| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5044 / 2017 |
| Date | 2017-11-07 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2017, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). |
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.044, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2017, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 750.000,00 0031 Estrada e Infra Estrutura Rural -500.000,00 0030 Apoiar o Desenvolvimento da produção -250.000,00 Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.836/2016 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2017, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.029 Manter Aeroporto 750.000,00 2.293 Programa de Captação e Armazenamento de -500.000,00 Aguas Pluviais 2.068 Programa Bovinocultura de leite -250.000,00 Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 26 Transporte 26.781 Transporte Aéreo 26.781.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 2.029 Manter Aeroporto 3.3.90.39 - 000 (343) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00 1 Total 1 750.000,00 1 Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação parcial e/ou total das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: CódiQO Especificação Valor R$ 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20 Agricultura 20.541 Preservação e Conservação Ambiental 20.541.0031 Estrada e Infra Estrutura Rural 2.293 Programa de Captação e Armazenamento de Aguas Pluviais r 3.3.90.30- 000 (1047) Material de Consumo V -250.000,00 / 3.3.90.39 - 000 (1048) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica ( . -250.000,00 - - --- ____ .. -- - - - - -ira ............ ~ - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 20 Agricultura 20.606 Extensão Rural 20.606.0030 Apoiar o Desenvolvimento da produção agropecuária 2.068 Programa Bovinocultura de leite 3.3.90.39 - 000 (1053) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -250.000,00 1 Total 1 -750.000,00 1 Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 7 de novembro de Publicado em _s§__ / _ l._l_ / ..lülÍ içã ~ DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ Publicadoem C)~ \. ~ Edição: ~Cl\ Pág: ·s·_5 __ JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br