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norma nº 5041/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5041 / 2017
Date 2017-10-31
EmentaAltera a estrutura organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do Poder Executivo do Município de Pato Branco, estabelecidas pela Lei nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016.
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.041, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 
Altera a estrutura organizacional da Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico, do Poder Executivo 
do Município de Pato Branco, estabelecidas pela 
Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º A estrutura administrativa e de cargos comissionados das Unidades 
Administrativas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, constante no anexo 1, da Lei nº 
4.742, de 29 de fevereiro de 2016, passam a viger de acordo com a seguinte redação: 
"ANEXO 1 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS COMISSIONADOS 
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SÍMBOLO 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETÁRIO SUBSÍDIO 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DIRETOR CC4 
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E TURISMO CHEFE CC7 
SETOR DO PARQUE DE EXPOSICÕES E EVENTOS - - DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO CHEFE CC7 
SETOR DE MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL CHEFE CC9 
SETOR DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR CHEFE CC8 
SEÇÃO DE FOMENTO ECONÔMICO E MICRO 
CRÉDITO CHEFE CC12 
SECÃO DE APOIO A EMPRESA CHEFE CC11 
SEÇÃO DE SEGURO DESEMPREGO CHEFE CC13 
DIVISÃO DE GESTÃO DO AEROPORTO CHEFE CC5 
SETOR DE SEGURANÇA OPERACIONAL - -
SECÃO DE OPERACÕES - -
SEÇÃO DE MANUTENCÃO - -
SEÇÃO DE RESPOSTA À EMERGÊNCIA - -
SEÇÃO DE SEGURANÇA - AVSEC - -
Art. 2º O organograma das Unidades Administrativas da Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico, constante no anexo li, da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de 
fevereiro de 2016, passa a vigorar com o seguinte teor: 
"ANEXO li 
ORGANOGRAMA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓ CO 
~ 
Fone/Fax 
Rua Caramuru, 
(46) 3220
271 • 
.1544 
85501-064 
www.patobranco.pr.gov.br 
• Pato Branco • Paraná 
~ 
Divisão da 
Desenvolvimento 
e Turismo 
Setor do Parque 
de Exposições 
e Eventos 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
Secretaria de Desenvolvimento ~cQnômico 
Departamento de 
Desenvolvimento Econômico 
Divisão de Indústria 
e Com~rtlo 
' Se!Dr da Agência 
do Trabalhador 
Setor do Micro 
Empreendedor 
Individual 
1 
Se!Dr de Segurança 
Operacional 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 31 de outubro de 
Publicado em OS / _lL_ / ~lt 
Edição: \~:\G 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS 
DO PARANÁ 
Publicado em / _lL_ ~ 
Edição: :f<:>lC Pág: ·s· _5.__ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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