br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

norma nº 5036/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5036 / 2017
Date 2017-10-27
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais).
native_id124

Originating matéria

matéria 137 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI Nº 5.036, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2017, no valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e 
doze mil reais). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e 
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: 
Programa Especificação Valor R$ 
0033 Preservar e Melhorar o meio Ambiente 512.000,00 
0033 Preservar e Melhorar o meio Ambiente -512.000,00 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.836/2016 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2017, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
1.124 Implantação do Parque Ambiental Vitorio Piassa 512.000,00 
2.079 Arborização urbana, conservação de trevos, -300.000,00 praças, parques e jardins 
2.081 Manutenção do Viveiro Municipal e Promover e -112.000,00 incentivar a preservação de arvores 
2.285 Implantação e Controle de Zoonoses -100.000,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 
512.000,00 (quinhentos e doze mil reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
AMBIENTAL 
18 Gestão Ambiental 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 
18.541 .0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
1.124 Implantação do Parque Ambiental Vitorio Piassa 
4.4.90.51 - 000 Obras e Instalações 512.000,00 
1 Total 1 512.000,00 1 
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de 
Anulação parcial e/ou total das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, 
conforme discriminado a seguir: 
Código 
12 
12.02 
18 
18.541 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENT,0 
AMBIENTAL 
Gestão Ambiental 
Preservação e Conservação Ambiental 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
~ 
1 Valor R$ 
V 
' _ -~ 
......... 
1 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
- -
18.541.0033 Preservar e Melhorar o meio Ambiente 
2.079 Arborização urbana, conservação de trevos, praças, 
parques e jardins 
3.3.90.36 - 000 (11 16) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -200.000,00 
3.3.90.39 - 000 (1117) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica -100.000,00 
Subtotal -300.000,00 
18.542 Controle Ambiental 
18.542.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
2.081 Mar.utenção do Viveiro Municipal e Promover e 
incentivar a oreservacão de arvores 
3.3.90.30 - 000 (1132) Material de Consumo -112.000,00 
2.285 
3.3.50.43 - 000 (1138 -100.000,00 
1 Total I -512.000,00 1 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de 
Publicado em / _J,Q,_ ~ 
Ediçã ~ 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS 
DO PARANÁ 
Publicado em -31_ I __lQ_ ~ 
Edição: 1aJ.S Pág: ·s· _3__ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

open original →