| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5035 / 2017 |
| Date | 2017-10-20 |
| Ementa | Revoga a doação de que trata a Lei nº 3032, de 14 de novembro de 2008. |
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.035, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
Revoga a doação de que trata a Lei nº 3.032,
de 14 de novembro de 2008.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica revogada a doação de que trata a Lei nº 3.032, de 14 de
novembro de 2008, que autorizou doar parte do imóvel urbano lote nº 08, quadra 801,
contendo área de 500,10m2 (quinhentos metros e dez centímetros quadrados), avaliado
em R$ 50.010,00 (cinquenta mil e dez reais), matriculado sob nº 27.239, no Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, à Assolart -
Associação Sol Artes.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 20 de outubro de 2017.
Publicado em / JQ_ I lt
Edição: 3~
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
DO PARANÁ
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Edição: j{0;2.J Pág: "B" ~
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