MENSAGEM Nº 77/2023
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à essa Casa Legislativa o anexo
Projeto de Lei, que visa regulamentar e instituir no Município de Pato Branco o Programa
Escola em Tempo Integral, criado recentemente pela Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de
2023 (anexa), com o objetivo de induzir a criação de matrículas na educação básica em tempo
integral.
Como se sabe, a expansão da jornada escolar em tempo integral assegura os direitos
de aprendizagem e desenvolvimento integral; previne a exposição das crianças às violências;
promove os direitos sociais, humanos e da natureza; fomenta a ciência, as tecnologias, as
artes, as culturas e os saberes de diferentes matrizes étnicas e culturais, o esporte e o lazer;
além de fortalecer a convivência democrática e um ambiente socioambiental pacífico, saudável
e inclusivo.
Em razão disso, o Município de Pato Branco aderiu ao referido Programa, cumprindo as
etapas previstas na Portaria nº 1.495, de 2 de agosto de 2023, do Ministério da Educação -
MEC (anexa), que disciplinou a adesão e a pactuação de metas para a execução do Programa
Escola em Tempo Integral:
Art. 5º O fomento à criação de matrículas em tempo integral na educação
básica no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral seguirá as
seguintes etapas:
I - adesão pelo ente federativo ao Programa Escola em Tempo Integral;
II - pactuação de metas entre a União e os entes federativos para a
ampliação da oferta de matrículas em tempo integral, dentro do limite
estabelecido nas pré-metas;
III - transferência, pela União, da primeira parcela, correspondente a 50%
dos recursos referentes às matrículas pactuadas;
IV - declaração do ente federativo de criação da matrícula em sistema do
MEC;
V - transferência, pela União, da segunda parcela dos recursos
correspondente às matrículas pactuadas, criadas e declaradas na etapa IV;
e
VI - registro, pelo ente federativo, das matrículas criadas no âmbito do
Programa Escola em Tempo Integral no Censo Escolar realizado pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira -
Inep, subsequente à sua criação.
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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As etapas previstas nos incisos I e II foram finalizadas pela Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, o que possibilitou o recebimento, pelo Município, do valor de R$
587.471,63.
O cumprimento da próxima etapa, prevista no inciso IV, ocorrerá por meio da juntada da
presente Lei Municipal no sistema do MEC, comprovando a instituição do Programa Escola em
Tempo Integral no Município, o que deve acontecer até o dia 1º de março de 2024, conforme
previsto no Anexo II da Portaria nº 1.495/2023 do MEC:
Após a sua aprovação, a presente Lei precisará passar pela análise do Conselho
Municipal de Educação, nomeado pelo Decreto Municipal nº 9.425, de 27 de dezembro de
2022 (anexo), para emissão de parecer antes de ser protocolada no sistema do MEC. Após a
finalização dessa etapa, haverá a transferência do restante do recurso destinado ao Município
de Pato Branco.
Para receber os recursos, de acordo com a Lei Federal, os estudantes devem
permanecer na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 (sete) horas
diárias ou a 35 (trinta e cinco) horas semanais, em 2 (dois) turnos, desde que não haja
sobreposição entre os turnos, durante todo o período letivo.
Ressaltamos que a educação integral no Ensino Fundamental I já é praticada em
grande parte das instituições da rede municipal de ensino, de forma inovadora por meio de
atividades complementares que são ofertadas durante o contraturno das aulas regulares.
As escolas, de maneira diligente, adaptaram e reorganizaram seus espaços físicos com
o objetivo de otimizá-los para o desenvolvimento dessas atividades, o que inclui a utilização de
salas de aula, laboratórios de informática, refeitórios, saguões, bibliotecas, espaços
alternativos, instalações esportivas da comunidade e da própria escola, além da colaboração
da Escola de Artes local.
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Nos centros municipais de educação infantil (CMEIs), que compreendem o atendimento
de crianças de 4 (quatro) meses a 3 (três) anos, são realizadas atividades recreativas,
artísticas, musicalização e contação de histórias.
A instituição do referido Programa no Município possibilitará o recebimento de recursos
federais para que a ampliação de jornada possa ser ofertada a mais turmas da rede municipal.
Nas escolas que não possuem espaço físico para a realização das atividades de contraturno,
os alunos serão encaminhados para outras unidades, como a Escola de Artes.
Esclarecemos que a proposta do Programa Escola em Tempo Integral implica tão
somente na ampliação da jornada escolar e não na alteração da modalidade escolar em tempo
integral, o que exigiria alterações significativas no currículo escolar.
Cabe ainda ressaltar que a expansão da jornada escolar em tempo integral é uma das
metas previstas no Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 4.619 de 23
de junho de 2015, conforme se vê:
2.2 EDUCAÇÃO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
(...)
2.2.5 Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50%
(cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo
menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação
básica.
2.2.6 Estratégias
(...)
7. Garantir que um mínimo de 50% dos alunos matriculados na rede
municipal tenham o acesso e a permanência nas oficinas em horário de
contraturno do ensino regular, até o final da vigência deste PME.
Com relação ao impacto financeiro e orçamentário da matéria em tela, informamos que:
a) no que compete ao Ensino Fundamental I, este já foi previsto quando da aprovação do
Projeto de Lei nº 10/2023, que deu origem à Lei nº 6.099, de 26 de maio de 2023, a qual
autorizou a contratação de Instrutor de Aprendizagem através de Processo Seletivo
Simplificado (PSS), que está em andamento (Edital anexo); e b) no que compete às creches, o
impacto foi previsto quando da ampliação do número de professores para a educação infantil,
autorizada pela Lei nº 6.121, de 15 de agosto de 2023.
Ressaltamos que, não havendo a aprovação da presente Lei, o recurso já recebido pelo
Município deverá ser restituído à União.
Por fim, considerando o prazo previsto para a conclusão da próxima etapa;
considerando que a presente Lei precisará passar, ainda, pela análise do Conselho Municipal
de Educação; e considerando o período do recesso parlamentar, de 15 de dezembro de 2023
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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a 5 de fevereiro de 2024; solicitamos a apreciação da matéria em tela em regime de urgência,
nos termos do art. 33, § 1º, da Lei Orgânica Municipal.
Ante o exposto, contamos com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, ao que
antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, datado e
assinado digitalmente.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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PROJETO DE LEI
Nº /2023
Institui o Programa Pato Branco Integral (PPBI) no
Município de Pato Branco e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo do Município de Pato Branco, o
Programa Pato Branco Integral (PPBI), vinculado ao Sistema Estadual de Educação, que tem
por objetivo melhorar a oferta e a qualidade da educação básica por meio da implementação
de políticas públicas voltadas à educação em tempo integral em instituições de ensino da rede
pública municipal.
Art. 2º O PPBI tem por finalidade:
I - ampliar as oportunidades de acesso à educação de qualidade aos estudantes da
rede municipal de educação de Pato Branco por intermédio da jornada escolar integral,
alinhada às atuais demandas;
II - promover a formação integral dos estudantes por meio da educação básica de
excelência que lhes permita desenvolver conhecimentos e habilidades necessários à
construção de seus projetos de vida, bem como ao exercício da cidadania e do protagonismo;
e
III - garantir um currículo escolar articulado por meio da integração das disciplinas da
Base Nacional Comum Curricular e da Parte Diversificada, de acordo com a legislação vigente.
Art. 3º As diretrizes para a gestão pedagógica e administrativa das escolas do PPBI
serão regulamentadas por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 4º As metas das instituições de ensino que integram o PPBI serão estabelecidas
em ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, no qual poderão estar previstos os critérios e a
periodicidade em que serão avaliados os resultados.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação e Cultura regulamentará os critérios para a
seleção das instituições de ensino do PPBI.
§ 1º As instituições de ensino ofertarão o PPBI com estrutura, organização e
funcionamento peculiares e contarão com regras específicas para alocação de pessoal, a
serem regulamentadas por ato da Secretária Municipal de Educação e Cultura.
§ 2º A carga horária do docente, respeitados os campos de atuação e as
habilitações/qualificações, compreenderá obrigatoriamente os componentes curriculares da
Base Nacional Comum Curricular e da Parte Diversificada.
§ 3° As atividades complementares de jornada ampliada do PPBI serão desenvolvidas
através de oficinas, atendidas por instrutores de aprendizagem de acordo com sua habilitação,
contratados através de Processo Seletivo Simplificado (PSS).
§ 4º As atribuições específicas da equipe gestora e da equipe escolar serão
disciplinadas por ato da Secretária Municipal de Educação e Cultura.
Art. 6º A carga horária da matriz curricular será disciplinada considerando-se as
matrículas em jornada ampliada como aquelas em que o estudante permanece na escola ou
em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7h (sete horas) diárias ou a 35h (trinta e
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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cinco horas) semanais, em 2 (dois) turnos, desde que não haja sobreposição entre os turnos,
durante todo o período letivo, em conformidade com a legislação vigente.
Art. 7º A jornada de trabalho da equipe gestora e da equipe escolar em exercício nas
instituições de ensino que ofertam o PPBI poderá ser de dedicação integral, ou seja, com carga
horária de 8h (oito horas) diárias e 40h (quarenta horas) semanais de trabalho.
Art. 8º A Secretaria Municipal de Educação e Cultura poderá:
I - utilizar suas plataformas educacionais oficiais nas instituições de ensino que
ofertarem o PPBI; e
II - firmar parcerias, contratos de performance, convênios e congêneres para a
execução do PPBI.
Art. 9º A Secretaria Municipal de Educação e Cultura ofertará, prioritariamente, o
atendimento especializado em Sala de Recursos Multifuncionais aos estudantes da educação
especial matriculados nas instituições de ensino e, posteriormente, em matrículas no PPBI.
Art. 10. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Art. 11. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, dentro das suas atribuições
legais, poderá editar normas complementares à aplicação do disposto nesta Lei.
Art. 12. Os critérios específicos de implantação desta Lei serão regulamentados por ato
do Chefe do Poder Executivo.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.640, DE 31 DE JULHO DE 2023
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5, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa Escola em Tempo Integral, no âmbito do Ministério da Educação, com a
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o, na forma desta Lei. Parágrafo único. As estratégias direcionadas à indução de matrículas de ensino médio em tempo integral articulado à educação profissional técnica poderão utilizar-se da sistemática prevista no programa de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, na forma prevista em ato do Ministro de Estado da Educação. Art. 3º A União é autorizada a transferir os recursos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo integral, conforme disponibilidade orçamentária. § 1º Para os fins do disposto nesta Lei, consideram-se matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 (sete) horas diárias ou a 35 (trinta e cinco) horas semanais, em 2 (dois) turnos, desde que não haja sobreposição entre os turnos, durante todo o período letivo. § 2º Consideram-se novas matrículas aquelas criadas ou aquelas convertidas de jornada parcial para jornada integral a partir de janeiro de 2023. § 3º A criação de matrículas na educação básica em tempo integral: I - considerará o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 7º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; II - ocorrerá obrigatoriamente em escolas com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular e às disposições da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e concebidas para oferta em jornada em tempo integral na perspectiva da educação integral; e III - priorizará as escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. Art. 4º O fomento instituído pelo Programa Escola em Tempo Integral compreenderá o período entre a pactuação da nova matrícula na educação básica em tempo integral no sistema do Ministério da Educação e o início do recebimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Art. 5º As transferências de recursos serão realizadas em 2 (duas) parcelas, após as seguintes etapas: I - pactuação pelo ente federativo com o Ministério da Educação das novas matrículas na educação básica em tempo integral; e II - declaração pelo ente federativo da criação das matrículas no sistema do Ministério da Educação. § 1º O número máximo de novas matrículas a serem pactuadas em cada ente federado será limitado, em uma primeira oferta do Programa Escola em Tempo Integral, por distribuição definida pelo Ministério da Educação, consideradas a proporção já existente de matrículas em tempo integral na rede pública do ente, as necessidades de atingimento da respectiva meta do Plano Nacional de Educação e a disponibilidade de recursos para o Programa. Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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a, com prioridade para os entes federados que manifestem interesse em ampliar suas matrículas em tempo integral além do limite definido na primeira oferta e cujas redes apresentem menor proporção de matrículas em tempo integral. § 3º A matrícula pactuada e declarada no sistema do Ministério da Educação deverá ser registrada no Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) subsequentemente à criação, sob pena de devolução dos recursos já recebidos. § 4º As transferências de recursos considerarão exclusivamente as matrículas presenciais nos respectivos âmbitos de atuação prioritária dos entes federativos, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição Federal. § 5º É vedada a inclusão de matrículas já computadas como de tempo integral no âmbito do Fundeb. § 6º Não serão consideradas as matrículas computadas no âmbito dos programas de que tratam a Lei nº 12.499, de 29 de setembro de 2011, a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, e a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Art. 6º Os recursos financeiros de que trata esta Lei serão aplicados exclusivamente em despesas para a manutenção e para o desenvolvimento do ensino, na forma prevista no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), observado o disposto no inciso X do caput do art. 167 da Constituição Federal. Art. 7º Serão adotados os seguintes parâmetros para o cálculo do valor do fomento de que trata esta Lei: I - o número de novas matrículas em tempo integral, de modo a considerar, para cada ente federativo, o percentual de matrículas na educação básica em tempo integral computado no Censo Escolar; II - o valor anual mínimo por aluno (VAAF-MIN) da matrícula em tempo integral da educação básica, equalizado com base na diferença entre o valor anual total por aluno (VAAT) da respectiva rede e o VAAT mínimo nacional, calculados nos termos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; III - (VETADO). § 1º O valor anual mínimo por aluno do fomento, referido no inciso II do caput deste artigo, não poderá ser inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do VAAF-MIN correspondente à matrícula em tempo integral da educação básica, e o valor anual máximo por aluno do fomento será igual ao valor desse VAAF-MIN. § 2º Ato do Ministro de Estado da Educação regulamentará os parâmetros de que trata este artigo. Art. 8º A transferência dos recursos financeiros no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral será efetivada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dispensada a celebração de convênio, de acordo, de contrato, de ajuste ou de outro instrumento congênere, por meio de depósito em conta corrente específica do ente federativo. § 1º Ato do Conselho Deliberativo do FNDE disporá sobre os critérios operacionais de distribuição, de repasse, de execução e de prestação de contas do apoio financeiro. § 2º A aprovação da prestação de contas terá como referência a comprovação, por meio do Censo Escolar, do cumprimento das metas pactuadas de criação de novas matrículas em tempo integral. Art. 9º O acompanhamento e o controle social sobre a aplicação dos recursos transferidos no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral serão exercidos pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Municípios e pelos respectivos conselhos previstos no art. 33 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Art. 10. O Ministério da Educação manterá e coordenará, em colaboração com os entes federados subnacionais, sistema de monitoramento e avaliação anuais da eficácia quantitativa e qualitativa do Programa Escola em Tempo Integral. Art. 11. O apoio financeiro para a criação de novas matrículas em tempo integral na educação básica correrá à conta de dotação específica consignada no orçamento do Ministério da Educação, observados os limites de disponibilidade orçamentária e financeira anual. Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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s: I - ao aprimoramento da eficiência alocativa das redes; II - à reorientação curricular para a educação integral; III - à diversificação de materiais pedagógicos; IV - à criação de indicadores de avaliação contínua. Art. 14. O inciso IV do caput do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, passa a vigor
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o. § 4º (VETADO). § 5º (VETADO).” (NR) “Art. 17. ................................................................................. § 1º ....................................................................................... § 2º Ficam os Estados e o Distrito Federal autorizado
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ei, por meio de repasse às unidades escolares.” (NR)
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o III do caput do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).” (NR) “Art. 2º A União entregará aos Estados e ao Distrito Federal o valor de R$ 3.501.597.083,20 (três bilhões, quinhentos e um milhões, quinhentos e noventa e sete mil e oitenta e três reais e vinte centavos) para aplicação, pelos Poderes Executivos estaduais
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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9. § 1º Serão prioritariamente atendidos
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s. ................................................................................................................................................ § 3º Os recursos a que se refere o caput deste artigo, transferidos pela União aos
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o, aos cofres da União até o dia 31 de março de 2027.” (NR) “Art. 3º Os recursos de que trata o art. 2º desta Lei deverão atender às seguintes finalidades: ................................................................................................................................................ II – aquisição de dispositivos eletrônicos e terminais portáteis que possibilitem acesso a rede de dados móveis ou a rede sem fio para uso pelos beneficiários desta Lei nos estabelecimentos públicos de ensino ou fora deles; III – contratação de serviços de acesso à internet em banda larga, por prestadoras autorizadas, e de conexão de espaços dos estabelecimentos públicos de ensino a uma rede sem fio; IV – aquisição de equipamentos necessários para a conexão de ambientes de estabelecimentos públicos de ensino a redes sem fio. ................................................................................................................................................ § 4º Os Estados poderão atuar em regime de colaboração com seus Municípios, com prestação de apoio técnico e financeiro para o atendimento dos beneficiários previstos no art. 2º desta Lei. ................................................................................................................................................ § 6º (Revogado).” (NR) “Art. 6º-A. Os planos de ação referentes aos recursos de que trata esta Lei repassados e não executados pelos Estados e pelo Distrito Federal, incluídos os rendimentos financeiros, deverão ser repactuados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para adequação aos termos dos arts. 2º e 3º desta Lei, consideradas as necessidades dos Municípios daqueles Estados. Parágrafo único. Os termos da repactuação referida no caput deste artigo serão previamente analisados pelo Ministério da Educação e pelo FNDE.”
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Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de julho de 2023; 202
o da Independência e 135
o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Camilo Sobreira de Santana
Flávio Dino de Castro e Costa
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Simone Nassar Tebet
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Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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DE 2023
Dispõe sobre a adesão e
a pactuação de metas para
a
ampliação de matrículas em
tempo in
tegral no âmbito do
Programa Escola em
Tempo In
tegral e dá outras pr
ovidências.
O MINISTRO DE ESTADO
D
A EDUC
A
Ç
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O, no uso das
atribuições que lhe
con
fere o art. 87,
parágra
fo únic
o, incisos I e II,
da Constituição, e
tendo em vista o disposto na
Lei nº 14.640, de 31 de julho
de 2023, resolve:
Art. 1º Esta
Portaria dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de
matrículas em
tempo in
tegral no âmbito do Programa Escola em
Tempo In
tegral, de que trata a
Lei nº
14.640, de 31 de julho de 2023.
Art. 2º Para os
fins desta Portaria, considera-se:
I - matrículas
em
tempo in
tegral: aquelas em que o estudan
te permanece na escola ou em
atividades esc
olares por
tempo igual ou superior a se
te horas diárias ou a trinta e cinco horas semanais,
em dois turnos, desde que não haja sobreposição entre os turnos, duran
te todo o período letivo;
II - no
v
as matrículas em
tempo in
tegral: aquelas criadas ou
con
vertidas de jornada parcial para
jornada in
tegral a partir de janeiro de 2023;
III - pré-meta
para pactuação: quantitativo máximo de matrículas disponibilizadas aos en
tes
federativos para o
fomen
to à criação de matrículas em
t
empo in
tegral, calculado pela Secr
etaria de
Educação Básica do Ministério da
Educação - SEB/MEC
c
o
n
forme os parâmetros
constan
tes no art. 7º
desta Portaria;
IV
- meta: qua
ntitativo de matrículas in
formadas no sistema pelos gestores na
etapa de
pactuação;V - matrículas não pactuadas: quantitativo de matrículas disponibilizadas pelo MEC que não foram pactuadas pelos entes federativos no prazo estipulado;
VI - ma
trículas
redistribuídas:
quantitativo de matrículas não pactuadas e disponibilizadas para
no
va pactuação com outros en
tes federativos;
VII - capacidade de
financiamen
to do en
te
federativo:
condição estabelecida para cada en
t
e
federativo em razão do cálculo do
Valor anual
t
otal por aluno -
VAAT na
forma pr
evista na
Lei nº 14.113, de
25 de de
zembro de 2020;
VIII -
valor do
fomen
to por matrícula:
valor
variá
vel por matrícula em
tempo in
tegral pactuada,
calculado para cada en
te e a cada ciclo de adesão, na forma do art. 8º desta Portaria;
IX -
valor mínimo do
fomen
to por matrícula: 25% do
valor do
VAAF-MIN
corresponden
te
à
matrícula em tempo in
tegral da educação básica;
X -
valor máximo do
fomen
to por matrícula: o
valor do
VAAF-MIN
corresponden
te à matrícula
em tempo in
tegral da educação básica; e
XI -
valor
t
otal do
fomen
to: o
valor do
fomen
to por matrícula multiplicado pelo quantitativo de
matrículas pactuadas.
Art. 3º São objetivos do Programa Escola em
Tempo In
tegral:
I
-
fomentar a
o
ferta de matrículas em
tempo in
tegral, em
observância à
M
eta 6 estabelecida
pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014;
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/24D5-9BDB-48B9-1694 e informe o código 24D5-9BDB-48B9-1694
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II - elaborar, implantar, monitorar e
a
valiar
Política
Naciona
l de
Educação In
tegral em
tempo
in
tegral na educação básica;
III - prom
o
ver a equalização de oportunidades de acesso e permanência na
o
ferta de jornada de
tempo in
tegral;
IV - melhorar a qualidade da educação pública, ele
vando os
resultados de aprendizagem
e
desen
volvimen
to in
tegral de bebês, crianças e adolescen
tes; e
V -
fortalecer
a
colaboração da
União
com estados, municípios e o Distrito
Federal para
o
cumprimen
to da M
eta 6 do Plano Nacional de Educação - PNE, instituído pela Lei nº 13.005, de 2014.
Art. 4º O
fomen
to à criação de matrículas em
tempo in
tegral no âmbito do Programa Escola em
Tempo In
tegral observará as seguin
tes dir
etrizes:
I -
a
tendimen
t
o de
todas as
redes de ensino estaduais, distrital e municipais que aderirem ao
Programa, com observância ao regime de colaboração federativa e à autonomia das redes;
II -
fomen
to à
criação de matrículas nos
respectivos âmbitos de
atuação prioritária dos en
tes
federativos, nos termos dos §§2º e 3º do art. 211 da Constituição;
III -
continuidade de in
vestime
n
to em escolas de
tempo parcial, sobr
etudo as que
a
tendem
a
educação do campo, educação escolar indígena e educação escolar quilombola;
IV -
a
tendimen
to à demanda
escolar por
tempo in
tegral manifesta ou sob
consulta aos públicos
das modalidades de educação do campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola,
educação bilíngue de surdos e educação especial; V - maior indução da oferta de tempo in
tegral nas
redes que estejam mais defasadas em
relação à meta nacional do PNE, nos termos da Lei nº 13.005, de 2014;
VI -
valor do fomen
to
variá
vel, em função da capacidade de
financiamen
to do en
te federativo;
VII -
compromisso
com a
redução de desigualdades racial, socioeconômica,
territorial, de
gêner
o, as que a
fetam a comunidade surda e o público-alvo da educação especial;
VIII - distribuição equitativa
de matrículas dentro das escolas de modo a não aumentar as
desigualdades entre os estudan
tes; e
IX -
o
ferta de matrículas em
tempo in
tegral nas modalidades educação especial na perspectiv
a
da educação inclusiva, educação bilíngue de surdos, educação do campo, educação escolar indígena
e
educação escolar quilombola, considerando as respectivas Dir
etrizes Curriculares.
Parágra
fo únic
o.
A
expansão da jornada escolar em
tempo in
tegral na perspectiva da educação
in
tegral pressupõe:
I - que sejam assegurados os direitos de aprendizagem e desen
volvimen
to in
tegral;
II - pr
e
venção às violências;
III - promoção de direitos sociais, direitos humanos e da natur
eza;
IV -
fomen
to à ciência, às
tecnologias, às artes, às culturas e aos saberes de diferen
tes matrizes
étnicas e culturais, ao esporte e ao lazer; e V - fortalecimento da convivência democrática e de um ambien
te socioambiental pací
fi
c
o,
saudá
vel e inclusiv
o.
Art. 5º O
fomen
to à criação de matrículas em
tempo in
tegral na educação básica no âmbito do
Programa Escola em
Tempo In
tegral seguirá as seguin
tes etapas:
I - adesão pelo en
te federativo ao Programa Escola em
Tempo In
tegral;
II - pactuação de metas entr
e a
União e os en
tes
federativos para a ampliação da
o
ferta de
matrículas em tempo in
tegral, dentro do limite estabelecido nas pré-metas;
III - transferência, pela
União, da primeira par
cela,
corresponden
te a 50% dos
recursos
r
e
feren
tes às matrículas pactuadas;
IV - declaração do en
te federativo de criação da matrícula em sistema do MEC;
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V - transferência, pela
União, da segunda par
cela dos
recursos
corresponden
te às matrículas
pactuadas, criadas e declaradas na etapa IV; e
VI -
registr
o, pelo en
te
federativ
o, das matrículas criadas no âmbito do Programa Escola em
Tempo In
tegral no Censo Escolar
realizado pelo Instituto
Nacional de Estudos e
Pesquisas
Educacionais
Anísio
Teixeira - Inep, subsequen
te à sua criação.
§ 1º
As
etapas I, II e IV ocorrerão em sistema do MEC, e a
etapa VI ocorrerá na
forma e no praz
o
pr
evisto pelo Censo Escolar.
§ 2º
A
etapa de pactuação de metas de que trata o inciso II
poderá ser desdobrada em mais de
uma
rodada, caso o quantitativo de matrículas disponibilizadas pelo MEC nas pré-metas não seja
atingido
em sua
t
otalidade, hipó
tese em que será
realizada no
va distribuição entre os en
tes
federativos que
manifestarem in
teresse.
§ 3º O cálculo da segunda par
cela dos
recursos
r
e
ferida no inciso IV do caput le
vará em
consideração
a quantidade de matrículas pactuadas,
e
fetivamen
te criadas e declaradas pelo en
t
e
federativo no sistema do MEC, podendo ser menor que o
valor da primeira par
cela, na hipó
tese de
declaração de matrículas em número in
ferior ao pactuado pelo en
te.
§ 4º
Na hipó
tese das in
formações
registradas no Censo
Escolar subsequen
te à criação da
matrícula divergirem das matrículas declaradas na
etapa IV desse artigo, o en
te
ficará sujeito à de
volução
dos recursos corresponden
tes.
Art. 6º
No
a
to de pactuação das matrículas, os en
tes
federativos
comprome
tem-se a
compr
o
var
a apr
o
vação de sua
Política de
Educação em
Tempo In
tegral,
concebida para
o
fertar a jornada em
tempo
in
tegral na perspectiva da educação in
tegral, alinhada à Base
Nacional Comum Curricular e às disposições
da Lei nº 9.394, de 20 de de
zembro de 1996, jun
to ao seu respectivo Conselho de Educação.
§ 1º
A
compr
o
vação a que se
r
e
fere o caput será
feita median
te submissão da norma
e
xarada
pelo Conselho de Educação em plata
forma digital especí
fica, disponibilizada pelo MEC.
§ 2º
Na fase de pactuação, os en
tes
federativos que não dispuserem de
Política de
Educação
em
Tempo In
tegral em vigor,
na
forma do caput, de
verão elaborar e apr
o
var a
respectiva
Política
a
té a fase
de declaração de que trata o inciso IV do art. 5º desta Portaria.
§ 3º Os en
tes
federativos poderão alterar a distribuição de matrículas in
formada na pactuação
duran
te a fase de declaração das matrículas, desde que o façam justi
ficadamen
te,
com base na
Política
elaborada e apr
o
vada e respeitando o quantitativo máximo de matrículas pactuadas.
Art. 7º O cálculo da pré-meta para pactuação de matrículas em
tempo in
tegral na educação
básica, no âmbito do Programa Escola em
Tempo In
tegral, será de
finido
com base nos seguin
tes
parâmetros:
I - M
eta 6 do PNE, instituído pela Lei nº 13.005, de 2014;
II - proporção
atualmen
te observada de matrículas em
tempo in
tegral na
rede pública de cada
en
te federativ
o, computada no Censo Escolar; e
III - distribuição proporcional ao esfor
ço de incremen
to das matrículas em
tempo in
tegral para
atingimen
to da meta de que trata o inciso I, dentro dos limites orçamentários. Parágrafo único. O detalhamento do cálculo da pré-meta para pactuação será disponibilizado
em portal institucional pelo MEC.
Art. 8º O cálculo do
valor do
fomen
to para cada en
te
federativo
corresponderá ao
VAAF-MIN
multiplicado pelo fa
tor de ponderação
relativo ao
tempo in
tegral de que trata o § 1º do art. 43 da
Lei nº
14.113, de 2020, subtraindo-se a diferença entre o
VAAT da
respectiva
rede e o
VAAT-MIN,
como parâmetr
o
de equidade relacionado à capacidade
financeira dos en
tes federativos.
§ 1º
Na hipó
tese de o
valor do
fomen
to para o en
te
federativo ser in
ferior ao
valor mínimo do
fomen
t
o, será aplicado o
valor mínimo do fomen
t
o.
§ 2º Será aplicado o
valor mínimo do
fomen
to para as
redes que não possuírem
valor do
VAAT
calculado no período de r
e
ferência.
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/24D5-9BDB-48B9-1694 e informe o código 24D5-9BDB-48B9-1694
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§ 3º Os
valores do
fomen
to serão de
finidos anualmen
te pela SEB/MEC, a partir dos
valores do
VAAT e do
VAAF mais recen
tes do e
xercício vigen
te, e disponibilizados em portal institucional pelo MEC.
§ 4º
Para o ano de 2023, os
valores
r
e
feridos no caput serão os
constan
tes do Ane
xo I desta
Portaria, e não se vincularão a
e
ventuais alterações do
Fundo de
Manutenção e Desen
volvimen
to da
Educação Básica e de
Valorização dos Pr
o
fissionais da Educação - Fundeb ocorridas após sua publicação.
Art. 9º
A criação de matrículas na educação básica em tempo in
tegral:
I - considerará o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 7º da Lei nº 14.113, de 2020;
II - ocorrerá
obriga
toriamen
te em escolas
com propostas pedagógicas alinhadas à Base
Nacional Comum Curricular e às disposições da
Lei nº 9.394, de 1996, e
concebidas para
o
ferta em jornada
em tempo in
tegral na perspectiva da educação in
tegral; e
III - priorizará as escolas que
a
tendam estudan
tes em situação de maior vulnerabilidade
socioeconômica.
§ 1º Serão consideradas e
xclusivamen
te as matrículas presenciais para
fins de fomen
t
o.
§ 2º É
vedada a inclusão de matrículas já
computadas
como de
tempo in
tegral no âmbito do
Fundeb.
§ 3º
Não serão
consideradas as matrículas
computadas no âmbito dos programas de que
tratam a
Lei nº 12.499, de 29 de se
tembro de 2011, a
Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, e a
Lei nº
13.415, de 16 de f
e
vereiro de 2017.
§ 4º
As
atividades escolares de que trata o inciso I do parágra
fo único do art. 2º são aquelas
ocorridas dentro do espaço escolar,
como sala de aula, biblio
teca, labora
tório, quadra, áreas
externas, salas
multiuso, entre outras, e
fora do espaço escolar,
como os espaços sociais, culturais, esportivos, cientí
fi
cos,
de
meio ambien
te, sempre
resguardando o planejamen
to pedagógic
o, a
finalidade educativa no uso dos
espaços e os pr
o
fissionais habilitados para a condução de processos de ensino e aprendizagem.
§ 5º
A criação de matrículas de que trata o caput poderá ocorrer em escolas de
tempo in
tegral
ou em escolas de turno regular.
§ 6º
Aos en
tes
federativos
competirá a utilização de mecanismos de identi
ficação e priorização
na distribuição de matrículas às escolas localizadas em
territórios de maior vulnerabilidade social e aos
estudan
tes em condição de vulnerabilidade social.
Art. 10.
A pactuação le
vará em conta as seguin
tes dir
etrizes:
I
- a elaboração ou
r
evisão da
Política de
Educação em
Tempo In
tegral, nos
termos do art. 6º
desta Portaria;
II - a capacidade de incremen
to de matrículas em
tempo in
tegral em cada
rede de ensino
estaduais, distrital e municipais; e
III - o âmbito de
atuação prioritária das
redes para
fins de alocação das matrículas em
tempo
in
tegral.
Art. 11.
A
to da SEB/MEC de
finirá os prazos para adesão, pactuação e declaração das matrículas
em tempo in
tegral no âmbito do Programa Escola em
Tempo In
tegral.
§
1º
Para o ano de 2023, o cronograma de que trata o caput será o
constan
te do Ane
xo II desta
Portaria.
§ 2º Os prazos estabelecidos no Ane
xo II poderão ser prorrogados por a
to da SEB/MEC.
Art. 12.
As matrículas não pactuadas poderão ser
redistribuídas aos en
tes
federativos que, no
momen
to da pactuação, mani
festarem in
teresse em ampliar suas matrículas em
tempo in
tegral além do
limite de
finido na pré-meta e
cujas
redes apresen
tem menor proporção de matrículas em
tempo in
tegral,
observados os parâmetros de cálculo estabelecidos nesta Portaria.
Art. 13. Os
recursos
financeiros de que trata esta
Portaria de
verão ser aplicados
e
xclusivamen
t
e
em despesas para a manutenção e o desen
volvimen
to do ensino, nos
termos do art. 70 da
Lei nº 9.394, de
1996, observada a
vedação expressa no art. 167, inciso X, da Constituição. Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/24D5-9BDB-48B9-1694 e informe o código 24D5-9BDB-48B9-1694
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Parágra
fo únic
o.
No
a
to da pactuação, o en
te
federativo de
verá indicar o per
centual dos
recursos a ser direcionado para as despesas de custeio e para as despesas de capital.
Art. 14. O MEC, por meio da SEB, man
terá e
coordenará, em
colaboração
com os en
tes
federativos, sistema de monit
oramen
to e
a
valiação anual da
e
ficácia quantitativa e qualitativa do Programa
Escola em
Tempo In
tegral.
Parágra
fo únic
o. O sistema de monitoramen
to e
a
valiação anual de
verá dar transparência
e
publicidade aos resultados alcançados, observados os objetivos e as dir
etrizes do Programa.
Art. 15.
As trans
ferências de
recursos
financeiros serão
e
fetivadas nas
etapas pr
evistas no art. 5º
desta
Portaria, pelo
Fundo
Nacional de Desen
volvimen
to da
Educação - FNDE, median
te depósito em
conta
corren
te especí
fica do en
te
federativ
o, observados
os limites de disponibilidade orçamentária do
MEC.
Art. 16. O MEC disporá sobre as estra
tégias
complementares e de assistência
técnica para
induzir a criação de matrículas na educação básica em
tempo in
tegral, no âmbito do Programa Escola em
Tempo In
tegral, abrangendo ações que visem, entre outros
fins:
I - ao aprimoramen
to da
e
ficiência e equidade alocativa na distribuição das matrículas nas
redes
públicas;
II - à atualização e reorientação curricular para a educação in
tegral em tempo in
tegral;
III - à melhoria e à adequação de espaços, insumos e diversi
ficação de ma
teriais pedagógicos;
IV - ao fomen
to a proje
tos ino
vadores em educação em tempo in
tegral;
V - à formação de lideranças e de pr
o
fissionais da educação em tempo in
tegral;
VI - à articulação de políticas sociais na perspectiva da in
terse
torialidade;
VII - à criação de indicadores de a
valiação contínua; e
VIII - à participação das
redes, das
comunidades escolares, dos pr
o
fissionais da educação, das
universidades, das organizações da sociedade civil e dos
Fóruns de Conselhos no acompanhamen
to
e
aprimoramen
to do Programa Escola em
Tempo In
tegral.
Art. 17.
A
to da
SEB/MEC poderá publicar editais subsequen
tes e de
finir dir
etrizes das ações de
que tra
ta o art. 13 da
Lei nº 14.640, de 2023, cronogramas e critérios de priorização do
a
tendimen
t
o, entr
e
outros, para alcance dos objetivos e das dir
etrizes do Programa Escola em
Tempo In
tegral.
Art. 18.
As estra
tégias direcionadas à indução de matrículas
de ensino médio em
tempo in
tegral
articulado à educação pr
o
fissional de que trata o parágra
fo único do art. 2º da
Lei nº 14.640, de 2023,
serão regulamentadas em a
to posterior do Ministro de Estado da Educação.
Art. 19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIR
A
DE
S
A
N
TA
N
A
ANEXO I VALORES DE REFERÊNCIA - 2023 Para as pactuações realizadas nos termos desta Portaria, aplicam-se os seguin
tes
valores:
1.
Valor anual
t
otal por aluno
- mínimo (VAAT-MIN): R$ 8.181,15
(oito mil,
cen
to e oitenta e um
reais e quinze centa
vos), con
forme Portaria MEC/MF nº 2, de 19 de abril de 2023;
2.
Valor anual por aluno - mínimo (VAAF-MIN): R$ 5.209,92
(cinco mil, duzen
tos e no
ve
reais
e
no
venta e dois centa
vos), con
forme Portaria MEC/MF nº 2, de 2023;
3.
VAAF-Min para o
tempo in
tegral /
Valor anual por aluno, ponderado para o
tempo in
tegral: R$
6.772,90 (seis mil, se
tecen
tos e se
tenta e dois
reais e no
venta
centa
vos),
corresponden
te ao
valor anual por
aluno,
d
e
finido na
Portaria MEC/MF nº 2, de 2023, multiplicado por 1,3,
consoan
te o inciso I do § 1º do art.
43 da Lei nº 14.113, de 2020; e
4.
Valor mínimo do
fomen
to: R$ 1.693,22 (mil, seiscen
tos e no
venta e três
reais e vin
te e dois
centa
vos), calculado con
forme o inciso IX do art. 2º desta Portaria.
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/24D5-9BDB-48B9-1694 e informe o código 24D5-9BDB-48B9-1694
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Para o cálculo do
valor do
fomen
to para o en
te
federativ
o, por matrícula, aplica-se a seguin
t
e
regra:
Valor do Fomen
to = (VAAF-MIN x 1,3) - (VAAT da rede -
VAAT-MIN)
Se
Valo
r
Fomen
to < (25% do
VAAF-MIN para o
tempo in
tegral), ou se a
rede não possui
VAAT
calculado nos termos da Lei nº 14.113, de 2020, então: Valor do Fomento = valor mínimo do fomento; Para a transferência das parcelas, serão aplicadas as seguin
tes regras:
Valor da Primeira
Par
cela =
M
eta x
Valor do
Fomen
to para a
rede x
Per
centual de transferência
da primeira par
cela; e
Valor da Segunda
Par
cela = (M
atrículas pactuadas, criadas e
declaradas x
Valor de
r
e
ferência do
fomen
t
o) -
Valor da Primeira Par
cela transferido.
ANEXO II
CRONOGRAMA DE ADES
ÃO E PACTU
A
Ç
ÃO - 2023
FASE PERÍODO Adesão 02/08/2023 a 31/08/2023 Pactuação 01/09/2023 a 15/10/2023 Redistribuição das matrículas não pactuadas 16/10/2023 a 31/10/2023 Transferência da 1ª parcela Até 31/12/2023
Declaração das matrículas 01/01/2024 a 01/03/2024 Transferência da 2ª parcela Até 30/06/2024 Registro das matrículas no Censo Escolar De acordo com o cronograma do Censo Escolar
ANEXO III
ORIENTA
ÇÕES
PARA
A ELABORA
Ç
ÃO E/OU REVIS
ÃO
D
A POLÍTIC
A DE EDUC
A
Ç
ÃO EM TEMPO
INTEGRAL
Para a elaboração e/ou
r
evisão da
Política de
Educação em
Tempo In
tegral do estado, Distrit
o
Federal ou município, nos termos do art. 6º desta Portaria, aplicam-se as seguin
tes orientações:
I - planejamen
to da distribuição e alocação das matrículas
em
tempo in
tegral,
considerando
o
art. 3º da Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023;
II - planejamen
to
financeiro do uso do
recurso de que trata o art. 7º da
Lei nº 14.640, de 2023,
observada a aplicação
e
xclusivamen
te em despesas para a manutenção e para o desen
volvimen
to do
ensino, na
forma pr
evista no art. 70 da
Lei nº 9.394, de 20 de de
zembro de 1996, observado o disposto no
inciso
X do caput do art. 167 da Constituição;
III - diagnóstico das escolas onde ocorrerá a expansão da matrícula;
IV - plano estra
tégico
(ou de obras) para melhorias dos espaços e da infraestrutura para escolas
com ampliação de jornada em
tempo in
tegral,
considerando o número de estudan
tes a serem
matriculados em
tempo in
tegral bem
como de disponibilidade de estrutura básica
como
r
e
feitório,
banheiros, salas e demais espaços educativos,
respeitando normas de acessibilidade para a inclusão de
estudan
tes com de
ficiência ou mobilidade reduzida;
V - orientações curriculares elaboradas ou
r
evisadas sobre a
o
ferta de
tempo in
tegral na
perspectiva da educação in
tegral;
VI - orientação às escolas para r
evisão e atualização de proje
tos pedagógicos;
VII - organização e alocação de quadros dos pr
o
fissionais da educação assegurando
a
quantidade su
ficien
te para a
tender à expansão do tempo na educação in
tegral;
VIII - gestão
dos insumos
como alimentação escolar, ma
teriais pedagógicos, entre outros
recursos necessários para a
o
ferta
com qualidade da jornada em
tempo in
tegral, na perspectiva da
educação in
tegral;
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/24D5-9BDB-48B9-1694 e informe o código 24D5-9BDB-48B9-1694
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IX - indicação de equipe técnica responsá
vel pelo Programa;
X -
comunicação
com as famílias e a
comunidade escolar acerca da
o
ferta de
tempo in
tegral,
seus benefícios e as mudanças na r
otina escolar em virtude de sua implementação;
XI
- acompanhamen
to e
a
v
aliação da
expansão das matrículas de
tempo in
tegral
com
estabelecimen
to de metas, indicadores e instrumen
tos de a
valiação; e
XII
- submissão do Programa elaborado ou
r
evisado ao
respectivo Conselho de
Educação local,
como pr
evisto no art. 9º da Lei nº 14.640, de 2023.
E
s
te
c
o
n
teúd
o
n
ã
o
substitui
o publi
c
a
d
o
n
a
ver
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ã
o
certi
fi
c
a
d
a. Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/24D5-9BDB-48B9-1694 e informe o código 24D5-9BDB-48B9-1694
DECRETO Nº 9.425, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
Nomeia o Conselho Municipal de Educação e
dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “o”, ambos da Lei Orgânica
Municipal, com fundamento na Lei Municipal nº 5.184, de 12 de julho de 2018, e no Decreto
Municipal nº 8.724, de 2 de julho de 2020; e
Considerando o contido no Memorando nº 13.805, de 9 de dezembro de 2022, da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como no Ofício nº 21, de 8 de dezembro de
2022, do Conselho Municipal de Educação;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Educação - CME,
conforme a seguir especificado:
I - 2 (dois) docentes e/ou especialistas escolhidos pelo Executivo Municipal:
a) titular: Miriam Gaio Gubert;
b) suplente: Angela Bertol Viganó;
c) titular: Janete Aparecida de Oliveira Maculan;
d) suplente: Keytty Anny Santos;
II - 1 (um) docente e/ou especialista em educação, escolhido com registro em ata pelo
Poder Legislativo, não em exercício de mandato:
a) titular: Danieli Andressa Prado de Siqueira;
b) suplente: Marcia Cristina Dal Bosco Fiorentin;
III - 3 (três) docentes e/ou especialistas em educação, da rede pública municipal de
ensino, escolhidos com registro em ata pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
a) titular: Elisangela Medeiros Fioravanso;
b) suplente: Carla Piragibe Severo Tavares;
c) titular: Silvana Marcelino da Rosa Nunes de Carvalho;
d) suplente: Gisele Santin;
e) titular: Eva Caciana Martini de Almeida;
f) suplente: Carolina Vendrusculo Sgarbosa;
IV - 2 (dois) representantes da Associação Municipal dos Professores - AMP, docentes
e/ou especialistas em educação, pertencentes à rede pública municipal de ensino, escolhidos
com registro em ata por seus pares:
a) titular: Tania Maria dos Santos;
b) suplente: Maria Aparecida de Quadra Pereira;
c) titular: Rosana Marcarini;
d) suplente: Ivane Maria Pinheiro Gregolin;
V - 1 (um) representante dos servidores administrativos, das escolas da rede pública
municipal de ensino, escolhido com registro em ata por seus pares;
a) titular: Marcos Moraes Vieira;
b) suplente: Karla Daiane Marchioro Xavier;
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/40A4-F30C-4E9D-F35B e informe o código 40A4-F30C-4E9D-F35B Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/24D5-9BDB-48B9-1694 e informe o código 24D5-9BDB-48B9-1694
VI - 1 (um) representante escolhido com registro em ata pela Universidade Federal
Tecnológica do Paraná - UTFPR, Campus Pato Branco:
a) titular: Dalvane Althaus;
b) suplente: Claudineia Lucion Savi;
VII - 1 (um) representante, docente e/ou especialista em educação, escolhido com
registro em ata pelo Núcleo Regional de Educação - NRE de Pato Branco:
a) titular: Marcelo Oltramari;
b) suplente: Joceli Aparecida Fasolin;
VIII - 1 (um) representante das Associações de Pais, Mestres e Funcionários - APMFs,
da rede de ensino das escolas públicas do Município de Pato Branco, escolhido com registro
em ata pelas entidades:
a) titular: Fernanda Aparecida Andrade;
b) suplente: Ivane Caminski Dal Piva;
IX - 1 (um) representante, docente e/ou especialista em educação, das instituições da
rede de ensino particular, escolhido entre os três graus de ensino, com registro em ata por
seus pares:
a) titular: Daiana Cristine Leonardi Tuni;
b) suplente: Camila Cagol Leite;
X - 1 (um) representante, docente e/ou especialista em educação, da Associação dos
Professores do Paraná - APP Sindicato, escolhido com registro em ata por seus pares:
a) titular: Mara Regina de Moraes;
b) suplente: Michelle Franco Brunismann;
XI - 1 (um) representante dos estudantes, escolhido com registro em ata pelas
entidades representativas do Município:
a) titular: Lucas Halas Paiz;
b) suplente: Isabella Dias.
Art. 2º Os membros do CME terão mandato de 2 (dois) anos, admitida uma única
recondução, cessando a cada 2 (dois) anos o mandato de um terço dos conselheiros, nos
termos do art. 6º da Lei Municipal nº 5.184, de 12 de julho de 2018.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 641, de 6 de novembro de 2020.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 27 de
dezembro de 2022.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
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1
REPUBLICAÇÃO DO EDITAL REGULADOR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PSS INSTRUTOR DE APRENDIZAGEM
N.º 019/2023
O Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal, através do art. 47, XXIII e XXV, na forma do Art. 62, inciso II, letra
“e”.
CONSIDERANDO:
I. A necessidade de garantir o ensino das áreas artísticas culturais, pedagógicas e esportivas
para suprir a demanda da Escola de Artes, Departamento de Cultura, CEU das Artes, Escolas
Municipais e Secretaria de Esporte e Lazer;
II. Autorização legislativa através da Lei Municipal nº 6.099 de 26/05/2023;
III. Considerando contido na Instrução nº 11288/2023 - GATBC, do Tribunal de Contas do Estado
do Paraná - TCE/PR;
IV. Considerando que, de acordo com a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, a
administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam
ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a
apreciação judicial, portanto revogados os editais derivados do edital 012/2023;
V. Considerando Memorando nº 21.454 de 31/07/2023.
RESOLVE:
1. TORNAR PÚBLICO A REABERTURA DO EDITAL PSS PARA INSCRIÇÕES
Republicar o presente Edital que estabelece instruções especiais, destinadas à realização de
Processo Seletivo Simplificado – PSS, destinado a contratação de instrutores de aprendizagem para
atuar junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer,
visando suprir a demanda de projetos culturais, pedagógicos e esportivos do Município de Pato
Branco-PR.
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Será admitida a impugnação deste Edital no prazo de 2 (dois) dias a contar do dia útil imediato à data
de publicação oficial. Para requerer a impugnação, o impugnante deverá encaminhar para o
endereço eletrônico avaliacaorh@patobranco.pr.gov.br o item/subitem questionado, devidamente
fundamentado.
3. DAS VAGAS OFERTADAS
O Processo Seletivo Simplificado - PSS Instrutores de Aprendizagem, destina-se ao provimento das
vagas para os empregos públicos temporários no Município de Pato Branco, discriminados na tabela
abaixo, atendendo as designações de ocupação de vagas a critério da administração municipal, a
ordem de classificação e as demais determinações legais e do presente edital.
QUADRO DE VAGAS, REQUISITOS MÍNIMOS DE INGRESSO, CARGA HORÁRIA SEMANAL E REMUNERAÇÃO
Projetos Culturais
Oficina/ Modalidade
Carga
Horária
Semanal
Nível Vagas Requisito Mínimo Remuneração
Inicial
Arte circense 20h Médio 06 Ensino médio e ter certificado de
proficiência na área. R$ 1.362,25
Artes plásticas 20h Superior 05 Graduação em artes visuais e ter
certificado de proficiência na área. R$ 1.922,67
Artesanato 20h Médio 08 Ensino médio e ter certificado de
proficiência na área.
R$ 1.362,25
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2
Dança de salão 20h Médio 05 Ensino médio e ter certificado de
proficiência na área.
R$ 1.362,25
Dança
-ballet
-
clássico 20h Superior 06 Graduação em dança ou educação física e
certificado de proficiência na área. R$ 1.922,67
Danças urbanas 20h Médio 05 Ensino médio e ter certificado de
proficiência na área.
R$ 1.362,25
Desenho realista 20h Médio 05 Ensino médio e ter certificado de
proficiência na área.
R$ 1.362,25
Música: canto coral 20h Médio 05 Ensino médio e ter certificado de
proficiência na área.
R$ 1.362,25
Música: Corda,
Percussão e Sopro 20h Médio 05 Ensino médio e ter certificado de
proficiência na área.
R$ 1.362,25
Música: teclado 20h Médio 05 Ensino médio e ter certificado de
proficiência na área.
R$ 1.362,25
Música: violino 20h Médio 05 Ensino médio e ter certificado de
proficiência na área.
R$ 1.362,25
Teatro 20h Médio 10 Ensino médio e ter certificado de
proficiência na área.
R$ 1.362,25
Projetos Pedagógicos
Oficina/ Modalidade
Carga
Horária
Semanal
Nível Vagas Requisito Mínimo Remuneração
Inicial
Contação de história 20h Médio 02 Formação em nível médio em magistério e
ter certificado de proficiência na área.
R$ 1.362,25
Cuidado ambiental 20h Médio 03 Formação em nível médio em magistério. R$ 1.362,25
Matemática 20h Médio 15 Formação em nível médio em magistério. R$ 1.362,25
Prática laboratorial 20h Superior 15 Graduação em biologia ou ciências
biológicas e ter certificado de proficiência
na área.
R$ 1.922,67
Robótica 20h Superior 04
Diploma ou certificado de licenciatura
em uma das áreas: física, química,
matemática, biologia e informática,
reconhecido pelo MEC.
Certificação em robótica e prototipagem;
Experiência mínima de 06 meses no
desenvolvimento e acompanhamento de
projetos em sala de robótica; Conhecimento em tecnologias de
fabricação digital e artesanal
(ferramentas manuais, impressora 3d,
cortadora de vinil e cortadora à laser);
Conhecimento em metodologias ativas e
aprendizagem criativa;
Conhecimento em programação para
arduíno ide (integrated development
environment – ambiente de
desenvolvimento integrado);
Conhecimento em lego education
(solução e software de programação);
Conhecimento de estratégias
pedagógicas a serem utilizadas em sala
de robótica.
R$ 1.922,67
Robótica 20h Médio 20 Ensino médio e ter certificado de
proficiência na área. R$ 1.362,25
Projetos esportivos
Oficina/ modalidade
Carga
Horária
Semanal
Nível Vagas Requisito Mínimo Remuneração
Inicial
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3
Orientador de
atividades de lazer e
desportivas
20h Superior 03
Graduação em educação física com
registro (ativo) no conselho da categoria
(CREF) e ter proficiência na área.
R$ 1.922,67
Orientador de
recreação 20h Superior 11
Graduação em educação física com
registro (ativo) no conselho da categoria
(CREF) e ter proficiência na área.
R$ 1.922,67
Treinamento de artes
circenses 20h Superior 01
Graduação em educação física com
registro (ativo) no conselho da categoria
(CREF) e ter proficiência na área.
R$ 1.922,67
Treinamento de
atletismo 20h Superior 01
Graduação em educação física com
registro (ativo) no conselho da categoria
(CREF) e ter proficiência na área.
R$ 1.922,67
Treinamento de
esportes adaptados e
para desporto
20h Superior 01
Graduação em educação física com
registro (ativo) no conselho da categoria
(CREF) e ter proficiência na área.
R$ 1.922,67
Treinamento de
futevôlei 20h Superior 01
Graduação em educação física com
registro (ativo) no conselho da categoria
(CREF) e ter proficiência na área.
R$ 1.922,67
Treinamento de
ginástica localizada,
aeróbica e funcional
20h Superior 04
Graduação em educação física com
registro (ativo) no conselho da categoria
(CREF) e ter proficiência na área.
R$ 1.922,67
Treinamento de
ginástica rítmica
(escolinhas)
20h Superior 02
Graduação em educação física com
registro (ativo) no conselho da categoria
(CREF) e ter proficiência na área.
R$ 1.922,67
Treinamento de
ginástica rítmica
(técnica/o alto
rendimento)
20h Superior 02
Graduação em educação física com
registro (ativo) no conselho da categoria
(CREF) e ter proficiência na área.
R$ 1.922,67
Treinamento de jogos
de mesa e tabuleiro 20h Superior 01
Graduação em educação física com
registro (ativo) no conselho da categoria
(CREF) e ter proficiência na área.
R$ 1.922,67
Treinamento de
pilates em aparelhos 20h Superior 01
Graduação em educação física com
registro (ativo) no conselho da categoria
(CREF) e ter proficiência na área.
R$ 1.922,67
Treinamento de
pilates solo 20h Superior 01
Graduação em educação física com
registro (ativo) no conselho da categoria
(CREF) e ter proficiência na área.
R$ 1.922,67
Treinamento de vôlei
de praia 20h Superior 01
Graduação em educação física com
registro (ativo) no conselho da categoria
(CREF) e ter proficiência na área.
R$ 1.922,67
Treinamento de yoga 20h Superior 01
Graduação em educação física com
registro (ativo) no conselho da categoria
(CREF) e ter proficiência na área.
R$ 1.922,67
* Será acrescido à remuneração abono salarial no valor de R$ 286,57 com fundamento na Lei Municipal nº
3.227 de 04 de setembro de 2009 e no Decreto nº 9.618 de 23 de agosto de 2023.
4. DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
4.1 Ficará reservado à pessoa com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das
contratações que venham a surgir durante o prazo de validade do processo seletivo, conforme
Lei Federal n.º 13.146, de 6 de setembro de 2015 e Lei Estadual n.º 18.419, de 7 de janeiro de
2015.
4.2 Quando a aplicação do percentual resultar em número fracionado, este deverá ser elevado até o
primeiro número inteiro subsequente, respeitando-se o percentual máximo de 20% (vinte por
cento) das vagas de cada oficina/ modalidade oferecidas no certame, na ordem conforme anexo
VII.
4.3 Para a contratação, é necessário que as atribuições da função/área sejam compatíveis com a
deficiência do candidato.
4.4 Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo, de natureza
física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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4
obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais
pessoas, Para fazer jus à reserva de vagas, o candidato deverá optar, no ato da inscrição, por
concorrer na condição de pessoa com deficiência (PCD).
4.5 O candidato inscrito como pessoa com deficiência participará do processo seletivo em igualdade
de condições com os demais candidatos no que concerne às exigências estabelecidas neste
Edital, especialmente aos critérios de avaliação e seleção.
4.6 No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar que está ciente das atribuições
da função para a qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-la e alegar
incompatibilidade com as atribuições, ficará sujeito ao encerramento do contrato, após processo
administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa. Enviar
preenchido com demais documentos de inscrição (ANEXO IV)
4.7 O candidato inscrito como pessoa com deficiência deverá comprovar, no momento da
contratação, às suas expensas, laudo médico original ou cópia (ANEXO IV), emitido nos 12
(doze) meses anteriores ao último dia do período de inscrição, por especialista da área,
atestando a deficiência e a compatibilidade com as atribuições da função pretendida, devendo
constar de forma expressa:
a) Espécie e grau ou nível da deficiência;
b) Código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID);
c) Limitações funcionais;
d) Função para a qual é candidato;
e) Se existe ou não compatibilidade com as atribuições da função pretendida e descritas
no ANEXO I deste Edital;
f) Data de expedição, assinatura e carimbo com o número do Conselho Regional de
Medicina (CRM) do médico especialista na área da deficiência que emitiu o laudo.
4.8 Não serão consideradas como deficiência as disfunções visuais e auditivas passíveis de correção
mediante o uso de lentes ou aparelhos específicos.
4.9 Será excluído deste processo seletivo o candidato cuja deficiência seja incompatível com a
natureza das atribuições e com as exigências para o desempenho da função.
4.10 O candidato inscrito como pessoa com deficiência que obtiver classificação dentro dos
critérios estabelecidos neste Edital figurará em lista específica e na lista de ampla concorrência.
4.11 O candidato que, no ato da inscrição, não escolher a opção de concorrer às vagas reservadas
para pessoas com deficiência deixará de concorrer a essas vagas e não poderá fazê-lo
posteriormente.
4.12 Se, no ato da inscrição, o candidato escolher a opção pessoa com deficiência, todas as
funções do candidato para este Edital serão, obrigatoriamente, dirigidas para essa opção.
4.13 Será excluído da lista de classificação de pessoa com deficiência, concorrendo
exclusivamente à vaga de ampla concorrência, o candidato que apresentar laudo médico ilegível
com os critérios especificados, ou apresentar laudo médico que não caracterize a deficiência de
acordo com a legislação vigente.
5. DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOA AFRO-DESCENDENTES- PRETA OU PARDAPPP
5.1 Ficará reservado o percentual de 10% (dez por cento) das contratações que venham a surgir
durante a validade do processo seletivo aos candidatos que se autodeclararem pessoa preta ou
parda, na forma da Lei Estadual n.º 14.274, de 24 de dezembro de 2003.
5.2 Quando o número de vagas reservadas aos candidatos autodeclarados como pessoa preta ou
parda resultar em fração, arredondar-se-á para o número inteiro imediatamente superior em
caso de fração igual ou maior que 0,5 (zero vírgula cinco), ou para o número inteiro
imediatamente inferior em caso de fração menor que 0,5 (zero vírgula cinco).
5.3 Para fazer jus à reserva de vagas deste Edital, o candidato deverá optar, no ato da inscrição, por
concorrer como pessoa preta ou parda (PPP).
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5.4 Considera-se pessoa preta o candidato que assim se declare, identificando-se como de cor
preta ou parda, da raça e etnia negra.
5.5 Para a validação da autodeclaração não será considerada a ascendência, mas apenas será
considerado apenas o fenótipo do candidato no momento desse ato.
5.6 Será compreendido por fenótipo o conjunto de características físicas do indivíduo,
predominantemente a cor da pele, pela maior concentração de melanina, sendo preta ou
parda, a textura do cabelo e os aspectos faciais, que, combinados ou não, permitirão validar
ou invalidar a autodeclaração.
5.7 O candidato inscrito como PPP participará deste processo seletivo em igualdade de
condições com os demais candidatos no que concerne às exigências estabelecidas neste
Edital, especialmente aos critérios de avaliação e seleção.
5.8 No ato da inscrição, o candidato que optar por realizar o teste seletivo como pessoa preta
deverá preencher todos os dados da autodeclaração ANEXO V deste Edital, sendo que a
averiguação da veracidade da autodeclaração será realizada pela Comissão Permanente de
Verificação do Pertencimento Étnico-Racial em Processos Seletivos nomeada pela portaria
nº672/2023.
5.9 O candidato, caso não tenha a sua autodeclaração homologada e não concorde com esta
decisão, poderá solicitar recurso questionando o parecer da Comissão Permanente de
Verificação de Pertencimento Étnico-Racial, requerendo uma nova avaliação, via Protocolo,
tendo como prazo máximo para esta solicitação de 2 (dois) dias úteis após a divulgação do
resultado da verificação realizada.
5.10 Na fase de Comprovação de Documentos o candidato deverá, obrigatoriamente, comparecer
no dia da convocação para análise da Autodeclaração de Pessoa Preta em dia agendado
pela Comissão Permanente de Verificação de Pertencimento Étnico-Racial Afrodescendente
e publicado no site da prefeitura na pasta do PSS e após a averiguação da autodeclaração, a
comissão emitirá um Parecer dando resultado deferido ou indeferido.
5.11 Na hipótese de declaração falsa, o candidato será eliminado da respectiva lista de
classificação e, em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
5.12 O candidato que, no ato da inscrição, não optar por concorrer às vagas reservadas às
pessoas pretas ou pardas não poderá concorrer a essas vagas e não poderá fazê-lo
posteriormente.
5.13 Se, no ato da inscrição, o candidato optar por concorrer como pessoa preta ou parda, todas
as funções para este Edital serão, obrigatoriamente, para essa opção.
5.14 O candidato inscrito como pessoa preta ou parda que obtiver classificação dentro dos critérios
estabelecidos neste Edital figurará em lista específica e também na lista de ampla
concorrência.
5.15 Caso o candidato não seja enquadrado na condição de pessoa preta ou parda, terá sua
classificação considerada apenas na lista de ampla concorrência, desde que alcance a
pontuação suficiente para figurar nessa listagem.
6. DO REGIME JURÍDICO
6.1 O pessoal contratado pelo Processo Seletivo Simplificado – PSS Instrutores De
Aprendizagem - será regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, em especial pelo
seu Artigo 481.
6.2 O pessoal admitido através do Processo Seletivo Simplificado – PSS terá contrato de trabalho
firmado pelo prazo de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado, pelo mesmo período.
7. DAS INSCRIÇÕES
Para novas inscrições:
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7.1 Os interessados em concorrer às vagas ofertadas neste edital poderão efetuar a sua
inscrição em uma única Oficina/Modalidade, fazendo o protocolo para a mesma e
atendendo os requisitos mínimos exigidos.
Formas de realizar a inscrição:
a) Presencial no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Pato Branco, no período
das 8:00 horas de 28 de agosto de 2023 às 17:30 de 06 de setembro de 2023, após ler o
edital e preencher o anexo III ficha de inscrição;
b) Pelo protocolo online até as 23:59 horas de 06 de setembro de 2023, site da
Prefeitura Municipal de Pato Branco, ícone Protocolo- escolha a opção Protocolos – entre com
seu email e senha ou faça um cadastro - digite no Assunto o nome da Oficina/ Modalidade
pretendida, (observar quadro de vagas item 3), preencha a ficha de gabarito anexo II (somente
cabeçalho), e ficha de inscrição anexo III e junte os documentos de forma digitalizada, anexe,
confira e envie.
7.2 No protocolo de inscrição devem conter a ficha de inscrição, comprovantes de tempo de
serviço, títulos de formação na área pretendida e formação adicional e cópia de documentos
pessoais, se assinalar PCD enviar junto o anexo IV, ou Afrodescendente, o anexo V.
7.3 Antes de efetuar a sua inscrição, o candidato deverá conhecer o edital de abertura de
inscrições e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
7.4 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e
condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar qualquer
espécie de desconhecimento.
7.5 Não haverá cobrança de taxa para participar do Processo Seletivo Simplificado.
Para reaproveitamento de inscritos do Edital 012/2023:
7.6 Candidatos já inscritos pelo edital 012/2023 terão suas inscrições reaproveitadas;
7.7 Candidatos que desejam trocar de oficina como opção de escolha deverão fazer protocolo
com toda documentação novamente;
7.8 Candidatos que desejam somente adicionar títulos e ou documentação na mesma oficina
devem enviar com mesmo número de protocolo, ou realizar nova inscrição desde que inclua
toda documentação novamente;
7.9 Para casos de mais de uma inscrição realizada no período que rege esse edital, valerá a
última inscrição realizada.
8. DAS PROVAS
Este PSS consistirá nas seguintes etapas:
Etapas Caráter Pontuação Máxima
Prova Objetiva - PO Classificatória/ Eliminatória 60,0
Prova de Títulos - PT Classificatória 30,0
Experiência Profissional - EP Classificatória 10,0
Total 100,0
8.1 Do peso das notas das provas
Nota Final = (NPO*60,0) + (NPT*30,0+NPEP*10,0)
10
8.2 Do conteúdo pragmático:
a) O conteúdo para estudo da prova objetiva esta disposto conforme o anexo VIII deste.
b) A provável data da prova objetiva será 08/10/2023 no período a ser confirmado e
publicado na pasta do PSS através do sítio eletrônico oficial do Município.
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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7
8.3 Do quantitativo de questões:
Nível Do Cargo Conteúdo Nº questões Conteúdo Nº questões Total
Médio Língua Portuguesa 06 Conhecimentos Específicos 14 20
Superior Língua Portuguesa 06 Conhecimentos Específicos 14 20
8.4 O candidato inscrito que não comparecer na data da realização da prova objetiva será
eliminado do certame.
8.5 Serão eliminados do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não atingir 50%
(cinquenta por cento), das questões de conhecimento específico.
8.6 Após o cálculo da nota no processo seletivo será aplicado os critérios de desempate
constantes do item 14.
9. DA PROVA DE TÍTULOS E EXPERIENCIA PROFISSIONAL
9.1 Da prova de títulos e experiência profissional consistirão em apresentação de títulos e nível
de formação e à experiência profissional do candidato, seu formulário de avaliação será analisado
conforme disposto no Anexo II deste Edital.
10. DA ENTREGA DOS TÍTULOS
10.1 As inscrições que já foram feitas serão reaproveitadas podendo o candidato a seu critério
incluir documentação no período em que estiver abertas as inscrições no mesmo protocolo;
10.2 Em caso do candidato abrir novo protocolo será considerado somente o último, sendo
desconsiderado os anteriores;
10.3 Os títulos (cópias simples), deverão ser anexados no protocolo da inscrição, até a data limite
da inscrição seguindo o cronograma anexo VI.
10.4 No momento da entrega dos títulos não será feito nenhum tipo de avaliação ou considerações
sobre os mesmos, o candidato deve interpretar as definições deste Edital e entregar todos os
documentos que considerar válidos. A avaliação e contagem da pontuação serão feitas em momento
posterior, pela Banca Examinadora do PSS.
10.5 Os anexos dos documentos deverão estar em formato pdf, serem organizados por nome e
anexados junto no protocolo de inscrição, juntamente com os anexos II e III deste: Documentos pessoais; Comprovantes de escolaridade; Comprovantes de tempo de serviço; Comprovantes de cursos na área pretendida; Registro no conselho da categoria;
10.6 Certifiquem que na cópia digitalizada apareçam todas as informações nitidamente.
10.7 Não serão pontuados os documentos que não se enquadrarem nas especificações deste
Edital.
10.8 Não será permitida, em nenhuma hipótese, a entrega ou substituição dos títulos, fora do local,
dia e horário estabelecidos neste edital.
10.9 A Banca Examinadora do PSS fará a avaliação dos referidos documentos em data posterior
ao recebimento, os quais poderão ser validados ou recusados, em conformidade com o presente
Edital.
10.10 Os documentos comprobatórios devem ser oficialmente expedidos pelo órgão ou instituição
certificadora, com data de expedição, carimbo e assinatura do responsável legal.
10.11 Graduação mínima exigida:
a) Nível superior: Cópia de DIPLOMA de graduação ou Certificado de Conclusão de curso
acompanhado de Histórico Escolar válido, junto com os demais títulos.
b) Nível médio: Cópia DIPLOMA ensino médio ou Certificado de Conclusão de curso
acompanhado de Histórico Escolar válido, junto com os demais títulos.
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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11. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA VALIDADE DOS TÍTULOS
Os requisitos para pontuação dos títulos deverão ser comprovados da seguinte forma:
11.1 Experiências Profissionais: diretamente ligada à área de atuação da função, através da
apresentação de fotocópia do contrato de trabalho ou atestado emitido pelo Ente Público, constando,
de forma clara a função desempenhada e o respectivo tempo de serviço prestado. Os comprovantes
devem conter informações legíveis por meio das quais seja possível contar exatamente o tempo de
serviço, sob pena de não serem computados, será aceito também o contrato social no caso de
profissional liberal.
a) O tempo de serviço já utilizado para fins de concessão de aposentadoria não será utilizado
para contagem de tempo de serviço, neste Edital.
b) Serão atribuídos 5 (pontos) para cada ano de trabalho.
c) O tempo trabalhado em mais de um emprego, no mesmo período, será considerado uma
única vez.
d) No cálculo de pontos por tempo de serviço computar-se-á a fração de mais de 08 meses,
contar-se-á 01 (um) ano.
e) Para a contagem de tempo de serviço será considerada como data limite o dia 31 de julho de
2023.
11.2 Para os profissionais liberais será aceito contrato social e declaração de tempo de serviço
prestado com reconhecimento da assinatura registrada em cartório, valendo 0,5 ponto por ano
trabalhado até no limite de 50 pontos.
11.3 Curso (s) de Aperfeiçoamento na área de atuação: adicional ao requisito mínimo de
formação mínima exigida para exercer a função: comprovar mediante a apresentação de
certificado que comprove, com clareza, a realização de curso(s) de aperfeiçoamento compatível
diretamente com as atividades relacionadas à função, emitidos por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC ou outro órgão regulador. O certificado deverá conter informações, de
forma suficiente que permita avaliação e identificação da instituição de ensino certificadora,
constando o nome e assinatura do responsável pela certificação, os dados da pessoa certificada
(nome, RG ou CPF) e os dados identificadores do curso (nome, área, abrangência, finalidade,
etc.) com a sua respectiva carga horária. Para pontuar neste quesito o título apresentado não
poderá ser requisitado para comprovar a formação/habilitação mínima requerida para exercer a
função.
a. Graduação em nível Superior: Para pontuar no quesito segunda graduação, o candidato
deve comprovar, mediante apresentação de DIPLOMA ou Certificado de Conclusão
acompanhado de Histórico Escolar válido, de Curso Superior na área pretendida, além da
formação mínima requerida para a função.
b. Pós-Graduação (Especialização Lato Sensu): Comprovar, mediante apresentação de
Certificado específico, que possui curso de pós-graduação concluída, em nível Lato Sensu,
cuja habilitação seja compatível diretamente com as atividades relacionadas à Área da
educação.
c. Pós-Graduação (Mestrado Strictu Sensu)
: Comprovar, mediante apresentação de
Certificado específico, que possui curso de pós-graduação concluída, em nível de Mestrado –
Stricto Sensu, cuja área ou linha de Pesquisa seja compatível diretamente com as atividades
relacionadas à função correspondente.
d. Para Oficinas em que exigem registro no Conselho da Categoria (CREF): o mesmo deve
estar ativo, comprovado através de declaração atualizada emitida pelo órgão, ou fotocópia
com data de validade posterior a junho/2023.
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12. DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS
12.1 Os Títulos dos candidatos serão avaliados conforme os requisitos estabelecidos pelo item 9 e
critérios de pontuação estabelecidos pelo Anexo II.
12.2 Os Títulos deverão estar diretamente relacionados com a área de atuação pretendida.
12.3 Não serão computados como títulos os documentos que forem utilizados como pré-requisito
para a contratação.
12.4 A comprovação deverá ser feita através de fotocópias dos títulos (diplomas, certificados)
considerados dos últimos 5 (cinco) anos, exceto para titulação, estas não terão prazo de
validade.
12.5 Na experiência relacionada a períodos de estágio não obrigatório (remunerado), deverá haver
expressa referência de que o mesmo foi realizado, comprovada através de Declaração fornecida
pela entidade/instituição onde realizou o estágio, contendo minimamente as informações:
período da vigência, função desempenhada e área.
12.6 No tempo de serviço para efeito de experiência profissional a contagem de meses que
resultar em número igual ou superior a 08 (oito) meses, será arredondada para 1 (um) ano.
12.7 Quando utilizada a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, deverá ser anexada
cópia da (s) página (s) de identificação do trabalhador e do Contrato de Trabalho.
12.8 As digitalizações dos documentos apresentados não serão devolvidas em hipótese alguma.
12.9 A conferência e a pontuação dos títulos entregues pelos candidatos serão efetuadas pela
Banca Examinadora do PSS, nomeada especificamente para esta finalidade, para verificação
das informações prestadas pelos candidatos durante o período previsto para inscrição e a
entrega dos títulos.
12.10 A previsão de resultados deste edital está disposta no anexo VI – Cronograma.
13. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO
13.1 Para ser contratado para o emprego público temporário disponibilizado no Processo Seletivo
Simplificado, objeto deste edital, caso o candidato seja aprovado, deverá comprovar os
requisitos abaixo no momento da contratação:
a) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis
reconhecidos no País;
b) Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos até a data da contratação;
c) Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
d) Estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
f) Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142,
com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
g) Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da
Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias,
Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas,
direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos
previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
h) Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
i) Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
j) Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou
exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
14. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
14.1 Será considerado aprovado no Processo Seletivo Simplificado o candidato que obtiver a
pontuação e a classificação mínimas exigidas para aprovação, nos termos deste Edital.
14.2 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota final, observada a função
em que concorrem.
14.3 Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
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a) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até
a data de publicação do resultado e classificação deste processo, conforme artigo 27, parágrafo
único, do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003).
b) obtiver maior pontuação na Experiência Profissional;
c) obtiver maior pontuação na Formação Acadêmica.
15.DOS RECURSOS
15.1 O prazo para o candidato interpor recurso contra a classificação provisória será de 2 (dois)
dias úteis após a divulgação da lista de classificação em diário oficial;
15.2 Os recursos deverão ser encaminhados à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, por
escrito e fundamentado, protocolado na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no endereço: Rua
Caramuru nº 271 – Centro, ou pelo email: rheducacao@patobranco.pr.gov.br, não sendo
consideradas reclamações verbais.
15.3 Os recursos serão analisados pela Comissão Organizadora e Banca Examinadora, que
emitirá Parecer conclusivo, postado via e-mail ao candidato, conforme e-mail informado no formulário
de inscrição do resultado de Deferimento ou Indeferimento.
16.DAS DIVULGAÇÕES
16.1 Todas as divulgações referentes ao Processo seletivo simplificado, objeto deste edital, serão
divulgados nos seguintes meios:
16.2 O extrato de todos os editais, no Jornal de Beltrão; A íntegra de todos os editais, incluindo os
resultados serão publicadas nos endereços eletrônicos: http://www.patobranco.pr.gov.br/concursos/ e
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
17.DA CONTRATAÇÃO
17.1 A participação dos candidatos no PSS não implica obrigatoriedade de contratação, ocorrendo
apenas expectativa de convocação e contratação. Fica reservado às Secretarias o direito de
proceder as contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço,
obedecendo rigorosamente à ordem de classificação final e prazo de validade.
17.2 No decorrer da validade do Processo Seletivo Simplificado, os candidatos classificados
poderão ser convocados por Edital específico, fixando prazo para assumir a vaga ao emprego
público temporário.
17.3 Os candidatos convocados terão o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para assumir a
vaga, contados da data da publicação da portaria de nomeação.
17.4 O prazo previsto no item anterior deste Edital somente poderá ser prorrogado enquanto se
aguarda a conclusão do exame médico admissional, a ser agendado pelo SESMT- Município de Pato
Branco;
17.5 Quando convocado para contratação, o candidato estará sujeito ao exame médico
admissional, de caráter eliminatório, considerando-o apto/inapto para o exercício da função e
atribuições do cargo, objeto da contratação.
17.6 No ato de sua contratação, o candidato deverá comprovar que preenche todos os requisitos
exigidos por este edital, através de documentos, declarações e exames.
17.7 Para que seja considerada legal a atividade a ser assumida pelo candidato, é obrigatória a
prévia assinatura do contrato de trabalho, que será estabelecido nos termos do artigo 481 da
Legislação Trabalhista – CLT.
17.8 Para a contratação deverá ser respeitada a acumulação legal de cargos e empregos públicos
e a compatibilidade de horários com outra atividade que o candidato possa exercer.
18.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
18.1 A inscrição no Processo Seletivo Simplificado implicará a aceitação, por parte do candidato,
das normas contidas neste Edital.
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18.2 Comprovada a qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade nos documentos apresentados,
o candidato será excluído do Processo Seletivo Simplificado.
18.3 É de responsabilidade do candidato, durante o prazo de validade do Processo Seletivo
Simplificado, manter atualizado seus dados cadastrais (telefone, email, endereço...), junto ao
Departamento de Recursos Humanos do Município.
18.4 O candidato classificado que não tiver interesse em assumir a vaga ofertada será considerado
desistente e seu nome será eliminado da lista de classificação.
18.5 Não se efetivará a contratação se esta implicar acúmulo ilegal de cargos, nos termos da
Constituição Federal.
18.6 Não havendo candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta
será preenchida com estrita observância da ordem de classificação geral.
18.7 Não havendo candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas pretas e pardas, esta
será preenchida com estrita observância da ordem de classificação geral.
18.8 O Processo Seletivo Simplificado, disciplinado por este Edital, tem a validade até 29/05/2025.
18.9 O prazo de contratação tem validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez
por igual período.
18.10 A habilitação no PSS não assegura ao candidato o direito automático de ingresso no Serviço
Público, mas a expectativa de ser nele admitido, segundo a ordem classificatória e a convocação da
Administração Municipal.
18.11 No caso de desistência de candidatos aprovados, serão chamados outros candidatos na
ordem subsequente da mesma lista de classificação do cargo.
18.12 O candidato que desejar ser remanejado para o final da lista de classificados deverá fazê-lo
preenchendo o termo de final de lista Anexo IX e enviando-a dentro do prazo de apresentação, após
a convocação, no balcão do Recursos Humanos, ou para o email avaliacaorh@patobranco.pr.gov.br;
18.13 Não será aceito remanejamento do candidato para o final da fila de classificados após
realização dos exames admissionais. Neste caso, o candidato será considerado desistente e
eliminado do Processo Seletivo.
18.14 O candidato poderá solicitar uma única vez o remanejamento para o final da lista de
classificados.
18.15 O candidato poderá desistir da vaga preenchendo o anexo X no balcão do Recursos
Humanos, ou para o email avaliacaorh@patobranco.pr.gov.br.
18.16 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo
Simplificado, designado para este fim.
Gabinete do Prefeito de Pato Branco, 23 de agosto de 2023.
(assinado digitalmente)
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
ROBSON
CANTU:44143664968
Assinado de forma digital por
ROBSON CANTU:44143664968
Dados: 2023.08.25 16:54:09
-03'00'
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Anexo I- Edital nº019/2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Descrição das atribuições
Oficina
/Modalidade
Descrição das atividades
CulturalDança ballet
clássico
Providenciar a preparação do local de trabalho, bem como verificar as condições e o
estado de conservação de materiais, ferramentas, instrumentos e máquinas a serem
utilizados, para assegurar a correta execução de tarefas e operações programadas;
Elaborar e executar planejamento pertinente ao conteúdo da área de ensino,
respeitando o plano anual da área de atuação. bem como efetuar relatórios inerentes às
atividades desenvolvidas
Acompanhar e auxiliar o desempenho de cada aluno, apontando e corrigindo falhas,
para assegurar a eficiência da aprendizagem na área de dança;
Avaliar os resultados da aprendizagem, verificando o aproveitamento de cada aluno,
bem como efetuar relatórios inerentes às atividades desenvolvidas;
Determinar as sequências das atividades a serem executadas pelos alunos,
interpretando e explicando-lhes, individualmente ou em grupo, detalhes e
especificações para orientá-los sobre o roteiro e a forma correta de execução das
atividades;
Manter os registros obrigatórios sobre atividades didáticas; Participar das reuniões técnicas e administrativas quando convocado; Organizar exposições, competições e/ou apresentações na área de atuação; Cumprir a carga horária semanal de trabalho; Respeitar as regras da instituição de trabalho; Comunicar ao chefe imediato quaisquer fatos que envolvam os alunos da área de
atuação;
Desempenhar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as
necessidades do Município.
Responsabilizar-se pelo uso do material e equipamento a sua disposição; Garantir segurança, higiene e proteção ambiental nas situações de ensino
aprendizagem;
Atividades específicas da função: Trabalhar o níveis do ballet clássico:
A) Preparatório especial:
BARRA: Plié – 1ª,2ª e 6ª posição; Elevé; Releve; Tendu anavan; Souplesse anavan; Retire;
Cambré; Souté – 1ª e 2ª posição; Rond de jambé decomposto anavan; Pointe; Flex;
Cambré; Port de Brás; Temps lie (frente para barra);Passé.
CENTRO: Plié, 1ª e 6ª posição; Elevé; Releve; Temps lie;Echappé – souté – 1ª para 2ª
Posições dos braços, 5ª posição; Pointe – flex; Souté – 1ª e 2ª posição; Alongamento no
chão; Pas-de –bourrée; Rond jambe –frente; Passo – passo –soutenu.
DIAGONAL: Exercícios de alongamento;Skip;Gallope, individual e 2 a
2;Chassé;Emboité;Temps lie;Passo da girafa;Andar em 1ª posição(pinguim);Andar em ½
ponta com varinha mágica;Souté – 1ª posição com deslocamento; Grand Jeté.
B)Ballet clássico Preparatório I:
BARRA: Plié – 1ª posição;Elevé;Releve;Tendu anavan;Souplesse
anavan;Retire;Cambré;Souté – 1ª e 2ª posição; Rond de jambe decomposto
anavan;Jeté;Passé; Plié – 1ª posição; Elevé;Releve; Tendu anavan; Souplesse anavan;
Retire; Cambré; Souté – 1ª e 2ª posição; Rond de jambe decomposto anavan; Jetéssé;second, derriére; Rond de jambe – derriére; Plié – 2ª posição; Grand battement; Pointe;
Flex; Cambré; Port de Brás; Tendu – second, derriére;
CENTRO: Plié; Elevé; Releve; Temps lie; Echappé – sauté – 1ª para 2ª; Posições dos
braços; Posições dos pés;inte – flex; Pointe – flex; Souté – 1ª posição; Alongamento no
chão; Pas de bourreé; Pique; Glissade; Pas de Chat; Glissade; Pas de valse.Pas de vals
DIAGONAL: Exercícios de alongamento; Skip; Gallope; Chassé; Emboité. Grand jeté;
Grand battement; Temps lie;
C)Ballet clássico Preparatório II
BARRA: Plié – 1ª posição; Elevé; Releve; Tendu anavan; Souplesse anavan; Retire;
Cambré; Souté – 1ª e 2ª posição; Rond de jambe decomposto anavan; Pointe; Flex;
Cambré; Port de Brás.
CENTRO: Plié; Elevé; Releve; Temps lie; Echappé – sauté – 1ª para 2ª; Posições dos
braços; Posições dos pés; Pointe – flex; Souté – 1ª posição; longamento no chão.
Alongamento no chão; Pas de bourreé; pique; Glissade; Pas de bourreé retiré; Pas de chat;
Pas de valse; Pas de basque; pique retiré; Teoria; Promenade;
Promenade
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DIAGONAL: Port de BrásExercícios de alongamento; Skip; Gallope; Chassé; Emboité;
Grand jeté; Grand battement; Temps leve; Chaines;Tombé, pas de bourreé;
Chaines;Tombé, pas de bourreé;
D)Ballet clássico Preparatório III:
BARRA: Plié – 1ª posição; Elevé; Releve; Tendu anavan; Souplesse anavan; Retiré;
Cambré; Souté – 1ª e 2ª posição; Rond de jambé decomposto anavan; Pointe; Flex;
Cambré; Port de Brás.Port de Brás. Tendu – second, derriére; Jeté - second, derriére;
Rond de jambe – derriére; Plié – 2ª posição; Grand battement; Plié nas 5 posições; rand
battement de frente, lado, atrás; Fondu; Developpé; Rond de jambe L’ air; Attitude.
CENTRO: na barra Plié; elevé; Releve; Temps lie; Echappé – sauté – 1ª para 2ª; Posições
dos braços; Posições dos pés; Pointe – flex; Souté – 1ª posição; Alongamento de chão;
Posições dos pés, 5ª posição; Pas de bourreé; Pique;Glissade;Pas de bourreé retiré;Pas de
chat;Pas de valse;Pas de basque;Pique retiré;Teoria; Promenade.
DIAGONAL: Exercícios de alongamento; Emboité; Skip; Gallope; Chassé; Grand jeté;
Grand battement; Temps leve; Chaines; Tombé, pas de bourreé; Tombé, pas de bourreé;
boité;
CulturalDanças
Urbanas
Providenciar a preparação do local de trabalho, bem como verificar as condições e o
estado de conservação de materiais, ferramentas, instrumentos e máquinas a serem
utilizados, para assegurar a correta execução de tarefas e operações programadas;
Elaborar e executar planejamento pertinente ao conteúdo da área de ensino,
respeitando o plano anual da área de atuação. bem como efetuar relatórios inerentes às
atividades desenvolvidas
Acompanhar e auxiliar o desempenho de cada aluno, apontando e corrigindo falhas,
para assegurar a eficiência da aprendizagem na área de dança;
Avaliar os resultados da aprendizagem, verificando o aproveitamento de cada aluno,
bem como efetuar relatórios inerentes às atividades desenvolvidas;
Determinar as sequências das atividades a serem executadas pelos alunos,
interpretando e explicando-lhes, individualmente ou em grupo, detalhes e
especificações para orientá-los sobre o roteiro e a forma correta de execução das
atividades;
Manter os registros obrigatórios sobre atividades didáticas; Participar das reuniões técnicas e administrativas quando convocado; Organizar exposições, competições e/ou apresentações na área de atuação; Cumprir a carga horária semanal de trabalho; Respeitar as regras da instituição de trabalho; Comunicar ao chefe imediato quaisquer fatos que envolvam os alunos da área de
atuação;
Desempenhar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as
necessidades do Município.
Responsabilizar-se pelo uso do material e equipamento a sua disposição; Garantir segurança, higiene e proteção ambiental nas situações de ensino
aprendizagem;
Atividades específicas da função: Identificar a origem das danças urbanas. Compreender as transformações históricas que originaram as danças urbanas. Vivenciar os elementos constitutivos das danças urbanas (gestos, ritmo e espaço) com
o uso de música.
Identificar as danças urbanas como importante elemento de manifestação cultural. Apresentar os tipos de danças urbanas. Planejar danças de urbanas típicas de seu contexto explorando os seus elementos
constitutivos.
CulturalDança de salão
Providenciar a preparação do local de trabalho, bem como verificar as condições e o
estado de conservação de materiais, ferramentas, instrumentos e máquinas a serem
utilizados, para assegurar a correta execução de tarefas e operações programadas;
Elaborar e executar planejamento pertinente ao conteúdo da área de ensino,
respeitando o plano anual da área de atuação. bem como efetuar relatórios inerentes às
atividades desenvolvidas
Acompanhar e auxiliar o desempenho de cada aluno, apontando e corrigindo falhas,
para assegurar a eficiência da aprendizagem na área de dança;
Avaliar os resultados da aprendizagem, verificando o aproveitamento de cada aluno,
bem como efetuar relatórios inerentes às atividades desenvolvidas;
Determinar as sequências das atividades a serem executadas pelos alunos,
interpretando e explicando-lhes, individualmente ou em grupo, detalhes e
especificações para orientá-los sobre o roteiro e a forma correta de execução das
atividades;
Manter os registros obrigatórios sobre atividades didáticas; Participar das reuniões técnicas e administrativas quando convocado;
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Organizar exposições, competições e/ou apresentações na área de atuação; Cumprir a carga horária semanal de trabalho; Respeitar as regras da instituição de trabalho; Comunicar ao chefe imediato quaisquer fatos que envolvam os alunos da área de
atuação;
Desempenhar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as
necessidades do Município.
Responsabilizar-se pelo uso do material e equipamento a sua disposição; Garantir segurança, higiene e proteção ambiental nas situações de ensino
aprendizagem;
Atividades específicas da função: Identificar a origem das danças de salão. Compreender as transformações sociais das danças de salão. Refletir sobre os estereótipos e preconceitos originários das transformações sociais das
danças de salão.
Vivenciar os elementos constitutivos das danças de salão (ritmo, espaço e gestos). Apresentar os tipos de dança de salão. Planejar danças de salão típicas de seu contexto explorando os seus elementos
constitutivos.
CulturalArte circense
Providenciar a preparação do local de trabalho, bem como verificar as condições e o
estado de conservação de materiais, ferramentas, instrumentos e máquinas a serem
utilizados, para assegurar a correta execução de tarefas e operações programadas;
Elaborar e executar planejamento pertinente ao conteúdo da área de ensino,
respeitando o plano anual da área de atuação. bem como efetuar relatórios inerentes às
atividades desenvolvidas
Acompanhar e auxiliar o desempenho de cada aluno, apontando e corrigindo falhas,
para assegurar a eficiência da aprendizagem na área de prática circense;
Avaliar os resultados da aprendizagem, verificando o aproveitamento de cada aluno,
bem como efetuar relatórios inerentes às atividades desenvolvidas;
Determinar as sequências das atividades a serem executadas pelos alunos,
interpretando e explicando-lhes, individualmente ou em grupo, detalhes e
especificações para orientá-los sobre o roteiro e a forma correta de execução das
atividades;
Manter os registros obrigatórios sobre atividades didáticas; Participar das reuniões técnicas e administrativas quando convocado; Organizar exposições, competições e/ou apresentações na área de atuação; Cumprir a carga horária semanal de trabalho; Respeitar as regras da instituição de trabalho; Comunicar ao chefe imediato quaisquer fatos que envolvam os alunos da área de
atuação;
Desempenhar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as
necessidades do Município.
Responsabilizar-se pelo uso do material e equipamento a sua disposição; Garantir segurança, higiene e proteção ambiental nas situações de ensino
aprendizagem;
Atividades específicas da função: Dominar as seguintes ações:
1. Acrobacias:
A) Aéreas: trapézio fixo, tecido, lira, corda;
B) Solo/Equilíbrios Acrobáticos: de chão(solo), Paradismo(chão e mão-jotas), Poses
acrobáticas em duplas, trios e grupo;
C) Trampolinismo: Trampolim Acrobático, mini-tram, maca russa;
2. Manipulações:
A) De objetos: malabarismo, prestidigitação e pequenas mágicas;
3. Equilíbrios:
A) Funambulescos: Perna de pau, monociclo, Arame, corda bamba, Rolo
Americano(rola-rola).
4. Encenação:
A) Expressão corporal: elementos das artes cênicas, dança, mímica e música;
Palhaço: diferentes técnicas e estilos.
CulturalDesenho
Realista
Providenciar a preparação do local de trabalho, bem como verificar as condições e o
estado de conservação de materiais, ferramentas, instrumentos e máquinas a serem
utilizados, para assegurar a correta execução de tarefas e operações programadas;
Elaborar e executar planejamento pertinente ao conteúdo da área de ensino,
respeitando o plano anual da área de atuação. bem como efetuar relatórios inerentes às
atividades desenvolvidas
Acompanhar e auxiliar o desempenho de cada aluno, apontando e corrigindo falhas, Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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para assegurar a eficiência da aprendizagem na área de desenho;
Avaliar os resultados da aprendizagem, verificando o aproveitamento de cada aluno,
bem como efetuar relatórios inerentes às atividades desenvolvidas;
Determinar as sequências das atividades a serem executadas pelos alunos,
interpretando e explicando-lhes, individualmente ou em grupo, detalhes e
especificações para orientá-los sobre o roteiro e a forma correta de execução das
atividades;
Manter os registros obrigatórios sobre atividades didáticas; Participar das reuniões técnicas e administrativas quando convocado; Organizar exposições, competições e/ou apresentações na área de atuação; Cumprir a carga horária semanal de trabalho; Respeitar as regras da instituição de trabalho; Comunicar ao chefe imediato quaisquer fatos que envolvam os alunos da área de
atuação;
Desempenhar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as
necessidades do Município.
Responsabilizar-se pelo uso do material e equipamento a sua disposição; Garantir segurança, higiene e proteção ambiental nas situações de ensino
aprendizagem;
Atividades específicas da função: Estruturas e medidas do rosto e seus elementos(nariz, boca, orelhas, olhos, cabelo,
sobrancelha, cílios); corpo humano masculino e feminino( Tórax, quadris, membros
superiores e inferiores); modelos em ação e repouso. Escala tonal; sombra projetada; arranjo tonal; objetos cilíndricos, esféricos e planos;
modelagem com o tom; luz refletida; como fazer sombras; introdução ao nanquim;
modelagem com pontilhismo, hachurado; componentes da sombra(núcleo, etc.). Ângulo de visão; arranjo dos motivos; lei dos terços; composição com formas
geométricas; pesos dos objetos. Linha do Horizonte/ângulo de visão; ponto de fuga(abaixo e acima da linha do
horizonte); múltiplos pontos de fuga; a visão do olho de minhoca; olho de pássaro;
enquadramento. Círculo cromático; matiz; tom; intensidade; cores primárias, secundárias, terciárias e
complementares; temperatura; cores análogas; cores neutras; ajuste de cores; interação das
cores; contraste simultâneo; uso das complementares; cores discordantes; anotações de
cores. Nomenclatura; Sistema esquelético(esqueleto humano, tipos de ossos, esqueleto
axial, coluna vertebral, curvaturas da coluna vertebral, tórax, esqueleto apendicular superior
e inferior); sistema muscular( tipos de músculos, principais músculos da cabeça e do
pescoço; relação dos principais músculos do crânio e do pescoço, principais músculos do
tronco, coluna vertebral, principais músculos dos membros superiores, principais músculos
dos membros inferiores).
CulturalArtes plásticas
Providenciar a preparação do local de trabalho, bem como verificar as condições e o
estado de conservação de materiais, ferramentas, instrumentos e máquinas a serem
utilizados, para assegurar a correta execução de tarefas e operações programadas;
Elaborar e executar planejamento pertinente ao conteúdo da área de ensino,
respeitando o plano anual da área de atuação. bem como efetuar relatórios inerentes às
atividades desenvolvidas
Acompanhar e auxiliar o desempenho de cada aluno, apontando e corrigindo falhas,
para assegurar a eficiência da aprendizagem na área de pintura;
Avaliar os resultados da aprendizagem, verificando o aproveitamento de cada aluno,
bem como efetuar relatórios inerentes às atividades desenvolvidas;
Determinar as sequências das atividades a serem executadas pelos alunos,
interpretando e explicando-lhes, individualmente ou em grupo, detalhes e
especificações para orientá-los sobre o roteiro e a forma correta de execução das
atividades;
Manter os registros obrigatórios sobre atividades didáticas; Participar das reuniões técnicas e administrativas quando convocado; Organizar exposições, competições e/ou apresentações na área de atuação; Cumprir a carga horária semanal de trabalho; Respeitar as regras da instituição de trabalho; Comunicar ao chefe imediato quaisquer fatos que envolvam os alunos da área de
atuação;
Desempenhar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as
necessidades do Município.
Responsabilizar-se pelo uso do material e equipamento a sua disposição; Garantir segurança, higiene e proteção ambiental nas situações de ensino
aprendizagem;
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/24D5-9BDB-48B9-1694 e informe o código 24D5-9BDB-48B9-1694
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Atividades específicas da função: Organizar, coordenar e executar oficinas específicas de pintura em tela
desenvolvendo o potencial interpretativo dos participantes; Orientar sobre a arrumação das cores na paleta; Trabalhar a coordenação motora dos participantes e familiarizar os mesmos com a
teoria da cor no intuito de realizar pinturas com diversidade de cores, luzes e sombra, traços
e formas; Desenvolver a percepção visual de textura, distância e profundidade; Orientar quanto ao manuseio dos materiais de pintura, preparação das telas, criação
de cores e primeiras pinceladas; Despertar o potencial criador na área das artes, estimulando e oportunizando o
constante estudo e atualizações de temas propostos, incitando a compreensão das diversas
possibilidades que só a arte proporciona; Possibilitar ao participante o aprendizado de técnicas, conhecimento de cores e seu uso
pictórico; Propiciar ao participante contato com técnicas de cores, volume e perspectiva; Orientar os participantes quanto ao estudo das cores, planimetria, quadrícula,
desenho a mão livre, enquadramento dos desenhos na tela, natureza morta, flores, marina,
animais, figura humana; Desenvolver o estilo pessoal e o senso crítico do participante, aprimorando sua
sensibilidade e estimulando a autoconfiança;
Orientar quanto a utilização da tinta a óleo e tinta acrílica, cores primárias,
secundárias e terciárias, escala e composição, valor tonal, ritmo, volume e textura,
composição e movimento visual, memorização e interpretação, síntese e abstração, simetria
e assimetria, memorização, luz e sombra, movimento visual, perspectiva e interpretação; Orientar sobre técnicas em três dimensões na pintura, noções de cores e suas
variedades, diversidades e nuances
CulturalArtesanato
Providenciar a preparação do local de trabalho, bem como verificar as condições e o
estado de conservação de materiais, ferramentas, instrumentos e máquinas a serem
utilizados, para assegurar a correta execução de tarefas e operações programadas;
Elaborar e executar planejamento pertinente ao conteúdo da área de ensino,
respeitando o plano anual da área de atuação. bem como efetuar relatórios inerentes às
atividades desenvolvidas
Acompanhar e auxiliar o desempenho de cada aluno, apontando e corrigindo falhas,
para assegurar a eficiência da aprendizagem na área de pintura;
Avaliar os resultados da aprendizagem, verificando o aproveitamento de cada aluno,
bem como efetuar relatórios inerentes às atividades desenvolvidas;
Determinar as sequências das atividades a serem executadas pelos alunos,
interpretando e explicando-lhes, individualmente ou em grupo, detalhes e
especificações para orientá-los sobre o roteiro e a forma correta de execução das
atividades;
Manter os registros obrigatórios sobre atividades didáticas; Participar das reuniões técnicas e administrativas quando convocado; Organizar exposições, competições e/ou apresentações na área de atuação; Cumprir a carga horária semanal de trabalho; Respeitar as regras da instituição de trabalho; Comunicar ao chefe imediato quaisquer fatos que envolvam os alunos da área de
atuação;
Desempenhar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as
necessidades do Município.
Responsabilizar-se pelo uso do material e equipamento a sua disposição; Garantir segurança, higiene e proteção ambiental nas situações de ensino
aprendizagem;
Atividades específicas da função: Ministrar aulas, utilizando técnicas diversas para transformar matérias-prima, com
predominância manual, tendo domínio integral de uma ou mais técnicas como: confecção de
peças cerâmicas; pintura diversificada; trabalhos em madeira, tecido, plástico, material
reciclado; bordado; macramê; decoupagem em vidros, tecidos e madeiras; customização de
roupas e acessórios; pacotes; enfeites; cestaria em jornal; arte francesa; artesanato com
palha, dentre outras.
CulturalTeatro
Providenciar a preparação do local de trabalho, bem como verificar as condições e o
estado de conservação de materiais, ferramentas, instrumentos e máquinas a serem
utilizados, para assegurar a correta execução de tarefas e operações programadas;
Elaborar e executar planejamento pertinente ao conteúdo da área de ensino,
respeitando o plano anual da área de atuação. bem como efetuar relatórios inerentes às
atividades desenvolvidas
Acompanhar e auxiliar o desempenho de cada aluno, apontando e corrigindo falhas, Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/24D5-9BDB-48B9-1694 e informe o código 24D5-9BDB-48B9-1694
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para assegurar a eficiência da aprendizagem na área de pintura;
Avaliar os resultados da aprendizagem, verificando o aproveitamento de cada aluno,
bem como efetuar relatórios inerentes às atividades desenvolvidas;
Determinar as sequências das atividades a serem executadas pelos alunos,
interpretando e explicando-lhes, individualmente ou em grupo, detalhes e
especificações para orientá-los sobre o roteiro e a forma correta de execução das
atividades;
Manter os registros obrigatórios sobre atividades didáticas; Participar das reuniões técnicas e administrativas quando convocado; Organizar exposições, competições e/ou apresentações na área de atuação; Cumprir a carga horária semanal de trabalho; Respeitar as regras da instituição de trabalho; Comunicar ao chefe imediato quaisquer fatos que envolvam os alunos da área de
atuação;
Desempenhar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as
necessidades do Município.
Responsabilizar-se pelo uso do material e equipamento a sua disposição; Garantir segurança, higiene e proteção ambiental nas situações de ensino
aprendizagem;
Atividades específicas da função: Ampliar as relações interpessoais, desenvolvendo atitudes de participação e
cooperação.
Criar com o corpo formas diversificadas de expressão de sentimentos, sensações e
emoções, tanto nas situações do cotidiano quanto em brincadeiras, dança, teatro,
música
Abordar os conteúdos:
a) Origem do Teatro;
b) Teatro Infanto-juvenil ;
c) Corpo e Voz;
d) Situação cênica: Ação (quê?), Espaço (onde?) e Personagem (quem?);
e) Relação entre palco e platéia;
f) Elementos do espetáculo: Sonoplastia, Maquiagem, Figurino e Cenografia;
g) Dramaturgia: Texto escrito e Texto imagético;
h) Contação de histórias;
i) Jogos tradicionais, dramáticos e teatrais.
Demonstrar controle e adequação do uso de seu corpo em brincadeiras e jogos, escuta
e reconto de histórias, atividades artísticas, entre outras possibilidades.
Criar movimentos, gestos, olhares e mímicas em brincadeiras, jogos e atividades
artísticas como dança, teatro e música.
Utilizar sons produzidos por materiais, objetos e instrumentos musicais durante
brincadeiras de faz de conta, encenações, criações musicais, festas.
Recontar histórias ouvidas e planejar coletivamente roteiros de vídeos e de
encenações, definindo os contextos, os personagens, a estrutura da história.
Levantar hipóteses em relação à linguagem escrita, realizando registros de palavras e
textos, por meio de escrita espontânea.
Investigar, analisar e contextualizar a história do Teatro compreendendo criticamente
valores, significados e importância das diferentes representações cênicas nos
diferentes contextos sociais e históricos;
Investigar, reconhecer e valorizar a produção teatral do passado identificando suas
influências nas representações cênicas contemporâneas, compreendendo criticamente
seus valores e significados;
Compreender os conceitos que estruturam e organizam o Teatro e sua relação com o
movimento artístico no qual se originou;
Compreender a dimensão do Teatro enquanto fator de transformação social; Estabelecer relações entre a obra teatral e própria vida (social, política, econômica,
etc.), percebendo que as representações cênicas podem explorar idéias, valores,
acontecimentos cotidianos, sentimentos, sonhos, fantasias e etc.;
Investigar, identificar, apreciar e compreender criticamente diversos trabalhos de
companhias, grupos e artistas profissionais e amadores;
Produzir representações cênicas, visando atuação do sujeito em sua realidade singular
e social e manifestando pontos de vista, posicionamentos e reflexões;
Desenvolver o gosto pela arte teatral reconhecendo-a como forma de expressão e
comunicação artística acessível a todo ser humano;
Estimular e utilizar o conhecimento dos elementos da linguagem dramática: espaço
cênico, personagem e ação dramática;
Reconhecer, manifestações culturais tradicionais de sua comunidade e região
preservando sua própria identidade;
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Fortalecer e elevar a autoestima do estudante desenvolvendo a autoconfiança na
produção artística pessoal;
Garantir o espaço e o lugar da brincadeira
CulturalMúsica: canto e
coral
Providenciar a preparação do local de trabalho, bem como verificar as condições e o
estado de conservação de materiais, ferramentas, instrumentos e máquinas a serem
utilizados, para assegurar a correta execução de tarefas e operações programadas;
Elaborar e executar planejamento pertinente ao conteúdo da área de ensino,
respeitando o plano anual da área de atuação. bem como efetuar relatórios inerentes às
atividades desenvolvidas
Acompanhar e auxiliar o desempenho de cada aluno, apontando e corrigindo falhas,
para assegurar a eficiência da aprendizagem na área de canto coral;
Avaliar os resultados da aprendizagem, verificando o aproveitamento de cada aluno,
bem como efetuar relatórios inerentes às atividades desenvolvidas;
Determinar as sequências das atividades a serem executadas pelos alunos,
interpretando e explicando-lhes, individualmente ou em grupo, detalhes e
especificações para orientá-los sobre o roteiro e a forma correta de execução das
atividades;
Manter os registros obrigatórios sobre atividades didáticas; Participar das reuniões técnicas e administrativas quando convocado; Organizar exposições, competições e/ou apresentações na área de atuação; Cumprir a carga horária semanal de trabalho; Respeitar as regras da instituição de trabalho; Comunicar ao chefe imediato quaisquer fatos que envolvam os alunos da área de
atuação;
Desempenhar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as
necessidades do Município.
Responsabilizar-se pelo uso do material e equipamento a sua disposição; Garantir segurança, higiene e proteção ambiental nas situações de ensino
aprendizagem;
Atividades específicas da função: Ensinar teoria musical com através de métodos, referências e modelos compatíveis
para cada nível de aprendizado de parâmetros do som, ex: altura, intensidade,
duração timbres e andamentos. Os elementos compositivos da música, ex: :melodia,
harmonia, composição e ritmos. história da música e dos instrumentos;
Apresentar os instrumentos musicais e as possibilidades de uso e aplicabilidade dos
mesmos.
Criar exercícios para o uso e aperfeiçoamento da técnica vocal; Criar e realizar apresentações conforme disposto pela chefia imediata; Propor o ensino a leitura de partituras e outros métodos que atendam e possibilitem ao
aluno potencializar suas capacidades e habilidades com a linguagem musical.
Formar e reger coral infantil e adulto; Trabalhar em equipe e otimizar o tempo das aulas, Ensinar os alunos a usar, a limpar e a guardar o instrumento de maneira adequada. Ajudar a cuidar, preservar e manter o patrimônio público sempre em funcionamento. Avisar os coordenadores, diretores, sempre que os instrumentos precisarem de reparos
e manutenção.
CulturalMúsica: violino
Providenciar a preparação do local de trabalho, bem como verificar as condições e o
estado de conservação de materiais, ferramentas, instrumentos e máquinas a serem
utilizados, para assegurar a correta execução de tarefas e operações programadas;
Elaborar e executar planejamento pertinente ao conteúdo da área de ensino,
respeitando o plano anual da área de atuação. bem como efetuar relatórios inerentes às
atividades desenvolvidas
Acompanhar e auxiliar o desempenho de cada aluno, apontando e corrigindo falhas,
para assegurar a eficiência da aprendizagem na área de percussão;
Avaliar os resultados da aprendizagem, verificando o aproveitamento de cada aluno,
bem como efetuar relatórios inerentes às atividades desenvolvidas;
Determinar as sequências das atividades a serem executadas pelos alunos,
interpretando e explicando-lhes, individualmente ou em grupo, detalhes e
especificações para orientá-los sobre o roteiro e a forma correta de execução das
atividades;
Manter os registros obrigatórios sobre atividades didáticas; Participar das reuniões técnicas e administrativas quando convocado; Organizar exposições, competições e/ou apresentações na área de atuação; Cumprir a carga horária semanal de trabalho; Respeitar as regras da instituição de trabalho; Comunicar ao chefe imediato quaisquer fatos que envolvam os alunos da área de
atuação;
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/24D5-9BDB-48B9-1694 e informe o código 24D5-9BDB-48B9-1694
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Desempenhar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as
necessidades do Município.
Responsabilizar-se pelo uso do material e equipamento a sua disposição; Garantir segurança, higiene e proteção ambiental nas situações de ensino
aprendizagem;
Atividades específicas da função: Ensinar teoria musical através de métodos, referências e modelos compatíveis para
cada nível de aprendizado de parâmetros do som, ex: altura, intensidade, duração
timbres e andamentos. Os elementos compositivos da música, ex: :melodia, harmonia,
composição e ritmos; história da música e dos instrumentos;
Apresentar os instrumentos musicais e as possibilidades de uso e aplicabilidade dos
mesmos.
Criar exercícios para o uso e aperfeiçoamento da técnica do violino. Criar e realizar apresentações conforme disposto pela chefia imediata; Propor o ensino a leitura de partituras e outros métodos que atendam e possibilitem ao
aluno potencializar suas capacidades e habilidades com a linguagem musical.
Ensinar os alunos a usar, a limpar e a guardar o instrumento de maneira adequada.
Ajudar a cuidar, preservar e manter o patrimônio público sempre em funcionamento.
Avisar os coordenadores, diretores, sempre que os instrumentos precisarem de reparos
e manutenção
CulturalMúsica: corda,
percussão e
sopro
Providenciar a preparação do local de trabalho, bem como verificar as condições e o
estado de conservação de materiais, ferramentas, instrumentos e máquinas a serem
utilizados, para assegurar a correta execução de tarefas e operações programadas;
Elaborar e executar planejamento pertinente ao conteúdo da área de ensino,
respeitando o plano anual da área de atuação. bem como efetuar relatórios inerentes às
atividades desenvolvidas
Acompanhar e auxiliar o desempenho de cada aluno, apontando e corrigindo falhas,
para assegurar a eficiência da aprendizagem na área de percussão;
Avaliar os resultados da aprendizagem, verificando o aproveitamento de cada aluno,
bem como efetuar relatórios inerentes às atividades desenvolvidas;
Determinar as sequências das atividades a serem executadas pelos alunos,
interpretando e explicando-lhes, individualmente ou em grupo, detalhes e
especificações para orientá-los sobre o roteiro e a forma correta de execução das
atividades;
Manter os registros obrigatórios sobre atividades didáticas; Participar das reuniões técnicas e administrativas quando convocado; Organizar exposições, competições e/ou apresentações na área de atuação; Cumprir a carga horária semanal de trabalho; Respeitar as regras da instituição de trabalho; Comunicar ao chefe imediato quaisquer fatos que envolvam os alunos da área de
atuação;
Desempenhar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as
necessidades do Município.
Responsabilizar-se pelo uso do material e equipamento a sua disposição; Garantir segurança, higiene e proteção ambiental nas situações de ensino
aprendizagem;
Atividades específicas da função: Propor a formação musical com metodologia, referências e modelos que possibilitem os
alunos a aprendizagem musical e o manuseio dos instrumentos.
Explorar possibilidades sonoras dos instrumentos de cordas, percussão e sopro no
aprendizado em grupos, para a formação de bandas, quartetos e outras modalidades
possíveis.
Identificar os instrumentos através da produção sonora: raspagem, impacto e agitação;
fricção,balanço entre outras...
Apresentar e explorar Instrumentos básicos de corda, teclas, percussão e sopro:
tambores, bateria, pandeiros, xilofone, cajón, chocalhos, entre outros;
Apresentar fundamentação técnica com os principais sons produzidos pelos
instrumentos de percussão;
Ampliar o conhecimento sonoro dos instrumentos utilizando várias músicas e
apresentações como conteúdo didático;
Promover a cada aula alongamento, aquecimento, postura do corpo de acordo com as
especificidades de cada i9nstrumento
Explorar as partes dos instrumentos; Ensinar os alunos a usar, a limpar e a guardar o instrumento de maneira adequada.
Ajudar a cuidar, preservar e manter o patrimônio público sempre em funcionamento.
Avisar os coordenadores, diretores, sempre que os instrumentos precisarem de reparos
e manutenção.
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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CulturalMúsica: teclado
Providenciar a preparação do local de trabalho, bem como verificar as condições e o
estado de conservação de materiais, ferramentas, instrumentos e máquinas a serem
utilizados, para assegurar a correta execução de tarefas e operações programadas;
Elaborar e executar planejamento pertinente ao conteúdo da área de ensino,
respeitando o plano anual da área de atuação. bem como efetuar relatórios inerentes às
atividades desenvolvidas
Acompanhar e auxiliar o desempenho de cada aluno, apontando e corrigindo falhas,
para assegurar a eficiência da aprendizagem na área de percussão;
Avaliar os resultados da aprendizagem, verificando o aproveitamento de cada aluno,
bem como efetuar relatórios inerentes às atividades desenvolvidas;
Determinar as sequências das atividades a serem executadas pelos alunos,
interpretando e explicando-lhes, individualmente ou em grupo, detalhes e
especificações para orientá-los sobre o roteiro e a forma correta de execução das
atividades;
Manter os registros obrigatórios sobre atividades didáticas; Participar das reuniões técnicas e administrativas quando convocado; Organizar exposições, competições e/ou apresentações na área de atuação; Cumprir a carga horária semanal de trabalho; Respeitar as regras da instituição de trabalho; Comunicar ao chefe imediato quaisquer fatos que envolvam os alunos da área de
atuação;
Desempenhar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as
necessidades do Município.
Responsabilizar-se pelo uso do material e equipamento a sua disposição; Garantir segurança, higiene e proteção ambiental nas situações de ensino
aprendizagem;
Atividades específicas da função: Ensinar teoria musical com através de métodos, referências e modelos compatíveis
para cada nível de aprendizado de parâmetros do som, ex: altura, intensidade,
duração timbres e andamentos. Os elementos compositivos da música, ex: :melodia,
harmonia, composição e ritmos. história da música e dos instrumentos;
Apresentar os instrumentos musicais e as possibilidades de uso e aplicabilidade dos
mesmos.
Criar exercícios para o uso e aperfeiçoamento de técnicas para tocar o teclado; Criar e realizar apresentações conforme disposto pela chefia imediata; Propor o ensino a leitura de partituras e outros métodos que atendam e possibilitem ao
aluno potencializar suas capacidades e habilidades com a linguagem musical.
Ensinar os alunos a usar, a limpar e a guardar o instrumento de maneira adequada.
Ajudar a cuidar, preservar e manter o patrimônio público sempre em funcionamento.
Avisar os coordenadores diretores, sempre que os instrumentos precisarem de reparos
e manutenção
Orientador de
atividades de
lazer e
desportivas
Orientar e prescrever atividade; Organizar o espaço e material a ser utilizado; Promover atividades orientadas; Elaboração das atividades a ser ofertadas
Orientador de
recreação
Elaboração das atividades a ser ofertadas nas recreações ou em eventos de outras
secretarias.
Promover atividades lúdicas, desportivas e culturais com o objetivo de entreter e
integrar pessoas em um determinado espaço ou evento.
Execute as atividades propostas de eventos. Organizar o espaço e material a ser utilizado
PedagógicoRobótica
(Formação
Médio)
Providenciar a preparação do local de trabalho, bem como verificar as condições e o
estado de conservação de materiais, ferramentas, instrumentos e máquinas a serem
utilizados, para assegurar a correta execução de tarefas e operações programadas;
Elaborar e executar planejamento pertinente ao conteúdo da área de ensino,
respeitando o plano anual da área de atuação, bem como efetuar relatórios inerentes às
atividades desenvolvidas
Acompanhar e auxiliar o desempenho de cada aluno, apontando e corrigindo falhas,
para assegurar a eficiência da aprendizagem na área de informática;
Avaliar os resultados da aprendizagem, verificando o aproveitamento de cada aluno,
bem como efetuar relatórios inerentes às atividades desenvolvidas;
Determinar as sequências das atividades a serem executadas pelos alunos,
interpretando e explicando-lhes, individualmente ou em grupo, detalhes e
especificações para orientá-los sobre o roteiro e a forma correta de execução das
atividades;
Manter os registros obrigatórios sobre atividades didáticas;
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Participar das reuniões técnicas e administrativas quando convocado; Organizar exposições, competições e/ou apresentações na área de atuação; Cumprir a carga horária semanal de trabalho; Respeitar as regras da instituição de trabalho; Comunicar ao chefe imediato quaisquer fatos que envolvam os alunos da área de
atuação;
Desempenhar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as
necessidades do Município.
Responsabilizar-se pelo uso do material e equipamento a sua disposição; Garantir segurança, higiene e proteção ambiental nas situações de ensino
aprendizagem;
Atividades específicas da função: Ligar/ desligar o computador; WORD: Interface; Formatação de Fonte; Formatação de Parágrafo; Configuração de
Página; Tabelas; Ilustrações; Correção Ortográfica; Impressão; salvar documentos;
Criar arquivos e pastas; Conectar-se à Internet, usar um navegador; Elaborar projetos e atividades direcionadas a robótica e prototipagem; Criar atividades, auxiliar os alunos no uso das ferramentas como ThinkerCad, Scratch e
Arduido.
Organizar os materiais de trabalho após as atividades; Organizar peças e componentes, assim como organizar kits para as próximas aulas; Elaborar relatório das atividades executadas, assim como das ocorrências acontecidas; Incentivar o aluno a aprender tecnologia com base nos três pilares da
robótica: Mecânica, elétrica e programação.
Estimular o aluno a investigar e materializar os conceitos aprendidos no conteúdo
curricular.
Estimular a criatividade e iniciativa Interagir com a realidade, desenvolvendo a capacidade para formular e equacionar
problemas.
Desenvolver trabalhos em grupos; Promover o raciocínio lógico, a criatividade e desenvolvimento de habilidades para
solucionar situações adversas.
Integrar os conhecimentos adquiridos da robótica em outras disciplinas (matemática,
história, física, geografia, etc)
Proporcionar a independência, responsabilidade, autonomia e senso crítico, tornando o
aluno mais preparado para os novos desafios do mundo atual;
Facilitar a experimentação, construção, reconstrução, observação e análise das
criações dos alunos;
Incentivar o pensamento computacional e a criatividade nos alunos.
PedagógicoContação de
história
Providenciar a preparação do local de trabalho, bem como verificar as condições e o
estado de conservação de materiais, ferramentas, instrumentos e máquinas a serem
utilizados, para assegurar a correta execução de tarefas e operações programadas;
Elaborar e executar planejamento pertinente ao conteúdo da área de ensino,
respeitando o plano anual da área de atuação. bem como efetuar relatórios inerentes às
atividades desenvolvidas
Acompanhar e auxiliar o desempenho de cada aluno, apontando e corrigindo falhas,
para assegurar a eficiência da aprendizagem na área de contação de história;
Avaliar os resultados da aprendizagem, verificando o aproveitamento de cada aluno,
bem como efetuar relatórios inerentes às atividades desenvolvidas;
Determinar as sequências das atividades a serem executadas pelos alunos,
interpretando e explicando-lhes, individualmente ou em grupo, detalhes e
especificações para orientá-los sobre o roteiro e a forma correta de execução das
atividades;
Manter os registros obrigatórios sobre atividades didáticas; Participar das reuniões técnicas e administrativas quando convocado; Organizar exposições, competições e/ou apresentações na área de atuação; Cumprir a carga horária semanal de trabalho; Respeitar as regras da instituição de trabalho; Comunicar ao chefe imediato quaisquer fatos que envolvam os alunos da área de
atuação;
Desempenhar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as
necessidades do Município.
Responsabilizar-se pelo uso do material e equipamento a sua disposição; Garantir segurança, higiene e proteção ambiental nas situações de ensino Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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aprendizagem;
Atividades específicas da função: Estimular os participantes à apresentações artísticas, criando e coordenando os
aspectos técnicos;
Ministrar aulas de dramatização/teatro; Despertar no participante a importância da representação estimulando a criatividade
e expressão corporal; Instruir sobre o processo de construção do conhecimento em teatro - interações com
texto, o espaço, o contexto e os personagens; Realizar técnicas de relaxamento, visando o equilíbrio mental e corporal; Propiciar atividades lúdicas que auxiliem no desenvolvimento e aprimoramento da
imaginação e da expressão corporal; Participar e inventar dinâmicas de interação, trabalhando o corpo, a voz e a expressão
facial; Incentivar a criação de textos que possam ser interpretados através de teatro, seja de
fantoches, contação de histórias ou outra forma de representação. Teatro humano e de bonecos: representações por meio de gêneros textuais. Jogos teatrais por meio de improvisos, mímicas, imitação, cenas do cotidiano,
pequenos textos, entre outros; Jogos teatrais a partir de situações do cotidiano; Encenações de movimento, voz e criação de um personagem; Manifestações teatrais diversas: reconhecimento, fruição e ampliação de
repertório, presencial ou pelos meios audiovisuais Criações teatrais: experimentar possibilidades criativas com a voz na criação de
personagens.
PedagógicoCuidado
ambiental
Providenciar a preparação do local de trabalho, bem como verificar as condições e o
estado de conservação de materiais, ferramentas, instrumentos e máquinas a serem
utilizados, para assegurar a correta execução de tarefas e operações programadas;
Elaborar e executar planejamento pertinente ao conteúdo da área de ensino,
respeitando o plano anual da área de atuação. bem como efetuar relatórios inerentes às
atividades desenvolvidas
Acompanhar e auxiliar o desempenho de cada aluno, apontando e corrigindo falhas,
para assegurar a eficiência da aprendizagem na área de dança;
Avaliar os resultados da aprendizagem, verificando o aproveitamento de cada aluno,
bem como efetuar relatórios inerentes às atividades desenvolvidas;
Determinar as sequências das atividades a serem executadas pelos alunos,
interpretando e explicando-lhes, individualmente ou em grupo, detalhes e
especificações para orientá-los sobre o roteiro e a forma correta de execução das
atividades;
Manter os registros obrigatórios sobre atividades didáticas; Participar das reuniões técnicas e administrativas quando convocado; Organizar exposições, competições e/ou apresentações na área de atuação; Cumprir a carga horária semanal de trabalho; Respeitar as regras da instituição de trabalho; Comunicar ao chefe imediato quaisquer fatos que envolvam os alunos da área de
atuação;
Desempenhar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as
necessidades do Município.
Responsabilizar-se pelo uso do material e equipamento a sua disposição; Garantir segurança, higiene e proteção ambiental nas situações de ensino
aprendizagem;
Atividades específicas da função: Abordar e explorar temas relacionados com o meio ambiente e cuidados necessários
para a preservação do mesmo, tendo em vista a bordagem pedagógica. Segue alguns
dos assuntos que podem ser explorados:
a) preservação ambiental,
b) 3 R’s (Reduzir, Reutilizar e Reciclar),
c) coleta seletiva: O que são cada um dos tipos de lixo: vidro, metal, plástico e orgânico:
I. Como cada um desses materiais são produzidos
II. De que são compostos
III. Como se comportam no meio ambiente
IV. O tempo de degradação de cada um deles
V. Como eles podem ser reciclados
d) desenvolvimento sustentável:
I. Garrafas pet- Você pode usar para fazer recipientes para flores, horta vertical e
potes para guardar utensílios de cozinha.
II. Latinhas
- Dá pra criar cofres, porta lápis e porta jóias.
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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III. Pneus
- Podem virar bancos, mesas de centro e horta vertical
IV. Papelão- Dá pra fazer quadros para colar na parede, porta retratos e quadro de
avisos, entre outras possibilidades.
e) consumo consciente
f) agroecologia
g) energias sustentáveis,
h) economia verde:
I. Extinção de animais
II. Extinção de espécies de plantas
III. Importância da vegetação para o ar
IV. Importância do plantio de árvores
V. Problemas causados pelo desmatamento
VI. Problemas gerados no fundo do mar
VII. Estruturas de produção agrícola brasileiras
VIII. Agricultura familiar e impacto social
IX. Alimentos orgânicos e transgênicos e implicações para o mercado e saúde
Pedagógico/
Matemática
Abordar o conteúdo programático através de brincadeiras, jogos físicos e digitais e em
atividades que envolvam criatividade e mobilizem a imaginação e a diversão;
Propor atividades que desenvolvam conceitos abstratos e complexo proporcionando o
melhor conhecimento frente ao conteúdo;
Desenvolver habilidades sociais por meio de atividades em grupo; Diversificar as atividades propostas, tornando o conteúdo interessante e de fácil
aprendizado;
Aprimorar e incentivar a habilidade de aprendizagem através da brincadeira, fazendo
com que a criança se envolva, facilitando a resolução de problemas, desenvolvendo o
raciocínio e memória;
Tangilbilizar conceitos matemáticos, através de gincanas e competições amigáveis; Utilizar números naturais como indicador de quantidade ou de ordem em diferentes
situações cotidianas e reconhecer situações em que os números não indicam contagem
nem ordem, mas sim código de identificação.
Descrever a localização de pessoas e de objetos no espaço em relação à sua própria
posição, utilizando termos como à direita, à esquerda, em frente, atrás.
Descrever a localização de pessoas e de objetos no espaço segundo um dado ponto de
referência, compreendendo que, para a utilização de termos que se referem à posição,
como direita, esquerda, em cima, em baixo, é necessário explicitar-se o referencial;
Contar de maneira exata ou aproximada, utilizando diferentes estratégias como o
pareamento e outros agrupamentos;
Estimar e comparar quantidades de objetos de dois conjuntos (em torno de 20
elementos), por estimativa e/ou por correspondência (um a um, dois a dois) para indicar
“tem mais”, “tem menos” ou “tem a mesma quantidade;
Comparar comprimentos, capacidades ou massas, utilizando termos como mais alto,
mais baixo, mais comprido, mais curto, mais grosso, mais fino, mais largo, mais
pesado, mais leve, cabe mais, cabe menos, entre outros, para ordenar objetos de uso
cotidiano;
Classificar eventos envolvendo o acaso, tais como “acontecerá com certeza”, “talvez
aconteça” e “é impossível acontecer”, em situações do cotidiano;
Contar a quantidade de objetos de coleções até 100 unidades e apresentar o resultado
por registros verbais e simbólicos, em situações de seu interesse, como jogos,
brincadeiras, materiais da sala de aula, entre outros;
Comparar números naturais, respeitando as ordens em situações cotidianas, com e
sem suporte da reta numérica;
Construir fatos básicos da adição e utilizá-los em procedimentos de cálculo para
resolver problemas;
Organizar e ordenar objetos familiares ou representações por figuras, por meio de
atributos, tais como cor, forma e medida;
Relacionar figuras geométricas espaciais (cones, cilindros, esferas e blocos
retangulares) a objetos familiares do mundo físico;
Relatar em linguagem verbal ou não verbal sequência de acontecimentos relativos a um
dia, utilizando, quando possível, os horários dos eventos;
Reconhecer e relacionar períodos do dia, dias da semana e meses do ano, utilizando
calendário, quando necessário;
Produzir a escrita de uma data, apresentando o dia, o mês e o ano, e indicar o dia da
semana de uma data, consultando calendários;
Ler dados expressos em tabelas e em gráficos de colunas simples;
Pedagógico/
Robótica
Providenciar a preparação do local de trabalho, bem como verificar as condições e o
estado de conservação de materiais, ferramentas, instrumentos e máquinas a serem
utilizados, para assegurar a correta execução de tarefas e operações programadas;
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/24D5-9BDB-48B9-1694 e informe o código 24D5-9BDB-48B9-1694
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(Formação
Superior)
Elaborar e executar planejamento pertinente ao conteúdo da área de ensino,
respeitando o plano anual da área de atuação. bem como efetuar relatórios inerentes às
atividades desenvolvidas
Acompanhar e auxiliar o desempenho de cada aluno, apontando e corrigindo falhas,
para assegurar a eficiência da aprendizagem na área da tecnologia, robótica e
pensamento computacional;
Avaliar os resultados da aprendizagem, verificando o aproveitamento de cada aluno,
bem como efetuar relatórios inerentes às atividades desenvolvidas;
Determinar as sequências das atividades a serem executadas pelos alunos,
interpretando e explicando-lhes, individualmente ou em grupo, detalhes e
especificações para orientá-los sobre o roteiro e a forma correta de execução das
atividades;
Manter os registros obrigatórios sobre atividades didáticas; Participar das reuniões técnicas e administrativas quando convocado; Organizar exposições, competições e/ou apresentações na área de atuação; Cumprir a carga horária semanal de trabalho; Respeitar as regras da instituição de trabalho; Comunicar ao chefe imediato quaisquer fatos que envolvam os alunos da área de
atuação;
Desempenhar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as
necessidades do Município.
Responsabilizar-se pelo uso do material e equipamento a sua disposição; Garantir segurança, higiene e proteção ambiental nas situações de ensino
aprendizagem;
Atividades específicas da função: Elaborar projetos e atividades direcionadas a robótica e prototipagem; Criar atividades, auxiliar os alunos no uso das ferramentas como ThinkerCad, Scratch e
Arduido.
Organizar os materiais de trabalho após as atividades; Organizar peças e componentes, assim como organizar kits para as próximas aulas; Elaborar relatório das atividades executadas, assim como das ocorrências acontecidas; Incentivar o aluno a aprender tecnologia com base nos três pilares da
robótica: Mecânica, elétrica e programação.
Estimular o aluno a investigar e materializar os conceitos aprendidos no conteúdo
curricular.
Estimular a criatividade e iniciativa Interagir com a realidade, desenvolvendo a capacidade para formular e equacionar
problemas.
Desenvolver trabalhos em grupos; Promover o raciocínio lógico, a criatividade e desenvolvimento de habilidades para
solucionar situações adversas.
Integrar os conhecimentos adquiridos da robótica em outras disciplinas (matemática,
história, física, geografia, etc)
Proporcionar a independência, responsabilidade, autonomia e senso crítico, tornando o
aluno mais preparado para os novos desafios do mundo atual;
Facilitar a experimentação, construção, reconstrução, observação e análise das
criações dos alunos;
Incentivar o pensamento computacional e a criatividade nos alunos.
Pedagógico/
Prática
laboratorial
Providenciar a preparação do local de trabalho, bem como verificar as condições e o
estado de conservação de materiais, ferramentas, instrumentos e máquinas a serem
utilizados, para assegurar a correta execução de tarefas e operações programadas;
Elaborar e executar planejamento pertinente ao conteúdo da área de ensino,
respeitando o plano anual da área de atuação. bem como efetuar relatórios inerentes às
atividades desenvolvidas
Acompanhar e auxiliar o desempenho de cada aluno, apontando e corrigindo falhas,
para assegurar a eficiência da aprendizagem na área de recreação;
Avaliar os resultados da aprendizagem, verificando o aproveitamento de cada aluno,
bem como efetuar relatórios inerentes às atividades desenvolvidas;
Determinar as sequências das atividades a serem executadas pelos alunos,
interpretando e explicando-lhes, individualmente ou em grupo, detalhes e
especificações para orientá-los sobre o roteiro e a forma correta de execução das
atividades;
Manter os registros obrigatórios sobre atividades didáticas; Participar das reuniões técnicas e administrativas quando convocado; Organizar exposições, competições e/ou apresentações na área de atuação; Cumprir a carga horária semanal de trabalho; Respeitar as regras da instituição de trabalho;
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/24D5-9BDB-48B9-1694 e informe o código 24D5-9BDB-48B9-1694
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Comunicar ao chefe imediato quaisquer fatos que envolvam os alunos da área de
atuação;
Desempenhar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as
necessidades do Município.
Responsabilizar-se pelo uso do material e equipamento a sua disposição; Garantir segurança, higiene e proteção ambiental nas situações de ensino
aprendizagem;
Atividades específicas da função: Identificar misturas na vida diária, com base em suas propriedades físicas observáveis,
reconhecendo sua composição. (Substâncias puras e misturas )
Concluir que algumas mudanças causadas por aquecimento ou resfriamento são
reversíveis (como as mudanças de estado físico da água) e outras não (como o
cozimento do ovo, a queima do papel etc.). (Transformações reversíveis e não
reversíveis )
Verificar a participação de microrganismos na produção de alimentos, combustíveis,
medicamentos, entre outros. ( fungos e Microrganismos e a produção de alimentos)
Identificar os pontos cardeais, com base no registro de diferentes posições relativas do
Sol e da sombra de uma vara (gnômon). (Pontos cardeais)
Descrever e destacar semelhanças e diferenças entre o ciclo da matéria e o fluxo de
energia entre os componentes vivos e não vivos de um ecossistema. ( Ecossistemas,
Ciclos biogeoquímicos, Fluxo de energia )
Relacionar a participação de fungos e bactérias no processo de decomposição,
reconhecendo a importância ambiental desse processo. (Decomposição, Ciclo dos
nutrientes )
Testar e relatar transformações nos materiais do dia a dia quando expostos a diferentes
condições (aquecimento, resfriamento, luz e umidade). (Transformações dos materiais)
Testar e relatar transformações nos materiais do dia a dia quando expostos a diferentes
condições (aquecimento, resfriamento, luz e umidade). ( Características do ar,
Transformações das substâncias )
Analisar e construir cadeias alimentares simples, reconhecendo a posição ocupada
pelos seres vivos nessas cadeias e o papel do Sol como fonte primária de energia na
produção de alimentos. (Cadeias e teias alimentares)
Treinamento de
artes circenses
Ter conhecimento em artes circenses; Gestão e preparação de alunos; Detecção de talentos e iniciação na arte circense; Planejamento e preparação dos trabalhos a serem desenvolvidos na arte circense; Desenvolver atividades para que o aluno desenvolva o autoconhecimento corporal.
Treinamento de
atletismo
Gestão e preparação de atletas; Detecção de talentos e iniciação da modalidade; Preparação técnica e física em todos os níveis de treinamento; Planejamento e preparação dos treinamentos. Formação de atletas.
Treinamento de
esportes
adaptados e
para desporto
Gestão e preparação de atletas; Detecção de talentos e iniciação das modalidades; Preparação técnica e física em todos os níveis de treinamento; Planejamento e preparação dos treinamentos. Formação de atletas.
Treinamento de
Futevolei
Gestão e preparação de atletas; Detecção de talentos e iniciação da modalidade; Preparação técnica e física em todos os níveis de treinamento; Planejamento e preparação dos treinamentos. Formação de atletas.
Treinamento de
ginástica
localizada,
aeróbica e
funcional
Promoção da saúde; Melhoria na qualidade física; Redução nas doenças crônicas: obesidade, pressão alta, diabetes e doenças
cardíacas;
Melhoria da capacidade aeróbia; Melhoria no sistema imunológico; Fortalecimento muscular; Prevenção do declínio cognitivo; Integração dos alunos através da atividade física.
Treinamento de
ginástica rítmica
Permitir ao corpo o uso da arte, da criatividade e da capacidade física
;
Aperfeiçoar o equilíbrio e melhorar noções de ritmo; Contribuir para o desenvolvimento integral dos alunos considerando os aspectos físico, Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/24D5-9BDB-48B9-1694 e informe o código 24D5-9BDB-48B9-1694
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(escolinhas) cognitivo, social e psicológico
;
Trabalhar os movimentos corporais, o manuseio de aparatos e o acompanhamento
musical.
Treinamento de
ginástica rítmica
(técnica/o alto
rendimento)
Trabalhar a complexidade dos movimentos; Trabalhar o desenvolvimento das qualidades físicas, tais como: flexibilidade, força,
agilidade, equilíbrio e coordenação com exigências elevadas;
Aperfeiçoar a coordenação motora, a percepção corporal, a lateralidade, a consciência
corporal dos movimentos físicos e estéticos, aprimorando o esquema corporal;
Aprimorar as cincos capacidades físicas: equilíbrio, coordenação, resistência, força,
flexibilidade, agilidade e velocidade.
Treinamento de
jogos de mesa
e tabuleiro
Gestão e preparação de atletas; Detecção de talentos e iniciação das modalidades; Preparação técnica e física em todos os níveis de treinamento; Planejamento e preparação dos treinamentos. Formação de atletas.
Treinamento de
pilates em
aparelhos
Promoção da saúde; Melhoria na qualidade física; Redução nas doenças crônicas: obesidade, pressão alta, diabetes e doenças
cardíacas;
Melhoria no sistema imunológico; Fortalecimento muscular; Redução no declínio cognitivo; Integração dos alunos através da atividade física.
Treinamento de
pilates solo
Promoção da saúde; Melhoria na qualidade física; Redução nas doenças crônicas: obesidade, pressão alta, diabetes e doenças
cardíacas;
Melhoria no sistema imunológico; Fortalecimento muscular; Redução no declínio cognitivo; Integração dos alunos através da atividade física.
Treinamento de
skate
Gestão e preparação de atletas; Detecção de talentos e iniciação da modalidade; Preparação técnica e física em todos os níveis de treinamento; Planejamento e preparação dos treinamentos; Formação de atletas.
Treinamento de
vôlei de praia
Gestão e preparação de atletas; Detecção de talentos e iniciação da modalidade; Preparação técnica e física em todos os níveis de treinamento; Planejamento e preparação dos treinamentos; Formação de atletas.
Treinamento de
yoga
Promoção da saúde dentre os praticantes; A combinação de posturas físicas com técnicas de respiração e meditação amenizam
os sintomas de depressão, insônia, estresse, dores musculares e má postura;
Reduções graduais e moderadas no peso dos praticantes; Prevenção de doenças, principalmente aquelas ligadas aos ossos e articulações; Melhoria na qualidade físicas e psicológicas relacionadas ao estresse. Promoção da saúde; Integração entre os praticantes.
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Anexo II, Edital nº019/2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
GABARITO PARA PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS
Emprego Público (Temporário): Instrutor De Aprendizagem
Nome: __________________________________________ Data De Nascimento:____________________________
Oficina/ Modalidade:____________________________________________________________________________
Graduação Apresentada Como Pré-Requisito:_________________________________________________________
PESO TOTAL DA PROVA DE TÍTULOS E EXP. PROFISSIONAL 4,0
TÍTULOS A SEREM AVALIADOS PELA COMISSÃO PONTUAÇÃO POR
TÍTULO
Não preencher
(uso da Banca Examinadora)
QUANTIDADE PONTUAÇÃO
OBTIDA
Experiência profissional diretamente ligada à área de
atuação na educação básica.
Em caso de estágio não obrigatório (remunerado),
deverá haver expressa referência de que o mesmo foi
realizado, comprovada através de declaração
fornecida pela entidade/instituição onde realizou o
estágio, contendo minimamente as informações:
período da vigência, função desempenhada e área.
Profissionais liberais poderão fazer a declaração de
tempo de serviço reconhecida a assinatura em
cartório, acompanhado de contrato social, contendo
minimamente as informações: local, período da
vigência, função desempenhada e área.
5 (cinco) pontos por
ano,
limitados ao total de
50 pontos
Curso(s) de Aperfeiçoamento na área pretendida,
adicional ao requisito mínimo de formação exigido para
exercer a função.
0,1 (zero vírgula um)
ponto por hora,
limitados ao total de
50 pontos
Graduação em nível Superior, adicional ao requisito de
formação mínima exigida para exercer a função.
20 (vinte) pontos por
titulação válida,
limitados ao total de
40 (quarenta) pontos
Pós-Graduação
(Especialização Lato Sensu)
30 (trinta) pontos por
titulação válida,
limitados ao total de
60 (sessenta) pontos
Pós-Graduação
(Mestrado - Strictu Sensu)
50 (cinquenta)
pontos por titulação
válida, limitados ao
total de 100 (cem)
pontos
PONTUAÇÃO TOTAL
DATA: NOME DOS MEMBROS DA BANCA ASSINATURA
Presidente
Membro
Membro
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Anexo III, Edital nº 019/2023
FICHA DE INSCRIÇÃO
PSS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Secretaria Municipal De Educação E Cultura E Secretaria De Esporte E Lazer
INSTRUTOR DE APRENDIZAGEM PARA ÁREAS CULTURAIS, PEDAGÓGICAS E ESPORTIVAS
*OFICINA PRETENDIDA:
( ) Pessoa com Deficiência – PCD (preencher anexo IV)
( ) Pessoa Preta ou Parda – PPP (preencher anexo V)
*Declaro que li, estou ciente e que cumpro todos os requisitos do edital 019/2023 do emprego público
*Nível de escolaridade do Emprego Público Pretendido: Superior ( ) Médio ( )
DADOS PESSOAIS
*Nome:
*RG: *CPF: *SEXO: ( ) M ( ) F
*Data de Nasc: ____/____/____ Naturalidade:
*Nome da Mãe:
ENDEREÇO RESIDENCIAL
*Logradouro: Nº
*Bairro Cep:
*Telefone Fixo: *Celular:
*Município: *Estado:
*E-mail:
REQUISITOS MÍNIMOS
Especificar Graduação: Número do Registro no conselho:
Outros
cursos:____________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
Obs.* Itens de preenchimento obrigatórios;
Os cursos exigidos como requisitos mínimos, não serão considerados para pontuação
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Anexo IV-EDITAL N.º 019/2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS
Emprego Público: Instrutor de Aprendizagem
LAUDO MÉDICO PARA INSCRITOS COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA- PCD
Nome:
RG: UF: CPF:
Data de Nascimento: ____/_____/_____ Sexo:______________________
Tipo da Deficiência:
Código CID:
Limitações Funcionais:
Função pretendida:
PARECER DO(A) MÉDICO(A) ESPECIALISTA NA ÁREA DA DEFICIÊNCIA:
De acordo com a função pretendida, declaro que a deficiência do(a) candidato(a) é:
( ) COMPATÍVEL para exercer a função de _________________________________.
( ) INCOMPATÍVEL para exercer a função de _______________________________.
_____________________________________ ______________________________________
Médico(a) Examinador(a) Assinatura do(a) candidato(a)
Assinatura e Carimbo/CRM
Local: __________________________ Data________/__________________/20______
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/24D5-9BDB-48B9-1694 e informe o código 24D5-9BDB-48B9-1694
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Anexo V-EDITAL N.º 019 /2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS
Emprego Público: Instrutor de Aprendizagem
AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA PRETA/ PARDA
Eu,_________________________________________________________, abaixo assinado(a), de
nacionalidade____________________________, nascido(a) em___/___/______, no município de
_____________________________________, UF___, filho(a) de__________________________________e
de _________________________________________________,estado civil ______________, residente no
endereço________________________________, município de _____________________,RG
n.º_____________________, UF____, expedido em ___/___/_______, órgão expedidor __________ e de
CPF n.º___________________________ INSCRITO (A) pela lista de pessoa preta ou parda para
comprovação de títulos pelo Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte
do Paraná, declaro, sob as penas da lei, que sou pessoa ( ) preta ou ( ) parda, apresentando
características fenotípicas negróides. Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às
sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis.
_______________________, _____ de _______________ de 20______.
______________________________
Assinatura da (o) candidata (o)
A validade deste documento estará sujeita à homologação pela Comissão Permanente de Verificação de
Pertencimento Étnico-Racial Afrodescendente do Município de Pato Branco.
“Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do processo seletivo e, se houver sido
nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em
que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis”.
* Código Penal - Falsidade ideológica.
Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir
declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade
sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de
um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/24D5-9BDB-48B9-1694 e informe o código 24D5-9BDB-48B9-1694
31
Anexo VI - EDITAL N.º 019/2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS
Emprego Público: Instrutor de Aprendizagem
CRONOGRAMA
Prazo para impugnação do
Edital de Abertura
2 (dois) dias a partir da data de publicação do Edital, via email:
avaliacaorh@patobranco.pr.gov.br
Período de inscrição Das 8h do dia 28/08/2023 até as 17h30 do dia 06/09/2023, no setor de
protocolo da prefeitura Municipal de Pato Branco.
Ou até 06/09/2023 as 23:59 pelo site da Prefeitura de Pato Branco – PR no
Protocolo - disponível no link: https://patobranco.1doc.com.br/
*Publicação da Relação dos
inscritos
Dia 19/09/2023 nos endereços eletrônicos:
www.patobranco.pr.gov.br/concursos
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
*Prazo para interpor recurso
quanto à lista de Inscrição
24 (vinte e quatro) horas a partir da data de publicação do Edital, via
protocolo na prefeitura ou email: avaliacaorh@patobranco.pr.gov.br
*Publicação do Ensalamento Dia 26/09/2023
*Aplicação da Prova Objetiva Dia 08/10/2023
*Publicação do gabarito Dia 10/10/2023
*Publicação da Classificação
Provisória
Dia 24/10/2023 nos endereços eletrônicos:
www.patobranco.pr.gov.br/concursos
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
*Prazo para interpor recurso
quanto à lista de Classificação
2 (dois) dias a partir da data de publicação do Edital, via protocolo na
prefeitura ou protocolo digital para comissão de avaliação do PSS - COPSSI
*Publicação da Classificação
Final
Até dia 23/10/2023, nos endereços eletrônicos:
www.patobranco.pr.gov.br/concursos
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Homologação da
Autodeclaração de Pessoa
Preta ou Parda
Após a divulgação da classificação final, a convocação será publicada no
endereço eletrônico www.patobranco.pr.gov.br/concursos
Convocação *Secretaria de Esporte – 2023/2024
*Secretaria de educação - 2024
* Os prazos poderão sofrer alterações, de acordo com a demanda e os trâmites do processo.
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/24D5-9BDB-48B9-1694 e informe o código 24D5-9BDB-48B9-1694
32
Anexo VII - EDITAL N.º 019/2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS
Tabela Orientadora para Convocação incluindo as vagas para PCD e PPP
Ampla Concorrência (AC)+5% PCD + 10%PPP
Vaga Cadastro utilizado
1 AC
2 AC
3 AC
4 PPP
5 PCD
6 AC
7 AC
8 AC
9 AC
10 AC
11 PPP
12 AC
13 AC
14 AC
15 AC
16 AC
17 AC
18 AC
19 AC
20 PPP
21 PCD
22 AC
23 AC
24 AC
25 AC
26 AC
27 AC
28 AC
29 AC
30 AC
31 PPP
32 AC
33 AC
34 AC
35 AC
36 AC
37 AC
38 AC
39 AC
40 PPP
41 PCD
Legenda:
AC- Ampla concorrência
PCD –Pessoa com deficiência
PPP – Pessoa Preta ou Parda
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/24D5-9BDB-48B9-1694 e informe o código 24D5-9BDB-48B9-1694
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Anexo VIII - EDITAL N.º 019/2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS
DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LÍNGUA PORTUGUESA
Leitura e a compreensão de textos escritos. – Para todas as oficinas
TEATRO
Expressão corporal em cena. Expressão vocal dentro e fora de cena. Entender o teatro como expressão e
comunicação. Entender o teatro como produção coletiva. Conhecer a estrutura física de um teatro. Formar
platéia consciente. Jogos teatrais. Teatro grego. Poesia dramática. Contação de histórias. Teatro de fantoches.
Enquetes. Gêneros dramáticos. Comédia Dell
’arte. Teatro de rua. Improviso. Performances. Figurino e
maquiagem. Teatro Elisabetano. Tipologias do teatro.
DESENHO REALISTA
Anatomia 1
Estruturas e medidas do rosto e seus elementos (nariz, boca, orelhas, olhos, cabelo, sobrancelha, cílios); corpo
humano masculino e feminino (Tórax, quadris, membros superiores e inferiores); modelos emação e repouso
Luz e Sombra Escala tonal; sombra projetada; arranjo tonal; objetos cilíndricos, esféricos e planos; modelagem
como tom; luz refletida; como fazer sombras; introdução ao nanquim; modelagem compontilhismo, hachurado;
componentes da sombra (núcleo, etc.).
Composição, Ângulo de visão; arranjo dos motivos; lei dos terços; composição com formas geométricas; pesos
dos objetos.
Perspectiva. Linha do Horizonte/ângulo de visão; ponto de fuga (abaixo e acima da linha do horizonte);
múltiplospontos de fuga; a visão do olho de minhoca; olho de pássaro; enquadramento
Composição Cromática.Círculo cromático; matiz; tom; intensidade; cores primárias, secundárias, terciárias e
complementares; temperatura; cores análogas; cores neutras; ajuste de cores; interação das cores; contrastes
imultâneo; uso das complementares; cores discordantes; anotações de cores
Anatomia 2. Nomenclatura; Sistema esquelético (esqueleto humano, tipos de ossos, esqueleto axial, coluna
vertebral, curvaturas da coluna vertebral, tórax, esqueleto apendicular superior e inferior); sistema muscular (
tipos de músculos, principais músculos da cabeça e do pescoço; relação dos principais músculos do crânio e
do pescoço, principais músculos do tronco, coluna vertebral, principais músculos dos membros superiores,
principais músculos dos membros inferiores).
DANÇA: BALLET CLÁSSICO
Preparatório especial
BARRA: Plié
– 1
ª,2
ª e 6
ª posição; Elevé; Releve; Tendu anavan; Souplesse anavan; Retire; Cambré; Souté
– 1
ª e 2
ª posição; Rond de jambé decomposto anavan; Pointe; Flex; Cambré; Port de Brás; Temps lie (frente para
barra);Passé. CENTRO:Plié, 1
ª e 6
ª posição; Elevé; Releve; Temps lie;Echappé
– souté
– 1
ª para 2
ªPosições
dos braços, 5
ª posição; Pointe
– flex; Souté
– 1
ª e 2
ªposição; Alongamento no chão; Pas-de
–bourrée; Rond
jambe
–frente; Passo
– passo
–soutenu. DIAGONAL: Exercícios de alongamento; Skip;Gallope, individual e 2 a
2;Chassé;Emboité;Temps lie;Passo da girafa;Andar em 1
ª posição(pinguim);Andar em
½ ponta com varinha
mágica;Souté
– 1
ª posição com deslocamento; Grand Jeté.
Ballet clássico Preparatório I
BARRA: Plié
– 1
ª posição;Elevé;Releve;Tendu anavan;Souplesse anavan;Retire;Cambré;Souté
– 1
ª e 2
ª
posição; Rond de jambe decomposto anavan;Jeté;Passé; Plié
– 1
ª posição; Elevé;Releve; Tendu anavan;
Souplesse anavan; Retire; Cambré; Souté
– 1
ª e 2
ª posição; Rond de jambe decomposto anavan; Jetéssé;second, derriére; Rond de jambe – derriére; Plié – 2ª posição; Grand battement; Pointe; Flex; Cambré; Port
de Brás; Tendu
– second, derriére; CENTRO: Plié; Elevé; Releve; Temps lie; Echappé
– sauté
– 1
ª para 2
ª;
Posições dos braços; Posições dos pés;inte
– flex; Pointe
– flex; Souté
– 1
ª posição; Alongamento no chão;
Pas de bourreé; Pique; Glissade; Pas de Chat; Glissade; Pas de valse.Pas de vals. DIAGONAL: Exercícios de
alongamento; Skip; Gallope; Chassé; Emboité. Grand jeté; Grand battement; Temps lie.
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Ballet clássico Preparatório II
BARRA: Plié
– 1
ª posição; Elevé; Releve; Tendu anavan; Souplesse anavan; Retire; Cambré; Souté
– 1
ª e 2
ª
posição; Rond de jambe decomposto anavan; Pointe; Flex; Cambré; Port de Brás.CENTRO: Plié; Elevé;
Releve; Temps lie; Echappé
– sauté
– 1
ª para 2
ª; Posições dos braços; Posições dos pés; Pointe
– flex; Souté
– 1
ª posição; longamento no chão. Alongamento no chão; Pas de bourreé; pique; Glissade; Pas de bourreé
retiré; Pas de chat; Pas de valse; Pas de basque; pique retiré; Teoria; Promenade;Promenade. DIAGONAL:
Port de BrásExercícios de alongamento; Skip; Gallope; Chassé; Emboité; Grand jeté; Grand battement; Temps
leve; Chaines;Tombé, pas de bourreé;
Ballet clássico Preparatório III
BARRA: Plié
– 1
ª posição; Elevé; Releve; Tendu anavan; Souplesse anavan; Retiré; Cambré; Souté
– 1
ª e 2
ª
posição; Rond de jambé decomposto anavan; Pointe; Flex; Cambré; Port de Brás.Port de Brás. Tendu
–
second, derriére; Jeté - second, derriére; Rond de jambe
– derriére; Plié
– 2
ª posição; Grand battement; Plié
nas 5 posições; rand battement de frente, lado, atrás; Fondu; Developpé; Rond de jambe L
’ air; Attitude.
CENTRO: na barra Plié; elevé; Releve; Temps lie; Echappé
– sauté
– 1
ª para 2
ª; Posições dos braços;
Posições dos pés; Pointe
– flex; Souté
– 1
ª posição; Alongamento de chão; Posições dos pés, 5
ª posição; Pas
de bourreé; Pique;Glissade;Pas de bourreé retiré;Pas de chat;Pas de valse;Pas de basque;Pique retiré;Teoria;
Promenade.DIAGONAL: Exercícios de alongamento; Emboité; Skip; Gallope; Chassé; Grand jeté; Grand
battement; Temps leve; Chaines; Tombé, pas de bourreé; Tombé, pas de bourreé; boité;
DANÇA: DANÇAS URBANAS
Técnicas de: alongamento, aquecimento e desaquecimento corporal. Técnicas de expressão corporal de
acordo com os estilos musicais para a dança.Origem do estilo de dança;HIP HOP: Felling
– expressão
corporal em estilo musical e cênico do Hip Hop; Bounce
– flexão de pernas; Flow
– movimentos contínuos de
tronco e pernas; Macaco
– movimentação do tronco. DANÇAS SOCIAIS: Old School
– Smurf dance
– técnica
abrindo pernas e braços com variações de coreografia mínima; Ensino fundamental
– Criss Cross (bk bounce)
– cruzam as pernas rapidamente e repetidamente alternando entre direita e esquerda; Runnig Man
– simulando
um homem correndo no lugar; Roger Rabit
– coloca-se a perna esquerda atrás da direita e empurrando ela pra
frente e troca-se a perna fazendo o mesmo movimento. New School
– Montastery
– movimento pisando o chão
girando o joelho para dentro alternando entre direita e esquerda; C-Walk (clips)
– movimento saltando e
arrastando o pé no chão trocando entre pé direito e esquerdo; Bank Head Bounce
– movimento com os braços
flexionados juntos na frente do tronco misto dos dois ombros pra frente e para trás; Walk Out
– movimento com
as pontas dos pés girando botões para dentro e para descer e subir.
DANÇA: DANÇA DE SALÃO
Ritmos de dança de salão: Salsa, Forró, Samba, Passodoble, Bolero, Tango, Foxtrot, Valsa, danças
tradicionais gaúchas, danças circulares, entre outras.
ARTE CIRCENSE
Acrobacias Aéreas: trapézio fixo, tecido, lira, corda; Solo/Equilíbrios Acrobáticos: de chão (solo), Paradismo
(chão e mão-jotas), Poses acrobáticas em duplas, trios e grupo; Trampolinismo: Trampolim Acrobático, minitram, maca russa;
Manipulações De objetos: malabarismo, prestidigitação e pequenas mágicas
Equilíbrios Funambulescos: Perna de pau, monociclo, Arame, corda bamba, Rolo Americano (rola-rola).
Encenação Expressão corporal: elemento das artes cênicas, dança, mímica e música; Palhaço: diferentes
técnicas e estilos.
ARTESANATO
confecção de peças cerâmicas; pintura diversificada; trabalhos em madeira, tecido, plástico, material reciclado;
bordado; macramê; decoupagem em vidros, tecidos e madeiras; customização de roupas e acessórios;
pacotes; enfeites; cestaria em jornal; arte francesa; artesanato com palha, dentre Outras.
MÚSICA: CANTO E CORAL
Teoria musical com através de métodos, referências e modelos compatíveis para cada nível de aprendizado de
parâmetros do som, ex: altura, intensidade, duração timbres e andamentos. Os elementos compositivos daAssinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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música, ex:melodia, harmonia, composição e ritmos. História da música e dos instrumentos; Técnica vocal;
Leitura de partituras e outros métodos que atendam este objetivo.
MÚSICA: VIOLINO
Teoria musical através de métodos, referências e modelos compatíveis para cada nível de aprendizado de
parâmetros do som, ex: altura, intensidade, duração timbres e andamentos. Os elementos compositivos da
música, ex: melodia, harmonia, composição e ritmos. História da música e dos instrumentos; Técnica do
violino. Linguagem musical. Como usar, a limpar e a guardar o instrumento de maneira adequada.
MÚSICA: CORDA, PERCUSSÃO E SOPRO
Instrumentos de cordas, percussão e sopro. Conhecimentos básicos de corda, teclas, percussão e sopro:
tambores, bateria, pandeiros, xilofone, cajón, chocalhos, entre outros; Fundamentação técnica de instrumentos
de percussão; Partes dos instrumentos; Como usar, a limpar e a guardar o instrumento de maneira adequada.
MÚSICA: TECLADO
teoria musical com através de métodos, referências e modelos compatíveis para cada nível de aprendizado de
parâmetros do som, ex: altura, intensidade, duração timbres e andamentos. Os elementos compositivos da
música, ex: :melodia, harmonia, composição e ritmos. História da música e dos instrumentos; Técnicas de
teclado; Leitura de partituras. Como usar, a limpar e a guardar o instrumento de maneira adequada.
ARTES PLÁSTICAS
Cores na paleta; diversidade de cores, luzes e sombra, traços e formas; Percepção visual de textura, distância
e profundidade; Materiais de pintura, preparação das telas, criação de cores;Técnicas que abordem o
conhecimento de cores e seu uso pictórico;Técnicas utilizando cores, volume e perspectiva; Planimetria,
quadrícula, desenho a mão livre, enquadramento dos desenhos na tela, natureza morta, flores, marina,
animais, figura humana; Técnica de pintura a óleo e tinta acrílica. Cor primária, secundária e terciária, escala e
composição, valor tonal, ritmo, volume e textura, composição e movimento visual, memorização e
interpretação, síntese e abstração, simetria e assimetria, memorização, luz e sombra, movimento visual,
perspectiva e interpretação.
MATEMÁTICA
Sistema de Numeração Decimal: Números Naturais; Contagem exata e aproximada: relações entre números
naturais e quantidade; Números naturais: antecessor e sucessor; Comparação utilizando os quantificadores:
um, nenhum, alguns, todos, o que tem mais, o que tem menos, o que tem a mesma quantidade; Adição,
subtração, divisão e multiplicação; Medidas de tempo: antes, durante e depois, ontem, hoje e amanhã; Listas,
tabelas, gráficos de colunas e imagens: leitura e elaboração; Medidas de comprimento não padronizadas: mais
alto, mais baixo, mais comprido, mais curto, mais grosso, mais fino, mais largo. Geometria Espacial; Medidas
de comprimento, massa e capacidade não padronizadas: mais alto, mais baixo, mais comprido, mais curto,
mais grosso, mais fino, mais largo, mais pesado, mais leve, cabe mais, cabe menos e outro. Reconhecimento
de figuras planas: círculo, quadrado, retângulo e triângulo. Medida de Valor: Sistema Monetário Brasileiro;
Estratégias de contagem: estimativa (pareamento, agrupamento, cálculo mental-Descrição das regras
observadas; Medida padronizada e não-padronizada: comprimento, massa e capacidade. Representação de
fração: metade, um terço, um quarto, um quinto e um décimo. Estratégias de cálculo.
PRÁTICA DE LABORATÓRIO
Identificar misturas na vida diária, com base em suas propriedades físicas observáveis, reconhecendo sua
composição. (Substâncias puras e misturas); Concluir que algumas mudanças causadas por aquecimento ou
resfriamento são reversíveis (como as mudanças de estado físico da água) e outras não (como o cozimento do
ovo, a queima do papel etc.). (Transformações reversíveis e não reversíveis); Verificar a participação de
microrganismos na produção de alimentos, combustíveis, medicamentos, entre outros. (fungos e
Microrganismos e a produção de alimentos); Identificar os pontos cardeais, com base no registro de diferentes
posições relativas do Sol e da sombra de uma vara (gnômon). (Pontos cardeais); Descrever e destacar
semelhanças e diferenças entre o ciclo da matéria e o fluxo de energia entre os componentes vivos e não vivos
de um ecossistema. (Ecossistemas, Ciclos biogeoquímicos, Fluxo de energia); Relacionar a participação de
fungos e bactérias no processo de decomposição, reconhecendo a importância ambiental desse processo.
(Decomposição, Ciclo dos nutrientes); Testar e relatar transformações nos materiais do dia a dia quando
expostos a diferentes condições (aquecimento, resfriamento, luz e umidade).Transformações dos materiai
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Testar e relatar transformações nos materiais do dia a dia quando expostos a diferentes condições
(aquecimento, resfriamento, luz e umidade).Características do ar, Transformações das substâncias; Analisar e Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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construir cadeias alimentares simples, reconhecendo a posição ocupada pelos seres vivos nessas cadeias e o
papel do Sol como fonte primária de energia na produção de alimentos.Cadeias e teias alimentares.
CUIDADO AMBIENTAL
Preservação ambiental; 3 R`S (reduzir, reutilizar e reciclar); Coleta seletiva: O que são cada um dos tipos de
lixo: vidro, metal, plástico e orgânico: Como cada um desses materiais são produzidos, de que são
compostos,como se comportam no meio ambiente, o tempo de degradação de cada um deles, como eles
podem ser reciclados. Desenvolvimento sustentável: Garrafas pet- recipientes para flores, horta vertical e potes
para guardar utensílios de cozinha; Latinhas- transformar em cofres, porta lápis e porta jóias. Pneus- Podem
virar bancos, mesas de centro e horta vertical; Papelão- Dá pra fazer quadros para colar na parede, porta
retratos e quadro de avisos, entre outras possibilidades; Consumo consciente; Agroecologia; Energias
sustentáveis; Economia verde: Extinção de animais; Extinção de espécies de plantas; Importância da
vegetação para o ar; Importância do plantio de árvores; Problemas causados pelo desmatamento; Problemas
gerados no fundo do mar; Estruturas de produção agrícola brasileiras; Agricultura familiar e impacto social;
Alimentos orgânicos e transgênicos e implicações para o mercado e saúde.
CONTAÇÃO DE HISTÓRIA
Gêneros textuais;Técnicas para contação de história; observação gráfica e/ou de leitura. Leitura e interpretação
ROBÓTICA (MÉDIO)
Ferramentas como ThinkerCad, Scratch e Arduido; Pilares da robótica: Mecânica, elétrica e programação;
Conhecimento em informática básica.
ROBÓTICA (SUPERIOR)
Robótica e prototipagem: tecnologias de fabricação digital e artesanal (ferramentas manuais, impressora 3D,
cortadora de vinil e cortadora à laser);tecnologias de fabricação digital e artesanal (ferramentas manuais,
impressora 3D, cortadora de vinil e cortadora à laser);programação para Arduíno IDE (Integrated Development
Environment
– Ambiente de Desenvolvimento Integrado); Diploma ou Certificado de Licenciatura em uma das
áreas: física, química, matemática, biologia e informática, reconhecido pelo MEC. Certificação em Robótica e
prototipagem; Conhecimento em tecnologias de fabricação digital e artesanal (ferramentas manuais,
impressora 3D, cortadora de vinil e cortadora à laser); Conhecimento em metodologias ativas e aprendizagem
criativa; Conhecimento em programação para Arduíno IDE (Integrated Development Environment
– Ambiente
de Desenvolvimento Integrado); Conhecimento em Lego Education (solução e software de programação);
Conhecimento de estratégias pedagógicas a serem utilizadas em Sala de Robótica.
ORIENTADOR DE ATIVIDADES DE LAZER E DESPORTIVA
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Conceito de lazer; parques e praças de Pato Branco; categorias de lazer; conceito de atividades desportivas;
prática desportiva formal e não formal; Lei Federal 9.615/98; importância da prática desportiva.
ORIENTADOR DE RECREAÇÃO
Conceito de recreação; exemplos, formas, benefícios e função da recreação; história da recreação; jogos,
brinquedos e ludicidade.
TREINAMENTO DE ARTES CIRCENSES
Conceito de artes circenses; origem e objetivo das artes circenses; relação entre o circo e as artes circenses;
cultura circense; quais as artes circenses.
TREINAMENTO DE ATLETISMO
Conceito de atletismo; origem, história, objetivos, modalidades e benefícios do atletismo; tipos de corrida;
atletismo: esporte base de outros modalidades esportivas.
TREINAMENTO DE ESPORTES ADAPTADOS E PARADESPORTO
Conceito de paradesporto; origem, objetivo e modalidades do paradesporto; diferença entre paradesporto e
paralímpico; Esportes considerados adaptados; primeiro esporte adaptado.
TREINAMENTO DE FUTEVOLEI
Conceito, origem, história, características, objetivos e regras do futevôlei.
TREINAMENTO DE GINÁSTICA LOCALIZA, AERÓBICA E FUNCIONAL
Conceito, características, benefícios e exercícios da ginástica localizada; Conceito, histórico, importância de
objetivos da ginástica aeróbica; Conceito, características, benefícios e tipos de treinamento funcional.
TREINAMENTO DE GINÁSTICA RÍTMICA (ESCOLINHAS)
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Conceito, características, regras, aparelhos, movimentos da ginástica rítmica; conceito de ginástica rítmica
infantil.
TREINAMENTO DE GINÁSTICA RÍTMICA (TÉCNICA ALTO RENDIMENTO)
Conceito, características, regras, aparelhos, movimentos da ginástica rítmica; perfil de atleta de alto
rendimento; conceitos de treinamento de alto rendimento (técnico, físico e psicológico).
TREINAMENTO DE JOGOS DE MESA E TABULEIRO
Conceito, origem e benefícios dos jogos de tabuleiro; quais são os jogos de tabuleiro; conceito, origem, regras
e objetivos do jogo de xadrez.
TREINAMENTO DE PILATES SOLO
Conceito, origem, objetivos, princípios, benefícios do Pilates.
TREINAMENTO DE PILATES EM APARELHOS
Conceito, origem, objetivos, princípios, benefícios do Pilates em aparelhos; tipos de aparelhos.
TREINAMENTO DE VOLEI DE PRAIA
Conceito, origem, objetivo, regras, características e fundamentos do vôlei de praia.
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Anexo IX - EDITAL N.º 019/2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS
À Secretaria de Administração e Finanças
A/C Departamento de Recursos Humanos
Assunto: Requerimento de final de lista em PSS - Edital nº 019/2023
Requerente:__________________________________________CPF:_________________________
Cargo para qual prestou PSS:_________________________________________________________
Telefone:________________________Email:____________________________________________
Solicita à Vossa Senhoria, que seja colocado seu nome no final de lista do certame, o qual foi
nomeado pela Portaria nº ____/202_ e Edital de convocação nº ____/202_, pelo motivo:
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
Estou ciente de que esse pedido só será levado em consideração se estiver dentro do prazo legal a
partir da publicação do ato.
Neste Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco,__________/_______________/202_.
_____________________________________
Solicitante/ Candidato
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39
Anexo X - EDITAL N.º 019/2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS
À Secretaria de Administração e Finanças
A/C Departamento de Recursos Humanos
Assunto: TERMO DE DESISTÊNCIA
A Sr(a) ________________________________, CPF n.º________________, infra assinado,
aprovado no PSS - EDITAL Nº 019/2023 para o cargo de Instrutor de aprendizagem, não tendo
possibilidade em assumir sua vaga, desiste da mesma.
motivo -(opcional):
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
________________________________
Candidato (a)
Pato Branco, __ de ________ de 202__.
Testemunhas
______________________ ______________________
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R$: 313.318,20 R$ 39.164,77 Total de Despesas Correntes Redistribuição: 70% | R$ 91.384,48 Total de Despesas de Capital Redistribuição: 30% | R$ 39.164,77 Valor Total Redistribuição: 100% | R$ 130.549,25
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18/08/2023, 08:30 Prefeitura Municipal de Pato Branco
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FED3D09E/03ADUVZwBFQgkxqnQnGXLFilSgkXZS9VACMH9ieha_vNhdHBU5yJ4zEX9mUHVd
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL Nº DE
VAGAS
Professor 20 horas semanais 750
Professor (em extinção) 40 horas semanais 63
Professor de Educação Infantil 40 horas semanais 450
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 6.121, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.
Altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de
novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério
Público Municipal de Pato Branco e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
Fica alterado o art. 88 da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de
2018, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 88.
I - Professor 20 (vinte) horas semanais: 750 (setecentas e cinquenta)
vagas; V - Professor de Educação Infantil 40 (quarenta) horas semanais: 450
(quatrocentas e cinquenta) vagas;
” (NR)
Art. 2º
Fica alterado o Anexo II
da Lei nº 5.250, de 30 de novembro
de 2018, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Anexo II
QUADRO DE CARGOS E
VAGAS
” (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em
15 de agosto de 2023.
(Assinado Digitalmente)
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
* Republicada por erro material
Publicado por:
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TERMO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
De acordo com os dados fornecidos pelo Departamento de Recursos Humanos
através do 1Doc, processo nº 9353, segue estudo do impacto orçamentário e
financeiro para o Projeto de Lei que visa aumentar o número de vagas para o cargo de
professores 20 horas e professores de educação infantil 40 horas.
Dezembro de 2022
Receita Corrente Líquida.............................................................R$ 449.784.103,39
Gasto com Pessoal......................................................................R$ 215.589.608,07
Percentual......................................................................................................47,93%
2023
Receita Corrente Líquida.............................................................R$ 515.587.517,72
Gasto com Pessoal......................................................................R$ 215.589.608,07
Data Base........................................................................................................ 5,47%
Subtotal........................................................................................R$ 227.382.359,63
Reposição Magistério......................................................................R$ 3.443.219,25
Estimativa Avaliação dos Funcionários...........................................R$ 2.066.559,88
50 Professores 20 hr (08 meses).......................................................R$ 994.832,00
200 Professores 40 hr (08 meses)..................................................R$ 7.515.776,00
Total Gasto Pessoal....................................................................R$ 241.402.746,76
Percentual.....................................................................................................46,82%
2024
Receita Corrente Líquida.............................................................R$ 591.017.971,56
Gasto com Pessoal......................................................................R$ 232.892.138,76
50 Professores 20 hr .......................................................................R$ 1.492.248,00
200 Professores 40 hr ...................................................................R$ 11.273.664,00
Data Base........................................................................................................7,50%
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Estimativa Avaliação dos Funcionários...........................................R$ 2.221.551,87
Total Gasto Pessoal....................................................................R$ 266.303.956,44
Percentual....................................................................................................45,06%
2025
Receita Corrente Líquida.............................................................R$ 677.483.900,80
Gasto com Pessoal......................................................................R$ 266.303.956,44
Data Base........................................................................................................7,50%
Estimativa Avaliação dos Funcionários...........................................R$ 2.388.168,26
Total Gasto Pessoal....................................................................R$ 288.664.921,43
Percentual...................................................................................................42,61%
Para cálculo do percentual aplicado em gasto com pessoal, usou-se a RCL –
Receita Corrente Líquida e a Despesa com Pessoal do mês de Dezembro de 2022, a
qual se encontra na base de dados do TCE – Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Para cálculo da projeção futura da RCL – Receita Corrente Líquida usou-se a
média da RCL dos últimos 03 anos.
Sendo 2019: R$ 300.306.522,95
2020: R$ 346.631.667,15 Aumento de 15,43%
2021: R$ 366.223.163,47 Aumento de 5,65%
2022: R$ 449.784.103,39 Aumento de 22,82%
Média de aumento da RCL de 14,63%.
No cálculo da projeção futura do INPC usou-se a média dos últimos 03 anos.
Sendo 2021: 6,22%
2022: 10,80%
2023: 5,47%
Média de aumento 7,50%.
Também foi considerada no presente cálculo a estimativa das avaliações dos
funcionários para os próximos exercícios.
Assim, os gastos com pessoal ficará dentro dos limites estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (art 20, III) e Instrução Normativa nº 174/2022 do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná - TCE Pr, considerando que não ocorrerão variações
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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significativas na ausência da realização das receitas previstas ou aumento significativo
no quadro de pessoal.
Pato Branco, 12 de abril de 2023.
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Dados Complementares Publicações
Lei Ordinária nº 6.099, de 26 de maio de 2023
Identificação Básica
Tipo de Texto Articulado
Norma Jurídica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6099
Ano
2023
Data
26 de Maio de 2023
Ementa
Autoriza a contratação temporária, por meio de Processo Seletivo Simplificado - PSS, de profissionais para o exercício de emprego
público de Instrutor de Aprendizagem e dá outras providências.
Autoriza a contratação temporária, por meio de Processo Seletivo Simplificado -
PSS, de pr
ofissionais para o exercício de emprego público de Instrutor de
Aprendizagem e dá outras providências.
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Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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fim. § 2º. As condições, prazos, exigências e critérios para a seleção, bem como as atribuições previstas para a função, constarão no Edital do Processo Seletivo. § 3º. Os contratados terão seu vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, nos termos
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ALERTA-SE, quanto as compilações: O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como
a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de
ordenar tal material.
A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação,
ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANT
O: A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato
Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de
pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para
constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal. Art. 3º. Respeitada a quantidade de vagas estabelecida no art. 1º desta Lei, o Executivo Municipal poderá realiz
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TERMO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
De acordo com as informações solicitadas, segue estudo do impacto
orçamentário e financeiro referente projeto de lei para contratação através de PSS -
Processo Seletivo Simplificado para professores e instrutores para projetos nas
areais culturais, pedagógica e esportiva conforme tabela:
Dezembro 2022
Receita Corrente Líquida................................................................R$ 452.168.103,39
Gasto com Pessoal.........................................................................R$ 230.633.224,10
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Percentual........................................................................................................51,01%
2023
Receita Corrente Líquida................................................................R$ 493.631.918,47
Gasto com Pessoal.........................................................................R$ 230.633.224,10
Impacto Atual Anual........................................................................R$ 5.175.040,72
Total................................................................................................R$ 235.808.264,82
Data Base...........................................................................................................6,98%
Total Gasto Pessoal.......................................................................R$ 252.267.681,70
Percentual...................................................................................................... 51,10%
2024
Receita Corrente Líquida................................................................R$ 538.897.965,39
Gasto com Pessoal.........................................................................R$ 252.267.681,70
Data Base...........................................................................................................6,98%
Total Gasto Pessoal.......................................................................R$ 269.875.965,89
Percentual...................................................................................................... 50,08 %
2025
Receita Corrente Líquida................................................................R$ 588.314.908,82
Gasto com Pessoal.........................................................................R$ 269.875.965,89
Data Base...........................................................................................................6,98%
Total Gasto Pessoal.......................................................................R$ 288.713.308,31
Percentual...................................................................................................... 49,07 %
Para cálculo do percentual aplicado com pessoal, usou-se a RCL – Receita
Corrente Líquida do mês de Dezembro de 2022, conforme documentação em
anexa.
Para cálculo da projeção futura da RCL – Receita Corrente Líquida usou-se a
média da RCL dos últimos 03 anos (9,17%).
Para o percentual da data base foi utilizada a média do índice dos últimos 03
anos (INPC-IBGE 6,98%).
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Diante do exposto, pode-se observar que com as alterações no gasto de
pessoal o índice para os próximos exercícios estará dentro do limite prudencial
conforme determina o artigo 22 da Lei nº 101/2.000, lei de Responsabilidade Fiscal.
Caso esse limite prudencial seja atingido o Município terá as seguintes
vedações:
I – concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de
remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de
determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 7
da Constituição;
II – criação de cargo, emprego ou função;
III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a
qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento
de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
V – contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o
do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes
orçamentárias.
Assim cabe ao gestor publico tomar os devidos cuidados e realizar os
controles para não ultrapassar esse limite prudencial.
Pato Branco, Pr, 03 de fevereiro de 2023.
Informações Adicionais:
1 - Receita Corrente Liquida (Informações obtidas: http://www.tce.pr.gov.br)
RCL 2018 - 281.776.823,21
RCL 2019 - 306.908.772,95 Variação de 8,92%
RCL 2020 - 346.631.667,15 Variação de 12,94%
RCL 2021 - 366.223.163,47 Variação de 5,65 %
Média do aumento da RCL dos 3 últimos anos 9,17%
2 - Data Base (INPC - IBGE de Março a Fevereiro) (Informações obtidas: https://www.debit.com.br)
2020 - 3,92%
2021 - 6,22%
2022 - 10,80%
Média do percentual da data base 6,98%
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3 - Os valores utilizados são estimados, ocorrendo variações significativas no decorrer dos exercícios nova análise deverá ser
elaborada. Não foram utilizados os impactos anteriores pelo fato das contratações já estarem sendo realizadas e já integram o
índice.
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DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR
– DPGE
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
– DEDUC
Av. Água Verde, 2140 | Vila Isabel | Curitiba/PR | CEP 80240.900 | Brasil | Fone:41 3340.1500 www.educacao.pr.gov.br
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA
N. º 013/202
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– DEDUC/DPGE/SEED
Dispõe sobre a implantação e/ou
regulamentação da oferta da
s Atividades de
Ampliação de Jornada Escolar
na
Educação Infantil nas instituições de ensino
vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do
Paraná.
A Diretoria de Educação e a Diretoria de Planejamento e Gestão Escolar, no
uso de suas atribuições e considerando: − a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
;
−
a Lei n.
º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que institui as Diretrizes e Bases
da Educação Nacional;
−
a Lei
n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente e dá outras providências;
−
a Lei Federal
n.º 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano
Nacional de Educação;
−
a Lei Federal
n.º 14.113, de 2
5 de dezembro de 2020, que regulamenta o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação
– FUNDEB;
− Lei Federal n.º 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui o Programa
Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de
2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10
de junho de 2021.
−
a Lei
n.º 18.492, de 24 de ju
nho de 2015, que aprova o Plano Estadual de
Educação;
−
a Resolução n
.
º 05/2009
– CNE, que fixa as Diretrizes Curriculares
Nacionais para Educação Infantil;
−
a Resolução
n.º 04/2010
– CNE/CEB, de 13 de julho de 2010, que define as
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica;
57
15
Assinatura Avançada realizada por: Anderfabio Oliveira dos Santos (XXX.722.749-XX) em 15/09/2023 13:49 Local: SEED/DEDUC/CH, Graziele Andriola (XXX.122.949-XX)
em 18/09/2023 11:47 Local: SEED/DPGE/CH. Inserido ao protocolo 20.813.854-5 por: Tatiane Valeria Rogerio de Carvalho em: 13/09/2023 17:42. Documento assinado
nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/24D5-9BDB-48B9-1694 e informe o código 24D5-9BDB-48B9-1694
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR
– DPGE
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
– DEDUC
Av. Água Verde, 2140 | Vila Isabel | Curitiba/PR | CEP 80240.900 | Brasil | Fone:41 3340.1500 www.educacao.pr.gov.br − a Resolução n.º 02/2018 – CNE, que define as Diretrizes Operacionais
complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e
no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos
de idade;
−
a Deliberação n.º 03/2013
– CEE/PR, que dispõe sobre as normas para a
regulação, supervisão e avaliação da Educação Básica em instituições de
ensino mantidas e administradas pelos poderes públicos Estadual e
Municipal e por pessoas jurídicas ou físicas de direito privado, no âmbito do
Sistema Estadual de Ensino do Paraná
;
−
a Deliberação n.º 02/2014
– CEE/PR, que delibera sobre as normas e os
princípios para a Educação Infantil no Sistema de Ensino do Estado do
Paraná
;
−
a Deliberação
n.º 02/2018
– CEE/PR, de 12 de setembro de 2018, que
dispõe de normas para a Organização Escolar, o Projeto Político
-
Pedagógico, o Regimento Escolar e o Período Letivo das instituições de Educação Básica que integram o Sistema Estadual de Ensino do Paraná;
− a Deliberação n.º 03/2018
– CEE/PR, de 22 de novembro de 2018, que
estabelece normas complementares que instituem o Referencial Curricular
do Paraná: princípios, direitos e orientações, com fundamento na Base
Nacional Comum Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental
e orientam a sua implementação no âmbito do Sistema Estadual de Ensino
do Estado do Paraná.
−
a Instrução Normativa Conjunta n.º 05/2019
– DEDUC/DPGE/SEED, que
dispõe sobre a organização escolar das instituições de Educação Básica que
integram o Sistema Estadual de Educação do Paraná;
−
a Instrução Normativa Conjunta n.º 0
8/2022
– DEDUC/DPGE/SEED
-
Retificada, que dispõe sobre a Matriz Curricular da Educação Infantil e do
Ensino Fundamental para o Sistema Estadual de Ensino do Paraná
;
e
−
a necessidade de subsidiar as instituições de ensino vinculadas ao Sistema
Estadual de Ensino do Paraná que ofertam a Educação Infantil
e tenham a
intenção de implementar e/ou regulamentar
a Ampliação de Jornada
Escolar, assim como regularizar as instituições em que há essa oferta
,
58
15
Assinatura Avançada realizada por: Anderfabio Oliveira dos Santos (XXX.722.749-XX) em 15/09/2023 13:49 Local: SEED/DEDUC/CH, Graziele Andriola (XXX.122.949-XX)
em 18/09/2023 11:47 Local: SEED/DPGE/CH. Inserido ao protocolo 20.813.854-5 por: Tatiane Valeria Rogerio de Carvalho em: 13/09/2023 17:42. Documento assinado
nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
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DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR
– DPGE
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
– DEDUC
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RESOLVEM
1 DA ORGANIZAÇÃO DA
S ATIVIDADES DE AMPLIAÇÃO DE JORNADA
ESCOLAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL
1.1 A oferta da Educação Integral com Ampliação de Jornada Escolar na Educação
Infantil poderá ser feita mediante o desenvolvimento de atividades, cuja
proposta esteja em conformidade com os princípios estabelecidos pelo
“Referencial Curricular do Paraná: Princípios, Direitos e Orientações” e
articulada aos direitos de aprendizagem e desenvolvimento, assim como com
os campos de experiências para esta etapa, a partir dos eixos de organização
intencional das práticas pedagógicas, as interações e brincadeiras
.
1.2
As Atividades de Ampliação de Jornada Escolar na Educação Infantil objetiva
m
ampliar o tempo e diversificar as experiências de aprendizagem e
desenvolvimento, visando
à formação integral dos sujeitos
.
1.3 As
Atividades de
Ampliação de Jornada Escolar na Educação Infantil
–
contraturno
, são definidas a partir dos macrocampos disponíveis no
Anexo II
desta Instrução.
1.4 As Atividades de Ampliação de Jornada Escolar na Educação Infantil
–
contraturno se configura
m a partir dos critérios:
a) Mínimo de duas matrículas no Sistema de Registro Escolar (SERE): - Uma para o Turno Regular; - Uma ou mais para as Atividades de Ampliação de Jornada Escolar
–
contraturno
.
b) Frequência obrigatória nas atividades de Ampliação de Jornada Escolar;
c) Projeto Político
-Pedagógico (PPP) e Proposta Pedagógica Curricular (PPC)
com a explicitação tanto da oferta do Turno Regular quanto das Atividades
de Ampliação de Jornada Escolar na Educação Infantil;
59
15
Assinatura Avançada realizada por: Anderfabio Oliveira dos Santos (XXX.722.749-XX) em 15/09/2023 13:49 Local: SEED/DEDUC/CH, Graziele Andriola (XXX.122.949-XX)
em 18/09/2023 11:47 Local: SEED/DPGE/CH. Inserido ao protocolo 20.813.854-5 por: Tatiane Valeria Rogerio de Carvalho em: 13/09/2023 17:42. Documento assinado
nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR
– DPGE
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
– DEDUC
Av. Água Verde, 2140 | Vila Isabel | Curitiba/PR | CEP 80240.900 | Brasil | Fone:41 3340.1500 www.educacao.pr.gov.br
d) O processo de avaliação dos estudantes nas Atividades de Ampliação de
Jornada Escolar poderá ser organizado de forma diferente da avaliação
adotada pela instituição nos campos de experiências, consideradas as
especificidades da etapa;
e) Registro obrigatório do desenvolvimento do estudante no SERE de acordo
com a Proposta Pedagógica das Atividades de Ampliação de Jornada
Escolar na Educação Infantil;
f) Livro Registro de Classe para todos os Componentes Curriculares (Campos
de Experiência) e Atividades de Ampliação de Jornada Escolar
- obrigatórios
e facultativos.
1.5 A soma da carga horária das Atividades de Ampliação de Jornada Escolar na
Educação Infantil com a carga horária do turno regular deverá,
obrigatoriamente
, contabilizar 7 horas diárias ou 35 horas semanais, com os
devidos registros no SERE, observando
-se a carga horária previamente
definida no PPP e PPC, quando da oferta de Educação em Tempo Integral
.
1.6 Para que as atividades sejam consideradas como Educação em Tempo
Integral, deverão ser ofertadas o mínimo de 3 (três) horas diárias e/ou o mínimo
de 35 (trinta e cinco) horas semanais nos 200 (duzentos) dias letivos,
contabilizando o mínimo de
1
.400 (mil e quatrocentas) horas anuais quando
somadas às horas referentes à escolarização (800 horas do turno mais carga
horária mínima de 600 horas das Atividades de Ampliação de Jornada Escolar
)
.
1.7 O horário de almoço somente será computado como carga horária de efetivo
trabalho escolar se estiver contemplado na Proposta Pedagógica Curricular,
sob responsabilidade de professor habilitado
.
2. DO PROJETO POLÍTICO
-PEDAGÓGICO
2.1 O Projeto Político
-Pedagógico
(PPP
) é o documento da instituição de ensino
que define os princípios
e a intencionalidade do trabalho educativo e explicita
a organização dos processos pedagógicos e administrativos utilizados para
60
15
Assinatura Avançada realizada por: Anderfabio Oliveira dos Santos (XXX.722.749-XX) em 15/09/2023 13:49 Local: SEED/DEDUC/CH, Graziele Andriola (XXX.122.949-XX)
em 18/09/2023 11:47 Local: SEED/DPGE/CH. Inserido ao protocolo 20.813.854-5 por: Tatiane Valeria Rogerio de Carvalho em: 13/09/2023 17:42. Documento assinado
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– DEDUC
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alcançar objetivos, metas e expectativas, conforme orientações emanadas pela
Deliberação n.º 02/2018
- CEE/CP.
2.2 Os elementos do PPP devem ser retomados e organizados a fim de contemplar
em seu conteúdo a forma de oferta e as Atividades de Ampliação de Jornada
Escolar na Educação Infantil e suas especificidades
, como
:
a)
Explicitar o regime de funcionamento com a organização do tempo
ampliado, incluindo os intervalos e o horário de almoço;
b)
Apresentar a carga horária diária, especificando os tempos destinados aos
intervalos e almoço;
c)
Apresentar
os fundamentos pedagógicos e/ou a justificativa para ampliar o
tempo escolar dos estudantes, de acordo com a oferta;
d)
Apresentar os objetivos e resultados esperados com a ampliação de jornada
escolar
;
e)
Apresentar
a Matriz Curricular somente referente ao Turno Regular
.
2.3 A Proposta Pedagógica Curricular
(PPC
) fundamenta
e sistematiza
a
organização dos conhecimentos no currículo, sendo a Matriz Curricular sua
expressão de forma sintética
, considerando suas características e
especificidades no processo de elaboração.
2.4
D
evem estar contemplad
as na PPC a proposta pedagógica
das Atividades de
Ampliação de Jornada Escolar na Educação Infantil
:
a) Macrocampo
.
b) Título/nome da Atividade a ser ofertada, de acordo com sua organização
.
c) Objetivos da Atividade
.
d) Saberes e conhecimentos a serem desenvolvidos
.
e) Estratégias de ensino
.
f) Avaliação.
g) Referências.
61
15
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3.1 O Regimento Escolar é o documento que traduz como a instituição de ensino
se situa na sociedade, além de permitir uma reflexão constante sobre a
dinâmica das relações interpessoais
.
3.2 Trata
-se de um documento normatizador, que compreende a organização
didática, pedagógica, administrativa e disciplinar, com propósito de assegurar
as finalidades e o bom desempenho da instituição de ensino.
3.3 O Regimento Escolar parte da institucionalização escolar e deve assegurar a
efetivação da organização pedagógica e administrativa da Escolarização e da
Ampliação de Jornada Escolar, conforme a oferta e as orientações da SEED.
3.4
A
s alterações e adequações no Regimento Escolar
, quando da oferta das
Atividades de Ampliação de Jornada Escolar
, deverão ocorrer por meio de
Adendo Regimental
.
4 DA SOLICITAÇÃO DA OFERTA DE IMPLEMENTAÇÃO E ENCERRAMENTO
DA
S ATIVIDADES DE AMPLIAÇÃO DE JORNADA ESCOLAR NA
EDUCAÇÃO INFANTIL
4.1
A solicitação da oferta da
s Atividades de Ampliação de Jornada Escolar na
Educação Infantil deverá ser realizada
:
a) com o prazo mínimo de 180 dias, conforme prazos estabelecidos pela SEED e orientações do Núcleo Regional de Educação (NRE), quando a oferta se
caracterizar como
Tempo Integral, ou seja, uma matrícula
no turno regular
mais as matrículas no contraturno que totalizem 7 horas diárias ou 35 horas
semanais
.
4.2
As instituições de ensino deverão protocolar
, via
e
-protocolo
, a solicitação junto
ao NRE, com os seguintes documentos:
a) Ofício da mantenedora com solicitação da oferta ao NRE
;
b) Ata da reunião realizada com
o Conselho Escolar
- rede pública e
Comunidade Escolar, aprovando a modalidade de oferta
;
62
15
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c) O PPP
/PPC abrangendo as especificidades
da modalidade a ser ofertada
;
d) Matriz Curricular do Turno Regular
;
e) Regimento Escolar ou Adendo Regimental em consonância com o
PPP/PPC.
4.3 Para solicitar o encerramento da oferta, a instituição de ensino deverá
encaminha
r ao NRE, via
e
-protocolo, ofício solicitando a emissão do Parecer
Técnico de Encerramento (Anexo III)
.
4.4 O encerramento da oferta da
s Atividades de Ampliação de Jornada Escolar
na Educação Infantil será efetivado somente no ano subsequente ao de
realização da solicitação de encerramento.
5 DAS ATRIBUIÇÕES DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO
5.1
Orientar as instituições de ensino que manifestam interesse na referida oferta
ou que necessitam regularizá
-las
.
5.2 Subsidiar teórica e metodologicamente as instituições de ensino quanto à
elaboração dos documentos que compõem o processo de solicitação das
ofertas acima explicitadas
.
5.3 Receber e analisar os protocolados de solicitação das instituições de ensino,
conforme a legislação vigente
.
5.4 Analisar, orientar e emitir Parecer de Legalidade do PPP/PPC e do Regimento
Escolar/Adendo Regimental, específic
o da oferta das Atividades de Ampliação
de Jornada Escolar, associada à Matriz Curricular.
5.5 Instituir, via designação da Chefia do NRE, uma Comissão de Verificação
“in
loco”, composta pelas
Equipes da Estrutura e Funcionamento, Documentação
Escolar e Técnico Pedagógico do Núcleo de Cooperação Pedagógica com
Municípios do NRE
, para analisar aspectos pedagógicos e legais, os espaços
físicos e a infraestrutura da instituição de ensino solicitante
, quando da oferta
das Atividades de Ampliação de Jornada
, para contabilização da matrícula
como Tempo Integral, ou seja, o mínimo de 3 (três) horas diárias, nos 5 (cinco)
63
15
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dias da semana
, e/ou o mínimo de 35 (trinta e cinco) horas semanais, nos 200
(duzentos) dias letivos.
5.6 Elaborar, via Comissão de Verificação, Relatório Circunstanciado nos termos
da Deliberação n.º 03/13
– CEE/PR, que explicite os aspectos pedagógicos
da organização curricular, funcionamento e estrutura física da solicitante
,
quando da oferta das Atividades de Ampliação de Jornada
, para
contabilização da matrícula como Tempo Integral.
5.7 Emitir, por meio da Comissão de Verificação, Parecer Técnico de
Implementação (Anexo IV
) e Termo de Responsabilidade, nos termos da
Deliberação n.º 03/2013
- CEE/PR
(Anexo V
)
, quando da oferta das Atividades
de Ampliação de Jornada
, para contabilização da matrícula como Tempo
Integral.
5.8 Encaminhar à SEED/CEF somente o Parecer Técnico Favorável para
implantação dos códigos no relatório VLE.
Assinado eletronicamente
Graziele Andriola
Diretora de Planejamento e Gestão Escolar
Decreto n.º 769/2023
Assinado eletronicamente
Anderfábio Oliveira dos Santos
Diretor de Educação
Decreto n.º 209/2023
64
15
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ANEXO
I
MODELO DE MATRIZ CURRICULAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL PARA
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS
INSERIR LOGO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO (opcional)
NRE
: inserir código e nome MUNICÍPIO: inserir código e nome
INSTITUIÇÃO DE ENSINO: inserir código e nome
ENDEREÇO
: inserir endereço completo, com bairro, município, CEP.
FONE
: inserir DDD e n
.
º de telefone
ENTIDADE MANTENEDORA: conforme consta na vida
CURSO (n
.º do código
): Educação Infantil
TURNO: C.H. TOTAL DO CURSO: DIAS LETIVOS ANUAIS:
ANO DE IMPLANTAÇÃO: FORMA:
OFERTA
: ORGANIZAÇÃO:
INTERAÇÕES E BRINCADEIRAS CAMPOS DE EXPERIÊNCIAS
Total de horas
-relógio semanais 800
horas relógio (no mínimo)
1 De acordo com a LDBEN n
.º 9.394/96.
2 Indicar a oferta de acordo com a faixa etária: Infantil 4 e 5 anos.
3 Serão ofertadas, no mínimo, 4 horas por dia.
Local, dia, mês, ano.
___________________________________
Direção
(nome, assinatura, carimbo)
65
15
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ANEXO II
Relação dos macrocampos e suas respectivas atividades
Curso 3024 para Atividades de Ampliação de Jornada Escolar na Educação Infantil
(Códigos já existentes no SERE)
Código/Nome da área Nome da Atividade
1. Explorar e Expressar
(546)
Canto coral
Iniciação musical
Arte e desenvolvimento
Teatro
Danças
Práticas
circenses
Capoeira
Contos e contações
Leitura
Línguas
estrangeiras
Outra categoria de Explorar e Expressar
2. Conviver, Brincar e
Expressar
(550)
Recreação (Brinquedoteca e Jogos)
Yoga
Ginástica (rítmica, artística, acrobática)
Esportes coletivos
Judô
Karatê
Natação
Taekwondo
Outra categoria de Conviver, Brincar e Expressar
3. Conviver, Participar e
Expressar
-se
(547)
Educação em Direitos Humanos
Diversidade, memória cultural e história
Interação e integração no contexto social
Outra categoria de Conviver, Participar e Expressar
-se
4. Explorar e Conhecer
(551)
Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Escolas sustentáveis e COM
-vida
Projetos de pesquisa na escola e entorno
Outra categoria de Explorar e Conhecer
5. Explorar, Expressar e
Participar
(552)
Vídeo
Robótica Educacional
Tecnologias Educacionais
Outra
categoria de Explorar, Expressar e Participar
6. Conhecer
-se e
Expressar
-se
(549)
Promoção da Saúde
Saúde, bem
-estar e alimentação
Relações e emoções humanas: expressão, percepção e compreensão
Outra
categoria de Conhecer
-se e Expressar
-se
66
15
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ANEXO III
Modelo de Parecer Técnico de Encerramento
Parecer Técnico n.º XXX/202
3
– SEF/NRE
Considerando a manifestação do(a) __(nome da instituição de
ensino)_________, do município de _________________, NRE de
________________________, de encerrar a oferta da Educação em Tempo
Integral Turno Único ou Atividades de Ampliação de Jornada Escolar na Educação
Infantil, a partir do ano de ________, de forma __________________________,
para a organização curricular:
(informar código, tipo da oferta
.
E
xemplo: ciclada,
seriada, integral, entre outras.
), e após verificação da regularidade dos Relatórios
Finais, somos favoráveis ao solicitado.
__________________, ____ de _______ de 202
3
.
Assessor Técnico RG Função Assinatura
De acordo:
_______________________________
Nome completo
Chefe do NRE de ________
67
15
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ANEXO IV
Modelo de Parecer Técnico de Implementação
Parecer Técnico n.º XXX/202
3
– SEF/NRE
A Comissão de Verificação, designada pelo Ato Administrativo n.º
________/______, após a análise de anuência do Conselho Escolar (somente para
instituições públicas), da Matriz Curricular,
das devidas adequações no Projeto
Político
-Pedagógico/Proposta Pedagógica, conforme Parecer de Verificação de
Legalidade n.º ____/_______ de ___/___/______, no Regimento Escolar ou
Adendo Regimental, conforme Ato Administrativo n.º __/____, de ___/___/_____,
e Parecer n.º __/_____, de __/__/____, e da verificação in loco
, constatou que o(a)
__(nome da instituição de ensino)_________, do município de
_________________, NRE de ________________________, possui todas as
condições físicas e pedagógicas para a oferta da Educação em Tempo Integral em
Turno Único ou com Atividades de Ampliação de Jornada Escolar.
Portanto, esta Comissão de Verificação é favorável à oferta da
Educação
Infantil, na oferta da Educação em Tempo Integral em Turno Único ou com
Atividades de Ampliação de Jornada Escolar, a partir do início do ano de
_________, com implantação
(simultânea ou gradativa
) e organização curricular:
(informar código, tipo da oferta. Exemplo: ciclada, seriada, integral, entre outras
.
__________________, ____ de _______ de 202
3
.
Assessor Técnico RG Função Assinatura
De acordo:_______________________________
Nome completo
Chefe do NRE de _____________
68
15
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ANEXO
V
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Por este termo de responsabilidade, (Nome), brasileiro(a), professor(a), R.G.
nº __________ , inscrito(a) no CPF sob nº ________, residente e domiciliado na
____________, servidor(a) público(a) nomeado(a) Chefe do Núcleo Regional da
Educação de (da) ___________ e os membros da Comissão Verificadora (Nome),
R.G. nº ___________, (Nome), R.G. nº ___________, (Nome), R.G. nº
__________, pelo(a) (descrever o ato), responsabilizam
-se pelas informações
contidas no Relatório Circunstanciado referente ao Protocolado nº __________, na
ocasião de sua tramitação nesse órgão da Secretaria de Estado da Educação,
cuja análise foi realizada pela equipe de assessores(as) dos diversos setores deste
NRE.
A partir da assinatura deste Termo, comprometem
-se a zelar pelo
cumprimento das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
das Deliberações do Conselho Estadual de Educação do Paraná, das Resoluções
da Secretaria de Estado da Educação e demais atos normativos vigentes no
Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
Por ser a expressão da verdade, subscreve
-se este Termo de
Responsabilidade.
(Cidade), (Dia) de (Mês) de (ano com 4 dígitos).
A Comissão:
MEMBROS RG FUNÇÃO ASSINATURA
Assinatura do(a) Chefe do NRE
Carimbo/Ato de Nomeação
69
15
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69a
15
Documento: 013_Instrucao_Conjunta_Ampliacao_ETI_EI.pdf
.
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.
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
– SEED
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
– DEDUC
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR
- DPGE
Av. Água Verde, 2140 | Vila Izabel | CEP: 80.240
-900 | Curitiba
– PR | Brasil | Fone: (41) 3340
-1500
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA
N
.
º 007/2021
– DEDUC/DPGE/SEED
Implantação e/ou regulamentação da oferta da Educação
em Tempo Integral em Turno Único e Atividades de
Ampliação de Jornada Escolar nos Anos Iniciais do
Ensino Fundamental nas instituições de ensino
vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná, no uso de suas
atribuições e considerando
a
:
• Constituição Federal de 1988; • Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que institui as Diretrizes e Bases da
Educação Nacional;
• Lei
n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e
do Adolescente e dá outras providências;
• Lei Federal
n.º 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de
Educação;
• Lei Federal
n.º 14.113, de 2
5 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação
–
Fundeb
;
• Lei
n.º 18.492, de 24 de ju
nho de 2015, que aprova o Plano Estadual de
Educação;
• Resolução
n
.
º 04/2010
– CNE/CEB, de 13 de julho de 2010, que define as
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica;
• Resolução
n.º 07/2010
– CNE/CEB, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos;
• Deliberação
n. º 02/2018
– CEE/PR, de 12 de setembro de 2018, que dispõe de
normas para a Organização Escolar, o Projeto Político
-Pedagógico, o Regimento
Escolar e o Período Letivo das instituições de educação básica que integram o
Sistema Estadual de Ensino do Paraná;
510
139
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• Instrução Normativa Conjunta n.º
005/2019
– DEDUC/DPGE/SEED, que dispõe
sobre a organização escolar das Instituições de Educação Básica que integram
o Sistema Estadual de Educação do Paraná;
• Instrução Normativa Conjunta
Nº 06/2019
– DEDUC/DPGE, que dispõe sobre a
Matriz Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental;
e
•
a necessidade de subsidiar as instituições de ensino vinculadas ao Sistema
Estadual de Ensino do Paraná que ofertam os Anos Iniciais do Ensino
Fundamental e tenham a intenção de implementar e/ou regulamentar a
Educação em Tempo Integral em Turno único
– ETI ou a implantação da
Ampliação de Jornada Escolar, assim como regularizar as instituições em que
há essa oferta, emite
m a presente
.
INSTRUÇÃO
1. DA ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM TURNO ÚNICO
E ATIVIDADES DE AMPLIAÇÃO DE JORNADA ESCOLAR
1.1
. A permanência do estudante nas instituições escolares pertencentes ao Sistema
Estadual de Ensino do Paraná pode ser ampliada a partir de duas organizações, a
saber:
a) Educação em Tempo Integral em Turno Único
– ETI
;
b) Ampliação de
Jornada
Escolar com atividades curriculares complementares
-
Turno regular mais contraturno
.
2
. DA ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM TURNO ÚNICO
- ETI
2.1.
A Educação em Tempo Integral em Turno Único tem o objetivo de ampliar o tempo,
os espaços e as oportunidades de aprendizagem, com matrícula e frequência
obrigatória
s para todos os estudantes das instituições de ensino
.
511
139
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-1500
2.
2. O currículo é concebido como um projeto educativo integral, organizado de forma
que os componentes curriculares da parte diversificada estejam articulados com os
conhecimentos e as habilidades trabalhad
as nos componentes curriculares da Base
Nacional Comum, com uma proposta pedagógica integrada, que contemple atividades
com acompanhamento pedagógico
, aprofundamento da aprendizagem,
experimentação da pesquisa científica, da cultura,
da arte,
d
o esporte
,
d
o lazer
,
das
tecnologias
, entre outras
.
2.3. Na Educação em Tempo Integral em Turno Único
, a carga horária é de, no mínimo,
7 (sete) horas diárias, totalizando
, pelo menos
, 1.400 (mil e quatrocentas) horas anuais,
distribuídas com
, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos.
2.4
. A Educação em Tempo Integral em Turno Único possui as seguintes
características:
a)
Matrícula única no Sistema Estadual de Registro Escolar (SERE)
;
b) Organização por
ciclo e/ou s
éri
e
;
c)
Frequência obrigatória para todos os estudantes matriculados no curso em
todos os componentes curriculares
;
d)
Registro obrigatório do desenvolvimento do estudante no SERE, conforme o
Sistema de Avaliação adotado pela instituição de ensino (parecer descritivo, nota
ou conceito); e) Projeto Político
-Pedagógico (PPP)
e Proposta Pedagógica Curricular (PPC)
,
que explicitem a oferta e organização da Educação em Tempo Integral em Turno
Único; f) Matriz Curricular organizada com os componentes curriculares da Base
Nacional Comum e Parte Diversificada
; (Anexo I)
g) Professores habilitados; h) Livro Registro de Classe para todos os componentes curriculares
.
2.5
. O horário de almoço somente será computado como carga horária de efetivo
trabalho escolar se estiver contemplado na PPC, sob responsabilidade de professor
habilitado, independente da opção da forma de oferta
- Turno Único
.
512
139
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3. DA ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE AMPLIAÇÃO DE JORNADA
ESCOLAR
3.
1
. A oferta da Educação Integral com Ampliação de Jornada Escolar poderá ser feita
mediante o desenvolvimento de atividades, cuja proposta esteja articulada com os
conhecimentos e habilidades trabalhados pelos componentes curriculares do ensino
regular, como, por exemplo, o acompanhamento e apoio pedagógico
s, reforço e
aprofundamento da aprendizagem, experimentação de pesquisa científica, da cultura e
arte, do esporte e lazer, das tecnologias, da cultura
, dos direitos humanos, da
preservação do meio ambiente, entre outras
.
3.2. A Ampliação de Jornada Escolar com Atividades Curriculares Complementares
objetiva ampliar o tempo e diversificar os espaços e as oportunidades de aprendizagem,
visando a melhoria da aprendizagem do estudante e da convivência familiar.
3.3. As
Atividades de
Ampliação de Jornada Escolar
- contraturno
, são definidas a partir
dos macrocampos disponíveis no
Anexo II desta Instrução.
3.4. As Atividades de Ampliação de Jornada Escolar
- contraturno se configura a partir
dos seguintes critérios: a) Duas matrículas no Sistema de Registro Escolar (SERE): uma para o Turno
Regular
- turno de escolarização
; e outra para Ampliação de Jornada Escolar
com Atividades Curriculares Complementares
– contraturno
;
b) Frequência obrigatória nas atividades de Ampliação de
Jornada
Escolar
;
c) Matriz Curricular com os componentes curriculares da Base Nacional Comum e Parte Diversificada do Turno Regular (escolarização); d) Carga horária superior a 4 (quatro) horas diárias; e) Ciclos e/ou seriado; f) PPP/PPC com a explicitação da oferta do Turno de escolarização e das Atividades de Ampliação de Jornada Escolar;
513
139
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g) O processo de avaliação dos estudantes nas
Atividades de Ampliação de
Jornada Escolar poderá ser organizad
o de forma diferente do sistema de
avaliação adotado pela instituição de ensino
nos componentes curriculares da
Base Nacional Comum e da Parte Diversificada
;
h) Registro obrigatório do desenvolvimento do estudante no SERE
, de acordo
com a Proposta Pedagógica das
Atividades de
Ampliação de
Jornada
Escolar
-
parecer descritivo, not
a ou conceito
; i) Livro Registro de Classe para todos os Componentes Curriculares e Atividades de Ampliação de Jornada Escolar - obrigatórios e facultativos.
3.5. Poderão ser ofertadas até 6 (seis) Atividades de Ampliação de Jornada Escolar,
com os devidos registros no SERE, observando
-se a carga horária previamente
definida no PPP/PPC
.
3.6. O horário de almoço somente será computado como carga horária de efetivo
trabalho escolar se estiver contemplado na PPC, sob responsabilidade de professor
habilitado, independente da opção da forma de oferta
- Atividades de Ampliação de
Jornada Escolar
.
4. DO PROJETO POLÍTICO
-PEDAGÓGICO
- PPP
4.1. O Projeto Político
-Pedagógico (PPP) é o documento da instituição de ensino que
define os princípios
e a intencionalidade do trabalho educativo, além de explicitar a
organização dos processos pedagógicos e administrativos utilizados para alcançar
objetivos, metas e expectativas, conforme orientações emanadas pela Deliberação n.º
02/2018 CEE/CP.
4.2. Os elementos do PPP devem ser retomados e organizados, a fim de contemplar
em seu conteúdo a forma de oferta
– Educação em Tempo Integral em Turno Único ou
Atividades de Ampliação de Jornada Escolar
–
, e suas especificidades, como:
a)
Explicitar o regime de funcionamento com a organização do tempo ampliado,
incluindo os intervalos e horário de almoço;
514
139
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b)
Apresentar a carga horária diária, especificando os tempos destinados aos
intervalos e almoço;
c)
Apresentar
os fundamentos pedagógicos e/ou justificativa para ampliar o
tempo escolar dos estudantes, de acordo com a oferta;
d)
Apresentar os objetivos e resultados esperados com a ampliação de jornada
escolar
;
e)
Apresentar
a Matriz Curricular, indicando a carga horária e os componentes
curriculares da Base Nacional Comum (BNC), da Parte Diversificada e das
Atividades de Ampliação na Educação em Tempo Integral em Turno Único
.
(modelo no Anexo I)
;
f) Na oferta das Atividades de Ampliação de Jornada Escolar
- contraturno, a
Matriz Curricular deverá abranger somente o Turno Regular
.
4.3. A Proposta Pedagógica Curricular fundamenta
e sistematiza a organização dos
conhecimentos no currículo, sendo a Matriz Curricular sua expressão de forma
sintética
, considerando suas características e especificidades no processo de
elaboração.
4.4.
D
evem estar contemplad
a
s na PPC a proposta pedagógica
das Atividades de
Ampliação de Jornada Escolar, tanto do Turno Único quanto das Atividades de
Ampliação ofertadas em contraturno
:
a) Macrocampo
b) Título/nome do Componente Curricular
, de acordo com sua organização
-
oficinas, atividades, projetos, disciplinas, entre outros.
c) Objetivos do Componente Curricular
.
d) Conteúdos a serem desenvolvidos
.
e) Estratégias de ensino
.
f) Avaliação.
g) Referências.
515
139
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-1500
5. DO REGIMENTO ESCOLAR
5.1. O Regimento Escolar é o documento que traduz como a instituição de ensino se
situa na sociedade, além de permitir uma reflexão constante sobre a dinâmica das
relações interpessoais
.
5.2. Trata
-se de um documento normatizador, que compreende a organização didática,
pedagógica, administrativa e disciplinar, com propósito de assegurar as finalidades e o
bom desempenho da instituição de ensino.
5.3. O Regimento Escolar parte da institucionalização escolar e deve assegurar a
efetivação da organização pedagógica e administrativa da Educação em Tempo
Integral em Turno Único e da Ampliação de Jornada, conforme a oferta e orientações
da SEED.
5.4
A
s alterações e adequações no Regimento Escolar
, quando da oferta d
e Educação
em Tempo Integral em Turno Único ou das Atividades de Ampliação de Jornada
Escolar
, deverá ser por meio de Adendo Regimental
.
6. DA SOLICITAÇÃO DA OFERTA DE IMPLEMENTAÇÃO E ENCERRAMENTO DA
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM TURNO ÚNICO E ATIVIDADES DE
AMPLIAÇÃO DE JORNADA ESCOLAR
6.1 A solicitação da oferta da Educação em Tempo Integral em Turno Único ou
Atividades de Ampliação de Jornada Escolar deverá ser realizada no ano anterior de
sua implementação, conforme prazos estabelecidos pela Seed
e orientações do Núcleo
Regional de Educação
(NRE
)
.
6.2.
As instituições de ensino deverão encaminhar
, via
e
-protocolo
, a solicitação junto
ao NRE, com os seguintes documentos:
a) Ofício da mantenedora com solicitação da oferta
;
b) Ata da reunião realizada com
o Conselho Escolar
- rede pública, e
Comunidade Escolar, aprovando a modalidade de oferta
;
516
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c) PPP
/PPC de acordo com a modalidade a ser ofertada
;
d) Matriz Curricular
;
e) Regimento Escolar ou Adendo Regimental em consonância com o PPP/PPC.
6.3. Para solicitar o encerramento da oferta, a instituição de ensino deverá encaminha
r
ao NRE, via
e
-protocolo, ofício solicitando a emissão do Parecer Técnico de
Encerramento (Anexo III)
.
6.4. O encerramento da oferta da Educação em Tempo Integral em Turno Único ou das
Atividades de Ampliação de Jornada Escolar será efetivada somente no ano
subsequente ao de realização da solicitação de encerramento.
7. DAS ATRIBUIÇÕES DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO
7.1
.
Orientar as instituições de ensino que manifestam interesse nas referidas ofertas
ou que necessitam regularizá
-las
.
7.2. Subsidiar teórica e metodologicamente as instituições de ensino quanto à
elaboração dos documentos que compõem o processo de solicitação das ofertas acima
explicitadas
.
7.3. Receber e analisar os protocolados de solicitação das instituições de ensino,
conforme a legislação vigente
.
7.4. Analisar, orientar e emitir Parecer de Legalidade do PPP e do Regimento Escolar
,
específic
o
à oferta das Atividades de Ampliação de Jornada Escolar ou da Educação
em Tempo Integral em Turno Único associad
a à Matriz Curricular
.
7.5. Analisar, orientar e emitir o Ato de Homologação de aprovação do PPP/PPC e do
Regimento Escolar/Adendo Regimental que regulament
a a oferta
.
7.6. Instituir, via designação da Chefia do NRE, uma Comissão de Verificação
“in loco”,
- composta pelas Equipes da Estrutura e Funcionamento, Documentação Escolar e
Técnico Pedagógico responsável pela Educação Infantil e Anos Iniciais do NRE
, para
analisar aspectos pedagógicos e legais, os espaços físicos e a infraestrutura da
instituição de ensino solicitante
.
517
139
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7.7. Elaborar, via Comissão de Verificação, Relatório Circunstanciado nos termos da
Deliberação n.º 03/13
– CEE/PR, que explicite os aspectos pedagógicos da
organização curricular, funcionamento e estrutura física da solicitante
.
7.8. Emitir, por meio da Comissão de Verificação, Parecer Técnico de Implementação
(Anexo IV
) e Termo de Responsabilidade, nos termos da Deliberação n.º 03/2013
CEE/PR
.
7.9. Encaminhar à SEED/CEF somente o Parecer Técnico Favorável para implantação
dos códigos no relatório VLE.
8. Fica revogada a Instrução n.º 16/2018
- SUED/SEED, de 09 de outubro de 2018.
Curitiba, 1º de outubro de 2021.
Assinado eletronicamente
Roni Miranda Vieira
Diretoria de Educação
Assinado eletronicamente
José Carlos Guimaraes
Diretoria de Planejamento e Gestão Escolar
518
139
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ANEXO
I
Modelo de MATRIZ CURRICULAR
- Ensino Fundamental
– Anos Iniciais
TURNO ÚNICO
(Carga horária mínima de 7 horas diárias
)
Estabelecimento:
Endereço:
Fone:
Entidade Mantenedora:
Forma de Implantação: (Simultânea ou Gradativa)
Curso: Anos Iniciais do Ensino Fundamental (Ciclo ou Ano)
Turno: Único
Ano de Implantação:
Disciplinas/Atividades Curriculares
Carga Horária Anual:
(igual ou maior que 1
.400 horas)
1º 2º 3º 4º 5º
Base Nacional Comum*
Componentes Curriculares
Arte
Mínimo de 1.400 horas
Mínimo de 1.400 horas
Mínimo de 1.400 horas
Mínimo de 1.400 horas
Mínimo de 1.400 horas
Ciências
Educação Física
Ensino Religioso
Geografia
História
Língua Portuguesa
Matemática
Parte Diversificada**
Inglês (opcional)
Horário de Almoço: das ______ às _______ (Horário de Almoço
– será computado como carga
horária de efetivo trabalho escolar mediante apresentação da proposta pedagógica na Proposta
Pedagógica Curricular, pois será passível de controle de frequência e sob responsabilidade de corpo
docente habilitado).
* Base Nacional Comum
– conforme Resolução n.º 07/2010, os artigos 14 e 15, referem
-se aos Componentes
Curriculares obrigatórios para o Ensino Fundamental.
** Parte Diversificada
– a) os componentes curriculares serão definidos pelas mantenedoras e pelas instituições de
ensino; b) Na Proposta Pedagógica Curricular deverá constar explicitamente os conteúdos que serão desenvolvidos
nas Atividades de Ampliação,
a partir dos Macrocampos com carga horária anual; c) as atividades que compõem a
ampliação de jornada escolar, como: acompanhamento pedagógico, o reforço e o aprofundamento da
aprendizagem, a experimentação e a pesquisa científica, a cultura e as artes, o esporte e o lazer, as tecnologias da
comunicação e informação, a afirmação da cultura dos direitos humanos, a preservação do meio ambiente, a
promoção da saúde, entre outras, articuladas aos componentes curriculares e às áreas de conhecimento, a vivências
e práticas socioculturais (Resolução n.º 07/2010)
.
519
139
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– SEED
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
– DEDUC
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR
- DPGE
Av. Água Verde, 2140 | Vila Izabel | CEP: 80.240
-900 | Curitiba
– PR | Brasil | Fone: (41) 3340
-1500
ANEXO II
Relação dos macrocampos e suas respectivas atividades
Curso 300
5 para Atividades de Ampliação de Jornada Escolar (Códigos já existentes no SERE)
Tabela de Tipos de Atividades por categoria/área 3005
Código/Nome da área Código da
atividade Nome da Atividade
1
- Cultura, Artes e
Educação Patrimonial (519)
11002 Canto coral
11006 Banda
11011 Iniciação musical
12003 Desenho
12004 Escultura e Cerâmica
12005 Grafite
12007 Pintura
13001 Cineclube
14001 Teatro
14002 Danças
14004 Práticas Circenses
15001 Capoeira
15002 Artesanato
15003 Brinquedos
15004 Contos
16001 Educação Patrimonial
17002 Línguas Estrangeiras
17004 Leitura
19999 Outra categoria de Cultura, Artes e Educação
Patrimonial
2
- Esporte e Lazer (520)
21001 Recreação, Brinquedoteca e Jogos
22007 Yoga
22009 Tênis de campo
22011 Atletismo
22012 Badminton
22014 Basquete
22015 Ciclismo
22018 Futebol
22019 Futsal
22020 Ginástica Rítmica, Artística e Acrobática
22021 Handebol
22022 Judô
22023 Karatê
22024 Luta Olímpica
22025 Natação
22026 Taekwondo
520
139
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22027 Tênis de Mesa
22028 Voleibol
22029 Vôlei de Praia
22032 Xadrez tradicional/Xadrez virtual
29999 Outra categoria de Esporte e Lazer
Acompanhamento
Pedag
ógico (517)
31001 Matemática
31002 Português
39999 Outra categoria de Acompanhamento Pedagógico
4
- Educação em Direitos
Humanos (523) 41007 Educação em Direitos Humanos
7
– Promoção da Saúde
(524) 71007 Promoção da Saúde
10
- Iniciação Científica
(518) 10103 Iniciação Científica
13
- Educação Ambiental,
Desenvolvimento
Sustentável e Economia
Solidária e
Criativa/Educação
Econômica (Educação
Financeira e Fiscal) (522)
13301 Educação Ambiental e Desenvolvimento
Sustentável
131108 Economia Solidária e Criativa/Educação
Econômica (Educação Financeira e Fiscal)
4
- Comunicação, Uso de
Mídias e Cultura Digital e
Tecnológica (521)
14101 Fotografia
14102 História em Quadrinhos
14103 Jornal Escolar
14104 Rádio Escolar
14105 Vídeo
14201 Robótica Educacional
14202 Tecnologias Educacionais
14203 Ambientes de Redes Sociais
14999 Outra Categoria de Comunicação, Uso de Mídias e
Cultura Digital e Tecnológica
15
- Memória e História das
Comunidades Tradicionais
(536)
15101 Memória e História das Comunidades Tradicionais
521
139
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-1500
ANEXO III
Modelo de Parecer Técnico de Encerramento
Parecer Técnico n.º XXX/2021
– SEF/NRE
Considerando a manifestação do(a) __(nome da instituição de
ensino)_________, do município de _________________, NRE de
________________________, de encerrar a oferta do Ensino Fundamental (Anos
Iniciais/Anos Finais), na oferta da Educação em Tempo Integral Turno Único ou
Atividades de Ampliação de Jornada Escolar, a partir do ano de ________, de forma
__________________________, para a organização curricular:
(informar código, tipo
da oferta
.
E
xemplo: ciclada, seriada, integral, entre outras.
), e após verificação da
regularidade dos Relatórios Finais, somos favoráveis ao solicitado.
__________________, ____ de _______ de 2021.
Assessor Técnico RG Função Assinatura
De acordo:
_______________________________
Nome completo
Chefe do NRE de ________
522
139
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ANEXO IV
Modelo de Parecer Técnico de Implementação
Parecer Técnico n.º XXX/2021
– SEF/NRE
A Comissão de Verificação, designada pelo Ato Administrativo n.º
________/______, após a análise de anuência do Conselho Escolar (somente para
instituições públicas), da Matriz Curricular,
das devidas adequações no Projeto Político
-
Pedagógico/Proposta Pedagógica, conforme Parecer de Verificação de Legalidade n.º
____/_______ de ___/___/______, no Regimento Escolar ou Adendo Regimental,
conforme Ato Administrativo n.º __/____, de ___/___/_____, e Parecer n.º __/_____,
de __/__/____, e da verificação in loco
, constatou que o(a) __(nome da instituição de
ensino)_________, do município de _________________, NRE de
________________________, possui todas as condições físicas e pedagógicas para a
oferta da Educação em Tempo Integral em Turno Único ou Turno Parcial com
Atividades de Ampliação de Jornada Escolar.
Portanto, esta Comissão de Verificação é favorável à oferta do Ensino
Fundamental, na oferta da Educação em Tempo Integral em Turno Único ou Turno
Parcial com Atividades de Ampliação de Jornada Escolar, a partir do início do ano de
_________, com implantação
(simultânea ou gradativa
) e organização curricular:
(informar código, tipo da oferta. Exemplo: ciclada, seriada, integral, entre outras
.
__________________, ____ de _______ de 2021.
Assessor Técnico RG Função Assinatura
De acordo:_______________________________
Nome completo
Chefe do NRE de ________
523
139
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523a
139
Documento: 007_InstrucaodeMatriz_Implantacao_regulamentacao_ETI_AmpliacaoJornada_AI_EF.pdf
.
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 24/11/2023 10:40:32 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
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