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norma nº 5042/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5042 / 2017
Date 2017-11-07
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2017, no valor de R$ 3.717,54 (três mil setecentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos).
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
LEI Nº 5.042, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Suplementar no exercício de 2017, no valor de R$ 
3.717,54 (três mil, setecentos e dezessete reais e 
cinquenta e quatro centavos). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e 
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: 
Prot:1rama Esoecificação Valor R$ 
0031 Estradas e Infraestrutura rural 3.717,54 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.836/2016 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2017, conforme segue: 
A cão Esoecificacão Valor R$ 
1.123 Asfalto no camoo 3.717,54 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso 
Vinculada no valor de R$ 3.717,54 (três mil setecentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos) 
na classificação funcional programática abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
26 Transporte 
26.782 Transoorte Rodoviário 
26.782.0031 Estradas e Infraestrutura rural 
1.123 Asfalto no campo 
3.3.90.93 - 893 (7091) Indenizações e Restituições 3.717,54 
1 Total 1 3.717,54 1 
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de 
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: 
Fonte Valor R$ 
893 - Recapeamento Asfáltico sobre Pavimentação Poliédrica da Estrada 
Azelino Dalla Costa - Siconv 826603 
Total 
Art. 5° Esta Lei entrará em vi" ta de sua publicação. 
~m.u.w. 211f 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
<f:one1Fax (46) 322'0.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
~ 
3.717,54 
3.717,54 
Publicado em 09 1 l\ 1 ..JJ\"l Edição: li\() - - --
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS 
DO PARANÁ . 
Publicado om .JlL1 _}i_t ~ 
Edição: ':\OH Pág.: B "i \5 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 

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