| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5039 / 2017 |
| Date | 2017-10-31 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores da doença de Alzheimer no âmbito do município de Pato Branco e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE 0 0 PREFEITO LEI Nº 5.039, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 Institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores da doença de Alzheimer no âmbito do município de Pato Branco e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a "Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores da doença de Alzheimer" no município de Pato Branco, a ser realizado anualmente na semana que compreenda o dia 21 de setembro (Dia Mundial da Doença de Alzheimer). Parágrafo único. Para fins previstos nesta Lei, entende-se por Doença de Alzheimer a enfermidade neuro-degenerativa que provoca o declínio gradual das funções intelectuais e capacidades mentais. Art. 2° A semana de que trata o caput deste artigo terá por finalidade esclarecer a população quanto à importância de apoio aos portadores da doença de Alzheimer, bem como as problemáticas que acometem seus portadores e a divulgação dos sintomas a fim de que cada vez mais se tenha um diagnóstico precoce desta doença. Art. 3° A "Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores da doença de Alzheimer" prevê a realização de atividades conducentes a: 1 - promover a integração das pessoas portadoras da doença em todos os níveis sociais; li - esclarecimento à comunidade em geral quanto às causas da respectiva doença e os tratamentos adequados; Ili - sintomas e necessidades de apoio familiar e comunitário aos portadores; IV - realização de seminários, encontros e atividades afins, visando a troca de experiências e informações entre familiares, responsáveis e demais envolvidos com pessoas portadoras da doença de Alzheimer; V - promover campanhas educativas visando à conscientização quanto às problemáticas das pessoas portadoras da doença. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Publicado em _ol_ I __l1__ I ~ Edição: ~ DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ Publicado em oi I _..1L I ~ Edição: i @S Pág.: B lt.J JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br