| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4937 / 2017 |
| Date | 2017-02-16 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais). |
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 4.937, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, -- -------sanciono.a.seguinte-Lei: ------- Ar!. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Pluriar1Ual) dó período 2014/2017; conforme segue: Pro rama Es ecificação Valor R$ 0022 Assistência Social 37.400,00 Ar!. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações -- ----- ------ posteriOres âaTmYTCeTâeDiretrizes Orçamentárias) do exercíci0âe2-0l7, conforme segue: A ão Es ecificação Valor R$ 2.317 PAIF Estadual 37.400,00 Ar!. 3º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais) na classificação funcional programática abaixo: Códi!IO Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08,-244,0022 ---·----------- - - -Assistência-Social--- -----·- ------ ----·-- ---·--- -· ------ -· . ----- ---·-- ----··-- ------------·------ 2.317 PAIF Estadual 4.4.90.52 - 934 Equipamentos e Material Permanente 37.400,00 1 Total 37.400,00 Ar!. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica SUAS 37.400,00 Total Ar!. 5° Esta Lei entrará e 37.400,00 Publicado em J&__ / ~ 1 Jor\- Edição 1238 Diârio Eletrônico dos Municipios do Sudoeste do Paraná - DIOEMS Publicado em __l1__ I ~ /~ Edição G&/9 Pág., s _8 __ JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br