materia nº 91/2024

MENSAGEM Nº 35/2024
 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à essa Casa Legislativa o anexo 
Projeto de Lei, que visa estabelecer as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 - Lei 
de Diretrizes Orçamentárias - LDO. 
A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Pato Branco 
estabelece ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas da 
Administração Pública Municipal, as metas e os riscos fiscais, as disposições sobre alterações 
na legislação tributária, a estrutura e organização da lei orçamentária, as diretrizes gerais para 
elaboração dos orçamentos, as normas relativas à execução financeira e orçamentária e os 
programas e fundos. 
A proposta ora apresentada, no valor de R$ 623.515.400,00, foi elaborada em 
observância aos dispositivos legais, com destaque a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio 
de 2000, a qual estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência e 
responsabilidade na gestão fiscal, assim como as normas estabelecidas pela Secretaria do 
Tesouro Nacional - STN. 
Ante o exposto, contamos com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, nos 
termos do art. 33, caput e § 3º, da Lei Orgânica Municipal, ao que antecipamos 
agradecimentos. 
Gabinete da Prefeita em exercício do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, 
datado e assinado digitalmente. 
ANGELA PADOAN 
Prefeita Municipal em Exercício 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
PROJETO DE LEI Nº____/2024 
Dispõe sobre as ações prioritárias da Administração
Pública Municipal, funções e subfunções de 
Governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais 
para elaboração financeira e políticas de fomento e
desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do Município de 
Pato Branco no exercício de 2025 (LDO) e dá 
outras providências.
Art. 1º Ficam estabelecidas, para o exercício de 2025, as ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, funções e subfunções de governo, metas e riscos fiscais, 
diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária, normas de execução financeira e 
políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
indireta do Município de Pato Branco, em conformidade com o Plano Plurianual, a Lei Orgânica 
Municipal, a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e demais legislações 
que disciplinam a matéria, compreendendo: 
I - ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas da 
Administração Pública Municipal; 
II - metas e riscos fiscais; 
III - disposições sobre alterações na legislação tributária; 
IV - estrutura e organização da lei orçamentária; 
V - diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos; 
VI - normas relativas à execução financeira e orçamentária; 
VII - programas e Fundos. 
CAPÍTULO I 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO E OBJETIVOS E 
METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
 Seção I 
Das metas fiscais
Art. 2º As ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas para a 
Administração Pública Municipal para o exercício de 2025, passam a vigorar de acordo com as 
Ações Programáticas estabelecidas no Anexo I desta Lei.
CAPÍTULO II 
METAS E RISCOS FISCAIS 
 
Art. 3º Em cumprimento ao disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de 
maio de 2000, as metas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública 
para o exercício de 2025, estão identificados nos Demonstrativos I a VIII desta Lei, da seguinte 
forma: 
I - Demonstrativo I: metas anuais; 
II - Demonstrativo II: avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
III - Demonstrativo III: metas fiscais atuais comparadas com as metas fiscais fixadas nos 
três exercícios anteriores; 
IV - Demonstrativo IV: evolução do patrimônio líquido; 
V - Demonstrativo V: origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de 
ativos; 
VI - Demonstrativo VI: avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de 
Previdência dos Servidores - receitas e despesas previdenciárias do RPPS; 
VII - Demonstrativo VII: estimativa e compensação da renúncia de receita; e 
VIII - Demonstrativo VIII: margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter 
continuado. 
Parágrafo único. Os demonstrativos referidos neste artigo serão apurados e sua 
consolidação se constituirá nas metas fiscais do Município. 
 
CAPÍTULO III 
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 
Art. 4º O Executivo Municipal, no decorrer do exercício de 2025, mediante a edição de 
ato próprio, poderá ajustar o orçamento em face de alterações na Legislação Tributária 
ocorridas até 31 de dezembro do exercício corrente, não consideradas as ocorridas até a 
vigência da presente Lei, em especial quanto: 
I - as modificações na Legislação Tributária decorrentes da revisão de Sistemas 
Tributários; 
II - a revisão da planta de valores de imóveis urbanos; 
III - a revisão de alíquotas dos tributos de competência; 
IV - o aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança de tributos, de competência 
do Município e da Dívida Ativa Municipal; e 
V - a concessão e/ou redução de isenções fiscais. 
 
CAPÍTULO IV 
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
 
Art. 5º A proposta orçamentária será composta pelos Anexos I, II e III desta Lei, que 
conterão: 
I - legislação e resumos da receita, referentes aos orçamentos fiscal e próprio da 
administração indireta; 
II - resumos gerais da despesa referentes aos orçamentos fiscal e próprio da 
administração indireta; 
III - orçamento fiscal, compreendendo os orçamentos dos Poderes Executivo e 
Legislativo; 
IV - os valores de receitas e despesas, os quais serão valores de referência. 
Art. 6º Os orçamentos fiscais discriminarão as despesas por órgãos e unidades 
orçamentárias, segundo as normas estabelecidas na Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do 
Ministério de Estado do Orçamento e Gestão, e nas Portarias Interministeriais nº 163, de 4 de 
maio de 2001; e nº 211, de 4 de junho de 2001, bem como suas alterações posteriores. 
Art. 7º As programações dos Conselhos e/ou dos Fundos Municipais de 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Desenvolvimento, Criança e Adolescente, Assistência Social, Idoso, Saúde, Cultura, Esporte, 
Meio Ambiente, Agricultura e de Educação, serão abertos como atividade nas unidades 
orçamentárias a que estiverem subordinadas. 
CAPÍTULO V 
DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS 
Art. 8º Para o exercício financeiro de 2025, fica estabelecido o montante de R$ 
623.515.400,00 (seiscentos e vinte e três milhões, quinhentos e quinze mil e quatrocentos 
reais) como limite para elaboração do Orçamento Fiscal. 
§ 1º Do valor estabelecido no caput deste artigo, o percentual mínimo de 0,25% (vinte e 
cinco centésimos por cento) será consignado à Reserva de Contingência. 
§ 2º Na ação “Reserva de Contingência – Emendas Impositivas”, será provisionado o 
valor para a cobertura das emendas impositivas da Lei Orçamentária Anual. 
Art. 9º Os recursos consignados no parágrafo único do art. 8º desta Lei, bem como as 
parcelas de dotações decorrentes de vetos por parte do Poder Executivo, às emendas 
efetuadas pelo Poder Legislativo à proposta orçamentária, serão classificados na programação 
orçamentária “99.99.02.999.9999”, elemento de despesa “9.9.99.99 – Reserva de 
Contingência”. 
Art. 10. A Lei Orçamentária, por meio de seus Anexos, deverá demonstrar a existência 
de compatibilidade entre a programação dos orçamentos e os objetivos e metas definidos no 
Capítulo II – Metas e Riscos Fiscais, desta Lei. 
Art. 11. Na Lei Orçamentária, as receitas serão estimadas e as despesas fixadas, 
segundo preços vigentes em 1º de julho de 2024, com base de correção relativa a 30 de junho 
de 2024. 
§ 1º As despesas custeadas com financiamentos em moedas estrangeiras serão 
convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio vigente em 1º de julho de 2024. 
§ 2º Os valores da receita e despesa apresentados na Lei Orçamentária Anual poderão 
ser atualizados antes do início da execução orçamentária, mediante a aplicação do Índice 
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), considerado no período de julho a novembro, 
incluindo os referidos meses, e previsão do respectivo índice para dezembro de 2024. 
§ 3º O Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei 
Orçamentária e por ocasião das correções efetuadas no decorrer do exercício, encaminhará à 
Câmara Municipal, para ciência, a cópia do orçamento anual devidamente corrigido.
 
Art. 12. A Lei Orçamentária para 2025 destinará recursos para atender prioritariamente: 
I - despesas com pessoal ativo, inativo e encargos sociais; 
II - pagamento de precatórios judiciais apresentados até 1º de julho do presente 
exercício; 
III - pagamento do serviço e do principal da dívida pública; 
IV - empréstimos e contrapartidas de programas, objetos de financiamentos e convênios 
com outras esferas de governo; 
V - manutenção e desenvolvimento do ensino e da saúde, de acordo com a legislação 
vigente; 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
VI - implantação e manutenção de obras e serviços; 
VII - implantação do programa de modernização da administração municipal; 
VIII - implantação da política de geração de empregos e renda. 
Parágrafo único. Os recursos do Tesouro Municipal serão programados para atender 
despesas de capital, somente depois de atendidas as despesas relacionadas neste artigo. 
Art. 13. Constará na programação orçamentária da despesa os custos com juros e 
encargos decorrentes da contratação de operações de crédito por antecipação de receita, 
manutenção das ações em execução, manutenção das estruturas administrativas e físicas das 
administrações direta e indireta, continuidade dos projetos em andamento e com a 
conservação do patrimônio público.
Parágrafo único. Caso o orçamento aprovado para o Poder Legislativo extrapole os 
limites estabelecidos no caput deste artigo, os valores excedentes serão objeto de veto por 
parte do Chefe do Poder Executivo, cujo montante será incorporado à programação 
orçamentária da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, elemento de despesa “9.9.99.99 – Reserva de Contingência”. 
Art. 14. Os órgãos da administração indireta, até o dia 30 do mês de abril de cada 
exercício, de acordo com a legislação vigente, encaminharão a proposta orçamentária para fins 
de inclusão no orçamento geral do Município, respeitando os limites legais. 
Parágrafo único. O excedente, caso ocorra, será objeto de veto por parte do Chefe do 
Executivo, sendo incorporado na programação orçamentária da Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças, elemento de despesa “9.9.99.99 – Reserva de Contingência”. 
Art. 15. O produto da alienação de bens e direitos pertencentes ao Poder Público 
Municipal será aplicado no atendimento de despesa de capital. 
 
Art. 16. Constará no Projeto de Lei Orçamentária a demonstração dos efeitos sobre as 
receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões e qualquer benefício de 
natureza financeira, tributária e creditícia, bem como as medidas que serão tomadas para 
compensar as renúncias de receitas e às relativas ao aumento das despesas obrigatórias de 
caráter continuado, observado o disposto no quadro do Anexo III – Metas Fiscais. 
Parágrafo único. A programação das despesas a serem custeadas com recursos de 
operações de crédito não poderá exceder o montante das despesas de capital, fixadas no 
orçamento, salvo existência de lei específica autorizando a aplicação em despesas correntes, 
observado o disposto no inciso III, do art. 167 da Constituição Federal. 
Art. 17. Constará, na Lei Orçamentária, a demonstração dos efeitos do aumento das 
despesas obrigatórias de caráter continuado. 
Art. 18. A programação da despesa destinada à cobertura dos gastos com pessoal e 
encargos sociais à conta de recursos dos orçamentos fiscal e próprio da administração direta, 
será fixada em até 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida e não poderá exceder 
os seguintes limites: 
I - 6% (seis por cento) para o Legislativo; 
II - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo. 
Parágrafo único. Para fins de cálculo, entendem-se como despesas com pessoal o 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
disposto no art. 18, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. 
Art. 19. O Poder Executivo publicará no Diário Oficial do Município, até 31 de agosto de 
2025, a tabela de controle dos servidores públicos municipais e dos cargos de provimento em 
comissão integrantes do quadro geral de pessoal, demonstrando os quantitativos ocupados e 
os vagos. 
Art. 20. A Lei Orçamentária considerará, na programação das despesas com pessoal, 
em observância à disponibilidade financeira do Município e os limites de despesa com pessoal, 
estabelecidos na legislação específica: 
I - os efeitos da revisão do plano de cargos e salários; 
II - o reenquadramento de pessoal; 
III - os adicionais por tempo de serviço, progressões, horas extras e outras vantagens 
aos servidores definidas em Lei; 
IV - a revisão e o reajuste ou reposição salarial aos servidores e agentes políticos; 
V - a criação de cargos, o aumento do número de vagas no quadro funcional e a 
contratação de pessoal para as áreas da administração direta e da administração indireta; 
VI - a contratação de pessoal em caráter temporário de acordo com a necessidade da 
administração municipal. 
Parágrafo único. Os custos decorrentes da implementação das ações previstas neste 
artigo serão custeados com recursos dos orçamentos fiscal e próprio da administração direta e 
indireta. 
Art. 21. A Lei Orçamentária considerará para o Legislativo Municipal, na programação 
de despesas com pessoal, os efeitos da revisão do plano de cargos e salários, o 
reenquadramento de pessoal, os adicionais por tempo de serviço, as horas extras e outras 
vantagens concedidas definidas em Lei, a revisão ou o reajuste salarial aos servidores e 
agentes políticos, a criação de cargos, o aumento do número de vagas no quadro funcional e a 
contratação de pessoal de acordo com a necessidade, observados os limites de despesa com 
pessoal, estabelecidos em legislação específica. 
Parágrafo único. Os custos decorrentes da implementação das ações previstas neste 
artigo serão custeados com recursos dos orçamentos fiscal e próprio da administração direta e 
indireta. 
Art. 22. Na Lei Orçamentária anual, será destinado no mínimo 70% (setenta por cento) 
dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de 
Valorização do Magistério - FUNDEB, para remuneração dos profissionais do magistério em 
efetivo exercício, nos termos da Lei Federal nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021. 
 
Art. 23. As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes Executivo e Legislativo, 
decorrentes de outras despesas com pessoal executadas nos últimos três anos, a prevista para 
o exercício corrente e para os exercícios subsequentes, com indicação da representatividade 
percentual do total em relação à receita corrente, nos termos do artigo 38, do Ato das 
Disposições Constitucionais Transitórias e o disposto na Lei Complementar nº 101/00, estão 
definidas no Anexo II da presente Lei. 
 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Art. 24. O Poder Executivo fica autorizado a incluir na Proposta Orçamentária para o 
exercício de 2025, os custos com criação e ampliação de ações para as áreas da 
administração direta e da administração indireta. 
Art. 25. As despesas consideradas irrelevantes serão processadas em regime de 
adiantamento, nos termos do art. 68 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e da Lei Municipal nº 
3.426, de 5 de agosto de 2010.
 
Art. 26. Poderão ser incorporadas emendas à Lei Orçamentária Anual, que: 
I - sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a presente Lei; 
II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes da anulação 
de despesas, excluídas as que incidam sobre: 
a) dotações para pessoal ativo, inativo e seus encargos; 
b) serviço e principal da dívida; 
c) dotações custeadas com recursos provenientes de convênios, operações de crédito e 
outras formas de contrato, bem como de suas contrapartidas; 
d) transferência de recursos próprios da administração indireta; e 
e) precatórios judiciais. 
Art. 27. É vedada a inclusão na Lei Orçamentária, de crédito orçamentário com 
finalidade imprecisa, dotação ilimitada, destinados a investimentos com duração superior a um 
exercício que não esteja previsto na presente Lei e no Plano Plurianual, ou em Lei que autorize 
sua inclusão. 
Art. 28. A Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de auxílios, 
transferências e subvenções a pessoas físicas e jurídicas, visando à promoção e 
desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico, educacional, cultural, 
esportivo e agrícola, em suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses 
objetivos. 
§ 1º Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a 
firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observada a 
existência de lei autorizativa específica e o disposto nos arts. 16 a 19 da Lei Federal nº 4.320, 
de 1964, bem como a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações 
posteriores. 
§ 2º Não serão concedidos auxílios, doações, transferências e subvenções para 
cobertura de déficits ou prejuízos de pessoas jurídicas. 
§ 3º Os programas de assistência social que contemplem fornecimento de remédios, 
cestas básicas, passagens, serviços e auxílios funerários e a cobertura de outras necessidades 
de pessoas físicas, ficam condicionados à existência de dotação orçamentária para este fim. 
§ 4º Na Lei Orçamentária, em suas emendas e alterações, fica vedada a inserção de 
emendas que identifiquem instituições privadas a serem beneficiadas com transferências, 
auxílios e subvenções econômicas ou sociais, observadas as normas da Lei Complementar 
Federal nº 101, de 2000 e da Lei Federal nº 4.320, de 1964. 
Art. 29. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com a administração 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à cobertura de 
despesas de natureza institucional de outros entes da Federação. 
Art. 30. A Lei Orçamentária será acompanhada de relação, em ordem cronológica, dos 
precatórios judiciais a serem pagos no exercício seguinte. 
 
CAPÍTULO VI 
DAS DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 
 
Art. 31. As programações de gastos, em quaisquer orçamentos, deverão estar em 
consonância com as prioridades governamentais estabelecidas no Plano Plurianual e na 
presente Lei. 
Art. 32. Os recursos recebidos pelo Município, provenientes de convênios, ajustes, 
acordos e outras formas de contratos e/ou transferências efetuadas por outras esferas de 
governo ou pelo setor privado, deverão ser registrados como receita e suas aplicações 
programadas nas despesas orçamentárias, só podendo sofrer desvinculação por lei específica. 
Art. 33. O Executivo Municipal, visando ajustar o montante dos gastos à capacidade de 
arrecadação, em até 30 (trinta) dias após a publicação dos orçamentos, por meio de ato 
próprio, estabelecerá o cronograma de desembolso e as normas de programação financeira 
para o exercício. 
Art. 34. Para consecução das ações programáticas e com base na reestimativa da 
receita a ser arrecadada pelo Tesouro Municipal, a Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças poderá estabelecer cotas mensais para emissão de notas de empenho e/ou 
assunção de despesas. 
Parágrafo único. As programações custeadas com recursos provenientes de convênios, 
contratos e operações de crédito não contratadas ficarão condicionadas à efetiva formalização 
dos instrumentos. 
Art. 35. A implementação do disposto nos arts. 20 e 24 da presente Lei fica 
condicionada a observância das normas e limites estabelecidos nesta Lei e no orçamento 
aprovado para o exercício de 2025, e será precedida de declaração do Administrador Municipal 
assegurando que o aumento de despesa tem adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e 
ao Orçamento Anual, que existem recursos financeiros em montante suficiente à sua cobertura 
e que sua execução não afetará as Metas Fiscais programadas para o referido exercício. 
Art. 36. As obras iniciadas sob a responsabilidade do Município terão prioridade na 
alocação dos recursos orçamentários e financeiros, até a sua conclusão. 
Art. 37. No decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio do 
Poder Executivo, os recursos programados em Reserva de Contingência serão destinados à 
cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais, os quais estão previstos 
no Anexo de Riscos Fiscais, desta Lei.
Parágrafo único. Não ocorrendo o previsto no caput deste artigo, até o dia 1º de 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
dezembro de 2025, os recursos de Reserva de Contingência, incluindo os previstos no 
parágrafo único do art. 14, poderão ser utilizados para abertura de crédito adicional 
suplementar, nos termos do art. 38 desta Lei, não compondo este montante o percentual 
previsto naquele artigo. 
Art. 38. Visando adequar as estruturas do orçamento-programa às necessidades 
técnicas decorrentes da execução das metas físicas e fiscais, fica o Poder Executivo 
autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do 
orçamento total, utilizando como recursos as formas previstas no artigo 43, da Lei Federal nº 
4.320/64, por meio de ato próprio, nas seguintes hipóteses:
I - para ajustar os valores das dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de 
pessoal e encargos sociais; 
II - para pagamento de encargos e do principal da dívida pública; 
III - para pagamento de valores programados em outras despesas correntes e de capital 
custeados com recursos do tesouro municipal e de outras fontes; 
IV - para criação e inclusão de fontes de recurso, compensação entre as fontes de 
recurso e/ou Projeto e/ou atividade. 
§ 1º Não integrarão o limite de abertura de crédito suplementar previsto no caput os 
seguintes: 
I - decorrentes de excesso de arrecadação; 
II - decorrentes de superávit financeiro; 
III - referentes ao grupo de natureza da despesa 3.1- Pessoal e Encargos Sociais, em 
decorrência da insuficiência de dotação orçamentária, mediante a utilização de recursos 
oriundos de anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo; 
IV - despesas financiadas com recursos provenientes de transferências voluntárias da 
União e Estado; e 
V - Despesas decorrentes de ações, sentenças judiciais e precatórios. 
§ 2º As autorizações contempladas neste artigo são extensivas às dotações 
orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo e às programações orçamentárias dos fundos 
e do órgão da administração indireta. 
§ 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a transpor, remanejar ou transferir, total ou 
parcialmente recursos orçamentários de uma categoria de programação para outra ou de um 
órgão para outro, nos termos do inciso VI, do artigo 167 da Constituição Federal. 
Art. 39. Fica o Poder Legislativo autorizado a alterar, por meio de ato próprio, a 
programação orçamentária fixada para o exercício de 2025, até o limite de 20% (vinte por 
cento) do total do seu orçamento, através da abertura de créditos adicionais suplementares. 
Art. 40. A contratação, prorrogação e composição de operações de crédito dependem 
de lei autorizativa específica, observadas as normas que disciplinam a matéria, ficando 
autorizados os parcelamentos de tributos e restituições de convênios ao Estado e União.
Art. 41. A avaliação da gestão fiscal, do equilíbrio orçamentário e financeiro e do 
controle dos custos e resultados dos programas, projetos e atividades financiadas com os 
recursos dos orçamentos, será efetuada de acordo com a legislação vigente. 
§ 1º Em caso de déficit ou da constatação da impossibilidade do cumprimento das 
metas de resultado primário ou nominal, o Executivo Municipal, por meio de ato próprio, nos 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
trinta dias subseqüentes, estabelecerá as medidas para redução da execução orçamentária e 
da movimentação financeira. 
§ 2º Constará do elenco de medidas para restabelecer equilíbrio orçamentário e 
financeiro, critérios e montantes para emissão de notas de empenho, liquidação dos 
compromissos assumidos anteriormente, contas a pagar do exercício, restos a pagar e outras 
obrigações de natureza financeira, até sua total quitação. 
§ 3º Das limitações de gastos estabelecidos nos parágrafos anteriores, excluem-se as 
obrigações constitucionais e legais que afetam ao Município, precatórios regularmente 
inscritos, despesas decorrentes de decisões judiciais, pagamento do serviço e do principal da 
dívida contratada e/ou fundada. 
Art. 42. Restabelecida a capacidade financeira da receita prevista, ainda que parcial, a 
retomada da execução orçamentária dar-se-á nos limites das disponibilidades, mediante ato do 
Executivo, suspendendo os efeitos das medidas de contenção editadas por força da aplicação 
do disposto no artigo anterior da presente Lei. 
 
CAPÍTULO VII 
POLÍTICAS DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
 
Art. 43. As ações de fomento e desenvolvimento de políticas de apoio à implantação de 
indústrias, agroindústrias, atividades agropecuárias, de apoio ao comércio e serviços, 
programadas no Anexo I desta Lei, serão efetuadas através do Fundo Municipal de 
Desenvolvimento, por meio da concessão de empréstimos, prorrogação de prazos, 
refinanciamentos e composição de dívidas a empresas e produtores. 
§ 1º Os custos decorrentes da implementação do proposto no caput deste artigo serão 
financiados com o saldo financeiro disponível no Fundo Municipal de Desenvolvimento, 
oriundos do recebimento de parcelas de financiamentos e com recursos do Orçamento Fiscal, 
a serem consignados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para esta 
finalidade. 
§ 2º A participação do Município no capital social de empresas privadas somente se 
dará com recursos alocados no Fundo Municipal de Desenvolvimento, condicionada a 
existência de lei específica, aprovada pela Câmara Municipal. 
§ 3º As normas necessárias à operacionalização do Fundo Municipal de 
Desenvolvimento serão estabelecidas em lei municipal específica. 
CAPÍTULO VIII 
DA AVALIAÇÃO DAS METAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DAS METAS FISCAIS ATUAIS 
COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS PARA OS TRÊS EXERCÍCIOS 
ANTERIORES, DA EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO, DAS OBRAS EM ANDAMENTO, 
DA EVOLUÇÃO DA RECEITA E DO ANEXO DE METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO 
Art. 44. A avaliação do cumprimento das metas do exercício anterior e das metas 
fiscais atuais, comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, bem 
como a evolução do patrimônio líquido e o Anexo IV de Obras em Andamento, o Anexo V da 
Evolução da Receita e o Anexo VI das Metas Bimestrais de Arrecadação apensos, poderão ser 
observadas respectivamente nos Demonstrativos II, III e IV. 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
CAPÍTULO IX 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO REGIME DE APROVAÇÃO E 
EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS E IMPOSITIVAS 
Art. 45. O regime de aprovação e execução das emendas individuais ao Projeto de Lei 
Orçamentário de que tratam os §§ 9º a 18 do art. 166, da Constituição Federal, atenderão ao 
disposto neste Capítulo. 
Art. 46. É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma equitativa, das 
programações decorrentes de emendas individuais aprovadas ao Projeto de Lei Orçamentário, 
observado, na execução, o limite estabelecido no § 11 do art. 166 da Constituição Federal. 
§ 1º Considera-se execução equitativa a execução das programações que atenda de 
forma igualitária e impessoal as emendas apresentadas, independentemente da autoria. 
§ 2º A obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira de que trata o caput 
deste artigo compreende, cumulativamente, o empenho e o pagamento, observado o disposto 
no §16 do art. 166 da Constituição Federal. 
§ 3º Se, durante o exercício financeiro de 2025, for verificada frustração de receitas, a 
execução orçamentária das programações orçamentárias das emendas individuais poderá ser 
reduzida na mesma proporção. 
Art. 47. Para fins de atendimento do valor das emendas impositivas, será provisionado 
o percentual de 2,2% da receita corrente líquida junto à reserva de contingência de emendas 
impositivas. 
§ 1º Para fins de cálculo do valor da Receita Corrente Líquida de que trata o caput deste 
artigo, considerar-se-á a metodologia estabelecida pelo Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná ou a norma que lhe for superveniente. 
§ 2º O valor do limite para apresentação das emendas individuais por autor será obtido 
a partir da divisão do montante estabelecido no caput pelo número máximo de vereadores, 
admitido pela Constituição Federal. 
§ 3º É vedada qualquer forma de cessão ou transferência entre vereadores ou 
bancadas, do limite individual de que trata o parágrafo anterior. 
§ 4º Não será obrigatória a execução orçamentária e financeira da emenda individual 
que esteja em desacordo ao disposto nos §§ 9º e 10 do art. 166, da Constituição Federal, ou 
aos critérios estabelecidos neste artigo, sendo os recursos correspondentes revertidos à 
reserva de contingência de que trata o art. 14, II, desta Lei. 
Art. 48. Para fins do disposto no § 12 do art. 166 da Constituição Federal, consideram￾se impedimentos de ordem técnica: 
I - não indicação, pelo autor da emenda individual, do beneficiário e do respectivo valor 
da emenda, quando for o caso; 
II - não cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 13.019, de 31 de 
julho de 2014, pela entidade beneficiária, no caso de emendas que proponham transferências 
de recursos sob a forma de subvenções, auxílios ou contribuições; 
III - desistência expressa do autor da emenda; 
IV - incompatibilidade do objeto da emenda com a finalidade do programa ou da ação 
orçamentária emendada; 
V - no caso de emendas relativas à execução de obras, incompatibilidade do valor 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
proposto com o cronograma físico financeiro de execução do projeto; 
VI - a aprovação de emenda individual que conceda dotação para instalação ou 
funcionamento de serviço público que não esteja anteriormente criado por Lei; 
VII - a não indicação da Reserva de Contingência referida no art. 8º desta Lei, como 
fonte de recursos para as emendas individuais. 
§ 1º Os casos de impedimentos de ordem técnica que trata este artigo serão 
comunicados formalmente pelo Poder Executivo, observado o disposto no § 14 do art. 166, da 
Constituição Federal. 
§ 2º O Executivo Municipal terá o prazo de 150 (cento e cinquenta) dias para 
apresentação dos impedimentos de ordem técnica, a contar da data de publicação da Lei 
Orçamentária. 
§ 3º Após a apresentação dos impedimentos de que trata o § 2º deste artigo, o Poder 
Legislativo terá o prazo de 30 (trinta) dias para análise e devolução ao Executivo Municipal. 
§ 4º As dotações orçamentárias relativas às emendas individuais, que permanecerem 
com impedimento técnico, poderão ser utilizadas como fonte de recursos para a abertura de 
créditos adicionais, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 1964. 
§ 5º Além dos impedimentos técnicos previstos neste artigo, o Poder Executivo poderá, 
mediante Decreto, estabelecer critérios e procedimentos adicionais relacionados aos casos de 
impedimentos de ordem técnica de emendas impositivas. 
§ 6º Não constitui impedimento de ordem técnica a indevida classificação da despesa, 
cabendo ao Poder Executivo realizar os ajustes necessários no orçamento, nos termos da 
legislação aplicável. 
CAPÍTULO X 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 49. Fica adequada a Lei Municipal nº 5.805, de 1º de setembro de 2021, que 
instituiu o Plano Plurianual do quadriênio de 2022 a 2025. 
Art. 50. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
ANGELA PADOAN 
Prefeito Municipal em Exercício 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Ao Presidente do Legislativo
Eduardo Albani Dalla Costa
Encaminhamos a es
Orçamentárias - LDO para 
funções e subfunções de 
Municipal, as metas e risc
tributária, a estrutura e o
execução financeira e orçam
Com relação ao ce
utilizado no planejamento 
extraídos das fontes oficia
(conforme demonstrativo an
Salientamos que a 
anexo a este Projeto de Le
2023 e sua variação perc
Município dos últimos 03 an
Met
Período
Receitas 2020 
Receitas 2021 
Receitas 2022 
Receitas 2023 
Orçamento 2024 
Média (03 últimos an
Orçamento para 202
na média Histórica d
arrecadação 
Bem como a variação
últimos 05 anos foi de 5,86%
Departamento de Contabilidade 
tivo
ta
esta colenda casa de Leis o Projeto de
ra o exercício de 2025, onde estabelece 
a
e governo, os objetivos e metas da Adm
iscos fiscais, as disposições sobre altera
 organização da lei orçamentária, as n
amentária e os programas e fundos. 
cenário macroeconômico, para os parâ
to dos itens das metas fiscais, os dado
iciais como o Boletim Focus e o Banco
 anexo) .
a metodologia de cálculo utilizada para 
Lei e nela é demonstrado os valores arre
ercentual, onde a média de variação n
 anos foi de 14,96%, conforme segue: 
Metodologia de Cálculo do Valor - LDO 2025 
íodo Arrecadação Varia
 R$ 404.368.295,65 
 R$ 404.404.573,60 
 R$ 508.834.745,90 
 R$ 605.803.282,16 
Média
R$ 589.00
os anos) R$ 34.51
 202
5 com base 
ica de 
 
 R$ 623.51
ção da inflação de 2019 a 2023, onde a mé
6%:
de Lei das Diretrizes 
as ações prioritárias, 
dministração Pública 
rações na legislação 
 normas relativas à 
râmetros projetados,
dos utilizados foram 
co Central do Brasil. 
ra a LDO 2025, esta 
rrecadados de 2020 a 
 na arrecadação do 
ariação
0,0%
25,82%
19,06%
14,96%
9.000.000,00 
4.515.400,00
3.515.400,00
média da inflação dos 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
20
20
20
20
20
Média (05
Assim, o método de
exercício de 2025, baseada
corrigindo os valores pela m
A serie histórica de 
(últimos 04 anos) e assim 
período imediatamente an
arrecadações analisadas, m
las. 
Com base nessa sé
parâmetros econômicos de
uma previsão prudencial
Salientamos que esse ente
comprometimento na qualid
Conforme Lei de R
Demonstrativos Fiscais, o a
a) Demonstrativo Me
 b) Demonstrativo da
Anterior; 
c) Demonstrativo das
Fixadas nos Três Exercícios
d) Demonstrativo da 
e) Demonstrativo da
de Ativos; 
f) Demonstrativo da 
A
 g) Demonstrativo da
Departamento de Contabilidade 
Inflação 
2023 4,62%
2022 5,79%
2021 10,06%
2020 4,52%
2019 4,31%
a (05 anos) 5,86%
de projeção de receitas adotadas pelo 
ada na sua serie histórica de arrecadação
 média dos índices de inflação. 
e arrecadação considerada não é uma 
s
m possuem uma alta confiabilidade por s
anterior, e quanto menor o espaço de
, menor será os riscos de externalidades 
série histórica de arrecadação, de 14,96
de projeção do mercado analisados, foi 
d
ial para o exercício de 2025, com um a
tendimento simplista na estimativa das re
lidade ou na veracidade dessa projeção.
 Responsabilidade Fiscal, art. 4º §1º,
 anexo de Metas Fiscais deve conter os An
etas Anuais; 
da Avaliação do Cumprimento das Metas F
das Metas Fiscais Atuais Comparadas com
ios Anteriores; 
a Evolução do Patrimônio Líquido; 
Origem e Aplicação dos Recursos Obtid
Avaliação da Situação Financeira e Atuar
da Estimativa e Compensação da Renúncia
lo Município, para o 
ão dos últimos anos, 
serie histórica longa
r ser baseada em um 
de tempo entre as 
es que possam afetá￾96% de média e os 
decidido e realizado 
 aumento de 5,86%. 
 receitas não significa 
1º, e o Manual de
 Anexos:
s Fiscais do Exercício 
com as Metas Fiscais 
tidos com a Alienação 
arial do RPPS;
cia de Receita; e 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
h) Demonstrativo da
Caráter Continuado. 
De acordo com o § 
integrará o Projeto de Lei d
que serão estabelecidas me
receitas, despesas, resultad
exercício a que se referire
identifica os valores das me
cenário macroeconômico (a
correntes abstraindo a vari
anterior. 
Com relação aos D
Fiscais do Exercício Anteri
resultado obtido no exercíc
LDO. 
Frisamos que o pree
ou entendimento atualmen
abranja períodos anteriores,
todos. 
De acordo com o § 2
LRF, o Anexo de Metas Fis
anteriores, demonstrando 
comparando as execuções
O Demonstrativo d
conforme anexo, juntament
passivas que causaram o 
Conforme MCASP o Conce
Patri
oner
utiliz
um f
públ
obrig
Departamento de Contabilidade 
da Margem de Expansão das Despesa
§ 1 do art. 4 da Lei de Responsabilidade
i de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de
 metas anuais, em valores correntes e con
ltado nominal e primário e montante da dív
rirem e para os dois seguintes. A coluna
metas fiscais para o exercício financeiro d
(anexo). A coluna de Valor Constante se
ariação dos índices de inflação aplicados 
 Demonstrativos de Avaliação do Cump
erior estabelece um comparativo entre as
cício financeiro do segundo anterior ao an
eenchimento dos Demonstrativos Fiscais u
ente válidos para todo o período de ref
es, entendendo que essa utilização de crité
§ 2 , inciso II, do art. 4 da Lei de Respons
Fiscais atuais comparadas com as fixadas
o a política fiscal do Município em um
passadas com o exercício futuro. 
da Evolução do 
Patrimônio Líquido 
ente com os fatos que causaram as suas
 o seu aumento ou diminuição nos três 
ceito de Patrimônio Público: 
atrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, ta
erados ou não, adquiridos, formados, produzidos, r
ilizados pelas entidades do setor público, que seja p
 fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à
blicos ou à exploração econômica por entidades do
rigações.
esas Obrigatórias de 
de Fiscal o o – LRF, 
 de Metas Fiscais em 
onstantes, relativas a 
dívida pública, para o 
na do valor corrente 
 de 2025 utilizando o 
 se refere aos valores 
os ao valores do ano 
primento das Metas 
as metas fixadas e o 
 ano de referência da 
s utiliza a metodologia 
referência, ainda que 
ritérios uniformes para 
nsabilidade o Fiscal – 
as nos três exercícios 
uma linha do tempo 
esta demonstrado, 
as variações ativas e 
s últimos exercícios.
, tangíveis ou intangíveis, 
s, recebidos, mantidos ou 
ja portador ou represente 
e à prestação de serviços 
do setor público e suas 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
 O mesmo Manual afir
Passivo e Patrimônio Líquid
1. At
resu
entid
2. Pa
de e
entid
pote
3. Pa
o va
pass
 Portanto, o Patrimôni
depois de deduzidos todos s
ajustes de avaliação patrimo
resultados acumulados. 
O Demonstrativo de 
de Ativos, segundo o inciso
LRF, demonstra a origem 
ativos. O art. 44 da LRF, ve
de bens e direitos que integ
corrente. 
 O Demonstrativo d
próprio de previdência dos
legislativa ocorrida nas regr
de 2019 apresentando a rea
Servidores - RPPS. 
O relatório da avaliaç
Branco elaborado em 19/04
 O Demonstrativo da 
atender ao art. 4°, § 2°, inci
compreende incentivos fi
concessão de isenção em 
base de cálculo que impliq
outros benefícios que corre
Departamento de Contabilidade 
afirma, ainda, que o patrimônio público é co
uido, conforme segue:
 Ativo – compreende os recursos controlados pela e
sultado de eventos passados e do qual se espera q
tidade benefícios econômicos futuros ou potencial 
 Passivo – compreende as obrigações presentes da
 eventos passados, cujos pagamentos se esperam
tidade saídas de recursos capazes de gerar benefí
tencial de serviços.
 Patrimônio Líquido, Saldo Patrimonial ou Situação 
valor residual dos ativos da entidade depois de ded
ssivos.
ônio Líquido representa o valor residual dos
s seus passivos que é integrado pela reser
imonial, as reservas de lucros, as ações em
e Origem e Aplicação dos Recursos Obti
iso III do § 2° do art. 4 da Lei de Respons
m e a aplicação dos recursos obtidos co
veda a aplicação de receita de capital de
tegram o patrimônio público para o financia
 da avaliação da situação financeira e 
os servidores foi apresentado de acordo
gras relacionadas aos RPPS com a publica
real situação financeira do Regime Próprio 
iação atuarial do Ins
tituto de Previdência do
04/2023 está sendo encaminhado em anex
da estimativa e compensação da renúncia
nciso V, da Lei de Responsabilidade Fisca
fiscais, anistia, remissão, subsídio, c
m caráter não geral, alteração de alíquota
plique redução discriminada de tributos o
rrespondam a tratamento diferenciado. A
 composto pelo Ativo,
la entidade como 
a que resultem para a 
ial de serviços;
 da entidade, derivadas 
am que resultem para a 
fícios econômicos ou 
ão Líquida Patrimonial – é 
eduzidos todos seus 
os ativos da entidade
servas de capital, os 
em tesouraria, os 
btidos com Alienação 
nsabilidade Fiscal o – 
 com a alienação de 
derivada da alienação 
ciamento de despesa 
e atuarial do regime 
rdo com as alteração 
licação da Lei 13.954, 
rio de Previdência dos 
 do Município de Pato 
exo. 
cia de receitas visa a 
cal – LRF. A renúncia 
 crédito presumido,
ta ou modificação de 
s ou contribuições, e 
 A renúncia pode ser 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
destinada ao setor comerc
beneficiário individual (Pess
Com relação ao 
D
obrigatórias de caráter cont
para o exercício de 202
arrecadação é a possível 
valores dos terrenos e edific
 Também esta sendo
Pessoal, onde demonstra 
236.012.854,31 sendo um p
Portanto, destacamo
Constituição Federal, à Lei
dos procedimentos na elab
Manual de Demonstraçõe
orientação metodológica na
buscamos sempre aprimora
qualidade, prezando pela b
publicas. 
Atenciosamente, 
 
Departamento de Contabilidade 
ercial ou industrial, programa de govern
ssoa Física ou Jurídica). 
Demonstrativo da margem de expans
ntinuado, onde aparece a estimativa de a
025. Outro ponto que eleva a projeçã
el atualização da planta genérica do Mun
ificações para efeitos de cobrança de IPTU
do encaminhado em anexo o Demonstrativ
a o total de despesa com pessoal no exerc
 percentual de 47,61% da Receita Corrent
mos que o objetivo sempre é prezar p
ei de Responsabilidade Fiscal e a busca 
aboração dos demonstrativos exigidos pel
ões Fiscais, o qual é um instrumento d
 na elaboração e parametrização das inf
orar o trabalho realizado e demonstrar a
 boa prática da gestão fiscal e da transp
Pato Branco, 
0
rno ou, ainda, a um 
nsão das despesas 
e aumento de receitas 
ção de aumento de 
unicípio, que fixa os 
TU e ITBI. 
ativo de despesa com 
ercício de 2023 de R$ 
nte Liquida Ajustada.
 pelo atendimento à
ca pela uniformização 
pela LRF definidos no 
 de grande valor na 
informações, assim, 
 as informações com 
sparência das contas 
06 de maio de 2024. 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Página: 1 de 1
30/04/2024 15:00:34
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 30/Abr/2024, 14h e 59m.
M
u
nic
í
pio
d
e
P
A
T
O
B
R
A
N
C
O
-
P
R
L
EI D
E
DIR
E
T
RIZ
E
S
O
R
Ç
A
M
E
N
T
Á
RIA
S
A
N
E
X
O
D
E
M
E
T
A
S
FIS
C
AIS
M
E
T
A
S
A
N
U
A
I
S
2
0
2
5
A
M
F
-
D
e
m
o
n
s
t
r
a
tiv
o
1
(
L
R
F, a
r
t
4
º, §
1
º
)
R
$
1,0
0
ESPECIFICAÇÃO
2
0
2
5
2
0
2
6
2
0
2
7
V
alo
r
V
alo
r
%
PIB
%
R
C
L
V
alo
r
V
alo
r
%
PIB
%
R
C
L
V
alo
r
V
alo
r
%
PIB
%
R
C
L
C
o
r
r
e
n
t
e
C
o
n
s
t
a
n
t
e
C
o
r
r
e
n
t
e
C
o
n
s
t
a
n
t
e
C
o
r
r
e
n
t
e
C
o
n
s
t
a
n
t
e
(
a)
(
a/
PIB
)
(
a/
R
C
L
)
(
b
)
(
b
/
PIB
)
(
b
/
R
C
L
)
(
c
)
(
c
/
PIB
)
(
c
/
R
C
L
)
x
1
0
0
x
1
0
0
x
1
0
0
x
1
0
0
x
1
0
0
x
1
0
0
 Receita Total 581.551.786,49 559.614.883,07 1.109.279,343 100,779 594.786.107,46 552.995.157,42 1.112.277,598 94,036 - - - - 
 Receitas Primárias (I) 563.878.922,99 542.608.663,39 1.075.569,288 97,717 594.786.107,46 552.995.157,42 1.112.277,598 94,036 - - - - 
 Receitas Primárias Correntes 563.107.878,81 541.866.704,01 1.074.098,562 97,583 594.015.063,28 552.278.288,46 1.110.835,709 93,914 - - - - 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 184.373.108,07 177.418.310,31 351.681,974 31,951 183.839.956,36 170.922.965,98 343.789,242 29,065 - - - - 
 Transferências Correntes 371.267.704,13 357.262.994,74 708.173,553 64,338 384.089.558,63 357.102.600,88 718.265,283 60,725 - - - - 
 Demais Receitas Primárias Correntes 7.467.066,61 7.185.398,97 14.243,036 1,294 26.085.548,29 24.252.721,61 48.781,185 4,124 - - - - 
 Receitas Primárias de Capital 771.044,18 741.959,37 1.470,726 0,134 771.044,18 716.868,96 1.441,888 0,122 - - - - 
 Despesa Total 581.130.259,13 559.209.256,28 1.108.475,301 100,706 582.485.369,46 541.558.695,71 1.089.274,647 92,091 - - - - 
 Despesas Primárias(II) 540.442.898,79 520.056.677,05 1.030.866,309 93,655 582.485.369,46 541.558.695,71 1.089.274,647 92,091 - - - - 
 Despesas Primárias Correntes 492.080.152,63 473.518.237,71 938.616,923 85,274 528.174.022,15 491.063.380,37 987.709,910 83,504 - - - - 
 Pessoal e Encargos Sociais 268.361.362,94 258.238.416,99 511.885,138 46,505 289.806.835,02 269.444.384,03 541.952,218 45,819 - - - - 
 Outras Despesas Correntes 225.434.389,94 216.930.706,25 430.004,202 39,066 238.367.187,13 221.618.996,34 445.757,692 37,686 - - - - 
 Despesas Primárias de Capital 46.647.145,91 44.887.553,80 88.976,969 8,084 54.311.347,31 50.495.315,34 101.564,738 8,587 - - - - 
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias - - - - - - - - - - - - 
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) 23.436.024,20 22.551.986,34 44.702,979 4,061 12.300.738,00 11.436.461,72 23.002,950 1,945 - - - - 
 Dívida Pública Consolidada (DC) 90.000.000,00 86.605.080,83 171.670,250 15,596 75.000.000,00 69.730.338,83 140.253,477 11,858 - - - - 
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) (228.217.500,00) (219.608.833,72) (435.312,838) (39,549) (26.245.000,00) (24.400.969,90) (49.079,367) (4,149) - - - - 
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 2.976.750,00 2.864.463,05 5.677,994 0,516 3.423.250,00 3.182.725,10 6.401,636 0,541 - - - - 
PARÂMETROS 2025 2026 2027
PIB Nominal 52.426,09 53.474,61 54.544,10 
Receita Corrente Líquida - RCL 577.054.999,98 632.509.985,48 - 
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser
consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
NOTA EXPLICATIVA: 01 - Alterações na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2025 decorrentes da publicação realizada na 14ª ed. do Manual dos Demonstrativos Fiscais, onde os valores do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e os valores das Receitas 
de Contribuições utilizadas na LDO 2023 e exercícios anteriores passaram a não serem consideradas. Assim as linhas Receita Total, Receitas Primárias (I), Receitas Primárias Correntes serão recalculadas automaticamente em razão da eliminação dos valores da linha Receita de 
Contribuições.
02 - O valor constante equivalem aos valores correntes abstraíndo a variação dos índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente. 
03 - O Resultado Primário Acima da linha corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do Município e serve para melhor acompanhar a execução orçamentária.
04 - A dívida publica é composta por empréstimos e financiamentos, precatórios judiciais emitidos a partir de 05 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos, e operações de crédito equiparados pela LRF.
05 - O Resultado Nominal abaixo da linha corresponde a variação da DCL do exerciío anterior em relação a DCL do período de referência.
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
P
á
gin
a: 1
d
e
1
30/04/2024 10:23:04
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 30/Abr/2024, 10h e 21m.
M
u
nic
í
pio
d
e
P
A
T
O
B
R
A
N
C
O
-
P
R
L
EI D
E
DIR
E
T
RIZ
E
S
O
R
Ç
A
M
E
N
T
Á
RIA
S
A
N
E
X
O
D
E
M
E
T
A
S
FIS
C
AIS
A
V
A
L
I
A
Ç
Ã
O
D
O
C
U
M
P
R
I
M
E
N
T
O
D
A
S
M
E
T
A
S
F
I
S
C
A
I
S
D
O
E
X
E
R
C
Í
C
I
O
A
N
T
E
R
I
O
R
2
0
2
5
A
M
F
-
D
e
m
o
n
s
t
r
a
tiv
o
2
(
L
R
F, a
r
t
4
º, §
2
º, in
cis
o I)
R
$
1,0
0
ESPECIFICAÇÃO I￾M
e
t
a
s
P
r
e
vis
t
a
s II￾M
e
t
a
s
R
e
aliz
a
d
a
s
V
a
ria
ç
ã
o
(II-I)
e
m
2
0
2
3
%
PIB
%
R
C
L
e
m
2
0
2
3
%
PIB
%
R
C
L
V
alo
r
%
(
a
)
(
b
)
(
c
)
=
(
b
-
a
)
(
c
/
a
)
x
1
0
0
 Receita Total 491.701.166,63 979.606,944 108,931 494.268.928,95 984.722,648 97,067 2.567.762,32 0,52
 Receitas Primárias (I) 480.750.809,38 957.790,754 106,505 494.268.928,95 984.722,648 94,905 13.518.119,57 2,81
 Receitas Primárias Correntes 480.051.449,58 956.397,433 106,351 486.163.524,73 968.574,405 94,767 6.112.075,15 1,27
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 129.655.319,59 258.309,844 28,724 124.514.492,49 248.067,871 25,595 (5.140.827,10) -3,96
 Transferências Correntes 332.355.504,18 662.145,591 73,630 347.057.561,25 691.436,222 65,610 14.702.057,07 4,42
 Demais Receitas Primárias Correntes 18.040.625,81 35.941,998 3,997 13.741.370,16 27.376,672 3,561 (4.299.255,65) -23,83
 Receitas Primárias de Capital 699.359,80 1.393,321 0,155 8.105.404,22 16.148,244 0,138 7.406.044,42 1058,97
 Despesa Total 530.000.000,00 1.055.908,986 117,416 556.352.636,48 1.108.410,846 104,627 26.352.636,48 4,97
 Despesas Primárias(II) 490.366.773,97 976.948,459 108,636 556.352.636,48 1.108.410,846 96,803 65.985.862,51 13,46
 Despesas Primárias Correntes 443.511.053,15 883.598,692 98,255 436.118.978,65 868.871,601 87,553 (7.392.074,50) -1,67
 Pessoal e Encargos Sociais 223.405.760,15 445.087,075 49,493 240.347.465,18 478.839,714 44,102 16.941.705,03 7,58
 Outras Despesas Correntes 221.682.436,78 441.653,730 49,112 195.771.513,47 390.031,887 43,762 (25.910.923,31) -11,6
9
 Despesas Primárias de Capital 45.278.577,04 90.207,654 10,031 54.017.903,98 107.618,849 8,938 8.739.326,94 19,3
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias - - - 22.442.835,59 44.712,437 - 22.442.835,59 0
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) (9.615.964,59) (19.157,705) (2,130) (62.083.707,53) (123.688,198) (1,898) (52.467.742,94) 545,63
 Dívida Pública Consolidada (DC) 69.300.000,00 138.065,081 15,353 102.622.065,51 204.452,002 13,680 33.322.065,51 48,08
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) (19.221.821,74) (38.295,272) (4,258) 13.268.911,64 26.435,402 (3,795) 32.490.733,38 -169,03
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha - - - (40.442.077,44) (80.571,987) - (40.442.077,44) 0 Valor Valor
Parâmetros
P
r
e
vis
t
o
R
e
aliz
a
d
o
2
0
2
3
2
0
2
3
PIB Nominal 50.193,72 50.193,72 
Receita Corrente Líquida - RCL 451.385.926,51 506.560.645,93 NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - A
n
e
x
o
6
d
a
P
a
r
t
e III d
o
M
D
F. P
o
r
t
a
n
t
o, n
ã
o
d
e
v
e
m
s
e
r
c
o
n
sid
e
r
a
d
a
s
a
s
r
e
c
eit
a
s
e
d
e
s
p
e
s
a
s
c
o
m
a
s
f
o
n
t
e
s
d
o
R
P
P
S
n
o
cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha. NOTA EXPLICATIVA: 01 - Alterações na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2025” decorrentes da publicação realizada na 14ª ed. d
o
M
a
n
u
al d
o
s
D
e
m
o
n
s
t
r
ativ
o
s
Fis
c
ais, o
n
d
e
o
s
v
alo
r
e
s
d
o
R
e
gim
e
P
r
ó
p
rio
de Previdência Social (RPPS) e os valores das Receitas de Contribuições utilizadas na LDO 2024 e anteriores passaram a não consideradas.
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Página: 1 de 1
06/05/2024 14:54:41
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 06/Mai/2024, 14h e 53m.
M
u
nic
í
pio
d
e
P
A
T
O
B
R
A
N
C
O
-
P
R
L
EI D
E
DIR
E
T
RIZ
E
S
O
R
Ç
A
M
E
N
T
Á
RIA
S
A
N
E
X
O
D
E
M
E
T
A
S
FIS
C
AIS
M
E
T
A
S
F
I
S
C
A
I
S
A
T
U
A
I
S
C
O
M
P
A
R
A
D
A
S
C
O
M
A
S
F
I
X
A
D
A
S
N
O
S
T
R
Ê
S
E
X
E
R
C
Í
C
I
O
S
A
N
T
E
R
I
O
R
E
S
2
0
2
5
A
M
F
-
D
e
m
o
n
s
t
r
a
tiv
o
3
(
L
R
F, a
r
t
4
º, §
2
º, in
cis
o II)
R
$
1,0
0
ESPECIFICAÇÃO
V
A
L
O
R
E
S
A
P
R
E
Ç
O
S
C
O
R
R
E
N
T
E
S
2
0
2
2
2
0
2
3
%
2
0
2
4
%
2
0
2
5
%
2
0
2
6
%
2
0
2
7
%
R
e
c
eit
a
T
o
t
al 4
6
0.9
4
2.5
3
9,6
5
4
9
1.7
0
1.1
6
6,6
3
6,6
7
5
4
5.9
3
9.1
4
9,9
6
1
1,0
3
5
8
1.5
5
1.7
8
6,4
9
6,5
2
5
9
4.7
8
6.1
0
7,4
6
2,2
8
-
0
R
e
c
eit
a
s
P
rim
á
ria
s
(I)
4
6
0.9
4
2.5
3
9,6
5
4
8
0.7
5
0.8
0
9,3
8
4,3
5
4
5.9
3
9.1
4
9,9
6
1
3,5
6
5
6
3.8
7
8.9
2
2,9
9
3,2
9
5
9
4.7
8
6.1
0
7,4
6
5,4
8
-
0
R
e
c
eit
a
s
P
rim
á
ria
s
C
o
r
r
e
n
t
e
s
4
6
0.2
7
6.4
8
2,7
0
4
8
0.0
5
1.4
4
9,5
8
4,3
5
4
5.2
0
4.8
2
2,1
7
1
3,5
7
5
6
3.1
0
7.8
7
8,8
1
3,2
8
5
9
4.0
1
5.0
6
3,2
8
5,4
9
-
0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 139.717.807,43 129.655.319,59 -7,2 175.085.672,72 35,04 184.373.108,07 5,3 183.839.956,36 -0,29 - 0 Transferências Correntes 305.061.327,79 332.355.504,18 8,95 347.504.930,30 4,56 371.267.704,13 6,84 384.089.558,63 3,45 - 0 Demais Receitas Primárias Correntes 15.497.347,48 18.040.625,81 16,41 22.614.219,15 25,35 7.467.066,61 -66,98 26.085.548,29 249,34 - 0
R
e
c
eit
a
s
P
rim
á
ria
s
d
e
C
a
pit
al 6
6
6.0
5
6,9
5
6
9
9.3
5
9,8
0
5
7
3
4.3
2
7,7
9
5
7
7
1.0
4
4,1
8
5
7
7
1.0
4
4,1
8
0
-
0
D
e
s
p
e
s
a
T
o
t
al 5
0
1.1
3
3.6
4
2,0
0
5
3
0.0
0
0.0
0
0,0
0
5,7
6
5
3
9.0
3
8.5
2
3,1
3
1,7
1
5
8
1.1
3
0.2
5
9,1
3
7,8
1
5
8
2.4
8
5.3
6
9,4
6
0,2
3
-
0
D
e
s
p
e
s
a
s
P
rim
á
ria
s
(II)
4
9
9.9
3
3.6
4
2,0
0
4
9
0.3
6
6.7
7
3,9
7
-
1,9
1
5
3
9.0
3
8.5
2
3,1
3
9,9
3
5
4
0.4
4
2.8
9
8,7
9
0,2
6
5
8
2.4
8
5.3
6
9,4
6
7,7
8
-
0
D
e
s
p
e
s
a
s
P
rim
á
ria
s
C
o
r
r
e
n
t
e
s
1
3.1
1
4.9
9
3,5
2
4
4
3.5
1
1.0
5
3,1
5
3
2
8
1,7
4
8
1.0
9
0.4
0
2,3
0
8,4
7
4
9
2.0
8
0.1
5
2,6
3
2,2
8
5
2
8.1
7
4.0
2
2,1
5
7,3
3
-
0
P
e
s
s
o
al e
E
n
c
a
r
g
o
s
S
o
ciais
7.2
0
4.9
9
3,5
2
2
2
3.4
0
5.7
6
0,1
5
3
0
0
0,7
2
5
5.6
3
6.8
5
3,1
5
1
4,4
3
2
6
8.3
6
1.3
6
2,9
4
4,9
8
2
8
9.8
0
6.8
3
5,0
2
7,9
9
-
0
O
u
t
r
a
s
D
e
s
p
e
s
a
s
C
o
r
r
e
n
t
e
s
5.9
1
0.0
0
0,0
0
2
2
1.6
8
2.4
3
6,7
8
3
6
5
1
2
2
5.4
5
3.5
4
9,1
5
1,7
2
2
5.4
3
4.3
8
9,9
4
-
0,0
1
2
3
8.3
6
7.1
8
7,1
3
5,7
4
-
0
D
e
s
p
e
s
a
s
P
rim
á
ria
s
d
e
C
a
pit
al 5
0
0.0
0
0,0
0
4
5.2
7
8.5
7
7,0
4
8
9
5
5,7
5
7.9
4
8.1
2
0,8
3
2
7,9
8
4
6.6
4
7.1
4
5,9
1
-
1
9,5
5
4.3
1
1.3
4
7,3
1
1
6,4
3
-
0
P
a
g
a
m
e
n
t
o
d
e
R
e
s
t
o
s
a
P
a
g
a
r
d
e
D
e
s
p
e
s
a
s
P
rim
á
ri -
-
0
-
0
-
0
-
0
-
0
R
e
s
ult
a
d
o
P
rim
á
rio
(
S
E
M
R
P
P
S
)
-
A
cim
a
d
a
Lin
h
a
(III)
(
3
8.9
9
1.1
0
2,3
5
)
(
9.6
1
5.9
6
4,5
9
)
-
7
5,3
4
6.9
0
0.6
2
6,8
3
-
1
7
1,7
6
2
3.4
3
6.0
2
4,2
0
2
3
9,6
2
1
2.3
0
0.7
3
8,0
0
-
4
7,5
1
-
0
D
í
vid
a
P
ú
blic
a
C
o
n
s
olid
a
d
a
(
D
C
)
6
6.0
0
0.0
0
0,0
0
6
9.3
0
0.0
0
0,0
0
5
1
0
5.0
0
0.0
0
0,0
0
5
1,5
2
9
0.0
0
0.0
0
0,0
0
-
1
4,2
9
7
5.0
0
0.0
0
0,0
0
-
1
6,6
7
-
0
D
í
vid
a
C
o
n
s
olid
a
d
a
L
í
q
uid
a
(
D
C
L
)
(
2
7.1
7
3.1
6
5,8
0
)
(
1
9.2
2
1.8
2
1,7
4
)
-
2
9,2
6
(
1
9.8
4
5.0
0
0,0
0
)
3,2
4
(
2
2
8.2
1
7.5
0
0,0
0
)
1
0
5
0
(
2
6.2
4
5.0
0
0,0
0
)
-
8
8,5
-
0
R
e
s
ult
a
d
o
N
o
min
al (
S
E
M
R
P
P
S
)
-
A
b
aix
o
d
a lin
h
a
-
-
0
6
2
3.1
7
8,2
6
0
2.9
7
6.7
5
0,0
0
3
7
7,6
7
3.4
2
3.2
5
0,0
0
1
5
-
0
ESPECIFICAÇÃO
V
A
L
O
R
E
S
A
P
R
E
Ç
O
S
C
O
N
S
T
A
N
T
E
S
2
0
2
2
2
0
2
3
%
2
0
2
4
%
2
0
2
5
%
2
0
2
6
%
2
0
2
7
%
R
e
c
eit
a
T
o
t
al 5
0
2.1
5
4.5
1
7,8
9
5
1
2.0
0
8.4
2
4,8
1
1,9
6
5
4
5.9
3
9.1
4
9,9
6
6,6
3
5
5
9.6
1
4.8
8
3,0
7
2,5
5
5
2.9
9
5.1
5
7,4
2
-
1,1
8
-
0
R
e
c
eit
a
s
P
rim
á
ria
s
(I)
5
0
2.1
5
4.5
1
7,8
9
5
0
0.6
0
5.8
1
7,8
1
-
0,3
1
5
4
5.9
3
9.1
4
9,9
6
9,0
6
5
4
2.6
0
8.6
6
3,3
9
-
0,6
1
5
5
2.9
9
5.1
5
7,4
2
1,9
1
-
0
R
e
c
eit
a
s
P
rim
á
ria
s
C
o
r
r
e
n
t
e
s
5
0
1.4
2
8.9
1
0,0
8
4
9
9.8
7
7.5
7
4,4
5
-
0,3
1
5
4
5.2
0
4.8
2
2,1
7
9,0
7
5
4
1.8
6
6.7
0
4,0
1
-
0,6
1
5
5
2.2
7
8.2
8
8,4
6
1,9
2
-
0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 152.209.705,54 135.010.084,29 -11,3 175.085.672,72 29,68 177.418.310,31 1,33 170.922.965,98 -3,66 - 0 Transferências Correntes 332.336.269,29 346.081.786,50 4,14 347.504.930,30 0,41 357.262.994,74 2,81 357.102.600,88 -0,04 - 0 Demais Receitas Primárias Correntes 16.882.935,25 18.785.703,66 11,27 22.614.219,15 20,38 7.185.398,97 -68,23 24.252.721,61 237,53 - 0
R
e
c
eit
a
s
P
rim
á
ria
s
d
e
C
a
pit
al 7
2
5.6
0
7,8
1
7
2
8.2
4
3,3
6
0,3
6
7
3
4.3
2
7,7
9
0,8
4
7
4
1.9
5
9,3
7
1,0
4
7
1
6.8
6
8,9
6
-
3,3
8
-
0
D
e
s
p
e
s
a
T
o
t
al 5
4
5.9
3
9.0
2
8,7
3
5
5
1.8
8
9.0
0
0,0
0
1,0
9
5
3
9.0
3
8.5
2
3,1
3
-
2,3
3
5
5
9.2
0
9.2
5
6,2
8
3,7
4
5
4
1.5
5
8.6
9
5,7
1
-
3,1
6
-
0
D
e
s
p
e
s
a
s
P
rim
á
ria
s
(II)
5
4
4.6
3
1.7
3
9,0
6
5
1
0.6
1
8.9
2
1,7
3
-
6,2
5
5
3
9.0
3
8.5
2
3,1
3
5,5
7
5
2
0.0
5
6.6
7
7,0
5
-
3,5
2
5
4
1.5
5
8.6
9
5,7
1
4,1
3
-
0
D
e
s
p
e
s
a
s
P
rim
á
ria
s
C
o
r
r
e
n
t
e
s
1
4.2
8
7.5
7
9,6
5
4
6
1.8
2
8.0
5
9,6
5
3
1
3
2,4
4
8
1.0
9
0.4
0
2,3
0
4,1
7
4
7
3.5
1
8.2
3
7,7
1
-
1,5
7
4
9
1.0
6
3.3
8
0,3
7
3,7
1
-
0
P
e
s
s
o
al e
E
n
c
a
r
g
o
s
S
o
ciais
7.8
4
9.1
7
8,0
1
2
3
2.6
3
2.4
1
8,0
4
2
8
6
3,8
2
5
5.6
3
6.8
5
3,1
5
9,8
9
2
5
8.2
3
8.4
1
6,9
9
1,0
2
2
6
9.4
4
4.3
8
4,0
3
4,3
4
-
0
O
u
t
r
a
s
D
e
s
p
e
s
a
s
C
o
r
r
e
n
t
e
s
6.4
3
8.4
0
1,6
3
2
3
0.8
3
7.9
2
1,4
2
3
4
8
5,3
2
2
5.4
5
3.5
4
9,1
5
-
2,3
3
2
1
6.9
3
0.7
0
6,2
5
-
3,7
8
2
2
1.6
1
8.9
9
6,3
4
2,1
6
-
0
D
e
s
p
e
s
a
s
P
rim
á
ria
s
d
e
C
a
pit
al 5
4
4.7
0
4,0
3
4
7.1
4
8.5
8
2,2
7
8
5
5
5,8
5
7.9
4
8.1
2
0,8
3
2
2,9
1
4
4.8
8
7.5
5
3,8
0
-
2
2,5
4
5
0.4
9
5.3
1
5,3
4
1
2,4
9
-
0
P
a
g
a
m
e
n
t
o
d
e
R
e
s
t
o
s
a
P
a
g
a
r
d
e
D
e
s
p
e
s
a
s
P
rim
á
ri -
-
0
-
0
-
0
-
0
-
0
R
e
s
ult
a
d
o
P
rim
á
rio
(
S
E
M
R
P
P
S
)
-
A
cim
a
d
a
Lin
h
a
(III)
(
4
2.4
7
7.2
2
1,1
7
)
(
1
0.0
1
3.1
0
3,9
3
)
-
7
6,4
3
6.9
0
0.6
2
6,8
3
-
1
6
8,9
2
2
2.5
5
1.9
8
6,3
4
2
2
6,8
1
1
1.4
3
6.4
6
1,7
2
-
4
9,2
9
-
0
D
í
vid
a
P
ú
blic
a
C
o
n
s
olid
a
d
a
(
D
C
)
7
1.9
0
0.9
3
1,9
6
7
2.1
6
2.0
9
0,0
0
0,3
6
1
0
5.0
0
0.0
0
0,0
0
4
5,5
1
8
6.6
0
5.0
8
0,8
3
-
1
7,5
2
6
9.7
3
0.3
3
8,8
3
-
1
9,4
8
-
0
D
í
vid
a
C
o
n
s
olid
a
d
a
L
í
q
uid
a
(
D
C
L
)
(
2
9.6
0
2.6
6
5,8
4
)
(
2
0.0
1
5.6
8
2,9
8
)
-
3
2,3
9
(
1
9.8
4
5.0
0
0,0
0
)
-
0,8
5
(
2
1
9.6
0
8.8
3
3,7
2
)
1
0
0
6,6
(
2
4.4
0
0.9
6
9,9
0
)
-
8
8,8
9
-
0
R
e
s
ult
a
d
o
N
o
min
al (
S
E
M
R
P
P
S
)
-
A
b
aix
o
d
a lin
h
a
-
-
0
6
2
3.1
7
8,2
6
0
2.8
6
4.4
6
3,0
5
3
5
9,6
5
3.1
8
2.7
2
5,1
0
1
1,1
1
-
0
 Notas Explicativas:
01 - A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 02.03.00 - Demonstrativo 3 do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS 
no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
P
á
gin
a: 1
d
e
1
30/04/2024 11:35:11
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 30/Abr/2024, 11h e 34m. Município de PATO BRANCO
-
P
R
L
EI D
E
DIR
E
T
RIZ
E
S
O
R
Ç
A
M
E
N
T
Á
RIA
S
A
N
E
X
O
D
E
M
E
T
A
S
FIS
C
AIS
E
V
O
L
U
Ç
Ã
O
D
O
P
A
T
R
I
M
Ô
N
I
O
L
Í
Q
U
I
D
O
2
0
2
5
A
M
F
-
D
e
m
o
n
s
t
r
a
tiv
o
4
(
L
R
F
,
a
rt. 4
°
,
§
2
°
, in
cis
o III)
R
$
1
,
0
0
P
A
T
RIM
Ô
NIO
L
Í
Q
UID
O
2
0
2
3
%
2
0
2
2
%
2
0
2
1
%
Patrimônio/Capital 51.757.232,46 6,99 27.904.540,56 4,09 60.841.605,84 9,29 
Reservas - - - - - - 
Resultado Acumulado 689.121.278,78 93,01 653.764.248,35 95,91 593.993.519,70 90,71 
TOTAL 740.878.511,24 100,00 681.668.788,91 100,00 654.835.125,54 100,00 
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio (429.505.015,33) 104,69 (41.118.727,65) 187,94 100.461.087,69 522,15 
Reservas - - - - - - 
Lucros ou Prejuízos Acumulados 19.239.958,49 (4,69) 19.239.958,49 (87,94) (81.221.129,20) (422,15)
TOTAL (410.265.056,84) 100,00 (21.878.769,16) 100,00 19.239.958,49 100,00 
NOTA EXPLICATIVA: 01 - Patrimônio/Capital: Registra os valores nominais e percentuais do patrimônio em relação ao capital do Município,
bem como o capital das entidades da Administração Indireta, e do RPPS do segundo ao quarto anos anteriores ao ano
de referência da LDO.
02 - Reservas: Registra em valores nominais e percentuais, do segundo ao quarto anos anteriores ao ano de
referência da LDO, as Reservas, ou seja, as parcelas do Patrimônio Líquido que não constituam aumento do
Patrimônio/Capital ou que não transitem como receita pelo resultado ou, ainda, que se originem de acréscimos de valor
de elementos do ativo do Município e do RPPS.
03 - Resultados Acumulados / Lucros ou Prejuízos Acumulados: Registra em valores nominais e percentuais, do
segundo ao quarto anos anteriores ao ano de referência da LDO, o saldo remanescente dos superávits ou déficits
acumulados e do saldo remanescente dos resultados positivos ou negativos dos RPPS.
04 - Resultado Patrimônio Liquido do Município: O resultado acumulado em cada exercicio foi superavitário, sendo que
a evolução do exercício de 2022 para 2021 teve um aumento de 4,10% e do execicio 2023 com relação a 2022 teve
um auemtno de 8,69%. 05 - Resultado Patrimonial
Líquido do RPPS: O resultado acumulado do exercício de 2022 para 2021 teve uma diminuiçao 140,93% e de 2023 
para 2022 de 944,55% em decorrencia das provisões mátematicas previdênciarias a Longo prazo.FONTE: GOVBR
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
P
á
gin
a: 1
d
e
1
06/05/2024 15:38:06
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 06/Mai/2024, 15h e 06m. Município de PATO BRANCO
-
P
R
L
EI D
E
DIR
E
T
RIZ
E
S
O
R
Ç
A
M
E
N
T
Á
RIA
S
A
N
E
X
O
D
E
M
E
T
A
S
FIS
C
AIS
O
R
I
G
E
M
E
A
P
L
I
C
A
Ç
Ã
O
D
O
S
R
E
C
U
R
S
O
S
O
B
T
I
D
O
S
C
O
M
A
A
L
I
E
N
A
Ç
Ã
O
D
E
A
T
I
V
O
S
2
0
2
5
A
M
F
-
D
e
m
o
n
s
t
r
a
tiv
o
5
(
L
R
F, a
r
t
4
º, §
2
º, in
cis
o III)
R
$
1,0
0
R
E
C
EIT
A
S
R
E
A
LIZ
A
D
A
S
2
0
2
3
2
0
2
2
2
0
2
1
(a) (b) (c)
 RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 391.199,60 - 222.553,10 
 Alienação de Bens Móveis 344.499,60 221.050,00 
 Alienação de Bens Imóveis - - 
 Alienação de Bens Intangíveis - - - 
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 46.700,00 32.235,89 1.503,10 DESPESAS EXECUTADAS 2023 2022 2021
(d) (e) (f)
 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 370.521,72 - - 
 DESPESAS DE CAPITAL - - - 
 Investimentos 370.521,72 - - 
 Inversões Financeiras - - - 
 Amortização da Dívida - - - 
 DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA - - - 
 Regime Geral de Previdência Social - - - 
 Regime Próprio dos Servidores Públicos - - - 
 SALDO FINANCEIRO 2023 2022 2021
(g)=((Ia-IId)+IIIh) (h)=((Ib-IIe)+ IIIi) (i)=(Ic-IIf)
 VALOR (III) 338.490,27 317.812,39 285.576,50 
NOTA EXPLICATIVA:
01 - Saldo Financeiro Identifica, do segundo ao quarto anos anteriores ao ano de referência da LDO, o total dos recursos ainda não aplicados obtidos a 
partir da alienação de ativos.
02 - Valor registra do segundo ao quarto anos anteriores ao ano de referência da LDO, o valor acumulado dos recursos financeiros ainda não aplicados 
obtidos com a alienação de ativos.
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Página: 1 de 5
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 30/Abr/2024, 10h e 18m.
Município de PATO BRANCO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025
AMF - Demonstrativo 6 (LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (I) 21.408.364,07 33.028.635,88 65.932.472,22
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 17.973.355,42
Ativo 0,00 0,00 16.201.811,14
Inativo 0,00 0,00 1.716.810,15
Pensionista 0,00 0,00 54.734,13
Receita de Contribuições Patronais 13.430.977,49 19.653.896,06 23.587.512,70
Ativo 13.430.977,49 19.653.896,06 23.587.512,70
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 2.123.229,47 6.611.093,13 16.056.411,05
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 2.123.229,47 6.611.093,13 16.056.411,05
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 5.854.157,11 6.763.646,69 8.315.193,05
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 5.854.157,11 6.763.646,69 8.315.193,05
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 21.408.364,07 33.028.635,88 65.932.472,22
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2022 2023
Benefícios 12.259.107,14 16.540.717,08 18.758.258,82
Aposentadorias 11.919.106,02 15.833.278,17 17.759.698,35
Pensões por Morte 340.001,12 707.438,91 998.560,47
Outras Despesas Previdenciárias 45.457,27 111.373,13 214.041,69
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 45.457,27 111.373,13 214.041,69
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 12.304.564,41 16.652.090,21 18.972.300,51
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² 9.103.799,66 16.376.545,67 46.960.171,71
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2021 2022 2023
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2021 2022 2023
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2021 2022 2023
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 19.370,74 86.153,32 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 19.370,74 86.153,32 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2022 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa 19.370,74 0,00 395.729,90
Investimentos e Aplicações 74.204.834,26 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 18.210,82 0,00 0,00Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Página: 2 de 5
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 30/Abr/2024, 10h e 18m.
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2021 2022 2023
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2021 2022 2023
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X)² 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2021 2022 2023
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2021 2022 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2021 2022 2023
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2021 2022 2023
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)² 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2021 2022 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2021 2022 2023
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2021 2022 2023
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² 0,00 0,00 0,00Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
Receitas
Previdenciárias
(a)
Despesas
Previdenciárias
(b)
Resultado
Previdenciário
(c)=(a-b)
Saldo Financeiro
do Exercício
(d)=(d Exercício Anterior)+(c)
2024 0,00 0,00 0,00 139.835.602,80
2025 41.572.605,47 24.963.176,35 16.609.429,12 156.445.031,92
2026 42.772.206,27 25.587.035,88 17.185.170,39 173.630.202,31
2027 43.688.780,59 27.007.961,64 16.680.818,95 190.311.021,26
2028 45.025.569,55 27.144.020,51 17.881.549,04 208.192.570,30
2029 45.812.072,69 29.140.602,63 16.671.470,06 224.864.040,36
2030 46.651.537,95 30.861.810,58 15.789.727,37 240.653.767,73
2031 47.115.018,99 33.472.525,97 13.642.493,02 254.296.260,75
2032 47.894.976,61 34.572.903,02 13.322.073,59 267.618.334,34
2033 47.721.478,72 38.359.359,57 9.362.119,15 276.980.453,49
2034 48.422.514,76 38.520.194,97 9.902.319,79 286.882.773,28
2035 48.158.899,69 41.412.360,79 6.746.538,90 293.629.312,18
2036 48.669.919,00 41.508.747,17 7.161.171,83 300.790.484,01
2037 48.642.340,88 43.111.607,00 5.530.733,88 306.321.217,89
2038 49.089.958,66 42.757.696,82 6.332.261,84 312.653.479,73
2039 48.381.554,44 45.910.148,11 2.471.406,33 315.124.886,06
2040 48.521.089,00 45.604.207,05 2.916.881,95 318.041.768,01
2041 47.466.106,17 49.113.296,92 (1.647.190,75) 316.394.577,26
2042 47.326.256,52 48.718.207,99 (1.391.951,47) 315.002.625,79
2043 46.128.625,95 51.372.152,57 (5.243.526,62) 309.759.099,17
2044 45.433.084,28 51.468.924,09 (6.035.839,81) 303.723.259,36
2045 43.852.234,11 54.235.087,38 (10.382.853,27) 293.340.406,09
2046 42.766.706,72 54.371.914,28 (11.605.207,56) 281.735.198,53
2047 41.017.370,25 56.478.758,33 (15.461.388,08) 266.273.810,45
2048 39.505.636,14 56.805.382,47 (17.299.746,33) 248.974.064,12
2049 36.788.956,44 60.806.234,02 (24.017.277,58) 224.956.786,54
2050 34.146.622,58 63.179.913,09 (29.033.290,51) 195.923.496,03
2051 30.752.024,61 67.155.713,88 (36.403.689,27) 159.519.806,76
2052 27.037.873,29 70.895.124,86 (43.857.251,57) 115.662.555,19
2053 22.837.957,60 74.839.897,76 (52.001.940,16) 63.660.615,03
2054 18.466.262,39 77.616.638,73 (59.150.376,34) 4.510.238,69
2055 30.626.770,49 81.349.933,54 (50.723.163,05) (46.212.924,36)
2056 11.603.115,05 83.381.599,10 (71.778.484,05) (117.991.408,41)
2057 9.969.363,24 85.054.403,19 (75.085.039,95) (193.076.448,36)
2058 8.872.451,36 84.559.306,65 (75.686.855,29) (268.763.303,65)
2059 7.866.023,42 83.632.564,26 (75.766.540,84) (344.529.844,49)
2060 7.186.049,84 81.364.528,00 (74.178.478,16) (418.708.322,65)
2061 6.333.330,86 79.695.950,43 (73.362.619,57) (492.070.942,22)
2062 5.864.289,93 76.483.448,31 (70.619.158,38) (562.690.100,60)
2063 5.381.845,70 73.296.807,82 (67.914.962,12) (630.605.062,72)
2064 4.989.772,73 69.747.886,07 (64.758.113,34) (695.363.176,06)
2065 4.673.623,55 65.915.853,75 (61.242.230,20) (756.605.406,26)
2066 4.373.310,03 62.055.273,72 (57.681.963,69) (814.287.369,95)
2067 4.092.860,31 58.169.193,03 (54.076.332,72) (868.363.702,67)
2068 3.817.733,47 54.333.744,14 (50.516.010,67) (918.879.713,34)
2069 3.548.783,54 50.564.322,60 (47.015.539,06) (965.895.252,40)
2070 3.286.833,10 46.875.321,55 (43.588.488,45) (1.009.483.740,85)
2071 3.032.593,09 43.279.625,16 (40.247.032,07) (1.049.730.772,92)
2072 2.786.702,21 39.789.552,48 (37.002.850,27) (1.086.733.623,19)
2073 2.549.675,72 36.415.853,51 (33.866.177,79) (1.120.599.800,98)
2074 2.321.934,47 33.164.924,19 (30.842.989,72) (1.151.442.790,70)
2075 2.103.864,94 30.054.446,29 (27.950.581,35) (1.179.393.372,05)
2076 1.895.913,06 27.084.179,35 (25.188.266,29) (1.204.581.638,34)
2077 1.698.631,20 24.266.030,55 (22.567.399,35) (1.227.149.037,69)
2078 1.512.543,02 21.607.704,24 (20.095.161,22) (1.247.244.198,91)
2079 1.338.072,15 19.115.299,24 (17.777.227,09) (1.265.021.426,00)
2080 1.175.517,05 16.793.097,46 (15.617.580,41) (1.280.639.006,41)
2081 1.025.063,64 14.643.766,13 (13.618.702,49) (1.294.257.708,90)
2082 886.817,51 12.668.821,53 (11.782.004,02) (1.306.039.712,92)
2083 760.761,51 10.868.021,54 (10.107.260,03) (1.316.146.972,95)
2084 646.761,86 9.239.455,20 (8.592.693,34) (1.324.739.666,29)
2085 544.596,71 7.779.952,95 (7.235.356,24) (1.331.975.022,53)
2086 453.928,56 6.484.693,72 (6.030.765,16) (1.338.005.787,69)
2087 374.299,29 5.347.132,67 (4.972.833,38) (1.342.978.621,07)
2088 305.140,20 4.359.145,78 (4.054.005,58) (1.347.032.626,65)
2089 245.795,51 3.511.364,45 (3.265.568,94) (1.350.298.195,59)
2090 195.516,33 2.793.090,47 (2.597.574,14) (1.352.895.769,73)
2091 153.464,05 2.192.343,57 (2.038.879,52) (1.354.934.649,25)
2092 118.751,71 1.696.452,97 (1.577.701,26) (1.356.512.350,51)
2093 90.492,18 1.292.745,38 (1.202.253,20) (1.357.714.603,71)
2094 67.802,69 968.609,81 (900.807,12) (1.358.615.410,83)
2095 49.807,27 711.532,36 (661.725,09) (1.359.277.135,92)
2096 35.687,34 509.819,18 (474.131,84) (1.359.751.267,76)
2097 24.758,13 353.687,55 (328.929,42) (1.360.080.197,18)
2098 0,00 0,00 0,00 (1.360.080.197,18)
2099 0,00 0,00 0,00 (1.360.080.197,18)Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO
Receitas
Previdenciárias
(a)
Despesas
Previdenciárias
(b)
Resultado
Previdenciário
(c)=(a-b)
Saldo Financeiro
do Exercício
(d)=(d Exercício Anterior)+(c)
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
2099 0,00 0,00 0,00 0,00
NOTA:
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá
compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do
1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
NOTA EXPLICATIVA: 1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o
total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa
empenhada (no 6º Bimestre).
03 - As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei nº 4.320/64, a Lei Complementar nº 101/2000, os Princípios de
Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e demais disposições normativas vigentes.
04 - Segundo a Portaria MPS 403/2008, o equilíbrio financeiro representa a garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações dos RPPS, em cada exercício financeiro; ou seja, o equilíbrio
financeiro é atingido quando o que se arrecada dos participantes do sistema previdenciário é suficiente para custear os benefícios por ele assegurados.
05 - O município não possui Plano Financeiro;
06 - Considerou como realizadas as despesas legalmente empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício, nos termos do art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64.
07 - As despesas que foram empenhadas e não pagas até o último dia útil de cada exercício foram inscritas e escrituradas como Restos a Pagar Processados e Não Processados, em atendimento aos artigos
35, 36 e 92 da Lei nº 4.320/1964.
08 - De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as operações realizadas entre órgãos e demais entidades do próprio Município representam operações intraorçamentárias.
09 - Investimentos e Aplicações apresentados no corpo da demonstração se referem aos valores líquidos, já descontadas as perdas como as aplicações das disponibilidades do Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS), em cada período.
10 - Os valores de aportes para amortização de Déficit Atuarial do RPPS, foram registrados de acordo com os repasses recebidos e em conformidade aos Decretos nº 8.473/2019 no valor de R$ 1.621.527,81,
Decreto nº 8.797/2020 no valor de R$ 2.929.334,63, Decreto nº 8.976/2021 no valor de R$ 5.689.782,53. Lei nº 5.994/2022 no valor de R$ 8.829.094,48 e Lei nº 6.145/2023 no valor de R$ 8.829.094,48, mais os
rendimentos de aplicação dos revursos de cada período.
11 - Depsesas Previdenciárias compreende o saldo das obrigações reconhecidas pelo regime de competência referentes a benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reforma
s
e pensões.
12 - Os ingressos compreendem principalmente as receitas de contribuições e as remunerações de deposito bancário. Já os desembolsos referem-se aos pagamentos relativos às aposentadorias, pensões,
benefícios e despesas administrativas referente a atividade operacional do RPPS. Apresentando como resultado um fluxo de caixa positivo em todos os períodos.
13 - A análise Descritiva dos dados utilizados na avaliação atuarial esta disposto no Relátorio de Avaliação Atuarial, data base 19/04/2023 realizada pela empresa Eficaz Consultoria e Assessoria.
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
P
á
gin
a: 1
d
e
1
06/05/2024 16:20:43
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 06/Mai/2024, 16h e 08m.
M
u
nic
í
pio
d
e
P
A
T
O
B
R
A
N
C
O
-
P
R
L
EI D
E
DIR
E
T
RIZ
E
S
O
R
Ç
A
M
E
N
T
Á
RIA
S
A
N
E
X
O
D
E
M
E
T
A
S
FIS
C
AIS
E
S
T
I
M
A
T
I
V
A
E
C
O
M
P
E
N
S
A
Ç
Ã
O
D
A
R
E
N
Ú
N
C
I
A
D
E
R
E
C
E
I
T
A
2
0
2
5
A
M
F
-
D
e
m
o
n
s
t
r
a
tiv
o
7
(
L
R
F, a
r
t. 4
°, §
2
°, in
cis
o
V
)
R
$
1,0
0
TRIBUTO MODALIDADE RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 2025 2026
IPTU Outros benefícios Renúncia de Receita 70.000,00 - 
ISS Outros benefícios Renúncia de Receita 30.000,00 - 
TAXAS Outros benefícios Renúncia de Receita 305.500,00 - 
IPTU Outros benefícios Restituição 31.000,00 - 
ITBI Outros benefícios Restituição 50.000,00 - 
IPTU Outros benefícios 858.592,66 - 
ITBI Outros benefícios 120.000,00 - 
TAXAS Outros benefícios 104.470,50 - 
IPTU Outros benefícios Outas Deduções 20.000,00 - 
ITBI Outros benefícios Outas Deduções 80.000,00 - 
ISS Outros benefícios Outas Deduções 10.000,00 - 
TAXAS Outros benefícios Outas Deduções 120.000,00 - TOTAL 1.799.563,16 -
Notas Explicativas:
SETOR/PROGRAMA/ 
BENEFICIÁRIO
Os valor já encontram-se programado para 
o orçamento de 2025. Onde houve redução 
em investimentos e o Município irá 
intensificar a fiscalização tributária.
Desconto concedido para 
Imóveis em edificação, 
conforme Lei nº 2.464 de 
22/06/2005
Desconto concedido para 
Imóveis em edificação, 
conforme Lei nº 2.464 de 
22/06/2005
Desconto concedido para 
Imóveis em edificação, 
conforme Lei nº 2.464 de 
22/06/2005
01 - As projeções de renúncia de receita referentes às leis aprovadas há mais de 3 anos não estão incluídas neste demonstrativo, na forma do artigo 14 da Lei Complementar nº 
101/2000, por já estarem incorporadas às séries históricas de arrecadação, salvo quando disposto em contrário na lei específica.
02 - As projeções de renúncia de receita foram consideradas na estimativa de receita na forma do artigo 12 da Lei complementar nº 101/2000, não afetando as metas de resultados 
fiscais.
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
P
á
gin
a: 1
d
e
1
30/04/2024 11:50:42
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 30/Abr/2024, 11h e 50m. Município de PATO BRANCO -
P
R
L
EI D
E
DIR
E
T
RIZ
E
S
O
R
Ç
A
M
E
N
T
Á
RIA
S
A
N
E
X
O
D
E
M
E
T
A
S
FIS
C
AIS
M
A
R
G
E
M
D
E
E
X
P
A
N
S
Ã
O
D
A
S
D
E
S
P
E
S
A
S
O
B
R
I
G
A
T
Ó
R
I
A
S
D
E
C
A
R
Á
T
E
R
C
O
N
T
I
N
U
A
D
O
2
0
2
5
A
M
F
-
D
e
m
o
n
s
t
r
a
tiv
o
8
(
L
R
F, a
r
t. 4
°, §
2
°, in
cis
o
V
)
R
$
1,0
0
E
V
E
N
T
O
V
alo
r
P
r
e
vis
t
o
2
0
2
5
 Aumento Permanente da Receita - 
 (-) Transferências Constitucionais 30.183.583,45 
 (-) Transferências ao FUNDEB 3.667.640,00 
 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) (33.851.223,45)
 Redução Permanente da Despesa(II) - 
 Margem Bruta (III) = (I + II) (33.851.223,45)
 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) - 
 Novas DOCC - 
 Novas DOCC geradas por PPP - 
 Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV
) (33.851.223,45)
N
O
T
A
E
X
P
LIC
A
TIV
A: 0
1
-
A
e
s
tim
a
tiv
a
d
o
a
u
m
e
n
t
o
p
e
r
m
a
n
e
n
t
e
d
a
s
r
e
c
eit
a
s
e
m
2
0
2
5, f
oi c
o
n
sid
e
r
a
d
o
a
dif
e
r
e
n
ç
a
e
n
t
r
e
o
s
v
alo
r
e
s
e
s
tim
a
d
o
s
a
preços constantes das receitas tributárias e de transferências correntes.
02 - A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que não haverá criação de
nova despesa sem a correspondente fonte de financeimaneto.
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 628.771.654,16 20.710.898,25
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 185.750.602,74 - 
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 8.321.261,72 17.138.034,75
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 14.852.456,25 3.572.863,50
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária - - 
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços - - 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 417.438.144,13 - 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.409.189,32 - 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias - 24.060.017,11
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições - 19.754.596,07
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes - 4.305.421,04
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 771.044,18 - 
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 771.044,18 - 
 629.542.698,34 44.770.915,36
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 405.500,00 - 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 405.500,00 - 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 81.000,00 - 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 81.000,00 - 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 1.111.273,70 - 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.111.273,70 - 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 48.970.440,00 - 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 48.970.440,00 - 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 230.000,00 - 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 230.000,00 - 
 50.798.213,70 - 
 578.744.484,64 44.770.915,36
 Total das Deduções 
 Total Líquido das Receitas 
 Total Geral 623.515.400,00
 Descontos Concedidos 
 FUNDEB 
 Outras Deduções 
 Restituição 
 Receitas Correntes 
 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 
 Receitas de capital 
 Total de Receitas 
 Deduções da receita 
 Renúncia 
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação 2025
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentai
s
Dados Enviados ao Legislativo
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 15
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 1 de 18 
 
 
2025
 12.913.000,00
 12.913.000,00
 12.913.000,00
 12.913.000,00
 12.913.000,00
 6.330.000,00
 5.843.000,00
 400.000,00
 60.000,00
 60.000,00
 100.000,00
 120.000,00
 4.456.094,59
 1.881.485,54
 1.881.485,54
 1.881.485,54
 1.881.485,54
 1.881.485,54
 393.468,75
 393.468,75
 393.468,75
 393.468,75
 393.468,75
 127.533,14
 127.533,14
 127.533,14
 127.533,14
 127.533,14
 405.168,75
 405.168,75
 405.168,75
 405.168,75
 405.168,75
 1.097.864,37
 1.097.864,37
 1.097.864,37
 1.097.864,37
 1.097.864,37
 550.574,04
 550.574,04
 550.574,04
 550.574,04
 550.574,04
 2.843.092,36
 2.843.092,36
 2.843.092,36
 2.843.092,36
 2.843.092,36
 2.843.092,36
 3.744.297,05
 400.000,00
 400.000,00
 400.000,00
 400.000,00
 400.000,00
 3.344.297,05
 3.344.297,05
 3.344.297,05
 2.864.297,05
 1.704.297,05
 520.000,00
 320.000,00
 320.000,00
 480.000,00
 300.000,00
 100.000,00
 80.000,00
 75.565.692,17
 347.287,50
 347.287,50
 347.287,50
 347.287,50
 347.287,50
 67.117.069,69
 15.193.191,43
 15.155.088,05
 13.453.379,40
11-Administração Financeira
2.014.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração e Finanças
05.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
4-Administração
122-Administração Geral
7-Coordenação e Administração da Secretaria de Planejamento
2.530.000-Emenda Aditiva 31 - Apoiar as atividades para a regularização fundiária - REURB - Lei Federal nº 13.
2.541.000-Emenda Aditiva 37 - Adequação der praças e parquinhos para pessoas com deficiência
05-SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
05.01-GABINETE DO SECR DE ADMN. E FINANÇAS
4-Administração
123-Administração Financeira
2.238.000-Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano
2.326.000-Manutenção da Divisão de Geoprocessamento e Cadastro Tecnico
2.327.000-Manutenção das atividades da Divisão de Urbanism
o
2.328.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Arquitetura
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.026.000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do SIG
18-Planejamento Urbano
2.007.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Planejamento
04.02-DEP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15-Urbanismo
451-Infra-estrutura Urbana
18-Planejamento Urbano
4-Supervisão e Acompanhamento Juridico
2.237.000-Manutenção das atividades da Procuradoria
04-SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO
04.01-GABINETE DA SECR DE PLANEJAMENTO URBANO
15-Urbanismo
451-Infra-estrutura Urbana
35-Proteção ao Consumidor
2.086.000-Manutenção das atividades do PROCON, aquisição de veiculo e construção de sede propria.
03-PROCURADORIA
03.01-PROCURADORIA
3-Essencial à Justiça
91-Defesa da Ordem Jurídica
131-Comunicação Social
3-Divulgação Oficial
2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa
02.06-UNIDADE DO PROCON
14-Direitos da Cidadania
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
2-Judiciária
62-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
4-Supervisão e Acompanhamento Juridico
2.004.000-Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica
02.05-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
4-Administração
02.03-DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
4-Administração
122-Administração Geral
6-Delegacia e Junta de Serviço Militar
2.006.000-Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar
02.04-ASSESSORIA JURÍDICA
2.002.000-Coordenação e Supervisão dos órgãos da administração
02.02-COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERN0
4-Administração
124-Controle Interno
5-Supervisão acompanhamento e controle
2.005.000-Manutenção das atividades do Controle Interno
2.590.000-Procuradoria Especial de Defesa, Proteção e Direitos dos Animais
02-GOVERNO MUNICIPAL
02.01-GABINETE DO PREFEITO
4-Administração
122-Administração Geral
2-Supervisão e Coordenação Superior
2.133.000-Manter as Atividades legislativas, do presidente, vereadores e assessores
2.136.000-Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais
2.143.000-Manter, reformar e recuperar interna e externamente Edificio Legislativo
2.512.000-Emenda Aditiva 13 - Implantar e manter ciclo de palestras e ações da procuradoria da mulher da Câmar
2.515.000-Emenda Aditiva 16 - Criar e manter campanha e material publicitário referente procuradoria da mulher
2.534.000-Emenda Aditiva 35 - Implantar e manter a Escola do Legislativo
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
01-CÂMARA MUNICIPAL
01.01-CÂMARA DE VEREADORES
1-Legislativa
31-Ação Legislativa
1-Ação Legislativa
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 09/Mai/2024, 09h e 59m.
Dados Enviados ao Legislativo
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 15
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 2 de 18 
 
 
2025 Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
 882.000,00
 405.168,75
 11.645.279,40
 463.050,00
 57.881,25
 1.701.708,65
 868.218,75
 405.168,75
 428.321,15
 8.103,38
 8.103,38
 8.103,38
 30.000,00
 30.000,00
 30.000,00
 810.337,50
 405.168,75
 405.168,75
 405.168,75
 405.168,75
 405.168,75
 405.168,75
 37.397.940,51
 578.812,50
 578.812,50
 578.812,50
 20.000.000,00
 20.000.000,00
 20.000.000,00
 16.819.128,01
 16.819.128,01
 16.819.128,01
 13.715.600,25
 13.715.600,25
 13.715.600,25
 1.715.600,25
 12.000.000,00
 2.546.775,00
 2.546.775,00
 578.812,50
 578.812,50
 578.812,50
 1.967.962,50
 1.967.962,50
 1.967.962,50
 1.504.912,50
 1.504.912,50
 1.504.912,50
 1.504.912,50
 1.157.625,00
 347.287,50
 4.049.647,48
 3.876.003,73
 3.856.003,73
 3.856.003,73
 1.273.387,50
 2.582.616,23
 20.000,00
 20.000,00
 20.000,00
 173.643,75
 173.643,75
 173.643,75
 173.643,75
 39.408.259,01
 520.000,00
 520.000,00
 520.000,00
 520.000,00
 520.000,00
 22.824.564,01
 22.824.564,01
 12.177.364,38
 12.177.364,38
 6.010.000,00
 6.150.000,00
 17.364,38
451-Infra-estrutura Urbana
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.001.000-Pavimentação e Conservação de vias urbanas
2.022.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos
2.560.000-Emenda Aditiva 48 - Aquisição e Instalação de Equipamentos
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
17-Engenharia, Obras e Serviços Públicos
2.020.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
06.02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
15-Urbanismo
11-Trabalho
331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
10-Administração de Recursos Humanos
2.196.000-Implementação e manutenção do Programa de Saúde e Segurança do Trabalho
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.01-GABINETE DO SECRETARIO DE ENG., OBRAS
10-Administração de Recursos Humanos
2.012.000-Manutenção do Departamento de Recursos Humano
s
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas
244-Assistência Comunitária
8-Programas e Metas
2.543.000-Emenda Aditiva 37 - Promover a capacitação dos agentes públicos para atendimento as pessoas com defi
14-Controle Contabil Geral
2.018.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Contabilidade
2.235.000-Manuteção das Atividades da Divisão de Patrimônio
05.05-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
4-Administração
128-Formação de Recursos Humanos
129-Administração de Receitas
15-Arrecadacao de Receitas
2.019.000-Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização
05.04-DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
4-Administração
123-Administração Financeira
3.999.000-RESERVA DE CONTIGÊNCIA - EMENDAS IMPOSITIVAS
05.03-DEPARTAMENTO FINANCEIRO
4-Administração
123-Administração Financeira
13-Controle Financeiro
2.313.000-Manutenção das Atividades do Departamento Financeiro
16-Encargos Especiais
0.003.000-Encargos Especiais
99-Reservas
999-Reserva de Contingência
9999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2.999.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
16-Encargos Especiais
0.001.000-Refinanciamento da Dívida Interna
843-Serviço da Dívida Interna
16-Encargos Especiais
0.002.000-Amortização da Dívida interna
846-Outros Encargos Especiais
2.010.000-Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros
183-Informação e Inteligência
9-Segurança Pública
2.219.000-Implantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento
28-Encargos Especiais
841-Refinanciamento da Dívida Interna
451-Infra-estrutura Urbana
8-Programas e Metas
2.542.000-Emenda Aditiva 37 - Adequação dos espaços públicos internos para pessoas com deficiência - Instalaçã
6-Segurança Pública
182-Defesa Civil
9-Segurança Pública
2.015.000-Manutenção do Departamento de Compras
2.386.000-Manutenção do Departamento de Planejamento de Contratações
2.387.000-Manutenção do Departamento de Licitações
182-Defesa Civil
12-Aquisição e Licitação de materiais e serviços
2.562.000-Emenda Aditiva 50 - Aquisição de Equipamentos e Instalação para o Conselho Comunitário de Segurança
1.102.000-Manutenção ou Construção do Paço Municipal
2.181.000-Manutencao do terminal rodoviario Jose Cattani
2.216.000-Manutenção das atividades do Departamento Administrativo
2.236.000-Manutenção das publicações oficiais
2.394.000-Manutenção do Instituto de Criminalistica
12-Aquisição e Licitação de materiais e serviços
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 09/Mai/2024, 09h e 59m.
Dados Enviados ao Legislativo
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 15
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 3 de 18 
 
 
2025 Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
 8.957.199,63
 8.957.199,63
 5.577.199,63
 3.380.000,00
 1.690.000,00
 1.690.000,00
 1.490.000,00
 200.000,00
 7.950.000,00
 7.950.000,00
 7.950.000,00
 7.950.000,00
 7.950.000,00
 3.050.000,00
 3.050.000,00
 3.050.000,00
 3.050.000,00
 3.050.000,00
 5.063.695,00
 100.000,00
 100.000,00
 100.000,00
 50.000,00
 50.000,00
 4.963.695,00
 4.963.695,00
 4.963.695,00
 3.833.695,00
 150.000,00
 980.000,00
 126.339.347,54
 370.833,59
 370.833,59
 370.833,59
 370.833,59
 370.833,59
 33.249.232,21
 33.249.232,21
 16.532.407,96
 16.532.407,96
 2.934.203,38
 2.810.337,50
 27.783,00
 3.000.000,00
 5.345.861,00
 199.111,50
 1.715.600,25
 220.000,00
 170.000,00
 109.511,33
 15.652.202,25
 15.652.202,25
 2.539.453,25
 3.111.686,00
 6.984.238,72
 27.793,00
 665.634,38
 2.278.018,00
 45.378,90
 41.674,50
 41.674,50
 41.674,50
 1.022.947,50
 1.022.947,50
 266.253,75
 636.693,75
 120.000,00
 84.836.543,23
 84.836.543,23
 39.896.388,00
 39.896.388,00
 527.877,00
 20.837.250,00
 5.769.834,52
 12.721.835,70
 39.590,78
 818.869,20
2.099.000-Manutenção das atividades do FUNDEB 30%
2.276.000-Manutenção do Ensino Fundamental
2.337.000-Apoio ao PROERD - Programa Educacional de Resistencia ás Drogras
364-Ensino Superior
07.03-DEPARTAMENTO DE ENSINO
12-Educação
361-Ensino Fundamental
39-Manutenção do Ensino
2.097.000-Manutenção da Educação Integral
2.098.000-Manutenção das atividades do FUNDEB 70%
2.391.000-Aquisição de Alimentação para - EJA
367-Educação Especial
39-Manutenção do Ensino
2.426.000-Aquisição de Equipamentos.
2.427.000-Manutenção da Educação Especial
2.578.000-Aquisição Alimentação Escolar Educação Especial
2.288.000-Manutenção do Conselho de Segurança Alimentar
2.357.000-Aquisição de Alimentação para Pre Escola
2.358.000-Aquisição de Alimentação para Creches
2.557.000-Emenda Aditiva 45 - Aquisição de Instalação de Equipamentos
366-Educação de Jovens e Adultos
39-Manutenção do Ensino
2.556.000-Emenda Aditiva 44 - Aquisição e Instalação de Equipamentos
365-Educação Infantil
39-Manutenção do Ensino
1.078.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educação Infantil
2.095.000-Manutenção dos Centros de Educação Infantil
2.096.000-Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de veículos
2.096.000-Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de veículos
2.254.000-Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental
2.389.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
2.390.000-Aquisição de Alimentação para Ensino Fundamental
2.451.000-Contratação de Profissionais da Área da Psicologia e Assistência Social Lei Federal 13.935/19
2.508.000-Emenda Aditiva 09 - Implantar Câmera de Monitoramento nas Escolas
12-Educação
361-Ensino Fundamental
39-Manutenção do Ensino
1.041.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares
2.093.000-Aquisição de Uniformes para alunos da rede municipal
2.094.000-Manter o Conselho Municipal de Educação
07.01-GABINETE DO SECRET.DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12-Educação
361-Ensino Fundamental
39-Manutenção do Ensino
2.089.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Educação e Cultura
07.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
782-Transporte Rodoviário
21-Trânsito
2.032.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito
2.501.000-Emenda Aditiva 02 - Programa Câmeras nos Bairros
2.503.000-Emenda Aditiva 04 - Programa Guarda Municipal
07-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
15-Urbanismo
451-Infra-estrutura Urbana
21-Trânsito
2.539.000-Emenda Aditiva 37 - Instalação de Semáfaros Sonoros.
2.540.000-Emenda Aditiva 37 - Implantação de Faixas de Pedestre Emborrachadas atraves de material reciclavel.
26-Transporte
06.04-DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários
2.314.000-Manutenção do Departamento de Frotas
06.05-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
2.533.000-Emenda Aditiva 34 - Apoiar as atividades do Transporte Coletivo através de subsídios para custeio da
06.03-DEPARTAMENTO DE ILUMINACAO PUBLICA
25-Energia
752-Energia Elétrica
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.023.000-Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.021.000-Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras
2.024.000-Manter britador e usina de asfalto.
453-Transportes Coletivos Urbanos
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários
2.031.000-Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo
452-Serviços Urbanos
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 09/Mai/2024, 09h e 59m.
Dados Enviados ao Legislativo
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 15
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 4 de 18 
 
 
2025 Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
 818.869,20
 818.869,20
 38.042.615,95
 38.042.615,95
 20.837.250,00
 5.769.834,53
 11.435.531,42
 165.984,63
 165.984,63
 65.984,63
 100.000,00
 5.912.685,45
 5.912.685,45
 4.630.500,00
 1.282.185,45
 7.882.738,51
 7.882.738,51
 7.882.738,51
 7.882.738,51
 4.746.262,50
 1.848.725,00
 118.077,75
 35.886,38
 172.708,25
 130.000,00
 566.078,63
 55.000,00
 170.000,00
 40.000,00
 209.000.000,00
 61.527.774,25
 61.527.774,25
 59.427.274,25
 59.427.274,25
 2.083.725,00
 4.600.000,00
 4.514.737,50
 8.000.000,00
 25.300.000,00
 600.000,00
 752.456,25
 13.026.355,50
 550.000,00
 2.100.000,00
 2.100.000,00
 2.100.000,00
 500,00
 500,00
 500,00
 29.500.000,00
 29.500.000,00
 29.500.000,00
 29.500.000,00
 9.500.000,00
 20.000.000,00
 88.486.083,13
 88.486.083,13
 83.838.300,00
 83.838.300,00
 2.300.000,00
 2.778.300,00
 70.000.000,00
 6.360.000,00
 1.000.000,00
 1.400.000,00
 4.647.783,13
 4.647.783,13
 10.000,00
 2.290.495,63
 347.287,50
 2.000.000,00
 7.502.898,05
 7.502.898,05
 3.102.898,05
 3.102.898,05
 3.102.898,05
 4.400.000,00
43-Manutenção da Saúde
2.131.000-Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária
305-Vigilância Epidemiológica
2.127.000-Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora
2.418.000-Criar Programa "Saúde Melhor em Casa"
2.486.000-Contrato de Rateio - Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS)
08.04-VIGILANCIA EM SAUDE 
10-Saúde
304-Vigilância Sanitária
2.417.000-Manutenção das Atividades do HOSPSUS
2.450.000-Implantação e Manutençaõ do Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPSi
2.486.000-Contrato de Rateio - Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS)
303-Suporte Profilático e Terapêutico
43-Manutenção da Saúde
2.126.000-Manutenção dos serviços de terceiros de hospedagem e TFD
10-Saúde
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
43-Manutenção da Saúde
2.130.000-Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Central
2.279.000-Manutenção dos Serviços do CAPS
2.355.000-Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e Hospitalar
10-Saúde
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
43-Manutenção da Saúde
2.210.000-Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná - Ciruspar
2.278.000-Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24hs
08.03-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
43-Manutenção da Saúde
2.198.000-Aquisição de Insumos de Alto Custo
306-Alimentação e Nutrição
43-Manutenção da Saúde
2.125.000-Manutenção das Atividades dos Programas Educativos e Preventivos e Ações Estratégicas
08.02-URGENCIA E EMERGENCIA 
2.252.000-Manutenção e ampliação da estratégia saúde da família - ESF
2.415.000-Manutenção das atividades de Preceptoria do Curso de Medicina
2.416.000-Criar Programa "Envelhecimento Saudável"
2.486.000-Contrato de Rateio - Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS)
2.576.000-Manutenção das Atividades do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade
303-Suporte Profilático e Terapêutico
301-Atenção Básica
43-Manutenção da Saúde
2.121.000-Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar
2.122.000-Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS
2.123.000-Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal
2.125.000-Manutenção das Atividades dos Programas Educativos e Preventivos e Ações Estratégicas
2.453.000-Execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS)
2.513.000-Emenda Aditiva 14 - Reimplantar e manter Escola de Artes
2.546.000-Emenda Aditiva 37 - Manutenção das atividades culturais junto ao núcleo de pessoas com deficiência.
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01-ATENÇÃO BASICA
10-Saúde
2.180.000-Manutencao das Atividades de Datas Comemorativa
s
2.335.000-Apoio a Semana Farroupilha e ao FEPART - Lei nº 4.956/2017
2.338.000-Apoiar a realização do Baile da Rainha dos Bairros
2.340.000-Apoiar artistas e Musicos Locais
2.392.000-Fundo Municipal de Cultura
2.393.000-Manutenção das Atividades do CEU das Artes e dos Esportes
2.099.000-Manutenção das atividades do FUNDEB 30%
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA
13-Cultura
392-Difusão Cultural
40-Promover a Cultura
2.108.000-Manutenção do Departamento de Cultura
39-Manutenção do Ensino
2.100.000-Manter programa de alfabetização de jovens e adultos
2.453.000-Execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS)
367-Educação Especial
39-Manutenção do Ensino
2.098.000-Manutenção das atividades do FUNDEB 70%
365-Educação Infantil
39-Manutenção do Ensino
2.098.000-Manutenção das atividades do FUNDEB 70%
2.099.000-Manutenção das atividades do FUNDEB 30%
2.176.000-Manutencao da Educacao Infantil
366-Educação de Jovens e Adultos
39-Manutenção do Ensino
2.177.000-Manutencao das Atividades do Ensino Superior
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 09/Mai/2024, 09h e 59m.
Dados Enviados ao Legislativo
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 15
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 5 de 18 
 
 
2025 Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
 4.400.000,00
 4.400.000,00
 4.283.212,50
 4.283.212,50
 4.283.212,50
 4.283.212,50
 4.283.212,50
 231.525,01
 231.525,01
 231.525,01
 231.525,01
 37.044,00
 31.255,88
 163.225,13
 17.468.507,06
 17.468.507,06
 15.149.406,25
 15.149.406,25
 10.000,00
 289.406,25
 50.000,00
 14.800.000,00
 2.119.100,81
 2.119.100,81
 50.000,00
 200.000,00
 900.000,00
 500.000,00
 450.000,00
 19.100,81
 50.000,00
 50.000,00
 20.000,00
 30.000,00
 50.000,00
 50.000,00
 20.000,00
 30.000,00
 100.000,00
 100.000,00
 20.000,00
 30.000,00
 50.000,00
 24.294.797,84
 398.686,02
 398.686,02
 398.686,02
 398.686,02
 398.686,02
 1.658.950,57
 1.621.875,10
 1.621.875,10
 1.621.875,10
 680.738,66
 55.150,18
 70.119,00
 782.123,26
 23.744,00
 10.000,00
 37.075,47
 37.075,47
 37.075,47
 37.075,47
 3.749.011,58
 2.242.615,75
 450.000,00
 450.000,00
 450.000,00
 145.000,00
 20.000,00
 20.000,00
 125.000,00
 50.000,00
 35.000,00
 40.000,00
 1.522.615,75
 1.272.615,75
244-Assistência Comunitária
22-Assistência Social
22-Assistência Social
2.505.000-Emenda Aditiva 06 - Manutenção e Apoio ao Projeto Social de Equoterapia.
61-PATO ACESSÍVEL
2.536.000-Emenda Aditiva 37 - Adaptação de Espaço para funcionamento do Núcleo de Convivência para Pessoas com
2.537.000-Emenda Aditiva 37 - Promoção do Censo Inclusão Lei Municipal 5772/2021.
2.538.000-Emenda Aditiva 37 - Manutenção das atividades de Assistência Social junto ao Núcleo de Convivência p
09.03-DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA
8-Assistência Social
241-Assistência ao Idoso
22-Assistência Social
2.511.000-Emenda Aditiva 12 - Implantar e Manter o Centro de Convivência para Idosos no Bairro São Cristóvão.
242-Assistência ao Portador de Deficiência
6.011.000-Execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo PMAS
6.012.000-Manutenção da Conferência Municipal da Criança e do Adolescente
14-Direitos da Cidadania
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
23-Assistência a Criança e ao Adolescente
6.007.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
23-Assistência a Criança e ao Adolescente
6.003.000-Manutenção das atividades da criança e do adolescente
6.008.000-Efetivação do Plano de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil
6.009.000-Implantação do Plano da Primeira Infância
6.010.000-Manutenção e Capacitação dos Membros do Conselho Tutelar
8-Assistência Social
244-Assistência Comunitária
22-Assistência Social
2.035.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretária de Assistencia Social
09.02-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
8-Assistência Social
43-Manutenção da Saúde
1.054.000-Aquisição de veículos para o FMS
1.129.000-Construção, ampliação e reformas da Estrutura Física da Saúde
2.115.000-Manutenção dos serviços de transporte e frota de veículos
09-SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.01-GABINETE DO SEC.DE ASSISTENCIA SOCIAL 
1.129.000-Construção, ampliação e reformas da Estrutura Física da Saúde
303-Suporte Profilático e Terapêutico
43-Manutenção da Saúde
1.054.000-Aquisição de veículos para o FMS
1.129.000-Construção, ampliação e reformas da Estrutura Física da Saúde
304-Vigilância Sanitária
2.525.000-Emenda Aditiva 26 - Implantar e manter unidades básicas de saúde nos Bairros São Francisco e La Sall
2.526.000-Emenda Aditiva 27 - Implantar e Manter Saúde Móvel
2.558.000-Emenda Aditiva 46 - Aquisição e Instalação de Equipamentos
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
43-Manutenção da Saúde
1.054.000-Aquisição de veículos para o FMS
2.388.000-Manutenção das Atividades da Saude
301-Atenção Básica
43-Manutenção da Saúde
1.054.000-Aquisição de veículos para o FMS
1.129.000-Construção, ampliação e reformas da Estrutura Física da Saúde
2.115.000-Manutenção dos serviços de transporte e frota de veículos
10-Saúde
122-Administração Geral
43-Manutenção da Saúde
1.054.000-Aquisição de veículos para o FMS
2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde
2.115.000-Manutenção dos serviços de transporte e frota de veículos
301-Atenção Básica
43-Manutenção da Saúde
2.116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde
2.158.000-Manter o Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas
2.331.000-Manutenção da Ouvidoria do SUS
08.07-ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE 
10-Saúde
303-Suporte Profilático e Terapêutico
43-Manutenção da Saúde
2.129.000-Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica
08.06-GESTAO DO SUS 
10-Saúde
43-Manutenção da Saúde
2.420.000-Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
08.05-ASSISTENCIA FARMACEUTICA
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 09/Mai/2024, 09h e 59m.
Dados Enviados ao Legislativo
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 15
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 6 de 18 
 
 
2025 Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
 31.150,57
 36.465,18
 200.000,00
 170.000,00
 300.000,00
 350.000,00
 60.000,00
 125.000,00
 250.000,00
 250.000,00
 125.000,00
 125.000,00
 125.000,00
 1.506.395,83
 1.506.395,83
 1.506.395,83
 369.643,42
 255.551,37
 369.643,42
 511.557,62
 17.992.795,00
 17.903.372,59
 17.903.372,59
 17.123.372,59
 27.000,00
 5.070.663,46
 30.000,00
 950.000,00
 160.000,00
 780.000,00
 368.000,00
 21.000,00
 1.802.000,00
 96.000,00
 48.000,00
 44.000,00
 400.000,00
 1.558.089,33
 40.800,00
 820.440,00
 21.000,00
 2.675.734,30
 222.143,00
 1.227.502,50
 70.000,00
 510.000,00
 21.000,00
 160.000,00
 780.000,00
 780.000,00
 89.422,41
 89.422,41
 89.422,41
 28.807,47
 31.807,47
 28.807,47
 495.354,67
 466.547,20
 466.547,20
 466.547,20
 456.547,20
 10.000,00
 28.807,47
 28.807,47
 28.807,47
 28.807,47
 14.664.478,70
 405.168,75
 405.168,75
 405.168,75
 405.168,75
 405.168,75
 14.259.309,95
 1.891.745,07
 1.891.745,07
 10.000,00
2.547.000-Emenda Aditiva 37 - Promoção das atividades de conscientização das empresas sobre a empregabilidade 10.000,00
25-Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.047.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico
10.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC
11-Trabalho
333-Empregabilidade
25-Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
24-Assistência Comunitária
2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO
10.01-GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECONOMICO
23-Comércio e Serviços
691-Promoção Comercial
241-Assistência ao Idoso
24-Assistência Comunitária
2.347.000-Manutenção das Atividades do Idoso
2.580.000-Manutenção da Conferência Municipal da Pessoa Idosa
14-Direitos da Cidadania
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
24-Assistência Comunitária
2.211.000-Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher
2.213.000-Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social.
2.310.000-Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia
09.05-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
8-Assistência Social
2.570.000-Equipe Volante
2.594.000-Piso Unico de Assistência Social - PAS
24-Assistência Comunitária
2.568.000-Programa Natal Solidário
14-Direitos da Cidadania
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
2.479.000-Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências
2.480.000-Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica
2.481.000-Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família- PAIF
2.482.000-Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos
2.483.000-Manutenção do Centro de Convivência à Pessoa Idosa Genoefa Viganó
2.569.000-Manutenção do CRECI - Centro de Referência em Cidadania do Idoso
2.472.000-Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Ass
2.473.000-Piso de Transição de Média Complexidade.
2.475.000-Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
2.476.000-Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes.
2.477.000-SUAS - PSE - Serviços de Acolhimento Piso Alta Complexidade
2.478.000-Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias
2.466.000-Indice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil e do Cadastro Único.
2.467.000-Financiamento da Rede Socioassistêncial
2.468.000-Vigilância Socio Assistêncial
2.469.000-Divisão do Trabalho
2.470.000-Manutenção do CREAS - Proteção Social Especial
2.471.000-Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PAEFI.
244-Assistência Comunitária
22-Assistência Social
2.462.000-Indice de Gestão Descentralizada do SUAS (IGDSUAS).
2.463.000-Manutenção das Atividades da Gestão de Assistência Social
2.464.000-Manutenção das Conferências Municipais
2.465.000-Benefícios Eventuais
1.002.000-Habitação Urbana
1.088.000-Incentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco
1.097.000-FMH - Fundo Municipal de Habitação
2.595.000-Manutençao Departamento de Habitaçao
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8-Assistência Social
481-Habitação Rural
24-Assistência Comunitária
2.522.000-Emenda Aditiva 23 - Criação e Implantação do Programa de Habitação Rural
16-Habitação
482-Habitação Urbana
24-Assistência Comunitária
2.510.000-Emenda Aditiva 11 - Implantar e manter um Centro de Convivência para Mulheres.
2.516.000-Emenda Aditiva 17 - Implantar e manter Patrulha Maria da Penha
2.517.000-Emenda Aditiva 18 - Implantar e manter ações de reciclagem para homens agressores.
2.524.000-Emenda Aditiva 25 - Implantar e manter espaço de convivência para mulheres, com ações que implemente
24-Assistência Comunitária
2.527.000-Emenda Aditiva 28 - Implantar e manter ações de reintegração social para vítimas de abuso sexual.
1.130.000-Construção de Espaço Social
2.318.000-Evento Mulheres Urbanas
2.507.000-Emenda Aditiva 08 - Implantar o Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica e extrem
2.509.000-Emenda Aditiva 10 - Implantar e manter casa de passagem para abrigar temporariamente mulheres vítima
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 09/Mai/2024, 09h e 59m.
Dados Enviados ao Legislativo
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 15
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 7 de 18 
 
 
2025 Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
 1.137.392,19
 1.027.392,19
 100.000,00
 10.000,00
 744.352,88
 744.352,88
 1.410.245,69
 1.410.245,69
 1.410.245,69
 50.000,00
 1.230.245,69
 30.000,00
 100.000,00
 10.957.319,19
 71.500,00
 71.500,00
 71.500,00
 10.158.696,12
 2.517.158,38
 743.931,05
 618.011,57
 297.928,26
 10.000,00
 447.287,50
 200.000,00
 200.000,00
 7.641.537,74
 7.583.656,49
 57.881,25
 727.123,07
 727.123,07
 697.024,82
 30.098,25
 14.237.214,48
 496.621,13
 496.621,13
 496.621,13
 335.711,25
 335.711,25
 160.909,88
 160.909,88
 13.740.593,35
 13.740.593,35
 13.640.593,35
 13.640.593,35
 1.698.409,52
 1.041.862,50
 3.337.875,00
 926.100,00
 4.514.146,33
 1.273.387,50
 289.406,25
 266.253,75
 23.152,50
 60.000,00
 100.000,00
 110.000,00
 100.000,00
 100.000,00
 100.000,00
 25.479.711,53
 304.783,56
 304.783,56
 304.783,56
 304.783,56
 304.783,56
 8.584.897,87
 8.584.897,87
 6.289.978,45
 6.139.978,45
 1.641.345,23
 395.822,80
 85.761,61
 1.387.620,38
 369.434,62
 88.268,49
 131.940,93
2.077.000-Implementação e recuperação de Areas degradadas e Restauração de Areas de preservação permanente APP
2.078.000-Promover e apoiar a Educação Ambiental
2.079.000-Implantação do Plano de Arborização Urbana, Manutenção da Arborização, Paisagismo e Parques
2.082.000-Implantação e manutenção de parques ambientais
2.329.000-Implantação e Manutenção de Unidade de Conservação
2.365.000-Instituir Programa de Proteção de Fontes de Agua e Pocos Artesianos
2.074.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente
12.02-DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
18-Gestão Ambiental
541-Preservação e Conservação Ambiental
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.076.000-Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
2.555.000-Emenda Aditiva 43 - Implementação e Manutenção do Programa da Porteira Adentro. (Lei nº 3.276/2009)
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE 
18-Gestão Ambiental
541-Preservação e Conservação Ambiental
60-Coordenação e Administração da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
2.400.000-Eventos Mulheres Rurais
2.520.000-Emenda Aditiva 21 - Criação de Hortas Comunitárias e Fitoterápicas
2.523.000-Emenda Aditiva 24 - Implementação e Manutenção do Programa Patrulha Rural Lei nº 2715/2006
2.583.000-FMSIM/POA Fundo Municipal do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal
608-Promoção da Produção Agropecuária
29-Atividades da Secretaria de Agricultura
2.070.000-Manutenção das atividades de Desenvolvimento Rural
2.071.000-Apoio ao desenvolvimento de Agroindústria, Mercado do Produtor e Cooperativas da Agricultura Famili
2.073.000-Manutenção das atividades do Interior
2.273.000-PRODEAGRI
2.274.000-PRODECOM
2.366.000-Instituir pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento nas estradas rurais
11.02-DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20-Agricultura
606-Extensão Rural
29-Atividades da Secretaria de Agricultura
1.123.000-Programa Asfalto no Campo
2.068.000-Programa Bovinotecnia
20-Agricultura
606-Extensão Rural
29-Atividades da Secretaria de Agricultura
2.065.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretária de Agricultura
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária
2.066.000-Programa Flor do Campo
695-Turismo
28-Incentivo ao Turismo
2.062.000-Fomento ao turismo
2.064.000-Implantar e manter Conselho Municipal de Turismo
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.01-GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA
2.447.000-Manutenção das Atividades do Fundo Garantidor de Crédito do Município
2.528.000-Emenda Aditiva 29 - Apoiar através de subsídios as atividades relativas ao Microempreendedorismo Ind
2.529.000-Emenda Adiitiva 30 - Apoiar as atividades da Feira do Empreendedor-Exposição & Negócios.
27-Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologia
s
2.029.000-Manter Aeroporto
2.397.000-Destinar Recursos para a Aquisição de Cadeiras de Rodas Motorizadas para o Parque de Exposições
691-Promoção Comercial
26-Incentivo Atividade Comercial
2.048.000-Manutenção das atividades do Departamento da Micro e Pequena Empresa
2.049.000-Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos
2.050.000-Realizar feiras setoriais e exposições
2.422.000-Manter Conselho de Desenvolvimento Econômico
2.275.000-Incentivo a Implantação e Ampliação de Industrias e Unidades Agroindustriais
2.548.000-Emenda Aditiva 38 - Implantar espaço compartilhado para atividade de microempreendedor individual
23-Comércio e Serviços
333-Empregabilidade
57-Capacitar Trabalhadores
2.453.000-Execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS)
2.052.000-Capacitar trabalhadores
22-Indústria
661-Promoção Industrial
27-Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologia
s
2.053.000-Apoiar e desenvolver programas no Setor Têxtil
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico
26-Incentivo Atividade Comercial
2.046.000-Manutenção das atividades da marcenaria
2.051.000-Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE
2.423.000-Manter Conselho Municipal do Trabalho
27-Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologia
s
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 09/Mai/2024, 09h e 59m.
Dados Enviados ao Legislativo
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 15
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 8 de 18 
 
 
2025 Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
 395.822,80
 1.388.678,34
 55.283,25
 100.000,00
 100.000,00
 150.000,00
 100.000,00
 50.000,00
 1.698.018,63
 1.438.018,63
 911.083,49
 281.525,00
 245.410,14
 260.000,00
 260.000,00
 596.900,79
 596.900,79
 596.900,79
 16.590.030,10
 14.726.065,28
 14.726.065,28
 14.726.065,28
 14.726.065,28
 1.863.964,82
 1.813.964,82
 1.813.964,82
 1.774.605,57
 39.359,25
 50.000,00
 50.000,00
 50.000,00
 487.136,59
 487.136,59
 475.436,59
 475.436,59
 475.436,59
 475.436,59
 11.700,00
 11.700,00
 11.700,00
 11.700,00
 6.138.715,73
 346.361,40
 346.361,40
 346.361,40
 346.361,40
 346.361,40
 2.243.852,74
 2.243.852,74
 2.243.852,74
 2.243.852,74
 2.243.852,74
 2.051.423,34
 2.051.423,34
 910.000,00
 900.000,00
 500.000,00
 400.000,00
 10.000,00
 10.000,00
 1.141.423,34
 1.141.423,34
 1.141.423,34
 1.497.078,25
 1.497.078,25
 1.497.078,25
 1.381.315,75
 1.149.790,75
 115.762,50
 115.762,50
 115.762,50
 115.762,50
 46.232.995,73
 46.232.995,73
 46.232.995,73
 46.232.995,73
 46.232.995,73
18-INSTITUTO DE PREVIDENCIA PATOPREV
18.01-PATOPREV
9-Previdência Social
272-Previdência do Regime Estatutário
59-Manutençao do Instituto de Previdencia PATOPREV
25-Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.269.000-Manter atividades do Polo de Tecnologia da Informação
2.424.000-Manter atividades do Polo de Biotecnologia
2.425.000-Manter atividades do Polo de Astronomia
27-Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologia
s
2.362.000-Capacitação dos gestores e apoio aos eventos tecnologicos e projetos desenvolvidos nas incubadoras
573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
25-Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.243.000-Manutenção do Dep de Sistemas e Infra-Estrutura do Centro de Processamento de Dados
17.04-DEPTO DE INCUBADORA E TECNOLOGIA
19-Ciência e Tecnologia
573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
25-Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.504.000-Emenda Aditiva 05 - Implantação de Energia Solar em bens imóveis, logradouros públicos e sinalização
2.521.000-Emenda Aditiva 22 - Promover feiras da área de tecnologia.
58- Coordenação e Administração da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação
2.545.000-Emenda Aditiva 37 - Apoio a programas de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias assistivas para m
19-Ciência e Tecnologia
573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
25-Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.241.000-Manutenção das atividades do Departamento Administrativo e Financeiro
17.03-DEP.DE POLITICAS E PROG DE PESQ E DESENV
19-Ciência e Tecnologia
17.01-GABINETE DO SEC DE CIENCIA, TECNO. E INO
19-Ciência e Tecnologia
572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
58- Coordenação e Administração da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação
2.227.000-Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário
17.02-DEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLOGICO
2.087.000-Administração Distrital
17-Saneamento
512-Saneamento Básico Urbano
36-Administração Distrital
2.563.000-Emenda Aditiva 51 - Manutenção da Limpeza Pública
17-SEC.MUN.DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
2.550.000-Emenda Aditiva 40 - Implantação e Manutenção da atividade de coleta de lixo reciclável nas comunidad
14-ADMINIST.DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM
14.01- ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
4-Administração
122-Administração Geral
36-Administração Distrital
541-Preservação e Conservação Ambiental
34-Limpeza Pública
2.385.000-Manutenção do Aterro Sanitario
2.561.000-Emenda Aditiva 49 - Aquisição e Instalação de Equipamentos
542-Controle Ambiental
34-Limpeza Pública
12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO DE
17-Saneamento
512-Saneamento Básico Urbano
34-Limpeza Pública
2.441.000-Manutenção das Atividades de Limpeza, Coleta e Processamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)
18-Gestão Ambiental
2.440.000-Manutenção do Cemitério Municipal
62-Acolher Animal
2.552.000-Emenda Aditiva 41 - Equipar e Manter o Castra-Móvel
544-Recursos Hídricos
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.036.000-Canalização e construção de muros de proteção em rios e Corregos do Municipio
2.551.000-Emenda Aditiva 41 - Criar e Manter a Casa de Passagem
2.553.000-Emenda Aditiva 41 - Criar e Manter o Banco de Ração
542-Controle Ambiental
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.330.000-Implantação e Manutenção da Central de Óbitos e Cemiterio Municipal
2.336.000-Construir e manter Capela Mortuaria Municipal
2.377.000-Fechamento com cercas dos parque ambientais
2.438.000-Manutenção do Programa de Bem Estar Animal - PROBEM
2.439.000-Manutenção do Programa de Combate ao Mosquito Borrachudo no Rios e Córregos
2.531.000-Emenda Aditiva 32 - Apoiar a construção e instalação da casa de apoio e passagem de animais.
2.554.000-Emenda Aditiva 42 - Perfuração de poços artesianos e distribuição de água para as Comunidades do In
62-Acolher Animal
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 09/Mai/2024, 09h e 59m.
Dados Enviados ao Legislativo
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 15
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 9 de 18 
 
 
2025 Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
 1.462.080,38
 44.770.915,35
 1.135.514,37
 352.191,20
 352.191,20
 352.191,20
 352.191,20
 352.191,20
 263.808,85
 263.808,85
 263.808,85
 263.808,85
 263.808,85
 263.808,85
 263.808,85
 263.808,85
 263.808,85
 263.808,85
 255.705,47
 255.705,47
 255.705,47
 255.705,47
 255.705,47
 3.000.000,00
 1.500.000,00
 1.500.000,00
 1.500.000,00
 1.500.000,00
 1.500.000,00
 1.500.000,00
 1.500.000,00
 1.500.000,00
 1.500.000,00
 750.000,00
 750.000,00
 13.575.052,31
 380.855,37
 380.855,37
 380.855,37
 380.855,37
 380.855,37
 13.194.196,94
 13.194.196,94
 3.057.891,94
 3.057.891,94
 120.000,00
 2.300.000,00
 237.891,94
 400.000,00
 9.220.000,00
 9.220.000,00
 1.300.000,00
 240.000,00
 170.000,00
 150.000,00
 60.000,00
 7.300.000,00
 916.305,00
 916.305,00
 130.000,00
 150.000,00
 250.000,00
 300.000,00
 40.000,00
 46.305,00
 623.515.400,00
2.514.000-Emenda Aditiva 15 - Implantar, desenvolver e incentivar atividades de Ginástica Olímpica e Ginástica
2.535.000-Emenda Aditiva 36 - Implantação de ciclovias junto as estradas rurais pavimentadas
2.544.000-Emenda Aditiva 37 - Mantutenção das atividades esportivas junto ao nucleo de convivência para pessoa
2.564.000-Emenda Aditiva 52 - Destinar recursos para o transporte de organizaçoes esportivas em competições of
TOTAL DA LDO
2.453.000-Execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS)
2.597.000-Manutenção das Atividades PATOESPORTE
813-Lazer
41-Manutenção do Esporte
2.437.000-Manter Atividades de Lazer e Recreação
2.500.000-Emenda Aditiva 01 - Recreação e Lazer, Construção de Praça e Playground, Bairro Fraron.
812-Desporto Comunitário
41-Manutenção do Esporte
1.132.000-Construção de Espaços Esportivos e de Lazer
2.226.000-Promoção de Esporte Amador
2.435.000-Desenvolver Atividades para o Público Idoso
2.436.000-Destinar Recursos para o Centro Aquático
811-Desporto de Rendimento
41-Manutenção do Esporte
2.363.000-Apoio as Modalidades de luta vinculadas ao Comite Olimpico Brasileiro
2.434.000-Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes de Rendimentos e Esporte Adaptado
2.559.000-Emenda Aditiva 47 - Aquisição e Instalação de Equipamentos
2.598.000-Destinar Recursos para Participação em Jogos Oficiais
27-Desporto e Lazer
812-Desporto Comunitário
41-Manutenção do Esporte
2.597.000-Manutenção das Atividades PATOESPORTE
21.02-DEPARTAMENTO OPERACIONAL
27-Desporto e Lazer
122-Administração Geral
64-Assistência a Mulher
2.592.000-Prevenção e Combate a Violação de Todos os Direitos da Mulher
2.593.000-Formação e Capacitação para Mulheres
21-FUND. DE ESPORTE DO MUN DE PATO BRANCO 
21.01-DEPARTAMENTO EXECUTIVO
4-Administração
122-Administração Geral
64-Assistência a Mulher
2.586.000-Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres
20.02-SECRETARIA DE POLÍTICA PARA MULHERES
4-Administração
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
2-Supervisão e Coordenação Superior
2.374.000-Manutenção da Assessoria de Captação de Recursos
20-SECRET MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES
20.01-GABINETE DA SEC MUNICIPAL DE POLITICAS M
19.03-ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS 
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
2-Supervisão e Coordenação Superior
2.373.000-Manutenção da Assessoria de Programas e Metas
19.04-ASSESSORIA DE CAPTACAO DE RECURSOS 
2.371.000-Manutenção do Gabinete da Secretaria Executiva
19.02-ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 
4-Administração
122-Administração Geral
2-Supervisão e Coordenação Superior
2.372.000-Manutenção da Assessoria de Assuntos Legislativos
2.360.000-Gerenciar os pagamentos dos benefícios a servidores ativos, inativos e pensionistas
19-SECRETARIA EXECUTIVA 
19.01-GABINETE DO SECRETARIO 
4-Administração
122-Administração Geral
2-Supervisão e Coordenação Superior
2.359.000-Manter a sede do "Instituto de Previdencia dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - PATOP
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 09/Mai/2024, 09h e 59m.
Dados Enviados ao Legislativo
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 15
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 1 de 2 
 
 
2025
 12.913.000,00
 12.913.000,00
 12.913.000,00
 4.456.094,59
 1.881.485,54
 1.881.485,54
 393.468,75
 393.468,75
 127.533,14
 127.533,14
 405.168,75
 405.168,75
 1.097.864,37
 1.097.864,37
 550.574,04
 550.574,04
 2.843.092,36
 2.843.092,36
 2.843.092,36
 3.744.297,05
 400.000,00
 400.000,00
 3.344.297,05
 3.344.297,05
 75.565.692,17
 347.287,50
 347.287,50
 67.117.069,69
 15.193.191,43
 810.337,50
 37.397.940,51
 13.715.600,25
 2.546.775,00
 2.546.775,00
 1.504.912,50
 1.504.912,50
 4.049.647,48
 3.876.003,73
 173.643,75
 39.408.259,01
 520.000,00
 520.000,00
 22.824.564,01
 22.824.564,01
 7.950.000,00
 7.950.000,00
 3.050.000,00
 3.050.000,00
 5.063.695,00
 100.000,00
 4.963.695,00
 126.339.347,54
 370.833,59
 370.833,59
 33.249.232,21
 33.249.232,21
 84.836.543,23
 84.836.543,23
 7.882.738,51
 7.882.738,51
 209.000.000,00
 61.527.774,25
 61.527.774,25
 29.500.000,00
 29.500.000,00
 88.486.083,13
 88.486.083,13
 7.502.898,05
 7.502.898,05
 4.283.212,50
 4.283.212,50
 231.525,01
 231.525,01
 17.468.507,06
 17.468.507,06
 24.294.797,84
 398.686,02
08.06-GESTAO DO SUS 
10-Saúde
08.07-ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE 
10-Saúde
09-SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.01-GABINETE DO SEC.DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.03-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10-Saúde
08.04-VIGILANCIA EM SAUDE 
10-Saúde
08.05-ASSISTENCIA FARMACEUTICA
10-Saúde
13-Cultura
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01-ATENÇÃO BASICA
10-Saúde
08.02-URGENCIA E EMERGENCIA 
10-Saúde
12-Educação
07.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12-Educação
07.03-DEPARTAMENTO DE ENSINO
12-Educação
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA
26-Transporte
06.05-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
15-Urbanismo
26-Transporte
07-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
07.01-GABINETE DO SECRET.DE EDUCAÇÃO E CULTURA
15-Urbanismo
06.02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
15-Urbanismo
06.03-DEPARTAMENTO DE ILUMINACAO PUBLICA
25-Energia
06.04-DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS
4-Administração
05.05-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
4-Administração
11-Trabalho
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.01-GABINETE DO SECRETARIO DE ENG., OBRAS
6-Segurança Pública
28-Encargos Especiais
99-Reservas
05.03-DEPARTAMENTO FINANCEIRO
4-Administração
05.04-DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
15-Urbanismo
05-SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
05.01-GABINETE DO SECR DE ADMN. E FINANÇAS
4-Administração
05.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
4-Administração
03.01-PROCURADORIA
3-Essencial à Justiça
04-SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO
04.01-GABINETE DA SECR DE PLANEJAMENTO URBANO
15-Urbanismo
04.02-DEP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
2-Judiciária
02.05-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
4-Administração
02.06-UNIDADE DO PROCON
14-Direitos da Cidadania
03-PROCURADORIA
4-Administração
02.02-COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERN0
4-Administração
02.03-DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
4-Administração
02.04-ASSESSORIA JURÍDICA
Órgão / Unidade / Função
01-CÂMARA MUNICIPAL
01.01-CÂMARA DE VEREADORES
1-Legislativa
02-GOVERNO MUNICIPAL
02.01-GABINETE DO PREFEITO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 09/Mai/2024, 10h e 10m.
Dados Enviados ao Legislativo
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 15
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 2 de 2 
 
 
2025 Órgão / Unidade / Função
 398.686,02
 1.658.950,57
 1.621.875,10
 37.075,47
 3.749.011,58
 2.242.615,75
 1.506.395,83
 17.992.795,00
 17.903.372,59
 89.422,41
 495.354,67
 466.547,20
 28.807,47
 14.664.478,70
 405.168,75
 405.168,75
 14.259.309,95
 1.891.745,07
 1.410.245,69
 10.957.319,19
 14.237.214,48
 496.621,13
 496.621,13
 13.740.593,35
 13.740.593,35
 25.479.711,53
 304.783,56
 304.783,56
 8.584.897,87
 8.584.897,87
 16.590.030,10
 14.726.065,28
 1.863.964,82
 487.136,59
 487.136,59
 475.436,59
 11.700,00
 6.138.715,73
 346.361,40
 346.361,40
 2.243.852,74
 2.243.852,74
 2.051.423,34
 2.051.423,34
 1.497.078,25
 1.497.078,25
 46.232.995,73
 46.232.995,73
 46.232.995,73
 1.135.514,37
 352.191,20
 352.191,20
 263.808,85
 263.808,85
 263.808,85
 263.808,85
 255.705,47
 255.705,47
 3.000.000,00
 1.500.000,00
 1.500.000,00
 1.500.000,00
 1.500.000,00
 13.575.052,31
 380.855,37
 380.855,37
 13.194.196,94
 13.194.196,94
 623.515.400,00
21.02-DEPARTAMENTO OPERACIONAL
27-Desporto e Lazer
TOTAL DA LDO
4-Administração
20.02-SECRETARIA DE POLÍTICA PARA MULHERES
4-Administração
21-FUND. DE ESPORTE DO MUN DE PATO BRANCO 
21.01-DEPARTAMENTO EXECUTIVO
27-Desporto e Lazer
19.03-ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS 
4-Administração
19.04-ASSESSORIA DE CAPTACAO DE RECURSOS 
4-Administração
20-SECRET MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES
20.01-GABINETE DA SEC MUNICIPAL DE POLITICAS M
9-Previdência Social
19-SECRETARIA EXECUTIVA 
19.01-GABINETE DO SECRETARIO 
4-Administração
19.02-ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 
4-Administração
17.03-DEP.DE POLITICAS E PROG DE PESQ E DESENV
19-Ciência e Tecnologia
17.04-DEPTO DE INCUBADORA E TECNOLOGIA
19-Ciência e Tecnologia
18-INSTITUTO DE PREVIDENCIA PATOPREV
18.01-PATOPREV
17-Saneamento
17-SEC.MUN.DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
17.01-GABINETE DO SEC DE CIENCIA, TECNO. E INO
19-Ciência e Tecnologia
17.02-DEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLOGICO
19-Ciência e Tecnologia
12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO DE
17-Saneamento
18-Gestão Ambiental
14-ADMINIST.DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM
14.01- ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
4-Administração
20-Agricultura
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE 
18-Gestão Ambiental
12.02-DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
18-Gestão Ambiental
22-Indústria
23-Comércio e Serviços
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.01-GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA
20-Agricultura
11.02-DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
14-Direitos da Cidadania
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO
10.01-GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECONOMICO
23-Comércio e Serviços
10.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC
11-Trabalho
16-Habitação
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8-Assistência Social
14-Direitos da Cidadania
09.05-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
8-Assistência Social
8-Assistência Social
09.02-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
8-Assistência Social
14-Direitos da Cidadania
09.03-DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA
8-Assistência Social
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 09/Mai/2024, 10h e 10m.
Dados Enviados ao Legislativo
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 15
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 1 de 4 
 
 
2025
 12.913.000,00
 12.913.000,00
 12.913.000,00
 12.913.000,00
 4.456.094,59
 1.881.485,54
 1.881.485,54
 1.881.485,54
 393.468,75
 393.468,75
 393.468,75
 127.533,14
 127.533,14
 127.533,14
 405.168,75
 405.168,75
 405.168,75
 1.097.864,37
 1.097.864,37
 1.097.864,37
 550.574,04
 550.574,04
 550.574,04
 2.843.092,36
 2.843.092,36
 2.843.092,36
 2.843.092,36
 3.744.297,05
 400.000,00
 400.000,00
 400.000,00
 3.344.297,05
 3.344.297,05
 3.344.297,05
 75.565.692,17
 347.287,50
 347.287,50
 347.287,50
 67.117.069,69
 15.193.191,43
 15.155.088,05
 8.103,38
 30.000,00
 810.337,50
 405.168,75
 405.168,75
 37.397.940,51
 578.812,50
 20.000.000,00
 16.819.128,01
 13.715.600,25
 13.715.600,25
 2.546.775,00
 2.546.775,00
 578.812,50
 1.967.962,50
 1.504.912,50
 1.504.912,50
 1.504.912,50
 4.049.647,48
 3.876.003,73
 3.856.003,73
 20.000,00
 173.643,75
 173.643,75
 39.408.259,01
 520.000,00
 520.000,00
 520.000,00
 22.824.564,01
 22.824.564,01
 12.177.364,38
 8.957.199,63
 1.690.000,00
 7.950.000,00
 7.950.000,00
 7.950.000,00
451-Infra-estrutura Urbana
452-Serviços Urbanos
453-Transportes Coletivos Urbanos
06.03-DEPARTAMENTO DE ILUMINACAO PUBLICA
25-Energia
752-Energia Elétrica
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.01-GABINETE DO SECRETARIO DE ENG., OBRAS
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
06.02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
15-Urbanismo
05.05-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
4-Administração
128-Formação de Recursos Humanos
244-Assistência Comunitária
11-Trabalho
331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
4-Administração
123-Administração Financeira
129-Administração de Receitas
05.04-DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
4-Administração
123-Administração Financeira
841-Refinanciamento da Dívida Interna
843-Serviço da Dívida Interna
846-Outros Encargos Especiais
99-Reservas
999-Reserva de Contingência
05.03-DEPARTAMENTO FINANCEIRO
182-Defesa Civil
451-Infra-estrutura Urbana
6-Segurança Pública
182-Defesa Civil
183-Informação e Inteligência
28-Encargos Especiais
05.01-GABINETE DO SECR DE ADMN. E FINANÇAS
4-Administração
123-Administração Financeira
05.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
4-Administração
122-Administração Geral
15-Urbanismo
451-Infra-estrutura Urbana
04.02-DEP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15-Urbanismo
451-Infra-estrutura Urbana
05-SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
03-PROCURADORIA
03.01-PROCURADORIA
3-Essencial à Justiça
91-Defesa da Ordem Jurídica
04-SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO
04.01-GABINETE DA SECR DE PLANEJAMENTO URBANO
02.05-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
4-Administração
131-Comunicação Social
02.06-UNIDADE DO PROCON
14-Direitos da Cidadania
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
02.03-DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
4-Administração
122-Administração Geral
02.04-ASSESSORIA JURÍDICA
2-Judiciária
62-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
02.01-GABINETE DO PREFEITO
4-Administração
122-Administração Geral
02.02-COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERN0
4-Administração
124-Controle Interno
Órgão / Unidade / Função / Subfunção
01-CÂMARA MUNICIPAL
01.01-CÂMARA DE VEREADORES
1-Legislativa
31-Ação Legislativa
02-GOVERNO MUNICIPAL
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 09/Mai/2024, 10h e 15m.
Dados Enviados ao Legislativo
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 15
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 2 de 4 
 
 
2025 Órgão / Unidade / Função / Subfunção
 3.050.000,00
 3.050.000,00
 3.050.000,00
 5.063.695,00
 100.000,00
 100.000,00
 4.963.695,00
 4.963.695,00
 126.339.347,54
 370.833,59
 370.833,59
 370.833,59
 33.249.232,21
 33.249.232,21
 16.532.407,96
 15.652.202,25
 41.674,50
 1.022.947,50
 84.836.543,23
 84.836.543,23
 39.896.388,00
 818.869,20
 38.042.615,95
 165.984,63
 5.912.685,45
 7.882.738,51
 7.882.738,51
 7.882.738,51
 209.000.000,00
 61.527.774,25
 61.527.774,25
 59.427.274,25
 2.100.000,00
 500,00
 29.500.000,00
 29.500.000,00
 29.500.000,00
 88.486.083,13
 88.486.083,13
 83.838.300,00
 4.647.783,13
 7.502.898,05
 7.502.898,05
 3.102.898,05
 4.400.000,00
 4.283.212,50
 4.283.212,50
 4.283.212,50
 231.525,01
 231.525,01
 231.525,01
 17.468.507,06
 17.468.507,06
 15.149.406,25
 2.119.100,81
 50.000,00
 50.000,00
 100.000,00
 24.294.797,84
 398.686,02
 398.686,02
 398.686,02
 1.658.950,57
 1.621.875,10
 1.621.875,10
 37.075,47
 37.075,47
 3.749.011,58
 2.242.615,75
 450.000,00
 145.000,00
 1.522.615,75
 125.000,00
 1.506.395,83
 1.506.395,83
 17.992.795,00
 17.903.372,59
481-Habitação Rural
16-Habitação
482-Habitação Urbana
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8-Assistência Social
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
09.03-DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA
8-Assistência Social
241-Assistência ao Idoso
242-Assistência ao Portador de Deficiência
244-Assistência Comunitária
8-Assistência Social
244-Assistência Comunitária
09.02-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
8-Assistência Social
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
14-Direitos da Cidadania
301-Atenção Básica
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
303-Suporte Profilático e Terapêutico
304-Vigilância Sanitária
09-SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.01-GABINETE DO SEC.DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.06-GESTAO DO SUS 
10-Saúde
301-Atenção Básica
08.07-ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE 
10-Saúde
122-Administração Geral
10-Saúde
304-Vigilância Sanitária
305-Vigilância Epidemiológica
08.05-ASSISTENCIA FARMACEUTICA
10-Saúde
303-Suporte Profilático e Terapêutico
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
08.03-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10-Saúde
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
303-Suporte Profilático e Terapêutico
08.04-VIGILANCIA EM SAUDE 
10-Saúde
301-Atenção Básica
303-Suporte Profilático e Terapêutico
306-Alimentação e Nutrição
08.02-URGENCIA E EMERGENCIA 
10-Saúde
367-Educação Especial
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA
13-Cultura
392-Difusão Cultural
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01-ATENÇÃO BASICA
07.03-DEPARTAMENTO DE ENSINO
12-Educação
361-Ensino Fundamental
364-Ensino Superior
365-Educação Infantil
366-Educação de Jovens e Adultos
07.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12-Educação
361-Ensino Fundamental
365-Educação Infantil
366-Educação de Jovens e Adultos
367-Educação Especial
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
07-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
07.01-GABINETE DO SECRET.DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12-Educação
361-Ensino Fundamental
06.04-DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
06.05-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
15-Urbanismo
451-Infra-estrutura Urbana
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 09/Mai/2024, 10h e 15m.
Dados Enviados ao Legislativo
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 15
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 3 de 4 
 
 
2025 Órgão / Unidade / Função / Subfunção
 17.903.372,59
 89.422,41
 89.422,41
 495.354,67
 466.547,20
 466.547,20
 28.807,47
 28.807,47
 14.664.478,70
 405.168,75
 405.168,75
 405.168,75
 14.259.309,95
 1.891.745,07
 1.891.745,07
 1.410.245,69
 1.410.245,69
 10.957.319,19
 71.500,00
 10.158.696,12
 727.123,07
 14.237.214,48
 496.621,13
 496.621,13
 496.621,13
 13.740.593,35
 13.740.593,35
 13.640.593,35
 100.000,00
 25.479.711,53
 304.783,56
 304.783,56
 304.783,56
 8.584.897,87
 8.584.897,87
 6.289.978,45
 1.698.018,63
 596.900,79
 16.590.030,10
 14.726.065,28
 14.726.065,28
 1.863.964,82
 1.813.964,82
 50.000,00
 487.136,59
 487.136,59
 475.436,59
 475.436,59
 11.700,00
 11.700,00
 6.138.715,73
 346.361,40
 346.361,40
 346.361,40
 2.243.852,74
 2.243.852,74
 2.243.852,74
 2.051.423,34
 2.051.423,34
 910.000,00
 1.141.423,34
 1.497.078,25
 1.497.078,25
 1.497.078,25
 46.232.995,73
 46.232.995,73
 46.232.995,73
 46.232.995,73
 1.135.514,37
 352.191,20
 352.191,20
 352.191,20
 263.808,85
 263.808,85
 263.808,85
 263.808,85
 263.808,85
4-Administração
122-Administração Geral
19.03-ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS 
4-Administração
272-Previdência do Regime Estatutário
19-SECRETARIA EXECUTIVA 
19.01-GABINETE DO SECRETARIO 
4-Administração
122-Administração Geral
19.02-ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 
17.04-DEPTO DE INCUBADORA E TECNOLOGIA
19-Ciência e Tecnologia
573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
18-INSTITUTO DE PREVIDENCIA PATOPREV
18.01-PATOPREV
9-Previdência Social
19-Ciência e Tecnologia
573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
17.03-DEP.DE POLITICAS E PROG DE PESQ E DESENV
19-Ciência e Tecnologia
572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
512-Saneamento Básico Urbano
17-SEC.MUN.DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
17.01-GABINETE DO SEC DE CIENCIA, TECNO. E INO
19-Ciência e Tecnologia
572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
17.02-DEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLOGICO
542-Controle Ambiental
14-ADMINIST.DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM
14.01- ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
4-Administração
122-Administração Geral
17-Saneamento
544-Recursos Hídricos
12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO DE
17-Saneamento
512-Saneamento Básico Urbano
18-Gestão Ambiental
541-Preservação e Conservação Ambiental
18-Gestão Ambiental
541-Preservação e Conservação Ambiental
12.02-DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
18-Gestão Ambiental
541-Preservação e Conservação Ambiental
542-Controle Ambiental
11.02-DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20-Agricultura
606-Extensão Rural
608-Promoção da Produção Agropecuária
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE 
691-Promoção Comercial
695-Turismo
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.01-GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA
20-Agricultura
606-Extensão Rural
11-Trabalho
333-Empregabilidade
22-Indústria
661-Promoção Industrial
23-Comércio e Serviços
333-Empregabilidade
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO
10.01-GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECONOMICO
23-Comércio e Serviços
691-Promoção Comercial
10.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC
14-Direitos da Cidadania
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
09.05-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
8-Assistência Social
241-Assistência ao Idoso
14-Direitos da Cidadania
244-Assistência Comunitária
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 09/Mai/2024, 10h e 15m.
Dados Enviados ao Legislativo
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 15
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 4 de 4 
 
 
2025 Órgão / Unidade / Função / Subfunção
 263.808,85
 255.705,47
 255.705,47
 255.705,47
 3.000.000,00
 1.500.000,00
 1.500.000,00
 1.500.000,00
 1.500.000,00
 1.500.000,00
 1.500.000,00
 13.575.052,31
 380.855,37
 380.855,37
 380.855,37
 13.194.196,94
 13.194.196,94
 3.057.891,94
 9.220.000,00
 916.305,00
TOTAL DA LDO 623.515.400,00
812-Desporto Comunitário
21.02-DEPARTAMENTO OPERACIONAL
27-Desporto e Lazer
811-Desporto de Rendimento
812-Desporto Comunitário
813-Lazer
20.02-SECRETARIA DE POLÍTICA PARA MULHERES
4-Administração
122-Administração Geral
21-FUND. DE ESPORTE DO MUN DE PATO BRANCO 
21.01-DEPARTAMENTO EXECUTIVO
27-Desporto e Lazer
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
20-SECRET MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES
20.01-GABINETE DA SEC MUNICIPAL DE POLITICAS M
4-Administração
122-Administração Geral
121-Planejamento e Orçamento
19.04-ASSESSORIA DE CAPTACAO DE RECURSOS 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 09/Mai/2024, 10h e 15m.
Dados Enviados ao Legislativo
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Período Arrecadação Variação
Receitas 2020 R$ 404.368.295,65
Receitas 2021 R$ 404.404.573,60 0,0%
Receitas 2022 R$ 508.834.745,90 25,82%
Receitas 2023 R$ 605.803.282,16 19,06%
14,96%
Orçamento 2024
Média (03 ultimos anos)
Orçamento para 2024 com base na 
média Histórica de arrecadação R$ 677.132.353,32
2023 4,62%
2022 5,79%
2021 10,06%
Inflação
Metodologia de Calculo do Valor - LDO 2025
Média
Departamento de Contabilidade
R$ 589.000.000,00
R$ 88.132.353,32
2021 10,06%
2020 4,52%
2019 4,31%
Média (05 anos) 5,86%
Orçamento 2024
Média inflaão (05 ultimos anos)
Orçamento para 2025 com base na 
média Histórica da inflação R$ 623.515.400,00
Valor Projetado 2025
Média de 14,96% nos ultimos 03 (três) anos.
Optou-se por um aumento mais prudencial, de 5,86%, acompanhando a inflação.
Usou-se como base a realização das receitas dos 03 (tres) ultimos exercícios.
R$ 589.000.000,00
R$ 34.515.400,00
R$ 623.515.400,00
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Secretaria
DEMONSTR
VARIÁVEL 
Inflação - IPCA 
PIB Real (cresimento % 
anual) 
Câmbio (R$/US$) 
Juros (selic) 
Fonte: Boletim Focus 
Fonte Banco Central 
aria Municipal de Administração e Finanças 
TRATIVO CENÁRIOS MACROECONOMICOS
2023 2024 
2
5,42% 4,46%
% 2,19% 1,28%
R$ 5,00 R$ 5,08
R
12,00% 9,50%
OS
2025 2026 
4,00% 3,70%
1,83% 1,90%
R$ 5,17 R$ 5,20
9,00% 8,63%
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Secretaria
DEMONSTR
VARIÁVEL 
Inflação - IPCA 
PIB Real (cresimento % 
anual) 
Câmbio (R$/US$) 
Juros (selic) 
Fonte: Boletim Focus 
Fonte Banco Central 
aria Municipal de Administração e Finanças 
TRATIVO CENÁRIOS MACROECONOMICOS
2023 2024 
2
5,42% 4,46%
% 2,19% 1,28%
R$ 5,00 R$ 5,08
R
12,00% 9,50%
OS
2025 2026 
4,00% 3,70%
1,83% 1,90%
R$ 5,17 R$ 5,20
9,00% 8,63%
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
P
á
gin
a: 1
d
e
1
30/04/2024 15:19:15
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 30/Abr/2024, 15h e 18m. Prefeitura Municip
al d
e
P
a
t
o
B
r
a
n
c
o
-
P
R
L
ei d
e
Dir
e
t
riz
e
s
O
r
ç
a
m
e
n
t
á
ria
s
A
n
e
x
o
I
-
E
s
t
i
m
a
t
i
v
a
d
a
s
r
e
c
e
i
t
a
s
F
o
n
t
e
s
d
e
F
i
n
a
n
c
i
a
m
e
n
t
o
d
o
s
P
r
o
g
r
a
m
a
s
G
o
v
e
r
n
a
m
e
n
t
a
i
s
D
a
d
o
s
E
n
via
d
o
s
a
o
L
e
gisla
tiv
o
Estimativa das Receitas Orçamentárias
S
i
t
u
a
ç
ã
o
:
E
m
E
l
a
b
o
r
a
ç
ã
o
F
u
n
d
a
m
e
n
t
o
L
e
g
a
l
:
0
0
1
2
0
2
5
D
a
t
a
:
2
5
/
0
4
/
2
0
2
4
T
i
p
o
:
P
r
o
j
e
t
o
d
e
L
e
i
U
n
i
d
a
d
e
G
e
s
t
o
r
a
:
C
O
N
S
O
L
I
D
A
D
O
Especificação
R
e
c
eit
a
s
P
r
e
vis
t
a
s
2
0
2
5
Total
Dir
e
t
a In
dir
e
t
a
R
e
c
e
i
t
a
s
C
o
r
r
e
n
t
e
s
1.0.0.0.0
0.0.0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0
R
e
c
eit
a
s
C
o
r
r
e
n
t
e
s
6
3
3.1
0
4.3
7
3,7
4
2
0.7
1
0.8
9
8,2
5
6
5
3.8
1
5.2
7
1,9
9
1.1.0.0.0
0.0.0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0 Im
p
o
s
t
o
s, T
a
x
a
s
e
C
o
n
t
rib
uiç
õ
e
s
d
e
M
elh
o
ria
1
8
5.0
8
3.3
2
2,3
2
-
1
8
5.0
8
3.3
2
2,3
2
1.2.0.0.0
0.0.0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0
C
o
n
t
rib
uiç
õ
e
s
8.3
2
1.2
6
1,7
2
1
7.1
3
8.0
3
4,7
5
2
5.4
5
9.2
9
6,4
7
1.3.0.0.0
0.0.0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0
R
e
c
eit
a
P
a
t
rim
o
nial 1
4.8
5
2.4
5
6,2
5
3.5
7
2.8
6
3,5
0
1
8.4
2
5.3
1
9,7
5
1.7.0.0.0
0.0.0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0
T
r
a
n
s
f
e
r
ê
n
cia
s
C
o
r
r
e
n
t
e
s
4
2
2.4
3
8.1
4
4,1
3
-
4
2
2.4
3
8.1
4
4,1
3
1.9.0.0.0
0.0.0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0
O
u
t
r
a
s
R
e
c
eit
a
s
C
o
r
r
e
n
t
e
s
2.4
0
9.1
8
9,3
2
-
2.4
0
9.1
8
9,3
2
R
e
c
e
i
t
a
s
C
o
r
r
e
n
t
e
s
I
n
t
r
a
-
O
r
ç
a
m
e
n
t
á
r
i
a
s
7.0.0.0.0
0.0.0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0
R
e
c
eit
a
s
C
o
r
r
e
n
t
e
s In
t
r
a
o
r
ç
a
m
e
n
t
á
ria
s
-
2
4.0
6
0.0
1
7,1
1
2
4.0
6
0.0
1
7,1
1
7.2.0.0.0
0.0.0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0
C
o
n
t
rib
uiç
õ
e
s
-
1
9.7
5
4.5
9
6,0
7
1
9.7
5
4.5
9
6,0
7
7.9.0.0.0
0.0.0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0
O
u
t
r
a
s
R
e
c
eit
a
s
C
o
r
r
e
n
t
e
s
-
4.3
0
5.4
2
1,0
4
4.3
0
5.4
2
1,0
4
R
e
c
e
i
t
a
s
d
e
c
a
p
i
t
a
l
2.0.0.0.0
0.0.0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0
R
e
c
eit
a
s
d
e
C
a
pit
al 7
7
1.0
4
4,1
8
-
7
7
1.0
4
4,1
8
2.2.0.0.0
0.0.0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0
Alie
n
a
ç
ã
o
d
e
B
e
n
s
7
7
1.0
4
4,1
8
-
7
7
1.0
4
4,1
8
T
o
t
a
l
d
e
R
e
c
e
i
t
a
s
6
3
3
.
8
7
5
.
4
1
7
,
9
2
4
4
.
7
7
0
.
9
1
5
,
3
6
6
7
8
.
6
4
6
.
3
3
3
,
2
8
D
e
d
u
ç
õ
e
s
d
a
r
e
c
e
i
t
a
R
e
s
t
i
t
u
i
ç
ã
o
1.0.0.0.0
0.0.0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0
R
e
c
eit
a
s
C
o
r
r
e
n
t
e
s
1
5.6
2
1,3
7
-
1
5.6
2
1,3
7
1.1.0.0.0
0.0.0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0 Im
p
o
s
t
o
s, T
a
x
a
s
e
C
o
n
t
rib
uiç
õ
e
s
d
e
M
elh
o
ria
1
5.6
2
1,3
7
-
1
5.6
2
1,3
7
D
e
d
u
ç
õ
e
s
d
a
r
e
c
e
i
t
a
D
e
s
c
o
n
t
o
s
C
o
n
c
e
d
i
d
o
s
1.0.0.0.0
0.0.0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0
R
e
c
eit
a
s
C
o
r
r
e
n
t
e
s
6
9
4.5
9
2,8
8
-
6
9
4.5
9
2,8
8
1.1.0.0.0
0.0.0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0 Im
p
o
s
t
o
s, T
a
x
a
s
e
C
o
n
t
rib
uiç
õ
e
s
d
e
M
elh
o
ria
6
9
4.5
9
2,8
8
-
6
9
4.5
9
2,8
8
D
e
d
u
ç
õ
e
s
d
a
r
e
c
e
i
t
a
F
U
N
D
E
B
1.0.0.0.0
0.0.0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0
R
e
c
eit
a
s
C
o
r
r
e
n
t
e
s
5
1.1
7
0.4
4
0,0
0
-
5
1.1
7
0.4
4
0,0
0
1.7.0.0.0
0.0.0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0
T
r
a
n
s
f
e
r
ê
n
cia
s
C
o
r
r
e
n
t
e
s
5
1.1
7
0.4
4
0,0
0
-
5
1.1
7
0.4
4
0,0
0
T
o
t
a
l
d
a
s
D
e
d
u
ç
õ
e
s
5
1
.
8
8
0
.
6
5
4
,
2
5
-
5
1
.
8
8
0
.
6
5
4
,
2
5
T
o
t
a
l
L
i
q
u
i
d
o
d
a
s
R
e
c
e
i
t
a
s
5
8
1
.
9
9
4
.
7
6
3
,
6
7
4
4
.
7
7
0
.
9
1
5
,
3
6
T
o
t
a
l
G
e
r
a
l
6
2
6
.
7
6
5
.
6
7
9
,
0
3 626.765.679,03 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Página: 1 de 2
30/04/2024 17:01
Data: 01/01/2025
Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 595.013.898,00 14.985.971,50 628.771.654,16 20.710.898,25
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 174.257.534,88 - 185.750.602,74 - 
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 7.700.000,00 13.321.937,86 8.321.261,72 17.138.034,75
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 14.006.625,00 1.664.033,64 14.852.456,25 3.572.863,50
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária - - - - 
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 1.300.000,00 - - - 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 387.254.560,68 - 417.438.144,13 - 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 10.495.177,44 - 2.409.189,32 - 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias - 27.642.995,50 - 24.060.017,11
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições - 18.813.901,02 - 19.754.596,07
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes - 8.829.094,48 - 4.305.421,04
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 100.000,00 - 771.044,18 - 
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 100.000,00 - 771.044,18 - 
 595.113.898,00 42.628.967,00 629.542.698,34 44.770.915,36
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - - 405.500,00 - 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 405.500,00 - 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 43.915,97 - 81.000,00 - 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 43.915,97 - 81.000,00 - 
 Deduções da receita 
 Restituição 
 Receitas Correntes 
 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 
 Receitas de capital 
 Total de Receitas 
 Deduções da receita 
 Renúncia 
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação 2024 2025
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentai
s
Dados Enviados ao Legislativo
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 30/Abr/2024, 16h e 12m.
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Página: 2 de 2
30/04/2024 17:01
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentai
s
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 01/01/2025
Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 2.380.171,53 - 1.111.273,70 - 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.380.171,53 - 1.111.273,70 - 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 45.302.800,00 - 48.970.440,00 - 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 45.302.800,00 - 48.970.440,00 - 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 40.000,00 - 230.000,00 - 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 40.000,00 - 230.000,00 - 
 47.766.887,50 - 50.798.213,70 - 
 547.347.010,50 42.628.967,00 578.744.484,64 44.770.915,36
 Total das Deduções 
 Total Líquido das Receitas 
 Total Geral 589.975.977,50 623.515.400,00
 Deduções da receita 
 Descontos Concedidos 
 Deduções da receita 
 FUNDEB 
 Deduções da receita 
 Outras Deduções 
Situação: Em Elaboração Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação 2024 2025
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 30/Abr/2024, 16h e 12m.
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
01/2023 A 12/2023 
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
Jan/2023 Fev/2023 Mar/2023 Abr/2023 Mai/2023 Jun/2023 Jul/2023 Ago/2023 Set/2023 Out/2023 Nov/2023 Dez/2023
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
RESTOS A 
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b) 
²
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 18.640.041,62 18.855.261,01 20.785.050,36 21.868.757,17 19.847.815,21 27.210.184,20 19.986.878,29 19.878.969,35 19.943.120,35 19.907.734,38 21.089.260,98 34.645.178,12 262.658.251,04 6.567,65
 Pessoal Ativo 17.205.305,12 17.391.891,56 20.580.540,82 18.980.979,86 18.292.406,34 24.857.385,69 18.398.222,02 18.262.114,87 18.350.190,25 18.333.153,45 19.352.092,64 32.205.259,78 242.209.542,40 6.567,65
 Vencimentos, Vantagens e Outras 
Despesas Variáveis
 14.965.414,92 15.138.525,75 18.111.787,83 16.595.008,49 15.930.684,29 22.520.241,02 16.073.871,34 15.961.884,61 16.045.020,83 15.961.042,10 17.012.989,86 27.552.758,26 211.869.229,30 6.567,65
 Obrigações Patronais 2.239.890,20 2.253.365,81 2.468.752,99 2.385.971,37 2.361.722,05 2.337.144,67 2.324.350,68 2.300.230,26 2.305.169,42 2.372.111,35 2.339.102,78 4.652.501,52 30.340.313,10 0,00
 Pessoal Inativo e Pensionistas 1.434.736,50 1.463.369,45 204.509,54 2.886.926,50 1.555.408,87 2.352.480,35 1.588.656,27 1.616.485,72 1.592.930,10 1.574.580,93 1.734.842,14 2.439.918,34 20.444.844,71 0,00
 Aposentadorias, Reserva e 
Reformas
 1.327.233,52 1.355.866,47 156.334,29 2.706.924,69 1.441.968,34 2.179.952,65 1.473.429,28 1.473.506,96 1.476.771,14 1.455.923,44 1.563.235,45 2.232.642,03 18.843.788,26 0,00
 Pensões 107.502,98 107.502,98 48.175,25 180.001,81 113.440,53 172.527,70 115.226,99 142.978,76 116.158,96 118.657,49 171.606,69 207.276,31 1.601.056,45 0,00
 Outras Despesas de Pessoal 
decorrentes de Contratos de 
Terceirização (§ 1º do art. 18 da 
LRF)
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas de Pessoal 
decorrentes de Contratos de 
Terceirização (exceto elemento 34)
 0,00 0,00 0,00 850,81 0,00 318,16 0,00 368,76 0,00 0,00 2.326,20 0,00 3.863,93 0,00
 Despesa com Pessoal não 
Executada Orçamentariamente
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º 
do art. 19 da LRF) (II)
 1.281.851,39 1.458.069,70 2.464.272,10 3.266.110,27 2.775.942,95 2.639.561,74 1.854.215,47 1.701.112,95 1.841.495,95 1.911.018,40 2.980.547,24 2.473.178,57 26.647.376,73 4.587,65
 Indenizações por Demissão e 
Incentivos à Demissão Voluntária
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Decorrentes de Decisão Judicial de 
período anterior ao da apuração
 41.626,46 189.211,82 2.464.272,10 586.753,31 93.674,96 303.925,62 235.622,94 286.466,52 187.106,56 196.465,99 1.058.312,57 118.319,01 5.761.757,86 0,00
 Despesas de Exercícios Anteriores 
de período anterior ao da apuração³
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
 Inativos e Pensionistas com 
Recursos Vinculados4
 1.240.224,93 1.268.857,88 0,00 2.679.356,96 1.350.593,33 2.045.257,25 1.385.171,41 1.414.646,43 1.395.242,80 1.376.893,63 1.535.923,12 2.146.773,66 17.838.941,40 0,00
 Despesas custeadas com recursos 
financeiros repassados pela União 
para pagamento do vencimento ou 
de qualquer outra vantagem dos 
agentes comunitários de saúde e dos 
agentes de combate às endemias (§ 
11, EC 120/2022)
 0,00 0,00 0,00 0,00 1.331.674,66 290.378,87 233.421,12 0,00 239.457,71 234.723,74 226.415,51 0,00 2.556.071,61 0,00
RGF – ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “
a”) R$ 1,00
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 21/02/2024 23:19 | Relatório emitido em: 23/04/2024 13:49
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
01/2023 A 12/2023 
 Despesas custeadas com recursos 
financeiros repassados pela União 
para o cumprimento dos pisos 
salariais para profissionais da 
enfermagem e parteira, conforme 
estabelecido pela CF/88, art. 198, 
§§12 a 15
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.688,88 102.935,04 159.896,04 208.085,90 490.605,86 4.587,65
 Instrução Normativa TCE/PR 
56/2011
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL 
(III) = (I - II)
 17.358.190,23 17.397.191,31 18.320.778,26 18.602.646,90 17.071.872,26 24.570.622,46 18.132.662,82 18.177.856,40 18.101.624,40 17.996.715,98 18.108.713,74 32.171.999,55 236.010.874,31 1.980,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 506.560.645,93
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 6.680.000,00
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI
) 520.000,00
-
(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII) 3.598.116,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI - VII) 495.762.529,93
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 236.012.854,31 47,61%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54% 267.711.766,16 54%
LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,3% 254.326.177,85 51,3%
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 240.940.589,55 48,6%
NOTA: 1. Aplica-se também ao Poder Legislativo esta MEMÓRIA DE CÁLCULO, no entanto, se faz necessário ajustá-la de acordo com o disposto na LRF. 2. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores da coluna: "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)", relativos aos valores inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores 
não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. No entanto, excepcionalmente, para o exercício de 2023, considerando que houve ajuste no cálculo desta coluna, estes valores poderão ser divergentes dos apurados em 2022. 3. Na linha denominada "Despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração" não serão apresentados valores, tendo em vista que no momento que a entidade efetua o reconhecimento e apropriação de despesas não empenhadas, por meio da utilização das tabelas: 
DespesaNaoEmpenhada e ApropriacaoDespesaNaoEmpenhada do SIM-AM, estes valores já são incluídos/deduzidos nas respectivas linhas do demonstrativo de acordo com a despesa (Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis; Obrigações Patronais...).
4. A partir de 2021, os valores repassados ao RPPS a título de cobertura de insuficiências financeiras e déficit financeiro, especificamente nas contas cdClasse + cdGrupo + cdSubGrupo + cdTitulo + cdSubtitulo + cdItem + cdSubItem = 3.5.1.3.2.01.01 e 3.5.1.3.2.02.01, serão deduzidos dos valores 
apurados na linha Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados do quadro da DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 
1º do art. 19 da LRF), deste demonstrativo. Destaca-se, ainda, que a partir de 2022 cada poder (executivo e legislativo) deverá efetuar o repassse para cobertura do déficit para 
possibilitar o ajuste do cálculo.
5. De acordo com o art. 15, da LC 178, o Poder ou órgão cuja despesa total com pessoal ao término do exercício de 2021 estiver acima do limite estabelecido no art 20 da LRF poderá eliminar o excesso à razão de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final 
de 2032, cada Poder ou órgão esteja enquadrado nos limites estabelecidos no art. 20 da LRF. 
5.1. A verificação da redução será apresentada no demonstrativo do último quadrimestre/semestre de cada ano, a partir de 2023.
5.2. Caso a redução de 10% não tenha sido observada ao final de determinado exercício, aplicam-se as restrições do §
3º do art. 23 da LRF. No entanto, havendo a regularização no primeiro ou no segundo quadrimestre do exercício seguinte, as restrições serão suspensas a partir da constatação da 
redução.
5.3. Caso o Poder ou órgão se enquadre no limite antes do prazo de 10 anos estabelecido pela Lei, eles passarão a observar, no momento do enquadramento, as contagens de prazo e as disposições do art. 23 da LRF.
5.4. O disposto no art. 15 da LC 178/2021 não se aplica aos Poderes ou órgãos que não estiverem com o limite da despesa com pessoal excedido ao final do exercício de 2021. Assim, caso o ente ultrapasse o limite em momento posterior (por exemplo, no primeiro quadrimestre/semestre de 2022) deverá 
observar as contagens de prazo e as disposições estabelecidas no caput do art. 23 da LRF. 6. A Instrução Normativa TCE/PR 56/2011, a partir de agosto/22, deixa de ser aplicada para fins de apuração do índice de pessoal com base na Instrução Normativa TCE/PR 174/2022, publicada em 16/08/2022 no Diário Eletrônico do TCE-PR.
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 21/02/2024 23:19 | Relatório emitido em: 23/04/2024 13:49
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
1
RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 
Pato Branco 
Instituto de Previdência do Município de Pato Branco 
Perfil II
Data focal da avaliação atuarial: 31/12/2022 
Nome do Atuário responsável: Maurício Zorzi / Pablo Pinto 
Número de registro do atuário: 2458 / 2454 
Número da versão do documento: 2 
Data da elaboração do documento: 19/04/2023 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
2
SUMÁRIO EXECUTIVO 
O sumário executivo tem como objetivo apresentar brevemente o resultado da 
situação atuarial e financeira e as principais informações do Instituto de Previdência 
do Município de Pato Branco, demonstrado ao longo do Relatório da Avaliação 
Atuarial com data focal em 31/12/2022. 
Atualmente, o Instituto de Previdência do Município de Pato Branco cobre os
benefícios de aposentadoria voluntária, compulsória e aposentadoria por invalidez 
para os servidores ativos. Para os dependentes, pensão por morte. Com a base 
cadastral posicionada em dezembro de 2022, o grupo segurado encontra-se 
distribuído entre 1949 servidores ativos, 167 aposentados e 30 pensionistas. 
Para evidenciar o resultado atuarial, expõe-se a seguinte tabela: 
Tabela 1 
– Resultado Atuarial 
Dez/2022 
PASSIVOS DO PLANO 
Provisão para benefícios a conceder 159.553.703,18 
Valor atual dos Benefícios Futuros 616.101.010,63 
Valor Atual das Contribuições Futuras 456.547.307,44 
ENTE 261.881.820,71 
SERVIDOR 194.665.486,73 
Provisão para benefícios concedidos 182.842.117,91 
Valor atual dos Benefícios Futuros 204.549.725,54 
Valor atual das Contribuições Futuras 21.707.607,64 
ENTE 0,00 
SERVIDOR 21.707.607,64 
ATIVOS DO PLANO 154.969.897,81 
Fundos de Investimento 97.524.346,28 
Acordos Previdenciários 0,00 
Compensação 57.445.551,53 
RESULTADO -187.425.923,28 
Plano de Amortização em Lei 23.985.553,25 
 Ressalta-se que são consideradas as hipóteses atuariais, principalmente a 
Taxa de Juros Atuarial de 4,94% a.a., a Taxa Real de Crescimento da Remuneração 
por Mérito e Produtividade de 2,94% a.a. e a Taxa Real de Crescimento dos Proventos 
de 0,00% a.a.. Além disso, o plano de custeio vigente que está distribuído da seguinte 
forma: 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
3
ENTE SEGURADO 
Normal Normal 
21,00% 15,61% 
Suplementar (aporte) 
R$ 8.829.094,48 
O resultado deficitário do plano deve ser reequilibrado através da manutenção 
das alíquotas de equilíbrio calculadas no presente Relatório, de 21,00% para o Ente, 
15,61% de alíquota efetiva para o segurado, calculada progressivamente de acordo 
com as faixas salariais, mais R$ 8.829.094,48 de aporte responsável pela cobertura 
do déficit atuarial. 
Para mensurar a evolução da situação financeira do Instituto de Previdência do 
Município de Pato Branco, a próxima tabela demonstra as receitas e despesas 
projetadas para os próximos exercícios em valor presente. Vale salientar que a 
estimativa é realizada levando em consideração, entre outras hipóteses descritas no
estudo, o grupo fechado, onde acompanha-se o grupo inicial até a sua extinção, não 
considerando admissões de servidores. 
Tabela 2 
– Projeção Atuarial para os próximos três exercícios 
ANO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 
2023 47.935.369,45 22.894.521,69 
2024 40.699.721,43 23.429.312,68 
2025 41.572.605,47 24.963.176,35 
 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
4
SUMÁRIO 
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 6 2 BASE NORMATIVA ........................................................................................................................... 8
2.1 NORMAS GERAIS .................................................................................................................... 8
2.2 NORMAS DO ENTE FEDERATIVO .......................................................................................... 8
3 PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE....................................................... 9
3.1 DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS ........................................... 9
3.2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE ......................................................................................... 10
4 REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO .................................................... 12
4.1 DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS ................................................. 12
4.2 DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS ..................................... 13
4.3 RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO.......................... 13
5 HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS ....................................................................................... 14
5.1 TÁBUAS BIOMÉTRICAS ........................................................................................................ 15
5.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS ............................. 15
5.3 ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ........................................................ 16
5.4 TAXA DE JUROS ATUARIAL ................................................................................................. 17
5.5 ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA ................... 18
5.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR .................................................................................. 19
5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ............................................................................................. 19
5.8 DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES .................................................................................... 19
6 ANÁLISE DA BASE CADASTRAL ................................................................................................... 21
6.1 DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO ......................................................................... 21
6.2 ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL ............................................................... 21
6.3 PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL ..................... 23
6.4 RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL ................................................................ 24
7 RESULTADO ATUARIAL ................................................................................................................. 26
7.1 BALANÇO ATUARIAL ............................................................................................................. 26
7.2 ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER ......................................................... 27
7.3 PROVISÕES MATEMÁTICAS ................................................................................................ 28
7.4 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ............................................................................................. 29
7.5 RESULTADO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO .......................................................... 29
7.6 VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS .............................................................. 30
8 CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO ................................................................................................... 31
8.1 VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS ............................................... 31
8.2 CUSTEIO NORMAL VIGENTE EM LEI ................................................................................... 31
8.3 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR BENEFÍCIO ............................................................ 32
8.4 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR REGIME FINANCEIRO .......................................... 32
8.5 CUSTEIO NORMAL A CONSTAR EM LEI ............................................................................. 32
8.5.1 ALÍQUOTA UNIFORME ................................................................................................... 33
8.5.2 ALÍQUOTA PROGRESSIVA ............................................................................................ 33
8.6 COMPARATIVO ...................................................................................................................... 34
9 EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL ............................................................................... 36
9.1 PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL ..................................................................... 36
9.2 CENÁRIOS DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ............................................................... 37
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
5
9.3 RECOMENDAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT .............................................. 39
10 CUSTEIO ADMINISTRATIVO ..................................................................................................... 41
11 ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS ............................... 41
11.1 ANÁLISE COMPARATIVA DOS COMPROMISSOS .......................................................... 41
11.2 ANÁLISE COMPARATIVA DAS CARACTERÍSTICAS DO GRUPO .................................. 42
11.3 ANÁLISE COMPARATIVA DA RENTABILIDADE .............................................................. 43
12 AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS .................................................. 44
12.1 PERFIL ATUARIAL ............................................................................................................. 44
12.2 PORTE DO REGIME .......................................................................................................... 45
12.3 RISCO ATUARIAL .............................................................................................................. 45
13 ANÁLISES ................................................................................................................................... 46
13.1 PERSPECTIVA DE ALTERAÇÃO NA MASSA DE SEGURADOS ATIVOS ....................... 46
13.2 ANÁLISE DE SENSIBILIDADE ........................................................................................... 46
14 PARECER ATUARIAL ................................................................................................................. 49
15 ANEXOS ...................................................................................................................................... 53
15.1 ANEXO 1 
– CONCEITOS E DEFINIÇÕES ......................................................................... 53
15.2 ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS ................................................................................................ 55
15.2.1 GRUPO GERAL ............................................................................................................ 56
15.2.2 GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS .......................................................................... 57
15.2.3 GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS ...................................................................... 61
15.2.4 GRUPO DOS PENSIONISTAS ..................................................................................... 63
15.3 ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR ........................................... 64
15.4 ANEXO 4 - PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS 
PRÓXIMOS DOZE MESES ............................................................................................................................... 65
15.5 ANEXO 5 
– EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO COBERTA ..................................................... 66
15.6 ANEXO 6 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA - RREO ................................................................................................................................ 68
15.7 ANEXO 7 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA ........... 72
15.8 ANEXO 8 - GANHOS E PERDAS ATUARIAIS ................................................................... 73
15.8.1 RENTABILIDADE DOS INVESTIMENTOS ................................................................... 73
15.8.2 PASSIVOS COMPARADOS.......................................................................................... 73
15.9 ANEXO 9 - TÁBUAS EM GERAL ....................................................................................... 74
15.10 ANEXO 10 
– CONTABILIZAÇÃO DAS RESERVAS .......................................................... 76
 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
6
1 INTRODUÇÃO 
 A Constituição brasileira define entre seus artigos 194 a 204 o conceito de
SEGURIDADE SOCIAL, a qual está estruturada em três pilares: 
I. Assistência; 
II. Previdência; 
III. Saúde. 
 No que diz respeito a previdência, atualmente, o sistema brasileiro possui três 
categorias: 
I. Regime Geral da Previdência Social (RGPS); 
II. Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS); 
III. Previdência Complementar. 
 Neste estudo técnico atuarial, serão avaliados os aspectos referentes a 
previdência dos servidores públicos pertencentes ao Regime Próprio de Previdência 
Social de Pato Branco, atendendo o artigo 40 da Constituição Federal, tendo por 
finalidade preservar o equilíbrio financeiro e atuarial. Destaca-se que, além de atender 
a Constituição brasileira, o modelo proposto está em conformidade com a Lei Federal 
n° 9.717/98, as Emendas Constitucionais nº 20, 41, 47, 70, 103 e demais legislações 
correlatas, bem como as leis específicas deste Ente. Como novidade no âmbito dos 
regimes próprios, destaca-se a Portaria nº 1.467 de 2022 que regulamenta os novos 
parâmetros a serem obedecidos para as avaliações atuariais. 
A BrPrev Auditoria e Consultoria Atuarial Ltda, tem por finalidade apresentar a 
análise técnico-atuarial do regime de previdência, baseando-se no exercício findo em 
2022, de acordo com as informações e bases de dados posicionadas em 31 de 
dezembro de 2022. 
 O plano de benefícios será avaliado objetivando a garantia das obrigações 
previdenciárias, a qual ocorrerá por intermédio de reservas matemáticas, constituídas 
por meio da arrecadação de contribuição previdenciária, rentabilidade financeira dos 
ativos do plano, compensação previdenciária, entre outras possibilidades de receita. 
Portanto, o trabalho consistirá em realizar: 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
7
I. Análise da legislação previdenciária do Ente 
Na legislação constam informações fundamentais para apuração 
da situação atuarial do regime como: plano de benefício proposto pelo 
RPPS, atual plano de custeio (alíquota normal e suplementar), despesas 
administrativas, plano de carreira, entre outras características individuais 
deste sistema. 
II. Análise da Consistência e Completude da base de dados e outras 
informações 
Em conjunto com a legislação, a base de dados fundamenta os 
resultados atuariais para o exercício. Consequentemente, testes de 
consistência e confiabilidade das bases de dados que contêm as 
informações dos servidores ativos, inativos e pensionistas são 
realizados para garantir a solidez dos resultados obtidos. 
Além disto, realiza-se a verificação dos dados gerais do plano, 
como rentabilidade durante o exercício, base total de contribuição de 
cada grupo, saldo do plano, entre outras informações requisitadas à 
unidade gestora e outras retiradas de demonstrativos cadastrados no 
sistema CadPrev. 
III. Formalização dos resultados atuariais 
Fundamentado nas análises anteriores, realiza-se o cálculo das 
reservas matemáticas do plano e custos previdenciários; indicam-se as 
possibilidades para amortização do déficit técnico atuarial, caso exista; 
calculam-se as projeções atuariais contemplando as despesas e receitas 
previdenciárias, assim como a evolução do saldo financeiro; 
Destaca-se que esta avaliação atende ao novo modelo requerido 
pela Secretaria da Previdência através da Portaria nº 1.467 de 2022. 
Todavia, salientamos que alguns dos anexos ainda não estão 
disponíveis devido à falta dos modelos padrões para confeccioná-los 
que serão fornecidos pela Secretaria de Previdência. 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
8
2 BASE NORMATIVA 
Compõe-se por legislações que pautam o funcionamento e estrutura do regime 
próprio. Neste conjunto legal encontram-se a Constituição Federal, leis ordinárias 
federais e municipais, portarias e instruções normativas. 
2.1 NORMAS GERAIS 
Estas normas aplicam-se a todos os regimes próprios juridicamente 
constituídos. • Artigo 40 da Constituição Federal de 1988. • Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. • Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. • Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005. • Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. • Lei nº 9.717, de 27 de novembro de1998. • Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999. • Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004. • Portaria MPS nº 204, de 11 de julho de 2008. • Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008. • Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008. • Portaria MPS nº 21, de 16 de janeiro de 2013. • Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. • Portaria nº 1.348, de 3 de dezembro de 2019 (Ministério da Economia). • Portaria nº 1.467, de 2 de julho de 2022 (Ministério da Fazenda). 
2.2 NORMAS DO ENTE FEDERATIVO 
Constituem-se em normas específicas do funcionamento do regime próprio de 
Pato Branco. Definem o plano de benefícios, estrutura de funcionamento, plano de 
custeio, taxas administrativas, segregação de massas além de outras questões. • Lei nº 24/2021 - Reestrutura o Regime Próprio; • Lei nº 89/2021 - Estabelece o Custo Normal; • Lei nº 5994/2022 - Estabelece o plano de amortização do déficit; 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
9
3 PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE 
Esta seção descreve quais são os benefícios previdenciários cobertos pelo 
regime, além de definir quais são os critérios de elegibilidade dos mesmos.
3.1 DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 
Benefícios cobertos pelo regime previdenciário: 
I. Cobertura para os Participantes 
a. Aposentadoria Voluntária; 
b. Aposentadoria Compulsória; 
c. Aposentadoria por Invalidez. 
II. Cobertura aos Dependentes 
a. Pensão por Morte. 
Estes benefícios encontram-se parametrizados no artigo 40 da Constituição 
Federal. 
I. Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória 
Caracterizam-se atuarialmente por uma renda vitalícia diferida à qual 
terá direito o participante caso o mesmo atinja os critérios mínimos de 
concessão de um dos tipos de aposentadoria. 
II. Aposentadoria por Invalidez 
Define-se como uma renda atuarial vitalícia concedida ao servidor 
vinculado ao RPPS caso o mesmo perca sua capacidade laboral. 
III. Pensão por Morte 
Renda atuarial vitalícia ou temporária concedida ao dependente em 
caso de morte do servidor. 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
10
3.2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE 
Para o município observa-se que, pela implementação da Lei Complementar nº 
89/2021 que instituiu a reforma da previdência municipal, as regras de aposentadoria 
vigentes são as seguintes: 
REGRAS GERAIS - Contempla os servidores admitidos posteriormente a data da 
promulgação da lei da reforma da previdência. 
Tabela 3 
– Descrição dos critérios de concessão dos benefícios previdenciários do ente 
– REGRAS GERAIS 
BENEFÍCIO CRITÉRIO DE CONCESSÃO 
Aposentadoria 
Idade mínima: • Se homem: 65 anos • Se mulher: 62 anos 
Tempo de Contribuição: • Se homem: 25 anos • Se mulher: 25 anos 
Tempo de Serviço Público: 10 anos 
Tempo de Cargo: 5 anos
Aposentadoria Especial (Professores) 
Idade mínima: • Se homem: 60 anos • Se mulher: 57 anos 
Tempo de Contribuição: • Se homem: 25 anos • Se mulher: 25 anos 
Tempo de Serviço Público: 10 anos 
Tempo de Cargo: 5 anos
Aposentadoria Compulsória Completar 75 anos de idade. 
Aposentadoria por Invalidez 
Cumprida a carência exigida, se necessária, o 
segurado terá direito à aposentadoria caso seja 
considerado incapaz e insusceptível de reabilitar-se 
para o exercício de sua atividade. 
Pensão por Morte Devido ao conjunto de dependentes do segurado que 
falecer sendo este aposentado ou não. 
REGRAS DE TRANSIÇÃO - Contempla os servidores admitidos posteriormente a 
data da promulgação da lei da reforma da previdência. 
Tabela 4 
– Descrição dos critérios de concessão dos benefícios previdenciários do ente 
– REGRAS DE 
TRANSIÇÃO 
BENEFÍCIO CRITÉRIO DE CONCESSÃO 
Aposentadoria 
PONTUAÇÃO 
Idade mínima: • Se homem: 62 anos • Se mulher: 57 anos 
Tempo de Contribuição: • Se homem: 35 anos • Se mulher: 30 anos 
Tempo de Serviço Público: 20 anos 
Tempo de Cargo: 5 anos
Pontuação mínima: 
PEDÁGIO 
Idade mínima: • Se homem: 60 anos • Se mulher: 57 anos 
Tempo de Contribuição: • Se homem: 35 anos • Se mulher: 30 anos 
Tempo de Serviço Público: 20 anos 
Tempo de Cargo: 5 anos
Tempo Adicional de: 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
11
88 (oitenta e oito) pontos, se mulher, e 
98 (noventa e oito) pontos, se homem. 
• 100% do tempo que faltava 
para atingir o tempo de 
contribuição em 31/07/2021 
Aposentadoria 
Especial 
PONTUAÇÃO 
Idade mínima: • Se homem: 57 anos; • Se mulher: 52 anos; 
Tempo de Contribuição: • Se homem: 30 anos; • Se mulher: 25 anos; 
Tempo de Serviço Público: 20 anos; 
Tempo de Cargo: 5 anos; 
Pontuação mínima: 
83 (oitenta e três) pontos, se mulher, e 
93 (noventa e três) pontos, se homem. 
PEDÁGIO 
Idade mínima: • Se homem: 55 anos • Se mulher: 52 anos 
Tempo de Contribuição: • Se homem: 30 anos • Se mulher: 25 anos 
Tempo de Serviço Público: 20 anos 
Tempo de Cargo: 5 anos
Tempo Adicional de: • 100% do tempo que faltava 
para atingir o tempo de 
contribuição em 31/07/2021 
Aposentadoria 
Compulsória Completar 75 anos de idade. 
Aposentadoria 
por Invalidez 
Cumprida a carência exigida, se necessária, o segurado terá direito à aposentadoria 
caso seja considerado incapaz e insusceptível de reabilitar-se para o exercício de
sua atividade. 
Pensão por Morte Devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer sendo este 
aposentado ou não. 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
12
4 REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO 
Regime financeiro é a técnica utilizada para calcular os benefícios que, 
dependendo da sua característica programável ou não, se enquadra como CAP, RCC 
ou RS. E para o regime de capitalização, existe metodologias de financiamento 
atuarial para estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura 
dos benefícios estruturados como tal. 
4.1 DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS 
I. Regime Financeiro de Capitalização (CAP) 
A Portaria nº 1.467/2022 do Ministério da Fazenda define o regime financeiro 
de capitalização da seguinte forma: 
““Regime no qual o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais e 
suplementares futuras acrescido ao patrimônio do plano é igual ao valor atual 
de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo este considerado 
até sua extinção e para todos os benefícios cujo evento gerador venha a 
ocorrer no período futuro dos fluxos, requerendo o regime, pelo menos, a 
constituição: de provisão matemática de benefícios a conceder até a data 
prevista para início do benefício, apurada de acordo com o método de 
financiamento estabelecido; e de provisão matemática de benefícios 
concedidos para cada benefício do plano a partir da data de sua concessão.”
II. Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (RCC) 
Definido pela Portaria nº 1.
467/2022 da seguinte forma: 
“Regime no qual o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais futuras 
de um único período é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de 
benefícios futuros, considerado até sua extinção, para os benefícios cujo 
evento gerador venha a ocorrer naquele único período, requerendo o regime, 
no mínimo, a constituição de provisão matemática de benefícios concedidos 
para cada benefício a partir da data de concessão do mesmo.”
III. Regime Financeiro de Repartição Simples (RS) 
Citando a definição da Portaria nº 1.467/2022: 
“Regime em que o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de 
um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de benefícios futuros 
cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercício.”
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
13
4.2 DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS 
Para os benefícios calculados pelo regime de capitalização, podem ser 
utilizados os seguintes métodos de financiamento: 
I. Crédito Unitário Projetado 
Método atuarial em que, anualmente, o mesmo percentual do valor
presente dos benefícios projetados é fundado; 
II. Idade Normal de Entrada 
Método atuarial em que o valor presente dos benefícios projetados é
financiado de maneira que seja produzido um custo anual nivelado entre a 
idade de entrada do participante e a idade de aposentadoria. 
III. Prêmio Nivelado Individual 
Método onde o valor presente do benefício do participante e seus 
eventuais incrementos são alocados de maneira nivelada dentro dos futuros 
ganhos do indivíduo entre a idade atual até a idade projetada de saída. 
IV. Agregado por Idade Atingida 
Similar ao método do prêmio nivelado individual, contudo é feito de 
maneira conjunta sem a apuração individual do custeio de cada participante. 
4.3 RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO 
Logo, a tabela dispõe o regime financeiro e o método de financiamento utilizado 
para calcular os compromissos gerados pelos benefícios cobertos. 
Tabela 5 - Regime Financeiro e Método de Financiamento dos Benefícios 
BENEFÍCIOS REGIME 
FINANCEIRO 
MÉTODO DE 
FINANCIAMENTO 
Aposentadoria por Tempo de Contribuição, 
Idade e Compulsória CAP AGREGADO 
ORTODOXO 
Aposentadoria por Invalidez CAP AGREGADO 
ORTODOXO 
Pensão por Morte de Ativo RCC - 
Pensão por Morte de Aposentado Válido RCC - 
Pensão por Morte de Aposentado Inválido CAP AGREGADO 
ORTODOXO 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
14
5 HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS 
As hipóteses atuariais constituem as bases técnicas da avaliação atuarial e são 
inferências estatísticas utilizadas para estimar, com maior grau de confiança, eventos 
futuros relacionados a população segurada, como riscos demográficos, biométricos, 
econômicos e financeiros. Podem ser classificadas em três grupos: econômicas, como 
incremento salarial e taxa de juros; biométricas, sendo as tábuas de mortalidade e 
invalidez; genéricas, as regras de aposentadoria. 
As hipóteses foram elegidas de maneira apropriada à situação do plano de 
benefícios e às características dos participantes para a apuração correta dos 
compromissos futuros, observando os limites previstos na Portaria nº 1.467/2022. 
Reitera-se que não foram realizados estudos prévios de análise da aderência das 
hipóteses, visto que a obrigatoriedade depende do porte e perfil atuarial do RPPS. A 
recomendação é que seja elaborado esse tipo de estudo anualmente para o 
acompanhamento adequado das hipóteses. 
Tabela 6 
– Sumário Executivo das hipóteses financeiras e biométricas 
financeiras
Taxa Real de Juros Atuarial 
biométricas
Tábua de Mortalidade de Válidos - 
Laborativo 
4,94% a.a. IBGE 2021 - Segregada por Sexo 
Taxa Real de Crescimento da 
Remuneração* 
Tábua de Mortalidade de Válidos - Pós 
Laborativo 
2,94% a.a. IBGE 2021 - Segregada por Sexo 
Taxa Real de Crescimento dos 
Proventos Tábua de Mortalidade de Inválido 
0,00% a.a. IBGE 2021 - Segregada por Sexo 
*Contempla o mérito e produtividade Tábua de Entrada em Invalidez 
ALVARO VINDAS 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
15
5.1 TÁBUAS BIOMÉTRICAS 
As tábuas biométricas são ferramentas estatísticas utilizadas para calcular 
probabilidades de ocorrência de eventos com o grupo segurado, como sobrevivência, 
mortalidade, invalidez e morbidade. Sendo assim, as tábuas auxiliam na apuração dos 
compromissos do plano de benefícios. Em relação ao seu impacto, para exemplificar, 
quanto maior a probabilidade de sobrevivência, maior será o montante financeiro 
necessário para custear as aposentadorias dos servidores. 
Devido à ausência de informações relacionadas aos servidores falecidos e 
inválidos e respeitando os limites previstos pela Portaria nº 1.
467/2022, as tábuas 
selecionadas para o estudo estão elencadas a seguir: 
Tabela 7 
– Tábuas Biométricas 
EVENTO TÁBUA UTILIZADA 
Tábua de Mortalidade de Válidos - Fase Laborativa IBGE 2021 - Segregada por Sexo 
Tábua de Mortalidade de Válido - Fase pós Laborativa IBGE 2021 - Segregada por Sexo 
Tábua de Mortalidade de Inválido IBGE 2021 - Segregada por Sexo 
Tábua de Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS 
Tábua de Morbidez Não utilizada 
5.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS 
I. Rotatividade 
A rotatividade caracteriza-se como a movimentação de servidores 
do Ente. Dentro do serviço público, as movimentações podem ser 
causadas pelas seguintes razões: troca de emprego do servidor titular 
gerando a necessidade de sua reposição; falecimento do servidor; 
acidente de trabalho causando a invalidação do servidor e a 
aposentadoria do servidor. Conforme as características do serviço 
público de baixa rotatividade, o único fator relevante é gerado pelas 
aposentadorias. Consequentemente, como esta já se encontra prevista 
na idade de aposentadoria do indivíduo, não será utilizado percentual de 
rotatividade na avaliação dos compromissos. 
II. Expectativa de reposição de segurados ativos 
Pela característica do serviço público, como a necessidade de 
realização de concurso público para contratações e da situação 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
16
financeira do Ente, não há como prever de maneira verossímil a 
admissão e reposição de servidores independentemente da causa. Por 
isto, não são realizadas previsões para a expectativa de reposição de 
segurados. 
5.3 ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS 
I. Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade 
A taxa estima anualmente o crescimento da remuneração ao 
longo da carreira do grupo de servidores, por tempo de serviço e por 
plano de carreira, além da reposição inflacionária. A hipótese tem função 
relevante no cômputo das provisões matemáticas, na qual apresenta alto 
grau de sensibilidade (conforme item 13.2) e por isso deve ser fidedigna. 
O efeito da taxa é diretamente relacionado com o custo do plano 
previdenciário, quanto maior a taxa aplicada, maior será o passivo 
atuarial. Portanto, ressalta-se que qualquer reajuste concedido acima do 
previsto por esta avaliação pode ser motivo de perda atuarial, 
ocasionando em déficit. Nesse caso, é recomendável a realização de 
estudos prévios que avaliarão atuarial e financeiramente a situação do 
Ente e do RPPS para a concessão de reajuste acima do esperado. 
Aplicou-se que as remunerações dos servidores em atividade 
terão o crescimento de 2,94% (dois vírgula noventa e quatro por cento) 
ao ano. A premissa está adequada respeitando o parâmetro mínimo de 
1,00%, segundo a Portaria nº 1.467/2022. 
II. Taxa real de crescimento dos proventos 
A taxa estima anualmente o crescimento dos proventos concedido 
aos aposentados e pensionistas além da reposição inflacionária. A 
hipótese possui o mesmo efeito, quanto maior a taxa aplicada, maior 
será o passivo atuarial. 
A taxa real de crescimento utilizada na avaliação dos 
compromissos foi de 0,00% (zero) ao ano. Ou seja, espera-se que os 
proventos sejam reajustados apenas pela inflação. 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
17
5.4 TAXA DE JUROS ATUARIAL 
A taxa de juros atuarial é uma das premissas mais importantes do estudo, visto 
que é utilizada para descapitalizar o fluxo de contribuições e benefícios trazendo a 
valor presente na data focal da avaliação. Além disso, é a taxa anual esperada de 
rentabilidade dos ativos financeiros em posse do RPPS, no longo prazo, líquida da 
inflação do período. 
O impacto da taxa de juros é inversamente proporcional ao passivo atuarial. 
Isto é, na medida que aumenta a taxa de juros utilizada no cálculo dos compromissos, 
diminui o passivo atuarial. Devido ao aumento na projeção do retorno dos 
investimentos o valor necessário para custear o plano de benefícios é reduzido. Em 
concordância com a Portaria nº 1.467/2022, art. 39, deve ser aplicada a menor taxa 
prevista entre: 
“A taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros 
Média seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS. 
A taxa de juros parâmetro, estabelecida conforme o Anexo VII, poderá ser 
acrescida em 0,15 (quinze centésimos) a cada ano em que a rentabilidade da 
carteira de investimentos superar os juros reais da meta atuarial dos últimos 
5 (cinco) anos, limitados ao total de 0,60 (sessenta centésimos).”
Exceto em alguns casos, onde é necessário o envio prévio de estudo técnico
para demonstrar a aderência da taxa a ser adotada quando for superior a taxa de juros 
parâmetro. Ou então, por critério de conservadorismo, o atuário responsável poderá 
utilizar taxa de juros inferior. 
Por conseguinte, fica definida nesta avaliação atuarial a taxa de juros
parâmetro, verificada na Portaria nº 1.467/2022 com a duração do passivo de 20,84 
anos, de 4,94% (quatro vírgula noventa e quatro por cento) ao ano. 
Vale salientar que a duração do passivo utilizada foi calculada pelas projeções 
do encerramento do exercício anterior e corresponde à média dos prazos dos fluxos 
de pagamentos de benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados 
e pensionistas, ponderada pelos valores presentes desses fluxos. 
Caso o percentual esperado de rentabilidade não seja atingido pela gestão, 
recomenda-se que a hipótese seja reavaliada com estudos técnicos para evitar a 
perda atuarial que resulte em déficit. 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
18
5.5 ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA 
I. Idade estimada de ingresso em algum regime previdenciário 
Para idade estimada de ingresso no primeiro regime 
previdenciário utilizou-se a seguinte regra: 
Se a mesma estiver descrita na base de dados recebida, utiliza-se o 
dado recebido. Em contrário, usa-se a idade de vinculação ao ente caso 
a mesma seja menor ou igual a vinte cinco anos, mas se for maior que 
25 anos, pressupõe-se que o servidor ingressou com 25 anos em algum 
regime previdenciário. 
II. Idade estimada de entrada em aposentadoria programada 
Para determinar a idade de entrada em aposentadoria, utilizam￾se as seguintes informações: 
a. Idade; 
b. Sexo; 
c. Cargo; 
d. Idade de vinculação ao ente; 
e. Idade de ingresso no primeiro regime previdenciário; 
f. Idade de entrada no cargo atual; 
Utilizando-se do cargo, idade de vínculo e sexo do segurado, 
definem-se os tempos de contribuição e idades mínimas necessários 
estabelecidos pela legislação para a concessão do benefício. Com 
requisitos mínimos definidos, usam-se as idades de vinculação no ente, 
primeiro regime previdenciário e cargo para definir o tempo faltante para 
a aposentadoria. 
Na experiência da BrPrev, essa premissa proporciona flutuações 
significativas nos déficits atuariais. A idade média de concessão das 
aposentadorias programadas varia, geralmente, entre 56 e 59 anos sem 
a implementação da reforma da previdência. Entretanto, em alguns 
casos está mensurada com mais de 60 anos, as vezes até 65 anos na 
média. Acontece que quanto maior a idade estimada de entrada em 
aposentadoria programada, menor o passivo atuarial. Pois, retarda o 
pagamento da aposentadoria e aumenta o tempo de contribuição do
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
19
servidor. Portanto, é responsabilidade do atuário mensurar tal premissa 
e, também, do RPPS fiscalizar se a mesma está adequada com a 
realidade do Ente. 
Ressalta-se que a reforma da previdência tende a aumentar a 
idade estimada de entrada em aposentadoria programada, observadas
as novas condições de elegibilidade. 
III. Abono Permanência 
Considerou-se que nenhum servidor irá optar pelo direito do 
abono permanência. 
5.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR 
Para estimar os compromissos gerados pelos benefícios de pensão por morte
tanto de segurado válido como segurado aposentado, utilizou-se a composição 
familiar do Ente de Pato Branco. 
5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
A compensação previdenciária foi estimada da seguinte forma: 
Como o regime próprio não apresentou o fluxo mensal de recebimentos e
pagamentos, optou-se por utilizar o percentual de 7,00% (sete por cento) do valor 
atual dos benefícios futuros como valor de compensação financeira líquida a receber. 
Destaca-se que esta metodologia pode apresentar distorções nos valores estimados,
além de uma perspectiva de diminuição dos valores a serem recebidos nos próximos 
exercícios. 
5.8 DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES 
I. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações 
e proventos 
Não foi utilizado fator de determinação do valor real ao longo do tempo 
das remunerações. 
II. Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com 
base na última remuneração 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
20
Utilizou-se como benefício projetado a última remuneração do 
servidor ativo capitalizado até a data de prevista de aposentadoria. 
Destaca-se que, para servidores que ingressaram no Ente antes de 
2004, projeta-se que o benefício é calculado pela regra da integralidade. 
Para admitidos posteriormente, aplica-se um fator correspondente a 
80% sobre o benefício projetado final, devido a regra de aposentadoria 
pela média. 
III. Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS 
Estima-se que não haverá crescimento real no teto de benefícios do 
RGPS. 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
21
6 ANÁLISE DA BASE CADASTRAL 
6.1 DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO 
Foram requisitadas à unidade gestora as informações descritas no leiaute 
mínimo estabelecido pela Secretaria de Previdência. Neste arquivo, são requisitadas 
informações de servidores ativos, inativos e pensionistas referentes a características 
vitais a estimação dos compromissos atuariais. Além destes, são requisitados dados 
de natureza cadastral, financeira, contábil e legislativa do RPPS. 
Em conjunto, estas informações tornam possível auferir os compromissos, 
definir as alíquotas de contribuição e analisar possíveis riscos atuariais futuros 
pertinentes ao regime. 
6.2 ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL 
I. Atualização da base cadastral 
A base cadastral recebida tem data focal em dezembro de 2022. 
Consequentemente mostrou-se atualizada para a realização da 
avaliação atuarial. Além disto, a unidade gestora e o ente federativo e 
suas autarquias realizaram a atualização das informações antes do 
envio das mesmas para a confecção da avaliação atuarial. 
II. Amplitude da base cadastral 
A base cadastral foi considerada satisfatória no critério amplitude. 
Isto se deve ao cruzamento de informações de natureza pública 
realizados previamente a realização da avaliação. Realizou-se a 
comparação da quantidade de servidores descritos no Demonstrativo de 
Informações Previdenciárias e Repasses 
– DIPR com a base de dados 
e não houve discrepância significativa. 
III. Consistência da base cadastral 
Considerou-se que as informações da base cadastral 
apresentaram consistência satisfatória. Esta afirmação deve-se à 
realização de testes individuais nas variáveis e comparativos dos totais 
apresentados na base cadastral frente ao DIPR e ao DRAA do ano 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
22
anterior. Informações como base de contribuição total dos servidores 
ativos, inativos e pensionistas foram comparadas com informações do 
DIPR do mesmo mês da competência da base cadastral para atestar se 
seriam constatadas discrepâncias significativas, mas as mesmas não 
foram encontradas. Além disto, checou-se individualmente as variáveis 
através de procedimentos lógicos como: variáveis com entradas distintas 
das permitidas, checagem da idade de vinculação ao primeiro regime 
previdenciário para que a mesma não seja menor que 18 anos e salário 
de contribuição menor que o salário mínimo nacional ou extremamente 
elevado. 
IV. Sumário Executivo da base cadastral. 
A seguir, um sumário executivo referente à consistência e 
completude da base cadastral. Para finalizar, destaca-se que existiu 
comunicação digital entre a empresa e a unidade gestora com objetivo 
de responder os questionamentos realizados. 
Tabela 8 - Consistência e completude da Base Cadastral 
DESCRIÇÃO CONSISTÊNCIA COMPLETUDE 
ATIVOS 
IDENTIFICAÇÃO 75
-100 75
-100
SEXO 75
-100 75
-100
ESTADO CIVIL 75
-100 75
-100
DATA DE NASCIMENTO 75
-100 75
-100
DATA DE INGRESSO NO ENTE 75
-100 75
-100
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO 75
-100 75
-100
BASE DE CÁLCULO 75
-100 75
-100
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS 25
-50 25
-50
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA 
OUTROS RPPS 0-25 0-25
DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE 0-25 0-25
NÚMERO DE DEPENDENTES 75
-100 75
-100
INATIVO 
IDENTIFICAÇÃO 75
-100 75
-100
SEXO 75
-100 75
-100
ESTADO CIVIL 75
-100 75
-100
DATA DE NASCIMENTO 75
-100 75
-100
DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE 0-25 0-25
DATA DE NASCIMENTO DO DEP. MAIS 
NOVO 0-25 0-25
VALOR DO BENEFÍCIO 75
-100 75
-100
CONDIÇÃO DO APOSENTADO 75
-100 75
-100
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O 
RPPS 75
-100 75
-100
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
23
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA 
OUTROS REGIMES 75
-100 75
-100
VALOR MENSAL DA COMPENSAÇÃO 
PREVIDENCIÁRIA 75
-100 75
-100
NÚMERO DE DEPENDENTES 75
-100 50
-75
PENSÃO 
IDENTIFICAÇÃO DA PENSÃO 75
-100 75
-100
NÚMERO DE PENSIONISTAS 75
-100 0-25
SEXO DO PENSIONISTA PRINCIPAL 75
-100 75
-100
DATA DE NASCIMENTO 75
-100 75
-100
VALOR DO BENEFÍCIO 75
-100 75
-100
CONDIÇÃO DO PENSIONISTA 0-25 0-25
DURAÇÃO DO BENEFÍCIO 75
-100 75
-100
6.3 PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL 
Na tabela seguinte, as premissas que são adotadas para corrigir bases de 
dados inconsistentes. As correções estão separadas pela situação dos segurados e 
pelas variáveis. 
I. Servidores Ativos: 
Tabela 9 
– Critérios de correção de dados dos Servidores Ativos 
CAMPO CRITÉRIO DE CORREÇÃO 
DATA DE NASCIMENTO 
No caso de a idade do servidor ativo ser inferior a dezoito anos, ajustara-se a 
idade do mesmo para a idade média do grupo ativo discriminada por sexo. 
DATA DE INGRESSO NO ENTE 
Em caso da inexistência da data de ingresso no ente e do tempo de 
contribuição para o RGPS, presume-se que o participante tenha se vinculado 
ao ente com 25 anos de idade.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS 
Caso a informação sobre a data de ingresso no ente esteja disponível, se a 
mesma for inferior a 25 anos, supõe-se que o participante nunca tenha 
contribuído para o RPPS. Caso contrário, adota-se a idade de vinculação ao 
ente menos 25 anos como tempo de contribuição para o RGPS. 
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO 
Em caso da inexistência do dado, corrige-se a informação pelo cargo de maior 
proporção na base de dados. 
BASE DE CÁLCULO 
Remunerações inferiores ao salário mínimo ou extremamente elevadas foram 
ajustadas para o salário médio do grupo discriminado por cargo e sexo. 
DATA DE NASCIMENTO DO 
CÔNJUGE 
O cônjuge possui a mesma idade do servidor titular. 
ESTADO CIVIL Pressupõe-se que determinada proporção do grupo possui cônjuge.
SEXO Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo 
em caso da inexistência do nome. 
NÚMERO DE DEPENDENTES Supõe-se que metade dos servidores tem um dependente. 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA 
OUTROS RPPS 
Assume-se que o servidor nunca contribuiu para outro RPPS.
II. Servidores Inativos: 
Tabela 10 - Critérios de correção de dados dos Servidores Inativos 
CAMPO CRITÉRIO DE CORREÇÃO 
SEXO 
Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo 
em caso da inexistência do nome.
ESTADO CIVIL Pressupõe-se que determinada proporção do grupo possui cônjuge. 
DATA DE NASCIMENTO 
Servidores sem data de nascimento ou com datas inverossímeis terão suas 
idades corrigidas pela média do grupo discriminadas por sexo. 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
24
DATA DE NASCIMENTO DO 
CÔNJUGE O cônjuge possui a mesma idade do servidor titular. 
DATA DE NASCIMENTO DO DEP. 
MAIS NOVO Supôs-se que o dependente mais novo tem 12 anos de idade.
VALOR DO BENEFÍCIO Remunerações inferiores ao salário mínimo ou extremamente elevadas foram 
ajustadas para o salário médio do grupo discriminado por sexo.
CONDIÇÃO DO APOSENTADO
Se o servidor possuir menos de 55 anos, supõe se que o mesmo tenha se 
aposentado por invalidez, caso contrário assume-se que o mesmo tenha se 
aposentado válido. 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O 
RPPS Não foram supostas premissas para este campo. 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA 
OUTROS REGIMES Não foi suposta premissa para este campo.
VALOR MENSAL DA 
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Utilizou-se o valor per capita médio apurado pela secretaria da previdência.
NÚMERO DE DEPENDENTES Supôs-se que metade dos servidores inativos tem um dependente. 
III. Pensionistas: 
Tabela 11 - Critérios de correção de dados dos Pensionistas 
CAMPO CRITÉRIO DE CORREÇÃO 
SEXO Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo em caso da 
inexistência do nome. 
DATA DE NASCIMENTO Servidores sem data de nascimento ou com datas inverossímeis terão suas idades 
corrigidas pela média do grupo discriminadas por sexo. 
VALOR DO BENEFÍCIO Remunerações zeradas ou extremamente elevadas foram ajustadas para o salário médio 
do grupo discriminado por sexo. 
CONDIÇÃO DO 
PENSIONISTA Se não for especificada, assume-se que o pensionista é válido.
DURAÇÃO DO BENEFÍCIO Se a idade do pensionista for menor que 24 anos, assume-se que a pensão é temporária. 
Caso contrário, a pensão é vitalícia. 
6.4 RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL 
A base de dados do Ente é o pilar dos resultados atuariais que serão descritos 
neste relatório. Através da experiência adquirida durante os anos no mercado, citam￾se algumas recomendações para que a base de dados não apresente vieses que 
venham a comprometer de maneira significativa os resultados atuariais: 
I. Atualização periódica do cadastro dos servidores para obtenção de 
informações relevantes. Recomenda-se a realização de Censos 
Previdenciários a cada cinco anos e uma atualização anual das 
informações; 
II. Apuração do tempo de serviço passado ao Regime Geral de Previdência 
Social para estimação do valor da compensação previdenciária; 
III. Registro das informações dos cônjuges e dependentes dos participantes 
para efeito do cálculo dos benefícios de pensão; 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
25
IV. Registro de informações contábeis e financeiras dos últimos cinco anos 
como pagamento de benefícios previdenciários, valores dos dissídios 
concedidos, quantidade de concessões de aposentadorias e pensões e 
arrecadação relativa às contribuições dos servidores e do ente; 
Todos os regimes próprios deverão manter sua base de dados no leiaute 
modelo estabelecido pela SPREV. Isto ocorre devido à Portaria nº 1.467 de 2022 que 
estabelece um padrão mínimo para as informações além de requisições posteriores 
para a mesma, como o arquivamento dos dados por um período de 10 anos. Além 
disto, a contabilização de informações de caráter financeiro e econômico passará a 
ser obrigatória para apurar a viabilidade do plano de custeio proposto. Ressalta-se 
ainda que, através de sistemas digitais, como o SICONFI-Sistema de Informações 
Contábeis e Fiscais do Setor Público, serão realizadas análises de consistência da 
base de dados pela Secretaria da Previdência. 
Como prática de gestão atuarial recomenda-se a adoção de um sistema 
digitalizado de armazenamento das informações dos servidores que contenha os 
dados necessários, documentos, histórico funcional, tempo de serviço passado, 
informações dos dependentes, etc., pois o mesmo pode facilitar a geração das 
informações previdenciárias pertinentes ao cálculo atuarial além de dar mais 
confiabilidade as informações que poderão ser atualizadas de maneira mais 
intempestiva. 
Faz-se a ressalva que a manutenção de uma base de dados de qualidade é um 
processo contínuo de responsabilidade do Ente e da unidade gestora que gera 
benefícios no longo prazo. 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
26
7 RESULTADO ATUARIAL 
Nesta seção, serão descritos os aspectos pertinentes aos resultados atuariais. 
Itens como provisões matemáticas, ativos financeiros, alíquotas de contribuição e o 
superávit ou déficit atuarial do plano estarão descritos neste item. 
Inicia-se a seção com o balanço atuarial, para depois analisar os ativos 
garantidores, os passivos do regime frente aos seus segurados e, finalmente, 
explicitar o resultado atuarial do exercício. 
7.1 BALANÇO ATUARIAL 
O balanço atuarial demonstra as alíquotas calculadas, os valores das provisões
matemáticas, da compensação financeira e do resultado atuarial. 
Tabela 12
– Balanço atuarial 
DESCRIÇÃO ALÍQUOTA NORMAL 
VIGENTE EM LEI 
ALÍQUOTA NORMAL DE 
EQUILÍBRIO 
Alíquota Normal (patronal + Servidor) (A) 36,61% 36,61% 
Alíquotas dos benefícios por RS, RCC e taxa 
de adm. (B) 4,27% 4,27%
Alíquota Normal por regime de capitalização 
(C = A- B) 32,34% 32,34% 
ATIVOS FINANCEIROS R$
Fundos de Investimento e Demais Ativos 97.524.346,28 
Acordos Previdenciários 0,00
PROVISÕES Valores com alíquotas 
vigentes 
Valores com alíquotas de 
equilíbrio 
PMBC 182.842.117,91 182.842.117,91 
VABF - Concedidos 204.549.725,54 204.549.725,54 
 VACF - Concedidos 21.707.607,64 21.707.607,64 
(-) VACF - (Ente) 0,00 0,00
(-) VACF - (Servidores) 21.707.607,64 21.707.607,64 
PMBaC 159.553.703,18 159.553.703,18 
VABF - a Conceder 616.101.010,63 616.101.010,63 
 VACF - a Conceder 456.547.307,44 456.547.307,44 
(-) VACF - a Conceder (Ente) 261.881.820,71 261.881.820,71 
(-) VACF - a Conceder (Servidores) 194.665.486,73 194.665.486,73 
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 57.445.551,53 57.445.551,53 
VACP a Pagar - Benefícios Concedidos 0,00 0,00
(-) VACP a Receber - Benefícios 
Concedidos 14.318.480,79 14.318.480,79 
VACP a Pagar - Benefícios a Conceder 0,00 0,00
(-) VACP a Receber - Benefícios a 
Conceder 43.127.070,74 43.127.070,74 
RESULTADO ATUARIAL -187.425.923,28 -187.425.923,28 
Reserva de Contingência 0,00 0,00
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
27
Reserva para Ajuste do Plano 0,00 0,00
Plano de Amortização estabelecido em 
lei 23.985.553,25 23.985.553,25 
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência 
Financeira 0,00 0,00
Deficit Atuarial a Equacionar -163.440.370,03 -163.440.370,03 
7.2 ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER 
Compostos pelos bens e direitos do plano previdenciário que serão utilizados 
para realizar o pagamento dos benefícios dos segurados. Constituem-se basicamente 
por: 
I. Ativos Financeiros (saldo + aplicações) 
Os ativos financeiros do plano estão discriminados de acordo com 
o Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos do mês 
de dezembro. 
Tabela 13
– Discriminação dos investimentos do RPPS 
INVESTIMENTOS R$97.524.346,28 100,00% 
Fundos de Renda Fixa 97.524.346,28 100,00% 
Fundos de Renda Variável 0,00 0,00%
Segmento Imobiliário 0,00 0,00%
Enquadramento 0,00 0,00%
Não Sujeitos ao Enquadramento 0,00 0,00%
Demais bens e direitos 0,00 0,00%
Receitas sobre IRPF* 0,00 - 
II. Parcelamentos de Débitos Previdenciários 
Na data da avaliação, o regime de previdência não é credor de 
valores referentes à acordos de parcelamento. 
Tabela 14
– Discriminação dos acordos financeiros 
Nº DO ACORDO VALOR CONTÁBIL 31/12/22 
- - 
O somatório destes valores é de R$ 0,00. 
Com isso, o valor total dos ativos garantidores é de R$ 97.524.346,28. 
 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
28
7.3 PROVISÕES MATEMÁTICAS 
Constituem-se nos valores devidos pelo regime previdenciário aos segurados. 
Destaca-se que os valores apresentados representam o valor presente de todos os 
compromissos futuros assumidos pelo RPPS. 
A próxima tabela agrega as provisões matemáticas de benefícios concedidos e 
a conceder. 
Tabela 15 - Provisões Matemáticas 
– Quadro Geral 
BENEFÍCIOS A CONCEDER VABF VACF PROVISÃO 
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 515.647.462,91 366.263.787,81 149.383.675,10 
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 88.812.305,12 88.000.452,03 811.853,09 
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 0,00 0,00 0,00 
PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO 
ATIVO 0,00 0,00 0,00 
PENSÃO POR MORTE DE 
APOSENTADO 11.617.001,62 2.278.322,88 9.338.678,75 
PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO 24.240,98 4.744,73 19.496,25 
SUBTOTAL 616.101.010,63 456.547.307,44 159.553.703,18 
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS VABF VACF RESERVA 
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 82.867.871,57 21.246.105,50 61.621.766,06 
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 116.104.729,81 0,00 116.104.729,81 
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 627.810,85 0,00 627.810,85 
PENSÕES POR MORTE 4.949.313,32 461.502,13 4.487.811,18 
SUBTOTAL 204.549.725,54 21.707.607,64 182.842.117,91 
TOTAL 820.650.736,17 478.254.915,08 342.395.821,09 
As provisões matemáticas dos benefícios concedidos totalizaram R$ 
182.842.117,91. Este valor representa o montante que deve estar sob posse do 
regime próprio para garantir com os compromissos já assumidos perante os 
aposentados e pensionistas atuais. Relativo aos benefícios a conceder, a provisão 
matemática totalizou R$ 159.553.703,18. Este total indica o montante que deve estar 
sob posse do regime próprio para garantir com os compromissos já assumidos 
perante os futuros aposentados e pensionistas. Consequentemente, provisões 
matemáticas do regime previdenciário, na data focal da avaliação, totalizaram R$ 
342.395.821,09. 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
29
7.4 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
A compensação previdenciária refere-se à compensação financeira entre 
regimes graças ao tempo de contribuição realizado pelo segurado para outro RPPS 
ou para o RGPS. Os cálculos destes valores são feitos através das formulações e 
premissas descritos na Nota Técnica Atuarial do Plano. 
O saldo da compensação financeira é apurado através da soma dos valores 
totais da compensação a receber e a pagar dos benefícios concedidos e a conceder. 
Se este saldo for positivo, define-se o regime tem direito a receber mais valores do 
que tem a pagar e este saldo será somado aos ativos do plano. Caso contrário, o 
saldo de compensação representará um passivo ao plano e deverá ser adicionado as 
provisões matemáticas. 
Tabela 16
– Compensação Financeira 
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS R$
Compensação a Receber 14.318.480,79 
Compensação a Pagar 0,00
BENEFÍCIOS A CONCEDER R$
Compensação a Receber 43.127.070,74 
Compensação a Pagar 0,00
SALDO COMPENSAÇÃO 57.445.551,53
Apurou-se que o regime tem um valor credor de R$ 57.445.551,53 referente à 
compensação financeira. Consequentemente, este será somado aos ativos do plano 
causando diminuição nos compromissos do plano. 
7.5 RESULTADO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO 
O resultado atuarial é expresso através da diferença dos ativos do plano 
perante seus passivos. Destaca-se a compensação previdenciária poderá ser somada 
aos ativos ou aos passivos dependendo se existir saldo a pagar ou a receber. 
Caso o resultado da diferença seja positivo, existe superávit atuarial; se o 
resultado for negativo, observa-se um déficit; e se existir equivalência entre ativos e 
passivos, há um equilíbrio atuarial. A seguir, o resultado para o exercício: 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
30
Tabela 17
– Resultado Atuarial 
RESULTADO ATUARIAL R$
Ativos do Plano 97.524.346,28 
Provisões Matemáticas 342.395.821,09 
Compensação Previdenciária 57.445.551,53 
RESULTADO FINAL DO EXERCÍCIO -187.425.923,28 
Deve-se destacar que a situação atuarial descrita acima, é calculada com base
nas alíquotas vigentes na data focal da avaliação, isto é, 31/12/2022. Somando-se 
este resultado com o valor do plano de amortização vigente da Lei nº 5994/2022 de
R$ 23.985.553,25, observa-se que na data focal, o regime previdenciário encontra-se 
em situação deficitária. 
7.6 VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS 
Representa o valor presente dos fluxos futuros das remunerações dos 
participantes. Este valor representa o total em valor presente da base de contribuição 
onde incidirão os percentuais contributivos. 
Tabela 18
– Valor Atual das Remunerações Futuras 
Valor Atual das Remunerações Futuras R$ 1.411.883.888,64 
 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
31
8 CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO 
Para honrar com os compromissos assumidos, devem ser vertidos recursos 
financeiros suficientes ao regime para que o mesmo possa realizar os pagamentos 
devidos. Estes valores baseiam-se no custo dos benefícios e são representados 
através de um percentual que incidirá sobre a base de contribuição para apurar o 
quanto cada segurado e a parte patronal deverão contribuir. 
8.1 VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS 
Inicialmente, são calculados os valores das remunerações e proventos para 
definir a base de contribuição onde incidirão os percentuais contributivos. 
Tabela 19 - Base de Contribuição Mensal e Anual 
Categorias Valor Mensal - Estatísticas 
da População Coberta Valores Anuais 
Total das Remunerações de Contribuição 
dos Servidores Ativos 7.700.362,22 100.104.708,86 
Total das Parcelas dos Proventos de 
Aposentadoria que superam o Limite 
Máximo do RGPS 
673.219,02 8.751.847,26 
Total das Parcelas das Pensões Por Morte 
que superam o Limite Máximo do RGPS 17.049,81 221.647,53 
TOTAL 8.390.631,05 109.078.203,65 
Apurou-se que a base de contribuição mensal é de R$ 8.390.631,05. 
8.2 CUSTEIO NORMAL VIGENTE EM LEI 
Atualmente, regulamentado pela Lei nº 89/2021, o custeio é dado através da 
seguinte tabela: 
Tabela 20 - Base de Cálculo, Alíquota e Contribuição esperada pelo custeio vigente 
Categorias 
Valor Anual da 
Base de Cálculo 
(R$) 
Alíquota Vigente 
Valor da Contribuição 
esperada com Alíquotas 
Vigentes 
Ente Federativo 100.104.708,86 21,00% 21.021.988,86 
Taxa de Administração 100.104.708,86 0,00% 0,00
Ente Federativo - Total 100.104.708,86 21,00% 21.021.988,86 
Segurados Ativos 100.104.708,86 15,61% 15.626.345,05 
Aposentados 8.751.847,26 18,00% 1.575.332,51 
Pensionistas 221.647,53 18,24% 40.428,51 
TOTAL - 36,61% 38.264.094,93 
Observa-se que a contribuição total é de R$ 38.264.094,93, o que representa 
uma alíquota total de 36,61%. 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
32
8.3 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR BENEFÍCIO 
O custeio normal recomendado que institui o equilíbrio atuarial, discriminado 
por benefício, se comporta da seguinte maneira: 
Tabela 21 - Regime Financeiro, Custo Anual Previsto e Alíquota Normal Calculada discriminada por Benefício 
BENEFÍCIOS REGIME 
FINENCEIRO 
ALÍQUOTA 
NORMAL 
CUSTO ANUAL 
PREVISTO (R$) 
Aposentadoria por Tempo de 
Contribuição, Idade e Compulsória CAP 25,94% 26.899.801,48 
Aposentadoria Especial CAP 6,23% 6.463.086,90 
Aposentadoria por Invalidez RCC 2,29% 2.376.140,74 
Pensão por Morte de Ativo RCC 1,98% 2.055.706,22 
Pensão por Morte de Aposentado 
Válido CAP 0,16% 167.328,67 
Pensão por Morte de Aposentado 
Inválido CAP 0,00% 348,47 
Alíquota Administrativa - 0,00% 0,00
TOTAL 36,61% 37.962.412,49 
Observa-se que a contribuição de equilíbrio total é de R$ 37.962.412,49, o que 
representa uma alíquota total de 36,61%.
8.4 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR REGIME FINANCEIRO 
Na tabela seguinte, a separação do custeio por regime financeiro: 
Tabela 22 - Custo Anual e Alíquota Normal discriminada por Regime Financeiro 
REGIME FINANCEIRO % R$
Capitalização 32,34% 33.530.565,53 
Repartição de Capitais de Cobertura 4,27% 4.431.846,96 
Custeio Administrativo 0,00% 0,00
TOTAL 36,61% 37.962.412,49 
8.5 CUSTEIO NORMAL A CONSTAR EM LEI 
Neste item, estabeleceremos o percentual recomendado para a alíquota 
normal. Ressalta-se que, com a possibilidade da implementação de alíquotas 
progressivas por faixa salarial para o servidor, serão descritos dois cenários: Alíquota 
Uniforme e Alíquota Progressiva. 
Para ambos os casos, o percentual de contribuição é distribuído entre a 
alíquota patronal e a alíquota do servidor, respeitando as possibilidades de cenários. 
A definição é de responsabilidade da unidade gestora e do ente federativo em conjunto 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
33
com o atuário responsável, pois a avaliação atuarial deve assegurar que o plano de 
custeio instaura o equilíbrio financeiro e atuarial. Logo, estão demonstrados os 
resultados em cada cenário. 
8.5.1 ALÍQUOTA UNIFORME 
Na adoção da alíquota uniforme, o percentual de contribuição mínimo dos 
servidores, aposentados e pensionistas será de 14% (quatorze por cento). E, para 
respeitar o limite previsto no artigo 2º da Lei nº 9717/1998, a alíquota de contribuição 
patronal deve ser, no mínimo, igual à do servidor excluindo-se a taxa de 
administração. Se o plano uniforme for adotado, as alíquotas normais da tabela abaixo 
deverão ser implementadas: 
Tabela 23 - Base de Cálculo, Alíquota e Contribuição esperadas pela Situação definida na Avaliação 
CATEGORIAS ALÍQUOTA DEFINIDA NA 
AVALIAÇÃO (%) 
R$ CONTRIBUIÇÃO 
ESPERADA 
Ente Federativo 21,00% 22.633.674,67 
Taxa de Administração 0,00% 0,00
Ente Federativo - Total 21,00% 22.633.674,67 
Segurados Ativos 14,00% 14.014.659,24 
Aposentados 14,00% 1.225.258,62 
Pensionistas 14,00% 31.030,65 
TOTAL 35,00% 37.904.623,18 
8.5.2 ALÍQUOTA PROGRESSIVA 
Nesse cenário, o percentual de contribuição mínimo será calculado conforme o 
valor da base de contribuição ou do benefício dependendo do resultado atuarial do 
RPPS. Para o RPPS que demonstre resultado atuarial superavitário, a alíquota dos 
segurados não poderá ser inferior às alíquotas do RGPS. E para o RPPS com 
resultado atuarial deficitário, a alíquota mínima está definida no artigo 11, § 1º da 
Emenda Constitucional nº 103/2019. 
Tabela 24 - Alíquota e Contribuição 
CATEGORIAS ALÍQUOTA A SER IMPLEMENTADA 
(%) 
VALOR DA CONTRIBUIÇÃO 
ESPERADA** 
Ente Federativo 21,00% 21.021.988,86 
Taxa de Administração 0,00% 0,00
Ente Federativo - Total 21,00% 21.021.988,86 
Segurados Ativos* 15,61% 15.626.345,05 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
34
Aposentados* 18,00% 1.575.296,95 
Pensionistas* 18,24% 40.437,27 
TOTAL 36,61% 38.264.094,93 
*Alíquota Efetiva Agregada
– representa o percentual que realmente incide sobre a base de contribuição devido ao 
cálculo por faixas salariais. 
**Valores desconsiderando a contribuição dos aposentados e pensionistas incidindo sobre o valor dos benefícios que 
supere a 4º faixa de contribuição da alíquota progressiva. 
A alíquota do servidor é definida individualmente conforme a faixa de 
remuneração e, posteriormente, é calculada a alíquota efetiva de forma agregada. 
Tabela 25
– Faixas de contribuição da alíquota progressiva 
FAIXA DE REMUNERAÇÃO ALÍQUOTA 
Até um salário mínimo (R$ 1.212,00) 11,00% 
De R$ 1.212,01 a R$ 2.427,35 12,50% 
De R$ 2.427,36 a R$ 3.641,03 15,50% 
De R$ 3.641,03 a R$ 7.087,22 17,50% 
De R$ 7.087,23 a R$ 12.136,79 18,00% 
De R$ 12.136,80 até R$ 24.273,57 20,00% 
Acima de R$ 24.273,58 22,50% 
Destaca-se que para a aplicação das alíquotas progressivas as alterações do 
artigo 149 da Constituição Federal deverão ser referendadas integralmente por meio 
de lei. As alíquotas dos servidores poderão ser majoradas e corresponderão, no
mínimo, àquelas prevista no artigo 11, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. A 
contribuição dos servidores aposentados e pensionistas poderá ser cobrada daqueles 
que recebem o benefício superior ao salário-mínimo, em caso de déficit atuarial. O 
ente federativo possui autonomia para legislar conforme as suas decisões. 
8.6 COMPARATIVO 
A seguir, são realizadas comparações entre as propostas de Alíquota Uniforme
e Progressiva evidenciando as alíquotas e o balanço atuarial: 
Tabela 26
– Comparativo das alíquotas propostas 
PROPOSTA I - UNIFORME PROPOSTA II 
–
PROGRESSIVA (Efetiva) 
Ente 21,00% 21,00% 
Taxa de Administração 0,00% 0,00%
Total Ente 21,00% 21,00% 
Servidores Ativos 14,00% 15,61% 
Servidores Inativos 14,00% 18,00% 
Pensionistas 14,00% 18,24% 
Total 35,00% 36,61% 
 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
35
Tabela 27
– Balanço atuarial das situações propostas 
DESCRIÇÃO PROPOSTA I PROPOSTA II 
Alíquota Normal (patronal + Servidor) (A) 35,00% 36,61% 
Alíquotas dos benefícios por RS, RCC e 
taxa de adm. (B) 4,27% 4,27%
Alíquota Normal por regime de 
capitalização (C = A- B) 30,83% 32,34% 
PROVISÕES R$ R$
PMBC 187.670.753,69 182.842.117,91 
VABF - Concedidos 204.549.725,54 204.549.725,54 
 VACF - Concedidos 16.878.971,85 21.707.607,64 
(-) VACF - (Ente) 0,00 0,00
(-) VACF - (Servidores) 16.878.971,85 21.707.607,64 
PMBaC 159.553.703,18 159.553.703,18 
VABF - a Conceder 616.101.010,63 616.101.010,63 
 VACF - a Conceder 456.547.307,44 456.547.307,44 
(-) VACF - a Conceder (Ente) 273.928.384,46 261.881.820,71 
(-) VACF - a Conceder (Servidores) 182.618.922,98 194.665.486,73 
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 57.445.551,53 57.445.551,53 
VACP a Pagar - Benefícios Concedidos 0,00 0,00
(-) VACP a Receber - Benefícios 
Concedidos 14.318.480,79 14.318.480,79 
VACP a Pagar - Benefícios a Conceder 0,00 0,00
(-)VACP a Receber - Benefícios a 
Conceder 43.127.070,74 43.127.070,74 
ATIVOS FINANCEIROS 97.524.346,28 97.524.346,28 
Fundos de Investimento e Demais Ativos 97.524.346,28 97.524.346,28 
Acordos Previdenciários 0,00 0,00
RESULTADO ATUARIAL* -192.254.559,06 -187.425.923,28 
Plano de Amortização estabelecido em lei 23.985.553,25 23.985.553,25 
RESULTADO ATUARIAL** -168.269.005,81 -163.440.370,03 
*Resultado sem considerar o valor atual do plano de amortização; 
**Resultado considerando o valor atual do plano de amortização. 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
36
9 EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL 
Em caso de existência de déficit atuarial, isto é, uma insuficiência dos ativos do 
plano perante os compromissos assumidos pelo mesmo, deve ser estabelecido um 
plano para equacionar este valor. Esta seção aborda as principais causas do déficit 
atuarial e a recomendação para restabelecer o equilíbrio financeiro e atuarial. 
9.1 PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL 
A análise dos motivos geradores do déficit atuarial é um assunto importante e 
deve ser realizada minuciosamente. Existem diversas causas para o déficit atuarial de 
naturezas distintas. A critério de definição, estabelece-se o déficit atuarial como sendo 
a insuficiência dos recursos acumulados do plano frente ao seu passivo no momento 
da avaliação. Algumas causas que são geradoras de déficit atuarial, de maneira geral: 
I. alíquotas de contribuição definidas em lei abaixo das alíquotas de 
equilíbrio; 
II. apuração imprecisa dos compromissos do plano e das alíquotas de 
contribuição; 
III. estimação incorreta das premissas atuariais e não correção das mesmas; 
IV. práticas administrativas relacionadas a gestão dos recursos do regime, 
padrões de governança, etc; 
V. não efetivação dos repasses necessários; 
VI. insuficiência contributiva provenientes de exercícios anteriores; 
No RPPS de Pato Branco não pode ser realizada uma afirmação precisa das 
causas do déficit atuarial, pois a mesma requisitaria uma auditoria completa em todo 
o seu histórico (aporte de contribuições, alíquotas de contribuição, concessão de 
benefícios, etc). Contudo, pelo contexto histórico brasileiro, normalmente, a existência 
de um déficit atuarial está fundamentada na insuficiência contributiva do período 
anterior a Emenda Constitucional nº 20 que estabeleceu a necessidade do equilíbrio 
financeiro e atuarial. 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
37
9.2 CENÁRIOS DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT 
Para equacionar o déficit atuarial do regime próprio, será utilizada uma 
contribuição suplementar. Esta contribuição caracteriza-se por um percentual/valor 
extra ao custo normal, definido na seção 8.5, que deverá ser pago durante um período 
pré-determinado e terá como único objetivo amortizar o déficit atuarial existente. 
A Instrução Normativa nº 7/2018 estabelece parâmetros sobre os planos de 
amortização para as variáveis de percentual mínimo a ser equacionado, prazo máximo 
e percentual obrigatório de revisão. Sucintamente, as possibilidades estão elencadas
em três cenários, sendo eles: por prazo fixo (PF) de 35 anos a partir da primeira 
publicação de lei do Ente sobre plano de amortização, posterior a esta Instrução; por 
prazo calculado pela duração do passivo (DP) ou por prazo calculado pela sobrevida 
média (SM) dos aposentados e pensionistas. As duas últimas opções possibilitam o 
uso do Limite de Déficit Atuarial (LDA), onde o valor do déficit atuarial a ser
equacionado pode não ser integral, definindo o percentual mínimo amortizado. 
Vale ressaltar que a Portaria nº 1.467/2022 postergou para 2023 o parâmetro 
mínimo de contribuição suplementar igual a um terço do valor dos juros do exercício, 
dois terços para 2024 e, finalmente, atingir o valor integral dos juros em 2025. Motivo 
que explica o aumento dos percentuais/valores do plano de amortização a partir do 
exercício mencionado. 
Os cenários demonstrados a seguir para amortizar o passivo não fundado estão 
todos em consonância com a Portaria nº 1.467/2022 e com a Instrução Normativa nº 
7/2018, considerando como base de cálculo o total das remunerações dos servidores 
ativos reajustados pela taxa real de crescimento de 2,94% a.a. e a taxa de juros de 
4,94% a.a. Além da opção de alíquotas normais diferentes (uniforme e progressiva), 
apresenta-se uma tabela contemplando todos os cenários, resumidamente. Caso seja 
feito o uso do Limite do Déficit Atuarial (LDA), os valores estão em tabela 
complementar. 
Tabela 28
– Cenários de plano de amortização 
COLUNA A 
LEI ATUAL 
COLUNA B 
PROPOSTA I 
– UNIFORME 
COLUNA C 
PROPOSTA II - PROGRESSIVA 
Ano % Lei PF DP SM PF DP SM PF DP SM
2023 8,57% 8,57% 6,56% 9,01% 8,57% 6,73% 9,27% 8,57% 6,13% 8,46% 
2024 0,00% 8,32% 6,56% 9,01% 8,32% 6,73% 9,27% 8,32% 6,13% 8,46% 
2025 0,00% 8,52% 6,56% 9,01% 8,52% 6,73% 9,27% 8,52% 6,13% 8,46% Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
38
2026 0,00% 8,28% 6,56% 9,01% 8,28% 6,73% 9,27% 8,28% 6,13% 8,46% 
2027 0,00% 8,05% 6,56% 9,01% 8,05% 6,73% 9,27% 8,05% 6,13% 8,46% 
2028 0,00% 7,85% 6,56% 9,01% 7,85% 6,73% 9,27% 7,85% 6,13% 8,46% 
2029 0,00% 7,63% 6,56% 9,01% 7,63% 6,73% 9,27% 7,63% 6,13% 8,46% 
2030 0,00% 7,42% 6,56% 9,01% 7,42% 6,73% 9,27% 7,42% 6,13% 8,46% 
2031 0,00% 7,21% 6,56% 9,01% 7,21% 6,73% 9,27% 7,21% 6,13% 8,46% 
2032 0,00% 7,00% 6,56% 9,01% 7,00% 6,73% 9,27% 7,00% 6,13% 8,46% 
2033 0,00% 6,76% 6,56% 9,01% 6,76% 6,73% 9,27% 6,76% 6,13% 8,46% 
2034 0,00% 6,58% 6,56% 9,01% 6,58% 6,73% 9,27% 6,58% 6,13% 8,46% 
2035 0,00% 6,39% 6,56% 9,01% 6,39% 6,73% 9,27% 6,39% 6,13% 8,46% 
2036 0,00% 6,20% 6,56% 9,01% 6,20% 6,73% 9,27% 6,20% 6,13% 8,46% 
2037 0,00% 6,02% 6,56% 9,01% 6,02% 6,73% 9,27% 6,02% 6,13% 8,46% 
2038 0,00% 5,85% 6,56% 9,01% 5,85% 6,73% 9,27% 5,85% 6,13% 8,46% 
2039 0,00% 5,75% 6,56% 9,01% 5,75% 6,73% 9,27% 5,75% 6,13% 8,46% 
2040 0,00% 5,65% 6,56% 9,01% 5,65% 6,73% 9,27% 5,65% 6,13% 8,46% 
2041 0,00% 5,65% 6,56% 9,01% 5,65% 6,73% 9,27% 5,65% 6,13% 8,46% 
2042 0,00% 5,65% 6,56% 9,01% 5,65% 6,73% 9,27% 5,65% 6,13% 8,46% 
2043 0,00% 5,65% 6,56% 9,01% 5,65% 6,73% 9,27% 5,65% 6,13% 8,46% 
2044 0,00% 5,65% 6,56% 9,01% 5,65% 6,73% 9,27% 5,65% 6,13% 8,46% 
2045 0,00% 5,65% 6,56% 9,01% 5,65% 6,73% 9,27% 5,65% 6,13% 8,35% 
2046 0,00% 5,65% 6,56% 5,15% 5,65% 6,73% 5,15% 5,65% 6,13% 4,61% 
2047 0,00% 5,65% 6,56% 5,15% 5,65% 6,73% 5,15% 5,65% 6,13% 4,61% 
2048 0,00% 5,65% 6,56% 5,15% 5,65% 6,73% 5,15% 5,65% 6,13% 4,61% 
2049 0,00% 5,65% 6,56% 5,15% 5,65% 6,73% 5,15% 5,65% 6,13% 4,61% 
2050 0,00% 5,65% 6,56% 5,15% 5,65% 6,73% 5,15% 5,65% 6,13% 4,61% 
2051 0,00% 5,65% 6,56% 5,15% 5,65% 6,73% 5,15% 5,65% 6,13% 4,61% 
2052 0,00% 5,65% 6,56% 5,15% 5,65% 6,73% 5,15% 5,65% 6,13% 4,61% 
2053 0,00% 5,65% 6,56% 0,00% 5,65% 6,73% 0,00% 5,65% 6,13% 0,00% 
2054 0,00% 5,65% 6,56% 0,00% 5,65% 6,73% 0,00% 5,65% 6,13% 0,00% 
2055 0,00% 5,65% 6,56% 0,00% 5,65% 6,73% 0,00% 5,65% 6,13% 0,00% 
2056 0,00% 5,65% 6,56% 0,00% 5,65% 6,73% 0,00% 5,65% 6,13% 0,00% 
2057 0,00% 5,65% 6,56% 0,00% 5,65% 6,73% 0,00% 5,65% 6,13% 0,00% 
2058 0,00% 5,65% 6,56% 0,00% 5,65% 6,73% 0,00% 5,65% 6,13% 0,00% 
2059 0,00% 5,65% 6,56% 0,00% 5,65% 6,73% 0,00% 5,65% 6,13% 0,00% 
2060 0,00% 5,65% 6,56% 0,00% 5,65% 6,73% 0,00% 5,65% 6,13% 0,00% 
2061 0,00% 5,65% 6,56% 0,00% 5,65% 6,73% 0,00% 5,65% 6,13% 0,00% 
2062 0,00% 5,65% 6,56% 0,00% 5,65% 6,73% 0,00% 5,65% 6,13% 0,00% 
2063 0,00% 5,65% 6,56% 0,00% 5,65% 6,73% 0,00% 5,65% 6,13% 0,00% 
2064 0,00% 5,65% 6,56% 0,00% 5,65% 6,73% 0,00% 5,65% 6,13% 0,00% 
2065 0,00% 5,65% 6,56% 0,00% 5,65% 6,73% 0,00% 5,65% 6,13% 0,00% Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
39
TABELAS COMPLEMENTARES 
Tabela 29
– Insuficiência de cobertura por Provisão Matemática 
INSUFICIÊNCIA DE 
COBERTURAS LEI UNIFORME PROGRESSIVO 
I) PMBC (R$70.999.290,84) (R$75.827.926,62) (R$70.999.670,37) 
II) PMBaC (R$116.426.632,44) (R$116.426.632,44) (R$104.129.034,09) 
Tabela 30
– LDA (Limite do Déficit Atuarial) 
I) DURATION PASSIVO (R$43.235.491,46) 
II) SOBREVIDA MÉDIA (R$24.968.226,22) 
ATENÇÃO 
Para definir o plano de amortização a ser implementado em lei, deve-se 
inicialmente escolher uma alíquota normal (manter o percentual atual ou optar por uma 
das propostas do item 9.2). Com a escolha da alíquota normal, realiza-se a opção 
por um dos três métodos de financiamento. Por exemplo, se for realizada a opção pela 
Proposta II - alíquota progressiva, deve-se ir à COLUNA C e realizar a escolha por um 
dos três métodos. Não é possível escolher os percentuais de amortização para a 
PROPOSTA I 
– ALÍQUOTA UNIFORME se a PROPOSTA II 
– ALÍQUOTA 
PROGRESSIVA foi escolhida. 
9.3 RECOMENDAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT 
Para sanar tal insuficiência, recomenda-se que seja adotado como 
equacionamento do déficit atuarial o plano de amortização pela regra do prazo fixo. O 
cenário, geralmente, apresenta o maior prazo para o financiamento e visa a cobertura 
integral do déficit atuarial, indo ao encontro dos critérios de conservadorismo. 
Reitera-se que a determinação dentre as alternativas explicitadas para o plano 
de amortização do déficit atuarial é de responsabilidade do Ente, da unidade gestora 
e do atuário responsável pela avaliação. 
De acordo com a portaria nº 1.467, municípios que tenham realizado reformas 
em suas previdências municipais possuem a prerrogativa de amortizar o déficit 
atuarial até o ano de 2065, o que caracteriza-se por um aumento do prazo de 
amortização. Como este é o caso do RPPS de Pato Branco, o prazo de amortização 
do passivo irá até 2065. 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
40
Tabela 31
– Plano de amortização recomendado 
Ano Base 
Calculo (-) Aporte Saldo Inicial Juros Saldo Final 
2023 103.047.787,30 8.829.094,48 187.425.923,28 9.258.840,61 187.855.669,41 
2024 106.077.392,25 8.829.094,48 187.855.669,41 9.280.070,07 188.306.645,00 
2025 109.196.067,58 9.302.348,26 188.306.645,00 9.302.348,26 188.306.645,00 
2026 112.406.431,97 9.307.252,57 188.306.645,00 9.302.348,26 188.301.740,69 
2027 115.711.181,07 9.314.750,08 188.301.740,69 9.302.105,99 188.289.096,61 
2028 119.113.089,79 9.350.377,55 188.289.096,61 9.301.481,37 188.240.200,43 
2029 122.615.014,63 9.355.525,62 188.240.200,43 9.299.065,90 188.183.740,72 
2030 126.219.896,06 9.365.516,29 188.183.740,72 9.296.276,79 188.114.501,22 
2031 129.930.761,00 9.366.708,56 188.114.501,22 9.292.856,36 188.040.649,02 
2032 133.750.725,38 9.362.550,78 188.040.649,02 9.289.208,06 187.967.306,30 
2033 137.682.996,70 9.307.370,58 187.967.306,30 9.285.584,93 187.945.520,66 
2034 141.730.876,81 9.325.891,69 187.945.520,66 9.284.508,72 187.904.137,69 
2035 145.897.764,58 9.322.867,16 187.904.137,69 9.282.464,40 187.863.734,93 
2036 150.187.158,86 9.311.603,85 187.863.734,93 9.280.468,51 187.832.599,59 
2037 154.602.661,33 9.307.080,21 187.832.599,59 9.278.930,42 187.804.449,79 
2038 159.147.979,58 9.310.156,81 187.804.449,79 9.277.539,82 187.771.832,81 
2039 163.826.930,18 9.420.048,49 187.771.832,81 9.275.928,54 187.627.712,86 
2040 168.643.441,92 9.532.627,04 187.627.712,86 9.268.809,02 187.363.894,84 
2041 173.601.559,12 9.812.886,28 187.363.894,84 9.255.776,41 186.806.784,97 
2042 178.705.444,95 10.101.385,13 186.806.784,97 9.228.255,18 185.933.655,01 
2043 183.959.385,04 10.398.365,86 185.933.655,01 9.185.122,56 184.720.411,72 
2044 189.367.790,96 10.704.077,81 184.720.411,72 9.125.188,34 183.141.522,24 
2045 194.935.204,01 11.018.777,70 183.141.522,24 9.047.191,20 181.169.935,74 
2046 200.666.299,01 11.342.729,76 181.169.935,74 8.949.794,83 178.777.000,81 
2047 206.565.888,20 11.676.206,02 178.777.000,81 8.831.583,84 175.932.378,63 
2048 212.638.925,31 12.019.486,48 175.932.378,63 8.691.059,50 172.603.951,66 
2049 218.890.509,72 12.372.859,38 172.603.951,66 8.526.635,21 168.757.727,49 
2050 225.325.890,70 12.736.621,44 168.757.727,49 8.336.631,74 164.357.737,79 
2051 231.950.471,89 13.111.078,11 164.357.737,79 8.119.272,25 159.365.931,92 
2052 238.769.815,76 13.496.543,81 159.365.931,92 7.872.677,04 153.742.065,15 
2053 245.789.648,34 13.893.342,20 153.742.065,15 7.594.858,02 147.443.580,97 
2054 253.015.864,01 14.301.806,46 147.443.580,97 7.283.712,90 140.425.487,41 
2055 260.454.530,41 14.722.279,57 140.425.487,41 6.937.019,08 132.640.226,92 
2056 268.111.893,60 15.155.114,59 132.640.226,92 6.552.427,21 124.037.539,54 
2057 275.994.383,27 15.600.674,96 124.037.539,54 6.127.454,45 114.564.319,03 
2058 284.108.618,14 16.059.334,80 114.564.319,03 5.659.477,36 104.164.461,59 
2059 292.461.411,51 16.531.479,24 104.164.461,59 5.145.724,40 92.778.706,75 
2060 301.059.777,01 17.017.504,73 92.778.706,75 4.583.268,11 80.344.470,13 
2061 309.910.934,46 17.517.819,37 80.344.470,13 3.969.016,82 66.795.667,58 
2062 319.022.315,93 18.032.843,26 66.795.667,58 3.299.705,98 52.062.530,30 
2063 328.401.572,02 18.563.008,85 52.062.530,30 2.571.889,00 36.071.410,44 
2064 338.056.578,24 19.108.761,31 36.071.410,44 1.781.927,68 18.744.576,80 
2065 347.995.441,64 19.670.558,90 18.744.576,80 925.982,09 0,00 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
41
De acordo com a Portaria nº 1467/2022, art. 54, a legislação deverá ser 
implementada até 31 de dezembro de 2023 contendo todas as alíquotas e aportes e 
respectivos períodos de exigência por meio de tabela.
10 CUSTEIO ADMINISTRATIVO 
Para a organização e funcionamento da Unidade Gestora do RPPS se faz 
necessário o custeio administrativo, onde uma contribuição unilateral, por parte do 
Ente Federativo, é definida em avaliação atuarial por meio de alíquota ou aporte. 
Atualmente, no caso do RPPS o custeio administrativo é efetuado diretamente pelo 
regime, com repasses financeiros realizados pelo município
11 ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES 
ATUARIAIS 
Esta seção realiza a análise comparativa das últimas avaliações atuariais com 
o objetivo de demonstrar as principais variações. 
11.1 ANÁLISE COMPARATIVA DOS COMPROMISSOS 
Apresenta a evolução dos compromissos atuariais no período dos três últimos 
exercícios. 
Tabela 32
– Comparativo das Provisões Matemáticas e Resultados Atuariais 
Dez/2020 Dez/2021 Dez/2022 
PASSIVOS DO PLANO 
Provisão para benefícios a conceder 522.913.555,43 252.561.765,84 159.553.703,18 
Valor atual dos Benefícios Futuros 782.806.646,64 649.746.026,25 616.101.010,63 
Valor Atual das Contribuições Futuras 259.893.091,21 397.184.260,41 456.547.307,44 
ENTE 0,00 0,00 261.881.820,71 
SERVIDOR 0,00 0,00 194.665.486,73 
Provisão para benefícios concedidos 121.957.483,60 162.694.143,36 182.842.117,91 
Valor atual dos Benefícios Futuros 125.421.938,51 178.803.471,73 204.549.725,54 
Valor atual das contribuições Futuras 3.464.454,91 16.109.328,37 21.707.607,64 
ENTE 0,00 0,00 0,00 
SERVIDOR 0,00 16.109.328,37 21.707.607,64 
ATIVOS DO PLANO 143.541.142,48 329.697.010,56 154.969.897,81 
Fundos de Investimento 54.993.051,09 74.204.828,26 97.524.346,28 
Acordos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 
Compensação 88.548.091,39 78.257.562,48 57.445.551,53 
RESULTADO -501.329.896,55 -262.793.518,46 -187.425.923,28 
Plano de Amortização em Lei - - 23.985.553,25 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
42
Baseado nesta tabela, observaram-se os seguintes percentuais de variação: 
Tabela 33 - Variações das Contas 
2021-2020 2022-2021 
Provisão para benefícios a conceder -51,70% -36,83% 
Valor atual dos Benefícios Futuros 
-17,00%
-5,18%
Valor Atual das Contribuições Futuras 52,83% 14,95% 
ENTE - - 
SERVIDOR - - 
Provisão para benefícios concedidos 33,40% 12,38% 
Valor atual dos Benefícios Futuros 42,56% 14,40% 
Valor atual das contribuições Futuras 364,99% 34,75% 
ENTE - - 
SERVIDOR - 34,75% 
ATIVOS DO PLANO 129,69% -53,00% 
Fundos de Investimento 34,93% 31,43% 
Acordos Previdenciários - - 
Compensação 
-11,62%
-26,59%
RESULTADO -47,58% -28,68% 
 - - 
PROVISÕES - - 
VASF - - 
Em 2021, o RPPS de Pato Branco implementou a Reforma Previdenciária e o 
resultado dessa Reforma é a redução do Valor atual dos Benefícios Futuros e o 
aumento do Valor atual das Contribuições Futuras, consequentemente reduzindo o 
déficit atuarial. 
11.2 ANÁLISE COMPARATIVA DAS CARACTERÍSTICAS DO GRUPO 
Prosseguindo para a análise das variações na composição do grupo: 
Tabela 34
– Comparativo Estatístico dos Três Últimos Exercícios 
2020 2021 2022
 - - - 
Ativos 1813 1762 1949
Aposentados 108 146 167
Pensionistas 11 19 30
Média Salarial Ativos 4.021,95 3.120,52 3.418,00 
Média Proventos Inativos 6.746,06 6.749,20 7.383,16 
Média Pensões 1.668,80 1.540,10 2.057,57 
Idade Média Ativos 43,07 43,71 43,39 
Idade Média Aposentados 57,86 58,73 59,87 
Idade Média Pensionistas 22,18 23,89 30,63 
Idade Projetada de
Aposentadoria 57,51 63,39 63,50 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
43
Baseado nesta tabela, observaram-se os seguintes percentuais de variação: 
Tabela 35
– Análise de Variação Informações Demográficas 
2021-2020 2022-2021 
Ativos 
-2,81% 10,61% 
Aposentados 35,19% 14,38% 
Pensionistas 72,73% 57,89% 
Média Salarial Ativos 
-22,41% 9,53%
Média Proventos Inativos 0,05% 9,39%
Média Pensões 
-7,71% 33,60% 
Idade Média Ativos 1,48%
-0,73%
Idade Média Aposentados 1,51% 1,93%
Idade Média Pensionistas 7,73% 28,20% 
Idade Projetada de 
Aposentadoria 10,23% 0,17%
11.3 ANÁLISE COMPARATIVA DA RENTABILIDADE 
Nos últimos seis exercícios, extraindo as informações do Demonstrativo de 
Resultados da Avaliação Atuarial 
– DRAA, o Instituto de Previdência do Município de 
Pato Branco não alcançou a rentabilidade prevista pela taxa de juros atuarial. 
Tabela 36
– Rentabilidade dos últimos três exercícios 
PERÍODO TAXA DE JUROS 
ATUARIAL (% a.a.) 
RENTABILIDADE LÍQUIDA 
ANUAL 
31/12/2017 - - 
31/12/2018 2,82% 2,39%
31/12/2019 10,59% 13,24% 
31/12/2020 10,65% 5,94%
31/12/2021 16,01% 0,99%
31/12/2022 10,97% 5,86%
 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
44
12 AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS 
Uma das novidades introduzidas pela Portaria nº 1.467/2022 é o tratamento 
distinto dos RPPS baseado no perfil de risco atuarial de cada regime. Este perfil 
define-se em uma matriz de risco que leva em consideração o porte do RPPS e 
indicadores de risco atuarial calculados através de informações dispostas no 
CADPREV e no SICONFI 
– Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor 
Público Brasileiro. 
O tratamento distinto mencionado acima resume-se a práticas procedimentais 
diferentes no âmbito administrativo do RPPS e a utilização de constantes nas 
formulações de cálculo. A seguir, consta o perfil atuarial do regime próprio. 
12.1 PERFIL ATUARIAL 
De acordo com a matriz divulgada pela SPREV que pode ser consultada em 
seu sítio digital, o Regime Próprio de Pato Branco está classificado como Perfil 
Atuarial II. Esta classificação implica no uso das seguintes constantes no momento 
da apuração dos compromissos: 
Tabela 37
– Constante “a”
DESCRIÇÃO VALOR 
MÁXIMO 
VALOR 
MÍNIMO 
VALOR 
IDEAL VALOR DO RPPS 
a 
– Constante 
utilizada para o 
Cálculo do LDA 
2 1,5 2 1,75
Esta constante é diretamente utilizada na apuração do valor da parcela relativa 
ao déficit atuarial que poderá não compor o plano de amortização, caso a metodologia 
escolhida seja pela duração do passivo. As possibilidades para os valores do LDA, 
dados os valores possíveis para a constante: 
Tabela 38
– Valores do LDA 
a Valor do LDA 
1,5 -64.853.237,00 
1,75 -75.662.110,00 
2 -86.470.983,00 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
45
12.2 PORTE DO REGIME 
Baseado na população do Ente ou na quantidade de servidores vinculados ao 
RPPS, temos que o porte do RPPS é classificado através da tabela abaixo: 
Tabela 39
– Porte dos RPPS 
ESPECIFICAÇÃO PORTE 
Estados e DF 1 
Capitais 2 
Municípios com mais de 400 mil hab 3 
Municípios com mais de 100 mil hab 4 
Municípios com mais de 50 mil hab 5 
Municípios com mais de 10 mil hab 6 
Municípios com menos de 10 mil hab 7 
Consequentemente, de acordo com o ISP 2022 o regime próprio de Pato 
Branco enquadra-se como Médio Porte. 
12.3 RISCO ATUARIAL 
Consiste em uma combinação do Perfil Atuarial com o Porte do RPPS dada por 
uma matriz de risco. Consequentemente, temos que o risco atuarial do RPPS é 
considerado Alto. 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
46
13 ANÁLISES 
As análises realizadas nesse tópico têm como objetivo auxiliar os gestores 
responsáveis pelo Instituto de Previdência do Município de Pato Branco apresentando 
o comportamento esperado ao examinar as despesas com benefícios, a perspectiva 
de alteração na massa de segurados ativos e a análise de sensibilidade. 
13.1 PERSPECTIVA DE ALTERAÇÃO NA MASSA DE SEGURADOS ATIVOS 
Para o próximo exercício, esperam-se as seguintes alterações no grupo: 
a. Mortalidade de Segurados Ativos: 6,69 
b. Entrada em invalidez: 3,46 
 Complementarmente, apresenta-se as informações dos riscos iminentes do
grupo de servidores ativos. 
Tabela 40
– Estatísticas Riscos iminentes 
 HOMENS MULHERES 
 DIVERSOS PROFESSORES SUBTOTAL DIVERSOS PROFESSORES SUBTOTAL 
Freq 15,00 5,00 20,00 78,00 21,00 99,00 
Idade Média 63,93 57,40 62,30 60,46 57,67 59,87 
Média Salarial 5.440,61 7.355,13 5.919,24 4.263,11 4.233,53 4.256,84 
Base Cont. 81.609,10 36.775,63 118.384,73 332.522,81 88.904,08 421.426,89 
Provisão 
Matemática 9.960.392,64 5.823.179,92 15.783.572,56 42.800.948,21 11.602.727,64 54.403.675,85 
TOTAL % DO GRUPO 
Freq 119,00 6,11% 
Idade Média 60,28 - 
Média Salarial 4.536,23 - 
Base Cont. 539.811,62 7,01%
PM 70.187.248,41 11,61% 
13.2 ANÁLISE DE SENSIBILIDADE 
A análise de sensibilidade demonstra a variação dos resultados em função da 
alteração das premissas de taxa de juros atuarial, taxa real de crescimento das 
remunerações e taxa real de crescimento dos proventos. 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
47
Tabela 41
– Meta Atuarial 
META ATUARIAL (% a.a.) PROVISÃO ATIVOS RESULTADO 
6,00% 234.718.140,34 144.138.191,83 -90.579.948,51 
5,50% 280.549.656,72 148.833.641,04 -131.716.015,68 
5,00% 335.166.376,30 154.262.649,99 -180.903.726,32 
4,50% 400.449.422,72 160.567.969,01 -239.881.453,71 
4,00% 478.725.954,24 167.924.458,68 -310.801.495,56 
3,50% 572.884.897,50 176.547.154,60 -396.337.742,89 
3,00% 686.525.245,61 186.701.550,81 -499.823.694,81 
2,50% 824.146.786,98 198.716.761,79 -625.430.025,20 
2,00% 991.396.331,53 213.002.434,04 -778.393.897,49 
1,50% 1.195.386.808,01 230.070.560,04 -965.316.247,97 
1,00% 1.445.112.424,58 250.563.726,86 -1.194.548.697,72 
0,50% 1.751.990.978,89 275.291.843,90 -1.476.699.134,99 
Tabela 42 - Crescimento Real dos Salários 
CRESCIMENTO REAL % PROVISÃO ATIVOS RESULTADO 
4,00% 392.615.603,87 162.586.401,93 -230.029.201,94 
3,50% 366.937.522,39 158.767.368,00 -208.170.154,39 
3,00% 344.831.673,86 155.354.463,95 -189.477.209,92 
2,50% 325.823.723,10 152.300.374,04 -173.523.349,06 
2,00% 309.501.213,51 149.563.499,32 -159.937.714,19 
1,50% 295.505.608,84 147.107.258,06 -148.398.350,78 
1,00% 283.525.344,37 144.899.471,91 -138.625.872,46 
-2.000
-1.500
-1.000
-5000
6,00%
5,50%
5,00%
4,50%
4,00%
3,50%
3,00%
2,50%
2,00%
1,50%
1,00%
0,50%
0,00%
Resultado Atuarial
Sensibilidade da Meta Atuarial
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
48
Tabela 43 - Crescimento Real dos Proventos 
PROVENTOS % PROVISÃO ATIVOS RESULTADO 
3,00% 831.787.977,18 188.456.752,09 -643.331.225,08 
2,50% 750.510.367,62 182.915.482,98 -567.594.884,64 
2,00% 676.231.544,86 177.844.372,02 -498.387.172,84 
1,50% 608.229.981,59 173.195.927,99 -435.034.053,60 
1,00% 545.867.127,06 168.927.970,73 -376.939.156,33 
0,50% 488.577.111,19 165.002.996,59 -323.574.114,59 
0,00% 435.857.801,98 161.387.623,12 -274.470.178,86 
-250
-200
-150
-100
-500
4,00%
3,50%
3,00%
2,50%
2,00%
1,50%
1,00%
Resultado Atuarial
Milhões
Sensibilidade - Crescimento Real dos Salários
-700
-600
-500
-400
-300
-200
-1000
4,00%
3,50%
3,00%
2,50%
2,00%
1,50%
1,00%
Resultado Atuarial
Milhões
Sensibilidade - Crescimento Real dos Proventos
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
49
14 PARECER ATUARIAL 
O Relatório da Avaliação Atuarial tem como principal objetivo apresentar a 
situação técnico atuarial, posicionado em 31/12/2022, do Instituto de Previdência do 
Município de Pato Branco. O estudo se encontra em conformidade com todas as 
regulamentações legais pertinentes e utilizou das técnicas e premissas mais 
adequadas à situação do regime. 
A realização desta Avaliação Atuarial fundamentou-se em dados cadastrais 
combinados com informações legais, financeiras, econômicas e contábeis prestad
as 
pela unidade gestora do regime previdenciário. Estas informações foram requisitadas 
e, após o seu recebimento, foram realizados testes de consistência e ajustes em seu 
conteúdo para a sua validação, conforme o item 6.3. A consistência dos dados 
cadastrais foi considerada satisfatória para o prosseguimento do estudo. 
Posteriormente à análise das informações, foram definidas as hipóteses 
atuariais que influenciam diretamente nos resultados da avaliação. As definições 
fundamentam-se em critérios técnicos de aderência, mencionados anteriormente. Em 
relação ao atingimento da meta atuarial, o desempenho das aplicações financeiras e 
investimentos realizados pela gestão no último exercício foi de 5,86% de rentabilidade 
líquida, não alcançando a taxa de juros atuarial prevista na avaliação anterior de 
10,97%.
O resultado atuarial é evidenciado pelo confronto do total dos ativos do plano, 
de R$ 97.524.346,28, mais o valor da compensação financeira de R$ 57.445.551,53, 
menos o total das provisões matemáticas, de R$ 342.395.821,09, calculadas pelo 
método prospectivo de precificação. Desse modo, o Instituto de Previdência do 
Município de Pato Branco encontra-se em situação atuarial deficitária de R$ -
187.425.923,28. Isto indica que os valores financeiros em poder do regime 
previdenciário não são suficientes para arcar com as obrigações assumidas, em valor 
presente na data focal da avaliação. 
Para o plano de custeio, recomenda-se a manutenção dos percentuais 
contributivos a fim de reequilibrar a situação financeira e atuarial. A alíquota normal 
de equilíbrio vigente em lei é de 36,61%, divido em 15,61% de alíquota efetiva para o 
servidor, calculada progressivamente pelas faixas salariais, e 21,00% para o Ente. 
Além disso, é necessária a contribuição suplementar, como equacionamento do déficit 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
50
atuarial, de R$ 8.829.094,48 para 2023. O plano de amortização recomendado está 
no item 9.3, tabela 31. Reitera-se que o plano de custeio proposto deve ser 
implementado por meio de lei do ente federativo editada, publicada e encaminhada à 
Secretaria de Previdência até 31 de dezembro de 2023. 
Considerando as alíquotas vigentes, o resultado financeiro médio do exercício
é superavitário em R$ 30.261.897,27, sendo R$ 47.093.189,41 a receita média da 
contribuição total menos R$ 16.831.292,14 a despesa média com benefícios dos 
aposentados e pensionistas. Com isso, 35,74% da receita está comprometida com os 
benefícios já concedidos e o restante, 64,26%, são recursos que deverão ser 
capitalizados para pagamento dos benefícios futuros. A situação financeira deve ser 
acompanhada para evitar danos à solvência do plano. 
A Taxa de Juros Atuarial a ser adotada na próxima Política de Investimento 
deverá observar a taxa de juros parâmetro, em Portaria que será publicada ao longo 
de 2023, com a duração do passivo calculada na presente avaliação de 21,22 anos. 
Reiteramos que a Emenda Constitucional nº 103, de novembro de 2019, trouxe 
a INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 
– RPC em até 
dois anos de sua publicação, encerrando o prazo em novembro de 2021. Sendo 
assim, todos os Entes Federativos que possuem Regime Próprio de Previdência 
Social 
– RPPS deverão limitar os valores de aposentadoria e pensão até o limite do 
teto do Regime Geral de Previdência Social 
– RGPS, independente de possuírem 
servidores que recebam acima do teto. 
Um ponto que deve ser atentado pelos gestores dos regimes próprios consiste 
nas políticas de gestão e nas ações adotadas em consequência das hipóteses 
utilizadas nesta avaliação atuarial, em específico da meta atuarial e do 
comportamento da mortalidade. Isto se deve as definições parametrizadas e
engessadas de escolha especificadas de acordo com a portaria nº 1.467 de 2022 que 
fixam critérios para a meta e para tábua. 
Para a meta atuarial, a portaria nº 1.467/2022 fixou os novos percentuais de 
acordo com o cálculo da duração do passivo do exercício do ano anterior, e 
comparativamente ao exercício de 2021, os novos valores refletem uma diminuição 
significativa dos percentuais de rentabilidade gerando uma perda atuarial que deve 
ser considerada. Contudo, estes percentuais refletem um cenário de baixa taxa de 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
51
juros estipulado pelas políticas econômicas da época que visavam estimular o 
mercado durante o período de pandemia. Já no ano de 2022, observam-se novas 
diretrizes econômicas que possivelmente irão aumentar a rentabilidade dos títulos 
públicos para o próximo exercício, amortizando as perdas observadas nesta 
avaliação. Por isto, recomenda-se cuidado na maneira adotar medidas para a 
amortização destas perdas incorridas devido a flutuação da rentabilidade. 
Outro ponto pertinente ao conhecimento dos gestores baseia-se na definição 
da metodologia de amortização do eventual déficit atuarial. A escolha pela utilização 
de alíquotas ou por aportes financeiros geram consequências que devem ser 
estudadas antes da definição de forma legal definitiva. Cita-se que a opção pelos 
aportes financeiros pode gerar diminuição nos denominados gastos com pessoal, 
facilitando o cumprimento dos limites de despesa com pessoal; enquanto isto, a 
escolha pelo percentual de alíquota suplementar pode ser aplicada juntamente com 
as definições estabelecidas pelos manuais da secretaria da possibilitando a 
destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica 
– FUNDEB ao pagamento do déficit atuarial do quadro do magistério 
desafogando os denominados recursos livres da municipalidade. 
Uma novidade que está sendo observada no contexto dos regimes próprios,
consiste na utilização da retenção do Imposto de Renda Pessoa Física dos 
Aposentados e Pensionistas como receita para o Regime Próprio. Para averiguar o 
impacto que a possível destinação destes recursos ocasionará na solvência do regime
recomenda-se a realização de estudo de impacto atuarial. 
 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
52
Portanto, este é o parecer final quanto a situação financeira e atuarial do 
Regime Próprio de Previdência Social de Pato Branco que assegura a capacidade de 
honrar com seus compromissos se adotadas as recomendações desse estudo. 
Salienta-se a importância da realização de avaliações atuariais periódicas e de um 
acompanhamento constante da gestão do fundo de previdência para obter êxito na 
sua finalidade. 
Porto Alegre, 19/04/2023 
Atenciosamente, 
Mauricio Zorzi / Pablo Bernardo Machado Pinto 
Atuário MIBA nº 2.458 / 2.454 
BrPrev Consultoria e Auditoria Atuarial 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
53
15 ANEXOS 
A seguir, os anexos em consonância com a Instrução Normativa nº 8 de 2018, 
que estabelece sobre a estrutura e os elementos mínimos do Relatório da Avaliação 
Atuarial dos RPPS. 
15.1 ANEXO 1 
– CONCEITOS E DEFINIÇÕES 
Para disponibilizar conhecimento sobre as expressões técnicas utilizadas no 
presente Relatório da Avaliação Atuarial, descreve-se a seguir os principais conceitos: 
Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição definido para cobertura do custo normal 
e cujos valores são destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de 
benefícios. 
Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária para cobertura do 
custo suplementar e equacionamento do déficit atuarial. 
Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente habilitado para 
o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 de setembro de 1969. 
Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em alíquota e 
estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS. 
Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas correntes e
de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS. 
Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios do RPPS, 
atuarialmente calculadas, referentes a períodos compreendidos entre a data da avali
ação e a data de 
início dos benefícios. 
Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, 
destinado ao equacionamento de déficit. 
Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA): documento elaborado pelos RPPS que 
demonstra resumidamente suas características gerais e os principais resultados da avaliação atuarial. 
Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios de cada 
plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios. 
Ente federativo: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. 
Equacionamento de déficit atuarial: decisão do ente federativo quanto às formas, prazos, valores e 
condições em que se dará o completo reequilíbrio do plano de benefícios do RPPS. 
Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média: a média das Estruturas a Termo de Taxa de Juros diárias 
embasadas nos títulos públicos federais indexados ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo 
– IPCA. 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
54
Fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos do plano de 
benefícios do RPPS, período a período, que se trazidos a valor presente convergem com os resultados. 
Ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade e a expectativa que se 
tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do comportamento das hipóteses atuariais. 
Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada RPPS, que 
contém todas as formulações e expressões de cálculo utilizadas na avaliação atuarial. 
Plano de benefícios: benefícios de natureza previdenciária oferecidos aos segurados do RPPS, 
segundo as regras constitucionais e legais, limitados ao conjunto estabelecido para o RGPS. 
Plano de custeio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes, discriminados por 
benefício, para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse plano, 
necessários para se garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios. 
Provisão matemática: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com um 
determinado benefício, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor 
presente. 
Regime Geral de Previdência Social - RGPS: regime de filiação obrigatória para os trabalhadores 
não vinculados a regime próprio de previdência social. 
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS: o regime de previdência estabelecido no âmbito do 
ente federativo e que assegure por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivos, pelo menos os 
benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal. 
Serviço passado: parcela do passivo atuarial do servidor ativo correspondente ao período anterior a 
seu ingresso no RPPS do ente, para a qual não exista compensação previdenciária integral. No caso 
do aposentado ou pensionista, é a parcela do passivo atuarial referente a esses beneficiários, relativa 
ao período anterior à assunção pelo regime próprio e para o qual não houve contribuição para o 
correspondente custeio. 
Sobrevida média dos aposentados e pensionistas: representa a sobrevida média da tábua de 
mortalidade na data da avaliação atuarial e expresso em anos dos aposentados, pensionistas vitalícios 
e da duração do tempo do benefício das pensões temporárias. 
 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
55
15.2 ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS 
Procede-se à análise demográfica do grupo dos servidores de Pato Branco da 
seguinte maneira: 
I. Primeiramente, é analisado descritivamente o grupo total, determinando
seus principais indicadores socioeconômicos e demográficos. 
II. Análise do grupo composto pelos servidores em atividade quanto a sua 
distribuição de frequência, etária, por gênero e salarial, pois 
características são fundamentais no equacionamento do sistema 
previdenciário; 
III. Por último, análise do grupo dos aposentados e pensionistas para 
averiguar a possível extensão temporal dos benefícios concedidos a este 
grupo. 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
56
15.2.1 GRUPO GERAL 
Tabela 44
– Estatísticas Gerais 
ATIVOS INATIVOS PENSIONISTA TOTAIS 
Frequência 1.949 167 30 2146
Idade Média 43 60 31 44
Amplitude 
Remunerações/Proventos 39.412 25.390 17.225 - 
Salário/Provento Médio 7.072 7.383 2.058 - 
Salário/Provento Mediano 5.439 6.445 1.054 - 
Desvio Remunerações/Proventos 5.319 4.915 3.184 - 
Mínimo 22 35 4 4 
1º Quartil 36 55 12 - 
Mediana 43 59 20 - 
3º Quartil 50 64 51 - 
Máximo 74 74 70 74
 
1.949
167
30
GRÁFICO 1 - DISTRIBUIÇÃO DA MASSA SEGURADA
Ativos
Inativos
Pensionista
0
10
20
30
40
50
60
70
80
Ativos Inativos Pensionista
Idades
GRÁFICO 2 - DISTRIBUIÇÃO GRUPOS SEGURADOS
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
57
15.2.2 GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS 
Tabela 45
– Frequência, Idade Média, Salário Médio, Folha Total Discriminada Por Sexo 
Sexo Frequência Idade 
Média 
Sal. Médio 
(R$) 
Folha Pag. Relativa 
(R$) 
Folha de Pagamento 
(%) 
M 434 43,92 9.418,31 4.087.545,15 29,65% 
F 1515 43,23 6.400,24 9.696.357,52 70,35% 
TOTAIS 1949 43,39 7.072,29 13.783.902,67 100,00% 0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
0 20 40 60 80 100 120 140
Frequência
Idade
DISPERSÃO DO GRUPO DOS ATIVOS
22,27%
77,73%
DISTRIBUIÇÃO POR SEXOM
F
0,00
700,00
1.400,00
2.100,00
2.800,00
3.500,00
4.200,00
4.900,00
5.600,00
6.300,00
7.000,00
7.700,00
8.400,00
9.100,00
9.800,00
10.500,00
M F
R$
Sexo
REMUNERAÇÃO MÉDIA
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
58
Tabela 46 - Evolução das Admissões do Regime Previdenciário 
Professores Não Professores Geral 
Ano Freq. Salários 
(R$) 
Salário Médio 
(R$) Freq. Salários 
(R$) 
Salário 
Médio (R$) Freq. Salários 
(R$) 
Salário 
Médio (R$) 
2016 51 304.949,63 5.979,40 81 638.669,21 7.884,81 132 943.618,84 7.148,63 
2017 25 135.160,64 5.406,43 76 424.246,00 5.582,18 101 559.406,64 5.538,68 
2018 8 44.126,20 5.515,77 68 359.204,32 5.282,42 76 403.330,52 5.306,98 
2019 0 0,00 0,00 87 719.024,08 8.264,64 87 719.024,08 8.264,64 
2020 0 0,00 0,00 69 496.861,97 7.200,90 69 496.861,97 7.200,90 
2021 0 0,00 0,00 17 203.814,45 11.989,09 17 203.814,45 11.989,09 
2022 158 575.553,39 3.642,74 100 631.432,52 6.314,33 258 1.206.985,91 4.678,24 
TOTAL 242 1.059.789,86 4.379,30 498 3.473.252,55 6.974,40 740 4.533.042,41 6.125,73 0
50
100
150
200
250
300
2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
EVOLUÇÃO DAS ADMISSÕES
Professores Não Professores Geral
943.618,84
559.406,64
403.330,52
719.024,08
496.861,97
203.814,45
1.206.985,91
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
R$
REPOSIÇÃO DA FOLHA SALARIAL
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
59
Tabela 47 - Distribuição do Grupo Segurado 
100 050 000 050 100 150 200 250 300 350
até 25
25├30
30├35
35├40
40├45
45├50
50├55
55├60
mais de 60
PIRÂMIDE ETÁRIA - SERVIDORES ATIVOS
FM
6.125,73Distribuição 
Frequências Soma Salários (R$) Média Salários (R$) 
Faixa Etária F M F M F M 
até 25 28 11 104.347,14 51.526,02 3.726,68 4.684,18 
25├30 112 32 537.103,03 210.869,56 4.795,56 6.589,67 
30├35 193 62 1.186.903,29 603.848,26 6.149,76 9.739,49 
35├40 271 66 1.928.234,89 681.027,55 7.115,26 10.318,60 
40├45 308 73 1.964.710,05 692.847,21 6.378,93 9.491,06 
45├50 261 71 1.818.819,77 733.026,61 6.968,66 10.324,32 
50├55 182 51 1.188.829,32 506.999,28 6.532,03 9.941,16 
55├60 112 43 627.616,45 392.159,34 5.603,72 9.119,98 
mais de 60 48 25 339.793,58 0,00 7.079,03 0,00
TOTAL 1.515 434 9.696.357,52 3.872.303,83 6.400,24 8.922,36 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
60
Tabela 48
– Frequência e Média Salarial por Cargo e Sexo 
Frequência Salários 
Masculino Feminino Total Masculino Feminino Total 
Professores 38 281 319 Professores 6.605,10 5.048,85 5.234,23 
Outros 396 1.234 1.630 Outros 9.688,26 6.707,97 7.432,01 
Total 434 1.515 1.949 Total 9.418,31 6.400,24 7.072,29 
1.000 0 1.000 2.000 3.000
até 25
25├30
30├35
35├40
40├45
45├50
50├55
55├60
mais de 60
Milhares
PIRÂMIDE DISTRIBUIÇÃO SALARIAL - ATIVOS
FM
15 10 5 0 5 10
até 25
25├30
30├35
35├40
40├45
45├50
50├55
55├60
mais de 60
Milhares
PIRÂMIDE MÉDIA SALARIAL - ATIVOS
FM
1,95%
20,32%
14,42%
63,31%
DISTRIBUIÇÃO POR GRUPO E SEXO
Professores Não Professores
Professoras Não Professoras
6.605,10
5.048,85
9.688,26
6.707,97
Masculino Feminino
REMUNERAÇÃO MÉDIA POR SEXO E CARGO
Professores Não Professores
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
61
15.2.3 GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS 
Tabela 49
– Estatísticas Gerais 
Masculino Feminino Geral 
Frequência 48 119 167
Idade Média 61,31 59,29 59,87 
Idade Mediana - - 59,00 
Mínimo 50,00 35,00 35,00 
1º Quartil - - 55,00 
Mediana - - 59,00 
3º Quartil - - 64,00 
Máximo 72,00 74,00 74,00 
Provento Médio 6.980,47 7.545,59 7.383,16 
Provento Mediano - - 6.445,03 
Desvio Proventos - - 4.914,53 
Mínimo 1.212,00 1.212,00 1.212,00 
1º Quartil - - 3.839,28 
Mediana - - 6.445,03 
3º Quartil - - 10.045,36 
Máximo 26.601,67 26.601,67 26.601,67 
61,31
59,29
58
59
59
60
60
61
61
62
M F
IDADE MÉDIA POR SEXO - INATIVOS
48
119
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO - INATIVOS M F 0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Inativos
Idades
BOXPLOT INATIVOS
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
62
Tabela 50
– Frequência, Somatório dos Salários e Média Salarial por Sexo e Faixa-Etária 
Distribuição Frequências Soma Salários (R$) Média Salários (R$) 
Faixa Etária F M F M F M 
menos de 
20
0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
20├ 27 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
27├ 34 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
34├ 41 1 0 1.212,00 0,00 1.212,00 0,00
41├ 48 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
48├ 55 34 10 300.696,80 62.942,75 8.844,02 6.294,28 
55├ 62 48 16 342.840,75 105.740,42 7.142,52 6.608,78 
62├ 69 29 17 217.061,31 125.835,25 7.484,87 7.402,07 
69├ 76 7 5 36.114,56 40.543,93 5.159,22 8.108,79 
mais de 76 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 119 48 897.925,42 335.062,35 7.545,59 6.980,47 
30 20 10
0 10 20 30 40 50 60
menos de 20
20├ 27
27├ 34
34├ 41
41├ 48
48├ 55
55├ 62
62├ 69
69├ 76
mais de 76
PIRÂMIDE ETÁRIA - INATIVOS
FM
010 005 000 005 010
menos de 20
27├ 34
41├ 48
55├ 62
69├ 76
Milhares
PIRÂMIDE MÉDIA DOS PROVENTOS F M
200 000 200 400
menos de 20
27├ 34
41├ 48
55├ 62
69├ 76
Milhares
PIRÂMIDE DISTRIBUIÇÃO DOS PROVENTOS F M
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
63
15.2.4 GRUPO DOS PENSIONISTAS 
Tabela 51 - Estatísticas Gerais Pensionistas 
Masculino Feminino Geral 
Frequência 18 12 30
Idade Média 33,22 26,75 30,63 
Idade Mediana - - 19,50 
Mínimo 4,00 5,00 4,00
1º Quartil - - 12,25 
Mediana - - 19,50 
3º Quartil - - 51,00 
Máximo 70,00 59,00 70,00 
Provento Médio 2.360,38 1.603,35 2.057,57 
Provento Mediano - - 1.053,73 
Desvio Proventos - - 3.184,43 
Mínimo 555,91 555,91 555,91 
1º Quartil - - 879,95 
Mediana - - 1.053,73 
3º Quartil - - 1.881,82 
Máximo 17.781,29 2.692,96 17.781,29 
10 8 6 4 2 0 2 4 6 8
menos de 20
27├ 34
41├ 48
55├ 62
69├ 76
PIRÂMIDE ETÁRIA PENSIONISTAS
F
M
33,22
26,75
05
10
15
20
25
30
35
M F
IDADE MÉDIA POR SEXO - PENSIONSITAS
18
12
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO - PENSIONISTAS M F
-100
10
20
30
40
50
60
70
80
Pensionistas
Idades
BOXPLOT PENSIONISTAS
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
64
15.3 ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR 
Reservas Matemáticas - Pato Branco 
Reservas Matemáticas em 31/12/2022 Base de dados em 31/12/2022 
PLANO DE CONTAS
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo 260.964.716,31 
2.2.7.2.1.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação 260.964.716,31 
2.2.7.2.1.01.00 Plano Financeiro 
– Provisões de Benefícios Concedidos 0,00 
2.2.7.2.1.01.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.04 Patrimonial (-) Contribuição do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.07 Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.00 Plano Financeiro 
– Provisões de Benefícios a Conceder R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.06 Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00 
2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário 
– Provisões de Benefícios Concedidos R$ 168.523.637,11 
2.2.7.2.1.03.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS R$ 204.549.725,54 
2.2.7.2.1.03.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.03.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 21.246.105,50 
2.2.7.2.1.03.04 Patrimonial (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 461.502,13 
2.2.7.2.1.03.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 14.318.480,80
2.2.7.2.1.03.07 Patrimonial (-) Aportes Financeiros para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização R$ 0,00 
2.2.7.2.1.03.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00 
2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário 
– Provisões de Benefícios a Conceder R$ 116.426.632,45 
2.2.7.2.1.04.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS R$ 616.101.010,63 
2.2.7.2.1.04.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 261.881.820,71 
2.2.7.2.1.04.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 194.665.486,73 
2.2.7.2.1.04.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 43.127.070,74 
2.2.7.2.1.04.06 Patrimonial (-) Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização R$ 0,00 
2.2.7.2.1.04.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00 
2.2.7.2.1.05.00 Plano Previdenciário 
– Plano de Amortização -R$ 23.985.553,25 
2.2.7.2.1.05.98 Patrimonial (-) Outros Créditos do Plano de Amortização -R$ 23.985.553,25 
2.2.7.2.1.06.00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Financeiro R$ 0,00 
2.2.7.2.1.06.01 Patrimonial Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos R$ 0,00 
2.2.7.2.1.07.00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário R$ 0,00 
2.2.7.2.1.07.01 Patrimonial Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário R$ 0,00 
2.2.7.2.1.07.02 Patrimonial Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos R$ 0,00 
2.2.7.2.1.07.03 Patrimonial Provisão Atuarial para Benefícios a Regularizar R$ 0,00 
2.2.7.2.1.07.04 Patrimonial Provisão Atuarial para Contingências de Benefícios R$ 0,00 
2.2.7.2.1.07.98 Patrimonial Outras Provisões Atuariais para Ajustes do Plano R$ 0,00 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
65
15.4 ANEXO 4 - PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS 
PARA OS PRÓXIMOS DOZE MESES 
Para possibilitar o acompanhamento contínuo da solvência e liquidez do plano 
de benefícios, registra-se a evolução mensal das provisões matemáticas do RPPS 
dentro do exercício de 2023. 
Tabela 52
– Projeção da Evolução das Provisões Matemáticas no Ano 
MÊS (t) PROVISÕES MATEMÁTICAS (R$) 
1 240.010.537,38
2 253.729.983,48 
3 267.449.429,59 
4 281.168.875,69 
5 294.888.321,79 
6 308.607.767,89 
7 322.327.213,99 
8 336.046.660,09 
9 349.766.106,20 
10 363.485.552,30 
11 377.204.998,40 
12 390.924.444,50 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
66
15.5 ANEXO 5 
– EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO COBERTA 
Nesta projeção demonstramos a expectativa do comportamento dos grupos de 
servidores cobertos 
– ativos, inativos e pensionistas 
– além de indicar os riscos 
iminentes, isto é, a quantidade prevista de aposentadorias para o exercício.
Destacam-se que não existem admissões ao grupo devido à imprevisibilidade desta 
variável. 
Tabela 53
– Evolução do Grupo Segurado 
RISCOS IMINENTES ATIVOS APOSENTADOS PENSIONISTAS 
2023 119 1949 167 30
2024 23 1942 165 30
2025 33 1935 163 30
2026 21 1927 161 30
2027 45 1919 159 29
2028 9 1910 156 29
2029 41 1901 154 29
2030 24 1891 151 29
2031 52 1880 148 29
2032 22 1868 145 28
2033 56 1856 142 28
2034 8 1842 138 28
2035 61 1828 135 28
2036 18 1813 131 27
2037 48 1796 127 27
2038 16 1779 123 27
2039 73 1760 119 27
2040 24 1740 114 26
2041 74 1719 109 26
2042 24 1696 105 26
2043 63 1672 100 25
2044 25 1647 95 25
2045 75 1620 90 25
2046 31 1591 84 24
2047 63 1561 79 24
2048 38 1530 74 23
2049 76 1496 69 23
2050 65 1462 64 23
2051 65 1425 59 22
2052 61 1387 54 22
2053 66 1348 49 22
2054 58 1307 44 21
2055 58 1265 40 21
2056 47 1222 36 20
2057 45 1177 32 20
2058 26 1132 28 20
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
67
2059 23 1085 24 19
2060 12 1038 21 19
2061 20 990 18 19
2062 9 941 15 18
2063 7 893 13 18
2064 4 844 11 18
2065 2 796 9 17
2066 1 747 7 17
2067 0 700 6 17
2068 0 652 4 16
2069 0 606 3 16
2070 0 561 2 16
2071 0 517 2 15
2072 0 475 1 15
2073 0 - 1 15
2074 0 - 1 14
2075 0 - 1 14
2076 0 - 0 14
2077 0 - 0 13
2078 0 - 0 13
2079 0 - 0 13
2080 0 - 0 12
2081 0 - 0 12
2082 0 - 0 11
2083 0 - 0 11
2084 0 - 0 11
2085 0 - 0 10
2086 0 - 0 10
2087 0 - 0 9 
2088 0 - 0 9 
2089 0 - 0 9 
2090 0 - 0 8 
2091 0 - 0 8 
2092 0 - 0 7 
2093 0 - 0 7 
2094 0 - 0 6 
2095 0 - 0 6 
2096 0 - 0 5 
2097 0 - 0 5 
 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
68
15.6 ANEXO 6 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA 
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 
Neste anexo, o objetivo é mensurar a evolução da situação financeira do plano 
previdenciário de Pato Branco. Os regimes de previdência são sistemas dinâmicos 
fortemente influenciados por diversas variáveis. Dentre estas variáveis, algumas 
podem ser influenciadas ou até controladas por algum agente de maneira direta, 
porém outras não sofrem influência de nenhum agente específico sendo dependentes 
de parâmetros aleatórios. Atribui-se o nome de variáveis sistemáticas àquelas que 
não podem ser controladas e de variáveis idiossincráticas àquelas que podem ser 
controladas. 
Variáveis Sistemáticas Variáveis Idiossincráticas 
Inflação; 
Saída de Servidores do Modelo; 
Contribuição Normal; 
Contribuição Suplementar; 
Compensação Previdenciária; 
Entrada de Servidores no Modelo; 
Repasse dos Acordos de Parcelamento; 
Como requerido pela Secretaria de Previdência, o período de previsão dos 
gastos dos regimes próprios é de setenta e cinco anos, o que pode ser considerado 
um horizonte temporal de longo prazo. Destaca-se que qualquer tipo de prospecção 
relativa ao futuro é muito frágil, pois esta depende de premissas voláteis que 
normalmente sofrem grandes mudanças durante o tempo. 
A projeção refere-se ao grupo denominado fechado, onde acompanha-se o 
grupo inicial até a sua extinção, não considerando admissões de servidores. Grande 
parte da teoria atuarial refere-se a grupos com esta característica, pois é de mais fácil 
mensuração. 
Na projeção são consideradas as seguintes premissas: 
I. Rentabilidade Líquida Anual - 4,94% 
II. Crescimento Real Médio da Base de Contribuição - 2,94% 
III. Crescimento Real Médio dos Benefícios Concedidos - 0,00% 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
69
IV. Taxa de Reposição dos Servidores - Nula 
V. Saldo Financeiro Inicial - R$ 97.524.346,28 
VI. Compensação Previdenciária - R$ 57.445.551,53 
 O fluxo financeiro do sistema previdenciário funciona da seguinte forma: 
anualmente, as contribuições, normal e suplementar, referentes ao ano são somadas 
ao saldo financeiro existente. Este valor constitui o ativo do plano e deste é subtraído 
o valor total referente aos gastos previdenciários. No resultado é aplicado o fator 
referente à rentabilidade líquida. 𝑺(𝒙) = 𝑪
(
𝒙
) − 𝑮
(
𝒙
)
+
[
𝑺
(𝒙 − 𝟏)] ∗ 𝜹
 Onde: 𝐆(𝐱) −Função Gasto; 𝐒(𝐱) −Função Saldo; 𝐂(𝐱) −Função contribuição;
𝛅 −Fator referente à rentabilidade líquida. 0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
2023
2026
2029
2032
2035
2038
2041
2044
2047
2050
2053
2056
2059
2062
2065
2068
2071
2074
2077
2080
2083
2086
2089
2092
2095
Milhões
Despesa Receita Total Receita Financeira
Contribuição do Ente Compensação Contribuição do Servidor
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
70
Tabela 54
– Projeção das Receitas e Despesas 
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCÍCIO 
2023 47.935.369,45 22.894.521,69 25.040.847,76 122.565.194,04 
2024 40.699.721,43 23.429.312,68 17.270.408,76 139.835.602,80 
2025 41.572.605,47 24.963.176,35 16.609.429,12 156.445.031,92 
2026 42.772.206,27 25.587.035,88 17.185.170,39 173.630.202,31 
2027 43.688.780,59 27.007.961,64 16.680.818,95 190.311.021,25 
2028 45.025.569,55 27.144.020,51 17.881.549,05 208.192.570,30 
2029 45.812.072,69 29.140.602,63 16.671.470,06 224.864.040,36 
2030 46.651.537,95 30.861.810,58 15.789.727,37 240.653.767,73 
2031 47.115.018,99 33.472.525,97 13.642.493,02 254.296.260,75 
2032 47.894.976,61 34.572.903,02 13.322.073,59 267.618.334,34 
2033 47.721.478,72 38.359.359,57 9.362.119,15 276.980.453,49 
2034 48.422.514,76 38.520.194,97 9.902.319,79 286.882.773,28 
2035 48.158.899,69 41.412.360,79 6.746.538,91 293.629.312,19 
2036 48.669.919,00 41.508.747,17 7.161.171,83 300.790.484,02 
2037 48.642.340,88 43.111.607,00 5.530.733,89 306.321.217,91 
2038 49.089.958,66 42.757.696,82 6.332.261,84 312.653.479,74 
2039 48.381.554,44 45.910.148,11 2.471.406,32 315.124.886,07 
2040 48.521.089,00 45.604.207,05 2.916.881,95 318.041.768,01 
2041 47.466.106,17 49.113.296,92 -1.647.190,75 316.394.577,26 
2042 47.326.256,52 48.718.207,99 -1.391.951,48 315.002.625,79 
2043 46.128.625,95 51.372.152,57 -5.243.526,61 309.759.099,17 
2044 45.433.084,28 51.468.924,09 -6.035.839,81 303.723.259,36 
2045 43.852.234,11 54.235.087,38 -10.382.853,27 293.340.406,09 
2046 42.766.706,72 54.371.914,28 -11.605.207,56 281.735.198,53 
2047 41.017.370,25 56.478.758,33 -15.461.388,08 266.273.810,45 
2048 39.505.636,14 56.805.382,47 -17.299.746,33 248.974.064,11 
2049 36.788.956,44 60.806.234,02 -24.017.277,57 224.956.786,54 
2050 34.146.622,58 63.179.913,09 -29.033.290,52 195.923.496,02 
2051 30.752.024,61 67.155.713,88 -36.403.689,26 159.519.806,76 
2052 27.037.873,29 70.895.124,86 -43.857.251,57 115.662.555,19 
2053 22.837.957,60 74.839.897,76 -52.001.940,16 63.660.615,04 
2054 18.466.262,39 77.616.638,73 -59.150.376,35 4.510.238,69 
2055 30.626.770,49 81.349.933,54 -50.723.163,05 -46.212.924,36 
2056 11.603.116,05 83.381.599,10 -71.778.483,05 -117.991.407,41 
2057 9.969.363,24 85.054.403,19 -75.085.039,96 -193.076.447,37 
2058 8.872.451,36 84.559.306,65 -75.686.855,29 -268.763.302,66 
2059 7.866.023,42 83.632.564,26 -75.766.540,84 -344.529.843,50 
2060 7.186.049,84 81.364.528,00 -74.178.478,15 -418.708.321,65 
2061 6.333.330,86 79.695.950,43 -73.362.619,57 -492.070.941,22 
2062 5.864.289,93 76.483.448,31 -70.619.158,38 -562.690.099,60 
2063 5.381.845,70 73.296.807,82 -67.914.962,12 -630.605.061,72 
2064 4.989.772,73 69.747.886,07 -64.758.113,34 -695.363.175,06 
2065 4.673.623,55 65.915.853,75 -61.242.230,19 -756.605.405,25 
2066 4.373.310,03 62.055.273,72 -57.681.963,69 -814.287.368,94 
2067 4.092.860,31 58.169.193,03 -54.076.332,73 -868.363.701,66 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
71
2068 3.817.733,47 54.333.744,14 -50.516.010,67 -918.879.712,34 
2069 3.548.783,54 50.564.322,60 -47.015.539,06 -965.895.251,40 
2070 3.286.833,10 46.875.321,55 -43.588.488,45 -1.009.483.739,84 
2071 3.032.593,09 43.279.625,16 -40.247.032,08 -1.049.730.771,92 
2072 2.786.703,21 39.789.552,48 -37.002.849,27 -1.086.733.621,19 
2073 2.549.675,72 36.415.853,51 -33.866.177,79 -1.120.599.798,99 
2074 2.321.934,47 33.167.924,19 -30.845.989,72 -1.151.445.788,71 
2075 2.103.864,94 30.054.446,29 -27.950.581,35 -1.179.396.370,06 
2076 1.895.913,06 27.084.179,35 -25.188.266,29 -1.204.584.636,35 
2077 1.698.631,20 24.266.030,55 -22.567.399,35 -1.227.152.035,70 
2078 1.512.543,02 21.607.704,24 -20.095.161,22 -1.247.247.196,92 
2079 1.338.072,15 19.115.299,24 -17.777.227,09 -1.265.024.424,01 
2080 1.175.517,05 16.793.097,46 -15.617.580,41 -1.280.642.004,43 
2081 1.025.063,64 14.643.766,13 -13.618.702,49 -1.294.260.706,92 
2082 886.817,51 12.668.821,53 -11.782.004,03 -1.306.042.710,94 
2083 760.761,51 10.868.021,54 -10.107.260,03 -1.316.149.970,98 
2084 646.761,86 9.239.455,20 -8.592.693,33 -1.324.742.664,31 
2085 544.596,71 7.779.952,95 -7.235.356,24 -1.331.978.020,55 
2086 453.928,56 6.484.693,72 -6.030.765,16 -1.338.008.785,71 
2087 374.299,29 5.347.132,67 -4.972.833,39 -1.342.981.619,09 
2088 305.140,20 4.359.145,78 -4.054.005,57 -1.347.035.624,67 
2089 245.795,51 3.511.364,45 -3.265.568,94 -1.350.301.193,61 
2090 195.516,33 2.793.090,47 -2.597.574,14 -1.352.898.767,75 
2091 153.464,05 2.192.343,57 -2.038.879,52 -1.354.937.647,27 
2092 118.751,71 1.696.452,97 -1.577.701,26 -1.356.515.348,54 
2093 90.492,18 1.292.745,38 -1.202.253,20 -1.357.717.601,74 
2094 67.802,69 968.609,81 -900.807,13 -1.358.618.408,86 
2095 49.807,27 711.532,36 -661.725,10 -1.359.280.133,96 
2096 35.687,34 509.819,18 -474.131,83 -1.359.754.265,79 
2097 24.758,13 353.687,55 -328.929,42 -1.360.083.195,22 
É importante reiterar a capacidade da projeção atuarial no contínuo 
acompanhamento da solvência e liquidez do plano de benefícios, proporcionando as 
informações necessárias para a gestão integrada de ativos e passivos. Também 
denominada como Asset Liability Management (ALM), trata-se de uma ferramenta 
que busca pela melhor alocação dos investimentos dos recursos garantidores dos 
compromissos, considerando a rentabilidade e os riscos das aplicações e respeitando 
o passivo com os benefícios já concedidos e os a conceder. 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
72
15.7 ANEXO 7 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE 
EVOLUTIVA 
A duração do passivo é calculada pelas projeções atuariais do encerramento 
do exercício e corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de 
benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, 
ponderada pelos valores presentes desses fluxos. 
Vale salientar que a duração do passivo também é um critério de definição da 
Taxa de Juros Atuarial a ser adotada na próxima Política de Investimento do RPPS, 
onde será utilizada para verificar a taxa de juros parâmetro em Portaria que será 
publicada ao longo do exercício. 
Tabela 55
– Evolução da Duração do Passivo 
ANO DURATION 
2019 - 
2020 - 
2021 20,84 
2022 21,22 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
73
15.8 ANEXO 8 - GANHOS E PERDAS ATUARIAIS 
Ganhos e perdas atuariais trata-se do ajuste que ocorre quando há diferença 
entre o fato ocorrido e o esperado pelas premissas atuariais. Por exemplo, quando a 
rentabilidade obtida dos investimentos é maior que a meta atuarial há um ganho e 
quando a concessão de reajuste salarial é maior que o previsto existe uma perda. 
15.8.1 RENTABILIDADE DOS INVESTIMENTOS 
Tabela 56
– Rentabilidade Projetada x Efetivada 
PROJETADO EFETIVADO 
RENTABILIDADE (R$) 10,97% 5,86%
15.8.2 PASSIVOS COMPARADOS 
Através da análise do fluxo atuarial do ano anterior, podemos estimar a situação 
projetada frente ao realmente ocorrido no exercício. Esta comparação é dada pela 
tabela abaixo: 
Tabela 57
– Comparação dos Passivos 
PROJETADO EFETIVADO % 
PMBC 162.694.143,36 182.842.117,91 12,38% 
VABF 178.803.471,73 204.549.725,54 - 
VACF 16.109.328,37 21.707.607,64 - 
Ente 0,00 0,00 - 
Servidor 16.109.328,37 21.707.607,64 - 
PMBaC 252.561.765,84 159.553.703,18 -36,83% 
VABF 649.746.026,25 616.101.010,63 - 
VACF 397.184.260,41 456.547.307,44 - 
Ente 0,00 261.881.820,71 - 
Servidor 0,00 194.665.486,73 - 
PM TOTAIS R$415.255.909,20 R$342.395.821,09 -17,55% 
 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
74
15.9 ANEXO 9 - TÁBUAS EM GERAL 
X 
IBGE 2021 - 
Segregada por 
Sexo - Tábua de 
Mortalidade 
Válidos do Sexo 
Feminino 
IBGE 2021 - 
Segregada por 
Sexo - Tábua de 
Mortalidade 
Válidos do Sexo 
Masculino 
IBGE 2021 - 
Segregada por 
Sexo - Tábua de 
Mortalidade 
Inválidos do 
Sexo Feminino 
IBGE 2021 - 
Segregada por Sexo 
- Tábua de 
Mortalidade 
Inválidos do Sexo 
Masculino 
ALVARO 
VINDAS 
1 0,00044 0,00055 0,00044 0,00055 0,00000 
2 0,00033 0,00043 0,00033 0,00043 0,00000 
3 0,00027 0,00035 0,00027 0,00035 0,00000 
4 0,00023 0,00031 0,00023 0,00031 0,00000 
5 0,00020 0,00027 0,00020 0,00027 0,00000 
6 0,00018 0,00025 0,00018 0,00025 0,00000 
7 0,00017 0,00024 0,00017 0,00024 0,00000 
8 0,00017 0,00023 0,00017 0,00023 0,00000 
9 0,00017 0,00024 0,00017 0,00024 0,00000 
10 0,00017 0,00026 0,00017 0,00026 0,00000 
11 0,00020 0,00030 0,00020 0,00030 0,00000 
12 0,00024 0,00037 0,00024 0,00037 0,00000 
13 0,00027 0,00049 0,00027 0,00049 0,00000 
14 0,00032 0,00097 0,00032 0,00097 0,00000 
15 0,00037 0,00124 0,00037 0,00124 0,00059 
16 0,00040 0,00148 0,00040 0,00148 0,00058 
17 0,00043 0,00168 0,00043 0,00168 0,00058 
18 0,00044 0,00184 0,00044 0,00184 0,00058 
19 0,00045 0,00199 0,00045 0,00199 0,00058 
20 0,00046 0,00215 0,00046 0,00215 0,00057 
21 0,00048 0,00225 0,00048 0,00225 0,00057 
22 0,00050 0,00228 0,00050 0,00228 0,00057 
23 0,00051 0,00226 0,00051 0,00226 0,00057 
24 0,00053 0,00223 0,00053 0,00223 0,00057 
25 0,00056 0,00219 0,00056 0,00219 0,00057 
26 0,00058 0,00217 0,00058 0,00217 0,00057 
27 0,00062 0,00218 0,00062 0,00218 0,00058 
28 0,00066 0,00222 0,00066 0,00222 0,00058 
29 0,00071 0,00225 0,00071 0,00225 0,00059 
30 0,00076 0,00229 0,00076 0,00229 0,00059 
31 0,00081 0,00234 0,00081 0,00234 0,00060 
32 0,00086 0,00239 0,00086 0,00239 0,00061 
33 0,00091 0,00246 0,00091 0,00246 0,00063 
34 0,00097 0,00254 0,00097 0,00254 0,00065 
35 0,00104 0,00264 0,00104 0,00264 0,00067 
36 0,00112 0,00275 0,00112 0,00275 0,00070 
37 0,00121 0,00288 0,00121 0,00288 0,00074 
38 0,00131 0,00302 0,00131 0,00302 0,00078 
39 0,00142 0,00318 0,00142 0,00318 0,00082 
40 0,00154 0,00336 0,00154 0,00336 0,00087 
41 0,00168 0,00357 0,00168 0,00357 0,00092 
42 0,00184 0,00380 0,00184 0,00380 0,00099 
43 0,00202 0,00407 0,00202 0,00407 0,00105 
44 0,00222 0,00435 0,00222 0,00435 0,00112 
45 0,00243 0,00467 0,00243 0,00467 0,00120 
46 0,00265 0,00502 0,00265 0,00502 0,00129 
47 0,00287 0,00539 0,00287 0,00539 0,00139 
48 0,00310 0,00580 0,00310 0,00580 0,00151 
49 0,00335 0,00624 0,00335 0,00624 0,00163 
50 0,00363 0,00672 0,00363 0,00672 0,00178 
51 0,00391 0,00723 0,00391 0,00723 0,00194 
52 0,00422 0,00777 0,00422 0,00777 0,00213 
53 0,00455 0,00836 0,00455 0,00836 0,00234 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
75
54 0,00490 0,00899 0,00490 0,00899 0,00260 
55 0,00530 0,00967 0,00530 0,00967 0,00290 
56 0,00572 0,01038 0,00572 0,01038 0,00326 
57 0,00618 0,01113 0,00618 0,01113 0,00371 
58 0,00667 0,01192 0,00667 0,01192 0,00425 
59 0,00722 0,01277 0,00722 0,01277 0,00491 
60 0,00783 0,01370 0,00783 0,01370 0,00572 
61 0,00851 0,01472 0,00851 0,01472 0,00671 
62 0,00928 0,01585 0,00928 0,01585 0,00790 
63 0,01013 0,01708 0,01013 0,01708 0,00933 
64 0,01107 0,01840 0,01107 0,01840 0,01107 
65 0,01210 0,01984 0,01210 0,01984 0,01317 
66 0,01326 0,02149 0,01326 0,02149 0,01568 
67 0,01455 0,02339 0,01455 0,02339 0,01865 
68 0,01599 0,02553 0,01599 0,02553 0,02220 
69 0,01755 0,02784 0,01755 0,02784 0,02641 
70 0,01924 0,03031 0,01924 0,03031 0,03143 
71 0,02112 0,03302 0,02112 0,03302 0,03741 
72 0,02322 0,03597 0,02322 0,03597 0,04451 
73 0,02555 0,03919 0,02555 0,03919 0,05297 
74 0,02805 0,04266 0,02805 0,04266 0,06303 
75 0,03075 0,04639 0,03075 0,04639 0,07501 
76 0,03374 0,05044 0,03374 0,05044 0,08926 
77 0,03707 0,05487 0,03707 0,05487 0,10622 
78 0,04075 0,05968 0,04075 0,05968 0,12641 
79 0,04479 0,06396 0,04479 0,06396 0,15042 
80 0,04899 0,06849 0,04899 0,06849 0,17900 
81 0,05336 0,07330 0,05336 0,07330 0,21301 
82 0,05793 0,07844 0,05793 0,07844 0,25349 
83 0,06273 0,08395 0,06273 0,08395 0,30165 
84 0,06780 0,08989 0,06780 0,08989 0,35896 
85 0,07318 0,09633 0,07318 0,09633 0,42716 
86 0,07892 0,10335 0,07892 0,10335 0,50833 
87 0,08507 0,11105 0,08507 0,11105 0,60491 
88 0,09170 0,11956 0,09170 0,11956 0,71984 
89 0,09888 0,12902 0,09888 0,12902 0,85661 
90 0,10672 0,13964 0,10672 0,13964 1,00000 
91 0,11534 0,15167 0,11534 0,15167 0,00000 
92 0,12489 0,16542 0,12489 0,16542 0,00000 
93 0,13554 0,18131 0,13554 0,18131 0,00000 
94 0,14755 0,19993 0,14755 0,19993 0,00000 
95 0,16122 0,22204 0,16122 0,22204 0,00000 
96 0,17696 0,24873 0,17696 0,24873 0,00000 
97 0,19530 0,28154 0,19530 0,28154 0,00000 
98 0,21698 0,32270 0,21698 0,32270 0,00000 
99 0,24303 0,37553 0,24303 0,37553 0,00000 
100 0,27490 0,44487 0,27490 0,44487 0,00000 
101 0,31468 0,53740 0,31468 0,53740 0,00000 
102 0,36549 0,65993 0,36549 0,65993 0,00000 
103 0,43186 0,80883 0,43186 0,80883 0,00000 
104 0,52021 0,94190 0,52021 0,94190 0,00000 
105 0,63765 0,99552 0,63765 0,99552 0,00000 
106 0,78373 0,99998 0,78373 0,99998 0,00000 
107 0,92449 1,00000 0,92449 1,00000 0,00000 
108 0,99215 1,00000 0,99215 1,00000 0,00000 
109 0,99993 1,00000 0,99993 1,00000 0,00000 
110 1,00000 1,00000 1,00000 1,00000 0,00000 
111 1,00000 1,00000 1,00000 1,00000 0,00000 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
76
15.10 ANEXO 10 
– CONTABILIZAÇÃO DAS RESERVAS 
Com o objetivo de respeitar as normas de contabilidade, abaixo apresentamos 
os resultados atuariais calculados através do Método de Financiamento do Crédito 
Unitário Projetado. 
Tabela 58 - Provisões Matemáticas 
– Quadro Geral - PUC 
BENEFÍCIOS A CONCEDER VABF VACF PROVISÃO 
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 515.647.462,91 195.732.956,31 319.914.506,60 
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 88.812.305,12 42.285.694,74 46.526.610,37 
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 54.890.391,03 32.595.675,30 22.294.715,73 
PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO 
ATIVO 89.366.010,02 39.655.402,41 49.710.607,60 
PENSÃO POR MORTE DE 
APOSENTADO 11.617.001,62 582.001,53 11.035.000,10 
PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO 24.240,98 1.212,05 23.028,93 
SUBTOTAL 760.357.411,68 310.852.942,34 449.504.469,33 
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS VABF VACF RESERVA 
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 82.867.871,57 16.524.748,72 66.343.122,84 
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 116.104.729,81 0,00 116.104.729,81 
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 627.810,85 0,00 627.810,85 
PENSÕES POR MORTE 4.949.313,32 354.223,13 4.595.090,19 
SUBTOTAL 204.549.725,54 16.878.971,85 187.670.753,69 
TOTAL 964.907.137,22 327.731.914,20 637.175.223,02 
Alíquotas de Contribuição de Equilíbrio 
Caso o PUC fosse utilizado para a definição das alíquotas de equilíbrio, as 
mesmas seriam dadas pela tabela abaixo: 
Tabela 59 - Regime Financeiro, Custo Anual Previsto e Alíquota Normal Calculada discriminada por 
Benefício 
BENEFÍCIOS REGIME 
FINENCEIRO 
ALÍQUOTA 
NORMAL 
CUSTO ANUAL 
PREVISTO (R$) 
Aposentadoria por Tempo de 
Contribuição, Idade e Compulsória PUC 13,86% 14.353.487,25 
Aposentadoria Especial PUC 2,99% 3.100.894,16 
Aposentadoria por Invalidez PUC 2,31% 2.390.305,74 
Pensão por Morte de Ativo PUC 2,81% 2.908.009,59 
Pensão por Morte de Aposentado 
Válido PUC 0,04% 42.679,33 
Pensão por Morte de Aposentado 
Inválido PUC 0,00% 88,88 
Alíquota Administrativa - 0,00% 0,00
TOTAL 22,02% 22.795.464,95 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
77
Resultados Atuariais 
Levando-se em consideração o PUC como metodologia de financiamento, 
teríamos os seguintes resultados: 
Tabela 60
– Balanço Atuarial 
DESCRIÇÃO PUC 
Alíquota Normal (patronal + Servidor) (A) 22,02% 
Alíquotas dos benefícios por RS, RCC e 
taxa de adm. (B) 5,12% 
Alíquota Normal por regime de 
capitalização (C = A- B) 16,90% 
PROVISÕES R$
PMBC 187.670.753,69 
VABF - Concedidos 204.549.725,54 
 VACF - Concedidos 16.878.971,85 
(-) VACF - (Ente) 0,00
(-) VACF - (Servidores) 16.878.971,85 
PMBaC 449.504.469,33 
VABF - a Conceder 760.357.411,68 
 VACF - a Conceder 310.852.942,34 
(-) VACF - a Conceder (Ente) 186.511.765,41 
(-) VACF - a Conceder (Servidores) 124.341.176,94 
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 57.445.551,53 
VACP a Pagar - Benefícios Concedidos 0,00
(-) VACP a Receber - Benefícios 
Concedidos 14.318.480,79 
VACP a Pagar - Benefícios a Conceder 0,00
(-)VACP a Receber - Benefícios a 
Conceder 43.127.070,74 
ATIVOS FINANCEIROS 97.524.346,28 
Fundos de Investimento e Demais Ativos R$97.524.346,28 
Acordos Previdenciários 0,00
RESULTADO ATUARIAL* -482.205.325,21 
Plano de Amortização estabelecido em lei 23.985.553,25 
RESULTADO ATUARIAL** -458.219.771,96 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
78
Provisões Matemáticas 
Reservas Matemáticas - Pato Branco 
Reservas Matemáticas em 31/12/2022 Base de dados em 31/12/2022 
PLANO DE CONTAS
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo 555.744.118,24 
2.2.7.2.1.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação 555.744.118,24 
2.2.7.2.1.01.00 Plano Financeiro 
– Provisões de Benefícios Concedidos 0,00 
2.2.7.2.1.01.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.04 Patrimonial (-) Contribuição do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.07 Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.00 Plano Financeiro 
– Provisões de Benefícios a Conceder R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.06 Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00 
2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário 
– Provisões de Benefícios Concedidos R$ 173.352.272,90 
2.2.7.2.1.03.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS R$ 204.549.725,54 
2.2.7.2.1.03.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.03.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 16.524.748,72 
2.2.7.2.1.03.04 Patrimonial (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 354.223,13 
2.2.7.2.1.03.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 14.318.480,79 
2.2.7.2.1.03.07 Patrimonial (-) Aportes Financeiros para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização R$ 0,00 
2.2.7.2.1.03.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00 
2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário 
– Provisões de Benefícios a Conceder R$ 406.377.398,59 
2.2.7.2.1.04.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS R$ 760.357.411,68 
2.2.7.2.1.04.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 178.309.527,16 
2.2.7.2.1.04.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 132.543.415,19 
2.2.7.2.1.04.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 43.127.070,74 
2.2.7.2.1.04.06 Patrimonial (-) Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização R$ 0,00 
2.2.7.2.1.04.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00 
2.2.7.2.1.05.00 Plano Previdenciário 
– Plano de Amortização -R$ 23.985.553,25 
2.2.7.2.1.05.98 Patrimonial (-) Outros Créditos do Plano de Amortização -R$ 23.985.553,25 
2.2.7.2.1.06.00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Financeiro R$ 0,00 
2.2.7.2.1.06.01 Patrimonial Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos R$ 0,00 
2.2.7.2.1.07.00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário R$ 0,00 
2.2.7.2.1.07.01 Patrimonial Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário R$ 0,00 
2.2.7.2.1.07.02 Patrimonial Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos R$ 0,00 
2.2.7.2.1.07.03 Patrimonial Provisão Atuarial para Benefícios a Regularizar R$ 0,00 
2.2.7.2.1.07.04 Patrimonial Provisão Atuarial para Contingências de Benefícios R$ 0,00 
2.2.7.2.1.07.98 Patrimonial Outras Provisões Atuariais para Ajustes do Plano R$ 0,00 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
79
Novamente, lembramos que os valores acima apresentados servem 
somente para a contabilização das reservas matemáticas. Consequentemente, 
os valores apresentados no DRAA 
– Demonstrativo de Resultados da 
Avaliação atuarial serão diferentes dos elencados nas tabelas acima. 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
ATA Nº 005/2024 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos dezesseis dias de abril de dois mil e vinte e quatro, às treze horas e quarenta e dois
minutos, reuniram-se na modalidade híbrida (presencial e on-line) de forma extraordinária
os membros do CMDI, tendo como pauta: 1) Reprogramação de Saldos - Superávit 2023;
2) LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025; 3) Substituição de conselheiras; 4)
Assuntos diversos. Estiveram presentes os conselheiros: Simone Cristina Castro, Valmir
Dallacosta, Amilton Maranoski e Viviane Martinello. Conselheiros on-line: Maria Cleide
Kurpel dos Santos, Sabino Oltramari, Vilma Almeida de Freitas e Libera Raquel Dalmolin
de Mello. A secretária de Assistência Social, Cleuza Chiochetta e os técnicos da
Secretaria de Assistência Social, Gorete Colombo, Anuska de Sá Gudoski e Ivaldo
Detogni. Representando a Secretaria Executiva dos Conselhos, Sivonei Delgado da
Conceição e Matheus Azevedo Schroeder. Simone inicia a reunião agradece a presença
de todos, lê a pauta e passa a palavra para Gorete, que apresenta a reprogramação de
saldos do Superávit Financeiro de 2023 do FMDI - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
para o exercício do ano de 2024. O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso aprova a
reprogramação de saldos do Superávit Financeiro do ano de 2023 do FMDI - Fundo
Municipal dos Direitos do Idoso para o exercício do ano de 2024, no valor de R$
852.006,08 (oitocentos e cinquenta e dois mil, seis reais e oito centavos) e por Excesso
de arrecadação, referente aos rendimentos futuros em conta aplicação, no valor de R$
44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), sendo: 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL 09.05 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 08 Assistência Social
08.241 Assistência ao Idoso 08.241.0024 Assistência Comunitária 2.347 Manutenção das
Atividades do Idoso no valor de R$ 841.902,52 ( oitocentos e quarenta e um mil
novecentos e dois reais e cinquenta e dois centavos), sendo na categoria de despesa
3.3.50.43 – Fonte 5900 Subvenções Sociais no valor de R$ 651.902,52 (seiscentos e
cinquenta e um mil novecentos e dois reais e cinquenta e dois centavos); e, por excesso,
na categoria de despesa 3.3.50.43 – Fonte 900 Subvenções Sociais no valor de R$
42.000,00 (quarenta e dois mil reais); na categoria de despesa 3.3.90.30 – 5900 Material
de Consumo R$ 70.000,00 (setenta mil reais); na categoria de despesa 3.3.90.33 – 5900
Passagens e Despesas com Locomoção R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na categoria
de despesa 3.3.90.39 – 5900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE PATO
BRANCO - CMDI
Rua Teófilo Augusto Loiola, 264, Sambugaro
Pato Branco – PR
Tel: (46) 3225-5544
sedoc@patobranco.pr.gov.br






















Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
40.000,00 (quarenta mil reais); na categoria de despesa 4.4.90.52 – 5900 Equipamentos e
Material Permanente R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Em relação a Ação 2.574 Incentivo
ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos) categoria de despesa 3.3.90.93 –
Fonte 58006 Indenizações e Restituições no valor de R$ 2.512,34 (dois mil quinhentos e
doze reais e trinta e quatro centavos) e por excesso, na categoria de despesa 3.3.90.93 –
Fonte 8006 Indenizações e Restituições R$ 200,00 (duzentos reais). Na Ação 2.575
Incentivo de Garantia de Direitos a Pessoa Idosa Centro de Convivência, categoria de
despesa 3.3.90.30 – Fonte 58005 Material de Consumo R$ 5.017,44 (cinco mil dezessete
reais e quarenta e quatro centavos) e categoria de despesa 4.4.90.52 – 58005
Equipamentos e Material Permanente 2.573,78 (dois mil quinhentos e setenta e três reais
e setenta e oito centavos) e por excesso, na categoria de despesa 4.4.90.52 – Fonte 8005
Equipamentos e Material Permanente R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). TOTAL POR
SUPERÁVIT 2023 R$ 852.006,08 (oitocentos e cinquenta e dois mil seis reais e oito
centavos). TOTAL POR EXCESSO R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Gorete
apresenta a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o ano de dois mil e vinte e cinco.
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso aprova a LDO – Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – FMDI para o ano de dois
mil e vinte e cinco, sendo: 09.05-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO NO
VALOR TOTAL DE R$ 495.354,67 (quatrocentos e noventa e cinco mil trezentos e
cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos); Sendo na Ação 2.347.000-
Manutenção das Atividades do Idoso R$ 456.547,20 (quatrocentos e cinquenta e seis mil
quinhentos e quarenta e sete reais e vinte centavos); na Ação 2.580.000 - Manutenção da
Conferência Municipal da Pessoa Idosa R$ 10.000,00 (dez mil reais); na Ação 2.179.000-
Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso R$ 28.807,47 (vinte
e oito mil oitocentos e sete reais e quarenta e sete centavos). Simone informa o
recebimento de ofício da União de Bairros, substituindo a conselheira Neiva S. dos S.
Frizon pela conselheira Helena de Fátima Soares Ribas.
Nada mais havendo a tratar, eu,
Matheus Azevedo Schroeder, lavro a presente ata que segue anexa a lista de presença
assinada por todos os presentes.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE PATO
BRANCO - CMDI
Rua Teófilo Augusto Loiola, 264, Sambugaro
Pato Branco – PR
Tel: (46) 3225-5544
sedoc@patobranco.pr.gov.br





























Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Ata Nº 007/2024 de Reunião Ordinária do CMDDCA
Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às treze horas
e quarenta e cinco minutos, reuniram-se de forma presencial os membros do
CMDDCA, tendo como pauta: 1) Prestação de Contas Final SIFF; 2) Relatório de
Gestão Bimestral do Conselho da Criança e Adolescente; 3) Reprogramação de
Saldo de Superávit 2023/Excesso e LDO 2025 - Fundo Municipal da Criança e
Adolescente; 4) PPP Socioeducação 2024; 5) Ofício MP 139/2024; 6) Ofício MP
140/2024; 7) Denúncia Recebida E-mail - Violência Escola; 8) Ofício TJPR
03/2024; 9) Intimação José Contreiras - Comissão de Ética; 10) Informativo Ofício
056/2024 Câmara dos Deputados - Indicação de Emendas; 11) Resolução
033/2024 – SEDEF Prorrogação Prazo ARCPF’s 2023-2024; 12) Ofício MP
164/2024; 13) Ofício MP 167/2024; 14) Ofício MP 169/2024; 15) Denúncia
Recebida WhatsApp - Conselho Tutelar; 16) Pauta Permanente: Conselho Tutelar;
17) Assuntos Diversos. Estiveram presentes: Renato Gardasz, Cleriana Guzela
Rigon, Kelli Vargas, Luiz Eduardo Vinalski, Gabriela Frigotto Zorzan Meirelles,
Maria Seloir Moreira Ribas, Rodrigo Marchesi, Silvana Aparecida de Oliveira,
Vanessa de Lima, Viviane Daniela Leite, e Willian Antonio Pires. Convidados:
Alisson Marcos, representando o Grupo Escoteiros Coroados, Gorete Colombo e
Ivaldo Detogni, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social. E
representando a Secretaria Executiva dos Conselhos, Sivonei Delgado da
Conceição, Manuella Dal Vesco e Matheus Azevedo Schroeder. A reunião foi
iniciada por Renato Gardasz, que deu as boas vindas aos presentes, e em seguida
passa a palavra para Ivaldo, que apresenta no sistema SIFF a prestação de contas
final, referente ao Fundo para a Infância e Adolescência – FIA – Projeto Parque
Acessível para crianças e adolescentes com deficiência – 2022, do pagamento até
31 de dezembro de 2023. O presidente do CMDDCA abre votação, e o Colegiado
aprova a prestação de contas do Projeto Parque Acessível para crianças e
adolescentes com deficiência, referente ao pagamento até 31 de dezembro de
2023, relativo aos recursos do Fundo Estadual da Infância e Adolescência, bem
como a justificativa apresentada pelo órgão gestor de que houve um procedimento
licitatório para aquisição do kit de equipamentos, em conformidade com a
Deliberação. No entanto, o processo deu-se “fracassado” e que, portanto, fora dado
início a um novo processo, sendo similar ao Incentivo Apoio e Fortalecimento do
Acompanhamento Intersetorial às Famílias com Gestantes e/ou crianças de 0 a 6
anos de idade - Primeira Infância. Quanto à Deliberação Incentivo para Abordagem



























Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Social e Casa de Passagem prioritariamente indígenas e comunidades tradicionais
em trânsito no Paraná, o órgão gestor explanou que foram custeados apenas
equipamentos para o atendimento aos indivíduos e famílias na unidade Casa de
Passagem, em especial os indígenas. Ivaldo faz leitura do Relatório de Gestão
Bimestral do Conselho da Criança e Adolescente e comenta que após irá para a
Câmara Municipal de Vereadores. O presidente do CMDDCA abre votação, e o
Colegiado aprova o Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente
do município de Pato Branco/PR, referente ao 1º Bimestre – janeiro e
fevereiro/2024, apresentado pelo órgão: 09 - Secretaria de Assistência Social,
Unidade: 02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Em sequência Gorete
explana sobre a reprogramação de Saldo de Superávit 2023, Excesso e LDO 2025
– Fundo Municipal da Criança e Adolescente. O presidente do CMDDCA abre
votação, e o Colegiado aprova a reprogramação de saldos do Superávit Financeiro
do ano de 2023 do FIA - Fundo para a Infância e Adolescência para o exercício de
2024 no valor de R$ 516.183,07. E o excesso de arrecadação, referente aos
rendimentos futuros em contas aplicação, de aproximadamente R$ 18.050,00. E
aprova também a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o FIA - Fundo da
Infância e Adolescência para o ano de 2025. Em seguida, Gabriela faz
apresentação do PPP Socioeducação 2024 – Projeto Político Pedagógico do
Serviço de Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de Medida
Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade,
qual foi atualizado para o ano de 2024. Renato explana que o PPP 2024 será
repassado para a Comissão, para posterior aprovação. Após, Renato faz leitura
dos ofícios recebidos pelo Ministério Público Ofício 139/2024 e Ofício 140/2024 -
Procedimento Administrativo 0105.20.000391-8 que solicitam sobre a participação
de representante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer na Comissão
Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo de Pato Branco/PR
(Comissão SIMASE), consoante Resolução n. 15/2020, do CMDCA, indicando, em
caso negativo, quais as providências que estão sendo adotadas para a indicação
de referido representante; Se o CMDCA já debateu e eventualmente deliberou
acerca da importância da participação de representante da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico de Pato Branco/PR na Comissão do SIMASE,
indicando, em caso afirmativo, as providências que estão sendo adotadas para a
inclusão e indicação de mencionado representante; e, sobre as providências que
estão sendo adotadas objetivando o financiamento para a realização do 1º



































Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Encontro Intersetorial de Medidas Socioeducativas e de informações sobre a
previsão para 2024 de aplicação de percentual dos recursos do Fundo dos Direitos
da Criança e do Adolescente nas ações previstas na Lei do SINASE, em especial
na capacitação continuada dos profissionais da socioeducação. Renato comenta
que deve ser feito ofício solicitando que o um representante do Conselho Tutelar
participe, e solicita disponibilidade dos Conselheiros para representar o CMDDCA.
O Colegiado aprova a indicação do Conselheiro Rodrigo Marchesi. Renato faz
leitura de ofício nº 003/2024 recebido pelo TJPR qual informa sobre o início do
projeto “Círculo com Conselheiros Tutelares: A Ética do Cuidado” que tem como
objetivo contribuir para a formação continuada dos Conselheiros Tutelares de toda
a Comarca de Pato Branco-PR, proporcionando o desenvolvimento profissional e
individual, através de círculos de construção de paz que fazem parte da
metodologia da Justiça Restaurativa, e solicita a indicação de um membro de
referência (que não conselheiro tutelar) para receber orientações sobre o projeto. O
Colegiado aprova a indicação do Conselheiro Renato Gardasz, para o referido
projeto. Renato informa aos Conselheiros que foi recebido a Intimação de José
Contreiras, e que será repassado à Comissão de Ética para análise. Renato faz
leitura de ofício 056/2024 sobre indicação de emendas para a Secretaria de
Assistência Social, recebido da Câmara dos Deputados – Gabinete Deputada
Federal Leandre Dal Ponte. Renato faz leitura de Resolução 033/2024 SEDEF para
informativo de prorrogação de prazo das ARCPF’s 2023-2024. Renato fala sobre
ofício recebido do Ministério Público nº 164/2024 Procedimento administrativo
0105.20.000392-6, que requisita o envio de informações sobre a avaliação anual
(2023) do Plano Municipal de Reordenamento da Rede de Serviços de Acolhimento
para Crianças, Adolescentes e Jovens de Pato Branco/PR, cujas reuniões são
realizadas nos meses de março e abril de todos os anos, com o encaminhamento
do relatório de monitoramento do ano 2023, caso já tenha sido concluído, e fala
que no ano de 2023 não houve reuniões, o Conselho define como indicação de
representante a Conselheira Maria Seloir Moreira Ribas. Renato fala sobre ofício
recebido do Ministério Público nº 167/2024 Procedimento administrativo
0105.20.000392-6, que requisita o envio de informações sobre versão final do
Protocolo Municipal de Garantia do Direito de Convivência Familiar e Comunitária
de Pato Branco/PR que foi aprovado pelo Conselho de Direitos, e informações
atualizadas sobre o andamento das tratativas referente a eventual implantação no
Município de Pato Branco/PR do Programa de Guarda Subsidiada, e fala que



































Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
verificará nos ofícios enviados se já não foi feita esta resposta e enviado, e
comenta que deve ser marcado reunião extraordinária de Guarda Subsidiada.
Renato fala sobre ofício recebido do Ministério Público nº 169/2024 Procedimento
administrativo 0105.22.000946-5, que requisita acerca da composição da
Comissão de Ética para apuração administrativo disciplinar dos conselheiros
tutelares envolvidos no atendimento prestado a criança V. G. M. S., esclarecendo
quais medidas foram e estão sendo adotadas em relação aos fatos objetos de
apuração, encaminhando-se a respectiva documentação comprobatória, e fala que
será agendada reunião da Comissão de Ética para redigir resposta ao ofício.
Renato inicia leitura de denúncia de violência em escola, recebido via e-mail da
Secretaria Executiva dos Conselhos (sedoc@patobranco.pr.gov.br). Kelli questiona
quais são as medidas adotadas pelo Núcleo em relação ao bullying. Silvana
comenta que o Núcleo possui profissionais de Serviço Social e Psicologia. Renato
sugere fazer indicação da escola citada na denúncia para o CEJUSC, e já atender
toda a rede estadual de ensino, e oficiar o Núcleo. Kelli sugere agendar reunião
com o Núcleo para discutir sobre o assunto e de como proceder nesses casos.
Renato sugere oficiar Comitê. Renato faz leitura de denúncia referente à conduta
de Conselheira Tutelar, recebida via WhatsApp da Secretaria Executiva dos
Conselhos, e fala para acionar a referida Conselheira Tutelar e agendar reunião da
Comissão que trabalha com as questões do Conselho Tutelar e com a Conselheira
citada. Silvana fala sobre o Comitê de Gestão Colegiada, que vem tendo baixa
frequência, e que após reestruturação, podem ser feitas as respostas ao Ministério
Público, e solicita indicação de Conselheiro do CMDDCA para representação. O
Colegiado aprova a indicação do Conselheiro Carlos Henrique Galvan Gnoatto.
Renato fala que as reuniões do Comitê de Gestão Colegiada retornarão para todas
as terceiras quartas-feiras do mês. Silvana fala para oficiar o Conselho Tutelar
referente ao SIPIA. Renato comenta que foi repassado à Secretaria da Assistência
Social para contribuir com a capacitação para o Conselho Tutelar, e explana que o
Município irá arcar com as capacitações presenciais do SIPIA. Renato agradece a
participação de todos e encerra a reunião. Sendo esses os assuntos, e para
constar, eu, Matheus Azevedo Schroeder, lavrei a presente ata que segue anexa a
lista de presença assinada por todos os presentes.
































Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
ATA Nº 008/2024 Reunião Ordinária Conselho Municipal de Assistência Social –
CMAS
Aos cinco dias de abril de dois mil e vinte e quatro, às oito horas e quarenta minutos,
reuniram-se na modalidade híbrida (presencial e on-line) de forma ordinária, os membros
do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, tendo como pauta: 1) Ofício
054/2024 e 056/2024 – Emendas Parlamentares da União – Repasse de Recursos -
SIGTV; 2) Plano de Ação - Fundo Estadual de Assistência Social FEAS – Piso Único de
Assistência Social PAS 2024; 3) Suplementação Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Física – Despesa 703; 4) Reprogramação de Saldo do Superávit 2023, LDO 2025, e Piso
Único de Assistência Social PAS; 5) Ofício 40/2024 Ministério de Desenvolvimento –
Ofício 148/2023 Fundabem; 6) Indeferimento Pedido Inscrição GERAR; 7) Grupo de
Trabalho Acompanhamento do Desenvolvimento Diagnóstico Socioterritorial – Indicação
Conselheiro; 8) Pesquisa Satisfação Serviços da Assistência Social; 9) Informativo –
Programa Pé De Meia; 10) Informativo – Boletim Vigilância Socioassistencial; 11)
Informativo – Calendário Gestão Condicionalidades 2024 MDS; 12) Ofício 053/2024
Missão SOS Vida; 13) Informativo – Substituição Conselheiros GAMA; 14) Assuntos
diversos. Estiveram presentes os conselheiros: Alice Prestupa Berto, Gorete de Fatima
Procópio Colombo, Anuska Maria de Sá Gudoski, Maria Seloir Moreira Ribas, Luciane
Dias Teixeira, Alana Spanholi Tamagno, Judite de Bortoli Kupicki, Flavia Marçola Osinski,
Flavio Cesar Brinkmam, e Claudia Simone Mohr. Conselheiros on-line: Simone dos
Santos Painim, e Vilmar da Silva. Convidados: Ivaldo Detogni, e Carlos Henrique G.
Gnoatto representando a Secretaria de Assistência Social. E representando a Secretaria
Executiva dos Conselhos, Sivonei Delgado da Conceição, e Manuella Dal Vesco. Alice,
presidente do CMAS, inicia a reunião agradecendo a todos pela presença, e passa a
palavra para Anuska, que explana sobre os ofícios 054/2024 e 056/2024 recebidos da
Câmara dos Deputados sobre Emendas Parlamentares da União referente ao repasse de
recursos financeiros para as entidades inscritas no CMAS, com finalidade de apreciação
do Colegiado e aprovação para posterior cadastramento da programação no Sistema de
Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, e cadastramento do órgão gestor, para
trâmites burocráticos e efetivação dos devidos repasses, por parte do ente federal.
Anuska explana que a parlamentar definiu via ofício a destinação de recursos na
modalidade de custeio e de investimento. Quanto à indicação das unidades para a
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL – CMAS
Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro
Sambugaro
CEP 85502-480






















Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
modalidade de investimento, houve o equívoco de destinar R$ 120.000,00 (cento e vinte
mil reais) para o Conselho Tutelar, sendo assim necessário a alteração no Sistema
SIGTV, uma vez que o Conselho Tutelar não integra a rede socioassistencial prevista
pelas normativas vigentes no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, sendo
dirigido esse recurso para as unidades públicas da municipalidade. Anuska solicita que as
entidades presentes apresentem os seus planos de aplicação do custeio. Flavio Cesar faz
leitura de ofício 053/2024 da entidade Missão SOS Vida, que fala sobre o plano de
aplicação para custeio. Claudia apresenta o plano de aplicação do Remanso da Pedreira.
Em sequência Flávia fala que a Fundabem ainda não está com o plano finalizado, e que
apresentará na próxima reunião. Posterior a discussão das emendas, Judite aborda que a
entidade Associação dos Amigos de Prevenção do Câncer - GAMA, por meio do ofício nº
005/2024 destacou que não utilizará o saldo remanescente da emenda parlamentar sob
nº da programação: 411850120220003 do ano de 2022, considerando que no ano atual
2024 receberá emenda parlamentar no valor de R$ 50.000,00. Dessa forma, verificou-se
a necessidade de estabelecer contato com o MDS para a possibilidade de indicação para
nova entidade. Alice abre votação, e todos os conselheiros presentes aprovam o repasse
do valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) oriundos de Emenda Parlamentar
sob nº Funcional Programática: 08.244.5131.219G.0041; Programação nº
411850120240002, para as seguintes unidades: Centro de Convivência Genoefa Vigano,
Centro de Convivência Sudoeste, Unidade de Acolhimento de Família Acolhedora, CRAS
Carolina Ferrari Amadori, CRAS Paulina Bonalume Andreata, Associação de Amigos de
Prevenção ao Câncer – GAMA, Associação Missão Vida Nova, conforme contido no
SIGTV – Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias, para a prestação dos serviços
socioassistenciais tipificados, seguindo as diretrizes da Resolução Nº 109/2009 para
despesas de investimento (GND4), sendo que os recursos serão distribuídos para, Centro
de Convivência Genoefa Vigano R$ 10.000,00(dez mil reais), Centro de Convivência
Sudoeste R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), Unidade de Acolhimento de
Família Acolhedora R$ 10.000,00 (Dez mil reais), CRAS Carolina Ferrari Amadori R$
25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), CRAS Paulina Bonalume Andreata R$ 25.000,00
(Vinte e cinco mil reais), Associação de Amigos de Prevenção ao Câncer – GAMA R$
50.000,00 (Cinquenta mil reais) e Associação Missão Vida Nova R$ 30.000,00 (Trinta mil
reais), e o Colegiado aprova o repasse do valor total de R$ 200.000,00 (Duzentos mil
































Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
reais) oriundos de Emenda Parlamentar sob nº Funcional Programática:
08.244.5131.219G.0041; Programação nº 411850120240001, para as seguintes
unidades: Fundação Pato-branquense do Bem Estar – FUNDABEM, Lar dos Idosos São
Francisco de Assis, Associação Missão Vida Nova, e Remanso da Pedreira – REMAP,
conforme contido no SIGTV – Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias, para a
prestação dos serviços socioassistenciais tipificados, seguindo as diretrizes da Resolução
Nº 109/2009 para despesas de investimento (GND4), sendo que os recursos serão
distribuídos para, Fundação Pato-branquense do Bem Estar – FUNDABEM R$ 50.000,00
(Cinquenta mil reais), Lar dos Idosos São Francisco de Asis R$ 50.000,00 (Cinquenta mil
reais), Associação Missão Vida Nova R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), e Remanso da
Pedreira – REMAP R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). Alana S. Tamagno, Luciane T.
Dias, e Maria Seloir M. Ribas se ausentam da reunião. Ivaldo inicia a apresentação no
sistema SIFF referente à ampliação do Piso Único de Assistência Social - PAS 2024 de
09 de fevereiro de 2024, Deliberação FEAS nº 08/2024, considerando a necessidade de
alterar o valor de repasse para a municipalidade no valor de R$ 90.000,00 para o valor de
R$ 160.000,00, com finalidade de custear os serviços da Proteção Social Básica - SCFV e
Proteção Social Especial - Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes. Alice
coloca em votação, e o Colegiado aprova a alteração do Plano de Ação referente à
Deliberação do CEAS nº 059/2023, para a Deliberação 08/2024 para a ampliação do Piso
único de Assistência Social (PAS) no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
Gorete explana sobre a Suplementação (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física –
Despesa 703) como informativo para os Conselheiros, e fala que devido a urgência e
necessidade de entrega de algumas escrituras de projetos sociais às famílias
contempladas, que estão no aguardo há mais de 10 (dez) anos, será suplementada a
despesa através de Decreto, para realizar os pagamentos das escrituras, onde os
mesmos serão proprietários de seus imóveis, proporcionando assim uma vida digna de
moradia. Gorete inicia apresentação da Reprogramação de Saldo do Superávit 2023, da
LDO 2025, e do Piso Único de Assistência Social – PAS, e fala que referente ao GAMA,
deverá ser retirado da tabela apresentada de reprogramação de saldo. Alice abre votação
e o Colegiado aprova a reprogramação de saldos do Superávit Financeiro do ano de 2023
do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício do ano de 2024 no
valor de R$ 713.455,58 (setecentos e treze mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e
































Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
cinquenta e oito centavos) e por Excesso de arrecadação, referente aos rendimentos
futuros em conta aplicação, no valor de R$ 43.450,00 (quarenta e três mil quatrocentos e
cinquenta reais), dando sequência aprovam a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para
o Fundo Municipal de Assistência Social no ano de 2025, e na sequência o Colegiado
aprova também a Abertura de Crédito Especial com Nova Ação e Nova Fonte do Piso
Único de Assistência Social – PAS, a ser alocado no Fundo Municipal de Assistência
Social, com posterior publicações de resoluções. Gorete explana que ao sair documento
oficial da mudança do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher
(CMDDHM) da Secretaria de Assistência Social, para a Secretaria de Politicas para
Mulheres, este sairá do orçamento da Secretaria de Assistência Social. Anuska solicita
que a presidente do CMAS envie ofício para acompanhar em que fase está a mudança do
CMDDHM. Anuska explana que o ofício 40/2024 recebido pelo Ministério do
Desenvolvimento, em resposta ao ofício 148/2023 em relação às exclusões e inclusões
de itens para a Fundabem, informa a autorização e conclusão da análise. Alice fala sobre
a entidade GERAR, para atualização do Conselho sobre situação da entrega de
documentos da entidade para inscrição no CMAS para o ano de dois mil e vinte e três, e
relata que a comissão de cadastro se reuniu, analisou a documentação, realizaram visita
técnica, e após este trâmite as Conselheiras, Anuska Maria de Sá Gudoski, Claudia
Simone Mohr e Alice Prestupa Berto, concluíram pelo indeferimento, sendo necessário
emissão e publicação de resolução de indeferimento de pedido de inscrição, e explana
que a entidade foi notificada através dos ofícios com nº 017/2023 e 001/2024, que haviam
documentos faltantes e incorretos, e que era necessário a retirada da documentação,
para refazer a inscrição com os documentos corretos no mês de fevereiro de dois mil e
vinte e quatro. Alice coloca em votação, e o Colegiado aprova o indeferimento do pedido
da inscrição da entidade GERAR (Geração de Emprego e Renda e Apoio ao
Desenvolvimento Regional), em razão da análise do plano de ação bem como do relatório
da visita técnica como prevê a Resolução Municipal nº 028/2022. Carlos faz apresentação
sobre o Programa Pé de Meia, o Boletim Vigilância Socioassistencial, e sobre o
Calendário Gestão Condicionalidades 2024 MDS de modo informativo para o CMAS.
Carlos explana sobre a Vigilância Socioassistencial e da realização de Pesquisa de
Satisfação com os usuários dos serviços da Assistência Social e da metodologia de
aplicação do questionário para deliberação quanto a estrutura e forma de aplicação, e fala
































Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
que solicitou indicação de um Conselheiro para compor o grupo de trabalho, e comenta
que o primeiro encontro será no dia dezessete de abril, e que acontecerá uma vez ao mês
até junho. O Colegiado aprova a indicação para compor o Grupo de Trabalho de
acompanhamento do desenvolvimento do Diagnóstico Socioterritorial, a Conselheira
Claudia Simone Mohr, bem como os instrumentais a serem realizados junto aos usuários
dos serviços da Assistência Social proposto pela divisão de monitoramento e avaliação da
Secretaria de Assistência Social. Alice informa sobre ofício recebido pelo GAMA de
substituição de Conselheiras suplentes, de Cleuza Chiochetta, para Sonia Mara Perone
Carneiro. Alice Prestupa Berto, agradece a disponibilização de todos os presentes, e
encerra a reunião. Nada mais havendo a tratar, e, para constar, eu, Manuella Dal Vesco,
lavro a presente ata que segue anexa a lista de presença assinada por todos os
presentes
.












Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
18/04/2024, 09:07 Prefeitura Municipal de Pato Branco
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/EB2C7F47/03AFcWeA4ybh0LWXs-cOu2Eio5ghydpwZkzRLRUDja_UTCY1LowWq4xszr5DvI_G… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento
art. 165 da Constituição Federal, no art.48 §1º da Lei
Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e nas Leis
Municipais nº 2.766, de 9 de maio de 2007 e nº 3.153, de 23 de
abril de 2009 faz saber a quem interessar possa que fará
realizar Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei
das Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2025
,
no seguinte local, data e horário:
Local – Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, Rua
Arariboia, 491, Centro, Pato Branco/PR.
Data – 7 de maio de 2024.
Horário – 13h30min
A audiência terá transmissão on line ao vivo pelo endereço
eletrônico www.facebook.com/municipiodepatobranco
.
Podendo qualquer questionamento ser feito pelo e-mail:
contabilidade@patobranco.pr.gov.br ou pelo telefone (46)
3220-1500 e (46) 3220-1562. Pato Branco, 16 de abril de 2024.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador:EB2C7F47
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 18/04/2024. Edição 3005
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Ata de Audiência Pública 
Apresentação Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias- 
 LDO 2025 
Aos 07 (sete) dias do mês de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro), com início às 
13h30min, realizou-se no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, localizado na 
Rua Araribóia, nº 491, Audiência Pública para a apresentação do Projeto da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025. Estiveram presentes, representantes 
do Poder Executivo e do Poder Legislativo, devidamente relacionados na lista de 
presença em anexo. O convite para essa audiência foi publicado no Diário Oficial dos 
Municípios do Paraná, em 18 de abril de 2024 na Edição nº 3005 e no Jornal de Beltrão 
em 19 de abril de 2024 na Edição nº 7.938 com fundamento no art. 165 da Constituição 
Federal, no art. 48 § 1º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, e nas Leis 
Municipais nº 2.766/2007 e nº 3.153/2009. A Audiência Pública fora presidida pelo 
vereador Sr. Joecir Bernadi, o qual agradeceu a presença dos presentes e passou a 
palavra ao representante do Executivo, o Secretário de Administração e Finanças Sr 
Alaxendro Rodrigo Dal Piva, que fez suas considerações e passou a palavra para o 
Diretor Departamento de Administração Rodrigo Miguel Koprovski que deu início à 
apresentação explanando brevemente sobre a LDO e em seguida demonstrou a evolução 
da receita nos últimos 04 anos e a metodologia utilizada para projeção da receita de 
2025 que será de R$ 623.515.400,00 (seiscentos e vinte e três milhões quinhentos e 
quinze mil e quatrocentos reais), demonstrou a estimativa da receita por natureza, 
sendo: correntes, de capital e intra-orçamentárias. Na seqüência demonstrou a previsão 
das despesas por órgão e por função. Após, passou-se a palavra para a Diretora do 
Departamento de Contabilidade Sra Elizandra Kovalski onde foi demonstrada a
previsão das despesas por órgão do governo e por ação, sendo que o Município esta 
dividido em 18 órgãos e 293 ações. Os valores previstos, programas e ações seguem 
expostos nos slides em anexo. Após apresentação o representante do executivo, 
secretário Alaxendo Dal Piva fez as considerações finais. Passou-se a palavra para o 
presidente dessa sessão, o vereador Joecir Bernardi que finalizou a audiência 
agradecendo a presença de todos. Nada mais havendo para ser informado, foi encerrada 
a audiência e lavrada a presente ata, a qual anexamos a lista de presença e os slides 
utilizados na Audiência para apresentação e demonstração dos valores. Para constar, eu, 
Mariana Weis, contadora, lavrei a presente ata. Pato Branco, 07 de maio de 2024. 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
AUDIÊNCIA PÚBLICA
LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS
LDO 2025
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) A Lei de Diretrizes Diretrizes Orçamentárias Orçamentárias (LDO) é elaborada elaborada
anualmente e tem como objetivo apontar as
prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta
a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se
no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja,
é um elo entre esses dois documentos.
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
CICLO ORÇAMENTÁRIO
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
METODOLOGIA LDO 2025 
2021 2022 2023 2024 2025
Previsto PPA 438.246.879,07 500.000.000,00 525.000.000,00 551.250.000,00 578.812.000,00
Previsto LOA 438.246.879,07 500.000.000,00 530.000.000,00 589.000.000,00 623.515.400,00
Arrecadado 404.404.573,60 508.762.669,20 605.803.282,16
-7,72% 1,75% 14,30% 6,84%
Média 8,33%
INFLAÇÃO
2023 4,62
2022 5,79
2021 10,06
2020 4,52
2019 4,31
Total 29,3
Média 05 anos 5,86
Previsto 2024 589.000.000,00
Média Inflação 5,86%
34.515.400,00
LDO 2025 623.515.400,00
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
RECEITA REALIZADA 
R$ 500.000.000,00
R$ 600.000.000,00
R$ 700.000.000,00
508.762.669,20
605.803.282,16
25,81%
19,07%
R$ 0,00
R$ 100.000.000,00
R$ 200.000.000,00
R$ 300.000.000,00
R$ 400.000.000,00
2021 2022 2023
404.404.573,60
25,81%
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
RECEITAS
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Especificação 2025
Direta Indireta
Receitas Correntes 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 628.771.654,16 20.710.898,25 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 185.750.602,74 
-
ESTIMATIVA DAS RECEITAS
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 8.321.261,72 17.138.034,75 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 14.852.456,25 3.572.863,50 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 417.438.144,13 
-
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.409.189,32 
-
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes Intra-orçamentárias - 24.060.017,11 
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 
- 19.754.596,07 
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 
- 4.305.421,04 
Receitas de capital 
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 771.044,18 
-
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 771.044,18 
-
Total de Receitas 629.542.698,34 44.770.915,36 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
ESTIMATIVA DAS RECEITAS
Deduções da receita 
Renúncia 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 405.500,00 
-
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 405.500,00 
-
Restituição 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 81.000,00 
-
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 81.000,00 
-
Descontos Concedidos 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 1.111.273,70 
-
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.111.273,70 
-
FUNDEB 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 48.970.440,00 
-
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 48.970.440,00 
-
Outras Deduções 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 230.000,00 
-
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 230.000,00 
-
Total das Deduções 50.798.213,70 
-
Total Líquido das Receitas 578.744.484,64 44.770.915,36 
Total Geral 623.515.400,00 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
DESPESAS
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
DEMONSTRATIVO DESPESA POR ÓRGÃO
Órgão
2025 %
01-CÂMARA MUNICIPAL 12.913.000,00 2,07%
02-GOVERNO MUNICIPAL 4.456.094,59 0,71%
03-PROCURADORIA 2.843.092,36 0,46%
04-SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO 3.744.297,05 0,60%
05-SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS 75.565.692,17 12,12%
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 39.408.259,01 6,32%
07-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA 126.339.347,54 20,26%
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 209.000.000,00 33,52%
09-SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.294.797,84 3,90%
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO 14.664.478,70 2,35%
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 14.237.214,48 2,28%
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 25.479.711,53 4,09%
14-ADMINIST.DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM 487.136,59 0,08%
17-SEC.MUN.DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 6.138.715,73 0,98%
18-INSTITUTO DE PREVIDENCIA PATOPREV 46.232.995,73 7,41%
19-SECRETARIA EXECUTIVA 1.135.514,37 0,18%
20-SECRET MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES 3.000.000,00 0,48%
21-FUND. DE ESPORTE DO MUN DE PATO BRANCO 13.575.052,31 2,18%
TOTAL 623.515.400,00 100,00%
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
DEMONSTRATIVO DESPESA POR ÓRGÃO
100.000.000,00
150.000.000,00
200.000.000,00
250.000.000,00
0,00
50.000.000,00
100.000.000,00
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
DEMONSTRATIVO DESPESA POR FUNÇÃO
Função 2025
1-Legislativa 12.913.000,00 
2-Judiciária 405.168,75 
3-Essencial à Justiça 2.843.092,36 
4-Administração 31.579.472,92 
6-Segurança Pública 810.337,50 
8-Assistência Social 22.633.096,66 
9-Previdência Social 46.232.995,73 
10-Saúde 209.000.000,00 
11
-Trabalho 2.065.388,82 
12-Educação 118.456.609,03 
13-Cultura 7.882.738,51 
14-Direitos da Cidadania 705.879,39 
15-Urbanismo 27.188.861,06 
16-Habitação 1.506.395,83 
17-Saneamento 14.737.765,28 
18-Gestão Ambiental 10.753.646,25 
19-Ciência e Tecnologia 6.138.715,73 
20-Agricultura 14.237.214,48 
22-Indústria 1.410.245,69 
23-Comércio e Serviços 11.362.487,94 
25-Energia 7.950.000,00 
26-Transporte 8.013.695,00 
27-Desporto e Lazer 13.575.052,31 
28-Encargos Especiais 37.397.940,51 
99-Reservas 13.715.600,25 
TOTAL DO PPA 623.515.400,00 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
DEMONSTRATIVO DESPESA POR ÓRGÃO E AÇÃO
Órgão / Ação
2025
01-CÂMARA MUNICIPAL
12.913.000,00 
2.133.000-Manter as Atividades legislativas, do presidente, vereadores e assessores
6.330.000,00 
2.136.000-Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais
5.843.000,00 
2.143.000-Manter, reformar e recuperar interna e externamente Edifício Legislativo
400.000,00 
2.512.000-Emenda Aditiva 13 - Implantar e manter ciclo de palestras e ações da procuradoria da mulher da Câmara
60.000,00 
2.515.000-Emenda Aditiva 16 - Criar e manter campanha e material publicitário referente procuradoria da mulher
60.000,00 
2.534.000-Emenda Aditiva 35 - Implantar e manter a Escola do Legislativo
100.000,00 
2.590.000-Procuradoria Especial de Defesa, Proteção e Direitos dos Animais
120.000,00 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Órgão / Ação
2025
02-GOVERNO MUNICIPAL
4.456.094,59 
2.002.000-Coordenação e Supervisão dos órgãos da administração
1.881.485,54 
2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa
1.097.864,37 
2.004.000-Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica
405.168,75 
2.005.000-Manutenção das atividades do Controle Interno
393.468,75 
2.006.000-Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar
127.533,14 
2.086.000-Manutenção das atividades do PROCON, aquisição de veiculo e construção de sede propria.
550.574,04 
03-PROCURADORIA
2.843.092,36 
2.237.000-Manutenção das atividades da Procuradoria
2.843.092,36 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Órgão / Ação
2025
04-SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO
3.744.297,05 
2.007.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Planejamento
400.000,00 
2.026.000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do SIG
300.000,00 
2.238.000-Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano
1.704.297,05 
2.326.000-Manutenção da Divisão de Geoprocessamento e Cadastro Tecnico
520.000,00 
2.327.000-Manutenção das atividades da Divisão de Urbanismo
320.000,00 
2.328.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Arquitetura
320.000,00 
2.530.000-Emenda Aditiva 31 - Apoiar as atividades para a regularização fundiária - REURB - Lei Federal nº 13.
100.000,00 
2.541.000-Emenda Aditiva 37 - Adequação der praças e parquinhos para pessoas com deficiência
80.000,00 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Órgão / Ação
2025
05-SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS 75.565.692,17 
0.001.000-Refinanciamento da Dívida Interna 578.812,50 
0.002.000-Amortização da Dívida interna 20.000.000,00 
0.003.000-Encargos Especiais 16.819.128,01 
1.102.000-Manutenção ou Construção do Paço Municipal
882.000,00 
2.010.000-Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros 405.168,75 
2.012.000-Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 1.273.387,50 
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas 2.582.616,23 
2.014.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração e Finanças 347.287,50 
2.015.000-Manutenção do Departamento de Compras 868.218,75 
2.018.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Contabilidade 1.157.625,00 
2.019.000-Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização 1.967.962,50 
2.181.000-Manutencao do terminal rodoviario Jose Cattani 405.168,75 
2.196.000-Implementação e manutenção do Programa de Saúde e Segurança do Trabalho 173.643,75 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Órgão / Ação
2025
05-SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS 75.565.692,17 
2.216.000-Manutenção das atividades do Departamento Administrativo 11.645.279,40 
2.219.000-Implantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento 405.168,75 
2.235.000-Manuteção das Atividades da Divisão de Patrimônio 347.287,50 
2.236.000-Manutenção das publicações oficiais 463.050,00 
2.313.000-Manutenção das Atividades do Departamento Financeiro 578.812,50 
2.386.000-Manutenção do Departamento de Planejamento de Contratações 405.168,75 
2.387.000-Manutenção do Departamento de Licitações 428.321,15 
2.394.000-Manutenção do Instituto de Criminalística 57.881,25 
2.518.000-Emenda Aditiva 19 - Reformar a edificação do terminal rodoviário José Cattani.
-
2.542.000-Emenda Aditiva 37 - Adequação dos espaços públicos internos para pessoas com deficiência - Instalaçã
30.000,00 
2.543.000-Emenda Aditiva 37 - Promover a capacitação dos agentes públicos para atendimento as pessoas com defi
20.000,00 
2.562.000-Emenda Aditiva 50 - Aquisição de Equipamentos e Instalação para o Conselho Comunitário de Segurança 
8.103,38 
2.999.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.715.600,25 
3.999.000-RESERVA DE CONTIGÊNCIA - EMENDAS IMPOSITIVAS 12.000.000,00 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Órgão / Ação
2025
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 39.408.259,01 
1.001.000-Pavimentação e Conservação de vias urbana
s
6.010.000,00 
2.020.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos 520.000,00 
2.021.000-Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras 5.577.199,63 
2.022.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos 6.150.000,00 
2.023.000-Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública 7.950.000,00 
2.024.000-Manter britador e usina de asfalto. 3.380.000,00 
2.031.000-Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo 1.490.000,00 
2.032.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito 3.833.695,00 
2.314.000-Manutenção do Departamento de Frotas 3.050.000,00 
2.501.000-Emenda Aditiva 02 - Programa Câmeras nos Bairros 150.000,00 
2.503.000-Emenda Aditiva 04 - Programa Guarda Municipal 980.000,00 
2.533.000-Emenda Aditiva 34 - Apoiar as atividades do Transporte Coletivo através de subsídios para custeio da 200.000,00 
2.539.000-Emenda Aditiva 37 - Instalação de Semáfaros Sonoros. 50.000,00 
2.540.000-Emenda Aditiva 37 - Implantação de Faixas de Pedestre Emborrachadas atraves de material reciclavel.
50.000,00 
2.560.000-Emenda Aditiva 48 - Aquisição e Instalação de Equipamentos 17.364,38 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Órgão / Ação 2025
07-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA 126.339.347,54 
1.041.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares 2.934.203,38 
1.078.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educação Infantil 2.539.453,25 
2.089.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Educação e Cultura 370.833,59 
2.093.000-Aquisição de Uniformes para alunos da rede municipal 2.810.337,50 
2.094.000-Manter o Conselho Municipal de Educação 27.783,00 
2.095.000-Manutenção dos Centros de Educação Infantil 3.111.686,00 
2.096.000-Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de veículos 9.984.238,72 
2.097.000-Manutenção da Educação Integral 527.877,00 
2.098.000-Manutenção das atividades do FUNDEB 70% 46.305.000,00 
2.099.000-Manutenção das atividades do FUNDEB 30% 12.821.854,50 
2.100.000-Manter programa de alfabetização de jovens e adultos 65.984,63 
2.108.000-Manutenção do Departamento de Cultura 4.746.262,50 
2.176.000-Manutencao da Educacao Infantil 11.435.531,42 
2.177.000-Manutencao das Atividades do Ensino Superior 818.869,20 
2.180.000-Manutencao das Atividades de Datas Comemorativas 1.848.725,00 
2.254.000-Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental 5.345.861,00 
2.276.000-Manutenção do Ensino Fundamental 12.721.835,70 
2.288.000-Manutenção do Conselho de Segurança Alimentar 27.793,00 
2.335.000-Apoio a Semana Farroupilha e ao FEPART - Lei nº 4.956/2017 118.077,75 
2.337.000-Apoio ao PROERD - Programa Educacional de Resistencia ás Drogras 39.590,78 
2.338.000-Apoiar a realização do Baile da Rainha dos Bairros 35.886,38 
2.340.000-Apoiar artistas e Musicos Locais 172.708,25 
2.357.000-Aquisição de Alimentação para Pre Escola 665.634,38 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Órgão / Ação
2025
07-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA 126.339.347,54 
2.358.000-Aquisição de Alimentação para Creches 2.278.018,00 
2.389.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura 199.111,50 
2.390.000-Aquisição de Alimentação para Ensino Fundamental 1.715.600,25 
2.391.000-Aquisição de Alimentação para - EJA 41.674,50 
2.392.000
-Fundo Municipal de Cultura 130.000,00 
2.393.000-Manutenção das Atividades do CEU das Artes e dos Esportes 566.078,63 
2.426.000-Aquisição de Equipamentos. 266.253,75 
2.427.000-Manutenção da Educação Especial 636.693,75 
2.451.000-Contratação de Profissionais da Área da Psicologia e Assistência Social Lei Federal 13.935/1
9
220.000,00 
2.453.000-Execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS) 155.000,00 
2.508.000-Emenda Aditiva 09 - Implantar Câmera de Monitoramento nas Escolas 170.000,00 
2.513.000-Emenda Aditiva 14 - Reimplantar e manter Escola de Artes 170.000,00 
2.546.000-Emenda Aditiva 37 - Manutenção das atividades culturais junto ao núcleo de pessoas com deficiência. 40.000,00 
2.556.000-Emenda Aditiva 44 - Aquisição e Instalação de Equipamentos 109.511,33 
2.557.000-Emenda Aditiva 45 - Aquisição de Instalação de Equipamentos 45.378,90 
2.578.000-Aquisição Alimentação Escolar Educação Especial 120.000,00 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Órgão / Ação
2025
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 209.000.000,00 
1.054.000-Aquisição de veículos para o FMS 120.000,00 
1.129.000-Construção, ampliação e reformas da Estrutura Física da Saúde 290.000,00 
2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde 289.406,25 
2.115.000-Manutenção dos serviços de transporte e frota de veículos 1.000.000,00 
2.116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde 37.044,00 
2.121.000-Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar 2.083.725,00 
2.122.000 2.122.000
-Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúd Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde 
- ACS 4.600.000,00 
2.123.000-Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal 4.514.737,50 
2.125.000-Manutenção das Atividades dos Programas Educativos e Preventivos e Ações Estratégicas 8.000.500,00 
2.126.000-Manutenção dos serviços de terceiros de hospedagem e TFD 10.000,00 
2.127.000-Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora 2.290.495,63 
2.129.000-Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica 4.283.212,50 
2.130.000-Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Central 2.300.000,00 
2.131.000-Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária 3.102.898,05 
2.158.000-Manter o Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas 31.255,88 
2.198.000-Aquisição de Insumos de Alto Custo 2.100.000,00 
2.210.000-Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná - Ciruspar 9.500.000,00 
2.252.000-Manutenção e ampliação da estratégia saúde da família - ESF 25.300.000,00 
2.278.000-Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24hs 20.000.000,00 
2.279.000-Manutenção dos Serviços do CAPS 2.778.300,00 
2.331.000-Manutenção da Ouvidoria do SUS 163.225,13 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Órgão / Ação
2025
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 209.000.000,00 
2.355.000-Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e Hospitalar 70.000.000,00 
2.388.000-Manutenção das Atividades da Saude
14.800.000,00 
2.415.000-Manutenção das atividades de Preceptoria do Curso de Medicina
600.000,00 
2.416.000-Criar Programa "Envelhecimento Saudável" 752.456,25 
2.417.000-Manutenção das Atividades do HOSPSUS 6.360.000,00 
2.418.000-Criar Programa "Saúde Melhor em Casa" 347.287,50 
2.420.000-Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica 4.400.000,00 
2.450.000-Implantação e Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPSi
1.000.000,00 
2.486.000-Contrato de Rateio - Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS) 16.426.355,50 
2.525.000-Emenda Aditiva 26 - Implantar e manter unidades básicas de saúde nos Bairros São Francisco e La Sall
500.000,00 
2.526.000-Emenda Aditiva 27 - Implantar e Manter Saúde Móvel 450.000,00 
2.558.000-Emenda Aditiva 46 - Aquisição e Instalação de Equipamentos 19.100,81 
2.576.000-Manutenção das Atividades do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade
550.000,00 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Órgão / Ação
2025
09-SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.294.797,84 
1.002.000-Habitação Urbana 369.643,42 
1.088.000-Incentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco 255.551,37 
1.097.000-FMH - Fundo Municipal de Habitação 369.643,42 
1.130.000-Construção de Espaço Social 31.150,57 
2.035.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretária de Assistencia Social 398.686,02 
2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos 28.807,47 
2.211.000
-Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher 28.807,47 
2.213.000-Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social. 31.807,47 
2.310.000-Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia 28.807,47 
2.318.000-Evento Mulheres Urbanas 36.465,18 
2.347.000-Manutenção das Atividades do Idoso 456.547,20 
2.462.000-Indice de Gestão Descentralizada do SUAS (IGDSUAS). 27.000,00 
2.463.000-Manutenção das Atividades da Gestão de Assistência Social 5.070.663,46 
2.464.000-Manutenção das Conferências Municipais 30.000,00 
2.465.000-Benefícios Eventuais 950.000,00 
2.466.000-Indice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil e do Cadastro Único. 160.000,00 
2.467.000-Financiamento da Rede Socioassistêncial 780.000,00 
2.468.000-Vigilância Socio Assistêncial 368.000,00 
2.469.000-Divisão do Trabalho 21.000,00 
2.470.000-Manutenção do CREAS - Proteção Social Especial 1.802.000,00 
2.471.000-Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PAEFI. 96.000,00 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Órgão / Ação 2025
09-SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.294.797,84 
2.472.000-Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Ass
48.000,00 
2.473.000-Piso de Transição de Média Complexidade. 44.000,00 
2.475.000-Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora 400.000,00 
2.476.000-Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes. 1.558.089,33 
2.477.000-SUAS - PSE - Serviços de Acolhimento Piso Alta Complexidade 40.800,00 
2.478.000-Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias 820.440,00 
2.479.000-Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências 21.000,00 
2.480.000-Manutenção do CRAS - Proteção Social Básic
a 2.675.734,30 
2.481.000-Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família- PAIF 222.143,00 
2.482.000-Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 1.227.502,50 
2.483.000-Manutenção do Centro de Convivência à Pessoa Idosa Genoefa Viganó 70.000,00 
2.505.000-Emenda Aditiva 06 - Manutenção e Apoio ao Projeto Social de Equoterapia. 20.000,00 
2.507.000-Emenda Aditiva 08 - Implantar o Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica e extrem 200.000,00 
2.509.000-Emenda Aditiva 10 - Implantar e manter casa de passagem para abrigar temporariamente mulheres vítima 170.000,00 
2.510.000-Emenda Aditiva 11 - Implantar e manter um Centro de Convivência para Mulheres. 300.000,00 
2.511.000-Emenda Aditiva 12 - Implantar e Manter o Centro de Convivência para Idosos no Bairro São Cristóvão. 450.000,00 
2.516.000-Emenda Aditiva 17 - Implantar e manter Patrulha Maria da Penha 350.000,00 
2.517.000-Emenda Aditiva 18 - Implantar e manter ações de reciclagem para homens agressores. 60.000,00 
2.522.000-Emenda Aditiva 23 - Criação e Implantação do Programa de Habitação Rural 125.000,00 
2.524.000-Emenda Aditiva 25 - Implantar e manter espaço de convivência para mulheres, com ações que implemente 125.000,00 
2.527.000-Emenda Aditiva 28 - Implantar e manter ações de reintegração social para vítimas de abuso sexual. 250.000,00 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Órgão / Ação
2025
09-SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.294.797,84 
2.536.000-Emenda Aditiva 37 - Adaptação de Espaço para funcionamento do Núcleo de Convivência para Pessoas com
50.000,00 
2.537.000-Emenda Aditiva 37 - Promoção do Censo Inclusão Lei Municipal 5772/2021. 35.000,00 
2.538.000-Emenda Aditiva 37 - Manutenção das atividades de Assistência Social junto ao Núcleo de Convivência p 40.000,00 
2.568.000-Programa Natal Solidário 780.000,00 
2.569.000-Manutenção do CRECI - Centro de Referência em Cidadania do Idoso 510.000,00 
2.570.000-Equipe Volante 21.000,00 
2.580.000-Manutenção da Conferência Municipal da Pessoa Idosa 10.000,00 
2.594.000-Piso Unico de Assistência Social - PAS 160.000,00 
2.595.000-Manutençao Departamento de Habitaçao 511.557,62 
6.003.000-Manutenção das atividades da criança e do adolescente 680.738,66 
6.007.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente 37.075,47 
6.008.000-Efetivação do Plano de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil 55.150,18 
6.009.000-Implantação do Plano da Primeira Infância 70.119,00 
6.010.000-Manutenção e Capacitação dos Membros do Conselho Tutelar 782.123,26 
6.011.000-Execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo PMAS 23.744,00 
6.012.000-Manutenção da Conferência Municipal da Criança e do Adolescente 10.000,00 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Órgão / Ação 2025
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO 14.664.478,70 
2.029.000-Manter Aeroporto 7.583.656,49 
2.046.000-Manutenção das atividades da marcenaria 1.027.392,19 
2.047.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico 405.168,75 
2.048.000-Manutenção das atividades do Departamento da Micro e Pequena Empresa 743.931,05 
2.049.000-Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos 618.011,57 
2.050.000-Realizar feiras setoriais e exposições 297.928,26 
2.051.000 2.051.000
-Manter e aprimorar Programa Auto Emprego 
- PAE 100.000,00 
-Manter e aprimorar Programa Auto Emprego 
- PAE 100.000,00 
2.052.000-Capacitar trabalhadores 744.352,88 
2.053.000-Apoiar e desenvolver programas no Setor Têxtil 50.000,00 
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico 1.230.245,69 
2.062.000-Fomento ao turismo 697.024,82 
2.064.000-Implantar e manter Conselho Municipal de Turismo 30.098,25 
2.275.000-Incentivo a Implantação e Ampliação de Industrias e Unidades Agroindustriais 30.000,00 
2.397.000-Destinar Recursos para a Aquisição de Cadeiras de Rodas Motorizadas para o Parque de Exposições 57.881,25 
2.422.000-Manter Conselho de Desenvolvimento Econômico 10.000,00 
2.423.000-Manter Conselho Municipal do Trabalho 10.000,00 
2.447.000-Manutenção das Atividades do Fundo Garantidor de Crédito do Município 447.287,50 
2.453.000-Execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS) 71.500,00 
2.528.000-Emenda Aditiva 29 - Apoiar através de subsídios as atividades relativas ao Microempreendedorismo Ind 200.000,00 
2.529.000-Emenda Adiitiva 30 - Apoiar as atividades da Feira do Empreendedor-Exposição & Negócios. 200.000,00 
2.547.000-Emenda Aditiva 37 - Promoção das atividades de conscientização das empresas sobre a empregabilidade 10.000,00 
2.548.000-Emenda Aditiva 38 - Implantar espaço compartilhado para atividade de microempreendedor individual 100.000,00 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Órgão / Ação
2025
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 14.237.214,48 
1.123.000-Programa Asfalto no Campo
1.698.409,52 
2.065.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretária de Agricultura 335.711,25 
2.066.000-Programa Flor do Campo 160.909,88 
2.068.000-Programa Bovinotecnia 1.041.862,50 
2.070.000
-Manutenção das atividades de Desenvolvimento Rural 3.337.875,00 
2.071.000-Apoio ao desenvolvimento de Agroindústria, Mercado do Produtor e Cooperativas da Agricultura Famili
926.100,00 
2.073.000-Manutenção das atividades do Interior 4.514.146,33 
2.273.000-PRODEAGRI 1.273.387,50 
2.274.000-PRODECOM 289.406,25 
2.366.000-Instituir pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento nas estradas rurais 266.253,75 
2.400.000-Eventos Mulheres Rurais 23.152,50 
2.520.000-Emenda Aditiva 21 - Criação de Hortas Comunitárias e Fitoterápicas 60.000,00 
2.523.000-Emenda Aditiva 24 - Implementação e Manutenção do Programa Patrulha Rural Lei nº 2715/2006
100.000,00 
2.555.000-Emenda Aditiva 43 - Implementação e Manutenção do Programa da Porteira Adentro. (Lei nº 3.276/2009) 100.000,00 
2.583.000-FMSIM/POA Fundo Municipal do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal 110.000,00 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Órgão / Ação 2025
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 25.479.711,53 
1.036.000-Canalização e construção de muros de proteção em rios e Corregos do Municipio 596.900,79 
2.074.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 304.783,56 
2.076.000-Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente 1.641.345,23 
2.077.000-Implementação e recuperação de Areas degradadas e Restauração de Areas de preservação permanente APP 395.822,80 
2.078.000-Promover e apoiar a Educação Ambiental 85.761,61 
2.079.000-Implantação do Plano de Arborização Urbana, Manutenção da Arborização, Paisagismo e Parques 1.387.620,38 
2.082.000-Implantação e manutenção de parques ambientais 369.434,62 
2.329.000
-Implantação e Manutenção de Unidade de Conservação 88.268,49 
2.330.000-Implantação e Manutenção da Central de Óbitos e Cemiterio Municipal 911.083,49 
2.336.000-Construir e manter Capela Mortuaria Municipal 281.525,00 
2.365.000-Instituir Programa de Proteção de Fontes de Agua e Pocos Artesianos 131.940,93 
2.377.000-Fechamento com cercas dos parque ambientais 395.822,80 
2.385.000-Manutenção do Aterro Sanitario 1.774.605,57 
2.438.000-Manutenção do Programa de Bem Estar Animal - PROBEM 1.388.678,34 
2.439.000-Manutenção do Programa de Combate ao Mosquito Borrachudo no Rios e Córregos 55.283,25 
2.440.000-Manutenção do Cemitério Municipal 245.410,14 
2.441.000-Manutenção das Atividades de Limpeza, Coleta e Processamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) 14.726.065,28 
2.531.000-Emenda Aditiva 32 - Apoiar a construção e instalação da casa de apoio e passagem de animais. 100.000,00 
2.550.000-Emenda Aditiva 40 - Implantação e Manutenção da atividade de coleta de lixo reciclável nas comunidades 50.000,00 
2.551.000-Emenda Aditiva 41 - Criar e Manter a Casa de Passagem 100.000,00 
2.552.000-Emenda Aditiva 41 - Equipar e Manter o Castra-Móvel 260.000,00 
2.553.000-Emenda Aditiva 41 - Criar e Manter o Banco de Ração 50.000,00 
2.554.000-Emenda Aditiva 42 - Perfuração de poços artesianos e distribuição de água para as Comunidades do In 100.000,00 
2.561.000-Emenda Aditiva 49 - Aquisição e Instalação de Equipamentos 39.359,25 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Órgão / Ação
2025
14-ADMINIST.DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM 487.136,59 
2.087.000-Administração Distrital 475.436,59 
2.563.000-Emenda Aditiva 51 - Manutenção da Limpeza Pública 11.700,00 
17-SEC.MUN.DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 6.138.715,73 
2.227.000-Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário 346.361,40 
2.241.000
-Manutenção das atividades do Departamento Administrativo e Financeiro 2.243.852,74 
2.243.000-Manutenção do Dep de Sistemas e Infra-Estrutura do Centro de Processamento de Dados
1.141.423,34 
2.269.000-Manter atividades do Polo de Tecnologia da Informação 1.149.790,75 
2.362.000-Capacitação dos gestores e apoio aos eventos tecnológicos e projetos desenvolvidos nas incubadoras 115.762,50 
2.424.000-Manter atividades do Polo de Biotecnologi
a
115.762,50 
2.425.000-Manter atividades do Polo de Astronomia 115.762,50 
2.504.000-Emenda Aditiva 05 - Implantação de Energia Solar em bens imóveis, logradouros públicos e sinalização 500.000,00 
2.521.000-Emenda Aditiva 22 - Promover feiras da área de tecnologia. 400.000,00 
2.545.000-Emenda Aditiva 37 - Apoio a programas de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias assistivas para m 10.000,00 
18-INSTITUTO DE PREVIDENCIA PATOPREV 46.232.995,73 
2.359.000-Manter a sede do "Instituto de Previdencia dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - PATOP 1.462.080,38 
2.360.000-Gerenciar os pagamentos dos benefícios a servidores ativos, inativos e pensionistas 44.770.915,35 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Órgão / Ação 2025
19-SECRETARIA EXECUTIVA 1.135.514,37 
2.371.000-Manutenção do Gabinete da Secretaria Executiva 352.191,20 
2.372.000-Manutenção da Assessoria de Assuntos Legislativos 263.808,85 
2.373.000-Manutenção da Assessoria de Programas e Metas 263.808,85 
2.374.000-Manutenção da Assessoria de Captação de Recursos 255.705,47 
20-SECRET MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES 3.000.000,00 
2.586.000-Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres 1.500.000,00 
2.592.000-Prevenção e Combate a Violação de Todos os Direitos da Mulher 750.000,00 
2.593.000-Formação e Capacitação para Mulheres 750.000,00 
21
-FUND. DE ESPORTE DO MUN DE PATO BRANCO 13.575.052,31 
1.132.000-Construção de Espaços Esportivos e de Lazer 1.300.000,00 
2.226.000-Promoção de Esporte Amador 240.000,00 
2.363.000-Apoio as Modalidades de luta vinculadas ao Comite Olimpico Brasileiro 120.000,00 
2.434.000-Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes de Rendimentos e Esporte Adaptado 2.300.000,00 
2.435.000-Desenvolver Atividades para o Público Idoso 170.000,00 
2.436.000-Destinar Recursos para o Centro Aquático 150.000,00 
2.437.000-Manter Atividades de Lazer e Recreação 130.000,00 
2.453.000-Execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS) 60.000,00 
2.500.000-Emenda Aditiva 01 - Recreação e Lazer, Construção de Praça e Playground, Bairro Fraron. 150.000,00 
2.514.000-Emenda Aditiva 15 - Implantar, desenvolver e incentivar atividades de Ginástica Olímpica e Ginástica 250.000,00 
2.535.000-Emenda Aditiva 36 - Implantação de ciclovias junto as estradas rurais pavimentadas 300.000,00 
2.544.000-Emenda Aditiva 37 - Mantutenção das atividades esportivas junto ao nucleo de convivência para pessoa 40.000,00 
2.559.000-Emenda Aditiva 47 - Aquisição e Instalação de Equipamentos 237.891,94 
2.564.000-Emenda Aditiva 52 - Destinar recursos para o transporte de organizações esportivas em competições of 46.305,00 
2.597.000-Manutenção das Atividades PATOESPORTE 7.680.855,37 
2.598.000-Destinar Recursos para Participação em Jogos Oficiais 400.000,00 
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
Assinado por 1 pessoa: ANGELA PADOAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751 e informe o código 6D31-1AB7-CA56-2751
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6D31-1AB7-CA56-2751
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANGELA PADOAN (CPF 062.XXX.XXX-07) em 15/05/2024 08:43:56 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6D31-1AB7-CA56-2751