PREFEITURA DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 139/2015
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Senhor Presidente, o ~_., !
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84 Senhores vereadores, €i
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Temos a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa, para que seja submetido à
apreciação de Vossa Excelência e de seus ilustres pares, o Projeto de Lei que "Institui o Plano
Municipal de Cultura de Pato Branco para o decênio 2016-2025".
A Prefeitura de Pato Branco assinou o protocolo de adesão ao Sistema Nacional
de Cultura - SNC. Desde então, o Departamento Municipal de Cultura participa de oficinas,
palestras e seminários promovidos pelo Ministério da Cultura para implantar o Sistema
Municipal de Cultura.
A partir da adesão ao Sistema Nacional de Cultura, a Prefeitura compromete-se,
por meio do Plano Municipal de Cultura, a reorganizar todos os componentes que integram o
Sistema Municipal de Cultura.
O Plano Municipal de Cultura é um dos elementos constitutivos do Sistema
Municipal de Cultura, e configura-se como uma carta de intenções elaborada com a
participação e a mobilização da sociedade civil, por meio do Conselho Municipal de Cultural, da
Conferência Municipal de Cultura realizada neste ano de 2015 e de consulta pública on line.
Busca . consolidar a cultura como um direito para o cidadão, incorporando-o às
pautas gerais da sociedade e mantendo um debate permanente sobre o desenvolvimento e a
sustentabilidade da cultura em nossa cidade. Nesse sentido, representa o pacto institucional
entre a Administração Pública Municipal e a sociedade pato-branquense em prol do incentivo,
valorização e desenvolvimento criativo e econômico da cultura.
Certos de que este Projeto receberá a devida aquiescência de Vossa Excelência
e demais pares, o submetemos a seu regul recessamento e renovamos votos de
consideração.
Gabinete do Prefeito, 11 de deze \ b
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax ( 46} 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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PREFEITURA DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº ~ ~1--' /2015
Institui o Plano Municipal de Cultura de Pato Branco,
Estado do Paraná para o decênio 2016-2025 e dá outras
providências.
Art. 1º Fica Instituído o Plano Municipal de Cultura (PMC), para o decênio de
2016 a 2025, conforme o constante do único anexo desta Lei.
Art. 2º A partir da vigência desta Lei, o Município deverá, com base no Plano
Municipal de Cultura, elaborar planos decenais correspondentes.
Art. 3º O Poder Legislativo, por intermédio das comissões afins, acompanhará a
execução do Plano Municipal de Cultura.
Art. 4° O Município, através do Conselho Municipal de Cultura, acompanhará e
opinará sobre a execução e implementação de projetos ou programas estratégicos
programados pelo Departamento de Cultura.
Art. 5° Cabe ao Conselho Municipal de Cultura coordenar o processo de
avaliação e revisão do Plano Municipal de Cultura, a cada 2 (dois) anos.
Art. 6° O Plano Plurianual do Município será elaborado de modo a dar suporte
às metas constantes do Plano Municipal de Cultura e dos respectivos planos decenais.
Assessoria J ídica do
Gabinete
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
Secretaria de Educação e Cu~tura
Departamento de Cultura
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
Pato Branco, dezembro de 2015.
Secretaria de Educação e Cultura
Departamento de Cultura
Este plano foi elaborado em conjunto com a sociedade patobranguense, através de
Conferências, Fóruns, Debates, Grupos de trabalho e audiências durante três anos
de estudo e planejamento.
Tem como finalidade apresentar metas, ações, estratégias que comporão um plano
decenal para o desenvolvimento cultural do Município de Pato Branco, dessa
forma cumprindo mais uma meta do Termo de Cooperação com o Ministério da
Cultura.
Sumário
CAPÍTULO I .............................................................................................................................. 6
1.1 DIAGNÓSTICO CULTURAL MUNICÍPIO DE PATO BRANCO .................................... 6
CAPÍTULO II ........................................................................................................................... 15
2.1 DIRETRIZES E PRIORIDADES ...................................................................................... 15
2.1.1 A importância do Plano Municipal de Cultura ............................................................. 15
2.2 CONCEPÇÃO DE POLÍTICA CULTURAL. .................................................................... 15
2.2.1 O papel do Estado na gestão Pública da Cultura ......................................................... 16
2.3 UMA CONCEPÇÃO AMPLA DE CULTURA ................................................................. 16
2.4 PATO BRANCO MULTICULTURAL- VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE E DA
CULTURA LOCAL .................................................................................................................. 17
CAPÍTULO III ......................................................................................................................... 19
3.1 PLANO ESTRATÉGICO DA GESTÃO CULTURAL. ..................................................... 19
3 .1.1 Caracterização do Município ....................................................................................... 19
3 .1.2 Aspectos Gerais da Cidade de Pato Branco ................................................................. 20
3 .1.3 Indicadores Gerais ....................................................................................................... 20
3.1.4 Clima ............................................................................................................................ 20
3.1.5 Limites do Município ................................................................................................... 21
3.2 INDICADORES ALUSIVOS À CULTURA, EM SEUS DIVERSOS SEGMENTOS: .... 21
CAPÍTULO IV ......................................................................................................................... 23
4.1 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA POLÍTICA CULTURAL ......................................... 23
4.2 PRINCIPAIS PONTOS DE MUDANÇANAPOLÍTICACULTURAL ........................... 23
CAPÍTULO V ........................................................................................................................... 25
5.1 RECURSOS PARAACULTURA ..................................................................................... 25
5.1.2 Participação da Cultura no Orçamento Municipal e sua Evolução .............................. 25
5.2 DESAFIOS ......................................................................................................................... 26
5 .2 .1 Em Curto prazo: ........................................................................................................... 26
5.2.2 Em Médio Prazo .......................................................................................................... 26
5.2.3 Em Longo prazo ........................................................................................................... 26
CAPÍTULO VI ......................................................................................................................... 28
6.1 ESTRATÉGIAS, METAS E AÇÕES ................................................................................. 28
6.1.1 Planos Setoriais ............................................................................................................ 28
6.1.2 Artes Cênicas ............................................................................................................... 28
6.1.3 Dança ........................................................................................................................... 30
6.1.4 Artes Visuais ................................................................................................................ 31
6.1.5 Música .......................................................................................................................... 33
6.1.6 Artesanato .................................................................................................................... 34
6.1.7 Tradição e Folclore ...................................................................................................... 35
6.1.8 Livros, Leitura e Literatura .......................................................................................... 36
6.1.9 Patrimônio Cultural Material e Imaterial ..................................................................... 38
6.1.10 Culturas populares ..................................................................................................... 39
6.1.11 CulturaDigital ............................................................................................................ 40
CAPÍTULO VII ........................................................................................................................ 42
7.1 PROGRAMAS ESTRATÉGICOS ..................................................................................... 42
7.1.l Programa Estratégico 1- Descentralização e Direitos Culturais .................................. 42
7.1.2 Descentralização Cultural ............................................................................................ 42
7.1.3 Propostas para investimentos na descentralização cultural ........................................ .43
7 .1. 4 Direitos Culturais ......................................................................................................... 44
7 .1.5 Propostas para investimentos nos Direitos Culturais .................................................. .44
7.1.6 Políticas de Transversalidade ....................................................................................... 44
7 .1. 7 Propostas para investimentos nas políticas de transversalidade ................................. .45
7 .2 PROGRAMA ESTRATÉGICO 2 - ECONOMIA DA CULTURA .................................. .45
7.2.1 Cultura e Turismo ........................................................................................................ 45
7.2.2 Fomento e Financiamento à Produção Cultural.. ......................................................... 46
7 .2.3 Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC) ........................ .46
7.2.4 Redes Culturais ............................................................................................................ 46
7.3 PROGRAMA ESTRATÉGICO 3 - PATRIMÔNIO CULTURAL EARQUITETURA .... .47
7 .3 .1 Proteção e Promoção do Patrimônio Cultural Material e Imaterial.. .......................... .4 7
7 .3 .2 Propostas para investimentos na proteção e promoção do patrimônio cultural -
Material e Imaterial ............................................................................................................... 48
7.3.3 Sistema Municipal de Museus, Centros de Memória e Arquivos ......................... .48
7.3 .4 Propostas para investimentos no sistema municipal de museus, centros de memória e
arquivos ................................................................................................................................. 49
7 .3 .5 Educação Patrimonial .................................................................................................. 49
7.3.6 Propostas para investimentos na educação patrimonial.. ............................................. 50
7.4 PROGRAMA ESTRATÉGICO 4 - FORMAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL. ...... 50
7.4.1 Formação Cultural ....................................................................................................... 51
7.4.2 Propostas para investimentos na formação profissional .............................................. 51
7.4.3 Formação de Público .................................................................................................... 52
7.4.4 Propostas para investimentos na formação de público ................................................ 52
7.4.5 Promoção de Intercâmbio Cultural .............................................................................. 53
7.4.6 Propostas para investimentos na promoção de intercambio cultural ........................... 53
7.5 PROGRAMAESTRATÉGICO 5 - GESTÃO PÚBLICADACULTURA ........................ 54
7.5.1 Sistema Municipal de Cultura ...................................................................................... 54
7 .5 .2 Gestão Democrática ..................................................................................................... 54
7.5.3 Rede de Equipamentos Culturais ................................................................................. 55
7 .5 .4 Estrutura Administrativa .............................................................................................. 55
CAPÍTULO VIII ....................................................................................................................... 58
8.1 RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FINANCEIROS DISPONÍVEIS E
NECESSÁRIOS ....................................................................................................................... 58
8.1.1 Propostas para investimentos na gestão pública da cultura ......................................... 58
8.2 PROPOSTA PARA INVESTIMENTOS NA CULTURA .................................................. 59
CAPÍTULO IX ......................................................................................................................... 60
9.1 AVALIAÇÃ0 ...................................................................................................................... 60
CAPÍTULO X ........................................................................................................................... 61
10.1 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA .............................................................................. 61
CAPÍTULO!
1.1 DIAGNÓSTICO CULTURAL MUNICÍPIO DE PATO
BRANCO
Pato Branco é um município jovem, cuja instalação ocorreu em 14 de dezembro de
1952, com a posse do primeiro Prefeito Municipal, Plácido Machado. Através das décadas,
vem fortalecendo ações culturais em diversas áreas artísticas, sempre embasado na história de
seu povo, com a predominância de manifestações da cultura italiana, polonesa e de tradições
gaúchas.
Há registros históricos de vários festivais de música e mostras de teatro, movimento
de grupos de rock e de festas e bailes populares, manifestações culturais que fizeram história,
desde a década de 50.
Com a oferta do Ensino Superior, seja pela Universidade Tecnológica Federal do
Paraná, Campus de Pato Branco, seja pela Universidade Aberta do Brasil, Pólo de Pato
Branco, ou pelas demais faculdades da iniciativa privada, por meio da gama de cursos
superiores, que trouxeram pessoas de todos os lugares do Brasil, para estudar e trabalhar em
Pato Branco, a procura pelo consumo cultural aumentou consideravelmente, contribuindo
para mudança de postura frente ao que se propõe em nível de espetáculos.
No ano de 2013, iniciou-se, através do Departamento de Cultura, um estudo do
comportamento cultural dos artistas e do comportamento da população frente à cultura e
percebeu-se que as manifestações culturais no Município de Pato Branco têm ocorrido de
forma fragmentada. Cada grupo ensaia, busca apoio em empresas, apresenta por um tempo e
inicia novo espetáculo.
Essa característica na forma de atuar foi detectada em todos os segmentos culturais,
sendo que as entidades culturais tinham como fim apresentações numa determinada época.
Observou-se que os Centros de Tradição Gaúcha apresentavam como característica a
preservação da memória e o resgate cultural, mantendo encontros, com objetivos específicos
de apresentar-se, mas, também, com foco na sustentabilidade. Em contrapartida, a população,
em sua maioria, entende a cultura como sendo a apresentação de shows, cinema, espetáculos,
enfim, a indústria do entretenimento.
A figura nº O 1 apresenta as ações das entidades culturais do Município de Pato
Branco, desenvolvidas em 2013:
FIGURAOl
Gráfico da porcentagem de eventos realizados no ano de 2013, organizados pelo
Departan1ento de Cultura da Secreta.fia de Educação de Pato Branco
O cinema, que ocupa 56% do percentual de apresentações em 2013, cuja projeção de
filmes acontecia no Teatro Municipal Naura Rigon, através de parceria com o produtor do
cinema do município de Francisco Beltrão. Porém, a máquina de projeção apresentava
problemas e, tendo em vista que os filmes hoje são digitais, a máquina estava se tomando
obsoleta. Acrescente-se que o auditório do Teatro Municipal Naura Rigon precisava estar à
disposição para a exibição dos filmes, impossibilitando outras ações culturais; assim, pensouse em ações de fomentação e formação de público.
Analisando-se o gráfico (figura nº 01), percebe-se que havia necessidade de
homogenização de atividades culturais em seus diversos setores, o que levou à intensificação
das reuniões com as entidades e à elaboração de um calendário em que se envolveram mais
áreas artísticas. No ano de 2014 chegou-se a outro resultado (figura nº 02):
FIGURA02
Gráfico da porcentagem de eventos reaHzados no ano de 2014, organizados pelo
Departamento de Cultura da Secretaria de Educação de Pato Branco
Em 2014 foram realizadas as conferências envolvendo a comunidade
patobranquense; aprovou-se o Sistema Municipal de Cultura e criou-se o Fundo Municipal de
Cultura. O Conselho Municipal de Políticas Culturais passou a ser uma entidade partícipe e
avaliadora.
Com o envolvimento de mais entidades culturais, como também pela legalização do
processo de implementação da cultura e pelo planejamento de ações culturais, o cenário
cultural passou a contar com outras áreas que antes não eram pensadas. Passou-se a ofertar
capacitações, mostras, exposições, feiras e concursos envolvendo profissionais, possibilitando
ao público o acesso a espetáculos de grande porte, chamando a atenção dos produtores
culturais das capitais.
Em busca do equilíbrio de eventos, capacitações, mostras, festivais, formação e
descentralização de eventos culturais na cidade de Pato Branco, em 2015, chegou-se a um
resultado mais· amplo:
FIGURA03
Gráfico da porcentagern de eventos realizados no ano de 2015, organizados pelo
Departamento de Cultura da Secretaria de Educação de Pato Branco
Assim, em 2015 tem-se cadastrado no Departamento de Cultura os seguintes artistas:
65 artesãos, 18 artistas de teatro, 34 dançarinos, 25 músicos cantores, 7 maestros, 19
bandas, 180 alunos de teatro e dança, 2 grupos folclóricos, 11 artistas plásticos, 42 escritores,
3 grupos italianos, 3 grupos de corais, 27 artesãos de mini-presépios.
Os espaços culturais: Centro Regional de Eventos com palco externo e um auditório
com 420 lugares, Centro Cultural Raul Juglair Junior contando com: 1 museu, 1 biblioteca,
uma galeria de Artes e um Auditório com capacidade para 450 pessoas, SESI com espaço para
exposições e um auditório para 220 pessoas, SESC com espaços para exposições e auditório
para 134 lugares, contando também com os auditórios das faculdades Mater Dei e FADEP e
da Universidade Federal (UTFPR), bem como dos Colégios Estaduais Agostinho Pereira, La
Salle, Castro Alves, Carlos Gomes e outros que tem auditórios menores e que se pode
desenvolver ações culturais de palco. Espaços como os Parques Ambientais e Praças, também
contam como locais para que as ações sejam descentralizadas e que se possa pensá-los
enquanto espaços culturais.
FIGURA04
FIGURA OS
Gráfico comparativo de eventos reaíi.zados por categoria, organizados pe!o
Departarnento de Cultura da Secretaria de Educação de Pato Branco
Formar leitores, incentivar novos escritores e promover os que produzem literatura
no Município é uma ação da Biblioteca Municipal Professora Helena Braun. Fazendo parte do
Departamento foram desenvolvidas ações de fomentação, formação e descentralização. A
Biblioteca além de oferecer cursos e oficinas, participa de ações de leitura nos eventos
diversos. Sua estrutura em dois pisos, conta com uma sala para a ALAP - Academia de Letras
e Artes de Pato Branco, uma sala com laboratório de informática, espaço infantil, área para
jogo de xadrez.
FIGURA06
Gráfico comparativo do número de pessoas que utilizaram os serviços ou participaram dos eventos
realizados em 2013, 2014 e 2015, organizados pela Biblioteca Municípal Professora Helena Braun
Desta forma apresentada e, com a assinatura do Termo de Cooperação com o
Ministério da Cultura, passou-se a realizar reuniões setoriais para ouvir os artistas em suas
diversas manifestações. Realizou-se chamamento público para cadastrá-los e a partir dessas
reuniões, o Município de Pato Branco através da Secretaria de Educação e Cultura e
Departamento de Cultura, com participação de todas as instâncias culturais realizaram fóruns
e Conferências elaborou-se um plano de ação cultural pensando em: descentralização,
fomentação e formação, sendo a sustentabilidade a base para as ações.
No município de Pato Branco há espaços culturais para se fazer cultura e
entretenimento. A função do Departamento de Cultura não é apenas de promover eventos, mas
de gerir e organizar para que todos os envolvidos no processo trabalhem em prol do
desenvolvimento sustentável da cultura. Desta forma os eixos principais trabalhados nos
dados mostrados nos gráficos não foram ações somente do Departamento de Cultura, mas das
entidades promotoras de eventos culturais.
O foco para a evolução do fazer cultura do Departamento, além da parte de
formalização e cumprimento das metas do SNC (Sistema Nacional de Cultura) são:
Descentralização: Com o objetivo de cadastrar, conhecer, mostrar as manifestações
culturais dos moradores e artistas dos bairros, iniciou-se com um programa de ir aos bairros
organizando apresentações dos artistas que se inscreviam para o evento.
Levar apresentações em escolas, praças, bosques e outros espaços alternativos fazem
parte deste item.
Fomentação e F armação: Tendo como base os dados registrados, cadastros, contatos
(que se renova a cada dia) realiza-se ações diversas dando oportunidade para que os artistas
possam apresentar-se e o público tenha contato com apresentações diversificadas (clássico,
moderno, contemporâneo, folclórico). Proporcionar cursos, palestras, workshop, enfim todo o
tipo de formação é um dos pontos mais importante na fomentação, pois há necessidade de
aprimorar o trabalho dos artistas que ora formam apresentam-se, bem como de se incentivar
novos grupos. Assim, a contratação de profissionais (professores) nas áreas de teatro, dança,
artesanato, artes plásticas, instrumentos musicais, grafiti, coral, escritora, leitura e outros, foi e
ainda é o maior desafio para a cultura.
Não tem, no município, profissionais de diversas áreas como museólogo, .!
bibliotecários, curadores, no entanto, nas áreas de música, teatro, dança, cinema,
leitura/escrita, artesanato, artes visuais, há profissionais formados e que fazem trabalhos
independentes.
Para se fomentar há necessidade de se realizar concurso nas diversas áreas,
possibilitando maior acesso à formação artística.
No início da nova gestão e com a preocupação de primeiramente diagnosticar, para
então realizar ações concretas, observou-se as seguintes informações, estas sendo únicas do
Departamento de Cultura e/ou em parceria com produtores, entidades e artistas:
FIGURA07
Gráfico da porcentag;ern de eventos realizados por mês no ano de 2013,
organizados pe1'o Departamento de CuM:ura da Secretaria de Educação
de Pato Branco
A questão observada, em comparação com o gráfico setorial, não é a sequência de
ações, mas o que f<?i realizado, assim buscando pelo equilíbrio das áreas artísticas, em 2014
apresentou-se o resultado, ainda com ponto forte no mês de outubro, devido ao dia das
crianças:
FIGURA08
Gráfico da porcentagem de eventos rea:Hzados por mês no ano
de 2014, organizados pelo Departamento de Cultura da
Secretada de Educação de Pato Branco
O ano de 2015 foi atípico para o Centro Cultural Raul Juglair Junior. A Galeria de
Artes passou por reforma, diminuindo os eventos de Artes Visuais, o Teatro Municipal Naura
Rigon, depois de décadas, fechou para reforma na metade do ano e na Biblioteca Municipal
Professora Helena Braun iniciou-se as reformas em outubro, assim as que se apresentam no
gráfico abaixo são eventos realizados em outros espaços culturais.
FIGURA09
Gráfico da porcentagenli de eventos realizados por mês no ano de 201S,
org:an~zados pelo Departarnento de Cu:ltura da Secretaria de Educação
de Pato Branco
ó ria
do
um
dos
objet
lVOS
principais da cultura. É através de ações conjuntas, de trabalho intenso dos gestores culturais,
que se entenderá a identidade cultural, sendo esta, uma das maiores metas da cultura. Para
tanto, o município garantiu que todas as metas exigidas pelo Ministério da Cultura, através do
Sistema Municipal de Cultura, fossem executadas. Assim, a formalização cultural/legal está
no estágio final, que é o Plano Municipal de Cultura, já tendo como Lei: Conselho Municipal
de Política Cultural, Fundo Municipal de Cultura, Sistema Municipal de Cultura, faltando
ainda, elaborar os sistemas de Biblioteca, Patrimônio e Museu e seus conselhos.
CAPÍTULO II
2.1 DIRETRIZES E PRIORIDADES
2.1.1 A importância do Plano Municipal de Cultura
O plano municipal de Cultura é um instrumento de planejamento estratégico, de
duração decenal, que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura.
É o que define as diretrizes das políticas públicas a longo prazo.
A elaboração do Plano de Cultura Municipal, numa ação conjunta do Poder
Executivo e Sociedade Civil, faz parte do processo de implementação do Sistema Municipal
de Cultura, peça fundamental para a consolidação das políticas públicas de cultura.
Construído democraticamente pelo Poder Público e Sociedade Civil, o Plano
Municipal de Cultura, representa a consolidação de um grande pacto político no campo da
cultura que, transformado em Lei, dará estabilidade institucional, assegurando a continuidade
das políticas públicas de cultura que vêm sendo implementadas nos últimos anos e
estruturando o desenvolvimento da cultura do município, no horizonte dos próximos dez anos.
O Plano Municipal de Cultura, elaborado com a participação dos diversos segmentos
da sociedade civil e órgãos governamentais, define os conceitos de política cultural, apresenta
diagnósticos e aponta os desafios a serem enfrentados em cada área cultural, formula
diretrizes gerais e estrutura a intervenção do governo municipal através de cinco programas
estratégicos que agrupam tematicamente os planos, programas, projetos e ações a serem
implementadas a curto, médio e longo prazo, nos próximos dez anos, a partir de 2015.
1
1
1
1
1
2.2 CONCEPÇÃO ~E POLÍTICA CULTURAL
1
1
1
2.2.1 O papel do Estafi o na gestão Pública da Cultura
i
A cultura é um direito fundamen~al do ser humano e ao mesmo tempo um importante 1
vetor de desenvolvimento econômico e !de inclusão social. É uma área estratégica para o
desenvolvimento do país. Ao Estado ca~e, sem interferência no processo criativo, assumir
plenamente seu papel no planejamento el fomento das atividades culturais, na preservação e
valorização do patrimônio cultural mate~ial e imaterial e na estruturação da economia da
cultura, sempre considerando em primeiro plano o interesse público e o respeito à diversidade
cultural.
Cada vez mais a cultura ocupa um papel central no processo de desenvolvimento das
cidades, exigindo das gestões locais o planejamento e a implementação de políticas públicas
que respondam aos novos desafios do mundo contemporâneo. Políticas que valorizem as
raízes históricas e culturais das cidades, que reconheçam e promovam a diversidade das
expressões culturais presentes em seus territórios, que intensifiquem as trocas e os
intercâmbios culturais, reconhecendo, valorizando, dando visibilidade e apoiando as múltiplas
expressões culturais, contemplando as diversas manifestações: eruditas e populares;
profissionais e experimentais; consagradas e emergentes; e, reconhecendo as dinâmicas
inovadoras, também aquelas gestadas nos diferentes movimentos sociais comunitários,
religiosos, étnicos, de gênero, entre outros que democratizem os processos decisórios e o
acesso aos bens e serviços culturais, que trabalhem a cultura como um importante fator de
desenvolvimento econômico e de coesão social.
2.3 UMA CONCEPÇÃO AMPLA DE CULTURA
Cultura encontra-se no cerne da formação e desenvolvimento de fatores étnicos e
sociais, capazes de preservar as referências de um país, valorizando as especificidades
contidas em sua origem. Vivemos um processo desenfreado da globalização, que ao mesmo
tempo em que traz tranquilidade de vida, tende a uma padronização que nos faz perder a cada
dia o contato com os elementos constituintes de nossa história. Torna-se imprescindível o
reconhecimento da importância de se resgatar e preservar os aspectos de nossa cultura, e
promover o acesso a ela, pela população em geral.
Deste modo, considerando sempre a cultura em suas três dimensões: 1) enquanto
produção simbólica, tendo como foco a valorização da diversidade das expressões e dos
valores culturais; 2) enquanto direito de cidadania, com foco na universalização do acesso à
cultura e nas ações de inclusão social através da cultura; e 3) enquanto economia, com foco na
geração de emprego e de renda, no fortalecimento de cadeias produtivas e na regulação da
produção cultural e dos direitos autorais, considerando as especificidades e valores simbólicos
dos bens culturais. Adotar essa concepção implica considerar todos os indivíduos, e não
apenas os artistas, como sujeitos produtores de cultura.
É nesta condição de agentes culturais, que o conjunto dos cidadãos deve se constituir
no foco das atividades e projetos da administração governamental, seja em gestão,
administração ou promoção cultural, com conhecimento aprofundado dos mecanismos deste
sistema cultural e das ferramentas para subsidiar recursos para uma atuação mais efetiva, com
o intuito de promover mudanças significativas, no aspecto social e econômico.
Além de cuidar de sua preservação, a cultura é um agente vivo, que faz parte de
nosso dia-a-dia. Por meio da cultura também é possível mudar a mentalidade, os hábitos e a
educação de um povo.
2.4 PATO BRANCO MULTICULTURAL- VALORIZAÇÃO DA
DIVERSIDADE E DA CULTURA LOCAL
O conceito de Diversidade Cultural, no contexto atual refere-se à diversidade dentro
de uma sociedade específica, em que seus indivíduos possuem características Culturais
heterogêneas, que em conjunto constroem uma identidade nacional, cuja preocupação é a
manutenção dos seus direitos da democracia cultural, da busca da igualdade das minorias e a
troca de bens e serviços culturais em busca de um intercâmbio equilibrado entre nações.
No Brasil, a grande dimensão territorial configura um vasta diversidade cultural no
seu povo, daí a importância do reconhecimento de culturas diferenciadas, especificamente,
das comunidades tradicionais brasileiras, para que a diversidade cultural seja preservada e,
consequentemente, para que o patrimônio seja protegido em nome das presentes e futuras
gerações.
Em Pato Branco, aspectos como a culinária, danças e religião são elementos
advindos dos imigrantes italianos, alemães, bem como dos índios e negros, que contribuíram
para a diversidade cultural do município.
A necessidade de compreensão dessas culturas e o constante diálogo com produtores,
artistas e apreciadores da arte e da cultura são fundamentais para a nossa afirmação como uma
sociedade verdadeiramente multicultural e que precisam ser garantidas, pois sem a
manutenção da identidade cultural, feita principalmente através de políticas públicas, as
nossas expressões culturais não conseguirão ser produzidas, o que empobreceria o diverso
mundo das trocas de experiências.
Isso tudo nos desafia a avançar na construção de novas etapas, que a nosso ver,
passam pelos seguintes eixos:
onsolidar e aperfeiçoar as conquistas já obtidas com foco na área de formação e
também na área de fomento à produção artística autônoma, diversificada, plural e
contínua;
Avançar em novas políticas e ações que desenvolvam a fruição, a circulação e o
consumo, objetivando maior participação da sociedade civil;
umentar e aperfeiçoar os recursos destinados à cultura, por meio da implantação do
Sistema Nacional de Cultura, da legislação nacional em fase de implantação e pelas
políticas definidas na II Conferência Nacional da Cultura de março de 201 O;
Facilitar o acesso amplo e irrestrito à cultura como direito de todo cidadão;
elhorar continuamente a comunicação, ampliando-a por meio da criação de espaços
de divulgação;
Construir espaços de reflexão que reavaliem as propostas existentes, com o objetivo
de reforçar a conquista de uma cultura cidadã.
CAPÍTULO III
3.1 PLANO ESTRATÉGICO DA GESTÃO CULTURAL
3 .1.1 Caracterização do Município
As cidades são o melhor lugar para se morar, fato este confirmado ao longo do século
XX. Nelas concentram-se parcelas significativas da população: cerca de 47% da população
mundial (projeções da ONU indicam que esse índice chegará a 60% em 2030), 76% da
população dos países mais desenvolvidos do mundo (ONU); 81 % da população brasileira;
81 % da população paranaense (IBGE, 2000).
Pato Branco, na região Sudoeste do Paraná, é um Município que se caracteriza pela
inovação e pelo empreendedorismo, norteando seu desenvolvimento. Com mais de 78 mil
habitantes, a cidade está próxima da divisa com o Estado de Santa Catarina e a cerca de 100
quilômetros da Argentina, numa posição estratégica no Mercosul.
O Município tem mais de 75 cursos superiores, é polo regional no setor de comércio,
serviços e agronegócios, com destaque na área industrial, principalmente nos ramos metalmecânico, tecnológico e moveleiro. Com mais de 35 indústrias de softwares, de aparelhos e
componentes eletrônicos, o Município tem um parque tecnológico instalado e reconhecido em
nível de Brasil.
A posição privilegiada no campo educacional, a produção de conhecimento reflete na
qualidade de vida. O Município tem o quarto Índice de Desenvolvimento Humano do Paraná.
Acrescente-se o destaque pela cadeia forte no agronegócio e, proporcionalmente, o maior
índice de crescimento na construção civil do Paraná.
A Saúde é o setor estratégico que faz da cidade uma referência para o Estado. Pato
Branco tem gestão plena do Sistema Único para atender o Sudoeste paranaense e Oeste de
Santa Catarina. O Município tem hospital credenciado pelo Ministério da Saúde para fazer
o
)transplantes cardíacos - no Paraná, fora a capital Curitiba, apenas Pato Branco e Londrina
1_ofertam esse procedimento de alta complexidade na medicina.
Pato Branco se prepara para o futuro. O caminho escolhido foi potencializar o
(empreendedorismo típico da sua gente por meio da inovação, a partir da articulação entre o
< ensino, a pesquisa e a economia. Com ações direcionadas ao desenvolvimento econômico,
J científico e comunidade, a cidade vivencia um novo ciclo de oportunidades para pessoas,
I
~ntidades e empresas.
3 .1.2 Aspectos Gerais da Cidade de Pato Branco
População estimada (IBGE- em 2014): 78.136
População total: 72.370 (IBGE/Censo-2010)
Homens: 34.984
Mulheres: 37.386
População Residente Urbana: 68.091
População Residente Rural: 4.279
Eleitores: 55.298 - (TRE-Maio de 2014)
Criação do Município:14/11/1951
Instalação do Município: 14/12/1952
Aniversário do Município: 14 de Dezembro
Gentílico: pato-branquense
3 .1.3 Indicadores Gerais
Densidade Demográfica: 135,70 hab/km2 (IBGE 2011)
Índice de Desenvolvimento Humano: 0,782 (alto)- 4º do Paraná (PNUD- ONU)
PIB per capita a preços correntes - R$ 24.810,19 (IBGE- 2012)
PIB a preços correntes R$ 1.833.498,00 (IBGE - 2012)
Grau de Urbanização: 94,09% (IBGE 2010)
Taxa de Crescimento Geométrico: 1,52% (IBGE 2010)
Número de domicílios: 26.213 (IBGE 2010)
3.1.4 Clima
Clima Subtropical Úmido Mesotérmico, verões quentes com tendência de concentração das
chuvas (temperatura média superior a 22º C), invernos com geadas pouco freqentes
(temperatura média inferior a 18º C), sem estação seca definida.
Informações Territoriais
Área Total: 539,029 km2 (SEMA)
Altitude: 760 metros
Latitude: 26º 13' 46" - Sul
Longitude: 52º 40' 14" W-GR
3 .1.5 Limites do Município
Bom Sucesso do Sul, Clevelândia, Coronel Vivida, Honório Serpa, Itapejara D'Oeste,
Mariópolis, Renascença e Vitorino.
Distância da capital (Curitiba) - 433,53 km (SETR)
Número de Distritos
1 - São Roque do Chopim (Nova Espero)
3.2 INDICADORES ALUSIVOS À CULTURA, EM SEUS
DIVERSOS SEGMENTOS:
AUDITÓRIOS 15 ARTESÃOS
ESCOLAS DE MÚSICA 07 ARTISTAS PLÁSTICOS
ESCOLAS DE DANÇA 04 MÚSICOS
ESCOLA DE TEATRO 03 BANDAS
(SERTANEJAS, ROCK E OUTRAS)
ESCOLA DE CIRCO 02 GRUPOS DE DANÇA
CENTRO DE TRADIÇÃO GAÚCHAS 02 CORAIS
ORQUESTRAS 02 INSTITUTOS
FUNDAÇÕES 02 ACADEMIAS DE LETRAS
ACADEMIAS CULTURAIS 01 ASSOCIAÇÕES CULTURAIS
PRODUTORES CULTURAIS 03 PRODUTORES AUDIO-VISUAIS
AGENTES CULTURAIS (SESI - SESC - 13 BAILARINOS
UNIVERSIDADES E FACULDADES)
62
10
24
15
03
05
03
01
03
05
14
!ATORES 13 ESCRITORES 42
07 GRUPO DE TEATRO 04 .MAESTROS
CAPÍTULO IV
4.1 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA POLÍTICA CULTURAL
• Consolidar o Sistema Municipal de Cultura em todos os seus componentes, Conselho
de Política Cultural, Plano Municipal de Cultura, Fundo Municipal de Cultura,
Conferências de Cultura, Fóruns Setoriais.
• Desenvolver a Cultura em todos os seus campos, como expressão e afirmação de
identidade.
• Democratizar o acesso aos bens culturais, descentralizando as ações culturais e a
distribuição dos recursos.
• Viabilizar as condições para que a economia da cultura produza, gere e distribua mais
renda.
• Articular e implementar políticas públicas de cultura que promovam a interação da
cultura com as demais áreas, considerando seu papel estratégico, no processo de
desenvolvimento sustentável do município.
4.2 PRINCIPAIS PONTOS DE MUDANÇA NA POLÍTICA
CULTURAL
• Garantir um processo transparente de distribuição dos recursos públicos através de
editais de seleção pública, assegurando uma partilha equilibrada dos recursos públicos
da área da cultura entre diversos segmentos artísticos e culturais, regiões e bairros do
Município.
• Viabilizar uma política cultural ampla, emancipadora e transformadora da realidade.
• Criar condições e mecanismos de reconhecer, proteger, valorizar e promover a
diversidade das expressões culturais presentes em Pato Branco, estimulando a
produção local.
• Consolidar a cultura como importante vetor do desenvolvimento econômico, social e
sustentável, contribuindo para a cidadania.
CAPÍTULO V
5.1 RECURSOS PARA A CULTURA
5 .1.2 Participação da Cultura no Orçamento Municipal e sua Evolução
A Cultura vem compartilhando parte do orçamento municipal da Secretaria de
Educação e Cultura, sendo um Departamento desta Secretaria. (Indicadores)
Figura 10
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
07-SECRET .MVN.EDUCAÇÂO E CUtTURA
4.-1.90,Sl.OO.OO.Cú-OfBAS::. INSTALAÇÔE$
4.4.9!l.!>1.00.00.(!(H)8Rl.\~ E lNS.:D\lAÇÓJ:S
:W.!)!).;~!UX:•.f:O.UO-OliTfiO.S l:fütY. GJ: T[f{Cf:lfiOS • f>l!S$0AJ.t.!BiDlC'\
4.4.90.52.00.(!Q.CCT-f:Qlll?AMENTO:> f; MATf:fü.~I. Pf.R.MANtNTf:
3.1.90.11".00.CO.CO·VENC!MENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESS0.4l C!Vll
~ .. t.!J!l.l:U:lO.tlü.U0-08R.IGAÇôf:S. PATR.ONAIS
3.1.90.1Ei.Oô.OO.úú-Ot..:1RAS Df.SPESAS V . .O..RIÁVEIS - f>ESSOAl Cl\!ll
3.1.90.46.00.00.00-AOXfLIO·AUMfNTAÇJí.O
3.3.5o.4:u10.oo.CC!-SUBVENÇÕES SO(J;l.t')
3.3.90-1~.oo.oo.oc-DlÁRIAS- PESSOAL CIVIL
:U.$10.36.00.00.00·0üTROS $ERV. úETt!RCElROS • f'f:SSOA FÍSICA
l.S.!::10.39.-00.úO.CC·OUTACS SElW. DETERCEl~OS ·PESSOA. JUf\iD!CA
•1.4.90.52.0CWO.OO-tQUIPAMENTO!> t MATi:fHAI. Pf.~MANf.NTf!
3.3.90.3.9.00.CO.CC·OUTfl:OS SERV. CETfR(:EIROS· PESSOAJURfD!CA
4.4.90.52.00.íXWC·EO.U!PAMENTOS E MATER!Al PERMANENTE
3.3.90.39.00.00.0C·OUTROS SERV. CE TERCTIROS ·PESSOA .lLJRiDICA
3.3.90.39.00.00.00·0l..fffiOS SERV.Qf.Tt!B.CEIROS • f'f.$$0A HJA.ÍOICA
3.3.90.39 00.00.0C·<!D"!RO!i SEIW. DETEl~CEIROS • N:SS-:>A i!JRÍO!(A
2.292:.000.Semal'la do Livro e Ca Comunk!.-.dr:: ch:a E~critt>re~ d., Mimh::ípio
3.3.90.39.00.00.úC·QIJrROS SERV. 0( TERCEIROS· f'ESSOA HJR.ÍO!O.
11.~.90.39 oo.oo.cc-oumos.'SERV. OE:TEnCE!ROS. F>E':SS:")~\ llJRiDICA
4.4.!J!l.51.m.cm.on-OSR.~$ E IN!<TAlA(.Õl:S
2.307.QOO.-,'\J:..rir M Bibliorn.::ai; das. Esco!<is Mut;iclp<iis ~ Comunldad2"
3 . .t.!)U.ll.IX!.CtO.Ca;-vF.NÓfy'!Ef'rtOS E VAlllTAt:.tNS fl~A5 • PES~OAl. CIVIL
!1.l.90.39 00 00.CC-CiUTROS SERV. DETEnCEll\CS • Pf.'SSOA l!JRlO!CA
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0·2D19·Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundam!)cnto Legal: 0022015 - Projeto dia lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Ação/ Natureza da Despesa Valores
2016 Total
l2C.OOO,OO
l{íU.000,00 .tólWBil,U(J
96.000,00 9:5.000,00
110.000,00 l'!l).U00,00
an.mo,oo
3SC.iJOO,iJO 350.000.00
~!0.000,00 130.000,00
15.!l!)O,OO 1$.000,-00
3:$.000,00 35.0HO,OCl
10.000,00
165.000,00 1ss;ooo.oo
'.1.0.000,00 li).()00,(}(l
66.mm,!Xl 65.000,00
220.000,00
?.0.000.00
16.500,-00 15.500,00
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16.500,00 lõ..500,00
15.mm,clQ
15.000,00 15.000,00
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lO.OBr.1,00
lB.O:YJ,00
10.000.00 10.00ü,OO
10.HOO,tXi 10.000,-00
2.Cl.000.00 20.nno,oo
2.0.000.00
fi0.000,00 l5U.000,(}(1
11:000,00
2.000,00 a.ooo,oc
2.ili10,()f: l.000,00
Figura 11
loeFomentoaProgramasCulturals 3:1.90.ll·'encimenl-0seVafagensRxus 757.000,00 2.663.032~5
Darconlinuldadeerealiza,rMc.nstraseFesti\.1\1
.ais 3.1.90.13-0brigaçõesPatronais 175.000,0 615.628,35
de cinema, Tea~to, M.isic:l, cinema e ou!ios de a,co1do 3.1.90.16·0utrasDespemVarioveis-PeS5oalCivil 20.000,00 70.357,53
comasmetasartislicasse\oríais. 3.1.S1l.46-AuxilioAlimentaçâo 63.321,77
Realizar~nto~ de fomento em !odas as amas arlisii· 70.357,53
Céiseemevenlostantosasiona:squan!Orelerentssa 3,166.088,66
Jee.1aspopulates,deapoio,incenfr.roedesal'l.mgaido 63.311,77
daidémiôadecultural 281.430,10
Melhroa10.sprcgramasculturaise)ljstentes{vi!MaCul· 1.407.150,52
tural,DladoRock,Domi:n~'GSerlanejo,30noTealro, 264.500,00 703:575,26
NoitenaBlbtioler .... ::i.}eaiaroulrospossbili!andoa
evo!uçãoebuscaáatradiclona!iáadee1:wantoseprogramas
ElaborareExecularcai.n<làrloCLil\JJJal
2.00lApoioaFormaçãoeCapadtaçãoCultural 198.375,00 228.131,15 262.350,94 301.703,58 346.959,11 399.002,98 458.853,43 527.681,44
fornecer cursos de Dança, Artes Visuais, Teatro, 46.000,00 52.900,00 60.835,0G 69.960,25 80.454,29 92.521,43 106.400,80 112.360,91 140.715,05
Circo,Músicaeoutrosnosespaçõsp(,bficos,de 11.500,00 13.225,0Q 15:20a.?s 17.490,06 20.113,57 23:130,61 26.600,20 30.590,ll 35.178,76
forma regular: 11.500,00 13.225,00 15.208,75 17.490,06 20.113,57 13.130,61 26.600,20 30.590.23 35.178,76
Convidareofertarcursosemin~cursos,palestras, 11.500,00 13.225,00 15.208,75 17.490,06 20.113,57 23.130,61 26.600,20 30.590,23 3S.i78,76
debates.etcparaosprofissi0naiseaopúblico 3.3.90.30-·Materialdetonsumo 80.000,00 92.000,00 105.800,QO 121.670,0G 139.9lQ,50 160.908,58 185.044.86 212.301,59 244.721,83 281.430,10
nasdiversasáreasanisticasemeventospontuais; 3.3.90.33-PassagenseDespesascomLocomoção 10.000,00 11.SOO,OO 13.225,00 15.208,75 17.490,06 20.113,57 23.130,61 26.600,20 30.590,13 35.178,76
Formargruposdeteatroededançaeformação 3.3.90.36-0utrosServiçosdeTerceros-Fessoafisic 15.000,00 17.250,00 19.837,50 22.813,13 26.235,09 30.170,36 34.695,91 39.900,30 45.885,34 52.768,14
debandasewrais; 3.3.90.39-0utrosSel\1('lsdeTerceros-PessoaJurld 60000,00 69.000.00 79.350,00 91.252,50 104.S40,38 120.681,43 138.783,65 159.601,19 l83.54U7 111.072,58
Fomecerc:ur.sosdeaprimoramentoeexposiçôes 4.4.90.51-0braseln,talações 30.000,00 34.500,00 39.675,00 45.626,25 52.470,19 79.300,60 9L770,69 105.536,29
de artesanato. 4.4.90.52 -Equipamentose Material Permanente 30000,0 34.500,00 39.675,00 45.626,15 52.470,19 79.800,60 91.770;69 105.536,29
2.003 ApóloaoPatrlrnonlOCultural 3.1.90.11.-VencimentoseVatagensAXas 100.000,0G !lS.000,00 132.250,00 152.087,SG 174.900,63 266.001,99 305.902,19 351.787;63
l1.90.13·0brigáçõusPatronais 25.000,00 28.750,00 33.062,50 38.021,81! 43.725,16 57.826,52 66.500,50 76.475,57 87.946,91
Reálizar exposições artistiças plasticos{ escu~tores .3.1.90.16·0uttasDespesa\Variav.ls-Pessoa1Civil 10000,00 11.500,00 13.225,00 15.208,75 17.490,06 20.113,57 23.130,61 26.600,20 30.590,23 35.178,76
eout[osdasartesvisuais; 3.t90.46-AukllioAlimentaçâo 10.000,00 11.500,00 13.225.00 15.208,75 17.490,06 20.113,57 23.130,61 26.600,20 30,590,23 35.178,76
MelhoraroespaçodoMuseu; 3.3.90.14-Diarias·Pe<,soa!Civil 10.0QO,OO 11.500,00 13.225,00 15.208,75 17A90,06 20.113,57 23.130,61 26.600,20 30.590,23 35.178,76
Pmpic!ar11isitas,pal~stras,cursosn0Museúena H90.30·Materialdeeoosumo 50.000,0 57.500,00 66.125,00 76.043,75 87.450,31 100.567,86 115,653,04 133.0do,99 152.951,14 175.893,81
GaleriadeArteseitinerames; 3.3.9Q.33·PassagénseDespesascomlocom~o 10.000,00 11.500.0G 13.225,0Q 15.208,75 17.490,06 23.130,61 26.600,20 30.590,23 35.178,76
3.3,9-0.36-0µtrosServiçoscleTerceros·PessQaFisic 15,000,00 !7.250,00 19.837,50 21.813,13 26.235,09 34.695,91 39.900,30 45.885,34 52.768,14
3:3.90.39-0utrosServiçosdeTerceros-Pessoalurid 50.000,00 57.500,00 66.125.0G 76.043,75 87.450,31 152.951.14 175.893,81
Bibliateca,CnminhãodaCulturaeoutros. 4.4.90.52·fquipamentoseMaterla1Permanente 10000,00 11.500,00 B.225,00 15.108,75 17.490,06 35.178,76
Revitalimposslvdslocaisparamanitestaçâo
tu!turalcomo:praças,bosques,parqueseoutros,
2.004Apoíoa~itura/Bíbliotecas/lívros/üteratura 3.l.90.ll·Vendmf'.ntoseVatagens.Fixas 100000,0 11\.000,00 132.250,00 152.087,5 174.900,63 351.787,63
3.1.90.B·ObrigaçõesPatronais 25.000,00 28.750,00 33.062,50 38.021,81! 43.725,16 76.475,57 87.946,91
Promoverencontr.odeescritoresdoMunic.ipiq 3.1.90.16-0ulras Despesas Vartaveis -Pessoalfail 10.000,00 11.500,00 13.225,00 15.208,75 17.490,06 35.178,76
RealizarFeirasdoliwocolilpalestras,miní·cursos. H.90.46 -Au~lio Alimentação 10.000,00 11.500,00 B.m;oo 15.208,75 17.~90,05 35.178,76
expos.ições1 1Jendaseoutrosi 3.3.90.14-Dlarias·PESSoalCivil 11.500.00 13.225,00 15.208,75 35.178,76
3.3.90.30-MàterialdeCo()lumó 57.500,00 66.125,00 76.043,75 175.893,81
3.3.90.33-PálSagenseDespesáscoinlocomoÇão 13.225,00 15.208,75
bíb!íçiteca e em ~spt1ço~alternµtivo&;
Melhor•roespaçofísico,o 0ce1Vodelivro;etje
iisternatizaÇiodabiblioteca.
Crimbiblioti,.lCa!tinerante.
5.2 DESAFIOS
5.2.1 Em Curto prazo
• Manter a participação da Cultura no orçamento do Município.
• Reorganização do organograma do Departamento de Cultura de acordo com as
necessidades atuais de funcionamento.
• Elevar a porcentagem no orçamento, aumentando a participação de recursos externos;
• Aprovar a criação de cargos para professores, e realizar concurso público para a
contratação de, pelo menos um, profissional pra cada uma das áreas setoriais.
• Participar de programas e projetos do estado e federação, visando a elevar a
participação desse elemento na composição do orçamento;
• Informar oficialmente no orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e
Departamento de Cultura os investimentos feitos por parceiros no âmbito cultural da
cidade.
5 .2.2 Em Médio Prazo
• Aumentar o investimento na área da cultura, alterando a composição por quatro anos
seguidos;
• Garantir o repasse às entidades culturais, por meio de programas, projetos e editais;
• Criação da Secretaria de Cultura do Município de Pato Branco.
5.2.3 Em Longo prazo
• Implantar a sistemática de decisão da compos1çao do orçamento de forma
participativa, com a presença de todas as áreas temáticas também presentes no
Conselho Municipal de Cultura;
• Aumentar a participação da Cultura no orçamento municipal.
CAPÍTULO VI
6.1 ESTRATÉGIAS, METAS E AÇÕES
6.1.1 Planos Setoriais
6.1.2 Artes Cênicas
METAS
• Democratizar e ampliar o acesso aos bens culturais;
• Promover apoio e incentivo à circulação de artistas, grupos e instituições patobranquenses que irão participar de eventos culturais em níveis municipais, estaduais,
federal;
• Capacitação profissional nas diversas áreas das artes cênicas (iluminação, direção,
formação de atores/atrizes, cenografia, cenotécnica, produção, artistas circenses etc.);
• Incentivar e fomentar a permanência do artista local na cidade;
• Promover a valorização dos artistas cênicos, inclusive pela remuneração com base no
piso do SATED-PR.
AÇÕES
• Fomentar a produção artística local por meio da criação de prêmio de circulação
municipal das artes cênicas (teatro, dança e circo), cuja elaboração envolva a
participação efetiva da classe artística, com previsão de dotação orçamentária
especifica;
• Desenvolver políticas de financiamento e convemos para promover intercâmbio
cultural de artistas e grupos das artes cênicas de Pato Branco, com outras cidades
brasileiras e do exterior;
• Desenvolver ações para viabilizar a circulação da produção cultural pato-branquense, a
qualificação profissional e a formação de parcerias culturais recíprocas;
• Implementar políticas públicas de utilização, manutenção e construção de espaços
cênicos não tradicionais e versáteis, tanto públicos quanto privados, descentralizados e
adequados a receber espetáculos cênicos. Esta iniciativa deve também atender às
demandas de pesquisa, ensaio e apresentação dos grupos locais de teatro, dança e
ctrco;
• Realizar anualmente urna Mostra/ festival de teatro, valorizando os artistas do
município e da região e promovendo o intercâmbio de novos grupos do estado, do país
ou internacionais;
• Estimular a itinerância de apresentações artístico culturais, envolvendo instituições
educacionais diversas;
• Incentivar a criação de, no mínimo, um evento mensal que divulgue o trabalho dos
artistas, bem corno valorize a arte e o artista, inclusive economicamente;
• Incentivar a formação, ensino e qualificação de profissionais nas áreas de iluminação,
cenotécnica, cenografia, maquiagern, sonorização, produção executiva e artística,
assessoria de comunicação, figurinos, técnicos de segurança em espetáculos, entre
outros;
• Ampliar a oferta de cursos visando à capacitação de educadores envolvidos na área
cultural, bem corno identificar e investir no desenvolvimento dos talentos locais;
• F ornentar a pesquisa de novas linguagens, o intercâmbio entre grupos e a realização de
residências artísticas em Pato Branco, por meio da criação de editais específicos que
atendam as demandas;
• Aumentar o intercâmbio de espetáculos de um município para outro;
• Criar site de registro de artistas de cada município;
• Criação de ônibus ou caminhão cultural itinerante, para descentralização de
apresentações artísticas para lugares de difícil acesso, bem corno para locais que não
dispõem de palcos;
• Inserir ações e demandas específicas da linguagem ctrcense, nos mecanismos
existentes para a produção teatral;
• Determinar área pública específica, ampla, ao ar livre, com piso adequado e sem
. interferência de construções ou arborizações, para as manifestações artísticas e
culturais;
• Criar e apoiar movimento por uma licenciatura em teatro no município;
• Oferecer com frequência, no mínimo trimestral, oficinas de qualificação e formação de
profissionais das artes cênicas de forma gratuita ou com preço popular e/ou parcerias.
PRAZOS
• Edital de novos espetáculos - Anual, a partir de 2016;
• Edital de circulação -Anual, a partir de 2016;
• Mostra/Festival de Teatro anual-Apartir de 2016;
• Concursos - gradativamente a partir de 2017;
• Programação permanente - a partir de 2016;
• Evento para divulgação do trabalho dos artistas locais - bimestralmente a partir de
2016;
• Cursos de formação de educadores - semestralmente a partir de 2016;
• Site de registro 2017;
• Ônibus - próxima gestão - 201 7;
• Licenciatura - no decorrer dos dez anos;
• Oficinas de qualificação - a partir 2016.
6.1.3 Dança
METAS
• Democratizar e ampliar o acesso aos bens culturais;
• Criar um programa de apoio e incentivo a circulação de artistas, grupos e instituições
que irão participar de eventos culturais em níveis municipais, estaduais, federal;
• Incentivar a criação de uma entidade representativa municipal dos artistas da área de
dança;
• Ampliar a estrutura física para oferecer mais espaços específicos destinados à prática
da dança.
AÇÕES
• Garantir espaços públicos destinados a apresentações artísticas gratuitas, formando
assim o hábito de prestigiar atividades artísticas;
• Ampliar a oferta de cursos visando à capacitação de educadores envolvidos na área
cultural, bem como identificar e investir nos talentos locais;
• Estimular o intercâmbio de espetáculos, de um local para outro;
• Criar site de registro de artistas do município;
• Manter a Mostra de dança do município, propiciando oficinas aos participantes,
desenvolvendo assim a integração entre os artistas;
• Realizar um festival de dança com parcerias, envolvendo todos os tipos de
modalidades e níveis técnicos, incluindo premiação, incentivando a competição e
valorizando o nível técnico dos artistas, com a participação de profissionais de renome
nacional e internacional;
• Estimular a criação de um fundo municipal para custear grupos profissionais e
professores capacitados, incentivando e valorizando os artistas locais, que
representarão o município em eventos locais, regionais e nacionais;
• Construir ou adaptar espaços físicos, com a infraestrutura necessária para a prática de
atividades de dança.
PRAZOS
• Mostra de dança: Realização anualmente;
• Festival de dança: Realização anualmente;
• Manter cadastramento dos artistas pelo Sistema Municipal de Índices e Indicativos
Culturais a partir de Fevereiro de 2016.
6.1.4 Artes Visuais
METAS
(·
• Democratizar e ampliar o acesso aos bens culturais;
• Criar um programa de apoio e incentivo à circulação de artistas, grupos e instituições
que irão participar de eventos culturais em níveis municipais, estaduais, federal;
• Fomentar a educação e formação artística e cultural;
• Implantar uma assessoria de elaboração de projetos, para a participação de artistas e
grupos, em chamadas públicas;
• Valorizar a expressão artística local para embelezar a incutir a marca cultural a
diferentes espaços urbanos, a partir de intervenções artísticas;
• Disponibilizar diferentes espaços para exposições e apresentações dos artistas locais;
• Instituir centros de excelência para cultivo e aprimoramento de manifestações
artísticas específicas;
• Revitalizar espaços urbanos com a democratização de manifestações artísticoculturais;
• Estabelecer um roteiro cultural da cidade, para compor um guia turístico a partir de um
mapeamento dos artistas e seus locais de criação;
• Criar um roteiro cultural virtual, com portfólios de artistas para a difusão do potencial
artístico do município;
• Promover exposições itinerantes periódicas com mostras de artistas locais e regionais
de categorias diferenciadas;
• Criar documentários sobre artistas locais e seu percurso de criação;
• Criar espaços para fruição de diferentes expressões artísticas.
AÇÕES
• Criar pólos na área de artes Visuais;
• Criar programa, junto às universidades, para divulgação dos eventos culturais;
• Criar o sistema de tombamento do patrimônio material e imaterial do município de
Pato Branco, fiscalizado pelo Conselho Municipal de Política Cultural;
• Criar a Secretaria Municipal de Cultura considerando a infraestrutura, o aumento do
efetivo de pessoal, a ser provido por meio de concurso público;
• Estabelecer programas específicos para setores culturais, principalmente para artes
visuais, garantindo percentuais equilibrados de alocação de recursos em cada uma das
políticas setoriais;
• Instituir prêmio anual de montagem na área de artes visuais por meio de edital
municipal com espaço disponibilizado para mostra de resultados;
• Criar o festival municipal de cinema, vídeo e fotografia;
• Oferecer oficinas de Audiovisual (Roteiro, Direção, Produção, Fotografia, Arte, Som,
Montagem);
• Criar a Semana de Artes Visuais, com o objetivo de reunir artistas locais e artistas
convidados de renome, além de críticos de arte e curadores, promovendo um maior
intercâmbio entre as diversas linguagens artísticas em nossa cidade, com ênfase nas
ações de formação, produção, reflexão e difusão das artes visuais, realizando palestras,
mesas redondas, oficinas, exposições e intervenções urbanas;
• Criar, manter e aperfeiçoar os cadastros de: Artistas, Acervo e Eventos.
6.1.5 Música
METAS
• Criar programas de apoio e incentivo a circulação de artistas, grupos e instituições que
irão participar de eventos culturais em níveis municipais, estaduais, federal e
internacional;
• Estabelecer programas específicos para setores culturais, principalmente para música,
garantindo percentuais equilibrados de alocação de recursos em cada uma das políticas
setoriàis;
• Garantir uma distribuição equitativa dos recursos entre os diversos segmentos
artísticos;
• Criar lei de incentivo municipal da cultura;
• Garantir a participação de grupos e manifestações culturais tradicionais, grupos
amadores reconhecidos pela comunidade;
• Realizar campanhas de valorização do artista local.
AÇÕES
• Garantir a formação de plateia, realizando no mínimo O 1 evento gratuito por mês,
tanto nos espaços públicos fechados, como através do incentivo à arte pública de rua,
com suporte do Departamento de Cultura do Município;
• Estimular a manutenção de grupos de orquestração, de coral, de Banda Municipal,
dando condição para seu funcionamento pleno;
• Ampliar a oferta de cursos, visando à capacitação de educadores envolvidos na área
cultural;
• Adaptação de ônibus ou caminhão cultural itinerantes para descentralização de
apresentações artísticas;
• Viabilizar fomento e financiamento da cultura Musical;
• Realizar o cadastramento das bandas com fotos, release, histórico, histórico dos
integrantes, tempo de banda, material gravado, vídeo no Youtube ( flyers , youtube,
outros);
• Organizar programação mensal, para apresentação das Bandas/ músicos da Cidade;
• Promover a valorização do músico e da música local, priorizando a contratação de
artistas locais para os eventos de órgãos públicos;
• Promover a oferta de aulas de música em espaços públicos (Violão, Teclado, Baixo,
Bateria, Vocal etc.).
6.1.6 Artesanato
METAS
• Criar mecanismos de comercialização do artesanato local, através de distribuição,
feiras e comercialização de produtos;
• Cadastrar todos os artesãos e artesanatos manuais do Município de Pato Branco;
• Criar um espaço no centro da cidade, para os artesãos cadastrados exporem e
comercializarem seus trabalhos;
• Proporcionar cursos específicos para os artesãos cadastrados;
• Estimular a participação em Feiras e Exposições;
• Criar feira anual de artesanato;
• Apoiar e orientar na aquisição de materiais e produtos para a preparação dos trabalhos;
• Criar uma marca (selo) para o artesanato (personalizar);
• Criar um site do artesanato de Pato Branco;
• Viabilizar feiras de artesanato itinerante.
AÇÕES
• Criar espaços culturais de disseminação da diversidade;
• Criar programa para divulgação dos eventos culturais relacionados ao artesanato;
• Fomentar a capacitação e o apoio técnico para a produção, distribuição,
comercialização e utilização sustentáveis de matérias-primas e produtos relacionados
às atividades artísticas e culturais;
• Estimular o reaproveitamento e reciclagem de resíduos de origem natural e industrial,
dinamizando e promovendo o empreendedorismo e a cultura do ecodesign;
• Instituir e comemorar a Semana do Artesão Pato-branquense tendo como referência o
dia nacional do artesão (19 de março);
• Fomentar a participação e apoio ao artesanato local nas festas e eventos municipais.
6.1.7 Tradição e Folclore
METAS
• Criar mecanismos de participação e representação das comunidades tradicionais, na
elaboração e implementação de projetos que visem à promoção das próprias culturas;
• Ampliar a transparência e fortalecer o controle social sobre os modelos de gestão das
políticas culturais e setoriais, ampliando o diálogo com os segmentos artísticos e
culturais;
• Promover evento que divulgue a Semana Farroupilha através de palestra ou
apresentação e oficinas relativa a cultura gaúcha entre as datas de 12 a 20 de setembro
de cada ano;
• Instituir calendário oficial de eventos culturais do município;
• Promover e tomar costume 1 vez por mês as famílias tomarem chimarrão na praça;
• Envolver a comunidade em eventos tradicionalistas, como o referente à prenda jovem;
• Realizar festival de músicas, poesia e declamação tradicionalistas;
• Realizar a cada dois anos encontro de gaiteiros.
AÇÕES
• Incentivar a imprensa, a colaborar na divulgação da Semana Farroupilha e eventos
tradicionalistas;
• Realizar mostras de danças, chula, tiro de laço, declamação, canto e instrumental;
• Incentivar alunos da rede pública e particular a participarem das ações da Semana
Farroupilha;
• Criar editais de circulação de espetáculos da cultura tradicionalista;
• Realizar oficinas no preparo do chimarrão e apresentações culturais promovendo a
união das famílias;
• Ampliar a divulgação do Baile da Prenda Jovem;
• Incentivar a criação de poesias e músicas tradicionalistas.
PRAZO
• Semana Farroupilha: Iniciar divulgação 40 dias antes até o término da realização do
evento, com início em 2016;
• Inserção no calendário do município: Início em 2016;
• Chimarrão na Praça: Último domingo de cada mês, com início em 2016;
• Prenda Jovem: 2° semestre de cada ano, com início em 2016;
• Concurso de poesias: Anualmente, com início em 2016;
• Encontro de gaiteiros: Bianual, com início em 2016.
6.1.8 Livros, Leitura e Literatura
METAS
• Estabelecer programas específicos para setores culturais, principalmente para
literatura, garantindo percentuais equilibrados de alocação de recursos em cada uma
das políticas setoriais.
AÇÕES
• Avaliar anualmente o acervo da(s) biblioteca(s) municipal(is), verificando qualidade
física, quantidade, adequação ao público e representação dos autores locais no acervo;
• Incentivar a implantação e ampliação de bibliotecas comunitárias;
• Oportunizar a inclusão de obras digitais de autores locais nos tablets fornecidos às
escolas municipais;
• Manter as oficinas de literatura na Escola Municipal de Artes;
• Manter a Feira do Livro, anualmente, dando destaque aos autores locais, fazendo parte
do calendário municipal de eventos;
• Promover concursos literários anuais por gêneros textuais, buscando parcerias com
entidades competentes;
• Ofertar cursos e oficinas que resultem em capacitação de escritores;
• Incentivar a criação de programas de visitas de autores locais às escolas;
• Fomentar o resgate e divulgação da história das comunidades de Pato Branco;
• Manter o cadastro de escritores locais, bem como catalogar e disponibilizar na
biblioteca municipal todas as obras dos autores locais;
• Ampliar recursos para a compra de livros e outros materiais, objetivando a atualização
e renovação permanente do acervo das bibliotecas públicas;
• Descentralizar e incluir escritores e poetas locais na programação do Departamento de
Cultura, mantendo a política municipal de democratização dos eventos culturais;
• Incentivar e apoiar a realização de recitais de poesia nas escolas;
• Criar um cadastro de escritores do município, disponibilizando as informações e
contato de forma on fine, facilitando o acesso para escolas, leitores e demais
interessados;
• Promover e Ampliar as categorias de participação no Concurso de Linguagens
Culturais, adicionando Dramaturgia, Histórias infantis; Mangás, Quadrinhos, entre
outras, visando estimular a participação e produção literária no município;
• Incentivar o uso da Biblioteca Virtual para audiolivros, com títulos trocados
semanalmente.
PRAZO
• Todas as ações com previsão de implementação a partir de 2016.
6.1.9 Patrimônio Cultural Material e Imaterial
METAS
• Reforçar, reformular e implementar as políticas públicas culturais voltadas à
preservação, proteção e valorização do patrimônio material e imaterial do município.
AÇÕES
• Implantar e ampliar, até o quinto ano de vigência deste plano, o museu de história, arte
e cultura do município, visando à conservação, catalogação, digitalização e
preservação da produção local, que representa os bens imateriais e materiais;
• Identificar, catalogar e dar a manutenção de matérias-primas que servem de base para
os produtos culturais e criar selo de reconhecimento dos produtos culturais que
associem valores sociais, econômicos e ecológicos;
• Reestruturar o Conselho Municipal de Patrimônio histórico material e imaterial da
cultura;
• Criar o Conselho Municipal de Museus e sistema municipal de museus;
• Criar plano museológico (Funcionamento e cumprimento das finalidades dentro do
espaço);
• Criar um liceu de artes e ofícios para atividades pertinentes ao museu;
• Ampliação das áreas de interesse histórico e cultural do plano diretor do município;
• Mapear, a partir do primeiro ano, espaços ociosos do patrimônio público e imóveis do
município, criando programas para apoiar e estimular o seu uso para a realização de
resgate do patrimônio cultural, manifestações artísticas e culturais, espaços de ateliês,
plataformas criativas e núcleos de produção independente;
• Usar espaços alternativos para que a comunidade possa fazer cursos nas diversas áreas
culturais, elaborando e efetivando leis de políticas públicas em todas as áreas culturais;
• Revisão de estruturas das praças criando políticas de integração comunitária que visem
a participação da comunidade nestes espaços, efetivando as manifestações artísticas;
• Criar, registrar e divulgar os museus e galerias~ resgatando a história do município, os
valores dos artistas locais e preservando a memória da cidade;
• Usar prédios em regime de comodato para criar oficinas, cooperativas ou fábricas para
confecção artística de cenários, figurinos e adereços;
• Fomentar junto aos órgãos públicos estaduais, federais e privados, parcerias e verbas
para restauração e conservação dos bens tombados ou peças musealizadas que
pertençam ao patrimônio histórico e cultural do município;
• Promover cursos de qualificação, oficinas, fórum e seminários com conteúdo de
gestão cultural, linguagens artísticas próprias do Patrimônio Cultural (restauro);
• Criar processo de seleção para ocupação de espaços expositivos por meio de banca
avaliadora;
• Realizar campanhas de valorização das culturas locais, por meios de conteúdos de
rádio, internet, televisão, exposições, revistas musicológiéas, materiais didáticos entre
outras.
6 .1.1 O Culturas populares
METAS
• Propiciar formação e situações culturais para evolução e aprimoramento dos grupos
existentes valorizando-os e proporcionando a criação de novos grupos.
AÇÕES
• Promover a integração entre grupos culturais;
• Realizar as reuniões do conselho em bairros diferentes;
• Criar a associação dos grupos folclóricos;
• Ofertar oficinas de capacitação na elaboração, gestão e prestação de contas de
projetos, oferecidos pelo Departamento Municipal de Cultura visando à seleção de
projetos;
• Criar cursos de iniciação ao graffiti e skate em pistas e escolas;
• Ofertar oficinas de Stencil e esculturas com materiais alternativos;
• Realizar palestras sobre o papel social do Graffiti na sociedade e o Skate enquanto
(esporte);
• Promover a iniciação musical / Percepção sonora / fabricação de instrumentos
reciclados;
• Propiciar a educação musical na área de Dj e Hip hop;
• Implantar novos murais de graffiti na cidade;
·• Incentivar a aquisição, por meio do poder público, de produtos oriundos dos pontos de
cultura;
• Incentivar a criação de um estúdio comunitário para artistas;
• Instituir o Prêmio para Mestres da Cultura Popular;
• Elaborar inventário de todas as manifestações populares existentes na área urbana e
rural do município;
• Promover cursos de formação de instrutores de Arte e Música Urbana.
6.1.11 Cultura Digital
METAS e AÇÕES
• Promover a formação para a utilização eficiente da cultura digital, através de Oficinas
/ Tutores na Biblioteca;
• Formular uma estratégia municipal para conectividade (em banda larga) de todos os
cidadãos, através de Incentivo a telecentros;
• Afirmar e garantir os direitos digitais e consolidar a esfera do comum (público, não
estatal) no ambiente digital, através do acesso à banda larga, acesso liberado para emails, blogs, etc;
• Garantir meios e instrumentos para a plena expressão digital da diversidade cultural no
município, através do incentivo à utilização de mídias livres;
• Formular uma ampla política de digitalização da memória e da história em suas
diversas expressões linguísticas, orais e étnicas, através da digitalização do acervo do
patrimônio.
CAPÍTULO VII
7.1 PROGRAMAS ESTRATÉGICOS
Os cincos Programas Estratégicos do Plano Municipal de Cultura de Pato Branco
contemplam tematicamente todos os planos, programas, projetos e ações de curto, médio e
longo prazo da gestão cultural da cidade de Pato Branco.
7 .1.1 Programa Estratégico 1- Descentralização e Direitos Culturais
Objetivo
• Valorizar a diversidade cultural, contemplando todas as suas manifestações e
promovendo-as, através de ações descentralizadas, garantindo o acesso à grande parte
da população que ainda estão à margem de todo este processo.
7 .1.2 Descentralização Cultural
A descentralização cultural é um dos pontos mais importantes para garantirmos os
direitos culturais do ser humano. Seu grande desafio reside em fazer com que a população se
aproprie, produza, e difunda as suas manifestações culturais. Para alcançarmos este desafio
necessitamos ampliar a participação da população e dos fazedores de cultura no processo de
decisões e das conduções das políticas públicas culturais, ou seja, o Conselho Municipal de
Política Cultural deve ser cada vez mais fortalecido.
O Processo de descentralização passa pela ampliação da estrutura física, recursos
humanos e financeiros que visem à criação de novos núcleos.
Outro ponto importante para ampliar o processo de descentralização deve ser a
efetivação do Fundo Municipal de Cultura com o aporte de recursos e os critérios para o
financiamento de projetos através de Editais de Seleção Pública, tanto para pessoa jurídica,
quanto para pessoa física.
7 .1.3 Propostas para investimentos na descentralização cultural
1. Intensificar parcerias com as demais secretarias e orgaos da cidade, bem com a
articulação com outras instituições como Sebrae, Senai, Sesc, Senac, com as
associações de moradores, grupos de jovens, ong's, escolas, universidades e empresas
públicas e privadas, tendo sempre a preocupação de articulação em rede, buscando
integrar os pontos de cultura existentes no município;
2. Instituir cursos de Iniciação à Produção e Gestão Cultural, ampliar as oficinas
culturais, mostras e eventos da cultura local. Integrar os equipamentos culturais do
município, promovendo apresentações culturais e a comercialização dos produtos
elaborados pelos alunos das oficinas, artistas e artesãos;
3. Buscar apoio das Secretarias Municipais para acompanhar e promover o
desenvolvimento dos grupos, articulando a participação em eventos e feiras e
incentivando a sua autonomia e autossustentabilidade;
4. Fortalecer a manifestação popular constitutiva da identidade cultural do município de
Pato Branco, descentralizando a produção de eventos para as comunidades,
fomentando o surgimento de novos artistas, fortalecendo a economia da cultura,
gerando renda durante todo o ano;
5. Dar suporte e acompanhamento para as entidades conveniadas na Rede dos Pontos de
Cultura de Pato Branco, garantindo o cumprimento dos respectivos Planos de
Trabalho, bem como a devida prestação de contas;
6. Criar condições para sua autossustentabilidade e fortalecimento dos Pontos de Cultura,
contribuindo para a difusão e descentralização cultural.
7 .1.4 Direitos Culturais
Conforme descreve a Declaração dos direitos humanos, quanto aos direitos culturais:
Portanto, para que este direito seja respeitado e seja de fato oportunizado para toda a
população pato-branquense, traçaram-se as seguintes propostas:
7 .1.5 Propostas para investimentos nos Direitos Culturais
1 Implementar políticas com ações afirmativas para inclusão de minorias sociais e
econômicas nos programas culturais da cidade (negros, homossexuais e pessoas com
deficiência);
2 Realizar, incentivar e promover debates sobre os direitos à cultura, criando meios de
acesso da população jovem da periferia aos teatros, cinemas e outras atividades
culturais a preços acessíveis;
3 Garantir espaços públicos para a realização de ensaios e aulas para as diversas formas
de expressão cultural;
4 Garantir às pessoas com deficiência a acessibilidade aos equipamentos culturais e
cursos de formação, em qualquer nível ou linguagem artística, promovidos pelo
município;
5 Procurar transformar todas as ações e eventos realizados no município de Pato Branco
em Leis específicas garantindo, assim, a sua manutenção no longo prazo.
7 .1.6 Políticas de Transversalidade
É necessário trabalhar a política cultural de forma transversal, integrada com as
políticas de educação, esporte, saúde, meio ambiente, turismo, segurança pública,
desenvolvimento econômico e social.
Promover seminários e debates para integração do setor público e da iniciativa
privada destas áreas e traçar, a partir destes encontros, metas para fortalecimento da política
de cultura do Município.
7 .1. 7 Propostas para investimentos nas políticas de transversalidade
1 Promover a atuação transversàl da Política de Cultura com outras Políticas Públicas
como Educação, Esporte, Saúde, Turismo, Meio Ambiente;
2 Integrar a Cultura com outros setores Públicos e Privados, para execução de ações
conjuntas;
3 Desenvolver ações conjuntas entre associações culturais e as redes públicas e
particulares de ensino;
4 Inserir as manifestações artísticas e culturais na programação escolar, através de
parceria com a Secretaria de Educação da qual em Pato Branco também fazemos
parte.
7.2 PROGRAMA ESTRATÉGICO 2 - ECONOMIA DA
CULTURA
Objetivo
• Transformar a cultura em vetor de desenvolvimento econômico e social, integrada ao
espaço metropolitano.
7.2.1 Cultura e Turismo
Diversas são as experiências que associam turismo e cultura, sendo esta última,
produto para atrair visitantes aos locais. Decorre que desta prática pouco se extraíram os
dados econômicos, em quase todas as localidades e não é diferente em Pato Branco. Têm-se
as etnias e seus usos e costumes como bons produtos turísticos. Entretanto, não há
contabilização de dados sobre o consumo ou destinação formal e sistemática de parte desses
valores para trabalhos culturais.
7.2.2 Fomento e Financiamento à Produção Cultural
No Município de Pato Branco, Paraná, por atos municipais, não há mecanismos
institucionalizados diferentes do orçamento para fomento e financiamento à produção
cultural. Poucas são as ações de fomento. O Fundo Municipal de Cultura ainda não está
operante e é a principal fonte de recursos do Sistema Municipal de Cultura. As ações de
incentivo e promoção da cultura, realizadas pelo Departamento de Cultura acabam sendo as
maneiras institucionalizadas de financiamento da produção cultural, mas ainda com viés
decisório pouco participativo, devendo o Fundo Municipal de Cultura ganhar vida e passar a
gerir a maior parte dos recursos.
7 .2.3 Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC)
Não há institucionalizado no município de Pato Branco, um Sistema Municipal de
Informações e Indicadores Culturais que contemple a abrangência que se deseja. Deve existir
um sistema informatizado, institucional, para cadastro de artistas locais e alunos em formação,
que deve abranger desde dados pessoais de artistas e alunos das escolas/cursos de cultura
oferecidos em Pato Branco, bens e serviços disponíveis, até o registro das próprias atividades
de que essas pessoas participam. Ainda deverá disponibilizar acesso via internet, mediante
senha pessoal, para atualização e inserção de dados, ficando o Departamento de Cultura
responsável pela validação de tais informações. Importante ressaltar a necessidade de
comunicação desse sistema municipal com os sistemas estadual e federal de informações
culturais, também a ser consolidado.
7.2.4 Redes Culturais
As redes culturais são elementos novos no processo cultural, já existentes há muito
tempo, mas nunca antes vistas como meio para aquisição, disseminação ou trato de
determinados assuntos na área cultural. Em Pato Branco, quer-se um conceito mais amplo
para redes culturais que o previsto pelo Ministério da Cultura, entendendo a rede como
caminho futurístico para a discussão organizada e sistematizada de assuntos ligados à cultura.
7.3 PROGRAMA ESTRATÉGICO 3 - PATRIMÔNIO
CULTURAL E ARQUITETURA
Objetivo
• Valorizar, preservar, restaurar e difundir o patrimônio cultural (material e imaterial) da
cidade de Pato Branco, reconhecendo-o como vetor de desenvolvimento econômico,
inclusão social, integração cultural e construção da cidadania.
7 .3 .1 Proteção e Promoção do Patrimônio Cultural Material e Imaterial
O patrimônio cultural é formado por bens de natureza material e imaterial, tomadas
individualmente ou em conjunto portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos
diferentes grupos formadores da sociedade.
O patrimônio cultural enquanto responsável pela preservação da identidade popular é
uma das funções do estado e um dever de toda sociedade. No entanto o poder público, com a
colaboração da comunidade deve promover e proteger seu patrimônio cultural, por meio de
inventários, registros, vigilância, tombamento e de outras formas de preservação, como
através de Conselhos, institutos próprios de preservação, ligados à Prefeitura Municipal, ao
Estado, ou até mesmo à União. Outra forma é a sociedade organizar-se em associações, ou
fundações com esta finalidade, chamando, assim, as atenções dos órgãos públicos à
necessidade de educar a sociedade e promover a valorização e preservação ao Patrimônio
Cultural existente no Município de Pato Branco.
7 .3 .2 Propostas para investimentos na proteção e promoção do patrimônio cultural - Material
e Imaterial
1 Realizar mapeamento de Patrimônio material e imaterial de Pato Branco, com vistas à
ampliação, consolidação e divulgação do Cadastro Cultural;
2 Desenvolver programas de despoluição sonora e visual da cidade, valorizando os
conjuntos arquitetônicos que formam o patrimônio cultural;
3 Reconhecer, através de inventário ou registro, as festas religiosas, de importância
cultural, como patrimônio imaterial da cidade;
4 Promover Festivais e Encontros de Cultura Popular, trazendo artistas e grupos das
várias linguagens e expressões da cultura popular brasileira (capoeira, grupos
folclóricos, bonecos gigantes) para apresentações e troca de experiências, valorizando
a diversidade cultural;
5 Integrar a ação dos órgãos gestores do patrimônio do município, do Estado e da União;
6 Discutir e reformular as leis municipais de preservação com adoção de medidas
punitivas a quem causar danos ao patrimônio;
7 Fortalecer a representatividade dos grupos envolvidos com a memória, as tradições e
expressões da cultura pato-branquense;
8 Proteger e valorizar festas e manifestações culturais tradicionais.
7 .3 .3 Sistema Municipal de Museus, Centros de Memória e Arquivos
A similaridade entre arqmvos, bibliotecas, museus e centros de memória está no
processo de recuperação e divulgação de informações cientificas, tecnológicas, cultural e
social. A diferença fica somente com a maneira em que se alcança esse objetivo ou seja o
procedimento técnico ao material, forma de acesso a ele e a necessidade específica de cada
uma dessas instituições.
Desta forma, a recuperação de instalações físicas, adaptações de espaços para
utilização pública, bem como ações para valorizar a divulgação dos acervos de referência,
além da busca de intercâmbio com outras entidades, deve fazer parte das ações efetivas, em
um trabalho de resgate e conservação da memória do município de Pato Branco.
Quanto à biblioteca, há que se ampliar o acesso aos livros, enaltecendo a importância
da leitura, buscando alternativas para que isso aconteça, formando, assim, mais leitores.
Fortalecer museus, bibliotecas centros de memória e arquivos significa recuperar a memória
através não apenas de documentação oficial, mas também da herança oral.
7.3.4 Propostas para investimentos no sistema municipal de museus, centros de memória e
arquivos
1 Fortalecer e consolidar uma política de aquisição, guarda, restauração, digitalização,
pesquisa e divulgação dos acervos dos museus, bibliotecas, arquivo municipal, com
diretrizes formuladas no âmbito do Sistema Municipal de Preservação do Patrimônio
Cultural;
2 Implementar um Arquivo Público de Pato Branco, com a participação do Conselho
Municipal de Política Cultural, a partir de uma política arquivística que assegure a
preservação, pesquisa e divulgação da memória histórica, administrativa e política do
município;
3 Promover programa de identificação e catalogação nos Museus e Centros de Memória;
4 Implementar o Sistema Municipal de Arquivo;
5 Implementar o Sistema Municipal de Museus e Centros de memória;
6 Implantar acervo digitalizado;
7 Realizar programas de educação patrimonial e incentivo à conservação;
8 Implantar ações de visitação, difusão e divulgação dos equipamentos culturais.
7 .3 .5 Educação Patrimonial
Educação Patrimonial não diz respeito apenas à legislação e verbas, mas sim da
consciência histórica que permite preservar e valorizar a cultura material e memória da nossa
sociedade e de outros que nos precederam.
O Programa de Educação Patrimonial não deve somente acontecer nas redes de
escolas de ensino regular, mas também em organizações da comunidade local, famílias,
empresas e, principalmente, as autoridades responsáveis, ampliando para uma nova visão de
Patrimônio Cultural, em sua diversidade de manifestações. Educação patrimonial, visa
despertar o interesse pela preservação da memória, ensinando a importância da conservação e
divulgação do Patrimônio Histórico.
No município de Pato Branco, deverão ser desenvolvidos projetos sociopedagógicos
e culturais que combinam estratégias de parcerias com o setor de ensino formal, promovendo
os conteúdos dos museus como ferramentas educativas e estratégias de aproximação com as
comunidades onde estão os museus, para inseri-las no processo de elaboração dos projetos
sociopedagógicos e culturais dos museus.
Portanto, o Departamento Municipal de Cultura deverá organizar cursos, eventos e
produção de material gráfico ou outros, que estimulem a realização de pesquisas e divulgação
de informativos em prol dos valores histórico-culturais.
7.3.6 Propostas para investimentos na educação patrimonial
1 Implantar um Programa Municipal de Educação Patrimonial, desenvolvendo uma
política sócio-educativa, cultural, possibilitando a sensibilização, formação, acesso e
fruição aos bens culturais e patrimoniais (treinamento de professores; palestras e
seminários; visitas públicas - roteiros e circuitos históricos e publicações específicas);
2 Inserir educação patrimonial e transmissão de saberes e conhecimentos tradicionais
nos currículos escolares;
3 Promover ação conjunta entre educadores e agentes culturais e entidades comunitárias
visando à prevenção e valorização do patrimônio cultural do município.
7.4 PROGRAMA ESTRATÉGICO 4 - FORMAÇÃO E
INTERCÂMBIO CULTURAL
Objetivo
• Promover a formação e qualificação profissional nas diversas linguagens artísticas, a
formação de novas plateias e o intercâmbio cultural, criando mecanismos para
democratizar o acesso dos munícipes à cultura.
7.4 .1 F armação Cultural
A visão tradicional dos profissionais que atuam na área da arte e da cultura, considera
que suas atividades são governadas por princípios diferentes daqueles da economia de
mercado, perdendo, assim, a identidade de seu projeto artístico cultural.
As dificuldades e riscos associados aos empreendimentos culturais fizeram artistas e
produtores culturais não se habituarem que grande parte do setor cultural está voltada para a
geração de renda e de trabalho. No entanto, somente formando profissionais com capacidade
de reflexão sobre sua área e com conhecimentos teórico-práticos de técnicas e instrumentos
para lidar com a cultura é que o campo cultural poderá ter em vista a sua crescente
profissionalização e crescimento.
7.4.2 Propostas para investimentos na formação profissional
1 Incentivar e apoiar a formação continuada de agentes de cultura para fomentar,
identificar e valorizar a cultura de Pato Branco;
2 Incentivar a realização de oficinas e cursos, em espaços culturais já existentes ou que
venham a existir, ministrados por profissionais qualificados;
3 Efetivar a capacitação contínua dos artistas e produtores para a gestão cultural nas
diversas áreas;
4 Fomentar programas de ensino e capacitação profissional nas áreas específicas das
artes;
5 Estabelecer parcerias entre os órgãos de educação, cultura e Sistema S, para a
realização de cursos e capacitação em centros culturais e outros espaços;
6 Criar escola permanente para formação profissional do artesanato;
7 Estimular a elaboração de um plano de formação e qualificação na área da cultura, que
contemplem os diversos segmentos do Departamento de cultura, nos níveis técnico,
superior e pós-graduação, utilizando os espaços já existentes do Departamento.
7.4.3 Formação de Público
O público que consome cultura em todo o País é muito restrito. A limitação
econômica para acessar os bens culturais é apenas uma face do problema na formação de
público. A falta de uma formação educacional voltada para a apreciação e produção cultural é
também um dos fatores que limita a formação de um sujeito crítico e cidadão. As escolas
regulares podem contribuir com a formação cultural do cidadão, valorizando os costumes,
história, símbolos, tradições e a cultura em todos os seus aspectos artísticos ou outros tanto de
criação, quanto de admiração e divulgação, que é o que fortalece a identidade pessoal e social
do indivíduo, integrando-o em sua comunidade através do bem-estar mental e social,
possibilitando a formação de público e até de profissionais para o setor cultural.
Outro aspecto que contribui para a baixa presença de públicos é a concentração dos
equipamentos culturais (teatros, museus, cinemas, escolas de artes) nas regiões mais centrais,
que são de difícil acesso aos moradores dos bairros mais distantes.
7.4.4 Propostas para investimentos na formação de público
1 Estabelecer parceria com a secretaria de educação para potencializar apresentações,
exposições, discussões e diálogos culturais nas escolas envolvendo toda a comunidade
escolar;
2 Fomentar a cultura popular em suas múltiplas manifestações como o Carnaval de
Bonecos, Grupos Folclóricos, nas comunidades, praças, entre outros locais públicos de
circulação da comunidade;
3 Incentivar a realização de ações e eventos voltados para o público infanta juvenil com
temática cultural local;
4 Instituir um calendário regular de apresentações proporcionando a população
atividades periódicas e pré agendadas, englobando todo o segmento da cultura;
5 Realizar periodicamente expos1çoes artísticas nas dependências das bibliotecas,
Escolas publicas, para formação de público;
6 Regulamentar as atividades dos corpos estáveis já existentes (Banda Marcial, Coral,
grupos de teatro e dança) e outros que venham a ser criados;
7 Abrir editais de ocupação de espaço nos locais ociosos da Secretaria de Cultura para
grupos de artistas, companhias independentes apresentarem a seu público sua arte.
7.4.5 Promoção de Intercâmbio Cultural
A cultura deve ser mais divulgada dentro e fora do município. Proporcionar que
artistas, técnicos, agentes e grupos artísticos e culturais possam viajar e mostrar seus trabalhos
em outras regiões em outros municípios. Essas experiências, chamadas de intercâmbio,
incluem apresentações de trabalhos artísticos, participação em feiras, mostras , eventos e
outros lugares alternativos, divulgando as expressões culturais e possibilitando trocas de
conhecimento e técnicas entre as diferentes culturas. Para que a cultura se tome um direito
pleno é preciso que os cidadãos tenham mais acesso aos serviços e bens culturais, neste
sentido o cidadão deve participar de atividades fora do âmbito domiciliar. Para isto ampliar a
oferta de eventos e espaços voltados a atividades culturais é fundamental para aumentar a
vontade da população em frequentar mais Museus, exposições, Teatros, Cinemas, espetáculos,
shows de música, instigando assim o conhecimento de diversas expressões culturais
proporcionando assim a promoção do intercambio cultural.
7.4.6 Propostas para investimentos na promoção de intercambio cultural
1 Ampliar o espaço de divulgação cultural dentro dos veículos de comunicação;
2 Capacitar profissionais na área de comunicação cultural;
3 Promover intercambio cultural com outros municípios da região;
4 Estimular a elaboração de projetos em parceria com outros municípios, viabilizando
projetos locais;
5 Desenvolver o intercambio cultural, criando editais para custeio de transporte de
artistas grupos e produtores culturais, através do Fundo Municipal de Cultura.
7.5 PROGRAMA ESTRATÉGICO 5- GESTÃO PÚBLICA DA
CULTURA
Objetivo
• Modernizar e democratizar a gestão cultural da cidade de Pato Branco, promovendo a
participação dos diversos segmentos envolvidos com a cultura do Município,
otimizando os equipamentos culturais e valorizando os servidores.
7 .5 .1 Sistema Municipal de Cultura
O Sistema Municipal de Cultura que trata dos princípios, objetivos, estrutura,
organização, gestão, inter-relações entre os componentes, recursos e pessoas. Tal sistema deve
prever que municipalidade é o principal ente gestor, articular e fomentador da cultura na
cidade. Trata da tridimensionalidade da cultura como base para as políticas culturais no
município, fazendo forte referência a este plano que democraticamente foi escrito.
O intento do Sistema é, entre outros, garantir a partilha equilibrada dos recursos
públicos entre os segmentos artísticos e culturais, inclusive geograficamente no território da
cidade.
7 .5 .2 Gestão Democrática
Para garantir a gestão democrática da cultura no Município, estão estabelecidos
como instrumentos de gestão:
• este Plano Municipal de Cultura;
• Sistema Municipal de Financiamento à Cultura;
• Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais; e
• Sistema Municipal de F armação na área Cultural.
Esses sistemas e o plano, por s1, não garantem a gestão democrática, mas
trazem as condições para que a população se aproprie das informações e possa exercer
atividades que darão a característica democrática ao processo. Para que isso aconteça é
fundamental que as áreas indicadas como prioridade cultural para a. cidade participem
ativamente na Conferência Municipal de Cultura, dos fóruns setoriais e dos conselhos
municipais vinculados à cultura. Outro ponto importante é capacitar os servidores e fazedores
de cultura para que estejam aptos a exercer tal democracia.
7.5.3 Rede de Equipamentos Culturais
Importante é definir quais são os equipamentos mínimos para o Município (sejam
eles do poder público ou não) poder registrar, operar e difundir a cultura local. Este é o
conceito de rede de equipamentos culturais: um conjunto de entidades ou serviços que guarda,
opera e provoca a difusão das atividades da cultura e o acesso a elas. Enumerando, pode-se ter
o cinema, o teatro, rádios, televisão, estúdio, serviço de arquivo, biblioteca, museu, centro
cultural, escolas de cultura e outros. O município de Pato Branco já possui uma boa rede de
equipamentos culturais, de maneira sistemática e organizada. Há teatro, há rádio, museu,
bibliotecas, entre outros.
7 .5 .4 Estrutura Administrativa
A estrutura administrativa do departamento de Cultura hoje é composta por diversos
servidores, inclusive de outras Secretarias (em ações realizadas em parceria).
É necessária uma revisão da estrutura, em busca de melhor desempenho, já que os
cargos e funções são praticamente os mesmos desde 1998, quando se tinha um orçamento
duas vezes e meia menor e bem menos sedes físicas em locais diferentes. Quando se pensa em
descentralizar o trabalho da Secretaria, ainda mais a necessidade de revisão desta estrutura de
funcionamento aparece.
O Departamento de Cultura seguirá o seguinte organograma, tendo em vista o
atendimento, desenvolvimento e formação:
1) Patrimônio Material e Imaterial - Desenvolvimento de ações no Museu e na Galeria,
artesãos e Patrimônio Material.
2) Formação - Envolve todos os locais de cultura (Teatro, Escola de Dança, CEU
etc ).Professores para o ensino de Danças, Teatro, Artes Visuais, Música, tendo como princípio
o fazer e possibilitando apresentações de espetáculos e performances, atendendo, desta forma
diversas entidades.
3) Fomentação - Equipe para eventos e desenvolvimento de produção de figurino, cenários,
som e iluminação, bem como para atender programas e projetos culturais.
4) Livro, Leitura e Literatura Equipe responsável pelo incentivo à leitura em seus diversos
programas e projetos, atendimento ao público na biblioteca e catalogação e restauração de
livros.
FIGURA 12
CAPÍTULO VIII
8.1 RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FINANCEIROS
DISPONÍVEIS E NECESSÁRIOS
8.1.1 Propostas para investimentos na gestão pública da cultura
1 Submeter à Câmara Municipal a aprovação do Projeto de Lei do Plano Municipal de
Cultura;
2 Redesenhar democraticamente o organograma do Departamento de Cultura (ou criação
da Secretaria Municipal de Cultura), com fases de implantação, em até três anos para
término (para não impactar demais na folha);
3 Operacionalizar os demais entes do Sistema Municipal de Cultura (Sistema de
Financiamento, Sistema de Informações e Indicadores e Sistema de Formação);
4 Capacitar todos os servidores do Departamento de Cultura e conselheiros dos
conselhos ligados à cultura, em assuntos relacionados à gestão cultural e projetos de
captação de recursos;
5 Definir qual é o conjunto (rede) desejado de equipamentos culturais para o município
e contratar projetos para os que não existirem;
6 Implantar a nova estrutura desenhada democraticamente para o Departamento
(Secretaria);
7 Captar os recursos para construir os equipamentos culturais definidos como desejados
e inexistentes;
8 Sensibilizar os governantes para a importância da cultura para a cidadania e para a
economia, assim como o simbolismo que ela representa para as famílias locais;
9 Valorizar, reestruturar e capacitar o Quadro de Funcionários do Departamento de
Cultura (Secretaria municipal de Cultura) com a realização de Concurso Público para
composição das equipes das diversas unidades do Departamento (Secretaria),
incluindo vagas para agentes culturais, arte educadores e professores de artes das
diversas linguagens artísticas com a atribuição de ministrar cursos, oficinas, workshop
articulando e incentivando o desenvolvimento cultural da comunidade.
8.2 PROPOSTA PARA INVESTIMENTOS NA CULTURA
1 Implementar o Fundo Municipal da Cultura;
2 Criar as áreas temáticas prioritárias de investimento e fomento, assim como as regras
para acessar/concorrer a tais recursos;
3 Criar e implantar um sistema informatizado para abrigar as informações do Sistema
Municipal de Informações e Indicadores Culturais;
4 Criar a Lei de Incentivo à Cultura em âmbito municipal, com percentual do ISS
definido em Lei, vinculado ao Conselho Municipal de Cultura, com funcionamento
semelhante à Lei Rouanet nacional e ao uso dos recursos do Fundo Municipal de
Infância e Adolescência;
5 Aprovar na Câmara Municipal o Projeto de Lei que trata da troca de IPTU por
investimentos em prédios tombados pelo Conselho de Patrimônio Histórico do
município;
6 Implantar a sistemática de concorrência por editais (por áreas temáticas) a, pelo
menos, 80% dos recursos do Fundo Municipal de Cultura;
7 Criar função de carreira específica para a análise e manejo de informação cultural,
com vistas a operar o Sistema Municipal de Cultura;
8 Consolidar o uso do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais entre
os agentes de cultura, transformando na principal referência sobre informação cultural
em Pato Branco;
9 Identificar possíveis redes culturais em Pato Branco;
1 O Implantar a sistemática de decisão do uso do orçamento de forma participativa, com a
presença de todas as áreas temáticas também presentes no Conselho Municipal de
Cultura;
11 Criar o mecanismo de interação entre as redes culturais existentes na cidade, com o
fito de tê-las como referência para os assuntos da cultura.
CAPÍTULO IX
9.1 AVALIAÇÃO
A avaliação será contínua e constante tendo como instrumento avaliativo:
• Conselho Municipal de Políticas Culturais;
• Secretaria Municipal de Educação e Culturais;
• Comunidade artística;
• Comunidade participativa;
• Câmara de Vereadores;
• Executivo Municipal.
CAPÍTULO X
10.1 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
• LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;
• SISTEMA NACIONAL DE CULTURAL;
• SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA;
• SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURAL;
• LEIS DA CULTURA (Municipal, Estadual e Federal).
Câmara Municipal de Pato Branco
Sede Administrativa: Carlos Almeida
Projeto de Lei n° 217 /2015
Autoria: Executivo Municipal
PARECER JURÍDICO
O Poder Executivo, por meio da Mensagem n° 139/2015, propôs o projeto
de lei em epígrafe numerado, que tem por finalidade instituir o Plano Municipal de Cultura
do Município de Pato Branco para o decênio de 2016-2025.
Fundamenta, em justificativa, que o Município assinou o protocolo de
adesão ao Sistema Nacional de Cultura - SNC, e, desde então, o Departamento Municipal
de Cultura vem participando de eventos promovidos pelo Ministério de Cultura com a
finalidade de implementação do Sistema no Município.
Por fim, argumenta que a instituição de um Plano Municipal visa
consolidar a cultura para o cidadão, promovendo um debate permanente sobre o tema na
sociedade.
É o resumo. Passa-se, adiante, às razões do presente parecer.
O constituinte de 1988 trouxe uma Seção (parte de um Capítulo)
específica que trata de cultura, o que torna ainda mais importante o tema quando da
discussão das políticas públicas de Estado. Neste sentido, reza o art. 215, caput
Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais
e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização
e a difusão das manifestações culturais.
Tendo em vista que a redação posta pelo constituinte originário não surgiu
o devido efeito esperado, o constituinte derivado, por meio da Emenda Constitucional nº
48/2005, incluiu o §3º, ao art. 215, com a seguinte redação:
Art. 215 [ ... ]
§3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual,
visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do
poder público que conduzem à: Incluído ela Emenda Constitucional 0
48, de 2005)
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Telefax: {46) 3224-2243 -www. camarapatobranc
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sede Administrativa: Carlos Almeida
I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; (Incluído pela
Emenda Constitucional nº 48, de 2005)
II produção, promoção e difusão de bens culturais; (Incluído pela Emenda
Constitucional n° 48, de 2005)
III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas
múltiplas dimensões; (Incluído pela Emenda Constitucional n° 48, de 2005)
IV democratização do aces~o aos bens de cultura; (Incluído pela Emenda
Constitucional n° 48, de 2005)
V valorização da diversidade étnica e regional. (Incluído pela Emenda
Constitucional n° 48, de 2005)
A lei que regulamentou o §3º, do art. 215, da CF é a Lei Federal n°
12.343, de 2 de dezembro de 2010, que instituiu o Plano Nacional de Cultura - PNC.
Por derradeiro, com a finalidade de direcionar e organizar as políticas
ligadas à cultura no país, o legislador constituinte derivado editou a Emenda Constitucional
n° 71/2012, acrescentando o art. 216-A à Constituição Federal, com o seguinte teor:
Art. 216-A. O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de
colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo
de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura,
democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a
sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social
e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. (Incluído pela
Emenda Constitucional n° 71, de 2012)
§ 1° O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de
cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e
rege-se pelos seguintes princípios: Incluído pela Emenda Constitucional nº
71, de 2012
I - diversidade das expressões culturais; Incluído pela Emenda
Constitucional n° 71, de 2012
II - universalização do acesso aos bens e serviços culturais; Incluído peJ9
Emenda Constitucional n° 71, de 2012 \ \
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III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens
culturais; Incluído pela Emenda Constitucional n° 71, de 2012
IV - cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados
atuantes na área cultural; Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de
2012
V - integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e
ações desenvolvidas; Incluído pela Emenda Constitucional n° 71, de 2012
VI - complementaridade nos papéis dos agentes culturais; Incluído pela
Emenda Constitucional n° 71, de 2012
VII - transversalidade das políticas culturais; Incluído pela Emenda
Constitucional n° 71, de 2012
VIII - autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade
civil; Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012
IX - transparência e compartilhamento das informações; Incluído pela
Emenda Constitucional n° 71, de 2012
X - democratização dos processos decisórios com participação e controle
social; Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012
XI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das
ações; Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012
XII - ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos
para a cultura. Incluído pela Emenda Constitucional n° 71, de 2012
§ 2° Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas respectivas
esferas da Federação: Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012
I - órgãos gestores da cultura; Incluído pela Emenda Constitucional n° 71,
de 2012
II - conselhos de política cultural; Incluído pela Emenda Constitucional nº
71, de 2012
III - conferências de cultura; Incluído pela Emenda Constitucional n° 71, de
2012 ~
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IV - comissões intergestores; Incluído pela Emenda Constitucional n° 71,
de 2012
V - planos de cultura; Incluído pela Emenda Constitucional n° 71, de 2012
VI - sistemas de financiamento à cultura; Incluído pela Emenda
Constitucional n° 71, de 2012
VII - sistemas de informações e indicadores culturais; Incluído pela
Emenda Constitucional nº 71, de 2012
VIII - programas de formação na área da cultura; e Incluído pela Emenda
Constitucional n° 71, de 2012
IX - sistemas setoriais de cultura. Incluído pela Emenda Constitucional n°
71, de 2012
§ 3º Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de
Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou
políticas setoriais de governo. Incluído pela Emenda Constitucional n° 71,
de 2012
§ 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus
respectivos sistemas de cultura em leis próprias. Incluído pela
Emenda Constitucional n° 71, de 2012
Vê-se que o mandamento constitucional determinou ao Município a
organização dos respectivos sistemas de cultura por meio de leis próprias.
E justamente é esta a intenção do Executivo, ou seja, instituir no âmbito
Municipal um Plano de Cultura, a ser aplicado no próximo decênio, com todas as diretrizes
traçadas conforme o anexo do projeto de lei.
Como a própria mensagem do projeto traz, "O Plano Municipal de Cultura
é um dos elementos constitutivos do Sistema Municipal de Cultura/ e configura-se como
uma carta de intenções elaborada com a oarticipacão e mobilizacão da sociedade
civil por meio do Conselho Municipal de Cultura, da Conferência Municipal de Cul~a
realizada neste ano de 2015 e de consulta pública on lintf'. l_
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sede Administrativa: Carlos Almeida
A própria exposição de motivos do Plano (fl. 4) estabelece que o mesmo
foi precedido de amplo debate com a sociedade, o que é o ideal para assuntos desta
natureza, alcance e complexidade.
Isto não impede, obviamente, que os Vereadores convoquem reuniões
setorizadas ou até mesmo audiência pública para debater o assunto.
Inobstante, andou muito bem a elaboração do Plano Municipal de Cultura
ao ser antecedido de debates com a população pato-branquense.
Ao elaborar o Sistema Nacional de Cultura - em dezembro/2011 - a
Ministra da Cultura à época, Ana de Hollanda, sintetizou de forma didática o que vem a
ser o Sistema de Cultura:
À semelhança de outros sistemas de políticas públicas, o SNC é uma
articulação entre Estado e sociedade que pretende dar organicidade,
racionalidade e estabilidade às políticas públicas culturais - definidas como
políticas de Estado. A finalidade principal é garantir a todos os brasileiros o
efetivo exercício de seus direitos culturais.
Tal definição aplica-se perfeitamente como embasamento jurídico, social e
político para a aprovação deste projeto de lei.
Ante o exposto, sem mais delongas, é o parecer favorável à normal
tramitação regimental da matéria, a fim de que seja levada à discussão e deliberação
plenária.
Pa
~n......--õnato Monteiro do Rosário
Assessor Jurídico
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Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 217/2015
O Executivo Municipal, apresentou o Projeto de Lei em
epígrafe através do nº 217 /2015, que tem por finalidade instituir o Plano
Municipal de Cultura do Município de Pato Branco para o decênio de 2016-
2025.
O Município assinou o protocolo de adesão ao Sistema
Nacional de Cultura - SNC, e, desde então, o Departamento Municipal de
Cultura vem participando de eventos promovidos pelo Ministério de
Cultura com a finalidade de implementação do Sistema no Município.A
instituição de um Plano Municipal visa consolidar a cultura para o cidadão,
promovendo um debate permanente sobre o tema na sociedade.
O Plano Municipal de Cultura é um dos elementos constitutivos
do Sistema Municipal de Cultura, e configura-se como uma carta de
intenções elaborada com a participação e mobilização da sociedade civil,
por meio do Conselho Municipal de Cultura, da Conferência Municipal de
Cultura realizada no ano de 2015 e de consulta pública on fine.
A própria exposição de motivos do Plano, estabelece que o
mesmo foi precedido de amplo debate com a sociedade, o que é ideal para
assuntos desta natureza, alcance e complexidade.
Ao elaborar o Sistema Nacional de Cultura - em dezembro de
2011 - a Ministra da Cultura à época, Ana de Holanda, sintetizou de forma
didática o que vem a ser o Sistema de Cultura:
À semelhança de outros sistemas de políticas públicas, o SNC
é uma articulação entre Estado e sociedade que pretende dar
organicidade, racionalidade e estabilidade às políticas públicas culturais -
definidas como políticas de Estado. A finalidade principal é garantir a
todos os brasileiros o efetivo exercício de seus direitos culturais.
Pelo interesse público e pela sua legalidade, após a análise
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e
aprovação por esta Casa de leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 07 de março de 2016.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco . ...Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
t\%~TA00 August1nho ~Oíazzo (PROS)
Membro
José
tJ ~- fJ · on Feitos~ Silva (PT)
Presidente
/
Vilmar
~~ Maccari (PDT)
Membro - Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com .br - site: www.camarapatobranco.com .br
Exmo. Sr.
Geraldo Edel de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado, Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário
desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA. ao Projeto de Lei nº 217/2015,
que institui o Plano Municipal de Cultura de Pato Branco, Estado do Paraná, para
o decênio 2016-2025 e dá outras providências.
1. EMENDA MODIFICATIVA:
Modifica o artigo 4° do Projeto de Lei nº 217/2015, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 4°. O Município, através do Conselho Municipal de Política Cultural,
acompanhará e opinará sobre a execução e implementação de projetos ou
programas estratégicos programados pelo Departamento de Cultura.
r Da:X'~º(jj}fil 2. EMENDA MODIFICATIVA: lfz~;:;,~;i;iN~ó!?_ê~~':EQJ Modifica o artigo 5° do Projeto de Lei _nº 217/2015, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 5°. Cabe ao Conselho Municipal de Política Cultural coordenar o processo
de avaliação e revisão do Plano Municipal de Cultura, a cada 2 (dois) anos.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 8 de março de 2016.
--1"3'1i:Faie-rl antu
Vereador - PCdoB
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 217/2015
A Comissão de Políticas Públicas apresenta o presente parecer ao Projeto de
Lei nº 217 /2015, de autoria do Executivo Municipal, que instituí o Plano Municipal de
Cultura de Pato Branco, Estado do Paraná para decênio 2016~2025 e dá outras
providências.
Tendo em vista que a elaboração do Plano Municipal de Cultura, numa ação
conjunta do Poder Executivo e Sociedade Civil, representada pelos diversos setores
artísticos e culturais da cidade, e a sua aprovação por esta Casa Legislativa,
fortalecem a construção do Sistema Nacional de Cultura e representam a
consolidação da política publica municipal de cultura como política de Estado,
garantindo assim, o desenvolvimento da cultura e estabilidade institucional no
horizonte dos próximos dez anos.
O Plano define os conceitos de política cultural, apresenta diagnóstico e aponta
os desafios a serem enfrentados em cada área cultural, formula diretrizes gerais e
estrutura a intervenção do governo municipal através de cinco programas estratégicos
que agrupam tematicamente os planos, programas, projetos e ações a serem
desenvolvidas a curto, médio e longo prazo.
É indiscutivel que cada vez mais a cultura ocupa um papel central no processo
de desenvolvimento das cidades, exigindo das gestões locais o planejamento e a
implementção de. politicas públicas que respondam aos novos desafios do mundo
contemporâneo.
A matéria contempla os preceitos legais estando apta a seguir sua regimental
tramitação por esta Casa de Leis, motivo pelo qual após análise a Comissão de
Políticas Públicas opta por exarar PARECER FAVORÁVEL a sua aprovação.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 15 de março de 2016.
Enio Ruaro -PR
Presi nte da Comissão- Relator
r
/' -·- /"
//
v~~ Vil~Macari- PDT
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
Est~1do do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 217 /2015 . .
Pretende o Executivo Municipal obter apoio desta Casa de Leis para
aprovação do Projeto de Lei nº 217 /2015, que tem por objetivo Instituir o
Plano Municipal de Cultura de Pato Branco, Estado do Paraná para o decênio
2016-2025 e dá outras providências.
O projeto tem por finalidade, a consolidação da cultura como um
direito para o cidadão, incorporando-o às pautas gerais da sociedade e
mantendo um debate permanente sobre o desenvolvimento e a
sustentabilidade em nossa cidade.
O referido projeto foi elaborado em conjunto com a sociedade através
de conferências, fóruns, debates, grupos de trabalho e audiências durante
três anos.
Destaca-se o Capítulo V, 5.1 Recursos para a Cultura, apensados em
suas fl. 29, 30, 31 e 32, quando da participação da Cultura no Orçamento
Municipal e sua evolução em curto, médio e longo prazo.
Em face ao exposto, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação e
aprovação do Projeto de Lei nº 217 /2015.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 29 de março de 2016.
Leu~n~J'-PDT Relatora
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 217/2015
Institui o Plano Municipal de Cultura de Pato
Branco, Estado do Paraná para o decênio 2016-
2025 e dá outras providências.
Art. 1° Fica Instituído o Plano Municipal de Cultura (PMC), para o decênio de
2016 a 2025, conforme o constante do único anexo desta Lei.
Art. 2° A partir da vigência desta Lei, o Município deverá, com base no Plano
Municipal de Cultura, elaborar planos decenais correspondentes.
Art. 3° O Poder Legislativo, por intermédio das comissões afins, acompanhará a
execução do Plano Municipal de Cultura.
Art. 4° O Município, através do Conselho Municipal de Política Cultural,
acompanhará e opinará sobre a execução e implementação de projetos ou programas
estratégicos programados pelo Departamento de Cultura.
Art. 5° Cabe ao Conselho Municipal de Política Cultural coordenar o processo de
avaliação e revisão do Plano Municipal de Cultura a cada 2 (dois) anos.
Art. 6° O Plano Plurianual do Município será elaborado de modo a dar suporte
às metas constantes do Plano Municipal de Cultura e dos respectivos planos decenais.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
:,, . ' .· ... ,:·· '; ~ ·.: ·,
A Câmara l\liuniclpàl de p~';~l'il~CI,), Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte lei: :;'. . •: ./ . . . . . Art. 1? Fica .tn.stituido o Plano MunicipaLde.Cultura (PMC), para o decêni6 de.2016 a
2025; conformejo constànte do único anexo desta Lei. • .. .. . . . . .•.. : . •. . , . . . .·. .·. . : . . ... >Art. 2" A'Parti,r da vigência destà: Lei, o MUÓicfpio deverá",.'ci}m bàse noJ>fano Mu!)iêipàl
de Cultura, elati?rarplan(lsdecenais'C()rr~s~nden,t~:. , < .: : • :•·• •. : •. ·: . • .· ... · .: ·.· • . ··Art.• :3•: o· POâer t:egislativor• por · iíítermédio•das ·éomissões ·. anns;ié•ài:llmpanh'ara•~··
execução do Plano l\l!unicipal d.e Cul~ura,
· .:· . · . : • Art. 4° o J•;luniclpio, ªtl'aY~'do Çonselho·Muniêipal d~ Pôlítica Culturàl;•áccimpanhara e
opinárá sobre a execução e implementação de projetos ou programas estratégicos programado$ pelo
Departamento de Cultura.· •
. Art. 5" cabê ao Conselho Municipal de Pofffica cu1tllra1 cciorcienar o processo de
avaliação e revisão do PlanoMunicipal-Oe Cultura a cada2 (dois) anos. .... • .·.. • •..
Art. 6~0.Plano ,Plurianual do Municlpio 5E1rá elabór:;ido dejnodo a !larsuporte•às metas
constantes do Plano Municipal de Cultura e dos respectivos planos decenais. •
u
Art. 7" Esta lei entra em· vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 7 de abril de 2016.
AUGÜST!NHO ZUCCHI
Prefeito
CA O 1: ................ : ..................................... : ....... :.:: ..................... : .............. ~ ................ ,, ........... :~ .. 6
1.1 DIAGNÓSTICO CULTURAL MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ....................................... :~ ............... 6
CAPITULO li................................................................. . .......... ~ ....... : ....................... : ........ 15
2.1 DIRETRIZES E PRIORIDADES..... .. ............ . ..................................................... 15
2.1.1 A importância do Plano Munidpal de Cultura. .. ........................... . ................... 15
2:2 CONCEPÇÃO DE POLfT!CA CULTURAL .................... , .................................. • .............................. 1? _
2.2.1 O papel do Estado nag-estão Pública da Cultura .............. : .............. : ...... : ........................ :: ..... 16
' 2.3 UMA CONCEPÇÃO AMPLA DE CULTURA: ............. ., ...................... : ...... : ....... : ..................... : ....... 16
2.4 PATO BRANCO MULTICULTURAL - VALQRIZAÇÃO DA DIVERSIPADE E DA CULTURA toCAL
cA?iTü~o-iii:::::::::;:::::::::::::::'::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::'::::::::::::::::::::::::~~ 3.1 PLANO ESTRATÉGICO DÀ GESTÃO ÇUL TURAL ....................................................................... 19
3.1.1 Caracterização do Município .......................................... : ............................. : ..................... _. ..... 19
3.1.2 Aspectos Gerais dá Cidade de Pato Branco.......... . ............................... 20
3.1:3 Indicadores Gerais....... . .............................................................................. 20
3.1.4 Clima........................... ...... . ...................... ,............... . .......... 20
3.1.5Limites do Mu.nicipio ................................................................................................................. 21
3.2 INDICÁDORES ALUSIVOS À CULTURA, EM SEUS DIVERSOS SEGMENTOS: ........................ 21
CAPITULO IV ...... : .......................................................................................... :.: ......................... 23
4.1 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA POLITlCA CULTURAL ..... ,................... . ........ 23
4.2 PRINCIPAIS PONTOS DE MUDANÇA NA POLÍTléA CULTURAL .............................. :: ............. 23
CAPÍTULO V ... :.: ......... .-: ......................... : ............................... : .............. ., ........ : ................................. : ... 25
5.1 RECURSOS PARA A CULTURA ..... : .................... : ....................... : .. ·: .... : ............................. :...:• ........ 25
5.1.2 Participação da Cultura no Orçamento Municipal e sua Evolução ............................... : .......... : 25
5.2 DESAFIOS........... . .............................. .............................. . ........ : ..... : ......... :-: .... 26
5.2.1 Em Curto prazo:................................... .. ..................................... : ...... :.;~ ..... :.:26
5.2.2 Em,Médio Prazo .................................................... : ................. .-....................... : ............. :.::: .. ::.:·26
ciP1rt~~Ç~~:~.:.~~~.:.:::::::;::::::::::::: ........ :., .................... ::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::~~. 6.1 ESTRATÉ(31ÀS, fylETAS EAÇÔES .............. , .................... : ............... ; .•. c., ....... , ...... ,. ....... :"···.' .... .- ... 28
.6.1.1 Planos. Setoriais ... : .......................... : ........ '., ........ , ...... ,., .......• , .... :·······'··· ....... :_ ............... : .......... ;··.28
6.1.2 Artes.Cênicas............................. . .......................................... : .. : ........................................ 28
6.1.3 Dançá·.: . .-................. :................ ......................................... . .......... : ...... : .... 30
6.1.4 Artes Vis!Jais............................ . ...... : ...... '.._.-:: .... : ............................... : ....... ,.31
6.1.5 Música .. : ........... : .................. :....... . ......... .-. .-......... : .................... : .............. 33
6.1.6Artesanato .•. :.-............................ . .............................................................. .- ... 34
6:1.7 Tradição e FolClore.,...... . .......................... :.: ... : ......... : ... : ........ : .•.. : .......... 35
6.1.8 Livros, Leitura e Literatura ........................................... , ................ , ......................................... 36
6.1_.9 Patrimônio Cultural Material e Imaterial ............... : ............................ :: ........... : ........ : ................ 38 _
6.1 :10 Culturas populares .............................................. . .... 39
6.1.1.1 Cultura Digital··: ............ , ......... .-... ':···· ..... .-......... . ......... 40
CAPÍTULO VII ......... , ........................................................... : ..... : ............... .-....... : ....... : ......... : ................. 42
7.1 PROGRAMAS ESTRATÉGICOS .................................................................................................... 42
7.1.1 Programa Estratégicó .1- Desé:elitralizàção e Direitos Culturais.:: ......... :.: ................. : ............. 42
7.1.2 Descentralização Cultural ................................................................ : ......... , ............................. 42
7. J .3 .Propostas para investimentos na descentralização cultural ......... : ......................... ; ........ ...... :. 43
7.1.4 Direitos Culturais ........... :................................................. ................................................... 44
7.1.5 Propo8tas para investimentos nos Direitos Culturais .................. :.: .. : .. : ............. :· ..................... .-44
7.1.6 Políticas de Transversalidad.e .................................. :.: ................................ :.- ... : ........................ 44
7.1.7 Propostàs para investi·~entos nas políticas de transversalidade.~ .. ; ............. :. . .... 45
7.2 PROGRAMA ESTRATÉGICO 2 -ECONOMIA DA CULTURA.,.'. ....... :.: ........................ : .......... : .... 45
7.2.1 Cultura e Turismo..................................................................................... . ....... 45'
7.2.2 Fomento e Fina!Íciamento.àProdução Cultural ................ .-., ..... , ... : ............... : .......................... 46
7 .2.3 Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMllC) ....................................... 46
7.2.4 Redes Culturais ............................... : ................................ ; .............. ; ............................ -. ...... : ... 46
7 .3 PROGRAMA ESTRATÉGICO 3 • PATRIMÔNIO CULTURAL E ARQUITETURA ....... :: ................ 47
7.3.1 Proteção e _Promoção do Patrimônio Cultural Ma.teria! e lmateriàL:o. ............................ , ......... 47
;~3~~~~~:.~'.:.~.~:.'.:..'.~~~~:i.~.~~.:~~ .. ?.ª.:.~~t~~.º .. ~.p.r°.~°.~~°..~°..~:.'.~i~.~:~:~.~lt~r.~.l.~.:~;~f~.~.lt .. ~ 7.3.3 Sistema Municipal de Museus, Centros de Memória .e Arquivos ........................... : ... : .. : ... 48
7.3.4 .~r~.~.º~~;~.:.;r.a investimentos no sistema municipal de museus, centros-d~.~~:~'.'.~.~::.~q.':~~s
7.3.5 Educação.Patrimpnial ............................................................................................................. :. 49
7.J~:~:c~~~~~':(:~~i~~~~ F~:~~Çfoºt~~~~~~%x0i0·Ci:;i'.JtiR:t.:í::::::'.::::::::::::::::~:;:::~g 7.4 .. 1 Formação Cultural... ........ .. .. ,.................. .. ....... :.:::: ...... :.:.; .. :.::: ... ·: ........... 51
7.4.2 Propostas:para investimentos naformaçãopi:ofissional .. : .. :: .... , .................. :., ..... :.:: .. ::.:c,.: .... :.·51
• r ~ ~: :~ ~~:~:~:~:~~~~:ti~~~t~~·: na:fo~~i;ã~.d~~~úbÍi~·~:~:~~::.::::::::~:~ ~:::~ ..... ~::::: ::-::::~~~::~~~::~~: ::: ;~
~:!:~ ~~~~º~~;:r!:!i~~í~n?o~t~~~~~~~~b·d~:~.~~~~~bib~.-~üit~~i~:-:.::::· ···········::::::::::.:::::::-;; 7.5 J?.BQQB,A.MA.ESTRATÉGICO 5 -G.ESTÃO PÚBLICA DA CULTURA............... 'i;'""' ............ 54
7.5.1. Sisf\l.ma Municipal de .Cultura. .. .................................. 54
7.5.2 Gestão Democrâtica.......................... ............................... .. .............................. 54
_ 7.5.3 Rede de Equipamentos Culturais. . ................................ : ....... ::: .. 55 7.5.4 Estrutura Administrativa............................. . ............................ : ............ ~ .. : ... :-.: .... 55
CAPfTULONlll :.: ................ , ..... 1 .... .-.... : .............. : .... , ....... ,.:.: •• ;::., ............. ::::.: ....... :.,,.· ............. ,.:.::.::'..:, ... 58
8.1 RECURSOS MATERIAIS; HUMANOS Eflfl!ANÇEIROSPfSPONÍVEIS E NECESSÁRIOS .;:: ... ,58
8.1 .. 1 Propostas para investimentos_mfgestão pública da cultura ...................................... ,~: .. ,, ... ,:·' 58
8.2 PROPOSTA PARA ll•J.'lf:E~TlMENTOS NA CULTURA ... : .. : ........................... : ............. : .... ;,1 ........... 59
CAPITULO IX_... __ _ ................................................................ ?? _
CAPÍTULOI 1.1 DIAGNÓSTICO CU~TURAL MUNICÍPIO OE PATO BRANCO .
Pato Branco é om município joverli, cuja instalação ocoi:reu em 14 de. dezembro de 1952, c:im
a posse do primeiro P_refeito Municipal, Plâcido Machado. Atra~és ?ªs décadas, vem fortalecend~ a_çoes
: culturàis :eni diveraas · areas. artísticas,. sempre embasado na .h1stôna de seu povo, com a predominanc1a
de f!l.an.itestaçõés da cultura italiana, polonesa.e de tr{ld~ ~Bchas, · .. · . . . . •
-l-lâ registros histôriC()s.de vârtos festiv~is ~e música .e.mostras de te~tro'. movimento d~ grupos
de-rock':e;de·festas'e bailes:populares, manifestaçoes culturais que fizeram h1stôna, desde a decada de.
so. · :· ~Cpm:.a Pferta do Ensioo $up'e!ior, _$ej~ p~à Univer~ip;.~e Tec)1plôgica Federa! ão P.aranã.
Campus de Pato Branco, sejà p~ia.Urii11érSi.dade Aberta c(o Brasil, .Polo de Pato Branco, ou pelas demais
- faculdades-da ir\iciafiva privada,·pór meio•da·gama de cursos.superiores, que trouxeram pessoas de
todos o_s /ugares do Brasil~ para estudar_ e trabalhar em Pato Branco, a procura pelo consu_mo cultural
aumentou· consideravelmente, contribuindo para mudança de postura frente ao que se propoe em nivel
de e5petáculos: ·.· : · · • . · . .
.. . . . No ano de 2013, in.iciou:§E!. através do OepartalTlento de Cultura, um estuao do comportamento
cultural dos artistas e d9 comportamento . da população frente à cultura e percebeu-se que as
manifestações culturais no Municipio de Pato Branco têm ocorrido de forma fragmentada. Cada grupo
ensaia, busca apoio em empresas, apresenta por um tempo e inicia novo espetáculo. .
· Essa característica _na form_a _de .atuar foi. detectada em .todos. os segmentos culturais, sendo
que as entidades culturais tinham como fim apresentações numa d.etenninada éPo:8· Obse:vou-se que
os· Centros 'de Tradição. Gaúcha. apresen_tavam :,como caracterls!lca- a preservaçao ·da mem~na e o
resgate cultural; mantendo encontros, com objetivos específicos de. apresentar-se, mas, também, com
foco na sustentabilidade. Em contrapartida. a população, em sua maioria, entende a cultura COJ1!? sendo
a apresentação de shows, cinema, espetâculos, enfim. a indústria·do entretenimento.
A figura n• 01 apre.senta as ações das entidades cultur.ais ao Município de Pato Branco,
desenvólilidas em 2013:
o cinema; que ocupa 56% do percentual de apresentações em 2013, cuja projeção de filmes
aêcintecia n9 Teatro Municipal Na].ll'{!Rigon.,através de parceria com o produt()r do cinema do municlpio
de Franciséo Beltrão. Porém, a máqlJin<i de projeção ·apresentava probiema.s e, tendo em· vista que os ·
filmes hoje são digitais, a máquiríà estava se tomando obsoleta. Acrescente-se que o auditório do Teatro
Múnicipa!NauraBigon precisava estar à disposição para a eXi.bição dos filmes, impossibilitand<l outras
ações culturais;assim, pensou-$e em ações de fomentação e formação de público. · :
.·Analisando-se o gráfiéo (figura n• 01), percebe-se que havia necessidade de homogenização
de atiVidadés culturais em seus diversos setores. o ·que levou à intensificação das reuniões com as
entidades e à elaboração de um calendârio em que se envolveram mais áreas artísticas. No ano de
2014 ch<?gOU·S~ a outro resultado (figura o• 02): FIGURA 02
Em· .2014 foram realizadas _as conferências ·envolvendo a comunidade· patobranquense;
aprovou-se o Sistema Municipal de Cultura. e crtou-se o Fundo Municipàl de Cultura. O Conselho
Municipal de Políticas Culturais passou a ser uma entidade partícipe e avaliadora. •
- Com o envolvimento de·mais entidades culturais, como também pela legalizaçl:lo do processo
de. implementâção da cultura e pelo planejamel'lto de ações culturais, o cenário ·cultural passou a contar
com outras áreas que antes não eram pensadas. Passou-se a ofertar capacitações; mostras.
exposicões, feiras e. concui'?Os envolvendo profissionais, possibilitando ao público o acesso a
espétáculos de .grande porte, chàmando a atenção dos produtores culturais. das capitais. ,
· · _ Em busca do equilíbno de eventos, capacitações, mostras,._ festivais, · formação e
descentralização de eveRtos culturais na cidade de. Pato Branco, em 2015, chegou-se a um re~ultado
maisamptc'.!;
FIGURA03
PATO BRANCO 1 SÁBADO E DOMINGO, 9 E 10 DE ABRIL DE 2016 l ANO XX.XII NÚMERO 66101 EDIÇÃO REGIONAL 1 PÁGINA B2
Assif1J .•. em ;;);$ i~;~;;:~;;;~~;;~;~~;;~~Í~·~;c~l;~;;~;:;~;;;;;;;;tt;;;;;; ,,,, ' ::;;· 65 a.rtesãos, 18.artistas de teatro, 34 dançarinos, 2~ músicos êantores" 7; m11~t~Q~i 19 bandas,
1.80 .alunos deteatro e dança, 2 grupos folclórtcos, .11 artistas plásticos;42,escrit()f~;3;g~pos italianos,
3.cf!rupos de corais, 27 artesãos de mini-presépios. . · ... ·· .. · . . .· ·. •· •·;5 J
Os espaços culturais: Centro RegiÕnaf de Eventos .com palco externo e uni au.dif,9rio com 420
Jugares, Centi:OiCUlturaÍRaul Juglair Junior contàndo. com: 1 museu, 1•biblioteca, ~!'1a'gal$)~ de Artes e um Aud~ólio com capacidade· para 450 pessoas, SESI com espaço para exposiçõSS•IHJ~.uditóno para
220 pessoas;;;SESC com espaços para exposições e auditório para 134 iugares;·contandô'.tamóêm com os audltórios:das faculdades Mater Dei e FADEP e da Universidade.Federal , bem como dos
Côíégios Es~ac{Úais Agostinho Pereira, ta Salle, Castro Alves, Carlos Gomé!i e ete'm:audlt(lrios
m~ríores e que .se.pode desenvelver ações culturais de palco. Espaços· como. .·.. . . ~ Ambientais e
Praças, também. contam como'locais para que as ações sejam descentraliZad~s,e.qu!l•l!e,possapensálos enquanto. espaços culturais. • ·
FIGURA04
Formar leitores, incentivar novos escritores e promover os que produzem fl~ratura no
Município é uma ação da Biblioteca Municipal _Professora .Helel)a ·.Braun. F&endo parte do
Departamento foram desenvolvidas ações de fomentação, fOrmaçãg e :descentralização, .. A Biblioteca
além de oferecer cursos e oficinas. participa de ações de leitura nos eventos di.versos .. Sua estrutura em
dois pisos, conta com uma sala para a AtAP - Académia de Letras e Artes de Palo Branco, uma sala
com làboratôriõ de informática, ·espaço infan!il, área para jogo de xadrez. - FIGURA06
Desta fOrma apresentada e •. ~ma assinàtura do Termo de CoÓperaçãu;com·o Ministério da
~~:~~~u~::sc~t~ea~~~~iz;~~:~~i~:~a s6~ºd:~~r.f-~~= ~u~irp~~i~~~~:a:~é~~:e~'.vt~~'1';!;~~~e~:~=~~ Branco através da Secretaria de Educação e Cultura e Departamento de Cultura; com participação de
todas as instâncias culturais realizaram -fóruns e Conferências elabôrou-se um plano de ação cultural
pensando em: descentralização, fomentaÇão e formação, .5endo. a sustentabilidade. a base para as
ações.
No município de Pato Bianeo há espaços culturais para &e f<1Zer ctiltúra·e entretenimento: A
função do Departamento de Cultura não é apenas de promover eventos. mas de. gerir e. organizar para
que todos os envolvidos no processo. trabalhem· em. prol do desenvolvimento. sustentável'. da cultura.
~:~:~~:~~~t~~~sg~ri~~~~::~~~=~~~~~°:s ~~~~o:~::~~º!V:::o~~~~~a?:º foram ações somente
O foco para a evolução do fazer cultura do Departamento, além da parte· de.:fOrmalização e
cumprimento das metas do SNC (Sistema Naci_o.nal de Cultura) sãô: . . . · . . •. .Descentralização: .com· O· oi:>jeti\lO .de cadastrar, coo.hecer, .mostrar as:ma1Jife.s~es culturais
dos . moradores .e artistas dos bairros, iniciou-se com um programa .. de ir. :aos bairros organizando
apresentações dos artistas que se inscreviam para o evento. ·
Levar apresentações em escolas, praças, bosques e outros espaços alternativos fazem parte
deste item. " · Fomentação e Formação: Tendo como base os dados registrados, cadastros, contatos {que·se
renova a cada dia) realiza-se .ações diversas dando oportunidade para- que os artistas Rossam
apresentar-se e o público tenha contato com apresentações diversificadas. {clássico, moderno,
contemporãneo,·folclórico).'Proporcionar.cursos, palestras. workshop, enfim todo o tipo de 'formação é
~~e d~~ªP~:::~~::~~~:~~~;ª ~~e~:!º<i:~! ~;~~~:~i~~e~sd~::O~.º~~~~~~ª!~i~~=s~! profissionais (professores) nas áreas de teatro, dança, artesanato, . artes ·plásticas, instruine'í'll:os
musicais, grafiti. coral, escritora. leitura e outros, foi e ainda é. o maio[ desafio para a cultura.
Não·· tem, . no município, profissionais de diversas áreas como· museólogo.: bibliotecários,
curadores, no entanto, nas áreas de música. teatro, dança, cinema, leitura/escri!à, artesanato, artes
visuais, há profissiónais formados e que fazem trabalhos independentes. . . . ..
Para se fomentar hã necessidade de se realizar concurso nas diversas áreas, possibilttandc
maior acesso à: formação artlstica. · · . . · ·· . . No inicio da nova gestão e com a preocupação de primeiramente diagnosticar, para então
realizar ·ações concretas, observoucse as seguintes infOrmações, .estas sendo únicas do Departamento
de Cultura e/ou em parceria com produtores, entidades e artistas: · -·-·-·-·-~·.~·· - -"---·"'-;------'-'---~ - ..... ~~'··-·--~-·~~~ ....
A questão observada, em comparação com o gráfiéo setorial, não. é a sequência de ações, mas· :
o que foi reaíizado, assim buscando. pelo equilibrio das áreas artísticas., em · 2014 apresent?u:se o •
resultado, ainda com ponto forte no mês: de outubro, devido ao dia das crianças: · · · ·· ' · 1 .
·::~~:~.:~~::>::~j'.~~~:~4Wi~·:i:f~-·~:~::.;!~:;
~M~~~a~~~1it~~r'*~
O alio de 2015. fOi atipiéb para o Centro Cultural: Raul Juglair Junior. ·A Galeria de Artes passou
por reforma, .diminuindo os eventos de Artes Visuais, à Teatro Municipal NauraRigon, depois de
~das, fechou para. reforma na metade do ano e na Biblioteca Municipal Professora. Helena Braun
füic.iou-se as reformas em outubro;assim as que se apresentam no gráfico abaixo são eventos realizados
em outros espaços culturais. ·
FIGURAog
Salvaguardar a. memória do povo é um dos objetivos principais da cultura. É através de ações conjuntas,
de trabalho intenso dos gestores culturais, que se entenderá a identidade cultural, sendo esta, úma das
~aiores metas da cultura. Para tanto, o município garantiu qúe todas as· metas· exigidas pelo Ministério
da Cultura, através do Sistema Muoicipar de Cultura, fossein executadas. Assim; a formalização
culturalAegal está no estágio final, que é o Plano Municipal de Cultura, já tendo como. Lei: Conselho
Municipal de Política Cultural, Fundo Municipal de Cultura, Sistema Municipal de Cultura. faltando ainda,
elaborar os sistemas de Biblioteca. Patrimônio e Museu e seus conselhos.
CÁPÍTUL0.11
2;1 DIRETRIZES E PRIORll3AOES.
. . . 2.1. 1 A importância do Plano Municipal de Cultura
.o plano municipal de Cultura é um instrumento de planejamento eslralé!JiCO, de duração
decenal, que organiza, ·regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura. E .o que define as
diretrizes das pollticas públicas a longo prazo.·
A elaboração do Plano ·de Cultura Municipal, numa ação conjunta do Poder Executivo e
Sociedade Civil, faz parte do .processo de implementação do Sistema Municipal de Cultura, peça
fundamental parà a consolidaçãodas políticas públicas de cultura.
Construído democraticamente pelo ·Poder Público e Sociedade Civil, o Plano Munici;:ial de
Cultura, representr;1 a consolidação dé um grande pacto político no campo da cultura que, transformado
em Lei .. dará estabilidade institucional, assegurando a continuidade das políticas públicas de cultura que
vêní sendo implementadas nos últimos anos e estruturando o desenvolvimento da· cultura do município,
no horizonte dos próximos· dez anos. · .
O Plano Municipal de Cultura, elaborado com a participação dos diversos segmentos da
sociedade civil e órgãos governamentais; define os conceitos de política cultural, apresenta diagnósticos
e apor;\a .os desafios a serem enfrentados.em cada área cultural, ·formula diretrizes. gerais é estrutura a intervenção do governo municipal através de cinco programas estratégicos que agrupam tematicamente
os planos, programas, projetos e ações a serem implementadas a curto. médio e longó prazo, nos
próximos dez arios, a partir de 2015.
2.2 CONCEPÇÃO DE PC.LÍTICA CULTURAL
2.2.1 O papel do Estado na gestão Pública da Cultura
. . A cultura é um direito fundamental do ser humano e ao mesmo tempo um importante vetor de
desenvolvimento econômico e de _inclusão social. É uma área estratégica para o desenvolvimento do
país. Ao· Estado cabe, sem interferência· no processo .cri~tivo, assumir plenamente. seu papel no
pl•mejamento e fomento das atiVidades. culturais, na preser.iação e valorização do patrimônio cultural
material e imaterial e na estruturação da economia da cultura, sempre considerando em primeiro plano o
interesse público e o respeito à diversidade cultural. . . · .•
Cada vez mais a.cult.ura ocupa um papel central no processo de desenvolvimento das cidades,
~~~~~d~e~~~;:~~e~~~':~s ~~{=~~~~~~~ ~~1Ít~!~~~;t~~o~i~=~º:!i~~z~~b~~~ri~~ ~sg~~u~~~ ~~~ cidades, que reconheçam e promovam a diversidade das expressões culturais presentes em seus
territórios, que· intenSlfiquem as trocas e os intercâmbios. culturais, reconhecendo, valorizando. dando
visibilidade e apoiando as múltiplas expressões culturais, contemplando as diversas manifestações:
eruditas .e populares; profissionsis e experimentais; consagradas e emergentes; e, reconhécendo as
dinâmicas inovadoras, também aquelas _gestadas nos diferentes movimentos sociais - comunitários,
religiosos, étnicos, de gênero, entre outros que democratizem os processos decisórios e o acesso aos
· =~ô~i:~iâ~~;:~~~~~~i2t trabal~em a cultura como um importante fator de. desenvolvimento
2.3 UMA CON~PÇÃO AMPLA DE CULTURA
Cu!tura encontra-se no cerne da formação e desenvol'Vimentô de fatores étnicos ir soclais,
capazes de preseiVar as referências de um país; valorizándo as especificidades contidas em sua origem.
Vivemos um processo desenfreado da globalização, que.ao·mesmo .. tempo eín que traz tranquilidade <ie
· Vida, tende a uma pªdronização que nos faz perder a cada .dia o contato com os elementos constituintes ·
de nossa história. Torna-se imprescindível o reconhecimento da importância .de se resgatar e preservar
os aspectos de nossa cultura, e promover o acesso a'Sla, pela população em geral.
• Deste modo, considerando sempre ·a cultura em suas três .dimensões: 1) enquanto produção
simbólica,· tendQ como foco.ª valorização da diversidade das expressões e dos v,alores culturais; 2)
enquanto direito de cidadania, com foco na universalização do acesso à cultura e nas ações de inclusão
' social através da cultura; e 3) enquanto economia, com foco 11a geração de emprego e de renda, no
fortalecimento de cadeias produtivas e na ~egulação .. da. produção cultural e dos direitos autorais,
considerando as especificidades e valores simbólicos dos.bens cuittlrais. Adotar essa concepção implica
considerar todos.os indivíduos, e não apenas os artistas, como sujeitos produtores d.e cultura
É nesta condição de agentes culturais, que o cànjunto dos cidadãos deve se ·constituir no foco
das atividades. e projetos da administração govemamental,.seja em gestão,' administração ou promoção
cultúra!, com conhecimento aprofundado dçis mecanismos deste sistema cultural e das ferramentas para
subsidiar recursos para uma atuação mais ·efetiva, com o intuito de promover mudanças significativas, no
aspecto. social e ecoriômico.
Além de cuidar de sua preservação, a cultura é um agente vivo, que faz parte de nosso dia-a:
~~.';;~~e:i:N~~u~Ji~1~~Liú::cv~~';.~~~~ÇÃ~i~~ii1~~~~~~~o~ªEeg~~\:tT~mLt°~~ O conceito de Diversidade Cultural, no.' contexto atual refere-se à diversidade dentro de umà
sociedade específica, em que seus indivíduos possuem· características éulturais heterogêneas, que em
conjunto constro~m uma identidade nacional, cuja preocupação é a manutenção dos seus direitÓs da
democracia cultural, da busc.a da igualdade das minorias e a troca de bens e servicos culturais em busca
de um intercâmbio equilibrado entre náções. •
No Brasil, a grande dimensão. territorial configura um vasta diversidade cultur!'ll no seu povo,
dai a importância .do reconhecimento de culturas ·diferenciadas, especificamente, das comunidades
tradicionais brasileiras, para que a d.iversidadei:ultural seja preservada e,tconsequentemente,.para que o
pal(imõnio seja protegi@o em nome das. presentes e futuras gerações.
Em Pato Branco, aspectos como a culinária, danças e religião são· elementos advindos dos
imigrantes italianos;· alemães, bem c0mo doys índios e negros, que contribuíram para à: di~ersidade
cultural d~ ~~~!~~~de d~ compreensão d~ .~-e9 ~nstante diáiogocom produtor~'. artistas
e.a~~eciªd.cir~.5 ~.á ªrt~ e ~13 culti:r13 s~o. fúrída".1 para a _nossa afirmação como.uma sociedad~
PATO BRANCO 1 SÁBADO E DOMINGO, 9 E 10 DE ABRIL DE 2016 J ANO XXXI 1NÚMERO66101 EDIÇÃO REGIONAL 1PÁGINA82
verdadeiramente ';;;~lti~~ft~;;; ;~Qi;'p;;~;;~;;;,;;;,9;;;~;;;;~;,'''p;;;,,;;;;;,;:,;;;;~~t;~~~ d~q;;;~;;;;;;;r
cultural •.. feita·.principalml?fl!e .. àttavés ·d.e .polí!iças públjcas, as-nos,sas e~pr~~ões\çUlturaJ.s;não
conseguirão ser produzidas, o que empgbreceria o divef'!õO mundo dastro~s d<,'! ex~efi~ocias,.
~elos sêg~~~u:~o~~s. desafia ·a ·.avançar na construçãode.·no.vas .etapas, iu~·~ ~~~~ ~~~.r!l~r;1
mconsolidar e aperfeiçoar as conquistas já obtidasmm foco na área.de formação e. também na
área de fomento.~ produção artística autônoma; diVersificada; plural e .contínuà; , , '
Dvançar em novas políticas e ações que desenvol.vam a fruição, a J::irculaçao,e _; ~consÚmq,. objetivando maior participação da socieaade civil; . . ' < ,, •• - : •• :
Bifomentar e iiperfeiçoar os recursos destinados à cultura, por meicf da irnp!a'ntáçãq-~c»síS!é01a Nacional .de Cultura, da· legislação nacional. em fase de. implantação e .pelas políticas ·definidas
.na HCpn~rência Nacional'!ia Cultura de março de 2010; .. · .. · .. · .i , ,,,, ::~•,,; -., , , .,'./,,. ,
BFacilitar o acessp amplo e irre~triio à cultura como· direito de todo cia!idão; . . . .. .
Bllllil!Melhorar continuamén!e a comunicação, ampliando~a por meio .da . criação, de. e~kaÇos .. de divulgação; . . · \ ·. ·· ' · ·
mconstruirespaços de reflexão que reavaliem.as propostas existentes, com o objetivo de reforçar
a conquista de uma cultura cidadã. · ·
CAPÍTULO Ili
' 3.1 PLANO ESTRATÉGICO DA GESTÃO CULTURAL
;>.1.1 Caracterização dó Município
As .cidades são o melhor lugar para se morar, fato este confirmado ao longo do .s.éculci XX. Nelas .eoncentram-se.,parcelas significativas da. população: cerca de 47% da pop1,1laçã1i.:..mundial
(projeções da ONU indicam que esse índice chegará a 60% em 2030) 76% da populaçãocdqs paises
~:~E~~~~~olvidos do mundo (ONU); .81% da população brasileira; .81% da popt'!lação:Pat~naense
Pato Brànco,.na região Sudoeste dó Paraná, .é um Município que se caracteriza.pela inóv<ição
e pelo empreendedorismo, norteando seu desenvolvimento. Com mais de 78 mil habitantes;·a cidade
está próxima da divisa com ó Estado de Santa Catarina e a cerca de 100 quilómetros da Argentina,
11uma posição estrategica no Me:cosuL . . .. · . ·
- ---·_-<?M~~icipioÍ;;;:;·;;:;;i~-de 75~~;o~s~p;n-;-:~ é polo.regi\lnalno setor d;;;,mé~lo;· serviços e ;
agronegoc1os, com destaque na área industnalrprinc1palmente nos ramos melal-mecâf!ico técnõlógico e,
moveleiro .. Com mais de 35 indústrias de .softwares, de aparelhos e·.,eomponeiites 'eletrônicos 0 Municipí\l tem um parque tecnológico instalado e reconhecido emnil1el.deBrasil. .. . . .: .. ·· '
. A ~sição privil~iada no campc;i l'.ducacio11al, a produção de conhecimentó reflete na
qualidade de vida. O Murnc1p10 tem o quarto lnd1ce de Desenvolvimento Humano do Paraná. Acrescentese o destaque pela cadeia forte no agro negócio e,· proporcionalmente, o maior índice de crescimento na
construção. civil do Paraná . · ·. · . . ... · < · _ C \ . A Saúde é o setor e~ratégicc que faz da cidade uma referência para ·o Estad_o •. Pata'.Bfclnéo •
tem gestão plena do Sistema Unice para·atender o Sudoeste paranaense e·Oeste: ... de Santa.'Cataritta~~
Município tem hospital credenciado pelo Ministério da 'saúde para tiizer transplanres·.t:ardíãcos~ • .:c nõ
Paraná, fora a capital . Curitiba, apenas Pato Branc:O ·e Londrina ofertam esse procedimento . de alta
complexidade na medicina.
~Pato Brancc se prepara para o Muro. O caminho· escolhido · fói • potencializar · o
empr~endedorismo típic:> da sua gente por me_io da inovação, a partir da articulação entre o•erisino, a
pesquisa e a .economia. Com ações direcionadas ao . desenvolvimento económico; cien!ífico e
comunidade, a cidade vivencia um novo ciclo de oportunidades pa1<1 pessoas, entidadell_Ei empresas.
3.1 :2 Aspectos Gerais da Cidade de Pato Branco · ~~
Pqpuláção estimada (IBGE - em 2014): 78. t36
População total: 72.370 {IBGE/Cehso-2010)
Homens: 34.984
Mulhêres: 37.386
População Residente Urbana: 68.091
População Residente Rural: 4.279
Eleitores: 55.298- (TRE- Maio de 2014)
Criação do Município:14/11f1951
Instalação do Município: 14(12/1952
Aniversário do Município: 14 de Dezembro
Gentilico: pato-branquense
3.1.3 Indicadores Gerais
Densidade Demográfica: 135,70 hab/km2 (IBGE 2011)
lndice de Desenvolvimento Humano: 0,782 {alto) - 4° do Paraná (PNUO -ONU)
PIB per1:Bpita a preços correntes -R$ 24~810,19 {IBGE-2012)
~:~Cetiro:~~ s':~~~~~a4i~·gg ~GE- 2012)
Taxa de Crescimento Geométricc: 1,52% {IBGE 2010)
Número de domicllios: 26.213 (IBGE 2010)
3:1.4Clima
Clima subtropical úmido IVJésotérmico, verões quentes com tendência de concentração das chuvas
. (temperatura média superior a 22' C), invernos com geadas pouco freqentes (temperatura média inferior
a 18º C), sem estação seca definida.
Informações Territoriais
Área Total: 539,029 km2 (SEMA)
Altitude: 760 metros
Latitude: 26° 13· 46" - Sul
Longitude: 52º 40' 14" -W-GR
3.1,5 Limites do Município
Bom Sucesso do Sul, Clevelãndia, Coronel Vivida, Honório Serpa, ltapejara D'Oeste;Mariópolis,
Renascença e Vitorino. ·
Distância da capital (Curitiba) _; 433,53 km (SETR)
Número de Distritos
1 - Siió Roque do Chopim {Nova Espero)
3.2 INDICADORES ALUSIVOS À CULTURA, EM SEUS DIVERSOS SEGMENTOS:
l AUDITÓRIOS 115 ARTESÃOS 62
J ESCOLAS DE MÚSICA 107 ARTISTAS PLÁSTICOS 10
----------~-----rº;;·- .... MÚSICOS ------------~----- ----ti4 ------· ----------------.---- -- i ESCOLAS DE DANÇA
i ESCOLA DE TEATRO
1°
3
.:~:1::~·-ROCK~ ou~:~) ........ [ ..... J ............ l.02··---- 1 GRUPOS DE DANÇA i' 03
\
!FUNDAÇÕES !02
~ÃCADEMÍASCU-L-TU_RÃ_IS _________ ------·J·a1··---- Ã~sociÃçõE~·ClJirüRA'is" ________ : __ io3 ·--i ACADEMIAS DE LETRAS 01
J PRODUTORES CULTURAIS ' PRODUTORES AUOlO-VlSUAIS 05
iAGENTES CULTURAIS (SES! - SESC -l 13 BAILARINOS · 14
\UNIVERSIDADES E FACULDADES}. i '~· --------·-----!---
!ATORES ! 13 ESCRITORES j42
iMAESTROS .107 GRUPO DE TEATRO
........... ---------·--·--- ---------- ...... : ..... J. ....... _.J__ ____________________ , _____ , __________ , ...... ----·'
CAPÍTULO IV
4.1 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA POLÍTICA CULTURAL
Çúíiúíàl; fli~no rJú~iêiJ)~t'dêJ'gul!úfâ; 'Fúildo':Múl\íêljjât#Ei ct1tqr;;;''côôfêMri~M~'de''êli1tura, ~
'Fóruns Setoriáis. · ..· · • • < , , ., r .r j · ·.. . r/, · ..•.•. · ,
• :PE;s~vol)!er aÇulturae:l'.ll;todos.o~,$'!us,ra111po1i, c()mo e~pressão e.afirma~o de identidade.
, • Democ~~ ~ ac~o aos· bens culturais; desce_ntraliwldo ·as ações culturais e a distribuição
• dosJecursos. '
• '-"!ª?ilizar as condições para que a eco°?mia da cultura preíduza, gere e distribua mais renda.
• À(tieulàr e implelllentar politicaspúblicasdé·éu1tura que promovam a interação da cultura.com as
démais áreas, considerando:s'eu·papel estratégico, no processo de desenvolvimento sustentável
· do municlpio . , .. • · · ·
4,2PR1NCIP~S~O~TOS DEMljDANÇ"'NA POLl!ICA CULTURAL
• , Garantir um pro,~sso tt~nsparente de distribuição 'dos .récúrsos públicos attavéS de editais de
sê!leçãcrp'ública; a8Seguràn~o uma partilha eqúilibrada'dos.recursos públicos dàárea da cultura
elltt!ldiverso5 5egmentos artístico!' e cúlturais, regiões,e bairros do Município.
• \fjabil~r um~ pelítica_culturalamplá, emancipadora e transformadora,da.realidade.
• · Criar condições .. e mecanismos de reconhecer, ·proteger, valorizar'é promover a diversidade das
expre$sões éultuiais presentes em Pato Braneo, estimulando a produção local.
• Consolidar a cultura como importante vetor do desenvolvimento econômico, social e sustentável,
- ccintíibuindo para a cidadania. ·
CAPÍTULO V
Ü RECURSOS PARA A CULTURA
-5.1.2 Participação da Cu1tura no Orçamento Municipal e sua Evolução
A .Cultura vem compartilhando parte do orçamento mÚnicipal da Secre\aria de Educação e
Cultura, sendo um Departamento dêsta S,ecretaria. (Indicadores)
Figura 10
Figura11
5.2 DESAFIOS
5.2.1 Em Curto prazo
Manter a participação da Cultura no orçamento do Municipio. · - . .
•. Reôrganização do organograma do Departamento de Cultura de aébrdo cbrri as necessidades
atuais defurícionamento. ·
• Elev<!r a porcentagem no orçamento, auinentando a participação de .recursos externos;
• Aprovar a criação de cargos para professores, e realizar ccncurso público para a contratação de,
_ pe!o m_enos um, p~fi~ional p~ cad~~m-~~_a~ á~e~~setoriais.
PATO BRANCO j SÁBADO E DOMINGO, 9 E 10 DE ABRIL DE 20161 ANO XX.XI 1NÚMERO66101 EDIÇÃO REGIONAL 1 PÁGINA B2
•. Particl;;d;~;;;g;;;;;;;;··p~j;tr;~dQ;;;;;;&;·;;;t;;;;Çã~;;;;;d;;:;;1;~;;:;·;;;;rtfci~~Qd;s;··
elem,gntO.Jl.i! composição do prçam~l)tc>; . <í . • ). ,, , : .. • 2 . •• •.
• Informar oficialmente nó orçamento da> Secretan,a1••Municipak'11e: Edocação"•e.-CultlÍra .e
Departamento de C.ultara osjnvestimerJ1ºSífe~ por parc,giros no âml)ito cµttural (!!l.çidade.
·5.2.2 Em:MédíoPrazo
• Aurl!~~r oinvE!StÍm~nto na ãre~· da ~!tu~· al!era~íl°:~.CO!llprisi~ó ~ qu~~o.~n()Ssegúidos;
Ga~rl)iro, reP!IS5e às.entidades culttirais,iJormeio de Pf<?QfBITlªs, ?l'?jetose.~itais;
• CriaçÍ!~ d~ sêé:retariadé éúltura doMun.icípio de .Pato .Bránco:. ·
5.2.3.E!nitongo.prazo
• Implantara sistemática de.decisão da.wi'npósição. do orçamento-deforma parlicipativa/rom,a
presença de todas. as áreas temáticas tarn.llém presentes no Conselho Municipal'de Cultura; · ·
• Aumentar a participação da Cultura .no orçámento municipal. •
CAF'ÍTULO VI ,
6.1 ESTRj\TÉGIAS, METAS E AÇÕES
• 6.1. f Planos Setoriais
6.1.2 Artes Cêhicas
METAS
• 'Democratizar e iimpliar o acesso àós bens cúlturais:. . ..... , .-
• · Promover apoio e incentivo· à circulação de artistas, gi:úpc>s e instituições pato-branquenses que
irão participar de eventos culturais.em nflÍeis 111unicipais, estaduais, fédéral:.. .· •... · . ,
• C!)pacttação profissional nas divers!ls áre'ls das ,artes,cênJcas (ilumlni;iyão. direçãó)ormação de
atores/atrizes, cenografia, ,cenotécnica. produção, artista_s circensés etc,};· ·
• Incentivar e fomentar a,permanência do artista local.na cidade;
• Promover a valorização dos artistas cênicos, inclusive pela remuneração com. base no piso do
SATED-PR
AÇÕES .
• Fomentar a prodúção artística local por meio da criação de prêmio de circulação municipal das
artes cênicas (teatro, dança. e circo), cuja elaboração envolva a participaÇão.efetiva da cliisse
artls!ica, com p~i~o de dotação orçamentária especifica; / . . . .
• Desenvolver pollticas de financiamento .e convênios· para promover intercâmbio cultural de
artistas e grupo_s das artes cênicasde Pato Branco, com ou!r!ls cidades brasileiras e do exterior;
• Desenvolver ações para viabilizar a circulação ·da produção cultural pato-branquense, à
qualificação profissional e a formação de parcerias culturais recíprocas;
• Implementar políticas públicas de utilização, ·manuténção e construção de espaços cênicos não
tradicionais e versáteis, tanto públicos quanto privados, descentralizados e adequados a receber
espetáculos cênicos. Esta iniciativa deve também atender às demandas de pesqui$a, ensaio e
/apresentação dos grupos locais de teatro, dança e circo;
• Realizar anualmente uma Mostra/ f~tival de.tealfo. valoniando os artistas do municfpio e da
região e promovendo o intercãmbio de novos grup0s do· estado, do pais ou intemaêionais;
• Estimular a itinerência de apresenlações ;:iflfstico culturaís, envólvendó instituiÇões educacionais . diveraas: · ·
• Incentivar a criação de. no mfnimo, uni evento mensal que divulgue o trabalho dos artistas, .bem
como valorize· a arte e o artista, inclusive economicamente: · •
• • lncentiíràr a formação, ensino. e qualificação de profissionais ,nas áreas . de iluminação,
cenotécníca, cenografia, maquiagem. sonorização, produção executiva e artlstici;i, assessoria .de
comunicação, figurinos, técnicos de segurança em.espetáculos, entre.outros: .
• Ampliar a oferta de cursos visando à capacttação de educad9res envolvidos:na àrea .. cultural,
bem como identificar e investir no desenvolvimento dos talentos locais;
• Fomentar a pesquisa de novas linguagens, o intercâmbio entre grupos é a realização de
residências artlsticas em Pato Branco, por meio·da criação de editais especificas que atendam
as demandas;
• • Aumentar o intercãmbio de espetáculos de um município para outro;
·•· Criar site de registro de artistas de cadà mlinicfpio;. . . . . ·. . . .. . . . . . ,
• Criação de ônibus ou caminhão cultural ,itinerante,. para 'descenti:alização de apresentações
.artisticas para lugares de dificil acesso, bem como para locais que nao dispõem de palcos;
• lnse.rir ações e. demandas específicas da linguagem circense, nos mecanismos existentes para a produção teatral; ·
• Determinar área pública especifica, ampla, ao ar livre, com piso adequado e;sem interferência de
construções ou arborizações, para as manifestações artísticas e culturais; · · ·
• Criar e apoiar movimento por uma licenciatura em teatro no município~
• oferecer com frequência, no mfnimo trimestral, oficinas . de qualificação e .. formação · de
profissionais das artes cênicas de forma gratuita ou com preço pcipular e/ou parcerias. ··
PRAZOS
• - Editá! de novos éspetáculos -Anual, a partir de 2016;
• Edttal de circulação -Anual, a partir de 2016;
• Mostra/Festival de Teatro anual -A partir de 2016;
• C:.oncursos-:- gradativamente a partir de.20H;
• ··Programação permanente - a partir de 2016;
• Evento para divulgação do trabalho cios artistas locais - bimestralmentea partir de 2016;
• Cursos de formação.de eduCadores - sem,éstralmente a partir de 2016;
• Site de registro-2017; ·
" Ônibus-. próxima gestíio- 2017;
" Licenciatura - no decorrer dos dez anos;
" Oficinas de qualificação - a p1
arlir 2016S. .3'Da~
METAS
• Democratizar e ampliar o acesso aos bens culturais;
• Criar um programa de apoio !! incentivo a circulação de artistas, grupc>s e instituições que· irão
participar de eventos culturais em nlvels municipais, estaduais; federal;
• Incentivar a criação de uma entidade representativa municipal dÓS artistas. da área de dança;
• Ampliar a estrutura fisica pàra çifereceri'naí~ espaÇOS e$peéíficos d~stiriados à prática:da dança. AÇÕES. · · .. ·"· · ·· , ··· ·
• Garantir espaçéis públicos destinados. a apresentàções artísticas gràttiitas,. formando assim o
hábito de prestigiar atividades artisticas; . . .. . .·
• Ampliar a Oferta de cursos visando à Capacitação de educadóres envolvidos na área cultural, bem como.ideritificar e investimos talentos lócais; · · · · · · · · · /
• Estimular o intemãmbio de e5petáculos, deoum local para outro;
• Criar site-Oê registro de àrtiS!as do município;
• Mánter·a Mostra. de dança éfo município, propiciando oficinás aos participantes, desenvolvendo
assim a integração entre os artistas;
• Realizar um festival de dançéi eom parcerias, envolvendo todos o.s tipos de modalidades e níveis
técnicos,incluindó premiação, incentivando a competição e valorizando .o nível técnico dos
artistas, com a participação de profissionais de renome nacional e internacional;
• Estimular a . criação de um fundo municipal !)ára custear grupos profissionàis e professores
capacttados, incentivando e valorizando os artistas locais, que ·representarão o município em
eventos locais, regionais e nacionais:
• Construir ou adaptar espaços físicos, com a infraestrutura nécessária ·para a prática de
atividades de dança. · · ·
PRAZOS
• Mostra de dança: R'ealização anualmente;
• Festival de dança: Realização anualmente;
• Manier cadastramento dos artistas pelo Sistema Municipal de lndicés e Indicativos Culturais a
partir de Fevereiro de 2016:
6.1.4 Artes Visuais
METAS
• Democratizar e ampliar o acesso aos bens culturais;
• Criar um programa de apoio e incentivo à circulaçãó de artistas, grupos e instituiç~s que irão
. participar de. eyentos c~.lturais em níveis municipais,, estaduais, federal; · · · · ·
• Fomentar a educação e formação artística e ~ltural; •
• Implantar um.a assessoria de elaboração d_e projetos. para a participação dê ·artista~ e. grupos, el'(l chamadas públicas; · .. ·
• Valorizar' a expressão artística local para ·embelezar a .incutir a marca cultural.a diferentes·
espaços urbanos. a partir de .intervenções artlslicas;
• Disponibilizar diferentes espa~s para._exposições e aprei;:l1fa~S-~ll_s.:artist:!l_locais; _ .. _ ....
• • Instituir centros ·de· excelência pára cultivo e. aprimoramento de mal)ifestações • artísticas
especifiGas; · · .. "· . : '" ·•. ·· ·· · • ; .
• Re~it~li~ar E;j$PSÇOS~rt>,anos co,m a, d:niocratiz,aÇão ~~.manifesta~ àrtis~CO-culturai~;
Estalíelecer Ull) .,r()teiro cultura(~il cid13d1( pa(à êompor um guia turístico a parti~ d~ um
mapeamehtodosartistaseseuslocaísdecriai;!lo; : .. . ... • .· .• ··•,
• Criar l,llTI, roteiro cultµral virtual, com portfólio$ de arti.stas pará a difusão do potencial artistice do
munlcípiô; , .. . : •..... · ·. • • ... · . . .•. • . • ... • . : . . . .. · ·
• Promover expc>sições . itinerante$. periódicàs cem mostràs çle artistas locais e regionais de
categç~lls diferenciadas; .··. . . . . . . . . ·
• Criar documentários sobre artistas Jocáis e·seu P!lrcurso ele criação;
• Criarzespaço!Í para.fruição de diferentes-expressões artísticas.
AÇÕES ,
• Criar pólos na ~rea dé artes Visllais;
• _cn8,r programá, junto às univeisiélades, para divulQaçãó dos éveríto5 culturais;
é .. Criàr o siste111a de tom~amento do patrimônio màterial e. imaterial do_ municfpio de Paió Branco,
. fiscali:Zãdo peloConselho Municipal de Po!ftica Çultural;. . . . . . . . .. ,
• .. Criar a ~~aria Munitjp~ de Cultura considerando ~ infraestrutura, o aumento do efetivo de
. Pessoal, 8,~r provido 11?" méi.o çle COl)Cllrsop~!Íli.co;
• ESfabeleetÍr •. programas el>Jl!lCíficos.Pilra selo~ éUlturais, principalmente para artes visuais,
garantindo .Pei:amtuais equilibrados ,de aloçação çle recursos em cada uma das políticas
Setoriais; . . . . ... . ; ·
• Instituir prêmio anual de montagem na .áfila de artes visuais· por meio de· edital municipal com
espaçP disponibilizado para mostra de resultados;
• ·criar o festival municipal de cinema, vídeo e fotografia;
• úfereêer oficinas de Audiovisual (Roteiro; Direção. Produção, Fotografi.8,; Arte, Som; Montagem):
• CJiar a Semana de ArteS Visuais, com o objetivo de reunir arti~s locais é artistas convidados de
renome', além d.e críticos de arte e curadores, promovendo um maior intercâmbio entre as
diversas linguiigens•artlsticas em nossa cidade, com ênfase nas ações de formação, produção,
reflexão e difusão das artes visuais, realizando palestras, mejlas redondas, oficinas, ~ições
e intervenções urbanas; ·
• Criar, manter e aperfeiçoar os cada5tr'os çle: Arti~s. Acervo e Eventos.
6:1.5 Música
METAS
• CJiar prçigramas de apoio e incentivo a circulação de artistas, grupos e instituições que irão
participár de eventos culturais em ,nlveis municipais, estaduais, federal e internaciQnal;
• Estabelecer . programas es!Íéclficos para setores culturais, principalmente . para música,garantindo percentuais equilibrados de alocação de recursos em cada uma das pollticas
setoriais; . .
• Garantir uma distJibuição equitativa dos recursos entre os·çliversos segmentos artfsticos;
• CJiar lei de incentivo municipal da cultura;
• Garantir a parli_cipação de grupos e ·manifestações culturais tradicionais. grupc>s amadores
reconhecidos péla comunidade; . . . ·
• Realizar campanhas de valoJização do artista ·10ca1. AÇÕES .
• Garantir a formação de plateia, realizando no mfnimo 01 evento gratuito por mês, tanto nos
espaços públicos fechados. como através do incentivo à arte pública de rua, com suporte do
Departamento de C.ultura do Municipio;
• Estimular a manutenção de grupos· de orquestração, de "ceral, de Banda Municipal, dando
co.ndição para seu funcionamento pleno:
• Ampliar a oferta de cursos, visando à capacitação de. ed.ucadores envolvidos na área cultural;
• Adaptação de ônibus ou· caminhão culturàl itinerantes para descentralizaçãó de apresentações
artls!icas;
• Viabilizar fomento e'financiamentoda cultura Musical;
• Realizar o cadastramento das. bandas com fotos, release,. histórico, histórico dos integrantes,
tempo de banda, material gravado, vídeo no You!ube (flyers ,youttibe, outros);
• Organizar programação mensal, para apresentação das Bandas/ músicos da Cidade;
• Promover· a valorização do músico e da música local, priorizando a contratação de ·artistas locais
para os eventos de órgãos públicos;
• Promover a oferta de aulas de música em espaços públices (Violão; Teclado, Baixo, Bateria;
Vocal etc.).
• 6.1.6Artesanato
METAS
• Criar mecanismos de comercialização do artesanato local, atrá~és dec-distribu~ó.Jeiras e
comercialização de produtos; ,. > -• ·~·
• Cadastrar todos os àrtesãos e artesanatos manuais do Município de Pato Branco; · ····-
• CÍ'iar Ul)'l espaço nó centro da cidade, para os artesãos cadastrados exporem é Comercializarem
.. seus trabalhos:
• Proporcionar cursos específicos para os artesãos .cadastrados:
• Estimular a participaçãoem Feiras e Exposições;
• Criar feira anual de artesanato;
• Apoiar e orientar na aquisição de materiais e produtos para a preparação dos traballios;
• Criar uma marca (selo) para o artesanato (pérsohalizar);
• Criar um site do artesanato de Pato Branco;
~ . Viabilizar feiras de artesanato itin,erante.
AÇÕES
, ~ CJiar espaços culturais de disseminação da diversidade~
Criar pr<igrama para divúlgaÇão dos eventos cultúrais relacionados ao artesanato:
.; Fomentar a capacitação e .o apoio técnico para a produção, distJibuição, comercíafização e
utilização sustentáveis de matérias-primas e produtos relacionados às atividades artísticas e
culturais; . .. •
" Estimular ~· reaproveitarnenÍo. e reciclagem de residuos de· origem natural· e industrial,
dinamizarydo e promovendo o empreendedorismo e.a cultura do ecodesígn;
'<> Instituir e comemorar a Semana do Artesão Pat0.:branquense tendo com.o referência o dia
nacionaldoartesão(19demarço); · , '
" Fomentar a participação e apoio ao artesanato local rias festas e eventos municipais.
6.1.7TradiçãoeFolclore · ·
Mi=TAS
" Criar mecanismos de participação e representação das cemunidades tradicionais'. na élaboraÇão
e implementação de projetos que visém à promoção das própria$ culturas;
" Ampliar a transparência e fortalecer o controle $OÇiarsobre os modelosde gesião das políticas
culturais e setoriais, ampliando·o diálogo com os segmentos artísticos e culturais;
" Promov~r evento.que.divulgue a Semanà Farroupilha através de palestra ou apresentação e
oficinas relativa a cultura gaúcha entre as patas de 12 a.2.0 de setembro de cada ano: ·
" lnstitúir calendário oficial de eventos:cultui:ais do município; .
" Promover.e tomar cestume 1 vez por mês as familias tomarem chimarrão na praça;
• Envolver a coriíunidade·em eventos tradicionalistas; como o· referente à p{enda jovem;
• Realizar festival de mtísicas; poesia e declamação tradicionalistas;
• . Realizar a cada dois anos encentro .de gaiteiros.
AÇÕES
• Incentivar a· imprensa, .ª colaborar· ·na . divulgação . da Semana Farroupilha e · eventos
tradicionalistas;
• Realizar mostll!S de danças, chula. tiro de laço, declamação, canto e instrumental;
• Incentivar àluno5 ela rede pública e particular a participarem das ações da Semari!)'farroupilha;
• Criar editais de .circulàção de espetáculos da cultura tradicionalista; . ·
• Realizar oficinas nó preParo do chimarrão e apre5e!ltáções culturais. promovendo à união das
fàmilias; ·
• Ampliar a divulgação do Baile·da Prenda Jovem;
• Incentivar a qiação da.poesias e músicas tradicióilalistas.
PRAZO
, • Semana Farroupilha: Iniciar divulgaçãô 40 dias antes até o término da realização do evento, com
ínícioem2016; ·
• Inserção no calendário do município: Inicio eín 2016;
• Chimarrão na Praça: Último. domingo de cada mês, com inicio em 2016;
• Prenda Jovem: 2º semestre de cada an0; com infcio eni 2016; -
PATO BRANCO 1 SÁBADO E DOMINGO, 9 E 10 DE ABRIL DE 2016 (ANO XXXI 1NÚMERO66101 EDIÇÃO REGIONAL 1 PÁGINA B2
, ..• , ................... ··«-...-.·.·:·.•.•:·.•.,, .. ·.··:·.··.·.·,·:·.·:·.·:·:·:·.·.··············"•'•".".".",'·····:·:•.;.
• ConcurSó depoesiás:·Anu'afm'erlte, eorij'fnfêl!tem 2016;
• EnC91'trodegaiteirçs: Bianual •. coll!in\t,i?,e~2016, .·· ... ·· .. ·· y: 6:~-ªu"!'ÓIÍ; ~ip:ira e:Yt".r~!Jl ·'.
METAS ,,_., ,-·o< .. ""···:.·z·:c.<-,,_,.<·-"-·
i;; .pâ~: ;set~l.\s,;'.éí]l(OrâW. ~líncl~armê~t'e Pâra l~ératura. é>s. ~ ,al~.~ê:r~~s em cad~.uma .~as pollticas
• ·Avaliar; ai;iualmente o l!CllivO da{s}biblioteca(i;) munic~(ts};•l@fi!icarx!P.C!ll<llidade .tisica;,
quantidade,_adeql!ação ao P.útilico ereprasenta~o d()S a~or~;lqc;lifl_·no acer\(o;.•
• Incentivar a implantação e ampliaçãode·bibliotecas com~tírtárias;
• oi>oriuniZar a incluSão de obras digitai$ de autores 10cais· nílS.tablets forríecidos ll!Sescolas mÍlnicipais; · · · · · · · · · · · · ·· ·• ·
• Manter as oficinas de literatura na Escola'Municipal de Artes;~·-.
• Manter a Feira do L!Vró, anualmenle,\<fai'ldó destaque aos autores locais,· fazendo parté do
calendário municipal de eventos; -
• Promover cóncursos literários anuais por gêneros textuais, buscando ·parcerias cóm entidades competéntes; · · · · · ' , · · ·
• Ofertar cursos e. oficinai;;. que i-estdtem i:m cái)a~Ção dé escri!ores; •. ·. ; ,' •
• Incentivar a criação de programas de visitas de auto~es locais às escolasi · -
• Fomentar o resgate e divulgação da histó~a.d.ascomunidades de Pato:Branco;·
• Manter o cadastro .de escritores locais, bem corno catalogar e disponibilizar . na biblioteca
' municipal todas as óbras dos autores locais; . ,
• Ampliar recursos' para a ciimpra de livros e . outros máteriais; objetivahdo a atualiZação ·e
renovação pérmanente dó acervo das biblio\écéis públicas; _ · , . . . . . . · . ·
• Descentralizar e incluir escritores e poetas locai~ na programação <:IC! Departamento de Cúltura,
mantendo a política municipal de demoéra,tizayão dos eventos· culturais;
• Incentivar e apoiar a realização de .recitais de,poesia nas escolas; •
• Criar um cada~o de escritores do município, disponibilizandq as informações e .contato de
forma online,Jacilitando o acesso.para esc;olas, .leitores e demais interessados;
• Promover e' .Ampliar .as éategorias de participação no ·concurso• de Linguagens· Culturais;
adicionando Dramaturgia; Histórias infantis; Mangãs, Quadrinhos, entrecoutras, visando estimular ,
a·participação e produção literária no município; · ·'
• · Incentivar o uso da Biblioteca Virt!!al pará áudiolivros; com flfülós troéados semanalmente: PRAZO . . . . . . . .
• Todas as ações com previsão de implementa?áo a partir de.2016.
.6.1.9 Patrimônio Cúltyral Material e Imaterial
METAS
• RefOrçaÍ; reformular. e implementar as pollticas públicas culturais voltadas· à .preservação,
proteção e valorização do patrimônio material e imaterial do município. ·
AÇÕES . . . . .· . . . . _ . . . . . : .
• Implantar e ampliar, _até o quinto ano de vigência deste plano, o rrmseu de história, arte e Cultura
do município, visando à conservação, catalogação, digitalização e preservação da produção
local, que representa os bens imateriais e. materiais;
• Identificar, catalogar e· dar. a manutenção de matérias-primas que servem de ba5e para os
produtos culturais e criar sele\ de reconhecimento dos produtos culturais que associem ·valores
sóciais, econômicos e ecológicos: . . · • · · ·
• Reestruturar o Conselho Municipal de Patrimônio histórico material e·ím·aterial da c!Jltura;
• Criar o Conselho Municipal de Museus e sistema múnicipal de museus;
• Criar plano museológico'(Funcioriamento e cumprimento das finalidàdesdentro do espaÇo);
• Criar um liceu de artés e oficias para atividades pertinentes aó museu;
• Ampliação das áreas de interesse histórico e cultural do plano diretórdomuniclpio; ·
• Mapear, a partir do primeiro ano, espaços ociosos do patrimônio público e im(lveis do municipio,
criando programas. para apoiar- e estimular o seu uso para a realiza~o de resgate do patrimônio
cultural, manifestações artístiéas e culturais, espaçós de ateliês, plàtaforrrlas criatiVas .e núcleos
de ~lição independente; · . _ . . ··.. . . · ·.·· _· ·'
• Usar espaços alternativos para que a • comunidade possa fazer ~·cursos nas diversas áreas
culturais, elaborando e efetivando leis de políticas públicas em todas as áreas culturais; ·
Révis'ão de estruturas das praças criando·. pólíticas de integração eomünitãria -que visem a participação da cómunidàde nestes espaços, efetivanâo as manifestàÇõesàrtísticas;
• Criar, registrar e divulgar os museuse galerias, resgàtando a história do município, os valores
dos artistas locais e preservando a memória da cidade; '
• Usar prédios em regime de comodato pará criar oficinas, cooperativas ou fábricas : para
confecção artística de cenários, figurinos e adereços;
• Fomentar junto aos órgãos públicos estaduais, federais e privados;._ parcerias e verbas para
restauração e conservação dos bens tombados ou peças m1J~lizadas que perte1Jçam ao
patrimônio histórico e.cultural do município; . . , ·.·. . . , .·.·. _ '
• Promover cursos de ·qualificaÇlio, oficinas, fórum .e seminários com conteúdo de geStão é:í.tltural,
linguagens artísticas pr6prias do Patrimônio Cultural (restauro);
• Criar processo de seleção para ocupação de espaços expositivos por meio de bancà avaliadora;
• Realizar campanhas de valorização das . culturas Jocais, por meios. de conteúdos de rádio,
internet, televisão, exposições, revistas musicàlógicas, materiais didáticos entre outras. ·
-6.1.1 O Culturas populares.
METAS·
• Propiciar formação e sltúações cu.lturais para evolução e aprimoramento dos grupos exist~ntes
. valorizando-os e proporcioriarido a criação de novos grupos. ·
AÇÕES
• Pro.mover a integração entre grupos culturais;
• Realizar as reuniões. do conselho em bairros diferentes;
• Criar a associação dos grupos folclóricos;
• Ofertar oficinas_ de cap_acitação. na elaboraçã_o, gestão e prestação de contas de. projetos,
oferecidos pelo Departamento Muliicipal de Cultura viSaJldO à ,s.eleção de projetos;
• Criar cursos de iniciação ao grafflti e skate .em pistas e escolas; ·
• Ofertar oficinas de Stencil e eáculturas com materiais alternativos;
• RealiZar palestras sobre o papel social do Graffiti na sociedade e o Skate enquanto (esporte);
• Promover a iniciação musical I Percepção sonora I fabricação de inStrumentos reciclados; ·
• Propiciar a educação musical na área de Dj e Hip hop;
• Implantar novos murais de graffJti na cidade;
• Incentivar a aquisição, por meio do poder público, de produtos· oiiur\dós dos pontos de cultura;
• ·incentivar a criação de um estúdio comunitãrio para artistas;
·• Instituir o Prêmio para Mestres da Cultura Popular;
• Elaborar inventário de todas as manifestações populare5 existentes na ãrea .urbana e rural do múnicfpio; · ·
• Promover cursos de formação de instrutores de Arte e Música Urbana.
6.1.11 Cultura Digital
METAS e AÇÕES _
• Promover a formação para a utilização eficiente da cultura digital, através de Ofléinas / Tutores
ha Biblioteca; ,
• Formular uma estratégia municipal para conectividade (em banda largá) de todos ós cidadãos,
através de Incentivo a telecentros;
• Afirmar e garantir os direitos digitais e consolidar a esfera do comum (público, não estatal) no
ambiente digital, através do acesso à banda:larga, acesso liberado-para e-mails, blogs, etc;
• Garantir meios e instrumentos para a plena expressão digital da diversidade cultural no
município, através do incentivo à utilização de mídias livres; ,
• Formular uma ampla politica. de. digitalização da memória e da história em suas diversas
CAPÍTU~xg~ssães linguisticas, orais e étnicas, através da digitalizaçãQ do acervo do patrimônio,
7.1 PROGRAMAS ESTRATÉGICOS
Os cincos Programas Estratégicos do Plano Municipal de Cultura de Pato Branco contemplam
tematicamente todos o$ planos, programas, projetos e açôeS dé curto; médio e .longo prazo da gestão
cultural da cidade de Pato Branco.·_ . . ;:
7.1.1 Programa Estratégico .1" Descentralização e .Direitos Culturais
Objetivo
• Valorizar a diversidade cultural, contemplando todas as suas manifesUÍçôes e ~~Fjiovendo-as,
através d~ ações descentralizadas, garantindo o acesso à grande parte da popula~c{que ainda - - _._ "• -· -· . _, - ·-·- ---·-- ----"------·------~--,-~-~ . --
A,
culturaíá do_ sér h
e dÍfuiÍ(j~·.~s .. s. participação _da . . . . . ... . . . ra no pr<íce5so de decisões e diís conduções .das politica~ públícas culturais, .ou ~ia; o Conselho Municipal .d.e PolilicaCultural deve ser cada vez .mais
toitalêcicia. · · · ·. · · . .> • · : : • • . ·····.·_.·.•.·. •• _· ... • ... ·· . . .· O .P~sso d: desl:entraüzação pas$a ~lnmpria~o da estrutura tisica, reeurso8 IÍumànos e
financeiros•que,visem à criaÇãode.nóvos núcloos: · _ ·· O . . .. . . · .. - _ .· . , Oúíro ponto importante para ampliar o processo de deSCêirtralízaÍ;;ão deve ser a efetivação do
Fundo Municipal de Cultura com oapo.rtede recursos.e·os·.critétjos>'para o·financiamen!ode projetosatravés de Editais de Seleção Pública', tarítopara pessoàjuridicà, quanto para pessoa tisica.
7.1.3 Propé>stas para investimentos na descentralização cultural
1.: fnt~11sificarparcerias com.as demais:secretatjas e _órgãos da . .cidai:je, bém com a articulação.com
outras instituiçôescomo Sebrae; Sen!!i, ~e. Senac, com as assotjações d!! morador~s; g·rupos
de .. jovens, ong's, 5!$C()las, ur;iiversi<;lades e empresas públicas e privadas; tendo ~mpre a
preocupação de artic~laçãb el1) ~e, buscando . in!egrar . os pontos de. cultura . existentes no
munÍcfpio; ....... ·..• .. .. . .... · ~ ._ .· • . , . . · . .. . . . _ . _ .. . . •• 2. Instituir ?urso.s. de Iniciação à. ProcfüÇão e Gehlã.o Çultu.ral, ampnar as oficinas culturais, mostras
e eventos da cciltura loCal. Integrar os eqÚipamentos culturàis do município, promovendo
a1Jl:6sentações culturais e a comerelaliZação· dós P!"Odútós elàborados pefos·altínos das olicimis,
arifstas .e arleflãos; ·• ·.. .. · · · • ·
3. Buscar apoio das Secre!aria.s .Municipais para,,acompan_har e promover o desenvolvimento dos
grupos, articulando a participação em eventos e feiras e incentivando a sua autonomia e
4. ~~,iãi=~~a~~~~~~ação popular constiMi~a. da identidade cultural do município de Pato
Branco. descentralizando a produção de eventos para as comUhidades; fomentando o
surgimento de nov:os'artlstas, fortalecendo á economia da cultura, gerando renda durante todo o
ano; ·
5. Dar suporte e ac:OmpanhiÍmento ·para as entidades conveníádas na Rede dos Póntos ·de
Culturade Pato Branco, garantindo o cumprimento dos resi:>ectivos Planos de. Trabalho, bem
como a devida prestação de contas; . ·
6. Criar condições . para suá aúfossúSteritabilidiide e · fortalecimento dos · Pontos de
Cultura, contribuindo para a•difusão e descentralização cultural:
7.1.4 Direitos Culturais
Conforme descreve a DeclaraÇão dos direitos humanos, quanto aos direitos culturais:
Portanto, para que este direito seja.r!l$peitado e seja .de fato opôrtunizado para toda a população
patO-:branquense, traçaram-se as seguintes propostas:
7.1.5.Propostas ~~nvestime~tos nos Direitos Culturais
1 lmplemerítar p0líticas com ações aflrr!iativas pàra inclusão de mincírias sociais e econômicas nos
2 k:ur:a~.ª~::::~ :~:,~!;n=~h:,~::i~::,~s:a~~~i~~ê;:~ de acesso da
população jovem da periféria aos teatros, cinemas e oútras atividades culturais a preçós
acessfveis; · . . . •
3 Garantir espaços públ.icos para a realização de ensaios e aulas. para as diversas formas de
el<PresSão cultural; . . . . ... .. . . , . • . _ . .. . 4 Garaiitir às pessoas com defíciênéia a àceg!libiHdade .aos equipamentos culturais e cursos de
fOrmação, em qualquer nível ou linguagein artística; promovidos pelo município;
5 Procurar trani;formar t~as as açôeS e eventos realizados no munícfpío de Pato Branco em Leis
específicas garantindo, ass~~·:~ ~~~tt:!1~~;v~"W~:º·
É neceSSãrio trabalhar a Í>OÍitica ctiltural de fOrma transversal, integrada com as polfticas de
educação,· esporte, saúde, meio ambiente, turismo, segurança pública, desenvolvimento eoonômíco e
social. -
Promover seminãriós e ·dêba!es. para integração do setor público e dá iniciativa privada destas
áreas e traçar, a partir destes encOn!ros, metaS para fortalecimento da politica .de ctiltura do Município.
_ 7.1. 7 Propostas para investimentos nas políticas de transversalidade
1 Promover· a atuação transversal da> PÍllitica de Cultura com outras Políticas Públicas come·
, Educação, Espórte, Saúde, Turismo, Meio Ambiente; · ·
2 Integrar a Cl.llturà com outros setores Públicos e Privados, para execução de ações conjuntas;
3 Desenvolver ações conjuntas.entre âssociaçõés.culturais e as redes públicas e particulares de
ensino; ·
4 Inserir as manifestações artísticas e culturais na programação escolar, através de j>arceria com a
Secretaria de Educação da. qual em Pato Branco também fazemos parte.
7.2 PROGRAMA.ESTRATÉGICO 2-ECONOMIA DA CULTURA Objetivo · ·· ·..;, · · · ·· ·
• Transformar a cultura em vetor de desenvoMmento ec0ii0miéo e social, integrada ao espaço
metropolitano. ·
7.2.1 Cultura e Turismo .
"Diversas São as experiências que associam turismo e cultura, sendo esta última,' produto para
atrair visitantes aos .locais. Decorre que desta· prática pouco se extralràm os dados econômicos, em
quase todas as localidades e não é diferente em Pato Branco .. Têm-se as etnias e seus usos e costumes
como bons produtos turísticos: Entí-etan)o, não h~ contabilização de dados sobre o . consumo ou
destinação formai e sistemática ~ parte desses valores para trabalhos culturais.
7.2.2 Fomento e Financiamento à Produção Cultural '
No Município de Pato Branco: Parama; por · atos municipais, não hã mecanismos
institucionalizados diferentes do orçainerilo para fomento e financiamento à produção cultural. Poucas
são as. ações de fomento. O Fundo Municipal de Cultura aind.a não estã operante e é a principal fonte de
recursos do Sistema Municipal de Cultura: As ações de incentivo e promoção da cultura, realizadas pelo
Departamento de Cultura acabam !l6fldo a_s maneiras institucionalizadas de financiamento da produção
cultural, mas ainda COmviés.decisólio pouco participativo, devei:i!fo o Fundo Municipal .de .C .. 1tura 11~- '.iar
vida e passar a gerir a maior parte aos recursos: . , . . . , . , · ·
7.2.3 Sistema Municipal de lnformaÇões e.Indicadores Culturais {SMllC)
Não hã institucionalizado n.o município ~e Pãto Branco, um Sistema Municipal de lnformaçõÍls
_e:._lndi~'!!C:u~s. 91111 ~_ll_l!__!!_~llQérl<:ja __ qlle .. sé _deseji::_~~~!.:existir um sistema
informatizado, ·instítúcional, para cadastro de artistas locais· e alunos em formaçã(), que 'deve abranger
=~ee d:=~~:S~~~~~~i!~!:so er!~~~~~ ::: ;:i;~~~~i\:~;:s c~!":eof::::::~a:~~::~~: Ainda .deverá disponibilizaracesso-via interne!, mediante senha pessoal; para atuali~ção e inserção de
dados, ficando o Departamento de Cultura responsável pela validação_de tais· informações. 1.mportante
ressaltàr a necessidadé de comunicação dess~ sistema municipal com os sistemas estadual e federal de
informações culturais1 também a.ser consolidado.
· . . . - 7.2.4 Redês Culturais
, As redês culturais são .•elementos novos no processo cultural, já existentes hã muito tempo,
mas nunca àntes vistas como mei9·para-aquisiçãó, disseminação ou trato de determinados assuntos na
ãrea cultural. Em Pato Branco, quer,se um.conceito mais amplo para redes culturais que o previsto pelo
Ministério da Cultura,. entendendo a rede como caminho futuristico para a discussão organizada e
sisiematlzada de assunt(is.íígados à. cultura.
7.3 PROGRAMA ESTRATÉGICO 3 - PATRIMÔ~IO.CULTURAL E ARQUITETURA
Objetivo. . . . . ,
• Vàlorizar, preservar, réstauràr e difundir o patrimônio cuitural (material e· imaterial) da cidade de
Pato Branco, reconhecendO'O como · vetór dê. desenvolvimento econômico, inclusão social,
integração cultural e construção da cidadania.
7.3 .. 1 .Proteção e Proin~o do PatrimônÍo Cultural Material e Imaterial
O ·'patrimônio çultural. é formado. por b!lns de nattlreza material e imaterial, tomadas
indiilidual,ment~ ou em conjunto portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes
grupos formad<)res d;! sociedade. . . . . . . . _ , . · _
O. patri.môilio cultural enquanto responsável pela preservação da identidade 119pular é uma das
fun~s do esta~o e um dever de toda sociedade. No entanto .o poder público, com a colaboração da
comuhidade deve promover_ e proteger seu patrimônio cultural, por meio de inventários, ,registros.
vigilância, tombamento e de outras .formas ~e preservação, como através de Conselhos, .institutos
próprios de preservaçã9. ligados àPrefeitura Municipal, ao Estado, oucaté mesmo à .União. Outra forma
é a sóciedade organizar-se em associações: ou fundaçõeS com esta finalidade, chamando, assim, as
atençôes dos órgãos públicos -à mice~idade de . educar a sociedade e promover a valorização e
P;~~~~:~::P~i:~~:;~:~: en16;~~ ~~~:~~:Oª~~::i~ culfUral- Material e Imaterial
Realizar rnapéamento de f>atrimônio material e imaterial de PatÓ Branco, com . vistas à
ampliação, consolidação e divulgação do·Cadastro Cultural;
Desenvolver programas de despoluição sonora e visual da cidade, valorizando os conjuntos
arq!Jitetõnlcos que formam o !Jlltri1T1ôriio_cu_lttlrl!I,: °"'
PATO BRANCO 1 SÁBADO E DOMINGO, 9 E 10 OE ABRIL DE 20161 ANO XX.XII NÚMERO 66101 EDIÇÃO REGIONAL 1PÁGINA82
3 - Real! ~i;;;;,;;:~;d;,;;;c;;;;;~:~~,;.~;1;~;,:i;:;;,;;;;;:;·;';;~·;;;;;~:;;;:~;;:;;:1,.:~;,~
4 r;;;;~i:; i::~r~ T ~~:l~~ d13 cult!J;ª -~~~1~r. uaz:~~5;·~~~s:'~ 'Jrúll~,J~~',~nas linguagemi; _e ex!l{e~ d!! cultur~,poPIJl!!r l:!~silei.ra .. ~ca~íra,~ gf!,l~o.s folclóricos1.!><?,9ecos ~~9ª{1t~l para ap{es~{lt~çõ~e troca de ex~riêri~às; ~al~ahdtJ 13'dive,rsid13<1éc(JJhl~f;' ":
5 'Integrar a ação dos'órgão$ gesto~ ~o patrilTlõnio~~rnu~icipi~.~~ES!a~e;e d~ J:Jriiã.);. ,,,,
b -Oí~tir e. reforin~lar as leis mÚnicipais dEi préservação com' ádàçad de medidas punitivas a
quemcauSár<darios·ao patl'illiõnio;
Fortalecer à representatividade· dos. grupos envÓIVlâo\i coin\à''m'errtória;'as tràdiçÕes e
expressões da cultura•pato-branquense;~ · . · . · ·
Proteger e valorizarfêsias e'.:ffianifestaÇõe,S culturals tradicior\áis.·.
7.3.3 Sistema Municipal de Museus, Centros de Memória e Arquivos
A similari_dade _entre iirquivos, •. bibliotecas1 museus e ·çenlfos.de.memória. está no 1>rÍlcesso de
recuperação e dh1Ulgr;içã<> de. informações cienfificas, tàcri~lggicas, i=ultµral e,socjal. A d~rença liça somente_ com a maneira em que se alcan~ esse objetivo dlfseja o 1m:iéedimEl!lto fécnico. ao m~erial,
forma d~::ssf~::i,~~: ~:~~~~e d~S!JZ::1ç~s#~ci';!::~~~:F:paços para útilização
pública, bem como ações para vàlorizar a divulgação dos .acêrvos• de: referência> além da .busca de
intercâmbio· com OtJtras entidades; deve fazer .parte das·ações: efetivasv em um trabalho de resgate e
conservação da memória do município de:Pa.tP Branco.
Quanto ã biblioteca, há que se ampliar o acesso aos livros, enaltecendo a importância.daJeitur11.
buscando alternativas para que isso aconteça, forma.nd(). _assim. mais leitores. Fortalecer museus,
bibliotecas centros de memória e arquivos significa recuperar a memória através não apenas de
documentação oficial. mas também da herança oral. . . •
7 .3.4 Propostas para investimentos no sistema municipál de museus, centros de memória e ar(iuívos
1 Fortalecer e consolidar uma política de aquisição, guarda, restauração~digitaljzaÇão, peS4uisa e
divulgação dos acervos d()S museus, bibliotecas, arquivo municipal; com direlriZes formuladas no.
âmbito do Sistema Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural; • ·
Implementar.um Arquivo Público de Pato Br1inco, com a parfü:í?ação_do Conselho Municipal de
· Política Cultural. a parfir de.uma IJOlitica ªIJ.luivistica que assegure' a preservação. pesquisa e
divulgação da memória histórica, administrativa .e polltica do municlpio;
3 Promover programa de identificàÇão e catalogação nos Museus e Centros de Memória;
4 Implementar o Sistema Municipal de Arqüivo; •
5 Implementar o Sistema Municipal de Museus e Centros de memória;
6 Implantar acervo digitalizado;
7 Realizar programas de educação patrimonial e incentivo à conservação;
8 Implantar ações de visitação, difusão e divulgação dos equipamentos culturàis.
. 7.3:5- Educação Patrimonial · .
-Educação Patrimonial não diz-respeito apenas ã legislaçãde verbas, mas sim da consciência
histónca que permitepresérvar e valorizar a cultura material e memória da nossa sociedade e de outros
que nos precederam. . . ·
O Programa de Educação Patrimonial nllo deve somente acontecer nas redes de·escolas.de
ensino regular, mas também .em organizações da· comunidade Ideal, famílias, .empresas e,
principalmente, as.autoridades responsáveis, ampliando 'para uma ndva visão de Patrimônio Cultural, em.
sua diversidade de manifestações. Educação patrimonial, ·visa despertar o interesse pela:preservação da
memória, ensinando a importância _da conservação e divulgação d() patrimônio Histórico. .
No município de Pato Branco, deverão ser dei;envolvidos projetos sociopedagógiéos_e culturais
qué combinam estratégias de parcerias com o setor de ensino formal, promovendo os conteúd.os dos
museus como ferramentas educativas e estratégias de aproximação com as comunidades.onde estão os
museus, para inseri-las no processo de elçiboração dos· projetos sociopedagógicos . e· culturais dds
museus. •
Portanto, o Departamento Municipal de Cultura deverá organizar cursos, eventds e prOdução
de material gráfico ou outros. que estimulem a reafifação de pesquisas· e divulgação de informativos em
prol dos valores histórico-culturais. · · ..
7.3:6 Propostas para investimentos na educação patrimonial
1 Implantar um Programa·Municlpal de Educação Patrimonial. desenvolvendo uma polífica sócioeduclativa, cultural, possibilitando a sensibilização, formação, acesso e fruição aos bens culturais
e patrimoniais (treinamento de professores; palestras e seminários; visitas públicas - roteiros e
circuitos históricos e publicações específicas);
2 Inserir educação patrimonial e transmissão de saberes e conhecimentos 'tradicionais nos
currículos escolares:
3 Promover ação conjunta entre educadores e agentes cultu_rais e .entidades comunitárias visandd
à prevenção e valorização do f)atrimônio cultural·do município. ·. . ·•
Objetivo
7.4 PROGRAMA ESTRATÉGICO 4 - FORMAÇÃO E INTERCÂ!WBIO CULTURA~ .
• Promover a formação e qualificação profis5ional nas clivérsas linguagens artísticas, a formação
de novas· plateias e o intercâmbio cultural, criando mecanismos para demqcratizar ó acesso dos
municipes à cultura.
7:4.1 Formáção Cultural
A visão tradicional dos ,Profissionais que .atuam na. área ·da arte e;da. cultura, . considera que
suas atividades são governadas por-.princfpios diferer1tes daqueles d.a economia de mercado;perdendo,
assim, a ~déntidade,de seu. projeto.,i;irtístico cultural. ~ ·
As álficuldades e riscós . associa.dos aos empreendimentos culturais fizeram arfistas e
produtores culturais não se habituarem que grande parte do setor cultural está voltada para a geração de
renda e de trabalho. No entanto, somente formando profissionais com capacidade de reflexão sobr:e sua
área e com conhecimentos teórico-práticos de téénicas e. instrumentos para lidar com a cultura é que o
campo cultural poderá ter em vista a sua crescente profissionalização e crescimento.
7.4.2 Propostas para investimentos na formação profissional
Incentivar. e apoiar a formação continuada de agentes dé cultiira para fomentar,· identificar e
valorizar a cultura de Pato Branco; -.
2 Incentivar a realização.de oficinas e cursos, em espaços CÚlturais já existentes ou que venham a
existir, ministrados por profissionais qualificados; · · · .. ·
Efetivar a C!jpacitâção contínua dos artistas e produtorés para a geStão ·cultural nas diversas
áreas;
4 Fomentar programas de ensino.e ·capacitação .profissional nas ãreas,especificas das artes;
5 Estabeleeer parcerias éntre. os órgãos de educação, cÍJltura e. SiStema: S; para a réalização de
cursos e capacitação em centros culturais.e outros.espaços;
6 Criar escola permanente para formação profissional do artesanato;
7 Estimular a elaboraçãó de um plano de fom\aÇl!o e qualificáçãQ: na área da" étiltiira; que
contemplem os diversos segmentos. do Depàrfament.J de cultura; nos níveis têcnico, superior :e
pós-graduação, utilizando·OS espaços já existentes do'Departamelíto.
7.4.3 Formação de PúbliCQ , · . ·.. ..
. O público.,que consome éulturà em todo o:P<iíS é muito restri1o.A limitação.eeonõmica para.
acessar. os bens culturais é apenas uma ·face .do pl'dblema na fdrmação .. de público. A ralta de uma
formação edu~cj()nal voltada para a !jpreciação e produção cultural é tam~ um dos_fatores que limita
a formação dé iJm sujeito critico e cidadão. As escdlas regulares podei!) contribuir com a' formação
cultural do cidadã!). v~l~zando os costumes, história, símbolos, tradiç6es ea cultura em todos os seus
aspectos artlstieos ou dUtros tanto de criação. quanto de admiração e divulgação, que é o que fortalece a
identidade pessoal :e social do individuo, integrando-o em sua comunidáde'atravéS'dó bem-estar mental
e social, possibilitando a formação de público e até de profissionais para:o•setorcultural.
Outro aspecto que contribui paia a baixa ,presença de públicxís é a· concentração ·dos
::a:i:°:s:a'!'~o~=·<1'6s~~~~~e:'~iJ:ht°~~ ele artes) nas regiões maiS<;entrais; que são
7.4.4 Propostas para investi!11E!Ptos na formação dé públiCO
Eiltabelecer parceria corn "a. secretaria. de. educação para potÍlncializ~r.apr~rilllÇões, exposições. discussões e diálo-gos culturais m,s escdlas envolvendo t~ I! co!'iU:nidadeí .escoll!r.
Fomentar a cultura popul;il' em suas múltiplas manifestações.co'm9 o~ BQnecos.
Grupos FolClóricos, nas· êomunidadeS~ pf<!ças. entré outros Jocais públicos jação dà
êomuni~~de; . . . ;: ', ': .. ·;;:;. <>~·,',~
Incentivar a realização de. ações e eventos voltados para o pli~lico infanta juvE!nil com .têmãtica cultural local· ·· · · ... · . .; ',
4 Instituir um ' calendário regular de apresentações proporcidrtando ·a'. popuíàçãó 'âÍlliidades
periódicas e pré agendadas, englobando todo o segmento d,a cultura; . .· . ,,, ..• ,. :
5. Realizar periodicamente exposições artlsticas nas . dependências das bibliot~ll· . ~seolas
publicas, para formação de público; . . ..
· · 6 ~~ul_i1rnentar~s ativid_ades do_s.~l'J)Os e~e~s jâ_:~st_en!e~~nda f.!~n:i~~oral,~~ de
~.e dança} e outros que venhani a sercnaa~; ..
7 Abrir editais de ocupação i:te espl!ÇO nos loÍ:!iis ociosos'd~ SeCretaria de. C1Jltura para grupos dê artistas, companhias independentes apresefltalJ!lll .. a:seli pú~iCQ sua arte, .. . ·
. X ciJlfüra aei;e ~.ni~~~~~~i~"!ffJifa . .. P~~ar ..• 9~13riistas, .têcnlcàs, agei:ites e grupo$ àit1Stíc:Os e cuilura,is ~~Salll lljaj~r .. e.:ro2~a~ seus traf)al~ et;\l .~s ~iõeS'em_Oútros municípios. EssaS:exper!ências, Chamád,ãS<f!lilitefcãmbio. inCluem liPresentaÇões de
1Íabalh05artisti.cos• particip~o .emfejr.1~1.;~óstras ~ evenlo!le QU!ros luga~ ~ltenJat!vo~. divulgllhdo as 1
êxpréSsões Ci:Jlturals e'pdSsibllitàí)di>'trô<:à~ de éonhecirneôt&8'féén~s ~ as• d!ftlíéntes cú!furas.
P11ra que a cultura se tome umdireitopkÍnóépreciso qile os i:ida<Ml()S tenllanlmais acess0aos ~
e beris;culfürâis,,neSte sentido O cidadão5déye"parficipàr deativídadéS. fora'dO âmbito ~liar,' Para
isto ampliar a oferta de eventos e espaçoooltados-a~ cúltúraisé'fundamental:para-aumentar a
vonblde da população em frequentar m~;M!l$eÚS;.exposiçõeS; Teatros, Cineinas;espetácu!Os, shows
.. ~d~~ú~í.;;;:in~g~n.dõ" ~;;im <> con~nto de div~s e-;pressões ;;l!Ü;;;;;-proporcionando assim a
promoçâd dointercambio cultural. • • . · . . . . ·· ..
': . · .·. , J.4.6 Propostas para inve_stimentos na promoção deintercambio cultural
.. 1 Am.~íar o espaço de clivulgàção cultural dentro' dos veícUlos'de comunicação;
2· Càpác\taf profissionais, na ãreà de"C()!TI~nicação cultural;
3 Proihoverí~tei'cãmbio cultural com duÍros municípios da região;
4 Estlm~l~r'à elaboração dé projetos em parceria com outros municípios, .. viàbilizando projetos .
!~is;,é -~... .· •.•. · .. .. . :· · ..
De$envolver o intercambio cultural, críando·éditais paia custeio de transporte de artistas grupós
e produt~~~~~~~:.::é~~OM~~i~~::Ãg~ú:1cADACULTURk
"Obj~tiv~odemizar .. e democratizar a .. gestão étiltÚra; da cidade de Pato Branco, promovendo a
parficipação dos .. diversos.segmentos envolvidos com a cultura do Município. otimizan.do os
equipaméntos culturais e valorizando dS servidores.
' . . . 7..5;:1 Sistema Municipal de Cultura
O Sistema Municipal de .Cultura que trata dos. princípios, objetivos. estrutura, organização,
gestão, inter-relações entre os componentes, recursos e pessoas, Tal sistemacd~ve prever que
municipalidade é o principal ente gestor, arficular e fomentador .da .cultura .na cidade, Trata da
tridimensionalidade da .. cultura como base para as políticas culturais no. município, fazendo forte
referência a este plano que democraticamente foi escrito. . · - . . . . . .. · ·
o intento do Sistema é, entre outros, garantir a partilha-equilibrada dos recursos-públicos entre
os segmentos artísticos e culturais, inclusive geograficamente no território (:fa cidade.
7.5.2 Gestão Dem0crãtica ..
Para garantir a gestão democrática da cultura no Município. estão estabelecidos como
instrumentos de gestão:
• este Plano Municipal de Cultura;
• SiStema Municipal de Financiamento à Cultura;
• Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais; e ·
·• Sistema Municipal de Formação na área Cultural. .
. . Esses sistemas e o plano,. por si, não garantem a gestão democrática, mas .trazem as
condições para que a população se aproprie das informações e possa exercer. atividades·que darão a
característica demoçrãtica ao processo. Para que isso é!COnteça, é, fundamental que as áreas indicadas
como prioridade cultural para a cidade participem ativamente na Conferência Municipal de. Cultura, dos
fóruns 5e\oriais e dos conselhos municipais vincúlados à étiltura. Outro ponto importante é capacitar os
servidores e fazedores de cultura para que estejam aptoS'a exercer tal democracia.
7.5:3 Rede de Equipamentos Culturais
Importante é definir quais são os equipamentoS mínimos para o Município (sejam eles do poder
público ()Ü ,nã()) poder registrar, operare difundir a cultura local. Este é o conceito de rede. de
equipamentos culturais: um conjunto de entidades ou serviços que guarda, opera e· provoca a difusão
:das atividades da ctiltura e o acesso a elas .• Enumerando, pode-se. ter o cinema, o teatro, rádios,
televisão. estúdio, serviço de arquivo, biblioteca, museu, centro cultural, escolas de cultura e outros. O
município de Pato B_ranco já possui uma bda rede de equipamentos culturais, de maneira sistemática e
orgànízada. Hã teatro, hã rádio, museu; bibliotecas, entre outros. ·
- 7.5.4 Estrutura Administrafiva
A estrutura administrativa do departamento de Cultura hoje é composta por diversos
servidoreé i~::::: ~~~ra~~::::::~~r~:: ::~~s ~~~:=~penho, já que os cargds e
funções são praticamente os mesmos desde 1998, quando se tinha um orçamento duas vezes e meia_
menor e .bem menos sedes flsicas em_ locais. diferentes. Quando se pensa em descentralizar o trabalho
da Secretaria, ainda mais a necessidade de revisão desta estrutura de funcionamento apareée.
O Departamento de Cultura seguirá o seguinte organograma, tendo em vista o atendimento,
desenvolvimento e formação: . '
1) Patrimônio Material e lmáterial - Desenvolvimento de ações no Museu e na Galeria, artesãos e
Patrimônio Material.
2) Formação - EnVolve todos os locais de cultura (Teatro, Escdla de Dança, CEU etc),Profess_ores para
o ensino de Danças, Teatro, Arte5: Visljais,: Música, tendo como principio o fazer e possibilitando
apresentações de espetáculos e performances, atendendo, )lesta forma diversas entidades.
3) Fomentação - Equipe.para.evét'ltos e des.envo!vimento·de produção de figurino, cenários, som e
iluminação, 6êm como para atender programas e projetos culturais.
4) Livro, Leitura e Literatura - Equipe responsáYel pelo im:entivo à leitura em seus diversos programas e
projet9s, atendimento ao pública na bibljoteca e catalogação e restauração de livros.
FIGURA 12
CAPITULO VIII . . . · ·· • . · •
8.1 RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FINANCEIROS DISPONIVEIS E NECESSARIOS
8.1.1 Propostas para investimentos na ge~tão pública da cultura'
• 1 Submeter·à Câmara Municipal a aprovação do Projeto de Lei do Plano Municipal de Cultura; .
2 Redesenhar democraticamente o organogram11 do Departamento de Cultu,1§1 (ou criação da
Secretari.a Municipal de Cultura). com fases de implantação. em até três anos para término (para
não impactàrdemais na folha); . . . . . . . •
Operacionalizar os demais entes do Sistema Municipal de Cultura (Sistema de Financiamento,
Sistema de Informações e Indicadores e Sis.tema de Formação);
4 Capacitar todos os servidoi'escdo. Depàrtaméi:rto de Cultura e conselheiros dos conselhos ligados
à cultura, em assuntdS relacionados à gestão cultural .e projetos de captação. de recursos; ,
5 Definir qual é o conjunto (rede) desejado de equipamentos culturais para o município e contratar
projetos para os que não existirem;
6 llllplimtár a nova estrutura desenhada democratica111ente para o Departamento (Se~retaria);
7 Captar os recursos para construir os equipamento!( culturais definidos como desejados e
inexistentes; . . ·
Sensibilizar.os governantes para ,aimpoctã11Çia:da cultura para a cidadania e.para a economia,
assim coma o .silnb?'ismo que ela representa pàra. as fl!rT1ilias l_ocais
Valorizar, . reestriiturar e· capacitar o• Quadro. _de .Funcll)nárí~ . do• Departaméntq de Cultura
(Secretaria municipal de Cultura) com li rearização de Concurso Público para composição das
equipes das diversas \midades do Departamento (Seícretaria), . incluindo vagas para agentes
_ culllJrais, art1i_ ':~lJC:!ldº~..! P~º!es~~res de a~es ~ª~" dW:~s ~n~u~!l_~~~~_rlístiC!lS. -~m , a,..
PATO BRANCO 1 SÁBADO E DOMINGO, 9E100E ABRIL OE 20161 ANO XXXI 1NÚMERO66101 EDIÇÃO REGIONAL 1 PÁGINA B2
atri~lçãO cdeministrafétiisOS, oficinas,worllshop· aiticuraado. e Jacenllvanao:o· aesenvotwrrerno
cultural da.comunidáde:;<c~i~::(i!!··
e iiivestjlllento e fom~ci, . ~irn ;q>IJ.l~ a~ regra~ ·Pata
cio para abrigar as infÓrmações do Sistema MüfiÍ'bij)af Je
4 ;99."~·pe•rcel'ltua!dçi.;lss ~efinido em Lei,
o .. semelhaí!te. à.,Lei ~ouanet ncia·e f\clofescê!iêia;
da ftoéa de IPTU pori~veslimemos•ern'
d~'.f.1àtrimõnio Histórico do município; ,
irência,por editais (por áreas temáticas) a, pelo. menos, 80%
cios recu :de Cultura; .
7 Criar função de carreira es'pecffica para, a análise .e manejo de infol'!lla~o cultural, com vistas a
operar o Sistema MuniciJ>lll .de Cultura; ....... ·· ... , . . . ·
8 CoosQ!idar o uso do .Sistema Municipal de lnforinações e lnãrcadores Culturais entre os agentes
de cultura, transforrnaÍ'ldo na principal referência sobre informação cúltural'em Pato Branco;
9 Identificar possíveis rede$ culturais em Pato Branco; .
10 Implantarª· sistemátiarde deciSão do uso cio e>rçarn.~ de, formá participativa, com a presença '
·. detoda~;Veas temátic;ls tam~J>resent~ oo,Ci>,rrsE!lho MulÍicipal de Cultura: 11 Criar o mecarnsmo de interação entre as 'redés culturais existentes na cidade; com o fito de t~
c~i:uc;ix~rênciª para os assuntos da cultura. ·
9.1 AVAUAÇÃO
A avaliação será ci:>ntínu~e con.stante.tenclo comoinstrumel)lo avatiativo:
• COl'l~ho Municipal de Políticas Culturais; . ·
• Secrêtàri~ ~unicipal de Educação e Culturais;
• ComunidSde artfslica;
• Comunidade participativa;
• Cãillara de Vereadores;
• Execúlivo Municipal.
CAPITuLOX
10.1 pOCUMENTOSDE REFE~NCIÁ
• LEI ORGÂNICA DO MUNfCIPIO;
• SISTEMA NACIONAL DE CULTURAL;
• SISTEMA ESTADUAL DE CULT.U~;
• SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURAL;
• LEIS DA CUL TU~ (Municipal, Esta~.'llt!l~!dera,'t
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 4.773, DE 7 DE ABRIL DE 2016
Institui o Plano Municipal de Cultura de Pato Branco,
Estado do Paraná para o decênio 2016-2025 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Instituído o Plano Municipal de Cultura (PMC), para o decênio de 2016 a
2025, conforme o constante do único anexo desta Lei.
Art. 2º A partir da vigência desta Lei, o Município deverá, com base no Plano Municipal
de Cultura, elaborar planos decenais correspondentes.
Art. 3° O Poder Legislativo, por intermédio das comissões afins, acompanhará a
execução do Plano Municipal de Cultura.
Art. 4° O Município, através do Conselho Municipal de Política Cultural, acompanhará e
opinará sobre a execução e implementação de projetos ou programas estratégicos programados pelo
Departamento de Cultura.
Art. 5° Cabe ao Conselho Municipal de Política Cultural coordenar o processo de
avaliação e revisão do Plano Municipal de Cultura a cada 2 (dois) anos.
Art. 6° O Plano Plurianual do Município será elaborado de modo a dar suporte às metas
constantes do Plano Municipal de Cultura e dos respectivos planos decenais.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 7 de abril de 2016.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Secretaria de Educação e Cultura
Departamento de Cultura
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
Pato Branco, dezembro de 2015.
Este plano foi elaborado em conjunto com a sociedade patobranguense, através de Conferências,
Fóruns, Debates, Grupos de trabalho e audiências durante três anos de estudo e planejamento.
Tem como finalidade apresentar metas, ações, estratégias que comporão um plano decenal para
o desenvolvimento cultural do Município de Pato Branco, dessa forma cumprindo mais uma meta
do Termo de Cooperação com o Ministério da Cultura.
SUMÁRIO
CAPÍTULO 1 ............................................................................................................................................. 6
1.1 DIAGNÓSTICO CULTURAL MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ........................................................ 6
CAPÍTULO 11 .......................................................................................................................................... 15
2.1 DIRETRIZES E PRIORIDADES ...................................................................................................... 15
2.1.1 A importância do Plano Municipal de Cultura .......................................................................... 15
2.2 CONCEPÇÃO DE POLÍTICA CULTURAL ...................................................................................... 15
2.2.1 O papel do Estado na gestão Pública da Cultura .................................................................... 16
2.3 UMA CONCEPÇÃO AMPLA DE CULTURA ................................................................................... 16
2.4 PATO BRANCO MULTICULTURAL- VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE E DA CULTURA LOCAL
............................................................................................................................................................... 17
CAPÍTULO 111 ......................................................................................................................................... 19
3.1 PLANO ESTRATÉGICO DA GESTÃO CULTURAL ....................................................................... 19
3.1.1 Caracterização do Município .................................................................................................... 19
3.1.2 Aspectos Gerais da Cidade de Pato Branco ............................................................................ 20
3.1.3 Indicadores Gerais ................................................................................................................... 20
3.1.4 Clima ........................................................................................................................................ 20
3.1.5 Limites do Município ................................................................................................................. 21
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3.2 INDICADORES ALUSIVOS À CULTURA, EM SEUS DIVERSOS SEGMENTOS: ........................ 21
CAPÍTULO IV ........................................................................................................................................ 23
4.1 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA POLÍTICA CULTURAL ........................................................... 23
4.2 PRINCIPAIS PONTOS DE MUDANÇA NA POLÍTICA CULTURAL ............................................... 23
CAPÍTULO V ......................................................................................................................................... 25
5.1 RECURSOS PARA A CULTURA .................................................................................................... 25
5.1.2 Participação da Cultura no Orçamento Municipal e sua Evolução .......................................... 25
5.2 DESAFIOS ...................................................................................................................................... 26
5.2.1 Em Curto prazo: ....................................................................................................................... 26
5.2.2 Em Médio Prazo ....................................................................................................................... 26
5.2.3 Em Longo prazo ....................................................................................................................... 26
CAPÍTULO VI ........................................................................................................................................ 28
6.1 ESTRATÉGIAS, METAS E AÇÕES ................................................................................................ 28
6.1.1 Planos Setoriais ........................................................................................................................ 28
6.1.2 Artes Cênicas ........................................................................................................................... 28
6.1.3 Dança ....................................................................................................................................... 30
6.1.4 Artes Visuais ............................................................................................................................. 31
6.1.5 Música ....................................................................................................................................... 33
6.1.6 Artesanato ................................................................................................................................ 34
6.1. 7 Tradição e Folclore ................................................................................................................... 35
6.1.8 Livros, Leitura e Literatura ........................................................................................................ 36
6.1.9 Patrimônio Cultural Material e Imaterial ................................................................................... 38
6.1.1 O Culturas populares ................................................................................................................. 39
6.1.11 Cultura Digital ......................................................................................................................... 40
CAPÍTULO VII ....................................................................................................................................... 42
7.1 PROGRAMAS ESTRATÉGICOS .................................................................................................... 42
7.1.1 Programa Estratégico 1- Descentralização e Direitos Culturais .............................................. 42
7.1.2 Descentralização Cultural ........................................................................................................ 42
7 .1.3 Propostas para investimentos na descentralização cultural .................................................... 43
7.1.4 Direitos Culturais ...................................................................................................................... 44
7 .1.5 Propostas para investimentos nos Direitos Culturais ............................................................... 44
7 .1.6 Políticas de Transversalidade .................................................................................................. 44
7.1.7 Propostas para investimentos nas políticas de transversalidade ............................................ 45
7.2 PROGRAMA ESTRATÉGICO 2 - ECONOMIA DA CULTURA ...................................................... 45
7.2.1 Cultura e Turismo ..................................................................................................................... 45
7 .2.2 Fomento e Financiamento à Produção Cultural ....................................................................... 46
7.2.3 Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMllC) ....................................... 46
7.2.4 Redes Culturais ........................................................................................................................ 46
7.3 PROGRAMA ESTRATÉGICO 3- PATRIMÔNIO CULTURAL E ARQUITETURA ......................... 47
7.3.1 Proteção e Promoção do Patrimônio Cultural Material e Imaterial .......................................... 47
7.3.2 Propostas para investimentos na proteção e promoção do patrimônio cultural - Material e
Imaterial ............................................................................................................................................. 48
7.3.3 Sistema Municipal de Museus, Centros de Memória e Arquivos ...................................... 48
7.3.4 Propostas para investimentos no sistema municipal de museus, centros de memória e arquivos
........................................................................................................................................................... 49
7.3.5 Educação Patrimonial. .............................................................................................................. 49
7.3.6 Propostas para investimentos na educação patrimonial ......................................................... 50
7.4 PROGRAMA ESTRATÉGICO 4 - FORMAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL ............................ 50
7.4.1 Formação Cultural .................................................................................................................... 51
7.4.2 Propostas para investimentos na formação profissional. ......................................................... 51
7 .4.3 Formação de Público ................................................................................................................ 52
7.4.4 Propostas para investimentos na formação de público ........................................................... 52
7.4.5 Promoção de Intercâmbio Cultural ........................................................................................... 53
7.4.6 Propostas para investimentos na promoção de intercambio cultural ...................................... 53
7.5 PROGRAMA ESTRATÉGICO 5 - GESTÃO PÚBLICA DA CULTURA ........................................... 54
7.5.1 Sistema Municipal de Cultura ................................................................................................... 54
7.5.2 Gestão Democrática ................................................................................................................. 54
7.5.3 Rede de Equipamentos Culturais ............................................................................................. 55
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7 .5.4 Estrutura Administrativa ........................................................................................................... 55
CAPÍTULO VIII ...................................................................................................................................... 58
8.1 RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FINANCEIROS DISPONÍVEIS E NECESSÁRIOS ....... 58
8.1.1 Propostas para investimentos na gestão pública da cultura .................................................... 58
8.2 PROPOSTA PARA INVESTIMENTOS NA CULTURA ................................................................... 59
CAPÍTULO IX ........................................................................................................................................ 60
9.1 AVALIAÇÃO .................................................................................................................................... 60
CAPÍTULO X ......................................................................................................................................... 61
10.1 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA .............................................................................................. 61
CAPÍTULO 1
1.1 DIAGNÓSTICO CULTURAL MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Pato Branco é um município jovem, cuja instalação ocorreu em 14 de dezembro de 1952, com
a posse do primeiro Prefeito Municipal, Plácido Machado. Através das décadas, vem fortalecendo ações
culturais em diversas áreas artísticas, sempre embasado na história de seu povo, com a predominância
de manifestações da cultura italiana, polonesa e de tradições gaúchas.
Há registros históricos de vários festivais de música e mostras de teatro, movimento de grupos
de rock e de festas e bailes populares, manifestações culturais que fizeram história, desde a década de
50.
Com a oferta do Ensino Superior, seja pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná,
Campus de Pato Branco, seja pela Universidade Aberta do Brasil, Pólo de Pato Branco, ou pelas demais
faculdades da iniciativa privada, por meio da gama de cursos superiores, que trouxeram pessoas de
todos os lugares do Brasil, para estudar e trabalhar em Pato Branco, a procura pelo consumo cultural
aumentou consideravelmente, contribuindo para mudança de postura frente ao que se propõe em nível
de espetáculos.
No ano de 2013, iniciou-se, através do Departamento de Cultura, um estudo do comportamento
cultural dos artistas e do comportamento da população frente à cultura e percebeu-se que as
manifestações culturais no Município de Pato Branco têm ocorrido de forma fragmentada. Cada grupo
ensaia, busca apoio em empresas, apresenta por um tempo e inicia novo espetáculo.
Essa característica na forma de atuar foi detectada em todos os segmentos culturais, sendo
que as entidades culturais tinham como fim apresentações numa determinada época. Observou-se que
os Centros de Tradição Gaúcha apresentavam como característica a preservação da memória e o
resgate cultural, mantendo encontros, com objetivos específicos de apresentar-se, mas, também, com
foco na sustentabilidade. Em contrapartida, a população, em sua maioria, entende a cultura como sendo
a apresentação de shows, cinema, espetáculos, enfim, a indústria do entretenimento.
A figura nº 01 apresenta as ações das entidades culturais do Município de Pato Branco,
desenvolvidas em 2013:
FIGURA 01
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> F1
on:entag1em de eventos realizados em
categoria
Gráfico da porcentagem de eventos realizados no ano de 2013, organizados pelo
Departamento de Cultura da Secretaria de Educação de Pato Branco
O cinema, que ocupa 56% do percentual de apresentações em 2013, cuja projeção de filmes
acontecia no Teatro Municipal NauraRigon, através de parceria com o produtor do cinema do município
de Francisco Beltrão. Porém, a máquina de projeção apresentava problemas e, tendo em vista que os
filmes hoje são digitais, a máquina estava se tornando obsoleta. Acrescente-se que o auditório do Teatro
Municipal NauraRigon precisava estar à disposição para a exibição dos filmes, impossibilitando outras
ações culturais;assim, pensou-se em ações de fomentação e formação de público.
Analisando-se o gráfico (figura nº 01 ), percebe-se que havia necessidade de homogenização
de atividades culturais em seus diversos setores, o que levou à intensificação das reuniões com as
entidades e à elaboração de um calendário em que se envolveram mais áreas artísticas. No ano de
2014 chegou-se a outro resultado (figura nº 02):
FIGURA 02
Gráfico da porcentagem de eventos reallzados no ano de 2014, organizados pelo
Departamento de Cultura da Secretaria de Educação de Pato Branco
Em 2014 foram realizadas as conferências envolvendo a comunidade patobranquense;
aprovou-se o Sistema Municipal de Cultura e criou-se o Fundo Municipal de Cultura. O Conselho
Municipal de Políticas Culturais passou a ser uma entidade partícipe e avaliadora.
Com o envolvimento de mais entidades culturais, como também pela legalização do processo
de implementação da cultura e pelo planejamento de ações culturais, o cenário cultural passou a contar
com outras áreas que antes não eram pensadas. Passou-se a ofertar capacitações, mostras,
exposições, feiras e concursos envolvendo profissionais, possibilitando ao público o acesso a
espetáculos de grande porte, chamando a atenção dos produtores culturais das capitais.
Em busca do equilíbrio de eventos, capacitações, mostras, festivais, formação e
descentralização de eventos culturais na cidade de Pato Branco, em 2015, chegou-se a um resultado
mais amplo:
FIGURA 03
Matéria publicada 110 DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ 110 dia 11/04/2016.
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(;\\Jr!'.irçer1taç1em de eventos realizados
categoria
Gráfico da porcentagem de eventos realizados no ano de 2015, organizados peto
Departamento de Cultura da Secretaria de Educação de Pato Branco
Assim, em 2015 tem-se cadastrado no Departamento de Cultura os seguintes artistas:
65 artesãos, 18 artistas de teatro, 34 dançarinos, 25 músicos cantores, 7 maestros, 19 bandas,
180 alunos de teatro e dança, 2 grupos folclóricos, 11 artistas plásticos, 42 escritores, 3 grupos italianos,
3 grupos de corais, 27 artesãos de mini-presépios.
Os espaços culturais: Centro Regional de Eventos com palco externo e um auditório com 420
lugares, Centro Cultural Raul Juglair Junior contando com: 1 museu, 1 biblioteca, uma galeria de Artes e
um Auditório com capacidade para 450 pessoas, SESI com espaço para exposições e um auditório para
220 pessoas, SESC com espaços para exposições e auditório para 134 lugares, contando também com
os auditórios das faculdades Mater Dei e FADEP e da Universidade Federal (UTFPR), bem como dos
Colégios Estaduais Agostinho Pereira, La Salle, Castro Alves, Carlos Gomes e outros que tem auditórios
menores e que se pode desenvolver ações culturais de palco. Espaços como os Parques Ambientais e
Praças, também contam como locais para que as ações sejam descentralizadas e que se possa pensálos enquanto espaços culturais.
FIGURA 04
FIGURA 05
Gráfi·co comparativo de eventos realizados por categoria, organizados pelo
Departamento de Cultura da Secretaria de Edt;cação .de Pacto Branco
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Formar leitores, incentivar novos escritores e promover os que produzem literatura no
Município é uma ação da Biblioteca Municipal Professora Helena Braun. Fazendo parte do
Departamento foram desenvolvidas ações de fomentação, formação e descentralização. A Biblioteca
além de oferecer cursos e oficinas, participa de ações de leitura nos eventos diversos. Sua estrutura em
dois pisos, conta com uma sala para a ALAP - Academia de Letras e Artes de Pato Branco, uma sala
com laboratório de informática, espaço infantil, área para jogo de xadrez.
FIGURA06
Gráfico comparativo do número de pessoas que ulílizaramos serviços ou participaram dos eventos
realizados em 2013, 2014 e 2015, organizados pela Biblioteca Municipal Professora Helena Braun
Desta forma apresentada e, com a assinatura do Termo de Cooperação com o Ministério da
Cultura, passou-se a realizar reuniões setoriais para ouvir os artistas em suas diversas manifestações.
Realizou-se chamamento público para cadastrá-los e a partir dessas reuniões, q Município de Pato
Branco através da Secretaria de Educação e Cultura e Departamento de Cultura, com participação de
todas as instâncias culturais realizaram fóruns e Conferências elaborou-se um plano de ação cultural
pensando em: descentralização, fomentação e formação, sendo a sustentabilidade a base para as
ações.
No município de Pato Branco há espaços culturais para se fazer cultura e entretenimento. A
função do Departamento de Cultura não é apenas de promover eventos, mas de gerir e organizar para
que todos os envolvidos no processo trabalhem em prol do desenvolvimento sustentável da cultura.
Desta forma os eixos principais trabalhados nos dados mostrados nos gráficos não foram ações somente
do Departamento de Cultura, mas das entidades promotoras de eventos culturais.
O foco para a evolução do fazer cultura do Departamento, além da parte de formalização e
cumprimento das metas do SNC (Sistema Nacional de Cultura) são:
Descentralização: Com o objetivo de cadastrar, conhecer, mostrar as manifestações culturais
dos moradores e artistas dos bairros, iniciou-se com um programa de ir aos bairros organizando
apresentações dos artistas que se inscreviam para o evento.
Levar apresentações em escolas, praças, bosques e outros espaços alternativos fazem parte
deste item.
Fomentação e Formação: Tendo como base os dados registrados, cadastros, contatos (que se
renova a cada dia) realiza-se ações diversas dando oportunidade para que os artistas possam
apresentar-se e o . público tenha contato com apresentações diversificadas (clássico, moderno,
contemporâneo, folclórico). Proporcionar cursos, palestras, workshop, enfim todo o tipo de formação é
um dos pontos mais importante na fomentação, pois há necessidade de aprimorar o trabalho dos artistas
que ora formam apresentam-se, bem como de se incentivar novos grupos. Assim, a contratação de
profissionais (professores) nas áreas de teatro, dança, artesanato, artes plásticas, instrumentos
musicais, grafiti, coral, escritora, leitura e outros, foi e ainda é o maior desafio para a cultura.
Não tem, no município, profissionais de diversas áreas como museólogo, bibliotecários,
curadores, no entanto, nas áreas de música, teatro, dança, cinema, leitura/escrita, artesanato, artes
visuais, há profissionais formados e que fazem trabalhos independentes.
Para se fomentar há necessidade de se realizar concurso nas diversas áreas, possibilitando
maior acesso à formação artística.
No início da nova gestão e com a preocupação de primeiramente diagnosticar, para então
realizar ações concretas, observou-se as seguintes informações, estas sendo únicas do Departamento
de Cultura e/ou em parceria com produtores, entidades e artistas:
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FIGURA07
Grâflco da porcentagem de eventos reé!li:zados por mês no ano de 2013;
organizados pelo Departamento de Cultura da Secretaria de Educação
de Pato Branco
A questão observada, em comparação com o gráfico setorial, não é a sequência de ações, mas
o que foi realizado, assim buscando pelo equilíbrio das áreas artísticas, em 2014 apresentou-se o
resultado, ainda com ponto forte no mês de outubro, devido ao dia das crianças:
FIGURA 08
Gráfico da porcentagern de eventos realizados po( mês no ano
ele 2014, organizados pelo Departamento de Cultur;o1 da
Secretana de Edw:::ação de Pato Branco
O áno de 2015 foi atípico para o Centro Cultural Raul Juglair Junior. A Galeria de Artes passou
por reforma, diminuindo os eventos de Artes Visuais, o Teatro Municipal NauraRigon, depois de
décadas, fechou para reforma na metade do ano e na Biblioteca Municipal Professora Helena Braun
iniciou-se as reformas em outubro.assim as que se apresentam no gráfico abaixo são eventos realizados
em outros espaços culturais.
FIGURA 09
Gráfico da porcentagem de eventos reafizados por rnês no ano de 2015,
organizados pelo Departamento de Cultura da Secretaria de Educação
de Pato Branco
Salvaguardar a memória do povo é um dos objetivos principais da cultura. É através de ações conjuntas,
de trabalho intenso dos gestores culturais, que se entenderá a identidade cultural, sendo esta, uma das
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maiores metas da cultura. Para tanto, o município garantiu que todas as metas exigidas pelo Ministério
da Cultura, através do Sistema Municipal de Cultura, fossem executadas. Assim, a formalização
cultural/legal está no estágio final, que é o Plano Municipal de Cultura, já tendo como Lei: Conselho
Municipal de Política Cultural, Fundo Municipal de Cultura, Sistema Municipal de Cultura, faltando ainda,
elaborar os sistemas de Biblioteca, Patrimônio e Museu e seus conselhos.
CAPÍTULO li
2.1 DIRETRIZES E PRIORIDADES
2.1.1 A importância do Plano Municipal de Cultura
O plano municipal de Cultura é um instrumento de planejamento estratégico, de duração
decenal, que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura. É o que define as
diretrizes das políticas públicas a longo prazo.
A elaboração do Plano de Cultura Municipal, numa ação conjunta do Poder Executivo e
Sociedade Civil, faz parte do processo de implementação do Sistema Municipal de Cultura, peça
fundamental para a consolidação das políticas públicas de cultura.
Construído democraticamente pelo Poder Público e Sociedade Civil, o Plano Municipal de
Cultura, representa a consolidação de um grande pacto político no campo da cultura que, transformado
em Lei, dará estabilidade institucional, assegurando a continuidade das políticas públicas de cultura que
vêm sendo implementadas nos últimos anos e estruturando o desenvolvimento da cultura do município,
no horizonte dos próximos dez anos.
O Plano Municipal de Cultura, elaborado com a participação dos diversos segmentos da
sociedade civil e órgãos governamentais, define os conceitos de política cultural, apresenta diagnósticos
e aponta os desafios a serem enfrentados em cada área cultural, formula diretrizes gerais e estrutura a
intervenção do governo municipal através de cinco programas estratégicos que agrupam tematicamente
os planos, programas, projetos e ações a serem implementadas a curto, médio e longo prazo, nos
próximos dez anos, a partir de 2015.
2.2 CONCEPÇÃO DE POLÍTICA CULTURAL
2.2.1 O papel do Estado na gestão Pública da Cultura
A cultura é um direito fundamental do ser humano e ao mesmo tempo um importante vetor de
desenvolvimento econômico e de inclusão social. É uma área estratégica para o desenvolvimento do
país. Ao Estado cabe, sem interferência no processo criativo, assumir plenamente seu papel no
planejamento e fomento das atividades culturais, na preservação e valorização do patrimônio cultural
material e imaterial e na estruturação da economia da cultura, sempre considerando em primeiro plano o
interesse público e o respeito à diversidade cultural.
Cada vez mais a cultura ocupa um papel central no processo de desenvolvimento das cidades,
exigindo das gestões locais o planejamento e a implementação de políticas públicas que respondam aos
novos desafios do mundo contemporâneo. Políticas que valorizem as raízes históricas e culturais das
cidades, que reconheçam e promovam a diversidade das expressões culturais presentes em seus
territórios, que intensifiquem as trocas e os intercâmbios culturais, reconhecendo, valorizando, dando
visibilidade e apoiando as múltiplas expressões culturais, contemplando as diversas manifestações:
eruditas e populares; profissionais e experimentais; consagradas e emergentes; e, reconhecendo as
dinâmicas inovadoras, também aquelas gestadas nos diferentes movimentos sociais - comunitários,
religiosos, étnicos, de gênero, entre outros que democratizem os processos decisórios e o acesso aos
bens e serviços culturais, que trabalhem a cultura como um importante fator de desenvolvimento
econômico e de coesão social.
2.3 UMA CONCEPÇÃO AMPLA DE CULTURA
Cultura encontra-se no cerne da formação e desenvolvimento de fatores étnicos e soc1a1s,
capazes de preservar as referências de um país, valorizando as especificidades contidas em sua origem.
Vivemos um processo desenfreado da globalização, que ao mesmo tempo em que traz tranquilidade de
vida, tende a uma padronização que nos faz perder a cada dia o contato com os elementos constituintes
de nossa história. Torna-se imprescindível o reconhecimento da importância de se resgatar e preservar
os aspectos de nossa cultura, e promover o acesso a ela, pela população em geral.
Deste modo, considerando sempre a cultura em suas três dimensões: 1) enquanto produção
simbólica, tendo como foco a valorização da diversidade das expressões e dos valores culturais; 2)
enquanto direito de cidadania, com foco na universalização do acesso à cultura e nas ações de inclusão
social através da cultura; e 3) enquanto economia, com foco na geração de emprego e de renda, no
fortalecimento de cadeias produtivas e na regulação da produção cultural e dos direitos autorais,
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considerando as especificidades e valores simbólicos dos bens culturais. Adotar essa concepção implica
considerar todos os indivíduos, e não apenas os artistas, como sujeitos produtores de cultura.
É nesta condição de agentes culturais, que o conjunto dos cidadãos deve se constituir no foco
das atividades e projetos da administração governamental, seja em gestão, administração ou promoção
cultural, com conhecimento aprofundado dos mecanismos deste sistema cultural e das ferramentas para
subsidiar recursos para uma atuação mais efetiva, com o intuito de promover mudanças significativas, no
aspecto social e econômico.
Além de cuidar de sua preservação, a cultura é um agente vivo, que faz parte de nosso dia-adia. Por meio da cultura também é possível mudar a mentalidade, os hábitos e a educação de um povo.
2.4 PATO BRANCO MULTICULTURAL - VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE E DA CULTURA LOCAL
O conceito de Diversidade Cultural, no contexto atual refere-se à diversidade dentro de uma
sociedade específica, em que seus indivíduos possuem características Culturais heterogêneas, que em
conjunto constroem uma identidade nacional, cuja preocupação é a manutenção dos seus direitos da
democracia cultural, da busca da igualdade das minorias e a troca de bens e serviços culturais em busca
de um intercâmbio equilibrado entre nações.
No Brasil, a grande dimensão territorial configura um vasta diversidade cultural no seu povo,
daí a importância do reconhecimento de culturas diferenciadas, especificamente, das comunidades
tradicionais brasileiras, para que a diversidade cultural seja preservada e, consequentemente, para que o
patrimônio seja protegido em nome das presentes e futuras gerações.
Em Pato Branco, aspectos como a culinária, danças e religião são elementos advindos dos
imigrantes italianos, alemães, bem como dos índios e negros, que contribuíram para a diversidade
cultural do município.
A necessidade de compreensão dessas culturas e o constante diálogo com produtores, artistas
e apreciadores da arte e da cultura são fundamentais para a nossa afirmação como uma sociedade
verdadeiramente multicultural e que precisam ser garantidas, pois sem a manutenção da identidade
cultural, feita principalmente através de políticas públicas, as nossas expressões culturais não
conseguirão ser produzidas, o que empobreceria o diverso mundo das trocas de experiências.
Isso tudo nos desafia a avançar na construção de novas etapas, que a nosso ver, passam
pelos seguintes eixos:
onsolidar e aperfeiçoar as conquistas já obtidas com foco na área de formação e também na
área de fomento à produção artística autônoma, diversificada, plural e contínua;
vançar em novas políticas e ações que desenvolvam a fruição, a circulação e o consumo,
objetivando maior participação da sociedade civil;
umentar e aperfeiçoar os recursos destinados à cultura, por meio da implantação do Sistema
Nacional de Cultura, da legislação nacional em fase de implantação e pelas políticas definidas
na li Conferência Nacional da Cultura de março de 201 O;
acilitar o acesso amplo e irrestrito à cultura como direito de todo cidadão;
Melhorar continuamente a comunicação, ampliando-a por meio da criação de espaços de
divulgação;
onstruir espaços de reflexão que reavaliem as propostas existentes, com o objetivo de reforçar
a conquista de uma cultura cidadã.
CAPÍTULO Ili
3.1 PLANO ESTRATÉGICO DA GESTÃO CULTURAL
3.1.1 Caracterização do Município
As cidades são o melhor lugar para se morar, fato este confirmado ao longo do século XX.
Nelas concentram-se parcelas significativas da população: cerca de 47% da população mundial
(projeções da ONU indicam que esse índice chegará a 60% em 2030), 76% da população dos países
mais desenvolvidos do mundo (ONU); 81 % da população brasileira; 81 % da população paranaense
(IBGE, 2000).
Pato Branco, na região Sudoeste do Paraná, é um Município que se caracteriza pela inovação
e pelo empreendedorismo, norteando seu desenvolvimento. Com mais de 78 mil habitantes, a cidade
está próxima da divisa com o Estado de Santa Catarina e a cerca de 100 quilômetros da Argentina,
numa posição estratégica no Mercosul.
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O Município tem mais de 75 cursos superiores, é polo regional no setor de comércio, serviços e
agronegócios, com destaque na área industrial, principalmente nos ramos metal-mecânico, tecnológico e
moveleiro. Com mais de 35 indústrias de softwares, de aparelhos e componentes eletrônicos, o
Município tem um parque tecnológico instalado e reconhecido em nível de Brasil.
A posição privilegiada no campo educacional, a produção de conhecimento reflete na
qualidade de vida. O Município tem o quarto Índice de Desenvolvimento Humano do Paraná. Acrescentese o destaque pela cadeia forte no agronegócio e, proporcionalmente, o maior índice de crescimento na
construção civil do Paraná.
A Saúde é o setor estratégico que faz da cidade uma referência para o Estado. Pato Branco
tem gestão plena do Sistema Único para atender o Sudoeste paranaense e Oeste de Santa Catarina. O
Município tem hospital credenciado pelo Ministério da Saúde para fazer transplantes cardíacos - no
Paraná, fora a capital Curitiba, apenas Pato Branco e Londrina ofertam esse procedimento de alta
complexidade na medicina.
Pato Branco se prepara para o futuro. O caminho escolhido foi potencializar o
empreendedorismo típico da sua gente por meio da inovação, a partir da articulação entre o ensino, a
pesquisa e a economia. Com ações direcionadas ao desenvolvimento econômico, científico e
comunidade, a cidade vivencia um novo ciclo de oportunidades para pessoas, entidades e empresas.
3.1.2 Aspectos Gerais da Cidade de Pato Branco
População estimada (IBGE - em 2014): 78.136
População total: 72.370 (IBGE/Censo-201 O)
Homens: 34.984
Mulheres: 37 .386
População Residente Urbana: 68.091
População Residente Rural: 4.279
Eleitores: 55.298 - (TRE - Maio de 2014)
Criação do Município: 14/1111951
Instalação do Município: 14/12/1952
Aniversário do Município: 14 de Dezembro
Gentílico: pato-branquense
3.1.3 Indicadores Gerais
Densidade Demográfica: 135,70 hab/km2 (IBGE 2011)
Índice de Desenvolvimento Humano: 0,782 (alto) -4° do Paraná (PNUD - ONU)
PIB per capita a preços correntes - R$ 24.810,19 (IBGE -2012)
PIB a preços correntes R$ 1.833.498,00 (IBGE - 2012)
Grau de Urbanização: 94,09% (IBGE 201 O)
Taxa de Crescimento Geométrico: 1,52% (IBGE 201 O)
Número de domicílios: 26.213 (IBGE 201 O)
3.1.4 Clima
Clima Subtropical Úmido Mesotérmico, verões quentes com tendência de concentração das chuvas
(temperatura média superior a 22º C), invernos com geadas pouco freqentes (temperatura média inferior
a 18º C), sem estação seca definida.
1 nformações Territoriais
Área Total: 539,029 km2 (SEMA)
Altitude: 760 metros
Latitude: 26° 13, 46" - Sul
Longitude: 52° 40' 14" - W-GR
3.1.5 Limites do Município
Bom Sucesso do Sul, Clevelândia, Coronel Vivida, Honório Serpa, ltapejara D'Oeste, Mariópolis,
Renascença e Vitorino.
Distância da capital (Curitiba) - 433,53 km (SETR)
Número de Distritos
1 - São Roque do Chapim (Nova Espero)
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3.2 INDICADORES ALUSIVOS À CULTURA, EM SEUS DIVERSOS SEGMENTOS:
1
! AUDITÓRIOS 15 ARTESÃOS 162 1
1 ESCOLAS DE MÚSICA 07 ARTISTAS PLÁSTICOS 10 !
i ESCOLAS DE DANÇA 04 MÚSICOS
1
\ESCOLA DE TEATRO 03 BANDAS 115 1 (SERTANEJAS, ROCK E OUTRAS) 1
1 L 1
1º3 1
j ESCOLA DE CIRCO 02 GRUPOS DE DANÇA
1
1 CENTRO DE TRADIÇÃO GAÚCHAS
1
02 CORAIS 05
lORQUESTRAS 02 INSTITUTOS 03 1
i FUNDAÇÕES 02 ACADEMIAS DE LETRAS 01
1
j ACADEMIAS CULTURAIS 01 ASSOCIAÇÕES CULTURAIS i
i
1 PRODUTORES CULTURAIS 03 PRODUTORES AUDIO-VISUAIS 05
i
\
i AGENTES CULTURAIS (SESI - SESC - 13 BAILARINOS 14
'[UNIVERSIDADES E FACULDADES)
i
!ATORES 13 ESCRITORES 42 1
L-~-
!MAESTROS 07 GRUPO DE TEATRO i L __
CAPÍTULO IV
4.1 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA POLÍTICA CULTURAL
• Consolidar o Sistema Municipal de Cultura em todos os seus componentes, Conselho de Política
Cultural, Plano Municipal de Cultura, Fundo Municipal de Cultura, Conferências de Cultura,
Fóruns Setoriais.
• Desenvolver a Cultura em todos os seus campos, como expressão e afirmação de identidade.
• Democratizar o acesso aos bens culturais, descentralizando as ações culturais e a distribuição
dos recursos.
• Viabilizar as condições para que a economia da cultura produza, gere e distribua mais renda.
• Articular e implementar políticas públicas de cultura que promovam a interação da cultura com as
demais áreas, considerando seu papel estratégico, no processo de desenvolvimento sustentável
do município.
4.2 PRINCIPAIS PONTOS DE MUDANÇA NA POLÍTICA CULTURAL
• Garantir um processo transparente de distribuição dos recursos públicos através de editais de
seleção pública, assegurando uma partilha equilibrada dos recursos públicos da área da cultura
entre diversos segmentos artísticos e culturais, regiões e bairros do Município.
• Viabilizar uma política cultural ampla, emancipadora e transformadora da realidade.
• Criar condições e mecanismos de reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das
expressões culturais presentes em Pato Branco, estimulando a produção local.
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• Consolidar a cultura como importante vetor do desenvolvimento econômico, social e sustentável,
contribuindo para a cidadania. ·
CAPÍTULO V
5.1 RECURSOS PARA A CULTURA
5.1.2 Participação da Cultura no Orçamento Municipal e sua Evolução
A Cultura vem compartilhando parte do orçamento municipal da Secretaria de Educação e
Cultura, sendo um Departamento desta Secretaria. (Indicadores)
Unkfade Gestora: CONSOLIDADO
Figura 10
Prefoitura MlJnídpal de Pato Branco·PR
LOO·líllh·Alteraç~c legal .1
l'.•1etas das Ações Prog. Gcv.
hlndan-~nto Legal: 002.2.01.5 • Vroje.to de Lei· Em Elaboração
201-0 Total
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f.i:..afüar t:0:1c:;:r~os b~rMia;; ~m :fa-~:m; esfüa~,:
lí~eiw~i>~~r prc+~t~\~ d~ k:z:~r.t~ifo ~ létuo: r:~
~iliiíme:t:u e wn e:;:r,.<q:o~ :li1~rn~fü-ci~:
Me~hc:r;sr r. ~~,paço Mto. ~J u~rm i:k í\wc:, e ~,~
:i.strrrr:{:1i:w~fi(!d?ihfüiiottca,
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Figura 11
5.2 DESAFIOS
5.2.1 Em Curto prazo
• Manter a participação da Cultura no orçamento do Município.
• Reorganização do organograma do Departamento de Cultura de acordo com as necessidades
atuais de funcionamento.
• Elevar a porcentagem no orçamento, aumentando a participação de recursos externos;
• Aprovar a criação de cargos para professores, e realizar concurso público para a contratação de,
pelo menos um, profissional pra cada uma das áreas setoriais.
• Participar de programas e projetos do estado e federação, visando a elevar a participação desse
elemento na composição do orçamento;
• Informar oficialmente no orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e
Departamento de Cultura os investimentos feitos por parceiros no âmbito cultural da cidade.
5.2.2 Em Médio Prazo
• Aumentar o investimento na área da cultura, alterando a composição por quatro anos seguidos;
• Garantir o repasse às entidades culturais, por meio de programas, projetos e editais;
• Criação da Secretaria de Cultura do Município de Pato Branco.
5.2.3 Em Longo prazo
• Implantar a sistemática de decisão da composição do orçamento de forma participativa, com a
presença de todas as áreas temáticas também presentes no Conselho Municipal de Cultura;
• Aumentar a participação da Cultura no orçamento municipal.
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CAPÍTULO VI
METAS
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6.1 ESTRATÉGIAS, METAS E AÇÕES
6.1.1 Planos Setoriais
6.1.2 Artes Cênicas
• Democratizar e ampliar o acesso aos bens culturais;
• Promover apoio e incentivo à circulação de artistas, grupos e instituições pato-branquenses que
irão participar de eventos culturais em níveis municipais, estaduais, federal;
• Capacitação profissional nas diversas áreas das artes cênicas (iluminação, direção, formação de
atores/atrizes, cenografia, cenotécnica, produção, artistas circenses etc.);
• Incentivar e fomentar a permanência do artista local na cidade;
• Promover a valorização dos artistas cênicos, inclusive pela remuneração com base no piso do
SATED-PR.
AÇÕES
• Fomentar a produção artística local por meio da criação de prêmio de circulação municipal das
artes cênicas (teatro, dança e circo), cuja elaboração envolva a participação efetiva da classe
artística, com previsão de dotação orçamentária especifica;
• Desenvolver políticas de financiamento e convênios para promover intercâmbio cultural de
artistas e grupos das artes cênicas de Pato Branco, com outras cidades brasileiras e do exterior;
• Desenvolver ações para viabilizar a circulação da produção cultural pato-branquense, a
qualificação profissional e a formação de parcerias culturais recíprocas;
• Implementar políticas públicas de utilização, manutenção e construção de espaços cênicos não
tradicionais e versáteis, tanto públicos quanto privados, descentralizados e adequados a receber
espetáculos cênicos. Esta iniciativa deve também atender às demandas de pesquisa, ensaio e
apresentação dos grupos locais de teatro, dança e circo;
• Realizar anualmente uma Mostra/ festival de teatro, valorizando os artistas do município e da
região e promovendo o intercâmbio de novos grupos do estado, do país ou internacionais;
• Estimular a itinerância de apresentações artístico culturais, envolvendo instituições educacionais
diversas;
• Incentivar a criação de, no mínimo, um evento mensal que divulgue o trabalho dos artistas, bem
como valorize a arte e o artista, inclusive economicamente;
• Incentivar a formação, ensino e qualificação de profissionais nas áreas de iluminação,
cenotécnica, cenografia, maquiagem, sonorização, produção executiva e artística, assessoria de
comunicação, figurinos, técnicos de segurança em espetáculos, entre outros;
• Ampliar a oferta de cursos visando à capacitação de educadores envolvidos na área cultural,
bem como identificar e investir no desenvolvimento dos talentos locais;
• Fomentar a pesquisa de novas linguagens, o intercâmbio entre grupos e a realização de
residências artísticas em Pato Branco, por meio da criação de editais específicos que atendam
as demandas;
• Aumentar o intercâmbio de espetáculos de um município para outro;
• Criar site de registro de artistas de cada município;
• Criação de ônibus ou caminhão cultural itinerante, para descentralização de apresentações
artísticas para lugares de difícil acesso, bem como para locais que não dispõem de palcos;
• Inserir ações e demandas específicas da linguagem circense, nos mecanismos existentes para a
produção teatral;
• Determinar área pública específica, ampla, ao ar livre, com piso adequado e sem interferência de
construções ou arborizações, para as manifestações artísticas e culturais;
• Criar e apoiar movimento por uma licenciatura em teatro no município;
• Oferecer com frequência, no mínimo trimestral, oficinas de qualificação e formação de
profissionais das artes cênicas de forma gratuita ou com preço popular e/ou parcerias.
PRAZOS
• Edital de novos espetáculos - Anual, a partir de 2016;
l\ilatena pubílcada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 'J"lí04/20i6.
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• Edital de circulação - Anual, a partir de 2016;
• Mostra/Festival de Teatro anual -A partir de 2016;
• Concursos - gradativamente a partir de 2017;
• Programação permanente - a partir de 2016;
• Evento para divulgação do trabalho dos artistas locais - bimestralmente a partir de 2016;
• Cursos de formação de educadores - semestralmente a partir de 2016;
• Site de registro'-- 2017;
«> Ônibus - próxima gestão - 2017;
* Licenciatura - no decorrer dos dez anos;
* Oficinas de qualificação - a partir 2016.
6.1.3 Dança
METAS
• Democratizar e ampliar o acesso aos bens culturais;
• Criar um programa de apoio e incentivo a circulação de artistas, grupos e instituições que irão
participar de eventos culturais em níveis municipais, estaduais, federal;
• Incentivar a criação de uma entidade representativa municipal dos artistas da área de dança;
• Ampliar a estrutura física para oferecer mais espaços específicos destinados à prática da dança.
AÇÕES
• Garantir espaços públicos destinados a apresentações artísticas gratuitas, formando assim o
hábito de prestigiar atividades artísticas;
• Ampliar a oferta de cursos visando à capacitação de educadores envolvidos na área cultural,
bem como identificar e investir nos talentos locais;
• Estimular o intercâmbio de espetáculos, de um local para outro;
• Criar site de registro de artistas do município;
• Manter a Mostra de dança do município, propiciando oficinas aos participantes, desenvolvendo
assim a integração entre os artistas;
• Realizar um festival de dança com parcerias, envolvendo todos os tipos de modalidades e níveis
técnicos,incluindo premiação, incentivando a competição e valorizando o nível técnico dos
artistas, com a participação de profissionais de renome nacional e internacional;
• Estimular a criação de um fundo municipal para custear grupos profissionais e professores
capacitados, incentivando e valorizando os artistas locais, que representarão o município em
eventos locais, regionais e nacionais;
• Construir ou adaptar espaços físicos, com a infraestrutura necessária para a prática de
atividades de dança.
PRAZOS
• Mostra de dança: Realização anualmente;
• Festival de dança: Realização anualmente;
• Manter cadastramento dos artistas pelo Sistema Municipal de Índices e Indicativos Culturais a
partir de Fevereiro de 2016.
6.1.4 Artes Visuais
METAS
• Democratizar e ampliar o acesso aos bens culturais;
• Criar um· programa de apoio e incentivo à circulação de artistas, grupos e instituições que irão
participar de eventos culturais em níveis municipais, estaduais, federal;
• Fomentar a educação e formação artística e cultural;
• Implantar uma assessoria de elaboração de projetos, para a participação de artistas e grupos,
em chamadas públicas;
• Valorizar a expressão artística local para embelezar a incutir a marca cultural a diferentes
espaços urbanos, a partir de intervenções artísticas;
• Disponibilizar diferentes espaços para exposições e apresentações dos artistas locais;
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 11/04/2016.
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• Instituir centros de excelência para cultivo e aprimoramento de manifestações artísticas
específicas;
• Revitalizar espaços urbanos com a democratização de manifestações artístico-culturais;
• Estabelecer um roteiro cultural da cidade, para compor um guia turístico a partir de um
mapeamento dos artistas e seus locais de criação;
• Criar um roteiro cultural virtual, com portfólios de artistas para a difusão do potencial artístico do
município;
• Promover exposições itinerantes periódicas com mostras de artistas locais e regionais de
categorias diferenciadas;
• Criar documentários sobre artistas locais e seu percurso de criação;
• Criar espaços para fruição de diferentes expressões artísticas.
AÇÕES
• Criar pólos na área de artes Visuais;
• Criar programa, junto às universidades, para divulgação dos eventos culturais;
• Criar o sistema de tombamento do patrimônio material e imaterial do município de Pato Branco,
fiscalizado peloConselho Municipal de Política Cultural;
• Criar a Secretaria Municipal de Cultura considerando a infraestrutura, o aumento do efetivo de
pessoal, a ser provido por meio de concurso público;
• Estabelecer programas específicos para setores culturais, principalmente para artes visuais,
garantindo percentuais equilibrados de alocação de recursos em cada uma das políticas
setoriais;
• Instituir prêmio anual de montagem na área de artes visuais por meio de edital municipal com
espaço disponibilizado para mostra de resultados;
• Criar o festival municipal de cinema, vídeo e fotografia;
• Oferecer oficinas de Audiovisual (Roteiro, Direção, Produção, Fotografia, Arte, Som, Mo~tagem);
• Criar a Semana de Artes Visuais, com o objetivo de reunir artistas locais e artistas convidados de
renome, além de críticos de arte e curadores, promovendo um maior intercâmbio entre as
diversas linguagens artísticas em nossa cidade, com ênfase nas ações de formação, produção,
reflexão e difusão das artes visuais, realizando palestras, mesas redondas, oficinas, exposições
e intervenções urbanas;
• Criar, manter e aperfeiçoar os cadastros de: Artistas, Acervo e Eventos.
6.1.5 Música
METAS
• Criar programas de apoio e incentivo a circulação de artistas, grupos e instituições que irão
participar de eventos culturais em níveis municipais, estaduais, federal e internacional;
• Estabelecer programas específicos para setores culturais, principalmente para
música,garantindo percentuais equilibrados de alocação de recursos em cada uma das políticas
setoriais;
• Garantir uma distribuição equitativa dos recursos entre os diversos segmentos artísticos;
• Criar lei de incentivo municipal da cultura;
• Garantir a participação de grupos e manifestações culturais tradicionais, grupos amadores
reconhecidos pela comunidade;
• Realizar campanhas de valorização do artista local.
AÇÕES
• Garantir a formação de plateia, realizando no mínimo 01 evento gratuito por mês, tanto nos
espaços públicos fechados, como através do incentivo à arte pública de rua, com suporte do
Departamento de Cultura do Município;
• Estimular a manutenção de grupos de orquestração, de coral, de Banda Municipal, dando
condição para seu funcionamento pleno;
• Ampliar a oferta de cursos, visando à capacitação de educadores envolvidos na área cultural;
• Adaptação de ônibus ou caminhão cultural itinerantes para descentralização de apresentações
artísticas;
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 11/04/2016.
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• Viabilizar fomento e financiamento da cultura Musical;
• Realizar o cadastramento das bandas com fotos, release, histórico, histórico dos integrantes,
tempo de banda, material gravado, vídeo no Youtube (flyers ,youtube, outros);
• Organizar programação mensal, para apresentação das Bandas/ músicos da Cidade;
• Promover a valorização do músico e da música local, priorizando a contratação de artistas locais
para os eventos de órgãos públicos;
• Promover a oferta de aulas de música em espaços públicos (Violão, Teclado, Baixo, Bateria,
Vocal etc.).
6.1.6 Artesanato
METAS
• Criar mecanismos de comercialização do artesanato local, através de distribuição, feiras e
comercialização de produtos;
• Cadastrar todos os artesãos e artesanatos manuais do Município de Pato Branco;
• Criar um espaço no centro da cidade, para os artesãos cadastrados exporem e comercializarem
seus trabalhos;
• Proporcionar cursos específicos para os artesãos cadastrados;
• Estimular a participaçãoem Feiras e Exposições;
• Criar feira anual de artesanato;
• Apoiar e orientar na aquisição de materiais e produtos para a preparação dos trabalhos;
• Criar uma marca (selo) para o artesanato (personalizar);
• Criar um site do artesanato de Pato Branco;
• Viabilizar feiras de artesanato itinerante.
AÇÕES
e Criar espaços culturais de disseminação da diversidade;
* Criar programa para divulgação dos eventos culturais relacionados ao artesanato;
* Fomentar a capacitação e o apoio técnico para a produçã.o, distribuição, comercialização e
utilização sustentáveis de matérias-primas e produtos relacionados às atividades artísticas e
culturais;
* Estimular o reaproveitamento e reciclagem de resíduos de origem natural e industrial,
dinamizando e promovendo o empreendedorismo e a cultura do ecodesign;
e Instituir e comemorar a Semana do Artesão Pato-branquense tendo como referência o dia
nacional do artesão ( 19 de março);
e Fomentar a participação e apoio ao artesanato local nas festas e eventos municipais.
6.1. 7 Tradição e Folclore
METAS
e Criar mecanismos de participação e representação das comunidades tradicionais, na elaboração
e implementação de projetos que visem à promoção das próprias culturas;
* Ampliar a transparência e fortalecer o controle social sobre os modelos de gestão das políticas
culturais e setoriais, ampliando o diálogo com os segmentos artísticos e culturais;
s Promover evento que divulgue a Semana Farroupilha através de palestra ou apresentação e
oficinas relativa a cultura gaúcha entre as datas de 12 a 20 de setembro de cada ano;
e Instituir calendário oficial de eventos culturais do município;
e Promover e tornar costume 1 vez por mês as famílias tomarem chimarrão na praça;
• Envolver a comunidade em eventos tradicionalistas, como o referente à prenda jovem;
• Realizar festival de músicas, poesia e declamação tradicionalistas;
• Realizar a cada dois anos encontro de gaiteiros.
AÇÕES
• Incentivar a imprensa, a colaborar na divulgação da Semana Farroupilha e eventos
tradicionalistas;
• Realizar mostras de danças, chula, tiro de laço, declamação, canto e instrumental;
Matéría publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 11/04/2016.
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• Incentivar alunos da rede pública e particular a participarem das ações da Semana Farroupilha;
• Criar editais de circulação de espetáculos da cultura tradicionalista;
• Realizar oficinas no preparo do chimarrão e apresentações culturais promovendo a união das
famílias;
• Ampliar a divulgação do Baile da Prenda Jovem;
• Incentivar a criação de poesias e músicas tradicionalistas.
PRAZO
• Semana Farroupilha: Iniciar divulgação 40 dias antes até o término da realização do evento, com
início em 2016;
• Inserção no calendário do município: Início em 2016;
• Chimarrão na Praça: Último domingo de cada mês, com início em 2016;
• Prenda Jovem: 2° semestre de cada ano, com início em 2016;
• Concurso de poesias: Anualmente, com início em 2016;
• Encontro de gaiteiros: Bianual, com início em 2016.
6.1.8 Livros, Leitura e Literatura
METAS
• Estabelecer programas específicos para setores culturais, principalmente para literatura,
garantindo percentuais equilibrados de alocação de recursos em cada uma das políticas
setoriais.
AÇÕES
• Avaliar anualmente o acervo da(s) biblioteca(s) municipal(is), verificando qualidade física,
quantidade, adequação ao público e representação dos autores locais no acervo;
• Incentivar a implantação e ampliação de bibliotecas comunitárias;
• Oportunizar a inclusão de obras digitais de autores locais nos tablets fornecidos às escolas
municipais;
• Manter as oficinas de literatura na Escola Municipal de Artes;
• Manter a Feira do Livro, anualmente, dando destaque aos autores locais, fazendo parte do
calendário municipal de eventos;
• Promover concursos literários anuais por gêneros textuais, buscando parcerias com entidades
competentes;
• Ofertar cursos e oficinas que resultem em capacitação de escritores;
• Incentivar a criação de programas de visitas de autores locais às escolas;
• Fomentar o resgate e divulgação da história das comunidades de Pato Branco;
• Manter o cadastro de escritores locais, bem como catalogar e disponibilizar na biblioteca
municipal todas as obras dos autores locais;
• Ampliar recursos para a compra de livros e outros materiais, objetivando a atualização e
renovação permanente do acervo das bibliotecas públicas;
• Descentralizar e incluir escritores e poetas locais na programação do Departamento de Cultura,
mantendo a política municipal de democratização dos eventos culturais;
• Incentivar e apoiar a realização de recitais de poesia nas escolas;
• Criar um cadastro de escritores do município, disponibilizando as informações e contato de
forma online, facilitando o acesso para escolas, leitores e demais interessados;
• Promover e Ampliar as categorias de participação no Concurso de Linguagens Culturais,
adicionando Dramaturgia, Histórias infantis; Mangás, Quadrinhos, entre outras, visando estimular
a participação e produção literária no município;
• Incentivar o uso da Biblioteca Virtual para audiolivros, com títulos trocados semanalmente.
PRAZO
• Todas as ações com previsão de implementação a partir de 2016.
6.1.9 Patrimônio Cultural Material e Imaterial
METAS
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 11/04/2016.
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• Reforçar, reformular e implementar as políticas públicas culturais voltadas à preservação,
proteção e valorização do patrimônio material e imaterial do município.
AÇÕES .
• Implantar e ampliar, até o quinto ano de vigência deste plano, o museu de história, arte e cultura
do município, visando à conservação, catalogação, digitalização e preservação da produção
local, que representa os bens imateriais e materiais;
• Identificar, catalogar e dar a manutenção de matérias-primas que servem de base para os
produtos culturais e criar selo de reconhecimento dos produtos culturais que associem valores
sociais, econômicos e ecológicos;
• Reestruturar o Conselho Municipal de Patrimônio histórico material e imaterial da cultura;
• Criar o Conselho Municipal de Museus e sistema municipal de museus;
• Criar plano museológico (Funcionamento e cumprimento das finalidades dentro do espaço);
• Criar um liceu de artes e ofícios para atividades pertinentes ao museu;
• Ampliação das áreas de interesse histórico e cultural do plano diretor do município;
• Mapear, a partir do primeiro ano, espaços ociosos do patrimônio público e imóveis do município,
criando programas para apoiar e estimular o seu uso para a realização de resgate do patrimônio
cultural, manifestações artísticas e culturais, espaços de ateliês, plataformas criativas e núcleos
de produção independente;
• Usar espaços alternativos para que a comunidade possa fazer cursos nas diversas áreas
culturais, elaborando e efetivando leis de políticas públicas em todas as áreas culturais;
• Revisão de estruturas das praças criando políticas de integração comunitária que visem a
participação da comunidade nestes espaços, efetivando as manifestações artísticas;
• Criar, registrar e divulgar os museuse galerias, resgatando a história do município, os valores
dos artistas locais e preservando a memória da cidade;
• Usar prédios em regime de comodato para criar oficinas, cooperativas ou fábricas para
confecção artística de cenários, figurinos e adereços;
• Fomentar junto aos órgãos públicos estaduais, federais e privados, parcerias e verbas para
restauração e conservação dos bens tombados ou peças musealizadas que pertençam ao
patrimônio histórico e cultural do município;
• Promover cursos de qualificação, oficinas, fórum e seminários com conteúdo de gestão cultural,
linguagens artísticas próprias do Patrimônio Cultural (restauro);
• Criar processo de seleção para ocupação de espaços expositivos por meio de banca avaliadora;
• Realizar campanhas de valorização das culturas locais, por meios de conteúdos de rádio,
internet, televisão, exposições, revistas musicológicas, materiais didáticos entre outras.
6.1.1 O Culturas populares
METAS
• Propiciar formação e situações culturais para evolução e aprimoramento dos grupos existentes
valorizando-os e proporcionando a criação de novos grupos.
AÇÕES
• Promover a integração entre grupos culturais;
• Realizar as reuniões do conselho em bairros diferentes;
• Criar a associação dos grupos folclóricos;
• Ofertar oficinas de capacitação na elaboração, gestão e prestação de contas de projetos,
oferecidos pelo Departamento Municipal de Cultura visando à seleção de projetos;
• Criar cursos de iniciação ao graffiti e skate em pistas e escolas;
• Ofertar oficinas de Stencil e esculturas com materiais alternativos;
• Realizar palestras sobre o papel social do Graffiti na sociedade e o Skate enquanto (esporte);
• Promover a iniciação musical/ Percepção sonora/ fabricação de instrumentos reciclados;
• Propiciar a educação musical na área de Dj e Hip hop;
• Implantar novos murais de graffiti na cidade;
• Incentivar a aquisição, por meio do poder público, de produtos oriundos dos pontos de cultura;
• Incentivar a criação de um estúdio comunitário para artistas;
• Instituir o Prêmio para Mestres da Cultura Popular;
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• Elaborar inventário de todas as manifestações populares existentes na área urbana e rural do
município;
• Promover cursos de formação de instrutores de Arte e Música Urbana.
6.1.11 Cultura Digital
METAS e AÇÕES
• Promover a formação para a utilização eficiente da cultura digital, através de Oficinas / Tutores
na Biblioteca;
• Formular uma estratégia municipal para conectividade (em banda larga) de todos os cidadãos,
através de Incentivo a telecentros;
• Afirmar e garantir os direitos digitais e consolidar a esfera do comum (público, não estatal) no
ambiente digital, através do acesso à banda larga, acesso liberado para e-mails, blogs, etc;
• Garantir meios e instrumentos para a plena expressão digital da diversidade cultural no
município, através do incentivo à utilização de mídias livres;
• Formular uma ampla política de digitalização da memória e da história em suas diversas
expressões linguísticas, orais e étnicas, através da digitalização do acervo do patrimônio.
CAPÍTULO VI
7.1 PROGRAMAS ESTRATÉGICOS
Os cincos Programas Estratégicos do Plano Municipal de Cultura de Pato Branco contemplam
tematicamente todos os planos, programas, projetos e ações de curto, médio e longo prazo da gestão
cultural da cidade de Pato Branco.
7.1.1 Programa Estratégico 1- Descentralização e Direitos Culturais
Objetivo
• Valorizar a diversidade cultural, contemplando todas as suas manifestações e promovendo-as,
através de ações descentralizadas, garantindo o acesso à grande parte da população que ainda
estão à margem de todo este processo.
7.1.2 Descentralização Cultural
A descentralização cultural é um dos pontos mais importantes para garantirmos os direitos
culturais do ser humano. Seu grande desafio reside em fazer com que a população se aproprie, produza,
e difunda as suas manifestações culturais. Para alcançarmos este desafio necessitamos ampliar a
participação da população e dos fazedores de cultura no processo de decisões e das conduções das
políticas públicas culturais, ou seja, o Conselho Municipal de Política Cultural deve ser cada vez mais
fortalecido.
O Processo de descentralização passa pela ampliação da estrutura física, recursos humanos e
financeiros que visem à criação de novos núcleos.
Outro ponto importante para ampliar o processo de descentralização deve ser a efetivação do
Fundo Municipal de Cultura com o aporte de recursos e os critérios para o financiamento de projetos
através de Editais de Seleção Pública, tanto para pessoa jurídica, quanto para pessoa física.
7 .1.3 Propostas para investimentos na descentralização cultural
1. Intensificar parcerias com as demais secretarias e órgãos da cidade, bem com a articulação com
outras instituições como Sebrae, Senai, Sesc, Senac, com as associações de moradores, grupos
de jovens, ong's, escolas, universidades e empresas públicas e privadas, tendo sempre a
preocupação de articulação em rede, buscando integrar os pontos de cultura existentes no
município;
2. Instituir cursos de Iniciação à Produção e Gestão Cultural, ampliar as oficinas culturais, mostras
e eventos da cultura local. Integrar os equipamentos culturais do município, promovendo
apresentações culturais e a comercialização dos produtos elaborados pelos alunos das oficinas,
artistas e artesãos;
3. Buscar apoio das Secretarias Municipais para acompanhar e promover o desenvolvimento dos
grupos, articulando a participação em eventos e feiras e incentivando a sua autonomia e
autossustentabilidade;
4. Fortalecer a manifestação popular constitutiva da identidade cultural do município de Pato
Branco, descentralizando a produção de eventos para as comunidades, fomentando o
surgimento de novos artistas, fortalecendo a economia da cultura, gerando renda durante todo o
ano;
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5. Dar suporte e acompanhamento para as entidades conveniadas na Rede dos Pontos de
Culturade Pato Branco, garantindo o cumprimento dos respectivos Planos de Trabalho, bem
como a devida prestação de contas;
6. Criar condições para sua autossustentabilidade e fortalecimento dos Pontos de
Cultura.contribuindo para a difusão e descentralização cultural.
7 .1 .4 Direitos Culturais
Conforme descreve a Declaração dos direitos humanos, quanto aos direitos culturais:
Portanto, para que este direito seja respeitado e seja de fato oportunizado para toda a população
pato-branquense, traçaram-se as seguintes propostas:
7 .1.5 Propostas para investimentos nos Direitos Culturais
Implementar políticas com ações afirmativas para inclusão de minorias sociais e econômicas nos
programas culturais da cidade (negros, homossexuais e pessoas com deficiência);
2 Realizar, incentivar e promover debates sobre os direitos à cultura, criando meios de acesso da
população jovem da periferia aos teatros, cinemas e outras atividades culturais a preços
acessíveis;
3 Garantir espaços públicos para a realização de ensaios e aulas para as diversas formas de
expressão cultural;
4 Garantir às pessoas com deficiência a acessibilidade aos equipamentos culturais e cursos de
formação, em qualquer nível ou linguagem artística, promovidos pelo município;
5 Procurar transformar todas as ações e eventos realizados no município de Pato Branco em Leis
específicas garantindo, assim, a sua manutenção no longo prazo.
7.1.6 Políticas de Transversalidade
É necessário trabalhar a política cultural de forma transversal, integrada com as políticas de
educação, esporte, saúde, meio ambiente, turismo, segurança pública, desenvolvimento econômico e
social.
Promover seminários e debates para integração do setor público e da iniciativa privada destas
áreas e traçar, a partir destes encontros, metas para fortalecimento da política de cultura do Município.
7.1.7 Propostas para investimentos nas políticas de transversalidade
1 Promover a atuação transversal da Política de Cultura com outras Políticas Públicas como
Educação, Esporte, Saúde, Turismo, Meio Ambiente;
2 Integrar a Cultura com outros setores Públicos e Privados, para execução de ações conjuntas;
3 Desenvolver ações conjuntas entre associações culturais e as redes públicas e particulares de
ensino;
4 ln_serir as manifestações artísticas e culturais na programação escolar, através de parceria com a
Secretaria de Educação da qual em Pato Branco também fazemos parte.
7.2 PROGRAMA ESTRATÉGICO 2 - ECONOMIA DA CULTURA
Objetivo
• Transformar a cultura em vetor de desenvolvimento econômico e social, integrada ao espaço
metropolitano.
7.2.1 Cultura e Turismo
Diversas são as experiências que associam turismo e cultura, sendo esta última, produto para
atrair visitantes aos locais. Decorre que desta prática pouco se extraíram os dados econômicos, em
quase todas as localidades e não é diferente em Pato Branco. Têm-se as etnias e seus usos e costumes
como bons produtos turísticos. Entretanto, não há contabilização de dados sobre o consumo ou
destinação formal e sistemática de parte desses valores para trabalhos culturais.
7.2.2 Fomento e Financiamento à Produção Cultural
No Município de Pato Branco, Paraná, por atos municipais, não há mecanismos
institucionalizados diferentes do orçamento para fomento e financiamento à produção cultural. Poucas
são as ações de fomento. O Fundo Municipal de Cultura ainda não está operante e é a principal fonte de
recursos do Sistema Municipal de Cultura. As ações de incentivo e promoção da cultura, realizadas pelo
Departamento de Cultura acabam sendo as maneiras institucionalizadas de financiamento da produção
cultural, mas ainda com viés decisório pouco participativo, devendo o Fundo Municipal de Cultura ganhar
vida e passar a gerir a maior parte dos recursos.
7.2.3 Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMllC)
Não há institucionalizado no município de Pato Branco, um Sistema Municipal de Informações
e Indicadores Culturais que contemple a abrangência que se deseja. Deve existir um sistema
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informatizado, institucional, para cadastro de artistas locais e alunos em formação, que deve abranger
desde dados pessoais de artistas e alunos das escolas/cursos de cultura oferecidos em Pato Branco,
bens e serviços disponíveis, até o registro das próprias atividades de que essas pessoas participam.
Ainda deverá disponibilizar acesso via internet, mediante senha pessoal, para atualização e inserção de
dados, ficando o Departamento de Cultura responsável pela validação de tais informações. Importante
ressaltar a necessidade de comunicação desse sistema municipal com os sistemas estadual e federal de
informações culturais, também a ser consolidado.
7.2.4 Redes Culturais
As redes culturais são elementos novos no processo cultural, já existentes há muito tempo,
mas nunca antes vistas como meio para aquisição, disseminação ou trato de determinados assuntos na
área cultural. Em Pato Branco, quer-se um conceito mais amplo para redes culturais que o previsto pelo
Ministério da Cultura, entendendo a rede como caminho futurístico para a discussão organizada e
sistematizada de assuntos ligados à cultura.
7.3 PROGRAMA ESTRATÉGICO 3 - PATRIMÔNIO CULTURAL E ARQUITETURA
Objetivo
• Valorizar, preservar, restaurar e difundir o patrimônio cultural (material e imaterial) da cidade de
Pato Branco, reconhecendo-o como vetor de desenvolvimento econômico, inclusão social,
integração cultural e construção da cidadania.
7.3.1 Proteção e Promoção do Patrimônio Cultural Material e Imaterial
O patrimônio cultural é formado por bens de natureza material e imaterial, tornadas
individualmente ou em conjunto portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes
grupos formadores da sociedade.
O patrimônio cultural enquanto responsável pela preservação da identidade popular é uma das
funções do estado e um dever de toda sociedade. No entanto o poder público, com a colaboração da
comunidade deve promover e proteger seu patrimônio cultural, por meio de inventários, registros,
vigilância, tombamento e de outras formas de preservação, como através de Conselhos, institutos
próprios de preservação, ligados à Prefeitura Municipal, ao Estado, ou até mesmo à União. Outra forma
é a sociedade organizar-se em associações, ou fundações com esta finalidade, chamando, assim, as
atenções dos órgãos públicos à necessidade de educar a sociedade e promover a valorização e
preservação ao Patrimônio Cultural existente no Município de Pato Branco.
7.3.2 Propostas para investimentos na proteção e promoção do patrimônio cultural - Material e Imaterial
1 Realizar mapeamento de Patrimônio material e imaterial de Pato Branco, com vistas à
ampliação, consolidação e divulgação do Cadastro Cultural;
2 Desenvolver programas de despoluição sonora e visual da cidade, valorizando os conjuntos
arquitetônicos que formam o patrimônio cultural;
3 Reconhecer, através de inventário ou registro, as festas religiosas, de importância cultural, como
patrimônio imaterial da cidade;
4
5
Promover Festivais e Encontros de Cultura Popular, trazendo artistas e grupos das várias
linguagens e expressões da cultura popular brasileira (capoeira, grupos folclóricos, bonecos
gigantes) para apresentações e troca de experiências, valorizando a diversidade cultural;
Integrar a ação dos órgãos gestores do patrimônio do município, do Estado e da União;
6 Discutir e reformular as leis municipais de preservação com adoção de medidas punitivas a
quem causar danos ao patrimônio;
7 Fortalecer a representatividade dos grupos envolvidos com a memória, as tradições e
expressões da cultura pato-branquense;
8 Proteger e valorizar festas e manifestações culturais tradicionais.
7.3.3 Sistema Municipal de Museus, Centros de Memória e Arquivos
A similaridade entre arquivos, bibliotecas, museus e centros de memória está no processo de
recuperação e divulgação de informações cientificas, tecnológicas, cultural e social. A diferença fica
somente com a maneira em que se alcança esse objetivo ou seja o procedimento técnico ao material,
forma de acesso a ele e a necessidade específica de cada uma dessas instituições.
Desta forma, a recuperaçao de instalações físicas, adaptações de espaços para utilização
pública, bem como ações para valorizar a divulgação dos acervos de referência, além da busca de
intercâmbio com outras entidades, deve fazer parte das ações efetivas, em um trabalho de resgate e
conservação da memória do município de Pato Branco.
Matéria pulilícad<i 110 DIARlO OFICIAL DOS MUNICÍP!OS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia i'l/04/20"l6.
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Quanto à biblioteca, há que se ampliar o acesso aos livros, enaltecendo a importância da leitura,
buscando alternativas para que isso aconteça, formando, assim, mais leitores. Fortalecer museus,
bibliotecas centros de memória e arquivos significa recuperar a memória através não apenas de
documentação oficial, mas também da herança oral.
7.3.4 Propostas para investimentos no sistema municipal de museus, centros de memória e arquivos
1 Fortalecer e consolidar uma política de aquisição, guarda, restauração, digitalização, pesquisa e
divulgação dos acervos dos museus, bibliotecas, arquivo municipal, com diretrizes formuladas no
âmbito do Sistema Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural;
2 Implementar um Arquivo Público de Pato Branco, com a participação do Conselho Municipal de
Política Cultural, a partir de uma política arquivística que assegure a preservação, pesquisa e
divulgação da memória histórica, admini.strativa e política do município;
3 Promover programa de identificação e catalogação nos Museus e Centros de Memória;
4 Implementar o Sistema Municipal de Arquivo;
5 Implementar o Sistema Municipal de Museus e Centros de memória;
6 Implantar acervo digitalizado;
7 Realizar programas de educação patrimonial e incentivo à conservação;
8 Implantar ações de visitação, difusão e divulgação dos equipamentos culturais.
7.3.5 Educação Patrimonial
Educação Patrimonial não diz respeito apenas à legislação e verbas, mas sim da consciência
histórica que permite preservar e valorizar a cultura material e memória da nossa sociedade e de outros
que nos precederam.
O Programa de Educação Patrimonial não deve somente acontecer nas redes de escolas de
ensino regular, mas também em organizações da comunidade local, famílias, empresas e,
principalmente, as autoridades responsáveis, ampliando para uma nova visão de Patrimônio Cultural, em
sua diversidade de manifestações. Educação patrimonial, visa despertar o interesse pela preservação da
memória, ensinando a importância da conservação e divulgação do Patrimônio Histórico.
No município de Pato Branco, deverão ser desenvolvidos projetos sociopedagógicos e culturais
que combinam estratégias de parcerias com o setor de ensino formal, promovendo os conteúdos dos
museus como ferramentas educativas e estratégias de aproximação com as comunidades onde estão os
museus, para inseri-las no processo de elaboração dos projetos sociopedagógicos e culturais dos
museus.
Portanto, o Departamento Municipal de Cultura deverá organizar cursos, eventos e produção
de material gráfico ou outros, que estimulem a realização de pesquisas e divulgação de informativos em
prol dos valores histórico-culturais.
7.3.6 Propostas para investimentos na educação patrimonial
Implantar um Programa Municipal de Educação Patrimonial, desenvolvendo uma política sócioeducativa, cultural, possibilitando a sensibilização, formação, acesso e fruição aos bens culturais
e patrimoniais (treinamento de professores; palestras e seminários; visitas públicas - roteiros e
circuitos históricos e publicações específicas);
2 Inserir educação patrimonial e transmissão de saberes e conhecimentos tradicionais nos
currículos escolares;
3 Promover ação conjunta entre educadores e agentes culturais e entidades comunitárias visando
à prevenção e valorização do patrimônio cultural do município.
7.4 PROGRAMA ESTRATÉGICO 4 - FORMAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL
Objetivo
• Promover a formação e qualificação profissional nas diversas linguagens artísticas, a formação
de novas plateias e o intercâmbio cultural, criando mecanismos para democratizar o acesso dos
munícipes à cultura.
7.4.1 Formação Cultural
A visão tradicional dos profissionais que atuam na área da arte e da cultura, considera que
suas atividades são governadas por princípios diferentes daqueles da economia de mercado, perdendo,
assim, a identidade de seu projeto artístico cultural.
As dificuldades e riscos associados aos empreendimentos culturais fizeram artistas e
produtores culturais não se habituarem que grande parte do setor cultural está voltada para a geração de
renda e de trabalho. No entanto, somente formando profissionais com capacidade de reflexão sobre sua
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área e com conhecimentos teórico-práticos de técnicas e instrumentos para lidar com a cultura é que o
campo cultural poderá ter em vista a sua crescente profissionalização e crescimento.
7.4.2 Propostas para investimentos na formação profissional
1 Incentivar e apoiar a formação continuada de agentes de cultura para fomentar, identificar e
valorizar a cultura de Pato Branco;
2 Incentivar a realização de oficinas e cursos, em espaços culturais já existentes ou que venham a
existir, ministrados por profissionais qualificados;
3 Efetivar a capacitação contínua dos artistas e produtores para a gestão cultural nas diversas
áreas;
4 Fomentar programas de ensino e capacitação profissional nas áreas específicas das artes;
5 Estabelecer parcerias entre os órgãos de educação, cultura e Sistema S, para a realização de
cursos e capacitação em centros culturais e outros espaços;
6 Criar escola permanente para formação profissional do artesanato;
7 Estimular a elaboração de um plano de formação e qualificação na área da cultura, que
contemplem os diversos segmentos do Departamento de cultura, nos níveis técnico, superior e
pós-graduação, utilizando os espaços já existentes do Departamento.
7.4.3 Formação de Público
O público que consome cultura em todo o País é muito restrito. A limitação econômica para
acessar os bens culturais é apenas uma face do problema na formação de público. A falta de uma
formação educacional voltada para a apreciação e produção cultural é também um dos fatores que limita
a formação de um sujeito crítico e cidadão. As escolas regulares podem contribuir com a formação
cultural do cidadão, valorizando os costumes, história, símbolos, tradições e a cultura em todos os seus
aspectos artísticos ou outros tanto de criação, quanto de admiração e divulgação, que é o que fortalece a
identidade pessoal e social do indivíduo, integrando-o em sua comunidade através do bem-estar mental
e social, possibilitando a formação de público e até de profissionais para o setor cultural.
Outro aspecto que contribui para a baixa presença de públicos é a concentração dos
equipamentos culturais (teatros, museus, cinemas, escolas de artes) nas regiões mais centrais, que são
de difícil acesso aos moradores dos bairros mais distantes.
7.4.4 Propostas para investimentos na formação de público
1 Estabelecer parceria com a secretaria de educação para potencializar apresentações,
exposições, discussões e diálogos culturais nas escolas envolvendo toda a comunidade escolar;
2 Fomentar a cultura popular em suas múltiplas manifestações como o Carnaval de Bonecos,
Grupos Folclóricos, nas comunidades, praças, entre outros locais públicos de circulação da
comunidade;
3 Incentivar a realização de ações e eventos voltados para o público infanta juvenil com temática
cultural local;
4 Instituir um calendário regular de apresentações proporcionando a população atividades
periódicas e pré agendadas, englobando todo o segmento da cultura;
5 Realizar periodicamente exposições artísticas nas dependências das bibliotecas, Escolas
publicas, para formação de público;
6 Regulamentar as atividades dos corpos estáveis já existentes (Banda Marcial, Coral, grupos de
teatro e dança) e outros que venham a ser criados;
7 Abrir editais de ocupação de espaço nos locais ociosos da Secretaria de Cultura para grupos de
artistas, companhias independentes apresentarem a seu público sua arte.
7.4.5 Promoção de Intercâmbio Cultural
A cultura deve ser mais divulgada dentro e fora do município. Proporcionar que artistas,
técnicos, agentes e grupos artísticos e culturais possam viajar e mostrar seus trabalhos em outras
. regiões em outros municípios. Essas experiências, chamadas de intercâmbio, incluem apresentações de
trabalhos artísticos, participação em feiras, mostras , eventos e outros lugares alternativos, divulgando as
expressões culturais e possibilitando trocas de conhecimento e técnicas entre as diferentes culturas.
Para que a cultura se torne um direito pleno é preciso que os cidadãos tenham mais acesso aos serviços
e bens culturais, neste sentido o cidadão deve participar de atividades fora do âmbito domiciliar. Para
isto ampliar a oferta de eventos e espaços voltados a atividades culturais é fundamental para aumentar a
vontade da população em frequentar mais Museus, exposições, Teatros, Cinemas, espetáculos, shows
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de música, instigando assim o conhecimento de diversas expressões culturais proporcionando assim a
promoção do intercambio cultural.
7.4.6 Propostas para investimentos na promoção de intercambio cultural
1 Ampliar o espaço de divulgação cultural dentro dos veículos de comunicação;
2 Capacitar profissionais na área de comunicação cultural;
3 Promover intercâmbio cultural com outros municípios da região;
4 Estimular a elaboração de projetos em parceria com outros municípios, viabilizando projetos
locais;
5 Desenvolver o intercambio cultural, criando editais para custeio de transporte de artistas grupos
e produtores culturais, através do Fundo Municipal de Cultura.
7.5 PROGRAMA ESTRATÉGICO 5 - GESTÃO PÚBLICA DA CULTURA
Objetivo
• Modernizar e democratizar a gestão cultural da cidade de Pato Branco, promovendo a
participação dos diversos segmentos envolvidos com a cultura do Município, otimizando os
equipamentos culturais e valorizando os servidores.
7.5.1 Sistema Municipal de Cultura
O Sistema Municipal de Cultura que trata dos princípios, objetivos, estrutura, organização,
gestão, inter-relações entre os componentes, recursos e pessoas. Tal sistema deve prever que
municipalidade é o principal ente gestor, articular e fomentador da cultura na cidade. Trata da
tridimensionalidade da cultura como base para as políticas culturais no município, fazendo forte
referência a este plano que democraticamente foi escrito.
O intento do Sistema é, entre outros, garantir a partilha equilibrada dos recursos públicos entre
os segmentos artísticos e culturais, inclusive geograficamente no território da cidade.
7 .5.2 Gestão Democrática
Para garantir a gestão democrática da cultura no Município, estão estabelecidos como
instrumentos de gestão:
• este Plano Municipal de Cultura;
• Sistema Municipal de Financiamento à Cultura;
• Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais; e
• Sistema Municipal de Formação na área Cultural.
Esses sistemas e o plano, por si, não garantem a ge~tão democrática, mas trazem as
condições para que a população se aproprie das informações e possa exercer atividades que darão a
característica democrática ao processo. Para que isso aconteça é fundamental que as áreas indicadas
como prioridade cultural para a cidade participem ativamente na Conferência Municipal de Cultura, dos
fóruns setoriais e dos conselhos municipais vinculados à cultura. Outro ponto importante é capacitar os
servidores e fazedores de cultura para que estejam aptos a exercer tal democracia.
7 .5.3 Rede de Equipamentos Culturais
Importante é definir quais são os equipamentos mínimos para o Município (sejam eles do poder
público ou não) poder registrar, operar e difundir a cultura local. Este é o conceito de rede de
equipamentos culturais: um conjunto de entidades ou serviços que guarda, opera e provoca a difusão
das atividades da cultura e o acesso a elas. Enumerando, pode-se ter o cinema, o teatro, rádios,
televisão, estúdio, serviço de arquivo, biblioteca, museu, centro cultural, escolas de cultura e outros. O
município de Pato Branco já possui uma boa rede de equipamentos culturais, de maneira sistemática e
organizada. Há teatro, há rádio, museu, bibliotecas, entre outros.
7 .5.4 Estrutura Administrativa
A estrutura administrativa do departamento de Cultura hoje é composta por diversos
servidores, inclusive de outras Secretarias (em ações realizadas em parceria).
É necessária uma revisão da estrutura, em busca de melhor desempenho, já que os cargos e
funções são praticamente os mesmos desde 1998, quando se tinha um orçamento duas vezes e meia
menor e bem menos sedes físicas em locais diferentes. Quando se pensa em descentralizar o trabalho
da Secretaria, ainda mais a necessidade de revisão desta estrutura de funcionamento aparece.
O Departamento de Cultura seguirá o seguinte organograma, tendo em vista o atendimento,
desenvolvimento e formação:
1) Patrimônio Material e Imaterial - Desenvolvimento de ações no Museu e na Galeria, artesãos e
Patrimônio Material.
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2) Formação - Envolve todos os locais de cultura (Teatro, Escola de Dança, CEU etc).Professores para
o ensino de Danças, Teatro, Artes Visuais, Música, tendo como princípio o fazer e possibilitando
apresentações de espetáculos e performances, atendendo, desta forma diversas entidades.
3) Fomentação - Equipe para eventos e desenvolvimento de produção de figurino, cenários, som e
iluminação, bem como para atender programas e projetos culturais.
4) Livro, Leitura e Literatura - Equipe responsável pelo incentivo à leitura em seus diversos programas e
projetos, atendimento ao público na biblioteca e catalogação e restauração de livros.
FIGURA 12
CAPÍTULO VIII
8.1 RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FINANCEIROS DISPONÍVEIS E NECESSÁRIOS
8.1.1 Propostas para investimentos na gestão pública da cultura
1 Submeter à Câmara Municipal a aprovação do Projeto de Lei do Plano Municipal de Cultura;
2 Redesenhar democraticamente o organograma do Departamento de Cultura (ou criação da
Secretaria Municipal de Cultura), com fases de implantação, em até três anos para término (para
não impactar demais na folha);
3 Operacionalizar os demais entes do Sistema Municipal de Cultura (Sistema de Financiamento,
Sistema de Informações e Indicadores e Sistema de Formação);
4 Capacitar todos os servidores do Departamento de Cultura e conselheiros dos conselhos ligados
à cultura, em assuntos relacionados à gestão cultural e projetos de captação de recursos;
5 Definir qual é o conjunto (rede) desejado de equipamentos culturais para o município e contratar
projetos para os que não existirem;
6 Implantar a nova estrutura desenhada democraticamente para o Departamento (Secretaria);
7 Captar os recursos para construir os equipamentos culturais definidos como desejados e
inexistentes;
8 Sensibilizar os governantes para a importância da cultura para a cidadania e para a economia,
assim como o simbolismo que ela representa para as famílias locais
9 Valorizar, reestruturar e capacitar o Quadro de Funcionários do Departamento de Cultura
(Secretaria municipal de Cultura) com a realização de Concurso Público para composição das
equipes das diversas unidades do Departamento (Secretaria), incluindo vagas para agentes
culturais, arte educadores e professores de artes das diversas linguagens artísticas com a
atribuição de ministrar cursos, oficinas, workshop articulando e incentivando o desenvolvimento
cultural da comunidade.
8.2 PROPOSTA PARA INVESTIMENTOS NA CULTURA
1 Implementar o Fundo Municipal da Cultura;
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· 2 Criar as áreas temáticas prioritárias de investimento e fomento, assim como as regras para
acessar/concorrer a tais recursos;
3 Criar e implantar um sistema informatizado para abrigar as informações do Sistema Municipal de
Informações e Indicadores Culturais;
4 Criar a Lei de Incentivo à Cultura em âmbito municipal, com percentual do ISS definido em Lei,
vinculado ao Conselho Municipal de Cultura, com funcionamento semelhante à Lei Rouanet
nacional e ao uso dos recursos do Fundo Municipal de Infância e Adolescência;
5 Aprovar na Câmara Municipal o Projeto de Lei que trata da troca de IPTU por investimentos em
prédios tombados pelo Conselho de Patrimônio Histórico do município;
6 Implantar a sistemática de concorrência por editais (por áreas temáticas) a, pelo menos, 80%
dos recursos do Fundo Municipal de Cultura;
7 Criar função de carreira específica para a análise·e manejo de informação cultural, com vistas a
operar o Sistema Municipal de Cultura;
8 Consolidar o uso do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais entre os agentes
de cultura, transformando na principal referência sobre informação cultural em Pato Branco;
9 Identificar possíveis redes culturais em Pato Branco;
1 O Implantar a sistemática de decisão do uso do orçamento de forma participativa, com a presença
de todas as áreas temáticas também presentes no Conselho Municipal de Cultura;
11 Criar o mecanismo de interação entre as redes culturais existentes na cidade, com o fito de têlas como referência para os assuntos da cultura.
CAPÍTULO IX
9.1 AVALIAÇÃO
A avaliação será contínua e constante tendo como instrumento avaliativo:
• Conselho Municipal de Políticas Culturais;
• Secretaria Municipal de Educação e Culturais;
• Comunidade artística;
• Comunidade participativa;
• Câmara de Vereadores;
• Executivo Municipal.
CAPÍTULO X
10.1 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
• LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;
• SISTEMA NACIONAL DE CULTURAL;
• SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA;
• SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURAL;
• LEIS DA CULTURA (Municipal, Estadual e Federal).
Matéría publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 11/04/2016.
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PROJETO DE LEI Nº 217/2015
MENSAGEM Nº 198/2015
RECEBIDA EM: 11 de dezembro de 2015
SÚMULA: Institui o Plano Municipal de Cultura de Pato Branco, Estado do Paraná para o
decênio 2016-2025 e dá outras providências.
(Cabe ao Conselho Municipal de Cultura coordenar o processo de avaliação e revisão do
Plano Municipal de Cultura, a cada,2 (dois) anos)
AUTOR: Executivo Municipal
DISTRIBUÍDO À. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 1° de março de 2016
RELATOR: Vilmar Maccari - PDT
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM: 9 de março de 2016
RELATOR: Enio Ruaro - PR
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 21 de março de 2016
RELATORA: Leunira Viganó Tesser- PDT
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 4 de abril de 2016-Aprovado, com emendas, com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e
Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 6 de abril de 2016-Aprovado, com emendas,.com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e
Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 147, de 7 de abril de 2016.
SANÇÃO: Lei nº 4773, de 7 de abril de 2016.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 6539, de 24
de dezembro de 2015 e no sítio http://amsop.dioems.eom.br/ edição nº 1007, de 24 de
dezembro de 2015.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br