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norma nº 5044/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5044 / 2017
Date 2017-11-07
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2017, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.044, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no 
exercício de 2017, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e 
cinquenta mil reais). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e 
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: 
Programa Especificação Valor R$ 
0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 750.000,00 
0031 Estrada e Infra Estrutura Rural -500.000,00 
0030 Apoiar o Desenvolvimento da produção -250.000,00 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.836/2016 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2017, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.029 Manter Aeroporto 750.000,00 
2.293 Programa de Captação e Armazenamento de -500.000,00 Aguas Pluviais 
2.068 Programa Bovinocultura de leite -250.000,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor de 
R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
26 Transporte 
26.781 Transporte Aéreo 
26.781.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 
2.029 Manter Aeroporto 
3.3.90.39 - 000 (343) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00 
1 Total 1 750.000,00 1 
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de 
Anulação parcial e/ou total das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, 
conforme discriminado a seguir: 
CódiQO Especificação Valor R$ 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
20 Agricultura 
20.541 Preservação e Conservação Ambiental 
20.541.0031 Estrada e Infra Estrutura Rural 
2.293 Programa de Captação e Armazenamento de Aguas 
Pluviais r 
3.3.90.30- 000 (1047) Material de Consumo V -250.000,00 / 
3.3.90.39 - 000 (1048) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica ( . -250.000,00 
- - --- ____ .. -- - - - - -ira
............ ~ 
-
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
20 Agricultura 
20.606 Extensão Rural 
20.606.0030 Apoiar o Desenvolvimento da produção 
agropecuária 
2.068 Programa Bovinocultura de leite 
3.3.90.39 - 000 (1053) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -250.000,00 
1 Total 1 -750.000,00 1 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 7 de novembro de 
Publicado em _s§__ / _ l._l_ / ..lülÍ 
içã ~ 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS 
DO PARANÁ 
Publicadoem C)~ \. ~ 
Edição: ~Cl\ Pág: ·s·_5 __ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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