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materia nº 156/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 156 / 2025
Date 2025-08-29
EmentaAltera dispositivo da Lei nº 6.477, de 15 de julho de 2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e inclui anexos.
native_id31389

Autoria

Tramitação (latest 23)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-09 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 6.539, de 8 de dezembro de 2025. PUBLICAÇÃO: Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 9/12/2025. Edição 3423.
2025-11-27 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada conforme Ofício nº 491/2025-DL.
2025-11-26 Redação Final — Encaminhado ao Departamento Legislativo para a elaboração da Redação Final.
2025-11-25 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2025-11-25 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado ao Gabinete da Presidência, aguardando para inclusão na Ordem do Dia, para 2ª discussão e votação.
2025-11-05 Retirado de Pauta — Retirado de pauta a pedido do vereador Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal, para apresentação de emenda com objetivo de aumentar o valor de repasse relativa as desocupações, atendendo a reivindicação da Associação das Famílias por Moradias.
2025-11-04 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2025-11-03 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado ao Gabinete da Presidência, aguardando para inclusão na Ordem do Dia, para 2ª discussão e votação.
2025-10-31 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2025-10-30 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — A matéria está devidamente instruída com pareceres das comissões competentes e aguarda para inclusão na Ordem do Dia.
2025-10-30 Parecer Concluído — Protocolo do Parecer Final da Comissão de Orçamento e Finanças.
2025-10-23 Aguardando Parecer — Encaminhado para a COF para a emissão do parecer da Comissão, nos termos do § 5º do art. 180 do Regimento Interno.
2025-10-23 Parecer Concluído — Protocolo do Parecer Contábil.
2025-10-13 Aguardando Parecer — Encerrado o prazo e recebidas as emendas apresentadas junto à COF, as propostas foram encaminhadas para o Departamento Contábil para análise e emissão de Parecer Final.
2025-10-10 Recebido — Recebidas as emendas.
2025-09-30 Aguardando prazo para recebimento de emendas — Aguardando o recebimento de emendas, conforme dispõe o § 3º do art. 180 do Regimento Interno.
2025-09-09 Encaminhado — Encaminhado para a Comissão de Orçamento e Finanças para análise prévia.
2025-09-09 Parecer Concluído — Protocolo do parecer contábil.
2025-09-02 Aguardando Parecer — Encaminhado para Assessoria Contábil para emissão de parecer prévio.
2025-09-02 Exame Preliminar Concluído — Protocolo do exame preliminar.
2025-09-01 Aguardando Exame Preliminar — Encaminhado para exame preliminar.
2025-08-29 Leitura em plenário — Encaminhado para leitura em Plenário.
2025-08-29 Recebido — Protocolo recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-26T14:19:16.961847-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0
2025-11-03T13:59:49.148456-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 48 

MENSAGEM Nº 48
/202
5
 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à esta Casa Legislativa o anexo 
Projeto de Lei, que tem por objetivo alterar a Lei nº 6.477, de 15 de julho de 2025, que 
estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias 
– LDO, visando incluir os anexos. 
Os anexos contemplam, as ações prioritárias, funções e subfunções de governo, os 
objetivos e metas da Administração Pública Municipal, as metas e riscos fiscais, as disposições
sobre alterações na legislação tributária, a estrutura e organização da lei orçamentária, as
normas relativas à execução financeira e orçamentária e os programas e fundos. 
Enaltecemos que os referidos documentos encontram-se em conformidade com as 
orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e com as diretrizes do Plano 
Plurianual vigente, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026. 
Considerando a alteração na forma de envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 
apreciação legislativa, a Lei nº 6.477, de 15 de julho de 2025 aprovou a LDO para o exercício 
2026, sem os seus anexos, os quais seriam incluídos juntamente com o envio do Plano 
Plurianual 2026 
– 2029, razão pela qual se busca com o incluso Projeto de Lei efetuar a 
inclusão da LDO mencionada, os seus respectivos anexos, em conformidade com a legislação. 
Em apenso se encontra a argumentação técnica explanando o conteúdo dos referidos 
anexos. 
Ante o exposto, solicitamos a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, nos termos 
do art. 33, caput e § 3º, da Lei Orgânica Municipal, ao que antecipamos agradecimentos. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, datado e 
assinado digitalmente. 
GÉRI DUTRA 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/883A-5725-8625-86C8 e informe o código 883A-5725-8625-86C8
PROJETO DE LEI Nº____/2025 
Altera dispositivo da Lei nº 6.477, de 15 de julho de 
2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias 
para o exercício de 2026 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias 
– LDO e inclui anexos.
Art. 1º Altera a redação do art. 40 da Lei nº 6.477, de 15 de julho de 2025, passando a 
vigorar com a seguinte redação: “Art. 40. Visando adequar as estruturas do orçamento-programa às 
necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas e fiscais, fica 
o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o 
limite de 10% (dez por cento) do orçamento total, utilizando como recursos as 
formas previstas no art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, por meio de ato 
próprio, nas seguintes hipóteses:
” (NR)
Art. 2º Altera a redação do art. 41 da Lei nº 6.477, de 15 de julho de 2025, passando a 
vigorar com a seguinte redação: “Art. 41. Fica o Poder Legislativo autorizado a alterar, por meio de ato próprio, a 
programação orçamentária fixada para o exercício de 2026, até o limite de 10% 
(dez por cento) do total do seu orçamento, através da abertura de créditos 
adicionais suplementares.
” (NR) 
Art. 3º Acrescenta o anexo de Metas Fiscais à Lei nº 6.477, de 15 de julho de 2025, 
conforme determina o art. 4º §1º da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade 
Fiscal e o Manual de Demonstrativos Fiscais. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GÉRI DUTRA 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/883A-5725-8625-86C8 e informe o código 883A-5725-8625-86C8
Ofício nº 19/2025 Contabilidade
À Câmara Municipal de Pato Branco
Encaminhamos, para análise e deliberação desta Casa Legislativa, os 
que integram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026
conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 
Lei Federal nº 4.320/1964 e legislação municipal aplicável.
Os anexos contemplam
os objetivos e metas da Administração Pública Municipal, as metas e riscos fiscais, as 
disposições sobre alterações na legislação tributária, a estrutura e organização da lei 
orçamentária, as normas relativas à execução financeira e
programas e fundos. 
Ressaltamos que os referidos documentos encontram
as orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e com as diretrizes do 
Plano Plurianual vigente, servindo de base para a elaboração da 
Anual de 2026. 
O método de projeção de receitas adotadas pelo Município
2026, foi baseada na sua serie histórica de a
estimativa das receitas orçamentárias, ou seja, corrigindo os v
índices de inflação projetado. 
A serie histórica de arrecadação
(últimos 04 anos) e assim 
período imediatamente anterior, e quanto 
arrecadações analisadas, menor será os riscos de externalidades que possam afetá
las. 
Salientamos que esse entendimento simplista na 
significa comprometimento na qualidade ou na veracidade dessa
Departamento de Contabilidade 
Contabilidade
À Câmara Municipal de Pato Branco
Encaminhamos, para análise e deliberação desta Casa Legislativa, os 
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026
conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 
Lei Federal nº 4.320/1964 e legislação municipal aplicável.
Os anexos contemplam, as ações prioritárias, funções e subfunções de governo, 
os objetivos e metas da Administração Pública Municipal, as metas e riscos fiscais, as 
disposições sobre alterações na legislação tributária, a estrutura e organização da lei 
orçamentária, as normas relativas à execução financeira e
Ressaltamos que os referidos documentos encontram
-se em conformidade com 
as orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e com as diretrizes do 
Plano Plurianual vigente, servindo de base para a elaboração da 
projeção de receitas adotadas pelo Município
,
foi baseada na sua serie histórica de arrecadação dos últimos anos,
estimativa das receitas orçamentárias, ou seja, corrigindo os valores arrecadados pelos 
índices de inflação projetado. 
A serie histórica de arrecadação considerada não é uma serie histórica longa
e assim possuem uma alta confiabilidade por ser baseada em um 
período imediatamente anterior, e quanto menor o espaço de tempo entre as 
arrecadações analisadas, menor será os riscos de externalidades que possam afetá
esse entendimento simplista na estimativa 
significa comprometimento na qualidade ou na veracidade dessa projeção.
Encaminhamos, para análise e deliberação desta Casa Legislativa, os anexos 
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, em 
conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 
subfunções de governo, 
os objetivos e metas da Administração Pública Municipal, as metas e riscos fiscais, as 
disposições sobre alterações na legislação tributária, a estrutura e organização da lei 
orçamentária e os 
se em conformidade com 
as orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e com as diretrizes do 
Plano Plurianual vigente, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária 
 para o exercício de 
rrecadação dos últimos anos, além da 
alores arrecadados pelos 
serie histórica longa
possuem uma alta confiabilidade por ser baseada em um 
menor o espaço de tempo entre as 
arrecadações analisadas, menor será os riscos de externalidades que possam afetá
-
estimativa das receitas não 
projeção.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/883A-5725-8625-86C8 e informe o código 883A-5725-8625-86C8
Conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 4º §1º, e o Manual de
Demonstrativos Fiscais, o anexo de Metas Fiscais deve conter os Anexos:
a) Demonstrativo Met
 b) Demonstrativo da
Anterior; 
c) Demonstrativo das 
Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; 
d) Demonstrativo da 
e) Demonstrativo da
de Ativos; 
f) Demonstrativo da Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS;
 g) Demonstrativo da
h) Demonstrativo da
Caráter Continuado. 
Salientamos que a presente documentação foi elaborada em consonância com o 
Plano Plurianual 2026–2029
Orçamentária Anual de 2026
na gestão e a transparência das contas públicas.
Atenciosamente 
Departamento de Contabilidade 
Conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 4º §1º, e o Manual de
, o anexo de Metas Fiscais deve conter os Anexos:
Metas Anuais; 
da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício 
das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais 
Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; 
da Evolução do Patrimônio Líquido; 
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação 
Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS;
da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; 
da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de 
Salientamos que a presente documentação foi elaborada em consonância com o 
2029, servindo de base para a futura elaboração da 
Orçamentária Anual de 2026, assegurando o planejamento fiscal, a responsabilidade 
na gestão e a transparência das contas públicas.
Pato Branco, 2
9
Conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 4º §1º, e o Manual de
, o anexo de Metas Fiscais deve conter os Anexos:
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício 
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais 
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação 
Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS;
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e 
Despesas Obrigatórias de 
Salientamos que a presente documentação foi elaborada em consonância com o 
, servindo de base para a futura elaboração da Lei 
fiscal, a responsabilidade 9 de agosto de 2025. 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/883A-5725-8625-86C8 e informe o código 883A-5725-8625-86C8
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27/08/2025 17:02:46
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Ago/2025, 16h e 57m.
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 202601 Data: 01/01/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2026 Total Direta Indireta
 Receitas Correntes 
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 716.813.445,28 18.335.681,12 735.149.126,40 
 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 203.242.232,82 - 203.242.232,82 
 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 7.704.000,00 15.453.357,87 23.157.357,87 
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 1.490.243,57 2.769.973,25 4.260.216,82 
 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 1.695.950,00 - 1.695.950,00 
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 490.733.632,06 - 490.733.632,06 
 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 11.947.386,83 112.350,00 12.059.736,83 
 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 
 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias - 29.754.142,13 29.754.142,13 
 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições - 20.307.011,04 20.307.011,04 
 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes - 9.447.131,09 9.447.131,09 
 Receitas de capital 
 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 691.262,56 - 691.262,56 
 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 691.262,56 - 691.262,56 
 Total de Receitas 717.504.707,84 48.089.823,25 765.594.531,09 
 Deduções da receita 
 Renúncia 
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 232.725,00 - 232.725,00 
 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 232.725,00 - 232.725,00 
 Restituição 
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 97.070,40 - 97.070,40 
 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 97.070,40 - 97.070,40 
 Descontos Concedidos 
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 1.318.336,39 - 1.318.336,39 
 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.318.336,39 - 1.318.336,39 
 FUNDEB 
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 58.686.175,30 - 58.686.175,30 
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 58.686.175,30 - 58.686.175,30 
 Outras Deduções 
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 260.224,00 - 260.224,00 
 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 260.224,00 - 260.224,00 
 Total das Deduções 60.594.531,09 - 60.594.531,09 
 Total Liquido das Receitas 656.910.176,75 48.089.823,25 705.000.000,00 
 Total Geral 705.000.000,00 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/883A-5725-8625-86C8 e informe o código 883A-5725-8625-86C8
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
 LDO-2026-Alteração Legal 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Fundamento Legal: 202601 - Projeto de Lei - Em Elaboração
 Página: 1 de 15 
 
 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Ago/2025, 17h e 04m. Dados Enviados ao Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação Valores
2026 Total
01-CÂMARA MUNICIPAL 13.559.000,00 13.559.000,00 
01.01-CÂMARA DE VEREADORES 13.559.000,00 13.559.000,00 
1-Legislativa 13.559.000,00 13.559.000,00 
31-Ação Legislativa 13.559.000,00 13.559.000,00 
1-Ação Legislativa 13.559.000,00 13.559.000,00 
1.145.000-Ampliar, reformar e recuperar interna e externamente Edifício Legislativo 700.000,00 700.000,00 
2.133.000-Manter as Atividades legislativas, do presidente, vereadores e assessores 6.423.850,00 6.423.850,00 
2.136.000-Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais 6.135.150,00 6.135.150,00 
2.512.000-Procuradoria da Mulher 100.000,00 100.000,00 
2.534.000-Escola do Legislativo 100.000,00 100.000,00 
2.590.000-Procuradoria Especial de Defesa, Proteção e Direitos dos Animais 100.000,00 100.000,00 
02-GOVERNO MUNICIPAL 4.701.500,00 4.701.500,00 
02.01-GABINETE DO PREFEITO 1.500.000,00 1.500.000,00 
4-Administração 1.500.000,00 1.500.000,00 
122-Administração Geral 1.500.000,00 1.500.000,00 
2-Governança Institucional e apoio à Gestão do Executivo Municipal 1.500.000,00 1.500.000,00 
2.002.000-Coordenação das Ações Estratégicas do Governo 1.500.000,00 1.500.000,00 
02.02-CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (CGM) 405.000,00 405.000,00 
4-Administração 405.000,00 405.000,00 
124-Controle Interno 405.000,00 405.000,00 
5-Fortalecimento do Controle Interno e da Gestão Pública 405.000,00 405.000,00 
2.005.000-Apoio as atividades de controle interno e auditoria. 405.000,00 405.000,00 
02.03-JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR 248.000,00 248.000,00 
4-Administração 248.000,00 248.000,00 
122-Administração Geral 248.000,00 248.000,00 
6-Serviço Militar e Alistamento no Município 248.000,00 248.000,00 
2.006.000-Gestão e Funcionamento da Junta de Serviço Militar 248.000,00 248.000,00 
02.04-ASSESSORIA JURÍDICA 304.000,00 304.000,00 
2-Judiciária 304.000,00 304.000,00 
62-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 304.000,00 304.000,00 
73-Gestão Jurídica e Defesa dos Interesses do Município 304.000,00 304.000,00 
2.004.000-Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica 304.000,00 304.000,00 
02.05-ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUN SOCIAL 1.358.000,00 1.358.000,00 
4-Administração 1.358.000,00 1.358.000,00 
131-Comunicação Social 1.358.000,00 1.358.000,00 
3-Gestão da Informação e Publicidade Oficial 1.358.000,00 1.358.000,00 
2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa 1.358.000,00 1.358.000,00 
02.06-UNIDADE DO PROCON 886.500,00 886.500,00 
14-Direitos da Cidadania 886.500,00 886.500,00 
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 886.500,00 886.500,00 
35-Proteção ao Consumidor 886.500,00 886.500,00 
2.086.000-Gestão e Funcionamento do PROCON Municipal 886.500,00 886.500,00 
03-PROCURADORIA 40.841.000,00 40.841.000,00 
03.01-PROCURADORIA 40.841.000,00 40.841.000,00 
3-Essencial à Justiça 40.841.000,00 40.841.000,00 
61-Ação Judiciária 38.300.000,00 38.300.000,00 
72-Gestão e Cumprimento de Obrigações Judiciais do Município 38.300.000,00 38.300.000,00 
0.004.000-Pagamento de Despesas Judiciais, RPVs e Precatórios 38.300.000,00 38.300.000,00 
91-Defesa da Ordem Jurídica 2.541.000,00 2.541.000,00 
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 LDO-2026-Alteração Legal 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Fundamento Legal: 202601 - Projeto de Lei - Em Elaboração
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 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação Valores
2026 Total
4-Gestão Jurídica e Controle de Legalidade/Juridicidade 2.541.000,00 2.541.000,00 
2.237.000-Manutenção das atividades da PGM - Procuradoria Geral do Município 2.541.000,00 2.541.000,00 
04-SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO 5.172.000,00 5.172.000,00 
04.01-GABINETE DO SECR.DE PLANEJAMENTO URBANO 365.000,00 365.000,00 
15-Urbanismo 365.000,00 365.000,00 
451-Infra-estrutura Urbana 365.000,00 365.000,00 
18-Planejamento Urbano 365.000,00 365.000,00 
2.007.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Planejamento Urbano 365.000,00 365.000,00 
04.02-DEPARTAMENTO DE DESENV.URBANO 4.807.000,00 4.807.000,00 
15-Urbanismo 4.807.000,00 4.807.000,00 
451-Infra-estrutura Urbana 4.807.000,00 4.807.000,00 
18-Planejamento Urbano 2.656.000,00 2.656.000,00 
2.238.000-Manutenção da Secretaria de Planejamento Urbano 2.193.000,00 2.193.000,00 
2.327.000-Manutenção da Divisão de Urbanismo 295.000,00 295.000,00 
2.328.000-Manutenção das Divisão de Arquitetura 168.000,00 168.000,00 
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento 2.151.000,00 2.151.000,00 
2.326.000-Implantação do Sistema de Geoprocessamento Urbano e do Cadastro Territorial Multifinalitário - CTM 1.851.000,00 1.851.000,00 
2.530.000-Regularização Fundiária - REURB e Programa Moradia Legal 300.000,00 300.000,00 
05-SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS 113.360.626,98 113.360.626,98 
05.01-GABINETE DO SECR. DE ADMN. E FINANÇAS 320.000,00 320.000,00 
4-Administração 320.000,00 320.000,00 
123-Administração Financeira 320.000,00 320.000,00 
11-Gestão do Gabinete da Secretaria de Administração e Finanças 320.000,00 320.000,00 
2.014.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração e Finanças 320.000,00 320.000,00 
05.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 97.028.126,98 97.028.126,98 
4-Administração 33.661.126,98 33.661.126,98 
122-Administração Geral 33.661.126,98 33.661.126,98 
7-Gestão administrativa da Secretaria de Administração e Finanças 29.667.626,98 29.667.626,98 
1.102.000-Construção do Paço Municipal 1.450.000,00 1.450.000,00 
2.181.000-Manutenção do Terminal Rodoviário Jose Cattani 730.000,00 730.000,00 
2.216.000-Manutenção das atividades do departamento administrativo 27.217.626,98 27.217.626,98 
2.236.000-Manutenção das Publicações Oficiais 100.000,00 100.000,00 
2.394.000-Manutenção do Instituto de Criminalística 170.000,00 170.000,00 
12-Gestão de Licitações e Compras 3.993.500,00 3.993.500,00 
2.015.000-Manutenção do Departamento de Compras 872.000,00 872.000,00 
2.386.000-Manutenção do Departamento de Planejamento de Contratações 1.617.500,00 1.617.500,00 
2.387.000-Manutenção do Departamento de Licitações 1.504.000,00 1.504.000,00 
6-Segurança Pública 1.877.000,00 1.877.000,00 
182-Defesa Civil 352.000,00 352.000,00 
99-Apoio ao Corpo de Bombeiros 352.000,00 352.000,00 
2.010.000-Manutenção da Unidade do Corpo de Bombeiros 352.000,00 352.000,00 
183-Informação e Inteligência 1.525.000,00 1.525.000,00 
9-Fortalecimento da Segurança Pública por meio do Monitoramento Eletrônico 1.525.000,00 1.525.000,00 
2.219.000-Manutenção de Câmeras de Monitoramento 1.525.000,00 1.525.000,00 
28-Encargos Especiais 43.590.000,00 43.590.000,00 
841-Refinanciamento da Dívida Interna 300.000,00 300.000,00 
16-Encargos Especiais 300.000,00 300.000,00 
0.001.000-Refinanciamento da Dívida Interna 300.000,00 300.000,00 
843-Serviço da Dívida Interna 27.200.000,00 27.200.000,00 
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
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 LDO-2026-Alteração Legal 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Fundamento Legal: 202601 - Projeto de Lei - Em Elaboração
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Ago/2025, 17h e 04m. Dados Enviados ao Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação Valores
2026 Total
16-Encargos Especiais 27.200.000,00 27.200.000,00 
0.002.000-Amortização da Dívida interna 27.200.000,00 27.200.000,00 
846-Outros Encargos Especiais 16.090.000,00 16.090.000,00 
16-Encargos Especiais 16.090.000,00 16.090.000,00 
0.003.000-Encargos Especiais 16.090.000,00 16.090.000,00 
99-Reservas 17.900.000,00 17.900.000,00 
999-Reserva de Contingência 17.900.000,00 17.900.000,00 
9999-Reserva de Contingência 17.900.000,00 17.900.000,00 
2.999.000-Reserva de Contingência 2.900.000,00 2.900.000,00 
3.999.000-Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS 15.000.000,00 15.000.000,00 
05.03-DEPARTAMENTO FINANCEIRO 5.758.000,00 5.758.000,00 
4-Administração 5.758.000,00 5.758.000,00 
123-Administração Financeira 478.000,00 478.000,00 
13-Controle Financeiro e Tesouraria Municipal 478.000,00 478.000,00 
2.313.000-Manutenção do Departamento Financeiro 478.000,00 478.000,00 
129-Administração de Receitas 5.280.000,00 5.280.000,00 
15-Gestão de Tributos Municipais 5.280.000,00 5.280.000,00 
2.019.000-Manutenção do Departamento de Tributação e Fiscalização 5.140.000,00 5.140.000,00 
2.651.000-Implantação do Serviço de Cobrança de Créditos Tributários 120.000,00 120.000,00 
2.652.000-Gestão do Imposto Territorial Rural - ITR 20.000,00 20.000,00 
05.04-DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 1.336.500,00 1.336.500,00 
4-Administração 1.336.500,00 1.336.500,00 
121-Planejamento e Orçamento 1.100.000,00 1.100.000,00 
14-Gestão Contábil Municipal 1.100.000,00 1.100.000,00 
2.018.000-Manutenção do Departamento de Contabilidade 1.100.000,00 1.100.000,00 
122-Administração Geral 236.500,00 236.500,00 
14-Gestão Contábil Municipal 236.500,00 236.500,00 
2.235.000-Manutenção da Divisão de Patrimônio 236.500,00 236.500,00 
05.05-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 8.918.000,00 8.918.000,00 
4-Administração 5.172.000,00 5.172.000,00 
128-Formação de Recursos Humanos 5.172.000,00 5.172.000,00 
10-Gestão de Recursos Humanos e Segurança no Trabalho 5.172.000,00 5.172.000,00 
2.012.000-Manutenção das atividade do Departamento de Recursos Humanos 1.371.000,00 1.371.000,00 
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas 3.551.000,00 3.551.000,00 
2.653.000-Implantação e Manutenção da Escola de Gestão 250.000,00 250.000,00 
11-Trabalho 3.746.000,00 3.746.000,00 
331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.746.000,00 3.746.000,00 
10-Gestão de Recursos Humanos e Segurança no Trabalho 3.746.000,00 3.746.000,00 
2.196.000-Manutenção das atividades do SESMT - Segurança do Servidor e Medicina do Trabalho 3.746.000,00 3.746.000,00 
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 30.209.278,89 30.209.278,89 
06.01-DEPTO ADM SEC MUNIC ENG, OBRAS E SERVIÇO 616.000,00 616.000,00 
15-Urbanismo 616.000,00 616.000,00 
452-Serviços Urbanos 616.000,00 616.000,00 
103-Gestão Administrativa da Secretaria de Engenharia e Obras 616.000,00 616.000,00 
2.020.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos 616.000,00 616.000,00 
06.02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, OBRAS E SERV 12.783.585,03 12.783.585,03 
15-Urbanismo 12.783.585,03 12.783.585,03 
451-Infra-estrutura Urbana 5.200.000,00 5.200.000,00 
69-Desenvolvimento e manutenção da Infraestrutura Urbana 5.200.000,00 5.200.000,00 
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
 LDO-2026-Alteração Legal 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Fundamento Legal: 202601 - Projeto de Lei - Em Elaboração
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Ago/2025, 17h e 04m. Dados Enviados ao Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação Valores
2026 Total
1.001.000-Pavimentação e Conservação de Vias Urbanas 5.200.000,00 5.200.000,00 
452-Serviços Urbanos 7.583.585,03 7.583.585,03 
69-Desenvolvimento e manutenção da Infraestrutura Urbana 866.000,00 866.000,00 
2.024.000-Manutenção do Britador e Usina de Asfalto 866.000,00 866.000,00 
103-Gestão Administrativa da Secretaria de Engenharia e Obras 6.717.585,03 6.717.585,03 
2.021.000-Manutenção do Departamento de Engenharia e Obras 6.717.585,03 6.717.585,03 
06.03-DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.869.582,14 4.869.582,14 
25-Energia 4.869.582,14 4.869.582,14 
752-Energia Elétrica 4.869.582,14 4.869.582,14 
102-Gestão e Manutenção da Iluminação Pública 4.869.582,14 4.869.582,14 
2.023.000-Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública 4.869.582,14 4.869.582,14 
06.04-DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS 5.843.122,36 5.843.122,36 
26-Transporte 5.843.122,36 5.843.122,36 
782-Transporte Rodoviário 5.843.122,36 5.843.122,36 
20-Gestão e Manutenção da Frota Municipal 5.843.122,36 5.843.122,36 
2.314.000-Manutenção do Departamento de Frotas 5.843.122,36 5.843.122,36 
06.05-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 6.096.989,36 6.096.989,36 
15-Urbanismo 800.000,00 800.000,00 
453-Transportes Coletivos Urbanos 800.000,00 800.000,00 
104-Programa Municipal de Transporte Coletivo Urbano 800.000,00 800.000,00 
2.031.000-Manutenção e Melhoramento das Condições do Transporte Coletivo 800.000,00 800.000,00 
26-Transporte 5.296.989,36 5.296.989,36 
782-Transporte Rodoviário 5.296.989,36 5.296.989,36 
21-Gestão e Coordenação de Trânsito 5.296.989,36 5.296.989,36 
2.032.000-Manutenção da Coordenadoria de Trânsito 5.296.989,36 5.296.989,36 
07-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA 116.781.000,00 116.781.000,00 
07.01-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 920.000,00 920.000,00 
12-Educação 920.000,00 920.000,00 
122-Administração Geral 920.000,00 920.000,00 
95-Programa de Gestão Administrativa da Educação Municipal 920.000,00 920.000,00 
2.089.000-Manutenção das atividades do gabinete da Secretaria de Educação e Cultura 380.000,00 380.000,00 
2.389.000-Gestão Administrativa da Secretaria de Educação e Cultura 540.000,00 540.000,00 
07.02-DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC 36.929.000,00 36.929.000,00 
12-Educação 36.929.000,00 36.929.000,00 
122-Administração Geral 225.000,00 225.000,00 
96-Programa de Alimentação Escolar Municipal 225.000,00 225.000,00 
2.657.000-Manutenção do Departamento de Alimentação Escolar 225.000,00 225.000,00 
361-Ensino Fundamental 18.271.000,00 18.271.000,00 
93-Programa de Transporte Escolar Municipal 5.671.000,00 5.671.000,00 
2.096.000-Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 5.671.000,00 5.671.000,00 
94-Programa de Construção, Reforma e Manutenção das Unidades Educacionais 7.100.000,00 7.100.000,00 
1.041.000-Construir Unidades Escolares 2.100.000,00 2.100.000,00 
2.254.000-Manutenção e Conservação das Unidades Escolares 5.000.000,00 5.000.000,00 
96-Programa de Alimentação Escolar Municipal 2.200.000,00 2.200.000,00 
2.390.000-Manutenção da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 2.200.000,00 2.200.000,00 
97-Distribuição de Material Didático aos Alunos 1.000.000,00 1.000.000,00 
2.654.000-Aquisição e Distribuição de Material Didático 1.000.000,00 1.000.000,00 
98-Distribuição de Uniformes Escolares 2.300.000,00 2.300.000,00 
2.093.000-Aquisição e Distribuição de Uniformes Escolares 2.300.000,00 2.300.000,00 
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
 LDO-2026-Alteração Legal 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Fundamento Legal: 202601 - Projeto de Lei - Em Elaboração
 Página: 5 de 15 
 
 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Ago/2025, 17h e 04m. Dados Enviados ao Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação Valores
2026 Total
365-Educação Infantil 18.273.000,00 18.273.000,00 
93-Programa de Transporte Escolar Municipal 7.553.000,00 7.553.000,00 
2.096.000-Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 7.553.000,00 7.553.000,00 
94-Programa de Construção, Reforma e Manutenção das Unidades Educacionais 7.100.000,00 7.100.000,00 
1.078.000-Construir Centros de Educação Infantil 2.100.000,00 2.100.000,00 
2.095.000-Manutenção e Conservação dos Centros de Educação Infantil 5.000.000,00 5.000.000,00 
96-Programa de Alimentação Escolar Municipal 3.620.000,00 3.620.000,00 
2.288.000-Manutenção das atividades do Conselho de Segurança Alimentar 20.000,00 20.000,00 
2.357.000-Manutenção da Alimentação Escolar - Pré escola 1.100.000,00 1.100.000,00 
2.358.000-Manutenção da Alimentação Escolar - Creches 2.500.000,00 2.500.000,00 
366-Educação de Jovens e Adultos 90.000,00 90.000,00 
96-Programa de Alimentação Escolar Municipal 90.000,00 90.000,00 
2.391.000-Manutenção da Alimentação Escolar - EJA 90.000,00 90.000,00 
367-Educação Especial 70.000,00 70.000,00 
96-Programa de Alimentação Escolar Municipal 70.000,00 70.000,00 
2.578.000-Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Especial 70.000,00 70.000,00 
07.03-DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO 67.051.000,00 67.051.000,00 
12-Educação 67.051.000,00 67.051.000,00 
361-Ensino Fundamental 39.440.000,00 39.440.000,00 
39-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Municipal 39.440.000,00 39.440.000,00 
2.094.000-Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Educação 20.000,00 20.000,00 
2.097.000-Manutenção das Atividades da Educação Integral 275.000,00 275.000,00 
2.098.000-Manutenção das Atividades do FUNDEB 70% 24.800.000,00 24.800.000,00 
2.099.000-Manutenção das Atividades do FUNDEB 30% 300.000,00 300.000,00 
2.276.000-Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 13.841.000,00 13.841.000,00 
2.337.000-Apoio as ações do PROERD - Programa Educacional de Resistência ás drogras 44.000,00 44.000,00 
2.451.000-Contratação de Profissionais da Área da Psicologia e Assistência Social Lei Federal 13.935/19 160.000,00 160.000,00 
364-Ensino Superior 271.000,00 271.000,00 
39-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Municipal 271.000,00 271.000,00 
2.177.000-Manuteção das Atividades do Ensino Superior 271.000,00 271.000,00 
365-Educação Infantil 23.130.000,00 23.130.000,00 
39-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Municipal 23.130.000,00 23.130.000,00 
2.098.000-Manutenção das Atividades do FUNDEB 70% 14.700.000,00 14.700.000,00 
2.099.000-Manutenção das Atividades do FUNDEB 30% 110.000,00 110.000,00 
2.176.000-Manutenção das Atividades da Educação Infantil 8.320.000,00 8.320.000,00 
366-Educação de Jovens e Adultos 235.000,00 235.000,00 
39-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Municipal 235.000,00 235.000,00 
2.100.000-Manutenção das Atividades da Alfabetização de Jovens e Adultos - EJA 215.000,00 215.000,00 
2.453.000-Execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS) 20.000,00 20.000,00 
367-Educação Especial 3.975.000,00 3.975.000,00 
39-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Municipal 3.975.000,00 3.975.000,00 
2.098.000-Manutenção das Atividades do FUNDEB 70% 2.200.000,00 2.200.000,00 
2.099.000-Manutenção das Atividades do FUNDEB 30% 1.650.000,00 1.650.000,00 
2.427.000-Manutenção das Atividades da Educação Especial 125.000,00 125.000,00 
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA 11.881.000,00 11.881.000,00 
13-Cultura 11.881.000,00 11.881.000,00 
392-Difusão Cultural 11.881.000,00 11.881.000,00 
40-Fomento e difusão cultural 11.881.000,00 11.881.000,00 
1.140.000-Construção e Estruturação do Teatro Municipal 400.000,00 400.000,00 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/883A-5725-8625-86C8 e informe o código 883A-5725-8625-86C8
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
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 LDO-2026-Alteração Legal 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Fundamento Legal: 202601 - Projeto de Lei - Em Elaboração
 Página: 6 de 15 
 
 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Ago/2025, 17h e 04m. Dados Enviados ao Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação Valores
2026 Total
2.108.000-Manutenção do Departamento de Cultura 2.451.000,00 2.451.000,00 
2.180.000-Fomento às Festividades e Datas Comemorativas 7.235.000,00 7.235.000,00 
2.335.000-Apoio a Semana Farroupilha e ao FEPART - Lei nº 4.956/2017 115.000,00 115.000,00 
2.338.000-Apoio Cultural ao Baile da Rainha dos Bairros 80.000,00 80.000,00 
2.340.000-Fomento aos Artistas Locais 440.000,00 440.000,00 
2.392.000-Gestão do Fundo Municipal de Cultura 690.000,00 690.000,00 
2.393.000-Manutenção das Atividades do CEU - Centro de Artes e Esportes Unificado 320.000,00 320.000,00 
2.453.000-Execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS) 50.000,00 50.000,00 
2.513.000-Manutenção das Atividades da Escola de Artes 100.000,00 100.000,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 221.143.000,00 221.143.000,00 
08.01-ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 54.167.000,00 54.167.000,00 
10-Saúde 54.167.000,00 54.167.000,00 
301-Atenção Básica 52.317.000,00 52.317.000,00 
43-Manutenção da Saúde 51.945.000,00 51.945.000,00 
2.121.000-Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar 160.000,00 160.000,00 
2.122.000-Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde (ACS) 5.400.000,00 5.400.000,00 
2.123.000-Manutenção e Ampliação da Estratégia Saúde Bucal 4.600.000,00 4.600.000,00 
2.198.000-Manutenção das Atividades dos Programas Especiais 155.000,00 155.000,00 
2.252.000-Manutenção e Ampliação da Atenção Primária à Saúde 40.150.000,00 40.150.000,00 
2.415.000-Manutenção das atividades de Preceptoria do Curso de Medicina 600.000,00 600.000,00 
2.576.000-Manutenção das Atividades do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade 800.000,00 800.000,00 
2.637.000-Manutenção das Atividades do PNAISARI 80.000,00 80.000,00 
77-Implantar e Manter Programa de Serviço de Atendimento Domiciliar 372.000,00 372.000,00 
2.638.000-Implantação e Manutenção do SAD 372.000,00 372.000,00 
303-Suporte Profilático e Terapêutico 1.845.000,00 1.845.000,00 
43-Manutenção da Saúde 1.845.000,00 1.845.000,00 
2.198.000-Manutenção das Atividades dos Programas Especiais 1.845.000,00 1.845.000,00 
306-Alimentação e Nutrição 5.000,00 5.000,00 
43-Manutenção da Saúde 5.000,00 5.000,00 
2.252.000-Manutenção e Ampliação da Atenção Primária à Saúde 5.000,00 5.000,00 
08.02-URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 29.920.000,00 29.920.000,00 
10-Saúde 29.920.000,00 29.920.000,00 
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial 29.920.000,00 29.920.000,00 
43-Manutenção da Saúde 29.920.000,00 29.920.000,00 
2.210.000-Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná - Ciruspar 8.700.000,00 8.700.000,00 
2.278.000-Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24hs 21.000.000,00 21.000.000,00 
2.639.000-Implantação e Manutenção do Pronto Atendimento Municipal (PAM) 220.000,00 220.000,00 
08.03-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 99.096.000,00 99.096.000,00 
10-Saúde 99.096.000,00 99.096.000,00 
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial 97.146.000,00 97.146.000,00 
43-Manutenção da Saúde 97.146.000,00 97.146.000,00 
2.279.000-Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II 2.816.000,00 2.816.000,00 
2.355.000-Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e Hospitalar 85.830.000,00 85.830.000,00 
2.417.000-Manutenção das Atividades do HOSPSUS 6.400.000,00 6.400.000,00 
2.450.000-Manutenção do Centro Regional de Atenção Psicossocial Infantil - CAPS i 1.900.000,00 1.900.000,00 
2.641.000-Implantação e Manutenção do Centro Especializado em Reabilitação - CER IV 100.000,00 100.000,00 
2.642.000-Implantação e Manutenção da Oficina Ortopédica 100.000,00 100.000,00 
303-Suporte Profilático e Terapêutico 1.950.000,00 1.950.000,00 
43-Manutenção da Saúde 1.950.000,00 1.950.000,00 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
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 LDO-2026-Alteração Legal 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Fundamento Legal: 202601 - Projeto de Lei - Em Elaboração
 Página: 7 de 15 
 
 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Ago/2025, 17h e 04m. Dados Enviados ao Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação Valores
2026 Total
2.126.000-Manutenção e Qualificação dos Serviços de Hospedagem Terceirizada e do TFD 700.000,00 700.000,00 
2.127.000-Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora 1.050.000,00 1.050.000,00 
2.641.000-Implantação e Manutenção do Centro Especializado em Reabilitação - CER IV 100.000,00 100.000,00 
2.642.000-Implantação e Manutenção da Oficina Ortopédica 100.000,00 100.000,00 
08.04-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 8.910.000,00 8.910.000,00 
10-Saúde 8.910.000,00 8.910.000,00 
304-Vigilância Sanitária 4.010.000,00 4.010.000,00 
43-Manutenção da Saúde 4.010.000,00 4.010.000,00 
2.131.000-Manutenção das atividades da Vigilância em Saúde 4.010.000,00 4.010.000,00 
305-Vigilância Epidemiológica 4.900.000,00 4.900.000,00 
43-Manutenção da Saúde 4.900.000,00 4.900.000,00 
2.124.000-Manutenção do Programa dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) 1.700.000,00 1.700.000,00 
2.333.000-Implantação das Atividades do Centro de Zoonoses 100.000,00 100.000,00 
2.420.000-Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica 3.100.000,00 3.100.000,00 
08.05-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 8.600.000,00 8.600.000,00 
10-Saúde 8.600.000,00 8.600.000,00 
303-Suporte Profilático e Terapêutico 8.600.000,00 8.600.000,00 
43-Manutenção da Saúde 8.500.000,00 8.500.000,00 
2.129.000-Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica Básica 8.500.000,00 8.500.000,00 
78-Programa Saúde com Medicamentos 100.000,00 100.000,00 
2.129.000-Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica Básica 100.000,00 100.000,00 
08.06-GESTÃO DO SUS 20.450.000,00 20.450.000,00 
10-Saúde 20.450.000,00 20.450.000,00 
122-Administração Geral 19.200.000,00 19.200.000,00 
43-Manutenção da Saúde 19.200.000,00 19.200.000,00 
2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde 270.000,00 270.000,00 
2.116.000-Manter o Conselhos Municipais de Saúde 50.000,00 50.000,00 
2.125.000-Manutenção das Atividades dos Programas Educativos, Preventivos e Ações Estratégicas 150.000,00 150.000,00 
2.331.000-Manutenção da Ouvidoria do SUS 150.000,00 150.000,00 
2.388.000-Manutenção das Atividades da Saúde 15.000.000,00 15.000.000,00 
2.486.000-Contrato de Rateio - Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS) 3.180.000,00 3.180.000,00 
2.643.000-Manutenção das Atividades do Setor de T.I. 400.000,00 400.000,00 
128-Formação de Recursos Humanos 50.000,00 50.000,00 
43-Manutenção da Saúde 50.000,00 50.000,00 
2.125.000-Manutenção das Atividades dos Programas Educativos, Preventivos e Ações Estratégicas 50.000,00 50.000,00 
301-Atenção Básica 700.000,00 700.000,00 
43-Manutenção da Saúde 700.000,00 700.000,00 
1.129.000-Construção, Ampliação e Reformas da Estrutura Física da Saúde 200.000,00 200.000,00 
2.115.000-Manutenção dos serviços de transporte e frota de veículos da saúde 500.000,00 500.000,00 
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial 200.000,00 200.000,00 
43-Manutenção da Saúde 200.000,00 200.000,00 
1.129.000-Construção, Ampliação e Reformas da Estrutura Física da Saúde 100.000,00 100.000,00 
2.115.000-Manutenção dos serviços de transporte e frota de veículos da saúde 100.000,00 100.000,00 
303-Suporte Profilático e Terapêutico 100.000,00 100.000,00 
43-Manutenção da Saúde 100.000,00 100.000,00 
1.129.000-Construção, Ampliação e Reformas da Estrutura Física da Saúde 100.000,00 100.000,00 
304-Vigilância Sanitária 150.000,00 150.000,00 
43-Manutenção da Saúde 150.000,00 150.000,00 
1.129.000-Construção, Ampliação e Reformas da Estrutura Física da Saúde 50.000,00 50.000,00 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
 LDO-2026-Alteração Legal 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Fundamento Legal: 202601 - Projeto de Lei - Em Elaboração
 Página: 8 de 15 
 
 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Ago/2025, 17h e 04m. Dados Enviados ao Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação Valores
2026 Total
2.115.000-Manutenção dos serviços de transporte e frota de veículos da saúde 100.000,00 100.000,00 
305-Vigilância Epidemiológica 50.000,00 50.000,00 
43-Manutenção da Saúde 50.000,00 50.000,00 
1.129.000-Construção, Ampliação e Reformas da Estrutura Física da Saúde 50.000,00 50.000,00 
09-SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.066.700,00 30.066.700,00 
09.01-GESTÃO DA SECR. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 418.000,00 418.000,00 
8-Assistência Social 418.000,00 418.000,00 
122-Administração Geral 418.000,00 418.000,00 
91-Gestão e Manutenção Administrativa da Assistência Social 418.000,00 418.000,00 
2.035.000-Gestão Administrativa da Secretaria de Assistência Social 418.000,00 418.000,00 
09.02-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2.267.000,00 2.267.000,00 
8-Assistência Social 2.218.000,00 2.218.000,00 
243-Assistência à Criança e ao Adolescente 2.218.000,00 2.218.000,00 
23-Assistência a Criança e ao Adolescente 2.218.000,00 2.218.000,00 
2.628.000-Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente 1.210.000,00 1.210.000,00 
2.629.000-Executar ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil 60.000,00 60.000,00 
2.630.000-Executar Ações do Plano Municipal pela Primeira Infância 60.000,00 60.000,00 
2.631.000-Gestão e Manutenção do ConselhoTutelar 840.000,00 840.000,00 
2.632.000-Execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo PMAS 48.000,00 48.000,00 
14-Direitos da Cidadania 49.000,00 49.000,00 
243-Assistência à Criança e ao Adolescente 49.000,00 49.000,00 
23-Assistência a Criança e ao Adolescente 49.000,00 49.000,00 
2.633.000-Manutenção da Conferência Municipal da Criança e do Adolescente 10.000,00 10.000,00 
2.634.000-Manutenção do Conselho da Criança e do Adolescent
e 39.000,00 39.000,00 
09.03-DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA 412.000,00 412.000,00 
8-Assistência Social 412.000,00 412.000,00 
244-Assistência Comunitária 412.000,00 412.000,00 
24-Assistência Comunitária 412.000,00 412.000,00 
2.318.000-Evento Mulheres Urbanas 10.000,00 10.000,00 
2.568.000-Promover Natal Solidário 200.000,00 200.000,00 
2.625.000-Manutenção do Departamento de Assistência Comunitári
a 200.000,00 200.000,00 
2.626.000-Evento Casamento Comunitário 1.000,00 1.000,00 
2.627.000-Evento Baile de Debutantes Social 1.000,00 1.000,00 
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.638.700,00 24.638.700,00 
8-Assistência Social 24.638.700,00 24.638.700,00 
122-Administração Geral 7.580.700,00 7.580.700,00 
22-Assistência Social 7.580.700,00 7.580.700,00 
2.599.000-Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 7.506.700,00 7.506.700,00 
2.602.000-Fortalecimento do Controle Social (Conselho Municipal de Assistência Social) 44.000,00 44.000,00 
2.604.000-Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS - PROCAD-SUAS 30.000,00 30.000,00 
244-Assistência Comunitária 1.252.000,00 1.252.000,00 
22-Assistência Social 1.252.000,00 1.252.000,00 
2.601.000-Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 270.000,00 270.000,00 
2.603.000-Gestão de Benefícios Eventuais 982.000,00 982.000,00 
245-Serviços Socioassistenciais 15.806.000,00 15.806.000,00 
22-Assistência Social 15.806.000,00 15.806.000,00 
2.600.000-Bloco de Gestão do SUAS 436.000,00 436.000,00 
2.605.000-Bloco da Proteção Social Básica 6.400.000,00 6.400.000,00 
2.606.000-Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC) 6.470.000,00 6.470.000,00 
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
 LDO-2026-Alteração Legal 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Fundamento Legal: 202601 - Projeto de Lei - Em Elaboração
 Página: 9 de 15 
 
 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Ago/2025, 17h e 04m. Dados Enviados ao Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação Valores
2026 Total
2.607.000-Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social 1.000.000,00 1.000.000,00 
2.645.000-Oportuniza Pato Branco - Capacitação Profissional e Inclusão Social 1.500.000,00 1.500.000,00 
09.05-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 1.031.000,00 1.031.000,00 
8-Assistência Social 1.000.000,00 1.000.000,00 
241-Assistência à Pessoa Idosa 1.000.000,00 1.000.000,00 
87-Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 1.000.000,00 1.000.000,00 
2.347.000-Manutenção das atividades da pessoa idosa 1.000.000,00 1.000.000,00 
14-Direitos da Cidadania 31.000,00 31.000,00 
241-Assistência à Pessoa Idosa 31.000,00 31.000,00 
87-Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 31.000,00 31.000,00 
2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 30.000,00 30.000,00 
2.580.000-Manutenção da Conferência Municipal da Pessoa Idosa 1.000,00 1.000,00 
09.06-FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1.030.000,00 1.030.000,00 
14-Direitos da Cidadania 30.000,00 30.000,00 
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 30.000,00 30.000,00 
88-Promoção da Habitação Popular e Melhoria Habitacional 30.000,00 30.000,00 
2.646.000-Manutenção do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 30.000,00 30.000,00 
16-Habitação 1.000.000,00 1.000.000,00 
481-Habitação Rural 100.000,00 100.000,00 
88-Promoção da Habitação Popular e Melhoria Habitacional 100.000,00 100.000,00 
1.142.000-Habitação Rural 100.000,00 100.000,00 
482-Habitação Urbana 900.000,00 900.000,00 
88-Promoção da Habitação Popular e Melhoria Habitacional 900.000,00 900.000,00 
1.002.000-Habitação Urbana 300.000,00 300.000,00 
2.204.000-Manutenção do Departamento de Habitação 300.000,00 300.000,00 
2.624.000-Gestão do FMH - Fundo Municipal de Habitação 300.000,00 300.000,00 
09.07-FUNDO MUNIC DIREITOS PESSOA COM DEFICIÊN 140.000,00 140.000,00 
8-Assistência Social 100.000,00 100.000,00 
242-Assistência à Pessoa com Deficiência 100.000,00 100.000,00 
89-Promoção dos Direitos e Inclusão da Pessoa com Deficiência 100.000,00 100.000,00 
2.647.000-Manutenção das atividades do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 100.000,00 100.000,00 
14-Direitos da Cidadania 40.000,00 40.000,00 
242-Assistência à Pessoa com Deficiência 40.000,00 40.000,00 
89-Promoção dos Direitos e Inclusão da Pessoa com Deficiência 40.000,00 40.000,00 
2.310.000-Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia 30.000,00 30.000,00 
2.609.000-Manutenção da Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência 10.000,00 10.000,00 
09.08-FUNDO MUNIC POLÍTICAS PROM IGUALD RACIAL 130.000,00 130.000,00 
14-Direitos da Cidadania 130.000,00 130.000,00 
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 130.000,00 130.000,00 
90-Promoção da Igualdade Racial 130.000,00 130.000,00 
2.648.000-Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial 99.000,00 99.000,00 
2.649.000-Manutenção do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial- CMPIR 30.000,00 30.000,00 
2.650.000-Manutenção da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial 1.000,00 1.000,00 
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO 19.023.000,00 19.023.000,00 
10.01-GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECONOMICO 356.000,00 356.000,00 
23-Comércio e Serviços 356.000,00 356.000,00 
691-Promoção Comercial 356.000,00 356.000,00 
25-Desenvolvimento Econômico 356.000,00 356.000,00 
2.047.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico 356.000,00 356.000,00 
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
 LDO-2026-Alteração Legal 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Fundamento Legal: 202601 - Projeto de Lei - Em Elaboração
 Página: 10 de 15 
 
 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Ago/2025, 17h e 04m. Dados Enviados ao Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação Valores
2026 Total
10.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLV.ECONOMICO 18.667.000,00 18.667.000,00 
11-Trabalho 810.000,00 810.000,00 
333-Empregabilidade 810.000,00 810.000,00 
26-Incentivo ao Empreendedorismo e Eventos Setoriais 810.000,00 810.000,00 
2.046.000-Manutenção da Marcenaria Municipal 700.000,00 700.000,00 
2.051.000-Manutenção do Programa Auto Emprego - PAE Lei nº 2.958/2008, alterado pela Lei nº 4.028/2013 100.000,00 100.000,00 
2.423.000-Manutenção do Conselho Municipal do Trabalho - Lei nº 5.593/2020 10.000,00 10.000,00 
22-Indústria 2.000.000,00 2.000.000,00 
661-Promoção Industrial 2.000.000,00 2.000.000,00 
27-Incentivo a Implantação de Indústrias 2.000.000,00 2.000.000,00 
1.144.000-Construção do Novo Parque Industrial 2.000.000,00 2.000.000,00 
23-Comércio e Serviços 6.927.000,00 6.927.000,00 
122-Administração Geral 1.751.000,00 1.751.000,00 
25-Desenvolvimento Econômico 1.751.000,00 1.751.000,00 
2.054.000-Manutenção do Departamento de Desenvolvimento Econômico 1.691.000,00 1.691.000,00 
2.422.000-Manutenção do Conselho de Desenvolvimento Econômico - Lei nº 5.375/2019 10.000,00 10.000,00 
2.453.000-Execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS) 50.000,00 50.000,00 
691-Promoção Comercial 4.696.000,00 4.696.000,00 
26-Incentivo ao Empreendedorismo e Eventos Setoriais 4.696.000,00 4.696.000,00 
2.048.000-Manutenção Departamento da Micro e Pequena Empresa 500.000,00 500.000,00 
2.049.000-Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos 1.500.000,00 1.500.000,00 
2.050.000-Realizar Feiras Setoriais e Exposições 1.934.000,00 1.934.000,00 
2.447.000-Manutenção do Fundo Garantidor de Crédito do Município - Lei nº 5.763/2021 462.000,00 462.000,00 
2.636.000-Promoção de Cursos Profissionalizantes e Educação Empreendedora 300.000,00 300.000,00 
695-Turismo 480.000,00 480.000,00 
28-Incentivo ao Turismo 480.000,00 480.000,00 
2.062.000-Fomento ao Turismo 460.000,00 460.000,00 
2.064.000-Manutenção do Conselho Municipal de Turismo 20.000,00 20.000,00 
26-Transporte 8.930.000,00 8.930.000,00 
781-Transporte Aéreo 8.930.000,00 8.930.000,00 
71-Aeroporto Regional: Mobilidade, Conectividade e Desenvolvimento 8.930.000,00 8.930.000,00 
2.029.000-Manutenção do Aeroporto Regional Prof.Juvenal Loureiro Cardoso 8.930.000,00 8.930.000,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 15.963.000,00 15.963.000,00 
11.01-GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA 282.000,00 282.000,00 
20-Agricultura 282.000,00 282.000,00 
122-Administração Geral 282.000,00 282.000,00 
29-Atividades da Secretaria de Agricultura 282.000,00 282.000,00 
2.065.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Agricultura 282.000,00 282.000,00 
11.02-DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 15.681.000,00 15.681.000,00 
2-Judiciária 1.100.000,00 1.100.000,00 
608-Promoção da Produção Agropecuária 1.100.000,00 1.100.000,00 
79-Programa de Desenvolvimento da Agricultura - PRODEAGRI 1.100.000,00 1.100.000,00 
2.273.000-PRODEAGRI 1.100.000,00 1.100.000,00 
20-Agricultura 14.581.000,00 14.581.000,00 
122-Administração Geral 4.813.000,00 4.813.000,00 
29-Atividades da Secretaria de Agricultura 4.813.000,00 4.813.000,00 
2.070.000-Manutenção das atividades da Secretaria de Agricultura 4.813.000,00 4.813.000,00 
606-Extensão Rural 8.218.000,00 8.218.000,00 
30-Fomento à Agricultura e Pecuária 4.409.000,00 4.409.000,00 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/883A-5725-8625-86C8 e informe o código 883A-5725-8625-86C8
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
 LDO-2026-Alteração Legal 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Fundamento Legal: 202601 - Projeto de Lei - Em Elaboração
 Página: 11 de 15 
 
 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Ago/2025, 17h e 04m. Dados Enviados ao Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação Valores
2026 Total
2.073.000-Manutenção das Atividades do Interior 3.625.000,00 3.625.000,00 
2.523.000-Manutenção do Programa Patrulha Rural - Lei nº 2715/2006 784.000,00 784.000,00 
80-Programa Infraestrutura Viária Rural - Pavimentação e Patrulha Rural 3.200.000,00 3.200.000,00 
1.123.000-Pavimentação Asfáltica no Campo 3.200.000,00 3.200.000,00 
82-Programa Flor do Campo - Fortalecimento das Mulheres Rurais 95.000,00 95.000,00 
2.066.000-Fomento a Mulheres Agricultoras 95.000,00 95.000,00 
83-Programa ProPecuária - Produção, Reprodução e Sanidade Bovina 309.000,00 309.000,00 
2.068.000-Ações de Bovinotecnia 159.000,00 159.000,00 
2.635.000-Fortalecimento da Pecuária - Bovinotecnia, Inseminação Artificial e Combate à Brucelose 150.000,00 150.000,00 
84-Programa Presrvaçao ambiental - Controle Ambiental e Proteção de Recursos Naturais 100.000,00 100.000,00 
2.640.000-Conservação de Solos, Proteção de Fontes e Controle de Borrachudos 100.000,00 100.000,00 
85-Programa Planta e Colhe - Hortas Educativas e Urbanas Sustentáveis 105.000,00 105.000,00 
2.520.000-Criação e Manutenção de Hortas Comunitárias 105.000,00 105.000,00 
608-Promoção da Produção Agropecuária 1.550.000,00 1.550.000,00 
30-Fomento à Agricultura e Pecuária 1.200.000,00 1.200.000,00 
1.143.000-Construção do Restaurante Popular 700.000,00 700.000,00 
2.071.000-Apoio ao Desenvolvimento de Agroindústria, Mercado do Produtor e Cooperativas da Agricultura Familia 450.000,00 450.000,00 
2.583.000-Fundo Municipal do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - FMSIM/POA 50.000,00 50.000,00 
81-Programa: Porteira Adentro 100.000,00 100.000,00 
2.555.000-Implementação e Manutenção do Programa Porteira Adentro (Lei nº 3.276/2009) 100.000,00 100.000,00 
82-Programa Flor do Campo - Fortalecimento das Mulheres Rurais 50.000,00 50.000,00 
2.400.000-Eventos Mulheres Rurais 50.000,00 50.000,00 
86-PRODECOM Programa de Desenvolvimento Comunitário 200.000,00 200.000,00 
2.274.000-PRODECOM 200.000,00 200.000,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 23.554.644,08 23.554.644,08 
12.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE 245.000,00 245.000,00 
18-Gestão Ambiental 245.000,00 245.000,00 
122-Administração Geral 245.000,00 245.000,00 
60-Administração e Fortalecimento da Gestão Ambiental 245.000,00 245.000,00 
2.074.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 245.000,00 245.000,00 
12.02-DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 7.975.000,00 7.975.000,00 
18-Gestão Ambiental 7.975.000,00 7.975.000,00 
182-Defesa Civil 200.000,00 200.000,00 
105-Gestão de Riscos Climáticos 200.000,00 200.000,00 
2.658.000-Prevenção e Controle de Riscos Climáticos 200.000,00 200.000,00 
452-Serviços Urbanos 832.000,00 832.000,00 
70-Gestão da Central de Óbitos, Cemitérios e Capelas Mortuária
s 832.000,00 832.000,00 
2.330.000-Manutenção da Central de Óbitos 632.000,00 632.000,00 
2.336.000-Manutenção de Capelas Mortuárias Municipais 100.000,00 100.000,00 
2.440.000-Implantação e Manutenção dos Cemitérios Municipais 100.000,00 100.000,00 
541-Preservação e Conservação Ambiental 6.943.000,00 6.943.000,00 
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 6.943.000,00 6.943.000,00 
2.076.000-Manutenção do Departamento de Meio Ambiente 2.287.000,00 2.287.000,00 
2.077.000-Implementação e recuperação de áreas degradadas e Restauração de áreas de preservação permanente - A 250.000,00 250.000,00 
2.078.000-Promover e apoiar a Educação Ambiental 100.000,00 100.000,00 
2.079.000-Implantação do Plano de Arborização Urbana, Manutenção da Arborização, Paisagismo e Parques 2.806.000,00 2.806.000,00 
2.082.000-Implantação e manutenção de parques ambientais 1.000.000,00 1.000.000,00 
2.329.000-Implantação e Manutenção de Unidade de Conservação 100.000,00 100.000,00 
2.377.000-Fechamento com cercas dos parque ambientais 400.000,00 400.000,00 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
 LDO-2026-Alteração Legal 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Fundamento Legal: 202601 - Projeto de Lei - Em Elaboração
 Página: 12 de 15 
 
 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Ago/2025, 17h e 04m. Dados Enviados ao Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação Valores
2026 Total
12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO DE 6.727.000,00 6.727.000,00 
17-Saneamento 5.797.000,00 5.797.000,00 
512-Saneamento Básico Urbano 5.797.000,00 5.797.000,00 
34-Limpeza Pública 5.797.000,00 5.797.000,00 
2.441.000-Gestão e Manutenção da Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos (RSU) 5.797.000,00 5.797.000,00 
18-Gestão Ambiental 930.000,00 930.000,00 
511-Saneamento Básico Rural 100.000,00 100.000,00 
34-Limpeza Pública 100.000,00 100.000,00 
2.617.000-Gestão e Manutenção da Coleta de Resíduos Recicláveis no Interior 100.000,00 100.000,00 
541-Preservação e Conservação Ambiental 830.000,00 830.000,00 
34-Limpeza Pública 830.000,00 830.000,00 
2.385.000-Gestão e Operação do Aterro Sanitário 830.000,00 830.000,00 
12.04-DEPTO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL 8.507.644,08 8.507.644,08 
18-Gestão Ambiental 8.507.644,08 8.507.644,08 
452-Serviços Urbanos 8.507.644,08 8.507.644,08 
67-Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais - PROBEM. 8.507.644,08 8.507.644,08 
1.138.000-Construção de casa de passagem para animais 1.043.644,08 1.043.644,08 
2.611.000-Manutenção da casa de passagem para animais 1.109.000,00 1.109.000,00 
2.612.000-Manter banco de ração para animais 150.000,00 150.000,00 
2.613.000-Prestação de serviços médico veterinários 5.000.000,00 5.000.000,00 
2.614.000-Manutenção do programa de proteção e bem estar animal - PROBEM 1.205.000,00 1.205.000,00 
12.05-FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIIMA 100.000,00 100.000,00 
18-Gestão Ambiental 100.000,00 100.000,00 
541-Preservação e Conservação Ambiental 100.000,00 100.000,00 
67-Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais - PROBEM. 100.000,00 100.000,00 
2.615.000-Gestão e Fomento às Ações do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal 100.000,00 100.000,00 
14-ADMINIST.DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM 100.000,00 100.000,00 
14.01-ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL 100.000,00 100.000,00 
4-Administração 100.000,00 100.000,00 
122-Administração Geral 100.000,00 100.000,00 
36-Administração Distrital 100.000,00 100.000,00 
2.087.000-Administração Distrital 100.000,00 100.000,00 
16-SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER 17.453.000,00 17.453.000,00 
16.01-GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER 259.000,00 259.000,00 
27-Desporto e Lazer 259.000,00 259.000,00 
122-Administração Geral 259.000,00 259.000,00 
100-Gestão e Manutenção Administrativa da Secretaria de Esporte e Lazer 259.000,00 259.000,00 
2.240.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretaria de Esporte e Lazer 259.000,00 259.000,00 
16.02-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 17.164.000,00 17.164.000,00 
27-Desporto e Lazer 17.164.000,00 17.164.000,00 
122-Administração Geral 6.658.000,00 6.658.000,00 
100-Gestão e Manutenção Administrativa da Secretaria de Esporte e Lazer 6.658.000,00 6.658.000,00 
2.224.000-Manutenção das atividades da Secretaria de Esporte e Lazer 6.648.000,00 6.648.000,00 
2.655.000-Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer 10.000,00 10.000,00 
811-Desporto de Rendimento 2.801.000,00 2.801.000,00 
41-Programa Municipal de Incentivo e Desenvolvimento Esportivo 2.801.000,00 2.801.000,00 
2.363.000-Apoio as Modalidades de Luta Vinculadas ao Comitê Olímpico Brasileiro 41.000,00 41.000,00 
2.433.000-Destinar Recursos para Participação do Município em Jogos Oficiais 120.000,00 120.000,00 
2.434.000-Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes de Rendimentos e Esporte Adaptado 2.640.000,00 2.640.000,00 
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
 LDO-2026-Alteração Legal 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Fundamento Legal: 202601 - Projeto de Lei - Em Elaboração
 Página: 13 de 15 
 
 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Ago/2025, 17h e 04m. Dados Enviados ao Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação Valores
2026 Total
812-Desporto Comunitário 7.605.000,00 7.605.000,00 
41-Programa Municipal de Incentivo e Desenvolvimento Esportivo 290.000,00 290.000,00 
2.226.000-Promoção do Esporte Amador 190.000,00 190.000,00 
2.435.000-Desenvolver Atividades para o Público Idoso 100.000,00 100.000,00 
100-Gestão e Manutenção Administrativa da Secretaria de Esporte e Lazer 30.000,00 30.000,00 
2.453.000-Execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS) 30.000,00 30.000,00 
101-Infraestrutura Esportiva 7.285.000,00 7.285.000,00 
1.132.000-Construção de Espaços Esportivos e de Lazer 5.000.000,00 5.000.000,00 
2.436.000-Manutenção do Centro Aquático 485.000,00 485.000,00 
2.656.000-Manutenção dos Espaços Esportivos 1.800.000,00 1.800.000,00 
813-Lazer 100.000,00 100.000,00 
41-Programa Municipal de Incentivo e Desenvolvimento Esportivo 100.000,00 100.000,00 
2.437.000-Manter Atividades de Lazer e Recreação 100.000,00 100.000,00 
16.03-FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 30.000,00 30.000,00 
27-Desporto e Lazer 30.000,00 30.000,00 
812-Desporto Comunitário 30.000,00 30.000,00 
92-Gestão dos Recursos do Fundo de Esporte 30.000,00 30.000,00 
2.623.000-Manutenção do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDEL Lei nº 6.185/2023 30.000,00 30.000,00 
17-SEC.MUN.DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 6.865.802,00 6.865.802,00 
17.01-GABINETE DA SECR.DE CIÊNCIA,TECNO. E INF 250.000,00 250.000,00 
19-Ciência e Tecnologia 250.000,00 250.000,00 
572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 250.000,00 250.000,00 
58-Coordenação e Administração da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação 250.000,00 250.000,00 
2.227.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de CTI 250.000,00 250.000,00 
17.02-DEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLOGICO 1.924.545,00 1.924.545,00 
19-Ciência e Tecnologia 1.924.545,00 1.924.545,00 
573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 1.924.545,00 1.924.545,00 
58-Coordenação e Administração da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação 1.924.545,00 1.924.545,00 
2.241.000-Manutenção do Departamento Administrativo e Financeiro 1.924.545,00 1.924.545,00 
17.03-DEP.DE POLITICAS E PROG.DE PESQ.E DESENV 3.275.000,00 3.275.000,00 
19-Ciência e Tecnologia 3.275.000,00 3.275.000,00 
572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 3.025.000,00 3.025.000,00 
66-Desenvolvimento Tecnológico 3.025.000,00 3.025.000,00 
2.521.000-Realização de Feiras e Eventos da Área de Tecnologia 1.575.000,00 1.575.000,00 
2.622.000-Ações de Estímulo a CTI 1.450.000,00 1.450.000,00 
573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 250.000,00 250.000,00 
66-Desenvolvimento Tecnológico 250.000,00 250.000,00 
2.243.000-Manutenção do Dep.de Sistemas e Infra-Estrutura do Centro de Processamento de Dados 250.000,00 250.000,00 
17.04-DEPARTAMENTO DE INCUBADORA E TECNOLOGIA 1.366.257,00 1.366.257,00 
19-Ciência e Tecnologia 1.366.257,00 1.366.257,00 
573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 1.366.257,00 1.366.257,00 
66-Desenvolvimento Tecnológico 1.366.257,00 1.366.257,00 
2.362.000-Capacitação dos Gestores e Apoio aos Eventos Tecnológicos e Projetos Desenvolvidos nas Incubadoras 105.000,00 105.000,00 
2.424.000-Manutenção do Polo de Biotecnologia 300.000,00 300.000,00 
2.425.000-Implantação e Manutenção do Polo de Astronomia 100.000,00 100.000,00 
2.659.000-Gestão Administrativa e Operacional da Incubadora tecnológica 861.257,00 861.257,00 
17.05-FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA,TEC. E INOV. 50.000,00 50.000,00 
19-Ciência e Tecnologia 50.000,00 50.000,00 
572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 50.000,00 50.000,00 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/883A-5725-8625-86C8 e informe o código 883A-5725-8625-86C8
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
 LDO-2026-Alteração Legal 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Fundamento Legal: 202601 - Projeto de Lei - Em Elaboração
 Página: 14 de 15 
 
 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Ago/2025, 17h e 04m. Dados Enviados ao Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação Valores
2026 Total
68-Gestão dos Recursos do Fundo de CTI 50.000,00 50.000,00 
2.616.000-Manutenção do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - FMCTI Lei 5.492/2022 50.000,00 50.000,00 
18-INSTITUTO DE PREVIDENCIA PATOPREV 42.324.948,05 42.324.948,05 
18.01-PATOPREV 42.324.948,05 42.324.948,05 
9-Previdência Social 42.324.948,05 42.324.948,05 
272-Previdência do Regime Estatutário 42.324.948,05 42.324.948,05 
59-Manutenção do Instituto de Previdência PATOPREV 42.324.948,05 42.324.948,05 
2.359.000-Manter a sede do "Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - PATOP 1.634.000,00 1.634.000,00 
2.360.000-Gerenciar os Pagamentos dos Benefícios a Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas 40.690.948,05 40.690.948,05 
19-SECRETARIA EXECUTIVA 969.500,00 969.500,00 
19.01-ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA 254.500,00 254.500,00 
4-Administração 254.500,00 254.500,00 
122-Administração Geral 254.500,00 254.500,00 
65-Apoio Estratégico e Administrativo ao Executivo Municipal 254.500,00 254.500,00 
2.371.000-Manutenção da Secretaria Executiva 254.500,00 254.500,00 
19.02-ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 180.000,00 180.000,00 
4-Administração 180.000,00 180.000,00 
122-Administração Geral 180.000,00 180.000,00 
74-Articulação Institucional e Assessoramento de Assuntos Legislativos 180.000,00 180.000,00 
2.372.000-Manutenção da Assessoria de Assuntos Legislativos 180.000,00 180.000,00 
19.03-ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS 400.000,00 400.000,00 
4-Administração 400.000,00 400.000,00 
121-Planejamento e Orçamento 400.000,00 400.000,00 
75-Assessoria de Planejamento e Execução de Programas e Metas 400.000,00 400.000,00 
2.373.000-Manutenção das Atividades da Assessoria de Programas e Metas 400.000,00 400.000,00 
19.04-ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS 135.000,00 135.000,00 
4-Administração 135.000,00 135.000,00 
122-Administração Geral 135.000,00 135.000,00 
76-Assessoria de Captação de Recursos e Gestão de Convênios 135.000,00 135.000,00 
2.374.000-Manutenção da Assessoria de Captação de Recursos 135.000,00 135.000,00 
20-SECRET MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES 2.912.000,00 2.912.000,00 
20.01-GABINETE DA SEC MUN POLIT PUBL MULHERES 966.000,00 966.000,00 
14-Direitos da Cidadania 966.000,00 966.000,00 
122-Administração Geral 966.000,00 966.000,00 
64-Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres 966.000,00 966.000,00 
2.586.000-Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Políticas para Mulheres 966.000,00 966.000,00 
20.02-SECRETARIA MUNIC DE POLÍT PUBL MULHERES 1.916.000,00 1.916.000,00 
14-Direitos da Cidadania 1.916.000,00 1.916.000,00 
122-Administração Geral 1.916.000,00 1.916.000,00 
64-Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres 1.916.000,00 1.916.000,00 
1.141.000-Construção da Casa da Mulher Paranaense 1.000.000,00 1.000.000,00 
2.592.000-Prevenção e Enfrentamento às Violações de Direitos das Mulheres 130.000,00 130.000,00 
2.593.000-Capacitação Técnica e Profissional de Mulheres 155.000,00 155.000,00 
2.618.000-Gestão e Manutenção da Casa da Mulher Paranaense 140.000,00 140.000,00 
2.619.000-Implantação e manutenção do CRAM - Centro de Referência de Atendimento à Mulher 356.000,00 356.000,00 
2.620.000-Implantação e manutenção de ações de Reeducação e Prevenção para Homens Agressores 75.000,00 75.000,00 
2.621.000-Realização de Conferências de Políticas Públicas para Mulheres 60.000,00 60.000,00 
20.03-FUNDO MUNIC DIREITOS HUM DAS MULHERES 30.000,00 30.000,00 
14-Direitos da Cidadania 30.000,00 30.000,00 
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Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
 LDO-2026-Alteração Legal 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Fundamento Legal: 202601 - Projeto de Lei - Em Elaboração
 Página: 15 de 15 
 
 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Ago/2025, 17h e 04m. Dados Enviados ao Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação Valores
2026 Total
122-Administração Geral 30.000,00 30.000,00 
64-Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres 30.000,00 30.000,00 
2.591.000-Gestão e Operação do Fundo Municipal de Direitos Humanos das Mulheres 30.000,00 30.000,00 
TOTAL DA LDO 705.000.000,00 705.000.000,00 
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
 LDO-2026-Alteração Legal 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Fundamento Legal: 202601 - Projeto de Lei - Em Elaboração
 Página: 1 de 4 
 
 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Ago/2025, 17h e 08m. Dados Enviados ao Legislativo
 Orgao / Unidade / Função Valores
2026 Total
01-CÂMARA MUNICIPAL 13.559.000,00 13.559.000,00 
01.01-CÂMARA DE VEREADORES 13.559.000,00 13.559.000,00 
1-Legislativa 13.559.000,00 13.559.000,00 
02-GOVERNO MUNICIPAL 4.701.500,00 4.701.500,00 
02.01-GABINETE DO PREFEITO 1.500.000,00 1.500.000,00 
4-Administração 1.500.000,00 1.500.000,00 
02.02-CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (CGM) 405.000,00 405.000,00 
4-Administração 405.000,00 405.000,00 
02.03-JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR 248.000,00 248.000,00 
4-Administração 248.000,00 248.000,00 
02.04-ASSESSORIA JURÍDICA 304.000,00 304.000,00 
2-Judiciária 304.000,00 304.000,00 
02.05-ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUN SOCIAL 1.358.000,00 1.358.000,00 
4-Administração 1.358.000,00 1.358.000,00 
02.06-UNIDADE DO PROCON 886.500,00 886.500,00 
14-Direitos da Cidadania 886.500,00 886.500,00 
03-PROCURADORIA 40.841.000,00 40.841.000,00 
03.01-PROCURADORIA 40.841.000,00 40.841.000,00 
3-Essencial à Justiça 40.841.000,00 40.841.000,00 
04-SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO 5.172.000,00 5.172.000,00 
04.01-GABINETE DO SECR.DE PLANEJAMENTO URBANO 365.000,00 365.000,00 
15-Urbanismo 365.000,00 365.000,00 
04.02-DEPARTAMENTO DE DESENV.URBANO 4.807.000,00 4.807.000,00 
15-Urbanismo 4.807.000,00 4.807.000,00 
05-SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS 113.360.626,98 113.360.626,98 
05.01-GABINETE DO SECR. DE ADMN. E FINANÇAS 320.000,00 320.000,00 
4-Administração 320.000,00 320.000,00 
05.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 97.028.126,98 97.028.126,98 
4-Administração 33.661.126,98 33.661.126,98 
6-Segurança Pública 1.877.000,00 1.877.000,00 
28-Encargos Especiais 43.590.000,00 43.590.000,00 
99-Reservas 17.900.000,00 17.900.000,00 
05.03-DEPARTAMENTO FINANCEIRO 5.758.000,00 5.758.000,00 
4-Administração 5.758.000,00 5.758.000,00 
05.04-DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 1.336.500,00 1.336.500,00 
4-Administração 1.336.500,00 1.336.500,00 
05.05-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 8.918.000,00 8.918.000,00 
4-Administração 5.172.000,00 5.172.000,00 
11-Trabalho 3.746.000,00 3.746.000,00 
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 30.209.278,89 30.209.278,89 
06.01-DEPTO ADM SEC MUNIC ENG, OBRAS E SERVIÇO 616.000,00 616.000,00 
15-Urbanismo 616.000,00 616.000,00 
06.02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, OBRAS E SERV 12.783.585,03 12.783.585,03 
15-Urbanismo 12.783.585,03 12.783.585,03 
06.03-DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.869.582,14 4.869.582,14 
25-Energia 4.869.582,14 4.869.582,14 
06.04-DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS 5.843.122,36 5.843.122,36 
26-Transporte 5.843.122,36 5.843.122,36 
06.05-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 6.096.989,36 6.096.989,36 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/883A-5725-8625-86C8 e informe o código 883A-5725-8625-86C8
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
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 LDO-2026-Alteração Legal 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Fundamento Legal: 202601 - Projeto de Lei - Em Elaboração
 Página: 2 de 4 
 
 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Ago/2025, 17h e 08m. Dados Enviados ao Legislativo
 Orgao / Unidade / Função Valores
2026 Total
15-Urbanismo 800.000,00 800.000,00 
26-Transporte 5.296.989,36 5.296.989,36 
07-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA 116.781.000,00 116.781.000,00 
07.01-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 920.000,00 920.000,00 
12-Educação 920.000,00 920.000,00 
07.02-DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC 36.929.000,00 36.929.000,00 
12-Educação 36.929.000,00 36.929.000,00 
07.03-DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO 67.051.000,00 67.051.000,00 
12-Educação 67.051.000,00 67.051.000,00 
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA 11.881.000,00 11.881.000,00 
13-Cultura 11.881.000,00 11.881.000,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 221.143.000,00 221.143.000,00 
08.01-ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 54.167.000,00 54.167.000,00 
10-Saúde 54.167.000,00 54.167.000,00 
08.02-URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 29.920.000,00 29.920.000,00 
10-Saúde 29.920.000,00 29.920.000,00 
08.03-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 99.096.000,00 99.096.000,00 
10-Saúde 99.096.000,00 99.096.000,00 
08.04-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 8.910.000,00 8.910.000,00 
10-Saúde 8.910.000,00 8.910.000,00 
08.05-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 8.600.000,00 8.600.000,00 
10-Saúde 8.600.000,00 8.600.000,00 
08.06-GESTÃO DO SUS 20.450.000,00 20.450.000,00 
10-Saúde 20.450.000,00 20.450.000,00 
09-SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.066.700,00 30.066.700,00 
09.01-GESTÃO DA SECR. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 418.000,00 418.000,00 
8-Assistência Social 418.000,00 418.000,00 
09.02-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2.267.000,00 2.267.000,00 
8-Assistência Social 2.218.000,00 2.218.000,00 
14-Direitos da Cidadania 49.000,00 49.000,00 
09.03-DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA 412.000,00 412.000,00 
8-Assistência Social 412.000,00 412.000,00 
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.638.700,00 24.638.700,00 
8-Assistência Social 24.638.700,00 24.638.700,00 
09.05-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 1.031.000,00 1.031.000,00 
8-Assistência Social 1.000.000,00 1.000.000,00 
14-Direitos da Cidadania 31.000,00 31.000,00 
09.06-FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1.030.000,00 1.030.000,00 
14-Direitos da Cidadania 30.000,00 30.000,00 
16-Habitação 1.000.000,00 1.000.000,00 
09.07-FUNDO MUNIC DIREITOS PESSOA COM DEFICIÊN 140.000,00 140.000,00 
8-Assistência Social 100.000,00 100.000,00 
14-Direitos da Cidadania 40.000,00 40.000,00 
09.08-FUNDO MUNIC POLÍTICAS PROM IGUALD RACIAL 130.000,00 130.000,00 
14-Direitos da Cidadania 130.000,00 130.000,00 
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO 19.023.000,00 19.023.000,00 
10.01-GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECONOMICO 356.000,00 356.000,00 
23-Comércio e Serviços 356.000,00 356.000,00 
10.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLV.ECONOMICO 18.667.000,00 18.667.000,00 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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 Metas das Ações Prog. Gov.
 Fundamento Legal: 202601 - Projeto de Lei - Em Elaboração
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Ago/2025, 17h e 08m. Dados Enviados ao Legislativo
 Orgao / Unidade / Função Valores
2026 Total
11-Trabalho 810.000,00 810.000,00 
22-Indústria 2.000.000,00 2.000.000,00 
23-Comércio e Serviços 6.927.000,00 6.927.000,00 
26-Transporte 8.930.000,00 8.930.000,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 15.963.000,00 15.963.000,00 
11.01-GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA 282.000,00 282.000,00 
20-Agricultura 282.000,00 282.000,00 
11.02-DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 15.681.000,00 15.681.000,00 
2-Judiciária 1.100.000,00 1.100.000,00 
20-Agricultura 14.581.000,00 14.581.000,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 23.554.644,08 23.554.644,08 
12.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE 245.000,00 245.000,00 
18-Gestão Ambiental 245.000,00 245.000,00 
12.02-DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 7.975.000,00 7.975.000,00 
18-Gestão Ambiental 7.975.000,00 7.975.000,00 
12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO DE 6.727.000,00 6.727.000,00 
17-Saneamento 5.797.000,00 5.797.000,00 
18-Gestão Ambiental 930.000,00 930.000,00 
12.04-DEPTO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL 8.507.644,08 8.507.644,08 
18-Gestão Ambiental 8.507.644,08 8.507.644,08 
12.05-FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIIMA 100.000,00 100.000,00 
18-Gestão Ambiental 100.000,00 100.000,00 
14-ADMINIST.DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM 100.000,00 100.000,00 
14.01-ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL 100.000,00 100.000,00 
4-Administração 100.000,00 100.000,00 
16-SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER 17.453.000,00 17.453.000,00 
16.01-GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER 259.000,00 259.000,00 
27-Desporto e Lazer 259.000,00 259.000,00 
16.02-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 17.164.000,00 17.164.000,00 
27-Desporto e Lazer 17.164.000,00 17.164.000,00 
16.03-FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 30.000,00 30.000,00 
27-Desporto e Lazer 30.000,00 30.000,00 
17-SEC.MUN.DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 6.865.802,00 6.865.802,00 
17.01-GABINETE DA SECR.DE CIÊNCIA,TECNO. E INF 250.000,00 250.000,00 
19-Ciência e Tecnologia 250.000,00 250.000,00 
17.02-DEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLOGICO 1.924.545,00 1.924.545,00 
19-Ciência e Tecnologia 1.924.545,00 1.924.545,00 
17.03-DEP.DE POLITICAS E PROG.DE PESQ.E DESENV 3.275.000,00 3.275.000,00 
19-Ciência e Tecnologia 3.275.000,00 3.275.000,00 
17.04-DEPARTAMENTO DE INCUBADORA E TECNOLOGIA 1.366.257,00 1.366.257,00 
19-Ciência e Tecnologia 1.366.257,00 1.366.257,00 
17.05-FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA,TEC. E INOV. 50.000,00 50.000,00 
19-Ciência e Tecnologia 50.000,00 50.000,00 
18-INSTITUTO DE PREVIDENCIA PATOPREV 42.324.948,05 42.324.948,05 
18.01-PATOPREV 42.324.948,05 42.324.948,05 
9-Previdência Social 42.324.948,05 42.324.948,05 
19-SECRETARIA EXECUTIVA 969.500,00 969.500,00 
19.01-ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA 254.500,00 254.500,00 
4-Administração 254.500,00 254.500,00 
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 Orgao / Unidade / Função Valores
2026 Total
19.02-ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 180.000,00 180.000,00 
4-Administração 180.000,00 180.000,00 
19.03-ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS 400.000,00 400.000,00 
4-Administração 400.000,00 400.000,00 
19.04-ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS 135.000,00 135.000,00 
4-Administração 135.000,00 135.000,00 
20-SECRET MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES 2.912.000,00 2.912.000,00 
20.01-GABINETE DA SEC MUN POLIT PUBL MULHERES 966.000,00 966.000,00 
14-Direitos da Cidadania 966.000,00 966.000,00 
20.02-SECRETARIA MUNIC DE POLÍT PUBL MULHERES 1.916.000,00 1.916.000,00 
14-Direitos da Cidadania 1.916.000,00 1.916.000,00 
20.03-FUNDO MUNIC DIREITOS HUM DAS MULHERES 30.000,00 30.000,00 
14-Direitos da Cidadania 30.000,00 30.000,00 
TOTAL DA LDO 705.000.000,00 705.000.000,00 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
 LDO-2026-Alteração Legal 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Fundamento Legal: 202601 - Projeto de Lei - Em Elaboração
 Página: 1 de 6 
 
 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Ago/2025, 17h e 10m. Dados Enviados ao Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção Valores
2026 Total
01-CÂMARA MUNICIPAL 13.559.000,00 13.559.000,00 
01.01-CÂMARA DE VEREADORES 13.559.000,00 13.559.000,00 
1-Legislativa 13.559.000,00 13.559.000,00 
31-Ação Legislativa 13.559.000,00 13.559.000,00 
02-GOVERNO MUNICIPAL 4.701.500,00 4.701.500,00 
02.01-GABINETE DO PREFEITO 1.500.000,00 1.500.000,00 
4-Administração 1.500.000,00 1.500.000,00 
122-Administração Geral 1.500.000,00 1.500.000,00 
02.02-CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (CGM) 405.000,00 405.000,00 
4-Administração 405.000,00 405.000,00 
124-Controle Interno 405.000,00 405.000,00 
02.03-JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR 248.000,00 248.000,00 
4-Administração 248.000,00 248.000,00 
122-Administração Geral 248.000,00 248.000,00 
02.04-ASSESSORIA JURÍDICA 304.000,00 304.000,00 
2-Judiciária 304.000,00 304.000,00 
62-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 304.000,00 304.000,00 
02.05-ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUN SOCIAL 1.358.000,00 1.358.000,00 
4-Administração 1.358.000,00 1.358.000,00 
131-Comunicação Social 1.358.000,00 1.358.000,00 
02.06-UNIDADE DO PROCON 886.500,00 886.500,00 
14-Direitos da Cidadania 886.500,00 886.500,00 
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 886.500,00 886.500,00 
03-PROCURADORIA 40.841.000,00 40.841.000,00 
03.01-PROCURADORIA 40.841.000,00 40.841.000,00 
3-Essencial à Justiça 40.841.000,00 40.841.000,00 
61-Ação Judiciária 38.300.000,00 38.300.000,00 
91-Defesa da Ordem Jurídica 2.541.000,00 2.541.000,00 
04-SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO 5.172.000,00 5.172.000,00 
04.01-GABINETE DO SECR.DE PLANEJAMENTO URBANO 365.000,00 365.000,00 
15-Urbanismo 365.000,00 365.000,00 
451-Infra-estrutura Urbana 365.000,00 365.000,00 
04.02-DEPARTAMENTO DE DESENV.URBANO 4.807.000,00 4.807.000,00 
15-Urbanismo 4.807.000,00 4.807.000,00 
451-Infra-estrutura Urbana 4.807.000,00 4.807.000,00 
05-SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS 113.360.626,98 113.360.626,98 
05.01-GABINETE DO SECR. DE ADMN. E FINANÇAS 320.000,00 320.000,00 
4-Administração 320.000,00 320.000,00 
123-Administração Financeira 320.000,00 320.000,00 
05.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 97.028.126,98 97.028.126,98 
4-Administração 33.661.126,98 33.661.126,98 
122-Administração Geral 33.661.126,98 33.661.126,98 
6-Segurança Pública 1.877.000,00 1.877.000,00 
182-Defesa Civil 352.000,00 352.000,00 
183-Informação e Inteligência 1.525.000,00 1.525.000,00 
28-Encargos Especiais 43.590.000,00 43.590.000,00 
841-Refinanciamento da Dívida Interna 300.000,00 300.000,00 
843-Serviço da Dívida Interna 27.200.000,00 27.200.000,00 
846-Outros Encargos Especiais 16.090.000,00 16.090.000,00 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
 LDO-2026-Alteração Legal 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Fundamento Legal: 202601 - Projeto de Lei - Em Elaboração
 Página: 2 de 6 
 
 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Ago/2025, 17h e 10m. Dados Enviados ao Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção Valores
2026 Total
99-Reservas 17.900.000,00 17.900.000,00 
999-Reserva de Contingência 17.900.000,00 17.900.000,00 
05.03-DEPARTAMENTO FINANCEIRO 5.758.000,00 5.758.000,00 
4-Administração 5.758.000,00 5.758.000,00 
123-Administração Financeira 478.000,00 478.000,00 
129-Administração de Receitas 5.280.000,00 5.280.000,00 
05.04-DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 1.336.500,00 1.336.500,00 
4-Administração 1.336.500,00 1.336.500,00 
121-Planejamento e Orçamento 1.100.000,00 1.100.000,00 
122-Administração Geral 236.500,00 236.500,00 
05.05-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 8.918.000,00 8.918.000,00 
4-Administração 5.172.000,00 5.172.000,00 
128-Formação de Recursos Humanos 5.172.000,00 5.172.000,00 
11-Trabalho 3.746.000,00 3.746.000,00 
331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.746.000,00 3.746.000,00 
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 30.209.278,89 30.209.278,89 
06.01-DEPTO ADM SEC MUNIC ENG, OBRAS E SERVIÇO 616.000,00 616.000,00 
15-Urbanismo 616.000,00 616.000,00 
452-Serviços Urbanos 616.000,00 616.000,00 
06.02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, OBRAS E SERV 12.783.585,03 12.783.585,03 
15-Urbanismo 12.783.585,03 12.783.585,03 
451-Infra-estrutura Urbana 5.200.000,00 5.200.000,00 
452-Serviços Urbanos 7.583.585,03 7.583.585,03 
06.03-DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.869.582,14 4.869.582,14 
25-Energia 4.869.582,14 4.869.582,14 
752-Energia Elétrica 4.869.582,14 4.869.582,14 
06.04-DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS 5.843.122,36 5.843.122,36 
26-Transporte 5.843.122,36 5.843.122,36 
782-Transporte Rodoviário 5.843.122,36 5.843.122,36 
06.05-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 6.096.989,36 6.096.989,36 
15-Urbanismo 800.000,00 800.000,00 
453-Transportes Coletivos Urbanos 800.000,00 800.000,00 
26-Transporte 5.296.989,36 5.296.989,36 
782-Transporte Rodoviário 5.296.989,36 5.296.989,36 
07-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA 116.781.000,00 116.781.000,00 
07.01-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 920.000,00 920.000,00 
12-Educação 920.000,00 920.000,00 
122-Administração Geral 920.000,00 920.000,00 
07.02-DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC 36.929.000,00 36.929.000,00 
12-Educação 36.929.000,00 36.929.000,00 
122-Administração Geral 225.000,00 225.000,00 
361-Ensino Fundamental 18.271.000,00 18.271.000,00 
365-Educação Infantil 18.273.000,00 18.273.000,00 
366-Educação de Jovens e Adultos 90.000,00 90.000,00 
367-Educação Especial 70.000,00 70.000,00 
07.03-DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO 67.051.000,00 67.051.000,00 
12-Educação 67.051.000,00 67.051.000,00 
361-Ensino Fundamental 39.440.000,00 39.440.000,00 
364-Ensino Superior 271.000,00 271.000,00 
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
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 LDO-2026-Alteração Legal 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Fundamento Legal: 202601 - Projeto de Lei - Em Elaboração
 Página: 3 de 6 
 
 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Ago/2025, 17h e 10m. Dados Enviados ao Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção Valores
2026 Total
365-Educação Infantil 23.130.000,00 23.130.000,00 
366-Educação de Jovens e Adultos 235.000,00 235.000,00 
367-Educação Especial 3.975.000,00 3.975.000,00 
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA 11.881.000,00 11.881.000,00 
13-Cultura 11.881.000,00 11.881.000,00 
392-Difusão Cultural 11.881.000,00 11.881.000,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 221.143.000,00 221.143.000,00 
08.01-ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 54.167.000,00 54.167.000,00 
10-Saúde 54.167.000,00 54.167.000,00 
301-Atenção Básica 52.317.000,00 52.317.000,00 
303-Suporte Profilático e Terapêutico 1.845.000,00 1.845.000,00 
306-Alimentação e Nutrição 5.000,00 5.000,00 
08.02-URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 29.920.000,00 29.920.000,00 
10-Saúde 29.920.000,00 29.920.000,00 
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial 29.920.000,00 29.920.000,00 
08.03-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 99.096.000,00 99.096.000,00 
10-Saúde 99.096.000,00 99.096.000,00 
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial 97.146.000,00 97.146.000,00 
303-Suporte Profilático e Terapêutico 1.950.000,00 1.950.000,00 
08.04-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 8.910.000,00 8.910.000,00 
10-Saúde 8.910.000,00 8.910.000,00 
304-Vigilância Sanitária 4.010.000,00 4.010.000,00 
305-Vigilância Epidemiológica 4.900.000,00 4.900.000,00 
08.05-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 8.600.000,00 8.600.000,00 
10-Saúde 8.600.000,00 8.600.000,00 
303-Suporte Profilático e Terapêutico 8.600.000,00 8.600.000,00 
08.06-GESTÃO DO SUS 20.450.000,00 20.450.000,00 
10-Saúde 20.450.000,00 20.450.000,00 
122-Administração Geral 19.200.000,00 19.200.000,00 
128-Formação de Recursos Humanos 50.000,00 50.000,00 
301-Atenção Básica 700.000,00 700.000,00 
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial 200.000,00 200.000,00 
303-Suporte Profilático e Terapêutico 100.000,00 100.000,00 
304-Vigilância Sanitária 150.000,00 150.000,00 
305-Vigilância Epidemiológica 50.000,00 50.000,00 
09-SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.066.700,00 30.066.700,00 
09.01-GESTÃO DA SECR. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 418.000,00 418.000,00 
8-Assistência Social 418.000,00 418.000,00 
122-Administração Geral 418.000,00 418.000,00 
09.02-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2.267.000,00 2.267.000,00 
8-Assistência Social 2.218.000,00 2.218.000,00 
243-Assistência à Criança e ao Adolescente 2.218.000,00 2.218.000,00 
14-Direitos da Cidadania 49.000,00 49.000,00 
243-Assistência à Criança e ao Adolescente 49.000,00 49.000,00 
09.03-DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA 412.000,00 412.000,00 
8-Assistência Social 412.000,00 412.000,00 
244-Assistência Comunitária 412.000,00 412.000,00 
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.638.700,00 24.638.700,00 
8-Assistência Social 24.638.700,00 24.638.700,00 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
 LDO-2026-Alteração Legal 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Fundamento Legal: 202601 - Projeto de Lei - Em Elaboração
 Página: 4 de 6 
 
 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Ago/2025, 17h e 10m. Dados Enviados ao Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção Valores
2026 Total
122-Administração Geral 7.580.700,00 7.580.700,00 
244-Assistência Comunitária 1.252.000,00 1.252.000,00 
245-Serviços Socioassistenciais 15.806.000,00 15.806.000,00 
09.05-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 1.031.000,00 1.031.000,00 
8-Assistência Social 1.000.000,00 1.000.000,00 
241-Assistência à Pessoa Idosa 1.000.000,00 1.000.000,00 
14-Direitos da Cidadania 31.000,00 31.000,00 
241-Assistência à Pessoa Idosa 31.000,00 31.000,00 
09.06-FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1.030.000,00 1.030.000,00 
14-Direitos da Cidadania 30.000,00 30.000,00 
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 30.000,00 30.000,00 
16-Habitação 1.000.000,00 1.000.000,00 
481-Habitação Rural 100.000,00 100.000,00 
482-Habitação Urbana 900.000,00 900.000,00 
09.07-FUNDO MUNIC DIREITOS PESSOA COM DEFICIÊN 140.000,00 140.000,00 
8-Assistência Social 100.000,00 100.000,00 
242-Assistência à Pessoa com Deficiência 100.000,00 100.000,00 
14-Direitos da Cidadania 40.000,00 40.000,00 
242-Assistência à Pessoa com Deficiência 40.000,00 40.000,00 
09.08-FUNDO MUNIC POLÍTICAS PROM IGUALD RACIAL 130.000,00 130.000,00 
14-Direitos da Cidadania 130.000,00 130.000,00 
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 130.000,00 130.000,00 
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO 19.023.000,00 19.023.000,00 
10.01-GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECONOMICO 356.000,00 356.000,00 
23-Comércio e Serviços 356.000,00 356.000,00 
691-Promoção Comercial 356.000,00 356.000,00 
10.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLV.ECONOMICO 18.667.000,00 18.667.000,00 
11-Trabalho 810.000,00 810.000,00 
333-Empregabilidade 810.000,00 810.000,00 
22-Indústria 2.000.000,00 2.000.000,00 
661-Promoção Industrial 2.000.000,00 2.000.000,00 
23-Comércio e Serviços 6.927.000,00 6.927.000,00 
122-Administração Geral 1.751.000,00 1.751.000,00 
691-Promoção Comercial 4.696.000,00 4.696.000,00 
695-Turismo 480.000,00 480.000,00 
26-Transporte 8.930.000,00 8.930.000,00 
781-Transporte Aéreo 8.930.000,00 8.930.000,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 15.963.000,00 15.963.000,00 
11.01-GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA 282.000,00 282.000,00 
20-Agricultura 282.000,00 282.000,00 
122-Administração Geral 282.000,00 282.000,00 
11.02-DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 15.681.000,00 15.681.000,00 
2-Judiciária 1.100.000,00 1.100.000,00 
608-Promoção da Produção Agropecuária 1.100.000,00 1.100.000,00 
20-Agricultura 14.581.000,00 14.581.000,00 
122-Administração Geral 4.813.000,00 4.813.000,00 
606-Extensão Rural 8.218.000,00 8.218.000,00 
608-Promoção da Produção Agropecuária 1.550.000,00 1.550.000,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 23.554.644,08 23.554.644,08 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
 LDO-2026-Alteração Legal 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Fundamento Legal: 202601 - Projeto de Lei - Em Elaboração
 Página: 5 de 6 
 
 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Ago/2025, 17h e 10m. Dados Enviados ao Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção Valores
2026 Total
12.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE 245.000,00 245.000,00 
18-Gestão Ambiental 245.000,00 245.000,00 
122-Administração Geral 245.000,00 245.000,00 
12.02-DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 7.975.000,00 7.975.000,00 
18-Gestão Ambiental 7.975.000,00 7.975.000,00 
182-Defesa Civil 200.000,00 200.000,00 
452-Serviços Urbanos 832.000,00 832.000,00 
541-Preservação e Conservação Ambiental 6.943.000,00 6.943.000,00 
12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO DE 6.727.000,00 6.727.000,00 
17-Saneamento 5.797.000,00 5.797.000,00 
512-Saneamento Básico Urbano 5.797.000,00 5.797.000,00 
18-Gestão Ambiental 930.000,00 930.000,00 
511-Saneamento Básico Rural 100.000,00 100.000,00 
541-Preservação e Conservação Ambiental 830.000,00 830.000,00 
12.04-DEPTO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL 8.507.644,08 8.507.644,08 
18-Gestão Ambiental 8.507.644,08 8.507.644,08 
452-Serviços Urbanos 8.507.644,08 8.507.644,08 
12.05-FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIIMA 100.000,00 100.000,00 
18-Gestão Ambiental 100.000,00 100.000,00 
541-Preservação e Conservação Ambiental 100.000,00 100.000,00 
14-ADMINIST.DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM 100.000,00 100.000,00 
14.01-ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL 100.000,00 100.000,00 
4-Administração 100.000,00 100.000,00 
122-Administração Geral 100.000,00 100.000,00 
16-SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER 17.453.000,00 17.453.000,00 
16.01-GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER 259.000,00 259.000,00 
27-Desporto e Lazer 259.000,00 259.000,00 
122-Administração Geral 259.000,00 259.000,00 
16.02-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 17.164.000,00 17.164.000,00 
27-Desporto e Lazer 17.164.000,00 17.164.000,00 
122-Administração Geral 6.658.000,00 6.658.000,00 
811-Desporto de Rendimento 2.801.000,00 2.801.000,00 
812-Desporto Comunitário 7.605.000,00 7.605.000,00 
813-Lazer 100.000,00 100.000,00 
16.03-FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 30.000,00 30.000,00 
27-Desporto e Lazer 30.000,00 30.000,00 
812-Desporto Comunitário 30.000,00 30.000,00 
17-SEC.MUN.DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 6.865.802,00 6.865.802,00 
17.01-GABINETE DA SECR.DE CIÊNCIA,TECNO. E INF 250.000,00 250.000,00 
19-Ciência e Tecnologia 250.000,00 250.000,00 
572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 250.000,00 250.000,00 
17.02-DEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLOGICO 1.924.545,00 1.924.545,00 
19-Ciência e Tecnologia 1.924.545,00 1.924.545,00 
573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 1.924.545,00 1.924.545,00 
17.03-DEP.DE POLITICAS E PROG.DE PESQ.E DESENV 3.275.000,00 3.275.000,00 
19-Ciência e Tecnologia 3.275.000,00 3.275.000,00 
572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 3.025.000,00 3.025.000,00 
573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 250.000,00 250.000,00 
17.04-DEPARTAMENTO DE INCUBADORA E TECNOLOGIA 1.366.257,00 1.366.257,00 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
 LDO-2026-Alteração Legal 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Fundamento Legal: 202601 - Projeto de Lei - Em Elaboração
 Página: 6 de 6 
 
 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Ago/2025, 17h e 10m. Dados Enviados ao Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção Valores
2026 Total
19-Ciência e Tecnologia 1.366.257,00 1.366.257,00 
573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 1.366.257,00 1.366.257,00 
17.05-FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA,TEC. E INOV. 50.000,00 50.000,00 
19-Ciência e Tecnologia 50.000,00 50.000,00 
572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 50.000,00 50.000,00 
18-INSTITUTO DE PREVIDENCIA PATOPREV 42.324.948,05 42.324.948,05 
18.01-PATOPREV 42.324.948,05 42.324.948,05 
9-Previdência Social 42.324.948,05 42.324.948,05 
272-Previdência do Regime Estatutário 42.324.948,05 42.324.948,05 
19-SECRETARIA EXECUTIVA 969.500,00 969.500,00 
19.01-ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA 254.500,00 254.500,00 
4-Administração 254.500,00 254.500,00 
122-Administração Geral 254.500,00 254.500,00 
19.02-ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 180.000,00 180.000,00 
4-Administração 180.000,00 180.000,00 
122-Administração Geral 180.000,00 180.000,00 
19.03-ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS 400.000,00 400.000,00 
4-Administração 400.000,00 400.000,00 
121-Planejamento e Orçamento 400.000,00 400.000,00 
19.04-ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS 135.000,00 135.000,00 
4-Administração 135.000,00 135.000,00 
122-Administração Geral 135.000,00 135.000,00 
20-SECRET MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES 2.912.000,00 2.912.000,00 
20.01-GABINETE DA SEC MUN POLIT PUBL MULHERES 966.000,00 966.000,00 
14-Direitos da Cidadania 966.000,00 966.000,00 
122-Administração Geral 966.000,00 966.000,00 
20.02-SECRETARIA MUNIC DE POLÍT PUBL MULHERES 1.916.000,00 1.916.000,00 
14-Direitos da Cidadania 1.916.000,00 1.916.000,00 
122-Administração Geral 1.916.000,00 1.916.000,00 
20.03-FUNDO MUNIC DIREITOS HUM DAS MULHERES 30.000,00 30.000,00 
14-Direitos da Cidadania 30.000,00 30.000,00 
122-Administração Geral 30.000,00 30.000,00 
TOTAL DA LDO 705.000.000,00 705.000.000,00 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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26/08/2025 16:11:02
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 26/Ago/2025, 16h e 08m.
Município de PATO BRANCO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2026 2027 2028
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante
(a) (a/PIB) (a/RCL) (b) (b/PIB) (b/RCL) (c) (c/PIB) (c/RCL)
x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 x 100
 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 705.000.000,00 705.000.000,00 84.470,085 111,461 629.640.573,36 629.640.573,36 71.151,134 94,036 - - - - 
 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 594.786.107,46 594.786.107,46 71.264,728 94,036 629.640.573,36 629.640.573,36 71.151,134 94,036 - - - - 
 Receitas Primárias Correntes 594.015.063,28 594.015.063,28 71.172,345 93,914 628.824.345,99 628.824.345,99 71.058,898 93,914 - - - - 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 235.159.187,43 235.159.187,43 28.175,768 37,179 194.612.977,80 194.612.977,80 21.991,807 29,065 - - - - 
 Transferências Correntes 392.970.024,00 392.970.024,00 47.083,988 62,129 406.597.206,77 406.597.206,77 45.946,614 60,725 - - - - 
 Demais Receitas Primárias Correntes 66.485.790,77 66.485.790,77 7.966,043 10,511 27.614.161,42 27.614.161,42 3.120,477 4,124 - - - - 
 Receitas Primárias de Capital - - - - 816.227,37 816.227,37 92,236 0,122 - - - - 
 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 686.960.000,00 686.960.000,00 82.308,609 108,609 616.619.012,11 616.619.012,11 69.679,661 92,091 - - - - 
 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) - - - - 616.619.012,11 616.619.012,11 69.679,661 92,091 - - - - 
 Despesas Primárias Correntes 528.174.022,15 528.174.022,15 63.283,553 83,504 559.125.019,85 559.125.019,85 63.182,680 83,504 - - - - 
 Pessoal e Encargos Sociais 305.523.328,98 305.523.328,98 36.606,499 48,303 306.789.515,55 306.789.515,55 34.668,067 45,819 - - - - 
 Outras Despesas Correntes 308.898.856,94 308.898.856,94 37.010,940 48,837 252.335.504,30 252.335.504,30 28.514,613 37,686 - - - - 
 Despesas Primárias de Capital 45.037.814,08 45.037.814,08 5.396,238 7,120 57.493.992,26 57.493.992,26 6.496,981 8,587 - - - - 
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias - - - - - - - - - - - - 
 Receita Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - - - - - - 
 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) - - - - - - - - - - - - 
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - - - - - - 
 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) - - - - - - - - - - - - 
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 594.786.107,46 594.786.107,46 71.264,728 94,036 13.021.561,25 13.021.561,25 1.471,473 1,945 - - - - 
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + ( 594.786.107,46 594.786.107,46 71.264,728 94,036 13.021.561,25 13.021.561,25 1.471,473 1,945 - - - - 
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) - - - - - - - - - - - - 
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPP - - - - - - - - - - - - 
 Dívida Pública Consolidada (DC) 108.000.000,00 108.000.000,00 12.940,098 17,075 95.000.000,00 95.000.000,00 10.735,264 14,188 - - - - 
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 16.245.000,00 16.245.000,00 1.946,406 2,568 19.532.486,71 19.532.486,71 2.207,225 2,917 - - - - 
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 1.777.486,71 1.777.486,71 212,971 0,281 3.287.486,71 3.287.486,71 371,495 0,491 - - - - 
PARÂMETROS 2026 2027 2028
PIB Nominal 834.615,00 884.934,00 937.836,00 
Receita Corrente Líquida - RCL 632.509.985,48 669.575.070,63 - 
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser
consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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26/08/2025 16:34:14
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 26/Ago/2025, 16h e 23m.
Município de PATO BRANCO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
I-Metas Previstas II-Metas Realizadas Variação (II-I)
em 2024 % PIB % RCL em 2024 % PIB % RCL Valor %
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 546.371.033,00 75.795,385 103,782 578.664.796,84 80.275,341 96,726 32.293.763,84 5,91
 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 545.939.149,96 75.735,472 103,700 578.664.796,84 80.275,341 96,649 32.725.646,88 5,99
 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 542.956.466,80 75.321,699 103,133 612.199.772,05 84.927,485 96,121 69.243.305,25 12,75
 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 539.038.523,13 74.778,182 102,389 612.199.772,05 84.927,485 95,427 73.161.248,92 13,57
 Receita Total (COM FONTES RPPS) 42.628.967,00 5.913,708 8,097 51.357.715,91 7.124,605 7,547 8.728.748,91 20,48
 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 40.964.933,36 5.682,865 7,781 51.357.715,91 7.124,605 7,252 10.392.782,55 25,37
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 44.198.092,90 6.131,386 8,395 574.565.746,76 79.706,700 7,825 530.367.653,86 1199,98
 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 44.198.092,90 6.131,386 8,395 574.565.746,76 79.706,700 7,825 530.367.653,86 1199,98
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 6.900.626,83 957,290 1,311 (33.534.975,21) (4.652,143) 1,222 (40.435.602,04) -585,97
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (I 3.667.467,29 508,770 0,697 (556.743.006,06) (77.234,238) 0,649 (560.410.473,35) -15280,59
 Dívida Pública Consolidada (DC) 159.327.427,33 22.102,716 30,264 184.959.556,03 25.658,536 28,206 25.632.128,70 16,09
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 11.794.940,62 1.636,255 2,240 112.259.409,47 15.573,200 2,088 100.464.468,85 851,76
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha (33.951.057,37) (4.709,864) (6,449) (98.824.365,29) (13.709,422) (6,010) (64.873.307,92) 191,08
Valor Valor
Parâmetros Previsto Realizado
2024 2024
PIB Nominal 720.850,00 720.850,00 
Receita Corrente Líquida - RCL 526.462.001,62 564.867.609,63 
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no 
cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/883A-5725-8625-86C8 e informe o código 883A-5725-8625-86C8
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26/08/2025 16:52:18
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 26/Ago/2025, 16h e 50m.
Município de PATO BRANCO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 489.127.728,19 546.371.033,00 11,7 585.816.638,08 7,22 705.000.000,00 20,34 629.640.573,36 -10,69 - 0
 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 480.750.809,38 545.939.149,96 13,56 563.878.922,99 3,29 594.786.107,46 5,48 629.640.573,36 5,86 - 0
 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 485.960.702,60 542.956.466,80 11,73 582.496.896,44 7,28 686.960.000,00 17,93 616.619.012,11 -10,24 - 0
 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 490.366.773,97 539.038.523,13 9,93 540.442.898,79 0,26 - 0 616.619.012,11 0 - 0
 Receita Total (COM FONTES RPPS) 40.872.271,81 42.628.967,00 4,3 44.943.760,05 5,43 - 0 - 0 - 0
 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 38.555.529,98 40.964.933,36 6,25 42.355.000,00 3,39 - 0 - 0 - 0
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 42.357.153,62 44.198.092,90 4,35 46.407.997,55 5 - 0 - 0 - 0
 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 42.357.153,62 44.198.092,90 4,35 46.407.997,55 5 - 0 - 0 - 0
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (9.615.964,59) 6.900.626,83 -171,76 23.436.024,20 239,62 594.786.107,46 2437,9 13.021.561,25 -97,81 - 0
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (13.417.588,23) 3.667.467,29 -127,33 19.383.026,65 428,51 594.786.107,46 2968,6 13.021.561,25 -97,81 - 0
 Dívida Pública Consolidada (DC) 104.509.270,62 159.327.427,33 52,45 148.000.000,00 -7,11 108.000.000,00 -27,03 95.000.000,00 -12,04 - 0
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 15.156.116,75 11.794.940,62 -22,18 14.467.513,29 22,66 16.245.000,00 12,29 19.532.486,71 20,24 - 0
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha (12.578.925,71) (33.951.057,37) 169,9 2.672.572,67 -107,87 1.777.486,71 -33,49 3.287.486,71 84,95 - 0
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 489.127.728,19 546.371.033,00 11,7 585.816.638,08 7,22 705.000.000,00 20,34 629.640.573,36 -10,69 - 0
 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 480.750.809,38 545.939.149,96 13,56 563.878.922,99 3,29 594.786.107,46 5,48 629.640.573,36 5,86 - 0
 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 485.960.702,60 542.956.466,80 11,73 582.496.896,44 7,28 686.960.000,00 17,93 616.619.012,11 -10,24 - 0
 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 490.366.773,97 539.038.523,13 9,93 540.442.898,79 0,26 - 0 616.619.012,11 0 - 0
 Receita Total (COM FONTES RPPS) 40.872.271,81 42.628.967,00 4,3 44.943.760,05 5,43 - 0 - 0 - 0
 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 38.555.529,98 40.964.933,36 6,25 42.355.000,00 3,39 - 0 - 0 - 0
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 42.357.153,62 44.198.092,90 4,35 46.407.997,55 5 - 0 - 0 - 0
 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 42.357.153,62 44.198.092,90 4,35 46.407.997,55 5 - 0 - 0 - 0
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (9.615.964,59) 6.900.626,83 -171,76 23.436.024,20 239,62 594.786.107,46 2437,9 13.021.561,25 -97,81 - 0
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (13.417.588,23) 3.667.467,29 -127,33 19.383.026,65 428,51 594.786.107,46 2968,6 13.021.561,25 -97,81 - 0
 Dívida Pública Consolidada (DC) 104.509.270,62 159.327.427,33 52,45 148.000.000,00 -7,11 108.000.000,00 -27,03 95.000.000,00 -12,04 - 0
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 15.156.116,75 11.794.940,62 -22,18 14.467.513,29 22,66 16.245.000,00 12,29 19.532.486,71 20,24 - 0
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha (12.578.925,71) (33.951.057,37) 169,9 2.672.572,67 -107,87 1.777.486,71 -33,49 3.287.486,71 84,95 - 0
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes
do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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27/08/2025 10:48:15
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, GABINETE DO SECR DE ADMN. E FINANÇAS, 27/Ago/2025, 10h e 47m.
Município de PATO BRANCO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2026
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital 28.361.995,21 3,69 51.757.232,46 6,99 27.904.540,56 4,09 
Reservas - - - - - - 
Resultado Acumulado 740.881.511,24 96,31 689.121.278,78 93,01 653.764.248,35 95,91 
TOTAL 769.243.506,45 100,00 740.878.511,24 100,00 681.668.788,91 100,00 
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio (240.579.861,65) (117,13) (429.505.015,33) 104,69 (41.118.727,65) 187,94 
Reservas - - - - - - 
Lucros ou Prejuízos Acumulados 445.970.204,20 217,13 19.239.958,49 (4,69) 19.239.958,49 (87,94)
TOTAL 205.390.342,55 100,00 (410.265.056,84) 100,00 (21.878.769,16) 100,00 
NOTA EXPLICATIVA: 
de ajustes nas provisões atuariais.FONTE: GOVBR
1.Patrimônio/Capital: Registra os valores nominais e percentuais do patrimônio do Município, incluindo Administração 
Indireta e RPPS, nos três exercícios anteriores ao ano de referência da LDO.
2.Reservas: Correspondem às parcelas do Patrimônio Líquido que não representam aumento direto do capital ou 
receita, abrangendo acréscimos de valor do ativo do Município e do RPPS, também registradas nos três anos anteriores 
à LDO.
3.Resultados Acumulados: Demonstram, em valores nominais e percentuais, os superávits ou déficits acumulados, bem 
como os resultados positivos ou negativos do RPPS, referentes ao mesmo período de análise.
4.A evolução patrimonial do Município apresentou variações significativas no Patrimônio /Capital: R$ 27,9 milhões 
(2022), R$ 51,7 milhões (2023) e R$ 28,3 milhões (2024), sem registro de reservas.
Os Resultados Acumulados mantiveram trajetória de superávits crescentes: R$ 653,7 milhões (2022), R$ 689,1 milhões 
(2023) e R$ 740,8 milhões (2024), correspondendo a crescimento patrimonial de 8,69% (2022–2023) e 3,91% (2023–
2024).No RPPS, observaram-se déficits em 2022 e 2023, com reversão em 2024, quando se apurou superávit 
expressivo de R$ 445,9 milhões, decorrente 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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27/08/2025 15:03:52
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, GABINETE DO SECR DE ADMN. E FINANÇAS, 27/Ago/2025, 15h e 03m.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2026
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2024 2023 2022
(a) (b) (c)
 RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 8.956.904,39 391.199,60 32.235,89 
 Alienação de Bens Móveis 8.698.166,64 344.499,60 - 
 Alienação de Bens Imóveis - - - 
 Alienação de Bens Intangíveis - - - 
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 258.737,75 46.700,00 32.235,89 
DESPESAS EXECUTADAS 2024 2023 2022
(d) (e) (f)
 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) - 370.521,72 - 
 DESPESAS DE CAPITAL - 370.521,72 - 
 Investimentos - 370.521,72 - 
 Inversões Financeiras - - - 
 Amortização da Dívida - - - 
 DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA - - - 
 Regime Geral de Previdência Social - - - 
 Regime Próprio dos Servidores Públicos - - - 
 SALDO FINANCEIRO 2024 2023 2022
(g)=((Ia-IId)+IIIh) (h)=((Ib-IIe)+ IIIi) (i)=(Ic-IIf)
 VALOR (III) 9.009.818,16 52.913,77 32.235,89 
NOTA EXPLICATIVA: 01 - Para 2024 o montante de R$ 8.698.166,64 de alienação se refere a amortização em um imóvel para RPPS aprovado 
pela Lei 6202/23.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, GABINETE DO SECR DE ADMN. E FINANÇAS, 27/Ago/2025, 15h e 24m.
Município de PATO BRANCO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (I) 33.028.635,88 65.932.472,22 67.742.442,03
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 17.973.355,42 19.859.744,67
Ativo 0,00 16.201.811,14 17.795.942,28
Inativo 0,00 1.716.810,15 1.990.817,21
Pensionista 0,00 54.734,13 72.985,18
Receita de Contribuições Patronais 19.653.896,06 23.587.512,70 26.822.693,80
Ativo 19.653.896,06 23.587.512,70 26.822.693,80
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 6.611.093,13 16.056.411,05 16.384.726,12
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 6.611.093,13 16.056.411,05 16.384.726,12
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 6.763.646,69 8.315.193,05 4.675.277,44
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 6.763.646,69 8.315.193,05 4.675.277,44
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 33.028.635,88 65.932.472,22 67.742.442,03
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
Benefícios 16.540.717,08 18.758.258,82 22.033.569,22
Aposentadorias 15.833.278,17 17.759.698,35 20.604.324,15
Pensões por Morte 707.438,91 998.560,47 1.429.245,07
Outras Despesas Previdenciárias 111.373,13 214.041,69 8.633.902,93
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 8.399.109,89
Demais Despesas Previdenciárias 111.373,13 214.041,69 234.793,04
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 16.652.090,21 18.972.300,51 30.667.472,15
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² 16.376.545,67 46.960.171,71 37.074.969,88
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022 2023 2024
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 2023 2024
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 8.829.094,48
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 86.153,32 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 86.153,32 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 395.729,90 77.016,36
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 191.851.276,61
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 183.818.173,10Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, GABINETE DO SECR DE ADMN. E FINANÇAS, 27/Ago/2025, 15h e 24m.
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X)² 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)² 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2022 2023 2024
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2022 2023 2024
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² 0,00 0,00 0,00Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
Receitas
Previdenciárias
(a)
Despesas
Previdenciárias
(b)
Resultado
Previdenciário
(c)=(a-b)
Saldo Financeiro
do Exercício
(d)=(d Exercício Anterior)+(c)
2025 0,00 0,00 0,00 156.445.031,92
2026 42.772.206,27 25.587.035,88 17.185.170,39 173.630.202,31
2027 43.688.780,59 27.007.961,64 16.680.818,95 190.311.021,26
2028 45.025.569,55 27.144.020,51 17.881.549,04 208.192.570,30
2029 45.812.072,69 29.140.602,63 16.671.470,06 224.864.040,36
2030 46.651.537,95 30.861.810,58 15.789.727,37 240.653.767,73
2031 47.115.018,99 33.472.525,97 13.642.493,02 254.296.260,75
2032 47.894.976,61 34.572.903,02 13.322.073,59 267.618.334,34
2033 47.721.478,72 38.359.359,57 9.362.119,15 276.980.453,49
2034 48.422.514,76 38.520.194,97 9.902.319,79 286.882.773,28
2035 48.158.899,69 41.412.360,79 6.746.538,90 293.629.312,18
2036 48.669.919,00 41.508.747,17 7.161.171,83 300.790.484,01
2037 48.642.340,88 43.111.607,00 5.530.733,88 306.321.217,89
2038 49.089.958,66 42.757.696,82 6.332.261,84 312.653.479,73
2039 48.381.554,44 45.910.148,11 2.471.406,33 315.124.886,06
2040 48.521.089,00 45.604.207,05 2.916.881,95 318.041.768,01
2041 47.466.106,17 49.113.296,92 (1.647.190,75) 316.394.577,26
2042 47.326.256,52 48.718.207,99 (1.391.951,47) 315.002.625,79
2043 46.128.625,95 51.372.152,57 (5.243.526,62) 309.759.099,17
2044 45.433.084,28 51.468.924,09 (6.035.839,81) 303.723.259,36
2045 43.852.234,11 54.235.087,38 (10.382.853,27) 293.340.406,09
2046 42.766.706,72 54.371.914,28 (11.605.207,56) 281.735.198,53
2047 41.017.370,25 56.478.758,33 (15.461.388,08) 266.273.810,45
2048 39.505.636,14 56.805.382,47 (17.299.746,33) 248.974.064,12
2049 36.788.956,44 60.806.234,02 (24.017.277,58) 224.956.786,54
2050 34.146.622,58 63.179.913,09 (29.033.290,51) 195.923.496,03
2051 30.752.024,61 67.155.713,88 (36.403.689,27) 159.519.806,76
2052 27.037.873,29 70.895.124,86 (43.857.251,57) 115.662.555,19
2053 22.837.957,60 74.839.897,76 (52.001.940,16) 63.660.615,03
2054 18.466.262,39 77.616.638,73 (59.150.376,34) 4.510.238,69
2055 30.626.770,49 81.349.933,54 (50.723.163,05) (46.212.924,36)
2056 11.603.115,05 83.381.599,10 (71.778.484,05) (117.991.408,41)
2057 9.969.363,24 85.054.403,19 (75.085.039,95) (193.076.448,36)
2058 8.872.451,36 84.559.306,65 (75.686.855,29) (268.763.303,65)
2059 7.866.023,42 83.632.564,26 (75.766.540,84) (344.529.844,49)
2060 7.186.049,84 81.364.528,00 (74.178.478,16) (418.708.322,65)
2061 6.333.330,86 79.695.950,43 (73.362.619,57) (492.070.942,22)
2062 5.864.289,93 76.483.448,31 (70.619.158,38) (562.690.100,60)
2063 5.381.845,70 73.296.807,82 (67.914.962,12) (630.605.062,72)
2064 4.989.772,73 69.747.886,07 (64.758.113,34) (695.363.176,06)
2065 4.673.623,55 65.915.853,75 (61.242.230,20) (756.605.406,26)
2066 4.373.310,03 62.055.273,72 (57.681.963,69) (814.287.369,95)
2067 4.092.860,31 58.169.193,03 (54.076.332,72) (868.363.702,67)
2068 3.817.733,47 54.333.744,14 (50.516.010,67) (918.879.713,34)
2069 3.548.783,54 50.564.322,60 (47.015.539,06) (965.895.252,40)
2070 3.286.833,10 46.875.321,55 (43.588.488,45) (1.009.483.740,85)
2071 3.032.593,09 43.279.625,16 (40.247.032,07) (1.049.730.772,92)
2072 2.786.702,21 39.789.552,48 (37.002.850,27) (1.086.733.623,19)
2073 2.549.675,72 36.415.853,51 (33.866.177,79) (1.120.599.800,98)
2074 2.321.934,47 33.164.924,19 (30.842.989,72) (1.151.442.790,70)
2075 2.103.864,94 30.054.446,29 (27.950.581,35) (1.179.393.372,05)
2076 1.895.913,06 27.084.179,35 (25.188.266,29) (1.204.581.638,34)
2077 1.698.631,20 24.266.030,55 (22.567.399,35) (1.227.149.037,69)
2078 1.512.543,02 21.607.704,24 (20.095.161,22) (1.247.244.198,91)
2079 1.338.072,15 19.115.299,24 (17.777.227,09) (1.265.021.426,00)
2080 1.175.517,05 16.793.097,46 (15.617.580,41) (1.280.639.006,41)
2081 1.025.063,64 14.643.766,13 (13.618.702,49) (1.294.257.708,90)
2082 886.817,51 12.668.821,53 (11.782.004,02) (1.306.039.712,92)
2083 760.761,51 10.868.021,54 (10.107.260,03) (1.316.146.972,95)
2084 646.761,86 9.239.455,20 (8.592.693,34) (1.324.739.666,29)
2085 544.596,71 7.779.952,95 (7.235.356,24) (1.331.975.022,53)
2086 453.928,56 6.484.693,72 (6.030.765,16) (1.338.005.787,69)
2087 374.299,29 5.347.132,67 (4.972.833,38) (1.342.978.621,07)
2088 305.140,20 4.359.145,78 (4.054.005,58) (1.347.032.626,65)
2089 245.795,51 3.511.364,45 (3.265.568,94) (1.350.298.195,59)
2090 195.516,33 2.793.090,47 (2.597.574,14) (1.352.895.769,73)
2091 153.464,05 2.192.343,57 (2.038.879,52) (1.354.934.649,25)
2092 118.751,71 1.696.452,97 (1.577.701,26) (1.356.512.350,51)
2093 90.492,18 1.292.745,38 (1.202.253,20) (1.357.714.603,71)
2094 67.802,69 968.609,81 (900.807,12) (1.358.615.410,83)
2095 49.807,27 711.532,36 (661.725,09) (1.359.277.135,92)
2096 35.687,34 509.819,18 (474.131,84) (1.359.751.267,76)
2097 24.758,13 353.687,55 (328.929,42) (1.360.080.197,18)
2098 0,00 0,00 0,00 (1.360.080.197,18)
2099 0,00 0,00 0,00 (1.360.080.197,18)
2100 0,00 0,00 0,00 (1.360.080.197,18)Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO
Receitas
Previdenciárias
(a)
Despesas
Previdenciárias
(b)
Resultado
Previdenciário
(c)=(a-b)
Saldo Financeiro
do Exercício
(d)=(d Exercício Anterior)+(c)
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
2099 0,00 0,00 0,00 0,00
2100 0,00 0,00 0,00 0,00
NOTA:
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá
compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do
1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/883A-5725-8625-86C8 e informe o código 883A-5725-8625-86C8
NOTA EXPLICATIVA: NOTA EXPLICATIVA: 01 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa
receita não deverá compor o
total das receitas previdenciárias do período de apuração.
02 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a
despesa
empenhada (no 6º Bimestre).
03 - As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei nº 4.320/64, a Lei Complementar nº 101/2000, os Princípios de
Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e demais disposições normativas vigentes.
04 - Segundo a Portaria MPS 403/2008, o equilíbrio financeiro representa a garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações dos RPPS, em cada exercício financeiro; ou seja, o equilíbrio
financeiro é atingido quando o que se arrecada dos participantes do sistema previdenciário é suficiente para custear os benefícios por ele assegurados.
05 - O município não possui Plano Financeiro;
06 - Considerou como realizadas as despesas legalmente empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício, nos termos do art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64.
07 - As despesas que foram empenhadas e não pagas até o último dia útil de cada exercício foram inscritas e escrituradas como Restos a Pagar Processados e Não Processados, em atendimento aos artigos
35, 36 e 92 da Lei nº 4.320/1964.
08 - De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as operações realizadas entre órgãos e demais entidades do próprio Município representam operações intraorçamentárias.
09 - Investimentos e Aplicações apresentados no corpo da demonstração se referem aos valores líquidos, já descontadas as perdas como as aplicações das disponibilidades do Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS), em cada período.
10 - Os valores de aportes para amortização de Déficit Atuarial do RPPS, foram registrados de acordo com os repasses recebidos e em conformidade aos Decretos nº 8.473/2019 no valor de R$ 1.621.527,81,
Decreto nº 8.797/2020 no valor de R$ 2.929.334,63, Decreto nº 8.976/2021 no valor de R$ 5.689.782,53. Lei nº 5.994/2022 no valor de R$ 8.829.094,48 e Lei nº 6.145/2023 no valor de R$ 8.829.094,48 alterado
pela Lei 6202/2023 para o aporte através de imóvel, mais os rendimentos de aplicação dos revursos de cada período.
11 - Despesas Previdenciárias compreende o saldo das obrigações reconhecidas pelo regime de competência referentes a benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reforma
s
e pensões.
12 - Os ingressos compreendem principalmente as receitas de contribuições e as remunerações de deposito bancário. Já os desembolsos referem-se aos pagamentos relativos às aposentadorias, pensões,
benefícios e despesas administrativas referente a atividade operacional do RPPS. Apresentando como resultado um fluxo de caixa positivo em todos os períodos
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Município de PATO BRANCO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 2026 2027 2028
IPTU Outros benefícios Renúncia de Receita 83.888,00 88.921,28 93.367,34 
IPTU Outros benefícios - - - 
IPTU Outros benefícios Outas Deduções 23.968,00 25.406,08 26.676,38 
IPTU Outros benefícios Restituição 37.150,40 39.379,42 41.348,40 
IPTU Outros benefícios 43.000,00 - - 
IPTU Outros benefícios 1.028.937,44 1.090.376,69 1.145.207,37 
ISS Outros benefícios Renúncia de Receita 35.952,00 38.109,12 40.014,58 
ISS Outros benefícios Outas Deduções 11.984,00 12.703,04 13.338,19 
ISS Outros benefícios Descontos Concedidos 33.807,51 35.835,96 37.627,75 
TAXAS Outros benefícios Renúncia de Receita 112.885,00 119.658,10 125.641,01 
TAXAS Outros benefícios Outas Deduções 128.400,00 136.104,00 142.909,20 
TAXAS Outros benefícios Descontos Concedidos 111.783,44 118.490,45 124.414,97 
ITBI Outros benefícios Restituição 59.920,00 63.515,20 66.690,96 
ITBI Outros benefícios 143.808,00 152.436,48 160.058,30 
ITBI Outros benefícios Outas Deduções 95.872,00 101.624,32 106.705,54 
TOTAL 1.951.355,79 2.022.560,14 2.123.999,99 
Fonte da Renuncia: 
SETOR/PROGRAMA/ 
BENEFICIÁRIO
OS VALORES JÁ ENCONTRAM-SE 
PROGRAMADO PARA O ORÇAMENTO 
2026. ONDE HOUVE REDUÇÃO EM 
INVESTIMENTOS E O MUNICIPIO IRÁ 
INTENSIFICAR A FISCALIZAÇAO 
TRIBUTÁRIA.
Desconto concedido para 
Imóveis em edificação, 
conforme Lei nº 2.464 de 
22/06/2005
Aposentados, pensionistas e 
deficientes físicos - Lei nº 
2.275 de 11/09/2003.
Contribuintes que optarem 
pelo pagamento a vista, 
conforme Lei Complementar 
nº 37 de 16/12/2009.
OS VALORES JÁ ENCONTRAM-SE 
PROGRAMADO PARA O ORÇAMENTO 
2026. ONDE HOUVE REDUÇÃO EM 
INVESTIMENTOS E O MUNICIPIO IRÁ 
INTENSIFICAR A FISCALIZAÇAO 
TRIBUTÁRIA.
OS VALORES JÁ ENCONTRAM-SE 
PROGRAMADO PARA O ORÇAMENTO 
2026. ONDE HOUVE REDUÇÃO EM 
INVESTIMENTOS E O MUNICIPIO IRÁ 
INTENSIFICAR A FISCALIZAÇAO 
TRIBUTÁRIA.
OS VALORES JÁ ENCONTRAM-SE 
PROGRAMADO PARA O ORÇAMENTO 
2026. ONDE HOUVE REDUÇÃO EM 
INVESTIMENTOS E O MUNICIPIO IRÁ 
INTENSIFICAR A FISCALIZAÇAO 
TRIBUTÁRIA.
Desconto concedido para 
Imóveis em edificação, 
conforme Lei nº 2.464 de 
22/06/2005
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, GABINETE DO SECR DE ADMN. E FINANÇAS, 28/Ago/2025, 10h e 54m.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
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28/08/2025 11:01:51
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, GABINETE DO SECR DE ADMN. E FINANÇAS, 28/Ago/2025, 11h e 01m.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2026
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V
) R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto 2026
 Aumento Permanente da Receita - 
 (-) Transferências Constitucionais 40.696.425,02 
 (-) Transferências ao FUNDEB 9.715.735,30 
 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) (50.412.160,32)
 Redução Permanente da Despesa(II) - 
 Margem Bruta (III) = (I + II) (50.412.160,32)
 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) - 
 Novas DOCC - 
 Novas DOCC geradas por PPP - 
 Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) (50.412.160,32)
NOTA EXPLICATIVA: 01 - A estimativa do aumento permanente das receitas em 2026, foi considerado a diferença entre os valores estimados a
preços constantes das transferências constitucionais correntes.
02 - A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que não haverá criação de nova 
despesa sem a correspondente fonte de financiamento.
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28/08/2025 10:44:26
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, GABINETE DO SECR DE ADMN. E FINANÇAS, 28/Ago/2025, 10h e 43m.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
ARF(LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
 3.000.000,00 3.000.000,00 
 175.000,00 175.000,00 
SUBTOTAL 3.175.000,00 SUBTOTAL 3.175.000,00 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
 1.500.000,00 1.500.000,00 
Devolução de tributos a maior 100.000,00 100.000,00 
SUBTOTAL 1.600.000,00 SUBTOTAL 1.600.000,00 
TOTAL 4.775.000,00 TOTAL 4.775.000,00 
FONTE:
Ações judiciais em andamento contra o 
Município
Previsão orçamentaria ou abertura de crédito 
de anulaçao de dotações de despesas
Inadimplencia por parte dos tomadores de 
empretimos
Previsao orçamentária ou abertura de crédito 
através de anulaçao de dotaões vigentes
Calamidades públicas - enchentes, 
epidemias, temporais
Previsao orçamentária ou abertura de crédito 
através de anulaçao de dotações vigentes
Previsao orçamentária ou abertura de crédito 
através de anulaçao de dotaões vigentes
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DEMONSTRATIVO
Fonte: Reuters para projeções de PIB, infrlação, selic e cambio. Relatório Focus/Banco Central para projeções Selic de médio prazo
Banco Central do Brasil. Agosto/2025
Departamento de Contabilidade 
DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS 
Fonte: Reuters para projeções de PIB, infrlação, selic e cambio. Agosto/2025 
para projeções Selic de médio prazo. Agosto/2025
Agosto/2025
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
01/2024 A 12/2024 
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
Jan/2024 Fev/2024 Mar/2024 Abr/2024 Mai/2024 Jun/2024 Jul/2024 Ago/2024 Set/2024 Out/2024 Nov/2024 Dez/2024
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
RESTOS A 
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b) 
²
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 19.847.771,21 20.356.164,31 1.859.002,60 41.852.234,45 21.993.111,18 27.825.491,38 24.180.907,64 22.369.982,54 3.136.578,69 42.801.735,64 26.601.240,30 46.939.658,73 299.763.878,67 93.745,22
 Pessoal Ativo 18.209.696,86 18.637.908,43 192.827,93 39.681.467,51 20.151.403,30 25.110.023,08 22.126.591,36 20.548.751,18 1.515.364,43 40.746.376,52 24.747.860,90 44.165.488,88 275.833.760,38 7.486,44
 Vencimentos, Vantagens e Outras 
Despesas Variáveis
 16.031.806,63 16.288.173,76 185.367,27 34.941.596,30 17.552.769,58 22.694.842,55 19.667.522,44 18.089.046,74 1.514.459,15 35.863.300,61 22.321.347,88 39.360.963,48 244.511.196,39 435,30
 Obrigações Patronais 2.177.890,23 2.349.734,67 7.460,66 4.739.871,21 2.598.633,72 2.415.180,53 2.459.068,92 2.459.704,44 905,28 4.883.075,91 2.426.513,02 4.804.525,40 31.322.563,99 7.051,14
 Pessoal Inativo e Pensionistas 1.638.074,35 1.718.255,88 1.666.174,67 2.170.766,94 1.839.264,78 2.715.468,30 2.054.316,28 1.821.011,36 1.621.074,26 2.055.359,12 1.853.249,40 2.774.169,85 23.927.185,19 0,00
 Aposentadorias, Reserva e 
Reformas
 1.492.789,70 1.573.943,65 1.563.312,90 1.889.486,20 1.686.753,07 2.487.098,84 1.903.634,57 1.666.723,69 1.518.114,16 1.858.425,49 1.704.577,12 2.569.062,75 21.913.922,14 0,00
 Pensões 145.284,65 144.312,23 102.861,77 281.280,74 152.511,71 228.369,46 150.681,71 154.287,67 102.960,10 196.933,63 148.672,28 205.107,10 2.013.263,05 0,00
 Outras Despesas de Pessoal 
decorrentes de Contratos de 
Terceirização (§ 1º do art. 18 da 
LRF)
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas de Pessoal 
decorrentes de Contratos de 
Terceirização (exceto elemento 34)
 0,00 0,00 0,00 0,00 2.443,10 0,00 0,00 220,00 140,00 0,00 130,00 0,00 2.933,10 86.258,78
 Despesa com Pessoal não 
Executada Orçamentariamente
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º 
do art. 19 da LRF) (II)
 1.758.074,19 1.844.784,10 1.908.624,65 3.766.952,76 1.718.201,79 2.877.103,18 2.799.385,92 2.061.031,25 2.402.022,57 3.116.472,52 8.796.175,84 9.464.903,29 42.513.732,06 435,30
 Indenizações por Demissão e 
Incentivos à Demissão Voluntária
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Decorrentes de Decisão Judicial de 
período anterior ao da apuração
 8.648,48 73.948,93 24.686,19 293.185,26 87.069,36 120.049,37 134.669,64 174.949,82 778.911,04 525.310,37 6.941.350,12 6.265.912,00 15.428.690,58 435,30
 Despesas de Exercícios Anteriores 
de período anterior ao da apuração³
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
 Inativos e Pensionistas com 
Recursos Vinculados4
 1.439.719,75 1.519.901,28 1.666.174,67 1.747.431,41 1.615.191,36 2.382.204,76 1.829.270,95 1.595.209,43 1.621.074,26 1.603.755,26 1.627.447,47 2.423.491,93 21.070.872,53 0,00
 Agentes Comunitários de Saúde e 
de Combate às Endemias com 
Recursos Vinculados (CF, art. 198, 
§11)
 309.705,96 233.439,41 0,00 1.710.395,02 0,00 293.696,00 578.920,00 290.872,00 0,00 811.419,70 151.564,30 623.962,80 5.003.975,19 0,00
 Parcela dedutível referente ao piso 
salarial do Enfermeiro, Técnico de 
Enfermagem, Auxiliar de 
Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 
38, §2º)
 0,00 17.494,48 217.763,79 15.941,07 15.941,07 81.153,05 256.525,33 0,00 2.037,27 175.987,19 75.813,95 151.536,56 1.010.193,76 0,00
 Outras Deduções Constitucionais 
ou Legais
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
RGF – ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “
a”) R$ 1,00
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 24/02/2025 20:44 | Relatório emitido em: 27/08/2025 17:13
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
01/2024 A 12/2024 
 Instrução Normativa TCE/PR 
56/2011
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL 
(III) = (I - II)
 18.089.697,02 18.511.380,21 - 49.622,05 38.085.281,69 20.274.909,39 24.948.388,20 21.381.521,72 20.308.951,29 734.556,12 39.685.263,12 17.805.064,46 37.474.755,44 257.250.146,61 93.309,92
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 564.867.609,63
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 7.150.000,00
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 7 950.000,00
-
(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) 7 3.854.680,00
-
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 552.912.929,63
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 257.343.456,53 46,54%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54% 298.572.982,00 54%
LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,3% 283.644.332,90 51,3%
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 268.715.683,80 48,6%
NOTA: 1. Aplica-se também ao Poder Legislativo esta MEMÓRIA DE CÁLCULO, no entanto, se faz necessário ajustá-la de acordo com o disposto na LRF. 2. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores da coluna: "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)", relativos aos valores inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores 
não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. No entanto, excepcionalmente, para o exercício de 2023, considerando que houve ajuste no cálculo desta coluna, estes valores poderão ser divergentes dos apurados em 2022. 3. Na linha denominada "Despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração" não serão apresentados valores, tendo em vista que no momento que a entidade efetua o reconhecimento e apropriação de despesas não empenhadas, por meio da utilização das tabelas: 
DespesaNaoEmpenhada e ApropriacaoDespesaNaoEmpenhada do SIM-AM, estes valores já são incluídos/deduzidos nas respectivas linhas do demonstrativo de acordo com a despesa (Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis; Obrigações Patronais...).
4. A partir de 2021, os valores repassados ao RPPS a título de cobertura de insuficiências financeiras e déficit financeiro, especificamente nas contas cdClasse + cdGrupo + cdSubGrupo + cdTitulo + cdSubtitulo + cdItem + cdSubItem = 3.5.1.3.2.01.01 e 3.5.1.3.2.02.01, serão deduzidos dos valores 
apurados na linha Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados do quadro da DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 
1º do art. 19 da LRF), deste demonstrativo. Destaca-se, ainda, que a partir de 2022 cada poder (executivo e legislativo) deverá efetuar o repassse para cobertura do déficit para 
possibilitar o ajuste do cálculo.
5. De acordo com o art. 15, da LC 178, o Poder ou órgão cuja despesa total com pessoal ao término do exercício de 2021 estiver acima do limite estabelecido no art 20 da LRF poderá eliminar o excesso à razão de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final 
de 2032, cada Poder ou órgão esteja enquadrado nos limites estabelecidos no art. 20 da LRF. 
5.1. A verificação da redução será apresentada no demonstrativo do último quadrimestre/semestre de cada ano, a partir de 2023.
5.2. Caso a redução de 10% não tenha sido observada ao final de determinado exercício, aplicam-se as restrições do §
3º do art. 23 da LRF. No entanto, havendo a regularização no primeiro ou no segundo quadrimestre do exercício seguinte, as restrições serão suspensas a partir da constatação da 
redução.
5.3. Caso o Poder ou órgão se enquadre no limite antes do prazo de 10 anos estabelecido pela Lei, eles passarão a observar, no momento do enquadramento, as contagens de prazo e as disposições do art. 23 da LRF.
5.4. O disposto no art. 15 da LC 178/2021 não se aplica aos Poderes ou órgãos que não estiverem com o limite da despesa com pessoal excedido ao final do exercício de 2021. Assim, caso o ente ultrapasse o limite em momento posterior (por exemplo, no primeiro quadrimestre/semestre de 2022) deverá 
observar as contagens de prazo e as disposições estabelecidas no caput do art. 23 da LRF. 6. A Instrução Normativa TCE/PR 56/2011, a partir de agosto/22, deixa de ser aplicada para fins de apuração do índice de pessoal com base na Instrução Normativa TCE/PR 174/2022, publicada em 16/08/2022 no Diário Eletrônico do TCE-PR.
7. A STN, para 2023, considera a dedução dos recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22, no demonstrativo da despesa de pessoal na linha denominada Indenizações por Demissão e Incentivos à 
Demissão Voluntária. No mapeamento da STN esta linha tem a seguinte denominação: Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais. Esta situação está retratada no MAPEAMENTO DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS – 13ª EDIÇÃO - SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES - 
28/04/2023 - endereço https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:20080. Igualmente para a linha de dedução da RCL, do item de dedução "(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (IV)", que foi renomeado 
para "(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI)", no cálculo da "RCL Ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal", conforme as 
alterações efetuadas na nova versão do MDF 13ª edição, publicada em 28/04/2023.
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
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