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norma nº 5035/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5035 / 2017
Date 2017-10-20
EmentaRevoga a doação de que trata a Lei nº 3032, de 14 de novembro de 2008.
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.035, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 
Revoga a doação de que trata a Lei nº 3.032, 
de 14 de novembro de 2008. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica revogada a doação de que trata a Lei nº 3.032, de 14 de 
novembro de 2008, que autorizou doar parte do imóvel urbano lote nº 08, quadra 801, 
contendo área de 500,10m2 (quinhentos metros e dez centímetros quadrados), avaliado 
em R$ 50.010,00 (cinquenta mil e dez reais), matriculado sob nº 27.239, no Registro 
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, à Assolart -
Associação Sol Artes. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 20 de outubro de 2017. 
Publicado em / JQ_ I lt 
Edição: 3~ 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS 
DO PARANÁ 
Publicado / _JQ__ ~ 
Edição: j{0;2.J Pág: "B" ~ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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