretor de turno fará uso da palavra, buscando sempre repassar
orientações e informações que somarão na vida pedagógica do aluno. Além disso, a formatura
diária torna
-se imprescindível para o civismo e o amor à Pátria, pois é neste momento que
será realizada a hora cívica, onde os alunos cantam os hinos, enaltecem os símbolos nacionais
e fazem o grito de guerra do colégio; a ordem unida, que caracteriza uma disposição
individual e consciente, altamente motivada para determinados padrões coletivos de
uniformidade, de sincronização e garbo militar que deve ser considerada como um esforço
significativo para demonstrar a própria disciplina militar.
8.1.2 INSTRUÇÃO CÍVICO MILITAR
A disciplina de Instrução Cívico Militar, que consta na matriz curricular, é
considerada uma das bases primordiais que sustenta a filosofia do colégio, baseada na
disciplina e hierarquia, pilares básicos da convivência militar, pois é através dela que o aluno
recebe as orientações que possibilitam corresponder aos ditames da filosofia militar, bem
como a melhoria de seu desenvolvimento no ambiente escolar e também social, iniciando e
preparando aqueles que desejarem seguir a carreira policial ou bombeiro militar. Espera
-se
que os preceitos da filosofia militar, especialmente no que se refere
à hierarquia, a disciplina e
a responsabilidade, sejam significativos para o estudante do CPM, independente da profissão
escolhida futuramente.
Na filosofia militar, é imprescindível a utilização correta do uniforme, insígnias,
distintivos e medalhas nos deslocamentos, durante as atividades escolares, desfiles, bailes de
formatura, bem como em todos os demais eventos, nos quais se façam necessárias sua
utilização. Fazem parte do uniforme: - Agasalho – usado nos eventos esportivos e na prática da Educação Física, conforme padrão
estabelecido pelo CPM. - Farda – Uso diário, com exceção dos dias que houver aula de educação física, conforme
padrão estabelecido pelo CPM. - Farda de Gala – Utilizada para eventos e comemorações especiais como: desfiles, bailes de
debutantes, formaturas, etc.
O cuidado com a higiene pessoal e vestuário é de fundamental importância para a
saúde, sendo assim, observa
-se o asseio pessoal, unhas aparadas e o uniforme impecável. Para
o efetivo masculino, exige
-se o corte de cabelo, (de acordo com a data estipulada pelo
colégio), barba e bigode, não sendo permitido o tingimento dos cabelos nem o uso de brincos,
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e para o efetivo feminino, os cabelos devem estar presos dentro do padrão estabelecido pelo
colégio, a maquiagem deve ser discreta, bem como os adereços. Em relação à higiene do
ambiente de estudo,
cada aluno deverá diariamente colaborar com a limpeza da sua sala de
aula.
8.1.3 HONRA AO MÉRITO
Com o objetivo de incentivar os estudos, o Colégio homenageia a cada término de
trimestre e ano letivo, os alunos que se destacam nos quesitos de nota e disciplina escolar.
Serão homenageados os alunos que obtiverem média trimestral igual ou superior a 8,0 (oito
vírgula zero) em todas as disciplinas da série considerada, sem a realização de recuperação,
além de ter conceito disciplinar por parte da Direção de Turno no trimestre em pauta. Cada
aluno que alcançar tal conquista receberá ao final do trimestre um Diploma de Honra ao
Mérito. O aluno que receber o Diploma de Honra ao Mérito durante os três trimestres do ano
letivo receberá em Solenidade Militar, a tão esperada Medalha de Mérito Escolar do Colégio
da Polícia Militar.
A segunda condição para o aluno conseguir a Medalha de Mérito Escolar é a de não
ter nenhuma média inferior a 8,0 (oito vírgula zero) em qualquer disciplina e alcançar média
geral superior a 9,0 (nove vírgula zero), durante os três trimestres do respectivo ano letivo, os
quais deverão ser cursados integralmente no CPM, considerando ainda condições
disciplinares de comportamento. 8.1.4 ATIVIDADES PEDAGÓGICAS ESPECÍFICAS
Duas atividades pedagógicas organizadas pelos militares do CPM são o
Acantonamento dos 6º anos e o Acampamento dos 3º anos.
O Acantonamento tem por objetivo proporcionar o desenvolvimento de atividades
pedagógicas complementares que estimulem as práticas de habilidades sócio
-afetivas,
importantes para a construção das relações sociais, bem como a interação entre os alunos,
buscando integrá
-los ao CPM em seu primeiro ano na instituição. Como inscrição os alunos
dos sextos anos realizam uma campanha solidária de arrecadação, visando educá
-los para a
vida em fraternidade, despertando a consciência da responsabilidade de todos na busca de um
mundo melhor. Após inscritos, os alunos dormem por uma noite no interior do Colégio,
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momento em que são realizadas diversas dinâmicas de integração entre os alunos e os
militares do CPM, com a participação de professores e funcionários voluntariamente.
O Acampamento dos 3º anos visa desenvolver nos alunos do CPM o gosto e
interesse pelas atividades policiais e bombeiro militares em suas mais diversas áreas de
atuação, visando estimulá
-los à carreira oferecida pela Corporação e Forças Armadas, além de
oportunizar aos estudantes um período de atividades extracurriculares, através do qual
poderão aprofundar o relacionamento policial
-professor
-aluno. Visa
-se ainda reforçar entre os
discentes o espírito de cooperação, permitindo aos alunos conhecimentos mínimos de
comportamento e identificação de riscos em áreas de campo e mata, conhecendo perigos de
animais peçonhentos, localização, como produzir fogo em áreas de mata. O acampamento
também marca o início dos rituais militares de despedida dos alunos que passaram parte de
suas vidas no CPM.
Como parte da formatura dos 3º anos, ocorrerá, anualmente, o cerimonial de
“Despedida do CPM”, último momento em que os alunos do 3º ano usam a farda diária de
aluno CPM e passam à condição de “veteranos CPM”. Ao mesmo tempo, ocorre a formatura
do 9º anos, que ingressa em uma nova fase pedagógica.
8.2 PROGRAMA BRIGADA ESCOLAR
A Brigada Escolar foi constituída conforme as orientações e legislação vigente, a
saber: decreto n⁰ 4837 de 04/08/12
- aprova o Programa Brigadas Escolares/Defesa Civil na
Escola, Decreto n⁰ 7.257 de 04/08/2010
- Regulamento, Instrução n⁰ 024/2012
- SEED/SUED,
Resolução Normativa 001/2012
- Adequação de escolas existentes destinadas a Rede Pública
de Ensino no Paraná
- Segurança contra incêndio e pânico. É um programa de natureza
pedagógica que tem por objetivo preparar os profissionais que prestam serviço nas escolas
para que possam dar os primeiros socorros, combate a princípio de incêndio e atividades de
emergências em geral até a chegada de apoio qualificado.
Aos profissionais que atuam nas escolas são repassadas informações das técnicas
necessárias para a prática do plano de evacuação. Este programa conta com etapas
obrigatórias, que são elas: conscientização, mobilização e operacionalização. Nas duas
primeiras etapas é realizado o planejamento da implantação juntamente com os professores,
funcionários e comunidade escolar, considerando as orientações sobre a importância, utilidade
na vida escolar e sua aplicabilidade na vida pessoal. Na última etapa, está previsto a
organização da Brigada de Emergência, a definição do papel de cada profissional na estrutura
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e suas funções, a aquisição de materiais e equipamentos e o cronograma de simulações. A
implementação da Brigada Escolar se justifica, quando considera que a população adulta só
adquire hábitos preventivos após terem vivenciado uma situação de crise ou por força de
legislação. Crianças e adolescentes são mais receptivos e menos resistentes a uma
transformação cultural, e
, potencialmente
, capazes de influenciar pessoas, atuando como
multiplicadores das medidas preventivas
.
8.3 CONCEPÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL E PEDAGÓGICO DO CP
M
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 20 de dezembro de 1996, institui os
princípios e fins da educação nacional, como proposto no artigo 3° que apresenta dispositivos
que amparam a assistência estudantil. O ensino será ministrado com “
igualdade de condições
para o acesso e permanência na escola; respeito à liberdade e apreço à tolerância;
valorização da experiência extraescolar; e; vinculação entre a educação escolar, o trabalho
e as práticas sociais”. Em consonância com estes fundamentos, em 28 de março de 2014, o
Colégio da Polícia Militar funda o Centro de Apoio Psicossocial e Pedagógico (CAPP), com o
objetivo de promover a saúde mental, a permanência do estudante na escola, o
desenvolvimento de suas potencialidades e habilidades, a afirmação de sua autonomia, o
exercício de cidadania e qualificação para o trabalho, entre outros, visando o desenvolvimento
integral do (a) aluno (a).
Entendendo a educação como libertadora e transformadora, a equipe multiprofissional
do CAPP atua junto à comunidade escolar, propõe um trabalho dinâmico e democrático que
ultrapassa o ambiente escolar e engloba as demais esferas do cotidiano dos (as) alunos (as).
Abrangendo desta forma a família, a sociedade, o trabalho, as instituições de ensino e
pesquisa, os movimentos sociais e o meio ambiente.
No 6º Colégio da Polícia Militar de Pato Branco, a Implementação das atividades
realizadas pelo CAPP, está sendo realizada de forma gradativa, de acordo com as
possibilidades desta Instituição escolar. O CAPP propõe o desenvolvimento das seguintes ações: ● Acolhimento psicossocial ao estudante, à família e à comunidade escolar. Caso haja
necessidade realizar
-se
-á orientação para encaminhamentos clínicos.
● Acolhimento e direcionamento em relação às demandas contemporâneas que afetam o
cotidiano escolar.
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● Acompanhamento e representação do CPM junto a Rede de Proteção à criança e ao
adolescente do município de Pato Branco
.
● Orientação psicossocial e pedagógica ao estudante, à família e à comunidade escolar. ● Atendimentos psicopedagógicos, conforme as especificidades de alguns educandos. ● Identificação de possíveis dificuldades no processo de ensino aprendizagem e
construção de plano de ação norteador para o aprimoramento aos estudos. ● Elaboração de ações que promovam a reflexão no processo de ensino aprendizagem
junto à equipe docente. ● Fortalecimento do trabalho de grupo por meio de estratégias coletivas de intervenção
(tais como debates, oficinas, conversas, entre outras). ● Desenvolvimento de trabalhos individuais e grupais específicos construídos de forma
coletiva pelos alunos, família e comunidade escolar. ● Elaboração de atividades para a permanência e autonomia do aluno na escola. ● Implementação de ações e projetos de promoção à saúde mental na escola. ● Orientação para a escolha profissional com alunos do Ensino Médio. ● Realização de planejamento de estudos com os alunos e familiares. ● Implementação de estratégias diferenciadas de estudo individuais ou grupais.
9. MARCO SITUACIONAL
Tendo em vista que a construção do PPP se constitui em uma elaboração coletiva e
permanente, foi realizada uma pesquisa junto aos professores do Ensino Fundamental e
Médio, no ano de 2019, na qual levantou
-se dados sobre a prática docente, no intuito de
verificar como os docentes do CPM entendem o processo pedagógico e qual é a visão dos
mesmos com relação aos discentes que são atendidos por esta instituição de ensino.
Como
também a análise dos dados oficiais de indicadores de avaliações externas: Índices de
desenvolvimento de educação básica
– IDEB, Censo escolar
– Censo/INEP, e o Sistema
próprio de avaliação
– SAEP. A seguir, apresenta
-se o resultado obtido.
9.1 PROCESSO
PEDAGÓGICO
O encaminhamento metodológico deve ocorrer através de propostas diversificadas,
utilizando
-se de instrumentos que levem o aluno a raciocinar e refletir, bem como ter um
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posicionamento crítico diante de situações que remetem a fatos em evidência no mundo atual,
no intuito de fazê
-lo compreender as transformações ocorridas no ambiente e na sociedade.
Quanto à organização do processo pedagógico do CPM, os docentes consideram relevantes as
ações feitas em reuniões pedagógicas que buscam discutir a prática de sala de aula.
No que se refere aos recursos metodológicos os docentes se utilizam de: aulas
expositivas, redes sociais (facebook, youtube, instagram) para complementação dos conteúdos
trabalhados em sala de aula, vídeos, slides, aula invertida, trabalhos em grupo e individuais;
debates; pesquisas, utilizam os espaços alternativos do Colégio (ágora, biblioteca, CAPP entre
outros); oportunizam visitas monitoradas em ambientes fora do âmbito escolar como museus,
teatros entre outros, proporcionam momentos para leitura dirigida, apresentações, relatórios,
seminários, criações artísticas e experimentais, trabalhos lúdicos, resolução de exercícios, júri
simulado entre outros. Os docentes procuram desenvolver atividades que permitam que o
aluno deixe de ser mero espectador para ser agente ativo, bem como, desenvolva sua
percepção em relacionar o conteúdo estudado e a sua aplicação.
A partir dessa perspectiva a avaliação é entendida enquanto ato diagnóstico e
formativo, como uma ação contínua. Portanto, ela está diretamente ligada à aprendizagem dos
conteúdos e à metodologia adotada. Quanto aos instrumentos avaliativos o CPM adota provas
objetivas e discursivas que ocorrem duas vezes no trimestre. O professor também avalia seus
alunos através de trabalhos e pesquisas bibliográficas, seminários, debates, relatórios,
produção de textos entre outros. Vale destacar que os alunos que possuem dificuldade de
aprendizagem com amparo legal realizam as avaliações formais com tempo estendido e,
quando necessário, também é ofertada a prova oral. Levando
-se em consideração que a
avaliação é uma via para perceber os conteúdos que não foram apreendidos e, que deverão ser
retomados no processo de recuperação de estudos de forma concomitante ao processo.
Após a retomada dos conteúdos o CPM oferta a avaliação de recuperação no horário
de contraturno através de prova descritiva e/ou objetiva. Contudo, os professores acreditam
que os instrumentos da avaliação podem ser aprimorados e repensados através de um olhar
diferenciado respeitando o modo de aprender de cada aluno e deixando claro para os mesmos
os critérios de avaliação.
9.2 O ALUNO DO CPM NA VISÃO DOS DOCENTES
O processo de construção do conhecimento também se dá pela forma de como o aluno
interage em sala de aula e em como o professor percebe esse aluno no seu cotidiano escolar.
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Os professores do CPM observam que os alunos planejam e tomam decisões para executar
uma tarefa solicitada; compreendem situações
-problema; pensam de forma criativa;
compreendem conceitos abstratos; compreendem ideias implícitas em diferentes situações;
levantam hipóteses sobre o conteúdo estudado; recordam e reconhecem informações
aprendidas anteriormente; são interessados e apresentam conhecimentos prévios que facilitam
o processo de ensino aprendizagem nas etapas seguintes.
Acreditam que o aluno lida bem com as regras e combinados; coopera e colabora com
os colegas; trabalha em equipe; tem bom relacionamento com colegas, professores, militares e
funcionários; respeita o outro; gosta de estudar no CPM, respeita as diferenças; age
positivamente para o bem comum. Na maioria das vezes lida com a competitividade de forma
saudável; é tolerante e flexível em suas atitudes e demonstra interesse em alcançar seus
objetivos.
Contudo, os professores percebem que há a necessidade de trabalhar algumas questões
relacionadas à ansiedade, uma vez que observam nos alunos essa característica,
principalmente com relação aos resultados acadêmicos obtidos durante o trimestre. Muitas
vezes, os alunos apresentam também muita dificuldade no controle de suas emoções
demonstrando
-se tristes e chorosos, o que exige do colégio uma atenção mais pormenorizada.
9.3 ATIVIDADES OFERTADAS
O colégio oferta no período do contraturno o curso básico do CELEM, tendo em
vista a necessidade de oferecer à comunidade escolar o aperfeiçoamento em Língua
Estrangeira Moderna (Espanhol) com objetivo de formar profissionais atualizados e
qualificados para o mundo do trabalho.
Em relação ao processo ensino
-aprendizagem propriamente dito, o colégio oferece
aulas complementares no contraturno, a fim de auxiliar os alunos com baixo rendimento. As
aulas complementares são oferecidas nas disciplinas de Português e Matemática
,
contemplando os sextos e sétimos anos do Ensino Fundamental.
A oferta das aulas complementares no contraturno acontece para os alunos do
Ensino Fundamental que apresentam dificuldade ou defasagem de conteúdo. Essa oferta
também é importante para o aluno que ingressa no 6º ano, pois muitas vezes os mesmos
chegam com defasagem nos conteúdos pertinentes ao Ensino Fundamental I. Além disso, a
transição do aluno do 5.º para o 6.º ano caracteriza uma ruptura e uma descontinuidade no seu
cotidiano escolar, uma vez que se modifica totalmente a estrutura e organização escolar, no
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que diz respeito, principalmente, ao tempo de 50 minutos das aulas, a quantidade de
professores, de disciplinas e a diferenciação na interação professor
-aluno. Esta transição que
vem carregada de situações que dificultam a adaptação dos alunos a esta nova realidade
escolar se reflete, muitas vezes, na dificuldade em acompanhar a aprendizagem. Esse fato
justifica a necessidade de um apoio individualizado no contraturno para recuperação.
Além da preocupação com o aluno que apresenta baixo rendimento escolar, o CPM
também se preocupa em atender de maneira singularizada os alunos com deficiência, público
-
alvo da educação especial. Em 2022 a escola tem 20 alunos matriculados que apresentam
laudos de transtornos de aprendizagem ou transtornos globais do desenvolvimento. O
atendimento é realizado por meio da adaptação curricular que consiste em pequenos ajustes
nas ações planejadas a serem desenvolvidas no contexto da sala de aula. A adaptação poderá
ser implementada em várias áreas e momentos de atuação do professor: nos objetivos de
ensino, no conteúdo ensinado, no método de ensino, no processo de avaliação e na
temporalidade, de acordo com as características e as necessidades peculiares de cada aluno.
O CPM oferta o projeto de leitura que é destinado aos estudantes do ensino
fundamental e médio, tendo como objetivo principal formar leitores que ultrapassem os textos
dos livros físicos e explorem outras linguagens em diferentes suportes (jornais, revistas,
televisão, internet). Espera
-se que a leitura desenvolva e a capacidade de interpretar diferentes
textos, relacionando
-os às manifestações históricas, sociais e artísticas do mundo circundante.
Considerando a quantidade significativa de alunos com indicativo de altas
habilidades/superdotação e que necessitam de enriquecimento dos conteúdos escolares, o
CPM também oferta Sala de Altas Habilidades/Superdotação para alunos com rendimento
acima da média em alguma área específicas
, visando desenvolver as habilidades, áreas de
interesse e necessidades educacionais dos alunos.
As atividades da Sala de Altas Habilidades ocorrem no contraturno (uma turma no
turno da manhã e uma turma no turno da tarde), em um dos espaços do Centro de Apoio
Psicossocial e Pedagógico
– CAPP. Os encontros são organizados mediante:
- Professores habilitados ou especializados em educação especial; - Agrupamento de alunos por necessidades educacionais especiais de características
assemelhadas; - Equipamentos e materiais específicos, adequados às especificidades dos alunos;
O trabalho pedagógico ocorre de forma colaborativa entre professor especialista,
pedagogo e professores das disciplinas, com o objetivo de orientar os encaminhamentos,
metodologias e conteúdos desenvolvidos, flexibilizando
-os.
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Atividades Preparatória do CPM é uma importante atividade de apoio oferecida aos
estudantes dos 3º anos, visando os concursos vestibulares e ENEM.
O colégio promove e incentiva atividades extraclasses para os alunos, no intuito de
estimular e contextualizar a aprendizagem. As atividades abrangem três grandes grupos:
palestras, visitas orientadas e projetos.
As palestras visam complementar os conhecimentos trabalhados em sala de aula ou
esclarecer assuntos ainda não analisados. Oportunizam a ampliação da abordagem dos
Desafios Educacionais Contemporâneos, onde questões sociais são apresentadas aos alunos,
tais como orientação sexual, questões ambientais, combate à violência, valorização da vida,
prevenção ao uso de drogas e outros.
As visitas orientadas são programadas a fim de não ter somente um caráter recreativo,
mas sim desenvolver e contextualizar os conteúdos de acordo com as Diretrizes Curriculares
Nacionais e Estaduais. Tem por objetivo enriquecer as aulas com exemplos práticos,
estabelecendo relação entre a teoria e a prática.
Os projetos ressaltam a importância de agir coletivamente. Objetivam trabalhar a
organização, a disciplina, e o planejamento. Alguns projetos fazem parte da tradição do
colégio e contam com a participação de alunos, professores, APMF e comunidade escolar
como: a Festa Julina, o Aniversário do Colégio e o Baile da Primavera com Festival de
Música. Os Projetos dividem
-
se em 5 (cinco) áreas de atuação: Projetos Gerais, Projetos
Culturais, Projetos Comemorativos, Projetos de “Aulas Especializadas” e Projetos
Comunitários.
Projetos gerais: Os projetos gerais são elaborados para atingir os objetivos específicos
de cada disciplina ou voltado
s para uma campanha específica de cunho educativo. Dentre
eles: Leitura Literária, voltada para todos os alunos da escola; Projeto SESC Complementar e
Suplementar, voltado a oferecer recursos de complementação escolar nas Disciplinas de
Português e Matemática e suplementação escolar, nas mesmas Disciplinas. Outras propostas
desenvolvidas com o corpo discente: Café Filosófico; Horta Escolar; Valorize a Vida
-
Setembro Amarelo.
Os projetos culturais visam o aprimoramento pedagógico e social dos alunos e a
integração da escola com a comunidade. São realizados sistematicamente no Colégio.
Compreendem o Projeto Consciência Negra, os Jogos Internos, Apresentações culturais e
artísticas. Com o intuito de ressaltar a importância da cultura afro na construção da cidadania brasileira, o colégio desenvolve o Projeto Consciência Negra. É um momento de reflexão
sobre a cultura afro
-brasileira e conhecimento sobre as semelhanças e diferenças entre os
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diversos grupos étnicos que compõem a comunidade escolar. É, também, a oportunidade de
pensar em estratégias de combate à discriminação e atitudes preconceituosas. É impossível
uma boa compreensão da história brasileira sem o conhecimento das histórias dos povos
africanos, europeus e indígenas. A criação deste projeto serve como um momento de reflexão
sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional. Os negros
africanos colaboraram muito, durante a nossa história, nos aspectos políticos, sociais,
culturais, gastronômicos e religiosos de nosso país. Através do desenvolvimento do projeto,
pretende
-se que o aluno compreenda a diversidade étnico
-racial e aprenda a respeitá
-la.
Os projetos comemorativos visam à execução de atividades cívicas e o congraçamento
entre o colégio e a comunidade em que atua. Compreende o aniversário da Polícia Militar do
Paraná, o aniversário do 6º Colégio da Polícia Militar, Baile da Primavera com Festival de
Música, o Desfile Militar de 7 de setembro, o dia 21 de abril, o dia do patrono da polícia
Militar(17/05) e a Festa Julina.
Projeto aulas especializadas:
Especializadas esportivas: Com o intuito de promover atividades esportivas e desenvolver nos
alunos o gosto pelo esporte, o CPM oferecerá as seguintes modalidades esportivas: ✔ Atletismo; ✔ Basquete Feminino/Masculino; ✔ Futsal Feminino/Masculino; ✔ Handebol Feminino/Masculino; ✔ Voleibol Feminino/Masculino; ✔ Xadrez.
Banda de Música e Corneteiro: De grande importância para o colégio, esse projeto estimula a
dedicação dos alunos nas aulas de música, dando
-lhes condições de representar o colégio
abrilhantando as festividades da própria instituição bem como outras entidades que muitas
vezes os solicitam em seus eventos.
Especializadas Artísticas: Canto e coral, Pintura em Tela, Dança Contemporânea e Teatro.
Bombeiro na Escola: O projeto Bombeiro na Escola tem por finalidade principal levar ao
aluno conhecimentos básicos na área de Prevenção, Combate a Incêndio e Primeiros
Socorros.
Entre os projetos comunitários há ainda, o projeto de ação social que visa à angariação
de roupas, alimentos, brinquedos e chocolates destinados a instituições, oportunizando aos
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alunos mais do que conhecimento, várias lições de vida. Os projetos comunitários podem
sofrer alterações dependendo das demandas surgidas
.
Tudo isso só é possível com o comprometimento e o constante aperfeiçoamento
profissional dos professores e de todos envolvidos no processo da educação. Isto aponta para
a importância de se investir cada vez mais na capacitação continuada destes profissionais no
sentido de prepará
-los para novas perspectivas de ação, subsidiando
-os na transformação de
sua prática.
É na escola, no contexto de trabalho, que os professores
enfrentam e resolvem problemas, elaboram e modificam
procedimentos, criam e recriam estratégias de trabalho e, com
isso, vão promovendo mudanças pessoais e profissionais.
(LIBÂNEO, 2001, p. 189).
Projeto Novo Ensino Médio: Esse projeto tem como objetivo refletir sobre os desafios
estruturais e pedagógicos que se apresentam mediante a implementação da proposta do Novo
Ensino Médio (Lei 13415/2017), Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio (Res. 03/2018
CNE), para que fosse desenvolvida a formação dos profissionais do CPM. Dentre as ações
desenvolvidas neste projeto destacam
-se:
- Objetivo Geral do Projeto: realizar estudos, reuniões e discussões para efetivação da matriz
curricular do Novo Ensino Médio do CPM ao novo marco legal para o Sistema Estadual de
Ensino do Paraná (Deliberação nº04/2021
.
- Reunião com os Comandos das sete unidades CPM: formação para professores, equipe
pedagógica e diretiva, que atuam nos diferentes turnos do CPM. Esta formação aborda a
Reforma do Ensino Médio e o desafio de constituir o Novo Ensino Médio no contexto
paranaense. - Palestra para os professores do CPM
: “O Novo Ensino Médio: desafios para o processo de
implementação”. - Reunião com as equipes pedagógicas das sete unidades CPM: formação e orientação
.
- Formação e assessoramento para as equipes de professores das sete unidades CPM
– Dias de
Estudo e Planejamento: realização de momentos de análise e discussão dos materiais do
PNLD
.
Projeto Edutech: Ao longo de décadas, muitos professores vêm incorporando tecnologias
digitais às suas práticas pedagógicas. Diante disso, pensando em diversas formas de auxiliar
alunos e professores a implementar novas metodologias de ensino, a SEED
- Secretaria de
Estado da Educação e do Esporte, pautada nas Diretrizes para o ensino de Computação na
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Educação Básica da Sociedade Brasileira de Computação e considerando as Competências
Gerais da BNCC para a formação do jovem do século XXI, oferta a oportunidade aos
estudantes matriculados nas instituições de ensino da rede pública do Paraná, a aprendizagem
da Programação, contemplando o Pensamento Computacional, a Cultura Digital e o
Letramento Digital. Este programa vem ao encontro dos Direitos de Aprendizagem previstos
na Base Nacional Curricular Comum, principalmente o que prevê:
Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de
informação e comunicação de forma crítica, significativa,
reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as
escolares) para se comunicar, acessar e disseminar
informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e
exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
(BNCC, 2017)
O Projeto Edutech tem como objetivos: Democratizar a oferta de atividades
pedagógicas, por meio da atividade de Programação para os estudantes da Educação Básica
da rede pública estadual de ensino; Viabilizar o aprofundamento dos conteúdos curriculares,
por meio de atividades pedagógicas complementares, possibilitando encaminhamentos
metodológicos diferenciados e favorecendo o desenvolvimento humano integral dos
estudantes; Criar um ambiente educativo considerando as experiências e os saberes dos
estudantes, possibilitando
-lhes a apropriação do conhecimento e o desenvolvimento do estudo
e da pesquisa; Promover a articulação entre a Proposta Pedagógica da Atividade de
programação, ofertados em turno complementar, com o Projeto Político
-Pedagógico/Proposta
Pedagógica da instituição de ensino, regulamentando
-os em Regimento Escolar; Possibilitar
uma maior compreensão do mundo digital, aumentando a capacidade de aprendizagem e de
resolução de problemas; Exercitar a curiosidade intelectual, o pensamento crítico, científico e
a criatividade, dando apoio ao aprendizado das demais disciplinas; Desenvolver habilidades
de lógica de programação; Promover letramento e fluência em linguagens de programação por
blocos e/ou código; Desenvolver o pensamento lógico através de algoritmos e suas estruturas.
9.4
ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO NO ENSINO
MÉDIO
A Lei nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, define em seu artigo 1º: “estágio é o ato
educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à
preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular
em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação
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especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de
jovens e adultos”. Atendendo o dispositivo legal da Lei Federal nº 11.788, de 25 de Setembro
de 2008, o CPM, preocupado com a formação crítico
-reflexiva do indivíduo, possibilita aos
seus discentes do Ensino Médio, a oportunidade de realizar estágios em diversos segmentos
públicos ou privados. Porém, cabe ressaltar que o estágio não faz parte do ensino curricular,
portanto ele não é obrigatório e deve ser realizado no contra turno, sem prejuízo dos horários
e do calendário escolar. Não havendo obrigatoriedade da realização do estágio a lei
supramencionada estabelece que ele seja uma atividade opcional do discente. Cabe à
Secretaria Escolar do CPM elaborar a documentação necessária para que o discente ou seu
representante legal possa celebrar o termo de compromisso de estágio com as instituições
públicas e/ou privadas, submetendo à análise e apreciação do Comandante do CPM.
O Diretor Pedagógico do CPM indicará um docente que será o orientador do estágio,
sendo, portanto, responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário,
conforme preconiza a Lei Federal nº 11.788.
À Secretaria Escolar do CPM, cabe ainda fazer o acompanhamento administrativo,
devendo comunicar imediatamente qualquer irregularidade ao Comandante do Colégio da
Polícia Militar.
À Direção de Turno compete avaliar as instalações da parte concedente do estágio e
sua adequação à formação cultural e profissional do educando, bem como elaborar normas
complementares a fim de que o estágio se concretize como um ato educativo. Ressalta
-se
também a importância da Direção de Turno comunicar à parte concedente do estágio, as datas
de realização de avaliações escolares, conforme prevê a lei. Entende
-se, portanto, que o
estágio é uma oportunidade de profissionalização, um instrumento de integração em termos de
formação prática, de aperfeiçoamento técnico
-cultural, desenvolvendo capacidades científicas
e tecnológicas voltadas para a convivência na sociedade moderna.
10. MARCO CONCEITUAL
O Colégio da Polícia Militar tem como princípios militares a hierarquia, a disciplina e a
responsabilidade, demonstrando a ele normas de conduta, de boa educação e disciplina, de
direitos e deveres imprescindíveis à vida comunitária. Tais princípios se expressam através da
organização hierárquica dos estudantes em comandos que indicam responsabilidades
específicas voltadas para o desenvolvimento da liderança. Além disso, todos os alunos
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aprendem cotidianamente com o colégio regras básicas de convívio social e de civismo
expressas em nossas formaturas diárias.
Considerando os objetivos gerais da prática escolar e as mudanças ocorridas no cenário
educacional brasileiro após a década de 1960, num primeiro momento, o Colégio da Polícia
Militar expressou uma concepção pedagógica produtivista de educação e que, em termos
gerais, se constituiu em uma tendência dominante no Brasil. O tecnicismo foi o suporte desta
concepção, bem como de seu fortalecimento, tendo em vista o plano da organização nacional
e estadual do ensino público que, hodiernamente, configurou a escola e sua prática naquele
momento.
Entretanto, e sem fugir à sua essência, é possível afirmar que o Colégio tem
acompanhado o movimento político educacional empreendido tanto no Brasil, como no
Paraná, a partir de 2003, pois aos poucos
, introduz em sua prática cotidiana, novas formas de
trabalho pedagógico sem, no entanto, abrir mão da ênfase quanto aos conteúdos de ensino, os
quais são trabalhados em uma sequência lógica, conforme as Diretrizes Curriculares
Nacionais e Orientadoras Estaduais, sistematizada nos livros didáticos, porém
complementadas por atividades culturais e projetos propostos pela própria escola e que visam
complementar sua proposta curricular.
Desse modo, ao conceber sua proposta curricular com base nas Diretrizes Orientadoras
da Educação Básica para a Rede Estadual de Ensino, bem como nas Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Básica e para o Ensino Fundamental de 9 anos, pode
-se perceber
um movimento, deste estabelecimento, na direção de tendências pedagógicas mais
progressistas e, sobretudo mais críticas, pois se preocupa com a formação de cidadãos
críticos, responsáveis e sujeitos de sua própria história. Nesta perspectiva, a relação professor
-
aluno acontece de forma interativa por meio de discussão, debates, leituras, trabalhos
individuais e em grupo.
A partir de 2018, o caráter normativo da BNCC tornou obrigatória a elaboração ou
reelaboração dos currículos das redes de ensino ao estabelecer uma base de direitos e
objetivos de aprendizagens comuns para todo país. Diante desse cenário, o Paraná construiu
seu Referencial Curricular, tendo como princípios orientadores: - Educação como Direito inalienável de todos os cidadãos, sendo premissa para o exercício
pleno dos direitos humanos; Prática fundamentada na realidade dos sujeitos da escola,
compreendendo a sociedade atual e seus processos de relação, além da valorização da
experiência extraescolar; Igualdade e Equidade, no intuito de assegurar os direitos de acesso,
inclusão, permanência com qualidade no processo de ensino
-aprendizagem, bem como
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superar as desigualdades existentes no âmbito escolar; Compromisso com a Formação
Integral, entendendo esta como fundamental para o desenvolvimento humano; Valorização da
Diversidade compreendendo o estudante em sua singularidade e pluralidade; Educação
Inclusiva identificando as necessidades dos estudantes, organizando recursos de
acessibilidade e realizando atividades pedagógicas específicas que promovam o acesso do
estudante ao currículo; Transição entre as etapas e fases da Educação Básica, respeitando as
fases do desenvolvimento dos estudantes; A ressignificação dos Tempos e Espaços da Escola,
no intuito de reorganizar o trabalho educativo; E a Avaliação dentro de uma perspectiva
formativa.
O CPM procurando atender aos princípios citados acima visa uma formação integral e
de qualidade permitindo ao aluno desenvolver suas potencialidades e conscientizar
-se de seu
papel social que pode e deve fazer a diferença na construção de uma sociedade mais justa,
livre e solidária.
10.1 CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO
A educação é própria dos seres humanos, sendo assim, para compreender a sua
natureza se faz necessário compreender a natureza humana
.
(...) a educação é inerente à sociedade humana, originando
-se
do mesmo processo que deu origem ao homem. Desde que o
homem é homem ele vive em sociedade e se desenvolve pela
mediação da educação. A humanidade se constituiu a partir do
momento em que determinada espécie natural de seres vivos se
destacou da natureza e, em lugar de sobreviver adaptando
-se a
ela, necessitou, para continuar existindo, adaptar a natureza a
si. (SAVIANI, 1997, p. 1)
Brandão (1986) concebe a educação como um fenômeno humano, isto é, todos os
homens se educam, e só eles o fazem. Acredita que ninguém escapa da educação. Em casa, na rua, na igreja ou na
escola, de um modo ou de muitos todos nós envolvemos
pedaços da vida com ela: para aprender, para ensinar, para
aprender
-
e
-ensinar. Para saber, para fazer, para ser ou para
conviver, todos os dias misturamos a vida com a educação.
(BRANDÃO, 2004, p. 7).
Desse modo, a educação se dá em todos os espaços sociais e em todos os momentos de
interação do ser humano com o meio onde vive. Permite ao homem transformar
-se e
transformar o mundo em que vive adaptando
-o a si.
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49
10.2 CONCEPÇÃO DE HOMEM
(INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA, JUVENTUDE,
ADULTO
E IDOSO
)
Entende
-se o homem como um sujeito histórico, produtor de sua própria existência.
[...] sabe
-se que, diferentemente dos outros animais, que se
adaptam à realidade natural tendo a sua existência garantida
naturalmente, o homem necessita produzir continuamente sua
própria existência. Para tanto, em lugar de se adaptar à
natureza, ele tem que adaptar a natureza a si, isto é, transformá
-
la. (SAVIANI, 1994, p. 21)
Essa produção se dá por meio do trabalho, sendo essa a principal diferença entre o
homem e os outros animais. Nesta mesma perspectiva, Paro (2001, p. 9) entende o “homem
como sujeito histórico, construtor de sua própria humanidade, ou seja, que é, ao mesmo
tempo, natureza e transcendência da natureza. Ao transcender a natureza, ele se faz sujeito,
condição inerente à sua própria constituição como ser histórico”.
10.2.1 Infância
Durante muito tempo a criança foi vista como um adulto em miniatura. Não tinha,
portanto, vestimenta apropriada, tratamento diferenciado, assumia afazeres de adultos, muitas
vezes não condizente com suas capacidades físicas e intelectuais.
Ariès (1978), historiador francês, em seus estudos sobre concepção de infância analisa
diferentes significados atribuídos a essa fase distinta da vida adulta. Segundo ele, até o fim da
Idade Média não existia um sentimento de infância como etapa específica da vida humana,
com características e necessidades próprias. Afirma que é no fim da Idade Média que se inicia
um processo de mudança, uma vez que a infância passa a ser encarada como sinônimo de
fragilidade e ingenuidade, sendo alvo de atenção dos adultos. Já no século XVIII, a concepção
sobre a infância passa pelo disciplinamento e pela moral, exercidas especialmente por um
processo educacional impulsionado pela Igreja e pelo Estado. Esta concepção marca a
educação das crianças, particularmente no período do capitalismo industrial, no século XIX.
Sua pesquisa é considerada relevante pelo fato de ter contribuído para a compreensão da
infância como um conceito construído historicamente.
Para Kramer (1995) o conceito de infância se diferencia conforme a posição da criança
e de sua família na estrutura socioeconômica em que se inserem. Portanto, não há uma
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concepção infantil homogênea, uma vez que as crianças e suas famílias estão submetidas a
processos desiguais de socialização e de condições objetivas de vida. Segundo a autora, as
crianças são sujeitos sociais
nascem no interior de uma classe, de uma etnia, de um grupo
social. Os costumes, valores, hábitos, as práticas sociais, as
experiências interferem em suas ações e nos significados que
atribuem às pessoas, às coisas e às relações. (KRAMER, 2007,
p. 17)
Nesse sentido, cabe à escola, reconhecer estes sujeitos como capazes de aprender os
diferentes conhecimentos acumulados pela humanidade e sistematizados como conteúdos pela
escola, respeitando a singularidade da infância. Algumas peculiaridades que marcam esta fase
da vida explicitam as formas que as crianças desenvolvem, na interação social, para aprender
e relacionar
-se com o mundo:
a grande capacidade de aprender; a dependência em relação ao
adulto, o que exige proteção e cuidados; o desenvolvimento da
autonomia e autocuidados; o intenso desenvolvimento físico
-
motor; a ação simbólica sobre o mundo e o desenvolvimento de
múltiplas linguagens; o brincar como forma privilegiada de
apropriar
-se da cultura; a construção da identidade, por meio
do estabelecimento de laços sociais e afetivos (FARIA &
SALLES, 2007 apud GUSSO, 2010, p. 11).
Atualmente a criança é vista como um ser completo que apresenta características
próprias. O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (1998) afirma que “as
crianças possuem uma natureza singular, que as caracterizam como seres que sentem e
pensam o mundo de um jeito muito próprio”. Sendo assim, durante o processo de construção
do conhecimento, “as crianças se utilizam das mais diferentes linguagens e exercem a
capacidade que possuem de terem ideias e hipóteses originais sobre aquilo que procuram
desvendar”. Nesse sentido constroem o conhecimento a partir das interações que estabelecem
com as outras pessoas e com o meio em que vivem.
10.2.2 Adolescência
A adolescência é o período da vida humana entre a puberdade e a vida adulta. Ariès
(1978, p. 46) acredita que a adolescência, assim como a infância, também nasceu sob o signo
da Modernidade, a partir do século XX. Para o autor, somente após a implantação do
sentimento de infância, no século XIX, tornou
-se possível a emergência da adolescência como
uma fase com características peculiares e únicas.
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De acordo com Frota (2007), a maior parte dos estudiosos do desenvolvimento
humano define que ser adolescente é viver um período de mudanças físicas, cognitivas e
sociais que, juntas, ajudam a traçar o perfil desta população. Atualmente, fala
-se da
adolescência como uma fase do desenvolvimento humano que faz uma ponte entre a infância
e a idade adulta. Nessa perspectiva de ligação, a adolescência é compreendida como um
período atravessado por crises, que encaminham o jovem na construção de sua subjetividade.
Em síntese,
a adolescência deve ser pensada para além da idade
cronológica, da puberdade e transformações físicas que
ela acarreta, dos ritos de passagem, ou de elementos
determinados aprioristicamente ou de modo natural. A
adolescência deve ser pensada como uma categoria que se
constrói, se exercita e se re
-constrói dentro de uma história e
tempo específicos. (FROTA, 2007, p. 154)
10.2.3 Juventude
A escola é um espaço de aprendizagem e protagonismo onde os jovens são capazes de
promover mudanças. A ampliação de espaços e práticas que canalizam essa energia pode
promover impactos na escola e nos estudantes. O espaço de aprendizagem é importante
também para socialização, articulação sobre temas e grupos e para desenvolver o
protagonismo estudantil. É nela que as relações e as primeiras redes de apoio, para além da
família, geralmente se formam.
O protagonismo juvenil parte do pressuposto de que o que os
jovens pensam, dizem e fazem pode transcender os limites do
seu entorno pessoal e familiar e influir no curso dos
acontecimentos da vida comunitária e social mais ampla. Em
outras palavras, o protagonismo juvenil é uma forma de
reconhecer que a participação da juventude pode gerar
mudanças decisivas na realidade social, ambiental, cultural e
política onde está inserida. Nesse sentido, participar para o
jovem é envolver
-se em processos de discussão, decisão,
desenho e execução de ações, visando, através do seu
envolvimento na solução de problemas reais, desenvolver o seu
potencial criativo e a sua força transformadora. Assim, o
protagonismo juvenil, tanto como um direito, é um dever dos
jovens (Costa, 2000, p. 65).
De acordo com a Lei Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 que institui o Estatuto da
Juventude, o CPM procura também observar os seus princípios:
Art. 2º O disposto nesta Lei e as políticas públicas de juventude
são regidos pelos seguintes princípios:
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I
- promoção da autonomia e emancipação dos jovens;
II
- valorização e promoção da participação social e política, de
forma direta e por meio de suas representações;
III
- promoção da criatividade e da participação no
desenvolvimento do País;
IV
- reconhecimento do jovem como sujeito de direitos
universais, geracionais e singulares;
V
- promoção do bem
-estar, da experimentação e do
desenvolvimento integral do jovem;
VI
- respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva
da juventude;
VII
- promoção da vida segura, da cultura da paz, da
solidariedade e da não discriminação; e
VIII
- valorização do diálogo e convívio do jovem com as
demais gerações.
10.2.4 Adulto
A cidadania é composta pelos direitos e deveres do cidadão. É a garantia de poder
desfrutar de direitos sociais, civis e políticos e é também a obrigação de cumprir deveres
perante o Estado. Na Constituição a cidadania é definida como um fundamento da República
Federativa do Brasil e tem o objetivo de garantir que a sociedade seja construída de forma
livre, justa e solidária. Sabemos que o homem é um ser natural e social que age na
transformação da natureza, acumulando experiências e produzindo conhecimentos. Assim, as
pessoas atuam e interferem na sociedade, participando nas diversas esferas da mesma.
Cabe ao homem o papel de sujeito construtor/transformador da realidade, portanto,
buscamos formar sujeitos críticos, participativos, reflexivos, sonhadores, ousados, capazes de
transformar a realidade, sujeitos políticos capazes de exercer seu direito de cidadãos com
responsabilidade diante da família, do trabalho e da sociedade.
Para ser cidadão é preciso ter uma vida com dignidade. Todos nascem livres e iguais em
dignidade e direitos. Cidadania significa o direito de viver com decência, de ter ideias e
expressá
-las, de ter liberdade de escolha, de não sofrer qualquer tipo de discriminação, de
praticar uma religião e não sofrer perseguições, de respeitar o que é público, de cuidar com o
meio ambiente. Cabe à escola formar o cidadão que saiba lutar para que todas essas garantias
de dignidade não fiquem só no papel, que exija o cumprimento de leis e que também saiba
respeitar essas leis. É preciso nos tornar éticos, para com isso garantir essa cidadania ao longo
de nossa vida e cabe a escola trabalhar para isso e levar a todos o entendimento de que é a
cidadania um dos principais fundamentos da democracia.
10.2.5 Idoso
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53
O envelhecimento é um processo natural que caracteriza uma etapa da vida e dá
-se por
mudanças físicas, psicológicas e sociais que acometem de forma particular cada indivíduo.
É um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social,
e é dever do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e
à saúde mediante a efetivação de políticas públicas que
permitam um envelhecimento saudável e em condições de
dignidade (Brasil, 2013, p.6).
Acredita
-se que a educação é um processo que possibilita promover a participação dos
idosos como cidadãos produtivos e participativos na sociedade por meio de atividades que
possam resgatar sua integração social e dignidade humana. Desta forma, é possível, por meio
do currículo, desenvolver ações que possam promover práticas pedagógicas que instiguem a
construção dos conceitos de envelhecimento humano e sujeito idoso, além de contribuir na
valorização do idoso e na sua inserção social. Pois, “a velhice, longe de ser um problema, é
uma conquista e permeia as nossas vidas” (Brasil, 2013, p.6).
10.3 CONCEPÇÃO DE MUNDO
A concepção de mundo determina o grupo a que se pertence. O grupo é a reunião de “...
todos os elementos sociais que partilham de um mesmo modo de pensar e agir, segundo
Gramsci (1984, p 12)”. A concepção de mundo quando não crítica e coerente é ocasional e
desagregada. O ponto de partida, para a concepção de mundo pela escola " é o
desenvolvimento da consciência de que somos produtos do processo histórico até hoje
desenvolvido, fazendo o inventário da infinidade de traços recebidos ". Gramsci (1984, p 12).
A escola precisa buscar consciência de nossa historicidade, da fase em que se encontra
desenvolvimento e a consciência de que está em contradição com outras concepções de
mundo. A necessidade humana de vivenciar, valores que assegurem o crescimento pessoal e a
integração com o social vão delinear a concepção de mundo proposta por esta instituição De
acordo com Paulo Freire (1987, p. 87 ) “Nosso papel não é falar ao povo sobre a nossa visão
de mundo, ou tentar impô
-la a ele, mas dialogar com ele sobre a sua e a nossa”. É primordial
que a escola analise e reflita sobre as diversidades e a integração das mesmas. Entendemos,
nessa perspectiva, que a escola precisa ser espaço estratégico, onde se possa desenvolver o
compromisso com a construção da cidadania.
10.4 CONCEPÇÃO DE SOCIEDADE
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Ao apresentar a concepção de sociedade, temos que levar em consideração as
constantes e rápidas transformações que têm ocorrido nos últimos anos, na dinâmica da vida
das pessoas. Os avanços científicos e tecnológicos, a reestruturação do sistema de produção
capitalista e as mudanças no mundo do conhecimento afetam a organização do trabalho e
consequentemente o sistema de ensino.
Segundo Libâneo (2001, p. 33
-34) entre os aspectos mais visíveis dessas
transformações, destacam
-se:
notáveis avanços tecnológicos na microeletrônica, na
informática, nas telecomunicações, na automação industrial, na
biotecnologia, na engenharia genética, caracterizando uma
revolução tecnológica sem precedentes; globalização da
sociedade, internacionalização do capital e dos mercados,
reestruturação do sistema de produção e do desenvolvimento
econômico; difusão maciça da informação, produção de novas
tecnologias da comunicação e da informação, afetando a
produção, circulação e consumo da cultura; alterações nas
concepções de Estado e das suas funções, prevalecendo o
modelo neoliberal de diminuição do papel do Estado e
fortalecimento das leis do mercado; mudanças nos paradigmas
da ciência e do conhecimento, influindo na pesquisa, na
produção de conhecimento, nos processos de ensino e
aprendizagem; agravamento da exclusão social, aumento da
distância social e econômica entre incluídos e excluídos dos
novos processos de produção e das novas formas de
conhecimento.
Nesse contexto, o indivíduo é instigado a se preparar para competir, por si mesmo no
mercado de trabalho, produzindo seus meios de vida. Aquele que não conseguir competir fará
parte dos excluídos sociais. Nesse sentido, a educação é cobrada, pela sociedade, em “dar
conta” das aspirações e necessidades sociais da modernidade, em formar o homem atual para
a vida em sociedade, para atender às necessidades do mundo contemporâneo.
10.5 CONCEPÇÃO DE CIDADANIA
Comumente ouvimos ou lemos que cidadania está relacionada ao acesso dos
indivíduos aos bens e serviços de uma sociedade, esta noção está vinculada
ao discurso contemporâneo de uma época em que os inúmeros
movimentos sociais brasileiros lutavam, essencialmente, para
obter do Estado condições de existência mais digna, do ponto
de vista dominantemente material. Mesmo quando esse
discurso se modificou num sentido mais “político” e menos
“social”, quer dizer, uma cidadania agora compreendida como
a participação ativa dos indivíduos nas decisões pertinentes à
sua vida cotidiana, esta não deixou de ser uma reivindicação
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que situava o político na precedência do social: participar de
decisões públicas significa obter direitos e assumir deveres,
solicitar ou assegurar certas condições de vida minimamente
civilizadas. (BRASIL, 2010)
No atual contexto marcado pela manifestação de diversas formas de exclusão, cada
vez mais sutis e humilhantes, a cidadania destaca
-se como uma promessa de sociabilidade,
“em que a escola precisa ampliar parte de suas funções, solicitando de seus agentes a função
de mantenedores da paz nas relações sociais, diante das formas cada vez mais amplas e
destrutivas de violência” (BRASIL, 2010).
No entender de Kramer (1998), para a construção da cidadania e para o aprendizado
de seu exercício, é fundamental o convívio das diferenças socioeconômicas, étnicas e
culturais.
10.6 CONCEPÇÃO DE FORMAÇÃO HUMANA E INTEGRAL
De forma mais abrangente, uma rede de ensino necessita que sua ação e seu trabalho
sejam orientados por uma linha, uma concepção de educação. A escola deve preconizar uma
educação que priorize a formação integral do ser humano. Em outras palavras, a educação
deve contemplar as diversas dimensões que formam o ser humano, não apenas os aspectos
cognitivos. Deve
-se reconhecer que, como sujeitos de direitos e deveres, é imprescindível que
se oportunize aos estudantes o despertar de outras dimensões, entre elas: a ética, a artística, a
física, a estética e suas inter
-relações com a construção social, mental, ambiental e integral do
desenvolvimento humano. Por essa razão, o processo educativo deve se pautar na realidade,
entendida como algo não acabado e sobre a qual podemos intervir. Essa intervenção deve
caminhar pela integração entre a escola e sua comunidade na perspectiva de compreensão da
área de abrangência próxima como território que intervém na formação dos sujeitos,
proporcionando uma educação que extrapola a mera aprendizagem cognitiva e observa a
integralidade humana.
Na perspectiva de compreensão do homem como ser multidimensional, a educação
deve responder a uma multiplicidade de exigências do próprio indivíduo e do contexto em que
vive. Assim, a educação integral deve ter objetivos que construam relações na direção do
aperfeiçoamento humano. [...] A educação, como constituinte do processo de humanização,
que se expressa por meio de mediações, assume papel central na organização da convivência
do humano em suas relações e interações, matéria
-prima da constituição da vida pessoal e
social (GUARÁ, 2006, p.16). A educação oferecida deve reconhecer, assim, a necessidade de
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uma articulação intersetorial entre a escola, a comunidade, os movimentos sociais, o sistema
produtivo local, as associações, clubes e o poder público, pelo reconhecimento de que a
educação acontece em diferentes esferas, tempos e espaços para construção de um projeto que
tenha a justiça social e a justiça ambiental como referência.
Como concepção, visa à formação humana em suas múltiplas dimensões. Não é
possível educar sem reconhecer que os sujeitos se constituem a partir de sua integralidade
afetiva, cognitiva, física, social, histórica, ética, estética, que, pela complexidade das relações
que se estabelecem entre todos os elementos que coabitam a Terra, dialoga amplamente com
as dimensões ambientais e planetárias, em um novo desenho das relações humanas e sociais.
A Educação requer que estejam integrados e sejam ampliados, de forma qualitativa, espaços,
tempos, saberes e conteúdo.
Como processo pedagógico, a educação integral prevê práticas não dicotomizadas, que
reconhecem a importância dos saberes formais e não formais, a construção de relações
democráticas entre pessoas e grupos, imprescindíveis à formação humana, valorizam os
saberes prévios, as múltiplas diferenças e semelhanças e fazem de todos nós sujeitos
históricos e sociais.
10.7 CONCEPÇÃO DE CULTURA
A concepção de cultura é alvo de muitas acepções ao longo da história, porém,
estamos a concebendo como o resultado de inúmeras ações, atividades, prática dos homens. O
conjunto dessas múltiplas ações interligadas produz a forma de ser de uma sociedade, a
cultura de uma época. Portanto, “cultura é um conjunto de características de uma sociedade,
geradas no inter
-relacionamento humano, preservadas, aprimoradas e reproduzidas ao longo
do tempo [...]. Ao se produzir cultura, portanto, produz
-se educação”. (NAGEL, 2005, p. 1)
Para Moreira e Candau (2008, p.27) a “cultura identifica
-se, assim, com a forma geral
de vida de um dado grupo social, com as representações da realidade e as visões de mundo
adotadas por esse grupo”. A reflexão acerca da concepção de cultura apresentada permite
entender que a cultura é a forma de uma determinada sociedade, num determinado período
histórico, perceber o mundo em que vive.
10.8 CONCEPÇÃO DE TRABALHO
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O trabalho é o elemento central na constituição do homem como ser social. É por meio
do trabalho que o homem supera a condição meramente animal e produz capacidades
especificamente humanas. Pode
-se afirmar esta passagem do ser natural para o social porque,
o homem, ao trabalhar, além de modificar a natureza, modifica
-se a si mesmo, em todos os
aspectos que o constituem social e biologicamente (LUKÁCS, 1981 Apud GUSSO, 2010, p.
17).
É por meio do trabalho que a humanidade produz, além de objetos, também valores,
hábitos e os conhecimentos das mais diferentes áreas das ciências, as formas de expressão
artística, musical, corporal, afetiva. (GUSSO, 2010, p. 17)
O trabalho é a expressão própria do homem, uma expressão de
suas faculdades físicas e mentais. Nesse processo de atividade
genuína, o homem desenvolve
-se a si mesmo, torna
-se ele
próprio; o trabalho não é só um meio para um fim
— o produto
— mas um fim em si mesmo, a expressão significativa da
energia humana (FROMM, 1983, p. 48).
10.9 CONCEPÇÃO DE ESCOLA
De acordo com Saviani (1994, p. 26)
A escola existe, pois, para propiciar a aquisição dos
instrumentos que possibilitam o acesso ao saber elaborado
(ciência), bem como o próprio acesso aos rudimentos desse
saber [...] Ora, o saber sistematizado, a cultura erudita, é uma
cultura letrada. [ ...] A primeira exigência para o acesso a esse
tipo de saber é aprender a ler e escrever. Além disso, é preciso
também aprender a linguagem dos números, a linguagem da
natureza e a linguagem da sociedade.
No entender de Libâneo (2001) a escola não pode limitar
-se apenas à transmissão do
conhecimento, ela deve ser uma síntese entre a cultura vivida na cidade, na família, no
trabalho, ou seja, na vida cotidiana, e a cultura formal que é o domínio do conhecimento.
Assim, especifica
A escola fará, assim, a síntese entre a cultura formal (dos
conhecimentos sistematizados) e a cultura experienciada. Por
isso, é necessário que se proporcione não só o domínio de
linguagens para a busca da informação, mas também para a
criação da informação. Ou seja, a escola precisa articular sua
capacidade de receber e interpretar informação, com a de
produzi
-la, a partir do aluno como sujeito do seu próprio
conhecimento. (LIBANEO, 2001, p. 41)
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A escola deve promover o potencial do aluno na construção e reconstrução de
conceitos, habilidades, atitudes e valores. “Trata
-se de investir numa combinação bem
sucedida da assimilação consciente e ativa dos conteúdos com o desenvolvimento do pensar,
ou seja, a internalização de instrumentos conceituais para lidar com os problemas, dilemas e
situações da realidade”. (LIBANEO, 2001, p. 42) Nesse sentido, a escola precisa tornar o
aluno capaz de interferir de maneira crítica na realidade para transformá
-la.
10.10 CONCEPÇÃO DE GESTÃO ESCOLAR
A gestão escolar tem a função de unir, direcionar e tornar coerente as ações da escola,
estabelecendo relação entre o administrativo e o pedagógico. “Se administrar é utilizar
racionalmente os recursos para a realização de fins determinados, administrar a escola exige a
permanente impregnação de seus fins pedagógicos na forma de alcançá
-los” (Paro, 2008, p.7).
Desse modo, pode
-se definir a gestão escolar como a mediação dos vários recursos (humanos,
materiais e pedagógicos) na busca do cumprimento da função da escola, a socialização do
conhecimento historicamente produzido e acumulado pela humanidade e a apreensão desse
conhecimento como elemento decisivo na construção da cidadania.
Então, na escola básica, esse caráter mediador da administração
deve dar
-se de forma a que tanto as atividades
-meio (direção,
serviços de secretaria, assistência ao escolar e atividades
complementares, como zeladoria, vigilância, atendimento de
alunos e pais), quanto a própria atividade
-fim, representada
pela relação ensino
-aprendizagem que se dá
predominantemente (mas não só) em sala de aula, estejam
permanentemente impregnadas dos fins da educação (PARO,
2008
)
A participação de todos deve ser um exercício permanente e cotidiano em todos os
momentos na escola:
a democracia assume uma importante função pedagógica,
promovendo pessoas democráticas e solidárias e permitindo a
construção de um projeto coletivo de escola. Em dois
momentos da vida escolar, a gestão democrática mostra
-se
particularmente importante: na construção do Projeto Político
Pedagógico (PPP) e no exercício do ensino e da aprendizagem
na sala de aula (MEC, p.39)
Na sala de aula, a democracia deve ser um exercício, uma atitude permanente de
ampliação das capacidades de intervenção humana sobre a realidade. “Tomar a sala de aula
como espaço democrático requer, respeitando as especificidades das funções docentes e
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discentes, assegurar o diálogo, o respeito às diferenças, a promoção da autonomia de
pensamento e de ação”. (MEC, p. 45)
Portanto, considerando o direito de todos à formação humana integral, torna
-se
possível e necessário repensar as diversas metodologias de ensino, de modo que elas se
direcionem por meio da ideia de democracia e que a busquem como um fim.
10.11 CONCEPÇÃO DE CURRÍCULO
O termo currículo possui vários sentidos. No entanto, estamos concebendo
-o a partir
do seu papel ideológico e político, ou seja, não como a expressão de si mesmo, mas como a
expressão de uma concepção de sociedade, de cultura, de conhecimento, de educação. Desse
modo, não pode ser separado do contexto social, uma vez que ele é historicamente situado e
culturalmente determinado. Desta forma,
Quando os professores e a equipe escolar planejam o currículo,
eles realizam uma escolha para responder a estas indagações: o
que nossos alunos precisam aprender, para que aprender, em
função de que aprender? Há aí uma espécie de diálogo com a
sociedade e entre a própria equipe de professores, sobre o que é
relevante que os alunos aprendam em função de suas
necessidades pessoais e das necessidades e exigências de
interesses em jogo na sociedade. (LIBANEO, 2001, p. 143)
De acordo com Libâneo (2001), estudos realizados nas décadas de 60 e 70 apontam
vários tipos de currículo: formal, real e oculto que servem para mostrar que o que os alunos
aprendem na escola dependem de vários fatores e não apenas das disciplinas curriculares.
Resumidamente, o currículo formal é o conjunto de diretrizes normativas prescritas
institucionalmente; o currículo real é o que de fato acontece na sala de aula e, o currículo
oculto representa as influências que afetam a aprendizagem dos alunos e o trabalho do
professor provenientes da experiência cultural, dos valores e percepções presentes no meio
social e escolar.
Em síntese,
o currículo é o conjunto dos vários tipos de aprendizagens,
aquelas exigidas pelo processo de escolarização, mas também
aqueles valores, comportamentos, atitudes que se adquirem nas
vivências cotidianas na comunidade, na interação entre
professores, alunos, funcionários, nos jogos e no recreio e
outras atividades concretas que acontecem na escola que
denominamos ora de currículo real ora de currículo oculto.
(LIBANEO, 2001, p. 146)
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10.12 CONCEPÇÃO DE CUIDAR E EDUCAR
Geralmente, cuidar e educar é considerado como um processo único, na qual as duas
ações estão profundamente justapostas. Mas, muitas vezes, a conjunção induz a ideia de duas
dimensões independentes: uma que se refere ao corpo e outra aos processos cognitivos.
O cuidado está pautado na necessidade do outro. Isto significa que quem cuida não
pode estar voltado para si mesmo, mas receptivo, atento e sensível para poder perceber o que
o outro pode precisar. Para cuidar é necessário um conhecimento daquele que necessita de
cuidados, o que exige proximidade, tempo, entrega.
Segundo o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI,1998, p.
23/24) “Educar significa, portanto, propiciar situações de cuidados, brincadeiras e
aprendizagens orientadas de forma integrada e que possam contribuir para o desenvolvimento
das capacidades infantis de relação interpessoal, de ser e estar com os outros em uma atitude
básica de aceitação, respeito e confiança, e o acesso, pelas crianças, aos conhecimentos mais
amplos da realidade social e cultural. ” cuidar de uma criança em um contexto educativo
demanda a integração de vários campos de conhecimentos e a cooperação de profissionais de
diferentes áreas.
10.13 CONCEPÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO
Desde muito cedo a criança convive com a língua oral, uma vez que os adultos que a
cercam falam perto dela e com ela. Sendo assim, a linguagem ocupa um papel central nas
relações sociais vivenciadas por crianças e adultos. (LEAL, ALBUQUERQUE, MORAIS,
2007)
Segundo os autores, o mesmo ocorre com a escrita. A criança em seu dia a dia observa
palavras escritas através do contato com placas, outdoors, rótulos de embalagens. “Nessas
experiências culturais com práticas de leitura e escrita, muitas vezes mediadas pela oralidade,
meninos e meninas vão se construindo como sujeitos letrados” (LEAL, ALBUQUERQUE,
MORAIS, 2007, p. 70)
Para Soares (2010) são necessários dois passaportes para o mundo da escrita. Um é a
aquisição de uma tecnologia
– o sistema de escrita alfabético e ortográfico, e as convenções
para seu uso, denominado de alfabetização, e o outro, é o desenvolvimento de competências
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para o uso dessa tecnologia em práticas sociais que envolvem a língua escrita, denominado de
letramento.
A alfabetização envolve o domínio de conhecimentos e destrezas variados, como
compreender o funcionamento do alfabeto, memorizar as convenções letra
-som e dominar seu
traçado, utilizando instrumentos como lápis, papel, caneta, borracha, a aprendizagem das
convenções para o uso correto do suporte: a direção da escrita de cima para baixo, da
esquerda para a direita.
O letramento relaciona
-se ao exercício efetivo daquela tecnologia da escrita, nas
situações em que precisamos ler e produzir textos reais. Ou seja, não basta saber ler e escrever
apenas como um processo de codificação e decodificação
É necessário [...] apropriar
-se das habilidades que possibilitam
ler e escrever de forma adequada e eficiente, nas diversas
situações em que precisamos ou queremos ler ou escrever: ler e
escrever diferentes gêneros e tipos de textos, em diferentes
suportes, para diferentes objetivos, em interação com diferentes
interlocutores, para diferentes funções: para informar ou
informar
-se, para interagir, para imergir no imaginário, no
estético, para ampliar conhecimento, para seduzir ou induzir,
para divertir
-se, para orientar
-se, para apoio à memória, para
catarse... (SOARES, 2010, p. 22)
É a escola que deve orientar de forma sistemática, metódica, planejada esses processos
de alfabetização e letramento. No entanto, é fundamental que alfabetização e letramento
sejam processos simultâneos e indissociáveis. “[...] quando aprender a ler e a escrever, a
criança deve aprender, simultaneamente e indissociavelmente, o sistema alfabético e
ortográfico da escrita e os usos e funções desse sistema nas práticas sociais que envolvem a leitura e a escrita (SOARES, 2010, p. 24)
10.14 CONCEPÇÃO DE CONHECIMENTO
De acordo com (Corazza, 1991, p. 84 apud Gasparin, 2003, p.4)
o conhecimento se origina na prática social dos homens e nos
processos de transformação da natureza por eles forjados. [...]
Agindo sobre a realidade os homens a modificam, mas numa
relação dialética, esta prática produz efeitos sobre os homens,
mudando tanto seu pensamento, como sua prática.
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No entanto, além da realidade material e da ação do homem sobre ela, as organizações
culturais, artísticas, políticas, econômicas e religiosas também dão origem ao conhecimento.
“Enfim, é a existência social dos homens que gera o conhecimento” (GASPARIN, 2003, p. 4).
É na ação do homem sobre o mundo e dos homens entre si que se constitui “[...] o
patrimônio social e cultural, representado pelos instrumentos de produção, pelas forças
produtivas, pelas relações sociais, pela linguagem, pelas instituições, pelo pensamento”
(CORAZZA, 1991, p. 84 apud GASPARIN, 2003, p. 4). Esse patrimônio da humanidade
possui características próprias da época, do lugar, da história em que foi produzido. Portanto,
é sempre contextualizado e determinado por intencionalidade e necessidade humanas.
Desse modo, pode
-se afirmar que o conhecimento é resultado do trabalho humano no
processo histórico de transformação do mundo e da sociedade por meio da reflexão sobre esse
processo. O conhecimento, portanto, como fato histórico e social supõe sempre continuidades,
rupturas, reelaborações, reincorporações, permanências e avanços (GASPARIN, 2003).
10.15 CONCEPÇÃO DE TECNOLOGIA
Com os constantes avanços científicos e tecnológicos que influenciam as mudanças
que ocorrem na sociedade e na construção do conhecimento, a instituição escolar se vê
pressionada a repensar o seu papel. Diante desse cenário de crescente desenvolvimento
tecnológico e das mudanças sociais dele oriundas, se faz necessário construir novas práticas
pedagógicas a partir do uso dos recursos tecnológicos. No entanto, de acordo com as
Diretrizes Para o Uso de Tecnologias Educacionais
A extensão do uso desses recursos tecnológicos na educação não deve se limitar
simplesmente ao treinamento de professores para o uso de mais uma tecnologia, tornando
-os
meros repetidores de experiências que nada acrescentam de significativo à educação. O
fundamental é levar os agentes do currículo a se apropriarem criticamente dessas tecnologias,
de modo que descubram as possibilidades que elas oferecem no incremento das práticas
educacionais, além de ser uma prática libertadora, pois contribui para a inclusão digital.
(PARANÁ, 2010, p. 5)
Mais do que ferramentas tecnológicas que podem ilustrar a apresentação de conteúdos
e alterar a metodologia utilizada pelo professor, o uso das mídias web, televisiva e impressa
oportuniza novas formas de ver, ler e escrever o mundo.
A inserção de novos recursos tecnológicos encurta as distâncias, promove novos
agenciamentos, aproxima dentro do mesmo currículo as esferas político
-administrativas das
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salas de aula; aproxima as salas de aula entre si, dentro da escola e entre as escolas, numa
atividade de interação solidária com vistas tanto à apropriação do conhecimento quanto à
criação de novos saberes. (PARANÁ, 2010, p. 5)
Dada à importância do tema, torna
-se necessário estimular um pensamento contínuo
sobre essas práticas, aliando
-as a um procedimento de formação continuada, a fim de que os
professores sejam capazes de se posicionar de uma maneira crítica e criativa frente ao tema,
tendo clareza para si na hora de fazer as escolhas que conduzirão as suas práticas.
10.16 CONCEPÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM
No Colégio da Polícia Militar, a relação ensino e aprendizagem ocorrem
de forma
interativa entre professor e aluno, na qual ambos são sujeitos ativos nesse processo. O papel
do professor é direcionar o processo pedagógico, interferir e criar condições necessárias à
apropriação do conhecimento, enquanto especificidade da relação pedagógica. Compete a ele
organizar situações de aprendizagem, por meio do saber científico, que leve o aluno a formar
concepções, conceitos, aprimorar seus processos de pensamento, desenvolver novas hipóteses
e ressignificar seus conceitos. Enfim, que esse saber mediatizado gere a iniciativa e a
independência na assimilação de novos conhecimentos.
Nesta perspectiva, é importante que a sua ação pedagógica, “o que ensinar” e “como
ensinar”, esteja articulada ao “para quem” e “para quê”, representando a unidade entre os
conteúdos teóricos e instrumentais do currículo. Organizando o ensino, articulando o
conteúdo escolar à realidade concreta, o professor leva o aluno a perceber como este conteúdo
se traduz na vida real de todos e na vida de cada um.
Para Palangana e Galuch (1999, p. 232) “um ensino que persegue as finalidades acima
mencionadas, evidentemente prioriza conteúdos/conhecimentos interdisciplinares, explora
vários aspectos que envolvem um tema e promove a compreensão destes conteúdos sem
perder o sentido social que lhe são peculiar”. As autoras prosseguem: diante da necessidade
de um pensamento reflexivo, da análise dos fenômenos, em suas dimensões sociais,
científicas, políticas, a interdisciplinaridade se apresenta como um ponto fundamental para o
ensino escolar.
Diante desta concepção de ensino e aprendizagem o professor do CPM utiliza
metodologias de ensino diversificadas, tais como: discussões coletivas e em pequenos grupos,
debates, leituras, trabalhos individuais e em grupo, atividades culturais e projetos extraclasses.
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Pode
-se dizer que sua metodologia se resume em problematizar a realidade, tendo
como ponto de partida a prática levando à superação do senso comum por meio da busca de
novos conhecimentos.
10.17 CONCEPÇÃO DE AVALIAÇÃO
A avaliação tem sido objeto de estudos no campo educativo, tanto pelas discussões
teóricas sobre o tema como pelas necessidades de mudança na cultura avaliativa praticada
diariamente por um número significativo de professores, acentuando o fracasso escolar.
É comum perceber que ao mesmo tempo em que a concepção de avaliação presente no
discurso da maioria dos professores está vinculada à avaliação diagnóstica, na prática efetiva
-
se uma avaliação classificatória, seletiva, refletindo em falsas oportunidades de atender às
reais necessidades dos alunos.
Com a função classificatória, a avaliação não auxilia em nada para o avanço e
crescimento do aluno, uma vez que não cumpre sua verdadeira função de diagnosticar o
processo ensino
– aprendizagem, isto é, não permite que o professor conheça os resultados de
sua prática pedagógica como não permite o aluno verificar o seu desempenho. Somente com
uma função diagnóstica ela pode cumprir com essa finalidade. Mas, para que o professor dê
um novo encaminhamento para a sua prática avaliativa será preciso redefinir ou definir os
rumos de sua ação pedagógica, uma vez que ela não é neutra.
Ela se insere num contexto maior e está a serviço dele. Então, o primeiro passo que
nos parece fundamental para redirecionar os caminhos da prática da avaliação é assumir um
posicionamento pedagógico claro e explícito. Claro e explícito de tal modo que possa orientar
diuturnamente a prática pedagógica, no planejamento, na execução e na avaliação.
(LUCKESI, 2008, p. 42)
A avaliação não implica apenas na aferição de nota, mas nas relações que perpassam,
simultaneamente, a organização pedagógica da escola, a didática, a relação ensino
-
aprendizagem. Nesse sentido, a avaliação da aprendizagem escolar deve estar presente em
todos os momentos, balizando o antes, o durante e o depois da ação pedagógica. Para Ludke
(1994, p.33 apud FERREIRA, 2004, p. 42) o aluno “[...] aprende toda hora: na dúvida, na
pergunta, no relacionamento entre os colegas, no conteúdo trabalhado em turma, na dúvida ou
explicação do colega (...). Cabe à professora estar atenta a isso e favorecer a aprendizagem
contínua”.
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A avaliação, nessa concepção, é compreendida enquanto ato diagnóstico e formativo,
como o contínuo acompanhamento do desempenho escolar do aluno, a fim de detectar seus
avanços e suas dificuldades.
A avaliação deverá ser assumida como um instrumento de compreensão do estágio da
aprendizagem em que se encontra o aluno, tendo em vista tomar decisões suficientes e
satisfatórias para que possa avançar no seu processo de aprendizagem. Se é importante
aprender aquilo que se ensina na escola, a função da avaliação será possibilitar ao educador,
condições de compreensão do estágio em que o aluno se encontra, tendo em vista poder
trabalhar com ele para que saia do estágio defasado em que se encontra e possa avançar em
termos de conhecimentos necessários. Desse modo, a avaliação não seria tão
-somente um
instrumento para a aprovação ou reprovação dos alunos, mas sim um instrumento de
diagnóstico de sua situação, tendo em vista a definição de encaminhamentos adequados para a
sua aprendizagem. Se um aluno está defasado não há que, pura e simplesmente, reprová
-lo e
mantê
-lo nesta situação. (LUCKESI, 2008, p. 81)
Está, portanto, diretamente ligada à aprendizagem dos conteúdos e à metodologia
adotada pelo professor. A avaliação deve identificar as dificuldades dos alunos para que o
professor possa rever sua prática pedagógica a fim de proporcionar a aprendizagem.
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
– Lei Nº 9394/96, endossa
esta postura avaliativa e recomenda em seu artigo 24, Inciso V, Alínea a: avaliação contínua e
cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os
quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
Com o intuito de superar as dificuldades de aprendizagem apresentadas pelos alunos
durante o trimestre, o colégio oferta a recuperação em dois momentos do trimestre, que é um
direito previsto na legislação vigente. Uma vez diagnosticadas as dificuldades apresentadas
pelos alunos, a recuperação será organizada a partir da retomada de conteúdos, momento em
que o professor auxilia o aluno a avançar na apropriação e elaboração do conhecimento.
Em síntese, com a (re) elaboração do Projeto Político Pedagógico o que estamos
propondo é uma cultura avaliativa fundamentada no compromisso do professor com a
aprendizagem de todos os alunos.
10.18 CONCEPÇÃO DE TEMPO E ESPAÇO PEDAGÓGICO
O espaço e o tempo escolares constituem dimensões importantes no processo
educativo. Uma estrutura física adequada e a disponibilidade de recursos materiais
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influenciam o fazer pedagógico. Para a educação, as noções de temporalidade e espacialidade
são fatores de especial interesse para compreender os limites e as potencialidades nas
experiências vividas pelos sujeitos.
A escola dispõe de estruturas administrativas e pedagógicas. As primeiras asseguram,
praticamente, a locação e a gestão de recursos humanos, físicos e financeiros. Fazem parte,
ainda, das estruturas administrativas todos os elementos que têm uma forma material como a
arquitetura do edifício escolar e a maneira como ele se apresenta do ponto de vista de sua
imagem: equipamentos e materiais didáticos, mobiliário, distribuição das dependências
escolares e espaços livres, cores e limpeza.
A análise da estrutura organizacional da escola identifica quais estruturas são
valorizadas e por quem, verificando as relações funcionais entre elas. A escola é uma
organização orientada por finalidades, controlada e permeada pelas questões do poder. A
análise e a compreensão da estrutura organizacional da escola significam indagar sobre suas
características, seus polos de poder e seus conflitos.
Nessa trajetória, ao analisar o tempo e o espaço pedagógico, ao avaliar os pressupostos
teóricos, ao situar os obstáculos e vislumbrar as possibilidades, os educadores vão desvelando
a realidade escolar, estabelecendo relações, definindo finalidades comuns e configurando
novas formas de organizar as estruturas administrativas e pedagógicas para a melhoria do
trabalho de toda a escola na direção do que se pretende. Assim, considerando o contexto, os
limites, os recursos disponíveis (humanos, materiais e financeiros) e a realidade escolar, cada
instituição educativa assume sua marca, tecendo no coletivo a construção de uma nova forma
de organização.
O tempo, por sua vez, é um dos elementos constitutivos da organização do trabalho
pedagógico. O calendário escolar ordena o tempo, determinando o início e o fim do ano,
prevendo os dias letivos, as férias, os períodos escolares em que o ano se divide, os feriados
cívicos e religiosos, as datas reservadas à avaliação, os períodos para reuniões técnicas e
formações continuadas.
10.19 CONCEPÇÃO DE FORMAÇÃO CONTINUADA
A qualidade do ensino ministrado na escola e seu sucesso na tarefa de formar cidadãos
capazes de participar da vida socioeconômica, política e cultural do país relacionam
-se
estreitamente à formação inicial e continuada dos profissionais da educação.
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Condições concretas do trabalho como recursos didáticos, recursos físicos e materiais,
dedicação integral à escola, redução do número de alunos na sala de aula e remuneração são
elementos indispensáveis à valorização do magistério. A melhoria da qualidade da formação
profissional e a valorização do trabalho pedagógico requerem a articulação entre instituições
formadoras e a rede de ensino. A formação profissional implica, também, a indissociabilidade
entre a formação inicial e a formação continuada.
O reforço à valorização dos profissionais da educação, garantindo
-lhes o direito ao
aperfeiçoamento profissional permanente, significa valorizar a experiência e o conhecimento
que os professores têm a partir de sua prática pedagógica. A formação continuada é um direito
de todos os profissionais que trabalham na escola, uma vez que não só ela possibilita a
progressão funcional baseada na titulação, na qualificação e na competência dos profissionais,
mas também propicia, fundamentalmente, o desenvolvimento profissional dos professores
articulado com a escola e seu projeto.
Assim, compete à escola: a) proceder ao levantamento de necessidades de formação
continuada de seus profissionais; b) elaborar seu programa de formação, contando com a
participação e o apoio dos órgãos centrais, no sentido de fortalecer seu papel na concepção, na
execução e na avaliação do referido programa.
A formação continuada dos profissionais não deve limitar
-se aos conteúdos
curriculares, mas se estender à discussão da escola como um todo e suas relações com a
sociedade. Daí, passarem a fazer parte dos programas de formação continuada, questões como
cidadania, gestão democrática, avaliação, metodologia de pesquisa e ensino, novas
tecnologias de ensino, entre outras. A escola é um local de desenvolvimento da consciência
crítica da realidade com espaços abertos à reflexão coletiva que favoreçam o diálogo, a
comunicação horizontal entre os diferentes segmentos envolvidos com o processo educativo,
a descentralização do poder.
10.20 CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA
A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 208 e a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional
- Lei nº 9.394/96, no artigo 59, estabelecem a educação como direito de
todos e garantem a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na
rede regular de ensino. Os documentos como a Declaração Mundial de Educação para Todos
(1990) e a Declaração de Salamanca (1994), influenciaram a formulação das políticas
públicas de educação inclusiva.
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Em 1994, com a Declaração de Salamanca se estabelece como princípio que as escolas
do ensino regular devem educar todos os alunos, independente das diferenças individuais.
O conceito de necessidades educacionais especiais, que passa a ser amplamente
disseminado, a partir dessa Declaração, ressalta a interação das características individuais dos
alunos com o ambiente educacional e social, chamando a atenção do ensino regular para o
desafio de atender às diferenças.
Segundo o documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva, elaborado em 2008,
O movimento mundial pela inclusão é uma ação política,
cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do
direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e
participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação
inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na
concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e
diferença como valores indissociáveis [...]. (BRASIL, 2008, p.
5)
Nesta perspectiva da educação inclusiva torna
-se imprescindível que nosso colégio
esteja preparado para lidar no seu interior com as diferenças. Não apenas inserindo
fisicamente o aluno na classe, mas construindo caminhos alternativos para atender às suas
diferenças individuais, por meio da adaptação curricular.
As adaptações curriculares podem refletir na eliminação de objetivos básicos ou na
introdução de objetivos específicos; na introdução de novos conteúdos ou retirada de
conteúdos secundários; na modificação da metodologia em sala de aula; na alteração de
critérios e instrumentos de avaliação e na temporalidade. Tudo isso para que os alunos possam
adquirir conhecimentos e habilidades que estão ao seu alcance, que dependem do seu ritmo,
atendendo assim às diferenças individuais de cada um. As adaptações curriculares para os
alunos com necessidades educacionais especiais serão organizadas pela Direção Pedagógica,
Orientação Educacional, CAPP e professores do colégio a partir da identificação das
competências e habilidades que eles apresentam, para
, a partir de então, elencar os objetivos a
serem atingidos, os conteúdos a serem desenvolvidos, a periodicidade e os critérios de
acompanhamento.
10.21 CONCEPÇÃO DE
DIVERSIDADE
Estamos inseridos em um contexto social repleto de diversidade em que várias
culturas, crenças e etnias se relacionam entre si. No espaço escolar esta pluralidade precisa ser
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considerada, uma vez que, cada aluno traz valores, costumes, características físicas que lhe
são próprias. Desta forma é necessário que a escola ensine desde cedo valores e conceitos que
priorize o respeito ao próximo deixando de lado o preconceito, racismo e discriminação que
permeiam a sociedade atual; respeitando as peculiaridades e dando condições a todos de
maneira igualitária de acesso à educação. Questões de gênero, religião, raça/etnia ou
orientação sexual e sua combinação direcionam práticas preconceituosas e discriminatórias da
sociedade contemporânea. Se o estereótipo e o preconceito estão no campo das ideias, a
discriminação está no campo da ação, ou seja, é uma atitude. É a atitude de discriminar, de
negar oportunidades, de negar acesso, de negar humanidade. Nessa perspectiva, a omissão e a
invisibilidade também são consideradas atitudes, também se constituem em discriminação.
A escola, cumprindo sua responsabilidade de formar cidadãs e cidadãos, deve oferecer
mecanismos que levem ao conhecimento e respeito das culturas, das leis e normas. Deve
-se
investir na comunicação dessas normas a todos aqueles e aquelas envolvidos com a educação.
Deve ter um plano de ação para formar as cidadãs e os cidadãos para a valorização da
diversidade, favorecendo o encontro, o contato com a diversidade. Essa proposta pedagógica
se faz de forma desafiadora e com rigor, de modo que seus participantes sejam capazes de:
a) aprender a escutar;
b) aprender a formular argumentos;
c) aprender a avaliar argumentos e situações;
d) aprender a trabalhar em equipe.
A convivência com a diversidade implica o respeito, o reconhecimento e a valorização
do/a outro/a, e não ter medo daquilo que se apresenta inicialmente como diferente. Esses são
passos essenciais para a promoção da igualdade de direitos.
11. MARCO OPERACIONAL
11.1 OBJETIVOS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
O CPM visa uma formação intelectual, ética, cívica e moral, com o compromisso de
preparar cidadãos conscientes para viver em sociedade. Considerando as características
peculiares de uma escola militar, entendemos que para atingirmos tal ideal, algumas ações
precisam ser aprimoradas e outras propostas:
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70
- Desenvolver no início do ano letivo uma “semana diagnóstica”, por meio de atividades de
Língua Portuguesa e Matemática, a fim de identificar as necessidades dos alunos para
posterior desenvolvimento de trabalhos complementares. - Aprimorar o projeto leitura já existente, organizando no calendário escolar um momento na
semana para que todos, alunos, professores e funcionários, dediquem trinta minutos de seu
tempo à leitura de um livro literário. Isto implicará em projetos complementares para
acompanhamento do desenvolvimento desta atividade. - Desenvolver no mês de setembro a Campanha Setembro Amarelo, com atividades
enfatizando a valorização à vida. - Agregar às disciplinas da Base Nacional Comum
, outros campos do conhecimento,
permitindo a formação integral do aluno, desenvolvendo atividades voltadas à prevenção do
uso indevido de drogas, as quais estão contempladas na Lei nº 11. 343/2006. Respaldado por
esta legislação, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD),
oferecido pela Polícia Militar, vem colaborar com a formação de nossos alunos
desenvolvendo atividades relacionadas à valorização à vida que reforçam a importância de
manter
-se longe das drogas. As atividades contemplam os alunos dos 7º anos, ministradas por
policiais militares, no horário da aula de Instrução Militar. - Aprimorar as aulas complementares, visando à efetivação da aprendizagem. - Incentivar os estudantes do 6º ano para afeiçoar-se com o estilo do Colégio por meio de
ações junto à escola com gincanas e ações de integração com os estudantes de séries
seguintes. - Desenvolver ações visando uma boa relação dos estudantes entre si, visando prevenir o
bullying e o cyberbullying. - Estimular a participação de professores e funcionários nos projetos e atividades
extracurriculares do colégio. Já existe a participação voluntária de professores, mas
pretendemos atingir 100% de envolvimento. As atividades extracurriculares despertam
habilidades não conhecidas pelos alunos e pelos próprios professores, daí a sua importância
para o desenvolvimento integral do aluno. - Aprimorar a educação inclusiva, dando subsídios para que o professor possa realizar com
segurança o seu trabalho pedagógico. - Possibilitar condições para que os estudantes matriculados na Sala de Recursos
Multifuncional
- Tipo I e Altas Habilidades/Superdotação construam a sua aprendizagem de
maneira autônoma, a fim de desenvolver suas habilidades e áreas de interesse.
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71
- Aprimorar o uso dos recursos tecnológicos disponíveis no colégio (laboratório de
informática, salas com lousa digital com tela Touch Screen, projetores, ferramentas do
Google), por professores e alunos. - Aprimorar os encaminhamentos metodológicos em sala de aula. - Viabilizar a implementação gradativa do Novo Ensino Médio. - Reconhecer as necessidades dos alunos no que tange aos aspectos educacionais,
disciplinares e emocionais, incentivando sempre a sua participação nas diversas atividades
desenvolvidas no colégio. - Trabalhar questões relacionadas à ansiedade e ao excesso de competitividade entre os
estudantes, professores e funcionários, buscando fortalecer redes de cooperação e
solidariedade. - Destacar a participação de alunos em atividades extraclasse como na Olimpíada Brasileira
de Matemática das Escolas Públicas, Olimpíada de Língua Portuguesa, Olimpíada Brasileira
de Astronomia, Olimpíada Brasileira de Química Júnior, ENEM, entre outros. - Homenagear os alunos que se destacam no desempenho acadêmico, nos concursos internos
do CPM, nos projetos e nas competições esportivas.
11.2 PLANO DE AÇÃO
ELEMENTOS COMUNS
DIMENSÃ O
FRENTES
DE
ATUAÇÃO
OBJETIVOS METAS PRAZOS AÇÕES RESPONS .
FORMAÇ
Estudo e
planejamento
- Participar de
reuniões
pedagógicas;
estudos e
planejamento
- Conforme
calendário
escolar.
- Sempre
que
necessário
Realizar a
formação de forma
efetiva entre todos
os profissionais da
escola.
Professores
e Equipe
Pedagógica
Acompanha
mento da
hora
-
atividade
- Acompanhar a
hora atividade dos
professores
- Melhoria
das aulas
- Semanal
- Implantar um
cronograma de
atendimento. - Dar suporte e
embasamento para
os professores
Equipe
Pedagógica
Observação
de sala de
- Observar a
- Melhorar a
qualidade de
- Mensal
- Observar a ação Equipe
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72
ÃO
CONTINU
ADA
aula prática docente ensino docente -Feedback
formativo
Pedagógica
Participação
no grupo de
estudo
formadores
em ação
- Incentivar a
participação dos
professores no
grupo de estudo
formadores em
ação
- Melhorar a
qualidade de
ensino
-
Trimestral
- Divulgar períodos
de inscrição
utilizando as redes
sociais.
Equipe
Gestora
ATENDIM
ENTO
EDUCACI
ONAL
ESPECIAL
IZADO
(AEE)
Sala de
Recursos
- Encaminhar e
acompanhar
alunos que
necessitem de
atendimento
Melhorar a
aprendizage
m do aluno,
superando
suas
dificuldades.
Todo ano
letivo
- Encaminhar o
aluno para a sala de
recurso. - fazer a mediação
entre professor
regente, professor
SEM, família.
Equipe
Pedagógica
,
professores
de sala de
aula,
professor
de sala de
recurso.
Professores
de apoio
- Encaminhar e
acompanhar
alunos que
necessitem de
atendimento
Melhorar a
aprendizage
m do aluno,
superando
suas
dificuldades.
Todo ano
letivo
- Parceria com o
SESC oferecendo
aulas
complementares de
Língua Portuguesa
e Matemática.
Equipe
Pedagógica
,
professores
de sala de
aula,
professor
do SESC.
ESTÁGIO S
Estágio não
obrigatório
- Acompanhar e
avaliar as
atividades de
estágio
- Oportunizar
o aluno para
ao ingresso
no mercado
de trabalho
Sempre
que
necessário
Acompanhar as
atividades de
estágio
Equipe
Gestora.
ARTICUP
AÇÃO
–
COMUNIC
AÇÃO E
ENGAJAM
ENTO
COM A
COMUNID
ADE X
ESCOLA
Escola x
família
- Melhorar o
contato entre
escola e família. - Cobrar o
acompanhamento
da família quanto
a aprendizagem
do aluno.
- Boa
parceria
entre escola e
família
Sempre
que
necessário
- Manter os pais
nos grupos de
whatssap - Informar os pais
da rotina da escola. - Solicitar a
presença dos pais
sempre que
necessário.
Equipe
gestora. Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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73
Instâncias
colegiadas
- Fortalecer a
APMF.
- Apoiam os
projetos da
escola. -
Sempre
que
necessário
Voluntariados para
cantinas,
promoções,
almoço.
Equipe
Gestora
Escola e
comunidade
- Fortalecer o
Clube de mães
COM -,
Aproximar a
comunidade
da escola.
Melhorar a
parceria
escola x
comunidade
Sempre
que
necessário
Voluntariados para
cantinas,
promoções,
almoço, projetos,
Equipe
Gestora
ATIVIDA
DES
EXTRACU
RRICULA
RES
Programas
- Divulgar e
acompanhar o
Educatech
Participação
e melhoria da
aprendizage
m dos alunos
No
decorrer
do ano
letivo.
- Motivar os alunos
para participar.
–
Acompanhar o
desempenho do
aluno no projeto.
Equipe
Pedagógica .
Projetos
- Divulgar e
acompanhar os
projetos AETES - Projetos
esportivos
Participação
e rendimento
dos alunos
No
decorrer
do ano
letivo.
- Acompanhar o
desempenho e a
participação.
Incentivar a
participação em
jogos esportivos
Equipe
Pedagógico
e Direção
de turno
Atividades
complementa
res
- Divulgar e
acompanhar a
Sala de Apoio
Participação
e melhoria da
aprendizage
m dos alunos
No
decorrer
do ano
letivo.
- Acompanhar o
processo, incentivar
a participação.
Equipe
Pedagógica
e SESC.
AVALIAÇ
ÃO
Avaliação
- Acompanhar o
desenvolvimento
e a apropriação
dos conteúdos
- Melhorar os
índices de
aprovação. - O
desenvolvim
ento pleno,
integral.
No
decorrer
do ano
letivo.
- Utilizar várias
metodologias
avaliativas - Utilizar os
recursos
tecnológicos a
favor da
aprendizagem.
Acompanhar a
aprendizagem do
aluno.
Equipe
Gestora e
professores.
Recuperação
de estudos
- Melhorar a
aprendizagem
Melhoria da
aprendizage
m.
Todo ano
letivo
- Fazer com que o
aluno se dedique ao
estudo.
Equipe
pedagógica
e
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74
- Orientar o aluno. professores
Atividades
complementa
res
- Melhorar a
aprendizagem do
aluno
Melhoria da
aprendizag
e
m.
Todo o
ano letivo
- Acompanhar e
orientar o aluno
para o bom
desempenho nas
atividades
complementares
Equipe
gestora e
professores.
ELEMENTOS ESPECÍFICOS
DIMENSÃ O
FRENTES
DE
ATUAÇÃO
OBJETIVOS METAS PRAZOS AÇÕES RESPONS
ACOMPA
NHAMEN
TO DA
FREQUÊN
CIA
ESCOLAR
Frequência
- Acompanhar no
BI - Acompanhar a
presença pela
chamada
realizada pelo
chefe de turma
- Para que
não ocorra
evasão,
desistência e
reprovação.
Diariament e
-
Acompanhamento
e preenchimento
diário do RCO - Análise dos
dados do BI.
Equipe
Pedagógica
,
professores.
Busca ativa
- Chamar os pais
pelo telefone,
whats, mensagem,
email, ou ir até a
casa do aluno.
- Manter a
frequência
do aluno.
Todo ano
Letivo
- Assim que
identificar casos
de infrequência
(sem justificativa)
iniciar a busca
ativa.
Equipe
Pedagógica
,
professores
Serp
- Encaminhar ao
Serp alunos
infrequentes.
- Para o
resgate dos
alunos
infrequentes.
Todo ano
Letivo
- Encaminhar para
o Serp alunos
com 5 faltas
consecutivas ou 7
alternadas sem
justificativa.
Equipe
Pedagógica
MELHORI
A DA
Leitura,
interpretação
e escrita
- Participar do
projeto de leitura - Utilizar a
plataforma
(Redação Paraná) - Participar do
Sala de apoio
complementar e
- Melhorar a
aprendizage
m do aluno.
Todo o ano
letivo
- Ler 1 livro por
trimestre - Realizar 1
redação por mês - Sala de apoio
sempre que
Professores
de Língua
Portuguesa
e da área de
HumanasAssinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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75
APRENDI
ZAGEM
suplementar. - Participar dos
projetos
interdisciplinares - Ler os clássicos
de filosofia e
sociologia nas
aulas de Filosofia
e Sociologia
necessário - 1 projeto
interdisciplinar
por trimestre
Resolução de
problemas e
problematiza
ção
- Organizar um
quadro com
indicações de
materiais e sites
para consulta. - Participar da
Sala de apoio
complementar e
suplementar - Utilizar a
plataforma
Matific. - Participar dos
projetos
interdisciplinares - Participar das
olimpíadas de
física e
matemática. - Fomentar a
prática de xadrez
na escola
- Melhorar a
aprendizage
m do aluno.
Todo o ano
letivo
- Sempre que
necessário - Sala de Apoio
sempre que necessário - Utilizar a
plataforma
sempre que
necessário - 1 projeto
interdisciplinar
por trimestre
Professores
de
Matemática
Aprovação
com efetiva
aprendizage m
Melhorar os
índices
estatísticos
Diminuir o
número de
aprovação
por Conselho
de Classe
Ano letivo
Atividade
s extra
-curricular
complementar
–
Parceria SESC e
UTFPR; Momento
s com os
familiares e
estudantes
repetentes e
aprovados por
conselho, para
Comunidad
e escolar
(pais,
estudantes,
professores
e gestores) Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D6C5-546F-66C9-3997 e informe o código D6C5-546F-66C9-3997
76
discutir a
importância do
estudo; Comunica
ção efetiva com
os familiares e
alunos após o
resultado das
avaliações; Premiaçã
o e valorização
dos estudantes
com as maiores
médias.
CLIMA
ESCOLAR
Relação
entre
docente,
discentes e
gestão
Oferecer um
ambiente
saudável e
acolhedor que
propicie a
coletividade,
estimule a
criatividade, a
solidariedade e a
ética. Integraçã
o escola, APMF e
Clube de mães; Atividade
s
extracurriculares ; organizad
os em parceria
com as famílias; Organizar
canais efetivos de
comunicação.
Convívio
diplomático
entre todos
os
integrantes
da
comunidade
escolar;
Ano letivo
Hora
atividade
orientada; Reuniões
de pais,
pedagógicas, de
replanejamento
dinâmicas e
motivadoras; Promoçõe
s oraganizadas
pela
escola, APMF e
Clube de mães
conjuntamente; Corridas
de rua;
Normas e
combinados
Implantar a
cultura da
responsabilidade
de forma que
estudantes, pais e
professores se
tornem cidadãos
cumpridores de
seus deveres, bem
como
profissionais que
É o
cumprimento
das normas
do colégio.
Ter um
ambiente
organizado,
respeitoso,
ético.
Ano letivo
Grupos
de watt’sApp Estudar
com os alunos o
regimento
interno; A
Comunidad
e escolar.
Gestão
escolar. Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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77
acatem aos
combinados e as
normas escolares.
TRANSIÇ
ÃO
ENTRE OS
NÍVEIS
DE
ENSINO
5º. Para o 6º.
Ano do
Ensino
Fundamental
Adaptar
-se ao
sistema escolar do
CPM para que os
alunos possam se
familiarizar com o
ambiente
proporcionando
maior rendimento
no que se refere a
aprendizagem.
Bom
funcionamen
to das
atividades
escolares.
Janeiro e
Fevereiro
Reuniões com os
pais antes de
iniciar o período
de aula.
Grupos de whats
para informação
de pais e alunos.
Gincana com as
salas do sexto
-
ano.
Palestras com
Comando do
CPM para se
familiarizar com o
ambiente e
normas escolares.
Gestão
escolar.
12. PLANO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO
12.1 Identificação da Instituição de Ensino:
1
– Denominação Completa do Estabelecimento de Ensino
6º. COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
-EFM
2
– Endereço completo
RUA ARARIBOIA, 891
3
– Bairro/Distrito
LA SALLE
4
– Município
PATO BRANCO
5
– NRE
PATO BRANCO
6
– CEP
81.070
-070
7
– Caixa Postal
--------------
8
– DDD
46
9
– Telefone
32243183
10
– Fax 11
–
E
-mail
6cpm
-patobranco@pm.pr.gov.br
12
– Site
Cpmpatobranco.com.br
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78
13
– Entidade mantenedora
Secretaria de Segurança Pública
– SESP/PR
14
– CNPJ/MF
22112109/0001
-53
12.2
- Identificação do curso
- Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio.
1. Ensino Médio/
a) Carga Horária: 30 AULAS SEMANAIS
– 1.000 HORAS ANUAIS
2. Ensino Fundamental
a) Carga Horária: 30 AULAS SEMANAIS
– 1.000 HORAS ANUAIS
12.3
- Profissional responsável pelo acompanhamento do curso: Direção Pedagógica
Susane Maria Tondo
Graduação: Pedagogia
– Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Palmas
– FAFI
– 1993.
Especialização: Pedagogia Escolar
– Facinter (Faculdade Internacional de Curitiba)
– 2001.
12.4 Justificativa
-
Conforme a Instrução nº 028/2010
– SUED/SEED, o Estágio é o ato educativo escolar
supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, cujas atividades devem estar
adequadas às exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento cognitivo, pessoal e social
do educando, de modo a prevalecer sobre o aspecto produtivo.
Levando em consideração que o trabalho faz parte do processo de formação humana,
entendendo o trabalho como princípio educativo, a escola pode oferecer subsídios, a partir das
diferentes disciplinas, para se analisar as relações de trabalho. A escola pode oferecer
instrumentos conceituais ao aluno para compreender as relações de produção, de dominação,
bem como as possibilidades de emancipação do sujeito a partir do trabalho.
A escola torna
-se fundamental para o futuro trabalhador, pois através dos
conhecimentos escolares, permite formar um cidadão com subsídios para analisar esta
dimensão contraditória do trabalho, permitindo ao estudante e futuro trabalhador atuar no
mundo do trabalho de forma mais autônoma, consciente e crítica.
12.5 Objetivos do estágio
O estágio deve fazer parte do PPP (Plano Político Pedagógico) da escola, além de
integrar o itinerário formativo do educando.
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79
O estágio não obrigatório tem como objetivo oportunizar o aprendizado de
competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o
desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho, contribuindo assim para a
formação do educando no desenvolvimento de atividades relacionadas ao mundo do trabalho
que oportunize concebê
-lo como ato educativo.
12.6 Local (ais) de realização do estágio não obrigatório
Os estudantes podem realizar estágio não obrigatório em instituições públicas,
privadas e profissionais liberais, desde que estejam devidamente registrados em seus
respectivos conselhos de fiscalização profissional. Os locais de realização podem variar
conforme demanda apresentada pelos estudantes, desde que atendam a legislação. Levando
isso em consideração, a Instrução nº 028/2010
– SUED/SEED traz que o desenvolvimento do
estágio deverá obedecer aos princípios de proteção ao estudante, ficando vedadas atividades
que sejam:
a) incompatíveis com o desenvolvimento do adolescente;
b) noturnas, compreendidas as realizadas no período entre vinte e duas horas de um
dia às cinco horas do outro dia;
c) realizadas em locais que atentem contra sua formação física, psíquica e moral;
d) perigosas, insalubres ou penosas.
12.7 Carga horária e período de realização de estágio não obrigatório
A Instrução nº 028/2010 SUED/SEED, em seu item III, destaca a carga horária e
período de realização dessa forma de estágio, trazendo o texto abaixo:
A jornada de estágio deve ser compatibilizada com as atividades escolares e constar no
Termo de Compromisso, considerando a:
a) anuência do estagiário, se maior, ou concordância do representante ou assistente
legal, se menor;
b) concordância da instituição de ensino;
c) concordância da parte concedente.
Em relação a jornada de estágio não poderá ultrapassar:
a) quatro (4) horas diárias e vinte (20) horas semanais, no caso de estudantes de
Educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental na modalidade Profissional de
Educação de Jovens e Adultos;
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80
b) seis (6) horas diárias e trinta (30) horas semanais, no caso de estudantes de
Educação Profissional Técnica de Nível Médio e do Ensino Médio, inclusive na modalidade
de Educação de Jovens e Adultos;
c) a carga horária do estágio não pode comprometer a frequência às aulas e o
cumprimento dos demais compromissos escolares;
d) quarenta (40) horas semanais, no estágio relativo aos cursos que alternam teoria e
prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que isso esteja
previsto no Projeto Político
-Pedagógico, no Plano de Curso, no Plano de Estágio, no Termo
de Convênio e no Termo de Compromisso de Estágio.
O documento segue trazendo outras orientações como:
- A duração do estágio, contratado com a mesma instituição concedente, não poderá
exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência.
- Fica assegurado ao estagiário que receba bolsa ou outra forma de contraprestação, sempre
que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, um período de recesso de 30
(trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
12.8 Concepção
- Apresentar concepção de estágio como ato formativo, relacionando
-o
com a possibilidade de inserção e aproximação do estudante com o mercado de trabalho.
É preciso entender o trabalho como ação intencional do homem em suas relações
sociais, dentro da sociedade capitalista, na produção de bens. Porém, é preciso compreender
que o trabalho não acontece de forma tranquila, estando sobrecarregado pelas relações de
poder.
No trabalho educativo, o fazer e o pensar entrelaçam
-se dialeticamente e é nesta
dimensão que entra a formação do homem. Ao considerarmos o trabalho uma práxis humana,
é importante o entendimento de que o processo educativo é um trabalho não material, uma
atividade intencional que envolve formas de organização necessária para a formação do ser
humano.
O 6º CPM se baseia nas definições de Kuenzer (1985) para definir o trabalho como o
processo através do qual o homem transforma a natureza, os outros homens e a si mesmo,
tendo em vista construir as condições necessárias à sua sobrevivência, não apenas como
indivíduo, mas também como humanidade.
Observa
-se que no contexto atual, o trabalho vem assumindo novos significados para
muitos jovens, principalmente os de classe mais baixa, característica de nossos alunos, que
veem o trabalho como recurso para o consumo imediato, liberdade para sair de casa,
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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81
possibilidade de novos colegas, etc. Parte desse conceito sobre o trabalho é sua intermitência,
má remuneração e pouca qualificação, por ser quase sempre temporário e variado, cria uma
imagem distorcida do trabalho. Nossa instituição busca superar esse conceito equivocado,
gerado pela falta de uma visão clara dos objetivos e dos conceitos de trabalho vivenciados.
Sendo assim, o 6º CPM busca despertar no jovem um novo conceito de trabalho, para
que este compreenda que pelo trabalho o homem desenvolve a compreensão de si mesmo, a
realização pessoal e é o caminho necessário para a construção da dignidade e da cidadania.
12.9 Contextualização curricular e atividades de estágio
–
O Estágio Supervisionado Não Obrigatório, como ato educativo, representa o momento (uma
possibilidade) de inserção do aluno na realidade do mundo do trabalho, permitindo que
coloque os conhecimentos construídos ao longo das séries em reflexão e compreenda as
relações existentes entre a teoria e a prática.
Por ser uma experiência pré
-mundo do trabalho, servirá como instante de seleção,
organização e integração dos conhecimentos construídos, porque possibilita ao estudante
contextualizar o saber, não apenas como educando, mas como cidadão crítico e ético, dentro
de uma organização concreta do mundo do trabalho, no qual tem um papel a desempenhar.
Os alunos matriculados no Ensino Médio/EJA/Ensino Fundamental podem realizar atividades
que possibilitem: - a integração social; - o uso das novas tecnologias; - produção de textos; - aperfeiçoamento do domínio do cálculo; - aperfeiçoamento da oralidade; - compreensão das relações do mundo do trabalho, tais como: planejamento, organização e
realizações de atividades que envolvam rotina administrativa, documentação comercial e
rotinas afins.
12.10 Atribuições da instituição de ensino
Em conformidade com a Instrução nº 028/2010 SUED/SEED, são atribuições da
Instituição de ensino em relação aos estágios de seus educandos:
a) Indicar professor orientador como responsável pelo acompanhamento e avaliação das
atividades do estágio;
b) na rede estadual:
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82
i. coordenador de estágio para os estágios obrigatórios;
ii. coordenador de curso para os estágios não
-obrigatórios, quando o estudante estiver
matriculado em Educação Profissional Técnica de Nível Médio;
iii. professor pedagogo, quando o estudante estiver matriculado no Ensino Médio, inclusive na
modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na Educação Especial e nos anos finais do
Ensino Fundamental, na modalidade Profissional da Educação de Jovens e Adultos.
12.11 Atribuições da parte concedente e do responsável pela supervisão de estágio na
parte concedente
A Instrução nº 028/2010 traz que considerar
-se
-ão partes concedentes de estágio, os
dotados de personalidade jurídica pública ou privada e profissionais liberais, desde que
estejam devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional.
A oferta de estágio pela parte concedente será efetivada mediante:
a) celebração de Convênio com a entidade mantenedora da instituição de ensino;
b) celebração do Termo de Compromisso com a instituição de ensino e o estudante;
c) a oferta de instalações que tenham condições de proporcionar ao estudante atividades de
aprendizagem social, profissional e cultural;
d) indicação de funcionário do seu quadro de pessoal, com formação ou experiência
profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e
supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente;
e) contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, cuja apólice seja
compatível com valores de mercado, devendo constar no Termo de Compromisso de Estágio
nos casos de estágio não
-obrigatório, no caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela
contratação do seguro contra acidentes pessoais, poderá, alternativamente, ser assumida pela
mantenedora/instituição de ensino;
f) entrega do termo de realização do estágio à instituição de ensino por ocasião do
desligamento do estagiário, com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos
períodos e da avaliação de desempenho;
g) relatório de atividades, enviado à instituição de ensino, elaborado pelo funcionário
responsável pela orientação e supervisão de estágio, com prévia e obrigatória vista do
estagiário e com periodicidade mínima de 6 (seis) meses;
h) a remuneração do agente integrador pelos serviços prestados, se houver.
Além disso, o documento orienta em relação às atribuições
do responsável pela supervisão de estágio não
-obrigatório na parte concedente, sendo elas:
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- Acompanhar o plano de atividades do estágio proposto pela parte concedente e a
instituição de ensino:
- tomar conhecimento do Termo de Compromisso; - orientar e avaliar as atividades do estagiário em consonância com o Plano de Estágio; - preencher os relatórios de estágio e encaminhar à instituição de ensino; - manter contato com o Professor orientador da escola; - propiciar instalações e ambiente favoráveis à aprendizagem social, profissional e
cultural dos alunos;
- encaminhar relatório de atividades, com prévia e obrigatória vista do estagiário, à
instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 meses.
12.12 Atribuições do estagiário
O Manual dos estagiários
– Disponível em http://www.centraldeestagio.pr.gov.br/
apresenta orientações gerais quanto às atribuições do estagiário, sendo deveres do estagiários:
I
- Assiduidade
II
- Apresentar se no local de estágio no horário estabelecido no Termo de Compromisso
registrando sua presença de acordo com as normas do local;
III
- observância das normas legais e regulamentares do órgão em que estiver desenvolvendo
o estágio;
IV
- Obediência às chefias imediatas e a seus supervisores;
V
- Guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenha
conhecimento quando no desempenho do estágio;
VI
- Apresentar se decentemente trajado e asseado ao ambiente de trabalho;
VII
- frequentar cursos e eventos quando convocado;
VIII
- responsabilizar se pela coleta de assinaturas e entrega dos documentos referentes ao
estágio, quais sejam, Termo de Compromisso de Estágio, Termo Aditivo, Termo de Recesso
Remunerado, Avaliação e Termo de Rescisão de Estágio, dentro do prazo estipulado pela
unidade concedente;
IX
- Elaborar e entregar à Instituição de Ensino a que está vinculado relatórios sobre seu
estágio.
12.13 Forma de acompanhamento do estágio
A legislação voltada ao estágio orienta algumas formas de acompanhamento do
estágio, sendo:
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D6C5-546F-66C9-3997 e informe o código D6C5-546F-66C9-3997
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- Solicitar da parte concedente relatório, que integrará o Termo de Compromisso, sobre
a avaliação dos riscos inerentes às atividades a serem desenvolvidos pelo estagiário, levando
em conta: local de estágio; agentes físicos, biológicos e químicos; o equipamento de trabalho
e sua utilização; os processos de trabalho; as operações e a organização do trabalho; a
formação e a instrução para o desenvolvimento das atividades de estágio; - Exigir do estudante a apresentação periódica de relatório das atividades, em prazo não
superior a 6 (seis) meses, no qual deverá constar todas as atividades desenvolvidas nesse
período.
- Auxiliar o educando com deficiência, quando necessário, na elaboração de relatório das
atividades.
- elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus
estudantes;
- esclarecer à parte concedente do estágio o Plano de Estágio e o Calendário Escolar;
planejar com a parte concedente os instrumentos de avaliação e o cronograma de atividades
a serem realizados pelo estagiário; - proceder avaliações que indiquem se as condições para a realização do estágio estão
de acordo com as firmadas no Plano de Estágio e no Termo de Compromisso, mediante
relatório; - zelar pelo cumprimento do Termo de Compromisso; - observar se o número de horas estabelecidas para o estágio não obrigatório
compromete o rendimento escolar do estudante e, neste caso, propor uma revisão do Termo
de Compromisso.
12.14 Avaliação do estágio
-
A avaliação deve ser realizada a cada 06 (seis) meses pelo supervisor do estagiário e
pelo estagiário no Sistema de Gerenciamento de Estágio. O Art. 4º da Deliberação nº 02/2009 – CEE/PR exige do aluno, pelo menos uma vez em cada semestre, a apresentação do
Relatório de Estágio, no qual deverão constar todas as atividades desenvolvidas neste período;
Sendo assim, o professor orientador do estágio precisa analisar em que medida o Plano
de Estágio está sendo cumprido:
a) No que se refere ao aluno: embora não tenha função de veto ao estágio não obrigatório, faz
-
se necessário avaliar em que medida está contribuindo ou não para o desempenho escolar do
aluno. Desta forma o professor orientador precisa ter acesso a três documentos do aluno: - rendimento e aproveitamento escolar;
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D6C5-546F-66C9-3997 e informe o código D6C5-546F-66C9-3997
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- relatório elaborado pelo aluno; - relatório de desempenho das atividades encaminhado pela parte concedente;
b) No que se refere à parte concedente: o professor orientador, mediante visitas às instituições
e análise dos relatórios, tem a incumbência de avaliar as condições de funcionamento do
estágio, recomendado ou não sua continuidade. Aspectos a serem observados: Cumprimento
do Artigo 14 de Lei 11.788/98 e Artigos 63, 67 e 69 da Lei 8.069/90
– Estatuto da Criança e
do Adolescente.
13. AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
A avaliação do Projeto Político Pedagógico do Colégio da Polícia Militar será
realizada pelo Conselho Pedagógico sempre que se fizer necessária a identificação das
qualidades e fragilidades do colégio e do sistema, a fim de propiciar uma transformação social
e aperfeiçoamento da educação ofertada neste Colégio.
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1981.
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Necessidades Educativas. Especiais. 1994. Disponível em:
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Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D6C5-546F-66C9-3997 e informe o código D6C5-546F-66C9-3997
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-ordinaria
-
n
-16575
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-outras
-atribuicoes
-previstas
-na
-legislacao
-federal
-
e
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httd://www.anped.org.br/sites/default/files/gt07939int.pdf. Acesso em: 12/02/2022.
Pato Branco, 09 de março de 2022
.
Cap. QOPM Luiz Antonio Ferreira Junior
,
Respondendo pelo Comando do 6º. C
PM
– Pato Branco.
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de TANIA FORNARI, nacionalidade
BRASILEIRA, filho(a) de JAIMIR FORNARI e MARIA DA FONSECA FORNARI, nascido(a)
aos 26/11/1983, natural de CORONEL VIVIDA/PR, documento de identificação 85513559
SESP/PR, CPF 039.293.429-95.
N° 138717672023
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. “Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes”;
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
3) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de
documento de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
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RI Número do RG: 8551355-9 Número do CPF: 039.293.429-95 Nome mãe: MARIA DA FONS
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RI Nome pai: JAIMIR FORNARI Data nascimento: 26/11/1983 Naturalidade: CORONEL VIVIDA/PR A pessoa acima qualificada não possui antecedentes c
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de CARLOS ALBERTO DA SILVA
,
nacionalidade BRASILEIRA, filho(a) de JOSE PEDRO DA SILVA e JANDIRA PEREIRA DA
SILVA, nascido(a) aos 13/06/1959, natural de CURITIBA/PR, documento de identificação
15444665 SESP/PR, CPF 317.586.739-15.
N° 138205942023
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. “Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes”;
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
3) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de
documento de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 07:54 de 05/10/2023
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4. CURITIBA, 06 de outubro de 2023
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o: 2- Documento emitido em 1 lauda(s) - Página 1 de 1 Rua Pedro Ivo, 386 – Centro – Curitiba/PR — CEP: 80.010-020 Fone: (41)3320-2729 - e-mail: criminal@ii.pr.gov.br
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IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA ESCRITURAÇÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
42.407.420/0001-37
01/01/2022 a 31/12/2022
ASSOCIACAO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONARIOS DO 6O COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PR- APMF
AL – Sped Versão: 10.1.8SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGIT
RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO
Livro Diário (Completo - sem escrituração Auxiliar)
ESTE LIVRO FOI ASSINADO COM OS SEGUINTES CERTIFICADOS DIGITAIS:
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NIRE
NOME EMPRESARIAL
CNPJ
FORMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL PERÍODO DA ESCRITURAÇÃO
DIÁRIO 2
NATUREZA DO LIVRO NÚMERO DO LIVRO
F6.56.81.2F.23.C4.29.EF.C9.70.DF.57.76.3B.02.DC.AC.2E.B4.97
IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO (HASH)
QUALIFICAÇÃO DO SIGNATARIO CPF/CNPJ NOME Nº SÉRIE DO
CERTIFICADO VALIDADE RESPONSÁVEL
LEGAL
Pessoa Jurídica (e-CNPJ ou e-PJ) 42407420000137
ASSOCIACAO DE PAIS
MESTRES E
FUNCIONARIOS DO 6O
C:42407420000137
707775839858152239
83878181159
09/05/2023 a
08/05/2024 Sim
Contador 57494010904 MAURO CESAR
KALINKE:57494010904
153489514473478712
475586034990948767
311
27/03/2023 a
26/03/2024 Não
NÚMERO DO RECIBO:
F6.56.81.2F.23.C4.29.EF.C9.70.DF.
57.76.3B.02.DC.AC.2E.B4.97-0
em 03/10/2023 09:31:12 às
0A.62.07.63.CF.3B.1D.2B
79.11.17.C2.EC.D1.EE.98
Escrituração recebida via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
Considera-se autenticado o livro contábil a que se refere este recibo nos termos do Decreto nº 9.555/2018, dispensando-se qualquer outra forma
de autenticação. Este recibo comprova a autenticação.
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TERMOS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO
Entidade:
Período da Escrituração: CNPJ:
ASSOCIACAO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONARIOS DO 6O COLEGIO DA POLICIA
MILITAR DO ESTADO DO PR- APMF
01/01/2022 a 31/12/2022 42.407.420/0001-37
Número de Ordem do Livro:
2
TERMO DE ABERTURA
Nome Empresarial ASSOCIACAO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONARIOS DO 6O COLEGIO DA POLICIA MILITAR
DO ESTADO DO PR- APMF
NIRE
CNPJ 42.407.420/0001-37
Número de Ordem
2
Natureza do Livro DIÁRIO
Município Pato Branco
Data do arquivamento dos atos
constitutivos 14/06/2021
Data de arquivamento do ato de
conversão de sociedade simples em
sociedade empresária
Data de encerramento do exercício social 31/05/2023
Quantidade total de linhas do arquivo
digital 18744
TERMO DE ENCERRAMENTO
Nome Empresarial ASSOCIACAO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONARIOS DO 6O COLEGIO DA POLICIA MILITAR
DO ESTADO DO PR- APMF
Natureza do Livro DIÁRIO
Número de ordem
2
Quantidade total de linhas do arquivo
digital 18744
Data de inicio 01/01/2022
Data de término 31/12/2022
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Versão 10.1.8 do Visualizador 1Página 1 de
Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número F6.56.81.2F.23.C4.
29.EF.C9.70.DF.57.76.3B.02.DC.AC.2E.B4.97-0, nos termos do Decreto nº 9.555/2018.
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BALANÇO PATRIMONIAL
Entidade:
Período da Escrituração: CNPJ:
Período Selecionado:
ASSOCIACAO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONARIOS DO 6O COLEGIO DA POLICIA
MILITAR DO ESTADO DO PR- APMF
01/01/2022 a 31/12/2022 42.407.420/0001-37
01 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022
Número de Ordem do Livro:
2
Descrição Nota Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO R$ 505.086,84 R$ 455.372,75
CIRCULANTE R$ 252.664,93 R$ 142.107,36
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA R$ 230.498,99 R$ 141.077,25
BENS NUMERÁRIOS R$ 123.917,85 R$ 21.829,62
DEPÓSITOS BANCÁRIOS A VISTA R$ 43.255,00 R$ 41.983,11
APLICAÇÕES DE LIQUIDEZ IMEDIATA R$ 63.326,14 R$ 77.264,52
OUTROS CRÉDITOS R$ 22.165,94 R$ 1.030,11
ADIANTAMENTOS A TERCEIROS R$ 22.165,94 R$ 1.030,11
NÃO CIRCULANTE R$ 252.421,91 R$ 313.265,39
INVESTIMENTOS R$ 408,46 R$ 508,46
PARTICIPAÇÃO OUTRAS SOCIEDADES R$ 408,46 R$ 508,46
IMOBILIZADO R$ 252.013,45 R$ 312.756,93
IMÓVEIS R$ 17.138,42 R$ 17.138,42
BENS EM OPERAÇÃO - SEM RESTRIÇÃO R$ 96.980,45 R$ 168.379,15
IMOBILIZADO EM ANDAMENTO R$ 140.548,10 R$ 140.548,10
(-) (-) DEPREC/AMORTIZ/EXAUST ACUM -
SEM RESTRIÇÃO R$ (2.653,52) R$ (13.308,74)
PASSIVO R$ 505.086,84 R$ 455.372,75
CIRCULANTE R$ 38.355,35 R$ 30.933,00
FORNECEDORES R$ 38.079,47 R$ 30.657,12
FORNECEDORES NACIONAIS R$ 38.079,47 R$ 30.657,12
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS R$ 275,88 R$ 275,88
TRIBUTOS RETIDOS A RECOLHER R$ 275,88 R$ 275,88
PATRIMÔNIO LÍQUIDO SOCIAL R$ 466.731,49 R$ 424.439,75
PATRIMÔNIO SOCIAL R$ 466.731,49 R$ 424.439,75
PATRIMÔNIO SOCIAL R$ 466.731,49 R$ 424.439,75
PATRIMÔNIO SOCIAL R$ 466.731,49 R$ 424.439,75
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DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO
Entidade:
Período da Escrituração: CNPJ:
Período Selecionado:
ASSOCIACAO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONARIOS DO 6O COLEGIO DA POLICIA
MILITAR DO ESTADO DO PR- APMF
01/01/2022 a 31/12/2022 42.407.420/0001-37
01 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022
Número de Ordem do Livro:
2
Descrição Nota Saldo anterior Saldo atual
RECEITA OPERACIONAL BRUTA R$ 336.076,33 R$ 988.376,02
RECEITA OPERACIONAL SEM RESTRIÇÃO R$ 333.563,37 R$ 981.010,24
Doações de Alimentos R$ 57,84 R$ 0,00
Verbas Poder Judiciário R$ 0,00 R$ 21.000,00
Doações R$ 10.555,10 R$ 1.433,00
Mensalidades Escolares R$ 167.342,46 R$ 39.706,53
Uniformes R$ 98.268,98 R$ 643.074,07
Eventos (Feijoada) R$ 6.510,00 R$ 0,00
Recuperação de Despesas R$ 0,00 R$ 966,62
Refeitório R$ 428,99 R$ 112.423,02
Taxa de Matricula R$ 50.400,00 R$ 66.939,00
Eventos R$ 0,00 R$ 95.468,00
RECEITAS FINANCEIRAS R$ 2.512,96 R$ 7.365,78
Rendimentos de Aplicações / Poupança R$ 1.619,50 R$ 7.271,68
Descontos Obtidos R$ 885,00 R$ 94,10
Dividendos Recebidos R$ 8,46 R$ 0,00
(-) (-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA R$ (275,95) R$ (849,26)
(-) (-) Cancelamentos e Devoluções R$ (275,95) R$ (849,26)
(-) (+/-) DESPESAS OPERACIONAIS R$ (287.501,95) R$ (1.029.818,50)
(-) ADMINISTRATIVAS R$ (282.304,64) R$ (1.021.311,68)
(-) DESPESAS COM PESSOAL SEM VÍNCULO
EMPREGATÍCIO R$ 0,00 R$ (4.892,35)
(-) Bolsa de Estagiário R$ 0,00 R$ (4.892,35)
(-) MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO R$ (48.679,97) R$ (70.209,17)
(-) Manutenção e Conservação de Imóveis R$ 0,00 R$ (669,98)
(-) Manutenção e Conservação de Máquinas e
Equipamento R$ (1.503,12) R$ (13.855,27)
(-) Manutenção e Conservação de Instalações R$ (45.976,85) R$ (52.448,79)
(-) Manutenção e Conservação de Veículos R$ 0,00 R$ (1.428,00)
(-) Manutenção e Conservação Moveis e
Utensílios R$ (1.200,00) R$ (1.807,13)
(-) SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO R$ (1.904,72) R$ (3.678,20)
(-) Telecomunicações R$ (1.244,72) R$ (1.991,81)
(-) Internet R$ (490,00) R$ (1.176,00)
(-) Hospedagem de Site R$ 0,00 R$ (326,39)
(-) Processamento de Dados R$ (170,00) R$ (184,00)
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DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO
Entidade:
Período da Escrituração: CNPJ:
Período Selecionado:
ASSOCIACAO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONARIOS DO 6O COLEGIO DA POLICIA
MILITAR DO ESTADO DO PR- APMF
01/01/2022 a 31/12/2022 42.407.420/0001-37
01 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022
Número de Ordem do Livro:
2
Descrição Nota Saldo anterior Saldo atual
(-) DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES SEM
RESTRIÇÃO R$ (2.653,52) R$ (10.655,22)
(-) Depreciação R$ (2.653,52) R$ (10.655,22)
(-) DESPESAS GERAIS R$ (229.066,43) R$ (931.876,74)
(-) Limpeza - Administrativo R$ (31,50) R$ (215,90)
(-) Impressos e Material de Expediente -
Administrativo R$ (355,16) R$ (13.619,42)
(-) Honorários Contábeis - Administrativo R$ (5.409,50) R$ (8.098,00)
(-) Refeição / Alimentação - Administrativo R$ (5.624,67) R$ (112.431,82)
Correios - Administrativo R$ (29,40) R$ 0,00
(-) Fretes e Carretos - Administrativo R$ (193,49) R$ (808,37)
(-) Eventos - Administrativo R$ 0,00 R$ (14.844,93)
(-) Prêmios Eventos R$ 0,00 R$ (21.895,66)
(-) Projetos - Administrativo R$ 0,00 R$ (13.367,80)
(-) Medicamentos - Administrativo R$ 0,00 R$ (1.277,59)
(-) Material de Uso e Consumo - Administrativo R$ (5.803,04) R$ (20.537,63)
(-) Bens de Pequeno Valor - Administrativo R$ (4.172,02) R$ (19.327,80)
(-) Material Didático e Bibliográfico -
Administrativo R$ 0,00 R$ (13.472,50)
(-) Utensílios de Copa e Cozinha -
Administrativo R$ (1.014,46) R$ (553,05)
(-) Serviços de Terceiros - Administrativo R$ 0,00 R$ (9.003,00)
(-) Propaganda e Publicidade - Administrativo R$ 0,00 R$ (325,92)
(-) Brindes, Doações e Presentes -
Administrativo R$ 0,00 R$ (31.847,07)
(-) Jardim e Horta - Administrativo R$ (725,00) R$ (2.086,65)
(-) Segurança e Vigilância - Administrativo R$ (4.777,85) R$ (5.534,00)
(-) Rifas - Administrativo R$ 0,00 R$ (400,00)
(-) Decoração - Administrativo R$ 0,00 R$ (689,97)
(-) Material Esportivo - Administrativo R$ (414,89) R$ (11.640,95)
(-) Despesas com Software - Administrativo R$ (1.784,74) R$ (2.596,00)
(-) Unifomes CPM - Administrativo R$ (197.911,71) R$ (626.365,71)
(-) Serviços Profissionais - Administrativo R$ 0,00 R$ (937,00)
Equip de Proteção e Segurança - Administrativo R$ (819,00) R$ 0,00
(-) DESPESAS FINANCEIRAS R$ (4.782,99) R$ (8.219,84)
(-) Juros Pagos R$ (73,83) R$ (489,06)
(-) Multas R$ 0,00 R$ (20,74)
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DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO
Entidade:
Período da Escrituração: CNPJ:
Período Selecionado:
ASSOCIACAO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONARIOS DO 6O COLEGIO DA POLICIA
MILITAR DO ESTADO DO PR- APMF
01/01/2022 a 31/12/2022 42.407.420/0001-37
01 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022
Número de Ordem do Livro:
2
Descrição Nota Saldo anterior Saldo atual
(-) Despesas Bancárias R$ (674,40) R$ (1.259,31)
(-) Tarifa Cartão de Crédito R$ (3.968,75) R$ (6.450,73)
Imposto de Renda s/ Aplicação R$ (66,01) R$ 0,00
(-) DESPESAS TRIBUTARIAS R$ (414,32) R$ (286,98)
(-) Impostos, Taxas e Contribuições Municipais R$ (414,32) R$ (286,98)
(-) ( = ) RESULTADO DO EXERCÍCIO R$ 48.298,43 R$ (42.291,74)
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Livro: 002
CNPJ: 42.407.420/0001-37 Registro: 1680/01 - Livro A Data do Registro: 14/06/2021
Rua Arariboia, 891 - La Salle - Pato Branco - PR - 85.505-031
Período de Período de
01/01/2022 a 31/12/2022 14/06/2021 a 31/12/2021
ATIVIDADES OPERACIONAIS
Resultado do Exercício -42.291,74 48.298,43
Depreciação 10.655,22 2.653,52
Resultado na Venda Imobilizados 0,00 0,00
LUCRO AJUSTADO -31.636,52 50.951,95
VARIAÇÕES NO CIRCULANTE
(Aumento) Redução em Contas A Receber 0,00 0,00
Aumento (Redução) em Outros Créditos 21.135,83 -22.165,94
Aumento (Redução) em Outras Obrigações 0,00 0,00
Total Variações Ativo 21.135,83 -22.165,9
4
Aumento (Redução) em Fornecedores -7.422,35 38.079,47
Aumento (Redução) nos Impostos e Contribuições 0,00 275,88
Aumento (Redução) em Contas a Pagar e Provisões 0,00 0,00
Aumento (Redução) em Outras Obrigações 0,00 0,00
Total Variações Passivo -7.422,35 38.355,35
Disponibilidades Líquidas Geradas pelas (Aplic. nas) Ativ Operacionais -17.923,04 67.141,36
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
Aquisição de Imobilizados -71.398,70 -254.666,97
Recebimentos por Vendas de Ativos Permanentes 0,00 0,00
Baixa de Imobilizado 0,00 0,00
Aquisição de Ações/Cotas -100,00 -408,46
Disponibilidades Líquidas Geradas pelas (Aplic nas) Ativ Investimentos -71.498,70 -255.075,43
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS
Empréstimos Tomados 0,00 0,00
Incorporação Patrimônio Social 0,00 418.433,06
Disponibilidades Liquidas Ger pelas (Apl nas) Ativ de Financiamentos 0,00 418.433,06
Aumento (Redução) nas Disponibilidades (89.421,74) 230.498,99
Disponibilidades no Ínicio do Período 230.498,99 0,00
Disponibilidades no Final do Período 141.077,25 230.498,99
DEMONSTRATIVO DE FLUXO DE CAIXA - MODELO INDIRETO
ASSOCIACAO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONARIOS DO 6O COLEGIO DA POLICIA
MILITAR DO ESTADO DO PR- APMF
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Livro: 002
CNPJ: 42.407.420/0001-37 Registro: 1680/01 - Livro A Data do Registro: 14/06/2021
Rua Arariboia, 891 - La Salle - Pato Branco - PR - 85.505-031
Superávit do Exercício 418.433,06 0,00 48.298,43 0,00 0,00
Saldo em 31/12/2021 0,00 0,00 0,00 0,00 466.731,49
Superávit do Exercício 0,00 0,00 0,00 42.291,74 0,00
Saldo em 31/12/2022 0,00 0,00 0,00 0,00 424.439,75
Ajuste as Normas
Internacionais de Contabilidade
Histórico
Patrimonio Social
Sucessão
Ajuste de Avaliação Patrimonial Superávit/Déficit Acumulado
Superávit Acumulado Déficit Acumulado
ASSOCIACAO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONARIOS DO 6O COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PR- APMF
Total
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO SOCIAL
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NOTAS EXPLICATIVAS
NOTA Nº 01 - CONTEXTO OPERACIONAL
A Associação de Pais, Mestres e Funcionários do 6º Colégio da Policia Militar do Estado do Paraná, designada pela sigla
APMF, fundado em 14/06/2021, com sede na Rua Arariboia, nº 891, La Salle, Pato Branco /Paraná, pessoa jurídica de
direito privado, instituição auxiliar da escola, procurara primordialmente auxiliar a Direção do Colégio no aprimoramento
educacional e cultural de seus alunos, através da integração família-escola, com objetivos sociais e educativo, não terá
caráter político partidário, racial ou religioso e nem finalidade lucrativas, sendo constituídas por prazo indeterminado. Seu
objetivo: Promover o entrosamento entre, Pais, Mestres e Funcionários; Colaborar com a direção do estabelecimento para
atingir os objetivos educacionais colimados pela escola; Discutir, no seu âmbito de ação, sobre ações de assistência ao
educando, de aprimoramento do ensino e integração família- escola- comunidade; Enviar sugestões para a Direção do
Colégio sobre assuntos referentes a Educação; Prestar assistência aos educadores, professores e funcionários,
assegurando-lhes melhores condições de eficiência escolar, em consonância com a Proposta Pedagógica do
Estabelecimento de Ensino; Prestigiar o órgão oficial de representação do corpo discente e cooperar em suas atividades
extraclasse; Criar e animar diversos departamentos; Gerir e administrar os recursos financeiros próprios e os que lhe
foram repassados através de convênios, de acordo com as prioridades estabelecidas em reunião conjunta com a direção da
escola, com registro em livro ata; Desenvolver atividades esportivas; Colaborar com a manutenção e conservação do
prédio escolar e suas instalações, conscientizando sempre a comunidade sobre a importância desta ação; Realizar a
aquisição de materiais, alimentos, entre outros de uso coletivo, para utilização dos educandos, alunos e funcionários;
Prover recursos, se disponíveis, para realização de atividades educacionais que venham a ser realizadas fora do âmbito do
6º Colégio da Polícia Militar.
NOTA Nº 02 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As Demonstrações Contábeis e Financeiras do exercício de 2022 foram elaboradas em moeda corrente nacional, em
unidade de reais e foram elaboradas consoantes às práticas contábeis emanadas da lei 6.404/76, e alterações posteriores,
bem como em conformidade com as normas contábeis vigentes, tomando por base a ITG 2002, e subsidiariamente,
quando aplicável, através da NBC TG 1000.
NOTA Nº 03 – SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
Ativo Circulante
(a) Moeda Funcional
As demonstrações contábeis estão apresentadas em REAIS, que é a moeda funcional da empresa. Assim os ativos, os
passivos e os resultados apresentados nas demonstrações contábeis mesmo quando contratados em moeda estrangeira
são ajustados às diretrizes contábeis vigentes no Brasil e convertidos para Reais, de acordo com as taxas de câmbio da
moeda local. Os eventuais ganhos e perdas resultantes do processo de conversão são transferidos para o resultado do
período atendendo ao regime de competência.
(b) Caixa e equivalentes de Caixa
Os fluxos de caixa dos investimentos a curto prazo são demonstrados pelos valores líquidos (aplicações e resgates).
As aplicações a curto prazo que possuem liquidez imediata e vencimento original em até 90 dias são consideradas
como caixa e equivalentes.
(c) Contas a Receber
Os valores a receber são registrados e mantidos no balanço patrimonial pelo valor nominal dos títulos representativos
desses créditos.
(d) Estoques
Os estoques foram registrados pelo custo de aquisição ou produção e outros custos incorridos para trazê-los ao seu
local em condição de consumo ou venda.
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NOTAS EXPLICATIVAS
Ativo Não Circulante
(e) Realizável a Longo Prazo
Os direitos realizáveis e as obrigações vencíveis após os 12 (doze) meses subsequentes a data das demonstrações
contábeis são considerados como não circulantes.
(f) Investimentos
Os investimentos são participações em outras sociedades e os ganhos são apurados através da Equivalência
Patrimonial.
(g) Imobilizado
O Imobilizado foi mensurado inicialmente pelo seu custo, o qual corresponde o seu preço de aquisição, incluindo
impostos de importação e tributos não recuperáveis, além de outros gastos incorridos diretamente atribuíveis ao
esforço de trazê-los para condição de operação. Os descontos e abatimentos sobre o valor de aquisição foram
deduzidos do custo do imobilizado. A depreciação foi alocada ao resultado do período de uso, de modo uniforme ao
longo da vida útil dos ativos através do método linear.
(h) Intangível
Os ativos intangíveis são avaliados ao custo de aquisição, sendo alocados a tal custo todos os gastos incorridos até o
momento em que estiver disponível para ser utilizado. A amortização foi realizada de acordo com a vida útil estimada.
(i) Benefícios a empregados
Os pagamentos de benefícios tais como salários, férias vencidas ou proporcionais, bem como os respectivos encargos
trabalhistas incidentes sobre estes benefícios, são reconhecidos mensalmente no resultado obedecendo-se o regime de
competência.
(j) Valor Presente de Ativos e Passivos de Longo Prazo
Os ativos e passivos de longo prazo da empresa são, quando aplicável, ajustados a valor presente.
(k) Receitas e Despesas
O resultado é apurado de acordo com o regime de competência, que estabelece que as receitas e despesas devem ser
incluídas na apuração dos resultados dos períodos em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se
correlacionarem, independentemente do recebimento ou pagamento.
NOTA Nº 04 – CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
Conta 2022 2021
Caixa 21.829,62 123.917,85
Banco Sicoob 41.983,11 43.255,00
Aplicação Banco Sicoob 46.931,60 63.326,14
Aplicação Banco Sicoob - CDI 30 30.332,92 0,00
NOTA Nº 05 – TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
A entidade não possui títulos e valores mobiliários no período.
NOTA Nº 06 – CONTAS A RECEBER DE CLIENTES
A entidade não possui valores a receber no período.
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NOTAS EXPLICATIVAS
NOTA Nº 07 – OUTROS CRÉDITOS
Conta 2022 2021
Adiantamentos a Fornecedores 1.030,11 22.165,94
NOTA Nº 08 – RECURSOS DE PROJETOS, SUBVENÇÕES E DOAÇÕES
A entidade não possui recursos e projetos, subvenções e doações.
NOTA Nº 09 – REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
A entidade não possui realizável a longo prazo.
NOTA Nº 10 – INVESTIMENTOS
Conta 2022 2021
Cotas Patrimônio Sicoob 508,46 408,46
NOTA Nº 11 – IMOBILIZADO
Conta Custo Depreciação Acumulada
Maquinas, Aparelhos e Equipamentos 62
.329,27 5.880,42
Móveis e Utensílios 52
.103,88 3.254,97
Veículos 15
.833,00 1.224,86
Equipamentos Eletrônicos 38
.113,00 2.948,49
Edificações 17
.138,42
-
IMOBILIZADO EM ANDAMENTO 2022 2021
Reforma em Andamento 140.548,10 140
.548,1
0
NOTA Nº 12 – INTANGÍVEL
A entidade não possui intangível
NOTA Nº 13 – EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
A entidade não possui empréstimos e financiamentos.
NOTA Nº 14 – OUTROS PASSIVOS
A entidade não possui valores em outros passivos.
NOTA Nº 15 – PROVISÕES E CONTINGÊNCIAS
A entidade não possui provisões e contingencias.
NOTA Nº 16 – OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES
A entidade não tem informações relevantes no exercício.
NOTA 17 – RENÚNCIA FISCAL
Os valores de isenção tributária usufruída relativa às doações brutas da entidade no ano de 2022 foram de R$ 75.341,59
(setenta e cinco mil e trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos) assim demonstrados:
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NOTAS EXPLICATIVAS
a) CSLL sobre o faturamento – R$ 28.253,09 (vinte e oito mil e duzentos e cinquenta e três reais e nove centavos);
b) IRPJ sobre faturamento – R$ 47.088,49 (quarenta e sete mil e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos).
NOTA Nº 18 - DA ORIGEM E NATUREZA DAS PRINCIPAIS DOAÇÕES E RECURSOS
A entidade recebeu no ano de 2022 os seguintes auxílios com mensalidades de associados e repasse. A receita totalizou
R$ 981.010,24 (novecentos e oitenta e um mil e dez reais e vinte e quatro centavos) assim demonstradas:
a) Verbas Poder Judiciário: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais);
b) Doações: R$ 1.433,00 (dez mil e quinhentos e cinquenta e cinco e dez);
c) Mensalidades Escolares: R$ 39.706,53 (trinta e nove mil e setecentos e seis reais e cinquenta e três centavos);
d) Uniformes: R$ 643.074,07 (seiscentos e quarenta e três mil e setenta e quatro reais e sete centavos);
e) Recuperação de Despesas: R$ 966,62 (novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos);
f) Refeitório: R$ 112.423,02 (cento e doze mil e quatrocentos e vinte e três reais e dois centavos);
g) Taxa de Matricula: R$ 66.939,00 (sessenta e seis mil e novecentos e trinta e nove reais);
h) Eventos: R$ 95.468,00 (noventa e cinco mil e quatrocentos e sessenta e oito reais).
NOTA Nº 19 – DA ORIGEM E NATUREZA DAS DESPESAS
As despesas da entidade são oriundas de gastos diretos com sua atividade fim e apuradas através de Notas Fiscais e
Recibos em conformidade com as exigências legais / fiscais.
NOTA Nº 20 – PATRIMÔNIO SOCIAL
Findo o exercício de 2022 entidade apresentou um déficit de R$ 42.291,74 (quarenta e dois mil e duzentos e noventa e um
reais e setenta e quatro centavos) sendo esse valor incorporado ao Patrimônio Social totalizando o valor de R$ 424.439,75
(quatrocentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos).
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DECLARAÇÃO
ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONARIOS DO 6O COLEGIO DA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PR
-
APMF com sede Rua Arariboia, 891, bairro La Salle,
Pato
Branco
-PR inscrita no CNPJ sob
o nº 42.407.420/0001
-37 DECLARA aos devidos
fins
,
, que
é entidade sem fins lucrativos de caráter de defesa de direitos sociais
,
a
que se refere
o art 15 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
Para esse efeito,
a declarante informa que:
I
- preenche os seguintes requisitos, cumulativamente:
a)
é entidade sem fins lucrativos;
b) presta serviços para os quais foi instituída
e os coloca
à disposição do grupo de
pessoas
a que se destinam;
c) não remunera, por qualquer forma, seus dirigentes por serviços prestados;
d) aplica integralmente seus recursos na manutenção
e desenvolvimento de seus
objetivos sociais;
e) mantém escrituração completa de suas receitas
e despesas em livros revestidos das
formalidades que assegurem
a respectiva exatidão;
f) conserva em boa ordem, pelo prazo de
5 (cinco) anos, contado da data da emissão,
os documentos que comprovam
a origem de suas receitas
e
a efetivação de suas despesas, bem
como
a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham
a modificar sua situação
patrimonial;
e
g) apresenta anualmente a Escrituração Contábil Fiscal
(ECF)
, em conformidade com
o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);
II
-
o signatário
é representante legal desta entidade, assumindo
o compromisso de
informar
à RFB
e
à unidade pagadora, imediatamente, eventual desenquadramento da presente
situação
e está ciente de que
a falsidade na prestação dessas informações, sem prejuízo do disposto
no art. 32 da Lei nº 9.430, de 1996,
o sujeitará, com as demais pessoas que para ela concorrem, às
penalidades previstas na legislação criminal
e tributária, relativas
à falsidade ideológica (art. 299 do
Decreto
-Lei nº 2.848, de
7 de dezembro de 1940
- Código Penal)
e ao crime contra
a ordem
tributária (art. 1º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990).
Pato Branco, 03 de outubro de 2023.
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