| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5042 / 2017 |
| Date | 2017-11-07 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2017, no valor de R$ 3.717,54 (três mil setecentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos). |
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO LEI Nº 5.042, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2017, no valor de R$ 3.717,54 (três mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Prot:1rama Esoecificação Valor R$ 0031 Estradas e Infraestrutura rural 3.717,54 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.836/2016 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2017, conforme segue: A cão Esoecificacão Valor R$ 1.123 Asfalto no camoo 3.717,54 Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 3.717,54 (três mil setecentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 26 Transporte 26.782 Transoorte Rodoviário 26.782.0031 Estradas e Infraestrutura rural 1.123 Asfalto no campo 3.3.90.93 - 893 (7091) Indenizações e Restituições 3.717,54 1 Total 1 3.717,54 1 Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 893 - Recapeamento Asfáltico sobre Pavimentação Poliédrica da Estrada Azelino Dalla Costa - Siconv 826603 Total Art. 5° Esta Lei entrará em vi" ta de sua publicação. ~m.u.w. 211f 85501-064 • Pato Branco • Paraná <f:one1Fax (46) 322'0.1544 www.patobranco.pr.gov.br ~ 3.717,54 3.717,54 Publicado em 09 1 l\ 1 ..JJ\"l Edição: li\() - - -- DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ . Publicado om .JlL1 _}i_t ~ Edição: ':\OH Pág.: B "i \5 JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE