materia nº 87/2016

PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM 66/2016 
Senhor Presidente, 
Senhores vereadores, 
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar o incluso Projeto de 
Lei, visando autorização legislativa para abertura de Crédito Especial por Excesso 
de Arrecadação no orçamento geral do Município de Pato Branco, na Secretaria de 
Assistência Social no valor de R$ 153.996,00 (cento e cinqüenta e três mil 
novecentos e noventa e seis reais). 
O valor acima citado destina-se a execução do Convenio de Projeto 
Técnico Social e Aquisição de Equipamentos, contrato 0402134-15/2013 -
Loteamento Vila São Pedro - Construção de 180 unidades habitacionais, com a 
finalidade de aquisição de material e equipamentos e capacitação técnica às famílias 
beneficiadas através do loteamento. 
Contando com a aprovação do Projeto de Lei em regime de urgênci~. 
antecipamos agradecimentos. 
Gabinete do Prefeito, 24 de maio de 2016. 
refeito 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
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PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFIDO 
PROJETO DELE I '3 ~ / :;l.ol ~ 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exerclcio de 2016, no valor de R$ 153.996,00 (cento e 
cinqüenta e três mil, novecentos e noventa e seis reais). 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei n° 4.111/2013 e 
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perlodo 2014/2017, conforme segue: 
Valor R$ 
153.996,00 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar e alterar ação na Lei n° 4.641/2015 e 
alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exerclcio de 2016, conforme segue: 
Ação Valor R$ 
1.002 153.996,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal criar fonte de recursos e abrir no Orçamento 
Geral do Municlpio de Pato Branco, Estado do Paraná, Credito Especial por Excesso de Arrecadação de 
Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 153.996,00 cento e cinqüenta e três mil novecentos e 
noventa e seis reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09.03 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E 
COMUNICITARIA 
16 Habitação 
16.482 Habitação Urbana 
16.482.0024 Assistência Comunitária 
1.002 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais 
3.3.90.30- 892 Material de Consumo 12.793,54 
3.3.90.39- 892 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139.744,06 
4.4.90.52- 892 Equipamentos e Material Permanente 1.485,40 
Total! 153.996,00 
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de 
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: 
Valor R$ 
153.996,00 
Total 153.996,00 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
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Estado do Paraná 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 87/2016 
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei no 87/2016, obter 
autorização Legislativa para abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação 
exercício de 2016, no valor de R$ 153.996.00 (cento e cinquenta e três mil, novecentos 
e noventa e seis reais). 
O Projeto em análise acresce ao orçamento do Município de Pato Branco dotação 
orçamentária não existente para o exercício de 2016, dentro da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, que será destinada a execução do Convênio de Projeto Técnico 
Social e aquisição de equipamentos, contrato n° 0402134-15/2013- Loteamento Vila 
São Pedro - com a finalidade de aquisição de material, equipamentos e outros serviços 
como capacitação técnica às famílias beneficiadas através do loteamento. 
1!11. 09- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
1!11. 09.03- DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNICITÁRIA 
1!11. 16.482.0024.1.002 -Apoiar e/ou construir unidades habitacionais 
.\!. 3.3.90.30- Material de Consumo 
4 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 
1!11. 4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente 
1!11. Fonte-892 
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de 
Contas da Despesa para o Orçamento de 2016 do Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná, conforme segue: 
3 3 90 30 00 00 MATERIAL 
CONSUMO 
DE 
3 3 90 39 00 00 
OUTROS 
SERVIÇOS 
DE 
TERCEIROS 
- PESSOA 
JURÍDICA 
Despesas com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; 
lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás 
engarrafado; outros combustíveis e lubrificantes; material biológico, 
farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte ou abate; 
alimentos para animais; material de coudelaria ou de uso zootécnico; 
sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de 
construção para reparos em imóveis; material de manobra e 
patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; 
material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e 
produtos de higienização; material gráfico e de processamento de dados; 
aquisição de disquete; material para esportes e diversões; material para 
fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; 
material para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, 
hospitalar e ambulatorial; material químico; material para 
telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamento, tecidos e 
aviamentos; material de acondicionamento e embalagem; suprimento de 
proteção ao vôo; suprimento de aviação; sobressalentes de máquinas e 
motores de navios e esquadra; explosivos e munições; bandeiras, 
flâmulas e insíQnias e OlJtros materiais de uso não~duradouro. 
Despesas decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas 
para órgãos públicos, tais como: assinaturas de jornais e periódicos; 
tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação 
(telefone, telex, correios, etc.}; fretes e carretos; locação de imóveis 
(inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, 
quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e 
materiais permanentes; conservação e adaptação de bens imóveis; 
seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigação patronal); serviços 
de asseio e higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e 
emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, 
simoósios, conferências ou exoosicões; vale transoorte; vale~refeicão; 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500/3272-1549 85.501-262 Pato Branco Paraná 
e~mail: marciarza11oelo@camarapatobranco.com.br 
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fi?~~~ I?~$~ Estado do Paraná 
EQUIPAMENTOS 
auxílioMcreche (exclusiva a indenização a servidor); software; habilitação 
de telefonia fixa e móvel celular· e outros congêneres. 
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; 
aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e 
utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e 
equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios 
domésücos; armamentos; coleções e materiais bibliográficos; 
embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento: 
4 4 90 52 00 00 E MATERIAL 
equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; 
instrumentos musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos 
de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e 
equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; 
máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e 
equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; 
mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; 
veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros 
materiais permanentes. 
PERMANENTE 
A Lei n°. 4320/64 nos artigos 40, 41, inciso 11 ,42 e 43 tratam dos créditos 
adicionais especiais que assim expressam: 
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não 
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. 
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: 
11 • especiais, os destinados a despesas para as quais não haja 
dotação orçamentária específica; " 
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por 
lei e abertos por decreto executivo". 
Art. 43 A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da 
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida 
de exposição justificativa. 
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não 
comprometidos: 
11 - os provenientes de excesso de arrecadação. 
§ 3°. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, 
o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a 
arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do 
exercício. 
§ 4°. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de 
excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos 
extraordinários abertos no exercício. 
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições básicas para 
sua abertura é: 
•!• a prévia autorização legislativa e 
•!• a indicação de recursos. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 /3272·1549 85.501·262 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
Pato Branco 
~~~#cltY/?~$~ Estado do Paraoá 
Conforme indicado à cobertura se dará pela utilização de Excesso de 
Arrecadação da Fonte de Recurso Vinculado não prevista na Lei Orçamentária do 
Exercício de 2016, com base no que disciplina os parágrafos P, inciso 11 e 3° e 4° do 
art.43 da Lei 4320/64, conforme Fonte - 892 - Projeto Técnico Social Loteamento 
Vila São Pedro. 
Os artigos 1° e 2° encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as 
alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja compatibilizar o 
Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO de 2016 com a Lei 
Orçamentária em vigor, observando que as três matérias orçamentárias 
obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si. 
O Projeto encontra-se apto a seguir seu tramite normal, em conformidade com as 
normas que regem a matéria e com legislação específica no que for pertinente bem 
como com o que preceitua a Lei. 
É o parecer S.M.J. 
Pato Branco, 1° de junho de 2016. 
· · ~gina Zanoelo 
ASSESS RA CONTÁBIL 
CRC-P N° 027.823/0-3 
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Pato Branco Paraná 
~du~t/lktH4~paldty!Pah~UUt()(}/ Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Parecer ao Projeto de Lei n!! 87/2016 
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para 
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei n!! 87/2016, de 25 de maio de 2016 
- Mensagem n!! 66/2016 (Regime de urgência) - Autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 
153.996,00 (cento e cinquenta e três mil, novecentos e noventa e seis reais). 
O Projeto em análise acresce ao orçamento do Município de Pato Branco 
dotação orçamentária não existente para o exercício de 2016, dentro da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, que será destinada a execução do 
Convênio de Projeto Técnico Social e aquisição de equipamentos, contrato n• 
0402134-15/2013 - Loteamento Vila São Pedro - com a finalidade de 
aquisição de material, equipamentos e outros serviços como capacitação 
técnica às famílias beneficiadas através do loteamento. 
Conforme indicado à cobertura se dará pela utilização de Excesso de 
Arrecadação da Fonte de Recurso Vinculado não prevista na Lei 
Orçamentária do Exercício de 2016, com base no que disciplina os parágrafos 
1 •, inciso li e 3" e 4" do art.43 da Lei 4320/64, conforme Fonte- 892 - Projeto 
Técnico Social Loteamento Vila São Pedro. 
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o 
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma 
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação do 
presente Projeto de Lei. 
É o parecer, Salvo Maior Juízo. 
Pato Branco, 6 de j rrfiõ ·e 016. 
LEUNIÁLJit{'tsSER-PDT 
(Membro) 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@ camarapatobranco.com.br - site: 'MYW.camarapatobranco.com.br 
\I"'"-~ 
MUNICfPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Assistência Social 
Divisao de Potnicas Habitacionais 
PROJETO DE TRABALHO SOCIAL 
VILA SÃO PEDRO 
1. IDENTIFICAÇÃO 
Prnmama· Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV 
: Alienação com Parcelamento De Recurso: FAR 
Projeto Habitacional Vila São Pedro'- 180UH - Tipologia: Casas 
Localização/Munlclpio: Pato Branco UF: PR 
Proponente/Agente Promotor: Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Executor da de Assistência Social- Divisão de Pollticas Habitacionais 
Responsével Técnico Social pela Elaboração: Formação: Bacharel em Serviço Social 
MariBinês Balblnolli N" de Registro Profissional: CRES 8053 - 111 Regl!lo 
Tel.: (46) 3225-5544 
Composição do Investimento Obras PTS-P PTS PDST Total 
Repasse/Financiamento 10.638.000,00 22.255,94 60.000.00 79.744.06 10.800.000,00 
Contrapartida (Financeira) -X- -X- -x- -X- -x￾Contrapartida (Bens E Serviços) -X- -X- -X- -x- -X￾TOTAL 10.636.000,00 22.265,94 6D.DDD,DD 79.744,06 10.BOD.DDD,DD 
Melhoria Habitacional 180 Aproximadamente 600 
1.5 REGIME DE EXECUÇÃO DO PTS 
O presente PTS será executado de forma mista. O proponente será responsável 
pela elaboração do Instrumento de Desenvolvimento Comunitário-PTS, e dará Inicio à 
sua execuçao até a contratação de empresa especializada em trabalho comunitário. 
Para a execução das atividades a empresa contratada deverá conter em seu 
quadro funcional uma equipe interdisciplinar, composta por profissionais habilitados e 
Rua Theófilo Augusto Loiola, 264 -Bairro Sambugaro CEP: 85.502-480 
Fone: (046) 3225-5544- Email: habilacao@patobranco.pr.gov.br 
.f 
MUNICfPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Assistência Social 
Divisão de Polltlcas Habitacionais 
com a experiência necessária em desenvolvimento comunitário, conforme previsto na 
Portaria MCIDADES 021/2014, que venha de encontr~. a atender as demandas do 
trabalho social, contratada através de um processo licitatório dentro da legislação 
vigente. 
1.6PRAZOS 
O prazo de execução do PTS será de 18 (dezoito) meses 
Fase Pré-contratual 06 (seis) meses 
Fase Pós-Contratual12 (doze) meses 
2. DIAGNÓSTICO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS 
As famllias beneficiadas pelo empreendimento Vila São Pedro, são residentes de 
diferentes bairros do municlpio, sendo 180 familias sorteadas conforme a Portaria N" 
595/13 do MCIDADES. Destas 19 famllias residem em situações extrema de 
vulnerabilidade social, em áreas de preservação ambiental e sem condições de 
habitabilidade. 06 unidades para PNE, 06 unidades para Idosos ambas atendendo a 
legislação e 126 famllias correspondem ao grupo I (05 a 06 critérios) e, 42 famllias 
correspondem ao grupo 11 (01 a 04 critérios). 
Dos 168 cadastros do grupo total de beneficiários 109 são mulheres solteiras, 
sendo 91 mulheres chefes de famllia e 18 mulheres solteiras sem filhos. 06 
beneficiários são homens solteiros sem filhos e 02 possuem filhos dependentes. 51 
cadastros são compostos por casal onde a titular mulher corresponde a 40 cadástros e 
11 cadastros o titular é o homem. 
O número total de pessoas que compõem as famllias beneficiadas correspondem 
a 526 e estão distribuldas por faixa etária conforme o expo7ab la ab · · 
Rua Theólllo Augusto Loiola, 264 -Bairro Sambugaro CEP: 85.502 480 
Fone: (046) 3225-5544- Emall: habilacao@palobranco.pr.gov.b 
2 
MUNIC[PIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Assistência Social 
Divisão de Pollticas Habitacionais 
Faixa Etãria Quantidade de Pessoas 
00 a 01 ano 15 crianç,as 
02 anos a 06 anos 80 crianças 
07 anos a 12 anos 91 crianças 
13 anos a 18 anos 67 adolescentes 
19 anos a 25 anos 52 adultos 
26 anos a 30 anos 42 adultos 
31 anos a 40 anos 68 adultos 
41 anos a 50 anos 48 adultos 
51 anos a 60 anos 37 adultos 
61 anos a 65 anos 12idosos 
66 anos acima 14 idosos 
TOTAL 526 pessoas 
Em relação à renda mensal dos beneficiários, percebe-se através da ficha 
cadastral no CadUnlco, que varia entre os beneficiários desde renda informal de meio 
salário mlnimo vigente até R$ 1.600.00, dentro do que preconiza Lei Federal N" 
11.977/2009, PMCMV. Dado ainda importante apresentado em ficha cadastral é de que 
está renda é totalmente comprometida com a manutenção familiar, entre gastos com 
alimentação, água potável e aluguel. 
Em referência ao grau de escolaridade dos titulares do cadastro, nove pessoas 
não são alfabetizadas, sete pessoas foram alfabetizadas,oitenta e oito pessoas 
possuem o ensino fundamental incompleto, trinta e uma pessoas possuem o ensino 
fundamental completo, vinte e duas pessoas possuem o ensino médio incompleto, 
dezessete o ensino médio completo, cinco pessoas estão cursando o ensino superior e 
uma pessoa possui o ensino superior completo e se encontra trabalhando fora de sua 
área profissional. 
· No que tange a apresentação de necessidades pelos be1éfiO'ários, a yri6ridade 
apresentada é de que haja nas proximidades do empreendiínent itfiÍâcional, a 
Rua Theófllo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.502 80 
Fone: (046) 3225-5544 - Email: habitacao@patobranco.pr.gov. r 
3 
~~ 
3. CARACTERIZAÇÃO DA MACROÁREA. 
3.1 Limites forma e tempo de ocupação dos serviços públicos ~ equipamentos 
comunitários descritos no relatório de demanda por equipamentos públicos. 
Na área de 2.500 metros de abrangência do empreendimento Vila São Pedro 
comporta infraestrutura de três escolas municipais que oferecem o ensino fundamental 
localizadas no Bairro São João, Planalto e Bela Vista e três Centro Municipal de 
Educação Infantil sendo uma no Bairro Alto da Glória, aproximadamente 100 metros do 
empreendimento, uma no Bairro Planalto e uma no Bairro Bela Vista. No que diz 
respeito à Educação, a Escola Municipal Udir Cantu Baru, atende hoje uma demanda 
de duzentos e quatro alunos matriculados no ensino regular, a escola também conta 
com projetos de atendimento aos alunos em tempo integral com atividades 
desenvolvidas através do Programa Mais Educação e futuramente pelo Programa Mais 
Cultura nas Escolas. O Centro Municipal de Educação Infantil São João, é uma nova 
unidade que está em funcionamento desde o ano 2013, com previsão para atender 
duzentas e quarenta crianças na faixa etária de zero a cinco anos. 
Quanto à Escola Municipal Udir Cantu Baru, está em fase de construção em 
parceria com o Governo Federal sendo esta uma unidade, mais ampla e moderna, 
podendo atender adequadamente alunos do Ensino Fundamental - Séries Iniciais -
com conforto e segurança, podendo também aumentar a quantidade de projetos para 
atendimentos aos alunos em tempo integral. 
Em referência ao Ensino Médio, nas proximidades do empreendimento IdentifiCa￾se ·a existência no Bairro Alto da Glória da Escolas Estadual São João e no bairro 
planalto o Colégio Estadual São João Bosco, onde existe demanda repr'~ida, tendo 
aproximadamente cem vagas remanescentes, a ser ofertado a6s ne lciários do . I 
conjunto habitacional São Pedro. 
Rua Theófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.5 2-480 
Fone: (046) 3225-5544 - Email: habitacao@patobranco.pr.grbr 
. . "'~---
MUNICIPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Assistência Social 
Divisão de Pollticas Habitacionais 
No que tange a situação de saúde publica, comunicamos que nos bairros 
próximos a empreendimento habitacional dentro da área .~e 2.500 metros, existem três 
unidades de Estratégia da Saúde da Famllia, sendo uma no Bairro São João e duas no 
Bairro Planalto. 
o empreendimento, possui um Centro de Referência de Assistência Social 
(CRAS) aproximadamente á 600 metros, e Centro Dia que atende á Idosos com 
vinculas sociais fragillzados, dois Ginásios de Esportes, sendo um localizado no Bairro 
Alto da Gloria e outro no Bairro São João, um Parque Industrial localizado no Bairro 
Planalto, aproximadamente á 2.100 metros, com grande número de geração de 
emprego. 
Quanto á infraestrutura, a localidade do empreendimento Habitacional Vila São 
Pedro conta com serviços de coleta de lixo e transporte coletivo, estes são realizados 
regularmente, sendo a coleta de lixo realizada duas vezes na semana. Para ambos os 
serviços, existem a possibilidade de ampliação conforme necessidades apresentadas. 
3.2 Áreas de Vulnerabilidade Social e Risco social nas proximidades do 
empreendimento. 
Nas proximidades do empreendimento habitacional Vila são Pedro se encontra 
localizado o Bairro São João, em fundo de vale, na periferia da cidade, cercado por 
áreas agropastorls. O relevo é consliluldo por morros, drenando a água das chuvas 
para a parte baixa do bairro, que é freqüentemente inundada pelo excesso das águas, 
pois o bairro não possui rede de esgoto. Apresenta a formação de vertentes de água e 
córregos sem nenhuma conservação ambiental. 
Possui ainda uma alta concentração de residências por população de baixlssima 
' relida, com pouca infraestrutura urbana, constituldo em torno de 350 famflias, onde 
aproximadamente 80 domicflios se encontram sem condição de habitabilidade. 
Contudo, o local do empreendimento Vila São Pedro está lo~i do em área 
com terraplanagem e toda a Infraestrutura necessária á condição de ~abita l(ffude. 
Rua Theófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.502-4 O 
Fone: (046) 3225-5544- Email: habitacao@patobranco.pr.gov.br 
MUNICIPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Assistência Social 
Divisão de Polnlcàs Habitacionais 
3.3 Entidades sociais e comunitárias atuantes 
No que tange a entidades sociais nas proximidades do empreendimento se 
encontra instalada a Fundabem, que atende crianças e adolescentes, Associação de 
Idosos e Associação de Moradores Bairro Planalto, Alto da Gloria e São João, Nesta 
mesma área há mais cinco instituições entre Igrejas Católicas e Comunidades 
Evangélicas, estas Instituições são filantrópicas, e atendem a demanda espontânea 
conforme procura dos serviços por elas prestados. 
3.4'Demandas do Mercado de trabalho, potencialidades econômicas e culturais; 
, 
Nas proximidades do empreendimento habitacional, na área de 2.500 metros 
está implantado o parque industrial que conta com indústrias de pré-moldados de 
concreto, industria de Plástico, de componentes eletrônicos, gráfica, fabricação ·de 
móveis, fabrica de biscoitos, Indústria de furgões e alumlnios, conta ainda com 
comércio estruturado em supermercados, açougues, padarias, salão de beleza, entre 
outros. 
( 
Rua Theólllo Augusto Loiola, 264 ·_Bairro Sambugaro CEP: 85.502-480 
Fone: (046) 3225-5544 - Email: habitacao@patobranco.pr.gov.br 
6 
4. JUSTIFICATIVA 
MUNICfPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Assistência Social 
Divisão de Pollticas Habitacionais 
O Projeto de Trabalho Social - PTS, instrumento de desenvolvimento 
comunitário que será desenvolvido, junto aos beneficiários do Projeto Habitacional Vila 
São Pedro visa à garantia de direitos sociais, principalmente o direito a moradia, 
conforme preceitos constitucionais, que compreende muito mais que a unidade 
habitacional. Entre as principais ações deste instrumento de desenvolvimento, estão 
elencados o acompanhamento sistemático dos participantes através de atendimento 
individual e familiar realizadas pelo técnico social executor com reuniões de caráter 
informativo e educativo, bem como ações que visem à conscientização acerca dos 
diferentes direitos sociais e temáticas vivenciadas no seu cotidiano. 
Constitui-se ainda em uma ferramenta que visa garantir a efetividade do 
Programa Minha Casa Minha Vida, através do acompanhamento das ações sociais 
propostas às famlllas beneficiárias. Destina-se em assegurar o acesso às condições de 
habitabilidade às famllias que se cadastraram, foram habilitadas e sorteadas conforme 
Portaria N" 595 do MCIDADES, proporcionando-lhes um ambiente de moradia com 
dignidade e melhoria do seu bem estar para a convivência social e comunitária. 
As ações previstas contemplam a discussão de eixos temáticos, procurando 
estimular para a continuidade do processo articulado aos serviços públicos já 
i 
existentes, após a conclusão da execução da obra flsica. Nesse aspecto, justifica-se a 
relevância do trabalho social, enquanto fomentador de ações fundamentais que 
promovem a sustentabilidade das intervenções com a população na área de 
abrangência onde o empreendimento está localizado. 
Sendo assim cabe ressaltar que a famllia é o primeiro grupo no qual o individuo 
é. inserido, sendo que esta tem uma grande influência e importância na vida dos 
sujeitos. Por isso, além do acesso ao programa habitacional, a instituição famllia é um 
espaço a ser cuidado, destinando atenção às demandas por elas a es nta~, bem 
como aquelas visualizadas pelos profissionais que compõem a equip téc ir- P?rtanto 
considera-se que a melhoria ou construção de uma unidade habitacional junt~ente I 
com as demais ações desenvolvidas por este instrumento, promov mudanças 
profundas e significativas tanto nos modos de relacionamento entre s 
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oi~ •-...,..... .· 
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grupo familiar, como na sociedade na qual estão inseridos, resgatando vínculos, auto￾estima e possibilitando melhoria na qualidade de vida ~. no acesso a cidadania dos 
sujeitos envolvidos. Também é necessário fortalecer ainda mais as relações entre 
famllia e rede de serviços, articulando trabalhos entre as instituições públicas e. 
privadas, para que seja viabilizado melhores condições de vida e mais alternativas de 
serviços para o segmento familiar. 
Dessa forma, a partir da demanda atual apresentada por estas famllias junto à 
entidade proponente, existe a necessidade de desenvolver as atividades programadas 
voltadas ao fortalecimento e empoderamento das famllias beneficiárias a cerca de suas 
condições de vida e de seus direitos, além de contribuir com a melhora na qualidade de 
vida destes e no acesso a novos conhecimentos. 
Nos encontros e demais atividades a serem realizados serão abordadas 
no decorrer do processo questões voltadas, à moradia, na qual contemplam: melo 
ambiente; segurança alimentar; Educação Patrimonial; auto-estima; embelezamento e 
conservação da propriedade; seguridade social; associativismo/sindicalismo; pollticas 
públicas e sociais de modo geral, geração de trabalho e renda, entre outros. Desta 
forma, almeja-se atender as famllias, inseridas no referido programa, bem como a 
comunidade que esteja interessada em participar das atividades e demais pessoas 
envolvidas, contemplando os diferentes eixos que são fundamentais para a convivência 
familiar e comunitária. 
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5. OBJETIVO GERAL 
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Promover atividades socloeducativas de caráter Informativo, visando o 
desenvolvimento comunitário e a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários a 
defesa de direitos sociais, à moradia, aos serviços públicos bem como ao incentivo e o 
fortalecimento da participação social visando garantir a sustentabilidade à comunidade 
e ao empreendimento. 
6. OBJETIVOS ESPECiFICOS 
• Desenvolver ações de caráter socioeducativo com os grupos familiares · 
beneficiários pelos projetos, fortalecendo os vinculas comunitários; 
• Promover palestras sobre educação e conscientização ambiental criando 
espaços de discussão com os temas relacionados à questão ambiental e 
sanitária, visando o desenvolvimento sustentável; 
• Promover espaços de discussão e conhecimento acerca de questões 
relacionadas à cidadania, mediante orientações ao acesso a efetivação das 
pollticas públicas, ao pertencimento social como sujeitos de direitos e deveres, 
visando à obtenção de melhorar a qualidade de vida. 
• Incentivar a participação efetiva dos beneficiários nas atividades programadas 
neste instrumento do PTS, conforme cronograma de atividades. 
• Discutir com os beneficiários o importante papel da mobilização e do trabalho 
coletivo, que resultou nos recursos obtidos; 
• Desenvolver atividades que promovam a educação sanitária, gestão dos 
reslduos sólidos, saúde preventiva e saúde da famllia; higiene bucal; 
alimentação saudável/ segurança alimentar entre outros. 
• Estimular a cooperação, em relação à manutenção, 
conservação da unidade habitacional e do seu entorno; •mt•:t• 
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9 
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• Problematizar junto às familias contempladas questões voltadas à conservação 
da propriedade, visando à sustentabilidade do em~reendiniento à manutenção e 
permanência nas moradias e a adimplência de seus contratos; 
• Promover orientações ao grupo de beneficiários com relação à gestão do 
orçamento familiar; 
• Orientar e acompanhar as providências para o acesso dos beneficiários às tarifas 
sociais; 
• Promover cursos básicos de jardinagem e paisagismo previsto para o eixo de 
Educação Ambiental e Patrimonial. 
• Divulgar informações sobre organização e planejamento do orçamento familiar, 
gastos com moradia; encaminhamento aos serviços de intermediação de mão de 
obra e aos serviços de formação de núcleos associativos; promoção de projetos 
de capacitação para geração de trabalho e renda, através cursos básicos de 
capacitação, problematizando junto às famllias, questões voltadas a geração de 
renda, divulgando tecnologias sociais adaptadas á realidade, buscando a 
independência econômica e inclusão social. 
• Apoiar o funcionamento Comissão dos Representantes do empreendimento -
CRE; 
• Discutir com os beneficiários o importante papel da mobilização e do trabalho 
coletivo, que resultou nos recursos obtidos; 
• Incentivar ações do grupo e das redes de atendimento do municfpio, em relação 
às organizações comunitárias; 
• Articular polflicas públicas locais, para acesso aos serviços de educação, saúde 
e assistência social, quando necessário; 
• Avaliar o desenvolvimento das atividades deste instrumento de desenvolvimento 
comunitário, com vistas á consolidar o processo implantado comas famflias. 
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7. EQUIPE DE TRABALHO 
NOME FORM!'ÇÃO 
ACADEMICA ATRIBUIÇÃO NA EQUIPE 
Responsável Técnico, pela 
Serviço Social elaboração, acompanhamento e 
Maria Inês Balbinotti supervisão da execução deste (Especialista) instrumento de desenvolvimento 
comunitário. 
Paulo Ricardo de Souza Acompanhar e dar suporte 
Centenaro Ciências Contábeis administrativo à equipe e à 
responsável técnica; 
8. METODOLOGIA 
8.1 AÇÕES E ATIVIDADES DO PTS 
O presente instrumento de desenvolvimento comunitário foi elaborado a partir do 
que preconiza a Portaria N" 21/2014 do Ministério das Cidades. As ações execut<1das 
serão pautadas em atividades práticas e teóricas ministradas por diversos profissionais 
das polrticas setoriais com abordagem nos temas que envolvem os eixos de 
Mobilização, organização e fortalecimento social; Acompanhamento e gestão social da 
intervenção; Educação ambiental e patrimonial; Desenvolvimento socioeconõmico. 
As atividades serão operacionalizadas mensalmente com as 180 famllias, 
podendo ser em um grupo atendendo a totalidade das famllias ou dividido em dois 
grupos de 90 famllias, em dois encontros mensais, posteriormente descritas em 
cronograma flslco de atividades. Concomitante as ações, há a necessidade do uso de 
técnicas com foco na observação livre e na história de vida, utilizando-se de dinâmicas 
de grupo que possibilitem a apreensão da realidade e o potencial criativo desses 
segmentos inseridos no projeto. As atividades terão os seus devidos r lstro e ata 
com finalidade de descrever com exatidão todo o processo e decorrência os 
A execução deste instrumento será realizada por empresa esp em 
Trabalho Social, voltado para Habitação de Interesse Social, es ec allzada em 
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MUNICIPIO DE 
PATO BRANCO 
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desenvolvimento comunitário. A empresa deverá ter equipe multidisciplinar, sendo 
assistente social, psicólogo, pedagogo, técnico ambienta!: enfermeiro entre outros que 
se fizerem necessário para desenvolver todas as ações previstas neste instrumento. 
As ações e atividades propostas compreendem as fases Pré-contratuais e Pós￾contratuais com o beneficiário/Pós-Obra. 
Para que todas as atividades e oficinas desenvolvidas no decorrer deste tenham 
um bom resultado, algumas regras devem ser observadas, sendo: 
• Agenda de atividades acordada entre todos os benefic.iários e colocada em 
votação quando necessário; 
o Reuniões devidamente preparadas, com informações e materiais necessários; 
• Data, hora, local e pauta previstas com antecedência; 
• Pontualidade no inicio e final das atividades; 
• Convocação ou convite previamente enviado; 
• Reuniões realizadas em local adequado, de fácil acesso, com numero necessário 
de cadeiras e equipamentos de som e vldeo; 
• Participação dos diversos atores nas atividades; 
• Registros dos encaminhamentos liberados, atas, relatório de atividade, avaliação 
da atividade, entre outros que se fizeram necessário para avaliação; 
• Retorno de demandas apresentadas; 
• Publicidade e transparência nas informações. 
8.2 AÇÕES PRÉ- CONTRATUAIS 
As ações previstas aqui serão executadas com todas as famtlias cadastradas, 
' habilitadas e sorteadas. 
Eixo 1 -Mobilização, organização e fortalecimento social. 
Ações Informativas: 
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Divisao de Polnlcas Habitacionais 
• Reunião de Apresentação do Programa: Ação,.com os contemplados para 
informações sobre o PMCMV: os critérios de participação, o papel de cada 
agente envolvido, direito a moradia, principias de cidadania, direitos e deveres 
do cidadão, o ser social e a convivência social e comunitária. Orientações sobre 
o processo de mudança de endereço no Cadastro Único para acesso aos 
Programas Sociais do Governo Federal- CADÚNICO e sobre as caracterlsticas, 
do novo Bairro - os equipamentos públicos e serviços disponlveis no local, que 
deverá ser coordenada pelo Assistente Social. Orientações de próximas 
reuniões de sorteio das unidades habitacionais e assinatura contratual. 
• Reunião de Apresentação do Manual do Proprietário, Programa Minha Casa 
Minha VIda e Explicação do sorteio e dos Contratos Habitacionais: 
Momento em que a Construtora apresenta aos adquirentes o projeto 
arquitetônico do empreendimento e fornece informações sobre o Manual do 
Proprietário. Atividade coordenada pelo Assistente Social e/ou engenheiro, 
contando com a presença da Instituição Financeira, Caixa Econômica Federal 
que participará prestando orientações sobre as condições contratuais e 
processo de sorteio das Unidades Habitacionais, de vistoria e entrega dos 
imóveis. 
• Visitas domiciliares: Dev!')rão ser dedicadas horas técnicas para realização de 
visitas domiciliares sempre que verificada a necessidade de comprovar in loco, 
problemas identificados no chamamento das familias beneficiárias. 
Eixo 2 -Acompanhamento e gestão social da Intervenção: 
• Visita ao empreendimento: Momento proporcionado pela Construtora e equipe 
técnica local em data e horários favoráveis à presença 
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neficiários. 
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• Reunião de sorteio das unidades habitacionais: Encontro realizado com o 
órgão proponente, Instituição Financeira e Constr.~tora será realizado o sorteio 
para escolha das unidades habitacionais e agendamento das vistorias. Todos os 
beneficiários deverão ser convocados para estarem presentes neste dia. 
• Reunião para a Assinatura dos Contratos: Com a presença da Instituição 
financeira Caixa Econômica Federal e da Equipe técnica local, todos os 
beneficiários deverão ser convocados. Só assinará contrato o beneficiário que 
apresentar documento de identificação. 
• Vistoria das Unidades Habitacionais: Com a presença da Construtora e equipe 
técnica local, co,mo forma de dar suporte aos beneficiários e auxilio no 
preenchimento do Termo de Vistoria. A mesma poderá ocorrer em dois 
momentos. 
• Reunião da equipe do TTS, com as Redes de Serviços Socloasslstenclais, 
Saúde, Educação e parceiros: Objetiva expor o PTS, firmar parcerias para 
encaminhamentos dos beneficiários ao atendimento em área de abrangência 
territorial mais próxima ao empreendimento. 
8,3 AÇ0ES PÓS-CONTRATUAIS 
Eixo 1 - Mobilização, organização e fortalecimento social 
• Entrega das Chaves: Atividade de entrega das chaves e vistoria da unidade 
habitacional com moradores do empreendimento, visando inicia/ acesso de 
integração entre as famllias. Toda a equipe técnica social deve~tar v· 
'\. 
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• Agendamento e organização das mudanças: a equipe técnica social deverá 
administrar o agendamento das mudanças e acompanhar o processo de 
organização das famllias. 
• Plantão Social: ocorrerá ao longo de toda a execução deste instrumento, com 
atendimento duas vezes por semana, no local do empreendimento em perlodo 
diurno, mediante visitas domiciliares e no CRAS Paulina Bonalume Andreatta, 
situado a mais ou menos 500 m de distanCia do empreendimento. Os 
atendimentos serão realizados por profissionais, com o objetivo de prestar 
orientações e dar encaminhamento às redes de serviços: processo de 
transferência escolar, cadastramento em unidades de saúde e assistência social, 
bem como para outras entidades quando necessário. Estes atendimentos serão 
registrados mediante assinatura dos usuários em formulário especifico de 
atendimento. 
Ações direcionadas à Integração dos beneficiários: 
• Atividade pedagógica com crianças e adolescentes: ocorrerá concomitante a 
todas às palestras e oficinas relacionadas aos quatro eixos, conforme temática 
de cada atividade, através do uso jogos pedagógicos infantis e juvenis ou outras 
atividades. Usando de temáticas que auxiliem a criança e adolescentes em seu 
desenvolvimento para o protagonismo juvenil. As mesmas deverão ser 
realizadas, em espaço distinto das oficinas, por educador social formado em 
pedagogia. 
• Atividades culturais para crianças, adolescentes e adultos: serão propostas 
duas peças teatrais a serem contratadas conforme cronograma orçamentário, 
que abordem a temática do Estatuto da Criança e Adolesce~· ~_5l:l>nvlvio 
Familiar. . J r 
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Secretaria de Assistência Sotlal 
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o Oficinas de Cidadania: As ações da oficina de cidadania devem compreender 
12 horas de atividades, divididas em três encont~os de 4 horas, pautando os 
seguintes conteúdos: Direitos e Deveres; Participação Social; Programas e 
Serviços Sociais e Elaboração de um Contrato de Convivência, a ser realizado 
por profissionais. 
• Oficinas de Mobilidade Urbana: As ações da oficina de mobilidade urbana 
deverão compreender 10 horas divididas em dois encontros de 5 horas, com 
vistas à promoção de ações educativas direcionadas a orientar a população 
sobre: regras de trânsito, utilização adequada das vias e equipamentos de uso 
comum, circulação e acessibilidade urbana, através de materiais informativos e 
uma ' caminhada educativa com os beneficiários que deverá ser planejada, 
organizada e acompanhada pelo pedagogo e educador para que assim decidam 
conjuntamente quais serão as regras da mobilidade dentro do residencial. 
• Reunião de Identificação de lideranças entre os beneficiários: Visa elencar 
pessoas que apresentem vinculo positivo entre os beneficiários para que possam 
formar uma representatividade associativa no conjunto habitacional Vila são 
Pedro 
• Reuniões mensais promovendo por melo da intersetorialidade a efetivação 
dos direitos sociais e o desenvolvimento social e comunitário: Promover 
ações e atividades com abordagens em temas transversais relacionados as 
pollticas públicas de saúde, assistência, educação, trabalho, melo ambiente, 
segurança alimentar, segurança pública, entre outras. 
Eixo 2- Acompanhamento e gestão social da intervenção 
• Realização de visitas domiciliares: Deverão ser dedicados no 
desenvolvimento deste, a partir da avaliação técnica com zbj ti o d 
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......____ 
identificar 
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demandas para este instrumento. Devendo ser repetida sempre que verificada a 
necessidade de comprovar, in loco, problema~(denúncias e relatados nos 
atendimentos prestados no plantão social. 
• Desenvolver atividades e ações que promovam apoio na adaptação da nova 
moradia rompendo com práticas divergentes e irregulares a estrutura do 
PMCMV: 
• Atualização de endereços no CadÚnico. 
• Apoio e encaminhamento de documentações a Sanepar e Capei. 
• Apoio e encaminhamento dos estudantes a instituição de ensino mais 
próxima à nova moradia. 
• Apoio e encaminhamento à unidade de saúde de referência. 
Eixo 3 - Educação Ambiental e Patrimonial 
• Oficina de Educação Ambiental: Essas ações visam um processo de reflexão 
sobre o uso adequado dos recursos naturais e a realização de atividades 
educativas e preventivas na área ambiental a ser realizadas por um técnico 
ambiental onde serão propostas: 
• Palestra sobre o uso adequado da água, energia elétrica, do esgotamento 
sanitário e manejo de reslduos sólidos; 
• Visitação à Central de Reciclagem de Reslduos Sólidos do municlpio 
buscando a sensibilização para separação adequada de reslduos, que será 
programada conforma normativas da instituição. 
• Oficina de Paisagismo Sustentável: Dentre as propostas apresentadas, 30 
horas serão de atividades conduzidas por um técnico ambiental, envolvendo no 
mlnimo 75% dos beneficiários, visando o estimulo e a sensibilização para o 
cuidado sustentável do empreendimento, com a utilização de materiais 
recicláveis e a implantação de uma composteira, horta suspensa juntamente com 
plantio de chás e temperos em garrafas Pet jardim com form~ o de Ilha. Para 
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Rua Theófilo Augusto Loiola, 264 -Bairro Sambugaro CEP: 85.502-4!) ~ 
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MUNICfPIO DE 
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Secretaria de Assistência Social 
Divisão de Poutlcas Habitacionais 
tanto serão sorteadas 18 famllias onde será viabilizado o jardim, a compostelra e 
a horta suspensa. A cada participante desta oficina deverá ser fornecida uma P· 
muda de arvore frutlfera e um kit básico de jardinagem, para que possa realizar a 
manutenção do jardim implantado ao longo da oficina e possam replicá-lo em 
sua residência. Esta ação deverá ser planejada e executada por profissionais 
especializados e o Kit Jardinagem deve conter uma Pá Larga e uma Estreita, Um 
Garfo para Jardinagem, Um Par de Luvas, uma tesoura de poda, um regador 5 
mudas de flores de jardim da época. 
o Oficina de Higiene do Lar: P<~lestras de normas básicas de higiene do lar, 
englobando limpeza geral, mensal e diária, de armário, gaveta, pias, fogões, 
paredes, vidraças, etc. Esta oficina prevê o fornecimento de um Kit de limpeza 
doméstica para cada famllia, composto por: 01 Balde (15 litros); 01 Rodo plástico 
40 em; 01 Vassoura; 01 Escova Anatômica; 01 Escova Sanitária; 01 Esponjão 
Dupla Face; 1 Pare de Luvas Maxi e 01 Espanador 01 Pá Plástica de coleta de 
lixo, 01 Pano para limpar chão, 1 Pano de prato, 
Eixo 4- Desenvolvimento Socloeconômlco. 
o Desenvolver ações e atividades visando à implementação da inclusão produtiva 
através da promoção de curso de geração de trabalho e renda. Os cursos serão 
aplicados em parceria com o Sistema "S" e definidos por pesquisa realizada 
através de questionário aplicado em reunião realizada com os beneficiários. 
o Estimular a inserção no ensino formal, especialmente aos beneficiários não 
alfabetizados. 
o Identificar e mapear potencialidades econômicas e culturais e demanda de 
trabalho nas áreas de proximidade do conjunto habitacional. 
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MUNJCfPJO DE 
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Divisilo de Pollticas Habitacionais 
Oficina de planejamento financeiro familiar 
" 
As ações deverão ocorrer em 8 horas atividades com abordagens de temas: 
• Palestra o que é organização do orçamento familiar; 
• Elaboração de planilha com receita e despesas; 
• Orientações Básicas sobre economia e desenvolvimento de competências para o 
uso consciente do recurso financeiro. 
9. ESTRATÉGIAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIOTERRITORIAL- PDST 
As estratégias para o desenvolvimento do PDST serão pautadas no 
levantamento de dados da macroárea do território de abrangência onde está localizado 
o empreendimento habitacional no que se relaciona em ações que propiciam formação 
e quallficaçao profissional, inclusao produtiva e geração de renda aos moradores, 
conforme a demanda do mercado, e dos Interesses dos profissionais e as habilidades 
que forem se destacando no processo de formação e qualificação. Cabe ainda 
salientar, que este plano será desenvolvido conforme a realidade de vida e 
necessidades apresentadas pelos beneficiários e conforme sua aptidão ao mercado do 
trabalho. 
Para tanto será desenvolvida as seguintes ações durante a execuçao do PTS 
para elaborar o PDST: 
• Levantamento de serviços públicos ofertados a população; 
• Levantamento de empresas privadas, oferta e disponibilidade de 
empregos; 
• Levantamento da representatividade comunitária como associações, 
instituições religiosas, entre outras; 
Realização de pesquisa através de aplicação de questionário com perguntas 
estruturadas com intuito de identificar a expectativa de como será a convivência 
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MUNIC[PIO DE 
PATO BRANCO 
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Divisão de Polltlcas Habitacionais 
comunitária entre os beneficiários na nova moradia, o que ele espera melhorar da sua 
condição de vida e qual curso gostariam de fazer. 
Posterior ao levantamento de dados será realizado ações e estratégias de 
execução do PDST conforme o preconiza a Portaria de N° 21 do MCIDADES. 
10. CRONOGRAMA F[SICO FINANCEIRO 
O cronograma ffsico e financeiro será executado em duas fases uma pré￾contratual que será realizado pelo órgão proponente sem, no entanto utilizar de recurso 
financeiro disponibilizado para este fim em virtude de que já foi previsto recursos para 
desenvolver o trabalho social no pré-contratual através do PTS-P. Já o cronograma 
flsico e financeiro do pós-contratual será formulado e executado através da empresa 
contratada em desenvolvimento comunitário mediante o termo de referência onde 
conterá todas as atividades a serem executadas. Após os certames licitatórios e a 
assinatura contratual entre órgão proponente e empresa contratada, a empresa lerá o 
prazo de 20 dias para apresentar o cronograma ffsico financeiro e o cronograma de 
desembolso. 
Justifica-se, a ocorrência de posslveis alterações em decorrência de que este 
PTS possui uma proposta aberta, flexivel, que a partir do monitoramento das ações e 
dos resultados apresentados poderá ser direcionado no sentido de ampliar a proposta 
ou readequá-la para o alcance dos objetivos de acordo do que preconiza a Portaria N° 
21/2014 do MCIDADES. 
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MUN!cfPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Assistência Social 
Divisão de Politicas Hahltac:ionais 
10.1 CRONOGRAMA FÍSICO PRÉ-CONTRATUAL 
A ser executado pelo Órgão Proponente 
EIXO 
.. 
Mobilização, 
Organização e 
fortalecimento 
Social. 
Acompanhamento e 
gestão social da 
Intervenção 
ACÕES E ATIVIDADES Mês 
01 
Visitas domiciliares para verificação das informações 
sociais do cadastro habitacional, solicitação de X documentos, orientações, acompanhamento dos 
beneficiários, entrega de convites para reuniões, etc. 
Reunião de apresentação do PMCMV 
Visita ao empreendimento 
Reunião de apresentação do Manual do Proprietário 
e Explicação do sorteio e contratos. 
Reunião de sorteio das unidades habitacionais. 
Reunião de assinatura dos Contratos. 
Vistoria das Unidades Habitacionais e entrega das 
chaves 
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Mês Mês Mês Mês Mês 
02 03 04 05 06 
X X X X X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
21 
ilt P.Ptío aRANco 
• Secretaria de Assistência Social 
DMsão de Politicas Habitacionais 
10.2 CRONOGRAMA FISICO PÓS-CONTRATUAL 
A ser executado por empresa especializada em trabalho comunitário. 
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MACRO AÇÃO 
Entrega "'as chaves 
Plantão Social 
Ação de integração dos 
beneficiários 
de 
identificação de 
lideranças entre os 
ATIVIDADE 11 213 415 6~19 10 11112 
''" '" ~" da~ C~aves, inicio do processo de n"J~u~ .. ,..J das ramwas com o apoio da equipe , v 
.~ .. ·~ do orgao proponente. 1 ~ 
·~··~y Sole!~ no I e aos ·~":Y para v• ""~"'~"·Y~ a rede sócio- x x I x x I x x I x x I x x x x. 
As ações da oficina de devem-· .. ,....~~· 12 horas de 1 , divididas 
em três encontros de 4 horas, pautando os seguintes conteúdos: Direitos e Deveres; 
Participação Social; Programas e Serviços Sociais e Elaboração de um Contrato de· 
Convivência, a ser realizado por profissionais da área social. Atividade Pedagógica com x I x x 
crianças e adultos concomitante as atividades com os beneficiários.Coffe- break ou 
lanche no final ri"~ 
ViSa elencar pessoas que -c ·~· . c entre os para que 
possam formar uma representatividade no conjunto habitacional Vila são 
Pedro. Atividade Pedagógica com crianças e adolescentes concomitante as atividades X 
I CC)"l os beneficiários. Coffe-break ou lanche no final das atividades 
~~u ... v= I P,v, •v•~• ações e com abordagens em temas ·~·~ ês 
promovendo por meio políticas públicas de saúde, assistência, educação, trabalho, meio ambiente, segurança 
da intersetorialidade a alimentar, segurança pública, entre outras.Atividade Pedagógica com crianças e 
efetivação dos direitos adolescentes concomitante as atividades com os beneficiários. Coffe break ou lanche no 
sociais e o I final da atividade 
desenvolvimento social 
e comunitário. 
Oficina de mobilidade 
urbana 
~-,~~ da oficina de " I u• U~"~ compreender 1 o horas 
dividic!as em dois encontros de 5 horas, com vistas á promoção de ações educativas 
direcionadas a orientar a população sobre: regras de tránsito, utilização adequada das 
vias e equipamentos de uso comum, circulação e acessibilidade urbana, atravês de 
materiais infonnativos e uma caminhada educativa com os beneficiários que deverá ser 
planejada, organizada e acompanhada pelo pedagogo e educador para que assim 
decidam conjuntamente quais seráo as regras da mobilidade dentro do residencial. 
~ ~ l--------~----------------lA~n~·v~i~da~d~e~~~~~~co~m~~c~ria~n~ça~s~e~ad~u~lt~os~~c~on~co~m~ita~n~te~a:s~at:M~-d~a~d~es~co~m~os~L_L_L_L_L_L_L_l_l_l__L~L_~~~ . CÕffe break ou lanche no final das atividades. · · ____ 
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Rua Theófilo Aug'usto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.502-480 
Fone: (046) 3225-5544 - Email: habitacao@patobranco.pr.gov.br 
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(!) Oficina de o planejamento financeiro 
familiar 
MUNICfPIO · DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Assistência Social 
Divisão de Pouticas Habitacionais 
adolescência, prevenção ao uso de .drogas licitas e ilícitas. OBS: lnciuir adu~os que 
quiserem fazer parte desta atividade. Coffe break ou lanche no final da atividade. 
Palestras sobre noção de higiene, saúde, doenças individuais e coletivas, prevenção 
lavaQens de mãos. 
Desenvolver ações e atividades visando à implementação da inclusão produtiva através 
da promoção de curso de geração de trabalho e renda. Os cursos serão aplicados em 
parceria com o Sistema "S" e definidos por pesquisa realizada através de questionário 
aplicado em reunião realizada com beneficiários. 
Estimular a inserção no ensino formal, especialmente aos . beneficiários não 
alfabetizados. 
Grupo de reflexão para mulheres e homens com o objetivo de discutir a importância da 
formação escolar e profissional, estimular o ingresso em cursos de capacitações e 
formação profissional; estimular o envolvimento com a educação e formação dos filhos; 
e a escola de seus filhos; estimular o envolvimento com a comunidade. 
Atividades para identificar e mapear potencialidades econômicas e culturais e demanda 
de trabalho nas áreas de proximidade do conjunto habitacional. 
Palestra sobre economia doméstica. As ações deverão ocorrer em 8 horas atividades 
com abordagens de temas: Reunião com palestra esclarecendo o que é organização do 
orçamento familiar; Elaboração de planilha com receita e despesas; Orientações Básicas 
sobre economia e desenvolvimento de competências para o uso consciente do recurso 
financeiro. 
Rua Theófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.502-480 
Fone: (046) 3225-5544 - Email: habitacao@patobranco.pr.gov.br 
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X 
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X X 
24 
11.PARCERIA: 
MUNICfPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Assistência Social 
Divisão de Polnlcas Habitacionais 
As parcerias são de extrema importância para o desenvolvimento das ações 
previstas no presente projeto, assim como para a manutenção e sustentabilidade dos 
avanços que se pretende alcançar com a realização deste trabalho. Desta forma, segue 
abaixo a relação com as parcerias que devem ser estabelecidas: 
Secretaria Municipal de Assistência Social: possibilitando a inclusão em Programas 
Sociais de Emprego e Renda, cursos de capacitação profissional e Plantão Social. 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente: desenvolvendo ações voltadas ao eixo de 
educação sanitária e ambiental, plantio de árvores no empreendimento. 
Secretaria Municipal de Saúde: possibilitando parcerias nas ações de educação · 
sanitária, grupos de orientação e prevenção de doenças. 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura: implementando de ações de educação 
para crianças, jovens e adultos e de divulgação da arte por meio de apresentação de 
eventos artlsticos, como por exemplo, oficinas relacionadas às artes. 
Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos: desenvolvendo 
ações de orientações voltadas a manutenção da nova moradia. 
12. AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO 
A Avaliação e o monitoramento do trabalho social ocorrem durante todo o processo de. 
execução do mesmo, considerando sempre a visão da comunidade, tanto através de 
seus grupos representativos como da equipe técnica do PTS. Os instrumentos de 
monitoramento das atividades do Trabalho Social serão entre outros: Realização de 
pesquisa de satisfação por amostragem junto à comunidade em relação ao projeto 
como um todo. Esta pesquisa será de tipo quali-quantitativa e seus instrumentos serão 
desenvolvidos a partir de indicadores de resultados vinculados aos objetivos 
especificas, baseado na Matriz Avallativa do Ministério das Cidades. Este instrumento 
será apresentado à coordenação da execução do PTS, para pos~i ilitar posslveis 
ajustes ou recomposições da metodologia que se fizerem nece,~_;rib. '~~JiJbém serão 
Rua Theófilo Auguslo Loiola, 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.502-4.11· \ 25 
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MUNIC[PIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Assistência Social 
Divisao de Polnlcas Habitacionais 
utilizados Diário de Campo para registrar as ocorrências diárias no projeto. Relatórios 
Mensais de Acompanhamento registram avaliativamentl) as atividades desenvolvidas 
no perlodo, justificando também as atividades previstas e não realizadas. 
Este método também consiste no instrumento de medição das ações e 
atividades vivenciadas pelo trabalho social. O Relatório mensal de Avaliação tem por 
objetivo informar o desenvolvimento gradual e evolutivo das atividades do trabalho em 
relação aos objetivos propostos, difundindo os principais resultados obtidos no mês. A 
fim de apontar quando necessário os desvios ocorridos no projeto e as providências 
necessárias para a correção dos mesmos. Deve ainda informar a avaliação da 
' 
comunidade e da equipe multidisciplinar sobre as ações desenvolvidas no perlodo. 
Outros instrumentos de registro e sistematização utilizados durante a execução do 
projeto são listas de presença, fotos, diário de campo, atas de reuniões, fichas de 
avaliação, material de divulgação e fichas de encaminhamentos. 
Os relatórios deverão ser realizados mensalmente e entregue, em duas vias 
impressas e em CDs. Também deverá ser entregue relatório de fotos impressas e em 
CDs para subsidiar teoricamente os objetivos alcançados. Ao final da execução do PTS 
deverá ser entregue um vfdeo editado do trabalho social realizado para ser entregue 
aos gestores do trabalho a · slituição financeira, no evento final do encerramento do 
PTS. 
Anne Cris~ S;lva 
Secretária de Assistência Social 
Rua Theófllo Auguslo Loiola, 264 - Bairro Sambugaro CEP: 65.502-480 
Fone: (046) 3225-5544 - Emall: habllacao@palobranco.pr.gov.br 
26 
ANEXO I 
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES VILA SÃO PEDRO 
ATIVIDADES MÊS 1 
EIXO 1- MOBILIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FORTALECIMENTO SOCIAL: 
Atividade 1 c Plantão Social 
Plantão Social de 4 horas semanais, totalizando 20 horas mensais no 
empreendimento para orientações, encaminhamentos a rede sócio-assistencial 
municipal e aos parceiros quando necessário. 
Atividade 2- Ação de Integração dos beneficiários 
As ações da oficina de cidadania devem compreender 4 horas de atividades, 
pautando os seguintes conteúdos: Direitos e Deveres; Participação Social; Programas 
e Serviços Sociais e Elaboração de um Contrato de Convivência, a ser realizado por 
profissionais da área social. Atividade Pedagógica com crianças e adultos 
concomitante as atividades com os beneficiários Coffe- break ou lanche no final das 
atividades. 
EIXO 2- ACOMPANHAMENTO E GESTÃO SOCIAL DA INTERVENÇÃO: 
Atividade 1- Realização de visitas domiciliares e no empreendimento. 
Deverão ser dedicados no decorrer do desenvolvimento deste para realização de 
visitas domiciliares, a partir da avaliação técnica com objetivo de identificar demandas 
para este instrumento. Devendo ser repetida sempre verificada a necessidade de 
comprovar, ín loco, problemas/denúncias relatados nos atendimentos prestados no 
plantão social. 
EIXO 3- EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PATRIMONIAL 
Atividades 1 - Desenvolver atividades e ações que promovam apoio na adaptação da 
nova moradia rompendo com práticas divergentes e irregulares ao PMCMV. 
Atualização de endereços no CAD-ÚNICO. Apoio e encaminhamentos de 
documentações a Sanepar e Capei. Apoio e encaminhamentos dos estudantes a 
instituição de ensino mais próximo a nova moradia. Apoio e encaminhamentos a 
unidade de saúde de referência. 
EIXO 4- DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONOMICO. 
Atividade 1- Geração de trabalho e renda. 
Atividades para Identificar e mapear potencialidades econômicas e culturais e 
demanda de trabalho nas áreas de proximidade do conjunto habitacional. 
Valor Recursos Humanos: 
Valor Material de consumo: 
Valor global das atividades: 
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EF1s-OJT -~ 
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~----------~~-----------------------------------------------~ ATIVIDADES MÊS 2 
EIXO 1- MOBILIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FORTALECIMENTO SOCIAL: 
Atividade 1- Plantão Social 
Plantão Social de 4 horas semanais, totalizando 20 horas mensais no 
empreendimento para orientações, encaminhamentos a rede sócio-assistencial 
municipal e aos parceiros quando necessário. 
Atividade 2- Ação de Integração dos beneficiários 
As ações da oficina de cidadania devem compreender 4 horas de atividades, 
pautando os seguintes conteúdos: Direitos e Deveres; Participação Social; Programas 
e Serviços Sociais e Elaboração de um Contrato de Convivência, a ser realizado por 
profissionais da área social. Atividade Pedagógica com crianças e adultos 
concomitante as atividades com os beneficiários Coffe- break ou lanche no final das 
atividades. 
EIXO 2- ACOMPANHAMENTO E GESTÃO SOCIAL DA INTERVENÇÃO: 
Atividade 1- Realização de visitas domiciliares e no empreendimento. 
Deverão ser dedicados no decorrer do desenvolvimento deste para realização de 
visitas domiciliares, a partir da avaliação técnica com objetivo de identificar demandas 
para este instrumento. Devendo ser repetida sempre verificada a necessidade de 
comprovar, in loco, problemas/denúncias relatados nos atendimentos prestados no 
plantão social. 
EIXO 3- EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PATRIMONIAL 
Atividades 1 - Desenvolver atividades e ações que promovam apolo na 
adaptação da nova moradia rompendo com práticas divergentes e irregulares 
ao PMCMV. 
Atualização de endereços no CAD-ÚNICO. Apoio e encaminhamentos de 
documentações a Sanepar e Cope\. Apoio e encaminhamentos dos estudantes a 
instituição de ensino mais próximo a nova moradia. Apoio e encaminhamentos a 
unidade de saúde de referência. 
EIXO 4- DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONOMICO. 
Atividade 1- Geração de trabalho e renda. 
Atividades para identificar e mapear potencialidades econômicas e culturais e 
demanda de trabalho nas áreas de proximidade do conjunto habitacional. 
Valor Recursos Humanos: 
Valor Material de consumo: 
Valor global das atividades: 
I 
ATIVIDADES MES 3 
EIXO 1- MOBILIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FORTALECIMENTO SOCIAL: 
Atividade 1- Plantão Social 
Plantão Social de 4 horas semanais, totalizando 20 horas mensais no empreendimento para 
orientações, encaminhamentos a rede sócio-assistencial municipal e aos parceiros quando 
necessário. 
Atividade 2- Ação de Integração dos beneficiários 
As ações da oficina de cidadania devem compreender 4 horas de atividades, pautando os 
seguintes conteúdos: Direitos e Deveres; Participação Social; Programas e Serviços Sociais e 
Elaboração de um Contrato de Convivência, a ser realizado por profissionais da área social. 
Atividade Pedagógica com crianças e adultos concomitante as atividades com os beneficiários 
Coffe- break ou lanche no final das atividades. · 
Atividade 3 - Reunião de identificação de lideranças entre os beneficiários 
Visa eiencar pessoas que apresentem vinculo positivo entre os beneficiários para que possam 
formar uma representatividade associativa no conjunto habitacional Vila são Pedro. Atividade 
Pedagógica com crianças e adolescentes concomitante as atividades com os beneficiários. 
Coffe-break ou lanche no final das atividades 
EIXO 2- ACOMPANHAMENTO E GESTÃO SOCIAL DA INTERVENÇÃO: 
Atividade 1- Realização de visitas domiciliares e no empreendimento. 
Deverão ser dedicados no decorrer do desenvolvimento deste para realização de visitas 
domiciliares, a partir da avaliação técnica com objetivo de identificar demandas para este 
instrumento. Devendo ser repelida sempre verificada a necessidade de comprovar, in loco, 
problemas/denúncias relatados nos atendimentos prestados no plantão social. 
EIXO 3- EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PATRIMONIAL 
Atividades 1 - Desenvolver atividades e ações que promovam apoio na adaptação da 
nova moradia rompendo com práticas divergentes e irregulares ao PMCMV. 
Atualização de endereços no CAD-ÚNICO. Apoio e encaminhamentos de documentações a 
Sanepar e Copel. Apoio e e~caminhamentos dos estudantes a instituição de ensino mais 
próximo a nova moradia. Apoio e encaminhamentos a unidade de saúde de referência. 
Atividade 2 -Oficina de Educação Ambiental 
Essas ações visam um processo de reflexão sobre o uso adequado dos recursos naturais e a 
realização de atividades educativas e preventivas na área ambiental a serem realizadas por 
um técnico ambiental onde serão propostas:A) Palestra sobre o uso adequado da água e 
energia elétrica, do esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos;B) Visitação à Central 
de Reciclagem de Resfduos Sólidos do municfpio buscando a sensibilização para separação 
adequada de resfduos, que será programada conforme normativas da instituição. Atividade 
Pedagógica com crianças e adultos concomitante as atividades com os beneficiários. Coffe 
break ou lanche no final da atividade 
EIXO 4- DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONOMICO. 
Atividade 1- Geração de trabalho e renda. 
Atividades para Identificar e mapear potencialidades econômicas e culturais e demanda de 
trabalho nas áreas de proximidade do conjunto habitacional. 
Valor Recursos Humanos: 
Valor Material de consumo: 
Valor global das atividades: 
ATIVIDADES MES 4 
EIXO 1- MOBILIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FORTALECIMENTO SOCIAL: 
Atividade 1- Plantão Social 
Plantão Social de 4 horas semanais, totalizando 20 horas mensais no empreendimento para 
orientações, encaminhamentos a rede sócio-assistencial municipal e aos parceiros quando 
necessário. 
Atividade 2- Reuniões mensais promovendo por meio da intersetorjalidade a efetivação 
dos direitos sociais e o desenvolvimento social e comunitário. 
Promover ações e atividades com abordagens em temas transversais relacionados às polrticas 
públicas de saúde, assistência, educação, trabalho, meio ambiente, segurança alimentar, 
segurança pública, entre outras. Atividade Pedagógica com crianças e adolescentes 
concomitante as atividades com os beneficiários. Coffe break ou lanche no final da atividade 
EIXO 2- ACOMPANHAMENTO E GESTÃO SOCIAL DA INTERVENÇÃO: 
Atividade 1- Realização de visitas domiciliares e no empreendimento. 
Deverão ser dedicados no decorrer do desenvolvimento deste para realização de visitas 
domiciliares, a partir da avaliação técnica com objetivo de identificar demandas para este 
instrumento. Devendo ser repetida sempre verificada a necessidade de comprovar, ·in loco, 
problemas/denúncias relatados nos atendimentos prestados no plantão social. 
EIXO 3- EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PATRIMONIAL 
Atividades 1 - Desenvolver atividades e ações que promovam apoio na adaptação da 
nova moradia rompendo com prâticas divergentes e irregulares ao PMCMV. 
Atualização de endereços no CAD-ÚNICO. Apoio e encaminhamentos de documentações a 
Sanepar e Copel. Apoio e encaminhamentos dos estudantes a instituição de ensino mais 
próximo a nova moradia. Apoio e encaminhamentos a unidade de saúde de referência. 
Atividade 2 -Oficina Paisagismo Sustentável 
Será proposto 15 horas de atividade conduzidas por um técnico ambiental, ou por p·rofissionais 
especializados nesta área Esta ação deverá ter envolvimento no mlnimo 75% dos beneficiários, 
visando o estimulo e a sensibilização para o cuidado sustentável do empreendimento, com a 
utilização de materiais recicláveis e a implantação de uma composteira, horta suspensa 
juntamente com plantio de chás e temperos em garrafas Pet, jardim com formato de ilha. Para 
tanto serão sorteadas 18 famllias onde será viabilizado o jardim, a composteira e a horta 
suspensa. A cada participante desta oficina deverá ser fornecida uma muda de arvore frutlfera, 
pacotes de sementes de verduras e flores, cinco metros de sombrite, e um kit básico de 
jardinagem, para que possa realizar a manutenção do jardim implantado ao longo da oficina e 
possam replicá-lo em sua residência. Esta ação deverá ser planejada e executada por 
profissionais especializados e o Kit Jardinagem deve conter pá larga e estrita, ancinho e garfo. 
Coffe break ou lanche no final da atividade. · 
Valor Recursos Humanos: 
Valor Material de consumo: 
Valor global das atividades: 
ATIVIDADES MES 5 
EIXO 1- MOBILIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FORTALECIMENTO SOCIAL: 
Atividade 1- Plantão Social 
Plantão Social de 4 horas semanais, totalizando 20 horas mensais no empreendimento 
para orientações, encaminhamentos a rede sócio"assistencial municipal e aos parceiros 
quando necessário. 
Atividade 2- Reuniões mensais promovendo por meio da intersetorialidade a 
efetivação dos direitos sociais e o desenvolvimento social e comunitário. 
Promover ações e atividades com abordagens em temas transversais relacionados às 
pollticas públicas de saúde, assistência, educação, trabalho, meio ambiente, segurança 
alimentar, segurança pública, entre outras. Atividade Pedagógica com crianças e 
adolescentes concomitante as atividades com os beneficiários. Coffe break ou lanche no 
final da atividade. 
EIXO 2- ACOMPANHAMENTO E GESTÃO SOCIAL DA INTERVENÇÃO: 
Atividade 1- Realização de visitas domiciliares e no empreendimento. 
Deverão ser dedicados no decorrer do desenvolvimento deste para realização de visitas 
domiciliares, a partir da avaliação técnica com objetivo de identificar demandas para 
este instrumento. Devendo ser repetida sempre verificada a necessidade de comprovar, 
in loco, problemas/denúncias relatados nos atendimentos prestados no plantão social. 
EIXO 3- EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PATRIMONIAL 
Atividade 2 -Oficina Paisagismo Sustentável 
Será proposto 15 horas de atividade conduzidas por um técnico ambiental, ou por 
profissionais especializados nesta área Esta ação deverá ter envolvimento no mlnimo 
75% dos beneficiários, visando o estimulo e a sensibilização para o cuidado sustentável 
do empreendimento, com a utilização de materiais recicláveis e a implantação de uma 
composteira, horta suspensa juntamente com plantio de chás e temperos em garrafas 
Pet, jardim com formato de ilha. Para tanto serão sorteadas 18 famllias onde será 
viabilizado o jardim, a composteira e a horta suspensa. A cada participante desta oficina 
deverá ser fornecida uma muda de arvore frutlfera, pacotes de sementes de verduras e 
flores, cinco metros de sombrite, e um kit básico de jardinagem, para que possa realizar 
a manutenção do jardim implantado ao longo da oficina e possam replicá-lo em sua 
residência. Esta ação deverá ser planejada e executada por profissionais especializados 
e o Kit Jardinagem deve conter pá larga e estrita, ancinho e garfo. Coffe break ou lanche 
no final da atividade. 
Valor Recursos Humanos: 
Valor Material de consumo: 
Valor global das atividades: 
ATIVIDADES MES 6 
EIXO 1- MOBILIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FORTALECIMENTO SOCIAL: 
Atividade 1- Plantão Social 
Plantão Social de 4 horas semanais, totalizando 20 horas mensais no empreendimento para 
orientações, encaminhamentos a rede sócio-assistencial municipal e aos parceiros quando 
necessãrio. 
Atividade 2- Reuniões mensais promovendo por meio da intersetorialidade a efetivação 
dos direitos sociais e o desenvolvimento social e comunitário. 
Promover ações e atividades com abordagens em temas transversais relacionados ãs polfticas 
de saúde, assistência, educação, trabalho, meio ambiente, segurança alimentar, segurança 
entre ouiras. Atividade Pedagógica com crianças e adolescentes concomitante as atividades com 
ficiãrios. Coffe break ou lanche no final da atividade. 
EIXO 2-ACOMPANHAMENTO E GESTÃO SOCIAL DA INTERVENÇÃO: 
Atividade 1- Realização de visitas domiciliares e no empreendimento. 
Deverão ser dedicados no decorrer do desenvolvimento deste para realização de visitas 
domiciliares, a partir da avaliação técnica com objetivo de identificar demandas para este 
instrumento. Devendo ser repetida sempre verificada a necessidade de comprovar, in loco, 
problemas/denúncias relatados nos atendimentos prestados no plantão social. 
EIXO 3 ~EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PATRIMONIAL 
Valor Recursos Humanos: 
Valor Material de consumo: 
Valor alobal das atividades: 
ATIVIDADES MÊS 7 
EIXO 1- MOBILIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FORTALECIMENTO SOCIAL: 
Atividade 1- Plantão Social 
Plantão Social de 4 horas semanais, totalizando 20 horas mensais no 
empreendimento para orientações, encaminhamentos a rede sócio-assistencial 
municipal e aos parceiros quando necessário. 
Atividade 2- Reuniões mensais promovendo por meio da intersetorial idade a 
efetivação dos direitos sociais e o desenvolvimento social e comunitário. 
Promover ações e atividades com abordagens em temas transversais relacionados às 
politicas públicas de saúde, assistência, educação, trabalho, meio ambiente, 
segurança alimentar, segurança pública, entre outras. Atividade Pedagógica com 
crianças e adolescentes concomitante as atividades com os beneficiários. Coffe break 
ou lanche no final da atividade. 
EIXO 2- ACOMPANHAMENTO E GESTÃO SOCIAL DA INTERVENÇÃO: 
Atividade 1- Realização de visitas domiciliares e no empreendimento. 
Deverão ser dedicados no decorrer do desenvolvimento deste para realização de 
visitas domiciliares, a partir da avaliação técnica com objetivo de identificar demandas 
para este instrumento. Devendo ser repelida sempre verificada a necessidade de 
comprovar, in loco, problemas/denúncias relatados nos atendimentos prestados no 
plantão social. 
EIXO 3- EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PATRIMONIAL 
Atividade 1- Educação em Saúde 
Atividade com adolescentes com o objetivo de abordar e refletir sobre duvidas 
relativas a esta fase especifica da vida: exemplo: relacionamentos, sexualidade, DST, 
Gravidez na adolescência, prevenção ao uso de drogas licitas e illcitas. OBS: Incluir 
adultos que quiserem fazer parte desta atividade. Coffe break ou lanche no final da 
atividade. Palestras sobre noção de higiene, saúde, doenças individuais e coletivas, 
prevenção lavagens de mãos. 
Valor Recursos Humanos: 
Valor Material de consumo: 
Valor global das atividades: 
ATIVIDADES MÊS 8 
EIXO 1- MOBILIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FORTALECIMENTO SOCIAL: 
Atividade 1- Plantão Social 
Plantão Social de 4 horas semanais, totalizando 20 horas mensais no 
empreendimento para orientações, encaminhamentos a rede sócio-assistencial 
municipal e aos parceiros quando necessário. 
Atividade 2 -Oficina de mobilidade urbana 
As ações/atividades da oficina de mobilidade urbana deverão compreender 1 O horas 
divididas em dois encontros de 5 horas, com vistas á promoção de ações educativas 
direcionadas a orientar a população sobre: regras de trânsito, utilização adequada 
das vias e equipamentos de uso comum, circulação e acessibilidade urbana, através 
de materiais informativos e uma caminhada educativa com os beneficiários que 
deverá ser planejada, organizada e acompanhada pelo pedagogo e educador para 
que assim decidam conjuntamente quais serão as regras da mobilidade dentro do 
residencial. Atividade Pedagógica com crianças e adultos concomitante as atividades 
com os beneficiários. Coffe break ou lanche no final das atividades. 
EIXO 2- ACOMPANHAMENTO E GESTÃO SOCIAL DA INTERVENÇÃO: 
Atividade 1- Realização de visitas domiciliares e no empreendimento. 
Deverão ser dedicados no decorrer do desenvolvimento deste para realização de 
visitas domiciliares, a partir da avaliação técnica com objetivo de identificar demandas 
para este instrumento. Devendo ser repetida sempre verificada a necessidade de 
comprovar, in loco, problemas/denúncias relatados nos atendimentos prestados no 
plantão social. 
EIXO 4 -DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONOMICO. 
Atividade 1 -Geração de trabalho e renda: 
Desenvolver ações e atividades visando à implementação da inclusão produtiva 
através da promoção de curso de geração de trabalho e renda. Os cursos serão 
aplicados em parceria com o Sistema "S" e definidos por pesquisa realizada através 
de questionário aplicado em reunião realizada com beneficiários. 
Valor Recursos Humanos: 
Valor Material de consumo: 
Valor global das atividades: 
ATIVIDADES MES 9 
EIXO 1- MOBILIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FORTALECIMENTO SOCIAL: 
Atividade 1- Plantão Social 
Plantão Social de 4 horas semanais, totalizando 20 horas mensais no 
empreendimento para orientações, encaminhamentos a rede sócio-assistencial 
municipal e aos parceiros quando necessário. 
EIXO 2- ACOMPANHAMENTO E GESTÃO SOCIAL DA INTERVENÇÃO: 
Atividade 1- Realização de visitas domiciliares e no empreendimento. 
Deverão ser dedicados no decorrer do desenvolvimento deste para realização de 
visitas domiciliares, a partir da avaliação técnica com objetivo de identificar demandas 
para este instrumento. Devendo ser repetida sempre verificada a necessidade de 
comprovar, in loco, problemas/denúncias relatados nos atendimentos prestados no 
plantão social. 
Atividade 2- Palestras e Oficinas de pequenos reparos: 
Oficinas de pequenos reparos: Manutenção do imóvel direcionada para mulheres e 
homens com o objetivo de estimular a importância da preservação dos imóveis 
EIXO 4- DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONOMICO. 
Atividade 1 - Geração de trabalho e renda: 
Desenvolver ações e atividades visando á implementação da inclusão produtiva 
através da promoção de curso de geração de trabalho e renda. Os cursos serão 
aplicados em parceria com o Sistema "S" e definidos por pesquisa realizada através 
de questionário aplicado em reunião realizada com beneficiários. 
Atividade 2 - Geração de trabalho e renda: 
Estimular a inserção no ensino formal, especialmente aos beneficiários não 
alfabetizados 
Valor Recursos Humanos: 
Valor Material de consumo: 
Valor global das atividades: 
ATIVIDADES MÊS 1 O 
EIXO 1- MOBILIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FORTALECIMENTO SOCIAL: 
Atividade 1- Plantão Social 
Plantão Social de 4 horas semanais, totalizando 20 horas mensais no 
empreendimento para orientações, encaminhamentos a rede sócio-assistencial 
municipal e aos parceiros quando necessãrio. 
EIXO 2- ACOMPANHAMENTO E GESTÃO SOCIAL DA INTERVENÇÃO: 
Atividade 1- Rea(lzação de visitas domiciliares e no empreendimento. 
Deverão ser dedicados no decorrer do desenvolvimento deste para realização de 
visitas domiciliares, a partir da avaliação técnica com objetivo de identificar demandas 
para este instrumento. Devendo ser repelida sempre verificada a necessidade de 
comprovar, in loco, problemas/denúncias relatados nos atendimentos prestados no 
plantão social. 
EIXO 4- DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONOMICO. 
Atividade 1 ·Geração de trabalho e renda: 
Desenvolver ações e atividades visando ã implementação da inclusão produtiva 
através da promoção de curso de geração de trabalho e renda. Os cursos serão 
aplicados em parceria com o Sistema "S" e definidos por pesquisa realizada através 
de queslionãrio aplicado em reunião realizada com beneficiãrios. 
Atividade 2 - Geração de trabalho e renda: 
Grupo de reflexão para mulheres e homens com o objetivo de discutir a importância 
da formação escolar e profissional, estimular o ingresso em cursos de capacitações e 
formação profissional; estimular o envolvimento com a educação e formação dos 
filhos; e a escola de seus filhos; estimular o envolvimento com a comunidade. 
Valor Recursos Humanos: 
Valor Material de consumo: 
Valor global das atividades: 
ATIVIDADES MES 11 
EIXO 1- MOBILIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FORTALECIMENTO SOCIAL: 
Atividade 1- Plantão Social 
Plantão Social de 4 horas semanais, totallzando 20 horas mensais no 
empreendimento para orientações, encaminhamentos a rede sócio-assistencial 
municipal e aos parceiros quando necessário. 
EIXO 2- ACOMPANHAMENTO E GESTÃO SOCIAL DA INTERVENÇÃO: 
Atividade 1- Realização de visitas domiciliares e no empreendimento. 
Deverão ser dedicados no decorrer do desenvolvimento deste para realização de 
visitas domiciliares, a partir da avaliação técnica com objetivo de identificar demandas 
para este instrumento. Devendo ser repetida sempre verificada a necessidade de 
comprovar, in loco, problemas/denúncias relatados nos atendimentos prestados no 
plantão social. 
EIXO 4- DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONOMICO. 
Atividade 1 -Geração de trabalho e renda: 
Desenvolver ações e atividades visando à implementação da inclusão produtiva 
através da promoção de curso de geração de trabalho e renda. Os cursos serão 
aplicados em parceria com o Sistema "S" e definidos por pesquisa realizada através 
de questionário aplicado em reunião realizada com beneficiários. 
Atividade 2 • Oficina de planejamento financeiro familiar 
Palestra sobre economia doméstica. As ações deverão ocorrer em B horas atividades 
com abordagens de temas: Reunião com palestra esclarecendo o que é organização 
do orçamento familiar; Elaboração de planilha com receita e despesas; Orientações 
Básicas sobre economia e desenvolvimento de competências para o uso consciente 
do recurso financeiro. 
Valor Recursos Humanos: 
Valor Material de consumo: 
Valor global das atividades: 
ATIVIDADES MES 12 
EIXO 1- MOBILIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FORTALECIMENTO SOCIAL: 
Atividade 1- Plantão Social 
Plantão Social de 4 horas semanais, totalizando 20 horas mensais no 
empreendimento para orientações, encaminhamentos a rede sócio-assistencial 
municipal e aos parceiros quando necessário. 
EIXO 2- ACOMPANHAMENTO E GESTÃO SOCIAL DA INTERVENÇÃO: 
Atividade 1- Realização de visitas domiciliares e no empreendimento. 
Deverão ser dedicados no decorrer do desenvolvimento deste para realização de 
visitas domiciliares, a partir da avaliação técnica com objetivo de identificar demandas 
para este in~:>trumento. Devendo ser repetida sempre verificada a necessidade de 
comprovar, in loco, problemas/denúncias relatados nos atendimentos prestados no 
plantão social. 
EIXO 4- DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONOMICO. 
Atividade 1 -Geração de trabalho e renda: 
Desenvolver ações e atividades visando á implementação da inclusão produtiva 
através da promoção de curso de geração de trabalho e renda. Os cursos serão 
aplicados em parceria com o Sistema "S" e definidos por pesquisa realizada através 
de questionário aplicado em reunião realizada com beneficiários. 
Atividade 2 -Oficina de planejamento financeiro familiar 
Palestra sobre economia doméstica. As ações deverão ocorrer em 8 horas atividades 
com abordagens de temas: Reunião com palestra esclarecendo o que é organização 
do orçamento familiar; Elaboração de planilha com receita e despesas; Orientações 
Básicas sobre economia e desenvolvimento de competências para o uso consciente 
do recurso financeiro. 
Valor Recursos Humanos: 
Valor Material de consumo: 
Valor global das atividades: 
,., 
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIOTERRITORIAL. 
ESTRATÉGIAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO 
DESENVOLVIMENTO SOCIOTERRITORIAL- PDST 
IDE 
As estratégias para o desenvolvimento do PDST serão pautadas no 
levantamento de dados da macroárea do território de abrangência onde está 
localizado o empreendimento habitacional no que se relaciona em ações que 
propiciam formação e qualificação profissional, inclusão produtiva e geração 
de renda aos moradores, conforme a demanda do mercado, e dos interesses 
dos profissionais e as habilidades que forem se destacando no processo de 
formação e qualificação. Cabe ainda salientar, que este plano será 
desenvolvido conforme a realidade de vida e necessidades apresentadas 
pelos beneficiários e conforme sua aptidão ao mercado do trabalho. 
Para tanto será desenvolvida as seguintes ações durante a execução 
do PTS para elaborar o PDST: 
• Levantamento de serviços públicos ofertados a população; 
• Levantamento de empresas privadas, oferta e disponibilidade de 
empregos; 
• Levantamento da representatividade comunitária como 
associações, instituições religiosas, entre outras; 
Realização de pesquisa através de aplicação de questionário com 
perguntas estruturadas com intuito de identificar a expectativa de como será a 
convivência comunitária entre os beneficiários na nova moradia, o que ele 
espera melhorar da sua condição de vida e qual curso gostariam de fazer. 
Posterior ao levantamento de dados será realizado ações e estratégias 
de execução do PDST conforme o preconiza a Portaria de N° 21 do 
MCIDADES. 
PROJETO DE LEI N' 87/2016 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exerclcio de 2016, no valor de R$ 153.996,00 (cento e 
cinquenta e três mil, novecentos e noventa e seis reais). 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei n° 4.111/2013 e 
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perlodo 2014/2017, conforme segue: 
Valor R$ 
153.996,00 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar e alterar ação na lei n° 4.641/2015 e 
alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exerclcio de 2016, conforme segue: 
Ação Valor R$ 
1.002 153.996,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal criar fonte de recursos e abrir no Orçamento 
Geral do Municlpio de Pato Branco, Estado do Paraná, Credito Especial por Excesso de Arrecadação de 
Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 153.996,00 (cento e cinquenta e três mil, novecentos e 
noventa e seis reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09.03 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E 
COMUNICITARIA 
16 Habitação 
16.482 Habitação Urbana 
16.482.0024 Assistência Comunltãrla 
1.002 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais 
3.3.90.30- 892 Material de Consumo 12.793,54 
3.3.90.39- 892 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurldica 139.744,06 
4.4.90.52- 892 Equipamentos e Material Permanente 1.485,40 
Total I 153.996,00 
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de 
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: 
Total I 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Rua Araribóla, 491 -Fone: (46) 3272-1500-85501-262- Paio Branco- Paranã 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: /egislalivo@camarapatobranco.com.br 
Valor R$ 
153.996,00 
153.996,oo I 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
PATO BRANCO j SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 20181 ANO XXXII NÚMERO 66571 EDIÇÃO REGIONAL I PÁGINA 83 
Diário Oficial dos Municípios 
===do Sudoeste do Paraná DIOEMS === 
Segunda-Feira, 20 de JI.JI'Iho de 2016 lnstrtu!do pela Resolução 001 da 04 de Outub(o Qe 2011 AMV-Ecliçao N" 1128 Págioa 3-4/044 
2a IIOOOS-FROFESSOR-FESSO~l DOCENTE coo., 1, ..... ~~0 
''' SER !E . ' • • ' • ' • • , " " " " \.l)õil.14 !.liMO 1.1'55:)0 1-Nl,Si 1~1957 I ~08.!>5 1.35\,$4 U .. '5.60 1.-151.~2 1.5:>:1,29 1~1.11 \_6.1.l,J5 "" " " 1.121,55 1.166 41 LlllCô 1_21;\,59 LlllO!i LJS.l.~ 1019,11 UJ56a 
·~·· 15eo l\ 1'>60,16 1.1.,_57 ' >O " 1.177.6l 1~2Ul I 27J1l 1324,60 l..l17,.,., I.HJ.Ja 1.4>0W 1!).19,67 I Bl\,66 1.67i,l2 UU,11 1.612_90 ' 
'' ~ UõO_Oõ UIO,<ã; uoua 1.411,)9 141409 1.5JJ,OS 1 594,l1 1.0"...11,15 U24.4T 11!!1,45 1&55,19 >!>J0.6D 
.,..., >O " l..].l;l_<>l 1.+11.50 1.4>il,l6 '~"-'' 16:!1,50 1.6'<1,:>6 170l&l 1 ~2lSQ uoo.•• 1-"n&J 2_05\,11 21ll,TS ,....,00,. 
" " 1.524,67 1.sas_a 1&1H..a 1115~ Ual~ I.M.I,!r.l 1-"r.l,l~ LCU636 2_Coeõ_6\ 2_170C! =· 1.3<7.10 ' ' . 
" " LlSl.C<l ZJJS.-411 Z<Tl,6l Z57l'>l Vl75,H llól,H H~l.19 =" lllQ_., 3.255,12 =" l.S20,JJ 
,,.,_,, I""""., Coo'"mo ,,.,.,,,., 
' 40 ~L.5-f'RCWHSOR...f'ESSO~l [,()ÇEJ(JE " ' ""·" coo SERE ' ' ' . ' • ' • . " .. " I ,,.., 15U9ô,OO _] ,, " l-llõ<8 Ull1l 2.:!1~60 2_~)102 H:?!l,l4 l-5!>:1,11 Hill,01 2B1!,1• 2.E21,ó.l 10..1~9 115211 3...163_70 
" " 2.2U,Il9 LllUJ 2_4_'Q,1l 2.521.11 2.62410 2_12900 2.SJa)I 2951.75 U~9!l Jl>lól JJ:iO,l2 3•'>3.!1 Art. -4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso 
" " =>< 2.MM> l.5H.4l Vl-1911 H>5>0 HIC55l 01-5150,14 
·~· Hll,ll :nn:o l4S6.34 3.615,19 de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: 
" ~ 25,0,11 21"0~2 <1-1<'75 2U118 ~ .. 1""6,10 1163,15 l.JIS_J!l :HJ.&.~ ·~00 3T.l0_38 3.61'!100 Fonlo ValorfU 
" " 2TTI,1l l.MlOI 2_~_JJ 11182<1 l.2tLSS llll,71 :t=_62 U->1,92 113l,i.-t 19-1560 ~IOJ.U 4.<:e7,'>5 892- Pro~to Hml<:o Social Loteamento V~a S!o Pil<lro 153.9%,00 
" '" ]1).1;_3.1 1HI,JI ~.\Õ HJJOO ~67.19 1709.~ 1~8.Ja 401lTI 411UJ 4J4J,15 4.511,78 46 .. ,1\ 
" "' 457>_00 o~w 49-1714 511>.0 5~0-l 5'»1_97 5.787.57 601~."" 6-1" •. 5-1 651021 6-11~-'"' 7.~1,47 
,,,. 153.998.00 
LEI N" 4.742, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 Art. 5" Esta Lei entrarâ em vigor na data de sua public.;~ção. 
Gabinete do Prefeito, 14 de junho de 2016. 
Estrutura OrganiZacional do Poder Executivo AUGUSTINHO ZUCCHI • Preleito 
Simholo do ci>lgo ~m ComO;~âg 'k!Qr em R$ DECRETO N" 7.962, DE 14 DE ABRIL DE 2016 cc• 9.930.55 
CC' 8.158.83 Abre Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 153.996,00 (cento e cinquenta CC> 7.3:10,17 e três mil, novecentos e noventa e seis reais). 
"' 6.875.85 
ÇC> 6.353.78 O Prefeito de Pato Branco, Estado do ParanB, no uso de suas atribuições que lhe são 
cu 5.953.U conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municrpal, e com base na Lei n" 
m 5.109.66 4.808, de 14 de junho de 2016, 
"' 4.732,01 DECRETA: 
"' 4.343,23 Art. 1" Frca a11erado o Programa da Ler n" 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA 
CCIO 3Al2.l7 (Plano Plunanual) do período 2014!2017, conforme segue: 
CCI1 2.932,51 jPio...-ama E&peti~caç~o jValorR$ 
CCI2 2.354,90 0024 Asslo;lência CGmLJnilluia 153.998.00 
CC\3 1.777,26 Art. 2" Frca criada e alterada ação na Lei n" 4.641!2015 ~alterações posteriores da LDO 
' (Lei de Diretnzes Orçamentárias) do el!ercicio de 2016, conforme segue: ,.,_ : ...... Ação ESpecoficaçll<> Valor R$ 
ji.002 l'.poiar eloo cooslruir unidades hab.tacionais jiSH%,00 
'"'' '" Art. 3" F1ca criada fonte de recursos e aberto no Orçamento Geral do Municipio de Pato 
'"'- '"'" 
Branco, Estado do Paraná, Credito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de 
Recurso Vinculada no valor de R$ 153.996,00 (cento e cinquenta e três m~. novecentos e 
'1""-- noventa e seis reais) na classificação funcional programática abatxo: 
' CM;tO E~cil'icaçllo V..l•>riU 
" SECRETARIA OEASS/STENCIA SOCIAl 
'"" 09.03 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E COI.IUNICITAAIA 
'""· '"'·" " Habdaçio 
16.482 Hab~açllo tlfbana 
Anexo I, da Lei Municipal no 3016, de 22 de outubro de 2008. 16.482.0024 Asslstê-ncia CorromiUrta 
Lei Federal n° 12.994, de 17 de junho de 2014 1-002 Apoiar e.' ou con~lrulf Unldalies habitacionais 
Decreto Municipal n° 7483, de 4 de julho de 2014. 3,3.~0.30 '" Material de Consumo 12.79M~ 
Emprego Público: Agente Comunitário de Saúde 3.3.90.39- 892 Outros Serviços ok Terceiros- Pessoa JlJI"[doca 139.7H.Oü 
Emprego Público: Agente de combate às endemias ~.~_90.52 '" Equipamentos e Material Permanente 1,495.40 
-Salário: 1.212,84 
Lei Municipal no 3883, de 27 de junllo de 2012. Total 15l.S9o6.00 
Subsidio Prefeito Municipal: 22.688,27 Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso 
Subsidio Vice Prefeito Municipal: 10.713,91 de Arrecadação de Fonle de Recurso Vinculada, assim especificada: 
Subsídios Secretários Municipais: 10 OB3,67 '00" Volor R$ I 
LEI N° 4.808, DE 14 DE JUNHO DE 2016 892-Piojelo TéCilko Social loleamento V~a S~o Pedro 15J.996.00 
""" 1153.996.00 Autoriza o Executivo Muliicipal.a abrir Crédito Especial no exercido de 2016, no valor de 
R$ 153.996,00 {cent~e .cmquenta e três mil, novecentos e noventa a seis rea1s). Art. 5" Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
A Câmara Municip .. de f>ato Branco, Esl<!-do do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono Gabinete do Preferia, 14 de junho de 2016. 
a seguinte Le~: ' .. AUGUSTINHO ZUCCHI ·Prefeito 
Art. 1" Autoriza o Elecutivo Municipal alterar o Programa da Lei 0°4.11112013 e alterações 
posteriores do PPA(Piand Plurianual) do periodo 2014!2017, conforme segue: 
Programa Espuilica Vai<JrRl 
0024 Asslsl~nda Comun~ària 151996.00 
Art. 2" Auloriza o Executivo Munrcipal a criar e alterar ação na Lei n° 4.64112015 e 
alterações posteriores da LDO (Lei da Diretnzes Orçamentárias) do exercício de 2016, 
conforme segue: 
I Aç!o E"!'~cil\caçJo v~/GrR$ 
1.002 Apoiar e/ou ccnslru!I unidade• hab~oolonals 153.~96,00 
Art 3" Autoriza o Execuhvo Municipal criar fonte de recursos e abnr no Orçamento 
Geral do Mun1ciplo de Pato Branco, Estado do Paraná, Credito Especial por Excesso 
de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 153.996,00 (cento 
e cinquenta e !rés mil, novecentos e noventa e seis reais) na dassilícação funcional 
programáUca abaixo: 
f'J<in1lll 
( 
' •
' li. 
' ~~~~!?~!BiOJ~«Y Estado do Pamná -
PROJETO DE LEI N° 87/2016 
Regime de urgência 
MENSAGEM N° 66/2016 
RECEBIDA EM: 25 de maio de 2016 
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exerclcio de 2016, no 
valor de R$ 153.996,00 (cento e cinquenta e três mil, novecentos e noventa e seis reais). 
(na Secretaria de Assistência Social destina-se a execução do Convenio de Projeto Técnico 
Social e Aquisição de Equipamentos, contrato 0402134-15/2013 - Loteamento Vila São 
Pedro - Construção de 180 unidades habitacionais, com a finalidade de aquisição de 
material e equipamentos e capacitação técnica às famílias beneficiadas através do 
loteamento) 
AUTOR: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO: 30 de maio de 2016. 
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 1° de junho de 2016 
RELATO R: Claudemir Zanco - PDT 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 8 de junho de 2016 - Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) 
ausência. 
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser- PDT, Raffael Cantu -PC do B e Vil mar Maccari - PDT. 
Ausente, o vereador Augustinho Polazzo- PROS. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 13 de junho de 2016- Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) 
ausência. 
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser- PDT, Raffael Cantu- PC do B e Vilmar Maccari- PDT. 
Ausente, o vereador Augustinho Polazzo - PROS. 
REDAÇÃO FINAL: Oficio n• 262, de 13 de junho de 2016. 
SANÇÃO: Lei n• 4808, de 14 de junho de 2016 - Decreto n• 7962, de 14 de junho de 
2016. 
PUBLICAÇÃO: Publicados na Pàgina B2 do Jornal Diário do Sudoeste edição n• 6657, de 
17 de junho de 2016 e no sitio http://amsop.dioems.corn.br/ edição n• 1128, de 20 de 
junho de 2016. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Palo Branco Paraná 
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