materia nº 420/2026

PREFEITURA DE
PATO BRANCO GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 380/2026/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente
Prezado, atraves do presente encaminhamos resposta ao requerimento 370.-2026.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em
favor do nosso município, assim como nos colocamos sempre à disposição para
os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
VALMIR DALLACOSTA
Assessor de Assuntos Legislativos
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Assinado por 1 pessoa: VALMIR DALLA COSTA
Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
46. 3220-1544 + www.patobranco.pr.gov.br
O
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 019A-EAC5-2F66-6291
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
a? VALMIR DALLA COSTA (CPF 340.XXX.XXX-91) em 18/05/2026 10:24:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://patobranco.1doc.com.briverificacao/019A-EAC5-2F66-6291
|Z MUNICÍPIO DE
* PATO BRANCO
Memorando 2- 12.219/2026
De: Eduarda S. - GAB-PROCON
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 15/05/2026 às 16:08:25
Setores envolvidos:
SEC-EXEC-AL, GAB-PROCON
reg370
Boa tarde!
Segue resposta ao ofício n.º 128/2026 e requerimento n.º 370/2026.
Atte.,
Eduarda Cordeiro
Assessora Processual
Anexos:
Ofício 04 2026 PROCON.pdf
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Assinado por 1 pessoa: ALESSANDRA BOTELHO ELIAS DOS SANTOS
o
COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 0)
PROCON - PATOBRANCO €) [2
Rua Pedro Ramires de Mello, 331, Centro, Pato Branco PR
E-mail: proconpatobranco.pr.gov.br / Whatsapp: (46) 99918-1670 PROCON
Ofício nº 004/2026-PROCON Pato Branco, 15 de maio de 2026
Assunto: Resposta ao Ofício n.º 128/2026 e Requerimento n.º 370/2026
À
Câmara Municipal de Pato Branco — PR
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Joecir Bernardi — Presidente
Senhor Presidente,
Em atenção ao Ofício n.º 128/2026 e ao Requerimento n.º 370/2026,
referentes à solicitação de fiscalização junto ao Banco Itaú, visando aferir o
cumprimento do tempo máximo de espera para atendimento nas filas de caixa,
informamos que o PROCON realizou diligência in loco no referido banco em três
ocasiões e dias distintos, conforme autos de constatação em anexo, nos quais
constam senhas e autenticação do horário de atendimento.
Após as três fiscalizações realizadas, não foram constatadas
irregularidades no tempo de atendimento nas filas do caixa, sendo que todos os
atendimentos ocorreram em tempo inferior a 20 (vinte) minutos, conforme previsto
na legislação vigente (Lei Federal nº 10.048/2000 e Lei Federal nº 8.078/1990 —
Código de Defesa do Consumidor, que regulam o atendimento preferencial e tempo
de espera em serviços de atendimento ao público).
Cumpre salientar que o PROCON possui competência exclusiva para
fiscalizar o tempo de atendimento nas filas do caixa, não podendo estender a
fiscalização a outros serviços, tais como gerência, atendimento do INSS ou demais
serviços bancários, tendo em vista que a legislação é específica quanto ao
atendimento de caixa.
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Assinado por 1 pessoa: ALESSANDRA BOTELHO ELIAS DOS SANTOS
O
COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 0)
PROCON - PATOBRANCO
Rua Pedro Ramires de Mello, 331, Centro, Pato Branco PR
E-mail: proconpatobranco.pr.gov.br / Whatsapp: (46) 99918-1670 PROCON
PATO BRANCO
Por fim, reiteramos que o PROCON permanece à disposição desta
respeitável Câmara Municipal para eventuais demandas e solicitações de
fiscalização futuras.
Atenciosamente,
Documento assinado digitalmente
goubr CALDA MAREA, BONITO,
ANA LÚCIA VARGAS BONATTO
Fiscal do Consumidor
Matrícula 10756-5
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente
ALESSANDRA BOTELHO ELIAS DOS SANTOS
Data: 15/05/2026 15:18:09-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
ALESSANDRA BOTELHO ELIAS DOS SANTOS
Diretora - Procon Pato Branco/PR
[assinado digitalmente]
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Assinado por 1 pessoa: ALESSANDRA BOTELHO ELIAS DOS SANTOS
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COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E)
PROCON - PATO BRANCO
Rua Pedro Ramires de Mello, 331, Centro, Pato Branco PR, CEP 85.501-250
E-mail: procon Qpatobranco.pr.gov.br / Whatsapp: (46) 99918-1670 PROCON
PATO BRANCO
AUTO DE CONSTATAÇÃO Nº O“ 12026
1- FORNECEDOR
Razão Social; ITAÚ UNIBANCO S.A. Nome Fantasia: ITAÚ UNIBANCO
CNP): 60.701.190/1116-07 | E-mail:
Endereço: RUA GUARANI, 303 - CENTRO | CEP: 85.501-048
Município: PATO BRANCO | UF:PR | FONE:
2- PREPOSTO (EMPREGADO):
NOME: Tola Cha Tia R |
cão Soda. di Log Soo o
RG/CPF ou MATRÍCULA: Say SS 154
3- QUESTIONÁRIO DE FISCALIZAÇÃO:
| Às 49:25 horas do dia. [Z. do mês de LG Ta de 2026, no exercício das funções de que trata a
| Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), regulamentada pelo Decreto
Federal nº 2.181, de 20 de Março de 1997, o agente do PROCON, abaixo assinado, compareceu no local indicado no
item 1. Iniciado o procedimento fiscalizatório, constatou-se o abaixo relatado.
|
|
' Em fiscalização junto a Agência Bancária descrita no item 1, foi retirada a senha de
'atendimento ao Caixa sob nº. M703 às to kh 35 min, sendo o
atendimento realizado às lo hr. Me min, conforme documento em anexo.
3- IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE [4 TASSINATURA DO PREPOSTO
Nome: Ana Lúcia Vargas Bonatto Nome: A |)
| Cargo: Fiscal do Consumidor Matrícula: 10756-5 Recebi a 2º via em:
Páginalde1
sinado-por-t-pessoa:
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COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
PROCON - PATO BRANCO
Rua Pedro Ramires de Mello, 331, Centro, Pato 3ranco PR, CEP 85,501-250
E-mail: proconGpatobranco.pr.gov.br / Whatsapp: (46) 99918-1670
a See PROCON
PATO BRANCO
AUTO DE CONSTATAÇÃO Nº pt 12026
1- FORNECEDOR
Razão Social: ITAÚ UNIBANCO S.A.
| Nome Fantasia: ITAÚ UNIBANCO
CNPJ: 60.701.190/1116-07
E-mail:
Endereço: RUA GUARANI, 303 - CENTRO
| CEP; 85.501-048
Município: PATO BRANCO | UFPR | FONE:
2- PREPOSTO (EMPREGADO):
NOME:
CARGO:
RG/CPF ou
ATRÍCULA: lo» . he YIZ-%o
3- QUESTIONÁRIO DE FISC
ALIZAÇÃO:
Às 14:00 horas do dia Z2. do mês de Abril de 2026, no exercício das funções de que trata a
Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), regulamentada pelo Decreto
Federal nº 2,181, de 20 de Março de 1997, o agente do PROCON, abaixo assinado, compareceu no local indicado no
item 1. Iniciado o procedimento fiscalizatório, constatou-se o abaixo relatado.
]
Em fiscalização junto a Agência Bancária descrita no item 1, foi retirada a senha de
atendimento ao Caixa sob nº . N30L ,às 14 hr 92 min sendo o
atendimento realizado às 14 hr os min, conforme documento em anexo.
3- IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE 4-ASSINATURA DO PREPOSTO
Nome: Ana Lúcia Vargas Bonatto Nome:
Cargo: Fiscal do Consumidor Matricula: 10756-5 Recebi a 2? via em: &Z/
Ass:
É Ano b Vi Bondlls
Páginalde1
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COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR &
PROCON - PATO BRANCO
Rua Pedro Ramires de Mello, 331, Centro, Pato Branco PR, CEP 85.501-250
E-mail: proconQpatob: pr.gov.br / What : (46) 99918-1670
p Qpatobranco.pr.gov.br / atsapp: (46) PROCON
PATO BRANCO
AUTO DE CONSTATAÇÃO Nº n2 12026
1- FORNECEDOR
CNPJ: 60.701.190/1116-07 | E-mail:
Razão SocialITAÚ UNIBANCO S.A. Nome Fantasia: ITAÚ UNIBANCO
Endereço: RUA GUARANI, 303 - CENTRO CEP: 85.501-048
| Município: PAFO BRANCO | UF:PR FONE:
|]
|
[2- TRsrosto (EMPREGADO):
| NOME; NOME: Sonia ( o Tagsbofs QL
| CARGO:
| RG/CPF ou MATRÍCULA: ba 414 038 -c6
3- QUESTIONÁRIO DE FISCALIZAÇÃO:
Às. 14:07 horas do dia Z% do mês de de 2026, no exercício das funções de que trata a
| Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), regulamentada pelo Decreto
Federal nº 2.181, de 20 de Março de 1997, o agente do PROCON, abaixo assinado, compareceu no local indicado no
item 1. Iniciado o procedimento fiscalizatório, constatou-se o abaixo relatado.
Em fiscalização junto a Agência Bancária descrita no item 1, foi retirada a senha de
atendimento ao Caixa sob nº Ng05 ,às 44 hr o3 min, sendo o
atendimento realizado às |4 | hr (8 min, conforme documento em anexo.
3-IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE 4-ASSINATURA DO PREPOSTO
Nome: Ana Lúcia Vargas Bonatto Nome: ..
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Cargo: Fiscal do Consumidor Matrícula: 10756-5 | Pct a2i via emZZ/0% “DE a
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do-port-pessoa: ALESSAN DRA BOTELHO EHAS DOS SANTOS
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Código para verificação: BB4F-9C92-06B8-48A5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
a? | ALESSANDRA BOTELHO ELIAS DOS SANTOS (CPF 941.XXX.XXX-49) em 18/05/2026 10:08:28
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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