materia nº 28/2026

Ofício nº 118/2026/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARDI 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Assunto: Encaminha documentação da Prestação de Contas – 2025. 
Senhor Presidente, 
O Município de Pato Branco, inscrito no CNPJ nº 76.995.448/0001-54, por seu 
representante legal, Prefeito Municipal Sr. Géri Natalino Dutra, através do presente 
encaminha os documentos que compõem a Prestação de Contas do exercício financeiro de 
2025, conforme rol de documentos de que trata a Instrução Normativa nº 198/2025 e a Nota 
Técnica nº 40/2026 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná -TCE/PR. 
Sendo o que se apresenta para o momento, antecipo agradecimentos e aproveito o 
ensejo para renovar votos de estima. 
Atenciosamente, 
GÉRI DUTRA 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62
Memorando 11.390/2026
De: Elizandra S. - SAF-DC
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete 
Data: 13/04/2026 às 09:35:08
Setores (CC):
SAF, GAB-CONT, GAB-SEC
Setores envolvidos:
SAF, SAF-DC, GAB-CONT, GAB-SEC
PCA 2025
 Prezada Janaina
segue em anexo Ofício de envio da prestação de contas PCA 2025 ao Legislativo.
Segue anexo relatórios para o envio. _
Elizandra Kovalski
Município de Pato Branco
Contadora
Anexos:
Oficio_05_Envio_PCA_2025_Camara_Municipal.docx
Relatorios_consolidados.pdf Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE AUTUAÇÃO Nº: 211688/26
Recebemos, mediante acesso ao serviço de peticionamento eletrônico eContas Paraná, a petição com os
seguintes dados indicados pelo instaurador:
PROCESSO: 211688/26
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Ano de exercício: 2025
SUJEITOS DO PROCESSO
Entidade: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Gestor atual: GERI NATALINO DUTRA
Gestor das Contas: GERI NATALINO DUTRA
DOCUMENTOS ANEXOS
 - Formulário de Encaminhamento
 - Ofício de Encaminhamento (Ofício PCA 2025.df)
 - Declaração de ciência do relatório anual do Controle Interno (DECLARACAO_DE_CIENCIA_DO_RELATORIO_...
 - Termo de confirmação de informações cadastrais (Termo de Confirmação de Dados)
 - Publicação de Lei Municipal (lei_no_6_537_de_5_de_dezembro_de_2025_de)
 - Laudo Atuarial (Avaliação Atuarial-2025-Pato Branco)
 - Demonstrativo de Receita e Despesa (Dem Receita e Desp RPPS)
 - Informações do Regime Próprio de Previdência Social (Informações PatoPrev)
 - Demonstrativo da Projeção Atuarial do RPPS (Projeção Atuarial)
 - Outros Documentos (Ofício 03 - Publicação RREO em atraso)
 - Outros Documentos (Relatório_Controle_Interno_compilado)
 - Outros Documentos (Balanços Financeiro-orçamentário-patrimo)
 - Outros Documentos (Demonstrativos indices constitucionais -)
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
 - Outros Documentos (Demonstrativos)
 - Outros Documentos (Resultado Financeiro por fonte)
PETICIONÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, CNPJ 76.995.448/0001-54, através do(a)
Representante Legal GERI NATALINO DUTRA, CPF 648.471.369-34
Curitiba, 27 de março de 2026 13:46:25
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
 Ofício nº 80/2026/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Excelentíssimo Senhor 
IVENS ZSHOERPER LINHARES 
Presidente 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE 
Curitiba - PR 
Assunto: Encaminha documentos de prestação de contas 2025. 
Senhor Presidente, 
O Município de Pato Branco, Estado do Paraná, CNPJ nº 76.995.448/0001-54 através de 
seu representante legal Prefeito Municipal Géri Natalino Dutra, encaminha os documentos que 
compõem a prestação de contas referente ao exercício financeiro do ano de 2025. 
Outrossim seguem os dados das entidades da administração indireta e consórcio: 
CNPJ Razão Social 
30.731.795/0001-79 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco 
14.896.759/0001-09 Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná 
00.136.859/0001-88 Consorcio Intermunicipal de Saúde 
Sem mais para o momento, renovamos nossos protestos de estima e consideração. 
Atenciosamente 
GÉRI DUTRA 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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1 
CONTROLADORIA GERAL 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO 
1º Semestre de 2025 
1. Normatização 
Estudos para implantação do Sistema de Controle Interno do Município de Pato 
Branco tiveram inicio no ano de 2007, sendo encaminhado à Casa de Leis, através 
das mensagens 023/2007 de 01/03/2007 um “projeto” para criação do mesmo e 
normatização da Unidade Central de Controle Interno no âmbito municipal. Logo após 
algumas alterações sugeridas pelo Poder Legislativo em 14 de junho de 2007 a 
mesma foi aprovada. 
A Lei nº 2.780, publicada em 19 de junho de 2007, instituiu o Sistema de 
Controle Interno no Município de Pato Branco, tornando necessárias alterações na Lei 
nº 2.781, de 2007, para adequação às disposições nela estabelecidas. 
Posteriormente, a Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a 
Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, criou a Controladoria-Geral e 
instituiu o cargo de Chefe da Controladoria. 
Em 01/03/2008 nomeado o primeiro servidor efetivo para o cargo de chefe da 
controladoria que permaneceu até o final do exercício de 2008. Através da Portaria nº 
347/2009, em 19/03/2009 foi efetivado o segundo responsável pela Unidade de 
Controle, Sr. Alaor Merlo Bernardi que cumpriu suas atribuições do cargo até a data de 
31/08/2014. 
Após a data de 31/08/2014 respondeu pela Unidade de Controle Interno o Sr. 
Sandro Marcos Cândido Silva, servidor público efetivo, com formação acadêmica nas 
áreas de Administração/Gestão Pública Municipal com Pós Graduação em 
Controladoria, Auditoria e Perícia Contábil com área de Conhecimento em Negócios, 
Administração e com o devido registro no Órgão de Classe - CRA/PR (Conselho 
Regional de Administração do Estado do Paraná) até a data de 31/12/2021. 
A partir de 01/01/2022 a servidora pública efetiva Regiane Cordeiro Szymkoviak 
responde pela Unidade de Controle Interno, bacharel em Administração Pública 
devidamente registrada no Órgão de Classe - CRA/PR (Conselho Regional de 
Administração do Estado do Paraná). 
2. Qualificação da responsável pelo Controle Interno no exercício de 2025 e 
pela emissão deste relatório 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
2 
CONTROLADORIA GERAL 
1.º CONTROLADORA 
Nome: Regiane Cordeiro Szymkoviak CPF: 008.xxx.xxx-82 
Período de responsabilidade: A partir de 01/01/2022 
Servidor ocupante de cargo efetivo (X) SIM ( ) NÃO 
Nome do cargo efetivo ocupado: Assistente em Gestão 
Formação: Bacharel em Administração Pública 
3. Relação de Servidores
MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO 
Nome: Fabiana Mazzuco CPF: 087.xxx.xxx-07 
Período: A partir de 01/12/2022 
Servidor ocupante de cargo efetivo ( X ) SIM ( ) NÃO 
Nome do cargo efetivo ocupado: Contadora – 20 horas semanais 
4. Atividades Desenvolvidas pelo Controle Interno no exercício de 2025 
Nº 
Período 
Avaliado 
Setor Ações/Pontos de Controle 
Metodologia 
Utilizada 
Amost
ra 
avaliad
a 
Conclusão 
01 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Secretaria 
de Saúde 
Integra nº 334 - SESA/OUTROS - 
Auditoria Coordenada no Programa 
Nacional de Imunizações (PNI), da 
Rede Integrar, deflagrada pela Portaria 
nº. 147/24 - TCE/PR, publicada no 
Diário Eletrônico nº. 3169 de 
13/03/24. 
Acompanhamento 100% Acompanhamento 
02 
01/01/2025 
à 
30/06/2025
Secretaria 
de Saúde 
Integra nº 365 - Transferências 
Voluntárias; Fiscalizar 
preventivamente a fase de seleção 
(editais de chamamentos, dispensas e 
inexigibilidades) de parcerias 
pactuadas entre a administração 
pública e entidades paraestatais (OSC, 
OS, OSCIP), no âmbito municipal, 
como parte da Diretriz P32 (PAF 
2024-2025). 
Acompanhamento 100% Acompanhamento 
03 
01/01/2025 
à 
30/06/2025
Secretaria 
de 
Educação e 
Cultura 
Integra nº 514 - MN2025 - 
Monitoramento de MC2023 - 
Manutenção e Conservação. 
Acompanhamento 100% 
Controle dos 
Prazos e 
Respostas 
04 
01/01/2025 
à 
30/06/2025
Secretaria 
de Esporte 
e Lazer 
Integra nº 435- Transferências 
Voluntárias; Fiscalizar 
preventivamente a fase de seleção 
(editais de chamamentos, dispensas e 
inexigibilidades) de parcerias 
pactuadas entre a administração 
Acompanhamento 100% 
Controle dos 
Prazos e 
Respostas 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
3 
CONTROLADORIA GERAL 
pública e entidades paraestatais (OSC, 
OS, OSCIP), no âmbito municipal, 
como parte da Diretriz P32 (PAF 
2024-2025). 
05 
01/01/2025 
à 
30/06/2025
Controle 
Interno 
CACO nº 330402 referente ao envio 
dos links de acesso aos certificados do 
ITP 2024. 
Acompanhamento 100% Acompanhamento 
06 
01/01/2025 
à 
30/06/2025
Controle 
Interno 
CACO nº 330629 sobre a 
disponibilização do painel “Gestão 
Municipal em Foco”. 
Acompanhamento 100% Acompanhamento 
07 
01/01/2025 
à 
30/06/2025
Conselhos 
Municipais 
CACO nº 332505 sobre a 
disponibilização de conteúdos 
relacionados à atuação dos Conselhos 
de Acompanhamento e Controle 
Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica 
e de Valorização dos Profissionais da 
Educação (CACS-FUNDEB). 
Acompanhamento 100% Acompanhamento 
08 
01/01/2025 
à 
30/06/2025
Controle 
Interno 
CACO nº 335128 sobre a 
disponibilização do Manual de 
Diretrizes e Orientações de Controle 
Interno, um material essencial para 
apoiar os gestores na estruturação e no 
aperfeiçoamento das atividades de 
controle interno, fortalecendo a gestão 
pública e a transparência. 
Acompanhamento 100% Acompanhamento 
09 
01/01/2025 
à 
30/06/2025
Secretaria 
de 
Educação e 
Cultura 
CACO nº 339952 referente ao envio 
de Ofício da ATRICON, que sugere 
que a temática “Condicionalidade de 
Gestão Democrática no âmbito do 
Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), 
componente do Fundo de Manutenção 
e Desenvolvimento da Educação 
Básica (Fundeb)”, seja 
objeto de orientação, 
acompanhamento e/ou verificação 
junto aos respectivos jurisdicionados 
deste Tribunal de Contas. 
Acompanhamento 100% Acompanhamento 
10 
01/01/2025 
à 
30/06/2025
Conselhos 
Municipais 
CACO nº 340879 referente ao envio 
de formulário de atualização das 
informações cadastrais de alguns dos 
Conselhos Municipais do Estado. 
Acompanhamento 100% Acompanhamento 
11 
01/01/2025 
à 
30/06/2025
Secretaria 
de 
Educação e 
Cultura 
CACO nº 342738 referente ao envio 
do Ofício-Circular nº 29/2025/Digef￾FNDE. 
Acompanhamento 100% Acompanhamento 
12 
01/01/2025 
à 
30/06/2025
Controle 
Interno e 
Secretarias 
CACO nº 343370 referente a 
divulgação de LIVE explicativa sobre 
o Índice de Transparência da 
Administração Pública – ITP: 2025. 
Acompanhamento 100% Acompanhamento 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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4 
CONTROLADORIA GERAL 
13 
01/01/2025 
à 
30/06/2025
Controle 
Interno e 
Secretarias 
CACO nº 346177 referente a pesquisa 
de satisfação com o objetivo de avaliar 
a experiência de uso do sistema e 
entender suas necessidades. 
Acompanhamento 100% Acompanhamento 
14 
01/01/2025 
à 
30/06/2025
Secretaria 
de 
Educação e 
Cultura 
CACO nº 348009 referente ao envio 
de formulário para levantamento neste 
Município, cujo objeto é a verificação 
dos Planos de Carreira e Remuneração 
do Magistério Público. 
Acompanhamento 100% 
Acompanhamento 
do recebimento e 
do envio das 
respostas dos 
questionários. 
15 
01/01/2025 
à 
30/06/2025
Controle 
Interno e 
Secretarias 
CACO nº 348410 referente ao envio 
dos questionários para o ITP. 
Acompanhamento 100% 
Acompanhamento 
do recebimento e 
do envio das 
respostas dos 
questionários. 
16 
01/01/2025 
à 
30/06/2025
Secretaria 
de 
Educação e 
Cultura 
CACO nº 365055 para reforçar que a 
existência de um sistema municipal de 
avaliação diagnóstica pode incluir a 
aplicação de avaliações diagnósticas 
disponibilizadas pela Secretaria de 
Estado da Educação (como a Prova 
Paraná) e pelo Ministério da Educação 
(como as do Compromisso Nacional 
Criança Alfabetizada – CNCA). 
Acompanhamento 100% Acompanhamento 
17 
01/01/2025 
à 
30/06/2025
Controle 
Interno 
CACO nº 366222 referente a 
comunicação de visita técnica para 
unificação dos canais de comunicação 
com seus jurisdicionados
.
Acompanhamento 100% 
Acompanhamento 
e envio de 
respostas. 
18 
01/01/2025 
à 
30/06/2025
Secretaria 
de 
Engenharia 
e Obras 
CACO nº 367567 que disponibiliza 
a Cartilha de Obras e Serviços de 
Engenharia – Estudo Técnico 
Preliminar. 
Acompanhamento 100% Acompanhamento 
19 
01/01/2025 
à 
30/06/2025
Secretaria 
de Ciência 
e 
Tecnologia 
CACO nº 369365 referente ao envio 
de formulário para o Diagnóstico 
Municipal de Inovação – TCE-PR. 
Acompanhamento 100% 
Acompanhamento 
do recebimento e 
do envio das 
respostas do 
formulário. 
20 
01/01/2025 
à 
30/06/2025
Controle 
Interno 
CACO nº 369936 informando sobre a 
necessidade do Relatório de Controle 
Interno ser publicado nos portais da 
transparência. 
Acompanhamento 100% Acompanhamento 
21 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Secretaria 
de 
Educação e 
Cultura 
CACO nº 371176 referente a Prova 
Nacional Docente (PND) e o envio da 
documentação prevista na Instrução 
Normativa nº 142/18. 
Acompanhamento 100% Acompanhamento 
22 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 01/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
23 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 02/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
24 01/01/2025 
à 
Termo de Colaboração 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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5 
CONTROLADORIA GERAL 
30/06/2025 - 03/2025 
25 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 04/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
26 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 05/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
27 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 06/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
28 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 07/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
29 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 09/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
30 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 08/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
31 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 11/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
32 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 10/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
33 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 12/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
34 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 13/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
35 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 14/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
36 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 15/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
37 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 16/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
38 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 22/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
39 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 17/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
40 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 18/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
41 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 19/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
42 01/01/2025 Termo de Colaboração Avaliação da formalização, condição do 100% Análise de documentos 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
6 
CONTROLADORIA GERAL 
à 
30/06/2025 
- 20/2025 tomador, plano de trabalho. 
43 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 21/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
44 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 27/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
45 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 30/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
46 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 23/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
47 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 24/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
48 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 25/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
49 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 28/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
50 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 29/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
51 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 26/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
52 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 31/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
53 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 32/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
54 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 33/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
55 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 34/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
56 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 46/2023 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
57 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Fomento - 
107/2023 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
58 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 32/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
59 01/01/2025 
à 
Termo de Colaboração 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
100% Análise de documentos 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
7 
CONTROLADORIA GERAL 
30/06/2025 - 42/2024 movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
60 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 47/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
61 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 48/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
62 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 54/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
63 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 57/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
64 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 63/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
65 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 69/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
66 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 64/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
67 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 70/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
68 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 78/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
69 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 93/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
70 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Fomento - 
91/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
71 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 96/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
72 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 98/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
73 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 101/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
100% Análise de documentos 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
8 
CONTROLADORIA GERAL 
Elaboração de Termos Circunstanciados
74 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 103/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
75 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 111/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
76 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 112/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
77 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 116/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
78 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 117/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
79 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 118/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
80 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 120/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
81 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 121/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
82 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 122/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
83 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 129/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
84 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 130/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
85 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 132/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
86 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 134/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
87 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 140/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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9 
CONTROLADORIA GERAL 
88 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 141/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
89 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 137/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
90 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 142/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
91 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 144/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
92 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 147/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
93 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 149/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
94 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 150/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
95 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 152/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
96 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 153/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
97 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 155/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
98 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 156/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
99 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 154/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
100 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 160/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
101 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 06/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
102 01/01/2025 Termo de Colaboração Avaliação da formalização e 100% Análise de documentos 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
10 
CONTROLADORIA GERAL 
à 
30/06/2025 
- 01/2024 acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
103 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 02/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
104 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 03/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
105 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 04/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
106 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 05/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
107 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 06/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
108 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 07/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
109 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 08/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
110 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 09/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
111 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 10/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
112 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 11/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
113 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 15/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
114 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 12/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
115 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 13/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
116 01/01/2025 
à 
Termo de Colaboração 
- 14/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
100% Análise de documentos 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
11 
CONTROLADORIA GERAL 
30/06/2025 movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
117 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 16/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
118 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 30/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
119 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 31/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
120 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 35/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
121 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 17/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
122 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 18/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
123 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 19/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
124 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 20/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
125 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 36/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
126 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 37/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
127 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 38/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
128 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 21/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
129 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 22/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
130 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 40/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
100% Análise de documentos 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
12 
CONTROLADORIA GERAL 
Elaboração de Termos Circunstanciados
131 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 23/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
132 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 41/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
133 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 24/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
134 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 43/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
135 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 25/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
136 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 26/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
137 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 44/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
138 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 27/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
139 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 28/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
140 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 29/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
141 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 45/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
142 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 46/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
143 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 49/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
144 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 50/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
13 
CONTROLADORIA GERAL 
145 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 51/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
146 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 52/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
147 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 53/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
148 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 55/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
149 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 33/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
150 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 34/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
151 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 56/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
152 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 66/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
153 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 71/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
154 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 72/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
155 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 73/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
156 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 74/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
157 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 76/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
158 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 77/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
159 01/01/2025 Termo de Colaboração Avaliação da formalização e 100% Análise de documentos 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
14 
CONTROLADORIA GERAL 
à 
30/06/2025 
- 75/2024 acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
160 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 79/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
161 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 80/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
162 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 81/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
163 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 82/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
164 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 83/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
165 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 84/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
166 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 85/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
167 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 86/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
168 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 87/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
169 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 88/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
170 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 90/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
171 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 92/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
172 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 94/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
173 01/01/2025 
à 
Termo de Colaboração 
- 97/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
100% Análise de documentos 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
15 
CONTROLADORIA GERAL 
30/06/2025 movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
174 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 102/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
175 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 104/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
176 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 105/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
177 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 106/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
178 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 107/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
179 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 108/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
180 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 109/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
181 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 110/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
182 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 95/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
183 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 100/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
184 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 119/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
185 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 125/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
186 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 126/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
187 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 127/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
100% Análise de documentos 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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16 
CONTROLADORIA GERAL 
Elaboração de Termos Circunstanciados
188 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 131/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
189 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 139/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
190 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 138/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
191 
01/01/2025 
à 
30/06/2025 
Termo de Colaboração 
- 143/2024 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
5. Considerações Relevantes e medidas recomendadas 
Unidade Recomendação 
Exercí
cio 
Processo Prazo
Resposta do 
Gestor/ Histórico
Situação 
Secretaria de 
Educação e 
Cultura 
Recomendação que seja elaborado 
o plano de manutenção e 
conservação das edificações 
escolares municipais 
2023 
Memorando 
23.750/2023
2024 
Memorando 
3.868/2024 
A Secretaria está 
elaborando a 
documentação 
Parcial 
Departamento 
de Recursos 
Humanos 
Recomendamos a comunicação ao 
chefe imediato, bem como ao 
servidor que realizou horas extras 
excedentes ao máximo permitido 
estabelecido na Lei Municipal 
3.812/2012, para ciência, ajustes e 
fiscalização. 
2023 
Proc. 
Administrativo 
18.763/2023
2023/ 
2024 
Pendente de resposta
Sem 
conclusão 
Secretaria de 
Administração 
e Finanças 
Publicação dos Extratos das 
Contas Bancárias no Portal 
Transparência 
2023 
Memorando 
10.174/2023
Perman
ente 
Pendente de resposta
Sem 
conclusão 
Secretaria de 
Engenharia e 
Obras 
Índice de Transparência da 
Administração Pública - ITP - 
OBRAS 
2024 
Memorando 
7.187/2024
2024 
A Secretaria está 
elaborando a 
documentação para 
nova licitação do 
sistema de obras, 
esse relatório será 
incluído como 
obrigatório. 
Parcial 
Todas as 
Unidades 
Demanda sobre as despesas não 
empenhadas, recomendação para 
instaurar processos administrativos 
2025 
Memorando 
2.358/2025
2025 Aguardando resposta
Sem 
conclusão 
Secretaria de 
Meio Ambiente
Associação LIMA, Termo de 
Colaboração 06/2023 
2025 
Memorando 
12.863/2025
2025 Aguardando resposta
Sem 
conclusão 
Secretaria de 
Meio Ambiente
Recomendação para adoção de 
providências diante de 
irregularidades na execução da 
parceria firmada por meio do 
Termo de Colaboração nº 94/2024.
2025 
Memorando 
12.561/2025
2025 Aguardando resposta
Sem 
conclusão 
Secretaria de 
Educação e 
Termo de Colaboração 155/2024 - 
ORQUESTRA SANFÔNICA 
2025 
Memorando 
16.445/2025
17/08/2
025 
Aguardando resposta
Sem 
conclusão 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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17 
CONTROLADORIA GERAL 
Cultura 
Setor de 
Licitação 
Chamamento Público 2025 
Memorando 
20.213/2025
2025 Fazer conferencia 
Sem 
conclusão 
 
Os processos que resultaram em recomendações anteriores ao ano corrente, 
foram enviados na íntegra através do Memorando 5.903/2025. 
Em relação ao ano corrente os processos estão mencionados no Memorando 
que encaminha este Relatório no sistema 1DOC. 
Em relação a Demanda sobre as despesas não empenhadas, recomendamos 
que fosse realizado os processos administrativos, contudo, não houve 
encaminhamentos a esta Controladoria Geral até este momento. 
Em relação às Secretarias de Educação e Cultura e de Meio Ambiente, 
informamos que não houve a devida comunicação das ações realizadas. Destacamos, 
ainda, que existem pendências junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná 
(TCE-PR), bem como irregularidades no cumprimento dos prazos para a prestação de 
contas das transferências voluntárias, o que já está acarretando impedimentos para a 
renovação de certidão negativa junto ao referido Tribunal. Ressaltamos a necessidade 
de atuação imediata por parte das Secretarias envolvidas a fim de regularização dos 
apontamentos. 
Em relação a Prestação de Contas Anual, desde 2022 o Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná (TCE-PR) realiza o Programa de Avaliação de Contas Municipais de 
Governo – PROGOV, que tem como finalidade analisar as prestações de contas 
anuais dos Chefes do Poder Executivo Municipal, com foco na efetividade e no avanço 
da aplicação dos recursos públicos nas políticas públicas. Para isso, o TCE-PR 
designa interlocutores municipais responsáveis pelo preenchimento e envio de 
questionários dentro dos prazos estabelecidos, possibilitando uma avaliação 
comparativa entre os municípios do estado e o acompanhamento da evolução 
individual de cada ente. 
Diante disso, informamos que no dia 24 de junho, foram enviados memorandos 
contendo as informações necessárias às Secretarias envolvidas no processo, com o 
objetivo de garantir o correto entendimento e o cumprimento dos prazos e 
procedimentos previstos no PROGOV. Essa medida visa assegurar o alinhamento das 
equipes municipais e a adequada prestação das informações solicitadas pelo Tribunal 
de Contas do Estado do Paraná, que acontecerá em novembro. 
Cabe ainda mencionar que, ao longo deste semestre, a equipe tem se dedicado 
ao desenvolvimento de documentos normativos e aprimoramento de procedimentos 
internos, em consonância com o plano de ação elaborado a partir dos elementos 
utilizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná no âmbito do PROGOV 2024, 
no levantamento de atuações das Unidades Centrais de Controle Interno nos 
Municípios. 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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18 
CONTROLADORIA GERAL 
6. Síntese das avaliações 
6.1. Gastos com Pessoal do Poder Executivo 
Em relação às despesas com pessoal, sua definição e limites estão 
expressamente previstos na Lei Complementar nº101/2000, conhecida como Lei de 
Responsabilidade Fiscal, que vem a partir do seu art. 18, prever que: 
Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como 
despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da 
Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a 
mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de 
membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais 
como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, 
proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive 
adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de 
qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições 
recolhidas pelo ente às entidades de previdência. 
Atentando para a necessidade expressa no art. 169, caput, a LRF trouxe em seu 
art. 19 a delimitação exata da porcentagem cabível para cada ente, proporcionando 
uma margem discricionária para as decisões políticas de gastos, sem deixar de 
estabelecer o limite de porcentagem para as despesas com o pessoal. 
Vejamos então a redação do art. 19: 
Art.19. Para fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a 
despesa total com o pessoal, em cada período de apuração e em 
cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da 
receita corrente líquida, a seguir discriminados: 
I - União: 50% (cinquenta por cento); 
II - Estados: 60% (sessenta por cento); 
III - Municípios: 60% (sessenta por cento). 
Também, o art. 20 cita que na esfera municipal os limites serão de 6% (seis por 
cento) para o Legislativo e 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo. 
Ainda, o art. 59 parágrafo 1º menciona que os Tribunais de Contas alertarão os 
Poderes ou órgãos referidos no art. 20 quando constatarem que o montante da 
despesa total com pessoal ultrapassou 90% (noventa por cento) do limite, ou seja, 
48,6% da Receita Corrente Líquida – RCL. 
Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do 
limite, ou seja, 51,30% da Receita Corrente Líquida – RCL são vedados ao Poder ou 
órgão referido no art. 20 a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação 
de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de 
determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 
da Constituição; a criação de cargo, emprego ou função; a alteração de estrutura de 
carreira que implique aumento de despesa; o provimento de cargo público, admissão 
ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de 
aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e 
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19 
CONTROLADORIA GERAL 
segurança; e a contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 
6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes 
orçamentárias. 
Abaixo será demonstrado um comparativo dos gastos com pessoal dos últimos 5 
anos: 
Despesas com Pessoal 
2021 2022 2023 2024 2025 
Janeiro 
42,51% 44,33% 49,29% 47,27% 46,09%
Fevereiro 42,39% 44,40% 49,76% 46,52% 46,34%
Março 42,53% 44,24% 50,17% 42,27% 49,80%
Abril 42,77% 44,54% 50,37% 45,44% 46,46%
Maio 43,98% 44,08% 48,68% 46,19% 46,37%
Junho 43,31% 44,50% 50,03% 45,15% 46,34%
Julho 43,64% 44,77% 50,36% 44,48% 
Agosto 46,01% 45,10% 49,86% 44,92% 
Setembro 46,51% 45,63% 49,52% 41,39% 
Outubro 46,55% 46,04% 48,97% 45,41% 
Novembro 46,12% 46,95% 48,21% 45,32% 
Dezembro 45,42% 47,93% 47,61% 46,54% 
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
Relatório emitido em: 07/08/2025. 
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20 
CONTROLADORIA GERAL 
Evolução da Despesa com Pessoal 
6.2. Dívida Consolidada Líquida 
Abaixo é apresentada a transcrição dos conceitos de Dívida Consolidada 
Líquida, definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, de forma mais abrangente, 
pelo Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais, aprovado pela Secretaria do Tesouro 
Nacional. 
Lei de Responsabilidade Fiscal 
Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as 
seguintes definições: 
I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado 
sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, 
assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e de 
realização de operações de crédito, para amortização em prazo 
superior a doze meses; 
Segundo o Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais – 11ª Edição, Versão 3, 
07/05/2021: 
A dívida consolidada líquida (DCL) corresponde ao saldo da dívida 
consolidada, deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações 
financeiras e os demais haveres financeiros, líquidos dos Restos a 
Pagar Processados. 
De acordo com a Resolução nº 40/2001 do Senado Federal, a dívida 
consolidada líquida dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ao final do 
décimo quinto exercício financeiro contado a partir do encerramento do ano de 
publicação desta Resolução, não poderá exceder, respectivamente, no caso dos 
Municípios, a 1,2 (120%) vezes a receita corrente líquida, definida na forma do art. 2. 
Na tabela abaixo estão demonstrados os valores apurados de Divida 
Consolidada nos últimos 5 anos. 
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21 
CONTROLADORIA GERAL 
Dívida Consolidada
2021 2022 2023 2024 2025 
1º Quadrimestre 
-15,68% -24,60% -8,37% 0,23% 12,55% 
2º Quadrimestre 
-15,18% -19,54% -0,48% 0,58% 
3º Quadrimestre 
-11,71% -6,16% 3,03% 20,70% 
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
Relatório emitido em: 07/08/2025. 
Evolução da Dívida Consolidada Líquida 
6.3. Limites Constitucionais 
6.3.1. Índice de Despesas com Manutenção e Desenvolvimento de Ensino 
6.3.1.1. Manutenção e Desenvolvimento de Ensino – 25% de Impostos 
O limite mínimo anual de aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino 
é estabelecido conforme determina a Constituição Federal em seu artigo 212: 
Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os 
Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no 
mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a 
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CONTROLADORIA GERAL 
proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do 
ensino. 
Destaca-se que o índice mínimo de 25% a ser atingido é anual, motivo pelo qual 
deve ser monitorado constantemente, buscando o alcance e manutenção da meta ao 
final do exercício. 
Para melhor avaliação apresenta-se abaixo, os índices encontrados no Anexo 8 
que compõe a RREO, aplicação em Educação pelo Município, conforme sua evolução 
no decorrer dos últimos 5 anos, enfatiza-se que o 6º Bimestre demonstra o índice 
cumulativo do ano. 
Evolução de Índices de Aplicação de Recursos em Educação 25% 
2021 2022 2023 2024 2025 
1º Bimestre 14,17% 11,30% 17,57% 17,13% 12,74% 
2º Bimestre 14,90% 14,33% 18,90% 17,36% 15,34% 
3º Bimestre 17,20% 19,08% 21,74% 19,72% 17,61% 
4º Bimestre 17,72% 20,57% 22,08% 22,32% 
5º Bimestre 18,57% 21,45% 23,25% 23,98% 
6º Bimestre 26,78% 29,12% 25,91% 25,00% 
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
Relatório emitido em: 07/08/2025.
Evolução de Índices de Aplicação de Recursos em Educação 25% 
6.3.1.2. Manutenção e Desenvolvimento de Ensino – FUNDEB 
A aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB no período parte tem 
destinação legal ao pagamento da remuneração dos profissionais do Magistério da 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
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CONTROLADORIA GERAL 
educação básica, em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº. 14.113, 
de 25 de dezembro de 2020, que estabelece 70% como meta anual. 
Para melhor avaliação apresenta-se abaixo, os índices encontrados no Anexo 8 
que compõe a RREO, aplicação em Recursos de Educação FUNDEB pelo Município, 
conforme sua evolução no decorrer dos últimos 5 anos, enfatiza-se que o 6º Bimestre 
demonstra o índice cumulativo do ano. 
 
Evolução de índices de Aplicação de Recursos em Educação FUNDEB 70% 
2021 2022 2023 2024 2025 
1º Bimestre 56,22% 54,41% 97,14% 85,75% 57,41% 
2º Bimestre 64,93% 74,49% 92,98% 97,70% 76,64% 
3º Bimestre 71,79% 91,99% 99,48% 101,35% 89,01% 
4º Bimestre 73,77% 89,38% 99,50% 97,18% 
5º Bimestre 71,68% 88,02% 90,48% 89,36% 
6º Bimestre 74,52% 86,83% 85,32% 86,74% 
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
Relatório emitido em: 07/08/2025.
Evolução de Índices de Aplicação de Recursos em Educação FUNDEB 70% 
6.3.2. Índice de Despesas com Serviços Públicos de Saúde – 15% de 
Impostos 
O limite mínimo anual de aplicação em ações e serviços públicos em saúde é 
estabelecido conforme determina a Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 
2012: 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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24 
CONTROLADORIA GERAL 
Art. 7
o
 Os Municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em 
ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por 
cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos 
recursos de que tratam o art. 158 e a alínea “b” do inciso I do caput e 
o § 3º do art. 159, todos da Constituição Federal. 
Demonstrado no quadro de acompanhamento abaixo, podem ser observados os 
percentuais de aplicação nos últimos 5 anos: 
Evolução de índices de Aplicação de Recursos em Saúde 15% 
2021 2022 2023 2024 2025 
1º Bimestre 21,89% 23,57% 23,01% 24,15% 21,29% 
2º Bimestre 25,70% 23,01% 27,02% 26,72% 21,63% 
3º Bimestre 27,08% 23,64% 30,74% 29,76% 25,95% 
4º Bimestre 25,79% 27,32% 32,29% 30,93% 
5º Bimestre 24,65% 31,58% 32,64% 31,02% 
6º Bimestre 26,47% 33,96% 33,78% 32,59% 
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
Relatório emitido em: 07/08/2025.
Evolução de índices de Aplicação de Recursos em Saúde 15%
7. Considerações relevantes quanto ao item 6 do Relatório 
No primeiro semestre de 2025, no que se refere às despesas com pessoal do 
Poder Executivo, observou-se que, ao longo do semestre, os percentuais 
permaneceram dentro do limite prudencial de 48,60%, conforme previsto no artigo 22 
da LRF. Destaca-se, contudo, que no mês de março o índice atingiu o patamar de 
49,8%. Ainda assim, o encerramento do semestre ocorreu com um percentual de 
46,34%, abaixo dos limites estabelecidos, demonstrando o controle e o equilíbrio na 
gestão da despesa com pessoal. 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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25 
CONTROLADORIA GERAL 
Em relação à dívida consolidada, o percentual da dívida consolidada líquida 
sobre a Receita Corrente Líquida encerrou o 1º Quadrimestre de 2025 em 12,55%. O 
limite da dívida consolidada, definido por resolução do Senado Federal é de 120%. 
Quanto à aplicação de recursos na educação, considerando o demonstrativo da 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), foi apurado que, no primeiro 
semestre de 2025, o Município aplicou o equivalente a 17,61% da receita resultante de 
impostos e transferências. Ressalta-se que o limite mínimo constitucional, conforme o 
artigo 212 da Constituição Federal de 1988 é de 25% e deve ser atingido 
cumulativamente até o final do exercício financeiro, ou seja, até o sexto bimestre de 
2025, o que exige atenção e planejamento para assegurar o cumprimento integral do 
índice. 
 Adicionalmente, investiu 89,01% no FUNDEB, valor acima do mínimo de 70% 
conforme disposto no artigo 26 da Lei Federal nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020. 
No que se refere à área da saúde, conforme o demonstrativo da Aplicação de 
Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde, o Município destinou 25,95% da 
receita de impostos e transferências ao setor no primeiro semestre de 2025. 
8. Participação em Consórcios Intermunicipais 
Pato Branco, 07 de agosto de 2025. 
Regiane Cordeiro Szymkoviak 
Controladora Interna/Chefe de UCI 
Portaria 1.387/2021 
CRA-PR Nº 32415 
Fabiana Mazzuco 
Contadora 
Portaria 759/2022 
CRC-PR Nº 080120/O-3 
CNPJ Razão Social 
14.896.759/0001-
09 
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGENCIAS 
DO SUDOESTE DO PARANA 
03.273.207/0001-
28 
CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE 
00.136.858/0001-
88 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 
FABIANA 
MAZZUCO:087843
72907
Assinado de forma digital por 
FABIANA 
MAZZUCO:08784372907 
Dados: 2025.08.15 13:43:49 
-03'00'
REGIANE CORDEIRO 
SZYMKOVIAK:00838
188982
Assinado de forma digital por 
REGIANE CORDEIRO 
SZYMKOVIAK:00838188982 
Dados: 2025.08.15 14:21:13 -03'00'
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1 
CONTROLADORIA GERAL 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO 
2º Semestre de 2025 
1. Normatização 
Estudos para implantação do Sistema de Controle Interno do Município de Pato 
Branco tiveram inicio no ano de 2007, sendo encaminhado à Casa de Leis, através 
das mensagens 023/2007 de 01/03/2007 um “projeto” para criação do mesmo e 
normatização da Unidade Central de Controle Interno no âmbito municipal. Logo após 
algumas alterações sugeridas pelo Poder Legislativo em 14 de junho de 2007 a 
mesma foi aprovada. 
A Lei nº 2.780, publicada em 19 de junho de 2007, instituiu o Sistema de 
Controle Interno no Município de Pato Branco, tornando necessárias alterações na Lei 
nº 2.781, de 2007, para adequação às disposições nela estabelecidas. 
Posteriormente, a Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a 
Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, criou a Controladoria-Geral e 
instituiu o cargo de Chefe da Controladoria. 
Em 01/03/2008 nomeado o primeiro servidor efetivo para o cargo de chefe da 
controladoria que permaneceu até o final do exercício de 2008. Através da Portaria nº 
347/2009, em 19/03/2009 foi efetivado o segundo responsável pela Unidade de 
Controle, Sr. Alaor Merlo Bernardi que cumpriu suas atribuições do cargo até a data de 
31/08/2014. 
Após a data de 31/08/2014 respondeu pela Unidade de Controle Interno o Sr. 
Sandro Marcos Cândido Silva, servidor público efetivo, com formação acadêmica nas 
áreas de Administração/Gestão Pública Municipal com Pós Graduação em 
Controladoria, Auditoria e Perícia Contábil com área de Conhecimento em Negócios, 
Administração e com o devido registro no Órgão de Classe - CRA/PR (Conselho 
Regional de Administração do Estado do Paraná) até a data de 31/12/2021. 
A partir de 01/01/2022 a servidora pública efetiva Regiane Cordeiro Szymkoviak 
responde pela Unidade de Controle Interno, bacharel em Administração Pública 
devidamente registrada no Órgão de Classe - CRA/PR (Conselho Regional de 
Administração do Estado do Paraná). 
2. Qualificação da responsável pelo Controle Interno no exercício de 2025 e 
pela emissão deste relatório 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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2 
CONTROLADORIA GERAL 
1.º CONTROLADORA 
Nome: Regiane Cordeiro Szymkoviak CPF: 008.xxx.xxx-82 
Período de responsabilidade: A partir de 01/01/2022 
Servidor ocupante de cargo efetivo (X) SIM ( ) NÃO 
Nome do cargo efetivo ocupado: Assistente em Gestão 
Formação: Bacharel em Administração Pública 
3. Relação de Servidores
MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO 
Nome: Fabiana Mazzuco CPF: 087.xxx.xxx-07 
Período: A partir de 01/12/2022 
Servidor ocupante de cargo efetivo ( X ) SIM ( ) NÃO 
Nome do cargo efetivo ocupado: Contadora – 20 horas semanais 
4. Atividades Desenvolvidas pelo Controle Interno no exercício de 2025 
Nº 
Período 
Avaliado 
Setor Ações/Pontos de Controle 
Metodologia 
Utilizada 
Amost
ra 
avaliad
a 
Conclusão 
01 
01/07/2025 
à 
31/12/2025
Secretaria 
de Meio 
Ambiente 
CACO nº 374077 - MPC – PG –-
 Objetivo de diagnosticar a 
implementação da logística 
reversa nas administrações públicas 
municipais do Estado. 
Acompanhamento 100% 
Controle dos 
Prazos e 
Respostas 
02 
01/07/2025 
à 
31/12/2025
Procurador
ia/RH/Con
tabilidade/
Fiscalizaçã
o/Tributaç
ão 
CACO nº 382615 - MPC – PG – 
Recomendação Administrativa nº 
001/2025 – GPG/MPC-PR 
Acompanhamento 100% Acompanhamento 
03 
01/07/2025 
à 
31/12/2025
Secretaria 
de 
Educação e 
Cultura 
CACO nº 390377- MPC – PG – 
Comunicações - Recomendação do 
TCE-PR para que o Município 
analise as normas e avalie a melhor 
forma de inserir a educação fiscal no 
currículo/referenciais/planejamentos .
Acompanhamento 100% Acompanhamento 
04 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Secretaria 
de 
Engenharia 
e Obras 
CACO nº 390377- MPC – PG – 
Comunicações – O município deve 
inserir informações corretas de uma 
obra nos sistemas do Tribunal, com 
destaque para a necessidade de 
registrar a planilha orçamentária 
completa (todos os serviços e 
insumos) e assegurar a consistência 
Acompanhamento 100% Acompanhamento 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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3 
CONTROLADORIA GERAL 
dos dados informados. 
05 
01/07/2025 
à 
31/12/2025
Secretaria 
de 
Administra
ção e 
Finanças 
CACO nº 424778- MPC – PG – 
Comunicações - Analisar a política 
de alimentação do servidor público 
municipal, preencher o formulário 
de levantamento.
Acompanhamento 100% Acompanhamento 
06 
01/07/2025 
à 
31/12/2025
Todas as 
Unidades 
CACO nº 428843 MPC – PG – 
Comunicações - 
Lançamento oficial do Programa 
InovaCidades MPC 
Acompanhamento 100% Comunicação
07 
01/07/2025 
à 
31/12/2025
Controlado
ria Geral 
CACO nº 442328 MPC – PG – 
Comunicações - O Ministério 
Público de Contas solicita o 
preenchimento de formulário sobre 
o controle interno municipal, 
visando ao aprimoramento da gestão 
pública. 
Acompanhamento 100% 
Acompanhamento 
do recebimento e 
do envio das 
respostas dos 
questionários. 
08 
01/07/2025 
à 
31/12/2025
Todas as 
Unidades 
CACO nº 444297 - 
Nota Técnica CGF/TCEPR nº 
34/2025 que instrui o cadastramento 
de interlocutores municipais no 
PROGOV 
Acompanhamento 100% 
Acompanhamento 
do recebimento e 
do envio das 
respostas dos 
questionários 
09 
01/07/2025 
à 
31/12/2025
Todas as 
Unidades 
CACO nº 455181 12. Transparência 
Pública - ITP - Índice de 
Transparência Pública Questionário 
ITP 2025 revisado (ver anexo). 
Prazo para contestação/ajustes: 
17/10/2025 via CACO 
Acompanhamento 100% 
Acompanhamento 
do recebimento e 
do envio das 
respostas dos 
questionários. 
10 
01/07/2025 
à 
31/12/2025
Gabinete 
do 
Prefeito, 
Procurador
ia, 
Controlado
ria Geral e 
Departame
nto de 
Contabilid
ade 
CACO nº 468195- MPC – PG￾Recomendação Administrativa nº 
02/2025-GPGMPC, sobre gestão de 
precatórios. 
Acompanhamento 100% Acompanhamento 
11 
01/07/2025 
à 
31/12/2025
Gabinete 
do 
Prefeito, 
Procurador
ia, 
Controlado
ria Geral e 
Departame
nto de 
Contabilid
CACO nº 471765 - MPC – PG -
Recomendação Administrativa nº 
02/2025-GPGMPC sobre 
precatórios, encaminhamento de 
documentos. 
Acompanhamento 100% 
Acompanhamento 
do recebimento e 
do envio das 
respostas. 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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4 
CONTROLADORIA GERAL 
ade 
12 
01/07/2025 
à 
31/12/2025
Controlado
ria Geral 
CACO nº 472590 - 03. Contas 
Municipais - 1. Questionários - 
ProGov - Prestação de Contas do 
Prefeito Municipal 
Acompanhamento 100% 
Acompanhamento 
do recebimento e 
do envio das 
respostas. 
13 
01/07/2025 
à 
31/12/2025
Gabinete 
do Prefeito 
e Defesa 
Civil 
CACO nº 551208 - MPC – PG - 
Recomendação para que o 
Município institua equipe técnica de 
Defesa Civil, 
Acompanhamento 100% Acompanhamento 
14 
01/07/2025 
à 
31/12/2025
Secretaria 
de Esporte 
e Lazer 
INTEGRA ID 435 – Fiscalização 
Transferências Voluntárias; 
Fiscalizar preventivamente a fase de 
seleção (editais de chamamentos, 
dispensas e inexigibilidades) de 
parcerias pactuadas entre a 
administração pública e entidades 
paraestatais (OSC, OS, OSCIP), no 
âmbito municipal, como parte da 
Diretriz P32 (PAF 2024-2025). 
Acompanhamento 100% 
Acompanhamento 
do recebimento e 
do envio das 
respostas. 
15 
01/07/2025 
à 
31/12/2025
Secretaria 
de 
Planejame
nto Urbano 
INTEGRA ID 486 - Fiscalização - 
MONITORAMENTO Mobilidade 
Urbana – PAF 2023 – Elaboração 
dos PlanMobs. 
Acompanhamento 100% 
Acompanhamento 
do recebimento e 
do envio das 
respostas. 
16 
01/07/2025 
à 
31/12/2025
Secretaria 
de 
Educação e 
Cultura 
INTEGRA ID 514 – Fiscalização - 
MN2025 - Monitoramento de 
MC2023 - Manutenção e 
Conservação 
Acompanhamento 100% 
Acompanhamento 
do recebimento e 
do envio das 
respostas. 
17 
01/07/2025 
à 
31/12/2025
Secretaria 
de Meio 
Ambiente 
INTEGRA ID 602 - Fiscalização -
Execuções Contratuais; 
Levantamento da situação da gestão 
dos resíduos nos municípios do 
Paraná. 
Acompanhamento 100% 
Acompanhamento 
do recebimento e 
do envio das 
respostas. 
18 
01/07/2025 
à 
31/12/2025
Secretaria 
de 
Engenharia 
e Obras 
INTEGRA ID 684 - Fiscalização - 
OP2026 - Fiscalizar a gestão das 
obras públicas atrasadas ou 
paralisadas municipais, visando 
fomentar medidas para retomada e 
conclusão dessas obras. 
Acompanhamento 100% 
Acompanhamento 
do recebimento e 
do envio das 
respostas. 
19 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração - 
06/2023 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
20 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
133/2024 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
21 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
158/2024 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
22 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
161/2024 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
23 01/07/2025 
à 
Termo de 
Colaboração – 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
5 
CONTROLADORIA GERAL 
31/12/2025 168/2024 
24 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
175/2024 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
25 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
176/2024 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
26 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
180/2024 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
27 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
181/2024 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
28 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
187/2024 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
29 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
188/2024 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
30 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
189/2024 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
31 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
190/2024 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
32 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
191/2024 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
33 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
09/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
34 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
11/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
35 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
12/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
36 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
13/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
37 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
14/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
38 01/07/2025 
à 
Termo de 
Colaboração – 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
6 
CONTROLADORIA GERAL 
31/12/2025 15/2025 
39 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
17/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
40 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração - 
18/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
41 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
19/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
42 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
20/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
43 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
21/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
44 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
22/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
45 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
23/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
46 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
24/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
47 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
25/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
48 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
27/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
49 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
28/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
50 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
29/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
51 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
30/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
52 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
31/2025 
Avaliação da formalização, condição do 
tomador, plano de trabalho. 
100% Análise de documentos 
53 01/07/2025 
à 
Termo de 
Colaboração – 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
100% Análise de documentos 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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7 
CONTROLADORIA GERAL 
31/12/2025 34/2025 movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
54 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
35/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
55 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
36/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
56 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
37/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
57 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
38/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
58 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
40/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
59 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
42/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
60 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
43/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
61 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
44/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
62 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
46/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
63 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
48/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
64 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
49/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
65 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
50/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
66 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
52/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
67 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
53/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
100% Análise de documentos 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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8 
CONTROLADORIA GERAL 
Elaboração de Termos Circunstanciados
68 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
54/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
69 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
55/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
70 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
57/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
71 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
58/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
72 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
59/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
73 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
60/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
74 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
61/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
75 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
62/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
76 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
63/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
77 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
64/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
78 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
65/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
79 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
66/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
80 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
67/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
81 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
69/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
9 
CONTROLADORIA GERAL 
82 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
70/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
83 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
71/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
84 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
72/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
85 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
74/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
86 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
75/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
87 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
76/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
88 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
77/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
89 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
78/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
90 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
79/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
91 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
82/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
92 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
84/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
93 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
85/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
94 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
86/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
95 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
87/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
96 01/07/2025 Termo de Avaliação da formalização e 100% Análise de documentos 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
10 
CONTROLADORIA GERAL 
à 
31/12/2025 
Colaboração – 
88/2025 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
97 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
89/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
98 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
90/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
99 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
91/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
100 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
92/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
101 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
93/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
102 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
94/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
103 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
95/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
104 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
96/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
105 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
97/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
106 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
98/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
107 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
99/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
108 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
100/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
109 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
101/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
110 01/07/2025 
à 
Termo de 
Colaboração – 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
100% Análise de documentos 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
11 
CONTROLADORIA GERAL 
31/12/2025 102/2025 movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
111 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
103/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
112 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
104/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
113 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
105/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
114 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
106/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
115 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
107/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
116 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
108/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
117 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
109/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
118 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
110/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
119 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
111/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
120 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
112/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
121 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
113/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
122 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
114/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
123 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
115/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
124 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
116/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
100% Análise de documentos 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
12 
CONTROLADORIA GERAL 
Elaboração de Termos Circunstanciados
125 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
117/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
126 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
118/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
127 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
119/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
128 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
120/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
129 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
121/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
130 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
122/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
131 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
123/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
132 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
124/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
133 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
125/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
134 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
126/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
135 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
127/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
136 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
128/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
137 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
129/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
138 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
130/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
13 
CONTROLADORIA GERAL 
139 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
131/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
140 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
132/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
141 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
133/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
142 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
134/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
143 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
135/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
144 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
136/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
145 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
137/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
146 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
138/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
147 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
139/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
148 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
140/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
149 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
141/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
150 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
142/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
151 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
143/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
152 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
144/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
153 01/07/2025 Termo de Avaliação da formalização e 100% Análise de documentos 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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14 
CONTROLADORIA GERAL 
à 
31/12/2025 
Colaboração – 
145/2025 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
154 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
146/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
155 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
147/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
156 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
148/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
157 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
149/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
158 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
150/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
159 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
151/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
160 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
152/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
161 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
153/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
162 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
154/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
163 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
155/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
164 
01/07/2025 
à 
31/12/2025 
Termo de 
Colaboração – 
156/2025 
Avaliação da formalização e 
acompanhamento, execução da despesa, 
movimentação financeira e aditivos; 
Elaboração de Termos Circunstanciados
100% Análise de documentos 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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15 
CONTROLADORIA GERAL 
5. Aplicação do Plano de Trabalho e medidas recomendadas 
Unidade Recomendação 
Exercí
cio 
Processo Prazo 
Resposta do 
Gestor/Histórico 
Secretaria 
de 
Administraçã
o e Finanças 
e Gabinete 
do Prefeito 
Adequação Portal 
Transparência 
2025 
Memorando 
8.954/2025
2025 Aguardando resposta 
Secretaria 
de Meio 
Ambiente 
Termo de Colaboração 
06/2023 
2025 
Memorando 
12.863/202 5
2025 
Gestora da Parceria e OSC 
acataram as 
recomendações 
Secretaria 
de Meio 
Ambiente 
Recomendação para 
adoção de providências 
diante de 
irregularidades na 
execução da parceria 
firmada por meio do 
Termo de Colaboração 
nº 94/2024. 
2025 
Memorando 
12.561/202 5
2025 
Gestora da Parceria e OSC 
acataram as 
recomendações 
Secretaria 
de Educação 
e Cultura 
Termo de Colaboração 
155/2024 - 
2025 
Memorando 
16.445/202 5
17/08/2025 
Gestora da Parceria e OSC 
acataram as 
recomendações 
Setor de 
Licitação 
Chamamento Público 2025 
Memorando 
20.213/202 5
2026 Fazer conferência 
Todas as 
Unidades 
Recomendação 
referente a 
formalização de 
Termos em 
cumprimento a 
Emendas Impositivas 
2025 
Memorando 
35.912/202 5
2026 
Conferir no exercício de 
2026 
Secretaria 
de 
Engenharia 
e Obras e 
Educação e 
Cultura 
Recomendações 
constantes na 
Informação nº 761/25, 
emitida no âmbito do 
Processo nº 670944/24
2025 
Memorando 
31.319/202 4
2026 
Verificar se foi constituída 
Comissão para Elaboração 
de Normativa/Regulamento 
Interno que estabeleça 
procedimentos formais e 
padronizados 
Instituto 
PATOPREV
Implementação do 
Plano de Ação 
apresentado pelo 
Instituto para melhorias 
e ajustes na legislação 
e estrutura 
2025 
Memorando 
25.876/202 5
26/08/2025 
Apresentado Plano de Ação 
para conclusão até 
27/11/2026 
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16 
CONTROLADORIA GERAL 
organizacional 
Considerando o princípio da eficiência, a necessidade de assegurar a boa 
governança, a legalidade e a efetividade das parcerias firmadas com Organizações da 
Sociedade Civil (OSCs), bem como o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, na 
normativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e na obrigatoriedade 
de prestação de contas por meio da Plataforma SIT, além dos apontamentos 
recorrentes relacionados a inconsistências documentais, fragilidades na fiscalização e 
falhas na conclusão das prestações de contas, foi expedida Recomendação às 
Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com o objetivo de orientar e aprimorar os 
procedimentos de prestação de contas, visando à regularidade, transparência e 
adequada aplicação dos recursos públicos, que pode ser consultada no link: 
https://webapp1-
patobranco.cidade360.cloud/pronimtb/upload/Outros/RECOMENDA%C3%87%C3%83
O%20as%20OSCs.pdf 
Ainda no que se refere às transferências voluntárias, foi confeccionado relatório 
demonstrativo com o objetivo de evidenciar a regularidade dos repasses realizados às 
Organizações da Sociedade Civil (OSCs), bem como analisar os procedimentos de 
formalização, execução, monitoramento e prestação de contas das parcerias. O 
referido relatório foi elaborado com base nas informações constantes na Plataforma 
SIT, nos registros da Controladoria e nos dados disponibilizados pelo Município, 
permitindo a identificação de inconsistências e o direcionamento de medidas corretivas 
e orientativas. 
Considerando o processo de análise da consistência de dados das prestações 
de contas dos Prefeitos Municipais, conforme estabelecido pela Nota Técnica nº 
24/2024 – CGF/TCEPR, os trabalhos tiveram por objetivo aferir a veracidade e a 
fidedignidade das informações prestadas pelos interlocutores participantes do referido 
processo, nos termos do artigo 9º da Instrução Normativa nº 172/2022. Nesse 
contexto, foram iniciados os Relatórios de Consistência de Dados (RCDs) nas áreas 
selecionadas, destacando-se que o RCD referente ao Instituto de Previdência dos 
Servidores Públicos Municipais de Pato Branco – PATOPREV foi concluído, com a 
emissão do Relatório Final (anexo I). Adicionalmente, registra-se que foi iniciado o 
RCD na área da Saúde, o qual se encontra em andamento, constando no Relatório 
Anual de Atividades de Auditoria Interna (anexo II) referente ao exercício de 2025. 
Foi concluído o trabalho de regulamentação dos procedimentos de auditoria 
interna, com publicação em 09/10/2025 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná. 
Adicionalmente, foram disponibilizados, na íntegra, no sítio eletrônico oficial, todos os 
modelos de relatórios relacionados aos procedimentos de auditoria interna, 
especialmente no que se refere à estruturação, ao planejamento e à realização das 
auditorias. Como resultado dessas ações, observou-se a elevação da média da nota 
no PROGOV, passando de 2,73 para 5,40. 
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17 
CONTROLADORIA GERAL 
Por fim, foi dado início à elaboração do Manual referente à fase de 
admissibilidade das emendas impositivas municipais, em colaboração com a 
Secretaria de Administração e Finanças, com o auxílio do Departamento Jurídico. 
6. Síntese das avaliações 
6.1. Gastos com Pessoal do Poder Executivo 
Em relação às despesas com pessoal, sua definição e limites estão 
expressamente previstos na Lei Complementar nº101/2000, conhecida como Lei de 
Responsabilidade Fiscal, que vem a partir do seu art. 18, prever que: 
Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como 
despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da 
Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a 
mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de 
membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais 
como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, 
proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive 
adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de 
qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições 
recolhidas pelo ente às entidades de previdência. 
Atentando para a necessidade expressa no art. 169, caput, a LRF trouxe em seu 
art. 19 a delimitação exata da porcentagem cabível para cada ente, proporcionando 
uma margem discricionária para as decisões políticas de gastos, sem deixar de 
estabelecer o limite de porcentagem para as despesas com o pessoal. 
Vejamos então a redação do art. 19: 
Art.19. Para fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a 
despesa total com o pessoal, em cada período de apuração e em 
cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da 
receita corrente líquida, a seguir discriminados: 
I - União: 50% (cinquenta por cento); 
II - Estados: 60% (sessenta por cento); 
III - Municípios: 60% (sessenta por cento). 
Também, o art. 20 cita que na esfera municipal os limites serão de 6% (seis por 
cento) para o Legislativo e 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo. 
Ainda, o art. 59 parágrafo 1º menciona que os Tribunais de Contas alertarão os 
Poderes ou órgãos referidos no art. 20 quando constatarem que o montante da 
despesa total com pessoal ultrapassou 90% (noventa por cento) do limite, ou seja, 
48,6% da Receita Corrente Líquida – RCL. 
Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do 
limite, ou seja, 51,30% da Receita Corrente Líquida – RCL são vedados ao Poder ou 
órgão referido no art. 20 a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação 
de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de 
determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 
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18 
CONTROLADORIA GERAL 
da Constituição; a criação de cargo, emprego ou função; a alteração de estrutura de 
carreira que implique aumento de despesa; o provimento de cargo público, admissão 
ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de 
aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e 
segurança; e a contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 
6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes 
orçamentárias. 
Abaixo será demonstrado um comparativo dos gastos com pessoal dos últimos 5 
anos: 
Despesas com Pessoal 
2021 2022 2023 2024 2025 
Janeiro 
42,51% 44,33% 49,29% 47,27% 46,09% 
Fevereiro 42,39% 44,40% 49,76% 46,52% 46,34% 
Março 42,53% 44,24% 50,17% 42,27% 49,80% 
Abril 42,77% 44,54% 50,37% 45,44% 46,46% 
Maio 43,98% 44,08% 48,68% 46,19% 46,37% 
Junho 43,31% 44,50% 50,03% 45,15% 46,34% 
Julho 43,64% 44,77% 50,36% 44,48% 46,21% 
Agosto 46,01% 45,10% 49,86% 44,92% 46,42% 
Setembro 46,51% 45,63% 49,52% 41,39% 49,63% 
Outubro 46,55% 46,04% 48,97% 45,41% 45,82% 
Novembro 46,12% 46,95% 48,21% 45,32% 46,23% 
Dezembro 45,42% 47,93% 47,61% 46,54% 46,10% 
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
Relatório emitido em: 23/03/2026. 
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19 
CONTROLADORIA GERAL 
Evolução da Despesa com Pessoal 
 
6.2. Dívida Consolidada Líquida 
Abaixo é apresentada a transcrição dos conceitos de Dívida Consolidada 
Líquida, definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, de forma mais abrangente, 
pelo Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais, aprovado pela Secretaria do Tesouro 
Nacional. 
Lei de Responsabilidade Fiscal 
Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as 
seguintes definições: 
I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado 
sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, 
assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e de 
realização de operações de crédito, para amortização em prazo 
superior a doze meses; 
Segundo o Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais – 11ª Edição, Versão 3, 
07/05/2021: 
A dívida consolidada líquida (DCL) corresponde ao saldo da dívida 
consolidada, deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações 
financeiras e os demais haveres financeiros, líquidos dos Restos a 
Pagar Processados. 
De acordo com a Resolução nº 40/2001 do Senado Federal, a dívida 
consolidada líquida dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ao final do 
décimo quinto exercício financeiro contado a partir do encerramento do ano de 
publicação desta Resolução, não poderá exceder, respectivamente, no caso dos 
Municípios, a 1,2 (120%) vezes a receita corrente líquida, definida na forma do art. 2. 
Na tabela abaixo estão demonstrados os valores apurados de Divida 
Consolidada nos últimos cinco anos. 
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CONTROLADORIA GERAL 
Dívida Consolidada
2021 2022 2023 2024 2025 
1º Quadrimestre 
-15,68% -24,60% -8,37% 0,23% 12,55% 
2º Quadrimestre 
-15,18% -19,54% -0,48% 0,58% 10,88% 
3º Quadrimestre 
-11,71% -6,16% 3,03% 20,70% 14,99% 
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
Relatório emitido em: 23/03/2026. 
Evolução da Dívida Consolidada Líquida 
6.3. Limites Constitucionais 
6.3.1. Índice de Despesas com Manutenção e Desenvolvimento de Ensino 
6.3.1.1. Manutenção e Desenvolvimento de Ensino – 25% de Impostos 
O limite mínimo anual de aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino 
é estabelecido conforme determina a Constituição Federal em seu artigo 212: 
Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os 
Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no 
mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a 
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21 
CONTROLADORIA GERAL 
proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do 
ensino. 
Destaca-se que o índice mínimo de 25% a ser atingido é anual, motivo pelo qual 
deve ser monitorado constantemente, buscando o alcance e manutenção da meta ao 
final do exercício. 
Para melhor avaliação apresenta-se abaixo, os índices encontrados no Anexo 8 
que compõe a RREO, aplicação em Educação pelo Município, conforme sua evolução 
no decorrer dos últimos 5 anos, enfatiza-se que o 6º Bimestre demonstra o índice 
cumulativo do ano. 
Evolução de Índices de Aplicação de Recursos em Educação 25% 
2021 2022 2023 2024 2025 
1º Bimestre 14,17% 11,30% 17,57% 17,13% 12,74% 
2º Bimestre 14,90% 14,33% 18,90% 17,36% 15,34% 
3º Bimestre 17,20% 19,08% 21,74% 19,72% 17,61% 
4º Bimestre 17,72% 20,57% 22,08% 22,32% 18,43% 
5º Bimestre 18,57% 21,45% 23,25% 23,98% 19,67% 
6º Bimestre 25,06% 28,67% 25,91% 25,00% 25,06% 
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
Relatório emitido em: 23/03/2026 
Evolução de Índices de Aplicação de Recursos em Educação 25% 
6.3.1.2. Manutenção e Desenvolvimento de Ensino – FUNDEB 
A aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB no período parte tem 
destinação legal ao pagamento da remuneração dos profissionais do Magistério da 
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CONTROLADORIA GERAL 
educação básica, em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº. 14.113, 
de 25 de dezembro de 2020, que estabelece 70% como meta anual. 
Para melhor avaliação apresenta-se abaixo, os índices encontrados no Anexo 8 
que compõe a RREO, aplicação em Recursos de Educação FUNDEB pelo Município, 
conforme sua evolução no decorrer dos últimos 5 anos, enfatiza-se que o 6º Bimestre 
demonstra o índice cumulativo do ano. 
 
Evolução de índices de Aplicação de Recursos em Educação FUNDEB 70% 
2021 2022 2023 2024 2025 
1º Bimestre 56,22% 54,41% 97,14% 85,75% 57,41% 
2º Bimestre 64,93% 74,49% 92,98% 97,70% 76,64% 
3º Bimestre 71,79% 91,99% 99,48% 101,35% 89,01% 
4º Bimestre 73,77% 89,38% 99,50% 97,18% 88,86% 
5º Bimestre 71,68% 88,02% 90,48% 89,36% 91,00% 
6º Bimestre 74,52% 86,83% 85,32% 86,74% 89,41% 
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
Relatório emitido em: 23/03/2026.
Evolução de Índices de Aplicação de Recursos em Educação FUNDEB 70% 
6.3.2. Índice de Despesas com Serviços Públicos de Saúde – 15% de 
Impostos 
O limite mínimo anual de aplicação em ações e serviços públicos em saúde é 
estabelecido conforme determina a Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 
2012: 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
23 
CONTROLADORIA GERAL 
Art. 7
o
 Os Municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em 
ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por 
cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos 
recursos de que tratam o art. 158 e a alínea “b” do inciso I do caput e 
o § 3º do art. 159, todos da Constituição Federal. 
Demonstrado no quadro de acompanhamento abaixo, podem ser observados os 
percentuais de aplicação nos últimos 5 anos: 
Evolução de índices de Aplicação de Recursos em Saúde 15% 
2021 2022 2023 2024 2025 
1º Bimestre 21,89% 23,57% 23,01% 24,15% 21,29% 
2º Bimestre 25,70% 23,01% 27,02% 26,72% 21,63% 
3º Bimestre 27,08% 23,64% 30,74% 29,76% 25,95% 
4º Bimestre 25,79% 27,32% 32,29% 29,50% 27,47% 
5º Bimestre 24,65% 31,58% 32,64% 30,48% 27,99% 
6º Bimestre 26,47% 33,96% 33,78% 32,45% 31,79% 
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
Relatório emitido em: 23/03/2026. 
Evolução de índices de Aplicação de Recursos em Saúde 15%
 
7. Considerações relevantes quanto ao item 6 do Relatório 
No segundo semestre de 2025, no que se refere às despesas com pessoal do 
Poder Executivo, observou-se que, ao longo do semestre, os percentuais 
permaneceram dentro do limite prudencial de 48,60%, conforme previsto no artigo 22 
da LRF. Destaca-se, contudo, que no mês de setembro o índice atingiu o patamar de 
49,63%. Ainda assim, o encerramento do semestre ocorreu com um percentual de 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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24 
CONTROLADORIA GERAL 
46,10%, abaixo dos limites estabelecidos, demonstrando o controle e o equilíbrio na 
gestão da despesa com pessoal. 
Em relação à dívida consolidada, o percentual da dívida consolidada líquida 
sobre a Receita Corrente Líquida encerrou o 2º e 3º Quadrimestres de 2025 em 
10,88% e 14,99% respectivamente. O limite da dívida consolidada, definido por 
resolução do Senado Federal é de 120%. 
Quanto à aplicação de recursos na educação, considerando o demonstrativo da 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), foi apurado que ao fim do segundo 
semestre de 2025, o Município aplicou o equivalente a 25,06% da receita resultante de
impostos e transferências, ficando assim acima do limite mínimo constitucional, 
conforme o artigo 212 da Constituição Federal de 1988 que é de 25% e deve ser 
atingido cumulativamente até o final do exercício financeiro. 
 Adicionalmente, investiu 89,41% no FUNDEB, valor acima do mínimo de 70% 
conforme disposto no artigo 26 da Lei Federal nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020. 
No que se refere à área da saúde, conforme o demonstrativo da Aplicação de 
Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde, o Município destinou 31,79% da 
receita de impostos e transferências ao setor em 2025. 
8. Participação em Consórcios Intermunicipais 
Pato Branco, 25 de março de 2026. 
Regiane Cordeiro Szymkoviak 
Controladora Interna/Chefe de UCI 
Portaria 1.367/2025 
CRA-PR Nº 32415 
Fabiana Mazzuco 
Contadora 
Portaria 759/2022 
CRC-PR Nº 080120/O-3
 CNPJ Razão Social 
14.896.759/0001-
09 
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGENCIAS 
DO SUDOESTE DO PARANA 
03.273.207/0001-
28 
CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE 
00.136.858/0001-
88 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONIMS 
REGIANE CORDEIRO 
SZYMKOVIAK:00838
188982
Assinado de forma digital 
por REGIANE CORDEIRO 
SZYMKOVIAK:00838188982 
Dados: 2026.03.25 13:27:49 
-03'00'
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro 2025/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais
FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 26/Mar/2026, 17h e 29m.
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS CORRENTES (I) 44.943.760,05 92.212.481,63
 Receita de Contribuições dos Segurados 14.442.390,53 22.421.182,27
 Ativo 12.442.390,53 20.035.902,61
 Inativo 2.000.000,00 2.291.729,16
 Pensionista
- 93.550,50
 Receita de Contribuições Patronais 18.978.514,99 29.872.384,79
 Ativo 18.978.514,99 29.872.384,79
 Inativo
-
-
 Pensionista
-
-
 Receita Patrimonial 2.588.760,05 28.133.320,25
 Receitas Imobiliárias
-
-
 Receitas de Valores Mobiliários 2.588.760,05 28.133.320,25
 Outras Receitas Patrimoniais
-
-
 Receita de Serviços
-
-
 Outras Receitas Correntes 8.934.094,48 11.785.594,32
 Compensação Financeira entre os regimes 105.000,00 2.878.068,70
 Receitas de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 8.829.094,48 8.907.525,62
 Demais Receitas Correntes
-
-
RECEITAS DE CAPITAL (III)
-
-
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos
-
-
 Amortização de Empréstimos
-
-
 Outras Receitas de Capital
-
-
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I+III-II) 36.114.665,57 83.304.956,01
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
No Exercício
(g)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
Benefícios 41.895.727,55 25.419.916,38 25.419.916,38 25.419.916,38
-
 Aposentadorias 39.395.727,55 23.961.212,19 23.961.212,19 23.961.212,19
-
 Pensões por Morte 2.500.000,00 1.458.704,19 1.458.704,19 1.458.704,19
-
Outras Despesas Previdenciárias 2.932.270,00 1.434.935,25 1.434.935,25 1.434.935,25
-
 Compensação Financeira entre os regimes
-
-
-
-
-
 Demais Despesas Previdenciárias 2.932.270,00 1.434.935,25 1.434.935,25 1.434.935,25
-
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 44.827.997,55 26.854.851,63 26.854.851,63 26.854.851,63
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² (8.713.331,98) 56.450.104,38 56.450.104,38 56.450.104,38 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro 2025/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais
FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 26/Mar/2026, 17h e 29m.
-
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR
-
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
-
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
-
Outros Aportes para o RPPS
-
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
-
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa
-
Investimentos e Aplicações 45.026.718,06
Outros Bens e Direitos 108.202.462,37Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro 2025/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais
FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 26/Mar/2026, 17h e 29m.
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
RECEITAS CORRENTES (VII)
-
-
 Receita de Contribuições dos Segurados
-
-
 Ativo
-
-
 Inativo
-
-
 Pensionista
-
-
 Receita de Contribuições Patronais
-
-
 Ativo
-
-
 Inativo
-
-
 Pensionista
-
-
 Receita Patrimonial
-
-
 Receitas Imobiliárias
-
-
 Receitas de Valores Mobiliários
-
-
 Outras Receitas Patrimoniais
-
-
 Receita de Serviços
-
-
 Outras Receitas Correntes
-
-
 Compensação Financeira entre os regimes
-
-
 Demais Receitas Correntes
-
-
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
-
-
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos
-
-
 Amortização de Empréstimos
-
-
 Outras Receitas de Capital
-
-
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
-
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
No Exercício
(g)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(e)
Benefícios
-
-
-
-
-
 Aposentadorias
-
-
-
-
-
 Pensões por Morte
-
-
-
-
-
Outras Despesas Previdenciárias
-
-
-
-
-
 Compensação Financeira entre os regimes
-
-
-
-
-
 Demais Despesas Previdenciárias
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
-
-
-
-
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²
-
-
-
-
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro 2025/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais
FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 26/Mar/2026, 17h e 29m.
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
-
Recursos para Formação de Reserva
-
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa
-
Investimentos e Aplicações 206.872.702,54
Outros Bens e Direitos
-
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
Receitas Correntes
-
-
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)
-
-
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
No Exercício
(g)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
Despesas Correntes (XIII) 1.520.000,00 773.083,32 671.883,32 671.283,32 101.200,00
 Pessoal e Encargos Sociais 490.000,00 387.950,29 387.950,29 387.950,29
-
 Demais Despesas Correntes 1.030.000,00 385.133,03 283.933,03 283.333,03 101.200,00
Despesas de Capital (XIV) 60.000,00
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 1.580.000,00 773.083,32 671.883,32 671.283,32 101.200,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² (1.580.000,00) (773.083,32) (671.883,32) (671.283,32)
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 101.800,00
Investimentos e Aplicações
-
Outros Bens e Direitos
-
BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
Contribuições dos Servidores
-
-
Demais receitas Previdenciárias
-
-
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
-
-
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro 2025/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais
FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 26/Mar/2026, 17h e 29m.
DESPESAS PREVIDENCIARIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
No Exercício
(g)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
Aposentadorias
-
-
-
-
-
Pensões
-
-
-
-
-
Outras Despesas Previdenciárias
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
-
-
-
-
-
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²
-
-
-
-
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração
2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre) Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
BALANÇO FINANCEIRO
12/2025
INGRESSOS
ESPECIFICAÇÃO
Exercício 
Atual
Exercício 
Anterior
Receita Orçamentária (I) 635.298.255,85 621.929.104,49
Ordinária 357.314.305,75 320.322.693,93
Vinculada 277.983.950,10 301.606.410,56
Transferências do 
FUNDEB
 76.133.517,76 68.458.974,74
Transferências 
Voluntárias
 26.561.023,04 22.109.654,25
Alienação de Bens 75.226,85 8.763.247,64
Operações de Crédito 6.025.136,92 34.741.365,21
Contratos de Rateio de 
Consórcios Públicos
 0,00 0,00
Regime Próprio de 
Previdência
 0,00 0,00
Transferências de 
Programas
 141.506.747,80 141.263.080,04
Valores Restituíveis 0,00 0,00
Transferências 
Voluntárias – Emendas 
Individuais (§ 13, art. 166 
da CF)
 9.754.909,23 8.430.511,95
Apoio Financeiro aos 
Municípios - AFM
 0,00 0,00
Cessão Onerosa – Pré￾Sal
 0,00 6.622,05
Outras Origens 17.927.388,50 17.832.954,68
Transferências 
Financeiras Recebidas (II)
 4.151.566,28 5.151.800,02
Recebimentos 
Extraorçamentários (III)
 177.854.789,50 164.977.057,59
Inscrição de Restos a 
Pagar Processados
 30.072.548,01 36.355.513,75
Inscrição de Restos a 
Pagar Não Processados
 56.490.636,67 45.083.938,69
Realizável - Inscrição 
Cisão, Fusão ou Extinção
 0,00 0,00
Valores Restituíveis 91.291.604,82 83.537.605,15
Antecipação da Receita 
Orçamentária - ARO
 0,00 0,00
Saldo em Espécie do 
Exercício Anterior (IV)
 117.440.805,38 121.684.509,43
Caixa e Equivalentes de 
Caixa
 85.769.518,37 92.424.973,98
Realizável 31.671.287,01 29.259.535,45
TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 934.745.417,01 913.742.471,53
DISPÊNDIOS
ESPECIFICAÇÃO
Exercício 
Atual
Exercício 
Anterior
Despesa Orçamentária (VI) 634.087.554,19 638.152.770,00
Ordinária 355.167.599,36 318.769.926,10
Vinculada 278.919.954,83 319.382.843,90
Transferências do FUNDEB 75.237.767,10 67.720.089,63
Transferências Voluntárias 33.849.929,65 35.061.709,06
Alienação de Bens 153.529,04 8.698.166,64
Operações de Crédito 1.555.992,31 36.358.990,45
Contratos de Rateio de 
Consórcios Públicos
 0,00 0,00
Regime Próprio de 
Previdência
 0,00 0,00
Transferências de 
Programas
 145.345.695,89 144.045.668,37
Antecipação da Receita 
Orçamentária - ARO
 0,00 0,00
Valores Restituíveis 0,00 0,00
Transferências Voluntárias 
– Emendas Individuais (§ 
13, art. 166 da CF)
 6.732.683,91 9.308.392,84
Apoio Financeiro aos 
Municípios - AFM
 18.508,13 0,00
Cessão Onerosa – Pré-Sal 0,00 0,00
Outras Origens 16.025.848,80 18.189.826,91
Transferências Financeiras 
Concedidas (VII)
 13.686.087,14 12.898.000,00
Pagamentos 
Extraorçamentários (VIII)
 162.647.629,26 145.250.896,15
Pagamentos de Restos a 
Pagar Processados
 36.779.709,80 25.172.218,74
Pagamentos de Restos a 
Pagar Não Processados
 35.412.809,98 37.543.952,30
Realizável￾Cancelam./Baixa 
Cisão,Fusão,Extin.
 0,00 0,00
Valores Restituíveis 90.455.109,48 82.534.725,11
Antecipação da Receita 
Orçamentária - ARO
 0,00 0,00
Saldo em Espécie para o 
Exercício Seguinte (IX)
 124.324.146,42 117.440.805,38
Caixa e Equivalentes de 
Caixa
 100.531.844,14 85.769.518,37
Realizável 23.792.302,28 31.671.287,01
TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 934.745.417,01 913.742.471,53
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 20/02/2026 21:26 | Relatório emitido em: 26/03/2026 17:08 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
12/2025
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(a)
RECEITAS 
REALIZADAS 
(b)
SALDO
c=(b-a)
RECEITAS CORRENTES 585.170.598,30 714.885.199,74 623.781.679,51 - 91.103.520,23
RECEITA TRIBUTÁRIA 169.487.910,86 169.487.910,86 151.829.912,50 - 17.657.998,36
Impostos 155.621.591,94 155.621.591,94 133.671.101,61 - 21.950.490,33
Taxas 13.866.318,92 13.866.318,92 18.158.792,39 4.292.473,47
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 18,50 18,50
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 7.200.000,00 10.645.330,52 12.139.218,74 1.493.888,22
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 
e de Formação Profissional
 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Iluminação Pública 7.200.000,00 10.645.330,52 12.139.218,74 1.493.888,22
RECEITA PATRIMONIAL 16.202.456,25 34.373.939,73 12.836.342,58 - 21.537.597,15
Receitas Imobiliárias 1.302.456,25 1.302.456,25 1.389.165,56 86.709,31
Receitas de Valores Mobiliários 14.900.000,00 33.071.483,48 11.447.177,02 - 21.624.306,46
Receita de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens 
Públicos em Áreas de Domínio Público
 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 1.585.000,00 1.585.000,00 1.061.777,72 - 523.222,28
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 379.623.841,63 485.407.629,07 433.086.572,79 - 52.321.056,28
Transferências da União e de suas Entidades 190.892.342,80 213.666.002,50 230.113.754,06 16.447.751,56
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 
suas Entidades
 126.121.359,30 206.215.262,26 124.923.717,34 - 81.291.544,92
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 100.000,00 1.644.684,48 1.414.721,84 - 229.962,64
Transferências de Instituições Privadas 1.261.738,66 1.601.278,96 663.574,78 - 937.704,18
Transferências de Outras Instituições Públicas 61.016.401,70 62.048.401,70 74.916.783,11 12.868.381,41
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não 
Identificados
 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências Correntes 231.999,17 231.999,17 1.054.021,66 822.022,49
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11.071.389,56 13.385.389,56 12.827.855,18 - 557.534,38
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 20/02/2026 21:26 | Relatório emitido em: 26/03/2026 17:09 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
12/2025
RECEITAS DE CAPITAL 646.039,78 5.086.441,47 11.516.576,34 6.430.134,87
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 5.805.616,58 5.805.616,58
Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 5.805.616,58 5.805.616,58
Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 646.039,78 646.039,78 14.374,17 - 631.665,61
Alienação de Bens Móveis 646.039,78 646.039,78 0,00 - 646.039,78
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 14.374,17 14.374,17
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 4.440.401,69 5.696.585,59 1.256.183,90
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 4.084.000,00 4.084.000,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 
suas Entidades
 0,00 356.401,69 1.612.585,59 1.256.183,90
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não 
Identificados
 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 585.816.638,08 719.971.641,21 635.298.255,85 - 84.673.385,36
REFINANCIAMENTO (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II) 585.816.638,08 719.971.641,21 635.298.255,85 - 84.673.385,36
DÉFICIT (IV) 0,00 134.718.988,51 0,00 - 134.718.988,51
TOTAL (V) = (III + IV) 585.816.638,08 854.690.629,72 635.298.255,85 - 219.392.373,87
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para 
Créditos Adicionais)
 0,00 42.620.145,56 42.620.145,56 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro 0,00 42.620.145,56 42.620.145,56 0,00
Reabertura de créditos adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 20/02/2026 21:26 | Relatório emitido em: 26/03/2026 17:09 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
12/2025
DESPESAS 
ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA 
(e)
DESPESAS 
EMPENHADAS
(f)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
(g)
DESPESAS 
PAGAS
(h)
SALDO DA 
DOTAÇÃO
(i) = (e-f)
DESPESAS CORRENTES 501.769.168,04 646.511.604,55 568.699.612,20 545.658.113,34 515.863.915,46 77.811.992,35
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
 230.876.336,60 314.396.486,72 292.154.061,59 292.076.187,14 278.260.805,09 22.242.425,13
JUROS E ENCARGOS DA 
DÍVIDA
 7.173.643,75 12.000.000,00 11.264.752,69 11.264.752,69 11.264.752,69 735.247,31
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
 263.719.187,69 320.115.117,83 265.280.797,92 242.317.173,51 226.338.357,68 54.834.319,91
DESPESAS DE CAPITAL 67.409.559,65 208.179.025,17 65.387.941,99 31.938.804,18 31.660.454,05
142.791.083,18
INVESTIMENTOS 50.701.432,66 185.379.005,17 50.923.016,08 17.473.878,27 17.195.528,14
134.455.989,09
INVERSÕES 
FINANCEIRAS
 20,00 20,00 0,00 0,00 0,00 20,00
AMORTIZAÇÃO DA 
DÍVIDA
 16.708.106,99 22.800.000,00 14.464.925,91 14.464.925,91 14.464.925,91 8.335.074,09
RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA
 1.739.741,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS 
DESPESAS (VI)
 570.918.469,33 854.690.629,72 634.087.554,19 577.596.917,52 547.524.369,51
220.603.075,53
AMORTIZAÇÃO DA 
DÍVIDA/REFINANCIAMENT
O (VII)
 405.168,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 
Interna
 405.168,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 405.168,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 
Externa
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM 
REFINANCIAMENTO (VIII) = 
(VI + VII)
 571.323.638,08 854.690.629,72 634.087.554,19 577.596.917,52 547.524.369,51
220.603.075,53
SUPERÁVIT (IX) 14.493.000,00 0,00 1.210.701,66 57.701.338,33 87.773.886,34 - 1.210.701,66
TOTAL (X) = (VII + IX) 585.816.638,08 854.690.629,72 635.298.255,85 635.298.255,85 635.298.255,85
219.392.373,87
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 20/02/2026 21:26 | Relatório emitido em: 26/03/2026 17:09 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
BALANÇO PATRIMONIAL
12/2025
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
ATIVO CIRCULANTE 234.896.607,68 195.901.560,85
 Caixa e Equivalentes de Caixa 100.531.844,14 85.769.518,37
 Créditos a Curto Prazo 104.060.589,46 72.770.603,30
 Créditos Tributários a Receber 28.001.745,67 43.336.455,51
 Clientes 4.249,66 5.314,17
 Crédito de Transferências a Receber 0,00 0,00
 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00
 Dívida Ativa Tributária 29.029.112,98 24.850.697,24
 Dívida Ativa Não Tributária 47.025.481,15 4.578.136,38
 (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00
 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 24.557.064,69 32.426.902,53
 Investimentos e Aplicações Temporárias a 
Curto Prazo
 0,00 0,00
 Estoques 5.747.109,39 4.934.536,65
 Ativo não Circulante Mantido para Venda 0,00 0,00
 VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0,00
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 868.361.239,02 806.878.029,64
 Ativo Realizável a Longo Prazo 48.212.053,53 48.988.830,62
 Créditos a Longo Prazo 47.687.883,97 48.472.919,04
 Créditos Tributários a Receber a Longo Prazo 275.508,80 275.249,42
 Clientes a Longo Prazo 0,00 0,00
 Empréstimos e Financiamentos Concedidos a 
Longo Prazo
 0,00 0,00
 Dívida Ativa Tributária a Longo Prazo 46.885.915,87 47.846.254,46
 Dívida Ativa Não Tributária a Longo Prazo 526.459,30 351.415,16
 (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo 
Prazo
 0,00 0,00
 Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 524.169,56 515.911,58
 Investimentos e Aplicações Temporárias a 
Longo Prazo
 0,00 0,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
 Patrimônio Social/Capital Social 0,00 0,00
 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00
 Reservas de Capital 0,00 0,00
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
PASSIVO CIRCULANTE 62.651.877,23 67.984.606,95
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e 
Assistenciais a pagar a Curto Prazo
 19.786.126,37 17.681.738,36
 Empréstimos e Financiamentos 14.827.248,29 13.673.706,02
 Fornecedores e Contas a Pagar 20.264.119,02 29.701.040,00
 Obrigações Fiscais 0,00 0,00
 Obrigações de Repartição a Outros Entes 0,00 0,00
 Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00
 Demais Obrigações a Curto Prazo 7.774.383,55 6.928.122,57
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 155.111.494,51 165.551.477,09
 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e 
Assistenciais a pagar a Longo Prazo
 76.526.442,14 76.247.981,53
 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 58.481.942,73 67.469.604,18
 Fornecedores a Longo Prazo 18.887.471,03 20.710.978,54
 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
 Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00
 Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00
 Resultado Diferido 1.215.638,61 1.122.912,84
TOTAL DO PASSIVO 217.763.371,74 233.536.084,04
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 20/02/2026 21:27 | Relatório emitido em: 26/03/2026 17:10 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
BALANÇO PATRIMONIAL
12/2025
 Estoques a Longo Prazo 0,00 0,00
 VPD Pagas Antecipadamente a Longo Prazo 0,00 0,00
 Investimentos 320.627,59 284.101,83
 Participações Permanentes 320.627,59 284.101,83
 Participações Avaliadas pelo Método de 
Equivalência Patrimonial
 320.627,59 284.101,83
 Participações Avaliadas pelo Método de 
Custo
 0,00 0,00
 Propriedades para Investimento 0,00 0,00
 Demais Investimentos Permanentes 0,00 0,00
 Imobilizado 819.828.557,90 757.605.097,19
 Bens Móveis 113.547.162,46 103.942.921,39
 Bens Imóveis 706.281.395,44 653.662.175,80
 Intangível 0,00 0,00
 Softwares 0,00 0,00
 Marcas, Direitos e Patentes Industriais 0,00 0,00
 Direito de Uso De Imóveis 0,00 0,00
 Diferido 0,00 0,00
TOTAL DO ATIVO 1.103.257.846,70 1.002.779.590,49
 Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00
 Reservas de Lucros 0,00 0,00
 Demais Reservas 0,00 0,00
 Resultados Acumulados 885.494.474,96 769.243.506,45
 Resultado do Exercício 116.250.968,51 28.361.995,21
 Resultado de Exercícios Anteriores 769.193.483,59 740.831.488,38
 Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 0,00
 Outros Resultados 50.022,86 50.022,86
 Ações/Cotas em Tesouraria 0,00 0,00
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 885.494.474,96 769.243.506,45
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO 
LÍQUIDO
 1.103.257.846,70 1.002.779.590,49
PASSIVO FINANCEIRO 102.660.976,22 94.436.623,70
PASSIVO PERMANENTE 178.675.816,24 188.620.521,14
 821.921.054,24 719.722.445,65
ESPECIFICAÇÃO
Exercício Exercício 
Saldos dos Atos Potenciais Passivos Atual Anterior
Garantias e Contragarantias Concedidas a 
Executar
 0,00 0,00
Obrigações Conveniadas e Outros 
Instrumentos Congêneres a Liberar
 0,00 0,00
Obrigações Contratuais a Executar 234.384.822,87 222.770.022,05
Outros Atos Potenciais Passivos a Executar 0,00 0,00
TOTAL 234.384.822,87 222.770.022,05
ESPECIFICAÇÃO
Exercício Exercício 
Saldos dos Atos Potenciais Ativos Atual Anterior
Garantias e Contragarantias Recebidas a 
Executar
 0,00 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos 
Congêneres a Receber
 186.246.205,06 42.667.243,08
Direitos Contratuais a Executar 0,00 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos a Executar 0,00 0,00
TOTAL 186.246.205,06 42.667.243,08
ATIVO FINANCEIRO 124.324.146,42 117.440.805,38
ATIVO PERMANENTE 978.933.700,28 885.338.785,11
SALDO PATRIMONIAL
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 20/02/2026 21:27 | Relatório emitido em: 26/03/2026 17:10 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
12/2025
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
Exercício Atual Exercício Anterior
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 778.939.221,69 743.501.319,49
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 149.322.518,73 155.813.490,98
 Impostos 131.706.788,26 135.005.836,91
 Taxas 17.615.730,47 20.807.654,07
 Contribuições de Melhoria 0,00 0,00
 Contribuições 12.105.078,73 9.898.750,91
 Contribuições Sociais 0,00 229.789,29
 Contribuições de Intervenção do Domínio Econômico 0,00 0,00
 Contribuição de Iluminação Pública 12.097.268,64 9.668.961,62
 Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 7.810,09 0,00
 Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 6.151.226,63 2.159.527,66
 Venda de Mercadorias 0,00 0,00
 Venda de Produtos 0,00 0,00
 Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 6.151.226,63 2.159.527,66
 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 61.556.584,73 18.460.285,48
 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00
 Juros e Encargos de Mora 46.196.400,01 3.870.506,28
 Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00
 Descontos Financeiros Obtidos 0,00 0,00
 Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 11.447.177,02 8.563.289,81
 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0,00 0,00
 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas – Financeiras 3.913.007,70 6.026.489,39
 Transferências e Delegações Recebidas 490.683.022,97 458.094.683,05
 Transferências Intragovernamentais 4.151.566,28 5.151.800,02
 Transferências Intergovernamentais 480.290.336,80 445.138.227,27
 Transferências das Instituições Privadas 663.574,78 635.016,82
 Transferências das Instituições Multigovernamentais 120.807,05 1.449.684,66
 Transferências de Consórcios Públicos 0,00 925.498,60
 Transferências do Exterior 0,00 0,00
 Delegações Recebidas 275.400,54 578.958,66
 Transferências de Pessoas Físicas 3,79 41.959,81
 Outras Transferências e Delegações Recebidas 5.181.333,73 4.173.537,21
 Valorização e Ganhos com Ativos 20.830.358,25 51.541.745,20
 Reavaliação de Ativos 1.696.881,85 4.847.770,76
 Ganhos com Alienação 0,00 0,00
 Ganhos com Incorporação de Ativos 18.957.410,29 46.216.176,96
 Desincorporação de Passivos 176.066,11 477.797,48
 Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0,00 0,00
 Reversão de Reavaliação 0,00 0,00
 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 38.290.431,65 47.532.836,21
 Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0,00 0,00
 Resultado Positivo de Participações 0,00 0,00
 Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 30.172.561,45 40.115.625,84
 Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 8.117.870,20 7.417.210,37
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 10/03/2026 21:14 | Relatório emitido em: 26/03/2026 17:10 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
12/2025
Exercício Atual Exercício Anterior
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 662.688.253,18 715.139.324,28
 Pessoal e Encargos 295.439.738,67 316.676.021,56
 Remuneração a Pessoal 235.394.421,76 218.720.526,38
 Encargos Patronais 40.671.407,36 46.117.804,63
 Benefícios a Pessoal 250.963,26 226.600,23
 Custo de Pessoal e Encargos 0,00 0,00
 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 19.122.946,29 51.611.090,32
 Benefícios Previdenciários 2.632.572,75 2.098.273,02
 Aposentadorias e Reformas 2.632.572,75 2.098.273,02
 Pensões 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00
 Benefícios Assistenciais 1.606.817,33 1.424.944,99
 Benefícios de Prestação Continuada 0,00 0,00
 Benefícios Eventuais 0,00 8.711,60
 Políticas Públicas de Transferência de Renda 0,00 0,00
 Outros Benefícios Assistenciais 1.606.817,33 1.416.233,39
 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 191.508.983,61 209.969.687,17
 Uso de material de consumo 36.283.111,70 45.665.215,77
 Serviços 155.225.871,91 164.304.471,40
 Depreciação, Amortização e Exaustão 0,00 0,00
 Custo de Materiais, Serviços e Consumo de Capital Fixo 0,00 0,00
 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 12.400.721,26 8.568.532,60
 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 10.929.494,52 7.573.086,65
 Juros e Encargos de Mora 500.000,00 0,00
 Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00
 Descontos Financeiros Concedidos 0,00 0,00
 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 971.226,74 995.445,95
 Transferências e Delegações Concedidas 87.343.918,78 83.284.379,22
 Transferências Intragovernamentais 18.416.052,20 14.182.960,00
 Transferências Intergovernamentais 55.236.531,81 51.491.513,18
 Transferências a Instituições Privadas 0,00 0,00
 Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00
 Transferências a Consórcios Públicos 13.691.334,77 17.609.906,04
 Transferências ao Exterior 0,00 0,00
 Execução Orçamentária Delegada 0,00 0,00
 Outras Transferências e Delegações Concedidas 0,00 0,00
 Desvalorização e Perda de Ativos 52.851.930,39 59.400.552,81
 Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 35.850.632,69 20.058.808,01
 Perdas com Alienação 0,00 0,00
 Perdas Involuntárias 5.866.016,82 27.213.232,28
 Incorporação de Passivos 0,00 0,00
 Desincorporação de Ativos 11.135.280,88 12.128.512,52
 Tributárias 6.727.769,13 6.298.174,73
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00
 Contribuições 6.727.769,13 6.298.174,73
 Custo com Tributos 0,00 0,00
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 10/03/2026 21:14 | Relatório emitido em: 26/03/2026 17:10 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
12/2025
Exercício Atual Exercício Anterior
 Custo das Mercadorias e dos Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados 0,00 0,00
 Custo das Mercadorias Vendidas 0,00 0,00
 Custo dos Produtos Vendidos 0,00 0,00
 Custo dos Serviços Prestados 0,00 0,00
 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 12.175.801,26 27.418.758,18
 Premiações 0,00 0,00
 Resultado Negativo de Participações 0,00 0,00
 Incentivos 0,00 58.800,00
 Subvenções Econômicas 0,00 0,00
 Participações e Contribuições 0,00 0,00
 VPD de Constituição de Provisões 0,00 0,00
 Custo de Outras VPD 0,00 0,00
 Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 12.175.801,26 27.359.958,18
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 116.250.968,51 28.361.995,21
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS
(decorrentes da execução orçamentária)
Exercício Atual Exercício Anterior
 Incorporação de Ativos 41.856.152,48 81.217.777,29
 Desincorporação de Passivos 14.464.925,91 6.281.042,30
 Incorporação de Passivos 5.805.616,58 34.412.149,51
 Desincorporação de Ativos 77.368,16 161.134,13
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 10/03/2026 21:14 | Relatório emitido em: 26/03/2026 17:10 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
01/2025 A 12/2025
RREO – ANEXO 12 (LC, 141/2012, art. 35) R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS INICIAL ATUALIZADA
(a)
Até o Bimestre
(b)
%
(b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 155.621.591,94 155.621.591,94 133.671.101,61 85,89
 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 32.030.185,21 32.030.185,21 26.604.730,77 83,06
 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 21.667.878,13 21.667.878,13 14.333.160,90 66,15
 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 63.413.314,46 63.413.314,46 58.726.120,88 92,61
 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 38.510.214,14 38.510.214,14 34.007.089,06 88,31
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 244.852.200,00 244.852.200,00 217.976.269,49 89,02
 Cota-Parte FPM 99.000.000,00 99.000.000,00 94.719.781,15 95,68
 Cota-Parte ITR 347.287,50 347.287,50 245.178,45 70,60
 Cota-Parte IPVA 46.000.000,00 46.000.000,00 35.143.030,57 76,40
 Cota-Parte ICMS 98.000.000,00 98.000.000,00 86.609.615,43 88,38
 Cota-Parte IPI-Exportação 1.504.912,50 1.504.912,50 1.258.663,89 83,64
 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = (I + II
) 400.473.791,94 400.473.791,94 351.647.371,10 87,81
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) DOTAÇÃO DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Inscritas em 
(Por Subfunção e Categoria 
Econômica)
INICIAL ATUALIZADA
(c)
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c) x 100
Até o Bimestre
(e)
%
(e/c) x 100
Até o Bimestre
(f)
%
(f/c) x 100
Restos a Pagar 
não Processados
(g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 40.218.566,13 32.717.302,36 31.029.401,28 94,84 30.916.956,19 94,50 27.955.719,80 85,45 112.445,09
 Despesas Correntes 38.151.962,75 32.453.428,84 30.998.914,10 95,52 30.895.357,78 95,20 27.934.121,39 86,07 103.556,32
 Despesas de Capital 2.066.603,38 263.873,52 30.487,18 11,55 21.598,41 8,19 21.598,41 8,19 8.888,77
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL (V)
 39.454.805,44 57.468.913,48 55.843.816,24 97,17 53.759.969,01 93,55 45.312.986,10 78,85 2.083.847,23
 Despesas Correntes 38.990.810,32 57.258.913,48 55.807.631,92 97,47 53.723.784,77 93,83 45.303.940,05 79,12 2.083.847,15
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
01/2025 A 12/2025
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
DESPESAS PAGAS
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 111.904.357,27 109.069.619,08 95.304.052,50
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 118.122,36 118.122,36 118.122,36
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em 
Exercícios Anteriores (XIV)
 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 111.786.234,91 108.951.496,72 95.185.930,14
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 52.747.105,67
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 59.039.129,24 56.204.391,05 42.438.824,47
 Despesas de Capital 463.995,12 210.000,00 36.184,32 17,23 36.184,24 17,23 9.046,05 4,31 0,08
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
(VI)
 13.576.650,00 9.686.094,43 6.407.977,92 66,16 6.380.804,87 65,88 5.024.171,77 51,87 27.173,05
 Despesas Correntes 13.354.300,00 9.645.744,43 6.378.262,29 66,13 6.368.553,24 66,02 5.011.920,14 51,96 9.709,05
 Despesas de Capital 222.350,00 40.350,00 29.715,63 73,64 12.251,63 30,36 12.251,63 30,36 17.464,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 2.685.750,00 3.961.005,00 3.262.854,16 82,37 3.262.854,16 82,37 3.078.961,39 77,73 0,00
 Despesas Correntes 2.610.625,00 3.935.880,00 3.262.854,16 82,90 3.262.854,16 82,90 3.078.961,39 78,23 0,00
 Despesas de Capital 75.125,00 25.125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 3.018.400,00 2.113.152,58 1.979.195,43 93,66 1.970.885,86 93,27 1.907.641,61 90,27 8.309,57
 Despesas Correntes 3.008.400,00 2.113.152,58 1.979.195,43 93,66 1.970.885,86 93,27 1.907.641,61 90,27 8.309,57
 Despesas de Capital 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Despesas Correntes 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 16.357.940,48 13.709.041,35 13.381.112,24 97,61 12.778.148,99 93,21 12.024.571,83 87,71 602.963,25
 Despesas Correntes 15.668.950,24 13.483.041,35 13.215.856,52 98,02 12.679.174,49 94,04 11.944.195,45 88,59 536.682,03
 Despesas de Capital 688.990,24 226.000,00 165.255,72 73,12 98.974,50 43,79 80.376,38 35,56 66.281,22
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
115.313.112,05 119.656.509,20
 111.904.357,27 93,52 109.069.619,08 91,15 95.304.052,50 79,65 2.834.738,19
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
01/2025 A 12/2025
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII)
-
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI 
/ III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
 31,79 30,98
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL LIMITE NÃO CUMPRIDO
 MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final
PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS 
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
(no exercício atual)
(h)
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Pagas
(k)
(não aplicado)
(l) = (h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS 
ANTERIORES (XX)
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO 
EMPENHO
²
Valor Mínimo 
para aplicação 
em ASPS 
(m)
Valor aplicado 
em ASPS no 
exercício
(n)
Valor aplicado 
além do limite 
mínimo (o) = 
(n - m), se < 0, 
então (o) = 0
Total inscrito 
em RP no 
exercício
(p)
RPNP 
Inscritos 
Indevidament
e no Exercício 
s/ 
Disponibilida
de Financeira
q = (XIIId)
Valor inscrito 
em RP 
considerado 
no Limite
(r) = (p - (o + 
q)), se < 0, 
então (r) = 
0
Total de RP 
pagos
(s)
Total de RP a 
Pagar
(t)
Total de RP 
cancelados ou 
prescritos
(u)
Diferença 
entre o valor 
aplicado além 
do limite e o 
total de RP 
cancelados
(v) = ((o + q) - 
u))
Empenhos de 2025 52.747.105,67 111.786.234,91 59.039.129,24 16.600.304,77 118.122,36 0,00 16.600.304,77 59.157.251,60
Empenhos de 2024 48.304.070,45 104.955.499,60 56.651.429,15 72.948,21 368.198,48 0,00 37.348,22 0,00 35.599,99 56.984.027,64
Empenhos de 2023 43.315.672,40 97.537.948,34 54.222.275,94 2.194.977,94 1.825.909,55 0,00 2.141.605,99 0,00 53.371,95 55.994.813,54
Empenhos de 2022 39.562.365,56 89.578.232,29 50.015.866,73 805.889,35 1.801.677,03 0,00 686.192,33 0,00 119.697,02 51.697.846,74
Empenhos de 2021 e 
anteriores
 32.695.853,28 57.706.272,51 25.010.419,23 2.062.605,42 3.402.084,77 0,00 1.786.653,84 0,00 275.951,58 28.136.552,42
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
01/2025 A 12/2025
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO INICIAL ATUALIZADA
(a)
Até o Bimestre
(b)
%
(b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 102.321.672,00 132.162.684,88 136.913.104,13 103,59
 Proveniente da União 93.371.672,00 115.223.669,17 120.362.471,88 104,46
 Proveniente dos Estados 8.750.000,00 15.194.331,23 15.127.334,97 99,56
 Proveniente de outros Municípios 200.000,00 1.744.684,48 1.423.297,28 81,58
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS 
À SAÚDE (XXIX)
 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 1.400.000,00 1.551.815,00 3.398.206,57 218,98
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANC. OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final
DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO
24 § 
1º e 
2º DA LC 141/2012
(w) Empenhadas
(x)
Liquidadas
(y)
Pagas
(z)
(não aplicado)
(aa) = (w - (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem 
compensados (XXIV)
- 0,00 0,00 0,00
-
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem 
compensados (XXV)
- 0,00 0,00 0,00
-
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a 
serem compensados (XXVI)
- 1.505.358,10 1.505.358,10 1.505.358,10
-
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A 
COMPENSAR (XXVII)
- 1.505.358,10 1.505.358,10 1.505.358,10
-
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 20/02/2026 21:20 | Relatório emitido em: 16/03/2026 11:34 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
01/2025 A 12/2025
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) 
= (XXVIII + XXIX + XXX)
 103.721.672,00 133.714.499,88 140.311.310,70 104,93
DESPESAS COM SAÚDE POR 
SUBFUNÇÕES E CATEGORIA DOTAÇÃO DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Inscritas em 
ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO 
CÁLCULO DO MÍNIMO
INICIAL ATUALIZADA
(c)
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c) x 100
Até o Bimestre
(e)
%
(e/c) x 100
Até o Bimestre
(f)
%
(f/c) x 100
Restos a Pagar 
não Processados
(g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 14.987.000,00 32.430.048,87 27.085.012,90 83,52 24.237.472,12 74,74 23.427.071,75 72,24 2.847.540,78
 Despesas Correntes 14.987.000,00 25.231.787,47 23.771.147,13 94,21 23.451.091,27 92,94 22.640.690,90 89,73 320.055,86
 Despesas de Capital 0,00 7.198.261,40 3.313.865,77 46,04 786.380,85 10,92 786.380,85 10,92 2.527.484,92
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL (XXXIII)
 88.131.672,00
122.825.162,33
 112.592.623,92 91,67 106.993.182,86 87,11 106.402.541,83 86,63 5.599.441,06
 Despesas Correntes 88.131.672,00 114.570.445,40 106.247.020,02 92,74 103.829.791,48 90,63 103.239.150,45 90,11 2.417.228,54
 Despesas de Capital 0,00 8.254.716,93 6.345.603,90 76,87 3.163.391,38 38,32 3.163.391,38 38,32 3.182.212,52
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
(XXXIV)
 50.000,00 684.227,88 289.580,37 42,32 218.427,22 31,92 218.427,22 31,92 71.153,15
 Despesas Correntes 50.000,00 309.430,10 226.248,97 73,12 167.406,67 54,10 167.406,67 54,10 58.842,30
 Despesas de Capital 0,00 374.797,78 63.331,40 16,90 51.020,55 13,61 51.020,55 13,61 12.310,85
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 503.000,00 1.030.230,79 934.254,44 90,68 917.059,61 89,01 869.059,61 84,36 17.194,83
 Despesas Correntes 503.000,00 922.242,72 873.853,33 94,75 858.258,50 93,06 810.258,50 87,86 15.594,83
 Despesas de Capital 0,00 107.988,07 60.401,11 55,93 58.801,11 54,45 58.801,11 54,45 1.600,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 1.400.000,00 1.838.836,85 1.799.490,18 97,86 1.786.250,98 97,14 1.661.774,98 90,37 13.239,20
 Despesas Correntes 1.400.000,00 1.838.836,85 1.799.490,18 97,86 1.786.250,98 97,14 1.661.774,98 90,37 13.239,20
 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 1.020.168,31 496.748,22 48,69 455.727,27 44,67 455.727,27 44,67 41.020,95
 Despesas Correntes 0,00 743.022,14 264.141,62 35,55 263.430,14 35,45 263.430,14 35,45 711,48
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 20/02/2026 21:20 | Relatório emitido em: 16/03/2026 11:34 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
01/2025 A 12/2025
 Despesas de Capital 0,00 277.146,17 232.606,60 83,93 192.297,13 69,38 192.297,13 69,38 40.309,47
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS 
NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + 
XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + 
XXXVIII)
105.071.672,00 159.828.675,03
 143.197.710,03 89,59 134.608.120,06 84,22 133.034.602,66 83,24 8.589.589,97
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE 
EXECUTADAS COM RECURSOS DOTAÇÃO DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Inscritas em 
PRÓPRIOS E COM RECURSOS 
TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES
INICIAL ATUALIZADA
(c)
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c) x 100
Até o Bimestre
(e)
%
(e/c) x 100
Até o Bimestre
(f)
%
(f/c) x 100
Restos a Pagar 
não Processados
(g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 55.205.566,13 65.147.351,23 58.114.414,18 89,20 55.154.428,31 84,66 51.382.791,55 78,87 2.959.985,87
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
(XLI) = (V + XXXIII)
 127.586.477,44 180.294.075,81 168.436.440,16 93,42 160.753.151,87 89,16 151.715.527,93 84,15 7.683.288,29
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) 
= (VI + XXXIV)
 13.626.650,00 10.370.322,31 6.697.558,29 64,58 6.599.232,09 63,64 5.242.598,99 50,55 98.326,20
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 3.188.750,00 4.991.235,79 4.197.108,60 84,09 4.179.913,77 83,75 3.948.021,00 79,10 17.194,83
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + 
XXXVI)
 4.418.400,00 3.951.989,43 3.778.685,61 95,61 3.757.136,84 95,07 3.569.416,59 90,32 21.548,77
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (IX + 
XXXVII)
 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 16.357.940,48 14.729.209,66 13.877.860,46 94,22 13.233.876,26 89,85 12.480.299,10 84,73 643.984,20
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = 
(XI + XXXIX) 220.384.784,05 279.485.184,23
 255.102.067,30 91,28 243.677.739,14 87,19 228.338.655,16 81,70 11.424.328,16
1 Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 2 Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a 
pagar processados e não processados (regra nova). 3 Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 20/02/2026 21:20 | Relatório emitido em: 16/03/2026 11:34 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
01/2025 A 12/2025
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO 
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 155.621.591,94 133.671.101,61
 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e 
Territorial Urbana – IPTU
 32.030.185,21 26.604.730,77
 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 21.667.878,13 14.333.160,90
 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – 
ISS
 63.413.314,46 58.726.120,88
 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 38.510.214,14 34.007.089,06
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 254.093.550,00 229.653.508,57
 2.1 - Cota-Parte FPM 108.241.350,00 106.397.020,23
 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea 'b' 99.000.000,00 94.719.781,15
 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas 'd' e 'e' 9.241.350,00 11.677.239,08
 2.2 - Cota-Parte ICMS 98.000.000,00 86.609.615,43
 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 1.504.912,50 1.258.663,89
 2.4 - Cota-Parte ITR 347.287,50 245.178,45
 2.5 - Cota-Parte IPVA 46.000.000,00 35.143.030,57
 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências 
Constitucionais
 0,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 409.715.141,94 363.324.610,18
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + 
(2.4) + (2.5))
 48.970.440,00 43.595.253,90
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO 
FUNDEB (=) 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) (+) 25% DE 
((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))
 53.458.345,49 47.235.898,64
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
01/2025 A 12/2025
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO 
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 60.336.982,46 76.133.517,76
 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 60.158.854,50 75.183.060,44
 6.1.1 - Principal 60.158.854,50 74.546.165,91
 6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 636.894,53
 6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 772.329,36
 6.2.1 - Principal 0,00 772.329,36
 6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
 6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
 6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
 6.3.1 - Principal 0,00 0,00
 6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
 6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
 6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 178.127,96 178.127,96
 6.4.1 - Principal 178.127,96 178.127,96
 6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
 6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1–4)¹ 11.188.414,50 30.950.912,01
RECURSOS RECEBIDOS EM 
EXERCÍCIOS ANTERIORES E 
NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 1.052.471,29
 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 1.052.471,29
 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO 
(6 + 8)
 77.185.989,05
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 20/02/2026 21:14 | Relatório emitido em: 16/03/2026 11:20 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
01/2025 A 12/2025
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
 (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 82.105.802,63 75.237.767,10 75.237.767,10 75.205.361,58 0,00
 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 67.946.518,79 67.914.997,58 67.914.997,58 67.913.554,73 0,00
 10.1.1 - Educação Infantil 2.273.082,00 2.273.081,60 2.273.081,60 2.273.081,60 0,00
 10.1.2 - Ensino Fundamental 65.673.436,79 65.641.915,98 65.641.915,98 65.640.473,13 0,00
 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 10.1.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 10.1.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 10.2 - OUTRAS DESPESAS 14.159.283,84 7.322.769,52 7.322.769,52 7.291.806,85 0,00
 10.2.1 - Educação Infantil 4.074.166,53 380.183,97 380.183,97 380.183,97 0,00
 10.2.2 - Ensino Fundamental 4.423.931,86 3.555.427,94 3.555.427,94 3.524.465,27 0,00
 10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 10.2.4 - Educação Especial 5.661.185,45 3.387.157,61 3.387.157,61 3.387.157,61 0,00
 10.2.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 10.2.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 10.2.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM 
RECEITAS DO FUNDEB 
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR
NÃO 
PROCESSADOS
(g)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR
NÃO 
PROCESSADOS
(SEM 
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA)
⁷
(h)
DESPESAS 
EMPENHADAS EM 
VALOR SUPERIOR 
AO TOTAL DAS 
RECEITAS 
RECEBIDAS NO 
EXERCÍCIO
(i)
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB 
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
 75.134.465,72 75.134.465,72 75.102.060,20 0,00 0,00 0,00
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
01/2025 A 12/2025
 11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos
 74.956.337,76 74.956.337,76 74.923.932,24 0,00 0,00 0,00
 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da 
União - VAAF
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da 
União - VAAT
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da 
União - VAAR
 178.127,96 178.127,96 178.127,96 0,00 0,00 0,00
12 - Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 67.914.997,58 67.914.997,58 67.913.554,73 0,00 0,00
13 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União 
- VAAT Aplicadas na Educação Infantil
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União 
- VAAT Aplicadas em Despesa de Capital
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES - Art. 212-A, 
inciso XI e § 
3º - 
Constituição Federal²
VALOR
EXIGIDO
(j)
VALOR 
APLICADO
(k)
VALOR CONSIDERADO 
APÓS DEDUÇÕES
(l)
% 
APLICADO
(m)
15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da 
Educação Básica
 53.168.772,86 67.914.997,58 67.914.997,58 89,41
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT 
NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
 0,00 0,00 0,00 0,00
17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em 
Despesas de Capital
 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADOR - 
Art.25, § 
3º - Lei nº 14.113, de 2020 - 
(Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MÁXIMO 
PERMITIDO
(n)
VALOR NÃO 
APLICADO
(o)
VALOR NÃO APLICADO 
APÓS AJUSTE
(p)
VALOR NÃO APLICADO 
EXCEDENTE AO 
MÁXIMO PERMITIDO
(q)
% 
NÃO APLICADO
(r)
18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 7.613.351,78 999.052,04 999.052,04 0,00 1,31
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01/2025 A 12/2025
INDICADOR -
Art.25, § 
3º-Lei nº 14.113, de 2020 - 
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
PERMITIDO NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
(s)
VALOR NÃO 
APLICADO NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
(t)
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
APLICADO ATÉ O 
PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR APLICADO 
APÓS O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL DE 
SUPERÁVIT NÃO 
APLICADO ATÉ O 
FINAL DO 
EXERCÍCIO
(w)
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
PERMITIDO NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR NÃO 
APLICADO ATÉ O 
PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE 
DO EXERCÍCIO 
ATUAL
(x)
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 6.845.897,48 1.052.471,29 0,00 103.301,38 949.169,91 1.052.471,29
 19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos
 6.740.920,08 952.017,16 0,00 0,00 952.017,16 952.017,16
 19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da 
União (VAAF + VAAT + VAAR)
 104.977,40 100.454,13 0,00 103.301,38 - 2.847,25 100.454,13
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE 
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
 (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS 
COM RECEITAS DE IMPOSTOS
 78.140.427,05 50.359.275,15 40.586.593,42 39.446.712,48 9.772.681,73
 20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 31.820.048,35 17.235.371,08 11.845.632,00 11.765.389,45 5.389.739,08
 20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 45.572.765,98 33.030.014,52 28.683.231,87 27.623.593,48 4.346.782,65
 20.3 - Educação de Jovens e Adultos 194.323,29 0,00 0,00 0,00 0,00
 20.4 - Educação Especial 553.289,43 93.889,55 57.729,55 57.729,55 36.160,00
 20.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 20.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 20.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 20/02/2026 21:14 | Relatório emitido em: 16/03/2026 11:20 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
01/2025 A 12/2025
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE 
LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE 
IMPOSTOS = L20(d ou e)
 50.359.275,15
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 43.595.253,90
24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR 
SUPERIOR A 10%
 0,00
25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE 
ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO 
EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
 952.017,16
26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO 
SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
 737.115,92
27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS 
COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 
VINCULADOS AO ENSINO
 1.227.790,62
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 
26 + 27)
 91.037.605,35
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE 
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
 (Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS 
COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
 153.837.431,51 122.012.693,71 112.276.171,98 111.103.885,52 9.736.521,73
 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 38.167.296,88 19.888.636,65 14.498.897,57 14.418.655,02 5.389.739,08
 21.1.1 - Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 21.1.2 - Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 115.670.134,63 102.124.057,06 97.777.274,41 96.685.230,50 4.346.782,65
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 20/02/2026 21:14 | Relatório emitido em: 16/03/2026 11:20 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
01/2025 A 12/2025
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵
VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 90.831.152,55 91.037.605,35 25,06
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 
DE DESPESAS CONSIDERADAS 
PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE
⁸
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 6.692.612,00 3.367.346,79 8.792.158,47 1.227.790,62 - 3.327.337,09
 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 4.976.839,78 3.367.346,79 7.098.736,17 1.205.440,70 - 3.327.337,09
 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 1.715.772,22 0,00 1.693.422,30 22.349,92 0,00
 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União 
(VAAT + VAAF + VAAR)
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS 
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO 
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO 
ENSINO
 30.427.875,29 9.597.171,62
 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO 
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
 6.649.118,11 7.502.004,61
 31.1.1 - Salário-Educação 0,00 0,00
 31.1.2 - PDDE 0,00 0,00
 31.1.3 - PNAE 2.110.003,00 1.715.376,65
 31.1.4 - PNATE 120.000,00 59.910,46
 31.1.5 - Outras Transferências do FNDE 4.419.115,11 5.726.717,50
 31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.272.782,73 1.261.376,89
 31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
 31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
 31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 20/02/2026 21:14 | Relatório emitido em: 16/03/2026 11:20 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
01/2025 A 12/2025
 31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 17.505.974,45 833.790,12
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
 (Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO
ATUALIZADA¹⁵
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS 
COM DEMAIS RECEITAS
 14.924.924,17 14.032.463,35 9.108.330,69 9.108.330,69 4.924.132,66
 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 10.764.527,03 10.357.639,68 5.449.514,77 5.449.514,77 4.908.124,91
 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.925.319,66 3.611.361,02 3.596.052,27 3.596.052,27 15.308,75
 32.3 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 32.4 - ENSINO SUPERIOR 98.083,57 1.960,66 1.960,66 1.960,66 0,00
 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 13.335,84 31.999,12 31.300,12 31.300,12 699,00
 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 123.658,07 29.502,87 29.502,87 29.502,87 0,00
 32.8 - OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 175.171.153,85 139.629.505,60 124.932.691,21 123.760.404,75 14.696.814,39
 33.1 - Despesas Correntes 152.603.715,81 130.406.982,15 122.876.520,67 121.731.327,07 7.530.461,48
 33.1.1 - Pessoal Ativo 107.973.986,55 95.555.085,73 95.555.085,73 94.520.605,22 0,00
 33.1.2 - Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou 
filantrópicas sem fins lucrativos
 1.692.969,73 0,00 0,00 0,00 0,00
 33.1.4 - Outras Despesas Correntes 42.936.759,53 34.851.896,42 27.321.434,94 27.210.721,85 7.530.461,48
 33.2 - Despesas de Capital 22.567.438,04 9.222.523,45 2.056.170,54 2.029.077,68 7.166.352,91
 33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou 
filantrópicas sem fins lucrativos
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 33.2.2 - Outras Despesas de Capital 22.567.438,04 9.222.523,45 2.056.170,54 2.029.077,68 7.166.352,91
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 20/02/2026 21:14 | Relatório emitido em: 16/03/2026 11:20 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
01/2025 A 12/2025
NOTA: 1. Se o resultado líquido da transferência do FUNDEB (linha 7) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB; Se < 
0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB.
2. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3. Art. 25, § 
3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 
2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do 
exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional". 4. Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5. Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6. As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites. 8. Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9. Excepcionalmente, para o exercício de 2021, o cálculo da coluna "VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE", da linha 23 - Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB, será considerado as despesas 
executadas no idGrupoFontePadrão = 
3 até o término do exercício de 2021.
10. Os valores das despesas executadas no cdGrupoFonte = 3, relativos ao cdOrigem = 1 - Recursos Ordinários/Livres, tabela: OrigemRecurso, estão apresentados no quadro OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO.
11. Os recursos arrecadados relativos a indenizações e restituições, com código cdOrigem = 2 (Transferências do FUNDEB), estão computados nas linhas 6.1.2, 6.2.2 e 6.3.2, tendo em vista que devem ser reaplicados no exercício.
12. O valor da linha 23 (s) não integra o cálculo do limite constitucional do presente exercício, uma vez que o município poderá utilizá-lo no recálculo do índice do exercício anterior.
13. O valor da linha 50 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar), Coluna FUNDEB, é composto por RAP pago e despesa orçamentária empenhada na Função 12 – Educação, pagos com recursos do FUNDEB, 
independentemente de eles terem sido computados nos indicadores do Fundeb e apuração do limite mínimo constitucional do MDE.
14. A coluna 'VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r)', relativa às linha 23, 23.1, e 23.2, apresenta o resultado da execução orçamentária do exercício anterior (nrAno-1) dos recursos com idOrigemRecurso = 2 - FUNDEB, inclusive 
quando este for deficitário.
15. A coluna DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) do quadro OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO, linhas 41 a 46, poderá ter valor menor que a coluna DESPESAS EMPENHADAS (d), já que no quadro são consideradas também as despesas cdOrigemFonte = 1, 
combinadas com cdGrupoFonte <> 1, sendo esta uma informação somente da execução da despesa.
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO 
BANCÁRIA
FUNDEB
(ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 1.953.008,98 33.897,10
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 76.133.517,76 0,00
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos 
a pagar)
 76.898.783,88 33.220,00
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 1.187.742,86 677,10
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES 
EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
 0,00 0,00
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 1.187.742,86 677,10
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 20/02/2026 21:14 | Relatório emitido em: 16/03/2026 11:20 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
 Estado do Parana Demonstrativo dos Recursos Recebidos e sua Aplicacao - FUNDEB Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e
 de Valorizacao dos Profissionais da Educacao
 Exercicio de 2025
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Exercicio Total
 1. RECURSOS
 A. Transferencias Correntes
 Transferencias de Recursos do FUNDEB - P 0,00 74.546.165,91 74.546.165,91
 B. Rentabilidade de Aplicacoes Financeiras
 Rem Dep Rec Fonte101 0,00 636.894,53 636.894,53
 Rem Dep Rec Fonte 102 0,00 0,00 0,00
 C. Complementacao dos Recursos do Fundo
 Transf Rec Fundeb dest a criacao matricu 0,00 772.329,36 772.329,36
 Transferencias de Recursos do FUNDEB - P 0,00 0,00 0,00
 Transf. Rec. da Compl. da Uniao ao FUNDE 0,00 178.127,96 178.127,96
 Total de Recursos 0,00 76.133.517,76 76.133.517,76
 2. APLICACAO (Despesa Empenhada)
 A. Despesas com Profissionais da Educacao Basica
 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 0,00 63.084.407,36 63.084.407,36
 319013 CONTRIBUICOES PATRONAIS 0,00 92.792,56 92.792,56
 319113 CONTRIBUICOES PATRONAIS 0,00 4.737.797,66 4.737.797,66
 335043 SUBVENCOES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
 Soma ............. 0,00 67.914.997,58 67.914.997,58
 B. Outras Despesas
 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 0,00 2.615.656,04 2.615.656,04
 319013 CONTRIBUICOES PATRONAIS 0,00 17.465,74 17.465,74
 319016 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 0,00 406.593,39 406.593,39
 319046 AUXILIO-ALIMENTACAO 0,00 3.523.076,02 3.523.076,02
 319049 AUXILIO-TRANSPORTE 0,00 391.036,39 391.036,39
 319113 CONTRIBUICOES PATRONAIS 0,00 368.941,94 368.941,94
 Soma ............. 0,00 7.322.769,52 7.322.769,52
 TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 0,00 75.237.767,10 75.237.767,10
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 GASTOS COM PESSOAL
 Receita Total do Fundo .................... 0,00 75.955.389,80 75.955.389,80
 Valor Legal Minimo (70%) .................. 0,00 53.168.772,86 53.168.772,86
 Valor Aplicado ............................ 0,00 67.914.997,58 67.914.997,58
 Percentual Aplicado ....................... 0,0000% 89,4143% 89,4143%
FONTE: Governanca Brasil - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 16/Mar/2026, 11h e 33m. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
01/2025 A 12/2025 
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
Jan/2025 Fev/2025 Mar/2025 Abr/2025 Mai/2025 Jun/2025 Jul/2025 Ago/2025 Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
RESTOS A 
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b) 
²
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 21.569.978,07 22.607.748,19 23.375.277,02 23.388.005,48 23.640.275,12 32.451.793,34 24.124.362,10 23.248.220,55 27.614.688,67 26.384.479,07 24.910.458,44 43.656.101,43 316.971.387,48 77.874,45
 Pessoal Ativo 19.696.090,56 20.652.370,00 21.317.724,41 21.272.244,37 21.539.836,49 29.276.133,45 21.999.851,50 21.309.038,22 25.338.963,49 24.233.057,07 22.670.987,77 40.340.468,94 289.646.766,27 77.874,45
 Vencimentos, Vantagens e Outras 
Despesas Variáveis
 17.201.951,60 18.194.683,37 18.700.849,03 18.658.581,72 18.904.932,08 26.624.257,33 19.301.452,38 19.590.922,92 22.641.206,72 20.521.889,49 19.909.637,77 34.898.028,25 255.148.392,66 0,04
 Obrigações Patronais 2.494.138,96 2.457.686,63 2.616.875,38 2.613.662,65 2.634.904,41 2.651.876,12 2.698.399,12 1.718.115,30 2.697.756,77 3.711.167,58 2.761.350,00 5.442.440,69 34.498.373,61 77.874,41
 Pessoal Inativo e Pensionistas 1.873.887,51 1.955.378,19 2.057.552,61 2.115.761,11 2.100.378,63 3.175.549,89 2.124.510,60 1.939.092,33 2.275.725,18 2.151.422,00 2.235.230,67 3.311.012,49 27.315.501,21 0,00
 Aposentadorias, Reserva e 
Reformas
 1.772.782,81 1.854.273,49 1.951.524,32 1.998.366,42 1.987.987,98 3.009.421,07 2.014.190,44 1.823.058,68 2.156.109,03 2.034.605,21 2.118.413,88 3.136.063,69 25.856.797,02 0,00
 Pensões 101.104,70 101.104,70 106.028,29 117.394,69 112.390,65 166.128,82 110.320,16 116.033,65 119.616,15 116.816,79 116.816,79 174.948,80 1.458.704,19 0,00
 Outras Despesas de Pessoal 
decorrentes de Contratos de 
Terceirização (§ 1º do art. 18 da 
LRF)
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas de Pessoal 
decorrentes de Contratos de 
Terceirização (exceto elemento 34)
 0,00 0,00 0,00 0,00 60,00 110,00 0,00 90,00 0,00 0,00 4.240,00 4.620,00 9.120,00 0,00
 Despesa com Pessoal não 
Executada Orçamentariamente
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º 
do art. 19 da LRF) (II)
 2.212.374,94 3.067.319,73 2.565.572,04 2.364.749,44 2.524.809,71 3.392.827,60 1.869.897,51 1.844.635,06 5.372.598,33 3.205.596,30 2.564.229,71 4.892.501,27 35.877.111,64 0,00
 Indenizações por Demissão e 
Incentivos à Demissão Voluntária
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Decorrentes de Decisão Judicial de 
período anterior ao da apuração
 166.299,05 953.189,77 303.816,94 90.676,64 226.225,60 145.787,78 329.114,21 290.547,71 3.330.400,05 856.598,42 123.692,48 1.047.358,21 7.863.706,86 0,00
 Despesas de Exercícios Anteriores 
de período anterior ao da apuração³
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
 Inativos e Pensionistas com 
Recursos Vinculados4
 1.638.994,35 1.716.946,59 1.809.321,77 1.821.639,47 1.847.571,06 2.798.009,61 1.137.761,37 1.151.094,95 1.486.798,20 1.898.757,70 1.984.440,53 2.933.355,99 22.224.691,59 0,00
 Agentes Comunitários de Saúde e 
de Combate às Endemias com 
Recursos Vinculados (CF, art. 198, 
§11)
 394.680,00 287.429,20 394.680,00 394.680,00 394.680,00 394.680,00 394.680,30 394.679,70 394.680,00 394.680,00 394.680,00 789.360,00 5.023.589,20 0,00
 Parcela dedutível referente ao piso 
salarial do Enfermeiro, Técnico de 
Enfermagem, Auxiliar de 
Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 
38, §2º)
 12.401,54 109.754,17 57.753,33 57.753,33 56.333,05 54.350,21 8.341,63 8.312,70 160.720,08 55.560,18 61.416,70 122.427,07 765.123,99 0,00
 Outras Deduções Constitucionais 
ou Legais
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
RGF – ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “
a”) R$ 1,00
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 20/02/2026 21:22 | Relatório emitido em: 16/03/2026 11:35 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
01/2025 A 12/2025 
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL 
(III) = (I - II)
 19.357.603,13 19.540.428,46 20.809.704,98 21.023.256,04 21.115.465,41 29.058.965,74 22.254.464,59 21.403.585,49 22.242.090,34 23.178.882,77 22.346.228,73 38.763.600,16 281.094.275,84 77.874,45
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 623.781.679,51
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 8.697.500,00
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 7 0,00
-
(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) 7 5.130.840,00
-
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 609.953.339,51
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 281.172.150,29 46,10%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54% 329.374.803,34 54%
LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,3% 312.906.063,17 51,3%
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 296.437.323,00 48,6%
NOTA: 1. Aplica-se também ao Poder Legislativo esta MEMÓRIA DE CÁLCULO, no entanto, se faz necessário ajustá-la de acordo com o disposto na LRF. 2. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores da coluna: "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)", relativos aos valores inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores 
não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. No entanto, excepcionalmente, para o exercício de 2023, considerando que houve ajuste no cálculo desta coluna, estes valores poderão ser divergentes dos apurados em 2022. 3. Na linha denominada "Despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração" não serão apresentados valores, tendo em vista que no momento que a entidade efetua o reconhecimento e apropriação de despesas não empenhadas, por meio da utilização das tabelas: 
DespesaNaoEmpenhada e ApropriacaoDespesaNaoEmpenhada do SIM-AM, estes valores já são incluídos/deduzidos nas respectivas linhas do demonstrativo de acordo com a despesa (Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis; Obrigações Patronais...).
4. A partir de 2021, os valores repassados ao RPPS a título de cobertura de insuficiências financeiras e déficit financeiro, especificamente nas contas cdClasse + cdGrupo + cdSubGrupo + cdTitulo + cdSubtitulo + cdItem + cdSubItem = 3.5.1.3.2.01.01 e 3.5.1.3.2.02.01, serão deduzidos dos valores 
apurados na linha Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados do quadro da DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 
1º do art. 19 da LRF), deste demonstrativo. Destaca-se, ainda, que a partir de 2022 cada poder (executivo e legislativo) deverá efetuar o repassse para cobertura do déficit para 
possibilitar o ajuste do cálculo.
5. De acordo com o art. 15, da LC 178, o Poder ou órgão cuja despesa total com pessoal ao término do exercício de 2021 estiver acima do limite estabelecido no art 20 da LRF poderá eliminar o excesso à razão de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final 
de 2032, cada Poder ou órgão esteja enquadrado nos limites estabelecidos no art. 20 da LRF. 
5.1. A verificação da redução será apresentada no demonstrativo do último quadrimestre/semestre de cada ano, a partir de 2023.
5.2. Caso a redução de 10% não tenha sido observada ao final de determinado exercício, aplicam-se as restrições do §
3º do art. 23 da LRF. No entanto, havendo a regularização no primeiro ou no segundo quadrimestre do exercício seguinte, as restrições serão suspensas a partir da constatação da 
redução.
5.3. Caso o Poder ou órgão se enquadre no limite antes do prazo de 10 anos estabelecido pela Lei, eles passarão a observar, no momento do enquadramento, as contagens de prazo e as disposições do art. 23 da LRF.
5.4. O disposto no art. 15 da LC 178/2021 não se aplica aos Poderes ou órgãos que não estiverem com o limite da despesa com pessoal excedido ao final do exercício de 2021. Assim, caso o ente ultrapasse o limite em momento posterior (por exemplo, no primeiro quadrimestre/semestre de 2022) deverá 
observar as contagens de prazo e as disposições estabelecidas no caput do art. 23 da LRF. 6. A Instrução Normativa TCE/PR 56/2011, a partir de agosto/22, deixa de ser aplicada para fins de apuração do índice de pessoal com base na Instrução Normativa TCE/PR 174/2022, publicada em 16/08/2022 no Diário Eletrônico do TCE-PR.
7. A STN, para 2023, considera a dedução dos recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22, no demonstrativo da despesa de pessoal na linha denominada Indenizações por Demissão e Incentivos à 
Demissão Voluntária. No mapeamento da STN esta linha tem a seguinte denominação: Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais. Esta situação está retratada no MAPEAMENTO DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS – 13ª EDIÇÃO - SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES - 
28/04/2023 - endereço https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:20080. Igualmente para a linha de dedução da RCL, do item de dedução "(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (IV)", que foi renomeado 
para "(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI)", no cálculo da "RCL Ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal", conforme as 
alterações efetuadas na nova versão do MDF 13ª edição, publicada em 28/04/2023.
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 20/02/2026 21:22 | Relatório emitido em: 16/03/2026 11:35 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL- CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2025 A 12/2025
RGF - Anexo 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 187.248.511,36 185.522.416,49 178.360.377,77 154.545.540,30
 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
 Dívida Contratual 82.082.423,61 80.356.328,74 76.012.467,88 73.879.593,30
 Empréstimos 17.799.650,05 16.908.768,95 15.491.916,56 14.473.209,16
 Internos 17.799.650,05 16.908.768,95 15.491.916,56 14.473.209,16
 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
 Financiamentos 63.343.660,15 62.783.679,74 59.568.666,36 58.835.981,86
 Internos 63.343.660,15 62.783.679,74 59.568.666,36 58.835.981,86
 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
 Parcelamento e Renegociação de dívidas 939.113,41 663.880,05 951.884,96 570.402,28
 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
 De Contribuições Previdenciárias 575.818,66 300.585,30 588.590,21 567.107,53
 De Demais Contribuições Sociais 363.294,75 363.294,75 363.294,75 3.294,75
 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
 Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – 
Vencidos e não Pagos
 105.166.087,75 105.166.087,75 102.347.909,89 80.665.947,00
 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 71.798.090,37 113.813.629,17 114.488.457,12 62.318.145,53
 Disponibilidade de Caixa 41.004.468,31 77.763.869,28 75.111.964,96 62.318.145,53
 Disponibilidade de Caixa Bruta 85.920.031,21 98.210.498,50 95.901.362,15 101.405.701,03
 (-) Restos a Pagar Processados 37.987.440,33 16.962.863,56 17.018.660,92 31.322.937,59
 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 6.928.122,57 3.483.765,66 3.770.736,27 7.764.617,91
 Demais Haveres Financeiros 30.793.622,06 36.049.759,89 39.376.492,16 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II) 115.450.420,99 71.708.787,32 63.871.920,65 92.227.394,77
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)
 564.867.609,63 579.765.337,65 589.432.830,84 623.781.679,51
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às 
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
 7.150.000,00 8.355.000,00 2.255.000,00 8.697.500,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 
CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV 
- V)
 557.717.609,63 571.410.337,65 587.177.830,84 615.084.179,51
% DA DC SOBRE A RCL (I/VI) 33,57 32,47 30,38 25,13
% DA DCL SOBRE A RCL (III/VI) 20,70 12,55 10,88 14,99
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO 
FEDERAL: (120% da RCL AJUSTADA)
 669.261.131,56 685.692.405,18 704.613.397,01 738.101.015,41
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da 
LRF): (108% da RCL AJUSTADA)
 602.335.018,40 617.123.164,66 634.152.057,31 664.290.913,87
R$ 1,00
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não 
incluídos na DC)
 0,00 0,00 5.580.988,34 0,00
PASSIVO ATUARIAL 580.909.061,24 580.909.061,24 580.909.061,24 676.322.335,28
RP NÃO-PROCESSADOS 49.671.573,64 33.519.694,58 18.503.916,11 64.447.277,61
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 20/02/2026 21:22 | Relatório emitido em: 16/03/2026 11:37 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
12/2025
 RGF – ANEXO 5 (LRF, Art. 55, inciso III, alínea “
a”) R$ 1,00
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
ORIGEM DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE 
DE
CAIXA BRUTA
Restos a Pagar
Liquidados e Não Pagos Empenhados e 
Não Liquidados
Demais
Obrigações
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
VERIFICADA
DISPONIBILIDADE 
DE
CAIXA LÍQUIDA 
(ANTES DA 
INSCRIÇÃO
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS / 
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS 
CANCELADOS (NÃO 
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA LÍQUIDA 
(APÓS A INSCRIÇÃO
De Exercícios 
Anteriores
Do Exercício De Exercícios 
Anteriores
Financeiras
(CONSÓRCIO 
PÚBLICO)
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS 
DO EXERCÍCIO) ¹
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA)
EM RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
DO EXERCÍCIO)
(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g)=(a-(b+c+d+e)-f) (h) (i) = (g - h)
TOTAL DOS RECURSOS 
VINCULADOS (I)
 84.996.841,16 0,00 2.771.775,00 5.824.767,17 7.764.617,91 68.635.681,08 35.619.405,36 0,00 33.016.275,72
Transferências do 
FUNDEB
 1.187.742,86 0,00 32.405,52 0,00 0,00 1.155.337,34 0,00 0,00 1.155.337,34
Transferências Voluntárias 11.312.962,05 0,00 892.405,28 3.505.007,86 0,00 6.915.548,91 23.513.918,75 0,00 - 16.598.369,84
Alienação de Bens 103.615,63 0,00 43.256,41 0,00 0,00 60.359,22 60.329,11 0,00 30,11
Operações de Crédito 1.186.643,20 0,00 0,00 929.731,30 0,00 256.911,90 642.474,86 0,00 - 385.562,96
Contratos de Rateio de 
Consórcios Públicos
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de 
Programas
 29.779.921,73 0,00 1.554.918,79 950,00 0,00 28.224.052,94 7.920.233,61 0,00 20.303.819,33
Antecipação da Receita 
Orçamentária - ARO
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Voluntárias 
– Emendas Individuais (§ 
13, art. 166 da CF)
 8.883.014,92 0,00 19.858,68 748.921,68 0,00 8.114.234,56 860.200,50 0,00 7.254.034,06
Apoio Financeiro aos 
Municípios - AFM
 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00
Cessão Onerosa – Pré-Sal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Restituíveis 7.764.617,91 0,00 0,00 0,00 7.764.617,91 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Origens 24.768.322,86 0,00 228.930,32 640.156,33 0,00 23.899.236,21 2.612.248,53 0,00 21.286.987,68
TOTAL DOS RECURSOS 
NÃO VINCULADOS (II)
 39.327.305,26 1.250.389,58 27.300.773,01 1.258.016,88 0,00 9.518.125,79 20.871.231,31 0,00 - 11.353.105,52
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 25/03/2026 21:23 | Relatório emitido em: 26/03/2026 17:07 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
12/2025
 RGF – ANEXO 5 (LRF, Art. 55, inciso III, alínea “
a”) R$ 1,00
Recursos Ordinários / 
Livres
 39.327.305,26 1.250.389,58 27.300.773,01 1.258.016,88 0,00 9.518.125,79 20.871.231,31 0,00 - 11.353.105,52
TOTAL (III) = (I + II) 124.324.146,42 1.250.389,58 30.072.548,01 7.082.784,05 7.764.617,91 78.153.806,87 56.490.636,67 0,00 21.663.170,20
REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES (IV)
 188.966,33 0,00 600,00 0,00 87.166,33 101.200,00 101.200,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao 
RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano 
Previdenciário) ²
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao 
RPPS - Fundo em 
Repartição (Plano 
Financeiro)
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao 
RPPS - Taxa de 
Administração
 188.966,33 0,00 600,00 0,00 87.166,33 101.200,00 101.200,00 0,00 0,00
TOTAL (V) = (III + IV) 124.513.112,75 1.250.389,58 30.073.148,01 7.082.784,05 7.851.784,24 78.255.006,87 56.591.836,67 0,00 21.663.170,20
NOTAS: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 2. Na linha "Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)" não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros, podendo, a partir de 2025, apresentar valores negativos, 
considerando que todos os investimentos do RPPS registrados nas contas cdClasse + cdGrupo + cdSubGrupo + cdTitulo + cdSubTitulo in (11441, 12131) serão deduzidos dela.
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 25/03/2026 21:23 | Relatório emitido em: 26/03/2026 17:07 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
12/2025
RREO – ANEXO 9 (LRF, Art. 53, § 1º, inciso I) R$ 1,00
RECEITAS
PREVISÃO 
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
SALDO NÃO 
REALIZADO
(c) = (a-b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 0,00 5.805.616,58 - 5.805.616,58
DESPESAS
DOTAÇÃO
 ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
DESPESAS INSCRITAS 
EM RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS
SALDO NÃO 
EXECUTADO
(f) = (d-e)
DESPESAS DE CAPITAL 209.416.025,17 66.033.756,86 32.297.031,58 33.736.725,28 143.382.268,31
 Investimentos 186.616.005,17 51.568.830,95 17.832.105,67 33.736.725,28 135.047.174,22
 Inversões Financeiras 20,00 0,00 0,00 0,00 20,00
 Amortização da Dívida 22.800.000,00 14.464.925,91 14.464.925,91 0,00 8.335.074,09
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 209.416.025,17 66.033.756,86 32.297.031,58 33.736.725,28 143.382.268,31
RESULTADO PARA APURAÇÃO DE REGRA DE OURO III = (I-II) 209.416.025,17 60.228.140,28 149.187.884,89
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 20/02/2026 21:20 | Relatório emitido em: 26/03/2026 17:06 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
01/2025 A 12/2025
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No quadrimestre de referência Até o quadrimestre de referência (a)
Mobiliária 
 
 0,00 0,00
 Interna 
 
 0,00 0,00
 Externa 0,00 0,00
Contratual 
 
 2.948.717,44 5.805.616,58
 Interna 
 
 2.948.717,44 5.805.616,58
 Empréstimos 
 
 2.948.717,44 5.006.617,58
 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 
 
 0,00 0,00
 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 
 0,00 0,00
 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 
 0,00 0,00
 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (I) 
 0,00 798.999,00
 Externa 
 
 0,00 0,00
 Empréstimos 
 
 0,00 0,00
 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 
 
-
-
 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 
-
-
 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 
 0,00 0,00
 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (II) 
 0,00 0,00
Total (III) 
 
 2.948.717,44 5.805.616,58
RGF - ANEXO 4 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III, alínea "c") 
 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 
 
623.781.679,51
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 
 
8.697.500,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = 
(IV - V) 
 
615.084.179,51
-
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 
 
0,00 0,00%
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + 
VII - Ia - IIa) 
 
5.006.617,58 0,81%
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE 
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 
 
98.413.468,72 16,00%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 
 
88.572.121,85 14,40%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 
 
0,00 0,00%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR 
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 
 
43.055.892,57 7,00%
R$ 1,00
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 20/02/2026 21:26 | Relatório emitido em: 26/03/2026 17:05
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No quadrimestre de referência Até o quadrimestre de referência (a)
Parcelamentos de Dívidas 
 
 0,00 0,00
 Tributos 
 
 0,00 0,00
 Contribuições Previdenciárias 
 
 0,00 0,00
 FGTS 
 
 0,00 0,00
Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas 
 
 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 
 
 0,00 0,00
NOTA: 1. Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No 
entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
1/2025 A 12/2025
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO 
ESPECIFICAÇÃO Jan/2025 Fev/2025 Mar/2025 Abr/2025 Mai/2025 Jun/2025 Jul/2025 Ago/2025 Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 (ÚLTIMOS 12 
MESES)
ATUALIZADA 
2025
RECEITAS CORRENTES (I) 65.132.265,89 57.557.172,34 64.203.705,59 56.285.035,93 58.913.946,20 66.379.799,65 57.812.013,33 50.143.237,74 57.072.612,67 61.738.107,40 55.089.972,18 70.505.340,80 720.833.209,72 780.991.790,32
 Receita Tributária 11.691.719,04 11.315.860,50 23.037.478,53 11.923.969,71 14.491.605,23 12.706.228,42 11.693.463,69 10.935.806,15 10.655.760,36 11.530.300,54 10.457.000,75 11.390.719,58 151.829.912,50 169.487.910,86
 IPTU 1.021.012,84 2.193.642,76 10.797.608,79 1.956.525,52 2.216.985,04 1.611.794,05 1.427.452,21 1.260.212,54 1.323.793,14 1.262.817,69 962.011,46 570.874,73 26.604.730,77 32.030.185,21
 ISS 4.620.328,85 4.353.244,20 4.569.881,53 4.786.638,83 5.023.411,43 5.090.513,06 5.111.445,64 5.063.781,96 4.726.606,34 5.060.176,24 5.144.038,18 5.176.054,62 58.726.120,88 63.413.314,46
 ITBI 1.107.511,98 828.432,34 1.066.019,87 1.034.956,86 1.351.955,09 1.050.455,22 1.088.341,72 1.285.895,33 1.197.612,97 1.762.845,67 940.727,85 1.618.406,00 14.333.160,90 21.667.878,13
 IRRF 4.124.742,35 2.542.395,50 2.415.282,46 2.676.129,39 2.618.387,92 2.596.732,91 2.791.627,22 2.621.114,60 2.689.103,75 2.730.872,90 2.865.696,30 3.335.003,76 34.007.089,06 38.510.214,14
 Outras Receitas Tributárias 818.123,02 1.398.145,70 4.188.685,88 1.469.719,11 3.280.865,75 2.356.733,18 1.274.596,90 704.801,72 718.644,16 713.588,04 544.526,96 690.380,47 18.158.810,89 13.866.318,92
 Receita de Contribuições 2.342.244,21 2.446.674,69 2.569.831,68 2.647.295,29 2.542.251,44 2.548.586,58 2.293.190,05 2.854.623,02 2.900.083,16 2.815.765,71 3.961.007,77 4.662.552,95 34.584.106,55 25.087.721,05
 Receita Patrimonial 3.273.679,37 2.082.399,90 2.396.691,95 3.180.193,92 4.166.491,50 3.510.408,64 3.378.269,22 3.670.854,05 3.702.798,91 3.965.331,96 3.485.069,35 4.157.474,06 40.969.662,83 36.962.699,78
 Rendimentos de Aplicação Financeira 3.228.543,54 1.986.221,15 2.317.188,59 2.937.515,70 4.098.131,22 3.371.634,67 3.258.851,78 3.570.500,35 3.608.615,95 3.869.412,05 3.394.228,12 3.939.654,15 39.580.497,27 35.660.243,53
 Outras Receitas Patrimoniais 45.135,83 96.178,75 79.503,36 242.678,22 68.360,28 138.773,97 119.417,44 100.353,70 94.182,96 95.919,91 90.841,23 217.819,91 1.389.165,56 1.302.456,25
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 51.782,48 91.714,53 66.261,31 81.515,51 107.685,11 86.606,65 66.758,54 96.153,51 96.942,87 108.773,33 123.484,54 84.099,34 1.061.777,72 1.585.000,00
 Transferências Correntes 46.195.691,79 38.665.164,72 35.195.060,58 37.447.777,78 36.087.090,06 46.466.927,14 38.896.936,47 30.298.450,83 38.625.014,70 42.405.962,80 37.513.436,28 48.884.313,09 476.681.826,24 534.378.069,07
 Cota-Parte do FPM 7.861.793,39 10.549.618,94 6.947.409,40 7.059.753,45 9.005.716,51 9.250.108,18 9.722.442,17 7.491.680,01 9.507.236,27 6.376.169,41 8.667.380,40 13.957.712,10 106.397.020,23 108.241.350,00
 Cota-Parte do ICMS 7.641.595,35 6.380.890,82 6.935.385,49 7.748.357,83 5.913.507,07 7.023.008,24 8.065.039,30 6.475.822,65 7.962.938,26 7.214.460,92 6.722.540,20 8.526.069,30 86.609.615,43 98.000.000,00
 Cota-Parte do IPVA 13.512.741,72 4.197.625,26 3.847.210,09 3.694.395,97 3.463.051,17 1.317.668,94 1.049.417,05 896.561,51 849.149,93 827.657,97 598.248,75 889.302,21 35.143.030,57 46.000.000,00
 Cota-Parte do ITR 1.402,40 1.950,09 727,92 1.526,69 2.799,69 2.541,84 1.301,57 7.793,52 49.467,64 156.059,39 14.657,47 4.950,23 245.178,45 347.287,50
 Transferências LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências LC 61/1989 87.071,39 98.565,41 107.340,60 100.780,37 97.910,12 111.462,88 95.632,69 105.637,17 112.026,02 107.433,69 106.183,35 128.620,20 1.258.663,89 1.504.912,50
 Transferências do FUNDEB 8.124.938,80 6.558.562,29 5.961.055,08 6.616.229,17 5.712.801,84 6.076.437,39 5.804.783,04 5.405.305,28 5.299.418,96 6.726.988,78 6.010.096,04 7.200.006,56 75.496.623,23 60.336.982,46
 Outras Transferências Correntes 8.966.148,74 10.877.951,91 11.395.932,00 12.226.734,30 11.891.303,66 22.685.699,67 14.158.320,65 9.915.650,69 14.844.777,62 20.997.192,64 15.394.330,07 18.177.652,49 171.531.694,44 219.947.536,61
 Outras Receitas Correntes 1.577.149,00 2.955.358,00 938.381,54 1.004.283,72 1.518.822,86 1.061.042,22 1.483.395,36 2.287.350,18 1.092.012,67 911.973,06 - 450.026,51 1.326.181,78 15.705.923,88 13.490.389,56
DEDUÇÕES (II) 9.905.322,02 8.961.888,98 6.798.718,82 7.599.921,71 8.599.953,89 7.751.057,19 6.946.863,40 7.482.798,20 7.541.283,01 7.576.567,08 7.522.065,07 10.365.090,84 97.051.530,21 66.106.590,58
 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência³ 1.526.442,29 1.625.348,65 1.610.000,33 1.731.741,08 1.700.713,74 1.721.262,77 1.747.405,27 1.775.920,95 1.810.502,61 1.751.779,08 1.782.634,82 3.637.430,68 22.421.182,27 14.442.390,53
 Compensação Financ. entre Regimes de Previdência 
- 4 e 5
 48.276,55 1.866.235,42 86.728,91 86.821,36 86.821,36 130.335,39 94.443,14 94.443,14 117.703,30 95.394,88 2.385,11 192.185,68 2.901.774,24 105.000,00
 Rendimentos de Aplicações de Recursos 
Previdenciários
 2.509.682,38 1.224.574,85 1.534.374,93 2.060.396,44 3.115.821,93 2.358.501,05 2.127.074,04 2.616.935,17 2.608.605,52 2.793.036,86 2.515.243,13 2.669.073,95 28.133.320,25 2.588.760,05
 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 5.820.920,80 4.245.730,06 3.567.614,65 3.720.962,83 3.696.596,86 3.540.957,98 2.977.940,95 2.995.498,94 3.004.471,58 2.936.356,26 3.221.802,01 3.866.400,53 43.595.253,45 48.970.440,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) 55.226.943,87 48.595.283,36 57.404.986,77 48.685.114,22 50.313.992,31 58.628.742,46 50.865.149,93 42.660.439,54 49.531.329,66 54.161.540,32 47.567.907,11 60.140.249,96 623.781.679,51 714.885.199,74
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às 
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
 0,00 1.205.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.845.000,00 2.400.000,00 2.000.000,00 1.247.500,00 8.697.500,00 6.898.124,98
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 
CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = 
(III - IV)
 55.226.943,87 47.390.283,36 57.404.986,77 48.685.114,22 50.313.992,31 58.628.742,46 50.865.149,93 42.660.439,54 47.686.329,66 51.761.540,32 45.567.907,11 58.892.749,96 615.084.179,51 707.987.074,76
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às 
emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 20/02/2026 21:08 | Relatório emitido em: 26/03/2026 17:08 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
1/2025 A 12/2025
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração 
dos agentes comunitários de saúde e de combate às 
endemias (CF, art. 198, §11) (VII)
 394.680,00 394.680,00 394.680,00 394.680,00 394.680,00 394.680,00 394.680,00 394.680,00 394.680,00 394.680,00 394.680,00 789.360,00 5.130.840,00 5.130.840,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 6
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 
CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM 
PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
 54.832.263,87 46.995.603,36 57.010.306,77 48.290.434,22 49.919.312,31 58.234.062,46 50.470.469,93 42.265.759,54 47.291.649,66 51.366.860,32 45.173.227,11 58.103.389,96 609.953.339,51 702.856.234,76
NOTA: 1. Receita realizada líquida corresponde à arrecadação da receita com idTipoOperacaoReceita=
1 menos as arrecadações com idTipoOperacaoReceita 2, 3, 4 ou 99, conforme as tabelas RealizacaoMensalReceitaFonte e EstornoRealizacaoMensalReceitaFonte.
2. As tabelas TipoOperacaoReceita, OrigemRecurso e FontePadrao utilizadas no cálculo do Demonstrativo estão disponíveis no Layout do SIM-AM. 3. Na linha Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência relativa às DEDUÇÕES (II), para os meses de 2022, são consideradas somente receitas relativos à Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência, face a inclusão neste demonstrativo da linha Rendimentos de Aplicações de Recursos 
Previdenciários, a partir de 2022. 4. De acordo com a metodologia de cálculo da STN: 'Incluídas as contas de Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio, pois tratam-se de receitas de Contribuições Patronais de servidores. cedidos de um ente para o outro'. 5. Na linha Compensação Financ. entre Regimes de Previdência estão sendo computadas, também, as receitas previdenciárias intraorçamentárias registradas na cdCategoriaEconomica = 1, quando o correto é na cdCategoriaEconomica = 7.
6. Conforme leiaute definido na 14ª edição do MDF, válido para 2024, para contemplar novas deduções que eventualmente sejam criadas pelos normativos com força legal para alterar o cálculo da RCL. Atualmente essa linha encontra-se sem mapeamento definido por não haver receita específica 
que se enquadre nessa situação.
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 20/02/2026 21:08 | Relatório emitido em: 26/03/2026 17:08 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
TABELA DE INFORMAÇÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
(Incluído pela Nota Técnica n. 25, de 16 de fevereiro de 2024)
2022 Exercício 2023 
Pagto 2024 
2024 
Pagto 2025 
2025 
Pagto 2026 
Resultado atuarial 
262.793.518,46 187.425.923,28 102.900.024,59 
3.451.725,28 
Superavitário 
Resultado financeiro 74.204.828,26 97.524.346,28 145.812.430,02 301.930.755,31 
Valor estabelecido para 
aporte na Lei Municipal 
que instituiu ou atualizou 
o plano de 
equacionamento do 
déficit atuarial 
8.829.094,48 8.829.094,48 8.829.094,48 
- 
Novas receitas 
Vinculação de Imposto de 
Renda 
- - - 4.117.033,88 
Valor das dívidas 
decorrentes de 
parcelamentos 
- - - 
- 
Valor do pagamento de 
parcelamentos 
- - - 
- 
Pato Branco, 26 de março de 2026. 
GERI NATALINO DUTRA 
Prefeito 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62
25 
CONTROLADORIA GERAL 
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DO RELATÓRIO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 
Em atenção ao contido nos arts. 7º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado 
do Paraná, 10, § 2º, e 13, § 3º, da Instrução Normativa nº 172/2022, bem como o 
previsto no item I do Anexo I desta Nota Técnica, DECLARO, para os devidos fins de 
direito, que tomei conhecimento das conclusões contidas no RELATÓRIO ANUAL DE 
CONTROLE INTERNO, elaborado por Regiane Cordeiro Szymkoviak, na qualidade de 
Controladora Geral do Município de Pato Branco, referente ao exercício de 2025. 
Pato Branco, 25 de março de 2026. 
Geri Natalino Dutra 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
ANO Nº Base de arrecadação do IR IR (%) Arrecadação do IR (anual) Arrecadação do IR (mensal)
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 6.537, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a vinculação, a título de aportes intraorçamentários, da parcela livre do produto do Imposto de Renda Retido na Fonte
(IRRF) dos servidores municipais de todos os poderes ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Pato Branco/PR
- PATOPREV para o equacionamento do déficit atuarial.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei
:
Art. 1º O Poder Executivo vinculará a título de aportes intraorçamentários à unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município
– PATOPREV, a parte livre do produto da arrecadação do Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza, retidos dos servidores municipais,
ativos, inativos e pensionistas de todos os poderes, nos termos do inciso I do art. 158, e art. 249, ambos da Constituição Federal, da Lei Federal nº
9.717/1998 e do art. 63 da Portaria MPT nº 1.467/2022.
§ 1ºO fluxo anual da receita livre de vinculações constitucionais e legais proveniente do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, incidente sobre a
remuneração dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município e do Poder Legislativo, será
repassado ao PATOPREV conforme os valores e percentuais fixados noAnexo I,que é parte integrante desta Lei, observando-se a vigência a partir de
sua publicação.
§ 2ºUma vez atingida a meta anual de aporte estabelecida noAnexo I, considerar-se-á integralmente cumprida a obrigação de repasse referente ao
exercício,ficando o Município desobrigado de realizar qualquer complementação adicional, ainda que a arrecadação do Imposto de Renda venha a
superar o montante projetado para o período.
Art. 2º Com a finalidade de equacionar os déficits atuariais, fica o Poder Executivo autorizado a alterar o valor de vinculação das receitas do
Imposto de Renda Retido na Fonte, respeitado o prazo limite de 31 de dezembro de 2054, observando que eventuais ajustes de valores ou percentuais
dependem de lei específica.
Art. 3º Os aportes mensais da receita do Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas de todos os
poderes, ocorrerão de forma progressiva, através de aporte mensais, observados os valores discriminados na Tabela constante do Anexo I desta Lei.
§ 1º Limitam-se os aportes aos valores anuais constantes no Anexo I desta Lei, no caso em que as receitas que trata o caput do art. 1º superem a
projeção de arrecadação no corrente exercício.
§ 2º No caso em que as receitas que trata o caput do art. 1º no exercício forem inferiores aos valores anuais constantes no Anexo I desta Lei, o
Município de Pato Branco fará a complementação mensal com recursos próprios até que atinja o valor da cota anual.
§ 3º Os valores de que trata o caput deste artigo se caracterizam como despesa orçamentária destinada, exclusivamente, à cobertura do déficit atuarial
do RPPS do município de Pato Branco, Paraná.
§ 4º O repasse periódico definido no caput deste artigo para cobertura de déficit atuarial não será computado na Despesa Bruta com Pessoal, por não
se enquadrar como contribuição patronal nos termos do art. 18 da LRF, todavia, quando do pagamento dos benefícios, com os valores relacionados a
esse aporte, poderá haver a devida dedução destes, por se tratar de pagamento de inativos com recursos vinculados.
§ 5º Anualmente, o PATOPREV reavaliará os aportes intraorçamentários decorrentes da vinculação prevista no art.1º, através de Avaliação Atuarial
Anual, com publicação do cálculo atuarial e do parecer do Conselho de Administração.
Art. 4º O valor projetado a ser arrecadado e repassado ao Regime Próprio de Previdência Social do Município (PATOPREV) é de R$ 108.202.462,37
(cento e oito milhões, duzentos e dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos) ao longo de 30 (trinta) anos.
Art. 5º Anualmente, os valores serão reavaliados através de Avaliação Atuarial anual, podendo ser propostos ajustes por lei, com fundamento no
respectivo parecer técnico.
Art. 6º Caberá ao município de Pato Branco realizar o repasse indicado no Anexo I desta lei no dia 20 (vinte) de cada mês que, não sendo dia útil,
postergará para o primeiro dia útil subsequente.
Parágrafo único. Ocorrendo atraso no repasse, aplica-se a este o mesmo regramento legislativo municipal relativo às contribuições patronais,
especialmente quanto a vencimentos e acréscimos legais.
Art. 7º Fica autorizada a vinculação ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM como garantia de pagamento dos repasses previstos no artigo
4º desta lei, não pagos em suas respectivas datas.
Art. 8º Fica homologado o resultado da Avaliação Atuarial Extraordinária, elaborada em 3 de outubro de 2025, com a vinculação da receita livre do
Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores municipais de todos os Poderes ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Pato
Branco – PATOPREV, ficando revogado o plano de amortização estabelecido na avaliação atuarial de 2024, aprovada pela Lei Municipal nº 6.386,
de 30 de dezembro de 2024.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA DE TRANSFERÊNCIAS DA RECEITA DO IMPOSTO DE RENDA ARRECADADO NA FONTE Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
2025
1 31.355.932,04 13,00% 4.076.271,17 339.689,26
2026
2 31.669.491,36 13,00% 4.117.033,88 343.086,16
2027
3 31.986.186,27 13,00% 4.158.204,22 346.517,02
2028
4 32.306.048,14 13,00% 4.199.786,26 349.982,19
2029
5 32.629.108,62 14,00% 4.568.075,21 380.672,93
2030
6 32.955.399,70 16,00% 5.272.863,95 439.405,33
2031
7 33.284.953,70 18,00% 5.991.291,67 499.274,31
2032
8 33.617.803,24 20,00% 6.723.560,65 560.296,72
2033
9 33.953.981,27 22,00% 7.469.875,88 622.489,66
2034 10 34.293.521,08 25,00% 8.573.380,27 714.448,36
2035 11 34.636.456,29 25,00% 8.659.114,07 721.592,84
2036 12 34.982.820,86 25,00% 8.745.705,21 728.808,77
2037 13 35.332.649,07 25,00% 8.833.162,27 736.096,86
2038 14 35.685.975,56 25,00% 8.921.493,89 743.457,82
2039 15 36.042.835,31 25,00% 9.010.708,83 750.892,40
2040 16 36.403.263,67 25,00% 9.100.815,92 758.401,33
2041 17 36.767.296,30 25,00% 9.191.824,08 765.985,34
2042 18 37.134.969,26 25,00% 9.283.742,32 773.645,19
2043 19 37.506.318,96 25,00% 9.376.579,74 781.381,65
2044 20 37.881.382,15 25,00% 9.470.345,54 789.195,46
2045 21 38.260.195,97 25,00% 9.565.048,99 797.087,42
2046 22 38.642.797,93 25,00% 9.660.699,48 805.058,29
2047 23 39.029.225,91 25,00% 9.757.306,48 813.108,87
2048 24 39.419.518,17 25,00% 9.854.879,54 821.239,96
2049 25 39.813.713,35 25,00% 9.953.428,34 829.452,36
2050 26 40.211.850,48 25,00% 10.052.962,62 837.746,89
2051 27 40.613.968,99 25,00% 10.153.492,25 846.124,35
2052 28 41.020.108,68 25,00% 10.255.027,17 854.585,60
2053 29 41.430.309,76 25,00% 10.357.577,44 863.131,45
2054 30 41.844.612,86 25,00% 10.461.153,22 871.762,77
Valor Presente Líquido R$ 108.202.462,37
Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador:EB940323
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 08/12/2025. Edição 3422
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
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O
000 Recursos Ordinários (Livres) 19.948.228,95 22.988.823,77 0,00 3.040.594,82
002 Recursos Ordinários (Livres) 605.043,68 403.850,77 201.192,91 0,00
003 Recursos Ordinários (Livres) 0,00 0,00 0,00 0,00
094 Retenções em caráter consignatório 7.764.617,91 7.764.617,91 0,00 0,00
101 FUNDEB 60% 415.258,51 1.442,85 413.815,66 0,00
1011 Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência 
Social
28.376,79 15.696,73 12.680,06 0,00
1015 Cessão Onerosa Pré-Sal Lei nº 13.885/2019 0,00 0,00 0,00 0,00
1019 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 
COVID 19
0,00 0,00 0,00 0,00
102 FUNDEB 40% 0,00 30.962,67 0,00 30.962,67
1020 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 
Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade 
Ambulatorial e Hospitalar - CoronavÃ-rus (COVID 19)
0,00 0,00 0,00 0,00
1021 FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo BenefÃ￾cio Eventual - COVID-19
0,00 0,00 0,00 0,00
1022 Transferências do Sistema Único de Assistência Social ʹSUAS ʹ
(COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
1023 Prestação Pecuniária do Poder Judiciário alocado no Fundo 
Estadual de Saúde - (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
1024 AxÃ-lio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social 
para enfrentamento à COVID-19 - L.C nº 173/2020 - Inciso I, 
art. 5°
0,00 0,00 0,00 0,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 3.029.494,57 3.027.100,03 2.394,54 0,00
1031 Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal 
nº14.017/2020 - (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
1036 Transferências do FUNDEB - Complementação da União ʹVAAF ʹ
percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A 
da CF
0,00 0,00 0,00 0,00
1037 Transferências do FUNDEB - Complementação da União ʹVAAF ʹ
máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
154,99 0,00 154,99 0,00
104 Demais impostos vinculados à educação básica 7.885.325,76 8.622.441,68 0,00 737.115,92
1040 Transferências do FUNDEB - Complementação da União ʹVAAR 0,00 0,00 0,00 0,00
1042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
204.506,97 13.477,20 191.029,77 0,00
1043 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
13.653,09 0,00 13.653,09 0,00
1044 Outras Transferências de Recursos do FNDE 2.585.956,72 10.569,37 2.575.387,35 0,00
1045 Outros Recursos não Vinculados 5.179.532,92 355.148,43 4.824.384,49 0,00
1051 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao 
vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de 
combate às endemias.
394.680,00 394.680,00 0,00 0,00
1053 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - 
Art. 5º - Audiovisual
0,00 0,00 0,00 0,00
1054 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - 
Art. 8º - Demais Setores da Cultura
0,00 0,00 0,00 0,00
1055 Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC 
nº 123/2022
0,00 0,00 0,00 0,00
1056 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, 
Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Educação
6,36 0,00 6,36 0,00
1057 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, 
Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Livres
0,00 0,00 0,00 0,00
1060 Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos 
Livres
0,00 0,00 0,00 0,00
1061 Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos 
Educação
0,00 0,00 0,00 0,00
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
1062 Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos 
Saúde
0,00 0,00 0,00 0,00
1063 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 
Cultura - Lei nº 14.399/2022
28.751,52 0,00 28.751,52 0,00
1064 Assistência Financeira da União destinada à complementação ao 
pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
621.332,63 0,00 621.332,63 0,00
1068 Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas ʹ
FECAP ʹLei Estadual n° 21.720/2023
0,00 0,00 0,00 0,00
107 Salário Educação 677,10 0,00 677,10 0,00
1072 Transferências Voluntárias Públicas Federais - ITAIPU 
BINACIONAL - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA
240.139,04 0,00 240.139,04 0,00
1073 Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de 
Repartições de Receitas.
10.000,00 10.000,00 0,00 0,00
1080 Transferências do FUNDEB - Complementação da União ʹETI 772.329,36 0,00 772.329,36 0,00
109 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS - AFM 0,00 0,00 0,00 0,00
110 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
111 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 369.109,56 298.013,22 71.096,34 0,00
123 Transferências de Outros Programas 18.504,22 0,00 18.504,22 0,00
138 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
139 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
142 Transferências Voluntárias Públicas Federais -12.517,95 0,00 0,00 12.517,95
143 Transferências Voluntárias Públicas Federais -9.144,51 0,00 0,00 9.144,51
144 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
145 Transferências Voluntárias Públicas Federais -935,39 0,00 0,00 935,39
146 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
147 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
148 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
149 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.233.281,81 446.508,50 786.773,31 0,00
150 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
151 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
1518 Bloco de de investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 4.402.691,05 13.910,85 4.388.780,20 0,00
152 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
153 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
154 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
155 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
156 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
158 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
159 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
160 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
161 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
162 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
163 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
164 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
165 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
166 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
167 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
1939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
41.001,82 176,48 40.825,34 0,00
1941 Bloco de Finaciamento de Preteção Social Especial de Média e 
Alta Complexidade
0,00 0,00 0,00 0,00
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 764.486,55 14.299.373,56 0,00 13.534.887,01
304 Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de 
Sinistros
43.803,26 0,00 43.803,26 0,00
338 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 43,05 0,00 43,05 0,00
347 Transferências Voluntárias Públicas Federais 21,71 0,00 21,71 0,00
349 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
350 Outras Transferências Voluntárias Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
351 Outras Transferências Voluntárias Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
352 Transferências Voluntárias Privadas Internas 2.453.382,25 484.079,15 1.969.303,10 0,00
353 Outras Transferências Voluntárias Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
354 Transferências Outros Programas 0,02 0,00 0,02 0,00
355 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo 
de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar - Coronavírus (COVID-19)
36,90 0,00 36,90 0,00
356 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo 
de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar - Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
357 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
358 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹGrupo 
de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar - Coronavírus (COVID-19)
70,21 0,00 70,21 0,00
359 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹGrupo 
de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar - Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
360 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹGrupo 
de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar - Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
361 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
362 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
3,83 0,00 3,83 0,00
363 Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19) 0,00 0,00 0,00 0,00
364 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹGrupo 
de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar - Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
365 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
366 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
367 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
368 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
369 Serviços Prestados SUS/Faturamentos AHIS (Livres) 771,56 0,00 771,56 0,00
370 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
92,51 0,00 92,51 0,00
371 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
372 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
373 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
374 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,02 0,00 0,02 0,00
375 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,01 0,00 0,01 0,00
376 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
377 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
378 Transferências Voluntárias Privadas Internas 4.094,37 12.051,00 0,00 7.956,63Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
379 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
380 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
381 Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19) 0,00 0,00 0,00 0,00
382 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
383 Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19) 0,00 0,00 0,00 0,00
384 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,01 0,00 0,01 0,00
385 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
386 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
387 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 0,00 0,00 0,00 0,00
388 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹGrupo 
de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar - Coronavírus (COVID-19)
51,95 0,00 51,95 0,00
389 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
391 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF)
0,00 0,00 0,00 0,00
392 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
104,05 0,00 104,05 0,00
393 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
394 Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19) 172,94 0,00 172,94 0,00
395 Transferências Voluntárias Privadas Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
396 Outras Transferências Voluntárias Públicas 691,01 0,00 691,01 0,00
397 Outras Transferências Voluntárias Públicas 102,06 8.578,44 0,00 8.476,38
4003 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
4004 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 6.260.988,21 2.952.725,43 3.308.262,78 0,00
495 Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 0,00
496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 0,00 0,00 0,00 0,00
497 Vigilância em Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
499 Gestão do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
500 Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 
nº 204-GM, de 2007
43.016,18 40.309,47 2.706,71 0,00
501 Receitas de Alienações de Ativos 59.812,37 103.585,52 0,00 43.773,15
502 Receitas de Alienações de Ativos - COSIP 0,00 0,00 0,00 0,00
504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
1.265.334,52 223.074,97 1.042.259,55 0,00
507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 12.144.577,02 1.110.762,82 11.033.814,20 0,00
509 Gerenciamento do Trânsito 4.608.495,24 1.877.067,08 2.731.428,16 0,00
510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 687.788,74 472.639,05 215.149,69 0,00
511 Taxas - Prestação de Serviços 494.992,95 511.033,49 0,00 16.040,54
512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 199.973,17 60.000,00 139.973,17 0,00
514 Indenizações Recebidas por Bens Sinistrados de Outras Áreas 
(Livres)
2.822.586,28 0,00 2.822.586,28 0,00
518 Bloco de de investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 6.643.643,94 5.224.883,29 1.418.760,65 0,00
551 Compensação entre Regimes Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00
555 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do 
Município
2.831.511,75 210.430,31 2.621.081,44 0,00
557 Outras Transferências Voluntárias Públicas 978.104,36 0,00 978.104,36 0,00
558 Recursos Ordinários (Livres) 305.978,41 0,00 305.978,41 0,00Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
560 Outros Recursos não Vinculados 383.896,52 0,00 383.896,52 0,00
561 Transferências de Outros Programas 1.028.683,90 0,00 1.028.683,90 0,00
562 Recursos Vinculados a Fundos 94.000,00 0,00 94.000,00 0,00
6002 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
610 Operações de Crédito Internas - Contratos 518.435,05 0,00 518.435,05 0,00
611 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
612 Operações de Crédito Internas - Contratos -0,10 0,00 0,00 0,10
613 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
614 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
615 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
616 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
617 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
619 Operações de Crédito Internas - Contratos 3.353,30 0,00 3.353,30 0,00
620 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
622 Operações de Crédito Internas - Contratos 7.600,43 0,00 7.600,43 0,00
671 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
672 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
673 Operações de Crédito Interna - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
675 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
676 Operações de Crédito Internas - Contratos 644.311,65 675.443,04 0,00 31.131,39
677 Operações de Crédito Internas - Contratos 12.942,87 896.763,12 0,00 883.820,25
7001 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 16.913,22 0,00 16.913,22 0,00
7002 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 69.633,03 0,00 69.633,03 0,00
7003 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
0,00 0,00 0,00 0,00
7004 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 0,00 0,00 0,00 0,00
7005 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF)
15,97 0,00 15,97 0,00
7006 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 25.836,29 0,00 25.836,29 0,00
7007 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 0,00 0,00 0,00 0,00
7008 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial ʹ(Inciso 
I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
1.023.809,64 748.921,68 274.887,96 0,00
7009 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF)
0,00 0,00 0,00 0,00
7010 Emendas de Bancadas (Art. 166, 12 E.C. 100/2019) 0,00 0,00 0,00 0,00
7011 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial ʹ(Inciso 
I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
2.449,97 2.449,97 0,00 0,00
7012 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 278.100,66 241.800,00 36.300,66 0,00
7013 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 59.843,32 47.400,01 12.443,31 0,00
7014 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF)
15.358,94 14.347,41 1.011,53 0,00
7015 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
7016 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
0,00 0,00 0,00 0,00
7017 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
44.350,67 3.462,96 40.887,71 0,00
7018 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial ʹ(Inciso 
I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
2.401,07 0,00 2.401,07 0,00
7019 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial ʹ(Inciso 
I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
4.667,66 0,00 4.667,66 0,00
7020 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial ʹ(Inciso 
I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
5.324,07 0,00 5.324,07 0,00
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
7021 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial ʹ(Inciso 
I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
803.683,35 0,00 803.683,35 0,00
7022 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 143.074,00 735,00 142.339,00 0,00
7023 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial ʹ(Inciso 
I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
3.114,69 0,00 3.114,69 0,00
7024 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
156.946,72 300,00 156.646,72 0,00
7025 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde ʹ
Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF)
545.085,16 0,00 545.085,16 0,00
7026 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial ʹ(Inciso 
I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
511.182,15 0,00 511.182,15 0,00
7027 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF)
4.812.810,57 570.298,83 4.242.511,74 0,00
7028 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
2.047,82 0,00 2.047,82 0,00
7029 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
2.047,82 0,00 2.047,82 0,00
7030 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
244.256,46 0,00 244.256,46 0,00
7031 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
5.576,32 0,00 5.576,32 0,00
7032 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.924.677,88 0,00 1.924.677,88 0,00
7033 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial ʹ(Inciso 
I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
247.500,00 0,00 247.500,00 0,00
716 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
747 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
750 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
751 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
752 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
753 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
797 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
8002 Transferência de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
8003 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência 
Social
4.924,93 0,00 4.924,93 0,00
8004 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
8005 Transferências de Outros Programas 3,72 0,00 3,72 0,00
8006 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
8007 Transferências de Outros Programas 2.777,51 0,00 2.777,51 0,00
8008 Transferências de Outros Programas 2.872,10 2.453,44 418,66 0,00
8009 Transferências de Outros Programas 1.451,76 0,00 1.451,76 0,00
801 Transferências Voluntárias Públicas Federais -813,75 0,00 0,00 813,75
8010 Outras Transferências de Recursos do FNDE 939.015,84 950,00 938.065,84 0,00
8011 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
8012 Transferências de Outros Programas 2.712,44 0,00 2.712,44 0,00
8013 Transferências de Outros Programas 3.704,71 0,00 3.704,71 0,00
8014 Transferências de Outros Programas 33.903,26 14.004,11 19.899,15 0,00
8015 Transferências de Outros Programas 80.784,45 0,00 80.784,45 0,00
8016 Transferências de Outros Programas 862.721,15 0,00 862.721,15 0,00
8018 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e 
Alta Complexidade
0,00 0,00 0,00 0,00
8019 Transferências de Outros Programas 203.900,80 120.000,00 83.900,80 0,00
8020 Transferências de Outros Programas 1.436,79 0,00 1.436,79 0,00
8021 Transferências de Outros Programas 4.830,39 0,00 4.830,39 0,00
8022 Transferências de Outros Programas 1.898,63 0,00 1.898,63 0,00Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
8023 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 31.266,76 3.853,62 27.413,14 0,00
8024 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e 
Alta Complexidade
20.946,03 3.638,13 17.307,90 0,00
8025 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e 
Alta Complexidade
7.392,79 1.974,16 5.418,63 0,00
8026 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e 
Alta Complexidade
402,59 5.590,66 0,00 5.188,07
8027 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e 
Alta Complexidade
0,00 0,00 0,00 0,00
8028 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência 
Social
0,00 0,00 0,00 0,00
8029 Transferências de Outros Programas 423.494,01 0,00 423.494,01 0,00
8030 Recursos Vinculados a Fundos 785.913,69 0,00 785.913,69 0,00
8031 Recursos Vinculados a Fundos 15.081,15 0,00 15.081,15 0,00
8032 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência 
Social
121.866,32 0,00 121.866,32 0,00
8033 Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 60.541,90 0,00 60.541,90 0,00
8034 Transferências de Outros Programas 75.515,60 0,00 75.515,60 0,00
8035 Transferências de Outros Programas 24.000,00 0,00 24.000,00 0,00
804 Transferências Voluntárias Públicas Federais -12.067,65 0,00 0,00 12.067,65
806 Transferências Voluntárias Públicas Federais 8.503,20 0,00 8.503,20 0,00
808 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
809 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
815 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
816 Transferências Voluntárias Públicas Federais -56.440,00 0,00 0,00 56.440,00
820 Transferências Voluntárias Públicas Federais -122.963,67 0,00 0,00 122.963,67
823 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
824 Transferências Voluntárias Públicas Federais -3.250,28 0,00 0,00 3.250,28
825 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
828 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
829 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
830 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
833 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
836 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
837 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
838 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
839 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
841 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
842 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
843 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
847 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
848 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -4.063,62 0,00 0,00 4.063,62
851 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
852 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
853 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
854 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
855 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
856 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
857 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
858 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
859 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
860 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
861 Transferências Voluntárias Públicas Federais -810,41 0,00 0,00 810,41
863 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -1.620,00 0,00 0,00 1.620,00
864 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -12.500,00 0,00 0,00 12.500,00
865 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
866 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
867 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
868 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
869 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -1.500,30 0,00 0,00 1.500,30
871 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
872 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
873 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
874 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
875 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -271,24 0,00 0,00 271,24
876 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
877 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
880 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA 1.183.525,83 14.136,19 1.169.389,64 0,00
882 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
883 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -30.146,09 0,00 0,00 30.146,09
884 Transferências voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
889 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -4.092,00 0,00 0,00 4.092,00
890 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
891 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
892 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
893 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
894 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
895 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
896 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
897 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
898 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
899 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
900 Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 777.354,61 0,00 777.354,61 0,00
9001 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
9003 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
9004 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
9005 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
9006 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 81.856,66 0,00 81.856,66 0,00
9007 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
9009 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
901 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
9010 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
9011 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 1.848.180,91 960,00 1.847.220,91 0,00
9012 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
9013 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
9014 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 46.548,23 0,00 46.548,23
9015 Transferências Voluntárias Públicas Federais 2.500.514,61 3.350.143,30 0,00 849.628,69
9016 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 236,96 1.139.437,89 0,00 1.139.200,93
9017 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 657.523,13 0,00 657.523,13 0,00
9018 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
9019 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 12.190,30 0,00 12.190,30
902 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
9020 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
9021 Transferências Voluntárias Públicas Federais 10.226,82 0,00 10.226,82 0,00
9022 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 1.243.289,14 0,00 1.243.289,14
9023 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 1.323.172,20 0,00 1.323.172,20
9025 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
9026 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 19,26 4.699.077,73 0,00 4.699.058,47
9027 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 9.156.054,41 0,00 9.156.054,41
9028 Transferências Voluntárias Públicas Federais 416,30 0,00 416,30 0,00
9029 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 4.590.251,65 0,00 4.590.251,65
903 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
9034 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 283.671,94 0,00 283.671,94 0,00
9036 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 73.962,98 67.286,00 6.676,98 0,00
9038 Transferências Voluntárias Públicas Federais 902.019,28 866.063,04 35.956,24 0,00
904 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
905 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
906 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
907 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
908 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
909 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
910 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
911 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
913 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
914 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
915 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
916 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
917 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
918 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -504,00 0,00 0,00 504,00
921 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
922 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
923 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
924 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
925 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
926 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
927 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
929 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
930 Transferências Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
931 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
932 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
933 IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência 
Social)
13,69 0,00 13,69 0,00
934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 65.119,65 49.396,97 15.722,68 0,00
935 Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (SUAS) 0,00 0,00 0,00 0,00
936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 0,00 0,00 0,00 0,00
938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
0,00 0,00 0,00 0,00
939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
0,00 0,00 0,00 0,00
940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e 
Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
159.859,66 79.504,27 80.355,39 0,00
941 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e 
Alta Complexidade
147.940,70 81.064,72 66.875,98 0,00
942 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
943 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
944 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
945 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
946 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
947 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
949 Transferências Voluntárias Públicas Federais -4.381,11 0,00 0,00 4.381,11
950 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
0,00 0,00 0,00 0,00
951 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
0,00 0,00 0,00 0,00
952 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
0,00 0,00 0,00 0,00
953 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
0,00 0,00 0,00 0,00
954 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
0,00 0,00 0,00 0,00
955 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial ʹ(Inciso 
I do Art. 169-A da E.C. 105/2019).
0,00 0,00 0,00 0,00
960 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
961 Transferências Outros Programas 87.723,66 0,00 87.723,66 0,00
962 Transferências Voluntarias Públicas Estaduais -8.326,56 0,00 0,00 8.326,56
963 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
964 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
965 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
966 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
967 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
968 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
969 Operações de Crédito Interna - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
970 Transferências Voluntárias Públicas Federais 2.403,83 0,00 2.403,83 0,00
971 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
972 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
974 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
975 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
976 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
977 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
978 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
979 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 561,46 0,00 561,46 0,00
980 Outras Transferências Voluntárias Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
981 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
982 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
983 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
984 Recursos Ordinários (Livres) 42.529,85 0,00 42.529,85 0,00
985 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
986 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
987 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
988 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
989 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
990 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
992 Bloco de Custeio das Acoes e Serviços Publicos de Saude 9.721,42 0,00 9.721,42 0,00
993 Bloco de financiamento da Protecao Social Basica - SUAS 1.872,06 0,00 1.872,06 0,00
994 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
995 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
996 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial ʹ(Inciso 
I do Art. 169-A da E.C. 105/2019).
59,35 0,00 59,35 0,00
997 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
998 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 124.324.146,42 102.660.976,22 63.948.859,68 42.285.689,48Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
TERMO DE CONFIRMAÇÃO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS 
ENTIDADE: Município de Pato Branco 
REPRESENTANTE LEGAL: Geri Natalino Dutra 
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Elizandra Kovalski Nunes da Silva 
EXERCÍCIO: 2025 
 Considerando o art. 20, § 3º, da Instrução Normativa nº 86, de 20 de dezembro de 2012, com a 
redação dada pela Instrução Normativa nº 170, de 13 de janeiro de 2022, na condição de responsável 
pelo encaminhamento da prestação de contas anual, declaro que os dados cadastrais informados ao 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná foram revisados e estão atualizados, conforme dados abaixo: 
CPF Nome Papel
Tipo 
Vínculo
Data Início Data Fim
648.471.369-34 Geri Natalino Dutra Prefeito Eletivo 01/01/2025 31/12/2028 
042.387.079-31 
Elizandra Kovalski Nunes 
da Silva 
Contadora Concursada 01/01/2025 31/12/2028 
027.194.549-40 Monica Chimello Tesoureira Concursada 01/01/2025 31/12/2028 
008.381.889-82 
Regiane Cordeiro 
Szymkoviak 
Controle 
Interno 
Concursada 01/01/2025 31/12/2028 
009.923.231-11 Camila Tomoko Kohatsu Procuradora Concursada 01/01/2025 31/12/2028 
074.821.579-48 
Liciane Cristina 
Puttkamer Bertoletti 
Licitação Concursada 01/01/2025 31/12/2028 
Declaro, ainda, que todas as pessoas acima listadas foram informadas sobre: 
a) a obrigatoriedade de informar um endereço de e-mail válido e um número de telefone 
celular ativo, com o aplicativo WhatsApp instalado; 
b) a sujeição às medidas previstas na Lei Complementar nº 113, de 2005, no Regimento 
Interno e na legislação penal pertinente pela falta de atualização cadastral, recusa no 
fornecimento de dados ou apresentação de informações falsas ou insubsistentes; 
c) a possibilidade de serem contatados ou intimados pelo Tribunal por qualquer dos 
referidos canais; 
d) os números de telefone (41) 3350-1616 e (41) 3350-1881 utilizados pelo Tribunal para 
entrar formalmente em contato com jurisdicionados, bem como a impossibilidade de 
alegação de desconhecimento. 
Declaro ciência de que qualquer alteração das informações cadastrais da entidade ou das pessoas físicas 
a ela vinculadas deve ser comunicada ao Tribunal, por meio do Sistema de Cadastro Geral do Tribunal - 
SICAD, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do evento. 
Declaro ciência de que o Tribunal não solicita senhas, dados bancários, informações sigilosas ou 
quaisquer outras informações pessoais por telefone ou aplicativos de mensagens. 
Pato Branco, 26 de março de 2026. 
Geri Natalino Dutra 
Prefeito 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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1 
EFICAZ CONSULTORIA & ASSESSORIA 
AVALIAÇÃO ATUARIAL EXTRAORDINÁRIA 
Pato Branco 
– PR
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco 
Perfil III
Data focal da avaliação atuarial: 31/12/2024 
Nome do Atuário responsável: Maurício Zorzi / Pablo Pinto 
Número de registro do atuário: 2458 / 2454 
Número da versão do documento: 1 
Data da elaboração do documento: 03/10/2025 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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2 
SUMÁRIO EXECUTIVO 
O sumário executivo tem como objetivo apresentar brevemente o resultado da 
situação atuarial e financeira e as principais informações do Instituto de Previdência 
dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, demonstrado ao longo do 
Relatório da Avaliação Atuarial com data focal em 31/12/2024. 
Atualmente, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de 
Pato Branco cobre os benefícios de aposentadoria voluntária, compulsória e 
aposentadoria por invalidez para os servidores ativos. Para os dependentes, pensão 
por morte. Com a base cadastral posicionada em dezembro de 2024, o grupo 
segurado encontra-se distribuído entre 2303 servidores ativos, 206 aposentados e 40
pensionistas. 
Para evidenciar o resultado atuarial, expõe-se a seguinte tabela: 
Tabela 1 
– Resultado Atuarial 
Dez/2024 
PASSIVOS DO PLANO 
Provisão para benefícios a conceder 108.582.489,68 
Valor atual dos Benefícios Futuros 603.053.582,05 
Valor Atual das Contribuições Futuras 494.471.092,37 
ENTE 295.661.392,28 
SERVIDOR 198.809.700,08 
Provisão para benefícios concedidos 240.283.093,60 
Valor atual dos Benefícios Futuros 253.832.704,27 
Valor atual das Contribuições Futuras 13.549.610,67 
ENTE 0,00 
SERVIDOR 13.549.610,67 
ATIVOS DO PLANO 352.317.308,56 
Fundos de Investimento 301.930.755,31 
Acordos Previdenciários 0,00 
Compensação 50.386.553,25 
RESULTADO 3.451.725,28 
Plano de Amortização em Lei 0,00 
 Ressalta-se que são consideradas as hipóteses atuariais, principalmente a 
Taxa de Juros Atuarial de 5,31% a.a., a Taxa Real de Crescimento da Remuneração 
por Mérito e Produtividade de 1,00% a.a. e a Taxa Real de Crescimento dos Proventos 
de 0,00% a.a.. Além disso, o plano de custeio vigente que está distribuído da seguinte 
forma: 
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3 
ENTE SEGURADO 
Normal Normal 
21,00% progressiva 
Suplementar 
- 
O resultado superavitário do plano indica que as alíquotas praticadas devem 
ser mantidas, visto que são suficientes para o custeio dos compromissos. Além da 
contribuição normal, também haverá o repasse das receitas provenientes do Imposto 
de Renda Retido na Fonte dos seguras ao RPPS, conforme o Anexo 10. 
Para mensurar a evolução da situação financeira do Instituto de Previdência 
dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, a próxima tabela demonstra as 
receitas e despesas projetadas para os próximos exercícios em valor presente. Vale
salientar que a estimativa é realizada levando em consideração, entre outras 
hipóteses descritas no estudo, o grupo fechado, onde acompanha-se o grupo inicial 
até a sua extinção, não considerando admissões de servidores. 
Tabela 2 
– Projeção Atuarial para os próximos três exercícios 
ANO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 
2025 57.500.588,03 29.863.205,99 
2026 58.882.085,99 30.656.712,40 
2027 59.956.343,12 32.474.914,51 
 
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4 
SUMÁRIO 
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 6 2 BASE NORMATIVA ........................................................................................................................... 8
2.1 NORMAS GERAIS .................................................................................................................... 8
2.2 NORMAS DO ENTE FEDERATIVO ......................................................................................... 8
3 PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE ...................................................... 9
3.1 DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS .......................................... 9
3.2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE ........................................................................................ 10
4 REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO .................................................... 12
4.1 DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS ................................................. 12
4.2 DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS .................................... 13
4.3 RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO ......................... 13
5 HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS ....................................................................................... 14
5.1 TÁBUAS BIOMÉTRICAS ........................................................................................................ 15
5.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS ............................. 15
5.3 ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ........................................................ 16
5.4 TAXA DE JUROS ATUARIAL ................................................................................................. 17
5.5 ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA ................... 18
5.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR ................................................................................. 19
5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ............................................................................................. 19
5.8 DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES ................................................................................... 19
6 ANÁLISE DA BASE CADASTRAL ................................................................................................... 20
6.1 DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO ........................................................................ 20
6.2 ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL .............................................................. 21
6.3 PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL ..................... 23
6.4 RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL ............................................................... 24
7 RESULTADO ATUARIAL ................................................................................................................ 25
7.1 BALANÇO ATUARIAL ............................................................................................................ 25
7.2 ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER ......................................................... 27
7.3 PROVISÕES MATEMÁTICAS ................................................................................................ 28
7.4 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ............................................................................................. 29
7.5 RESULTADO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO .......................................................... 29
7.6 VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS ............................................................. 30
8 CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO .................................................................................................. 31
8.1 VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS .............................................. 31
8.2 CUSTEIO NORMAL VIGENTE EM LEI .................................................................................. 31
8.3 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR BENEFÍCIO ............................................................ 32
8.4 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR REGIME FINANCEIRO .......................................... 32
9 EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL ............................................................................... 33
10 CUSTEIO ADMINISTRATIVO ..................................................................................................... 33
10.1 RECOMENDAÇÕES DIVERSAS ....................................................................................... 34
11 ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS ............................... 34
11.1 ANÁLISE COMPARATIVA DOS COMPROMISSOS .......................................................... 34
11.2 ANÁLISE COMPARATIVA DAS CARACTERÍSTICAS DO GRUPO .................................. 36
11.3 ANÁLISE COMPARATIVA DA RENTABILIDADE .............................................................. 36
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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5 
12 AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS.................................................. 37
12.1 PERFIL ATUARIAL............................................................................................................. 37
12.2 PORTE DO REGIME .......................................................................................................... 38
12.3 RISCO ATUARIAL .............................................................................................................. 38
13 ANÁLISES ................................................................................................................................... 39
13.1 PERSPECTIVA DE ALTERAÇÃO NA MASSA DE SEGURADOS ATIVOS ....................... 39
13.2 ANÁLISE DE SENSIBILIDADE .......................................................................................... 39
14 PARECER ATUARIAL ................................................................................................................ 42
15 ANEXOS ..................................................................................................................................... 45
15.1 ANEXO 1 
– CONCEITOS E DEFINIÇÕES ......................................................................... 45
15.2 ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS ............................................................................................... 47
15.2.1 GRUPO GERAL ........................................................................................................... 48
15.2.2 GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS ......................................................................... 49
15.2.3 GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS ...................................................................... 53
15.2.4 GRUPO DOS PENSIONISTAS .................................................................................... 55
15.3 ANEXO 3 
– CONTABILIZAÇÃO DAS RESERVAS ............................................................ 57
15.4 ANEXO 4 
– PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS 
PRÓXIMOS DOZE MESES .............................................................................................................................. 58
15.5 ANEXO 5 
– EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO COBERTA ..................................................... 59
15.6 ANEXO 6 
– PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA - RREO ................................................................................................................................ 61
15.7 ANEXO 7 
– RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA .......... 65
15.8 ANEXO 8 
– GANHOS E PERDAS ATUARIAIS .................................................................. 66
15.8.1 PASSIVOS COMPARADOS ......................................................................................... 66
15.9 ANEXO 9 
– TÁBUAS EM GERAL ...................................................................................... 67
15.10 ANEXO 10 
– DESCRIÇÃO DEMAIS BENS E DIREITOS .................................................. 69
15.11 ANEXO 11 
– PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR ........................................ 70
 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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6 
1 INTRODUÇÃO 
 A Constituição brasileira define entre seus artigos 194 a 204 o conceito de 
SEGURIDADE SOCIAL, a qual está estruturada em três pilares: 
I. Assistência; 
II. Previdência; 
III. Saúde. 
 No que diz respeito a previdência, atualmente, o sistema brasileiro possui três 
categorias: 
I. Regime Geral da Previdência Social (RGPS); 
II. Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS); 
III. Previdência Complementar. 
 Neste estudo técnico atuarial, serão avaliados os aspectos referentes a 
previdência dos servidores públicos pertencentes ao Regime Próprio de Previdência 
Social de Pato Branco, atendendo o artigo 40 da Constituição Federal, tendo por 
finalidade preservar o equilíbrio financeiro e atuarial. Destaca-se que, além de atender 
a Constituição brasileira, o modelo proposto está em conformidade com a Lei Federal 
n° 9.717/98, as Emendas Constitucionais nº 20, 41, 47, 70, 103 e demais legislações 
correlatas, bem como as leis específicas deste Ente. Como novidade no âmbito dos 
regimes próprios, destaca-se a Portaria nº 1.467 de 2022 que regulamenta os novos 
parâmetros a serem obedecidos para as avaliações atuariais. 
Tem-se por finalidade apresentar a análise técnico-atuarial do regime de 
previdência, baseando-se no exercício findo em 2024, de acordo com as informações 
e bases de dados posicionadas em 31 de dezembro de 2024. 
 O plano de benefícios será avaliado objetivando a garantia das obrigações 
previdenciárias, a qual ocorrerá por intermédio de reservas matemáticas, constituídas 
por meio da arrecadação de contribuição previdenciária, rentabilidade financeira dos 
ativos do plano, compensação previdenciária, entre outras possibilidades de receita.
Portanto, o trabalho consistirá em realizar: 
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7 
I. Análise da legislação previdenciária do Ente 
Na legislação constam informações fundamentais para apuração 
da situação atuarial do regime como: plano de benefício proposto pelo 
RPPS, atual plano de custeio (alíquota normal e suplementar), despesas
administrativas, plano de carreira, entre outras características individuais 
deste sistema. 
II. Análise da Consistência e Completude da base de dados e outras 
informações 
Em conjunto com a legislação, a base de dados fundamenta os 
resultados atuariais para o exercício. Consequentemente, testes de 
consistência e confiabilidade das bases de dados que contêm as 
informações dos servidores ativos, inativos e pensionistas são 
realizados para garantir a solidez dos resultados obtidos. 
Além disto, realiza-se a verificação dos dados gerais do plano, 
como rentabilidade durante o exercício, base total de contribuição de 
cada grupo, saldo do plano, entre outras informações requisitadas à 
unidade gestora e outras retiradas de demonstrativos cadastrados no 
sistema CadPrev. 
III. Formalização dos resultados atuariais 
Fundamentado nas análises anteriores, realiza-se o cálculo das 
reservas matemáticas do plano e custos previdenciários; indicam-se as 
possibilidades para amortização do déficit técnico atuarial, caso exista; 
calculam-se as projeções atuariais contemplando as despesas e receitas 
previdenciárias, assim como a evolução do saldo financeiro; 
Destaca-se que esta avaliação atende ao novo modelo requerido 
pela Secretaria da Previdência através da Portaria nº 1.467 de 2022. 
Todavia, salientamos que alguns dos anexos ainda não estão 
disponíveis devido à falta dos modelos padrões para confeccioná-los 
que serão fornecidos pela Secretaria de Previdência. 
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8 
2 BASE NORMATIVA 
Compõe-se por legislações que pautam o funcionamento e estrutura do regime
próprio. Neste conjunto legal encontram-se a Constituição Federal, leis ordinárias 
federais e municipais, portarias e instruções normativas. 
2.1 NORMAS GERAIS 
Estas normas aplicam-se a todos os regimes próprios juridicamente 
constituídos. • Artigo 40 da Constituição Federal de 1988. • Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. • Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. • Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005. • Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. • Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. • Lei nº 9.717, de 27 de novembro de1998. • Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999. • Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004. • Portaria MPS nº 204, de 11 de julho de 2008. • Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008. • Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008. • Portaria MPS nº 21, de 16 de janeiro de 2013. • Portaria MPS nº 861, de 6 de dezembro de 2023. • Portaria MPS nº 1.499, de 28 de maio de 2024. • Portaria SEPRT/ME nº 1.348, de 3 de dezembro de 2019 (Ministério da Economia). • Portaria MTP nº 1.467, de 2 de julho de 2022 (Ministério da Fazenda). 
2.2 NORMAS DO ENTE FEDERATIVO 
Constituem-se em normas específicas do funcionamento do regime próprio de 
Pato Branco. Definem o plano de benefícios, estrutura de funcionamento, plano de 
custeio, taxas administrativas, segregação de massas além de outras questões. • Lei nº 24/2021 - Reestrutura o Regime Próprio; • Lei nº 89/2021 - Estabelece o Custo Normal; 
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3 PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE 
Esta seção descreve quais são os benefícios previdenciários cobertos pelo 
regime, além de definir quais são os critérios de elegibilidade dos mesmos. 
3.1 DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 
Benefícios cobertos pelo regime previdenciário: 
I. Cobertura para os Participantes 
a. Aposentadoria Voluntária; 
b. Aposentadoria Compulsória; 
c. Aposentadoria por Invalidez. 
II. Cobertura aos Dependentes 
a. Pensão por Morte. 
Estes benefícios encontram-se parametrizados no artigo 40 da Constituição 
Federal. 
I. Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória 
Caracterizam-se atuarialmente por uma renda vitalícia diferida à qual 
terá direito o participante caso o mesmo atinja os critérios mínimos de 
concessão de um dos tipos de aposentadoria. 
II. Aposentadoria por Invalidez 
Define-se como uma renda atuarial vitalícia concedida ao servidor 
vinculado ao RPPS caso o mesmo perca sua capacidade laboral. 
III. Pensão por Morte 
Renda atuarial vitalícia ou temporária concedida ao dependente em 
caso de morte do servidor. 
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3.2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE 
Para o município observa-se que, pela implementação da Lei Complementar nº 
89/2021 que instituiu a reforma da previdência municipal, as regras de aposentadoria 
vigentes são as seguintes: 
REGRAS GERAIS - Contempla os servidores admitidos posteriormente a data da 
promulgação da lei da reforma da previdência. 
Tabela 3 
– Descrição dos critérios de concessão dos benefícios previdenciários do ente 
– REGRAS GERAIS 
BENEFÍCIO CRITÉRIO DE CONCESSÃO 
Aposentadoria 
Idade mínima: • Se homem: 65 anos • Se mulher: 62 anos 
Tempo de Contribuição: • Se homem: 25 anos • Se mulher: 25 anos 
Tempo de Serviço Público: 10 anos 
Tempo de Cargo: 5 Anos 
Aposentadoria Especial (Professores) 
Idade mínima: • Se homem: 60 anos • Se mulher: 57 anos 
Tempo de Contribuição: • Se homem: 25 anos • Se mulher: 25 anos 
Tempo de Serviço Público: 10 anos 
Tempo de Cargo: 5 anos
Aposentadoria Especial 
(atividades com efetiva exposição a agentes 
químicos, físicos e biológicos prejudiciais à 
saúde)
Idade mínima: • Se homem: 60 anos • Se mulher: 60 anos 
Tempo de efetiva exposição e contribuição: • Se homem: 25 anos • Se mulher: 25 anos 
Tempo de Serviço Público: 10 anos 
Tempo de Cargo: 5 Anos 
Aposentadoria Especial 
(servidores com deficiência)
Idade mínima: • Se homem: 60 anos • Se mulher: 55 anos 
Tempo de contribuição (deficiência grave): • Se homem: 25 anos • Se mulher: 20 anos 
Tempo de contribuição (deficiência moderada): • Se homem: 29 anos • Se mulher: 24 anos 
Tempo de contribuição (deficiência leve): • Se homem: 33 anos • Se mulher: 28 anos 
Tempo de Serviço Público: 10 anos 
Tempo de Cargo: 5 anos
Aposentadoria Compulsória Completar 75 anos de idade. 
Aposentadoria por Invalidez 
Cumprida a carência exigida, se necessária, o 
segurado terá direito à aposentadoria caso seja 
considerado incapaz e insusceptível de reabilitar-se 
para o exercício de sua atividade. 
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Pensão por Morte 
Devido ao conjunto de dependentes do segurado que 
falecer sendo este aposentado ou não. 
REGRAS DE TRANSIÇÃO - Contempla os servidores admitidos anteriormente a data 
da promulgação da lei da reforma da previdência. 
Tabela 4 
– Descrição dos critérios de concessão dos benefícios previdenciários do ente 
– REGRAS DE 
TRANSIÇÃO 
BENEFÍCIO CRITÉRIO DE CONCESSÃO 
Aposentadoria 
PONTUAÇÃO 
Idade mínima: • Se homem: 62 anos • Se mulher: 57 anos 
Tempo de Contribuição: • Se homem: 35 anos • Se mulher: 30 anos 
Tempo de Serviço Público: 20 anos 
Tempo de Cargo: 5 anos
Pontuação mínima: 
equivalente a 90 (noventa) pontos, se 
mulher, e 100 (cem) pontos, se homem 
PEDÁGIO 
Idade mínima: • Se homem: 60 anos • Se mulher: 57 anos 
Tempo de Contribuição: • Se homem: 35 anos • Se mulher: 30 anos 
Tempo de Serviço Público: 20 anos 
Tempo de Cargo: 5 anos
Tempo Adicional de: 100% do tempo 
que faltava para atingir o tempo de 
contribuição em 31/07/2021. 
Aposentadoria 
Especial 
PONTUAÇÃO 
Idade mínima: • Se homem: 57 anos • Se mulher: 52 anos 
Tempo de Contribuição: • Se homem: 35 anos • Se mulher: 30 anos 
Tempo de Serviço Público: 20 anos 
Tempo de Cargo: 5 anos
Pontuação mínima: 
equivalente a 85 (oitenta e cinco) pontos, 
se mulher, e 95 (noventa e cinco) pontos, 
se homem 
PEDÁGIO 
Idade mínima: • Se homem: 55 anos • Se mulher: 52 anos 
Tempo de Contribuição: • Se homem: 35 anos • Se mulher: 30 anos 
Tempo de Serviço Público: 20 anos 
Tempo de Cargo: 5 anos
Tempo Adicional de: 100% do tempo 
que faltava para atingir o tempo de 
contribuição em 31/07/2021. 
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4 REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO 
Regime financeiro é a técnica utilizada para calcular os benefícios que, 
dependendo da sua característica programável ou não, se enquadra como CAP, RCC 
ou RS. E para o regime de capitalização, existe metodologias de financiamento 
atuarial para estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura 
dos benefícios estruturados como tal. 
4.1 DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS 
I. Regime Financeiro de Capitalização (CAP) 
A Portaria nº 1.467/2022 do Ministério da Fazenda define o regime financeiro 
de capitalização da seguinte forma: “Regime no qual o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais e 
suplementares futuras acrescido ao patrimônio do plano é igual ao valor atual 
de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo este considerado 
até sua extinção e para todos os benefícios cujo evento gerador venha a
ocorrer no período futuro dos fluxos, requerendo o regime, pelo menos, a 
constituição: de provisão matemática de benefícios a conceder até a data 
prevista para início do benefício, apurada de acordo com o método de 
financiamento estabelecido; e de provisão matemática de benefícios 
concedidos para cada benefício do plano a partir da data de sua concessão.”
II. Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (RCC) 
Definido pela Portaria nº 1.
467/2022 da seguinte forma: 
“Regime no qual o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais futuras 
de um único período é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de 
benefícios futuros, considerado até sua extinção, para os benefícios cujo 
evento gerador venha a ocorrer naquele único período, requerendo o regime, 
no mínimo, a constituição de provisão matemática de benefícios concedidos 
para cada benefício a partir da data de concessão do mesmo.”
III. Regime Financeiro de Repartição Simples (RS) 
Citando a definição da Portaria nº 1.467/2022: 
“Regime em que o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de 
um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de benefícios futuros 
cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercício.”
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4.2 DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS 
Para os benefícios calculados pelo regime de capitalização, podem ser 
utilizados os seguintes métodos de financiamento: 
I. Crédito Unitário Projetado 
Método atuarial em que, anualmente, o mesmo percentual do valor
presente dos benefícios projetados é fundado; 
II. Idade Normal de Entrada 
Método atuarial em que o valor presente dos benefícios projetados é 
financiado de maneira que seja produzido um custo anual nivelado entre a 
idade de entrada do participante e a idade de aposentadoria. 
III. Prêmio Nivelado Individual 
Método onde o valor presente do benefício do participante e seus 
eventuais incrementos são alocados de maneira nivelada dentro dos futuros 
ganhos do indivíduo entre a idade atual até a idade projetada de saída. 
IV. Agregado por Idade Atingida 
Similar ao método do prêmio nivelado individual, contudo é feito de 
maneira conjunta sem a apuração individual do custeio de cada participante. 
4.3 RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO 
Logo, a tabela dispõe o regime financeiro e o método de financiamento utilizado 
para calcular os compromissos gerados pelos benefícios cobertos. 
Tabela 5 - Regime Financeiro e Método de Financiamento dos Benefícios 
BENEFÍCIOS 
REGIME 
FINANCEIRO 
MÉTODO DE 
FINANCIAMENTO 
Aposentadoria por Tempo de Contribuição, 
Idade e Compulsória 
CAP 
AGREGADO 
ORTODOXO 
Aposentadoria por Invalidez CAP 
AGREGADO 
ORTODOXO 
Pensão por Morte de Ativo RCC - 
Pensão por Morte de Aposentado Válido RCC - 
Pensão por Morte de Aposentado Inválido CAP 
AGREGADO 
ORTODOXO 
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5 HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS 
As hipóteses atuariais constituem as bases técnicas da avaliação atuarial e são 
inferências estatísticas utilizadas para estimar, com maior grau de confiança, eventos 
futuros relacionados a população segurada, como riscos demográficos, biométricos, 
econômicos e financeiros. Podem ser classificadas em três grupos: econômicas, como 
incremento salarial e taxa de juros; biométricas, sendo as tábuas de mortalidade e 
invalidez; genéricas, as regras de aposentadoria. 
As hipóteses foram elegidas de maneira apropriada à situação do plano de
benefícios e às características dos participantes para a apuração correta dos
compromissos futuros, observando os limites previstos na Portaria nº 1.467/2022. 
Reitera-se que não foram realizados estudos prévios de análise da aderência das
hipóteses, visto que a obrigatoriedade depende do porte e perfil atuarial do RPPS. A 
recomendação é que seja elaborado esse tipo de estudo anualmente para o 
acompanhamento adequado das hipóteses. 
Tabela 6 
– Sumário Executivo das hipóteses financeiras e biométricas 
financeiras
Taxa Real de Juros Atuarial 
biométricas
Tábua de Mortalidade de Válidos - 
Laborativo 
5,31% a.a. IBGE 2023 - Segregada por Sexo 
Taxa Real de Crescimento da 
Remuneração* 
Tábua de Mortalidade de Válidos - Pós 
Laborativo 
1,00% a.a. IBGE 2023 - Segregada por Sexo 
Taxa Real de Crescimento dos 
Proventos 
Tábua de Mortalidade de Inválido 
0,00% a.a. IBGE 2023 - Segregada por Sexo 
*Contempla o mérito e produtividade Tábua de Entrada em Invalidez 
ALVARO VINDAS 
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5.1 TÁBUAS BIOMÉTRICAS 
As tábuas biométricas são ferramentas estatísticas utilizadas para calcular 
probabilidades de ocorrência de eventos com o grupo segurado, como sobrevivência,
mortalidade, invalidez e morbidade. Sendo assim, as tábuas auxiliam na apuração dos 
compromissos do plano de benefícios. Em relação ao seu impacto, para exemplificar, 
quanto maior a probabilidade de sobrevivência, maior será o montante financeiro 
necessário para custear as aposentadorias dos servidores. 
Respeitando os limites previstos pela Portaria nº 1.
467/2022, as tábuas 
selecionadas para o estudo estão elencadas a seguir: 
Tabela 7 
– Tábuas Biométricas 
EVENTO TÁBUA UTILIZADA 
Tábua de Mortalidade de Válidos - Fase Laborativa IBGE 2023 - Segregada por Sexo 
Tábua de Mortalidade de Válido - Fase pós Laborativa IBGE 2023 - Segregada por Sexo 
Tábua de Mortalidade de Inválido IBGE 2023 - Segregada por Sexo 
Tábua de Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS 
Tábua de Morbidez Não utilizada 
5.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS 
I. Rotatividade 
A rotatividade caracteriza-se como a movimentação de servidores 
do Ente. Dentro do serviço público, as movimentações podem ser 
causadas pelas seguintes razões: troca de emprego do servidor titular 
gerando a necessidade de sua reposição; falecimento do servidor; 
acidente de trabalho causando a invalidação do servidor e a 
aposentadoria do servidor. Conforme as características do serviço 
público de baixa rotatividade, o único fator relevante é gerado pelas 
aposentadorias. Consequentemente, como esta já se encontra prevista 
na idade de aposentadoria do indivíduo, não será utilizado percentual de 
rotatividade na avaliação dos compromissos. 
II. Expectativa de reposição de segurados ativos 
Pela característica do serviço público, como a necessidade de 
realização de concurso público para contratações e da situação 
financeira do Ente, não há como prever de maneira verossímil a 
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admissão e reposição de servidores independentemente da causa. Por
isto, não são realizadas previsões para a expectativa de reposição de 
segurados. 
5.3 ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS 
I. Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade 
A taxa estima anualmente o crescimento da remuneração ao 
longo da carreira do grupo de servidores, por tempo de serviço e por 
plano de carreira, além da reposição inflacionária. A hipótese tem função 
relevante no cômputo das provisões matemáticas, na qual apresenta alto 
grau de sensibilidade (conforme item 13.3) e por isso deve ser fidedigna. 
O efeito da taxa é diretamente relacionado com o custo do plano 
previdenciário, quanto maior a taxa aplicada, maior será o passivo 
atuarial. Portanto, ressalta-se que qualquer reajuste concedido acima do 
previsto por esta avaliação pode ser motivo de perda atuarial, 
ocasionando em déficit. Nesse caso, é recomendável a realização de 
estudos prévios que avaliarão atuarial e financeiramente a situação do
Ente e do RPPS para a concessão de reajuste acima do esperado. 
Aplicou-se que as remunerações dos servidores em atividade 
terão o crescimento de 1,00% (um por cento) ao ano. A premissa está 
adequada respeitando o parâmetro mínimo de 1,00%, segundo a 
Portaria nº 1.467/2022. 
II. Taxa real de crescimento dos proventos 
A taxa estima anualmente o crescimento dos proventos concedido 
aos aposentados e pensionistas além da reposição inflacionária. A 
hipótese possui o mesmo efeito, quanto maior a taxa aplicada, maior
será o passivo atuarial. 
A taxa real de crescimento utilizada na avaliação dos 
compromissos foi de 0,00% (zero por cento) ao ano. Ou seja, espera-se 
que os proventos sejam reajustados apenas pela inflação. 
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5.4 TAXA DE JUROS ATUARIAL 
A taxa de juros atuarial é uma das premissas mais importantes do estudo, visto
que é utilizada para descapitalizar o fluxo de contribuições e benefícios trazendo a 
valor presente na data focal da avaliação. Além disso, é a taxa anual esperada de 
rentabilidade dos ativos financeiros em posse do RPPS, no longo prazo, líquida da 
inflação do período. 
O impacto da taxa de juros é inversamente proporcional ao passivo atuarial. 
Isto é, na medida que aumenta a taxa de juros utilizada no cálculo dos compromissos, 
diminui o passivo atuarial. Devido ao aumento na projeção do retorno dos 
investimentos o valor necessário para custear o plano de benefícios é reduzido. Em 
concordância com a Portaria nº 1.467/2022, art. 39, deve ser aplicada a menor taxa 
prevista entre: 
“A taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros 
Média seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS. 
A taxa de juros parâmetro, estabelecida conforme o Anexo VII, poderá ser 
acrescida em 0,15 (quinze centésimos) a cada ano em que a rentabilidade da 
carteira de investimentos superar os juros reais da meta atuarial dos últimos 
5 (cinco) anos, limitados ao total de 0,60 (sessenta centésimos).”
Exceto em alguns casos, onde é necessário o envio prévio de estudo técnico 
para demonstrar a aderência da taxa a ser adotada quando for superior a taxa de juros 
parâmetro. Ou então, por critério de conservadorismo, o atuário responsável poderá 
utilizar taxa de juros inferior. 
Por conseguinte, fica definida nesta avaliação atuarial a taxa de juros 
parâmetro, verificada na Portaria MPS nº 1.499/2024 com a duração do passivo de 
20,80 anos, de 5,31% (cinco vírgula trinta e um por cento) ao ano. 
Vale salientar que a duração do passivo utilizada foi calculada pelas projeções 
do encerramento do exercício anterior e corresponde à média dos prazos dos fluxos 
de pagamentos de benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados 
e pensionistas, ponderada pelos valores presentes desses fluxos. 
Caso o percentual esperado de rentabilidade não seja atingido pela gestão,
recomenda-se que a hipótese seja reavaliada com estudos técnicos para evitar a 
perda atuarial que resulte em déficit. 
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5.5 ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA 
I. Idade estimada de ingresso em algum regime previdenciário 
Para idade estimada de ingresso no primeiro regime 
previdenciário utilizou-se a seguinte regra: 
Se a mesma estiver descrita na base de dados recebida, utiliza-se o 
dado recebido. Em contrário, usa-se a idade de vinculação ao ente caso 
a mesma seja menor ou igual a vinte cinco anos, mas se for maior que 
25 anos, pressupõe-se que o servidor ingressou com 25 anos em algum
regime previdenciário. 
II. Idade estimada de entrada em aposentadoria programada 
Para determinar a idade de entrada em aposentadoria, utilizam￾se as seguintes informações: 
a. Idade; 
b. Sexo; 
c. Cargo; 
d. Idade de vinculação ao ente; 
e. Idade de ingresso no primeiro regime previdenciário; 
f. Idade de entrada no cargo atual; 
Utilizando-se do cargo, idade de vínculo e sexo do segurado, 
definem-se os tempos de contribuição e idades mínimas necessários 
estabelecidos pela legislação para a concessão do benefício. Com 
requisitos mínimos definidos, usam-se as idades de vinculação no ente, 
primeiro regime previdenciário e cargo para definir o tempo faltante para 
a aposentadoria. 
Essa premissa proporciona flutuações significativas nos déficits 
atuariais. A idade média de concessão das aposentadorias programadas 
varia, geralmente, entre 56 e 59 anos sem a implementação da reforma 
da previdência. Entretanto, em alguns casos está mensurada com mais 
de 60 anos, as vezes até 65 anos na média. Acontece que quanto maior 
a idade estimada de entrada em aposentadoria programada, menor o 
passivo atuarial. Pois, retarda o pagamento da aposentadoria e aumenta 
o tempo de contribuição do servidor. Portanto, é responsabilidade do 
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atuário mensurar tal premissa e, também, do RPPS fiscalizar se a 
mesma está adequada com a realidade do Ente. 
Ressalta-se que a reforma da previdência tende a aumentar a 
idade estimada de entrada em aposentadoria programada, observadas 
as novas condições de elegibilidade. 
III. Abono Permanência 
Considerou-se que 0,56% dos servidores optaram pelo direito do 
abono permanência. 
5.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR 
Para estimar os compromissos gerados pelos benefícios de pensão por morte 
tanto de segurado válido como segurado aposentado, utilizou-se a composição 
familiar do Ente de Pato Branco. 
5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
A compensação previdenciária foi estimada da seguinte forma: 
Para os benefícios concedidos, foi utilizada a relação percentual verificada 
entre o valor compensado pró-rata apurado no Sistema de Compensação 
Previdenciária - COMPREV e o valor de pagamento dos benefícios do RPPS, de forma 
individual ou agregada, evidenciando-se os valores a receber e a pagar de
compensação. 
Para os benefícios a conceder, foi utilizado o menor valor entre o percentual de
proporção de tempos de contribuição para efeito de compensação estimado na 
avaliação sobre o valor médio per capita dos benefícios pagos pelo RGPS ou o valor 
médio per capita do fluxo mensal de compensação dos requerimentos já deferidos na 
data focal da avaliação atuarial. 
5.8 DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES 
I. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações 
e proventos 
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Não foi utilizado fator de determinação do valor real ao longo do tempo 
das remunerações. 
II. Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com 
base na última remuneração 
Utilizou-se como benefício projetado a última remuneração do 
servidor ativo capitalizado até a data prevista de aposentadoria. 
Destaca-se que, para servidores que ingressaram no Ente antes de 
2004, projeta-se que o benefício é calculado pela regra da integralidade. 
Para admitidos até a lei complementar da reforma previdenciária, aplica￾se um fator correspondente a 80% sobre o benefício projetado final, 
devido a regra de aposentadoria pela média. Para admitidos 
posteriormente, aplica-se um fator correspondente a 70% (setenta por
cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos 
percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 
(vinte) anos de contribuição, das 90% maiores contribuições para 
admitidos depois da reforma da previdência e para os que ingressaram 
antes da reforma, contudo, não preencheram os requisitos de inativação 
nas regras antigas até 31/07/2021. 
III. Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS 
Estima-se que não haverá crescimento real no teto de benefícios do 
RGPS. 
6 ANÁLISE DA BASE CADASTRAL 
6.1 DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO 
Foram requisitadas à unidade gestora as informações descritas no leiaute 
mínimo estabelecido pela Secretaria de Previdência. Neste arquivo, são requisitad
as 
informações de servidores ativos, inativos e pensionistas referentes a características 
vitais a estimação dos compromissos atuariais. Além destes, são requisitados dados 
de natureza cadastral, financeira, contábil e legislativa do RPPS. 
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Em conjunto, estas informações tornam possível auferir os compromissos, 
definir as alíquotas de contribuição e analisar possíveis riscos atuariais futuros 
pertinentes ao regime. 
6.2 ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL 
I. Atualização da base cadastral 
A base cadastral recebida tem data focal em dezembro de 2024. 
Consequentemente mostrou-se atualizada para a realização da 
avaliação atuarial. Além disto, a unidade gestora e o ente federativo e 
suas autarquias realizaram a atualização das informações antes do 
envio das mesmas para a confecção da avaliação atuarial. 
II. Amplitude da base cadastral 
A base cadastral foi considerada satisfatória no critério amplitude. 
Isto se deve ao cruzamento de informações de natureza pública 
realizados previamente a realização da avaliação. Realizou-se a 
comparação da quantidade de servidores descritos no Demonstrativo de 
Informações Previdenciárias e Repasses 
– DIPR com a base de dados 
e não houve discrepância significativa. 
III. Consistência da base cadastral 
Considerou-se que as informações da base cadastral 
apresentaram consistência satisfatória. Esta afirmação deve-se à 
realização de testes individuais nas variáveis e comparativos dos totais 
apresentados na base cadastral frente ao DIPR e ao DRAA do ano 
anterior. Informações como base de contribuição total dos servidores 
ativos, inativos e pensionistas foram comparadas com informações do 
DIPR do mesmo mês da competência da base cadastral para atestar se 
seriam constatadas discrepâncias significativas, mas as mesmas não 
foram encontradas. Além disto, checou-se individualmente as variáveis 
através de procedimentos lógicos como: variáveis com entradas distintas 
das permitidas, checagem da idade de vinculação ao primeiro regime 
previdenciário para que a mesma não seja menor que 18 anos e salário 
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de contribuição menor que o salário mínimo nacional ou extremamente 
elevado. 
IV. Sumário Executivo da base cadastral. 
A seguir, um sumário executivo referente à consistência e 
completude da base cadastral. Para finalizar, destaca-se que existiu 
comunicação digital entre a empresa e a unidade gestora com objetivo 
de responder os questionamentos realizados. 
Tabela 8 - Consistência e completude da Base Cadastral 
DESCRIÇÃO CONSISTÊNCIA COMPLETUDE 
ATIVOS 
IDENTIFICAÇÃO 76% - 100% 76% - 100%
SEXO 76% - 100% 76% - 100%
ESTADO CIVIL 76% - 100% 76% - 100%
DATA DE NASCIMENTO 76% - 100% 76% - 100%
DATA DE INGRESSO NO ENTE 76% - 100% 76% - 100%
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO 76% - 100% 76% - 100%
BASE DE CÁLCULO 76% - 100% 76% - 100%
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS 26% - 50% 26% - 50%
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA 
OUTROS RPPS 
26% - 50% 26% - 50%
DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE 0% - 25% 0% - 25% 
NÚMERO DE DEPENDENTES 76% - 100% 76% - 100%
INATIVO 
IDENTIFICAÇÃO 76% - 100% 76% - 100%
SEXO 76% - 100% 76% - 100%
ESTADO CIVIL 76% - 100% 76% - 100%
DATA DE NASCIMENTO 76% - 100% 76% - 100%
DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE 0% - 25% 0% - 25% 
DATA DE NASCIMENTO DO DEP. MAIS 
NOVO 
0% - 25% 0% - 25% 
VALOR DO BENEFÍCIO 76% - 100% 76% - 100%
CONDIÇÃO DO APOSENTADO 76% - 100% 76% - 100%
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O 
RPPS 
76% - 100% 76% - 100%
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA 
OUTROS REGIMES 
0% - 25% 0% - 25% 
VALOR MENSAL DA COMPENSAÇÃO 
PREVIDENCIÁRIA 
76% - 100% 76% - 100%
NÚMERO DE DEPENDENTES 76% - 100% 76% - 100%
PENSÃO 
IDENTIFICAÇÃO DA PENSÃO 76% - 100% 76% - 100%
NÚMERO DE PENSIONISTAS 76% - 100% 76% - 100%
SEXO DO PENSIONISTA PRINCIPAL 76% - 100% 76% - 100%
DATA DE NASCIMENTO 76% - 100% 76% - 100%
VALOR DO BENEFÍCIO 76% - 100% 76% - 100%
CONDIÇÃO DO PENSIONISTA 76% - 100% 76% - 100%
DURAÇÃO DO BENEFÍCIO 76% - 100% 76% - 100%
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6.3 PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL 
Na tabela seguinte, as premissas que são adotadas para corrigir bases de 
dados inconsistentes. As correções estão separadas pela situação dos segurados e 
pelas variáveis. 
I. Servidores Ativos: 
Tabela 9 
– Critérios de correção de dados dos Servidores Ativos 
CAMPO CRITÉRIO DE CORREÇÃO 
DATA DE NASCIMENTO 
No caso de a idade do servidor ativo ser inferior a dezoito anos, ajustara-se a 
idade do mesmo para a idade média do grupo ativo discriminada por sexo. 
DATA DE INGRESSO NO ENTE 
Em caso da inexistência da data de ingresso no ente e do tempo de contribuição 
para o RGPS, presume-se que o participante tenha se vinculado ao ente com 
25 anos de idade.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS 
Caso a informação sobre a data de ingresso no ente esteja disponível, se a 
mesma for inferior a 25 anos, supõe-se que o participante nunca tenha 
contribuído para o RPPS. Caso contrário, adota-se a idade de vinculação ao 
ente menos 25 anos como tempo de contribuição para o RGPS. 
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO 
Em caso da inexistência do dado, corrige-se a informação pelo cargo de maior 
proporção na base de dados. 
BASE DE CÁLCULO 
Remunerações inferiores ao salário mínimo ou extremamente elevadas foram 
ajustadas para o salário médio do grupo discriminado por cargo e sexo. 
DATA DE NASCIMENTO DO 
CÔNJUGE 
O cônjuge possui a mesma idade do servidor titular. 
ESTADO CIVIL Pressupõe-se que determinada proporção do grupo possui cônjuge.
SEXO
Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo 
em caso da inexistência do nome. 
NÚMERO DE DEPENDENTES Supõe-se que metade dos servidores tem um dependente. 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA 
OUTROS RPPS 
Assume-se que o servidor nunca contribuiu para outro RPPS.
II. Servidores Inativos: 
Tabela 10 - Critérios de correção de dados dos Servidores Inativos 
CAMPO CRITÉRIO DE CORREÇÃO 
SEXO 
Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo 
em caso da inexistência do nome.
ESTADO CIVIL Pressupõe-se que determinada proporção do grupo possui cônjuge. 
DATA DE NASCIMENTO 
Servidores sem data de nascimento ou com datas inverossímeis terão suas 
idades corrigidas pela média do grupo discriminadas por sexo. 
DATA DE NASCIMENTO DO 
CÔNJUGE
O cônjuge possui a mesma idade do servidor titular. 
DATA DE NASCIMENTO DO DEP. 
MAIS NOVO
Supôs-se que o dependente mais novo tem 12 anos de idade.
VALOR DO BENEFÍCIO
Remunerações inferiores ao salário mínimo ou extremamente elevadas foram 
ajustadas para o salário médio do grupo discriminado por sexo.
CONDIÇÃO DO APOSENTADO
Se o servidor possuir menos de 55 anos, supõe se que o mesmo tenha se 
aposentado por invalidez, caso contrário assume-se que o mesmo tenha se 
aposentado válido. 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA 
O RPPS
Não foram supostas premissas para este campo. 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA 
OUTROS REGIMES
Não foi suposta premissa para este campo.
VALOR MENSAL DA 
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Utilizou-se o valor per capita médio apurado pela secretaria da previdência.
NÚMERO DE DEPENDENTES Supôs-se que metade dos servidores inativos tem um dependente. 
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III. Pensionistas: 
Tabela 11 - Critérios de correção de dados dos Pensionistas 
CAMPO CRITÉRIO DE CORREÇÃO 
SEXO
Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo 
em caso da inexistência do nome. 
DATA DE NASCIMENTO
Servidores sem data de nascimento ou com datas inverossímeis terão suas 
idades corrigidas pela média do grupo discriminadas por sexo. 
VALOR DO BENEFÍCIO
Remunerações zeradas ou extremamente elevadas foram ajustadas para o 
salário médio do grupo discriminado por sexo. 
CONDIÇÃO DO PENSIONISTA Se não for especificada, assume-se que o pensionista é válido.
DURAÇÃO DO BENEFÍCIO
Se a idade do pensionista for menor que 24 anos, assume-se que a pensão é 
temporária. Caso contrário, a pensão é vitalícia. 
6.4 RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL 
A base de dados do Ente é o pilar dos resultados atuariais que serão descritos 
neste relatório. Através da experiência adquirida durante os anos no mercado, citam￾se algumas recomendações para que a base de dados não apresente vieses que 
venham a comprometer de maneira significativa os resultados atuariais: 
I. Atualização periódica do cadastro dos servidores para obtenção de 
informações relevantes. Recomenda-se a realização de Censos 
Previdenciários a cada cinco anos e uma atualização anual das 
informações; 
II. Apuração do tempo de serviço passado ao Regime Geral de Previdência 
Social para estimação do valor da compensação previdenciária; 
III. Registro das informações dos cônjuges e dependentes dos participantes 
para efeito do cálculo dos benefícios de pensão; 
IV. Registro de informações contábeis e financeiras dos últimos cinco anos 
como pagamento de benefícios previdenciários, valores dos dissídios 
concedidos, quantidade de concessões de aposentadorias e pensões e 
arrecadação relativa às contribuições dos servidores e do ente; 
Todos os regimes próprios deverão manter sua base de dados no leiaute 
modelo estabelecido pela SPREV. Isto ocorre devido à Portaria nº 1.467 de 2022 que 
estabelece um padrão mínimo para as informações além de requisições posteriores 
para a mesma, como o arquivamento dos dados por um período de 10 anos. Além 
disto, a contabilização de informações de caráter financeiro e econômico passará a 
ser obrigatória para apurar a viabilidade do plano de custeio proposto. Ressalta-se 
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ainda que, através de sistemas digitais, como o SICONFI-Sistema de Informações 
Contábeis e Fiscais do Setor Público, serão realizadas análises de consistência da 
base de dados pela Secretaria da Previdência. 
Como prática de gestão atuarial recomenda-se a adoção de um sistema 
digitalizado de armazenamento das informações dos servidores que contenha os 
dados necessários, documentos, histórico funcional, tempo de serviço passado, 
informações dos dependentes, etc., pois o mesmo pode facilitar a geração das 
informações previdenciárias pertinentes ao cálculo atuarial além de dar mais 
confiabilidade as informações que poderão ser atualizadas de maneira mais 
intempestiva. 
Faz-se a ressalva que a manutenção de uma base de dados de qualidade é um 
processo contínuo de responsabilidade do Ente e da unidade gestora que gera 
benefícios no longo prazo. 
7 RESULTADO ATUARIAL 
Nesta seção, serão descritos os aspectos pertinentes aos resultados atuariais. 
Itens como provisões matemáticas, ativos financeiros, alíquotas de contribuição e o 
superávit ou déficit atuarial do plano estarão descritos neste item. 
Inicia-se a seção com o balanço atuarial, para depois analisar os ativos 
garantidores, os passivos do regime frente aos seus segurados e, finalmente, 
explicitar o resultado atuarial do exercício. 
7.1 BALANÇO ATUARIAL 
O balanço atuarial demonstra as alíquotas calculadas, os valores das provisões 
matemáticas, da compensação financeira e do resultado atuarial. 
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Tabela 12
– Balanço atuarial 
DESCRIÇÃO 
ALÍQUOTA NORMAL 
VIGENTE EM LEI 
Alíquota Normal (patronal + Servidor) (A) 35,12% 
Alíquotas dos benefícios por RS, RCC e taxa de adm. (B) 3,21%
Alíquota Normal por regime de capitalização (C = A- B) 31,91% 
ATIVOS FINANCEIROS R$
Fundos de Investimento e Demais Ativos 301.930.755,31 
Acordos Previdenciários 0,00
PROVISÕES 
Valores com alíquotas 
vigentes 
PMBC 240.283.093,60 
VABF - Concedidos 253.832.704,27 
 VACF - Concedidos 13.549.610,67 
(-) VACF - (Ente) 0,00
(-) VACF - (Servidores) 13.549.610,67 
PMBaC 108.582.489,68 
VABF - a Conceder 603.053.582,05 
 VACF - a Conceder 494.471.092,37 
(-) VACF - a Conceder (Ente) 295.661.392,28 
(-) VACF - a Conceder (Servidores) 198.809.700,08 
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 50.386.553,25 
VACP a Pagar - Benefícios Concedidos 0,00
(-) VACP a Receber - Benefícios Concedidos 0,00
VACP a Pagar - Benefícios a Conceder 0,00
(-) VACP a Receber - Benefícios a Conceder 50.386.553,25 
RESULTADO ATUARIAL 3.451.725,28 
Reserva de Contingência 0,00
Reserva para Ajuste do Plano 0,00
Plano de Amortização estabelecido em lei 0,00
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira 0,00
Deficit Atuarial a Equacionar 0,00 
 
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7.2 ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER 
Compostos pelos bens e direitos do plano previdenciário que serão utilizados 
para realizar o pagamento dos benefícios dos segurados. Constituem-se basicamente 
por: 
I. Ativos Financeiros (saldo + aplicações) 
Os ativos financeiros do plano estão discriminados de acordo com 
o Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos do mês 
de dezembro. 
Tabela 13
– Discriminação dos investimentos do RPPS 
INVESTIMENTOS R$301.930.755,31 100,00% 
Fundos de Renda Fixa 179.153.109,94 59,34% 
Fundos de Renda Variável 0,00 0,00%
Segmento Imobiliário 14.498.166,64 4,80%
Enquadramento 0,00 0,00%
Não Sujeitos ao Enquadramento 0,00 0,00%
Demais bens e direitos 77.016,36 0,03%
Receitas sobre IRPF* 108.202.462,37 - 
* No item III, consta um descritivo pormenorizado. 
II. Parcelamentos de Débitos Previdenciários 
Na data da avaliação, o regime de previdência não é credor de 
valores referentes à acordos de parcelamento. Com isso, o valor total 
dos ativos garantidores é de R$ 301.930.755,31. 
III. Demais bens e Direitos 
Na data da avaliação, foram constatados que o Regime Próprio tem os 
seguintes créditos caracterizados como bens e direitos. Os mesmos encontram-se
registrados legalmente e por isso podem ser contabilizados como receitas do RPPS. 
Tabela 14
– Valores Imposto de Renda 
 DEMAIS BENS E DIREITOS R$ em 31/12/2024
Receitas sobre IRPF 108.202.462,37 
 
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7.3 PROVISÕES MATEMÁTICAS 
Constituem-se nos valores devidos pelo regime previdenciário aos segurados. 
Destaca-se que os valores apresentados representam o valor presente de todos os 
compromissos futuros assumidos pelo RPPS. 
A próxima tabela agrega as provisões matemáticas de benefícios concedidos e 
a conceder. 
Tabela 15 - Provisões Matemáticas 
– Quadro Geral 
BENEFÍCIOS A CONCEDER VABF VACF PROVISÃO 
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 442.533.968,97 302.988.538,08 139.545.430,89 
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 146.149.127,81 186.815.123,71 -40.665.995,90 
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 0,00 0,00 0,00 
PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO 
ATIVO 
0,00 0,00 0,00 
PENSÃO POR MORTE DE 
APOSENTADO 
14.345.075,84 4.659.191,62 9.685.884,22 
PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO 25.409,43 8.238,96 17.170,47 
SUBTOTAL 603.053.582,05 494.471.092,37 108.582.489,68 
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS VABF VACF RESERVA 
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 102.322.391,28 12.799.943,62 89.522.447,65 
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 141.219.288,45 0,00 141.219.288,45 
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 665.115,32 0,00 665.115,32 
PENSÕES POR MORTE 9.625.909,22 749.667,05 8.876.242,18 
SUBTOTAL 253.832.704,27 13.549.610,67 240.283.093,60 
TOTAL 856.886.286,32 508.020.703,04 348.865.583,29 
As provisões matemáticas dos benefícios concedidos totalizaram R$ 
240.283.093,60. Este valor representa o montante que deve estar sob posse do 
regime próprio para garantir com os compromissos já assumidos perante os 
aposentados e pensionistas atuais. Relativo aos benefícios a conceder, a provisão 
matemática totalizou R$ 108.582.489,68. Este total indica o montante que deve estar 
sob posse do regime próprio para garantir com os compromissos já assumidos 
perante os futuros aposentados e pensionistas. Consequentemente, provisões 
matemáticas do regime previdenciário, na data focal da avaliação, totalizaram R$ 
348.865.583,29. 
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7.4 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
A compensação previdenciária refere-se à compensação financeira entre 
regimes graças ao tempo de contribuição realizado pelo segurado para outro RPPS 
ou para o RGPS. Os cálculos destes valores são feitos através das formulações e 
premissas descritos na Nota Técnica Atuarial do Plano. 
O saldo da compensação financeira é apurado através da soma dos valores
totais da compensação a receber e a pagar dos benefícios concedidos e a conceder. 
Se este saldo for positivo, define-se se o regime tem direito a receber mais valores do 
que tem a pagar e este saldo será somado aos ativos do plano. Caso contrário, o 
saldo de compensação representará um passivo ao plano e deverá ser adicionado as 
provisões matemáticas. 
Tabela 16
– Compensação Financeira 
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS R$
Compensação a Receber 0,00
Compensação a Pagar 0,00
BENEFÍCIOS A CONCEDER R$
Compensação a Receber 50.386.553,25 
Compensação a Pagar 0,00
SALDO COMPENSAÇÃO 50.386.553,25
Apurou-se que o regime tem um valor credor de R$ 50.386.553,25 referente à 
compensação financeira. Consequentemente, este será somado aos ativos do plano 
causando diminuição nos compromissos do plano. 
7.5 RESULTADO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO 
O resultado atuarial é expresso através da diferença dos ativos do plano
perante seus passivos. Destaca-se que a compensação previdenciária poderá ser 
somada aos ativos ou aos passivos dependendo se existir saldo a pagar ou a receber. 
Caso o resultado da diferença seja positivo, existe superávit atuarial; se o 
resultado for negativo, observa-se um déficit; e se existir equivalência entre ativos e
passivos, há um equilíbrio atuarial. A seguir, o resultado para o exercício: 
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Tabela 17
– Resultado Atuarial 
RESULTADO ATUARIAL R$
Ativos do Plano 301.930.755,31 
Provisões Matemáticas 348.865.583,29 
Compensação Previdenciária 50.386.553,25 
RESULTADO FINAL DO EXERCÍCIO 3.451.725,28 
Deve-se destacar que a situação atuarial descrita acima, é calculada com base
nas alíquotas vigentes na data focal da avaliação, isto é, 31/12/2024. Observa-se que 
na data focal, o regime previdenciário encontra-se em situação superavitária. 
7.6 VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS 
Representa o valor presente dos fluxos futuros das remunerações dos 
participantes. Este valor representa o total em valor presente da base de contribuição 
onde incidirão os percentuais contributivos. 
Tabela 18
– Valor Atual das Remunerações Futuras 
Valor Atual das Remunerações Futuras R$ 1.549.630.070,38 
 
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8 CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO 
Para honrar com os compromissos assumidos, devem ser vertidos recursos 
financeiros suficientes ao regime para que o mesmo possa realizar os pagamentos 
devidos. Estes valores baseiam-se no custo dos benefícios e são representados 
através de um percentual que incidirá sobre a base de contribuição para apurar o 
quanto cada segurado e a parte patronal deverão contribuir. 
8.1 VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS 
Inicialmente, são calculados os valores das remunerações e proventos para 
definir a base de contribuição onde incidirão os percentuais contributivos. 
Tabela 19 - Base de Contribuição Mensal e Anual 
Categorias 
Valor Mensal - Estatísticas 
da População Coberta 
Valores Anuais 
Total das Remunerações de Contribuição 
dos Servidores Ativos 
10.575.105,62 137.476.373,01 
Total das Parcelas dos Proventos de 
Aposentadoria que superam o Limite 
Máximo do RGPS 
425.161,82 5.527.103,66 
Total das Parcelas das Pensões Por Morte 
que superam o Limite Máximo do RGPS 
26.321,03 342.173,39 
TOTAL 11.026.588,47 143.345.650,06 
Apurou-se que a base de contribuição mensal é de R$ 11.026.588,47. 
8.2 CUSTEIO NORMAL VIGENTE EM LEI 
Atualmente, regulamentado pela Lei complementar nº 89/2021, o custeio é 
dado através da seguinte tabela: 
Tabela 20 - Base de Cálculo, Alíquota e Contribuição esperada pelo custeio vigente 
Categorias 
Valor Anual da 
Base de Cálculo 
(R$) 
Alíquota Vigente 
Valor da Contribuição 
esperada com Alíquotas 
Vigentes 
Ente Federativo 137.476.373,01 21,00% 28.870.038,33 
Taxa de Administração 137.476.373,01 0,00% 0,00
Ente Federativo - Total 137.476.373,01 21,00% 28.870.038,33 
Segurados Ativos* 137.476.373,01 14,12% 19.412.895,33 
Aposentados* 5.527.103,66 18,45% 1.019.559,99 
Pensionistas* 342.173,39 18,75% 64.151,04 
TOTAL - 35,12% 49.366.644,69 
*Alíquota Efetiva Agregada
– representa o percentual que realmente incide sobre a base de contribuição 
devido ao cálculo por faixas salariais. 
*Tabela 20 o percentual que incide sobre as faixas de contribuição. 
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Observa-se que a contribuição total é de R$ 49.366.644,69, o que representa 
uma alíquota total de 35,12%. 
*Tabela 2121
– Faixas de contribuição da alíquota progressiva 
FAIXA DE REMUNERAÇÃO ATIVOS INATIVOS 
Até um salário mínimo federal 11,00% Isento 
De R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29 12,50% Isento 
De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 15,50% Isento 
De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 17,50% 17,50% 
De R$ 7.507,50 até R$ 12.856,50 18,00% 18,00% 
De R$ 12.856,61 até R$ 25.712,99 20,00% 20,00% 
De R$ 25.713,00 até R$ 26.601,67 22,50% 22,50% 
8.3 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR BENEFÍCIO 
O custeio normal recomendado que institui o equilíbrio atuarial, discriminado
por benefício, se comporta da seguinte maneira: 
Tabela 22 - Regime Financeiro, Custo Anual Previsto e Alíquota Normal Calculada discriminada por Benefício 
BENEFÍCIOS 
REGIME 
FINANCEIRO 
ALÍQUOTA 
NORMAL 
CUSTO ANUAL 
PREVISTO (R$) 
Aposentadoria por Tempo de 
Contribuição, Idade e Compulsória 
CAP 19,55% 27.337.263,88 
Aposentadoria Especial CAP 12,06% 16.855.470,40 
Aposentadoria por Invalidez RCC 2,29% 3.206.694,06 
Pensão por Morte de Ativo RCC 0,92% 1.284.083,30 
Pensão por Morte de Aposentado 
Válido 
CAP 0,30% 420.377,46 
Pensão por Morte de Aposentado 
Inválido 
CAP 0,00% 743,36 
Alíquota Administrativa - 0,00% 0,00
TOTAL 35,12% 49.104.632,45 
Observa-se que a contribuição de equilíbrio total é de R$ 49.104.632,45, o que 
representa uma alíquota total de 35,12%. 
8.4 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR REGIME FINANCEIRO 
Na tabela seguinte, a separação do custeio por regime financeiro: 
Tabela 23 - Custo Anual e Alíquota Normal discriminada por Regime Financeiro 
REGIME FINANCEIRO % R$
Capitalização 31,91% 44.613.855,10 
Repartição de Capitais de Cobertura 3,21% 4.490.777,35 
Custeio Administrativo 0,00% 0,00
TOTAL 35,12% 49.104.632,45 
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9 EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL 
Em caso de existência de déficit atuarial, isto é, uma insuficiência dos ativos do 
plano perante os compromissos assumidos pelo mesmo, deve ser estabelecido um
plano para equacionar este valor. No entanto, no caso do RPPS de Pato Branco, com 
a vinculação da receita proveniente do Imposto de Renda Retido na Fonte ao Regime, 
conforme demonstrado no Anexo 10, obteve um aumento nos ativos garantidores, 
com isso, o resultado atuarial apresentou superávit, não havendo necessidade do
plano de equacionamento. Recomenda-se a extinção do plano de custeio suplementar 
atual. 
10 CUSTEIO ADMINISTRATIVO 
Para a organização e funcionamento da Unidade Gestora do RPPS se faz 
necessário o custeio administrativo, onde uma contribuição unilateral, por parte do 
Ente Federativo, é definida em avaliação atuarial por meio de alíquota ou aporte. 
Atualmente, no caso do RPPS o custeio administrativo é por aporte financeiro. 
Essa alíquota ou aporte, também chamada de taxa de administração, possui 
um limite máximo estipulado pela portaria nº 1.467 que depende do porte do RPPS e 
da base de contribuição escolhida para a taxa de administração. Abaixo, uma tabela 
resumo: 
Tabela 24
– Despesas Administrativas 
PORTE 
FOLHA DOS 
SERVIDORES ATIVOS 
FOLHA DOS SERVIDORES ATIVOS, 
INATIVOS E PENSIONISTAS 
Estados e DF, Classificados no 
Porte Especial 
2,00% 1,30%
Grande Porte 2,40% 1,70%
Médio Porte 3,00% 2,30%
Pequeno Porte 3,60% 2,70%
No caso de Pato Branco, esta poderá ser até 3,00% caso a base de 
contribuição seja somente a folha de contribuição dos servidores ou até 2,30% caso 
a base de contribuição seja a soma da folha de contribuição dos ativos, proventos e 
pensões. 
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10.1 RECOMENDAÇÕES DIVERSAS 
Destaca-se que, pelo artigo 84 da Portaria nº 1.467/2022, os recursos 
destinados ao custo administrativo deverão ser mantidos por meio de uma reserva 
administrativa que objetivam segregar os recursos de finalidade administrativa dos de 
finalidade de pagamento de benefícios. Permite-se que, dependendo do resultado da 
reserva administrativa ao final do exercício, os recursos remanescentes sejam 
revertidos para o pagamento de benefícios, desde que seja observada a legislação do 
ente e mediante a aprovação do conselho. 
Pela redação do Art. 51 § 7º, salienta-se que o custeio administrativo não é 
computado para verificação do limite previsto pelo art. 2º da Lei nº 9.717, de 1998, 
que estipula a contribuição mínima e máxima do ente federativo. 
Destaca-se que a taxa de administração do ente na data da avaliação encontra￾se de acordo com a Portaria nº 1467/2022. 
11 ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES 
ATUARIAIS 
Esta seção realiza a análise comparativa das últimas avaliações atuariais com
o objetivo de demonstrar as variações nas provisões matemáticas, nos ativos 
garantidores e na composição do grupo segurado. 
11.1 ANÁLISE COMPARATIVA DOS COMPROMISSOS 
Apresenta a evolução dos compromissos atuariais no período dos três últimos 
exercícios. 
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Tabela 25
– Comparativo das Provisões Matemáticas e Resultados Atuariais 
Dez/2022 Dez/2023 Dez/2024 
PASSIVOS DO PLANO 
Provisão para benefícios a conceder 252.561.765,84 159.553.703,18 108.582.489,68 
Valor atual dos Benefícios Futuros 649.746.026,25 616.101.010,63 603.053.582,05 
Valor Atual das Contribuições Futuras 397.184.260,41 456.547.307,44 494.471.092,37 
ENTE 0,00 261.881.820,71 295.661.392,28 
SERVIDOR 0,00 194.665.486,73 198.809.700,08 
Provisão para benefícios concedidos 162.694.143,36 182.842.117,91 240.283.093,60 
Valor atual dos Benefícios Futuros 178.803.471,73 204.549.725,54 253.832.704,27 
Valor atual das contribuições Futuras 16.109.328,37 21.707.607,64 13.549.610,67 
ENTE 0,00 0,00 0,00 
SERVIDOR 16.109.328,37 21.707.607,64 13.549.610,67 
ATIVOS DO PLANO 329.697.010,56 154.969.897,81 352.317.308,56 
Fundos de Investimento 74.204.828,26 97.524.346,28 301.930.755,31 
Acordos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 
Compensação 78.257.562,48 57.445.551,53 50.386.553,25 
RESULTADO -262.793.518,46 -187.425.923,28 3.451.725,28 
Plano de Amortização em Lei - 23.985.553,25 0,00 
Baseado nesta tabela, observaram-se os seguintes percentuais de variação: 
Tabela 26 - Variações das Contas 
2023-2022 2024-2023 
Provisão para benefícios a conceder -36,83% -31,95% 
Valor atual dos Benefícios Futuros 
-5,18%
-2,12%
Valor Atual das Contribuições Futuras 14,95% 8,31%
ENTE - 12,90% 
SERVIDOR - 2,13%
Provisão para benefícios concedidos 12,38% 31,42% 
Valor atual dos Benefícios Futuros 14,40% 24,09% 
Valor atual das contribuições Futuras 34,75% 
-37,58%
ENTE - - 
SERVIDOR 34,75% 
-37,58%
ATIVOS DO PLANO -53,00% 127,35% 
Fundos de Investimento 31,43% 209,60% 
Acordos Previdenciários - - 
Compensação 
-26,59%
-12,29%
RESULTADO -28,68% -101,84% 
 - -100,00% 
 
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11.2 ANÁLISE COMPARATIVA DAS CARACTERÍSTICAS DO GRUPO 
Prosseguindo para a análise das variações na composição do grupo: 
Tabela 27
– Comparativo Estatístico dos Três Últimos Exercícios 
2022 2023 2024
 - - - 
Ativos 1762 1949 2303
Aposentados 146 167 206
Pensionistas 19 30 40
Média Salarial Ativos 3.120,52 3.418,00 3.819,80 
Média Proventos Inativos 6.749,20 7.383,16 7.780,62 
Média Pensões 1.540,10 2.057,57 2.527,62 
Idade Média Ativos 43,71 43,39 43,37 
Idade Média Aposentados 58,73 59,87 61,57 
Idade Média Pensionistas 23,89 30,63 33,63 
Idade Projetada de
Aposentadoria 
63,39 63,50 63,01 
Baseado nesta tabela, observaram-se os seguintes percentuais de variação: 
Tabela 28
– Análise de Variação Informações Demográficas 
2023-2022 2024-2023 
Ativos 10,61% 18,16% 
Aposentados 14,38% 23,35% 
Pensionistas 57,89% 33,33% 
Média Salarial Ativos 9,53% 11,76% 
Média Proventos Inativos 9,39% 5,38%
Média Pensões 33,60% 22,84% 
Idade Média Ativos 
-0,73%
-0,04%
Idade Média Aposentados 1,93% 2,85%
Idade Média Pensionistas 28,20% 9,77%
Idade Projetada de 
Aposentadoria 
0,17%
-0,78%
11.3 ANÁLISE COMPARATIVA DA RENTABILIDADE 
Nos últimos exercícios, de acordo com as informações encaminhas pela 
Unidade Gestora, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de 
Pato Branco alcançou a rentabilidade prevista pela taxa de juros atuarial em 2019 e 
2023. 
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Tabela 29
– Rentabilidade dos últimos exercícios 
PERÍODO 
TAXA DE JUROS 
ATUARIAL (% a.a.) 
RENTABILIDADE LÍQUIDA 
ANUAL 
31/12/2018 2,82% 2,39%
31/12/2019 10,59% 13,24% 
31/12/2020 10,65% 5,94%
31/12/2021 16,01% 0,99%
31/12/2022 10,97% 5,86%
31/12/2023 9,73% 14,29% 
12 AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS 
Uma das novidades introduzidas pela Portaria nº 1.467/2022 é o tratamento 
distinto dos RPPS baseado no perfil de risco atuarial de cada regime. Este perfil 
define-se em uma matriz de risco que leva em consideração o porte do RPPS e 
indicadores de risco atuarial calculados através de informações dispostas no 
CADPREV e no SICONFI 
– Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor 
Público Brasileiro. 
O tratamento distinto mencionado acima resume-se a práticas procedimentais 
diferentes no âmbito administrativo do RPPS e a utilização de constantes nas 
formulações de cálculo. A seguir, consta o perfil atuarial do regime próprio. 
12.1 PERFIL ATUARIAL 
De acordo com a matriz divulgada pela SPREV que pode ser consultada em 
seu sítio digital, o Regime Próprio de Pato Branco está classificado como Perfil 
Atuarial III. Esta classificação implica no uso das seguintes constantes no momento 
da apuração dos compromissos: 
Tabela 30
– Constante “a”
DESCRIÇÃO 
VALOR 
MÁXIMO 
VALOR 
MÍNIMO 
VALOR 
IDEAL 
VALOR DO RPPS 
a 
– Constante 
utilizada para o 
Cálculo do LDA 
2 1,5 2 1,75
Esta constante é diretamente utilizada na apuração do valor da parcela relativa 
ao déficit atuarial que poderá não compor o plano de amortização, caso a metodologia 
escolhida seja pela duração do passivo. As possibilidades para os valores do LDA, 
dados os valores possíveis para a constante: 
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Tabela 31
– Valores do LDA 
a Valor do LDA 
1,5 85.414,00 
1,75 99.650,00 
2 113.885,00 
12.2 PORTE DO REGIME 
Com base nos dados do Indicador da Situação Previdenciária (ISP) de 2024 
disponibilizado pela Secretaria de Previdência, pode-se inferir o porte do município 
em relação ao seu Regime Próprio de Previdência Social. O ISP é uma ferramenta 
que avalia a saúde financeira desses regimes, levando em consideração diversos 
indicadores e informações relacionadas à gestão previdenciária. Com base nas 
métricas presentes no ISP 2024, é possível classificar o município em termos de porte, 
indicando se ele possui um RPPS de pequeno, médio ou grande porte. 
Dessa forma, o regime próprio de Pato Branco é categorizado no Porte Médio. 
12.3 RISCO ATUARIAL 
Consiste em uma combinação do Perfil Atuarial com o Porte do RPPS dada por 
uma matriz de risco. Consequentemente, temos que o risco atuarial do RPPS é 
considerado Alto. 
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13 ANÁLISES 
As análises realizadas nesse tópico têm como objetivo auxiliar os gestores 
responsáveis pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato 
Branco apresentando a perspectiva de alteração na massa de segurados ativos e a 
análise de sensibilidade. 
13.1 PERSPECTIVA DE ALTERAÇÃO NA MASSA DE SEGURADOS ATIVOS 
Para o próximo exercício, esperam-se as seguintes alterações no grupo: 
a. Mortalidade de Segurados Ativos: 7,36 
b. Entrada em invalidez: 4,15 
 Complementarmente, apresenta-se as informações dos riscos iminentes do
grupo de servidores ativos. 
Tabela 32
– Estatísticas Riscos iminentes 
 HOMENS MULHERES 
 DIVERSOS PROFESSORES SUBTOTAL DIVERSOS PROFESSORES SUBTOTAL 
Freq 16,00 5,00 21,00 89,00 32,00 121,00 
Idade Média 62,31 59,80 61,71 60,53 58,28 59,93 
Média Salarial 4.584,90 4.435,31 4.549,29 4.945,18 4.726,72 4.887,41 
Base Cont. 73.358,43 22.176,57 95.535,00 440.121,19 151.254,92 591.376,11 
Provisão 
Matemática 
9.103.724,00 3.095.038,13 12.198.762,13 58.998.065,13 21.333.671,53 80.331.736,66 
TOTAL % DO GRUPO 
Freq 142,00 6,17% 
Idade Média 60,20 - 
Média Salarial 4.837,40 - 
Base Cont. 686.911,11 6,50%
PM 92.530.498,79 15,72% 
13.2 ANÁLISE DE SENSIBILIDADE 
A análise de sensibilidade demonstra a variação dos resultados em função da 
alteração das premissas de taxa de juros atuarial, taxa real de crescimento das 
remunerações e taxa real de crescimento dos proventos. 
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40
Tabela 33
– Meta Atuarial 
META ATUARIAL (% a.a.) PROVISÃO ATIVOS RESULTADO 
6,00% 280.802.161,18 336.106.158,00 55.303.996,82 
5,50% 328.599.452,75 347.596.259,44 18.996.806,69 
5,00% 384.733.626,62 360.481.294,92 -24.252.331,70 
4,50% 450.866.117,23 374.977.987,14 -75.888.130,10 
4,00% 529.030.909,55 391.343.697,49 -137.687.212,06 
3,50% 621.727.013,75 409.885.318,49 -211.841.695,25 
3,00% 732.036.042,40 430.970.379,66 -301.065.662,75 
2,50% 863.772.274,51 455.040.980,81 -408.731.293,71 
2,00% 1.021.674.927,57 482.631.352,73 -539.043.574,84 
1,50% 1.211.655.487,40 514.390.092,55 -697.265.394,85 
1,00% 1.441.117.150,23 551.108.450,86 -890.008.699,37 
0,50% 1.719.369.107,12 593.756.488,96 -1.125.612.618,16 
Tabela 34 - Crescimento Real dos Salários 
CRESCIMENTO REAL % PROVISÃO ATIVOS RESULTADO 
4,00% 474.073.544,42 378.219.870,87 -95.853.673,55 
3,50% 444.945.215,80 372.697.364,71 -72.247.851,09 
3,00% 419.724.251,53 367.732.658,21 -51.991.593,32 
2,50% 397.913.758,48 363.263.910,96 -34.649.847,52 
2,00% 379.079.170,97 359.236.431,72 -19.842.739,25 
1,50% 362.840.508,05 355.601.836,89 -7.238.671,16 
1,00% 348.865.583,29 352.317.308,56 3.451.725,28 
-1.600
-1.400
-1.200
-1.000
-800
-600
-400
-2000
200
6,00%
5,50%
5,00%
4,50%
4,00%
3,50%
3,00%
2,50%
2,00%
1,50%
1,00%
0,50%
0,00%
Resultado Atuarial
Sensibilidade da Meta Atuarial
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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41
Tabela 35 - Crescimento Real dos Proventos 
PROVENTOS % PROVISÃO ATIVOS RESULTADO 
3,00% 846.816.480,03 380.600.093,42 -466.216.386,61 
2,50% 764.347.675,58 375.938.290,26 -388.409.385,32 
2,00% 688.760.014,51 371.657.637,00 -317.102.377,51 
1,50% 619.367.602,66 367.721.247,97 -251.646.354,69 
1,00% 555.560.815,87 364.096.173,84 -191.464.642,03 
0,50% 496.797.123,53 360.752.954,01 -136.044.169,52 
0,00% 442.593.089,28 357.665.222,18 -84.927.867,10 
-120
-100
-80
-60
-40
-200
20
4,00%
3,50%
3,00%
2,50%
2,00%
1,50%
1,00%
Resultado Atuarial
Milhões
Sensibilidade - Crescimento Real dos Salários
-500
-400
-300
-200
-1000
4,00%
3,50%
3,00%
2,50%
2,00%
1,50%
1,00%
Resultado Atuarial
Milhões
Sensibilidade - Crescimento Real dos Proventos
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14 PARECER ATUARIAL 
O Relatório da Avaliação Atuarial Extraordinária tem como principal objetivo 
apresentar a situação técnico atuarial, posicionado em 31/12/2024, do Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco. O estudo se encontra 
em conformidade com todas as regulamentações legais pertinentes e utilizou das 
técnicas e premissas mais adequadas à situação do regime. 
A realização desta Avaliação Atuarial Extraordinária fundamentou-se em dados 
cadastrais combinados com informações legais, financeiras, econômicas e contábeis 
prestadas pela unidade gestora do regime previdenciário. Estas informações foram 
requisitadas e, após o seu recebimento, foram realizados testes de consistência e 
ajustes em seu conteúdo para a sua validação, conforme o item 6.3. A consistência 
dos dados cadastrais foi considerada satisfatória para o prosseguimento do estudo.
Posteriormente à análise das informações, foram definidas as hipóteses
atuariais que influenciam diretamente nos resultados da avaliação. As definições 
fundamentam-se em critérios técnicos de aderência, mencionados anteriormente. 
O resultado atuarial é evidenciado pelo confronto do total dos ativos do plano, 
de R$ 301.930.755,31, mais o valor da compensação financeira de R$ 50.386.553,25, 
menos o total das provisões matemáticas, de R$ 348.865.583,29, calculadas pelo 
método prospectivo de precificação. Desse modo, o Instituto de Previdência dos 
Servidores Públicos Municipais de Pato Branco encontra-se em situação atuarial 
superavitária de R$ 3.451.725,28. Isto indica que os valores financeiros em poder do 
regime previdenciário são suficientes para arcar com as obrigações assumidas, em 
valor presente na data focal da avaliação. 
Para o plano de custeio, recomenda-se a manutenção dos percentuais 
contributivos atualmente vigentes, considerando que a situação financeira e 
atuarial do RPPS é superavitária. A alíquota normal, estabelecida pela Lei nº 
89/2021, sendo uma alíquota progressiva para os servidores e 21,00% de 
contribuição normal de responsabilidade do Ente Federativo. Ademais, a 
vinculação da receita proveniente do Imposto de Renda Retido na Fonte amplia 
os ativos garantidores, tornado o regime superavitário. Diante desse cenário, o 
plano de amortização definido pela Lei nº 6.386/2024 deve ser revogado, uma 
vez que sua manutenção não se faz mais necessária.
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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Considerando as alíquotas vigentes, o resultado financeiro médio do exercício
é superavitário em R$ 27.215.773,87, sendo R$ 49.366.644,69 a receita média da 
contribuição total menos R$ 22.150.870,82 a despesa média com benefícios dos 
aposentados e pensionistas. Com isso, 44,87% da receita está comprometida com os 
benefícios já concedidos e o restante, 55,13%, são recursos que deverão ser 
capitalizados para pagamento dos benefícios futuros. A situação financeira deve ser 
acompanhada para evitar danos à solvência do plano. 
A Taxa de Juros Atuarial a ser adotada na próxima Política de Investimento 
deverá observar a taxa de juros parâmetro, em Portaria que será publicada ao longo 
de 2025, com a duração do passivo calculada na presente avaliação de 18,44 anos. 
Um ponto que deve ser atentado pelos gestores dos regimes próprios consiste
nas políticas de gestão e nas ações adotadas em consequência das hipóteses 
utilizadas nesta avaliação atuarial, em específico da meta atuarial e do 
comportamento da mortalidade. Isto se deve as definições parametrizadas e
engessadas de escolha especificadas de acordo com a portaria nº 1.467 de 2022 que 
fixam critérios para a meta e para tábua. 
Vale destacar que, as taxas de mortalidade calculadas em 2023 evidenciaram 
um aumento na expectativa de vida dos brasileiros, superando os níveis observados 
no período pré-pandemia. Esse avanço reflete a recuperação da expectativa de vida 
no Brasil após a pandemia de coronavírus, impulsionada pela redução no número de 
óbitos associados à doença. 
No que se refere à meta atuarial, a Portaria MPS nº 1.499/2024 estabeleceu 
novos percentuais com base no cálculo da duração do passivo do exercício do ano 
anterior. Em comparação com o exercício de 2023, os novos valores refletem um 
aumento nos percentuais de rentabilidade, gerando a possibilidade de ganho atuarial 
que deve ser considerado. Contudo, é essencial agir com prudência nos próximos 
exercícios, considerando a volatilidade da rentabilidade. 
Portanto, este é o parecer final quanto a situação financeira e atuarial do 
Regime Próprio de Previdência Social de Pato Branco que assegura a capacidade de 
honrar com seus compromissos se adotadas as recomendações desse estudo. 
Salienta-se a importância da realização de avaliações atuariais periódicas e de um 
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acompanhamento constante da gestão do fundo de previdência para obter êxito na 
sua finalidade. 
Porto Alegre, 03/10/2025 
Atenciosamente, 
Mauricio Zorzi / Pablo Bernardo Machado Pinto 
Atuário MIBA nº 2.458 / 2.454 
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15 ANEXOS 
A seguir, os anexos em consonância com a Instrução Normativa nº 8 de 2018, 
que estabelece sobre a estrutura e os elementos mínimos do Relatório da Avaliação 
Atuarial dos RPPS. 
15.1 ANEXO 1 
– CONCEITOS E DEFINIÇÕES 
Para disponibilizar conhecimento sobre as expressões técnicas utilizadas no 
presente Relatório da Avaliação Atuarial, descreve-se a seguir os principais conceitos: 
Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição definido para cobertura do custo normal 
e cujos valores são destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de 
benefícios. 
Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária para cobertura do 
custo suplementar e equacionamento do déficit atuarial. 
Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente habilitado para 
o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 de setembro de 1969. 
Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em alíquota e 
estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS. 
Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas correntes e
de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS. 
Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios do RPPS, 
atuarialmente calculadas, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de 
início dos benefícios. 
Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, 
destinado ao equacionamento de déficit. 
Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA): documento elaborado pelos RPPS que 
demonstra resumidamente suas características gerais e os principais resultados da avaliação atuarial. 
Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios de cada 
plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios. 
Ente federativo: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. 
Equacionamento de déficit atuarial: decisão do ente federativo quanto às formas, prazos, valores e 
condições em que se dará o completo reequilíbrio do plano de benefícios do RPPS. 
Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média: a média das Estruturas a Termo de Taxa de Juros diárias 
embasadas nos títulos públicos federais indexados ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo 
– IPCA. 
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Fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos do plano de 
benefícios do RPPS, período a período, que se trazidos a valor presente convergem com os resultados. 
Ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade e a expectativa que se 
tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do comportamento das hipóteses atuariais. 
Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada RPPS, que 
contém todas as formulações e expressões de cálculo utilizadas na avaliação atuarial. 
Plano de benefícios: benefícios de natureza previdenciária oferecidos aos segurados do RPPS, 
segundo as regras constitucionais e legais, limitados ao conjunto estabelecido para o RGPS. 
Plano de custeio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes, discriminados por 
benefício, para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse plano, 
necessários para se garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios. 
Provisão matemática: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com um 
determinado benefício, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor 
presente. 
Regime Geral de Previdência Social - RGPS: regime de filiação obrigatória para os trabalhadores 
não vinculados a regime próprio de previdência social. 
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS: o regime de previdência estabelecido no âmbito do 
ente federativo e que assegure por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivos, pelo menos os 
benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal. 
Serviço passado: parcela do passivo atuarial do servidor ativo correspondente ao período anterior a
seu ingresso no RPPS do ente, para a qual não exista compensação previdenciária integral. No caso 
do aposentado ou pensionista, é a parcela do passivo atuarial referente a esses beneficiários, relativa 
ao período anterior à assunção pelo regime próprio e para o qual não houve contribuição para o 
correspondente custeio. 
Sobrevida média dos aposentados e pensionistas: representa a sobrevida média da tábua de 
mortalidade na data da avaliação atuarial e expresso em anos dos aposentados, pensionistas vitalícios 
e da duração do tempo do benefício das pensões temporárias. 
 
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15.2 ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS 
Procede-se à análise demográfica do grupo dos servidores de Pato Branco da 
seguinte maneira: 
I. Primeiramente, é analisado descritivamente o grupo total, determinando
seus principais indicadores socioeconômicos e demográficos. 
II. Análise do grupo composto pelos servidores em atividade quanto a sua 
distribuição de frequência, etária, por gênero e salarial, pois 
características são fundamentais no equacionamento do sistema 
previdenciário; 
III. Por último, análise do grupo dos aposentados e pensionistas para 
averiguar a possível extensão temporal dos benefícios concedidos a este 
grupo. 
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15.2.1 GRUPO GERAL 
Tabela 36
– Estatísticas Gerais 
ATIVOS INATIVOS PENSIONISTA TOTAIS 
Frequência 2.303 206 40 2549
Idade Média 43 62 34 45
Amplitude 
Remunerações/Proventos 
62.380 34.056 22.062 - 
Salário/Provento Médio 7.427 7.781 2.528 - 
Salário/Provento Mediano 6.167 6.092 1.254 - 
Desvio Remunerações/Proventos 5.896 5.478 4.465 - 
Mínimo 19 37 1 1 
1º Quartil 36 57 14 - 
Mediana 43 61 31 - 
3º Quartil 50 66 55 - 
Máximo 72 76 72 76
 
2.303
206
40
GRÁFICO 1 - DISTRIBUIÇÃO DA MASSA SEGURADA
Ativos
Inativos
Pensionista
0
10
20
30
40
50
60
70
80
Ativos Inativos Pensionista
Idades
GRÁFICO 2 - DISTRIBUIÇÃO GRUPOS SEGURADOS
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15.2.2 GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS 
Tabela 37
– Frequência, Idade Média, Salário Médio, Folha Total Discriminada Por Sexo 
Sexo Frequência 
Idade 
Média 
Sal. Médio 
(R$) 
Folha Pag. Relativa 
(R$) 
Folha de Pagamento 
(%) 
M 469 43,88 9.650,66 4.526.160,11 26,46% 
F 1834 43,24 6.858,13 12.577.818,12 73,54% 
TOTAIS 2303 43,37 7.426,83 17.103.978,23 100,00% 0
20
40
60
80
100
120
0 20 40 60 80 100 120 140
Frequência
Idade
DISPERSÃO DO GRUPO DOS ATIVOS
20,36%
79,64%
DISTRIBUIÇÃO POR SEXOM
F
0,00
2.000,00
4.000,00
6.000,00
8.000,00
10.000,00
12.000,00
M F
R$
Sexo
REMUNERAÇÃO MÉDIA
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50
Tabela 38 - Evolução das Admissões do Regime Previdenciário 
Professores Não Professores Geral 
Ano Freq. Salários (R$) 
Salário 
Médio (R$) 
Freq. Salários (R$) 
Salário 
Médio (R$) 
Freq. Salários (R$) 
Salário 
Médio (R$) 
2018 7 49.348,27 7.049,75 65 410.611,76 6.317,10 72 459.960,03 6.388,33
2019 0 0,00 0,00 82 840.637,53 10.251,68 82 840.637,53 10.251,68
2020 0 0,00 0,00 65 517.976,64 7.968,87 65 517.976,64 7.968,87
2021 0 0,00 0,00 14 162.503,50 11.607,39 14 162.503,50 11.607,39
2022 143 713.436,84 4.989,07 81 763.310,25 9.423,58 224 1.476.747,09 6.592,62
2023 256 1.347.043,93 5.261,89 15 248.553,42 16.570,23 271 1.595.597,34 5.887,81
2024 107 538.774,71 5.035,28 127 553.254,34 4.356,33 234 1.092.029,05 4.666,79
TOTAL 513 2.648.603,75 5.162,97 449 3.496.847,43 7.788,08 962 6.145.451,18 6.388,20 0
50
100
150
200
250
300
2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
EVOLUÇÃO DAS ADMISSÕES
Professores Não Professores Geral
459.960,03
840.637,53
517.976,64
162.503,50
1.476.747,09
1.595.597,34
1.092.029,05
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
R$
REPOSIÇÃO DA FOLHA SALARIAL
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
51
Tabela 39 - Distribuição do Grupo Segurado 
150 100 050 000 050 100 150 200 250 300 350 400
até 25
25
├30
30
├35
35
├40
40
├45
45
├50
50
├55
55
├60
mais de 60
PIRÂMIDE ETÁRIA - SERVIDORES ATIVOS
FM
Distribuição Frequências Soma Salários (R$) Média Salários (R$) 
Faixa Etária F M F M F M 
até 25 33 6 173.994,69 25.688,90 5.272,57 4.281,48 
25├30 159 46 946.236,75 287.061,75 5.951,17 6.240,47 
30├35 206 55 1.211.421,11 533.950,03 5.880,68 9.708,18 
35├40 329 77 2.291.582,42 845.141,69 6.965,30 10.975,87 
40├45 373 81 2.679.596,77 835.959,82 7.183,91 10.320,49 
45├50 306 79 2.167.983,62 768.163,35 7.084,91 9.723,59 
50├55 225 57 1.640.126,47 527.840,58 7.289,45 9.260,36 
55├60 136 43 966.182,22 452.133,31 7.104,28 10.514,73 
mais de 60 67 25 500.694,09 0,00 7.473,05 0,00
TOTAL 1.834 469 12.577.818,12 4.275.939,42 6.858,13 9.117,14 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
52
Tabela 40
– Frequência e Média Salarial por Cargo e Sexo 
Frequência Salários 
Masculino Feminino Total Masculino Feminino Total 
Professores 59 602 661 Professores 5.475,58 5.662,79 5.646,08 
Outros 410 1.232 1.642 Outros 10.251,46 7.442,23 8.143,68 
Total 469 1.834 2.303 Total 9.650,66 6.858,13 7.426,83 
2.000 0 2.000
até 25
25
├30
30
├35
35
├40
40
├45
45
├50
50
├55
55
├60
mais de 60
Milhares
PIRÂMIDE DISTRIBUIÇÃO SALARIAL - ATIVOS
FM
15 10 5 0 5 10
até 25
25
├30
30
├35
35
├40
40
├45
45
├50
50
├55
55
├60
mais de 60
Milhares
PIRÂMIDE MÉDIA SALARIAL - ATIVOS
FM
2,56%
17,80%
26,14%
53,50%
DISTRIBUIÇÃO POR GRUPO E SEXO
Professores Não Professores
Professoras Não Professoras
5.475,58 5.662,79
10.251,46
7.442,23
Masculino Feminino
REMUNERAÇÃO MÉDIA POR SEXO E CARGO
Professores Não Professores
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
53
15.2.3 GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS 
Tabela 41
– Estatísticas Gerais 
Masculino Feminino Geral 
Frequência 75 131 206
Idade Média 62,25 61,18 61,57 
Idade Mediana - - 61,00 
Mínimo 51,00 37,00 37,00 
1º Quartil - - 57,00 
Mediana - - 61,00 
3º Quartil - - 65,75 
Máximo 76,00 76,00 76,00 
Provento Médio 6.863,69 8.305,59 7.780,62 
Provento Mediano - - 6.092,22 
Desvio Proventos - - 5.477,82 
Mínimo 1.412,00 1.412,00 1.412,00 
1º Quartil - - 4.005,72 
Mediana - - 6.092,22 
3º Quartil - - 10.928,29 
Máximo 35.467,64 31.221,56 35.467,64 
62,25
61,18
61
61
61
61
61
62
62
62
62
62
M F
IDADE MÉDIA POR SEXO - INATIVOS
75
131
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO - INATIVOS M F 0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Inativos
Idades
BOXPLOT INATIVOS
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
54
Tabela 42
– Frequência, Somatório dos Salários e Média Salarial por Sexo e Faixa-Etária 
Distribuição Frequências Soma Salários (R$) Média Salários (R$) 
Faixa Etária F M F M F M 
menos de 
20
0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
20├ 27 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
27├ 34 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
34├ 41 1 0 1.412,00 0,00 1.412,00 0,00
41├ 48 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
48├ 55 17 14 160.827,12 111.951,45 9.460,42 7.996,53 
55├ 62 60 30 548.845,79 169.190,60 9.147,43 5.639,69 
62├ 69 43 16 316.350,31 101.808,37 7.356,98 6.363,02 
69├ 76 10 15 60.596,68 131.826,12 6.059,67 8.788,41 
mais de 76 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 131 75 1.088.031,90 514.776,54 8.305,59 6.863,69 
40 20
0 20 40 60 80
menos de 20
20
├ 27
27
├ 34
34
├ 41
41
├ 48
48
├ 55
55
├ 62
62
├ 69
69
├ 76
mais de 76
PIRÂMIDE ETÁRIA - INATIVOS
FM
010 005 000 005 010
menos de 20
27
├ 34
41
├ 48
55
├ 62
69
├ 76
Milhar
PIRÂMIDE MÉDIA DOS PROVENTOS F
M
400 200 000 200 400 600
menos de 20
27
├ 34
41
├ 48
55
├ 62
69
├ 76
Milhares
PIRÂMIDE DISTRIBUIÇÃO DOS PROVENTOS F M
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
55
15.2.4 GRUPO DOS PENSIONISTAS 
Tabela 43 - Estatísticas Gerais Pensionistas 
Masculino Feminino Geral 
Frequência 27 13 40
Idade Média 34,89 31,00 33,63 
Idade Mediana - - 31,00 
Mínimo 1,00 7,00 1,00
1º Quartil - - 14,00 
Mediana - - 31,00 
3º Quartil - - 55,25 
Máximo 72,00 61,00 72,00 
Provento Médio 2.133,53 3.346,10 2.527,62 
Provento Mediano - - 1.253,76 
Desvio Proventos - - 4.464,64 
Mínimo 353,00 781,31 353,00 
1º Quartil - - 850,98 
Mediana - - 1.253,76 
3º Quartil - - 2.065,17 
Máximo 19.477,82 22.415,25 22.415,25 
15 10 5 0 5 10
menos de 20
20
├ 27
27
├ 34
34
├ 41
41
├ 48
48
├ 55
55
├ 62
62
├ 69
69
├ 76
mais de 76
PIRÂMIDE ETÁRIA PENSIONISTAS
F
M
-100
10
20
30
40
50
60
70
80
90
Pensionistas
Idades
BOXPLOT PENSIONISTAS
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
56
34,89
31,00
29
30
31
32
33
34
35
36
M F
IDADE MÉDIA POR SEXO - PENSIONSITAS
27
13
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO - PENSIONISTAS M F
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
57
15.3 ANEXO 3 
– CONTABILIZAÇÃO DAS RESERVAS 
Reservas Matemáticas em 31/12/2024 Base de dados em 31/12/2024 
PLANO DE CONTAS 
1.2.1.1.2.08.00 Créditos para Amortização de Deficit Atuarial - Fundo em Capitalização - INTRA OFSS R$ 108.202.462,37 
1.2.1.1.2.08.01 Valor Atual dos Aportes para Cobertura do Deficit Atuarial R$ 0,00 
1.2.1.1.2.08.02 Valor Atual da Contribuição Patronal Suplementar para Cobertura do Deficit Atuarial R$ 0,00 
1.2.1.1.2.08.03 Valor Atual dos Recursos Vinculados por Lei Para Cobertura do Deficit Atuarial R$ 108.202.462,37 
1.2.1.1.2.08.99 Outros Créditos do RPPS para Amortizar Deficit Atuarial R$ 0,00 
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo R$ 298.479.030,04 
2.2.7.2.1.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação R$ 298.479.030,04 
2.2.7.2.1.01.00 Plano Financeiro 
– Provisões de Benefícios Concedidos R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.04 Patrimonial (-) Contribuição do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.07 Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.00 Plano Financeiro 
– Provisões de Benefícios a Conceder R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.06 Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00 
2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário 
– Provisões de Benefícios Concedidos R$ 240.283.093,60 
2.2.7.2.1.03.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS R$ 253.832.704,27 
2.2.7.2.1.03.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.03.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 13.549.610,67 
2.2.7.2.1.03.04 Patrimonial (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.03.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.03.07 Patrimonial (-) Aportes Financeiros para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização R$ 0,00 
2.2.7.2.1.03.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00 
2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário 
– Provisões de Benefícios a Conceder R$ 58.195.936,44 
2.2.7.2.1.04.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS R$ 603.053.582,05 
2.2.7.2.1.04.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 295.661.392,28 
2.2.7.2.1.04.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 198.809.700,08 
2.2.7.2.1.04.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 50.386.553,25 
2.2.7.2.1.04.06 Patrimonial (-) Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização R$ 0,00 
2.2.7.2.1.04.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00 
2.3.6.2.0.00.00 Reservas Atuariais R$ 0,00 
2.3.6.2.1.00.00 Reserva Atuarial - Consolidação R$ 0,00 
2.3.6.2.1.01.00 Reservas Atuariais - Fundo em Capitalização R$ 0,00 
2.3.6.2.1.01.01 Reserva Atuarial para Contingências R$ 0,00 
2.3.6.2.1.01.02 Reserva Atuarial para Ajustes do Fundo R$ 0,00 
REGISTROS CONTÁBEIS DO BALANÇO DO ENTE FEDERATIVO 
2.2.7.9.2.09 Valor Atual da Obrigação com a Amortização de Déficit Atuarial 
– Fundo em Capitalização R$ 108.202.462,37 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/737F-7873-8286-9B62 e informe o código 737F-7873-8286-9B62 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F060-8789-FC9A-2494 e informe o código F060-8789-FC9A-2494
58
15.4 ANEXO 4 
– PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS 
PARA OS PRÓXIMOS DOZE MESES 
Para possibilitar o acompanhamento contínuo da solvência e liquidez do plano 
de benefícios, registra-se a evolução mensal das provisões matemáticas do RPPS 
dentro do exercício de 2025. 
Tabela 44
– Projeção da Evolução das Provisões Matemáticas no Ano 
MÊS (t) 
PROVISÕES MATEMÁTICAS 
(R$) 
1 224.123.317,60
2 240.600.340,37 
3 257.077.363,14 
4 273.554.385,91 
5 290.031.408,68 
6 306.508.431,45 
7 322.985.454,22 
8 339.462.476,98 
9 355.939.499,75 
10 372.416.522,52 
11 388.893.545,29 
12 405.370.568,06 
 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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59
15.5 ANEXO 5 
– EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO COBERTA 
Nesta projeção demonstramos a expectativa do comportamento dos grupos de 
servidores cobertos 
– ativos, inativos e pensionistas 
– além de indicar os riscos 
iminentes, isto é, a quantidade prevista de aposentadorias para o exercício. 
Destacam-se que não existem admissões ao grupo devido à imprevisibilidade desta 
variável. 
Tabela 45
– Evolução do Grupo Segurado 
RISCOS IMINENTES ATIVOS APOSENTADOS PENSIONISTAS 
2025 142 2303 206 40
2026 21 2296 204 40
2027 37 2288 201 40
2028 16 2279 198 39
2029 19 2270 195 39
2030 47 2261 192 39
2031 36 2250 189 38
2032 53 2239 185 38
2033 26 2228 181 38
2034 67 2215 177 38
2035 16 2202 173 37
2036 61 2187 168 37
2037 32 2172 163 36
2038 78 2155 158 36
2039 28 2138 153 36
2040 97 2119 148 35
2041 31 2098 142 35
2042 72 2077 136 34
2043 33 2053 129 34
2044 92 2029 123 33
2045 44 2002 116 33
2046 79 1974 110 32
2047 39 1944 103 31
2048 86 1912 96 31
2049 56 1878 89 30
2050 85 1842 82 30
2051 70 1805 75 29
2052 83 1765 68 29
2053 69 1723 61 28
2054 77 1679 55 27
2055 79 1633 49 27
2056 59 1585 43 26
2057 59 1535 37 26
2058 47 1484 32 25
2059 39 1431 28 25
2060 23 1377 24 24
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60
2061 30 1321 20 24
2062 18 1264 17 23
2063 10 1206 14 23
2064 6 1147 11 22
2065 7 1088 9 22
2066 3 1028 7 21
2067 2 968 6 21
2068 0 909 4 21
2069 2 850 3 20
2070 1 792 3 20
2071 0 735 2 19
2072 0 679 1 19
2073 0 624 1 18
2074 0 572 1 18
2075 0 521 1 18
2076 0 473 0 17
2077 0 0 0 17
2078 0 0 0 16
2079 0 0 0 16
2080 0 0 0 16
2081 0 0 0 15
2082 0 0 0 15
2083 0 0 0 14
2084 0 0 0 14
2085 0 0 0 13
2086 0 0 0 13
2087 0 0 0 13
2088 0 0 0 12
2089 0 0 0 12
2090 0 0 0 11
2091 0 0 0 11
2092 0 0 0 10
2093 0 0 0 9 
2094 0 0 0 9 
2095 0 0 0 8 
2096 0 0 0 8 
2097 0 0 0 7 
2098 0 0 0 7 
2099 0 0 0 6 
 
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61
15.6 ANEXO 6 
– PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA 
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 
Neste anexo, o objetivo é mensurar a evolução da situação financeira do plano 
previdenciário de Pato Branco. Os regimes de previdência são sistemas dinâmicos 
fortemente influenciados por diversas variáveis. Dentre estas variáveis, algumas 
podem ser influenciadas ou até controladas por algum agente de maneira direta, 
porém outras não sofrem influência de nenhum agente específico sendo dependentes 
de parâmetros aleatórios. Atribui-se o nome de variáveis sistemáticas àquelas que 
não podem ser controladas e de variáveis idiossincráticas àquelas que podem ser 
controladas. 
Variáveis Sistemáticas Variáveis Idiossincráticas 
Inflação; 
Saída de Servidores do Modelo; 
Contribuição Normal; 
Contribuição Suplementar; 
Compensação Previdenciária; 
Entrada de Servidores no Modelo; 
Repasse dos Acordos de Parcelamento; 
Como requerido pela Secretaria de Previdência, o período de previsão dos 
gastos dos regimes próprios é de setenta e cinco anos, o que pode ser considerado 
um horizonte temporal de longo prazo. Destaca-se que qualquer tipo de prospecção 
relativa ao futuro é muito frágil, pois esta depende de premissas voláteis que 
normalmente sofrem grandes mudanças durante o tempo. 
A projeção refere-se ao grupo denominado fechado, onde acompanha-se o 
grupo inicial até a sua extinção, não considerando admissões de servidores. Grande 
parte da teoria atuarial refere-se a grupos com esta característica, pois é de mais fácil 
mensuração. 
Na projeção são consideradas as seguintes premissas: 
I. Rentabilidade Líquida Anual - 5,31% 
II. Crescimento Real Médio da Base de Contribuição - 1,00% 
III. Crescimento Real Médio dos Benefícios Concedidos - 0,03% 
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62
IV. Taxa de Reposição dos Servidores - Nula 
V. Saldo Financeiro Inicial - R$ 301.930.755,31 
VI. Compensação Previdenciária - R$ 50.386.553,25 
 O fluxo financeiro do sistema previdenciário funciona da seguinte forma: 
anualmente, as contribuições, normal e suplementar, referentes ao ano são somadas 
ao saldo financeiro existente. Este valor constitui o ativo do plano e deste é subtraído 
o valor total referente aos gastos previdenciários. No resultado é aplicado o fator 
referente à rentabilidade líquida. 𝑺(𝒙) = 𝑪
(
𝒙
) − 𝑮
(
𝒙
)
+
[
𝑺
(𝒙 − 𝟏)] ∗ 𝜹
 Onde: 𝐆(𝐱) −Função Gasto; 𝐒(𝐱) −Função Saldo; 𝐂(𝐱) −Função contribuição;
𝛅 −Fator referente à rentabilidade líquida. 0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
2025
2028
2031
2034
2037
2040
2043
2046
2049
2052
2055
2058
2061
2064
2067
2070
2073
2076
2079
2082
2085
2088
2091
2094
2097
Milhões
Despesa Receita Total Receita Financeira
Contribuição do Ente Compensação Contribuição do Servidor
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63
Tabela 46
– Projeção das Receitas e Despesas 
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCÍCIO 
2025 57.500.588,03 29.863.205,99 27.637.382,04 221.365.674,98 
2026 58.882.085,99 30.656.712,40 28.225.373,59 249.591.048,57 
2027 59.956.343,12 32.474.914,51 27.481.428,61 277.072.477,17 
2028 61.369.940,92 32.951.408,99 28.418.531,93 305.491.009,10 
2029 63.163.654,16 33.284.024,03 29.879.630,14 335.370.639,24 
2030 64.831.964,73 35.579.155,24 29.252.809,49 364.623.448,73 
2031 66.550.545,71 37.604.095,67 28.946.450,04 393.569.898,78 
2032 67.982.533,27 40.247.838,65 27.734.694,62 421.304.593,39 
2033 69.791.650,47 41.431.959,12 28.359.691,34 449.664.284,74 
2034 71.138.769,77 45.506.984,68 25.631.785,09 475.296.069,83 
2035 72.334.492,52 45.768.195,49 26.566.297,04 501.862.366,87 
2036 72.890.532,67 48.277.597,25 24.612.935,42 526.475.302,29 
2037 73.821.583,16 48.942.385,22 24.879.197,94 551.354.500,23 
2038 73.965.125,15 52.068.344,38 21.896.780,77 573.251.280,99 
2039 74.818.913,58 52.085.491,64 22.733.421,93 595.984.702,93 
2040 74.623.040,39 55.765.583,38 18.857.457,01 614.842.159,94 
2041 75.202.353,47 55.814.638,51 19.387.714,97 634.229.874,91 
2042 75.166.279,44 57.790.090,40 17.376.189,04 651.606.063,95 
2043 75.592.497,51 57.637.990,63 17.954.506,88 669.560.570,83 
2044 75.132.757,92 60.335.577,30 14.797.180,62 684.357.751,46 
2045 75.225.898,17 60.522.065,13 14.703.833,04 699.061.584,50 
2046 74.641.528,55 62.607.762,11 12.033.766,44 711.095.350,94 
2047 74.531.188,42 62.170.329,86 12.360.858,56 723.456.209,50 
2048 73.635.800,19 64.433.561,10 9.202.239,09 732.658.448,59 
2049 73.059.815,52 65.004.364,09 8.055.451,43 740.713.900,02 
2050 71.917.818,74 66.981.285,86 4.936.532,89 745.650.432,91 
2051 70.629.676,53 68.577.408,83 2.052.267,69 747.702.700,60 
2052 68.833.212,37 71.052.376,67 -2.219.164,30 745.483.536,30 
2053 67.233.424,79 72.275.687,46 -5.042.262,67 740.441.273,64 
2054 65.377.911,67 73.655.802,25 -8.277.890,58 732.163.383,06 
2055 52.417.434,56 75.874.828,34 -23.457.393,79 708.705.989,27 
2056 49.801.476,17 76.041.353,70 -26.239.877,53 682.466.111,74 
2057 47.016.667,15 76.239.961,74 -29.223.294,59 653.242.817,15 
2058 44.116.783,51 75.751.695,41 -31.634.911,90 621.607.905,25 
2059 41.304.365,41 74.809.998,88 -33.505.633,47 588.102.271,78 
2060 38.847.262,53 72.528.400,61 -33.681.138,08 554.421.133,70 
2061 36.161.871,87 70.676.699,87 -34.514.828,00 519.906.305,70 
2062 33.779.866,70 67.932.485,39 -34.152.618,69 485.753.687,01 
2063 31.485.530,07 64.903.150,50 -33.417.620,43 452.336.066,59 
2064 29.313.842,30 61.631.050,82 -32.317.208,52 420.018.858,07 
2065 27.220.069,42 58.336.838,34 -31.116.768,92 388.902.089,14 
2066 25.245.803,39 54.897.094,65 -29.651.291,26 359.250.797,89 
2067 23.371.067,74 51.431.745,12 -28.060.677,38 331.190.120,51 
2068 21.598.310,97 47.971.689,55 -26.373.378,58 304.816.741,93 
2069 19.906.853,57 44.629.133,13 -24.722.279,56 280.094.462,36 
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64
2070 18.315.179,61 41.341.588,05 -23.026.408,45 257.068.053,92 
2071 16.826.954,99 38.120.239,27 -21.293.284,28 235.774.769,64 
2072 15.438.448,88 35.000.956,03 -19.562.507,15 216.212.262,49 
2073 14.150.483,51 31.993.920,14 -17.843.436,63 198.368.825,85 
2074 12.963.380,55 29.109.149,44 -16.145.768,89 182.223.056,97 
2075 11.876.862,51 26.355.532,64 -14.478.670,13 167.744.386,84 
2076 10.890.111,70 23.741.147,33 -12.851.035,63 154.893.351,21 
2077 10.001.754,27 21.272.990,58 -11.271.236,31 143.622.114,90 
2078 9.209.757,69 18.955.749,48 -9.745.991,79 133.876.123,10 
2079 8.511.489,76 16.791.629,09 -8.280.139,32 125.595.983,78 
2080 7.903.854,96 14.780.848,79 -6.876.993,83 118.718.989,96 
2081 7.383.483,65 12.922.805,91 -5.539.322,26 113.179.667,69 
2082 6.946.824,45 11.216.593,47 -4.269.769,02 108.909.898,67 
2083 6.590.189,14 9.661.357,37 -3.071.168,22 105.838.730,45 
2084 6.309.676,65 8.255.497,37 -1.945.820,72 103.892.909,73 
2085 6.101.189,86 6.996.530,05 -895.340,19 102.997.569,54 
2086 5.960.381,35 5.880.001,51 80.379,84 103.077.949,38 
2087 5.882.726,43 4.899.268,89 983.457,54 104.061.406,92 
2088 5.863.680,03 4.046.099,38 1.817.580,65 105.878.987,57 
2089 5.898.775,63 3.310.856,43 2.587.919,20 108.466.906,77 
2090 5.983.754,74 2.683.107,56 3.300.647,18 111.767.553,96 
2091 6.114.648,51 2.151.962,81 3.962.685,70 115.730.239,66 
2092 6.287.866,71 1.706.664,56 4.581.202,14 120.311.441,80 
2093 6.500.237,88 1.336.911,10 5.163.326,78 125.474.768,58 
2094 6.749.007,05 1.032.851,97 5.716.155,08 131.190.923,66 
2095 7.031.844,26 785.211,13 6.246.633,14 137.437.556,80 
2096 7.346.865,60 585.636,73 6.761.228,87 144.198.785,67 
2097 7.692.627,43 426.940,78 7.265.686,65 151.464.472,32 
2098 8.068.083,52 303.044,00 7.765.039,53 159.229.511,84 
2099 8.472.515,62 208.594,25 8.263.921,37 167.493.433,21 
É importante reiterar a capacidade da projeção atuarial no contínuo 
acompanhamento da solvência e liquidez do plano de benefícios, proporcionando as 
informações necessárias para a gestão integrada de ativos e passivos. Também 
denominada como Asset Liability Management (ALM), trata-se de uma ferramenta 
que busca pela melhor alocação dos investimentos dos recursos garantidores dos 
compromissos, considerando a rentabilidade e os riscos das aplicações e respeitando 
o passivo com os benefícios já concedidos e os a conceder. 
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15.7 ANEXO 7 
– RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE 
EVOLUTIVA 
A duração do passivo é calculada pelas projeções atuariais do encerramento 
do exercício e corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de 
benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, 
ponderada pelos valores presentes desses fluxos. 
Vale salientar que a duração do passivo também é um critério de definição da 
Taxa de Juros Atuarial a ser adotada na próxima Política de Investimento do RPPS, 
onde será utilizada para verificar a taxa de juros parâmetro em Portaria que será 
publicada ao longo do exercício. 
Tabela 47
– Evolução da Duração do Passivo 
ANO DURATION 
2021 20,84 
2022 21,22 
2023 20,80 
2024 18,44 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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15.8 ANEXO 8 
– GANHOS E PERDAS ATUARIAIS 
Ganhos e perdas atuariais trata-se do ajuste que ocorre quando há diferença 
entre o fato ocorrido e o esperado pelas premissas atuariais. Por exemplo, quando a 
rentabilidade obtida dos investimentos é maior que a meta atuarial há um ganho e 
quando a concessão de reajuste salarial é maior que o previsto existe uma perda. 
15.8.1 PASSIVOS COMPARADOS 
Através da análise do fluxo atuarial do ano anterior, podemos estimar a situação 
projetada frente ao realmente ocorrido no exercício. Esta comparação é dada pela 
tabela abaixo: 
Tabela 48
– Comparação dos Passivos 
PROJETADO EFETIVADO % 
PMBC 182.842.117,91 240.283.093,60 31,42% 
VABF 204.549.725,54 253.832.704,27 - 
VACF 21.707.607,64 13.549.610,67 - 
Ente 0,00 0,00 - 
Servidor 21.707.607,64 13.549.610,67 - 
PMBaC 159.553.703,18 108.582.489,68 -31,95% 
VABF 616.101.010,63 603.053.582,05 - 
VACF 456.547.307,44 494.471.092,37 - 
Ente 261.881.820,71 295.661.392,28 - 
Servidor 194.665.486,73 198.809.700,08 - 
PM TOTAIS R$342.395.821,09 R$348.865.583,29 1,89% 
 
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67
15.9 ANEXO 9 
– TÁBUAS EM GERAL 
X 
IBGE 2023 - 
Segregada por 
Sexo - Tábua de 
Mortalidade 
Válidos do Sexo 
Feminino 
IBGE 2023 - 
Segregada por 
Sexo - Tábua de 
Mortalidade 
Válidos do Sexo 
Masculino 
IBGE 2023 - 
Segregada por 
Sexo - Tábua de 
Mortalidade 
Inválidos do 
Sexo Feminino 
IBGE 2023 - 
Segregada por Sexo 
- Tábua de 
Mortalidade 
Inválidos do Sexo 
Masculino 
ALVARO 
VINDAS 
1 0,00073 0,00080 0,00073 0,00080 0,00000 
2 0,00057 0,00064 0,00057 0,00064 0,00000 
3 0,00045 0,00051 0,00045 0,00051 0,00000 
4 0,00036 0,00041 0,00036 0,00041 0,00000 
5 0,00029 0,00034 0,00029 0,00034 0,00000 
6 0,00025 0,00028 0,00025 0,00028 0,00000 
7 0,00022 0,00025 0,00022 0,00025 0,00000 
8 0,00020 0,00022 0,00020 0,00022 0,00000 
9 0,00019 0,00021 0,00019 0,00021 0,00000 
10 0,00019 0,00021 0,00019 0,00021 0,00000 
11 0,00020 0,00024 0,00020 0,00024 0,00000 
12 0,00022 0,00028 0,00022 0,00028 0,00000 
13 0,00025 0,00037 0,00025 0,00037 0,00000 
14 0,00028 0,00050 0,00028 0,00050 0,00000 
15 0,00032 0,00071 0,00032 0,00071 0,00059 
16 0,00036 0,00101 0,00036 0,00101 0,00058 
17 0,00041 0,00136 0,00041 0,00136 0,00058 
18 0,00045 0,00172 0,00045 0,00172 0,00058 
19 0,00049 0,00201 0,00049 0,00201 0,00058 
20 0,00052 0,00220 0,00052 0,00220 0,00057 
21 0,00055 0,00229 0,00055 0,00229 0,00057 
22 0,00057 0,00233 0,00057 0,00233 0,00057 
23 0,00060 0,00236 0,00060 0,00236 0,00057 
24 0,00062 0,00239 0,00062 0,00239 0,00057 
25 0,00065 0,00244 0,00065 0,00244 0,00057 
26 0,00069 0,00248 0,00069 0,00248 0,00057 
27 0,00072 0,00252 0,00072 0,00252 0,00058 
28 0,00076 0,00253 0,00076 0,00253 0,00058 
29 0,00079 0,00253 0,00079 0,00253 0,00059 
30 0,00083 0,00252 0,00083 0,00252 0,00059 
31 0,00087 0,00251 0,00087 0,00251 0,00060 
32 0,00091 0,00251 0,00091 0,00251 0,00061 
33 0,00096 0,00253 0,00096 0,00253 0,00063 
34 0,00102 0,00257 0,00102 0,00257 0,00065 
35 0,00108 0,00265 0,00108 0,00265 0,00067 
36 0,00116 0,00274 0,00116 0,00274 0,00070 
37 0,00124 0,00286 0,00124 0,00286 0,00074 
38 0,00134 0,00300 0,00134 0,00300 0,00078 
39 0,00145 0,00315 0,00145 0,00315 0,00082 
40 0,00157 0,00332 0,00157 0,00332 0,00087 
41 0,00170 0,00350 0,00170 0,00350 0,00092 
42 0,00183 0,00369 0,00183 0,00369 0,00099 
43 0,00197 0,00389 0,00197 0,00389 0,00105 
44 0,00211 0,00411 0,00211 0,00411 0,00112 
45 0,00226 0,00434 0,00226 0,00434 0,00120 
46 0,00241 0,00460 0,00241 0,00460 0,00129 
47 0,00258 0,00490 0,00258 0,00490 0,00139 
48 0,00277 0,00524 0,00277 0,00524 0,00151 
49 0,00299 0,00562 0,00299 0,00562 0,00163 
50 0,00322 0,00605 0,00322 0,00605 0,00178 
51 0,00349 0,00653 0,00349 0,00653 0,00194 
52 0,00378 0,00707 0,00378 0,00707 0,00213 
53 0,00409 0,00764 0,00409 0,00764 0,00234 
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68
54 0,00442 0,00826 0,00442 0,00826 0,00260 
55 0,00478 0,00891 0,00478 0,00891 0,00290 
56 0,00515 0,00959 0,00515 0,00959 0,00326 
57 0,00556 0,01029 0,00556 0,01029 0,00371 
58 0,00600 0,01103 0,00600 0,01103 0,00425 
59 0,00649 0,01182 0,00649 0,01182 0,00491 
60 0,00704 0,01269 0,00704 0,01269 0,00572 
61 0,00767 0,01369 0,00767 0,01369 0,00671 
62 0,00841 0,01485 0,00841 0,01485 0,00790 
63 0,00927 0,01620 0,00927 0,01620 0,00933 
64 0,01023 0,01772 0,01023 0,01772 0,01107 
65 0,01127 0,01937 0,01127 0,01937 0,01317 
66 0,01233 0,02107 0,01233 0,02107 0,01568 
67 0,01335 0,02272 0,01335 0,02272 0,01865 
68 0,01432 0,02428 0,01432 0,02428 0,02220 
69 0,01527 0,02578 0,01527 0,02578 0,02641 
70 0,01627 0,02729 0,01627 0,02729 0,03143 
71 0,01746 0,02900 0,01746 0,02900 0,03741 
72 0,01898 0,03107 0,01898 0,03107 0,04451 
73 0,02096 0,03362 0,02096 0,03362 0,05297 
74 0,02350 0,03674 0,02350 0,03674 0,06303 
75 0,02657 0,04035 0,02657 0,04035 0,07501 
76 0,03012 0,04436 0,03012 0,04436 0,08926 
77 0,03400 0,04861 0,03400 0,04861 0,10622 
78 0,03810 0,05298 0,03810 0,05298 0,12641 
79 0,04243 0,05757 0,04243 0,05757 0,15042 
80 0,04710 0,06258 0,04710 0,06258 0,17900 
81 0,05248 0,06842 0,05248 0,06842 0,21301 
82 0,05891 0,07550 0,05891 0,07550 0,25349 
83 0,06668 0,08405 0,06668 0,08405 0,30165 
84 0,07589 0,09406 0,07589 0,09406 0,35896 
85 0,08613 0,10498 0,08613 0,10498 0,42716 
86 0,09674 0,11597 0,09674 0,11597 0,50833 
87 0,10687 0,12609 0,10687 0,12609 0,60491 
88 0,11582 0,13464 0,11582 0,13464 0,71984 
89 0,12362 0,14175 0,12362 0,14175 0,85661 
90 0,12964 0,14975 0,12964 0,14975 1,00000 
91 0,13646 0,15897 0,13646 0,15897 0,00000 
92 0,14423 0,16968 0,14423 0,16968 0,00000 
93 0,15313 0,18222 0,15313 0,18222 0,00000 
94 0,16340 0,19704 0,16340 0,19704 0,00000 
95 0,17535 0,21477 0,17535 0,21477 0,00000 
96 0,18940 0,23625 0,18940 0,23625 0,00000 
97 0,20609 0,26265 0,20609 0,26265 0,00000 
98 0,22615 0,29567 0,22615 0,29567 0,00000 
99 0,25062 0,33778 0,25062 0,33778 0,00000 
100 0,28096 0,39261 0,28096 0,39261 0,00000 
101 0,31930 0,46548 0,31930 0,46548 0,00000 
102 0,36873 0,56346 0,36873 0,56346 0,00000 
103 0,43387 0,69256 0,43387 0,69256 0,00000 
104 0,52114 0,84330 0,52114 0,84330 0,00000 
105 0,63776 0,96205 0,63776 0,96205 0,00000 
106 0,78338 0,99819 0,78338 0,99819 0,00000 
107 0,92415 1,00000 0,92415 1,00000 0,00000 
108 0,99207 1,00000 0,99207 1,00000 0,00000 
109 0,99993 1,00000 0,99993 1,00000 0,00000 
110 1,00000 1,00000 1,00000 1,00000 0,00000 
111 1,00000 1,00000 1,00000 1,00000 0,00000 
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69
15.10 ANEXO 10 
– DESCRIÇÃO DEMAIS BENS E DIREITOS 
A projeção das receitas provenientes do Imposto de Renda Retido na Fonte 
(IRRF) dos segurados repassados ao RPPS. 
Tabela 49
– Informações Imposto de Renda 
IR (R$) PRAZO (anos) 
Base de contribuição 31.355.932,04 30 anos 
Receita IR sobre a folha 13% ~ 25% TAXA DE JUROS 
Valor Presente Líquido 108.202.462,37 5,31% a.a. 
Tabela 50
– Projeção do imposto de renda 
ANO No. Base de arrecadação do IR IR (%) Arrecadação do IR (anual) 
2025 1 31.355.932,04 13,00% 4.076.271,17
2026 2 31.669.491,36 13,00% 4.117.033,88
2027 3 31.986.186,27 13,00% 4.158.204,22
2028 4 32.306.048,14 13,00% 4.199.786,26
2029 5 32.629.108,62 14,00% 4.568.075,21
2030 6 32.955.399,70 16,00% 5.272.863,95
2031 7 33.284.953,70 18,00% 5.991.291,67
2032 8 33.617.803,24 20,00% 6.723.560,65
2033 9 33.953.981,27 22,00% 7.469.875,88
2034 10 34.293.521,08 25,00% 8.573.380,27
2035 11 34.636.456,29 25,00% 8.659.114,07
2036 12 34.982.820,86 25,00% 8.745.705,21
2037 13 35.332.649,07 25,00% 8.833.162,27
2038 14 35.685.975,56 25,00% 8.921.493,89
2039 15 36.042.835,31 25,00% 9.010.708,83
2040 16 36.403.263,67 25,00% 9.100.815,92
2041 17 36.767.296,30 25,00% 9.191.824,08
2042 18 37.134.969,26 25,00% 9.283.742,32
2043 19 37.506.318,96 25,00% 9.376.579,74
2044 20 37.881.382,15 25,00% 9.470.345,54
2045 21 38.260.195,97 25,00% 9.565.048,99
2046 22 38.642.797,93 25,00% 9.660.699,48
2047 23 39.029.225,91 25,00% 9.757.306,48
2048 24 39.419.518,17 25,00% 9.854.879,54
2049 25 39.813.713,35 25,00% 9.953.428,34
2050 26 40.211.850,48 25,00% 10.052.962,62
2051 27 40.613.968,99 25,00% 10.153.492,25
2052 28 41.020.108,68 25,00% 10.255.027,17
2053 29 41.430.309,76 25,00% 10.357.577,44
2054 30 41.844.612,86 25,00% 10.461.153,22
VALOR PRESENTE LÍQUIDO R$ 108.202.462,37 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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70
15.11 ANEXO 11 
– PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR 
Com o objetivo de respeitar as normas de contabilidade, abaixo apresentamos 
os resultados atuariais calculados através do Método de Financiamento do Crédito 
Unitário Projetado. 
Tabela 1 - Provisões Matemáticas 
– Quadro Geral - PUC 
BENEFÍCIOS A CONCEDER VABF VACF PROVISÃO 
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 442.533.968,97 133.639.024,55 308.894.944,42 
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 146.149.127,81 64.611.464,21 81.537.663,60 
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 50.278.671,12 27.186.225,53 23.092.445,58 
PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO 
ATIVO 
101.942.237,58 42.882.109,46 59.060.128,11 
PENSÃO POR MORTE DE 
APOSENTADO 
14.345.075,84 718.460,74 13.626.615,10 
PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO 25.409,43 1.270,47 24.138,96 
SUBTOTAL 755.274.490,74 269.038.554,97 486.235.935,78 
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS VABF VACF RESERVA 
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 102.322.391,28 9.714.510,45 92.607.880,83 
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 141.219.288,45 0,00 141.219.288,45 
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 665.115,32 0,00 665.115,32 
PENSÕES POR MORTE 9.625.909,22 559.807,88 9.066.101,34 
SUBTOTAL 253.832.704,27 10.274.318,33 243.558.385,95 
TOTAL 1.009.107.195,02 279.312.873,29 729.794.321,73 
Alíquotas de Contribuição de Equilíbrio 
Caso o PUC fosse utilizado para a definição das alíquotas de equilíbrio, as 
mesmas seriam dadas pela tabela abaixo: 
Tabela 251 - Regime Financeiro, Custo Anual Previsto e Alíquota Normal Calculada discriminada por Benefício 
BENEFÍCIOS 
REGIME 
FINANCEIRO 
ALÍQUOTA 
NORMAL 
CUSTO ANUAL 
PREVISTO (R$) 
Aposentadoria por Tempo de 
Contribuição, Idade e 
Compulsória 
PUC 8,62% 12.057.635,26 
Aposentadoria Especial PUC 4,17% 5.829.595,59 
Aposentadoria por Invalidez PUC 1,75% 2.452.888,24 
Pensão por Morte de Ativo PUC 2,77% 3.869.055,74 
Pensão por Morte de Aposentado 
Válido 
PUC 0,05% 64.823,41 
Pensão por Morte de Aposentado 
Inválido 
PUC 0,00% 114,63 
Alíquota Administrativa - 0,00% 0,00
TOTAL 17,36% 24.274.112,87 
 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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71
Resultados Atuariais 
Levando-se em consideração o PUC como metodologia de financiamento, 
teríamos os seguintes resultados 
Tabela 3 
– Balanço Atuarial 
DESCRIÇÃO PUC 
Alíquota Normal (patronal + Servidor) (A) 17,36% 
Alíquotas dos benefícios por RS, RCC e taxa 
de adm. (B) 
0,00%
Alíquota Normal por regime de capitalização 
(C = A- B)
17,36% 
PROVISÕES R$
PMBC 240.472.952,77 
VABF - Concedidos 253.832.704,27 
 VACF - Concedidos 13.359.751,51 
(-) VACF - (Ente) 0,00
(-) VACF - (Servidores) 13.359.751,51 
PMBaC 486.235.935,78 
VABF - a Conceder 755.274.490,74 
 VACF - a Conceder 269.038.554,97 
(-) VACF - a Conceder (Ente) 161.793.574,80 
(-) VACF - a Conceder (Servidores) 107.244.980,16 
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 50.386.553,25 
VACP a Pagar - Benefícios Concedidos 0,00
(-) VACP a Receber - Benefícios Concedidos 0,00
VACP a Pagar - Benefícios a Conceder 0,00
(-)VACP a Receber - Benefícios a Conceder 50.386.553,25 
ATIVOS FINANCEIROS 301.930.755,31 
Fundos de Investimento e Demais Ativos 301.930.755,31 
Acordos Previdenciários 0,00
RESULTADO ATUARIAL* -374.391.579,99 
Plano de Amortização estabelecido em lei 0,00
RESULTADO ATUARIAL** -374.391.579,99 
Novamente, lembramos que os valores acima apresentados servem somente 
para a contabilização das reservas matemáticas. Consequentemente, os valores 
apresentados no DRAA 
– Demonstrativo de Resultados da Avaliação atuarial serão 
diferentes dos elencados nas tabelas acima. 
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72
Provisões Matemáticas 
Reservas Matemáticas - Pato Branco 
Reservas Matemáticas em 31/12/2024 Base de dados em 31/12/2024 
PLANO DE CONTAS 
1.2.1.1.2.08.00 Créditos para Amortização de Deficit Atuarial - Fundo em Capitalização - INTRA OFSS R$ 108.202.462,37 
1.2.1.1.2.08.01 Valor Atual dos Aportes para Cobertura do Deficit Atuarial R$ 0,00 
1.2.1.1.2.08.02 Valor Atual da Contribuição Patronal Suplementar para Cobertura do Deficit Atuarial R$ 0,00 
1.2.1.1.2.08.03 Valor Atual dos Recursos Vinculados por Lei Para Cobertura do Deficit Atuarial R$ 108.202.462,37 
1.2.1.1.2.08.99 Outros Créditos do RPPS para Amortizar Deficit Atuarial R$ 0,00 
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo R$ 676.322.335,28 
2.2.7.2.1.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação R$ 676.322.335,28 
2.2.7.2.1.01.00 Plano Financeiro 
– Provisões de Benefícios Concedidos R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.04 Patrimonial (-) Contribuição do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.07 Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.00 Plano Financeiro 
– Provisões de Benefícios a Conceder R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.06 Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00 
2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário 
– Provisões de Benefícios Concedidos R$ 240.472.952,77 
2.2.7.2.1.03.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS R$ 253.832.704,27 
2.2.7.2.1.03.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.03.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 13.359.751,51 
2.2.7.2.1.03.04 Patrimonial (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.03.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.03.07 Patrimonial (-) Aportes Financeiros para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização R$ 0,00 
2.2.7.2.1.03.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00 
2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário 
– Provisões de Benefícios a Conceder R$ 435.849.382,52 
2.2.7.2.1.04.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS R$ 755.274.490,74 
2.2.7.2.1.04.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 160.867.470,25 
2.2.7.2.1.04.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 108.171.084,72 
2.2.7.2.1.04.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 50.386.553,25 
2.2.7.2.1.04.06 Patrimonial (-) Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização R$ 0,00 
2.2.7.2.1.04.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00 
2.3.6.2.0.00.00 Reservas Atuariais R$ 0,00 
2.3.6.2.1.00.00 Reserva Atuarial - Consolidação R$ 0,00 
2.3.6.2.1.01.00 Reservas Atuariais - Fundo em Capitalização R$ 0,00 
2.3.6.2.1.01.01 Reserva Atuarial para Contingências R$ 0,00 
2.3.6.2.1.01.02 Reserva Atuarial para Ajustes do Fundo R$ 0,00 
REGISTROS CONTÁBEIS DO BALANÇO DO ENTE FEDERATIVO 
2.2.7.9.2.09 Valor Atual da Obrigação com a Amortização de Déficit Atuarial 
– Fundo em Capitalização R$ 108.202.462,37 
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Pato Branco-Pr 26 de março de 2026 
GERI NATALINO DUTRA 
Prefeito 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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Secretaria
Oficio nº 03/2026 
Assunto: Justificativa d
Execução Orçamentária 
Senhores, 
O Município de P
equipe responsável p
apresentar justificativa r
Relatório Resumido da
bimestre do exercício de
Informamos que 
encaminhados ao porta
novembro de 2025, com
de 2025, dentro do prazo
Todavia, para a 
Diário Oficial realiza pr
técnica dos arquivos pa
para a inclusão na ediçã
29 de novembro de 2025
Em razão desse p
de novembro de 2025 o
Oficial nessa data, sendo
de dezembro de 2025 (se
 Ressaltamos que: • os relatórios foram
publicação; 
• o atraso decorreu
do sistema de pub
taria Municipal de Administração e Finanças 
Departamento de Contabilidade 
 de atraso na publicação do Relatório 
a – RREO – 5º Bimestre de 2025. 
Pato Branco, por meio de seu representa
pela contabilidade pública, vem re
 referente ao atraso de 01 (um) dia na 
a Execução Orçamentária – RREO, re
e 2025. 
e os relatórios foram devidamente 
al de publicações do Diário Oficial na d
m solicitação de publicação para o dia 29
zo previsto.
 efetiva disponibilização da publicação, 
previamente o processo de conversão 
ara o formato de publicação, procedimen
ção oficial. Tal conversão somente foi co 5. 
 procedimento operacional e considerand
 ocorreu em um domingo, não houve ed
do a publicação realizada na edição subse
segunda-feira). 
e:
am elaborados e encaminhados tempest
u exclusivamente de procedimento técni
blicação e da inexistência de edição em d
o Resumido da 
tante legal e da 
respeitosamente 
a publicação do 
referente ao 5º 
 elaborados e 
 data de 28 de 
29 de novembro 
, o sistema do 
o e preparação 
ento necessário 
oncluída no dia 
do que o dia 30 
dição do Diário 
equente, em 01 
stivamente para 
nico-operacional 
 dia não útil;
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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Secretaria
• não houve
integridade das in
do relatório dispon
Após a ocorrênci
fechamento contábil e 
antecedência, visando e
internos relacionados ao
Dessa forma, con
decorrente de circunstâ
justificativa para fins de r
Sem mais para o m
 Atenciosamente,
 Atenciosamente,
Geri Natalino Dutr
 Prefeito 
taria Municipal de Administração e Finanças 
Departamento de Contabilidade 
e qualquer prejuízo à transparência, p
informações fiscais, permanecendo o con
nível ao público.
cia, a Administração Municipal passou 
 o envio dos relatórios ao Diário Ofic
 evitar situações semelhantes e reforça
os prazos legais de publicação.
nsiderando que o atraso foi mínimo, não
tância operacional, o Município apresen
 registro e análise por esse Tribunal.
 momento, renovamos votos de estima e 
Pato Branco, 16 de 
m
tra Elizandra Kovalski Nune
 Contadora
publicidade ou 
onteúdo integral 
 a antecipar o 
icial com maior 
ar os controles 
ão intencional e 
nta a presente 
e consideração.
março de 2026. 
es da Silva 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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