Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 124/2025
Autoria da Emenda Eduardo Albani Dala Costa
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário ORQUESTRA SANFONICA DE PATO BRANCO
CNPJ 12547283000175
Valor total da emenda R$ 100.000,00
Justificativa
Descrição
A Orquestra Sanfônica de Pato Branco - OSPB é uma organização cultural consolidada, reconhecida por sua
atuação na formação de novos músicos, na valorização do acordeon e na promoção da diversidade musical
brasileira. Em 2026, o grupo completa 20 anos desde a sua fundação e, para celebrar, preparou uma
programação especial que, para tal, torna-se fundamental o apoio institucional. Assim, este projeto é sustentado
em três pilares, sendo eles:
1 - Manter suas atividades regulares e ampliar o alcance de suas ações:
Atualmente, a Orquestra atende diretamente cerca de 20 alunos em aulas semanais de teoria e prática musical,
com foco no acordeon, sob orientação de professor especializado e regente artístico. Essas atividades são
complementadas por ensaios coletivos quinzenais com músicos de base, que integram os grupos de
apresentação. A proposta contempla ainda a elaboração de material didático exclusivo, com a produção de um ebook pedagógico e vídeos instrutivos, que servirão como apoio permanente ao processo de aprendizagem e
poderão ser compartilhados com outras iniciativas educacionais da região. Além da formação musical, faz parte
da rotina anual da Orquestra realizar concertos gratuitos semestrais, com estrutura técnica profissional (som, luz
e operação), voltados à comunidade. Cada apresentação será direcionada a um público estimado de 200
pessoas, totalizando 400 beneficiários diretos por meio dos espetáculos.
2 - OSPB nas escolas:
Em celebração aos seus 20 anos, a Orquestra Sanfônica de Pato Branco realizará o projeto "OSPB nas Escolas",
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 14:23
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 14:23
Página 1 de 5
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F00C-CD7B-1C9A-E5CB e informe o código F00C-CD7B-1C9A-E5CB
uma circulação de concertos didáticos gratuitos pela rede pública municipal de ensino. A iniciativa tem como
objetivo principal a democratização do acesso à cultura e a formação de novas plateias, levando a música
instrumental diretamente ao ambiente escolar. As apresentações terão formato pedagógico e interativo, com um
repertório adaptado ao público estudantil. Além da execução de peças musicais, os músicos apresentarão seus
instrumentos e dialogarão com os alunos sobre a história do acordeon e a diversidade da música brasileira. A
proposta visa não apenas oferecer um momento de enriquecimento cultural, mas também despertar vocações e
fortalecer o vínculo entre a comunidade escolar e a produção artística local. O projeto prevê a realização de 6
concertos, sendo eles um ao mês, de fevereiro a novembro de 2026, em diferentes escolas, beneficiando
diretamente cerca de 2 mil estudantes.
3 - Apresentação de 20 da Orquestra Sanfônica de Pato Branco
Para finalizar, o projeto prevê ainda uma apresentação muito especial, que vai contar os 20 anos da OSPB por
meio de seu repertório. Vamos convidar os membros mais antigos a contarem um pouco da história da
Orquestra durante a apresentação e ainda vamos exibir o documentário curta-metragem "No Fluxo do Fole", que
conta a história do grupo desde a sua fundação, em 2006, até a proposta que ele tem hoje, que é difundir a
música instrumental autoral. Esta apresentação será realizada durante a quarta edição do Dia Mundial do
Acordeon e espera-se um público de ao menos 800 pessoas.
Para garantir maior alcance e valorização das ações, o projeto inclui também a contratação de assessoria de
imprensa e comunicação, dedicada à divulgação das atividades formativas e dos concertos, ampliando a
visibilidade institucional da Orquestra.
Justificativa
A cultura é um pilar fundamental para o desenvolvimento social, e a educação musical, uma ferramenta poderosa
de transformação individual e coletiva. Em Pato Branco, a Orquestra Sanfônica (OSPB) tem sido, ao longo de
quase duas décadas, um protagonista neste cenário, uma vez que atua como um centro de excelência na
formação de novos músicos, na salvaguarda do acordeon como instrumento de identidade regional e na difusão
da riqueza da música brasileira.
O ano de 2026 marca a celebração de 20 anos de atividades ininterruptas da Orquestra. Este marco cronológico
representa uma oportunidade estratégica para consolidar, ampliar e perpetuar o seu legado. A presente proposta,
portanto, justifica-se pela necessidade de garantir que essa instituição possa continuar seu trabalho essencial e
expandir seu alcance de forma significativa, marcando seu aniversário com um impacto duradouro na
comunidade.
Para materializar essa visão, o projeto se estrutura em três eixos complementares e interdependentes, que
respondem a diferentes necessidades da comunidade:
1. Sustentabilidade e formação continuada: A manutenção das atividades regulares é o alicerce do projeto. A
formação de 20 alunos e a realização de ensaios com músicos de base garantem a renovação do capital
humano e a qualidade artística do grupo. A criação de material didático digital (e-book e vídeos) transpassa o
espaço físico da Orquestra, criando um recurso pedagógico permanente que poderá beneficiar inúmeros
outros estudantes e projetos na região, multiplicando o impacto do investimento. Os concertos semestrais
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 14:23
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 14:23 Página 2 de 5
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F00C-CD7B-1C9A-E5CB e informe o código F00C-CD7B-1C9A-E5CB
cumprem a função essencial de devolver à sociedade o resultado deste trabalho, oferecendo programação
cultural de qualidade e gratuita.
2. Democratização do acesso e formação de plateias: O eixo "OSPB nas Escolas" ataca duas dificuldades reais,
sendo a primeira a formação de plateia e a segunda o acesso à cultura por parte de crianças. Ao levar
concertos didáticos a seis escolas da rede pública, o projeto deixa de esperar pelo público e vai ativamente ao
seu encontro. Esta iniciativa não se resume ao entretenimento; trata- se de uma ação de formação, de
despertar e de ampliação de horizontes, impactando diretamente 2 mil estudantes. Para muitos, será o
primeiro contato com uma orquestra, uma experiência capaz de marcar sua trajetória educacional e pessoal.
3. Celebração, memória e legado: O grande concerto comemorativo de 20 anos, com a participação de membros
históricos e a exibição do documentário "No Fluxo do Fole", cumpre a função de registrar, valorizar e
compartilhar a memória institucional da Orquestra. Este evento é um ato de reafirmação da importância da
OSPB para a identidade cultural de Pato Branco, conectando o passado, o presente e o futuro da música na
região.
A viabilidade de um projeto desta magnitude depende de apoio institucional. A emenda parlamentar solicitada é
o recurso que permitirá custear a estrutura humana e material indispensável para a execução de todas essas
frentes — desde a remuneração de profissionais essenciais (regente, músicos, equipe administrativa) até a
infraestrutura técnica para os concertos. Investir na OSPB em seu 20º aniversário é, portanto, investir na
continuidade de um projeto de sucesso, na democratização do acesso à cultura, na educação de jovens e na
valorização do patrimônio imaterial que nos define.
Público-alvo
O projeto se destaca por sua ampla abrangência, beneficiando diretamente diferentes perfis de público em Pato
Branco, sem distinção de faixa etária, classe social ou localização geográfica. A natureza diversificada das ações
propostas permite um alcance democrático, atendendo tanto a públicos específicos quanto à comunidade em
geral.
Beneficiários diretos:
1. Alunos em formação musical: O núcleo de formação musical atenderá diretamente 20 alunos,
majoritariamente crianças, adolescentes e jovens residentes em Pato Branco. Estes beneficiários recebem
formação técnica e teórica gratuita e continuada, uma oportunidade que contribui para seu desenvolvimento
pessoal, cognitivo e para a potencial profissionalização na área da música.
2. Estudantes da Rede Municipal de Ensino: A circulação "OSPB nas Escolas" terá como público-alvo cerca de
2.000 estudantes da rede pública municipal de ensino. Estes alunos, provenientes de diferentes bairros da
cidade, terão acesso a um concerto didático em seu próprio ambiente escolar, muitos deles vivenciando o
contato com uma orquestra pela primeira vez.
3. Comunidade em geral: Os concertos gratuitos, incluindo o espetáculo de 20 anos, são direcionados à
comunidade de Pato Branco em geral. Este público é heterogêneo, composto por famílias, idosos, jovens e
adultos de todas as regiões da cidade. A gratuidade e a ampla divulgação visam atrair tanto o público já
apreciador do trabalho da Orquestra quanto novos espectadores, promovendo a integração social e o usufruto
do espaço público por meio da cultura.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 14:23
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 14:23 Página 3 de 5
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F00C-CD7B-1C9A-E5CB e informe o código F00C-CD7B-1C9A-E5CB
Beneficiários indiretos:
Além dos públicos citados, o projeto beneficia indiretamente toda a cadeia produtiva da cultura local, incluindo os
próprios músicos, o regente, o professor e os técnicos envolvidos, que são remunerados por seu trabalho.
Beneficia também as famílias dos alunos, que acompanham seu desenvolvimento, e a comunidade escolar, que
recebe um conteúdo cultural enriquecedor. Em uma escala mais ampla, toda a cidade de Pato Branco é
beneficiada, pois o fortalecimento de uma instituição como a OSPB enriquece a vida cultural, reforça a identidade
local e posiciona o município como um polo de produção artística na região.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 14:23
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 14:23 Página 4 de 5
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F00C-CD7B-1C9A-E5CB e informe o código F00C-CD7B-1C9A-E5CB
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 02.340 Fomento aos Artistas Locais
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 100.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 100.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Eduardo Albani Dala Costa - Partido Republicano Brasileiro
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 14:23
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 14:23 Página 5 de 5
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F00C-CD7B-1C9A-E5CB e informe o código F00C-CD7B-1C9A-E5CB
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F00C-CD7B-1C9A-E5CB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 21/11/2025 14:47:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F00C-CD7B-1C9A-E5CB