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norma nº 5039/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5039 / 2017
Date 2017-10-31
EmentaInstitui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores da doença de Alzheimer no âmbito do município de Pato Branco e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 0 0 PREFEITO 
LEI Nº 5.039, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 
Institui a Semana Municipal de Conscientização e 
Apoio aos Portadores da doença de Alzheimer no 
âmbito do município de Pato Branco e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituída a "Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos 
Portadores da doença de Alzheimer" no município de Pato Branco, a ser realizado anualmente na 
semana que compreenda o dia 21 de setembro (Dia Mundial da Doença de Alzheimer). 
Parágrafo único. Para fins previstos nesta Lei, entende-se por Doença de 
Alzheimer a enfermidade neuro-degenerativa que provoca o declínio gradual das funções 
intelectuais e capacidades mentais. 
Art. 2° A semana de que trata o caput deste artigo terá por finalidade esclarecer a 
população quanto à importância de apoio aos portadores da doença de Alzheimer, bem como as 
problemáticas que acometem seus portadores e a divulgação dos sintomas a fim de que cada vez 
mais se tenha um diagnóstico precoce desta doença. 
Art. 3° A "Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores da doença 
de Alzheimer" prevê a realização de atividades conducentes a: 
1 - promover a integração das pessoas portadoras da doença em todos os níveis 
sociais; 
li - esclarecimento à comunidade em geral quanto às causas da respectiva doença 
e os tratamentos adequados; 
Ili - sintomas e necessidades de apoio familiar e comunitário aos portadores; 
IV - realização de seminários, encontros e atividades afins, visando a troca de 
experiências e informações entre familiares, responsáveis e demais envolvidos com pessoas 
portadoras da doença de Alzheimer; 
V - promover campanhas educativas visando à conscientização quanto às 
problemáticas das pessoas portadoras da doença. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Publicado em _ol_ I __l1__ I ~ 
Edição: ~ 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS 
DO PARANÁ 
Publicado em oi I _..1L I ~ 
Edição: i @S Pág.: B lt.J 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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