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norma nº 5033/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5033 / 2017
Date 2017-10-11
EmentaDispõe sobre o Plano Plurianual – 2018 a 2021, expresso em normas, programas, funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
LEI Nº 5.033, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 
Dispõe sobre o Plano Plurianual - 2018 a 2021, expresso 
em normas, programas, funções e subfunções de 
governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a 
serem observados pelas Unidades da Administração 
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do 
Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de 
Pato Branco, e dá outras providências. 
A Câmara .Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica estabelecido para o período de 2018 a 2021, o Plano Plurianual 
expresso em normas, programas, funções e subfunções de governo, ações prioritárias, 
diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, 
Fundos e Órgão da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, em 
conform.idade com Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal nº 
101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria. 
Art. 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Programas anuais 
serão elaborados segundo esta Lei, observadas as normas estabelecidas na Constituição 
Federal e Estadual, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal 
nº 101/2000, Portaria nº 42/99 do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão, Portaria SOF 
nº 8, de 4 de fevereiro de 1985 e suas alterações e demais leis que disciplinam a matéria. 
Art. 3º Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e demais 
normas estabelecidas nesta lei, poderão ser revistos anualmente por ocasião da elaboração da 
Lei de Diretrizes Orçamentárias e ou através de leis especiais, quando do surgimento de 
motivos que assim o exigirem . 
Art. 4° A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro 
estabelecerá: 
1. Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas da 
Administração Pública Municipal; 
11. Metas e riscos fiscais; 
Ili. Disposições sobre alterações na legislação tributária; 
IV. Estrutura e organização da lei orçamentária; 
V. Diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos; 
VI. Normas relativas à execução financeira e orçamentária; 
VII. Programas e os Fundos. 
Art. 5° Serão considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os efeitos de 
alterações na legislação tributária, atos decorrentes de revisões de alíquotas e da planta de 
valores dos imóveis urbanos e decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de controle e 
cobrança de tributos de competência do Município e da dívida ativa. 
Art. 6° A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a.Astrut 
normas para a elaboração e execução do orçamento programa, estabele 
pessoal e concernente à criação de cargos e aumento do núrneF<Jci 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • p;,~á 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.b 
zação e 
a as Políticas de 
vagas no quadro 
-
funcional das administrações direta e indireta, identificará as ações, programas de caráter 
continuado e projetos novos e considerará os efeitos das expansões e ou aperfeiçoamento dos 
serviços municipais. 
Art. 7° As ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e 
metas para o período de 2018 a 2021, a serem observados e executados pelas unidades das 
administrações direta e indireta, estão consolidados no Anexo 1. 
Art. 8° A programação das receitas e despesas previstas para consecução do 
programa de trabalho estabelecido no artigo anterior, está definida no Anexo li. 
Art. 9° Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2018, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, 11 de outubro de 2 
Publicado em .,25 I _1Q__ ~ 1 Publicado ~ I __JQ_ I Ja} 
Edição: \3g; Edição: 6$9~ Pág: ·s· 11-~ ~ 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS 
DO PARANÁ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL 
Ação 
0.001.000-Refinanc:iamentoda Df1id:1 Interna 
0.002.000-Amortização da Divida interna 
0.003.000-Encargos Espa-ciais 
1.001.000-Pavimentação e Consemç,fo de viu u1banu 
1.002.000-Apoi.ilr e/ou construir unid!d!s habitacionais 
1.035.000-~.bnutenção do Cemitério Municipal 
1.036.000<.an11inção e construção de muros de proteçio no R;o Ucelro e afl\U'ntes 
1.038.000-lmp!.antação e Manutenção do Aterro ~nit~rio 
1.088.()()()--lncentivo a Cooperativil de Habitaçio Urbana de Pato Branco 
1.095.000-Corutrução do Ba rracão do Disqoe Solidariedade 
1.097.000·FMH ·Fundo Municipal dt Hibitação 
1.102.000-Construçãodo Paço Mun'.ôp.JI 
1.123.000..Proerama k falto no Campo 
1.126.000-ln.stitui o Programa de úN!lzação do Córrego Penso 
1.127.000-Aquisição de Veku!os par.11 o PrQirílrN d e Bem Estar Animal · PROSEM 
2.002.000-Coorden.ação e Supervisão dos órgãos da administração 
2.003.000-Manutenção das a triidades d-1 Assessori1 de lmprenn 
2.004.1)00-Manutenç;fo das atividades da Assessoria JuridKa 
2.005.000-Manutençiio das atividades do Contro!e Interno 
2.006.00<h\'1anter as atividades da Oe~zc!a e da Junta de Serviço Militu 
2.007.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Se<.rerjrio d e Planejamento 
2.010.000-Manutençiio das aforidadu da Unidade do Cotpo de Bombeltos 
2.012.000-Manurenção do Oeputarr~nto de Recursos Humanos 
2.013.000-Custear Inativos e Pensiorutas 
2.014.000-Manutenção do Gab:r.ete do Secret•rio de Adminhtnc;io e Finançu 
2.0lS.000-Manutençào da CO()(denadorii de Compras e Licitações 
2.018.000.-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Contabíltd ade 
2.019.000-Manurenção da Coordenadorii de Tributação• Fiscali.zaçio 
2.020.000·Manutenc;ão das ativkfades do gablnete do Secretário d e Engenharia, Obras e Serviços Púb!kos 
2.021.000--Manutenção das atividades do Departamento de EncenhaN e Obtu 
2.022.0QO.Manutenção das a triridadesdo Departamento de Serviços Urbanos 
2.023.000-Manutenção e amp!iaçào da rede de ílumlna;çlo públ!u 
2.024,()()()..Manter fábrica d e tubos, brita;dor e usina de asfalto 
2.026.ooo-Manutençio e atualõ_zaçãodo Plano o :retor e lmp!a;ntaçio do SIG 
2.029.000·Manter Aeroporto 
2.031.000-Manutenção e melhonimentodH condições do trJnsporte cole tivo 
2.032.000-Manutenç.io d as atividades da Coordenadoria de Tr.iruito 
2.035.000-Manutenção das atll:da;des ~o G;;abinete da Secret•ria de Assistenc~ Soclal 
2.040.000.-Manutenção das Entidadu de Ac:olh'.mento de Crianças e Ado!escentes (Cua Abrigo/Horto) 
2.0-16.000-Manutenção d.s ati"l:dades da rNircenuia 
2.0-17.000.Manutenç.io das atividades do gabinete do Secte ~rio de OesenvoMmento Económico 
2.0-$8.000-Manutençãodas atr1idades do Oe~rtamento d;i ,.,tkro e Pequena Empresa 
( 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1 
M etas das Ações Prog. Gov. 
2018 
780.000,00 
9.400.000,00 
4.Gl5.000,00 
5.000.000,00 
969.000,00 
155.000,00 
128.000,00 
865.000,00 
196.000,00 
300.000,00 
1.000.000,00 
300.000.00 
150.000,00 
1.830.000,00 
1.710.000,00 
227.000,00 
228.000,00 
220.000,00 
225.000.00 
356.600,00 
1.082.000,00 
1.944.000,00 
225.000,00 
966.000,00 
753.000,00 
1.623.000,00 
190.000,00 
3.600.000,00 
4 .500.000,00 
5.595.000,00 
1.385.000,00 
250.000,00 
3.925.000,00 
550.000,00 
2.970.000,00 
225.000,00 
1.556.000,00 
647.000,00 
225.000,00 
525.500,00 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
Página: 1 d e 4 
Valores 
2019 2020 2021 Total 
800.000,00 820.000,00 830.000,00 3.230.000,00 
9.900.000,00 10.300.000,00 10.300.000,00 39.900.000,00 
4.122.000,00 4.200.000,00 4.289.000,00 16.656.000,00 
5.000.000,00 5.200.000,00 S.400.000,00 20.600.000,00 
1.026.000,00 1.087.000,00 1.152.000,00 4.234.000,00 
187.000,00 179.000,00 186.000,00 707.000,00 
136.800,00 144.600,00 152.400,00 561.800,00 
860.000,00 899.000,00 938.000,00 3.562.000,00 
206.760,00 217.416,00 224.460,00 844.636,00 
200.000,00 200.000,00 
636.000,00 674.000,00 710.000,00 2.320.000,00 
2.000.000,00 2.000.000,00 4.000.000,00 
1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4 .600.000,00 
300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000:00-
~ 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 
1.963.000,00 2.097.000,00 2.233.000,00 2;.~ 
1.692.000,00 1.710.000,00 1.758.000,00 6.8JQ.ooo,oo ' 239.500,00 250.000,00 260.500,00 977.~.oo 
236.500,00 244.800,00 255.500,00 964.800,00. - 230.000,00 239.500,00 254.000,00 943.500,00 
238.250,00 251.600,00 266.000,00 980.850,00 
383.900,00 412.300,00 439.700,00 1.592.500,00 
1. 151.000,00 1.219.000,00 1.286.000,00 4.738.000,00 
2.030.000,00 2. 100.000,00 2.170.000,00 8.244.000,00 
238.250,00 251.600,00 266.000,00 980.850,00 
1.032.000,00 1.082.500,00 1.134.000,00 4.214.500,00 
797.000,00 841.000,00 884.000,00 3.275.000,00 
1.716.000,00 1.805.000,00 1.913.000,00 7.057.000,00 
203.250,00 216.600,00 231.000,00 840.850,00 
3.843.000,00 4 .098.000,00 4.317.600,00 15.858.600,00 
4 .578.000,00 4.858.000,00 4.937.000,00 18.873.000,00 
5.807.000,00 6.019.000,00 6.231.000,00 23.652.000,00 
1.414.000,00 1.443.000,00 1.522.000,00 5 .764.000,00 
150.000,00 150.000,00 150.000,00 700.000,00 ~ 4.160.000,00 4.363.200,00 4.620.900,00 17.069.100,00 
550.000,00 550.000,00 550.000,00 2.200.000,00 
3. 113.000,00 3.257.000,00 3.387.000,00 12.727.000,00 
238.250,00 251.600,00 266.000,00 980.850,00 
1.636.000,00 2.259.000,00 1.821.000,00 7.272.000,00 
681.300,00 717.700,00 755.200,00 2.801.200,00 
238.250,00 251.600,00 268.000,00 982.850,00 
562.500,00 601.500,00 639.400,00 2.328.900,00 
Unidade Gestora: PREFEITURA M UNICIPAL 
( 
Ação 
2.049.000-Manutenção e Reforma do Centro Regional de Evi!ntos 
2.050.000--Realilar feins setoriais e exposições 
2.051.000-Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE 
2.052.0QO-Capacitar trabalhadores 
2.053.0QO..Apoiar e desenvotver pro1,rarrus no Setor Têxtil 
2.054.000-Manteratividades do Departamento de Oesenvo~1imento Econõmico 
2.062.000-Fomento ao turismo 
2.064.00Q-lmpl;rntar e manter Corue!ho Munkipal de Turismo 
2.065.()()().Manutenç.ão das atividades do Gabinete da Secretária de Agricultura 
2.066.000-Programa Flor do Campa 
2.068.000..Programa B<rJiootecni.a 
2.070.000-Manutenção das atriidadesde Desen..-otvimento Rura l 
2.071.000-Apo:O ao desen·101vimento d.e Agroindústria, Me rcado do Produtor e Cooperativas da Agricultura Famlli 
2.073.000-Manutenção das atividades do Interior 
2.074.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Me!o Amb:ente 
2.076.000.Manutenção das atividades do Oe~rtamento de Meio Amb:.ente 
2.077.QOO-lmp!ementação e recupe raçfode Areas degradadas e Restauração d~ Areas de preservação perrmnente APP 
2.078.000-Promcl'ler e apo!.ar a Eduw;:ão Amb:ental 
2.079.000-lmp!antaç.ão do Plano de Arborização Urbana, Manutenção da Arborização Urba11a e do Paisag6mo 
2.032.00()-.lmp!antação e manutenção de parques amb:entais 
2.084.0QO.Manutenção das ati'lidad~s de limpeza, coleta e proces54mento de IO:o 
2.0SG.000-Manutenção das atN'idades do PROCON, aqu~lção de veiculo e construção de sede pro pria. 
2.087.000-Administração Distrital 
2.108.000--~anuten ão do De parta manto de Cultura 
2.112.000--Reforma e Manutenção dos Po!os Esportivos 
2.146.000-Atleta Talento 
2.179.000.\1anutenção do Conse ho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos 
2.180.000-Manutencao das Ativ!dades de Datas Comemora ti-tas 
2.181.000-Manutencao do rm n~ I rodcvi.ario Jose C3ttani 
196.000-l mp!~men tação e ma nutenç o do Programa de Saúde e Segurança do Trabalho 
2.199,000-Manute nção e capacrtação dos Membros do Conse lho Tutelar 
2.200.000-Manutenção da Qualrfic-..aç.10 da Gestão Suas· IGD SUAS 
2.201.000--Manter o Conselho d-a Crian a e do Ado~ scente 
2.202.000-Manutenção du Atividades do Fundo Mun!cipal de Assistência Soc-ial 
2.204.000-Manutenção da Coordenadoria de Habitação 
2.207.000-Manter atividades esportÍ'li S adaptadas 
2.203.000--Manutenção do CRAS -Proução Social Bãska 
2.209.0CO-Manutenção do CREAS -Proteção Soc <il Especi<il 
2.211.000-Manutenção do Conse lho de Defesa dos Direitos Humanos da Mu'her 
2.213.000·Manutenção das ativkladesdo Conselho Munkipal de Assistência Soc~I. 
2.216.000-Manutenção das atrri<hdes do Departamen(o Admintstrativo 
2.219.000-fmp!.ant.a:ção e Manuten.ç.fode C-1meras de Monitoramento 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1 
Metas das Ações Prog. Gov. 
2018 
430.000,00 
206.000,00 
300.000,00 
425.000,00 
60.000,00 
866.000,00 
550.000,00 
20.000,00 
225.000,00 
120.000,00 
9 36.000,00 
2.615.000,00 
150.000,00 
3.942.000,00 
190.000,00 
982.000,00 
300.000,00 
65.000,00 
745.000,00 
100.0CO,OO 
9.374.000,00 
440.000,00 
340.000,00 
1.600.000,00 
500.000,00 
120.000,00 
19.800,00 
1.970.000,00 
399.000,00 
685.000,00 
458.20-l,OO 
30.500,00 
21.162,90 
4.442.450,00 
60.000,00 
120.000,00 
1.703.600,00 
833.400,00 
19.500,00 
19.500,00 
6.506.000,00 
840.000,00 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
2019 
4S5.000,00 
223.000,00 
300.000,00 
441.600,00 
63.000,00 
917.300,00 
585.000,00 
22.000,00 
238.250,00 
127.000,00 
974.700,00 
2.746.000,00 
157.000,00 
4.140.000,00 
203.250,00 
1.030.000,00 
300.000,00 
65.000,00 
775.000,00 
100.000,00 
9.976.000,00 
460.000,00 
380.000,00 
1.691.000,00 
500.000,00 
124.000,00 
21.000,00 
2.043.SOO,OO 
424.000,00 
722.000,00 
485.696,24 
30.500,00 
22.432,65 
4.891.100,00 
63.400,00 
125.000,00 
1.807.540,00 
864.056,00 
21.000,00 
21.000,00 
6.914.000,00 
900.000,00 
Valores 
2020 2021 
484.000,00 513.000,00 
239.000,00 251.000,00 
300.000,00 300.000,00 
467.000,00 493.000,00 
66.500,00 71.000.00 
970.180,00 1.027.550,00 
632.000,00 66S.000,00 
24.000,00 26.000,00 
251.600,00 268.000,00 
133.000,00 139.000,00 
1.023.300,00 l.Q.ll.800,00 
2.876.000,00 3.009.000,00 
164.000,00 176.000,00 
4.266.000,00 4.384.000,00 
216.600,00 231.000,00 
778.000,00 1.178.000,00 
300.000,00 300.000,00 
65.000,00 65.000,00 
815.000,00 855.000,00 
100.000,00 100.000,00 
10.543.000,00 10.557.000,00 
488.000,00 512.000,00 
420.000,00 460.000,00 
1.782.000,00 1.903.000,00 
500.000,00 500.000,00 
128.000,00 132.000,00 
22.200,00 23.700,00 
1.583.000,00 2.250.500,00 
451.000,00 481.000,00 
760.000,00 825.500,00 
598.837,98 545.728,24 
30.500,00 30.500,00 
23.778,63 25.205,34 
5.179.800,00 5.482.200,00 
66.800,00 70.000,00 
130.000,00 135.000,00 
1.915.800,40 2.018.200,00 
1.144.811,00 931.672,00 
22.200,00 23.700,00 
22.200,00 23.700,00 
7.266.000,00 7.596.000,00 
960.000,00 1.008.000,00 
Total 
1.882.000,00 
919.000,00 
1.200.000,00 
1.826.600,00 
260.500,00 
3.781.030,00 
2.432.000,00 
92.000,00 
982.850,00 
519.000,00 
3.975.800,00 
11.246.000,00 
647.000,00 
16.732.000,00 
840. ~ 
968.~0 00 
1.200.oo\oo 
260.000,00. 
3.190.000,00 
400.000,00 
40.450.000,00 
1.900.000,00 
1.600.000,00 
6.976.000,00 
2.000.000,00 
SQ.l.000,00 
86.700,00 
7.847.000,00 
1.755.000,00 
2.992.500,00 
2.088.466,46 
122.000,00 
92.579,52 
19.995.550,00 
260.200,00 
510.000,00 
7.445.140,40 
3. 773.939,00 
86.400,00 
86.400,00 
28.282.000,00 
3.708.000,00 
Página: 2 de 4 
\ 
1 
~ 
e 
õ 
E 
::> 
~ 
g 
i 
o. 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL 
Ação 
2.221.000-DestMnr r"cur$0S para atletn em jogos oficiais 
2.222.000-lmphntação do Prograrmde Bem Estu animil ·PROSEM 
2.224.000-Manut.dn atrndades do Opto de Esporte e later 
2.225.000-Manter o uporte de CatE-ioriaS de Sue, Equipes de Rendimento e Part.de Jo&os Oficiais 
2.226.000-Promoo;ão de EsPort• Am>dot 
2.227.000-P..fanuttnção das Atividad-!s do Gilbinete 
2.235.000-1-.bnute-ção das Atividades da OiviQo de Patrimõn5o 
2.236.000-Manutenção das publicações ofic iiis 
2.237.000-M;mutenção das ativM:1adts da Procuradoria 
2.238.000--Manutenção do DepartarrM!nto de PlanejarMnto Urbano 
2.239.000- ,anutençiio da Assessora de Programas e Metu 
2.240.000-·Manutenção das afrlidadts do secret~rio de Esportes 
2.241.000-Manutençãodas atividades do OptoAdminlstíiitivo e Financeiro 
2.243.000-Manutenção do Dep de Sisttmas e lnfra·Estrutur;i do Centro de Proces~mento de Dados 
2.245.000-SUAS - PS8 -Açõ.s do PAJF (CRAS) 
2.248.000.B!ocode tmanc:iamento ~ Proteçlo Social spec I · SUAS 
2.250.000-Serv;ços de h.abt"!itação e reabt1itação para pessoas com dtfidincia e idosos· SUAS~ PSE 
2.251.000-SUAS - PSE - Serviços de aco!túnento (lar dos idosos ~o VKente de Paua Piso Afta Comp!ex.idade 1 
269.~•.'1an er atMdades do Depanamento de Oesenvo:Vimento da Ciência, Tecno?oe:ia e I00"1ação 
2.273.000-PROOEAGRI 
2.274.000-PROOECOM 
2.275.000-lncentivo a lmpl..antação e Ampliação de lndustric:u e Unidades Aaro!ndustNis 
2.281.000-Manutenção do Centro DQ Ge~ra Vtganó 
2.282.000-Manutenção das Conferencias Munk:ipils 
2.283.000-Benefidos Eventuals 
2.284.000<omponentes para Qu;;11 lifução dai Gesti o - Bois.a: Famma - IGDPBF 
2.294.000-Apo!o a.o Programa Cidade do Idoso 
2.298.000-·Manutenção de Ofertas di!: Se rvicos de Convivenc~ e Fortalecimento de Vinc-u~ s 
300.000-Ef tivaç~o do Plano de Prevenção e Eliminaçio do Trabalho lnfaintil 
2.310.000-Manutenç.io do Con.selho Municipal dos Direitos da Ptss~ com Oeftdtncia 
2.313.()()().P...1anutenção das Atividade.sdo Departamento Financeiro 
2.314.000-Manutenç.iodo Departamento de Frotas 
2.315.()()().Piso Paranaense de ass\stencia Social- PPAS IV 
2.318.000-Evento Mulheres Urbanas 
2.320.otlO-lmp!antação e Manutenç.io do Prograrm de combate ao mosquito borrachudo nos rios e córregos 
2.326.000-Manutenção da OMsãode Groprocessamento e úduuo Ttcnico 
2.327.000-Manutenção das atf...id:tdu d1 Divisão de Urbanbmo 
2.328.000-Manutenç.io dasAtfi;dadesda Divisão de Arquitetura 
329.000-lm~;antação e Manutençio de Un!dade de Conservaçlo 
330.000-lmp~antaçio e Manutençio di Central de Óbitos 
2.335.000-Apo:o • S.mano Forroup1ha e ao FEPAAT • l•i n• 4.956/2017 
2.3~ 000<onstruit e manter Capela Mortuaria Munk:ipal 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1 
Metas das Ações Prog. Gov. 
2018 
150.000,00 
500.000,00 
4.840.000,00 
870.000,00 
150.000,00 
225.000,00 
248.000,00 
302.000,00 
1.049.500,00 
1-217.000,00 
171.000,00 
225.000,00 
517.000,00 
1.205.000,00 
114.600,00 
156.300,00 
43.147,44 
40.800,00 
860.000,00 
900.000,00 
300.000,00 
2.000.000,00 
38.000,00 
4.000,00 
652.000,00 
164.120,00 
475.000,00 
31.200,00 
37.736,00 
19.500,00 
712.000,00 
1.591.000,00 
60.000,00 
10.000,00 
35.000,00 
215.000,00 
196.000,00 
195.000,00 
57.500,00 
70.000,00 
50.000,00 
300.000,00 
2019 
156.000,00 
479.500,00 
5.152.000,00 
920.000,00 
157.000,00 
238.250,00 
261.500,00 
320.000,00 
1.095.300,00 
1.360.500,00 
193.000,00 
238.250,00 
548.200,00 
2.351.500,00 
117.600,00 
164.400,00 
43.147,44 
40.800,00 
904.500,00 
945.000,00 
320.000,00 
2 .180.000,00 
40.220,00 
24.000,00 
690.000,00 
164.120,00 
502.500,00 
31.200,00 
40.000,00 
21.000,00 
759.500,00 
1.733.500,00 
60.000,00 
11.000,00 
37.300,00 
227.500,00 
216.000,00 
205.500,00 
60.700,00 
75.000,00 
50.000,00 
Página: 3 d e 4 
Valores 
2020 2021 Tot al 
162.000,00 168.000,00 636.000,00 
509.000,00 538.500,00 2.027.000,00 
5.442.000,00 5.731.000,00 21.165.000,00 
950.000,00 980.000,00 3.720.000,00 
164.000,00 172.000,00 643.000,00 
251.600,00 266.000,00 980.850,00 
275.000,00 288.500,00 1.073.000,00 
338.000,00 350.000,00 1.310.000,00 8 1.129.000,00 1.172.700,00 4.446.500,00 e:: 
1.390.000,00 1.414.000,00 5.381.500,00 ro 
..... 207.000,00 220.500,00 791.500,00 co 
251.600,00 266.000,00 980.850,00 ~% 
~ 578.900,00 611.900,00 2.256.000,00 ~-;: 
1.310.000,00 2.644.500,00 7 .511.000,00 _g~ Co 
121.600,00 124.600,00 478.400, ~~ 173.900,00 185.200,00 679.800.00.. 
I 951.000,00 
43.147,44 
40.800,00 
99
40
43.147,44 
7.500,00 
.800,00 
3.713.000,00 
163
172
.200,00 
.589,76 
~ ::> 
990.000,00 1.035.000,00 3.870.000,00 ~ 
340.000,00 360.000,00 1.320.000,00 
2.334.000,00 2.480.000,00 8.994.000,00 
42.683,00 45.192,00 166.095,00 
4.000,00 24.000,00 56.000,00 
732.000,00 776.000,00 2.850.000,00 
164.120,00 164.120,00 656.480,00 
529.000,00 555.500,00 2.062.000,00 
31.200,00 31.200,00 124.800,00 
42.200,00 44.9"14,16 164.880,16 
22.200,00 23.700,00 86.400,00 
807.000,00 838.500,00 3.117.000,00 \ 1.817.000,00 1.~l.500,00 7.043.000,00 
60.000,00 60.000,00 240.000,00 
12.000,00 13.000,00 46.000,00 1 39.600,00 4 1.900,00 153.800,00 ') 
239.000,00 250.500,00 932.000,00 ~ 227.000,00 238.000,00 877.000,00 
216.000
80
64
.
.000,00 
000,00 
,00 22
85
66.900,00 
6.500,00 
.000,00 
843.000,00 
3
249.100,00 
10.000,00 
~ 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
- 300.000,00 
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL 
( 
Ação 
2.338.000--Apo!ar a realização do Baíleda Rainha dos Baírros 
2.340.000-Apoiar artl.stas e Mus!cos locais 
2.999.000-RESERVA DE COlffi1'GÊNOA 
6.003.000-Manutenção das atividades da criança e do ado!escente 
Prefeitura M unicipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1 
Metas das Ações Prog. Gov. 
2018 
105.000,00 
1.140.000,00 
166.738,00 
TOTALOO PPA 126.959.35!!,34 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
2019 
30.000,00 
105.000,00 
1.210.000,00 
176.742,46 
136.754.064,79 
Valores 
2020 2021 
30.000,00 
105.000,00 105.000,00 
1.250.000,00 1.300.000,00 
187.345,80 198.587,60 
!U.794.521.25 lA!i.535.5%,78 
Total 
60.000,00 
420.000,00 
4.900.000,00 
729.414,86 
552.043.451,16 
Página: 4 de 4 
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p. r\ ~ ;f; ~ ... ~ ;,}; -./lt·I \.•1 
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Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Especificação 
Receitas Correntes 
l.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.1.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo 
1.l.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.1.l.3.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.l.l.3.03.0.0.00.00.00.00.00 
1.1.1.3.03. l.0.00.00.00.00.00 
1.1.l.3.03.1.1.00.00.00.00.00 
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 
l.l.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 
1.1.i.8.oo.o.o.00.00.00.oo.oo 
1.l.l.8.0l.0.0.00.00.00.00.00 
l.1.1.8.01.1.0.00 .00.00.00.00 
1. l. l.8.0l.1.1.00.00.00.00.00 
1.1.1.8.01.1. 2.00.00.00.00.00 
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00 
1.l.l.8.0l.1.4.00.00.00.00.00 
1.1.1.8.01.4.0.00. 00.00. 00.00 
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00 
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00 
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00 
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00 
l.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00 
l.l.l.8.02.3.3.00.00.00.00.00 
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00 
1.1.2.o.oo.o.0.00.00.oo.oo.oo 
Receitas Correntes 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Impostos 
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 
IRRF - Trabalho - Principal 
IRRF - Trabalho - Poder Executivo - Principal 
IRRF - Trabalho - Poder Legislativo - Principal 
IRRF - Outros Rendimentos 
IRRF - Outros Rendimentos - Principal 
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
IPTU - Principal 
IPTU - Multas e Juros 
IPTU - Dívida Ativa 
IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros 
Imposto Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis 
ITBI - Principal 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - 155 
155 - Principal 
ISS - Multas e Juros 
ISS - Dívida Ativa 
155 - Divida Ativa - Multas e Juros 
Taxas 
-
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Plano Plurianual 
Anexo 1 - Estimativa das receitas 
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
Fundamento Legal: 012018 
2018 2019 
Direta Indireta Direta 
329.779.383,84 - 350.808.725,67 
65.354.099,90 71.609.912,89 
59.406.099,90 - 65.240.912,89 
10.300.000,00 12.870.000,00 
10.300.000,00 - 12.870.000,00 
10.000.000,00 12.540.000,00 
10.000.000,00 - 12.540.000,00 
9.500.000,00 - 12.000.000,00 
500.000,00 540.000,00 
300.000,00 - 330.000,00 
300.000,00 - 330.000,00 
49.106.099,90 52.370.912,89 
29.606.099,90 - 31.860.912,89 
17.606.099,90 18.860.912,89 
17.156.099,90 - 18.370.912,89 
150.000,00 - 160.000,00 
200.000,00 220.000,00 
100.000,00 - 110.000,00 
12.000.000,00 13.000.000,00 
12.000.000,00 13.000.000,00 
19.500.000,00 - 20.510.000,00 
19.500.000,00 20.510.000,00 
19.000.000,00 20.000.000,00 
300.000,00 300.000,00 
100.000,00 100.000,00 
100.000,00 110.000,00 
5.948.000,00 6.369.000,00 
Data: 03/04/2017 
Receitas Previstas 
2020 
Indireta Direta Indireta 
367.065.696,25 
76.066.914,29 
69.316.914,29 
- 14.940.000,00 
- 14.940.000,00 
14.580.000,00 
14.580.000,00 
14.000.000,00 
580.000,00 
- 360.000,00 -
360.000,00 - - 54.376.914,29 
- 32.856.914,29 
18.856.914,29 
- 18.326.914,29 - - 170.000,00 -
240.000,00 
120.000,00 -
14.000.000,00 -
14.000.000,00 
- 21.520.000,00 -
21.520.000,00 
21.000.000,00 
300.000,00 
100.000,00 -
120.000,00 - 6. 750.000,00 -
Tipo: Projeto de Lei 
202'.L 
Direta 
383.296.682,78 
80.170.673,45 
73.052.673,45 
16.030.000,00 
16.030.000,00 
15.640.000,00 
15.640.000,00 
15.000.000,00 
640.000,00 
390.000,00 
390.000,00 
57.022.673,45 
34.570.000,00 
19.570.000,00 
19.000.000,00 
180.000,00 
260.000,00 
130.000,00 
15.000.000,00 
15.000.000,00 
22.452.673,45 
22.452.673,45 
21.922.673,45 
300.000,00 
100.000,00 
130.000,00 
7.118.000,00 
Indireta 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Total 
Página: 1 de 7 
17/10/201713:53 
1.430.950.488,54 
293.201.600,53 
267.016.600,53 
54.140.000,00 
54.140.000,00 
52. 760.000,00 
52. 760.000,00 
50.500.000,00 
2.260.000,00 
1.380.000,00 
1.380.000,00 
212.876.600,53 
128.893.927,08 
74.893.927,08 
72.853.927,08 
660.000,00 
920.000,00 
460.000,00 
54.000.000,00 
54.000.000,00 
83.982.673,45 
83.982.673,45 
81.922.673,45 
1.200.000,00 
400.000,00 
460.000,00 
26.185.000,00 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Especificação 
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.1.2.1.0l.0.0.00.00.00.00.00 
l.l.2.l.Ol.l.0.00.00.00.00.00 
1. l.2.l.Ol. l.1.00.00.00.00.00 
1.1.2.2.oo.o.o.oo.00.00.00.oo 
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 
l.l.2.2.0l.l.0.00.00.00.00.00 
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00 
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00 
l.2.4.0.00.l.1.00.00.00.00.00 
l.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.3.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.3.1.0.0l.0.0.00.00.00.00.00 
1. 3.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00 
l.3.1.0.01.l.l.00.00.00.00.00 
l.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.3.2.l.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.3.2.1.00.l.0.00.00.00.00.00 
1.3.2.1.00.1.l .OO.OO.OO.OO.OO 
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.4.0.0.00. l.0.00.00.00.00.00 
1.4.0.0.00.1.1.00.00.00.00.00 
1.6.o.o.oo.o.o.00.00.oo.oo.oo 
1.6.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.6.l.0.01.0.0.00.00.00.00.00 
1.6.l.0.0l.1.0.00.00.00.00.00 
1.6.1.0.0l.!.l.00.00.00.00.00 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 
Taxas Inspeção e Fisca. - Principal 
Taxas pela Prestação de Serviços 
Taxas pela Prestação de Serviços 
Taxas pela Prestação de Serviços 
Taxas Prestaçao de Servi. - Principal 
Contribuições 
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública 
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública 
Contri. Custeio Serviço Iluminação Pública - Principal 
Receita Patrimonial 
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 
Aluguéis, Arrenda., Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 
Aluguéis e Arrendamentos 
Aluguéis e Arrendamentos - Principal 
Valores Mobiliários 
Juros e Correções Monetárias 
Remuneração de Depósitos Bancários 
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 
Receita Agropecuária 
Receita Agropecuária 
Receita Agropecuária - Principal 
Receita de Serviços 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 
Servi. Admi. e Comer. Gerais - Principal 
. 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Plano Plurianual 
Anexo 1 - Estimativa das receitas 
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
Fundamento Legal: 012018 
2018 2019 
Direta Indireta Direta 
2.793.000,00 - 2.973.000,00 
2.793.000,00 - 2.973.000,00 
2. 793.000,00 - 2.973.000,00 
2.793.000,00 2.973.000,00 
3.155.000,00 - 3.396.000,00 
3.155.000,00 - 3.396.000,00 
3.155.000,00 3.396.000,00 
3.155.000,00 - 3.396.000,00 
4. 735.000,00 4.897.500,00 
4. 73S.000,00 - 4.897.500,00 
4. 735.000,00 - 4.897.500,00 
4.735.000,00 4.897.500,00 
2.616.000,00 - 2.844.000,00 
250.000,00 - 260.000,00 
250.000,00 260.000,00 
250.000,00 260.000,00 
250.000,00 - 260.000,00 
2.366.000,00 - 2.584.000,00 
2.366.000,00 - 2.584.000,00 
2.366.000,00 2.584.000,00 
2.366.000,00 - 2.584.000,00 
200.000,00 - 210.000,00 
200.000,00 - 210.000,00 
200.000,00 - 210.000,00 
3.020.000,00 3.141.000,00 
20.000,00 - 21.000,00 
20.000,00 - 21.000,00 
20.000,00 - 21.000,00 
20.000,00 - 21.000,00 
Dat a: 03/04/2017 
Receitas Previstas 
2020 
Indireta Direta Indireta 
- 3.147.000,00 
3.147.000,00 -
- 3.147.000,00 
3.147.000,00 
- 3.603.000,00 -
3.603.000,00 
- 3.603.000,00 -
- 3.603.000,00 -
5.060.000,00 -
- 5.060.000,00 
5.060.000,00 
5.060.000,00 -
- 3.067.000,00 -
270.000,00 
270.000,00 
- 270.000,00 
270.000,00 -
2. 797.000,00 -
2.797.000,00 
2. 797.000,00 
2.797.000,00 -
220.000,00 - - 220.000,00 -
220.000,00 
3.262.000,00 -
22.000,00 
22.000,00 -
22.000,00 -
22.000,00 -
Tipo: Ptojeto de Lei 
2021 
Direta 
3.330.000,00 
3.330.000,00 
3.330.000,00 
3.330.000,00 
3.788.000,00 
3.788.000,00 
3. 788.000,00 
3.788.000,00 
5.222.500,00 
5.222.500,00 
5.222.500,00 
5.222.500,00 
3.290.000,00 
280.000,00 
280.000,00 
280.000,00 
280.000,00 
3.010.000,00 
3.010.000,00 
3.010.000,00 
3.010.000,00 
230.000,00 
230.000,00 
230.000,00 
3.383.000,00 
23.000,00 
23.000,00 
23.000,00 
23.000,00 
Indireta 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Total 
Página: 2 de 7 
17/10/2017 13:53 
12.243.000,00 
12.243.000,00 
12.243.000,00 
12.243.000,00 
13.942.000,00 
13.942.000,00 
13.942.000,00 
13.942.000,00 
19.915.000,00 
19.915.000,00 
19.915.000,00 
19.915.000,00 
11.817.000,00 
1.060.000,00 
1.060.000,00 
1.060.000,00 
1.060.000,00 
10.757.000,00 
10.757.000,00 
10.757.000,00 
10.757.000,00 
860.000,00 
860.000,00 
860.000,00 
12.806.000,00 
86.000,00 
86.000,00 
86.000,00 
86.000,00 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
EspecifiG1ção 
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.6.2.0.02.0.0.00.00.00.00.00 
1.6.2.0.02.1.0.00.00.00.00.00 
l.6.2.0.02.l.l.00.00.00.00.00 
l.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.6.3.0.0I.0.0.00.00.00.00.00 
l.6.3.0.0l.1.0.00.00.00.00.00 
l.6.3.0.0l.1.l.00.00.00.00.00 
l.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.7.1.o.oo.o.o.00.00.oo.oo.oo 
l.7.l.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.7.l.8.01.0.0.00.00.00.00.00 
l.7.l.8.0l.2.0.00.00.00.00.00 
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00 
1. 7. l.8.0l.3.0.00.00.00.00.00 
1. 7 .1.8.01. 3.1.00.00.00.00.00 
1. 7.1.8.01.4.0.00. 00.00.00.00 
1. 7 .1.8.01.4.1.00 .00.00.00.00 
l.7.l.8.0l.5.0.00.00.00.00.00 
1. 7 .1.8.01. S. l.00.00.00.00.00 
l.7.l.8.03.0.0.00.00.00.00.00 
l.7.l.8.03.l.0.00.00.00.00.00 
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00 
1. 7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00 
l.7.l.8.04.1.0.00.00.00.00.00 
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00 
1.7.l.8.0S.0.0.00.00.00.00.00 
l.7.l.8.05.l.0.00.00.00.00.00 
l. 7. l.8.05.1. l.00.00.00.00.00 
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 
Serviços de Transporte 
Serviços de Transporte 
Serviços de Transporte - Principal 
Serviços e Atividades Referentes à Saúde 
Serviços de Atendimento à Saúde 
Serviços de Atendimento à Saúde 
Serviços de Atendi. à Saúde - Principal 
Transferências Correntes 
Transferências da União e de suas Entidades 
Transferências da União - Específica E/M 
Participação na Receita da União 
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal 
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 
Cota-Parte do FPM -1% Cota entregue mês de dezembro 
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de dezembro - Principal 
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho 
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de julho - Principal 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 
Cota-Parte do ITR - Principal 
Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo 
Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo 
Transfe. de Recursos SUS- Repasse Fundo a Fundo - Principal 
Transferências de Recursos do FNAS 
Transferências de Recursos do FNAS 
Transferências de Recursos do FNAS - Principal 
Transferências de Recursos do FNDE 
Transferências do Salário-Educação 
Transferências do Salário-Educação - Principal 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Plano Plurianual 
Anexo 1 - Estimativa das receitas 
Fo ntes de Financiamento dos Programas Governamentais 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
f undamento legal: 012018 
2018 2019 
Direta Indireta Direta 
2.500.000,00 2.600.000,00 
2.500.000,00 2.600.000,00 
2.500.000,00 2.600.000,00 
2.500.000,00 2.600.000,00 
500.000,00 520.000,00 
500.000,00 520.000,00 
S00.000,00 520.000,00 
500.000,00 - 520.000,00 
247.896.283,94 - 261.628.312,78 
121.525.392,94 128.477.428,32 
121.525.392,94 - 128.477.428,32 
55.450.000,00 58.880.000,00 
51.000.000,00 54.000.000,00 
51.000.000,00 - 54.000.000,00 
2.000.000,00 2.200.000,00 
2.000.000,00 2.200.000,00 
2.000.000,00 2.200.000,00 
2.000.000,00 2. 200.000,00 
450.000,00 - 480.000,00 
450.000,00 - 480.000,00 
60.578.025,50 63.845.060,88 
60.578.025,50 - 63.845.060,88 
60.578.025,50 63.84S.060,88 
799.367,44 799.367,44 
799.367,44 799.367,44 
799.367,44 799.367,44 
3.998.000,00 4.193.000,00 
2.620.000,00 2.747.000,00 
2.620.000,00 2.747.000,00 
Data: 03/04/2017 
Receitas Previstas 
2020 
Indireta Direta Indireta 
- 2.700.000,00 
- 2.700.000,00 
- 2.700.000,00 -
- 2. 700.000,00 
- 540.000,00 -
- 540.000,00 
- 540.000,00 
- 540.000,00 -
- 272.391.781,96 
134.202.742,44 
134.202.742,44 
61.300.000,00 
56.000.000,00 -
- 56.000.000,00 - 2.400.000,00 
- 2.400.000,00 -
- 2.400.000,00 
2.400.000,00 -
- 500.000,00 - - 500.000,00 -
66.882.375,00 -
- 66.882.375,00 -
66.882.375,00 -
- 799.367,44 
799.367,44 -
- 799.367,44 -
4.401.000,00 -
- 2.875.000,00 
2.87S.OOO,OO -
ioldàPato Branco 
Tipo: Projeto de lei 
2021 
Direta 
2.800.000,00 
2.800.000,00 
2.800.000,00 
2.800.000,00 
560.000,00 
560.000,00 
S60.000,00 
560.000,00 
283.382.509,33 
140.202.143,44 
140.202.143,44 
63. 730.000,00 
58.000.000,00 
58.000.000,00 
2.600.000,00 
2.600.000,00 
2.600.000,00 
2.600.000,00 
530.000,00 
530.000,00 
70.194. 776,00 
70.194. 776,00 
70.194. 776,00 
799.367,44 
799.367,44 
799.367,44 
4.608.000,00 
3.018.000,00 
3.018.000,00 
Indireta 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Total 
Página: 3 de 7 
17/ 10/ 2017 13:53 
10.600.000,00 
10.600.000,00 
10.600.000,00 
10.600.000,00 
2.120.000,00 
2.120.000,00 
2.120.000,00 
2.120.000,00 
1.065.298.888,01 
524.407.707,14 
524.407. 707,14 
239.360.000,00 
219.000.000,00 
219.000.000,00 
9.200.000,00 
9.200.000,00 
9.200.000,00 
9.200.000,00 
1.960.000,00 
1.960.000,00 
261.500.237,38 
261.500.237,38 
261.500.237,38 
3.197.469,76 
3.197.469,76 
3.197.469,76 
17.200.000,00 
11.260.000,00 
11.260.000,00 
%ircJ.1n 
e r.~fF;.(-'<. ·:;.~_ ~.: ':."f} ~ 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Especificação 
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00 
1.7.l.8.05.3.1.00.00.00.00.00 
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00 
1. 7. l.8.05.4.1.00.00.00.00.00 
1. 7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.1.8.06.l.0.00.00.00.00.00 
l.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00 
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.l.8.99.1.0.00.00.00.00.00 
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.2.8.0l.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00 
l .7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00 
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00 
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00 
1. 7.2.8.0l.3.0.00.00.00.00.00 
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00 
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00 
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00 
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.2.8.02.2.0.00.00.00.00.00 
1.7.2.8.02.2. 1.00.00.00.00.00 
l .7.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00 
l.7.2.8.10.2.0.00.00.00.00.00 
l.7.2.8.10.2.1.00.00.00.00.00 
l.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l .7.4.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE 
Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE 
Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal 
Transfe. Finan. do ICMS- Desoneração - LC. N• 87/96 
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - LC. N• 87/ 96 
Transfe. Finan. ICMS Desoneração - LC. N• 87/96 - Principal 
Outras Transferências da União 
Outras Transfe rências da União 
Outras Transferências da União - Principal 
Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades 
Transferencias dos Estados - Específica E/M 
Participação na Receita dos Estados 
Cota-Parte do ICMS 
Cota-Parte do ICMS - Principal 
Cota-Parte do IPVA 
Cota-Parte do IPVA - Principal 
Cota-Parte do !PI - Municípios 
Cota-Parte do IP! - Municípios - Principal 
Cota-Parte Contri. Intervenção no Domínio Econômico 
Cota-Parte Contri. Inter. Domínio Econômico Principal 
Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 
Cota-parte Compensação de Recursos Minerais - CFEM 
Cota-parte Com pen. de Recursos Minerais - CFEM - Principal 
Transfe. Convênios Estados e do DDF e de Suas Entidades 
Transfe, Convênio dos Estados a Programas d e Educação 
Transfe.Convênio Estados a Educação - Principal 
Transferências de Instituições Privadas 
Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Plano Plurianual 
Anexo 1- Estimativa das receitas 
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
Fundamento Legal: 012018 
2018 2019 
Direta Indireta Direta 
1.270.000,00 1.333.000,00 
1.270.000,00 - 1.333.000,00 
108.000,00 - 113.000,00 
108.000,00 113.000,00 
S00.000,00 - 540.000,00 
500.000,00 540.000,00 
500.000,00 540.000,00 
200.000,00 220.000,00 
200.000,00 220.000,00 
200.000,00 - 220.000,00 
85. 738.000,00 - 90.974.000,00 
85. 738.000,00 - 90.974.000,00 
85.123.000,00 - 90.329.000,00 
56.000.000,00 - 58.000.000,00 
56.000.000,00 - 58.000.000,00 
28.000.000,00 - 31.000.000,00 
28.000.000,00 31.000.000,00 
1.000.000,00 - 1.200.000,00 
1.000.000,00 - 1.200.000,00 
123.000,00 129.000,00 
123.000,00 - 129.000,00 
257.000,00 267.000,00 
257.000,00 - 267.000,00 
257.000,00 267.000,00 
358.000,00 378.000,00 
358.000,00 378.000,00 
358.000,00 378.000,00 
173.000,00 - 130.300,00 
173.000,00 130.300,00 
Data: 03/04/2017 
Receitas Previstas 
2020 
Indireta Direta Indireta 
- 1.408.000,00 - - 1.408.000,00 
- 118.000,00 - - 118.000,00 
580.000,00 -
580.000,00 
- 580.000,00 -
- 240.000,00 
- 240.000,00 
240.000,00 -
- 94.210.000,00 
- 94.210.000,00 -
93.535.000,00 -
- 60.000.000,00 - - 60.000.000,00 -
32.000.000,00 - - 32.000.000,00 -
- 1.400.000,00 - - 1.400.000,00 - 135.000,00 -
135.000,00 - - 277.000,00 -
- 277.000,00 
277.000,00 
- 398.000,00 
- 398.000,00 -
- 398.000,00 
- 136.600,00 
- 136.600,00 -
Tipo: Projeto de lei 
2021 
Direta 
1.467.000,00 
1.467.000,00 
123.000,00 
123.000,00 
620.000,00 
620.000,00 
620.000,00 
250.000,00 
250.000,00 
250.000,00 
97.448.000,00 
97.448.000,00 
96. 743.000,00 
62.000.000,00 
62.000.000,00 
33.000.000,00 
33.000.000,00 
1.600.000,00 
1.600.000,00 
143.000,00 
143.000,00 
287.000,00 
287.000,00 
287.000,00 
418.000,00 
418.000,00 
418.000,00 
142.900,00 
142.900,00 
Indireta 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Total 
Página: 4 de 7 
17/10/201713:53 
5.478.000,00 
5.478.000,00 
462.000,00 
462.000,00 
2.240.000,00 
2.240.000,00 
2.240.000,00 
910.000,00 
910.000,00 
910.000,00 
368.370.000,00 
368.370.000,00 
365.730.000,00 
236.000.000,00 
236.000.000,00 
124.000.000,00 
124.000.000,00 
5.200.000,00 
5.200.000,00 
530.000,00 
530.000,00 
1.088.000,00 
1.088.000,00 
1.088.000,00 
1.552.000,00 
1.552.000,00 
1.552.000,00 
582.800,00 
582.800,00 
tf 
11.':
.irc '.'.;/
J..{::::.':'.:.:.: ~ ·n 
,, · 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Especificação 
l. 7.4.8.10.0.0.00.00. 00.00.00 
1. 7.4.8.10.1.0.00.00. 00.00. 00 
1. 7.4.8.10. l. l.00.00.00.00.00 
l .7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1. 7.5.8.00.0.o.oo.oo.oo.oo.oo 
1.7.5.8.0l.0.0.00.00.00.00.00 
1. 7.5.8.0l. l.0.00.00.00.00.00 
1. 7. 5.8.01. l. l.00.00.00.00.00 
l.7.5.8.99.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.5.8.99.1.0.00.00.00.00.00 
l .7.5.8.99.l.l.00.00.00.00.00 
1. 7. 7.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1. 7. 7.0.00.1.0.00.00.00.00.00 
l .7.7.0.00.1.l.00.00.00.00.00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l .9.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l .9.1.0.0l.0.0.00.00.00.00.00 
1.9.l.O.Ol.1.0.00.00.00.00.00 
1.9.1.0.0l.l.1.00.00.00.00.00 
l .9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.9.9.0.03.0.0.00.00.00.00.00 
1.9.9.0.03. l.0.00.00.00.00.00 
l.9.9.0.03.l.l.00.00.00.00.00 
l .9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00 
l.9.9.0.99.l.0.00.00.00.00.00 
1.9.9.0.99.l.l.00.00.00.00.00 
Receitas de capital 
2.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo 
Transferência de Convênios de Instituições Privadas 
Transferência de Convênios de Instituições Privadas 
Transfe. de Convênios de Instituições Privadas - Principal 
Transferências de Outras Instituições Públicas 
Transfe. de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 
Transferências de Recursos do FUNDES 
Transferências de Recursos do FUNDES 
Transferências de Recursos do FUNDES - Principal 
Outras Transferências Multigovernamentais 
Outras Transferências Multigovernamentais 
Outras Transferências Multigovernamentais - Principal 
Transferências de Pessoas Físicas 
Transferências de Pessoas Físicas 
Transferências de Pessoas Físicas - Principal 
Outras Receitas Correntes 
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 
Multas Previstas em Legislação Específica 
Multas Previstas em Legislação Específica 
Muttas Previstas em Legis. - Principal 
Demais Receitas Correntes 
Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS 
Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS 
Com pen. Finan. RGPS e RPPS - Principal 
Outras Receitas 
Outras Receitas - Primárias 
Outras Receitas - Primárias - Principal 
Receitas de Capital 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Plano Plurianual 
Anexo 1 - Estimativa das receitas 
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
Fundamento l egal: 012018 
2018 2019 
Direta Indireta Direta 
173.000,00 130.300,00 
173.000,00 130.300,00 
173.000,00 130.300,00 
40.425.000,00 42.009.000,00 
40.425.000,00 42.009.000,00 
39.850.000,00 41.507.000,00 
39.850.000,00 41.507.000,00 
39.850.000,00 41.507.000,00 
575.000,00 502.000,00 
575.000,00 502.000,00 
575.000,00 502.000,00 
34.891,00 - 37.584,46 
34.891,00 37.584,46 
34.891,00 37.584,46 
5.958.000,00 6.478.000,00 
780.000,00 800.000,00 
780.000,00 800.000,00 
780.000,00 800.000,00 
780.000,00 800.000,00 
5.178.000,00 5.678.000,00 
178.000,00 178.000,00 
178.000,00 - 178.000,00 
178.000,00 178.000,00 
5.000.000,00 5.500.000,00 
5.000.000,00 5.500.000,00 
5.000.000,00 5.500.000,00 
365.000,00 414.000,00 
Data: 03/04/2017 
Receitas Previstas 
2020 
Indireta Direta Indireta 
- 136.600,00 
- 136.600,00 -
- 136.600,00 -
43.802.000,00 - 43.802.000,00 -
43.169.000,00 
43.169.000,00 -
43.169.000,00 -
633.000,00 - 633.000,00 -
- 633.000,00 
40.439,52 -
40.439,52 
40.439,52 
6.998.000,00 -
820.000,00 
- 820.000,00 
820.000,00 
- 820.000,00 
6.178.000,00 
178.000,00 
- 178.000,00 
178.000,00 
6.000.000,00 
- 6.000.000,00 
- 6.000.000,00 
436.000,00 -
Tipo: Projeto de lei 
2021 
Direta 
142.900,00 
142.900,00 
142.900,00 
45.546.000,00 
45.546.000,00 
44.881.000,00 
44.881.000,00 
44.881.000,00 
665.000,00 
665.000,00 
665.000,00 
43.465,89 
43.465,89 
43.465,89 
7.618.000,00 
840.000,00 
840.000,00 
840.000,00 
840.000,00 
6. 778.000,00 
178.000,00 
178.000,00 
178.000,00 
6.600.000,00 
6.600.000,00 
6.600.000,00 
448.000,00 
Indireta 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Total 
Página: 5 de 7 
17/10/201713:53 
582.800,00 
582.800,00 
582.800,00 
171.782.000,00 
171.782.000,00 
169.407.000,00 
169.407.000,00 
169.407.000,00 
2.375.000,00 
2.375.000,00 
2.375.000,00 
156.380,87 
156.380,87 
156.380,87 
27.052.000,00 
3.240.000,00 
3.240.000,00 
3.240.000,00 
3.240.000,00 
23.812.000,00 
712.000,00 
712.000,00 
712.000,00 
23.100.000,00 
23.100.000,00 
23.100.000,00 
1.663.000,00 
J:A;;rc c.J :~jP 2~~~;}:.r~~ r_º" --~ 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Especificação 
2.2.o.o.oo.o.o.oo.00.00.00.oo 
2.2.1.o.oo.o.o.oo.oo.00.00.00 
2.2.1.3.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00.00.00 
2.2.1.3.00.1.1.00.00.00.00.00 
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
2.4.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
2.4.l.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00 
2.4.1.8.10.1.0.00.00.00.00.00 
2.4.1.8.10.1.1.00.00.00.00.00 
Total de Receitas 
Deduções da receita 
FUNDES 
1.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo 
1. 7 .o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.7.l.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
l .7.l .8.0l.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00 
l .7.1.8.0l.2.l.00.00.00.00.00 
l.7.l.8.0l.5.0.00.00.00.00.00 
l .7.1.8.0l.5.!.00.00.00.00.00 
! .7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
!. 7 .2 .8.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.7.2.8.0l.0.0.00.00.00.00.00 
l.7.2.8.0l.l.0.00.00.00.00.00 
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00 
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00 
Alienação de Bens 
Alienação de Bens Móveis 
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 
Alienação de Bens Móveis e Se moventes 
Alienação de Bens Móveis e Se moventes - Principal 
Transferências de Capital 
Transferências da União e de suas Entidades 
Transferências da União 
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 
Transferências de Convênio da União para o SUS 
Transferências de Convênio da União para o SUS - Principal 
Receitas Correntes 
Transferências Correntes 
Transferências da União e de suas Entidades 
Transferências da União - Específica E/M 
Participação na Receita da União 
Cota·Parte do FPM - Cota Mensal 
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 
Cota-Parte do ITR - Principal 
Transfe. Estados e do OF e de suas Entidades 
Transferências dos Estados - Especifica E/M 
Participação na Receita dos Estados 
Cota-Parte do ICM5 
Cota·Parte do ICM5 - Principal 
Cota·Parte do IPVA 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Plano Plurianual 
Anexo 1 - Estimativa das receitas 
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
Fundamento Legal: 012018 
2018 2019 
Direta Indireta Direta 
315.000,00 363.000,00 
315.000,00 - 363.000,00 
315.000,00 363.000,00 
315.000,00 - 363.000,00 
315.000,00 363.000,00 
50.000,00 51.000,00 
50.000,00 51.000,00 
50.000,00 51.000,00 
50.000,00 - 51.000,00 
50.000,00 51.000,00 
50.000,00 Sl.000,00 
330.144.383,84 - 351.222.725,67 
17.550.000,00 - 19.255.000,00 
17.550.000,00 - 19.255.000,00 
7.050.000,00 7. 755.000,00 
7.050.000,00 - 7.755.000,00 
7.050.000,00 7. 755.000,00 
7.000.000,00 7. 700.000,00 
7.000.000,00 - 7. 700.000,00 
50.000,00 55.000,00 
50.000,00 - 55.000,00 
10.500.000,00 11.500.000,00 
10.500.000,00 11.500.000,00 
10.500.000,00 11.500.000,00 
7.500.000,00 - 8.000.000,00 
7.500.000,00 8.000.000,00 
3.000.000,00 - 3.500.000,00 
Data: 03/04/2017 
Receitas Previstas 
2020 
Indireta Direta Indireta 
- 384.000,00 -
- 384.000,00 
- 384.000,00 
384.000,00 
- 384.000,00 
- 52.000,00 
- 52.000,00 
- 52.000,00 
- 52.000,00 
- 52.000,00 
- 52.000,00 
- 367.501.696,25 
20.960.000,00 - - 20.960.000,00 
- 8.460.000,00 -
- 8.460.000,00 
- 8.460.000,00 
- 8.400.000,00 
- 8.400.000,00 
- 60.000,00 -
- 60.000,00 
- 12.500.000,00 - 12.500.000,00 
- 12.500.000,00 -
8.500.000,00 
- 8.500.000,00 ~ - - 4.000.000,00 
~ 
Tipo: P1oje:to de le:i 
2021 
Direta 
395.000,00 
395.000,00 
395.000,00 
395.000,00 
395.000,00 
53.000,00 
53.000,00 
53.000,00 
53.000,00 
53.000,00 
53.000,00 
383.744.682,78 
22.665.000,00 
22.665.000,00 
9.165.000,00 
9.165.000,00 
9.165.000,00 
9.100.000,00 
9.100.000,00 
65.000,00 
65.000,00 
13.500.000,00 
13.500.000,00 
13.500.000,00 
9.000.000,00 
9.000.000,00 
4.500.000,00 
Indireta 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Total 
Página: 6 de 7 
17/10/201713:53 
1.4S7.000,00 
l.4S7.000,00 
l.4S7.000,00 
1.457.000,00 
1.457.000,00 
206.000,00 
206.000,00 
206.000,00 
206.000,00 
206.000,00 
206.000,00 
1.432.613.488,54 
80.430.000,00 
80.430.000,00 
32.430.000,00 
32.430.000,00 
32.430.000,00 
32.200.000,00 
32.200.000,00 
230.000,00 
230 .000,00 
48.000.000,00 
48.000.000,00 
48.000.000,00 
33.000.000,00 
33.000.000,00 
15.0001JOO,OO 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Especificação 
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00 
To tal das Deduções 
Total l'iquldo das Receitas 
Total Geral 
1 Cota-Parte do IPVA - Principal 
( Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Plano Plurianual 
Anexo 1- Estimativa das receitas 
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
Fundamento Legal: 012018 
2018 2019 
Direta Indireta Direta 
3.000.000,00 - 3.S00.000,00 
17.550.000,00 19.255.000,00 
312.594.383,84 331.967.725,67 
Indireta 
-
312.594.383,84 331.967.725,67 
( 
Data: 03/04/2017 
Receitas Previstas 
2020 
Direta Indireta 
4.000.000,00 -
20.960.000,00 
346.541.696,25 - 346.541.696,25 
Tipo: Projeto de Lei 
2021 
Direta Indireta 
4.500.000,00 -
22.665.000,00 -
361.079.682, 78 -
361.079.682, 78 
Total 
Página: 7 de 7 
17/ 10/2017 13:53 
15.000.000,00 
80.430.000,00 
1.352.183.488,54 

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