| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5041 / 2017 |
| Date | 2017-10-31 |
| Ementa | Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do Poder Executivo do Município de Pato Branco, estabelecidas pela Lei nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016. |
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.041, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do Poder Executivo do Município de Pato Branco, estabelecidas pela Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A estrutura administrativa e de cargos comissionados das Unidades Administrativas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, constante no anexo 1, da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, passam a viger de acordo com a seguinte redação: "ANEXO 1 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS COMISSIONADOS UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SÍMBOLO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETÁRIO SUBSÍDIO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DIRETOR CC4 DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E TURISMO CHEFE CC7 SETOR DO PARQUE DE EXPOSICÕES E EVENTOS - - DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO CHEFE CC7 SETOR DE MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL CHEFE CC9 SETOR DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR CHEFE CC8 SEÇÃO DE FOMENTO ECONÔMICO E MICRO CRÉDITO CHEFE CC12 SECÃO DE APOIO A EMPRESA CHEFE CC11 SEÇÃO DE SEGURO DESEMPREGO CHEFE CC13 DIVISÃO DE GESTÃO DO AEROPORTO CHEFE CC5 SETOR DE SEGURANÇA OPERACIONAL - - SECÃO DE OPERACÕES - - SEÇÃO DE MANUTENCÃO - - SEÇÃO DE RESPOSTA À EMERGÊNCIA - - SEÇÃO DE SEGURANÇA - AVSEC - - Art. 2º O organograma das Unidades Administrativas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, constante no anexo li, da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com o seguinte teor: "ANEXO li ORGANOGRAMA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓ CO ~ Fone/Fax Rua Caramuru, (46) 3220 271 • .1544 85501-064 www.patobranco.pr.gov.br • Pato Branco • Paraná ~ Divisão da Desenvolvimento e Turismo Setor do Parque de Exposições e Eventos MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO Secretaria de Desenvolvimento ~cQnômico Departamento de Desenvolvimento Econômico Divisão de Indústria e Com~rtlo ' Se!Dr da Agência do Trabalhador Setor do Micro Empreendedor Individual 1 Se!Dr de Segurança Operacional Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 31 de outubro de Publicado em OS / _lL_ / ~lt Edição: \~:\G DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ Publicado em / _lL_ ~ Edição: :f<:>lC Pág: ·s· _5.__ JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br