materia nº 82/2014

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
MENS~GEM Nº 5612014 
' 
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Senhor Presidente, ~ 
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Senhores Vereadores, 
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~ 
Com a p~esente Me~sag~m,·~nc~minhamos a essa c?lenda C~sa de Leis, os~ inclusos Projetos de Lei que propoe, erp pnme1ro plano, a aprovaçao de Lei Complementar 
visando criar hipóteses de contratação qe pessoal em caráter temporário, com amparo dado 
pelo artigo 37, IX, da CF. · 
No segundo projeto, o i[Poder Legislativo Municipal estaria autorizando o 
Executivo a contratar servidores por prazo determinado, dentro das hipóteses criadas pela Lei 1 Complementar. , 
i 
Estes são os instrumentos que vão formar as regras disciplinadoras da 
contratação de pessoal por prazo determinado. O texto constitucional usa a expressão "a lei 
estabelecerá'; indicando desde logo quii se trata de norma constitucional de eficácia limitada, 
porque depende de lei para que possa cqnsumar o objetivo nela contemplada. 
O presente projeto busc~ atender aos três pressupostos inafastáveis para a 
contratação temporária de pessoal sob ai égide do regime especial autorizado pelo artigo 37, IX 
da CF, o primeiro deles é a determinabHidade temporal da contratação, ou seja, os contratos 
firmados com esses servidores devem ter prazo determinado. 1 •, 
l 
O segundo é o pressupo~to da temporariedade da função: a necessidade 
desses serviços deve ser sempre temporária, estando portando, descartada a hipótese de 
contratação de pessoal em caráter permanente. 
1 
Por fim, a excepcionalidade do interesse público que obriga o recrutamento, 
para caracterizar o interesse público do Estado. 
! 
A justificativa para a co:ntratação de pessoal para atender os projetos de 
educação em tempo integral, ora ofertadps no contraturno do ensino regular é a especificidade 
da oferta de oficinas temporárias, par!! atender a demandas pontuais. Essas oficinas são 
estruturadas de acordo com as caracte~ís\ícas do contexto e do entorno escolar atendido, o 
que exige flexibilidade e alternância de óferta, necessitando, por isso, de diferentes formações 
profissionais. 1 • 
O objetivo da contratação temporária de pessoal é suprir a lacuna de pessoal 
para ministrar diferentes 9ficinas educativas, podendo-se contar com espertizes artístico￾culturais de forma rápida e temporária. · 
projeto. 
Informamos o impacto financeiro decorrente das contratações objeto deste 
i 
i 
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i MUNICÍPIO DE 
P~TOBRANCO 1 . 
ESTAD9 DO.PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
l 1 
1 ' 1 i 
IMPACTO FINANCEIRO ORCAMENTÁRIO i ~ -, 
ANO ' IMPACTO - IR!l:I 
2014 * 1 3.007.351.68 ' 
2015 4.781.68917 
2016 i 5.068.590,52 
1 
• No ano de 2014 foi projeta~o impacto proporcional a 8 meses de gastos com 
pessoal. ! : 
• Em 31/12/2013 o índice de jg~stos com pessoal fechou em 42,20% da Receita 
Corrente Líquida. , · 1 
Diante do exposto, esperamos que a matéria seja deliberada em REGIME DE 
URGÊNCIA por Vossas Excelências, pelo que antecipamos agradecimentos. ! 
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI \J ~ 'l,<-\ '2.()ll.( 
Autoriza o Executivo Municipal a contratar 
servidores por prazo determinado, precedido de 
Teste Seletivo Simplificado. 
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar servidores para 
o Emprego Público de Instrutor de Aprendizagem, por prazo determinado de até 01 (um) ano, 
podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante a realização de teste 
seletivo simplificado, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em Projetos 
de Educação Integral, conforme descrição a seguir: 
MACROCAMPO OFICINA NIVEL CARGA VAGAS SALA RIO 
HORÁRIA 
SEMANAL 
ACOMPANHAMENTO MATEMATICA LUDICA SUPERIOR 20 08 1.101,30 
PEDAGÓGICO LETRAMENTO SUPERIOR 20 14 1.101,30 
LINGUA SUPERIOR 20 06 1.101,30 
ESTRANGEIRA 
INICIAÇÃO À PRATICAS SUPERIOR 20 03 1.101,30 
INVESTIGAÇÃO DAS LABORATORIAIS DE 
CIÊNCIAS DA CIÊNCIAS NO ENSINO 
NATUREZA FUNDAMENTAL 
EDUC~ÇAO EDUCAÇAO SUPERIOR 20 04 1.101,30 
ECONOMICAE FINANCEIRA E 
CIDADANIA EMPREENDEDORISMO 
MEIO AMBIENTE HORTA E JARDIM MEDIO 20 04 848,70 
ESPORTE E LAZER RECREAÇÃO MEDIO 20 06 848,70 
XADREZ MEDIO 20 08 848,70 
TAEKWONDO MEDIO 20 04 848,70 
CULTURA E ARTES BANDA MEDIO 20 02 848,70 
CANTO CORAL MÉDIO 20 02 848,70 
PERCUSSAO MEDIO 20 04 848,70 
DANÇA MEDIO 20 08 848,70 
PRATICA CIRCENSE MEDIO 20 03 848,70 
PINTURA MEDIO 20 12 848,70 
DESENHO MEDIO 20 04 848,70 
LEITURA MEDIO 20 06 848,70 
CONTAÇAODE MEDIO 20 03 848,70 
HISTÓRIAS 
INCLUSAO DIGITAL INFORMATICA MEDIO 20 26 848,70 
Art. 2° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 
servidores para Emprego Público temporário para garantir o suprimento de pessoal, mediante a 
realização de teste seletivo simplificado, conforme descrição a seguir: 
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PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
VAGAS EMPREGO PUBLICO NIVEL CARGA SALARIO 
HORÁRIA 
SEMANAL 
30 Zeladora Ensino Fundamental 40 848,49 
30 Auxiliar de Educação Magistério 40 1.125,87 
Infantil 
30 Auxiliar de Educação Superior - Pedagogia 40 1.199,30 
Infantil 
15 Professor Substituto Su""'rior 20 1.101,30 
Art. 3° Os contratados terão seu vínculo empregatício regido pela Consolidação 
das Leis do Trabalho - CL Te Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. 
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
ATESTADO 
Atestamos para os devidos fins e a quem interessar possa, que os valores 
orçados pelo Município para o pagamento de remuneração a serem pagos aos servidores 
contratados por prazo determinado, tem adequação orçamentária e financeira, de acordo com 
a lei orçamentária anual, e ainda, compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de 
diretrizes orçamentárias. 
E, por ser a mais pura expressão da verdade, firmamos o presente. 
Pato Branco/Paraná, 25 de abril de 
'L_lYV<...KCA-~~' LOI APARECIDA DE CARLI 
Secret~ria Municipal de Educação e Cultura 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 82/2014 
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em epígrafe, obter 
autorização legislativa para contratar servidores para o Emprego Público de 
Instrutor de Aprendizagem, por prazo determinado de até OI (um) ano, 
podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante a 
realização de teste seletivo simplificado, para atender a Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura, em Projetos de Educação Integral, bem como, para 
contratação temporária de servidores para Emprego Público para garantir o 
suprimento de pessoal na área de educação. 
Tendo em vista que a forma escolhida pela Administração Pública, constante 
da referida proposição legislativa, para contratação de pessoal para atender 
situações de excepcional interesse público, não encontrar respaldo na Lei 
Complementar nº 52, de 8 de março de 2013, recomendamos a suspensão da 
tramitação regimental da matéria, até que seja deliberada pelo Plenário 
desta Casa Legislativa, sancionado e publicado, o Projeto de Lei 
Complementar nº 02/2014, que visa revogar a citada legislação 
municipal, estabelecendo novas normativas pertinentes a contratação de 
pessoal temporário. 
Após a conclusão do processo legislativo, com a publicação da nova 
legislação pertinente ao tema, postulamos o retorno do Projeto de Lei em 
questão, para análise jurídica. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 6 de maio de 2014 . 
....__ {"' vli-t ·: /2-.gy&º~ ,,,, --~·~--·--··-'"' 
_JL.osáJ~ratoõ.1VIonteiro do Rosário 
Ass ssor Jurídico 
//1 Gr ano B~elfr~me \ 
ProcuradorI,egislatiyo 
\/ 
l J 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
Exmo. Senhor 
Guilherme Sebastião Silvério 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco APROVADO 
Data ...u.;.i,__.'-/!'-11<.li. 
Solicita que seja encaminhado cópias dos projeto de lei 82/2014 e 
projeto de lei complementar 02/2014 ao Sindicato dos Servidores e 
Funcionários Públicos Municipais e a Associação dos Professores 
Municipais de Pato Branco para posterior manifestação. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja enviado cópias dos projetos 
de lei 82/2014 e mensagem 56/2014 e a lei complementar 02/2014 e 
mensagem 56/2014, aos responsáveis do Sindicato dos Servidores e 
Funcionários Públicos Municipais, situado a Rua Barão do Rio Branco 435, 
bairro Santa Terezinha, na pessoa do seu presidente Nélcio Renato Alves 
Ferreira, assim como à Associação dos Professores Municipais de Pato 
Branco, localizada à Rua Caetano Munhoz da Rocha 187, bairro Sambugaro, 
na pessoa de sua presidente Angelita Bruzzo. 
Que os mesmos já citados se manifestem a respeito dos projetos de lei 
acima citados com o intuito de resguardar o funcionalismo público assim como 
sua devida valorização. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 07 de maio de 2014 
" 
José Gtsbo~ Silva 
V-ereador - PT 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 
RGF 109/2014 
Pato Branco 
· e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.l>r 
> 
Exmo. Sr. 
· Estado do Paranú .,~.de p• 
. ~ ' ~ /.} "' Gabinete do Vereador Raffae/ Cantu - PCdoB - RGRC Nº 40/201 ~FlsIP--il 
1.>-çií .... & 
-~ 
Guilherme Sebastião Silvério 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco APROVADO 
Data C JI S t )O\!\ 
Assinatura -~1,..i __ _ CÂMARA MUNICIPAL ~ATO BRANCO 
Solicita explicações a respeito da 
metodologia que será aplicada no possível 
teste seletivo para contratação temporária 
de servidores, referente ao PL 82/2014. 
O vereador infra-assinado, Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas :,. 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, através 
do departamento competente, para que envie a esta Casa de Leis explicações 
referentes à rnetodologia que será aplicada nos testes seletivos relacionados ao PL 
82/2014 para a contratação temporária de servidores. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 7 de maio de 2014. 
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<.C ~?? ·-·- ·-'-' 
Raffael Cantu 
Vereador - PCdoB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
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MUNIC(PIO OE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Ofício nº 43/2014/DPM Pato Branco, 27 de maio de 2014. 
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h ! Sen or Presidente, ':-! 
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Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Ofício nº 189/2014, ~ de 8 de maio de 2014: ;5 
1. Do vereador Enio Ruaro - PR solicitando que através do departamento competente, 
seja providenciada a retirada de lixo da Avícola Itália, bem como, que seja feita a coleta 
do lixo a cada 15 dias. A coleta não é realizada nesse local, deixando um acúmulo 
imenso de lixo, prejudicando o trabalho dos funcionários da Avícola. Realizando a coleta 
a cada 15 dias, diminuirá o risco de proliferação de animais peçonhentos, e ajudará na 
qualidade de vida dos colaboradores desta empresa. 
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Meio Ambiente 
este serviço estará sendo executado a cada 15 dias, seguindo o cronograma da limpeza 
pública. 
2. Do vereador Enio Ruaro - PR solicitando que através do departamento competente, 
seja providenciada operação tapa buracos na Rua Araribóia, iniciando no Ginásio 
Poliesportivo Dolivar Lavarda até a TV Sudoeste. A solicitação se faz necessária, tendo 
em vista que este trecho já se encontra incluído no Programa Asfalto nos Bairros, 
porém a via está praticamente intransitável, danificando os automóveis. Por este motivo 
pedimos urgência na execução do serviço, assim os motoristas terão mais segurança 
ao dirigir até começar a obra de asfalto. 
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, 
Obras e Serviços Públicos esta rua é uma das contempladas no Convênio firmado com 
o Governo do Estado, 16,5 Km, entre as Ruas Vilson V. Amadori e Bolislau Fidalski. 
3. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através dos 
departamentos competentes, tomem providências com relação às reivindicações feitas 
por uma cidadã patobranquense, as quais sejam: revitalizar a Praça Getúlio Vargas 
(Praça Central}, assim como seu espaço e brinquedos que se encontram em más 
condições para uso das crianças; arrumar os brinquedos que têm a base quebrada, o 
que representa um grande risco para as crianças; substituir a areia que está suja. 
A Sua Excelência o Senhor 
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO 
Presidente da Câmara 
Pato Branco - PR 
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MUNICIPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO i>REFE\10 
Resposta: Atendendo às reivindicações feitas por uma cidadã pato-branq~ense 
comunicamos que de acordo com informações prestadas pela Secretaria de 
Planejamento Urbano a Administração Municipal já possui um projeto de revitalizacão 
total da Praça que foi elaborado na gestão anterior, cuja maquete está no IPPUPB e sua 
elaboração está sendo realizada de forma gradativa, a Secretaria de Esporte, Lazer, 
Juventude e Idoso, informou que no dia 14 de maio ocorreu a licitação dos playgrounds, 
sendo assim terá que aguardar a homologação da mesma para então dar início a 
revitalização dos parques. O primeiro será implantado na Praça Presidente Vargas. 
Informa ainda, que estão sendo realizados os devidos reparos nos equipamentos do 
parque, até que seja efetuada a troca pelo novo playground. Dia 15 de maio, foi 
colocada uma carga de areia no parque supracitado e a Secretaria de Engenharia, 
Obras e Serviços Públicos já providenciou a compra da madeira para os consertos dos 
balanços. 
4. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, reiterando pedidos anteriores, 
solicitando providências com relação ao bueiro na Rua Arassuaí, esquina com a Rua 
Benjamin Constant, no Bairro Menino Deus, conforme requerimento já aprovado em 2 
de outubro de 2013 e fotos em anexo. Justica-se o pedido por solicitação dos 
moradores que pedem por solução, pois, a chuva contínua provoca alagamento devido 
a obstrução e falta de limpeza do bueiro. 
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, 
Obras e Serviços Públicos foi repassado ao Departamento de Obras para execução do 
mesmo, e que este entrará na programação de serviços. 
5. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB solicitando que através do departamento 
competente providencie, com urgência, os serviços de nova lama asfáltica em toda 
extensão da Rua Barão do Rio Branco, Centro, atendendo solicitação dos moradores. 
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, 
Obras e Serviços Públicos esta rua é uma das contempladas no Convênio firmado com 
o Governo do Estado, 16,5 Km, entre as Ruas 07 de Setembro e Pedro Ramires de 
Melo. 
6. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB solicitando que através do departamento 
competente (Coordenadoria do Órgão Gestor do Transporte Público), sejam enviadas a 
esta Casa de Leis explicações a respeito das providências tomadas para a garantia do 
cumprimento do disposto no inciso XV, do Art. 34, da Lei Geral do Transporte Público. A 
redação do inciso supracitado foi alterada pela Lei nº 4.201, de 20 de dezembro de 
2013, contendo o seguinte teor: XV - Manter os usuários informados com relação aos 
itinerários e horários das linhas por meio de material impresso fixado, gradativamente, 
em todos os pontos de parada padronizados e através da internet. 
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, 
Obras e Serviços Públicos o IPPUPB está finalizando o projeto que contém o modelo de 
um abrigo padrão a ser usado em toda a área urbana, contendo banco e também 
espaço para a colocação dos horários. 
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Os horários encontram-se disponibilizados também no site da Prefeitura Municipal: 
www.patobranco.pr.qov.br/transportecoletivo.aspx. 
7. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB solicitando enviar a esta Casa de Leis cópia dos 
contratos de locação do imóvel situado na Rua Tapejara, nº 78, CEP 85501-040, bem 
como, cópia dos aditamentos e demais documentos, se for o caso. 
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Administração e 
Finanças o Contrato teve sua vigência expirada em 28.02.2014 e o mesmo não foi 
renovado. Segue anexa, cópia do mesmo. 
8. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB solicitando que através do departamento 
competente (Secretaria Municipal de Educação e Cultura), seja enviado a esta Casa de 
Leis cópia do projeto pedagógico relacionado à aplicação de projetos de educação em 
tempo integral no município de Pato Branco. 
Resposta: Documento anexo. 
9. Do vereador Vilmar Maccari - PDT solicitando que através do departamento 
competente, providencie com urgência o cascalhamento da Rua Maria Madalena Tato, 
no Bairro Pagnoncelli. Trata-se de uma reivindicação dos moradores que requerem a 
execução da obra do cascalhamento, garantindo assim a segurança a todos que 
transitam pela referida rua, além de estar beneficiando 20 famílias que moram nesse 
local. 
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, 
Obras e Serviços Públicos a Rua Maria Madalena Tato, no Bairro Pagnoncelli, não foi 
encontrada, requerem maiores informações sobre a localização da mesma para que a 
solicitação possa ser respondida. 
10. Dos vereadores Enio Ruaro - PR eGeraldo Edel de Oliveira - PV solicitando que 
através do departamento competente seja efetuada a limpeza das bocas de lobo na 
Rua Papa João XXlll, próximo a Piscina Iguaçu, e próximo ao número 1380, esquina 
com a Rua Manoel Bandeira, ambas no Bairro São Cristóvão, bem como, que seja 
providenciada a instalação de grades de proteção nas mesmas. As bocas de lobo estão 
cheias de terra e outros materiais que acabaram entupindo as mesmas, não sendo 
possível a evasão da água, sem contar que não possuem as grades de proteção, 
ocasionando com isso grandes riscos para a população. 
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, 
Obras e Serviços Públicos foi repassado ao Departamento de Obras para execução do 
mesmo, e que esta entrará na programação de serviços. 
11. Dos vereadores Geraldo Edel de Oliveira - PV e Raffael Cantu - PCdoB, reiterando 
pedidos anteriores, solicitando que através do departamento competente (Setor de 
Recursos Humanos}, seja enviado a esta Casa de Leis documento com informações a 
respeito de todos os servidores concursados em função gratificada, contendo lista 
nominal; enquadramento funcional do concurso; simbologia da função gratificada; e 
lotação do servidor. 
Resposta: Esses dados já foram informados através do Ofício nº 28/2014/DPM, de15 
de abril de 2014. 
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PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
12. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB 
solicitando enviar a esta Casa de Leis explicações referentes à metodologia que será 
aplicada nos testes seletivos relacionados ao Projeto de Lei nº 82/2014, Mensagem nº 
56/2014, que autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo 
determinado, precedido de Teste Seletivo Simplificado. 
Resposta: Documento anexo 
Respeitosamente, 
, · C,-000c0-) .. >._,Q, , 
MÁRCL~ ~ER ANDES DE CARVALHO 
\...Dir tor Departamento de 
Programas e Metas 
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DA: 
Ok ... ' l'l r. J (, ~' . 11[,IA o<. 
J\!IUNICÍPIO DE P,<\TO BRANCO 
ESTADO DO PARANl\ 
MEMORANDO 
Nº.064 
PARA: 
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO 
FINANÇAS 
E DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E METAS 
Repassamos informações em resposta ao ofício nº 189, de 8 de maio de 2014, Câmara 
Municipal de Vereadores: 
Quarta-feira. dia 07: 
16. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis explicações referentes à 
metodologia que será aplicada nos testes seletivos relacionados ao Projeto de Lei nº 82/2014, 
· Mensagem nº 56/2014, que autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo 
determinado, precedido de Teste Seletivo Simplificado. 
Em relacão ao pedido supracitado efetuado pela Câmara 
Municipal de Vereadores. temos a informar: 
A metodologia a ser aplicada no Teste Seletivo Simplificado consistirá 
basicamente em: 
I - aplicação de prova objetiva de conhecimentos gerais e/ou 
específicos da função a ser exercida; ou II - análise de currículo. (Conforme dispuser 
o edital) 
A análise de currículos dos candidatos será realizada por Comissão 
designada, conforme critérios definidos no Edital de abertura, consistindo na análise 
da formação e experiência profissional do candidato dentro da área de atuação. 
-· ... .. ·-·"'. . . ___........ .•.. .-.. 
(~~--·-·--.,---·· .... 
Pf·í3~~~'êo';--em_!.º -~: ~~01;. 
'· .J j--···-· ~---------- - - - "\ .. Adernilson G_ândid 
DIRETOR RH - CR 20018 
Portaria nº 045/2013 
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAi v. 
Rua: Barão do Rio Branco, 435 - Bairro: Santa Terezinha 
CEP. 85501-100 - TEL. (046) 3224-6441 ou 9122-3829 
sindservemuni@hotmail.com 
Oficio N" 11/2014 Pato Branco, 13 de Maio de 2014. 
Prezado Sr. 
Em resposta ao oficio Nº 194/2014, referente Projeto de Lei Nº 
82/2014, Mensagem 56/2014, informamos à V.Sa. que somos favorável ao 
Teste Seletivo, até a realização do Concurso, a fim de resolver problema do 
Tempo Integral, porém não fomos informado, quando será feito o Concurso 
pelo Executivo. Entendemos que o teste seletivo é para 01 (um) ano podendo 
ser renovado para mais 01 (um). Esperamos que no período de um 01 (ano) 
esteja tudo concluído o Concurso, para ter quadro de pessoal efetivo. 
Também gostaríamos que V.Sa. solicitasse ao Executivo antes do 
Concurso o impacto na folha de pagamento, para não comprometer o limite de 
percentual na folha de pagamento. 
Solicitamos à V.Sa. algumas emendas no Projeto de Lei nº 
82/2014: 30 (trinta) vagas para Merendeira, zeladora e merendeira substituta, 
para atender as Escolas que estão com estas funcionárias de atestado, para não 
prejudicar atendimento ao Tempo Integral. 
Atenciosamen~OSSERV. J?Nc.P~~ _ _,- MUN. DA PM DE PATO BRANCO ___ ... .. / CNPJ 80.873.55710001-76 
Nelcio Renato Alves Ferreira 
Presidente do Sindicatos dos Funcionários Municipais 
Ilmo. Sr. 
Guilherme Sebastião Silvério 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - Paraná 
ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS PROFESSORES. 
Pato Branco, 20 de maio de 2014 
Senhor Vereador José Gilson Feitosa da Silva. 
A presidente da Associação Municipal dos Professores senhora Angelita Bruzzo 
e os demais integrantes da diretoria, atendendo ao oficio n• 195/2014, manifestam-se 
contrários ao projeto de lei e suas alterações. Sugerindo então, concurso público para 
zeladores, merendeiras, auxiliar de educação infantil e professores substitutos. 
Senhor Vereador José Gilson Feitosa da Silva 
Rua Araribóia, 491- Paro Branco - Paraná 
~ente, 
fl. 61\11~ 
Presidente-AMP 
NICfPIO DE 
·~TO BRANCO 
Ofício nº 49/2014/SAF Pato Branco, 11 de julho de 2014. 
Senhor Presiden , 
Informamos Vos a Excelência que encontra-se em andamento processo 
de concurso público, onde fi ou definido pelo Poder Executivo Municipal que será 
aplicado dispensa de licitação para contratação de Universidade para a realização dos 
serviços. 
Seguindo orient ção juridica foram coletados 3 orçamentos, sendo que o 
menor deles foi o da UNICEN RO, que fará a aplicação de todas as provas do certame 
municipal. 
Respeitosament , 
EI JOSÉ CRESTANI 
1QN.._,.,,.. Administração e Finanças 
A Sua Excelência o Senhor 
GUILHERME SEBASTIÃO SI VERIO 
Presidente da Câmara 
Pato Branco - PR 
: MUNICÍPIO DE 
PÀTO BRANCO ESTA O DO PARANÁ SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
JUSTIFICATIVA PR JETO DE LEI 
MENSAGEM Nº 56/ 014 
Atendendo solicitação, Lcaminhamos justificativa para o projeto de lei, enviado 
à Câmara Municipal através da mensabem nº 56/2014: · 
1. JUSTICATIVA DO PROJETO DE LEI QUE CRIA HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DE . ' . ~~s~iAL EM CARATER TEMPIRARIO, coM AMPARO DADO PELO ARTIGO 37, 1x, 
a. LINHAS GERAIS- PROJETO DA LEI COMPLEMENTAR: (APROVADA) 
i. Estes são os instrilimentos que vão formar as regras disciplinadoras da 
contratação de pesJoal por prazo determinado. O texto constitucional usa a 1 
expressão "a lei estabelecerá", indicando desde logo que se trata de norma 
! 
constitucional de eficácia limitada, porque depende de lei para que possa 
consumar o objetivojnela contemplada. ,, 
ii. O presente projeto ~usca atender aos três pressupostos inafastáveis para a i?. !<? 
contratação tempo~ária de pessoal sob a égide do regime especial ~· 1 
autorizado pelo artigo 37, IX da CF, o primeiro deles é a determinabilidade ~ 
temporal da contr~tação, ou seja, os contratos firmados com esses ~ f,i 
servidores devem te~ prazo determinado. ;ti 1 ~ iii. O segundo é o prefsuposto da temporariedade da função: a necessidade f~ ~ 
desses serviços de~e ser sempre temporária, estando portando, descartada ~ º 
a hipótese de contra~ação de pessoal em caráter permanente. ~ ! 
iv. Por fim, a excepciorialidade do interesse público que obriga o recrutamento, ;!;; iB 
para caracterizar o ihteresse público do Estado. i 
b. PROJETO _ DA LEI o~plNÁRIA - LEI ESP_ECÍFICA AUTORIZANDO A·~ REALIZAÇAO DO PROCE~SO SELETIVO: (EM TRAMITE) . 
i. O Poder Legislativq Municipal estaria autorizando o Executivo a contratar 
' servidores por prazp determinado, dentro das hipóteses criadas pela Lei 1 
Complementar: 1 
1. JUSTIFICATIVA PARA AUTORIZAÇÃO REFERENCIADA PELO 
ARTIGO 1° Óo PROJETO DA LEI ORDINÁRIA: 
li 
a. A justificativa para a contratação de pessoal para atender os 
1 
proje(os de educação em tempo integral, ora ofertados no 
contr~turno do ensino regular é a especificidade da oferta de 1 
oficints temporárias, para atender a· demandas pontuais. 
Essa~ oficinas são estruturadas de acordo com as 
carac)erísticas do contexto e do entorno escolar atendido, o 
! 
MUNICÍPIO DE 
PÀTO BRANCO ESTA6o DO PARAl'JÁ SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
que exige flexibilidade e alternância de oferta, necessitando, 
por iJso, de diferentes formações profissionais. 
b. O oJ/etivo da contratação temporária de pessoal é suprir a 
lacula de pessoal para ministrar diferentes oficinas 
educativas, podendo-se contar com espertizes artístico￾cultu~1ais de forma rápida e temporária. 
c. Para atender o disposto no inciso VIII, do artigo 2°, do projeto 
! da le complementar: (APROVADA) 
"DESTINAR-SE A IMPLEMENTAR PROGRAMAS E 
PROJETOS ESPECÍFICOS NAS ÁREAS DE 
EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, A 
SEREM DESENVOLVIDOS EXCLUSIVAMENTE PELO 
MUNICÍPIO, COM RECURSOS PRÓPRIOS, OU EM 
CONJUNTO COM A UNIÃO, O ESTADO, MEDIANTE 
APROVAÇÃO E SUBVENÇÃO, NO TODO OU EM 
PARTE, PELO GOVERNO FEDERAL OU ESTADUAL." 
2. JUSTIFICAilVA PARA A AUTORIZAÇÃ~ REFERENCIADA PELO 
ARTIGO 2° IDO PROJETO DA LEI ORDINARIA: 
a .. Para jatender o disposto no inciso V, do artigo 2°, do projeto 
da lei, complementar: (APROVADA) 
·1 
i 
1 
1 
"GARANTIR O SUPRIMENTO DE PESSOAL NOS 
CASOS DE LICENÇA, DEMISSÃO, EXONERAÇAO, 
FÉRIAS, APOSENTADORIA, FALECIMENTO E EM 
SITUAÇÕES EMERGENCIAIS ENQUANTO SE 
AGUARDA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 
MUNICIPAL". 
Colocamo-nos à disposiçãd, para maiores e.sclarecimentos. 
1 
\ \ 
Pato Sr nc . em 21 de julhf de 2014. 
ato 1 .......Ademi_l§pn~.~:ngJg.Qj;liwa-:o+-·""=~· 
RIDICO DEI GABINETE DIRETOR RH 
• 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 82/2014 
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em apreço, obter 
autorização legislativa para contratar servidores por prazo determinado, 
precedido de teste seletivo simplificado, para atender a Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura, em Projetos de Educação Integral. 
Em síntese, justifica o Executivo Municipal através de informações 
complementares, que a contratação de pessoal para atender os projetos de 
educação em tempo integral, ora ofertados no contraturno do ensino regular é 
a especificidade da oferta de oficinas temporárias, para atender a demandas 
pontuais. Essas oficinas são estruturadas de acordo com as características do 
contexto e do entorno escolar atendido, que exige flexibilidade e alternância 
de oferta, necessitando, por isso, de diferentes formações profissionais. 
Diz ainda, que o objetivo da contratação temporária de pessoal é suprir a 
lacuna de pessoal para ministrar diferentes oficinas educativas, podendo-se 
contar com espertizes artístico-culturais de forma rápida e temporária. 
Por fim, informa que foi contratada a Unicentro, mediante dispensa de 
licitação, para a realização e execução de todas as provas do certame 
municipal (concurso público). 
É o brevíssimo relatório. 
Recentemente, foi editada a Lei Complementar nº 60, de 17 de julho de 2014, 
que dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender 
excepecional interesse público, estando as pretensas contratações constantes 
da referida proposição legislativa, balizadas nas novas normas nela 
estipuladas. 
O artigo 27, inciso IX da Constituição do Estado do Paraná, sobre o assun{o 
assim determina: 1 
"Art. 27 - A administração pública direta, indireta o~ fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios.? 
obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade~1 \ . 
publicidade, razoabilidade, eficiência, motivação e, também ao seguinte: \\ ·. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 nco Paraná 
e-mail: Jegislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com. r 
' '>._/ ' 
IX - lei complementar estabelecerá os casos de 
contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade 
temporária de excepcional interesse público, atendidos os seguintes 
princípios: 
a) realização de teste seletivo, ressalvados os casos 
de calamidade pública; (redação dada pela Emenda Constitucional nº 02) 
b) contrato com prazo máximo de dois anos;" 
(redação dada pela Emenda Constitucional nº 02) 
Pelo que se depreende da norma constitucional acima transcrita, legislação de 
âmbito municipal deverá estabelecer os casos de contratação, por tempo 
determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse 
público. 
A nível local, recentemente, foi editada a Lei Complementar nº 60, de 17 de 
julho de 2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para 
atender excepecional interesse público, estando as pretensas contratações 
constantes da referida proposição legislativa, balizadas nas novas normas nela 
estipuladas. 
Sobre o tema em questão, Adilson Dallari identifica algo que a lei não poderá 
fazer. ln verbis: Está absolutamente claro que não mais se pode admitir 
pessoal por tempo indeterminado, para exercer funções permanentes, 
pois o trabalho a ser executado precisa ser, também, eventual ou 
temporário, além do que a contratação somente se justifica para atender 
a um interesse público qualificado como excepcional, ou seja, uma 
situação extremamente importante, que não possa ser atendida de outra 
forma." (Regime Constitucional dos servidores públicos, cit., p. 124) -
Citação doutrinária retirada da obra Comentários à Constituição do Brasil -
Editora Saraiva, pág. 97. 
Ainda a respeito do assunto, transcrevemos abaixo citação doutrinária 
constante da obra Comentários à Constituição do Brasil - Editora Saraiva, 
págs. 102 e 103): 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e~mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
\ 
\ \ 
\) 
~~Jkuu:r~dtY/?~$UU?~$ Estado do Paraná 
"A necessidade a que alude o inciso IX do artigo 37 da Constituição 
Federal deve, todavia, ser especialmente qualificada. Deve ser 
necessidade temporária de excepcional interesse público. 
Assim deve ser qualificada a necessidade quando a contratação de 
pessoal por tempo determinado for indispensável para , como diz Celso 
Antônio Bandeira de Mello, "evitar o declínio do serviço ou para 
restaurar-lhe o padrão indispensável mínimo seriamente deteriorado 
pela falta de servidores" ( .•. ). 
A necessidade é de excepcional interesse público quando for premente, 
imperiosa para que determinado serviço funcione em condições 
satisfatórias mínimas, seja ele essencial ou não. 
Realizado o serviço deve cessar a relação de emprego para essa finalidade 
constituída, porque não mais necessários os servidores contratados." 
A matéria encontra compatibilidade com o disposto contido no art. 2º, incisos 
V e VIII da Lei Complementar nº 60, de 17 de julho de 2014, que dispõe 
sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado para atender 
excepcional interesse público, "in verbis": 
"Art. 2º A contratação poderá ser efetivada mediante Teste 
Seletivo ou Teste Seletivo Simplificado, quando: 
V - garantir o suprimento de pessoal nos casos de licença, 
demissão, exoneração, férias, aposentadoria, falecimento e em situações 
emergenciais enquanto se aguarda a realização de concurso público 
municipal; 
VIII - destinar-se a implementar programas e projetos 
específicos nas áreas de educação, esporte, saúde e ação social, a serem 
desenvolvidos exclusivamente pelo Município, com recursos próprios, ou 
em conjunto com a União, o Estado, mediante aprovação e subvenção, no 
todo ou em parte, pelo Governo Federal ou Estadual." 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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~d~Jkt:.nú~~/71~$~ Estado do Paraná 
Feitas essas considerações, após cumpridas as formalidades legais, estará a 
proposição apta a seguir sua regimental tramitação, cabendo à Comissão de 
Políticas Públicas efetuar as diligências de estilo, notadamente quanto a 
real necessidade de se promover contratações pontuais de 30 Zeladoras, 
30 Auxiliar de Educação Infantil - Magistério, 30 Auxiliar de Educação 
Infantil - Superior-Pedagogia e 15 Professor Substituto - Superior, 
levando-se em consideração a falta de informações pertinentes aos casos 
de licença, demissão, exoneração, férias , aposentadoria, falecimento e 
situação emergencial, para fins de suprimento de pessoal, nos termos do 
inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar nº 60, de 17 de julho de 2014. 
É o parecer, Salvo Melhor Juízo. 
Pato Bra, co, 5 de agosto de 2014. 
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Monteiro do osário ~ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail; legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 17 DE JULHO DE 2014 
Dispõe sobre a contratação de pessoal 
temporário para atender excepcional interesse 
público e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: 
Art. 1° As contratações de pessoal, por tempo determinado, para atender 
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da administração 
direta, indireta e fundacional do município de Pato Branco, serão regidas pelo disposto na 
presente Lei Complementar e pela Consolidação das Leis Trabalhistas. 
Art. 2° A contratação poderá ser efetivada mediante Teste Seletivo ou 
Teste Seletivo Simplificado, quando: 
públicas; 
1 - atender situação de calamidade pública ou estado de emergência; 
11 - combater surtos epidêmicos; 
Ili - promover campanhas de saúde pública; 
IV - atender necessidades relacionadas com a reestruturação de obras 
V - garantir o suprimento de pessoal nos casos de licença, demissão, 
exoneração, férias, aposentadoria, falecimento e em situações emergenciais enquanto se 
aguarda a realização de concurso público municipal. 
VI - implantação de programas agropecuários de caráter sazonal; 
VII - contenção de sonegação de tributos municipais; 
VIII - destinar-se a implementar programas e projetos específicos nas 
áreas de Educação, Esporte, Saúde e Ação Social, a serem desenvolvidos 
exclusivamente pelo município, com recursos próprios, ou em conjunto com a União, o 
Estado, mediante aprovação e subvenção, no todo ou em parte, pelo Governo Federal ou 
Estadual; 
Art. 3° As contratações previstas nos incisos Ili, IV, VI e VII do artigo 2° 
desta Lei Complementar, serão precedidas de Teste Seletivo, composto de prova escrita, 
teste psicológico, teste intelectual, teste prático e prova de títulos, conforme prever o 
edital, para as respectivas áreas; 
Art. 4° As contratações previstas nos incisos 1, li, V e VIII do artigo 2° desta 
Lei Complementar serão precedidas de Teste Seletivo Simplificado. 
Art. 5º As contratações previstas nos incisos 1 e 11 do artigo 2° desta Lei 
Complementar, subordinar-se-ão aos seguintes preceitos: 
1 - terão prazo máximo de 01 (um) ano; 
li - vedada a prorrogação de prazo ou renovação do contrato; 
111 - envio de relação dos contratados para acompanhamento e fiscalização 
do Poder Legislativo Municipal. 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 6° As contratações previstas nos incisos Ili, IV, V, VI, VII e VIII do 
artigo 2° desta Lei Complementar, subordinar-se-ão aos seguintes preceitos: 
1 - terão o prazo máximo de 2(dois) anos; 
li - deverão ser precedidas de expressa autorização legislativa. 
Art. 7° Fica expressamente vedada a recontratação dos profissionais 
contratados, findo o prazo da contratação primitiva, não lhes sendo vedada, entretanto, a 
participação de concurso público eventualmente aberto, para o preenchimento de cargo 
em definitivo. 
Art. 8° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Complementar nº 52, de 
8 de março de 2013. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 17 de julho de 2014. 
MUNICÍPIO DE 
iPATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
.JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI l\JE'. g &\ Wll-1,. 
MENSAGEM Nº 5612014 
,!_ 
Atendendo solicitação, encaminhamos justificativa para o projeto de lei, enviado .6 êj 
à Câmara Municipal através da mensagem nº 5612014: :r ;Jf ~ 
1. JUSTICATIVA DO PROJETO DE LEI QUE CRIA HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DE 
PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, COM AMPARO DADO PELO ARTIGO 37, IX, 
DACF: 
a. LINHAS GERAIS- PROJETO DA LEI COMPLEMENTAR: (APROVADA) 
i. Estes são os instrumentos que vão formar as regras disciplinadoras da 
contratação de pessoal por prazo determinado. O texto constitucional usa a 
expressão "a lei estabelecerá'; indicando desde logo que se trata de norma 
constitucional de eficácia limitada, porque depende de lei para que possa 
consumar o objetivo nela contemplada. 
ii. O presente projeto busca atender aos três pressupostos inafastáveis para a 
contratação temporária de pessoal sob a égide do regime especial 
autorizado pelo artigo 37, IX da CF, o primeiro deles é a determinabilidade 
temporal da contratação, ou seja, os contratos firmados com esses 
servidores devem ter prazo determinado. 
iii. O segundo é o pressuposto da temporariedade da função: a necessidade 
desses serviços deve ser sempre temporária, estando portando, descartada 
a hipótese de contratação de pessoal em caráter permanente. 
iv. Por fim, a excepcionalidade do interesse público que obriga o recrutamento, 
para caracterizar o interesse público do Estado. 
b. PROJETO DA LEI ORDINÁRIA - LEI ESPECÍFICA AUTORIZANDO A 
REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO: (EM TRÂMITE) 
i. O Poder Legislativo Municipal estaria autorizando o Executivo a contratar 
servidores por prazo determinado, dentro das hipóteses criadas pela Lei 
Complementar: 
1. JUSTIFICATIVA PARA AUTORIZAÇÃO REFERENCIADA PELO 
ARTIGO 1° DO PROJETO DA LEI ORDINÁRIA: 
a. A justificativa para a contratação de pessoal para atender os 
projetos de educação em tempo integral, ora ofertados no 
contraturno do ensino regular é a especificidade da oferta de 
oficinas temporárias, para atender a demandas pontuais. 
Essas oficinas são estruturadas de acordo com as 
características do contexto e do entorno escolar atendido, o 
que exige flexibilidade e alternância de ofert , necess1 nd , 
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por isso, de diferentes formações profissiona s~·-==C.~==:::::7' 
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÂ SECRETARIA OE ADMlNlSTRAÇÃO E FINANÇAS 
b. O objetivo da contratação temporária de pessoal é suprir a 
lacuna de pessoal para ministrar diferentes oficinas 
educativas, podendo-se contar com espertizes artístico￾culturais de forma rápida e temporária. 
c. Para atender o disposto no inciso VIII, do artigo 2°, do projeto 
da lei complementar: (APROVADA) 
"DESTINAR-SE A IMPLEMENTAR PROGRAMAS E 
PROJETOS ESPECÍFICOS NAS ÁREAS DE 
EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, A 
SEREM DESENVOLVIDOS EXCLUSIVAMENTE PELO 
MUNICÍPIO, COM RECURSOS PRÓPRIOS, OU EM 
CONJUNTO COM A UNIÃO, O ESTADO, MEDIANTE 
APROVAÇÃO E SUBVENÇÃO, NO TODO OU EM 
PARTE, PELO GOVERNO FEDERAL OU ESTADUAL." 
2. JUSTIFICATIVA PARA A AUTORIZAÇÃO REFERENCIADA PELO 
ARTIGO 2° DO PROJETO DA LEI ORDINÁRIA: 
a. Para atender o disposto no inciso V, do artigo 2°, do projeto 
da lei complementar: (APROVADA) 
"GARANTIR O SUPRIMENTO DE PESSOAL NOS 
CASOS DE LICENÇA, DEMISSÃO, EXONERAÇÃO, 
FÉRIAS, APOSENTADORIA, FALECIMENTO E EM 
SITUAÇÕES EMERGENCIAIS ENQUANTO SE 
AGUARDA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 
MUNICIPAL". 
Visando complementar a presente justificativa, encaminhamos em anexo: 
1. ANEXO .1 - Levantamento atual da falta de pessoal efetivo, (promovido pela 
Secretaria de Educação e Cultura), que demandariam contratação de pessoal 
em caráter temporário, em decorrência dos motivos elencados pelo projeto. 
2. ANEXO 2 - Relatório emitido pelo Departamento de Recursos Humanos, do 
pessoal afastado ou desligado (desde janeiro de 2013), que demandariam 
contratação de pessoal em caráter temporário, em decorrência dos motivos 
elencados pelo projeto. 
Salientando que a lei prevê a quantidade máxima de contratações temporárias, não 
significando que necessariamente o edital vá fixar o total de vagas previstas em lei. 
Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos. 
Pato Branco, em 07 de agosto de 2014. 
~~~~~-·~-~ ~ 
ANEXO 1 - Relatório do levantamento 
ATUAL da falta de pessoal efetivo, 
(promovido pela Secretaria de Educação e 
Cultura), que demandaria contratação de 
pessoal em caráter temporário, em 
decorrência dos motivos elencados pelo 
projeto. 
MUNICÍPIO DE 
~ PATO BRANCO 
Secretaria de Educação e Cultura 
LEVANTAMENTO DE FALTA DE PESSOAL PARA PSS 
Função Local Ouantidade Otd total 
Cmei Adele Guerra 03 
Cmei Elisa Padoan 02 23 
Cmei Frei Ser!!:io 01 
Auxiliar de Ed. Infantil / Cmei Lions Clube 02 (03 estão em 
CMEIS Cmei São João 03 licença 
Cmei Enedina Colla 01 médica/atestado) 
Cmei José Fraron 04 Devido a 
Cmei Criança Feliz 02 localização e 
Cmei Estação Criança 02 distância, não 
Cmei Alvorada 01 conseguimos 
Cmei Bairro Planalto 01 suprir com 
Cmei Pequeno Príncipe 01 estagiárias. 
Cmei Tres Marias 01 
Cmei Lions Clube 01 
Cmei Elisa Padoan 01 
Escola Rocha Pombo 02 
Zeladora Escola Vila Verde 01 16 
Escola Pequeno Príncipe 02 (16 - licença 
Escola Udir Cantu 02 médica/atestado) 
Deptº de Cultura 01 
CEU das Artes 01 
Escola Maria Jurema 01 
Escola Alvorada 01 
Escola José Fraron 01 
Escola Genesis 01 
Escola Lions Clube 01 03 
Escola São Cristovão 01 (06 estão de 
Merendeira Escola Juvenal Cardoso 01 licença 
médica/atestado) 
Professor Substituto Escolas e Cmeis 14 14 estão em 
licença 
médica/atestado 
Total 56 
PARA OS PROJETOS DA EDUCAÇÃO INTEGRAL 
.Área Oficina Onantidade 
Acompanhamento Matemática lúdica 01 
Pedagógico Letramento 01 
Lín!!ua estran!!eira 03 
Meio ambiente Horta e iardim 02 
Esporte e Lazer Recreacão 03 
Xadrez 01 
Taekwondo 02 
Tai Chi Chuan 02 
Karate 02 
Capoeira 02 
Banda 02 
Canto coral 02 
Percussão 02 
Cultura e Artes Dança 03 
Prática Circense 02 
Pintura 01 
Desenho 01 
Leitura 01 
Inclusão Di!rltal Informática 05 
Iniciação à investigação da -- 02 
ciência da natureza 
Educação Econômica e -- 02 
Cidadania 
Total 42 
ANEXO 2 - Relatório emitido pelo 
Departamento de Recursos Humanos, do 
pessoal afastado ou desligado (desde 
janeiro de 2013), que demandaria 
contratação de pessoal em caráter 
temporário, em decorrência dos motivos 
elencados pelo projeto. 
Pxefeitura Munic~pa1 de Pato Bxanco Pag. l 
Relatoxio de Movimentacao de Pessoal Pexiodo de 01/01/2013 a 31/07/2014. Data Ref. 07/2014 
Matxicu,ta Fun.:'i'ionario 
*--loata (De/Ate)---* AA MM DD Opcao Selecionada 
6784-9/1 Adriana Casagrande 
6931-0/1 
10 
6739-3/l 
2 
10 
5776-2/1 
2 
7378-4/1 
10 
13 
13 
5622-7/1 
2 
2 
7393-8/1 
2 
2 
27/06/2011 18/02/2014 2 7 23 Rescisao 
Total de Afastamentos em Dias: 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Adriana Lustosa Antonichen de Lima 
24/06/2013 21/10/2013 O 3 28 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade (Empresa} 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Alciane Lorena Vieira Maccari 
27/09/2013 31/10/2013 o 1 5 
01/11/2013 28/02/2014 o 4 o 
Rios 
Afastamento 
Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Alzira Rodrigues Macarini 
18/01/2012 31/03/2013 1 2 14 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Ana Claudia Dreher Cordeiro 
17/02/2014 16/06/2014 o 4 
17/06/2014 16/07/2014 o 1 
17/07/2014 31/07/2014 o o 
O Afastamento 
O Afastamento 
15 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
013-Licenca Atendimento Familiar 
Total de Dias Afastamento do Empregado; 
Ana Mara Vargas 
09/0412013 03/05/2013 o 
13/05/2013 15/08/2013 o 
o 
3 
25 Afastamento 
3 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Ana Paula Trevisol 
29/05/2014 11/06/2014 o 
30/06/2014 27/09/2014 o 
o 
2 
14 Afastamento 
29 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Admissao Demissao Local Cargo 
Onus Tipo de Movimentacao Detalhes ~\\~~~º 
·/!' '.)_ \ '.g\ ~l=ts~-%;1 
27/06/2011 18/02/2014 1910 0800 '~JJTATUTAR 005-Exoneracao a pedido 
ººº 
Agente de Apoi 
08/02/2012 1910 0800 Agente de Apoio 
010-Afast. Maternidade {Empres 
120 
120 
25105/2011 
002-Afast. 
010-Afast. 
1910 0800 Agente de Apoio 
Doenca 
Maternidade (Empres 
035 
120 
155 
01/10/2001 1914 
002-Afast. Doenca 
439 
439 
0800 Agente de Apoio 
25/11/2013 2101 0800 Agente de Apoio 
010-Afast. Maternidade /Empres 
013-Licenca Atendimento Famili 
013-Licenca Atendimento Famili 
120 
045 
165 
24/09/2001 1910 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
120 
120 
20/02/2014 1910 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
104 
0800 Agente de Apoio 
0800 Agente de Apoio 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
00 5 ESTATUTAR 
GPcetil - Gestao de Pessoal - Emissao: 07/08/2014 as 10h26min (5) 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Relatorio de Movimentacao de Pessoal Periodo de 01/01/2013 a 31/07/2014. 
Funcionario Admissao Demissao Local Cargo 
*--1-Data {De/Ate)---* AA MM DD Opcao Selecionada Onus ~ipo de Movimentacao Detalhes 
5903-0/1 
2 
10 
6230-8/1 
2 
6679-6/1 
10 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Andreia de Fatima Webber 
07/10/2013 31/12/2013 o 2 
01/02/2014 31/05/2014 o 25 Afastamento 
O Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Andriceia Regina de Oliveira Welter 
16/05/2014 06/07/2014 O 1 21 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Angela Bertol Vigano 
03/02/2014 02/06/2014 o o Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
7082-3/l Angela Valentini 
5651-0/1 
2 
5624-3/l 
13 
13 
6510-2/1 
6 
14/02/2013 01/11/2013 O 8 19 Rescisao 
Total de Afastamentos em Dias: 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Arceni Piaiano de Freitas 
11/02/2014 15/09/2014 o 7 5 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Brasilia Mariana Risse 
23/10/2013 21/11/2013 o 23/11/2013 22/12/2013 o o 
1 
30 Afastamento 
O Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
013-Licenca Atendimento Familiar 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Carla Uchoa Vieira Motta 
01/06/2014 31/12/2014 o 7 O Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
006-Afast. Temporario 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
6247-2/1 Casiana Gubert 
104 
22/03/2004 
002-Afast. 
010-Afast. 
1910 0800 Agente de Apoio 
Doenca 
Maternidade (Empres 
086 
120 
206 
06/10/2008 1906 
002-Afast. Doenca 
052 
052 
0800 Agente de Apoio 
15/10/2010 1907 0852 Professor 20H 
010-Afast. Maternidade (Empres 
120 
120 
14/02/2013 01/11/2013 1907 0852 Professor 20H 
005-Exoneracao a pedido 
000 
24/09/2001 1906 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
217 
217 
24/09/2001 1910 0800 Agente de Apoio 
013-Licenca Atendimento Famili 
013-Licenca Atendimento Famili 
060 
060 
03/03/2010 1910 0800 Agente de Apoio 
006-Afast. Temporario 
214 
214 
13/01/2009 2101 0800 Agente de Apoio 
GPcetil - Gestao de Pessoal - Emissao: 07/08/2014 as 10h26min (5) 
Paq. 2 
Data Ref. 07/2014 
Vinculo 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Relatorio de Movimentacao de Pessoal Periodo de 01/01/2013 a 31/07/2014. 
Ma tricu.la Fun9ionario Admissao Demissao Local Cargo 
*---Data (De/Ate)---* AA MM DD Opcao Selecionada Onus Tipo de Movimentacao Detalhes 
2 
5478-0/1 
2 
6694-0/1 
10 
5654-5/1 
2 
2 
2 
2 
6798-9/l 
2 
5149-7/1 
2 
14/11/2013 31/01/2014 O 2 18 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Catia Maristela Oldoni 
22/04/2014 22/08/2014 o 4 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Charlene Alves Pagnoncelli Knakievicz 
08/09/2012 05/01/2013 O 3 29 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Clarete Teresinha Berto! 
28/11/2011 30/08/2013 1 9 3 Afastamento 
08/10/2013 22/10/2013 o o 15 Afastamento 
22/11/2013 01/12/2013 o o 10 Afastamento 
04/06/2014 04/09/2014 o 3 1 Afastai:nento 
Total de Afastamentos em Dias; 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Clarice Fatima Ribeiro 
18/03/2014 21/04/2014 o Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Clarinda Cardoso 
20/06/2013 18/08/2013 o 1 30 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado; 
5625-1/1 Claudete Maria Guerios 
24/09/2001 16/06/2014 12 8 24 Rescisao 
Total de Afastamentos em Dias; 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
5552-2/1 Cleci Rita Bragas 
25/09/2001 01/06/2014 12 8 8 Rescisao 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
079 
079 
13/05/1997 1907 0852 Professor 20H 
002-Afast. Doenca 
123 
123 
22/02/2011 1907 0852 Professor 20H 
010-Afast. Maternidade (Empres 
120 
120 
24/09/2001 1915 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
760 
760 
11/07/2011 1906 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
035 
035 
03/02/1994 1907 0852 Professor 20H 
002-Afast. Doenca 
060 
060 
24/09/2001 16/06/2014 1910 0800 Agente de Apoio 
013-Aposentadoria por Tempo de 
000 
25/09/2001 01/06/2014 1909 0852 Professor 20H 
013-Aposentadoria por Tempo de 
GPcetil - Gestao de Pessoal - Emissao: 07/08/2014 as 10h26min (5) 
Pag. 3 
Data Ref. 07/2014 
Vinculo 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Relatorio de Movimentacao de Pessoal Periodo de 01/01/2013 a 31/07/2014, 
Matricula 
5658-8/1 
2 
6734-2/1 
2 
2 
13 
6086-0/1 
2 
2512-7/1 
2 
5 
5400-3/1 
2 
5306-6/1 
13 
5467-4/1 
2 
Funcionario Admissao Demissao Local Cargo 
*--~bata (De/Ate)---* AA MM DD Opcao Selecionada Onus Tipo de Movimentacao Detalhes 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Clemair Aparecida de Almeida 
20/05/2013 25/08/2013 O 3 6 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Clenira da Silva 
12/04/2014 20/04/2014 o o 9 Afastamento 
30/04/2014 31/07 /2014 o 3 2 Afastamento 
13/11/2012 11/01/2013 o 1 30 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
013-Licenca Atendimento Familiar 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Cleonice Haack Poletto 
14/05/2013 31/12/2014 1 7 18 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Cleonice Stanislawski Dengo 
25/04/2012 20/01/2013 o 8 
04/02/2013 03/02/2015 2 o 
27 Afastamento 
O Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
005-Afast. Sem Vencimentos 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Cleusa Consoladora D.L.Santana 
12/06/2013 28/07/2013 O 1 17 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Cleusa Dal Lolmo 
04/02/2013 10/02/2013 o o 7 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
013-Licenca Atendimento Familiar 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Cleusa Salete Machado 
01/10/2008 20/02/2014 5 4 
19/02/1997 20/02/2014 17 o 
20 Afastamento 
2 Rescisao 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
000 
24/09/2001 1910 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
098 
098 
20/05/2011 2101 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
013-Licenca Atendimento Famili 
102 
060 
162 
04/04/2008 1907 0852 Professor 20H 
002-Afast. Doenca 
597 
597 
04/02/1999 1907 0852 Professor 20H 
002-Afast. Doenca 
005-Afast. Sem Vencimentos 
271 
730 
1001 
22/04/1996 1906 
002-Afast. Doenca 
047 
047 
0800 Agente de Apoio 
06/02/1996 1907 0852 Professor 20H 
013-Licenca Atendimento Famili 
007 
007 
19/02/1997 20/02/2014 1906 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
015-Aposentadoria por Invalide 
1969 
GPcetil - Gestao de Pessoal - Emissao: 07/08/2014 as 10h26min (5) 
Pag. 4 
Data Ref. 07/2014 
Vinculo 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Relatorio de Movimentacao de Pessoal Periodo de 01/01/2013 a 31/07/2014. 
Matricu.J.a Funq_ionario Admissao Demissao Local Cargo 
*--~Data (De/Ate)---* AA MM DD Opcao Selecionada Onus Tipo de Movimentacao Detalhes 
6802-0/1 
2 
6037-2/1 
10 
6354-1/1 
2 
6956-6/1 
2 
6735-0/1 
2 
10 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Cleuza Maria Blaszczyk 
05/12/2013 05/02/2014 O 2 1 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Cleuza Ribeiro 
24/03/2014 21/07/2014 o 3 28 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Cristiana de Lima 
26/08/2013 27/11/2013 o 3 2 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Cristiane Machado 
04/03/2013 18/04/2013 o 15 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Daiana da Silveira Batista 
22/02/2013 27/03/2013 o 1 
28/03/2013 25/07/2013 o 3 
6 Afastamento 
28 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
010-Afast. Maternidade {Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
6886-1/1 Daniela Sauthier 
08/11/2011 17/06/2013 7 10 Rescisao 
Total de Afastamentos em Dias: 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
7377-6/1 Danielle Franco Brunismann 
5629-4/1 
2 
22/11/2013 18/03/2014 O 3 25 Rescisao 
Total de Afastamentos em Dias: 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Denise Mariel Bohn 
20/05/2014 18/07/2014 o 1 29 Afastamento 
1969 
13/07/2011 1906 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
063 
063 
27/03/2008 2101 0800 Agente de Apoio 
010-Afast. Maternidade (Empres 
120 
120 
23/03/2009 2101 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
094 
094 
17/02/2012 1910 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
046 
046 
23/05/2011 1910 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
010-Afast. Maternidade (Empres 
034 
120 
154 
08/11/2011 17/06/2013 1910 0800 Agente de Apoio 
005-Exoneracao a pedido 
000 
22/11/2013 18/03/2014 1910 0800 Agente de Apoio 
005-Exoneracao a pedido 
000 
24/09/2001 1910 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
GPcetil - Gestao de Pessoal - Emissao: 07/08/2014 as 10h26min (5) 
Pag. 5 
Data Ref. 07/2014 
Vinculo 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Relatorio de Movimentacao de Pessoal Periodo de 01/01/2013 a 31/07/2014. 
Matricula 
6259-6/1 
2 
6267-7/1 
2 
6887-0/1 
2 
2 
2 
Funqionario 
*--~Data (De/Ate)---* AA MM DD Opcao Selecionada 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Diane Cristina Pissinin 
08/10/2013 22/11/2013 o 15 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Dirce Valentina Redivo 
04/02/2013 04/05/2013 o 3 1 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Dirlei Nervi Facin 
15/07/2013 24/07/2013 o o 10 Afastamento 
05/08/2013 09/08/2013 o o 5 Afastamento 
19/08/2013 31/08/2013 o o 13 Afastamento 
09/11/2011 03/02/2014 2 2 26 Rescisao 
Admissao Demissao Local Cargo 
Onus Tipo de Movimentacao 
060 
060 
28/01/2009 1907 0852 
002-Afast. Doenca 
046 
046 
28/01/2009 1907 0852 
002-Afast. Doenca 
090 
090 
09/11/2011 03/02/2014 1910 0800 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
005-Exoneracao a pedido 
Detalhes 
Professor 20H 
Professor 20H 
Agente de Apoio 
10 02/09/2013 30/12/2013 o 3 29 Afastamento 010-Afast. Maternidade (Empres 
6872-1/1 
2 
6166-2/1 
2 
6494-7/l 
2 
5972-2/1 
2 
2 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Edineia Sandra da Silva Schmidt 
24/04/2013 15/08/2013 O 3 23 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Elaine Marcante Dolenga 
14/04/2014 31/07/2014 o 3 18 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Elaine Marcante Dolenga 
14/04/2014 31/07/2014 o 3 18 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Eleane de Souza 
19/05/2011 18/06/2013 2 
19/02/2014 17/03/2014 o 
1 O Afastamento 
O 27 Afastamento 
028 
120 
148 
24/10/2011 
002-Afast. 
114 
114 
05/05/2008 
002-Afast. 
109 
109 
02/03/2010 
002-Afast. 
109 
109 
16/09/2005 
002-Afast-. 
002-Afast. 
GPcetil - Gestao de Pessoal - Emissao: 07/08/2014 as 10h26min (5) 
2101 0800 Agente de Apoio 
Doenca 
1907 0852 Professor 20H 
Doenca 
1907 0852 Professor 20H 
Doenca 
2101 0800 Agente de Apoio 
Doenca 
Doenca 
Pag. 6 
Data Ref. 07/2014 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Relatorio de Movimentacao de Pessoal Periodo de 01/01/2013 a 31/07/2014. 
Matricu~a 
5938-2/1 
2 
2 
6672-9/1 
10 
6468-8/1 
5 
10 
5563-8/1 
2 
5824-6/1 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
6301-0/1 
10 
Funcionario Admissao Demissao Local Cargo 
*--;Data (De/Ate)---* AA MM DD Opcao Selecionada Onus Tipo de Movi.mentacao Detalhes 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 789 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 789 
Elenice Martins 
13/09/2011 26/04/2013 1 
24/10/2013 10/03/2014 o 7 14 Afastamento 
15 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Eliane de Ramos do Nascimento 
29/05/2013 25/09/2013 O 3 28 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade (Empresa} 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Eliane Pagnoncelli Valesan 
28/05/2013 31/08/2013 o 3 4 
01/03/2010 04/02/2014 3 11 4 
25/01/2013 24/05/2013 o 4 o 
Afastamento 
Rescisao 
Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
005-Afast. Sem Vencimentos 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Elisabete Antonelli Spader 
16/01/2009 31/12/2014 5 11 16 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Elisangela 
17/03/2011 
22/09/2013 
31/03/2014 
04/04/2014 
09/04/2014 
16/04/2014 
24/04/2014 
28/04/2014 
Leonardi Mesquita 
26/03/2013 2 o 10 
20/10/2013 o o 29 
01/04/2014 o o 2 
06/04/2014 o o 3 
11/04/2014 o o 3 
16/04/2014 o o 1 
25/04/2014 o o 2 
22/07/2014 o 2 25 
Afastamento 
Afastamento 
Afastamento 
Afastamento 
Afastamento 
Afastamento 
Afastamento 
Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Elisangela Rocha de Faria 
22/10/2012 18/02/2013 o 3 28 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
07/03/2005 1906 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
730 
730 
0800 Agente de Apoio 
23/09/2010 1907 0852 Professor 20H 
010-Afast. Maternidade (Empres 
120 
120 
01/03/2010 04/02/2014 1907 0852 Professor 20H 
005-Afast. Sem Vencimentos 
005-Exoneracao a pedido 
010-Afast. Maternidade (Empres 
096 
120 
216 
25/09/2001 1915 
002-Afast. Doenca 
2176 
2176 
20/02/2003 
002-Afast. 
002-Afast. 
002-Afast. 
002-Afast. 
002-Afast. 
002-Afast. 
002-Afast. 
002-Afast. 
867 
867 
1910 
Doenca 
Doenca 
Doenca 
Doenca 
Doenca 
Doenca 
Doenca 
Doenca 
0852 Professor 20H 
0800 Agente de Apoio 
10/02/2009 1906 0800 Agente de Apoio 
010-Afast. Maternidade (Empres 
120 
GPcetil - Gestao de Pessoal - Emissao: 07/08/2014 as 10h26min (5) 
Pag. 7 
Data Ref. 07/2014 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
Prefeitura MUnicipal de Pato Branco 
Relatorio de Movimentacao de Pessoal Periodo de 01/01/2013 a 31/07/2014. 
Matricula 
6268-5/1 
5 
7359-8/1 
13 
13 
6208-1/1 
2 
5667-7/1 
2 
5440-2/1 
2 
5567-0/1 
5 
6716-4/1 
2 
2 
Funiqionario 
•--~Data {De/Ate)---* AA MM DD Opcao Selecionada 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Elizabet Outra Terezio 
25/01/2013 24/01/2014 1 O O Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
005-Afast. Sem Vencimentos 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Elizaine Aparecida Alves 
17/03/2014 31/03/2014 o 
01/04/2014 30/04/2014 o 
Monteiro 
O 15 Afastamento 
1 O Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
013-Licenca Atendimento Familiar 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Eloa Camargo Dalmolin 
12/03/2014 27/04/2014 o 16 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Eloir Salete de Paula 
26/11/2013 26/12/2013 o Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Escarla Pereira 
20/09/2012 16/10/2013 o 27 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Eucleia Goncalves dos Santos 
01/05/2014 31/12/2014 O 8 O Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
005-Afast. Sem Vencimentos 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Fabiane Zanatta da Silva 
29/11/2013 13/12/2013 o 
18/12/2013 31/12/2013 o 
Lucietti 
O 15 Afastamento 
O 14 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
5932-3/1 Fatima Martins 
Admissao Demissao Local Cargo 
Onus ~ipo de Movimentacao Detalhes 
120 
28/01/2009 1915 0852 Professor 20H 
005-Afast. Sem Vencimentos 
365 
365 
21/10/2013 1906 0800 Agente de Apoio 
013-Licenca Atendimento Famili 
013-Licenca Atendimento Famili 
045 
045 
16/09/2008 1907 0852 Professor 20H 
002-Afast. Doenca 
047 
047 
24/09/2001 1910 0800 Agente de Apoio 
002-Afast, Doenca 
031 
031 
12/06/1996 1906 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
392 
392 
25/09/2001 1907 0852 Professor 20H 
005-Afast, Sem Vencimentos 
245 
245 
11/05/2011 1910 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Dqenca 
002-Afast. Doenca 
029 
029 
04/03/2005 1910 0800 Agente de Apoio 
GPcetil - Gestao de Pessoal - Emissao: 07/08/2014 as 10h26min (5) 
Pag. a 
Data Ref. 07/2014 
Vinculo 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Relatorio de Movi.mentacao de Pessoal Periodo de 01/01/2013 a 31/07/2014. 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
5575-1/1 
10 
7062-9/1 
2 
2 
2 
10 
6945-0/1 
13 
6717-2/1 
13 
6726-1/1 
2 
10 
13 
13 
Func,ionario Admissao Demissao Local Cargo 
*--+Data (De/Ate)---* AA MM DD Opcao Selecionada Onus Tipo de Movimentacao Detalhes 
26/02/2013 04/04/2013 o 1 10 Afastamento 
06/05/2013 22/0'/ /2013 o 2 17 Afastamento 
28/08/2013 31/08/2013 o o 4 Afastamento 
04/09/2013 14/09/2013 o o 11 Afastamento 
16/09/2013 31/01/2014 o 4 16 Afastamento 
25/02/2014 19/03/2014 o o 23 Afastamento 
04/04/2014 22/04/2014 o o 19 Afastamento 
01/05/2014 31/07/2014 o 3 o Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Franciele Pistore Moterle 
25/06/2013 22/10/2013 o 3 28 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Francieli Aparecida Pazinatto do Nascimento 
10/06/2013 24/06/2013 O O 15 Afastamento 
27/06/2013 07/07/2013 O O 11 Afastamento 
27/07/2013 23/10/2013 O 2 27 Afastamento 
24/10/2013 20/02/2014 O 3 28 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Gemanir do Carmo Polez Tartari 
27/02/2013 13/03/2013 O O 15 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
013-Licenca Atendimento Familiar 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Geni Conceicao Rodrigues 
16/08/2013 14/09/2013 o o 30 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
013-Licenca Atendimento Familiar 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Gisele Cristina dos Reis 
25/01/2013 19/03/2013 o 1 
07/04/2014 04/08/2014 o 3 
21/10/2013 19/11/2013 o o 
20/11/2013 04/12/2013 o o 
23 Afastamento 
29 Afastamento 
30 Afastamento 
15 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
013-Licenca Atendimento Familiar 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
403 
403 
01/10/2001 1907 0852 Professor 20H 
010-Afast. Maternidade (Empres 
120 
120 
09/10/2012 1907 0852 Professor 20H 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
010-Afast. Maternidade (Empres 
115 
120 
235 
15/02/2012 1906 0800 Agente de Apoio 
013-Licenca Atendimento Famili 
015 
015 
11/05/2011 1910 0800 Agente de Apoio 
013-Licenca Atendimento Famili 
030 
030 
17/05/2011 1910 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
010-Afast. Maternidade {Empres 
013-Licenca Atendimento Famili 
013-Licenca Atendimento Famili 
054 
120 
045 
GPcetil - Gestao de Pessoal - Emissao: 07/08/2014 as 10h26min (5) 
Pag. 9 
Data Ref. 07/2014 
Vinculo 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATOTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Relatorio de Movimentacao de Pessoal Periodo de 01/01/2013 a 31/07/2014. 
Matricula Funqionario Admissao Dem.issao Local Cargo 
*--~Data (De/Ate)---* AA MM DD Opcao Selecionada Onus ~ipo de Movimentacao Detalhes 
5514-0/1 
10 
5475-5/1 
8 
8 
10 
5970-6/1 
5 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Glaucya Roberta Pagnoncelli Battiston 
15/10/2012 11/02/2013 O 3 28 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Greicy Perottoni 
15/02/2012 01/01/2013 o 
02/01/2013 08/12/2013 o 
09/12/2013 07/04/2014 o 
10 18 Afastamento 
11 7 Afastamento 
3 30 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
008-Afast. Cedencia sem Vencimento 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Iara Regina Gnoatto 
20/08/2011 19/02/2013 1 
01/09/2005 20/02/2013 7 
6 O Afastamento 
5 20 Rescisao 
Total de Afastamentos em Dias: 
005-Afast. Sem Vencimentos 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
6270-7/l Indianara ~erreira de Souza Oliveira dos Santos 
28/01/2009 02/05/2013 4 3 5 Rescisao 
Total de Afastamentos em Dias: 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
6805-5/1 Ingridi dos Santos 
5871-8/1 
2 
5636-7/1 
2 
2 
14/07/2011 01/10/2013 2 2 18 Rescisao 
Total de Afastamentos em Dias: 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Iraci Nunes Dias 
18/08/2012 24/01/2013 o 5 7 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Ivete Ludmila Psche.idt 
18/06/2013 21/06/2013 o 
15/07/2013 05/08/2013 o 
O 4 Afastamento 
O 22 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
219 
24/04/2000 1915 0852 Professor 20H 
010-Afast. Maternidade {Empres 
120 
120 
13/05/1997 2401 0852 Professor 20H 
008-Afast. Cedencia sem Vencim 
008-Afast. Cedencia sem Vencim 
010-Afast. Maternidade (Empres 
663 
120 
783 
01/09/2005 20/02/2013 2401 0800 Agente de Apoio 
005-Afast. Sem Vencimentos 
005-Exoneracao a pedido 
550 
550 
28/01/2009 02/05/2013 1907 0852 Professor 20H 
005-Exoneracao a pedido 
000 
14/07/2011 01/10/2013 1906 0800 Agente de Apoio 
005-Exoneracao a pedido 
000 
22/09/2003 1906 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
160 
160 
24/09/2001 1910 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
026 
026 
0800 Agente de Apoio 
GPcetil - Gestao de Pessoal - Emissao: 07/08/2014 as 10h26min (5) 
Pag. 10 
Data Ref. 07/2014 
Vinculo 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
Relatorio de Movimentacao de Pessoal Periodo de 01/01/2013 a 31/07/2014. 
Matricu~a 
2012-5/1 
2 
Funqionario 
*--:-Data (De/Ate)---* AA MM DD Opcao Selecionada 
Jacira de Jesus Costa 
31/05/2013 31/08/2013 O 3 1 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
6505-6/1 Janete Aparecida Vieira Iaguczeski 
03/03/2010 04/02/2013 2 11 2 Rescisao 
6936-1/1 
10 
6097-6/1 
2 
2 
Total de Afastamentos em Dias: 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Janilce Ramos dos Santos 
01/02/2013 31/05/2013 o O Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Jaqueline Lalucha de Olivei~a 
20/06/2013 30/09/2013 O 3 11 Afastamento 
09/06/2014 31/07/2014 O 1 23 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
7027-0/1 Jocelaine Aparecida Buss 
21/06/2012 01/08/2013 1 1 
10 14/03/2013 11/07/2013 o 3 
12 Rescisao 
2B Afastamento 
5964-1/1 
13 
6461-0/1 
2 
5961-7/1 
2 
10 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Joceli das Gracas Bosio 
04/09/2013 10/09/2013 o o 7 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
013-Licenca Atendimento Familiar 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Josane Meurer 
13/11/2012 13/02/2013 o 3 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Joseane Ferreira Noll 
29/10/2013 31/12/2013 o 2 
26/03/2013 23/07/2013 o 3 
3 Afastamento 
28 Afastamento 
Admissao Demissao Local Cargo 
Onus Tipo de Movimentacao Detalhes 
01/05/1990 1907 0852 Professor 20H 
002-Afast. Doenca 
093 
093 
03/03/2010 04/02/2013 1907 0852 Professor 20H 
005-Exoneracao a pedido 
ººº 
09/02/2012 1910 OBOO Agente de Apoio 
010-Afast. Maternidade (Empres 
120 
120 
04/04/2008 1907 
002-Afast-. Doenca 
002-Afast. Doenca 
156 
156 
0852 Professor 20H 
21/06/2012 01/08/2013 1907 0852 Professor 20H 
005-Exoneracao a pedido 
010-Afast. Maternidade (Empres 
120 
120 
10/09/2005 1910 OBOO Agente de Apoio 
013-Licenca Atendimento Famili 
007 
007 
01/03/2010 1910 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
093 
093 
22/08/2005 1910 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
010-Afast. Maternidade (Empres 
GPcetil - Gestao de Pessoal - Em.i.ssao: 07/08/2014 as 10h26Dlin (5) 
Paq. ll 
Data Ref. 07/2014 
Vinculo 
005 ESTATUTAR 
~~-de P• 
"' '!> ~ ~"' 
~~.J ....... ~ 
OOS ESTATUTAR 
OOS ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
Relatorio de Moviment~cao de Pessoal Periodo de Ol/Ol/2013 a 31/01/2014. 
Matricula Funqionario Admissao Demissao Local Cargo 
*--'..:Data (De/Atel ---* AA MM DP Opcao Selecionada Onus Tipo de Movimentacao Detalhes 
6900-0/1 2 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Joselaine Aparecida da Silva 
26/11/2012 23/01/2013 O 1 29 Afastamento 
23/11/2011 04/02/2014 2 2 13 Rescisao 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
6638-9/1 Juliane Votri 
2 12/02/2014 30/05/2014 o 3 
10 31/05/2014 27/09/2014 o 3 
19 Afastamento 
28 Afastamento 
5169-1/1 
2 
2497-0/1 
2 
5864-5/l 
2 
5946-3/1 
2 
5502-6/1 
2 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Juraci Terezinha P.De O.Ramos 
09/04/2012 11/05/2013 1 1 3 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doença 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Juselene Carollo Weber 
05/06/2013 25/08/2013 o 2 21 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doença 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Juselene Carollo Weber 
05/06/2013 25/08/2013 o 2 21 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Jussara Ana Rosa 
26/05/2014 31/07/2014 o 2 6 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Katia Cilene Variani 
26/11/2013 26/12/2013 o 1 1 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
064 
120 
184 
23/11/2011 04/02/2014 1910 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
005-Exoneracao a pedido 
059 
059 
12/05/2010 1907 0852 Professor 20H 
002-Afast. Doenca 
010-Afast. Maternidade (Empres 
108 
120 
228 
03/02/1994 1906 
002-Afast. Doenca 
398 
398 
04/02/1999 1907 
002-Afast. Doenca 
082 
082 
11/09/2003 1907 
002-Afast. Doenca 
082 
082 
01/04/2005 1906 
002-Afast. Doença 
067 
067 
10/04/2000 1915 
002-Afast. Doenca 
0800 Agente de Apoio 
0852 Professor 20H 
0852 Professor 20H 
0800 Agente de Apoio 
0852 Professor 20H 
GPcetil - Gestao de Pessoal - Emissao: 07/08/2014 as 10h26min (5) 
Pag. 12 
Data Ref. 01/2014 
Vinculo 
~-ó\'.· de P_,'Ó 
f! \17 "' ~f\S~j 
~~ 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Relatorio de Movimentacao de Pessoal Periodo de 01/01/2013 a 31/07/2014. 
Matricula 
6311-8/1 
2 
2 
2 
13 
Funqionario 
•--'...Data (De/Ate)---* AA MM DD Opcao Selecionada 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afasta~nento do Empregado: 
Kelli Cristina Padilha da Silva 
30/04/2013 03/05/2013 O O 4 Afastamento 
10/05/2013 24/05/2013 O O 15 Afastamento 
25/05/2013 31/12/2014 1 7 7 Afastamento 
04/03/2013 18/03/2013 O O 15 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
013-Licenca Atendimento Familiar 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
6502-1/1 Lenita de Lourdes Giacomet 
6877-2/1 
2 
6471-8/1 
10 
7087-4/1 
10 
6464-5/1 
10 
6651-6/1 
2 
02/03/2010 01/02/2013 2 11 O Rescisao 
TotaJ de Afastamentos em Dias: 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Leonir Merigo Petrykowski 
20/01/2014 22/04/2014 o 3 3 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Ligiane Corso Favarim 
28/09/2013 25/01/2014 o 3 29 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Ligiane Corso Favarim 
28/09/2013 25/01/2014 o 3 29 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Lilian Tatiane Feltraco Signor 
05/06/2014 02/10/2014 O 3 28 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade (Empresa} 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Lilian Vedovatto 
20/03/2013 03/06/2013 o 2 15 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Admissao Demissao Local Cargo 
Onus Tipo de Movimentacao Detalhes 
031 
031 
26/02/2009 1906 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
013-Licenca Atendimento Famili 
605 
015 
620 
02/03/2010 01/02/2013 1907 0852 Professor 20H 
005-Exoneracao a pedido 
000 
01/11/2011 2101 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
093 
093 
01/03/2010 1907 0852 Professor 20H 
010-Afast. Maternidade {Empres 
120 
120 
14/02/2013 1907 0852 Professor 20H 
010-Afast. Maternidade (Empres 
120 
120 
01/03/2010 1907 0852 Professor 20H 
010-Afast. Maternidade {Empres 
120 
120 
01/06/2010 1907 0852 Professor 20H 
002-Afast. Doenca 
076 
GPcetil - Gestao de Pessoal - Emissao: 07/08/2014 as l0h26m.in (5) 
Pag. 13 
nata Ref, 07/2014 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
Prefeitura Municipa1 de Pato Branco 
Re1atorio de Movimentacao de Pessoa1 Periodo de 01/01/2013 a 31/07/2014. 
Matricu~a 1 Func,ionario Admissao Demissao Local Cargo 
Deta1hes · *--,.:.Data (De/Ate)---* AA MM DD Opcao Se1ecionada Onus Tipo d.e Movimentacao 
5835-1/l 
2 
2 
5812-2/1 
2 
5059-8/1 
2 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Liria de Fatima Davila Ferri 
06/05/2013 10/05/2013 O O 5 Afastamento 
15/05/2013 15/08/2013 O 3 1 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Loreci dos Santos 
10/12/2013 31/01/2014 o 22 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Loreni Camozzato de Bortoli 
19/08/2013 06/10/2013 O 1 18 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
5727-4/l Lourdes Salete Ritti 
24/09/2001 05/07/2013 11 9 12 Rescisao 
Total de Afastamentos em Dias: 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
6463-7/1 Lucia Daneluz 
01/03/2010 01/01/2014 3 10 1 Rescisao 
Total de Afastamentos em Dias: 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
7367-9/1 Lucia Daneluz 
2518-6/1 
2 
2 
2519-4/1 
10 
01/11/2013 01/01/2014 o 2 Rescisao 
Total de Afastamentos em Dias: 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Lucia Maria Paschoali Machado 
16/10/2013 30/10/2013 O O 15 Afastamento 
18/11/2013 16/01/2014 O 1 30 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
J,uciane Aparecida Santos Zaga 
22/04/2014 19/08/2014 O 3 29 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
076 
27/05/2003 1906 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
098 
098 
03/02/2003 1910 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
053 
053 
03/02/1994 1907 0852 Professor 20H 
002-Afast. Doenca 
049 
049 
24/09/2001 05/07/2013 1910 0800 Agente de Apoio 
013-Aposentadoria por Tempo de 
000 
01/03/2010 01/01/2014 1907 0852 Professor 20H 
010-Falecimento do Empregado 
DOO 
01/11/2013 01/01/2014 1907 0852 Professor 20H 
010-Falecimento do Empregado 
000 
04/02/1999 1907 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
075 
075 
0852 Professor 20H 
04/02/1999 1907 0852 Professor 20H 
010-Afast. Maternidade (Empres 
GPceti1 - Gestao de Pessoa1 - Emissao: 07/08/2014 as 10h26min (5) 
Pag. 14 
Data Ref. 07/2014 
Vinculo 
005 ESTATUTAR 
~{.'.-de p~ 'ó 
~ ~"' ~Fls ' ~~ '/1 .' 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
--------,,--- ~-- ........ v ................. .. 
Relatorio de Movimentacao de Pessoal Periodo de 01/01/2013 a 31/01/2014. 
Matricu~a 1 Fun9ionario Admissao Demissao Local Cargo · *---.:.Data {De/Ate)---* l\A MM DD Opcao Selecionada ônus i'ipo de Movimentacao Detalhes 
6626-5/l 
13 
6474-2/l 
2 
5 
5639-1/l 
2 
2 
2 
010-Afast. Maternidade \Empresa} 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Luciane Fernandes 
09/04/2013 22/04/2013 o o 14 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
013-Licenca Atendimento Familiar 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Luciane Pagnoncelli 
03/04/2013 08/05/2013 o 
03/06/2013 30/11/2013 o 
01/03/2010 04/12/2013 3 
1 6 Afastamento 
5 28 Afastamento 
9 4 Rescisao 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
005-Afast. Sem Vencimentos 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Luciane Zini 
07/08/2013 07/11/2013 o 3 
01/02/2014 15/02/2014 o o 
01/03/2014 01/04/2014 o 1 
1 Afastamento 
15 Afastamento 
1 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
6803-9/1 Lucimari Schuanka Alves 
6456-4/1 
2 
2 
2 
2 
5679-0/1 
2 
6211-1/1 
2 
14/07/2011 18/02/2014 2 7 5 Rescisao 
Total de Afastamentos em Dias: 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Luiz Mendes da Silva 
20/05/2013 10/07/2013 o 
15/10/2013 29/10/2013 o 
04/11/2013 11/12/2013 o 
18/02/2014 23/03/2014 o 
1 21 Afastamento 
O 15 Afastamento 
1 8 Afastamento 
1 6 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Lurdes Got2 Kempfer 
14/03/2013 14/05/2013 o 2 1 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Maria Aparecida de Quadra Pereira 
30/01/2013 15/09/2013 O 1 17 Afastamento 
120 
120 
20/04/2010 1907 0852 Professor 20H 
013-Licenca Atendimento Famili 
014 
014 
01/03/2010 04/12/2013 1907 0852 Professor 20H 
002-Afast. Doenca 
005-Afast. Sem Vencimentos 
005-Exoneracao a pedido 
036 
181 
217 
24/09/2001 1910 0800 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
140 
140 
14/07/2011 18/02/2014 1906 0800 
005-Exoneracao a pedido 
000 
01/03/2010 1907 0852 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
002-Afast, Doenca 
139 
139 
24/09/2001 1906 0800 
002-Afast. Doenca 
062 
062 
16/09/2008 1907 0852 
002-Afast. Doenca 
Agente de Apoio 
Agente de Apoio 
Professor 20H 
Agente de Apoio 
Professor 20H 
GPceti1 - Gestao de Pessoal - Emissao: 07/08/2014 as 10h26min (5) 
Pag. 15 
Data Ref". 01/2014 
Vinculo 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
aos ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
Prefeitura MUnicipa1 de Pato Branco 
Re1atorio de Movimentacao de Pessoa1 Período de 01/01/2013 a 31/07/2014. 
Matricula 1 Funqionario Admissao Demissao Loca1 Cargo 
2260-8/1 
2 
5684-7/1 
2 
2 
5686-3/1 
2 
6294-4/1 
10 
7026-2/1 
10 
7078-5/1 
10 
6898-5/1 
13 
13 
:._•--_...:Data (Da/Ate)---* AA MM DD Opcao Se1ecionada Onus Tipo de Movimentacao Detalhes 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doença 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Maria Aparecida R.N.Dos Santos 
24/08/2009 31/12/2014 5 4 8 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Maria Elza Klingstron 
07/04/2014 07/05/2014 o 
04/06/2014 08/08/2014 o 
1 
2 
1 Afastamento 
5 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Maria Salete Girardi 
31/01/2013 18/03/2013 o 1 19 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Marieli Galvan Bocchese Cenci 
11/12/2013 09/04/2014 O 3 30 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade {Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Marieli Galvan Bocchese Cenci 
11/12/2013 09/04/2014 O 3 30 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Marivete Furlaneto Zanin 
12/02/2013 11/06/2013 o 4 O Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Marizete Simoes Trilha 
29/10/2013 27/11/2013 o 
28/11/2013 12/12/2013 o 
o 
o 
30 Afastamento 
15 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
013-Licenca Atendimento Familiar 
048 
048 
01/06/1992 2101 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
1956 
1956 
24/09/2001 1912 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
097 
097 
24/09/2001 1906 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
047 
047 
09/02/2009 1907 0852 Professor 20H 
010-Afast. Maternidade {Empres 
120 
120 
20/06/2012 1907 0852 Professor 20H 
010-Afast. Maternidade (Empres 
120 
120 
08/02/2013 1907 0852 Professor 20H 
010-Afast. Maternidade (Empres 
120 
120 
18/11/2011 1915 0800 Agente de Apoio 
013-Licenca Atendimento Famili 
013-Licenca Atendimento Farnili 
045 
GPcetil - Gestao de Pessoa1 - Emíssao: 07/08/2014 as 10h26mi.n (5) 
Pag. 16 
Data Ref. 07/2014 
Vinculo 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
_______ .,._ .. ............ .., .... 1:' ........ u"' s:e1.Lo u;i:;anco 
Relatorio de Movimentacao de Pessoal Periodo de 01/01/2013 a 31/07/2014. 
Matrio.u+a 1 Fu:•1qionario 
6164-6/1 
2 
2 
*--~Data (De/Ate)---* AA MM DD Opcao Selecionada 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Marlene Triches Painim 
07/02/2013 06/06/2013 o 
29/01/2014 31/07/2014 o 
4 
6 
O Afastamento 
3 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
5689-8/1 Marlete Fultoso da Silva 
2 27/02/2014 31/12/2014 O 10 5 Afastamento 
6220-0/1 
2 
2 
2 
2 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Oias Afastamento do Empregado: 
Marli Aparecida Oliveira 
31/01/2012 11/12/2013 1 
19/12/2013 07/02/2014 o 
11/03/2014 09/07/2014 o 
16/07/2014 29/08/2014 o 
Ferronatto 
10 12 Afastamento 
1 20 Afastamento 
3 29 Afastamento 
1 14 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
5365-1/l Marli Branco 
2 05/04/2013 30/09/2013 O 5 26 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
6809-8/1 Marli Castanha Prates Rodrigues 
2 04/09/2012 06/02/2013 O 5 3 Afastamento 
20/07/2011 07/05/2013 1 9 18 Rescisao 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
5599-9/1 Marli Sabbi 
2 26/03/2013 31/07/2013 o 6 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
6224-3/1 Marli Sabbi 
2 26/03/2013 31/07/2013 o 6 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Adlllissao Demissao Local Cargo 
Onus Tipo de Movimentacao 
045 
25/04/2008 1907 0852 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
304 
304 
24/09/2001 1906 0800 
002-Afast. Doenca 
308 
308 
16/09/2008 2101 0800 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doença 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
898 
898 
22/04/1996 1906 0800 
002-Afast. Doença 
179 
179 
20/07/2011 O"/ /05/2013 1906 0800 
002-Afast. Doença 
005-Exoneracao a pedido 
156 
156 
01/10/2001 1907 0852 
002-Afast. Doença 
128 
128 
16/09/2008 1907 0852 
002-Afast. Doença 
128 
GPcetil - Gestao de Pessoal - EnU.ssao: 07/08/2014 as 10h26min (5) 
Pag. 17 
Data Ref. 07/2014 
Vinculo 
Detalhes 
Professor 20H 005 ESTATUTAR 
~~ti· e ~ 'ó 
~ fil.."' ~fls ~ 
v~ Vis 
Agente de Apoio 005 ESTATUTAR 
Agente de Apoio 005 ESTATUTAR 
Agente de Apoio 005 ESTATUTAR 
Agente de Apoio 005 ESTA'I'UTAR 
Professor 20H 005 ESTATUTAR 
Professor 20H 005 ESTATUTAR 
~re~eitura Municipal de Pato Branco 
Relatorio de Movimentacao de Pessoal Periodo de 01/01/2013 a 31/07/2014. 
5690-1/1 
2 
6895-0/1 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
6470-0/1 
10 
6965-5/1 
10 
5513-1/1 
2 
13 
6430-0/1 
2 
2 
2 
, Funcionario 
*---...:Data (De/Ate)---* AA MM DD Opcao Selecionada 
Total de Dias Afasta~ento do Empregado: 
Maurita de Quadros Leonarchik 
04/06/2014 31/07/2014 o 1 28 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Micheli Macarini 
09/05/2013 08/08/2013 o 3 o Afastamento 
14/02/2014 16/02/2014 o o 3 Afastamento 
25/02/2014 03/03/2014 o o 7 Afastamento 
04/03/2014 09/03/2014 o o 6 Afastamento 
12/03/2014 12/03/2014 o o 1 Afastamento 
19/03/2014 31/03/2014 o o 13 Afastamento 
22/06/2014 31/07/2014 o 1 10 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Milena Surdi Konflanz 
16/12/2013 14/04/2014 o 3 30 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Mirian da Luz 
06/11/2012 05/03/2013 o 4 o Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Myriam Helena Chueiri 
04/02/2014 16/03/2014 o 
26/02/2013 12/03/2013 o 
1 13 Afastamento 
O 15 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
013-Licenca Atendimento Familiar 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Neli de Lima Farias 
17/02/2014 19/02/2014 o 
20/02/2014 26/02/2014 o 
11/03/2014 13/05/2014 o 
o 
o 
2 
3 Afastamento 
7 Afastamento 
3 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
6800-4/l Neusa Maria Hammes Tedesco 
Admissao Demissao Local Cargo 
onus Tipo de Movimentacao Detalhes 
128 
24/09/2001 1906 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
058 
058 
17/11/2011 2101 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
162 
162 
01/03/2010 1907 0852 Professor 20H 
010-Afast. Maternidade {Empres 
120 
120 
01/03/2012 1910 0800 Agente de Apoio 
010-Afast. Maternidade (Empres 
120 
120 
10/04/2000 1914 0852 Professor 20H 
002-Afast. Doenca 
013-Licenca Atendimento Famili 
041 
015 
056 
25/02/2010 1910 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Ooenca 
002-Afast. Doenca 
074 
074 
12/07/2011 1906 0800 Agente de Apoio 
GPcetil - Gestao de Pessoal - Emissao: 07/08/2014 as 10h26min (5) 
Pag. lS 
Data Ref. 07/2014 
Vinculo 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
Relatorio de Movi.Jllentacao de Pessoal Per~odo de 01/01/2013 a 31/07/2014. 
2 
5645-6/1 
2 
2 
2 
2 
10 
. Funcionario 
' *-'·".~Data (De/Ate)---* AA MM: DD Opcao Selecionada 
28/01/2013 19/03/2013 O 1 20 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Neuzilda Rodrigues de Souza 
28/04/2014 29/04/2014 o o 30/04/2014 30/04/2014 o o 
05/05/2014 05/05/2014 o o 
06/05/2014 06/06/2014 o 1 
20/10/2012 16/02/2013 o 3 
2 Afastamento 
1 Afastamento 
1 Afastamento 
1 Afastamento 
28 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
010-Afast. Maternidade (Empresa} 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
6666-4/1 Nilde Manica Cadorin Huppes 
2 01/04/2013 31/05/2013 O 2 O Afastamento 
15/09/2010 01/07/2013 2 9 17 Rescisao 
6105-0/1 2 
10 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Odete Esser Colet 
02/07/2013 11/08/2013 o 
04/03/2013 01/07/2013 o l 
3 
10 Afastamento 
28 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
5694-4/1 Otania Maria dos Santos 
2 01/07/2014 29/08/2014 O 1 29 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Oaenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
7423-3/1 Pamela Lima Pereira 
27/03/2014 22/05/2014 O 1 26 Rescisao 
Total de Afastamentos em Dias: 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
7093-9/l Patrícia Teixeira Suldowski 
10 26/05/2014 22/09/2014 O 3 2a Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Admissao Demissao Local Cargo 
Onus ~ipo de Movitnentacao Detalhes 
002-Afast. Doenca 
051 
051 
24/09/2001 
002-Afast. 
002-Afast; 
002-Afast. 
002-Afast. 
010-Afast. 
1910 0800 Agente de Apoio 
Doenca 
036 
120 
156 
Doenca 
Doe"nca 
Doenca 
Maternidade (Empres 
15/09/2010 01/07/2013 1907 0852 Professor 20H 
002-Afast. Doenca 
005-Exoneracao a pedido 
061 
061 
04/04/2008 1907 0852 Professor 20H 
002-Afast. Doenca 
010-Afast. Maternidade (Empres 
041 
120 
161 
24/09/2001 1906 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
060 
060 
27/03/2014 22/05/2014 1910 0800 Agente de Apoio 
005-Exoneracao a pedido 
ººº 
14/02/2013 1907 0852 Professor 20H 
010-Afast. Maternidade (Empres 
120 
120 
3Pcetil - Gestao de Pessoal - Emiss~o: 07/08/2014 as 10h26min (5) 
Pag. 19 
Data Ref. 07/2014 
Vincl.llo 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Relatorio de Movimentacao de Pessoal Periodo de 01/01/2013 a 31/07/2014. 
MatricuJ,a 
5600-6/1 
10 
6632-0/1 
2 
6255-3/1 
2 
6634-6/1 
10 
5158-6/1 
2 
. Funcionaria 
'.*-.;.;»nata (De/Ate)---* AA MM DD Opcao Selecionada 
Regina de Fatima Casassa Chitolina 
01/03/2013 28/06/2013 O 3 28 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Rejane Otilia Martins Dias 
30/11/2012 24/01/2013 o 1 
27/04/2010 01/02/2013 2 9 
26 Afastamento 
6 Rescisao 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Rosa de Souza Nunes 
22/01/2014 07/04/2014 o 2 17 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Rosangela Duarte Novachaelley 
30/04/2010 01/03/2014 3 10 2 
01/10/2012 28/01/2013 o 3 28 
Rescisao 
Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade {Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Roseli Priscila Stanqueviski 
12/08/2013 07/01/2014 O 4 27 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
7094-7/1 Rosemere Bertolin Constante 
5698-7/1 
2 
2 
2 
2 
2 
14/02/2013 02/04/2013 O 1 20 Rescisao 
Total de Afastamentos em Dias: 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Roseni dos Santos Demarch 
05/02/2014 05/02/2014 o o 
06/02/2014 07/02/2014 o o 
11/02/2014 17/02/2014 o o 
14/03/2014 07/04/2014 o o 
08/05/2014 03/06/2014 o o 
1 Afastamento 
2 Afastamento 
7 Afastamento 
25 Afastamento 
27 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Adntlssao Demissao Local Cargo 
Onus 'l'ipo de Movimentacao Detalhes 
25/09/2001 1907 0852 Professor 20H 
010-Afast. Maternidade (Empres 
120 
120 
27/04/2010 01/02/2013 1907 0852 
002-Afast. Doenca 
005-Exoneracao a pedido 
Professor 20H 
056 
056 
27/01/2009 2101 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
076 
076 
30/04/2010 01/03/2014 1907 0852 Professor 20H 
005-Exoneracao a pedido 
010-Afast. Maternidade (Empres 
120 
120 
03/02/1994 1906 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
149 
149 
14/02/2013 02/04/2013 1907 0852 Professor 20H 
005-Exoneracao a pedido 
000 
24/09/2001 1906 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
062 
062 
0800 Agente de Apoio 
GPcetil - Gestao de Pessoal - Emissao: 07/09/2014 as 10h26min (5) 
Pag. 20 
Data Ref. 07/2014 
Vinculo 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Relatorio de Movimentacao de Pessoal Periodo de 01/01/2013 a 31/07/2014. 
MatricuJ..a , Funcionario Admissao Demissao Local Cargo 
*-~-:..nata (De/Ate)---* AA MM DD Opcao Selecionada Onus Tipo de Movimentacao Detalhes 
5941-2/1 
2 
2 
5831-9/1 
13 
13 
13 
6111-5/1 
13 
13 
13 
Rozeni da Aparecida f. Da Silva 
18/10/2011 16/07/2013 1 8 29 Afastamento 
03/12/2013 16/08/2014 O 8 14 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Rudiane Pimentel 
05/02/2014 06/03/2014 o 1 
07/03/2014 21/03/2014 o o 
22/03/2014 20/04/2014 o o 
2 Afastamento 
15 Afastamento 
30 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
013-Licenca Atendimento familiar 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Rudiane Pimentel 
05/02/2014 06/03/2014 o 
07/03/2014 21/03/2014 o 
22/03/2014 20/04/2014 o 
1 
o 
o 
2 Afastamento 
15 Afastamento 
30 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
013-Licenca Atendimento Familiar 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
6727-0/1 Sandra Caroline Ribas Fontana 
17/05/2011 16/05/2013 2 O O Rescisao 
6942-6/1 
2 
Total de Afastamentos em Dias: 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Sandra Maria Ribeiro 
21/02/2013 21/04/2013 o 2 1 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
6719-9/1 Sandra Pinto Guedes 
6485-8/1 
10 
11/05/2011 21/02/2014 2 9 11 Rescisao 
Total de Afastamentos em Dias: 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Sheila Pereira Duarte 
03/02/2014 02/06/2014 o 4 O Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
5611-1/1 Silda Terezinha Silveira Roza 
15/03/2005 2101 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
895 
895 
27/05/2003 1907 0852 Professor 20H 
013-Licenca Atendimento Famili 
013-Licenca Atendimento Famili 
013-Licenca Atendimento Famili 
075 
075 
04/04/2008 
013-Licenca 
013-Licenca 
013-Licenca 
075 
075 
1907 0852 Professor 20H 
Atendimento Famili 
Atendimento Famili 
Atendimento Famili 
17/05/2011 16/05/2013 1910 0800 Agente de Apoio 
005-Exoneracao a pedido 
ººº 
09/02/2012 1906 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
060 
060 
11/05/2011 21/02/2014 1910 0800 Agente de Apoio 
005-Exoneracao a pedido 
ººº 
01/03/2010 1907 0852 Professor 20H 
010-Afast. Maternidade (Empres 
120 
120 
25/09/2001 1907 0852 Professor 20H 
GPcetil - Gestao de Pessoal - Emissao: 07/08/2014 as 10h26min (5) 
Pag. 21 
Data Ref. 07/2014 
Vinculo 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
Prefeitura MUnicipa1 de Pato Branco 
Re1atorio de Movimentacao de Pessoa1 Periodo de 01/01/2013 a 31/07/2014. 
Matricula 
2 
6113-1/1 
2 
6951-5/1 
10 
6271-5/1 
10 
6676-1/1 
10 
5845-9/1 
10 
6753-9/1 
2 
2 
, Funcionario 
*-~-:.Data (De/Ate)---* AA MM DD Opcao Selecionada 
19/11/2012 24/01/2013 O 2 6 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Silda Terezinha Silveira Roza 
19/11/2012 24/01/2013 O 2 6 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Silvana Antunes Ribeiro 
29/05/2013 25/09/2013 O 3 28 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade (Empresa} 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Silvana Araujo Lopes 
13/11/2013 12/03/2014 o O Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Silvana Araujo Lopes 
13/11/2013 12/03/2014 o O Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Silvia dos Santos 
08/04/2013 05/08/2013 o 3 29 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Soeli da Rocha Gil 
15/05/2013 31/07/2013 o 
24/11/2013 23/01/2014 o 
2 
2 
17 Afastamento 
O Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
6958-2/1 Solange Aparecida Dalapicola 
22/02/2012 02/01/2013 O 10 12 Rescisao 
Total de Afastamentos em Dias: 
Admissao Demissao Local Cargo 
Onus Tipo de Movimentacao Detalhes 
002-Afast. Doenca 
067 
067 
04/04/2008 1907 0852 Professor 20H 
002-Afast. Doenca 
067 
067 
13/02/2012 1910 0800 Agente de Apoio 
010-Afast. Maternidade (Empres 
120 
120 
28/01/2009 1907 0852 Professor 20H 
010-Afast. Maternidade (Empres 
120 
120 
01/10/2010 1907 0852 Professor 20H 
010-Afast. Maternidade (Empres 
120 
120 
16/06/2003 1907 0852 Professor 20H 
010-Afast. Maternidade (Empres 
120 
120 
01/06/2011 1906 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
139 
139 
0800 Agente de Apoio 
22/02/2012 02/01/2013 1906 0800 Agente de Apoio 
005-Exoneracao a pedido 
GPcetil - Gestao de Pessoal - Emissao: 07/08/2014 as 10h26min (5) 
Paq. 22 
Data Ref. 07/2014 
Vinculo 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
------ ··-··~~~.t'co.""' '"'"'" >;:c>.l..U J:>:Lél.HCO 
Relatorio de Movimentacao de Pessoal Periodo de 01/01/2013 a 31/07/2014. 
Ma.tricu.ia 
7096-3/1 
2 
6145-0/1 
13 
13 
2522-4)1 
10 
5284-1/1 
10 
6217-0/1 
2 
2 
5 
.. Func.ionario 
*-'"·--Data (De/Ate)---* AA MM DD Opcao Selecionada 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
solange Celia Pacheco de Lima 
11/07/2013 05/12/2013 o 
18/02/2013 08/04/2014 
4 25 Afastamento 
22 Rescisao 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Solange Terezinha Scopel 
04/11/2013 29/1.1/2013 o 19/05/2014 23/05/2014 o 
Toledo 
O 26 Afastamento 
O 5 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
013-Licenca Atendimento Familiar 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Solange Terezinha M dos Santos 
25/01/2013 17/05/2013 O 3 23 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Suzana Pagnoncelli Alves de Moraes 
25/01/2013 18/05/2013 O 3 24 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade (Empresa} 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Suzete Terezinha K. Dobrovolski 
28/04/2014 04/05/2014 o o 7 
06/05/2014 07/09/2014 o 2 
01)02/2013 04/06/2013 o 4 
Afastamento 
Afastamento 
Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
005-Afast. Sem Vencimentos 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
6674-5/1 Tamara Silveira 
01/10/2010 01/02/2014 3 1 Rescisao 
7000-9/1 
13 
Total de Afastamentos em Dias: 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Tatiane Franciele Forosteski Kufner 
21)12)2012 04/01/2013 O O 15 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
013-Licenca Atendimento Familiar 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Admissao Demissao Local Cargo 
OnuS Tipo de Movimentacao Detalhes 
ººº 
18/02/2013 08/04/2014 1907 0852 
002-Afast. Doenca 
005-Exoneracao a pedido 
Professor 20H 
148 
148 
04 /04 /2008 1907 0852 Professor 20H 
013-Licenca Atendimento Famili 
013-Licenca Atendimento Famili 
031 
031 
04/02/1999 1907 0852 Professor 20H 
010-Afast. Maternidade (Empres 
113 
113 
06/02/1996 1907 0852 Professor 20H 
010-Afast. Maternidade (Empres 
114 
114 
16/09/2008 
002-Afast. 
002-Afast. 
005-Afast. 
132 
124 
256 
1907 0852 
Doenca 
Doenca 
Sem Vencimentos 
Professor 20H 
01/10/2010 01/02/2014 1910 0852 Professor 20H 
005-Exoneracao a pedido 
ººº 
02/04/2012 1910 0800 Agente de Apoio 
013-Licenca Atendimento Famili 
015 
015 
GPcetil - Gestao de Pessoal - Emissao: 07/08/2014 as 10h26min (5) 
Pag. 23 
Data Ref. 07/2014 
Vinculo 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Relatorio de Movimentacao de Pessoal Periodo de 01/01/2013 a 31/07/2014. 
MatricuJ_a .
1 Funcionario Admissao Demissao Local Cargo 
' *-~·~nata (De/Ate)---* AA MM DD Opcao Selecionada Onus 'l'ipo de Movimentacao 
5944-7/1 
2 
2 
2 
2 
5902-1/1 
2 
2 
2 
5466-6/1 
2 
10075-7/1 
2 
2114-8/1 
2 
Total Geral 
Teresinha de Fatima P. Batista 
12/03/2013 21/03/2013 o o 10 
01/04/2013 12/04/2013 o o 12 
20/05/2013 10/06/2013 o o 22 
31/03/2014 01/05/2014 o 1 2 
Afastamento 
Afastamento 
Afastamento 
Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Tereza Correa de Lima Koslovski 
17/09/2013 30/09/2013 O O 14 Afastamento 
17/10/2013 17/11/2013 O 1 1 Afastamento 
23/04/2014 23/07/2014 O 3 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Terezinha Ferreira da Luz Tavares 
20/03/2014 09/07/2014 O 3 20 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Terezinha Rodrigues de Mello 
01/05/2011 29/05/2014 3 O 29 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Vera Lucia dos Santos 
12/09/2013 15/10/2013 o 1 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Demitidos 
Afastamento 
002-AFAST. DOENCA 
005-AFAST. SEM VENCIMENTOS 
006-AFAST. TEMPORARIO 
32 
245 
008-AFAST. CEDENCIA SEM VENCIMENTO 
010-AFAST. MATERNIDADE {EMPRESA} 
013-LICENCA A'fENDIMENTO FAMILIAR 
15/03/2005 1910 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
076 
076 
19/03/2004 1910 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
138 
138 
19/02/1997 1906 
002-Afast. Doenca 
112 
112 
02/03/1993 2101 
002-Afast. Doenca 
1125 
1125 
01/10/1990 
166 
7 
1 
2 
42 
27 
002-Afast. 
034 
034 
(168) 
2101 
Doenca 
GPc l - Gestao de Pessoal - Emissao: 07/08/2014 as 10h26min (5) 
0800 
0800 
0800 
0800 
0800 
Pag. 24 
Data Ref. 07/2014 
Vinculo 
Detalhes 
Agente de Apoio 005 ESTATUTAR 
Agente de Apoio 005 ESTATUTAR 
Agente de Apoio 005 ESTATUTAR 
Agente de Apoio 005 ESTATUTAR 
Agente de Apoio 005 ESTATUTAR 
MEMORANDO Nº 095 
Data; 08 de agosto de 2014. 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
PARA: ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 
Atendendo solicitação, solicitamos a inclusão dos anexos Ili e IV na justificativa do 
Projeto de Lei Mensagem nº 56/2014, enviada a esta Casa de Leis e protocolada 
no dia 07/08/2014: 
- ANEXO Ili - Relação do pessoal atualmente afastado, nos cargos de Servente 
de Limpeza (Zeladora), Auxiliar de Educação Infantil, Professor. 
- ANEXO IV - Relação do pessoal desligado do quadro de servidores, desde 
janeiro de 2014, nos cargos de Servente de Limpeza (Zeladora), Auxiliar de 
Educação Infantil, Professor. 
Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos. 
Pato Branco, em 08 de agosto de 2014. 
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• ANEXO Ili - Relação do pessoal atualmente afastado, nos cargos de 
Servente de Limpeza (Zeladora), Auxiliar de Educação Infantil, Professor . 
. 
Prefeitura ~icipal de Pato Branco 
Reiatorio de Movimentacao de Pessoal Periodo de 01/07/2014 a 31/07/2014. 
Matricula 
7378-4/l 
13 
13 
7393-8/1 
2 
6230-8/1 
2 
5651-0/1 
2 
65.u.i-2/l 
6 
5478-0/1 
2 
5654-5/1 
2 
6734-2/1 
2 
Funcionario Admissao Demissao Local Cargo 
*---Data (De/Ate)---* AA MM DD Opcao Selecionada Onus Tipo de Movimentacao 
Ana Claudia Dreher Cordeiro 
17/06/2014 16/07/2014 o 1 
17/07/2014 31/07/2014 o o 
O Afastamento 
15 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
013-Licenca Atendimento Familiar 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Ana Paula Trevisol 
30/06/2014 27/09/2014 o 2 29 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Andriceia Regina de Oliveira Welter 
16/05/2014 06/07/2014 O 1 21 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Arceni Piaiano de Freitas 
11/02/2014 15/09/2014 o 7 5 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Carla Uchoa Vieira Motta 
01/06/2014 31/12/2014 o 7 O Afastamen~o 
Total de Afastamentos em Dias: 
006-Afast. Temporario 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Catia Maristela Oldoni 
22/04/2014 22/08/2014 o 4 1 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Clarete Teresinha Bertol 
04/06/2014 04/09/2014 o 3 1 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Clenira da Silva 
30/04/2014 31/07/2014 o 3 2 Afastamento 
25/11/2013 2101 0800 Agente de Apoio 
013-Licenca Atendimento Famili 
013-Licenca Atendimento Famili 
045 
045 
20/02/2014 1910 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
090 
090 
06/10/2008 1906 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
052 
052 
24/09/2001 1906 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
217 
217 
03/03/2010 1910 0800 Agente de Apoio 
006-Afast. Temporario 
214 
214 
13/05/1997 1907 0852 Professor 20H 
002-Afast. Doenca 
123 
123 
24/09/2001 1910 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
093 
093 
20/05/2011 2101 0800 Agente çie Apoio 
002-Afast. Doenca 
GPcp·'--',l. - Gestao de Pessoal - Emissao: 08/08/2014 as 9h39min (5) 
Pag. l 
Data Ref. 07/2014 
Vinculo 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Reiatorio d~ Movimentacao de Pessoal Periodo de 01/07/2014 a 31/07/2014. 
Matricula . Funcionario Admissao Demissao Local Cargo 
6086-0/1 
2 
•---Data (De/Ate)---* AA MM DD Opcao Se1ecionada Qnus Tipo de Movimentacao 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Cleonice Haack Poletto 
14/05/2013 31/12/2014 1 7 18 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
093 
093 
04/04/2008 1907 
002-Afast. Doenca 
597 
597 
0852 
Detalhes 
Pag. 2 
Data Ref. 07/2014 
Vinculo 
"""·de p~ '-"' '!> ~ C'O "' ~ Flsil!o<-~ 
·~~.o 
Professor 20H ~ ESTATUTAR 
2512-7/1 
5 
Cleonice Stanislawski Dengo 04/02/1999 2401 0852 Professor 20H 005 ESTATUTAR 
6037-2/1 
10 
5629-4/1 
2 
6166-2/l 
2 
6494-7/1 
2 
5563-8/1 
2 
04/02/2013 03/02/2015 2 O O Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
005-Afast. Sem Vencimentos 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Cleuza Ribeiro 
24/03/2014 21/07/2014 o 3 28 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Denise Marie! Bohn 
20/05/2014 18/07/2014 o 1 29 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Elaine Marcante Dolenga 
14/04/2014 31/07/2014 o 3 18 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doénca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Elaine Marcante Dolenga 
14/04/2014 31/07/2014 o 3 18 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Elisabete Antonelli Spader 
16/01/2009 31/12/2014 5 11 16 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
005-Afast. Sem Vencimentos 
730 
730 
27/03/2008 2101 0800 Agente de Apoio 
010-Afast. Maternidade (Empres 
120 
120 
24/09/2001 1910 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
060 
060 
05/05/2008 1907 0852 Professor 20H 
002-Afast. Doenca 
109 
109 
02/03/2010 1907 0852 Professor 20H 
002-Afast. Doenca 
109 
109 
25/09/2001 1915 0852 Professor 20H 
002-Afast. Doenca 
2176 
2176 
GPc~~l - Gestao de Pessoal - Einissao: OB/OB/2014 as 9h39min (5) 
004 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Re1àtorio de Movilllentacao de Pessoal Periodo de 01/07/2014 a 31/07/2014. 
Matricula 
5824-6/1 
2 
5567-0/1 
5 
5932-3/1 
2 
6726-1/1 
10 
60.1X1--6/1 
2 
6638-9/1 
10 
5946-3/1 
2 
6311-8/1 
2 
Funcionario 
*---Pata (De/Ate)---* AA MM DP Opcao Selecionada 
Elisangela Leonardi Mesquita 
28/04/2014 22/07/2014 o 2 25 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Eucleia Goncalves dos Santos 
01/05/2014 31/12/2014 O 8 O Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
005-Afast. Sem Vencimentos 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Fatima Martins 
01/05/2014 31/07/2014 o 3 O Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Gisele Cristina dos Reis 
07/04/2014 04/08/2014 o 3 29 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade {Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Jaqueline Lalucha de Oliveira 
09/06/2014 31/07/2014 O 23 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Juliane Votri 
31/05/2014 27/09/2014 o 3 28 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade {Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Jussara Ana Rosa 
26/05/2014 31/07/2014 o 2 6 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Kelli Cristina Padilha da Silva 
25/05/2013 31/12/2014 1 7 7 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Admissao Demissao Local Cargo 
Onus Tipo de Movimentacao Detalhes 
20/02/2003 1910 0800 Agente de 
002-Afast. Doenca 
086 
086 
25/09/2001 2401 0852 Professor 20H 
005-Afast. Sem Vencimentos 
245 
245 
04/03/2005 1915 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
092 
092 
17/05/2011 1910 0800 Agente de Apoio 
010-Afast. Maternidade {Empres 
120 
120 
04/04/2008 1907 0852 Professor 20H 
002-Afast. Doenca 
053 
053 
12/05/2010 1907 0852 Professor 20H 
010-Afast. Maternidade (Empres 
120 
120 
01/04/2005 1906 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
067 
067 
26/02/2009 1906 0800 Agente de Apoio 
002-Afast. Doenca 
586 
GPcç---.~ - Gestao de Pessoal - Elllissao: 08/08/2014 as 9h39min (5) 
Pag. 3 
Pata Ref. 07/2014 
Vinculo 
ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATOTAR 
005 ESTATOTAR 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Relatorio de Movi.mentacao de Pessoal Periodo de 01/07/2014 a 31/07/2014. 
Pag. 4 
Matricula 
6464-5/1 
10 
2519-4/1 
10 
2260-8/1 
2 
5684-7/1 
2 
61.,-.-6/1 
2 
5689-8/1 
2 
6220-0/1 
2 
2 
5690-1/1 
2 
Data Ref. 07/2014 
Funcionario Admissao Demissao Local Cargo Vinculo 
*---Data (De/Ate)---* AA MM DD Opcao Selecionada Onus Tipo de Movimentacao Detalhes 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Lilian Tatiane Feltraco Signor 
05/06/2014 02/10/2014 O 3 28 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Luciane Aparecida Santos Zago 
22/04/2014 19/08/2014 O 3 29 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade (Empresa} 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Maria Aparecida R.N.Dos Santos 
24/08/2009 31/12/2014 5 4 8 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Maria Elza Klingstron 
04/06/2014 08/08/2014 o 2 5 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Marlene Triches Painim 
29/01/2014 31/07/2014 o 6 3 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Marlete Fultoso da Silva 
27/02/2014 31/12/2014 O 10 5 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Marli Aparecida Oliveira 
11/03/2014 09/07/2014 o 
16/07/2014 29/08/2014 o 
Ferronatto 
3 29 Afastamento 
1 14 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Maurita de Quadros Leonarchik 
04/06/2014 31/07/2014 O 1 28 Afastamento 
586 
01/03/2010 1907 0852 Professor 20H 005 ESTATUTAR 
010-Afast. Maternidade (Empres ~ç..- de ,o-1: ~ '!> 
120 
120 
~ l!n <!? Efls,UJ..'--R 
~~º 
04 /02/1999 1907 0852 Professor 20H 005 ESTATUTAR 
010-Afast. Maternidade (Empres 
120 
120 
01/06/1992 2101 0800 Agente de Apoio 005 ESTATUTAR 
002-Afast. Doenca 
1956 
1956 
24/09/2001 1912 0800 Agente de Apoio 005 ESTATUTAR 
002-Afast. Doenca 
066 
066 
25/04/2008 1907 0852 Professor 20H 005 ESTATUTAR 
002-Afast. Doenca 
184 
184 
24/09/2001 1906 0800 Agente de Apoio 005 ESTATUTAR 
002-Afast. Doenca 
308 
308 
16/09/2008 2101 0800 Agente de Apoio 005 ESTATUTAR 
002-Afast. Doenca 
002-Afast. Doenca 
166 
166 
24/09/2001 1906 0800 Agente de Apoio 005 ESTATUTAR 
002-Afast. Doenca 
GPcP'~-1 - Gestao de Pessoal - Emissao: 08/08/2014 as 9h39min (5) 
Prefeitura :Municlpal de Pato Branco 
ReÍatorio de Movimentacao de Pessoal Periodo de 01/07/2014 a 31/07/2014. 
Matricula Funciona.rio Admissao Dem.issao Local Cargo 
6895-0/1 
2 
5694-4/1 
2 
*---Data (De/Ate)---* AA MM DD Opcao Se1ecionada Onus Tipo de Movimentacao 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Micheli Macarini 
22/06/2014 31/07/2014 o 1 10 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Otania Maria dos Santos 
01/07/2014 29/08/2014 o 1 29 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Patricia Teixeira Suldowski 
058 
058 
17/11/2011 2101 
002-Afast. Doença 
040 
040 
24/09/2001 1906 
002-Afast. Doenca 
060 
060 
14/02/2013 1907 
0800 
0800 
0852 
Deta1hes 
Agente de 
Agente de Apoio 
7093-9/1 Professor 20H 
10 26/05/2014 22/09/2014 O 3 28 Afastamento 010-Afast. Maternidade (Empres 
5941-2/1 
2 
6217-0/1 
2 
5902-1/1 
2 
5466-6/1 
2 
Total de Afastamentos em Dias: 
010-Afast. Maternidade (Empresa) 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Rozeni da Aparecida F. Da Silva 
03/12/2013 16/08/2014 O 8 14 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Suzete Terezinha K. Dobrovolski 
06/05/2014 07/09/2014 O 4 2 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Tereza Correa de Lima Koslovski 
23/04/2014 23/07/2014 O 3 1 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
Terezinha Ferreira da Luz Tavares 
20/03/2014 09/07/2014 O 3 20 Afastamento 
Total de Afastamentos em Dias: 
002-Afast. Doenca 
Total de Dias Afastamento do Empregado: 
120 
120 
15/03/2005 
002-Afast. 
257 
257 
16/09/2008 
002-Afast. 
125 
125 
19/03/2004 
002-Afast. 
092 
092 
19/02/1997 
002-Afast. 
112 
112 
GPcP~~i - Gestao de Pessoal - Emissao: 08/08/2014 as 9h39min (5) 
2101 0800 Agente de Apoio 
Doenca 
1907 0852 Professor 20H 
Doenca 
1910 0800 Agente de Apoio 
Doenca 
1906 0800 Agente de Apoio 
Doenca 
Pag. 5 
Data Ref. 07/2014 
Vinculo 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
005 ESTATUTAR 
Prefeitura l(unicipal de Pato Branco 
Rel~torio de Movimentacao de Pessoal Periodo de 01/07/2014 a 31/07/2014. 
Matricula 
Total Geral 
Funcionario Admissao Demissao Local Cargo 
•---Data (De/Ate)---* AA MM DD Opcao Selecionada Onus Tipo de Movimentacao 
Afastamento 
002-AFAST. DOENCA 
005-AFAST. SEM VENCIMENTOS 
006-AFAST. TEMPORARIO 
40 
010-AFAST. MATERNIDADE (EMPRESA) 
013-LICENCA ATENDIMENTO FAMILIAR 
29 
2 
1 
6 
2 
{38) 
GPc~~l-- Gestao de Pessoal - Emissao: 08/08/2014 as 9h39min (5) 
Pag. 6 
Data Ref. 07/2014 
Vinculo 
Detalhes 
.,·. -
· ANEXO IV - Relação do pessoal desligado do quadro de servidores, desde · 
janeiro de 2014, nos cargos de Serv!'nte de Limpeza (Zeladora). Au1<iliar de 
Educação Infantil, Professor. 
Pr~.feitura t-funicipal de Pato Branco 
Relatorio de Movimentacao de Pessoal Periodo de 01/01/2014 a 31/07/2014. 
~de.o« Pag. ~"'(')· ~ taRef. 
~ LU -~ 
1 
07/2014 
Matricula Funcionario Admissao Demissao Local Cargo ~ FI~ ~ Vinculo 
*---Data (De/Ate)---* AA MM DD Opcao Selecionada Onus Tipo de Movimentacao Det'.l:J1~6' 
.YÇ:. 
6784-9/1 Adriana Casagrande 27/06/2011 18/02/2014 1910 0800 Agente de Apoio 005 ESTATUTAR 
27/06/2011 18/02/2014 2 7 23 Rescisao 005-Exoneracao a pedido 
5625-1/1 Claudete Maria Guerios 24/09/2001 16/06/2014 1910 0800 Agente de Apoio 005 ESTATUTAR 
24/09/2001 16/06/2014 12 8 24 Rescisao 013-Aposentadoria por Tempo de 
5552-2/1 Cleci Rita Bragas 25/09/2001 01/06/2014 1909 0852 Professor 20H 005 ESTATUTAR 
25/09/2001 01/06/2014 12 8 8 Rescisao 013-Aposentadoria por Tempo de 
5467-4/1 Cleusa Salete Machado 19/02/1997 20/02/2014 1906 0800 Agente de Apoio 005 ESTATUTAR 
19/02/1997 20/02/2014 17 o 2 Rescisao 015-Aposentadoria por Invalide 
7377-6/1 Danielle Franco Brunismann 22/11/2013 18/03/2014 1910 0800 Agente de Apoio 005 ESTATUTAR 
22/11/2013 18/03/2014 o 3 25 Rescisao 005-Exoneracao a pedido 
6887-0/1 Dirlei Nervi Facin 09/11/2011 03/02/2014 1910 0800 Agente de Apoio 005 ESTATUTAR 
09/11/2011 03/02/2014 2 2 26 Rescisao 005-Exoneracao a pedido 
6468-8/1 Eliane Pagnoncelli Valesan 01/03/2010 04/02/2014 1907 0852 Professor 20H 005 ESTATUTAR 
01/03/2010 04/02/2014 3 11 Rescisao 005-Exoneracao a pedido 
.6900-0/1 Joselaine Aparecida da Silva 23/11/2011 04/02/2014 1910 0800 Agente de Apoio 005 ESTATUTAR 
23/11/2011 04/02/2014 2 2 13 Rescisao 005-Exoneracao a pedido 
6463-7/1 Lucia Daneluz 01/03/2010 01/01/2014 1907 0852 Professor 20H 005 ESTATUTAR 
01/03/2010 01/01/2014 3 10 1 Rescisao 010-Falecimento do Empregado 
7367-9/1 Lucia Daneluz 01/11/2013 01/01/2014 1907 0852 Professor 20H 005 ESTATUTAR 
01/11/2013 01/01/2014 o 2 1 Rescisao 010-Falecimento do Empregado 
6803-9/1 Lucimari Schuanka Alves 14/07/2011 18/02/2014 1906 0800 Agente de Apoio 005 ESTATUTAR 
14/07/2011 18/02/2014 2 7 5 Rescisao 005-Exoneracao a pedido 
74~._,-3/1 Pamela Lima Pereira 27/03/2014 22/05/2014 1910 0800 Agente de Apoio 005 ESTATUTAR 
27/03/2014 22/05/2014 o 26 Rescisao 005-Exoneracao a pedido 
6634-6/1 Rosangela Duarte Novachaelley 30/04/2010 01/03/2014 1907 0852 Professor 20H 005 ESTATUTAR 
30/04/2010 01/03/2014 3 10 2 Rescisao 005-Exoneracao a pedido 
6719-9/1 Sandra Pinto Guedes 11/05/2011 21/02/2014 1910 0800 Agente de Apoio 005 ESTATUTAR 
11/05/2011 21/02/2014 2 9 11 Rescisao 005-Exoneracao a pedido 
7096-3/1 Solange Celia Pacheco de Lima 18/02/2013 08/04/2014 1907 0852 Professor 20H 005 ESTATUTAR 
18/02/2013 08/04/2014 1 1 22 Rescisao 005-Exoneracao a pedido 
6674-5/1 Tamara Silveira 01/10/2010 01/02/2014 1910 0852 Professor 20H 005 ESTATUTAR 
01/10/2010 01/02/2014 3 4 Rescisao 005-Exoneracao a pedido 
Total Geral (16) 
Demitidos 16 
GPce'·-'·l - Gestao de Pessoal - Emissao: 08/08/2014 as 9h41min (5) 
7 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 82/2014 
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em apreço, obter 
autorização legislativa para contratar servidores por· prazo determinado, precedido de teste 
seletivo simplificado, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em Projetos 
de Educeção Integral. 
Justifica o Executivo Municipal, que a contratação de pessoal para atender os projetos 
de educação em tempo integral, ora ofertados no contraturno do ensino regular é a 
especificidade da oferta de oficinas temporárias, em demandas pontuais. Também, justifica, 
que o objetivo da contratação é suprir a lacuna de pessoal para ministrar diferentes oficinas 
educativas, podendo-se contar com espertizes artístico-culturais de forma rápida e 
temporária. 
Informa, por fim, que foi contratada a Unicentro, mediante dispensa de licitação, para a 
realização e execução de todas as provas do certame municipal, ou seja, concurso público. 
Comprova-se pelo relatório apresentado no Anexo Ili, até a data de 08 de agosto de 
2014, que encontram-se afastados, nos cargos de Servente de Limpeza (Zeladora}, Auxiliar 
de Educação Infantil, Professor, por motivo de doença, afastamento sem vencimentos, 
afastamento temporário, maternidade e licença atendimento familiar, 40 servidores 
municipais. O Anexo IV apresenta relatório de 16 servidores demitidos, desde janeiro de 2014 
até a presente data. Para que não afete a qualidade dos serviços, há urgência em suprir estas 
funções. As vagas excedentes solicitadas ficam à disposição, como reserva, quando 
necessário suprimento, considerando-se como referência a rotatividade verificada no relatório 
anexo, período de janeiro de 2013 a julho de 2014. 
Observando que foram cumpridos os itens requisitados pela Assessoria Jurídica, 
quanto a necessidade de contratação de pessoal para as atividades em Projetos de 
Educação em Tempo Integral e, também, o relatório de afastamento de servidores e estando 
a matéria de acordo com a legislação, conforme comprovam os documentos, constatamos 
que, quanto ao mérito, não há o que desabone a proposição, pois tem o propósito de 
contribuir com o bom andamento da educação do município. 
Em face do exposto, após análise da matéria em questão, emitimos PARACER 
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 82/2014. 
É o parecer, Salvo Melhor Juízo. 
Pato Branco, 08 de agosto de 2014. 
1~Fh&o~~o J ~ Memt'Relator 
'f..A:..V ...lV"--:;!"/ ..-
// 
///~· 
0ilmar 
<~ accari -
~ PDT 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Brancc Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
Gabinete do Vereador Raffael Cantu - PCdoB - RGRC Nº 74/2014 
Exmo. Sr. 
Guilherme Sebastião Silvério 
APROVADO Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Data Jf' li 'f /Assinatura 
c.b.MA.RA MUN\Cil?I>.\._ ;o BRANCO . 
-.. --··--···-·-
Requer explicações sobre o Projeto de Lei 
82/2014. 
Gies,e.J Rf~ O vereador infra-assinado, Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, através 
do departamento competente, solicitando que seja enviado a essa Casa de Leis um 
relatório contendo explicações sobre o Projeto de Lei 82/2014, quanto ao projeto de 
execução; quais atividades cada oficineiro realizará; em que período realizará; em que 
escola trabalhará no ano de 2014; em qual escola trabalhará no ano de 2015 e se 
existe a pretensão do Executivo em recontratá-los após o término do contrato. 
Aguardamos tais informações para exarar parecer ao referido PL. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 11 de agosto de 2014. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85501·262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legisfativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
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• PATO BRANCO 
Secretaria de Educação e Cultura 
Ofício nº123/2014-GSEC Pato Branco, 12 de Agosto de 2014. 
À Câmara de Vereadores 
Assunto: Resposta ao Ofício de nQ 375/2014 - Ref. Oficinas que necessitam de instrutores 
Senhores: 
Em resposta ao Ofício de nQ 375/2014, segue relação de escolas que necessitam de oficineiros para 
ofertar vagas nas oficinas escolhidas pela comunidade escolar, conforme especificado no 
anexo. 
Esclarecemos que foram previstas oficinas para ofertar ainda em 2014 e também no primeiro 
semestre de 2015, a fim de poder planejar um ano letivo para iniciar de acordo com o 
calendário escolar, sem contratempos. 
O teste seletivo justifica-se pela periodicidade das oficinas, conforme a demanda do contexto 
escolar. 
Contando com a compreensã dos senhores vereadores, externamos votos de distinta 
I 
consideração. 
eloí Aparecida De Carli 
Secr tária de Educação e Cultura 
A Sua Excelência o Senhor 
Guilherme Sebastião Silvério 
~. 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco 
PATO BRANCO - PR 
l-·-·-·- -·-----·-·--·-·-·-----· -·-·-·---·-·-·-·-·----·-·--·-·----·---·-·-·- -·--------·-···--·--·-·-···--·----------·---·-·-----·---·---·---·-·-·--·-·----···--·--·--·-·--·-··--··---·-···--·-···-··--·-·-···-·-·---·-·--·-·-·---·-·---
OFICINAS QUE NECESSITAM DE OFICINEIROS PARA OS PROJETOS DA EDUCAÇÃO INTEGRAL - 2° 
Semestre de 2014 e 1º Semestre de 2015 
Escola Mun. S.João B. La Salle 
Escola Mun. Antonio Cadorin 
Escola Mun. Rocha Pombo 
Escola Mun. Bairro Planalto 
Escola Mun. Jardim Primavera 
Escola Mun. Rocha Pombo 
Escola Mun. Pequeno Príncipe 
Escola Mun. Alvorada/La Salle 
Escola Mun. Escola de Artes 
Escola Mun. Escola de Artes 
Escola Mun. Udir Cantu 
CEU das Artes e do Esporte 
Escola Mun. Bairro Planalto 
CEU das Artes e do Esporte 
Escola Mun. Bairro Planalto 
Escola Municipal de Artes 
Escola Mun. La Salle 
Escola Mun. Bairro Planalto 
Escola Mun. Escola de Artes 
CEU das Artes e do Esporte 
CEU das Artes e do Esporte 
Escola Municipal de Artes 
CEU das Artes e do Esporte 
Escola Municipal de Artes 
Escola Mun. Udir Cantu 
Escola Mun. Alvorada 
Escola Municipal de Artes/CEU das 
Artes e do Esporte/ Escola Municipal 
Lions Club 
Laboratório da UAB 
Escola Municipal Rocha Pombo 
Escola Municipal São Cristovão 
Total de oficinas 
Linguagens 
Meio Ambiente 
Esporte e 
Lazer 
Cultura e Arte 
Inclusão 
Digital 
Manhã/Tarde 
Letramento e Artes Literárias Manhã/Tarde 
- 1 
Língua Estrangeira - 3 
Horta e Jardim - 2 
Recreação - 3 
Taekwondo - 2 
Tai-chi-chuan - 2 
Karate -2 
Capoeira -2 
Banda -1 
Canto Coral - 2 
Dança -3 
Arte Circense - 2 
Técnicas de Pintura - 1 
Desenho-2 
Manhã/Tarde 
Manhã/Tarde 
Manhã/Tarde 
Manhã/Tarde 
Manhã/Tarde 
Manhã/Tarde 
Manhã/Tarde 
Noite e Sábado 
Manhã/ Tarde 
Manhã/ Tarde 
Manhã/ Tarde 
Manhã/Tarde 
Manhã /Tarde 
Manhã /Tarde 
Leitura de Textos X Leitura Manhã /Tarde 
de Mundo -1 
Informática - 5 
Manhã /Tarde 
Noite 
Iniciação à Práticas Laboratoriais em Manhã/Tarde 
Investigação Ciências - 2 
das Ciências 
da Natureza 
Educação Educação Financeira 
Econômica 
Cidadania 
e Emprendedorismo - 2 
40 
e Manhã/Tarde 
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 82/2014 
O Executivo Municipal através da Mensagem nº. 56/2014 
propôs o Projeto de Lei n°. 82/2014, o qual autoriza o Executivo Municipal a 
contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo 
Simplificado. 
O Projeto em epígrafe autoriza o Executivo Municipal a 
contratar servidores para o Emprego Público de Instrutor de Aprendizagem, por 
prazo determinado de até Ol(um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez 
por igual período, mediante a realização de teste seletivo simplificado, para 
atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em Projetos de Educação 
Integral. 
Ressaltamos que, a Assessoria Jurídica desta Casa de Leis 
exarou parecer favorável ao Projeto de Lei em questão, pois o mesmo 
encontra-se em conformidade com a legislação vigente. 
Após análise deste Projeto pela Comissão de Orçamento e 
Finanças, e atendendo ao que preceitua o art. 63 do Regimento Interno desta 
Casa de Leis, exaramos PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação 
por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer. 
Pato Branco, 07 de a 
Geraldo Edel de O 1veira 
Presidente da Comissão 
;/ \ ó ffi})A._ . 
Leunir~esser - PDT 
Membro 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
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1. RELATÓRIO 
Estado do Paraná 
Gabinete do Vereador Raffael Cantu - PCdoB 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 82/2014 
A proposição sob exame, apresentada através da Mensagem nº 56/2014 pelo Poder 
Executivo, visa autorizar o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo 
determinado, precedido de teste seletivo simplificado, para atender a Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura, em Projetos de Educação Integral. 
Para tanto, o projeto propõe 
1. Contratação de Instrutores de Aprendizagem ( oficineiros) para atenderem 
oficinas do projeto de Educação Integral; 
2. Contratação para suprimento de pessoal (zeladoras, auxiliares de educação 
infantil e professores substitutos); 
3. Ambas as contratações ocorrerão com prazo determinado de até 01 (um) ano, 
podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. O vínculo empregatício 
será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CL T e Fundo de Garantia 
por Tempo de Serviço - FGTS. 
Justifica o Executivo, que contratará pessoal para substituir funcionários concursados 
em licença ou afastados do trabalho, bem como, pessoal para atender os projetos de 
educação em tempo integral, ora ofertados no contraturno do ensino regular cuja 
especificidade da oferta de oficinas temporárias, será para atender a demandas pontuais. 
Essas oficinas são estruturadas de acordo com as características do contexto e do entorno 
escolar atendido, o que exige flexibilidade e alternância de oferta, necessitando por isso de 
diferentes formações profissionais. 
li. ANÁLISE 
De acordo com o artigo 62 do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Pato 
Branco, compete a esta Comissão opinar sobre a matéria a respeito de seus aspectos 
constitucional, legal, regimental, jurídico e de técnica legislativa. 
Como já exposto, o projeto versa a respeito da contratação por tempo determinado 
de funcionários, buscando suprir demandas em projetos de educação integral, bem como, 
suprir demandas de vacância por motivo de licença, afastamento e exoneração, buscando 
respaldar-se na Lei Complementar nº 60, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco J, Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br --::r- ' 
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Estado do Paraná 
Gabinete do Vereador Raffael Cantu - PCdoB 
contratação de pessoal temporário para atender excepcional interesse público, estando as 
pretensas contratações constantes da referida proposição legislativa. 
Ocorre que, sobre o tema, o artigo 27, inciso IX da Constituição do Estado do 
Paraná, assim determina: 
Art. 27. A administração pública direta, indireta e fundacional, 
de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios 
obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, 
moralidade, publicidade, razoabilidade, eficiência, motivação, 
economicidade e, também, ao seguinte: 
IX - lei complementar estabelecerá os casos de contratação, 
por tempo determinado, para atender à necessidade 
temporária de excepcional interesse público, atendidos os 
seguintes princípios: 
a) realização de teste seletivo, ressalvados os casos de 
calamidade pública; 
b) contrato com prazo máximo de dois anos. (grifos do relator) 
Ainda mais, a Carta Magna, em seu artigo 37, que trata das disposições gerais da 
administração pública, orienta em seu inciso IX que "a lei estabelecerá os casos de 
contratação por tempo determinado. para atender a necessidade temporária de excepcional 
interesse público", ou seja, é mais do que notório que as contratações por determinado 
não devem estrapolar o excepcional. A respeito, Adilson Dallari identifica algo que a lei não 
poderá fazer: 
Está absolutamente claro que não mais se pode admitir pessoal por 
tempo indeterminado, para exercer funções permanentes, pois o 
trabalho a ser executado precisa ser, também, eventual ou 
temporário, além do que a contratação somente se justifica para 
atender a um interesse público qualificado como excepcional, ou seja, 
uma situação extremamente importante, que não possa ser atendida 
de outra forma" (Regime Constitucional dos Servidores Público, cit., 
p.124 - Citação doutrinária retirada da obra Comentários à 
Constituição do Brasil - Editora Saraiva, pág. 97) (grifos do relator). 
Assim, torna-se claro que a regra é o concurso público, tendo o excepcional como 
excessão, isso é, somente em casos em que não houver outra alternativa para suprir uma 
necessidade eventual e temporária da administração pública é que admitir-se-á a 
contratação por tempo determinado. 
Doravante, embora exista respaldo em legislação municipal, o projeto em tela está 
prejudicado, pois: 
1. A Lei Municipal confronta a Constituição Estadual, bem como, a Constituição 
Federal; 
2. A contratação através de teste seletivo simplificado fragiliza o acesso 
democrático aos postos públicos de trabalho, uma vez que se limita à análise de 
currículo; 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco j Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br <-f" 
Gabinete do Vereador Raffae/ Cantu - PCdoB 
3. O projeto de educação integral não se caracteriza enquanto uma atividade 
eventual da educação municipal, devendo este ser considerado como projeto 
educacional permanente; 
4. A realização do concurso público é a única forma de suprir as necessidades de 
pessoal para a execução das atividades da educação em tempo integral. 
Ili. VOTO 
Em razão do exposto, pela sua inconstitucionalidade, optamos por exarar PARECER 
CONTRÁRIO à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer. 
Pato Branco, 15 de agosto de 2014. 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
· MUNICÍPIO DE 
•PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Ofício nº 004/2014/ACCR Pato Branco, 27 de agosto de 2014. 
Senhor Presidente, 
~ ;s 
;]~ •-.] 
~? 
b 
~ 
Em atendimento a solicitação verbal, efetuada por Vossa Excelência informamo(j 
que o número de vagas previsto nó projeto de lei nº 82/2014 está em número superior ao da!:: 
justificativa, visto que inicialmente o Município de Pato Branco irá lançar edital, prevendo somente d·~ 
mínimo necessário para a conclusão dos projetos do ano letivo 2014. 
Em 2015 se iniciará todo o projeto previsto com as possibilidades enquadradas pela 
lei. 
Da mesma forma é a justificativa em relação aos empregos públicos que farão a 
substituição temporária para os cargos de provimento efetivo, dentro das hipóteses previstas em lei, 
visto que está já está em andamento processo de execução de concurso público. 
Encaminhamos anexo, Relatório contendo esclarecimentos a respeito da função e 
local, onde serão alocados os servidores. 
necessários .. 
Colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos eventualmente 
Respeitosamente, 
o 
Assessor de onvênios e 
• Capijição e Recursos 
A Sua Excelência o Senhor 
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patotJranco.pr.gov.br 
'(fJ!fJ;'!;' MUNICÍPIO DE 
• ~~!~d~~~e~~ura 
LEVANTAMENTO DE FALTA DE PESSOAL PARA PSS 
Funcão Local Ouantidade Qtd total 
Cmei Adele Guerra 03 
Cmei Elisa Padoan 02 23 
Cmei Frei Sergio 01 
Auxiliar de Ed. Infantil / Cmei Lions Clube 02 (03 estão em 
CMEIS Cmei São João 03 licença 
Cmei Enedina Colla 01 médica/atestado) 
Cmei José Fraron 04 Devido a 
Cmei Crianca Feliz 02 localização e 
Cmei Estação Criança 02 distância, não 
Cmei Alvorada 01 conseguimos 
Cmei Bairro Planalto 01 suprir com 
Cmei Peaueno Príncioe 01 estagiárias. 
Cmei Tres Marias 01 
Cmei Lions Clube 01 
Cmei Elisa Padoan 01 
Escola Rocha Pombo 02 
Zeladora Escola Vila Verde 01 16 
Escola Pequeno Príncipe 02 (16 - licença 
Escola Udir Cantu 02 médica/atestado) 
Deotº de Cultura 01 
CEU das Artes 01 
Escola Maria Jurema 01 
Escola Alvorada 01 
Escola José Fraron 01 
Escola Genesis 01 
Professor Substituto Escolas e Cmeis 14 14 estão em 
licença 
médica/atestado 
Total 53 
PARA OS PROJETOS DA EDUCAÇÃO INTEGRAL 
Área Oficina Ouantidade 
Acompanhamento Matemática lúdica 01 
Pedagógico Letramento 01 
Límrna estran2eira 03 
Meio ambiente Horta e iardim 02 
Esporte e Lazer Recreação 03 
Xadrez 01 
Taekwondo 02 
Tai Chi Chuan 02 
Karate 02 
Capoeira 02 
Banda 02 
Canto coral 02 
Percussão 02 
Cultura e Artes Danca 03 
Prática Circense 02 
Pintura 01 
Desenho 01 
Leitura 01 
Inclusão Di2ital Informática 05 
Iniciação à investigação da -- 02 
ciência da natureza 
Educação Econômica e -- 02 
Cidadania 
Total 42 
~"" de,o.,, 
~ Y\.L º'61 
fIFls~i» 
~m«14,;:vvfttuu'ct:Aaltl& ;7Jalbr~:1Jw4uy,J/ ·s %:: 8 
E~aná 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Exmo. Senhor 
Guilherme Sebastião Silvério jREJEITADO 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Assinatura ,/! !
Data Jit g t JOfft 
CÂMARA MUNICIPAL - PATO BRANCO 
Solicita informações sobre o Projeto de Lei 82/2014, 
especificamente esclarecendo a função, o local e período dos 181 
servidores a serem contratados temporariamente. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, através do departamento competente, solicitando que seja enviado a 
essa Casa de Leis relatório contendo explicações sobre o Projeto de Lei 
82/2014, especificamente esclarecendo a função, o local e período das 
atividades dos 181 servidores indicados abaixo: 
• 30 zeladoras 
• 30 auxiliares de educação infantil (magistério) 
• 30 auxiliar de educação infantil (superior - pedagogia) 
• 4 servidores de oficina de percussão 
• 87 oficineiros 
Requer também explicações do porque no Projeto de Lei em tela 
pretende-se autorização para contratação de 127 servidores a fim de 
desenvolver várias oficinas e, na resposta ao Ofício de nº 375/2014 - Ref. 
Oficinas que necessitam de instrutores, apresentada a essa Casa de Leis, sob 
ofício de nº123/2014 -GSEC, apresenta somente oficinas para 40 servidores. 
Qual o local de trabalho, quais as oficinas e período para os outros 87 
oficineiros? 
Por fim, requer ainda, seja esclarecido porque não prever atividades de 
oficinas em tempo integral para o 2° semestre de 2015, tendo em vista a 
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importância do tempo integral para as crianças, adolescentes e jovens. ~ """"~º 
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Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 27 de agosto de 2014. 
José Gilso ~!Í~s~~ilva Ver::f:~~ ~T 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco 
s,.,: ~ 
z~ 
RGF 171/2014 
Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
fitÍmaul/~ú#ef t/tç /?d~~9J?,g4U'/(J/ E~tado do Pamná 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA· PT 
Exmo. Senhor 
Guilherme Sebastião Silvério 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
i~EJEITADO 
';llô J.'k l g l (}JJ(f 
· ;111a1ura ,~ .. :'VIARA MUNICIPk( PATO BRANCO 
Requer seja retirado da Ordem do Dia da sessão de 27 de julho de 
2014 o Projeto de Lei 82/2014. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer a Mesa Diretora desta Casa de 
Leis, que seja retirado da Ordem do Dia o Projeto de Lei 82/2014, tendo em 
vista que o referido projeto não é composto por elementos suficientes para real 
análise de necessidade e viabilidade, sendo assim fundamental que se 
aguarde resposta de requerimento que visa esclarecimentos para autorização 
da contratação dos 127 servidores a fim de desenvolver atividades no projeto 
de tempo integral na comunidade escolar. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 27 de agosto de 2014 
RGF Nº 172/2014 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272 1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e~mait: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
rf7duuuu/~~yudd&~~ahe~UYte</, 
Estado do Param\ 
PROJETO DE LEI Nº 82/2014 
Autoriza o Executivo Municipal a contratar 
servidores por prazo determinado, precedido 
de Teste Seletivo Simplificado. 
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar servidores para o 
Emprego Público de Instrutor de Aprendizagem, por prazo determinado de até 01 (um) ano, 
podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante a realização de teste 
seletivo simplificado, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em Projetos 
de Educação Integral, conforme descrição a seguir: 
MACROCAMPO OFICINA NIVEL CARGA VAGAS SALARIO 
HORÁRIA 
SEMANAL 
ACOMPANHAMENTO MATEMATICA LUDICA SUPERIOR 20 08 1.101,30 
PEDAGÓGICO LETRAMENTO SUPERIOR 20 14 1.101,30 
LINGUA SUPERIOR 20 06 1.101,30 
ESTRANGEIRA 
INICIAÇAO A PRATICAS SUPERIOR 20 03 1.101,30 
INVESTIGAÇÃO DAS LABORATORIAIS DE 
CIÊNCIAS DA CIÊNCIAS NO ENSINO 
NATUREZA FUNDAMENTAL 
EDUC~ÇAO EDUCAÇAO SUPERIOR 20 04 1.101,30 
ECONOMICA E FINANCEIRA E 
CIDADANIA EMPREENDEDORISMO 
MEIO AMBIENTE HORTA E JARDIM MEDIO 20 04 848,70 
ESPORTE E LAZER RECREACAO MEDIO 20 06 848,70 
XADREZ MEDIO 20 08 848,70 
TAEKWONDO MEDIO 20 04 848,70 
CULTURA E ARTES BANDA MEDIO 20 02 848,70 
CANTO CORAL MEDIO 20 02 848,70 
PERCUSSAO MEDIO 20 04 848,70 
D ANCA MEDIO 20 08 848,70 
PRATICA CIRCENSE MEDIO 20 03 848,70 
PINTURA MEDIO 20 12 848,70 
DESENHO MEDIO 20 04 848,70 
LEITURA MEDIO 20 06 848,70 
CONTAÇAO 
HISTÓRIAS 
DE MEDIO 20 03 848,70 
INCLUSÃO DIGITAL INFORMA TICA MEDIO 20 26 848,70 
Art. 2° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 
servidores para Emprego Público temporário para garantir o suprimento de pessoal, mediante a 
realização de teste seletivo simplificado, conforme descrição a seguir: 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
VAGAS EMPREGO PUBLICO NIVEL CARGA SALARIO 
HORÁRIA 
SEMANAL 
30 Zeladora Ensino Fundamental 40 848,49 
30 Auxiliar de Educação Magistério 40 1.125,87 
Infantil 
30 Auxiliar de Educação Superior - Pedagogia 40 1.199,30 
Infantil 
15 Professor Substituto Superior 20 1.101,30 
Art. 3° Os contratados terão seu vínculo empregatício regido pela Consolidação 
das Leis do Trabalho - CL Te Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUOOESlE --------------------------------------------
PATO BRANCO 1 SÁB.l\DO E DOMINGO, 30 E 31 OE AGOSTO DE 2014 l 1\NO XXlX 1NÚMERO6167 ! fDJÇÀO REGIONAL 1 OIAR!ODOSUDOESTE.COM.BR 1 PAG 82 
Diário Oficial dos Municípios 
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS 
MUâ*§íiijiMffi!ll~l®izjf·li#+ii•j:IJr!:@· 
LEI N" 4.387, DE 28 DE AGOSTO DE 2014 
Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, precedido 
de Teste Seletivo Simplificado. 
A Câmara Municipal de Pato Branca, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1" Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar servidores para o Emprego 
Público de Instrutor de Aprendizagem, por prazo determinado de até 01 (um) ano, podendo 
ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante a realização de teste seletivo 
simplificado, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em Projetos de 
Educação Integral, conforme descrição a seguir: 
CARGA 
MACROCAMPO OFICINA NIVEL HORÁRIA VAGAS SALÁRIO 
SEMANAL 
MATEMATICALUDlCA SUPERIOR 20 06 1.101,30 ACOMPANHAMENTO LETRAMENTO SUPERIOR 20 " 1.101,30 PEDAGÓGICO 
LfNGUAESTRANGEIRA SUPERIOR 20 "' 1.101,30 
INICIAÇÃO A PRÁTICAS 
INVESTIGAÇÃO lABORATORtAIS DE SUPERIOR 20 " 1.101,31) DAS C!ÉNCIAS DA CIÉNCIAS NO ENSINO 
NATUREZA FUNDAMENTAL 
EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO FINANCEIRA ECONÔMICA E SUPERIOR 20 .. 1.101,30 
CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO 
MEIOAMSIENTE HORTA E JARDIM MÉO!O 20 .. 848.70 
RECREAÇÃO MÉDIO 20 06 848,70 
ESPORTE E LAZER XADREZ MÉDIO 20 " 848,71) 
TAEK\NONDO MtôDIO 20 .. 848.70 
BANDA MÉDIO 20 "' 848.70 
CANTO CORAL MÉDIO 20 "' 848,70 
PERCUSSÃO MÉD!O 20 .. 848,70 
DANÇA MtôDIO 20 " 848,71) 
CULTURAEARTES PRATICA CIRCENSE MÉDIO 20 " 848.70 
PINTURA MÉDIO 20 " 848,70 
DESENHO MÉDIO 20 .. 848,70 
LEITURA MÉOJO 20 06 848,70 
CONTAÇÃO DE MÉDIO 20 "' 848,7(1 HISTÓRIAS 
INCLUSÃO DIGITAL INFORMÁTICA MÉDIO 20 " 848.70 
Art. 2° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 
servidores para Emprego Público temporário para garantir o suprimento de pessoal, 
mediante a realização de teste seletivo simplificado, conforme descrição a seguir: 
VAGAS EMPREGO PÚBLICO NIVEL CARGA HORÁRIA SALÁRIO SEMAHAL 
" Zeladora Ensino Fundamental .. 848,49 
" AuxWar de Educaç!te> Infantil Magistério .. 1.125.87 
" Auxôr.ar de Educaçao lnfanfil Superior - Pedagogia .. 1.199.30 
" Professor Substituto Supefior 20 1.101,30 
Art. 3° Os contratados terão seu vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leís 
do Trabalho - CLT e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- FGTS. 
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 28 de agosto de 2014. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado em----'---- ___ _ 
Edição: 
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Publicado em ! I 
Edição: ---P-Â~ 
JORNAL DIÂRIO DO SUDOEST_E __ _ 
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 01/09/2014. 
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTA.DO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Ofício nº 85/2014/DPM Pato Branco, 1° de setembro de 
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Senhor Presidente, i ~'· 
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Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Ofício nº 375, de 12 de~'' 
agosto de 2014: :S 
1. Do vereador Clóvis Gresele - PP solicitando que através do 
departamento competente, providencie a execução de calçamento na Rua Pedro Caldato, 
Bairro Cadorin. É uma solicitação dos moradores que informaram que já estão com a tubulação 
pronta e necessitam de aproximadamente 50 metros de calçamento, beneficiando seis famílias 
daquela região. 
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de 
Engenharia, Obras e Serviços Públicos será inserida na pauta para quando houver licitação de 
mão de obra para colocação de calçamento constar na relação para execução de serviço. 
2. Do vereador Enio Ruaro - PR solicitando que através do departamento 
competente, providencie a regulamentação da Escola de Governo, e posteriormente o 
funcionamento da mesma, para que o dinheiro das faltas injustificadas seja aplicado na Escola, 
a fim de oferecer cursos de capacitação para todos os Funcionários Municipais, atendendo 
pedido do Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais; Senhor Nelcio Renato Alves 
Ferreira, conforme documento anexo. 
Resposta: Documento anexo. 
3. Do vereador Enio Ruaro - PR, solicitando enviar a esta Casa de Leis, 
explicações sobre o motivo que não foi feito novo Laudo Técnico com os servidores que 
recebiam insalubridade. Documento em anexo. 
Resposta:Documento anexo. 
4. Do vereador Vilmar Maccari - PDT solicitando que através do 
departamento competente providencie a implantação da extensão da Rede Elétrica com a 
colocação de lâmpadas na Rua São Francisco, no Bairro Planalto. Este é um pedido dos 
moradores que necessitam transitar a noite por esta via e que atualmente possui iluminação 
precária, e os mesmos sentem-se ameaçadas e inseguros. 
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de 
Engenharia, Obras e Serviços Públicos a solicitação foi encaminhada ao Departamento de 
Iluminação Pública para análise e possíveis providências. 
A Sua Excelência o Senhor 
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO 
Presidente da Câmara \( l "\\ q'(Só( \ 2úl \.\, 
Pato Branco - PR 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná _:r--;3 ~ Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTACO ao PARANA GABINETE 00 PREFEITO 
5. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu -
PCdoB solicitando enviar a esta Casa de Leis relatório contendo explicações sobre o Projeto 
de Lei nº 82/2014, Mensagem nº 56/2014, que autoriza o Executivo Municipal a contratar 
servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo Simplificado, as quais sejam: 
informar sobre o projeto de execução; informar quais atividades cada oficineiro realizará; em 
que período realizará; em que escola trabalhará no ano de 2014; em qual escola trabalhará no 
ano de 2015 e se existe a pretensão do Executivo Municipal em recontratá-los após o término 
do contrato. Aguardamos as informações para exarar parecer ao Projeto de Lei. 
Resposta: A resposta já foi efetuada através do Ofício nº 123/2014, de 12 de 
agosto de 2014 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
6. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR e Vilmar 
Maccari - PDT, solicitando que através do departamento competente, providencie a execução 
de recapeamento asfáltico na Rua Duque de Caxias, bem como a instalação de iluminação em 
algumas ruas do Bairro Santo Antônio. Justificamos a solicitação, conforme abaixo-assinado 
anexo dos moradores do Bairro Santo Antônio. 
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de 
Engenharia, Obras e Serviços Públicos está sendo realizado levantamento das ruas que 
necessitam de recapagem para incluir no programa Asfalto nos Bairros. 
Respeitosamente, 
.. ' -'Y~. ~'\SC....\s...~ ~IA F RNANDES DE CARVALHO 
r do Departamento de 
Programas e Metas 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº 82/2014 
Regime de urgência 
MENSAGEM Nº: 56/2014 
RECEBIDA EM: 28 de abril de 2014 
SÜMULA: Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, 
precedido de Teste Seletivo Simplificado. 
(contrataçao de pessoal para atender os projetos de educação em tempo integral, ora ofertados no 
contraturno do ensino regular é a especificidade da oferta de oficinas temporárias, para atender a 
demandas pontuais. Essas oficinas são estruturadas de acordo com as características do contextoe do 
entorno escolar atendido, o que exige flexibilidade e alterntmcia de oferta, necessitando, por isso, de 
diferentes formações profissionais. O objetivo da contratação temporária de pessoal é suprir a lacuna de 
pessoal para ministrar diferentes oficinas educativas, podendo-se contar com espertizes artistico￾culturais de forma rápida e temporária) 
PROPONENTE: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO: 28/04/2014 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 06/08/2014 
Relator: Raflael Cantu - PCdoB. (Parecer contrário) 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICAS PÜBLICAS EM: 06/08/2014 
Relator: Augustinho Polazzo - PROS. 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 06/08/2014 
Relator: Geraldo Edel de Oliveira - PV. 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 25/08/2014-Aprovado com 8 (oito) votos a favor, 2 (dois) votos contra 
e 1 (uma) ausência. 
Votaram contra: José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB. 
Ausente: Augustinho Polazzo - PROS. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 27/08/2014 -Aprovado com 8 (oito) votos a favor, 2 (dois) votos contra 
e 1 (uma) ausência. 
Votaram contra: José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB. 
Ausente: Augustinho Polazzo - PROS. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 411, de 28 de agosto de 2014. 
Lei nº 4387, de 28 de agosto de 2014. 
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6167, de 30 e 31 de agosto de 2014, p. 
B2; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 673, de 01 de setembro de 2014. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br