MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO ····-~
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MENSAGEM Nº 62/2015 (\M'Jr~
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
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Remetemos e submetemos à apreciação do Poder Legislativo do Município, ~
Projeto de Lei para alterar dispositivos da Lei Municipal nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que ~
institui a Lei Geral do Transporte Público no Município de Pato Branco. ~
Justifica-se a presente alteração tendo em vista a análise realizada nos
dispositivos infra mencionados conforme segue:
Bilhetagem - Integração
- Dispositivo Legal: Art. 77, caput da Lei Municipal 3.598/2011 (alteração do tempo de
integração de 60 minutos para 100 minutos) •K,..-... '-\'~ "'~"'- ""''\ '°'";;;-,Oi-),
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Justificativa: Incompatibilidade do dispositivo apontado acit:tÍa0 ·,COm o Estudo Técnico e Projeto
Básico do Transporte Coletivo Urbano de Pato Branco/(fÍp. 50 e 51 ).J Isso porque a Lei·
Municipal prevê que intervalo de integração temporal tarifà~rmif ·o pelo Sistema de
Bilhetagem Eletrônica é de 60 (sessenta) minutos. No entanto, o estu o aponta para o novo
sistema de linhas uma necessidade de 100 (cem) minutos.
Prazo da Concessão
- Dispositivo Legal: art. 28, parágrafo único da Lei Municipal 3.598/2011
Justificativa: O aumento do prazo da concessão contribui para a viabilidade econômica do
serviço prestado, uma vez que os investimentos e os custos serão absorvidos pela empresa
em um lapso temporal maior. Ademais, com o aumento do prazo não haverá a necessidade de
prorrogação contratual.
Bilhetagem - percentual de acréscimo de 5 % para pagamento em dinheiro
- Dispositivo Legal: art. 77, § 2° da Lei Municipal 3.598/2011 (exclusão)
Justificativa: Considerando o princípio Constitucional da Isonomia, entende-se que todos os
usuários devem ter os mesmos benefícios. Não fazendo, portanto, distinção dos valores da
passagem pagos.
Monopólio
- Dispositivo Legal: Lei Orgânica Municipal de Pato Branco, art. 182, § 2°.
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MUNICÍPIO DE
PATOBRAN O ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Justificativa: A Lei Orgânica no que se refere ao Artigo acima apontado está em
desconformidade com a Lei de Concessões, a Lei de Licitações e com a Constituição Federal,
posto que o dispositivo apontado está em flagrante contradição com a livre concorrência.
Publicidade para Efeito da Tarifa
- Dispositivo Legal: Lei Municipal 3.598/2011, art. 53, inciso, V, art. 58 e art. 17, Inciso 1.
Justificativa: Há necessidade da Administração Pública, atualmente, fazer publicidade
institucional. Ademais, o art. 17, § 1° da Lei Municipal 3.598/2011 prevê que "As empresas
operadoras do transporte público coletivo regular de passageiros são obrigadas a veicular
publicidade de utilidade pública, bem como aquelas pertinentes as campanhas institucionais de
iniciativa do poder público". Sendo assim, não é possível que a publicidade conste na planilha
como item para efeito de cálculo, posto que não há receita advinda do uso da mesma.
Assim, o Poder Executivo solicita que o referido projeto de Lei seja aprovado em
regime de urgência, com a realização de quantas sessões extraordinárias se fizerem
necessárias para apreciação da matéria.
Face ao exposto, esperamos que o projeto mereça deliberação favorável de
Vossas Excelências, pelo que antecipamos agradec· entos.
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 9!.{ ;)fJ,16
Altera dispositivos da Lei nº 3.598, de 26 de maio
de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte
Público do Município de Pato Branco.
Art. 1 º O parágrafo único do art. 28 da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 28 .................... .
Parágrafo único. As Concessões para o Transporte Público Coletivo Regular de
Passageiros terão validade por até 20 (vinte) anos, não sendo permitida sua
renovação.
Art. 2º Fica revogado o inciso V do art. 53 e art. 58 da Lei Municipal nº 3.598, de
26 de maio de 2011.
Art. 3º O Inciso 1 do art. 17 da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, passa a
vigorar com a seguinte redação>
Art. 17 .................... .
1. Transporte público coletivo regular de passageiros: publicidade
institucional;
11.
Art. 4° O caput do art. 77 da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, passa a
vigorar com a seguinte redação:
de2011.
Art. 77. O Sistema de Bilhetagem Eletrônica contempla a integração temporal
tarifária que permite ao usuário do transporte coletivo, em um intervalo de tempo
de 100 (cem) minutos, e pagando uma única tarifa, utilizar mais de um ônibus
para a realização de deslocamento, desde que esta integração seja feita em
ponto específico e determinado pela Coordenadoria do Órgão Gestor.
Art. 4°. Fica revogado o § 2° do art. i Municipal nº 3.598, de 26 de maio
ção.
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LEI Nº 3.598, DE 26 DE MAIO DE 2011
Institui a Lei Geral do Transporte Público
do Município de Pato Branco, estabelece
normas gerais e específicas e dá outras
providências.
Art. 28. Os serviços do Sistema de Transporte Público Coletivo Regular
de Passageiros somente poderão ser objeto de delegação à iniciativa privada por meio
de Concessão, precedida de Processo Licitatório.
Parágrafo único. As Concessões para o Transporte Público Coletivo
Regular de Passageiros terão validade por 1 O (dez) anos e poderão ser renovadas por
uma única vez, por igual período, ao término do contrato.
************************************************
Art. 53. São itens da planilha para efeito de cálculo tarifário:
1. custo operacional;
li. custo de capital;
Ili. custo de administração;
IV. custo tributário;
V. receitas provenientes de publicidade.
************************************************
Art. 77. O Sistema de Bilhetagem Eletrônica contempla a integração
temporal tarifária que permite ao usuário do transporte coletivo, em um intervalo de
tempo de 60 (sessenta) minutos, e pagando uma única tarifa, utilizar mais de um
ônibus para a realização de deslocamento, desde que esta integração seja feita em
ponto específico e determinado pela Coordenadoria do Órgão Gestor.
§ 1 º Para o usuário utilizar este benefício, será exigido cadastro na
Central de Atendimento e o uso do Cartão de Transporte (Cartão Cidadão, Cartão
Empresa e Cartão Estudante).
§ 2° O usuário que efetuar o pagamento da passagem em dinheiro,
além de pagar um acréscimo mínimo de 5% (cinco por cento), não terá o benefício da
integração temporal tarifária e pagará nova passagem a cada embarque.
§ 3° Esta Integração Temporal será na forma Parcial e Controlada,
devendo respeitar uma Matriz de Integração, a qual irá determinar linhas, sentido e
tempo para a realização das conexões.
Câmara Municipal de Pato Branco
Sede Administrativa: Carlos Almeida
Projeto de Lei n° 91/2015
Autoria: Executivo Municipal
PARECER JURÍDICO
O Executivo Municipal, por meio da Mensagem nº 62/2015, propôs o
projeto de lei em epígrafe numerado, que tem por finalidade alterar e revogar dispositivos
da Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, especificamente quanto
ao transporte público coletivo.
Nas justificativa há rápidas fundamentações de cada dispositivo que se
pretende alterar, sem entrar a fundo no mérito de uma a uma.
É o sucinto relato. Passa-se à análise jurídica do caso.
Antes de tudo, tem-se que quando da discussão e votação do projeto de
lei que originou a Lei Geral do Transporte Público, fora juntado estudo técnico que
pudesse embasar alguns pontos da referida legislação.
Talvez esteja contemplado no bojo daquele estudo justificativas que
possam fundamentar as alterações pretendidas pelo Executivo.
Aliás, o próprio Executivo faz menção a um estudo técnico realizado (que
não se sabe se foi aquele feito no ano de 2010), porém NÃO FAZ A JUNTADA.
Portanto, como primeiro ato de diligência, recomenda-se às Comissões
Permanentes requerer ao Executivo Municipal a juntada do estudo técnico elaborado à
época da apresentação do projeto de lei nº 134/2010, de onde surgiu a Lei Geral do
Transporte Público, e/ou outro feito após a publicação da referida lei.
A Constituição Federal, em seu art. 30, V, determina que compete ao
Município "organizar e presta~ diretamente ou sob regime de concessão ou permissão/ os
serviço~ públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem qr._ãter
essenaa!'. \ '
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Rua Araribóia, 491 - Caixa Postal, 111 - 85505-030 - Pato Branco - PR
Telefax: (46) 3224-2243-www.camarapatobranco.com.br
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sede Administrativa: Carlos Almeida
Vê-se, assim, que a Carta Magna previu expressamente como
competência municipal a organização dos serviços inerentes ao transporte coletivo, dentre
os quais se enquadram a questão procedimental da operacionalidade dos serviços.
Destarte, neste quesito da possibilidade de delegação ao particular da
execução dos serviços de transporte público o projeto de lei atende à legislação municipal,
bem como a própria norma constitucional, que enumerou expressamente a organização
do transporte público coletivo como competência dos Municípios.
Aliás, se há esta expressa determinação, a Constituição Federal
reconheceu que a prestação de serviço de transporte público coletivo não é de titularidade
exclusiva da Administração, podendo ser delegado, tal como prevê o projeto de lei em
apreço.
Neste sentido, importante o ensinamento de Celso Antonio Bandeira de
Mello, ao distinguir "titularidade de serviço,, e "titularidade de prestação11
, conforme se vê:
Não se deve contundir a titularidade do serviço com a titularidade da
prestação do serviço. Uma e outra são realidades jurídicas visceralmente
distintas.
O fato de o Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) ser titular
de serviços públicos, ou seja, de ser o sujeito que detém "senhoria" sobre
eles (a qual, de resto, é. antes de tudo, um dever em relação aos serviços
que a Constituição ou as leis puseram ou venham a por a seu cargo) não
significa que deva obrigatoriamente prestá-los por si ou por criatura sua
quando detenha a titularidade exclusiva do serviço. [ ... ]
Assim, tanto poderá prestá-los por si mesmo como poderá promover-lhes a
prestação conferindo a entidades estranhas ao seu aparelho administrativo
(particulares e outras pessoas de direito público interno ou da
administração indiretas delas) titulação para que os desempenhem, isto é,
para que os prestem segundo os termos e condições que fixe e, ainda
assim, enquanto o interesse público aconselhar tal solução (sem preju[ízo
do devido respeito aos interesses econômicos destes terceiros que sejam
afetados com a retomada do serviço). Ou seja, poderá conferir
"autorização", permissão" ou "concessão" de serviços públicos (que são as
expressões constitucionais utilizadas) para que seja efetuadas por tais
pessoas.1
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1 MELLO, Celso Antonio Bandeira. Curso de Direito Administrativo 22ª Ed. rev. e atual. São Paulo~···~ Malheiros, 2007. P. 659-660.
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Telefax: (46) 3224-2243 - www. camarapatobranco.com.br
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É neste ínterim, pois, que o Município tem a competência legislativa de
organizar o transporte público coletivo de passageiros, tal como fez em 2011 através da
Lei nº 3.598, cuja intenção, neste momento, é alterá-la.
Complementando a intenção legislativa, é a redação do art. 185, da LOM:
Art. 185. A prestação dos serviços municipais de transporte coletivo urbano
será regulamentado por lei.
Logo, o legislador da lei orgânica (embora legislador derivado) conferiu à
legislação especial a regulamentação da prestação dos serviços municipais de transporte
coletivo urbano, sendo este o desiderato do projeto em tela.
Assim, como dito alhures, configura-se a competência legislativa para
tanto, não se encontrando, em conseguinte, qualquer óbice de ordem legal e/ou
constitucional para a normal tramitação da matéria.
Nesta seara, as alterações propostas são fruto da titularidade que detém o
Município em organizar o transporte coletivo, bem como legislar (com base no interesse
local) a respeito do tema.
Sem delongas, far-se-á análise de dispositivo por dispositivo:
Com relação à alteração do parágrafo único, do art. 28, tem-se que a
alteração não altera o tempo total da exploração do serviço, contudo determina que o
prazo poderá ser de longínquos 20 anos, sem a necessidade de prorrogação.
É a redação original o art. 28, parágrafo único:
Art. 28. Os serviços do Sistema de Transporte Público Coletivo Regular de
Passageiros somente poderão ser objeto de delegação à iniciativa privada
por meio de Concessão, precedida de Processo Licitatório.
Parágrafo único. As Concessões para o Transporte Público Coletivo Regular
de Passageiros terão validade por 10 (dez) anos e poderão ser renovadas
por uma única vez, por igual período, ao término do contrato.
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A justificativa do Executivo é no sentido de que se se previr um tempo
maior de concessão de imediato, sem a possibilidade de prorrogação, haverá uma maior
"viabilidade econômica do serviço prestado/ uma vez que os investimentos e os custos
serão absorvidos pela empresa em um lapso temporal maior''.
O foco da Administração Pública, ao outorgar a exploração de serviço
público, é a qualidade do próprio serviço público, capaz de atender às demandas da
população da forma mais satisfatória possível.
Destarte, salvo melhor juízo, nosso entendimento destoa do Executivo,
uma vez que se houver a previsão de prorrogação (10 mais 10), a Administração Pública,
ao final dos primeiros 10 anos, terá todas as condições de fazer uma pré-avaliação do
serviço prestado até então, e aí, se satisfatório e de qualidade, PODERÁ prorrogar a
outorga à empresa vencedora do certame, ao passo que se o serviço não estiver
satisfatório e de qualidade, poderá (e deverá) dar por encerrado o vínculo contratual com
a empresa vencedora da licitação, procedendo outro certame, SEMPRE NA PRESENÇA DO
INTERESSE PÚBLICO E NA QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO.
É bom ressaltar que a própria Lei de Concessões permite a prorrogação
contratual de concessão de serviço público. Neste sentido, vide art. 23, XII, da Lei nº
8.987 /1995.
Logo, não concordamos com as justificativas feitas pelo Executivo para
fundamentar a alteração deste dispositivo.
Contudo, a análise de mérito cabe a cada vereador quando da discussão e
votação em Plenário, de modo que se não concordarem com os fundamentos do
Executivo, deverão confeccionar EMENDA SUPRESSIVA do art. 1°, do Projeto de Lei, a
fim de que a outorga permaneça pelo prazo de 10 anos prorrogáveis por mais 10 anos.
No que concerne à revogação do art. 53, V e do art. 58, bem como da
alteração do art. 17, I, tem-se que o Município está optando por permitir somente
publicidade institucional nos ônibus destinados à exploração do serviço de transporte
público coletivo, o que, em tese, fará com que a Municipalidade economize com
publicidade institucional em outros meios de comunicação.
Naturalmente, se somente permitir publicidade institucional nos veícu~s -
e logo, sem custo algum - não se terá "receitas provenientes de publicidade", )í:Jão
podendo, logicamente, integrar a planilha do cálculo tarifário. '\\~···
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\\. \J
Câmara Municipal de Pato Branco
Sede Administrativa: Carlos Almeida
Quanto à alteração do art. 77, o Executivo fundamenta a modificação da
duração da integração temporal para 100 minutos, tendo em vista a existência de um
estudo técnico neste particular.
Contudo, o Poder Executivo não junta qualquer estudo a este respeito,
motivo pelo qual se recomenda às Comissões Permanentes oficiar o Executivo para fazer a
juntada do referido estudo técnico de que trata a Mensagem.
No que se refere à revogação do §2º, do art. 77, há que se concordar
com a proposta, uma vez que notoriamente se está efetivando o princípio da isonomia,
além de que, ainda, se evitará discussões até judiciais a este respeito, pela flagrante
conduta desigual entre os usuários.
Inobstante, como visto alhures, por se tratar de típico caso de interesse
local, a proposição legislativa em tela merece deliberação pelo Poder Legislativo local,
cabendo a análise de mérito por parte de cada vereador em cada dispositivo que se
pretende a alteração ou a revogação.
Atendidas as diligências sugeridas e cumpridas as formalidades de estilo, é
o parecer favorável, em cinco laudas.
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/~ato \~ranco, 27 de maio de 2015. " '!\
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Luciano B~Jtrame\ \ ~ \
Procurador Là,'gislativp
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J'osé Renato Monteiro do Rosário
Assessor Jurídico
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Telefax: (46) 3224-2243 - www.camarapatobranco.com.br
· DOCUMENTO ANEXADO AO
PROJETO DE LEI Nº 91/2015,
DE 22 DE MAIO DE 2015 -
MENSAGEM Nº 62/2015,
QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº
3598, DE 26 DE MAIO DE 2011, QUE
INSTITUIU A LEI GERAL DO TRANSPORTE
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PATO
BRANCO, A PEDIDO DO VEREADOR
RAFFAEL CANTU- PC DO B,
EM 29 DE MAIO DE 2015.
(OBS.: Este documento foi entregue pelo
Vereador Guilherme Sebastião Silverio PROS,
para anexar a PROPOSTA DE EMENDA À LOM
Nº1f2015, de 15 de janeiro de 2015 - Mensagem
nº 5/2015, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998 -
Código Tributário Municipal, modificada
posteriormente.
Estudo. Técnico e Projeto Básico do Transporte
Coletivo Urbano de Pato Branco fir1sU-~\
~
~~ ~·º ~
Dezembro 2014
LOGITRANS
APRESENTAÇÃO
A Empresa LOGITRANS - Logística, Engenharia e Transportes Ltda., inscrita
no CNPJ sob o número 02.109.474/0001-00, apresenta neste documento o objeto
do contrato nº 169/2014/GP de elaboração de estudos técnicos e projeto básico no
seguimento de transporte coletivo, visando atualizar as condições técnicas para
operação do Transporte Coletivo Urbano do Município de Pato Branco.
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LOGITRANS
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ....•................... ~ ................................•.................. ~ .................... 1
1. INTRODUÇÃO ..... ~ ...........................•............................................•................... 7
2. BREVE HISTÓRICO .•....................................... » ................................................. 8
3. ASPECTOS REGIONAIS .............................................•..................................... 9
3.1. ASPECTOS DEMOGRÁFICOS ......... : ..................................................... 9
3.2.· ASPECTOS DÓ PADRÃO DE MOBILIDADE MODAL MOTORIZA.DO .14
4. DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBAN0 ..... 17
4.1. ASPECTOS GERAIS ............................................................................. 17
4.2. ITINERÁRIOS DAS LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO
ATUAL 18
4.3. HISTÓRICO DOS DADOS OPERACIONAIS ......................................... 21
4.4.. ESTUDOS DE CAMP0 .....................•.................................................... 26
4.4.1. Metodologia ................ ·:· ..................................... , ........................ 27
4.4.1. Execução e Resultados ............................................................. 28
4.5. ELABORAÇÃO DA REDE DE SIMULAÇÃ0 .......................................... 30
4.5.1. Nós ......... ~ •............... ; .................................................................. 33
4.5.2. Links ............................................................................................ 34
4.5.3. Rede de Linhas de Transporte .................................................. 34
4.6.. ANÁLISE DA MATRIZ DE VIAGENS ............... : ..................................... 35
4.7. RESULTADOS DO MODELO COMPUTACIONAL ............................... .42
4.7.1. Embarques e Desembarques .................................................... 43
4.7.2. Carregamento da Demanda das Linhas ............ , ....................... 44
4.7.3. Resumo Operacional do Modelo ..... , .......................................... 46
5. NOVA REDE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ................................ 48
5.1. FAIXA DE COBERTURA ESPACIAL ..................................................... 49
5.2. INTERVALO ENTRE VIAGENS ...... : ...................................................... 49
5.3. INTEGRAÇÃO ENTRE AS LINHAS PROPOSTAS ................................ 50
5.4. PROJETO OPERACIONAL ................................................................. :.56
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5.4.1. Dimensionamento do Sistema ................................................... 56
5.4.2. Frota .......................................................................................... 60
5.4.3. Quilometragem média mensal ................................................... 61
5.4.4. PONTOS DE INTEGRAÇÃO~ .................................................... 62
5.5. ESTUDO DO MODELO TARIFÁRIO ..................................................... 63
5.5.1. Indicadores Operacionais Previstos .................................... ; ..... 63
5.5.2. Coeficientes para Custos Variáveis, de Pessoal, de Capital e
Administrativo ........................................................................................ 64
5.5.2.1. Custos Variáveis ......................................................... ~ .......... 64
5.5;2.1. Custos de Pessoal·················~····························· .................. 64
5.5.2.2. Custo Capital e Administrativ~ ............................................... 65
5.5.3. Remuneração pela Operação e Investimentos a Realizar. ........ 65
5.5.4. Tributos Incidentes Sobre a Receita dos Serviços .................... 66
5.5.5. Valores e Preços de Referencia ................................................ 66
5.5.6. Valores de Outorga Mínimo ....................................................... 66
5.5.7. Tarifa Vigente .. ; ......................................................................... 67
6. RECOMENDAÇÕES ...................... ~ ....................................... ~ .......................... 69
6;1. ESPECIFICAÇÕES DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA ... 69
6.2.. ESPECIFICAÇÕES DE GARAGEM ....................................................... 69
6.3.. ESPECIFICAÇÕES DO SISTEMA DE V_IGILÂNCIA DE FROTA ........... 69
6.4. ESPECIFICAÇÕES DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE FROTA70
6.5. ESTUDO DE ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA CONCESSÃ070
7. ANEXOS ................................................................................... .' ..........•........... 71
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1.0GITRANS
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1 - Entardecer em Pato Branco ...................................................................... 8
Figura 2 - Localização do Município de pato Branco .................................................. 9
Figura 3 ~ Equipamento para se realizar a pesquisas OD embarcada ..................... 28
Figura 4 - Representação da área de estudo para análise, Manual do BRT,2008 ... 31
Figura 5 - Representação dos setores censitários de Pato Branco/SP, IBGE, 201031
Figura 6 - Centroides e conectores ......................................................................... 32
Figura 7 - Representação da rede viária .......................................... ~ ...................... 34
Figura 8 - Exemplo da representação das linhas de transporte no modelo
·computacional .......................................... , ............................................ , .............................. 35
Figura 9 - Origem e destino de viagens na hora pico manhã .................................. 36
P,igura 1 O - Origem e destino de viagens anteriores as 06h30min,· fretamentos ...... 39
Figura 11 - Origem e destino de viagens agregada com .fretamentos, pico .manhã
proposto ................................................................. , ............................................................. 39
Figura 12 - Rede d~ linhas proposta para 2015 ....................................................... 48
Figura 13 - Cobertura do Sistema Proposto para 2015 ............................................ 49
Figura 14 - Divisão dos sentidos linha 101 .............................................................. 51
Figura 15 - Divisão dos sentidos linha 102 ....................................................... , ...... 51
Figura 16 - Divisão dos sentidos linha 103 ........................................... : .................. 51
Figura 17 - Divisão dos sentidos linha 104 .............................................................. 51
Figura 18 - Divisão dos sentidos linha 105 ..................................................... , ........ 52
Figura 19 - Divisão dos sentidos linha 106 ................................ ~ ............................. 52
Figura 20 - Divisão dos sentidos linha 107 ......... ; .................................................... 52
Figura 21 - Divisão dos sentidos linha 108 .............................................................. 52
Figura 22 - Divisão dos sentidos linha 109 .............................................................. 52
Figura 23 - Divisão dos sentidos linha 110 .............................................................. 52
Figura 24 - Divisão dos sentidos linha 111 .............................................................. 53
Figl,lra 25 - Diyisão dos sentidos linha 112 .............................................................. 53
Figura26 - Divisão dos sentidos linha 113 ......................................................... : .... 53
Figura 27 - Divisão dos sentidos linha 114 .............................................................. 53
Figura 28 - Divisão dos s~ntidos linha 115 .............................................................. 53
Figura 29 -Divisão dos sentidos linha 116 .............................................................. 53
Figura 30 - Divisão dos sentidos linha 117 .............................................................. 54.
Figura 31 - Divisão dos sentidos linha 118 ............................................................... 54
Figura 32 - Divisão dos sentidos linha 119 .............................................................. 54
Figura 33 - Localização dos pontos de integração .................................................. 62
Figura 34 - detalhe dos pontos de localização ........................................................ 63
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LOGITRANS
ÍNDICE DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Evolução populacional de Pato Branco .................................................. 1 O
Gráfico 2 - Evolução populacional de Paraná. ......................................................... 1 O
Gráfico 3 - Evolução populacional do Brasil.. ........................................................... 11
Gráfico 4 - Pirâmide etária Pato Branco .................................................................. 12
Gráfico 5 - Taxa de motorização a cada 100 habitantes .......................................... 15
Gráfico 6 - Frota da cidade de Pato Branco ............................................................ 15
Gráfico 7 - Frota do Estado do Paraná. ................................................................... 16
Gráfico 8 - Frota do Brasil.·······················································~······························ 16
Gráfico 9 - Histórico de passageiros mensais .............................................. ~ .......... 21
Gráfico 1 O - Histórico de quilometragem entre 2011 e 2014 ................................... 23
Gráfico 11 - Perfil da demanda dos dias úteis, sábados e domingos .... ' .................. 24
Gráfico 12 - Perfil da demanda dia útil. ................................................................... 25
Gráfico 13 - Motivo de viagem - pico manhã .......................................................... 29
Gráfico 14 - Motivo de viagem - pico tarde .............................................................. 30
Gráfico 16 - Distribuição das linhas por intervalo na proposta ................................. 50
Gráfico 17 - Perfil oferta proposto com a demanda projetada ................................. 56
ÍNDICE DE MAPAS
Mapa 1 - Distribuição populacional área urbana ...................................................... 13
Mapa 2 - Distribuição renda média na área urbana ................................................. 14
Mapa 3 - Cobertura espacial de 400m das linhas de transporte coletivo ................. 19
Mapa 4 - Concentração das linhas do transporte coletivo ....................................... 20
Mapa 5 - Número de viagens por via na hora pico manhã ....................................... 20
Mapa 6 - Linha de desejo para o pico manhã ......................................................... 37
Mapa 7 - Linhas de desejo, com mais de 1 O viagens na hora pico manhã .............. 37
Mapa 8 - Linhas de desejo com mais de 20 viagens, na hora pico manhã ............... 38
Mapa 9 - Distribuição dos embarques iniciais no pico manhã .................................. 43
Mapa 1 O - Distribuição dos desembarques finais no pico manhã ............................. 44
Mapa 11 - Carregamento da demanda das linhas no pico manhã ........................... 45
Mapa 12 - Carregamento da demanda das linhas na rede vias .............................. 46
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1 - Evolução populacional de Pato Branco ..................................................... 9
Tabela 2 - Nome das linhas em operação da empresa Transângelo ....................... 17
Tabela 3 - Nome das linhas em operação da empresa LP ...................................... 18
Tabela 4 - Histórico de passageiro do ano 2011 ..................................................... 22
Tabela 5 - Histórico de passageiro do ano 2012 ...................................................... 22
Tabela 6 - Histórico de passageiro do ano 2013 ...................................................... 22
Tabela 7 - Histórico de passageiro do ano 2014 ...................................................... 22
Tabela 8 - Histórico de quilometragem entre 2011 e 2014 ...................................... 23
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LOGITRANS
Tabela 9 - Média de Passageiros por tipo de dia .................................................... 24
Tabela 1 O - Passageiros por tipo de dia .................................................................. 24
Tabela 11 - Passageiros/dia por tipo de dia ................... ~ ........................................ 26
Tabela 12 - Quantidade de entrevistas realizadas no pico manhã ........................... 29
Tabela 13 - Quantidade de entrevistas realizadas no pico tarde ....... : ...................... 29
Tabela 14 - Matriz Pico Manhã - Proposta .............................................................. 40
Tabela 15 - Matriz de viagens anterior as 06h30min ........... ; ................................... 41
Tabela 16 - Resumo operacional por linha .............................................................. 4 7
Tabela 17 - Matriz de integração entre as linhas regulares propostas .................... 55
Tabela 18 - Dimensionamento das linhas regulares propostas ............................... 58
Tabela 19 - Dimensionamento das linhas do trabalhador ....................................... 59
Tabela 20 - Classe de veículo ................................................................................. 60
Tabela 21 - DistribuiÇão da Frota ............................................................................ 61
Tabela 22 - Estimativa da quilometragem média mensal proposta ......................... 61
Tabela 23 - Estimativa de quilometragem média mensal das linhas regulares ........ 61
Tabela 24 - Estimativa de quilometragem média mensal das linhas dos
trabalhadores ....................................................................................................................... 62
Tabela 25 - Dados operacionais de frota e quilometragem ...................................... 64
Tabela 26 - Custos Variáveis - Coeficientes de Consumo ....................................... 64
Tabela 27 - Custos Fixos - Parâmetros para Custo de Pessoal e Administrativo .... 65
Tabela 28 - Custos de Capital e Tributos ................................................................. 65
Tabela 29 Valores e Preços Unitários de Referência ............................................... 66
Tabela 30 Planilha de custos proposta .................................................................... 68
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LOGITRANS
1. INTRODUÇÃO
O presente documento apresenta estudos técnicos e o projeto básico para
modernização e atualização do atual sistema Transporte Coletivo Urbano de Pato
Branco considerando as seguintes premissas previstas em contrato:
!li Observar os princípios da Lei Municipal nº 3.598/2011 e Decreto
Municipal nº 5.866/2011, e seus anexos, onde descreve a Central de
Bilhetagem Eletrônica;
jll Atualização do sistema de integração das linhas e da rede de
transporte coletivo baseado na modernização de um sistema que a
tenda com racionalidade as demandas existentes podendo incorporar
novas tecnologias de ônibus;
jll Evitar superposição de linhas;
~ Organizar em um único lote de linhas;
~ Considerar os itinerários existentes, evitando-se desta forma, grandes
modificações que venham a penalizar os passageiros;
dJ Modificar alguns itinerários, em curtas distâncias, evitando que o ônibus
dê voltas desnecessárias que aumentam o tempo de viagem e a
distância a ser percorrida;
· ~ Atender toda a região urbanizada do Município, assim como reg1oes
onde se situam indústrias, oferecendo passageira possibilidade de
acesso com caminhadas mínimas;
~ Identificar através de estatísticas os horários de pico, tendências de
viagens origem e destino, quantidade de passageiro por linha e
horários;
dJ Apontar tamanho, capacidade, idade média, quantidade de frota,
demais condições técnicas dos veículos, necessária a demanda;
lal Planilha de custos e receitas para a atualização tarifaria, adequada à
realidade de mercado do Município;
~ Demais condições para o sistema que sejam: modernas, atuais e
necessárias a uma boa prestação do serviço ao usuário do transporte
coletivo municipal;
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LOGITRANS··
2. BREVE HISTÓRICO
Durante a primeira década do século passado, na 'Fazenda Denominada São
Francisco de Sales, hoje parte dos Municípios de Mariópolis e Clevelândia,
estabeléceram-se no Sudoeste do Paraná as primeiras famílias vindas do Rio
Grande do Sul.
A criação em 1918 pelo
Governo . do Estado da Colônia
Bom Retiro, que tinha o objetivo
de acolher os insatisfeitos
quanto à decisão sobre a
Guerra do Contestado. Tratavase de pessoas que, entre outros
motivos, não aceitavam morar
nas terras Contestadas que
passaram a ser de Santa
Catarina. Na Colônia de Bom
Retiro inicialmente se Figura 1""" Entardecer em Pato Branco
destacaram duas Vilas: Bom Fonte: Prefeitura de Pato Branco
Retiro e Vila Nova. Esta última junto às margens do Rio Ligeiro e a outra nas
margens do Rio Pato Branco.
Na década de 30, sabendo do crescimento da região Sudoeste do Paraná, o
Governo Federal criou uma linha telegráfica de Ponta Grossa até Barracão,
passando por Guarapuava, e Clevelândia. Entre Clevelândia e Barracão foram
criados" dois postos de telégrafo, sendo um deles em Bom Retiro, conhecido como
Posto do Rio Pato Branco, utilizado também pelos moradores de Vila Nova. O ramal
trouxe consigo a expressão "Pato Branco11
• Os operadores jamais se correspondiam
com outras localidades utilizando os nomes de Vila Nova ou .. Bom Retiro. Logo as
demais cidades do estado conheciam a região como Pato Branco, promovendo
assim a mudança de nome do distrito.
A partir de 1938, os cartórios oficializaram, aos poucos, o nome "Pato
Branco". Registros relatam uma mutação que passou por nomes como: Vila Nova
de Pato Branco, Vila de pato Branco - ex-Bom Retiro, Distrito de Pato Branco - exBom Retiro, Distrito de Pato Branco e Pato Branco.
Atualmente Pato Branco, é um MuniCípio que adotou a inovação e o
empreendedorismo para se desenvolver. O Município tem mais de 75 cursos
superiores, é polo regional no setor de comércio, serviços e agronegócios, com
destaque na área industrial, principalmente nos ramos metal-mecânico, tecnológico
e moveleiro. Com mais de 35 indústrias de softwares, de aparelhos e componentes
eletrônicos, o Município tem um parque tecnológico instalado e reconhecido em
nível de Brasil.
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LOGITRANS
3. ASPECTOS REGIONAIS
Situada no interior do estado do Paraná a sudoeste da capital Curitiba, Pato
Branco possui uma área total de 539,029 km2 • Situada a 433 km da capital Curitiba,
banhada pela sub-bacia Rio Pato Branco. O município possui acesso as principais
rodovias estaduais, PR-158, PR-493 e PR-280. · ·
Figura 2 - Localização do Município de pato Branco
3.1. . ASPECTOS DEMOGRÁFICOS
De acordo com dados do último censo realizado pelo IBGE, Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, a população em 201 O do· município alcançava
72.370 habitantes entre moradores da zona urbana e rural. A estimativa realizada
pelo IBGE aproxima a população em 78.136 habitantes para 2014.
Tabela 1- Evolução populacional de Pato Branco.
Fonte IBGE, Censo 2010.
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LOGITRANS
100%
80%
60%
40%
20%
o%
1991
Dados Populacionais
Pato Branco
2000 2010
Gráfico 1 - Evolução populacional de Pato Branco.
100%
80%
60%
40%
20%
0%
1991
Fonte IBGE, Censo 2010.
Dados Populacionais
Paraná
2000 2010
Gráfico·2- Evolução populacional de Paraná.
Fonte IBGE, Censo 2010. ·
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2014*
2014*
10
LOGITRANS
100%
80%
60%
40%
20%
0%
1991
Dados Populacionais
Brasil
2000 2010
Gráfico 3 - Evolução populacional do Brasil.
Fonte IBGE, Censo 2010.
2014*
Nos últimos 22 anos houve um incremento no número de habitantes do
município a uma taxa anual de 1,55% a.a., esta taxa é ligeiramente superior ao
crescimento obtido pelo Estado do Paraná que ficou próximo a 1,24% a.a. e ainda
foi superior ao do Brasil onde a taxa de crescimento anual atingiu 1,40%. Contudo o
crescimento observado neste período teve um maior impulso entre os anos de 2000
e 201 O a uma taxa anual de 1,52%.
O gráfico a seguir apresenta a pirâmide etária do Município indicando uma
idade média da cidade de 32,4 anos, 1,29% inferior à média do Estado do Paraná e
1 , 10% maior em relação ao Brasil.
A população menor de 18 anos é de aproximadamente de 30, 75% da
população total e a de pessoas acima de 65 anos é próxima a 4,28% da população.
Portanto a população economicamente ativa é de 64,97% da população tàtal.
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LOGITRANS
Mais de 100 anos
. 90 a 94 anos
80 a 84 anos
70 a 74 anos
60 a 64 anos
50 a 54 anos
40 a 44 anos
30 a 34 anos
20 a 24 anos
.. 10 a 14 anos
O a 4 anos
Pirâmide Etária
Pato Branco
Mfil Homens Mulheres
Gráfico 4 - Pirâmide etária Pato Branco.
Fonte /BGE, Censo 2010.
Os dados que ilustram as figuras e tabelas a seguir têm como fonte de dados
o último censo populacional realizado pelo IBGE em 201 O.
Como base para seus estudos o IBGE divide as cidades em setores
censitários, onde o setor é a menor unidade territorial, formada por área contínua,
integralmente contida em área urbana ou rural, com dimensão adequada à
realização da coleta de dados por um pesquisador que vai a campo por ocasião do
censo. O setor constitui um conjunto de quadras, no caso de área urbana, ou uma
área do município, no caso de uma área não urbanizada.
Mais detalhes sobre os setores censitários e seus usos neste projeto serão
relatados em itens nos próximo relatório.
Os dados socioeconômicos distribuídos entre os setores censitários de um
município são de fundamental importância no planejamento geral das cidades, não
obstante 'disto os planejadores do transporte coletivo urbano necessitam analisar a
distribuição destes dados. Os mapas a seguir ilustram estas distribuições de forma a
representar um panorama social da cidade ajudando os planejadores a tomar
algumas decisões ao longo do projeto.
A distribuição populacional, representada no mapa a seguir, juntamente com
a distribuição do número de domicílios são as formas básicas de se entender onde
estão as possíveis demanda par ao sistema de transporte coletivo urbano.
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LOGl.TRANS
Como grande parte dos centros urbanos do Brasil, Pato Branco, tem maior
concentração de habitantes e de residências nos bairros periféricos da cidade. No
mapa a seguir pode se observar esta concentração.
Mapa 1 - Distribuição populacional área urbana.
PQPUlAÇÃC)
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+M:·J?An··~·~. (1!J
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klfíiinlitàni
Segundo o IBGE o produto interno bruto de Pato Branco é de 1.631.874
reais, sendo a principal atividade econômica da região a prestação de serviços em
geral (64,80%), vindo seguido pela atividade industrial · (19,31 %) e logo após, a
agropecuária (5, 16%).
Estas atividades econômicas fazem com que a. distribuição da renda média
na cidade, de acordo com dados de 201 O do IBGE, seja como o apresentado no
abaixa.·
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LOGITRANS
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U ,S {.,s ZA ,.,'
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Mapa 2 - Distribuição renda média (R$) na área urbana.
3.2. . ASPECTOS DO PADRÃO DE MOBILIDADE MODAL
MOTORIZADO
Com relação à frota total de veículos, a cidade de Pato Branco segue um
padrão de mobilidade voltado para o automóvel, de maneira similar aos perfis do
Brasil e do estado do Paraná, como apresentam os gráficos a seguir. Observa-se
que, em 2013, havia 29.406 automóveis em Pato Branco, o que correspondia a
67, 13% do total da frota da cidade. A proporção de motocicletas na frota total,
porém, é de 15,04%, sendo valores menores que a média nacional. O estado como
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um todo há predominância é do uso de automóveis, representando 67,35% do total
da frota do Estado.
Em relação ao índice de motorização, que expressa à relação entre
população e número de veículos, a cidade apresentava 38 automóveis a cada 100
habitantes em 2013, valor 10,94% maior ao índice do estado do Paraná, e 75,68%
maior que ·o do Brasil, e 8 motocicletas a cada 100 habitantes, no Estado 9 e
apenas 1 O para o país.
Motorização a cada 100 habitantes
M1 Pato Branco !& Paraná Brasil
Automóveis Motocicletas
Gráfico 5- Taxa de motorização a cada 100 habitantes.
Fonte, Adaptado do DENA TRAN 2013.
0,94%
Frota
Pato Branco
Gráfico 6 - Frota da cidade de Pato Branco.
Fonte, Adaptado doDENATRAN 2013.
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1:m Automóveis
LI Caminhões
LI Caminhonetes
11 Micro-ônibus
1:m Motocicletas
11 Ônibus
15
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0,43%
0,66%
Frota
Paraná
Gráfico 7.;... Frota do Estado do Paraná.
Fonte, Adaptado do DENA TRAN 2013.
0,70%
Frota
Brasil
Gráfico 8 - Frota do Brasil.
Fonte, Adaptado do DENA TRAN 2013.
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~ Automóveis
~Caminhões
Caminhonetes
~ Micro-ônibus
fil.1 Motocicletas
~Ônibus
~ Automóveis
~Caminhões
WJ Caminhonetes
~ Micro-ônibus
fil.1 Motocicletas
~Ônibus
16
LOGITRANS
4. DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO
URBANO
4.1. ASPECTOS GERAIS
O sistema de transporte coletivo de Pato Branco é operado por duas
empresas, a Transportes Coletivo LP e Transângelo Transportes Coletivos,
divididas por área de abrangência, O contrato com as Permissionárias datam de
2005 e encerra-se em 31 de maio de 2015.
A frota total do sistema atual é de 30 veículos, em sua maioria do tipo básico
com capacidade superior a 80 lugares.
A tarifa atual é de R$ 2,60 para o usuário padrão, sendo que idosos com
idade acima de 60 anos, portadores de necessidades especiais e seus
acompanhantes, funcionários das empresas operadoras do sistema ·e fiscais do
órgão gestor tem isenção no pagamento da tarifa, sendo estudantes da rede pública
ou privada tem o benefício do pagamento de metade do valor da passagem .
. Atualmente o transporte coletivo urbano opera com um sistema de
bilhetagem eletrônica, foco de um projeto básico realizado em 201 O pela Prefeitura
de Pato Branco. Com este sistema de bilhetagem permitiu-se a utilização de cartões
inteligentes pelos usuários do sistema podendo assim realizar compras de créditos
de passagens antecipadamente e também, quando permitido pela matriz de
integração, realizar integrações dentro de um determinado período de tempo após a
primeira utilização do cartão.
Com a implantação do sistema de bilhetagem denominada de Vale Fácil, o
gerenciamento e fiscalização das operações referentes ao sistema de transporte
ficou centralizada em uma central de Atendimento, onde três funcionários realizam o
atendimento ao público e ao órgão regulador.
A tabela a seguir apresenta a relação de linhas do sistema de transporte
coletivo, separados entre as duas Permissionárias.
202 - Bairro Fraron
204- Bairro São João
206- BairroVila Verde
208- São Roque do Shopim
210- Circular lnterbairros 1
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LOGITRANS
102-Av. Tupi 2
104 - Av. Tupi - Alvorada
106-Av. Tupi - São Vicente
108 - Av. Tupi - La Salle 2
110 - Av. Tupi - Reforço 1
114- Av. Tupi - Reforço 5
116 - 'Av. Tu.pi - Fraron
118 - Passo da Pedra
4.2.. ITINERÁRIOS DAS LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO
URBANO ATUAL
Uma dos fatores para que um sistema de transporte coletivo se torne
eficiente é a acessibilidade do usuário ao sistema. Este fator esta relacionado ao
tempo e a distância de deslocamento do usuário ao ponto de parada mais próximo
de sua origem e/ou destino.
O PlanMob, livro do Ministério das Cidades de 2007, traz referencias ao
deslocamento médio ideal para o usuário acessar o sistema de transporte. Em
cidade de grande concentração esses pontos não devem ser superiores a 400m de
distância, e em centros urbanos de menor concentração de usuários não ultrapassar
o 500m. Diante disto o próximo mapa apresenta a cobertura espacial das linhas do
sistema de transporte coletivo urbano de Pato Branco.
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LOGITRANS
Mapa 3 - Cobertura espacial de 400m das linhas de transporte coletivo.
A densidade demográfica 134,25 hab./km2 , somado ao relevo acidentado da
região urbana, foram premissas estabelecidas para análise da cobertura espacial
das linhas atuais do transporte coletivo, com uma faixa de cobertura de 400m de
distância· em relação ao eixo das linhas. Esta medida garante a população
condições de mobilidade e também acessibilidade completa ao sistema.
No mapa acima, é possível observar que Pato Branco apresenta boa
acessibilidade em relação à distância percorrida pelo usuário até a linha de
transporte coletivo mais próxima, pois em quase totalidade da área urbana existe,
em relação a cobertura espacial, acessibilidade ao transporte coletivo.
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LOGlTRANS
Mapa 4 - Concentração das linhas do transporte coletivo
O número de viagens por linha no horário de pico oferecido pelo serviço de
transporte coletivo também é um fator preponderante para análise da eficiência do
sistema, o mapa abaixo apresenta o número de viagens oferecido pelo sistema na
hora pico. manhã nas vias da área de estudo.
As vias de maior concentração de linhas por sua vez também concentram a
maior quantidade de viagens na hora pico manhã.
Mapa 5 - Número de viagens por via na hora pico manhã
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LOGITRANS
As· principais figuras e mapas deste Projeto Básico podem ser visualizados
em anexo.
4.3. HISTÓRICO DOS DADOS OPERACIONAIS
O histórico dos principais dados operacionais como demanda e
quilometragem do sistema de transporte coletivo são indicadores importantes para o
planejamento de um novo sistema de transporte coletivo.
A tabela e gráfico a seguir apresentam a evolução e a sazonalidade da
demanda do sistema de transporte coletivo no período de Abril de 2011 a outubro
de 2014.
A média de passageiros mensais do sistema de transporte coletivo urbano é
de 245. 718, os usuários que recebem o benefício do pagamento de 50% da tarifa,
estudantes, representaram em média 13,8% ao ano do total de usuários do sistema.
310.000 -
290.000
270.000
Cl 250.000 1.. 'fili 230.000 !'O
~ 21Q.OOO
~ 190.000
170.000
150.000
Passageiros Mensais
Gráfico 9 - Histórico de passageiros mensais
Fonte: Prefeitura de Pato Branco, .2014
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LOGITRANS
Fevereiro Fevereiro 190.670 14.969 205.639
Abril 198.374 61.860 260.234 Abril 212.268 50.621 262.889
188.338 58.009 246.347 Junho 200.702 15.983 216.685
276.407 240.059
Outubro 200.852 55.975 256.827 Outubro 219.093 49.567 268.660
Dezembro 200.666 17.406 218.072 Dezembro 186.854 26.410 213.264
Tabela 7 - Histórico de assageiro do ano 2014
Fevereiro 198.744 26.777 225.521 Fevereiro 210.881 35 .. 361 246.242
Abril 227.507 43.476 270.983 Abril 210.923 46.526 257.449
Junho 209.906 47.421 257.327 Junho 191.316 21.692 213.008
Outubro 238.625 43.610 282.235 Outubro 226.033 47.523 273.556
Dezembro 199.813 26.002 225.815 Dezembro
A quilometragem tem a sua sazonalidade apresentada entre abril de 2011 e
outubro· de 2014.
Em 2014 a média de quilometragem mensal do sistema de transporte coletivo
urbano foi de 118.951 km rodados, este número representa um aumento de 1, 7%
em relação ao ano de 2013.
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LOGITRANS
130.000 .
125.000
120.000 .
~ 115.000 L..
·~
lil
Vl
Vl
lil
tl.
110.000
105.000
100.000
95.000
9C.OOO
Quilometragem Mensal
Gráfico 10- Histórico de quilometragem entre 2011e2014
Fonte: Prefeitura de Pato Branco, 2014.
Tabela 8- Histórico de quilometragem entre 2011e2014
Fonte:Prefeitura de Pato Branco, 2014.
Fevereiro 104.505 102.135 104.125 107.255
Abril 99.671 113.197 117.139 122.781
Junho 100.812 107.375 111.722 111.211
Outubro 107.283 119.414 123.992 127.747
Dezembro* 109.509 105.211 115.705 110.142
*Projeção em 2014
A relação da demanda entre os dias úteis, sábados e domingos está
apresentada no gráfico abaixo. Os dados para esta análise são de um período tipo,
isto é, de datas onde não houve nenhuma interferência da demanda e da oferta com
a proximidade de feriados e/ou de outros eventos atípicos no Município. Estes
dados são do mês de setembro de 2014 e foram fornecidos pela contratante através
de relatórios da bilhetagem eletrônica.
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LOGITR.ANS
ln
o
1800,0
1600,0 .
1400,0 -
1200,0
·@ 1000,0 b.D
C\'l
~ 800,0 ro e.. ..
600,0
400,0
200,0
,O
Tabela 9 - Média de Passageiros por tipo de dia.
Fonte: Relatório de meia via em setembro 2014.
Demanda Diária
Sábados Domingos
~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~
~
~~##~~~~~~~~#~~~~~~~~~ ~ G ~- ~ ~ G ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~
Gráfico 11'-- Perfil da demanda dos dias úteis, sábados e domingos
Fonte: Relatório de meia viagem, setembro 2014
A demanda dos sábados, em média, representam 39,46% da demanda de
um dia útil, e os domingos representam 10,87% da mesma: A tabela abaixo
apresenta a esta relação.
Tabela 1 O - Passageiros por tipo de dia
Fonte: Relatório de meia viagem, setembro 2014
13.487 5.321 1.467
O perfil da demanda diária do sistema permite a verificação e o conhecimento
mais profundo em relação ao comportamento da demanda e as flutuações por faixa
horária. Este perfil será utilizado para o planejamento e o redimensionamento da
nova rede de transporte, trazendo assim a compatibilidade entre a demanda e sua
oferta durante o período do dia.
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LOGITRANS
li)
o
1800,0
1600,0
1400,0
1200,0
·~ 1000,0 a.o
rt!
t:: 800,0 ftl
Q.
400,0
. 200,0
Perfil da Demanda
Dias Úteis
~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~
~
~~#~~~#~~~#~~~~~~~~~~~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~
Gráfico 12- Perfil da demanda dia útil.
Fonte: Relatório de meia viagem, setembro 2014
A quantidade de passageiros por dia tipo e por linha está apresentada na
tabela abaixo.
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LOGITRANS
Tabela 11 - Passageiros/dia por tipo de dia
Fonte: Relatório de meia via em, setembro 2014
101-AVENIDA TUPI 1 482 1.317 731
103-AVENIDA TUPI., GRALHA AZUL 383 42
105-AVENIDA TUPI - NOVO HORIZONTE 656 336
107-AVENIDA TUPI - LA SALLE 01 314 32
109-AVENIDA TUPI - SAO LUIZ/ SAOFRANCISCO 134
111-AVENIDA TUPI - REFORCO 02 198 95
113-AVENIDA TUPI - REFORCO 04 34 216
115-AVENIDA TUPI - SAO ROQUE DO CHOPIN 135 35
117 - INTERBAIRROS 01 467 182
119- INDUSTRIAL 01 o 112
201- BAIRRO SAO CRISTOVAO 82 673 173
203- LINHA CIRCULAR BAIRRO PLANALTO 1.054 231
205 - BAIRRO SAO ROQUE 664 244
207- LINHA CIRCULAR GUARANI 383 1.149 827
209- LINHA UTFPR FADEP 230 90
4.4. ESTUDOS DE CAMPO
Os estudos de campo compreendem na realização das pesquisas no sistema
de transporte coletivo; Estas pesquisas têm como objetivo levantar subsídios para
as próximas etapas do projeto, como o diagnóstico do sistemà, simulação e
modelagem da demanda e as simulações de alternativas para o novo sistema.
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LOGITRANS
F.oram utilizados os handhelds, computadores de mão, para a realização das
pesquisas. A utilização destes equipamentos tem alguns benefícios como a
diminuição no tempo de pesquisas e tabulação posterior dos dados e erro da
digitação ·quase nulo.
A pesquisa realizada foi de origem e destino (00) que têm como objetivo de
obter dados amostrais para caracterizar a distribuição do padrão dos desejos de
viagens dos usuários do transporte coletivo urbano município de Pato Branco.
Esta pesquisa fornecerá subsídios para a montagem da matriz tje viagens do
transpqrte coletivo urbano da cidade em um determinado período, pico manhã e/ou
tarde, onde será utilizada para as simulação e modelagem da demanda do sistema.
4.4.1. METODOLOGIA
A Pesquisa de origem e destino compreende basicamente de três fases
distintas:
· itll Planejamento, esta fase compreende uma serie de atividades
consecutivas como a definição das áreas de estudo da pesquisa
(setores censitários, bairros, vilas e principais referências), preparação
da base cartográfica, dimensionamento da amostra para cada linha,
preparação dos equipamentos utilizados (como computadores de mão
alimentados por softwares específicos), treinamento dos pesquisadores
e se possível à divulgação da realização da pesquisa à população
através de campanhas informativas.
~ Coleta de informações, esta fase compreende a realização das
pesquisas propriamente dita.
.. ~ Tabulação dos dados obtidos, de posse das informações capturadas
em campo, procede-se à sua análise e processamento para verificação
de sua consist~ncia e ajustes fornecerão as tabulações básicas dos
dados solicitados. As informações obtidas pela Pesquisa 00 devem ser
expandidas, ordenadas e analisadas com o propósito de estabelecer
relações básicas das variáveis de análise e projetar tendências de
alteração no sistema.
A pesquisa é realizada por pesquisadores devidamente identificados, onde
embarcados nos veículos do sistema, capturam uma série de dados sobre a viagem
que estão realizando, primeiramente para caracterizá-la e possibilitar a tabulação e
expansão posterior destes dados.
Após esta caracterização, os pesquisadores questionam uma amostra dos
usuários com perguntas como o motivo _da viagem, onde se inicio esta viagem
(endereço completo e/ou bairro e referencia próxima), qual o destino da viagem
(endereço completo e/ou bairro e referencia próxima), se houve neces~idade de
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LOGITRANS
embarcar e uma linha anterior e qual seu nome e se haverá a necessídade de
complementar sua viagem com outra linha, também fornecendo sua identificação.
Figura 3 - Equipamento para se reàli~ar a pesquisas 00 embarcada.
As entrevistas de origem e destinos são sempre realizadas em uma amostra
dos usuários, devido sua impossibilidade de tempo e de recursos para uma amostra
completa. O desafio consiste em realizar uma amostra que consiga identificar os
padrões que permitam montar modelos confiáveis para a análise do sistema.
4.4.1. EXECUÇÃO E RESULTADOS
O ·inicio das pesquisas se deu com o treinamento dos pesquisadores
realizado. pela equipe técnica da Logitrans, com supervisão da Contratada, após o
treinamento foram realizadas pesquisas testes para verificação do aprendizado.
As pesquisas de 00 embarcada foram realizadas entre os dias 16 e 22 de
outubro de 2014 em todas as 30 linhas do sistema entre as 04h30min e às
09h00min e das 15h30min às 20h00min. Os pesquisadores realizaram, no pico
manhã .761 (setecentos e sessenta e uma) pesquisas, o que equivale a 25, 10% da
demanda, enquanto no pico tarde teve um total de 652 pesquisas, o que representa
30,32% da demanda do pico tarde.
Os resultados obtidos através deste tipo de pesquisa são inúmeros, alguns
dos resultados preliminares podem ser observados, como os motivos da viagem nos
picos pesquisados.
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.LOGITRANS
Tabela 12- Quantidade de entrevistas realizadas no pico manhã.
3,4% 0,4%
Estudos l 0,8%
Saúde ) 1,8% 0,1% ~~~;,~
·'. Co~pras' 0,8%
Lazer 0,2%
Motivo de Viagem
Origens
! 0,1%
0,1% 0,3%
Motivo de Viagem
Destinos
05%
Gráfico 13 - Motivo de viagem - pico manhã.
m Casa
M Trabalho
Estudos
w Saúde
MI Compras
M Lazer
Outros
As viagens do pico da manhã apresentam grande concentração do inicio das
viagens no domicilio do usuário, 90,8%, com mais da metade deste percentual,
62,5%, com destino no trabalho seguido por estudo com 12,7%.
Tabela 13 - Quantidade de entrevistas realizadas no pico tarde.
Saúde 3,9%
.,fompras ! 3,8%
0,2% 2,2% : 0,2% ; 0,2%
0,1%
0,1%
0,1%
j: 0,3%'
N,o pico da tarde apresentam grande concentração do inicio das viagens no
trabalho, sendo 49,9%, com a maioria retornando ao seu domicílio, 72, 1 %, seguido
pelo estudo com 11,9%.
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·Motivo de Viagem
Origens
Motivo de Viagem
Destinos
Gráfico 14 - Motivo de viagem - pico tarde.
4.5. · ELABORAÇÃO DA REDE DE SIMULAÇÃO
w Casa
m Trabalho
Estudos
w Saúde
w Compras
w Lazer
Outros
A elaboração da rede de simulação e a modelagem da demanda do
transporte coletivo foram criadas com a utilização do software EMME, da ·produtora
de soffware de modelagem INRO, este aplicativo tem auxiliado o processo de
suprim~ntos de transporte e projeções de demanda para médias e grandes cidades
no mundo inteiro.
Para se criar um modelo de simulação de transporte coletivo urbano
necessita.-se de processos sequências de muita complexidade; Estes processos
estão descritos de forma geral neste item, para o entendimento da sequência ·e do
método utilizado para as simulações.
A compilação de dados geográficos da região de estudo possui suma
importância durante a etapa do desenvolvimento do modelo matemático.
Informações como densidade e distribuição viária, relevo, hidrografia e clima podem
JlUalificar parte do comportamento de mobilidade da população e são detalhes
indispensáveis na definição de zoneamento do estudo. Por sua vez, levantamentos
socioeconômicos - população, renda, uso do solo, frota e índices de motorização da
população local, possibilitam uma análise cruzada com resultados das pesquisas e
modelagem, sendo uma ferramenta essencial no processo de entendimento do perfil
de viagens do município e calibragem do modelo matemático de simulação do
sistema. Tais dados são coletados em institutos de pesquisa (IBGE), instituições de
ensino, órgãos gestores e/ou empresas especializadas.
A criação do modelo passa por algumas etapas. A primeira delas é a
definiçao da área de estudo e do sistema de zoneamento que será empregado no
estudo, esta etapa normalmente abrange toda a área em que há disponibilidade de
serviços de ônibus regularizados ou alternativos.
Para analisar as viagens na área de estudo, toda a região (interna e entorno
externo) precisa ser dividida em um número de zonas, assim os deslocamentos
podem ser identificados conforme a figura abaixo.
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LOGITRANS
Figura 4 -Representação da área de estudo para análise, Manual do BRT,200~
O zoneamento é realizado a partir dos setores censitários do IBGE, 201 O,
apresentados na a seguir para o município de Pato Branco. Como base para seus
estudos o IBGE divide as cidades em setores censitários, onde o setor é a menor
unidad~ territorial, formada por área contínua, integralmente contida em área urbana
ou rural, com dimensão adequada à realização da coleta de dados por um
pesquisador que vai a campo por ocasião do censo. O setor constitui um conjunto
de quadras, no caso de área urbana, ou uma área do município, no caso de uma
área não urbanizada.
l.EGENDA
lilmR:~AAt
hffl!RiáAiJt>
(! . ·1 :~·. ·.3
-==- Kfüüjitt.lal'~
'Figura 5- Representação dos setores censitários de Pato Branco/SP, IBGE, 2010
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LOGITRANS
O município de Pato" Branco contempla 165 setores, sendo 16,3% dos
setores dassificados como rural, o restante, são do tipo urbano.
Neste propósito os setores censitários tem função de auxiliar e nortear a
criação·· do zoneamento que é a base para toda a modelagem da demanda. A
divisão elaborada para o censo populacional, no entanto tem um número excessivo
de setores para o planejamento e modelagem de sistemas de transporte coletivo,
com isto é usual agregá-los em zonas maiores.
Após agregados os setores censitários formam o zoneamento, que no caso
deste estudo constituí em 54 zonas. Aseguir apresenta estas zonas.
Figura 6 - Centroides e conectores
Ba.a parte do esforço da montagem do modelo de simulação do sistema de
transportes se concentra na preparação do banco de dados. Ele é a representação
da infraestrutura de transportes presentes, e representará, quando combinada à
matriz de viagens, as atividades socioeconômicas da população na área estudada.
Além da criação do zoneamento, o processo de modelagem envolve a
determinação de características das vias da área estudada. No caso de Pato
Branco, utilizou-se da classificação de hierarquia viária presente no Plano Diretor do
Município, como base para determinação das velocidades médias das vias.
Na revisão do Plano Diretor do Município, 2006, foram classificadas as vias
nas seguintes categorias:
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• Rodovias Estaduais e Federais;
• Vias estruturais;
• Vias arteriais;
• Vias coletoras; e,
. • Vias marginais;
• Vias locais.
São consideradas Vias Estruturais os eixos estruturantes componentes do
sistema principal de circulação viária, onde os eixos do sistema viário possibilitam o
acesso aos lotes lindeiros que, interligados as vias coletoras e locais, possibilitam a
circulação entre diversas regiões da cidade.
São consideradas vias coletoras os logradouros contribuintes indispensáveis
à articulação das vias arteriais entre si e de composição do sistema de comunicação
interbairros.
São consideradas vias locais os logradouros destinados a caracterizados
como de circulação intrabairro ou de áreas específicas.
A rede viária foi verificada e atualizada de modo a corresponder com a rede
viária atual existente, para em seguida ser convertida a um padrão de arquivo de
texto. Nele, estarão contidas informações . sobre suas interseções - também
chamadas nades ou nós - e sobre seus eixo!? viários - comumente tratados por
links. Nesta etapa, a rede será simplificada em termos de visualização (o
detalhamento visual das vias - curvas, interseções, canteiros centrais, etc.) em
função do detalhamento matemático das mesmas.
Tal simplificação tem especial importância durante o processo de calibração,
indispensável etapa da modelagem, na qual é demandado intenso contrai.e sobre a
rede e suas características, tais como velocidade, extensão, paradas de ônibus,
acesso. dos usuários à rede de linhas. Além disso, a simplificação da rede viária
viabiliza tempos de processamento da simulação e aumenta a possibilidade de
testes em busca de melhores alternativas. ·
A área de modelagem tem termos específicos que serão explicados de· forma
a facilitar a compreensão do conteúdo e dos resultados.
4.5.1. NÓS
Representação matemática de interseções viárias ou mudança de direção de
uma via, definido com base nos itens constantes a seguir:
iUJ 10: Serve como parâmetro identificador do nó dentro da rede viária.
Deve ser único e será utilizado em todas as exibições de redes e
posteriores relatórios providos pelo modelo;
~ Latitude e longitude: Parâmetros de localização geográfica do nó; e,
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~ Ui1, Ui2 e Ui3: Campos para inclusão de atributos extras para utilização
do modelador. ·
Aqui também estão inclusos os nós do tipo "centroides", usualmente o centro
geométrico das zonas definidas durante a etapa de zoneamento da área de estudo,
e que representarão os pontos iniciais e finais das viagens (origens e destinos),
apresentado na figura anterior, representados por um circulo vermelho.
4.5.2. LINKS
Representação da infraestrutura viária em si dentro do modelo e que sempre
define um eixo direcional, sempre iniciando no "nó i" (ou i-node) e terminando no "nó
j" (ou j""node), únicos nesta combinação. Outras características são definidas
conforme a
Além dos eixos que representam vias físicas, existem também os
denominados "links conectores", eixos conceituais com a função de ligar os
"centroides" à rede viária do modelo, apresentados na figura anterior, representados
na cor azul.
Abaixo um exemplo de rede viária pronta para modelagem, já inserida no
software EMME.
Figura 7 - Representação da rede viária
4.5.3. REDE DE LINHAS DE TRANSPORTE
A inserção das linhas de transporte coletivo atualizadas no modelo ocorre de
forma conjunta com as entradas anteriores, juntamente com as informações
operacionais como velocidade média, frequências, número e tipologia dos veículos
utilizados por cada linha.
Abaixo, um exemplo de representação de linhas de transporte (em azul claro)
com destaque a um itinerário e suas respectivas paradas.
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LOGITRANS
Figura 8 - Exemplo da representação das linhas de transporte no modelo computacional
4.6. ANÁLISE DA MATRIZ DE VIAGENS
Os resultados das pesquisas de campo, como a pesquisa · 00, foram os
parâmetros utilizados, para a montagem da matriz de viagens do sistema de
transporte coletivo urbano. ·
Esta matriz identifica o número de viagens realizadas entre cada combinação
de origem e destino, sendo a principal fonte de dados do modelo computacional,
pois contém os desejos de viagem dos usuários para um período de análise.
Essa matriz é montada a partir do zoneamento, representados pelos
centroides, trabalhando, portanto, com 54 opções tanto de origem quanto de
destino·; gerando uma matriz com 2.916 possibilidades de combinações de viagem.
Essa matriz gerada permite a identificação das principais regiões de geração e
atração de viagens .no horário de pico manhã.
A matriz compreende o perfil com os desejos de viagem dos usuários do
sistema de transporte coletivo de Pato Branco no período de pico manhã, entre
06h00min e OBhOOmin. Apesar da matriz de viagens representar este perfil
supracitado a demanda apresentada é apenas de uma hora, onde . há maior
carregamento do sistema, este período é entre as 06h30min e as 07h30min,
segundo dados de catraca capturados do sistema. A demanda estimada desta hora
foi de vl.agens 1.814 viagens. ·
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LOGITRANS
Nas figuras a seguir é apresentada a geração, origens, e a atração, destinos,
de cada zona da matriz de viagens. Estas figuras podem também ser visualizadas
no anexo'.
Pode se observar que a origem das viagens se concentra nos bairros
periféricos (sul e oeste}, onde há moradias com demanda para o transporte coletivo,
devido ao afastamento dos principais pontos de atração da cidade, o centro e região
das Universidades UTFPR e FADEP.
Bar Pato Branco ser um polo de ensino para a região as Universidades e
faculdades da cidade, atraem um percentual razoável da demanda no período da
manhã.
Figura 9 - Origem e destino de viagens na hora pico manhã
Com a construção da matriz de viagens é possível analisar os desejos de
viagens de cada zoneamento. ·
A linha de desejo representa o número de viagens produzido e atraído' pelas
principais zonas modeladas.
Nas figuras a seguir e possível verificar as principais produções de viagens.
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Mapa 6 - Linha de desejo para o pico manhã
:w 40
.í$I •
Mapa 7 - Unhas de desejo, com mais de 10 viagens na hora pico manhã
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LO.GITRANS
Mapa 8 - Linhas de desejo com mais de 20 viagens, na hora pico manhã.
Outra matriz a ser contemplada pelo estudo é a matriz de viagens dos
fretamentos realizados para algumas fabricas e indústrias da região urbana. Esta
matriz de viagens foi elaborada por dados provenientes das Empresas e da
Prefeitura Municipal e será agregada a matriz de viagens do pico manhã para o
planejamento do sistema proposto.
Serão utilizadas duas matrizes, uma com viagens anteriores as 06"h30min e
outra agregada a matriz pico manhã com mais 363 viagens do atual sistema de
fretamento, totalizando para a matriz pico manhã proposta um valor de 2.167
viagens/hora.
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;Figura 10 - Origem e destino de viagens anteriores as 06h30min, fretamentos.
Fonte: Prefeitura Municipal de Pato Branco, 2014.
Figura 11 - Origem e destino de viagens agregada com fretamentos, pico manhã proposto.
Font~: Prefeitura Municipal de Pato Branco, 2014.
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Tabela 14 - Matriz Pico Manhã - Proposta
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4.7. RESULTADOS DO MODELO COMPUTACIONAL
A modelagem de sistemas de transporte é conceitualmente dividida em duas
partes: a "oferta" - isto é, infraestrutura de transporte efetivamente fornecida,
especialmente em termos operacionais: itinerários, frequências, velocidades médias
e etc., como apresentado nos itens anteriores deste documento - e a "demanda", ou
seja, a parte do modelo que definirá as características socioeconômicas da região,
neste caso, zonas de geração de viagens, de atração e os volumes destes pares,
matematicamente caracterizadas pela matriz de origens e destinos da área a ser
estudada.
Depois de construído o modelo computacional, realiza-se o processo de
alocação da demanda, que correlaciona às partes de "demanda" e da "oferta" do
sistema e é o primeiro passo para a criação do cenário base, onde serão realizadas
comparações entre os resultados da alocação e os resultados pesquisados em
campo. Conforme estes dois valores convergem, o modelo torna-se uma ferramenta
mais confiável e a partir do qual será possível realizar análises de cenários com
alternativas diversas e verificar seus impactos sobre o sistema. ,
O processo de calibração consiste principalmente na análise, checagem e ·
ajustes de algumas variáveis com importante impacto na definição da escolha entre
as opções de viagem disponíveis a um par origem/destino (baseada no custo e
tempo que ela representa). Entre eles:
~ Acessibilidade geral nos acessos, adequação dos pontos de paradas e
conectores;
tal Velocidades do Transporte coletivo;
~ Intervalos dos ônibus (headway);
~ Disposição dos pontos de parada
~ Tarifas e parâmetros de importância no tempo de espera, integração,
tempo dentro do veículo, de caminhada, etc.;
A partir do momento no qual o cenário base é declarado satisfatório -
preferenQialmente com o auxílio de profissionais ligados ao sistema de transporte
em estudo -, ele é validado, e seus resultados passam a ser analisados em busca
de otimizações e melhorias do sistema.
Estas modificações são analisadas de maneira agrupada ou isoladamente
para verificação das diferenças de comportamento que elas estimularão. Estes são
os cenanos denominados como cenanos futuros ou alternativos estão
apresentadosnos próximos itens destedcumento.
A partir deste item, apresentam-se os resultados dos carregamentos das
linhas em diferentes regiões da cidade para o período do pico manhã, período de
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LOGITRANS
maior demanda do sistema. Os resultados são mostrados por eixos v1anos da
cidade ·com o volume de passageiros sendo exibido nas vias de passagem das
linhas. ·
Os volumes mostrados correspondem ao total de passageiros transportados
em uma hora pico.
4.7.1. EMBARQUES E DESEMBARQUES
A distribuição embarques no pico manhã é apresentada na figura abaixo
onde é possível observar que bairros periféricos, afastados da região central, na
zona sül, oeste e na parte do eixo sul da Av. Tupi, contemplam a maior parte dos
embarques neste período.
Mapa 9 - Distribuição dos embarques iniciais no pico .manhã
Os desembarques, apresentados na figura a seguir, estão concentrados na
região central, principal ponto de atração de viagens na ·cidade de Pato Branco e na
região das Universidades UTFPR e FADEP localizado no norte da cidade.
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Mapa 1 O - Distribuição dos desembarques finais no pico manhã
4.7.2. CARREGAMENTO DA DEMANDA DAS LINHAS
A figura a seguir apresenta uma visão geral do sistema com a alocação da
demanda entre as diferentes linhas de transporte coletivo atualmente em operação.
As maiores concentrações de passageiros ocorrem no eixo da Av. Tupi
chegando próximo ao centro a 633 passageiros na hora de maior movimento no
período da manhã. Nas imediações da Faculdade este numero chega a 391. A
figura a seguir apresenta este carregamento da demanda nas vias da cidade de ato
Branco.
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11 - Carregamento da demanda das linhas no pico manhã
A figura abaixo apres_enta detalhes do carregamento da demanda na região
central da cidade.
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"
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12 - Carregamento da demanda das linhas na rede vias
4.7.3. RESUMO OPERACIONAL DO MODELO
A tabela a seguir apresenta um resumo por linha dos principais dados
operacionais como sua extensão, intervalo, quantidade de passageiros e volume
máximo.
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Tabela 16 - Resumo operacional por linha.
103 1 Gralha Azul LP 17,97 43 25,2 54
105 Novo Horizonte LP 16,02 37 . 25,8 29
107 La Salle LP 23,17 56 24,7 50
109 S. Luiz/S. Francisco LP 13,68 34 24,2 95
111 Tui R1 24,3 44
112 1 LP 12,03 28 25,5 19
LP 19,42 47 24,9 56
117 1 lnterbairros LP 11,99 30 23,6 5
201 São Cristóvão 17 81 44 24,1 84
202 Fraron 8,12 20 24,0 9
203 1 Circ. Planalto 14,77 33 26,5 59
205 São Ro ue 17,44 43 24,2 69
207 Circ. Guarani 11,34 28 24,3 99
209 UTFPR/FADEP
210 lnterbairros Transagelo 21,35 48 27,0 63
Nos anexos estão apresentados detalhes por linha do resumo operacional do
modelo para hora pico manhã.
Os resultados iniciais da modelagem da demanda do sistema atual de
transporte publico de Pato Branco serão utilizados para comparação com o novo
sistema proposto a ser apresentado neste documento.
Para desenvolvimento de uma proposta de novo sistema são testadas
variações no sistema atual, essas alterações seguem as seguintes diretrizes:
~ Melhor alocação da oferta dos serviços de transporte nas vias e eixos
preferenciais de deslocamento, com menor dispersão de itinerários em
vias não adequadas à circulação de veículos de transporte coletivo;
~ Atender as especificações técnicas do objeto de estudo;
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5. NOVA REDE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO·
A nova rede de transporte coletivo de Pato Branco foi desenvolvida através
dos desejos de viagens dos usuários do sistema, e das pesquisas de origem e
destino. Esta proposta considera também a demanda dos trabalhadores que
realizavam seu transporte até as fábricas e indústrias da cidade através de veículos
fretados.
O itinerário das linhas proposta foi desenhado com o objetivo de tornar mais
eficiente o sistema, realizando os deslocamentos de forma mais objetiva e· alinhada
com o desejo de viagem de cada região da cidade. As linhas foram
redimensionadas com veículos com capacidade e frequências ajustadas de acordo
com a ne.cessidade de cada região.
O sistema proposto é constituído de 19 linhas regulares, com operação entre
as 06h00min até 21 hOOmin e 14 linhas que realizarão viagens em horários
específicos de entradas e saídas de grandes polos geradores de viagem. A frota
operacional estimada é de 29 veículos.
Os itinerários e demais dados operacionais destas linhas estão nos anexos
deste documento. A figura abaixo apresenta as linhas propostas.
1-·=-~:?aRHr-··
Í ~~.Mí~P<!tfU
1• ?jflill~~;;:~r~pqsta 1. Q ~~-~--".'.J/i .2A
L .................. ~~~,~~J~':L ................. .
Figura 12 - Rede de IÍ~has proposta para 2015
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5.1. FAIXA DE COBERTURA ESPACIAL
Toda e qualquer proposta deve garantir ao usuário a mesma ou melhorar a
faixa de cobertura espacial e com isto a acessibilidade do usuário ao sistema. A
figura a seguir apresenta a cobertura do sistema proposto, considerando uma faixa
de cobertura espacial de 400 metros para ambos os lados das vias por onde
passam as linhas de transporte coletivo.
Legenda
@Z] 'too. Esp;içíal 4otm
::" .. ·"°Vias
~Aeroporto
*IT~~~ pr~.ç~$ .....;untiaill)i.tiP,Ostn
() · ,a. <1:i.>. 2.4
.................... ~!.~~iii~~~c ....... .
Figura 13 - Cobertura do Sistemà Proposto para 2015
Observa-se que mesmo com o sistema proposto, não há qualquer redução da
área de cobertura do sistema, que continuará proporcionando atendimento às
principais regiões da cidade de Pato Branco.
5.2. INTERVALO ENTRE VIAGENS
O intervalo de um sistema de transporte é resultado do dimensionamento da
oferta das linhas propostas, portanto foi ajustado o intervalo de cada linha
considerando as alterações de itinerários bem como a demanda de cada linha. O
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gráfico abaixo apresenta a distribuição das linhas por intervalo do sistema no horário
de pico manhã.
Intervalos Propostos
até 15 min.
Entre 15 e 25 min
Entre 25 e 35 min
Entre 40 e 50 min
Até 60 min.
Gráfico 15 - Distribuição das linhas por intervalo na proposta
5.3;· INTEGRAÇÃO ENTRE AS LINHAS PROPOSTAS
As linhas do sistema de transporte coletivo de Pato Branco foram
redesenhadas, utilizando o conhecimento do desejo de viagens dos usuários,
através das pesquisas de origem e destino, e a premissa da integração temporal
entre elas.
Para haver integração temporal entre as linhas propostas se.fez necessário à
concepção de uma matriz de integração deste novo sistema, a qual determinará a
política tarifária de integração entre as linhas do Transporte Coletivo Urbano.
Esta matriz de integração temporal possibilita ao usuário realizar
transferências entre diferentes linhas do sistema licitado em um determinado
período de tempo, que. no município de Pato Branco será de 100 minutos. Para
chegar a este valor, foi considerado o tempo máximo para se completar a viagem
mais longa no município, considerando tempo de viagem, espera e caminhada para
realização da integração.
Diante disto, torna-se mais viável a integração entre regiões da cidade sem
onerar o sistema com criação de linhas somente para atender pequenos desejos de
viagens dos usuários, tornando o sistema mais eficiente e aumentando a
acessibilidade e mobilidade dos usuários.
O usuário poderá realizar esta integração mediante a utilização do cartão de
transporte, que irá realizar verificações para permitir ou não a integração entre as
linhas.
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A Matriz de integração foi desenvolvida com base na premissa, em que o
usuário só pode utilizar a integração para complementos de viagens, isto é, somente
para realizar viagens em sentido único, nunca podendo realizar o retorno a sua
origem com um pagamento. Com isto, não está permitido realizar a integração
temporal com a mesma linha em que o usuário entrou no sistema.
A elaboração da matriz considerou também que a partir do momento da
primeira utilização do cartão, o usuário poderá utilizar uma segunda linha, desde
que o embarque na 2ª linha ocorra até o limite de tempo estabelecido, neste caso
será de 100 minutos.
Fnram considerados os itinerários das linhas de acordo com os seus sentidos
de viagens, que pode ser observado nas tabelas a seguir.
As linhas foram divididas por sentido sendo, sendo atribuídos os números 1
(ida) e ç> número 2 (volta) para o sentido inverso.
Figura 17 - Divisão dos sentidos linha 104
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LOGITRANS
Figura 22 - Divisão dos sentidos linha 109 Figura 23 - Divisão dos sentidos linha 11 O
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LOGITRANS
Figura 27 - Divisão dos sentidos linha 114
Figura 28 - Divisão dos sentidos linha 115 Figura 29 - Divisão dos sentidos linha 116
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L GITRANS
Figura 31 - Divisão dos sentidos linha 1
Figura 32 - Divisão dos sentidos linha 119
A matriz de integração apresentada a seguir é uma sugestão de integração
do órgão regulador, sendo qualquer sugestão e/ou alteração deverá ser avaliada
pelo mesmo.
Na matriz de integração a· seguir estão todas as possibilidade de
transferências do conjunto de linhas propostas, onde a letra "N" representa que não
pode ser realizada integração entre estes pares de linhas no sentido especificado.
As linhas dos trabalhadores não estão na matriz de integração, pois elas têm
a integração liberada com todas as linhas regulares do sistema proposto e somente
não permite integração com ela mesma.
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5.4. PROJETO OPERACIONAL
5.4.1. DIMENSIONAMENTO DO SISTEMA
Para o dimensionamento do sistema foi adotado o perfil de oferta obtido a
partir dos. dados da bilhetagem eletrônica fornecidos pelo Município, apresentado no
gráfico abaixo. Nos sábados foi considerado um valor de 60% da oferta; e aos
domingos, 30%.
Ili
e
'ãj
2500,0
2000,0
~ 1500,0
111
Q.
1000,0
500,0
,o
Perfil da Oferta Proposta x Demanda
Dias Úteis
Gráfico 16 - Perfil oferta proposto com a demanda projetada,
Na tabela abaixo apresentamos o dimensionamento das linhas do sistema
proposto. Nela, consta o código o novo código da linha, nome, extensão, tempo de
ciclo, velocidade média estimada, número de embarques estimados, volume
máximo estimado, tipologia do veículo eleito à sua operação, int~rvalo em minutos,
númem de carros alocados à sua operação, fator de ocupação dos ·veículos,
número de viagens diárias (por tipo de dia) e estimativa de quilometragem média
mensal.
Para as estimativas mensais foi considerado o modelo abaixo:
n
L E_ n X (NU nX 252 + NS nX 50 + _ND_ ·nX 63) PMM= 12
1
~MM = Percurso Médio Mensal (km)
E = Extensão por linha (km)
NU = Número de viagens dias úteis da linha
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NS = Número de viagens sábados da linha
NO = Número de viagens domingos da linha
Serão apresentadas duas tabelas uma com os dados do dimensionamento
das linhas regulares e outra com os dados das linhas convencionadas como linhas
do trabalhador.
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Tabela 18 - Dimensionamento das linhas regulares propostas
104 São Vicente 10,64 45 14,2 130 86 Básico º·ºº 3.438,49
106 S. Luiz 7,71 30 15.4 136 104 Básico º·ºº 4.013 06
108 Gralha Azul/Centro 'ilia Bonatto 13,06 30 26,1 61 37 Mini 2.960,27
110 São Cristóvão/Terminal Rodo\.Ãário 16,04 60 16,0 339 188 Básico 15;330,23
112 Planalto/Centro (via R. Xin u 8,08 20 24,2 284 168 Midi 6.206,79
114 Vila Verde 10,25 30 20,5 79 44 Midi 0,00 2.581,29
116 Nova Es ero 33,61 60 33,6 50 42 Midi 0,00 6.066,61
118 lnterbairros 19,87 45 26,5 346 177 Básico º·ºº 21.353,63
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Tabela ,19- Dimensionamento das linhas do trabalhador
203 São João/Passo da Pedra 16,72 60 16,7 15 13 702,24
205 São Cristóvão /Passo da Pedra 23,10 60 23, 1 18 16 970,20
27.33 60 27,3 73 70 1.147,86
303 São João/Nova Espero 21,75 60 21,8 18 16 913,50
305 São Cristóvão /Nova Espero 27,52 60 27,5 29 27 Básico 1.155,84
401 São João/PR - 493 29,74 60 29,7 40 36 Básico 1.249 08
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5.4.2. FROTA
A norma brasileira ABNT NBR 15570/2008 estabelece as características
construtivas básicas e os equipamentos auxiliares aplicáveis nos veículos
produzidos para operação no transporte coletivo urbano de passageiros, de forma a
garantir condições de segurança, conforto, acessibilidade e mobilidade aos seus
-condutores e usuários, independentemente da idade, estatura e condição física ou
sensorial.
Com esta norma técnica a os veículos do transporte coletivo urbano de
passageiros foram classificados a partir de sua tipologia, composição e classe,
considerando ainda as características técnicas e operacionais das linhas onde são
utilizados.
Miniônibus
Ônibus Básico
Ônibus Articulado
Tabela 20 - Classe de veículo.
Fonte: NBR 1557012008
Mínimo de 30 passageiros, sentados
e em pé, incluindo área reservada
para acomodação de cadeira de
rodas ou ,_,.,,u,-uu'''""-
Mínimo de 70 passageiros, sentados
e em pé, incluindo área reservada
para acomodação de cadeira de
Mínimo de 100 passageiros,
sentados e em pé, incluindo área
reservada para acomodação de
cadeira de rodas ou cão- uia.
8 9,6
16 14
26 18,6
*Admita-se o comprimento do ônibus padron de até 15m, desde que o veiculo seja
dotado de t~t'?~it() ___ ~i~() <:f_~ ___ é;ipOi() 9iE~Ci()Q?I'.
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Diante disto, a tipologia de frota estimada para o sistemà proposto consiste
em veículos da tipologia miniônibus, midiônibus e ônibus básico. A frota operacional
estimada. corresponde a 29 veículos e a frota total do sistema está estimada em 32
veículos, considerando reserva técnica de 3 veículos, distribuídos conforme tabela
abaixo.
Tabela 21- Distribuição da Frota
Mini 3 o 3
5.4.3. QUILOMETRAGEM MÉDIA MENSAL
A quilometragem média mensal operacional prevista para o sistema proposto
ficou estimada em aproximadamente 183.689 quilômetros. Se estimarmos a
quilometragem ociosa em 3%, chegamos ao valor total de 189.200 quilômetros.
Miniônibus 14.091 423 14.514
As tabelas a seguir apresentam as estimativas de quilometragem média
mensal para as linhas regulares e as linhas do trabalhador.
Tabela 23..., Estimativa de quilometra em média mensal das linhas regulares
Mini 14.091 423 14.514
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Tabela 24 - Estimativa de quilometragem média mensal das linhas dos trabalhadores
Mini o o o
5.4.4. PONTOS DE INTEGRAÇÃO
Visando uma melhoria no conforto dos usuários do Transporte Coletivo
Urbano do Município de Pato Branco, os pontos de integração foram
redimensionados. Para isto foi considerado uma capacidade máxima de 2
pessoas/m2
. Os pontos deverão ter 30 metros no seu comprimento, o equivalente a
duas vagas para ônibus, e a largura mínima é de 4 metros, que pode ser atingido
pelo avanço dos pontos sobre o estacionamento, como mostram os croquis a
seguir.
Com estas medidas, os pontos de integração terão 120 m2 cada, o que
representa uma capacidade de 240 pessoas por ponto de integração, resultando em
960 pessoas atendidas simultaneamente na região central.
Figura 33 - Localização dos pontos de integração
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'--""'""""-....,.--1
l
l
l J
.•. ·,I,, Q4/04A
Figura 34 - detalhe dos pontos de localização
5.5. · ESTUDO DO MODELO TARIFÁRIO
Este item consiste de uma síntese dos estudos realizados em relação aos
custos e investimentos previstos para o sistema proposto.
Os indicadores operacionais e valores apresentados, especialmente os
custos de insumos e recursos necessários à operação dos serviços, referem-se ao
primeiro ano de implantação do novo sistema, nas condições operacionais
especificadas, com preços base de dezembro de 2014.
5.5.1. Indicadores Operacionais Previstos
A tabela abaixo apresenta os dados operacionais relevantes de frota e
quilometragem média mensal por tipo de veículo. As quilometragens indicadas
correspondem a 1 /12 avos da quilometragem prevista para um ano tipo com: 252
dias úteis, 50 sábados, e, 63 domingos e feriados. A quilometragem ociosa (não
operadonal) foi estimada em 3% da quilometragem operacional.
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Mini ônibus 3 o 3 14.091 423 14.514
A demanda média mensal, com base anual, do sistema é de 293.250
passageiros equivalentes, ou seja, pagantes. O sistema de transporte contabiliza
ainda uma demanda de não pagantes, estimada em 41.300 passageiros mensais,
com direito a gratuidades previstas em lei, sendo assim um volume de passageiros
transportado não computado como demanda equivalente.
O IPKe {índice de passageiros equivalentes por quilometro) resultante de
uma demanda média mensal de 293.250 passageiros e de uma quilometragem
média mensal prevista em 189.200 km é de 1,5499 passageiros/km.
5.5.2. Coeficientes para Custos Variáveis, de Pessoal, de Capital
e Administrativo
5.5.2.1. Custos Variáveis
A tabela a seguir indica os coeficientes de consumo considerados para os
itens de custo variável: combustível, lubrificantes, pneus e recapagens, e, peças,
acessórios e serviços de terceiros.
Tabela 26 - Custos Variáveis - Coeficientes de Consumo
5.5.2.1. Custos de Pessoal
A tabela abaixo apresenta os parâmetros de câ'lculo considerados para os
itens de custo fixo relativos a pessoal de operação, manutenção e administração,
bem como, o percentual de encargos sociais e trabalhistas incidentes sobre os
salários. O fator de utilização de motoristas leva em conta a operação diária sem a
necessidade de horas extras, além de pessoal para folga semanal, férias, plantões e
quebra. de escala. A carga horária considerada é de 44 horas com jornada de
07h20min horas, em seis dias por semana.
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Tabela 27- Custos Fixos...:.. Parâmetros para Custo de Pessoal e Administrativo
Cobradores # funcionários/frota op. 2, 1192
· 5.5.2.2. Custo Capital e Administrativo
A frota total de veículos (operacionais e reserva) deverá atender a idade
média de 5 (cinco) durante todo o prazo de concessão e a idade máxima de 1 O
(dez) anos de fabricação.
A tabela abaixo apresenta os parâmetros de cálculo considerados para
custos de capital: depreciação de veículos, depreciação de máquinas, instalações e
equipamentos bem como; o coeficiente para despesas gerais (administrativas); e, o
coeficiente de amortização de eventual outorga onerosa mínima, caso venha a ser
exigida. A depreciação de veículos é determinada com base em método linear
considerando valor residual de 10% e vida útil de 1 O anos para todos os tipos de
veículos. A depreciação de máquinas, instalações e equipamentos, foi provisionada
de acordo com o manual de instruções de cálculo de tarifas de ônibus do GEIPOT
(Ministério dos Transportes). As despesas gerais administrativas foram
provisionadas em 2% ao ano, do valor do veículo novo tipo leve (midiônibus) para
cada veículo da frota total. O eventual valor de outorga onerosa foi provisionado
com amortização linear em período de 1 O (dez) anos de concessão.
Amortização de Outorga % anual Outorga O, 1000
5.5.3. Remuneração pela Operação e Investimentos a Realizar
A planilha de custos deve provisionar uma margem de remuneração máxima
(entre 15 e 20%) sobre o Custo Total sem Tributação, tanto por compensação pelos
serviços prestados dentro dos padrões operacionais estabelecidos pelo Município,
como pelo retorno de todos os investimentos previstos para inicio e durante todo o
prazo de concessão estabelecido. Os investimentos compreendem a aquisição e
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renovação de frota; disponibilização de máquinas, instalações e equipamentos
necessários para a execução dos serviços; sistemas de cobrança de passagens,
controle e monitoramento operacional de veículos; outorga onerosa (se exigida em
edital), bem como, quaisquer outros recursos materiais (estoques), tecnológicos e
de segurança.
5.5.4. Tributos Incidentes Sobre a Receita dos Serviços
A planilha de custos provisiona como tributos sobre o Custo Total dos
Serviços: o percentual de 2% a título de Imposto sobre Serviços e a contribuição de
2% a título de encargos previdenciários (CPRB- contribuição previdenciária sobre a
receita bruta). Outros tributos como PIS/COFINS não são incluídos por terem sido
desonerados pelo Governo Federal para os serviços de transporte urbano de
passageiros.
5.5.5. Valores e Preços de Referencia
A tabela abaixo apresenta os valores e preços unitários considerados como
referência para o cálculo de custos e da tarifa técnica por passageiro pagante. Os
preços unitários consideram os valores praticados no Estado de Paraná, região de
Pato Branco, tomando dezembro/2014 como mês base.
5.5.6. Valores de Outorga Mínimo
Na hipótese do Município de Pato Branco estabelecer na licitação de nova
concessão modalidade que contempla a oferta de um Valor de Outorga e/ou
Investimentos em infraestrutura e equipamentos exclusivamente para o Sistema de
Transporte Coletivo, seria recomendável se fixar um valor mínimo de outorga ou
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valor a .i:westir, considerando uma tarifa base do serviço. O valor de outorga mínimo
por veículo de frota operante (29 veículos de acordo com o dimensionamento
operacional) pode ser fixado a partir do equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
por veículo, aproximadamente 10% do valor médio dos veículos novos.
5.5.7. Tarifa Vigente
O valor da tarifa base vigente por passageiro pagante é de R$ 2,60 (Dois
reais e sessenta centavos). A planilha de custos proposta, de acordo com as
recomendações deste memorial; estima como margem de remuneração por
operação e investimentos o percentual 16,93% sobre o custo total sem tributos.
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Tabela 30 Planilha de custos proposta
PLANILHA GERAL DE CUSTOS - SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO· PATO BRANCO
Combustí1.el Midibus
Básico
Minibus
lubrificantes Midibus
Básico
Rodagem Minibus
Midibus Pneus Básico
Rodagem Minibus
Midibus Recapagem Básico
Minibus
Midibus
Pessoal Operação
Cobradores
Pessoal Operação
Fiscais/tráfeoo
Pessoal de
Manutenção
Beneficias
Pessoal
Depreciação de Minibus
Máq., lnst., Equip. Midibus
0,2500
0,3333
0,4000
0,0400
0,0400
0,0400
0,00007059
0,00004800
0,00004800
0,00014118
0,00012000
0,00012000
0,0042
0,0042
0,0042
2,1192
0,1000
0,1200
2,295
2,295 34.423,61 1 161.804,56
2,295 119.053,80
8.327;16 333,09
34.423,61 1.376,94 1 6.472,18
119.053,80 4.762,15
940,00 963,02
1.460,00 3.153,47 1 13.205,04
1.460,00 9.088,55
240,00 491,75
420,00 2.267,91 1 9.295,95
420,00 6.536,29
177.620,00 2.220,25
231.976,00 6.765,97 1 28.023,90
240.476,00
1.105,20 62.783,00 62.783,00
1.842,00 779,62 1.819,11 4.937,57 7.536,30
241.757,03 29.010,84
14.580,00 14.580,00
13.918,56 55.789,98
37.874,97
185,58 743,87
505,00
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6. REÇOMENDAÇÕES
Para um eventual processo licitatório futuro do sistema de transporte coletivo
urbano, que venha ocorrer decorrente dos estudos técnicos elaborados e presentes
no objeto deste contrato, recomenda-se a presença de alguns anexos no processo
licitatório, descritos abaixo, que não constam do escopo deste projeto.
Nestes anexos estão descritas as especificações mínimas necessárias para o
funcionamento e administração dos recursos do transporte coletivo urbano pelo
poder concedente e para o concessionário, de forma a estabelecer um nível de
serviço .. satisfatório para os usuários.
Abaixo estão listados estes anexos e a descrição dos itens· mínimos
necessários.
6.1. ESPECIFICAÇÕES DO SISTEMA DE BILHETAGEM
ELETRÔNICA
Deverá conter os parâmetros da Lei nº 3.598/2011 · e Decreto Municipal nº
5.866/2011 e anexos, que descreve a Central de Bilhetagem Eletrônica.
6.2. ESPECIFICAÇÕES DE GARAGEM
Deverá conter as especificações mínimas necessárias para sua operação
como a localização da instalação, dentro dos limites do município, com área
recomendada de no mínimo de 120m2 por veiculo da frota e as especificações do
revestimento que será utilizado.
Qutras especificações necessárias . para a garagem é de como serão
realizados os abastecimento de combustíveis e o destinos de seus rejeitas, se
aplicado, as especificações sobre o sistema de lavagem da frota, especificações da
inspeção e manutenção da frota, sobre o almoxarifado, as especificações da área
destinadas às lubrificações e lavagens de peças e chassis, da lanternagem e
pintura. A especificação sobre o funcionamento do setor de tráfego e seu plantão,
portaria e administração também deverão constar neste anexo.
6.3. ESPECIFICAÇÕES DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA DE FROTA
O sistema de vigilância da frota deverá descrever como será realizada e
implantada a captura e armazenamento de imagens no interior dos veículos, quando
em operação comercial de forma a gerar um ambiente de controle. e vigilância que
iniba a ocorrência de furtos, roubos, agressões, assédios e outros incidentes.
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6.4. ESPECIFICAÇÕES DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE
FROTA
Atualmente o sistema de monitoramento remoto da frota se tornou uma
ferramenta essencial na gestão do transporte coletivo urbano. Neste anexo deverão
constar· os equipamentos necessários para a implantação de um sistema que utiliza
equipamentos embarcados, instalados nos veículos, para registro de posição
(coordenadas geográficas) ao longo do percurso, monitoramento de funções do
veículo, transmissão de dados. As informações coletadas e transmitidas deverão ser
processadas numa Central de Controle Operacional.
Este anexo deverá especificar como se dará a coleta de dados da operação
da frotR ao longo do trajeto das viagens, permitindo a análises de dados
operacionais, determinando ações sobre o despacho das viagens e sobre a
condução dos veículos em trajeto de tal forma a garantir um padrão adequado de
regularídade, consolidação do quadro geral da oferta do serviço por dia e período,
no dia subsequente à operação, oferecendo indicadores de cumprimento de
viagens, regularidade da operação, tempos de viagem e outros indicadores de
oferta.
6.5. ESTUDO DE ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA
CONCESSÃO
Neste anexo o poder concedente. deverá disponibilizar as planilhas e a
descrição do preenchimento da análise econômico-financeira da concessão, a ser
produzida de acordo com metodologia e técnicas consagradas de engenharia
financeira e de economia, devendo permitir uma análise pormenorizada do
orçamento dos serviços a serem prestados, do fluxo de caixa da concessão e dos
indicadores de mérito pretendidos ou resultantes. No mínimo, deverão ser
apresentadas as seguintes planilhas:
iUl Planilha de demonstração do custo variável;
~ Planilha de demonstração do custo com pessoal;
~ Planilha de demonstração do custo de depreciação do capital;
~ Planilha de demonstração do custo de administração;
~ Planilha de fluxo de caixa, e;
iUJ Informações adicionais.
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7.ANEXOS
Anexo 01 - Distribuição populacional por setor censitário
Anexo 02 - Distribuição da renda média por setor censitário
Anexo 03 - Cobertura espacial de 400m das linhas do Sistema Proposto para
o Transporte Coletivo
Anexo 04- Concentração das linhas do Sistema Proposto para o Transporte
Coletivo
Anexo 05 - Mapa de frequência das linhas do Sistema Proposto para o
Transporte Coletivo
Anexo 06 - Matriz de viagem pico manhã
Anexo 07 - Linhas de desejos de viagem - Pico manhã
Anexo 08- Tabela matriz de viagem - Pico manhã
Anexo 09 - Matriz d~ viagem proposta ~ Pico manhã
Anexo 1 O - Matriz de Viagens fretamentos
Anexo 11 - Carregamento da Demanda do Sistema Atual - Pico Manhã
Anexo 12 - Carregamento da Demanda Sistema Proposto - Pico Manhã
Anexo 13 - Descritivo das linhas atuais
Anexo 14- Descritivo das linhas propostas
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Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei nº 91/2015
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para analisar
e emitir parecer ao Projeto de Lei nº nº 91/2015, de 22 de maio de 2015 -
Mensagem nº 62/2015 - Altera dispositivos da Lei nº 3598, de 26 de maio de
2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato
Branco.
O Executivo Municipal, por meio da Mensagem nº 62/2015, propôs o
projeto de lei em epígrafe numerado, que tem por finalidade alterar e revoga~:;;:<
dispositivos da Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco~~-
especificamente quanto ao transporte público coletivo. @.:·' i~
Nas justificativa há rápidas fundamentações de cada dispositivo que se~~· ~~
pretende alterar, sem entrar a fundo no mérito de uma a uma. f.:'., ~tl -r·:
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que ot;~ ~i
referido ProJ·eto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma~.:_-~: l'*1
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação doé ~ presente Projeto de Lei. ~-;ll
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 8 de junho de 2015.
L1~1 ÍJ~ . LeunirTvig-anó Tesser - PDT
(Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@ camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
~ hl r·..:i
~r
F"
........
~
Excelentíssimo Senhor
ENIO RUARO
Estado do Paraná
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário a seguinte
Emenda ao Projeto de Lei nº 91/2015, de 22 de maio de 2015 - Mensagem nº
62/2015 - Altera dispositivos da Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que
instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco. _,..,
!{
;~
o
..... .s 1- EMENDA SUPRESSIVA: C:!
~
Suprime q art. 12 do Projeto de Lei nº 91/2015, de 22 de maio de 2015f:L
- Mensagem nº 62/2015 - Altera dispositivos da Lei nº 3598, de 26 de maio
de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Municípiq de Pato2
Branco.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
15
;!1
e:::~
~ '?.
1 ...... ~;g a:..n
1...:.
6 Í'.'I ::-::,1
Pato Branco, 08 de junho de 2015. ~3
'"'"" ......
Rua Ararigbóia, 491
1
i'
; ;:/"
.-~~~'{/,. Leunira Viganó Tesser :PoT
, (Membro) .- -
/!_Y /;4- "/v/
Vilmar Maccari - PDT
(Membro)
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Paraná
......
Gabinete do Vereador Raffael Cantu - PCdoB
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 91/2015
Autor: Executivo Municipal
Mensagem: 62/2015
Protocolo Geral: 22-Mai-2015-17:17-023403-1/2
Relator: Raffael Cantu - PCdoB
Protocolo Relatoria: 01/06/2015 - 08:30
Súmula: Altera dispositivos da Lei Nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral
do Transporte Público do Município de Pato Branco.
RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal visa alterar e revogari!·
dispositivos da Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, especificamente~}
quanto ao transporte público coletivo. ~~
Em rasa justificativa, através da Mensagem Nº 62/2015, explica que: E::,
• Altera do caput do artigo 77, quanto ao tempo de integração de 60 minutos para 100
minutos, baseado no Estudo Técnico e Projeto Básico do Transporte Coletivo Urbano ~f.:;
de Pato Branco (folhas 61 e 62 deste PL); Revoga o§ 2° do artigo 77, considerando o~.;
princípio da isonomia, deixando de diferenciar os valores de passagem pagas em ~
dinheiro e cartão; !f
0-.
• Revoga o inciso V do artigo 53 e o artigo 58, bem como, altera o inciso 1 do artigo 17, ~
que são referentes à publicidade veiculada em ônibus, tornando-as apenas institucional ~
e excluindo-as enquanto item de cálculo da planilha, uma vez que, não haverá receita ~ 1
das mesmas; ' '"' ... • Altera o artigo 28, tornando a concessão para o Transporte Público Coletivo Regular de
Passageiros válida pelo período de vinte anos, sem permissão de renovação contratual.
ANÁLISE
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 30, determina
que "Compete aos Municípios, V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de b
concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte ~ .
coletivo, que tem caráter essencial". '"""" :
Assim sendo, o Executivo Municipal, tem competência para organizar o transporte
público coletivo de passageiros, como fez no ano de dois mil e onze através da Lei Nº 3.598, \
agora, busca alterar a referida lei para proceder uma nova concessão de transportes.
Com relação as propostas apresentadas, iniciamos nossa análise observando as
alterações que pretende ao artigo 28. O prazo de exploração do serviço não é alterado,
entretanto, torna-o de vinte anos ininterruptos e improrrogáveis, cuja justificativa é que haverá
maior "viabilidade econômica do serviço prestado, uma vez que os investimentos e os custos
serão absorvidos pela empresa em um lapso temporal maior". Discordamos do Executivo por
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Estado dü Paraná
Gabinete do Vereador Raffael Cantu - PCdoB
entendermos que mantendo o artigo como está em Lei (concessão por dez anos e
possibilidade de prorrogação por mais dez anos) há maior possibilidade de avaliação. da
qualidade do serviço prestado e se ao final da vigência, este for satisfatório para toda a
população, pode ser prorrogado por mais dez anos. Como não concordamos com a
fundamentação do Executivo para este artigo, apresentamos emenda supressiva
condicionando nosso voto favorável a aprovação da emenda.
A alteração do caput do artigo 77, cujo tempo de integração temporal passa de 60
minutos para 100 minutos, é baseado no Estudo Técnico e Projeto Básico do Transporte
Coletivo Urbano de Pato Branco (folhas 61 e 62 deste PL). Já a revogação o§ 2° do artigo 77,
considera o princípio da isonomia, deixando de diferenciar os valores de passagem pagas em
dinheiro e cartão, tornando igualitário o tratamento entre todos os usuários do transporte.
A revogação do inciso V do artigo 53 e o artigo 58, bem como, alteração o inciso 1 do
artigo 17, que são referentes à publicidade veiculada em ônibus, denota que o Município está
optando por permitir apenas publicidade institucional nos ônibus. Assim sendo, não haverá
custo ou receitas provenientes de publicidade e, faz-se necessário alterar os referidos artigos
para excluir o item de cálculo tarifário da planilha.
Portanto, quanto à competência desta Comissão de Orçamento e Finanças em opinar
às possíveis alterações nas receitas ou despesas do município, considera-se que por tratar de
uma preparação para nova licitação e contratos de concessão à empresas de transporte
coletivo, não haverá alterações financeiras, cabendo ao Executivo Municipal determinar um
valor de passagem mínimo para as empresas interessadas em participar do processo
licitatório.
VOTO DO RELATOR
Portanto, na condição de Relator, nesta Comissão, considerando o exposto acima, pela
sua legalidade, encaminho meu VOTO FAVORÁVEL à tramitação do Projeto de Lei Nº
91/2015.
Pato Branco, 11 de junho de 2015.
Relator
José Gilso ~·~;t~~a~ilva - PT
e~te Membro
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Gabinete do Vereador Raffael Cantu - PCdoB
Exmo. Sr.
Enio Ruaro
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Orçamento e
Finanças, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto
de Lei nº 91/2015, que altera dispositivos da Lei Nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que
instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco.
EMENDA SUPRESSIVA:
Suprime o artigo 1° do Projeto de Lei Nº 91/2015 e renumera os
subsequentes.
Nestes termos pede deferimento.
Pato Branco, 11 de junho de 2015.
Relator
Membro
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L:tàn)AnGiLO TRANSPORTE COLETIVO
Para
Câmara Municipal de Pato Branco - Estado do Paraná
Ao Ilmo. Sr. Presidente Ênio Ruaro
Pato Branco, 05 de junho de 2015.
A TRANSANGELO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA., pessoa jurídica de
direito privado, na qualidade de concessionária do transporte coletivo urbano de Pato
Branco/PR, localizada vide nota de rodapé, vem através desta solicitar cópia do Projeto
de Atendimento do Transporte Coletivo Urbano de Pato Branco elaborado pela empresa
LogiTrans.
Ficamos no aguardo do encaminhamento do documento e, nisto, reafirmamos os
nossos préstimos a esta exemplar Casa de Leis.
Transangelo Transportes Coletivos Ltda.
Darci Miguel V ezzaro
Diretor
Rua Tamoio - 1592 - Centro - CEP 85501-358 - Pato Branco - Paraná
CNPJ 85.011.252/0001-79 •Fone/Fax: (46) 3225-5409 - E-mail: adm.transan2elo(tfüzmail.com
Conforme soíicitado enviamos
· anexo Projeto da Empresa Ligo Trans,
que faz parte da Proposta de Emenda
à Lei Orgânica Municipal nº 01 /2015.
Favor confirmar o recebimento deste.
Obrigada.
Rozane Giasson
Câmara Municipal de Pato Branco
Rua Araribóia, 491
Fone 46-3272-1500
46-3272-1513
85501-262 - Pato Branco - Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br
Área de· anexos
Visualizar o anexo Anexo Emenda LOM 01-2015.pdf
Anexo Emenda LOM 01-2015.pdf
Vírus não foram verificados
Rozane Fátima 17:09 (Há 11 minutos)
. Giasson <rozanefatimagiasson@gmail.com>
para adm.transangelo
Boa tarde,
o projeto é só até a página 82 mesmo,
quem passou para a Simone, Assessora do Vereador Guilherme,
foi a Márcia Fernandes, da Prefeitura.
Favor confirmar.
Obrigad~.
Att
Transangelo administração
para mim
Boa tarde Rozane.
17:11 (Há 9 minutos) .
Acuso o recebimento deste e-mail contendo o arquivo do Estudo do Transporte
Coletivo,LJrbano de Pato Branco, e, nisto, agradeço pela atenção despendida. No
~ntanto, saliento que não houve o encaminhamento dos Anexos constantes ria
folha 71 do Projeto, assim, será de suma importância o conhecimento dos mesmos.
Obrigado Rozane
C=làn) AnGELO
· TRANSPORTE COLETIVO
Para
Câmara Municipal de Pato Branco - Estado do Paraná
Ilmo. Sr. Presidente Ênio Ruaro
A TRANSANGELO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA., pessoa
jurídica de direito privado, na qualidade de concessionária do serviço de transporte
coletivo urbano de Pato Branco/PR, localizada vide nota de rodapé, vem através deste,
agradecer o envio do Estudo do Transporte Coletivo elaborado pela Logitrans. No
entanto, solicita-se também o envio dos ANEXOS do mesmo Estudo, os quais são
especificados na sua folha nº 71.
Nisto, reafirmamos os nossos préstimos e consideração a esta Casa de Leis.
Pato Branco/PR, · 1 O de junho de 201,%.'
,/
Transan elo Transportes Coletivos Ltda.
Darci Miguel Vezzaro
2/e:mo.i Q-:Jr6/0h /&o l.5.
Rua Tamoio - 1592 - Centro - CEP 85501-358 - Pato Branco - Paraná
CNPJ 85.011.252/0001-79 - Fone/Fax: (46) 3225-5409 -E-mail: adm.transan2elo(@2mail.com
Estado do Paraná
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 91/2015
O Executivo Municipal através da Mensagem 62/2015 propôs o Projeto
de Lei 91/2015 o qual submete à apreciação desta Casa de Leis o Projeto de Lei
em epígrafe o qual tem por objetivo alterar a Lei Municipal n. 3.598, de 26 de
maio de 2011 a qual institui a Lei Geral do Transporte Público no
Município de Pato Branco.
Justifica o pedido o pedido tendo em vista a análise realizada nos
dispositivos abaixo elencados:
• Bilhetagem - integração: Alteração do art. 77 da Lei Municipal número
3.598/2011, o qual passará de 60 minutos para 100 minutos, visto que
com o novo sistema de linhas será necessário essa alteração.
• Prazo da concessão: Altera o prazo de concessão de lO(dez) anos para
20 (vinte) anos, contribuindo para a viabilidade econômica do serviço
prestado, já que os custos serão absorvidos pela empresa em um lapso
temporal maior.
• Bilhetagem - percentual de acréscimo de 5% para pagamento em
dinheiro: Exclusão do art. 77, § 2º da Lei Municipal. 3.598/2011, os
usuários devem ter os mesmos benefícios, não fazendo distinção de
valores pagos pelas passagens, respeitando dessa forma o princípio
Constitucional da isonomia.
• Monopólio: Art. 182, § 2º o qual reza que não será permitido o
monopólio, ocorre que este parágrafo está em desconformidade com a
Lei de Conc_essões, a Lei de Licitações e com a Constituição Federal, vez
que o dispositivo apontado está em flagrante contradição com a livre
concorrência.
• Publicidade para Efeito da Tarifa: Art. 53, inciso, V - há a necessidade
da Administração Pública fazer publicidade institucional. Ademais, o art.
17 § 1° da Lei Municipal n°. 3.598/2011 prevê que as empresas
operadoras do transporte público coletivo regular de passageiros são
obrigadas a veicular publicidade de utilidade pública, cem como aquelas
pertinentes as campanhas institucionais de iniciativa do poder público.
Logo, não é possível que a publicidade conste na planilha como item
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para efeito de cálculo, pois não há receita advinda do uso da mesma,
são itens da planilha para efeito de cálculo tarifário o custo operacional,
custo de capital, custo de administração, custo tributário e recitas
provenientes de publicidade, conforme preceitua o art. 53 da Lei
3.598/2011.
Após a análise da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, a Comissão de
Políticas Públicas atendendo ao que preceitua o art. 66-A exarou PARECER
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei em epígrafe.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 1 julho de 2015.
veira -
ssão - Relator
Vilm
Augutl!, Palau.o - PROS
Membro
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PROJETO DE LEI Nº 91/2015
Altera dispositivos da Lei nº 3.598, de 26 de maio.
de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte
Público do Município de Pato Branco.
Art. 1° Fica revogado o inciso V do art. 53 e art. 58 da Lei Municipal nº 3.598, de
26 de maio de 2011.
Art. 2° O Inciso 1 do art. 17 da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 17 .................... .
1. Transporte público coletivo regular de passageiros: publicidade
institucional;"
Art. 3° O caput do art. 77 da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, passa a
vigorar com a seguinte redação:
de 2011.
Art. 77. O Sistema de Bilhetagem Eletrônica contempla a integração temporal
tarifária que permite ao usuário do transporte coletivo, em um intervalo de tempo
de 100 (cem) minuto~, e pagando uma única tarifa, utilizar mais de um ônibus
para a realização de deslocamento, desde que esta integração seja feita em
ponto específico e determinado pela Coordenadoria do Órgão Gestor.
Art. 4° Fica revogado o § 2° do art. 77 da Lei Municipal nº 3.598, de 26 de maio
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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PREFEITURA DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 215/2015/GP Pato Branco, 9 de julho de 2015.
Senhor Presidente,
Conforme prevê o artigo 47, inciso V da Lei Orgânica do Município de Pato
Branco nos dirigimos a Vossa Excelência para comunicar veto a Emenda ao Projeto de Lei
nº 91 /2015, que altera dispositivos da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a;;;~)' :·,.:1:
Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco.
\"·~- ·. •.
'..:,.~ •. '.··.·.·_·,:.· !'.1;;.
r_:··::.
}f? ....
~T:~ ·~:! ;t~~
Encartado ao presente, encaminhamos as razões do veto ao supracitado f'·'., ~·:.·:; ····-;
Projeto de Lei. 1 ;,;;)~
~r~ !;' ~.:: .... '._: !~~$ ~~
~p ;~ I""''
Respeitosamente, -fr~ !='·
A Sua Excelência o Senhor
ENIO RUARO
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco- PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco 0 Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
RAZÕES DE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 91/2015
Através da mensagem 62/2015, de 22 de maio de 2015, que derivou o Projeto
de Lei nº 91/2015, este Poder Executivo Municipal encaminhou proposição dispondo
sobre a alteração da Lei Geral do transporte Público do Município de Pato Branco.
O artigo 1° do Projeto de Lei dispunha:
Art. 1º O parágrafo único do art. 28 da Lei nº 3.598, de 26 de maio de
2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 28 .................... .
Parágrafo único. As Concessões para o Transporte Público Coletivo Regular de
Passageiros terão validade por até 20 (vinte) anos, não sendo permitida sua
renovação.
Entretanto, mediante emenda legislativa, a disposição do artigo 1° do Projeto
foi suprimida, sendo aprovado o texto sem sua redação, que prorrogava as
concessões pelo prazo de 20 anos não permitindo renovação.
O Projeto foi aprovado em duas discussões e votações e encaminhado pelo
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores para a devida sanção, nos moldes do
que preceituam os artigos 35 e 36 da Lei Orgânica Municipal, na forma da redação
dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 13/2004.
Justificativa para o veto da supressão do artigo 1° do Projeto de Lei
91/2015:
Inicialmente, necessário realizar uma cronologia dos atos normativos referentes
à concessão de serviço público de Transporte Coletivo do Município .. O transporte
coletivo vem operando através de contrato de permissão n. 019/95, o qual sofreu
diversas alterações para prorrogação de prazo. A primeira em maio 2005, que
prorrogou o prazo de permissão por 60 dias, após em 03/07/2005, foi editado uma
Resolução n. 004/2005, prorrogando a permissão para 31/03/2006, sendo que a Lei
2600/2006, prorrogou o contrato até 31/03/2015, o qual foi novamente prorrogado
através da Lei Municipal 4606/2015. A última alteração de prazo ocorreu para dar
cumprimento a Lei 8.666/93, Lei de Licitações.
A apresentação do artigo primeiro do Projeto de Lei, visando prorrogar às
concessões para o transporte coletivo regular de passageiros para 20 anos (vinte), não
permitindo renovação, tem duas justificativas fundamentais e complementares,
vejamos:
A primeira, encontra óbice legal, e prima pela moralidade e transparência
administrativa. A segunda será analisada posteriormente e é econômica do ponto
de vista das empresas concessionárias, que terão que dispor de .... · ...· 'i~~~stimentJs
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ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
consideráveis para operação dos serviços. Razão pela qual, a concessão de 20 anos
demonstra-se razoável.
A Constituição impõe licitação como requisito de legitimidade de concessões de
serviços públicos, não cabendo à lei frustrar a incidência dessa determinação, sob a
alegada razão de suposto juízo de conveniência. E tendência que os contratos
sejam realizados por períodos mais longos e que não prevejam prorrogações,
afim de não burlarem a competitividade já que as prorrogações conforme já
mencionado estariam a cargo de critérios discricionários de oportunidade e
conveniência.
Dispõe o art. 37, XXI, da Constituição Federal:
XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços.
compras e alienações serão contratados mediante processo de· licitação pública
que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que
estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condiçõés efetivas da
proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de
qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das
obrigações.
Do mesmo modo, o art. 175 da Constituição Federal de 1988 é claro ao dispor
sobre a obrigatoriedade da licitação para concessões e permissões de prestação de
serviços públicos, como o transporte coletivo:
Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de
concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços
públicos.
Necessário também, para melhor elucidação da abordagem, uma análise da
aplicação do artigo 43 da Lei Nº 8.987/95, que dispões sobre as concessões e
permissões no serviço público.
Art. 42. As concessões de serviço público outorgadas anteriormente à entrada
em vigor desta Lei consideram-se válidas pelo prazo fixado n·o contrato ou no
ato de outorga, observado o disposto no art. 43 desta Lei.
Art. 43. Ficam extintas todas as concessões de serviços públicos
outorgadas sem licitação na vigência da Constituição de 1988.
Parágrafo único. Ficam também extintas todas as concessões outorgadas sem
licitação anteriormente à constituição de 1988, cujas obras ou serviços não
tenham sido iniciados ou que se encontrem paralisados quando da entrada em
vigor desta Lei.
Relembre-se, que o primeiro ato normativo referente à outorga do serviço
de transporte coletivo municipal ocorreu em 1995, com prorrogação até os dias
atuais, por meio de normas e aditivos ao contrato administrativo, por mais
1 O( dez) anos. Logo, procedeu nova contratação com o mesmo er,it~ societário
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PREFEITURA DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
outrora contratado, acarretando, desta feita, o nascimento de nova obrigação
entre as partes.
Com efeito, diante desta novação, O Município de Pato Branco celebrou
contrato administrativo de permissão de serviço público, sem licitação prévia,
após a vigência da Constituição Federal. Logo, em razão da expressa ressalva
legal (art. 42, caput da Lei 8.987/95) não há dúvida quanto à incidência do art. 43 da
mesma Lei.
A prorrogação de contratos vencidos, precários ou irregulares, fora dos
padrões constitucionais, causa sérias consequências, especificamente em duas
ordens. ·
Valendo-se da tese do duplo objetivo das licitações, como compreendida pelo
então Ministro EROS GRAU, e tão bem delineada no voto proferido na ADI 2.716, a
licitação pode ser avaliada sob o prisma da Administração, que quer obter a
melhor proposta, em termos técnicos e econômicos, para a contratação do
serviço, como ainda pelo ângulo dos contratados, particulares que têm o direito
subjetivo a competir em igualdade de condições para obter o objeto da
contratação. Noutro modo de dizer, mantidas a frente de execução dos serviços
públicos empresas que não se submeteram ao procedimento de licitação, perde a
Administração Pública, mais fortemente onerada no cumprimento das cláusulas
econômicas Uá que não foram produzidas num ambiente de livre competição) e
na perfeição do serviço prestado (pois os critérios técnicos, do mesmo modo,
não foram avaliados). Perdem também o usuário, por ligação evidente com a
qualidade da prestação do serviço, e os particulares que poderiam pretender
executar tal tarefa, impedidos de competir pela contratação". (inconstitucionalidade
vem perfeitamente delineada na petição inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade
n. º4058 já ajuizada, em 25.03.08, pelo Procurador- Geral da República, Dr. Antônio
Fernando Barros e Silva de Souza).
Nos parece que a Lei na forma que está, contraria as normas legais de
"renovação de contrato", podendo gerar no final dos 1 O anos de concessão,
discussões Constitucionais, da legalidade ou não da renovação, sem falar nos
processos contenciosos para discussão contratual que sem dúvida surgiriam.
Neste sentido, é que a nova redação vem, além de fixar um prazo maior para que
as empresas possam investir em novas frotas e serviços de acessibilidade
adequada, a Legislação fique revestida de Legalidade conformando-se com o
texto Constitucional e a realidade atual.
Conforme estudo técnico, já encaminhado a esta casa de Leis, e também o
Plano de Investimento para utilização do ônus de outorga onerosa, nos termos da Lei
8.987/95, a concessão de 20 anos além de obedecer ditames Constitucionais é o que
melhor se adequaria ao Projeto Técnico e Plano de Investimento, em anexo.
Um contrato de 1 O anos, nos moldes da Legislação atual, além de
discutível do ponto de vista Constitucional, invibializaria o investimento alto que
as empresas necessariamente terão para participar do certame. Os ~1udqs para o / ! [·/
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná j ··'" '
Fone/Fax ( 46} 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br ____,
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
processo licitatório do transporte coletivo vêm sendo amplamente discutido e
acompanhado por comissão especial nomeada pelo Decreto 7.726/2015, sendo que, a
apresentação do Projeto para ampliação do prazo baseou-se em estudos e diversas
discussões de como se ofereceria um transporte coletivo que melhor atendesse a
população.
Importante frisar que o Prefeito em sua qualidade de Chefe do Executivo poderá
exercer o controle de constitucionalidade prévio ou preventivo por meio do Veto, que é
forma de discordância, de julgamento ou de oposição formal do Executivo ao projeto
aprovado pelo Legislativo, remetido para sanção e promulgação, é forma de controle
preventivo da constitucionalidade.
Quando um projeto é vetado, que só pode ocorrer quando o mesmo for
inconstitucional ou apresentar contrariedade ao interesse público (art. 66, § 1 º, da CF -
art. 36, Lei Orgânica Município), deverá ter motivação fundamentada, apontando-se a
inconstitucionalidade e identificando a contrariedade ao interesse público, elementos
constitutivos da sua validade.
O exercício do veto pelo chefe do Executivo, . como uma forma de controle
preventivo da constitucionalidade, tem caráter acessório e secundário, pois projetos de
leis inconstitucionais podem ser sancionados pelo Prefeito, e o problema continua sem
solução. Não pode, portanto, o Chefe do poder executivo silenciar no momento do
veto, pois é onde pode exercer o controle de constitucionalidade.
Tendo em vista, às argumentações expedi s, veta-se a emenda ao Projeto de
Lei na forma apresentada pelos Srs. Vereadores.
Pato Branco, O
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 17 DE JULHO DE 2015
Acata o veto a Emenda Supressiva do Projeto de Lei nº 91/2015
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presi~ente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Acata o veto a Emenda Supressiva do Projeto e Lei nº 91/2015,
que altera dispositivos da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral
do Transporte Público do Município de Pato Branco.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, aos 17 de julho de 2015.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243
Enio Ruaro
Presidente
85501-262 Pato Branco
e-mail: leaislativol@camaraoatobranco.com.br - site: www.camaraoatobranco.com.br
Paraná
Oficio nº 387 /2015 Pato Branco, 17 de julho de 2015.
Senhor Prefeito:
Enviamos copia do Decreto Legislativo nº 3, de 17 de julho de
2015, que acata o veto à emenda ao Projeto de Lei nº 91/2015 (Mensagem nº
62/2015) que altera dispositivos da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que
instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco.
Respeitosamente.
Excelentíssimo Senhor
Augustinho Zucchi
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
Enio Ruaro
Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 91/2015
(VETO Á EMENDA FOI MANTIDO, CONFORME DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 17 DE
JULHO DE 2015)
Altera dispositivos da Lei nº 3.598, de 26 de maio
de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte
Público do Município de Pato Branco.
Art. 1º O parágrafo único do art. 28 da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 28 .................... .
Parágrafo único. As Concessões para o Transporte Público Coletivo Regular de
Passageiros terão validade por até 20 (vinte) anos, não sendo permitida sua
renovação.
Art. 2° Fica revogado o inciso V do art. 53 e art. 58 da Lei Municipal nº 3.598, de
26 de maio de 2011.
· Art. 3° O Inciso 1 do art. 17 da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 17 .................... .
1. Transporte público coletivo regular de passageiros: publicidade
institucional;
11.
Art. 4° O caput do art. 77 da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, passa a
vigorar com a seguinte redação:
de 2011.
Art. 77. O Sistema de Bilhetagem Eletrônica contempla a integração temporal
tarifária que _permite ao usuário do transporte coletivo, em um intervalo de tempo
de 100 (cem) minutos, e pagando uma única tarifa, utilizar mais de um ônibus
para a realização de deslocamento, desde que esta integração seja feita em
ponto específico e determinado pela Coordenadoria do Órgão Gestor.
Art. 5° Fica revogado o § 2° do art. 77 da Lei Municipal nº 3.598, de 26 de maio
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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PATOBf-V\NCO lQUINTA-FE!RA23DEJULHODE2ú15I ANOXX!X j N0MER064291 EDlÇAORfGIONAL [PÁGB5 l DIAR!ODOSUDOESTE,COM.BR
Quinta-Feira, 23 de Julho de 2015
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS -- Instituído pela Resolução 001de04 de Outubro de 2011
LEI Nº 4.633, DE 17 DE JULHO DE 2015
Altera dispositivos da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do
Transporte Público do Município de Pato Branco.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1 º O parágrafo único do ar!. 28 da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 28 .................... .
Parágrafo único. As Concessões para o Transporte Público Coletivo Regular de
Passageiros terão validade por até 20 (vinte) anos, não sendo permitida sua renovação.
Art. 2° Fica revogado o inciso V do art. 53 e art. 58 da Lei Municipal nº 3.598, de 26 de
maio de 2011.
Art. 3° O Inciso 1 do art. 17 da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art.17 ................... ..
Transporte público coletivo regular de passageiros: publicidade institucional;
Art. 4° O caput do art. 77 da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 77. O Sistema de Bilhetagem Eletrônica contempla a integração temporal tarifária
que permite ao usuário do transporte coletivo, em um intervalo de tempo de 100 (cem)
minutos, e pagando uma única tarifa, utilizar mais de um ônibus para a realização de
deslocamento, desde que esta integração seja feita em ponto específico e determinado
pela Coordenadoria do Órgão Gestor.
Art. 5°. Fica revogado o§ 2° do art. 77 da Lei Municipal nº 3.598, de 26 de maio de 2011.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de julho de 2015.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em __ / __ / __ Publicado em __ / __ / __
Edição: Pág: "B" __
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE Edição:----
DO PARANÁ-DIOEMS JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 26/07/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http:l/amsop.dioems.com.br
Ano IV - Edição Nº 0900
MENSAGEM Nº 62/2015
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 91/2015
Regime de urgência
Convoca Sessões Extraordinárias
RECEBIDA EM: 22 de maio de 2015
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do
Transporte Público do Municlpio de Pato Branco.
(transporte coletivo - ônibus - lotação. As Concessões para o Transporte Público Coletivo Regular de
Passageiros terão validade por até 20 (vinte) anos, não sendo permitida sua renovação (antes era 1 O
(dez) anos podendo ser renovadas por uma única vez, por igual perlodo, ao término do contrato.)
O Sistema de Bilhetagem Eletrônica contempla a integração temporal tarifária que permite ao usuário
do transporte coletivo, em um intervalo de tempo de 100 (cem) minutos (era 60 min), e pagando uma
única tarifa, ufifizar mais de um ônibus para a realização de deslocamento, desde que esta integraçilo
seja feita em ponto especifico e determinado pela Coordenadoria do Órgilo Gestor)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 25 de maio de 2015
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 28 de maio de 2015
RELATOR: Claudemir Zanco - PROS
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS EM: 28 de maio de 2015
RELATOR: Geraldo Edel de Oliveira - PV
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 28 de maio de 2015
RELATOR: Raffael Ganiu - PC do B
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1º de julho de 2015 -Aprovado, COM EMENDA, com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP,
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB,
Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Ganiu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 6 de julho de 2015 -Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP,
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB,
Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Oficio nº 355, de 7 de julho de 2015.
VETO: Através do ofício nº 215/2015/GP, de 9 de julho de 2015, lido na sessão ordinária do dia 13 de
julho de 2015, o Executivo Municipal vetou a EMENDA ao Projeto de Lei nº 91/2015.
O Veto á emenda foi acatado conforme Decreto Legislativo nº 3, de 17 de julho de 2015.
SANÇÃO: Lei nº 4633, de 17 de julho de 2015.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste, Edição nº 6429, de 23 de julho
de 2015 e no sitio http://amsop.dioems.eom.br/ edição nº 900, de 23 de julho de 2015.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 65501-262 Pato Branco Param!
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Em atendimento a Lei nº 4.633, de 17 de julho de 2015, que altera dispositivos da Lei nº 3.598, de
26 de maio de 2011, a qual institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco,
e em cumprimento aos termos do Artigo 5° da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe
sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos, o Município de Pato Branco
publica Plano de Investimento para justificar a conveniência da outorga onerosa referente á
concessão para a Prestação dos Serviços Públicos de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros
na área dó Município de Pato Branco - PR, pelo período de 20 anos, sem prorrogação. Ressaltase que o Plano de Investimento, é resultado das analises e estudos técnico, desenvolvidos pela
empresa Logitrans Logística Engenharia e Transportes Ltda, inscrita no CNPJ nº
02.109.474/0001-00, vencedora da Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 14/2014, e pela
Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano. Demais Informações poderão ser obtidas através do telefone (46) 3902-
1350 e no E-mail otcm@patobranco.pr.gov.br, com Afonso. Pato Branco, 28 de julho de 2015.
PLANO DE INVESTIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO ÔNUS DE OUTORGA ONEROSA
Apresentação:
O Município de Pato Branco, por meio das Secretarias de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos e Planejamento Urbano, pretende desenvolver um plano de investimento na cidade
voltado para a melhoria da mobilidade urbana.
Busca-se, com isso, oferecer maior conforto e segurança aos usuários do transporte
coletivo e uma gestão mais eficiente dos serviços prestados pela empresa que vier a ser
contratada.
Trata-se de uma iniciativa diretamente relacionada à presente concorrência, integrando,
portanto, um conjunto de ações realizadas pelo Município que tem como escopo maior o
aprimoramento da prestação de serviços públicos municipais.
Nesse contexto, a receita auferida na outorga da licitação do Transporte Coletivo será
investida em obras para a melhoria do próprio sistema, contribuindo para a boa gestão dos
recursos públicos. Este plano contém descrição das obras e melhorias almejadas pelo Município,
acompanhada dos valores estimados de seu custo.
Importante frisar que tais obras e seus respectivos valores configuram estimativa cuja
confirmação dependerá da cuidadosa avaliação das necessidades municipais e da elaboração dos
projetos executivos pertinentes. Nesse contexto, sua menção se justifica como mecanismo de
apresentação à população do planejamento, ainda que indicativo, das ações pretendidas pelo
governo.
Construção de abrigos na área central:
Considerando que o sistema de transporte coletivo dispõe da integração temporal e a
malha de linhas proporciona a integração em mais de um local, indicado pelo Estudo Técnico
Projeto Básico, deverão ser construídos 04 (quatro) abrigos com área de aproximadamente 120m2
(cento e vinte metros quadrados) nos locais definidos no projeto básico. Estes abrigos,
considerados locais de integração deverão ter em sua infra-estrutura básica, água, bancos,
painéis informativos das Linhas e Horários.
Custo: R$ 709.548,40 (setecentos e nove mil quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta
centavos) conforme estimativa da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Substituição de abrigos na extensão da Av. Tupi:
Considerando a necessidade uma melhor proteção aos usuários contra as intempéries da
natureza como chuva, vento e frio, no eixo da Avenida Tupi, onde concentra o maior número de
passageiros e linhas, serão substituídos todos os abrigos existentes, em número de 50 (cinquenta)
abrigos.
Custo: R$ 1.197.135,50 (um milhão cento e noventa e sete mil cento e trinta e cinco reais e
cinquenta centavos), conforme estimativa da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
<Prefeitura :lv1_unicipa{ de Pato
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Havendo saldo positivo do valor total arrecadado com a outorga onerosa, poderá ser
destinado com a colocação de mais abrigos, além dos previstos neste plano, em locais de
necessidade constatada pelo Órgão Gestor. Os abrigos substituídos, retirados, serão alocados
conforme· constatação de necessidade em locais de embarque e desembarque de passageiros,
que ainda não possuem abrigos, com mão de obra e custos arcados pelo Município.
Os referidos projetos encontram-se à disposição para consulta na Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano. Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos e
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
DIÁRIO DO SUDOESTE
31 de julho de 2015
fREFE!iURA MUNICIPAL DE PALMAS E~TAl>iJ 00 ~AfiA!lÂ
Palmas,29-dejulhode2015
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em02 (duas} vias de igual teor e forma na
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Supknh.:
II-Rt•prbc111anlcdaSocil'1hulcCi\'il:
a)
Suph.:ntc:Jo1"10L1,,·viSih·;1Soula
PUBLICAÇÕES LEGAIS
..\11. 2" - fatc d.:crc10 .:ntra .;m ,·igor na data de sua publicação. rcvogruido 1od;1s as di~posiçõ..:-s .;m
contrario
REGISTRE-SE, l'liBLIQllE-SE E CUMPR \-SE.
Pr..::foitura/\lunicipa!dcPnlmas.PR.cm30d.:ju11hod.;20I5.
Hihírio.\mlraschko
Prcfoilo1fonicipal
B11
n° 6435
- Escola Municipal Maria da luz - 61 atendimentos
- Escola Municipal Santa Lucia - 46 atendimentos
- Educação de Jovens e Adultos de 1° a 5° ano- nenhum
c) Programa Municipal Fonte de Talentos: Contra turno social, escola em tempo
integral, onde são desenvolvidas diversas oficinds. Crianças beneficiárias do Programa: 100 Crianças e adolescentes
d) Educação especial - classe t!Spedal para alunos i.::om defidência intdectual.
Número de crianças atendidas: 06 crianças '
e) Educação Especial - classe especial para alunos com transtorno global em condutas típicas.
Número de crianças atendidas: 03 crianças
Órgão: AABB Comunidade Responsável: Marilde Lodi Manica
a) Programa AABB Comunidade: Contra turno social, escola em tempo integral,
onde são desenvolvidas diversas oficinas. Crianças beneficiárias do Programa: 140
crianças e adolescentes
Órgão: APAE Responsável: Marilu Tassi
Atendimento Especializado de alfabetização para crianças e adolescentes com necessidades especiais, Numero de crianças e adolescentes Atendidos: 40 crianças
e adolescentes
3 - IDENTIFICAÇÃO GERAL:
Órgão Gestor: Departamento Municipal de Saúde Nnme Gestor: Liliane
Guàrrezi Fontanive
~---------------------~ a) Consultas pediátricas para crianças de O a 12 anos realizadas no Núcleo InteRELATÓRIO DE GESTÃO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 3° BIMESTRE 2015 DO MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA- PR
PROGRAMAS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
grado de Saúde de Coronel Vivida: Numero de crianças atendidas: 495 consultas
b) Programa Nascer em Coronel Vivida - consultas para gestantes: 685 consultas
e) Programa Nascer em Coronel Vivida - entregas de Kits e material para recém
nascidos: 22 kits
1 _ POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: d) Programa Nascer em Coronel Vivida - reuniões com gestantes: 02 reuniões
Departamento Municipal Promoção Humana Gestor: Humberton Luiz Serpa e) Acompanhamento de crescimento e desenvolvimento de crianças de O a 5 anos:
de O. Viana 182 crianças
a) Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos para jovens de 15 a 17 t) Atendimento odontológico para crianças de O a 12 anos: 79 atendimentos
Coronel Vivida, 20 de julho de 2015.
~n:: serviço socioeducativo, sua principal diretriz é o apoio direto aos adoles- ~-H-um_b_e_rt_on_L_u_iz_se_rp_a_d_e _ol_iv_ei_ra_V_ia_na_. _D_i_re_to_r d_o_D_ep_t_o _Pr_om_o_ç_ão_H_u_m_an_a~
centes jovens de 15 d 17 anos de famílias beneficiárias do Programa Bolse1 Família e vinculados ou egressos de programas e serviços de Proteção Social Especial.
Oferece um espaço de convivência social voltada ao desenvolvimento de potencialidade dos jovens e aquisições para atuação crítica e pró-ativa no seu meio social e no mundo do trabalho.
Número de adolescentes que frequentam o Serviço: 11 adolescentes
b) Serviço de Convivência para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos:
Programa de transferência direta de renda do Governo Federal para famílias de
crianças e adolescentes em situação de trabalho, adicionado à oferta de Ações Socioeducativas e de convivência, manutenção da criança/adolescente na escola e
articulação dos demais serviços da rede de proteção básica e especial. Tem como
objetivo erradicar todas as formas de trabalho infantil do país: Crianças e adolescentes que frequentam:l08 crianças e/ou adolescentes.
c) Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS):
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), constitui-se
numa unidade pública estatal, responsável pela oferta de atenções especializadas
de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias com um ou mais
de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Número de atendimentos à crianças e adolescentes em situação de violência e/ou abuso e exploração sexual pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS: 10 l crianças e adolescentes
d) Casa Lar Irmã Rosa: A Casa Lar Irmã Rosa consiste num equipamento social,
vinculado financeiramente a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância
de Coronel Vivida - APMI, tendo esta como personalidade jurídica e tecnicamente operacionalizada pelo Departamento Municipal de Promoção Humana, constituída similar a uma efetiva residência para abrigar temporariamente crianças e
adolescentes órfãos ou em situação de risco pessoal/social. A Casa Lar funciona
em tel)lpo integral, de segunda à domingo. Possui capacidade de acolhimento para
15 crianças, com espaço amplo, dormitórios femininos e masculinos, área de lazer, proporcionando um ótimo acolhimento. É disponibilizada toda a alimentação
necessária às crianças de acordo com suas necessidades de formação etária, assim
como higienização, estadia e vestuário. Número de crianças e adolescentes abrigados na Casa Lar Irmã Rosa: 11 crianças abrigadas e adolescentes
e) Manutenção da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Coronel Vivida - APMI:
A entidade executa em suas dependências, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, e o CREAS, sendo estes, conveniados com o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Também executa a manutenção dos
funcionários da Casa Lar Irmã Rosa. Para isto, recebe alguns recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no entanto, estes recursos são
destinados apenas para a aquisição de parte dos materiais de consumo, ficando o
restante das despesas sem recursos, tendo em vista que a entidade é mantida através de promoções e doações, o que não permite sua manutenção para execução
das atividades, necessitando então solicitar recursos ao governo municipal. Através de convênio para repasse de recursos da Prefeitura Municipal para a entidade, é possível realizar a contratação dos monitores para a execução das oficinas da
Jornada Ampliada do PETl, assim como os funcionários que auxiliam na manutenção da entidade, como secretário, tesoureiro, cozinheiras, auxiliares de serviços gerais, jardineiro, padeiro,
2 - POLÍTICA DE EDUCAÇÃO:
Órgão Gestor: Departamento Municipal de Educação Nome do Gestor: Soely Piva
a) Centros Municipais de Educação [nfantil: Atendimento à crianças de O a 6 anos,
em educação infantil/creches, sendo eles: - Centro de Educação Infantil Primavera - 78 atendimentos
- Centro de Educação Infantil Arco-lris - 88 atendimentos
- Centro de Educação Infantil Aquarela - 76 atendimentos
- Centro de Educação [nfantil Vó Erna - 101 atendimentos
- Centro Municipal de Educação Infantil Dona Ema - 75 atendimento
b) Escolas Municipais: atendimento educacional a crianças de 1 º ao 4° ano) sendo elas:
- Escola Municipal Tiradentes -186 atendimentos
- Escola Municipal Juventino Rufato - 128 atendimentos
- Escola Municipal Paulino Stédile - 396 atendimentos
- Escola Municipal São Cristóvão - 115 atendimentos
- Escola Municipal Presidente Kenedy - 200 atendimentos
- Escola municipal sete de Setembro - 183 atendimentos
, Escola Municipal Ulisses Guimarães -133 atendimentos
- Escola Municipal Vista Alegre - 82 atendimentos
MUNICIPIO DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Em atendimento a Lei nº 4.633, de 17 de julho de 2015, que altera dispositivos da
Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, a qual institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, e em cumprimento aos termos do Artigo 5°
da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos, o Município de Pato Branco publica Plano de InYcstimento para justificar a conveni0ncia da outorga onerosa referente á
concessão para a Prestação dos Serviços Públicos de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na área do Município de Pato Branco - PR, pelo período de 20
anos, sem prorrogação. Ressalta-se que o Plano de Investimento, é resultado das
analises e estudos técnico, desenvolvidos pela empresa Logitrans Logística Engenharia e Transportes Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.109.474/0001-00, vencedora
da Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 14/2014, e pela Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Demais Informações poderão ser obtidas através do telefone
(46) 3902-1350 e no E-mail Q!.\o!!4!:!hlilll!.rn!lDl.Jl!~illJ1r. com Afonso. Pato Branco, 28 de julho de 2015.
PLANO DE INVESTIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO ÔNUS DE OUTORGAONEROSA
Apresentação:
O Município de Pato Branco, por meio das Secretarias de Engenharia, Obras e
Serviços Públicos e Planejamento Urbano, pretende desenvolver um plano de investimento na cidade voltado para a melhoria da mobilidade urbana.
Busca-se, com isso, oferecer maior conforto e segurança aos usuários do transporte coletivo e uma gestão mais eficiente dos serviços prestados pda empresa
que vier a ser contratada.
Trata-se de uma iniciativa diretamente relacionada à presente concorrência,
integrando, portanto, um conjunto de ações realizadas pelo Município que tem
como escopo maior o aprimoramento da prestação de serviços públicos municipais.
Nesse contexto, a receita auferida na outorga da licitação do Transporte Coletivo
será investida em obras para a melhoria do próprio sistema. contribuindo para a
boa gestão dos recursos públicos. Este plano contém descrição das obras e melhorias almejadas pelo Município, acompanhada dos valores estimados de seu custo.
Importante fnsar que tais ohras e seus respectivos valores configuram cstnnaliva
cuja confirmação dependerá da cmdadosa avaliação das necessidades municipais
e da elaboração dos projetos executivos pertinentes. Nesse contexto, sua menção
se justifica como mecanismo de apresentação à população do phmc.iamento, ainda
que indicativo, das ações pretendidas pelo governo.
Construção de abrigos na área central:
Considerando que o sistema de transporte coletivo dispõe da integração temporal e a malha de linhas proporciona a integração em mais de um local, indicado pelo Estudo Técnico Projeto Básico, deverão ser construídos 04 (quatro) abrigos com área de aproximadamente 120m2 (cento e vinte metros quadrados) nos
locais definidos no projeto básico. Estes abrigos, considerados locais de integração deverão ter em sua infra-estrutura básica, água) bancos, painéis informativos
das Linhas e Horários.
Custo: R$ 709.548,40 (setecwtos e nove mil quinhentos e q11arenta e oito reais e
quarenta centavos) conforme estimativa da Secretaria Munkipal de Planejamento Urbano.
Substituição de abrigos na extensão da Av. Tupi:
Considerando a necessidade uma melhor proteção aos usuários contra as intem·-
péries da natureza como chuva, vento e frio, no eixo da Avenida Tupi, onde concentra o maior número de passageiros e linhas, serão substituídos todos os abrigos existentes, em número de 50 (cinqüenta) abrigos.
Custo: R$ 1.197.135,50 (11m milhão cento e noventa e sete mil cento e trinta e cinco
reais e cinqüenta centavos), conforme estimativa da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Havendo saldo positivo do valor total arrecadado com a outorga onerosa, poderá ser destinado com a colocação de mais abrigos, além dos previstos neste plano, em locais de necessidade constatada pelo Órgão Gestor. Os abrigos substituídos, retirados, serão alocados conforme constatação de necessidade em locais de
embarque e desembarque de passageiros, que ainda não possuem abrigos, com
mão de obra e custos arcados pelo Município. Os referidos projetos encontram-se
à disposição para consulta na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.