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Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº ........../2025
Requer ao Executivo Municipal informações do Projeto de Lei nº 166/2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correia -União Brasil, que dispõe sobre a distribuição gratuita de lenços turbantes aos pacientes oncológicos atendidos pela rede pública de saúde no município de Pato Branco.
O vereador signatário, Diogo Domingos Grando - PRD no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, informações do Projeto de Lei nº 166/2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correia -União Brasil, que dispõe sobre a distribuição gratuita de lenços turbantes aos pacientes oncológicos atendidos pela rede pública de saúde no município de Pato Branco.
A solicitação tem como objetivo esclarecer se haverá impacto orçamentário, a manifestação do Executivo Municipal é essencial para exarar parecer orçamentário, permitindo a análise dos impactos financeiros decorrentes da proposta e assegurando que sua execução esteja alinhada com a capacidade fiscal e o planejamento estratégico do Município.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
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