br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 118/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 118 / 2019
Date 2019-11-25
EmentaParecer da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ao Projeto de Lei 227/2019, o qual Altera dispositivos da Lei n°5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco.
native_id5839

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa 
COMISSÃO DE okcAMENTO E FINANCAS 
Autor: Executivo Municipal 
Parecer ao P~ojeto de Lei 227/2019 
' 
' Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PTi 
' 
Súmula: Aitera dispositivos da Lei n°5.25ü, de 30 de novembro de 2018, que dispõe 
sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de 
Pato Branco. 1 
RELATÓRIO 
i 
O Projeto em análise prevê três mpdificações no Plano de Cargos, Carreira e 
Remuneração do Magistério Público Muni:cipal. A primeira delas refere-se a formação 1 
mínima em magistério para todos os pr9fessores, com a mudança revoga-se essa 
exigência para que profissionais formado~ em outras áreas com licenciatura possam 
atuar na rede de educação do Município. 1 
A segunda mudança. busca acrescentar parágrafo referente à gratificação 
diferenciada para profissional da coordenação pedagógica, que possuem 20h, 
correspondente a 100% da referência 5, d\J nível 1 do Cargo de Professor. 
A última alteração é a revogação do art. 50 que descreve as atividades 
complementares da docência. Cabe salie~tar que o Sindicato dos Trabalhadores em 
i 
Educação Pública do Paraná foi oficiado ie por meio do. Secretário de Finanças Ivan 
Junior Provensi informou que o esse artiJo não deve ser revogado, mas sim alterado i ' 
de acordo com a resolução CNE/CP-2. i 
1 
Cabe salientar que o Parecer Jurídico dessa Casa de Leis também orientou para ! 
que o texto do art. 50 esteja de acordo· com o previsto pela Resolução, por fim, 
: ' . constatou que o Projeto encontra-se apto para seguir sua normal tramitação. 
i 
VOTO DO RELATOR i 
i 
Após análise do projeto, compreendi3-se que o mesmo encontra-se apto a seguir 
seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação por 
esta Casa de Leis. 1 
1 
I · 
É o nosso parecer, SMJ. 1 
i 
1 
_ ua Arariboia, 491, ·centro - 85501-26Q. - Pato Branco - Paraná 1 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 : 
Rc-.rl!-utn~ 
·R~~Jbsé Correia 
Membro 
l:8Jhttp://www.patobranco.pr. leg.br / verec\dorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg. br 1 
~ 
~ 

open original →