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materia nº 4/2015

Tipo Moção de Apoio
Número / Ano 4 / 2015
Date 2015-03-09
EmentaA ser encaminhada ao Deputado Estadual Guto Silva (PSC) (Assembleia Legislativa do Paraná, Praça Nossa Senhora da Salete, pela iniciativa de federalização da PRC-280, que na data de 3 de março apresentou requerimento pedindo autorização para o Governo do Estado.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-03-12 Encaminhado — Encaminhado para o Deputado Estadual, Senhor Luiz Augusto Silva (Guto Silva), através do Ofício nº 98/2015-DL.
2015-03-11 Aprovado — Aprovado na sessão realizada no dia 11 de março de 2015.

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor 
Enio Ruaro 
Estado do Paraná 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
MOÇÃO DE APOIO 
Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja enviada Moção de Apoio ao Deputado Estadual 
Guto Silva (PSC) (Assembléia Legislativa do Paraná, Praça Nossa Senhora da 
Salete, s/n, CEP: 80530-911, Telefone: (41) 3350-4000, Telefone Gabinete: 
(41) 3350-4125, Curitiba-Pr) pela iniciativa de federalização da PRC-280, que 
na data de 03 de março apresentou requerimento pedindo autorização para o 
Governo do Estado. 
Segundo o parlamentar um dos motivos para a federalização da PRC￾280 é o de que esta rodovia atravessa o Estado e liga o Mato Grosso do Sul e 
Santa Catarina, sendo que apenas este trecho paranaense não está sob 
responsabilidade do governo federal. O trecho vai desde Palmas a Marmeleiro. 
Destaca o Deputado Estadual, que em outra ocasião, a proposta de 
federalização do Próprio Departamento Nacional de Infraestrutura de 
Transporte (Dnit) foi bem recebida, ressaltando que a federalização irá permitir 
a elevação da classe da rodovia e por conseqüência haverá uma melhoria na 
qualidade do tráfego. 
Ainda de acordo com Guto Silva, a determinação de devolução das 
rodovias federais (BR-280 e BR-158) e a informação de que as rodovias voltam 
a integrar a malha viária do Paraná já em 2016, são dois apontamentos 
distintos uma vez que existe a determinação da estadualização de duas 
rodovias que hoje são de responsabilidade da União, mas também há o 
interesse do Denit de Brasília na federalização da PRC-280, que atualmente 
possui gestão compartilhada. Afirma ainda que o processo de federalização da 
PRC-280 vai acelerar o processo de recuperação da rodovia por parte do 
governo do Estado, para posteriormente entregar à União. 
APRESENTAMOS à Mesa, na forma regimental, sob apreciação do 
Plenário, esta Moção de Apoio ao Deputado Guto Silva (PSC), pela iniciativa 
de federalização da PRC-280. 
) 
Nestes termos pedem deferimento. 
Pato Branco, 09 de março de 2015. 
-PSDB 
\\ . 
Aug Polazzo - PROS 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato ranco - Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.cama apatobranco.com.br 
~tÚna4CP~#u/á&ffl~~ia.lt()O' 
ROS 
-PV 
~MBRANCO 
José Gilson Feitosa da Silva - PT 
EM BRANCO 
Raffael Caiítl\- C do B 
Estado do Paraná 
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Guilherme . Si ério - PROS 
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Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
-P0LÍTl(A~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~4~d~e~m~ar~ço~d~e2~0~1s~1~01~AR~ro~o~o~s~uo~o~es~T~E~l~A..,3 
Deputado pede federalização da PRC-280 MAfKILEI CRISTINA ROSS1 COM ASSESSOlllA 
mar<ll~~~d!~rl~dosudoe~~~:~º.~·~r 
O deputado estadual Guto Silva (PSC} 
apresentou, ontem, requerin1ento para auto￾rização pelo governo do Estado do procedi￾mento para federnlir.aç5o da PRC-280. "Essa 
rodovia ~itravessa o Estàdo e liga o Mato 
Grosso do Sul a Sanh1 Catarina. Apenas no 
trecho parnnaense ela não está sob respon~ 
sabilldade do governo federal", justificou o 
parlamentar. 
O trecho destacado pelo parlamentar vai 
dos municípios de Palmas a lvlanneleiro. 
Uma das bandeiras da reeleição de Belo 
Rícha (PSDíl) na região, Guto lembrou que a 
proposta de federaii1,uçi\o contou com o de￾bate do governador e1n encontro, que teve a 
prc,>ença do prefeito de Pato Branco, Augusti￾nho Zucchi (PD'l) e dcreprescnlantes dos se￾tores produtivos da região, índuíndo lideran-
,..--, da Accpb, cm outubro de 2014. ~A Acepb, 
meio do moviinento 'PRC 280 Reforma 
Ja, representa uma das grades relvindkações 
do selur produtivo da região'; ressa!lou Guto. 
Na época, a proposta de federaliwção do 
próprio Departmnenlo Nacional de Infraes￾truturn de Transporte (Dnit) foi bem recebi￾da. "A federali1.açâo irá pern\ilir a elevação 
de classe da rodovia e 1nelhorar a qualídade 
do tráfogO: ressaltou o parlamentar, quedes￾taC<lU ainda u importância da rodovia para o 
escoa1nento da produção <lo Mercosul. 
BR-158 
Conforme publkado no Diário na edi￾ção do fim de senrnm1, o governo federal pu￾blicou normativa que determiirn a devolu￾ção de rodovias federais {BR280 e BR-158J, 
Federallzação agilizaria recuperação da PRC-280 
ao estado. 
Segundo Informações repassadas pelo 
vereador Cfaudemir Zanco [Hiruba] (Pros), o 
superintendente regional do Dnit, José da Sil￾va Tiago. afirmou que as rodovias voltam a 
integrar a malha Yiáría do Paraná já em 2016, 
conforme foi publicado em Diário Oficial da 
União. 
Para Guto Silva. os dois apontamentos 
s~o distintos, unm vez que existe a determi￾nação da estadualização de duas rodovias, 
que hoje são de respon.~abilidade da União, 
mas tan1bém há o interesse do Dnit de Bra￾sília na fcderalizaçào da PRC-280, que atual￾mc11le possuí gestão coinpartllhada. 
"O processo de fcdemlização da PR\..-
280 vai acelerar o processo de recuperação da 
rodovia por parle do governo do estado, para 
posteriormente entregar à União': <lisse Guto 
que voltou a destacar a intenção do Dnit em 
elevação de categoria. 
1 
Senado 
aprova 
regras mais 
1 rígidas para 
/ criação e 
1 fusão de 
1 partidos 
FOLilAPRESS 
BRASfllA 
Hm rí\pid.1 votação, Senado aprovon 
ontem, regrns 1nais rígidas para a criação 
e fusão de partidos. As medidas podem 
ter efeito nos planos politicos do 1n[n[s￾tro Gilberto Kassab (Cidades) e da ex-se￾nadora Marina Siku. A proposta, que foi 
aprovada pela Câmara na semru1a passa￾da, segue para sanção da presidente Dil￾ma Roussclf. 
O projeto altera a Lei dos Partidos Po￾lfücos ao criar mna espécie de quarentena 
em que a união entre duas siglas só pode￾rá acontecer após dnco anos de sua. crfa· 
ção. Fkou estabelecido ainda que, para a 
criação<le novas siglas, só serão aceitas as￾sinoturas de apoio de eleitores que não se￾jam filiados a qualquer partido político. 
Alualmente, para ter seu registro ofi￾cializado pelo TSE (Tribunal Superior 
Eleitoral) uma legenda precisa aprésentar 
cerca de 485 inil assinaturas. A lei não im￾pede que a pessoa tenha ligação com ou￾G-

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