| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5033 / 2017 |
| Date | 2017-10-11 |
| Ementa | Dispõe sobre o Plano Plurianual – 2018 a 2021, expresso em normas, programas, funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
LEI Nº 5.033, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual - 2018 a 2021, expresso
em normas, programas, funções e subfunções de
governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a
serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do
Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de
Pato Branco, e dá outras providências.
A Câmara .Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica estabelecido para o período de 2018 a 2021, o Plano Plurianual
expresso em normas, programas, funções e subfunções de governo, ações prioritárias,
diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta,
Fundos e Órgão da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, em
conform.idade com Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal nº
101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria.
Art. 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Programas anuais
serão elaborados segundo esta Lei, observadas as normas estabelecidas na Constituição
Federal e Estadual, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal
nº 101/2000, Portaria nº 42/99 do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão, Portaria SOF
nº 8, de 4 de fevereiro de 1985 e suas alterações e demais leis que disciplinam a matéria.
Art. 3º Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e demais
normas estabelecidas nesta lei, poderão ser revistos anualmente por ocasião da elaboração da
Lei de Diretrizes Orçamentárias e ou através de leis especiais, quando do surgimento de
motivos que assim o exigirem .
Art. 4° A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro
estabelecerá:
1. Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas da
Administração Pública Municipal;
11. Metas e riscos fiscais;
Ili. Disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV. Estrutura e organização da lei orçamentária;
V. Diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;
VI. Normas relativas à execução financeira e orçamentária;
VII. Programas e os Fundos.
Art. 5° Serão considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os efeitos de
alterações na legislação tributária, atos decorrentes de revisões de alíquotas e da planta de
valores dos imóveis urbanos e decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de controle e
cobrança de tributos de competência do Município e da dívida ativa.
Art. 6° A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a.Astrut
normas para a elaboração e execução do orçamento programa, estabele
pessoal e concernente à criação de cargos e aumento do núrneF<Jci
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zação e
a as Políticas de
vagas no quadro
-
funcional das administrações direta e indireta, identificará as ações, programas de caráter
continuado e projetos novos e considerará os efeitos das expansões e ou aperfeiçoamento dos
serviços municipais.
Art. 7° As ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e
metas para o período de 2018 a 2021, a serem observados e executados pelas unidades das
administrações direta e indireta, estão consolidados no Anexo 1.
Art. 8° A programação das receitas e despesas previstas para consecução do
programa de trabalho estabelecido no artigo anterior, está definida no Anexo li.
Art. 9° Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2018, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 11 de outubro de 2
Publicado em .,25 I _1Q__ ~ 1 Publicado ~ I __JQ_ I Ja}
Edição: \3g; Edição: 6$9~ Pág: ·s· 11-~ ~
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
DO PARANÁ
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Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Ação
0.001.000-Refinanc:iamentoda Df1id:1 Interna
0.002.000-Amortização da Divida interna
0.003.000-Encargos Espa-ciais
1.001.000-Pavimentação e Consemç,fo de viu u1banu
1.002.000-Apoi.ilr e/ou construir unid!d!s habitacionais
1.035.000-~.bnutenção do Cemitério Municipal
1.036.000<.an11inção e construção de muros de proteçio no R;o Ucelro e afl\U'ntes
1.038.000-lmp!.antação e Manutenção do Aterro ~nit~rio
1.088.()()()--lncentivo a Cooperativil de Habitaçio Urbana de Pato Branco
1.095.000-Corutrução do Ba rracão do Disqoe Solidariedade
1.097.000·FMH ·Fundo Municipal dt Hibitação
1.102.000-Construçãodo Paço Mun'.ôp.JI
1.123.000..Proerama k falto no Campo
1.126.000-ln.stitui o Programa de úN!lzação do Córrego Penso
1.127.000-Aquisição de Veku!os par.11 o PrQirílrN d e Bem Estar Animal · PROSEM
2.002.000-Coorden.ação e Supervisão dos órgãos da administração
2.003.000-Manutenção das a triidades d-1 Assessori1 de lmprenn
2.004.1)00-Manutenç;fo das atividades da Assessoria JuridKa
2.005.000-Manutençiio das atividades do Contro!e Interno
2.006.00<h\'1anter as atividades da Oe~zc!a e da Junta de Serviço Militu
2.007.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Se<.rerjrio d e Planejamento
2.010.000-Manutençiio das aforidadu da Unidade do Cotpo de Bombeltos
2.012.000-Manurenção do Oeputarr~nto de Recursos Humanos
2.013.000-Custear Inativos e Pensiorutas
2.014.000-Manutenção do Gab:r.ete do Secret•rio de Adminhtnc;io e Finançu
2.0lS.000-Manutençào da CO()(denadorii de Compras e Licitações
2.018.000.-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Contabíltd ade
2.019.000-Manurenção da Coordenadorii de Tributação• Fiscali.zaçio
2.020.000·Manutenc;ão das ativkfades do gablnete do Secretário d e Engenharia, Obras e Serviços Púb!kos
2.021.000--Manutenção das atividades do Departamento de EncenhaN e Obtu
2.022.0QO.Manutenção das a triridadesdo Departamento de Serviços Urbanos
2.023.000-Manutenção e amp!iaçào da rede de ílumlna;çlo públ!u
2.024,()()()..Manter fábrica d e tubos, brita;dor e usina de asfalto
2.026.ooo-Manutençio e atualõ_zaçãodo Plano o :retor e lmp!a;ntaçio do SIG
2.029.000·Manter Aeroporto
2.031.000-Manutenção e melhonimentodH condições do trJnsporte cole tivo
2.032.000-Manutenç.io d as atividades da Coordenadoria de Tr.iruito
2.035.000-Manutenção das atll:da;des ~o G;;abinete da Secret•ria de Assistenc~ Soclal
2.040.000.-Manutenção das Entidadu de Ac:olh'.mento de Crianças e Ado!escentes (Cua Abrigo/Horto)
2.0-16.000-Manutenção d.s ati"l:dades da rNircenuia
2.0-17.000.Manutenç.io das atividades do gabinete do Secte ~rio de OesenvoMmento Económico
2.0-$8.000-Manutençãodas atr1idades do Oe~rtamento d;i ,.,tkro e Pequena Empresa
(
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1
M etas das Ações Prog. Gov.
2018
780.000,00
9.400.000,00
4.Gl5.000,00
5.000.000,00
969.000,00
155.000,00
128.000,00
865.000,00
196.000,00
300.000,00
1.000.000,00
300.000.00
150.000,00
1.830.000,00
1.710.000,00
227.000,00
228.000,00
220.000,00
225.000.00
356.600,00
1.082.000,00
1.944.000,00
225.000,00
966.000,00
753.000,00
1.623.000,00
190.000,00
3.600.000,00
4 .500.000,00
5.595.000,00
1.385.000,00
250.000,00
3.925.000,00
550.000,00
2.970.000,00
225.000,00
1.556.000,00
647.000,00
225.000,00
525.500,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
Página: 1 d e 4
Valores
2019 2020 2021 Total
800.000,00 820.000,00 830.000,00 3.230.000,00
9.900.000,00 10.300.000,00 10.300.000,00 39.900.000,00
4.122.000,00 4.200.000,00 4.289.000,00 16.656.000,00
5.000.000,00 5.200.000,00 S.400.000,00 20.600.000,00
1.026.000,00 1.087.000,00 1.152.000,00 4.234.000,00
187.000,00 179.000,00 186.000,00 707.000,00
136.800,00 144.600,00 152.400,00 561.800,00
860.000,00 899.000,00 938.000,00 3.562.000,00
206.760,00 217.416,00 224.460,00 844.636,00
200.000,00 200.000,00
636.000,00 674.000,00 710.000,00 2.320.000,00
2.000.000,00 2.000.000,00 4.000.000,00
1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4 .600.000,00
300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000:00-
~ 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
1.963.000,00 2.097.000,00 2.233.000,00 2;.~
1.692.000,00 1.710.000,00 1.758.000,00 6.8JQ.ooo,oo ' 239.500,00 250.000,00 260.500,00 977.~.oo
236.500,00 244.800,00 255.500,00 964.800,00. - 230.000,00 239.500,00 254.000,00 943.500,00
238.250,00 251.600,00 266.000,00 980.850,00
383.900,00 412.300,00 439.700,00 1.592.500,00
1. 151.000,00 1.219.000,00 1.286.000,00 4.738.000,00
2.030.000,00 2. 100.000,00 2.170.000,00 8.244.000,00
238.250,00 251.600,00 266.000,00 980.850,00
1.032.000,00 1.082.500,00 1.134.000,00 4.214.500,00
797.000,00 841.000,00 884.000,00 3.275.000,00
1.716.000,00 1.805.000,00 1.913.000,00 7.057.000,00
203.250,00 216.600,00 231.000,00 840.850,00
3.843.000,00 4 .098.000,00 4.317.600,00 15.858.600,00
4 .578.000,00 4.858.000,00 4.937.000,00 18.873.000,00
5.807.000,00 6.019.000,00 6.231.000,00 23.652.000,00
1.414.000,00 1.443.000,00 1.522.000,00 5 .764.000,00
150.000,00 150.000,00 150.000,00 700.000,00 ~ 4.160.000,00 4.363.200,00 4.620.900,00 17.069.100,00
550.000,00 550.000,00 550.000,00 2.200.000,00
3. 113.000,00 3.257.000,00 3.387.000,00 12.727.000,00
238.250,00 251.600,00 266.000,00 980.850,00
1.636.000,00 2.259.000,00 1.821.000,00 7.272.000,00
681.300,00 717.700,00 755.200,00 2.801.200,00
238.250,00 251.600,00 268.000,00 982.850,00
562.500,00 601.500,00 639.400,00 2.328.900,00
Unidade Gestora: PREFEITURA M UNICIPAL
(
Ação
2.049.000-Manutenção e Reforma do Centro Regional de Evi!ntos
2.050.000--Realilar feins setoriais e exposições
2.051.000-Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE
2.052.0QO-Capacitar trabalhadores
2.053.0QO..Apoiar e desenvotver pro1,rarrus no Setor Têxtil
2.054.000-Manteratividades do Departamento de Oesenvo~1imento Econõmico
2.062.000-Fomento ao turismo
2.064.00Q-lmpl;rntar e manter Corue!ho Munkipal de Turismo
2.065.()()().Manutenç.ão das atividades do Gabinete da Secretária de Agricultura
2.066.000-Programa Flor do Campa
2.068.000..Programa B<rJiootecni.a
2.070.000-Manutenção das atriidadesde Desen..-otvimento Rura l
2.071.000-Apo:O ao desen·101vimento d.e Agroindústria, Me rcado do Produtor e Cooperativas da Agricultura Famlli
2.073.000-Manutenção das atividades do Interior
2.074.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Me!o Amb:ente
2.076.000.Manutenção das atividades do Oe~rtamento de Meio Amb:.ente
2.077.QOO-lmp!ementação e recupe raçfode Areas degradadas e Restauração d~ Areas de preservação perrmnente APP
2.078.000-Promcl'ler e apo!.ar a Eduw;:ão Amb:ental
2.079.000-lmp!antaç.ão do Plano de Arborização Urbana, Manutenção da Arborização Urba11a e do Paisag6mo
2.032.00()-.lmp!antação e manutenção de parques amb:entais
2.084.0QO.Manutenção das ati'lidad~s de limpeza, coleta e proces54mento de IO:o
2.0SG.000-Manutenção das atN'idades do PROCON, aqu~lção de veiculo e construção de sede pro pria.
2.087.000-Administração Distrital
2.108.000--~anuten ão do De parta manto de Cultura
2.112.000--Reforma e Manutenção dos Po!os Esportivos
2.146.000-Atleta Talento
2.179.000.\1anutenção do Conse ho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos
2.180.000-Manutencao das Ativ!dades de Datas Comemora ti-tas
2.181.000-Manutencao do rm n~ I rodcvi.ario Jose C3ttani
196.000-l mp!~men tação e ma nutenç o do Programa de Saúde e Segurança do Trabalho
2.199,000-Manute nção e capacrtação dos Membros do Conse lho Tutelar
2.200.000-Manutenção da Qualrfic-..aç.10 da Gestão Suas· IGD SUAS
2.201.000--Manter o Conselho d-a Crian a e do Ado~ scente
2.202.000-Manutenção du Atividades do Fundo Mun!cipal de Assistência Soc-ial
2.204.000-Manutenção da Coordenadoria de Habitação
2.207.000-Manter atividades esportÍ'li S adaptadas
2.203.000--Manutenção do CRAS -Proução Social Bãska
2.209.0CO-Manutenção do CREAS -Proteção Soc <il Especi<il
2.211.000-Manutenção do Conse lho de Defesa dos Direitos Humanos da Mu'her
2.213.000·Manutenção das ativkladesdo Conselho Munkipal de Assistência Soc~I.
2.216.000-Manutenção das atrri<hdes do Departamen(o Admintstrativo
2.219.000-fmp!.ant.a:ção e Manuten.ç.fode C-1meras de Monitoramento
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
2018
430.000,00
206.000,00
300.000,00
425.000,00
60.000,00
866.000,00
550.000,00
20.000,00
225.000,00
120.000,00
9 36.000,00
2.615.000,00
150.000,00
3.942.000,00
190.000,00
982.000,00
300.000,00
65.000,00
745.000,00
100.0CO,OO
9.374.000,00
440.000,00
340.000,00
1.600.000,00
500.000,00
120.000,00
19.800,00
1.970.000,00
399.000,00
685.000,00
458.20-l,OO
30.500,00
21.162,90
4.442.450,00
60.000,00
120.000,00
1.703.600,00
833.400,00
19.500,00
19.500,00
6.506.000,00
840.000,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
2019
4S5.000,00
223.000,00
300.000,00
441.600,00
63.000,00
917.300,00
585.000,00
22.000,00
238.250,00
127.000,00
974.700,00
2.746.000,00
157.000,00
4.140.000,00
203.250,00
1.030.000,00
300.000,00
65.000,00
775.000,00
100.000,00
9.976.000,00
460.000,00
380.000,00
1.691.000,00
500.000,00
124.000,00
21.000,00
2.043.SOO,OO
424.000,00
722.000,00
485.696,24
30.500,00
22.432,65
4.891.100,00
63.400,00
125.000,00
1.807.540,00
864.056,00
21.000,00
21.000,00
6.914.000,00
900.000,00
Valores
2020 2021
484.000,00 513.000,00
239.000,00 251.000,00
300.000,00 300.000,00
467.000,00 493.000,00
66.500,00 71.000.00
970.180,00 1.027.550,00
632.000,00 66S.000,00
24.000,00 26.000,00
251.600,00 268.000,00
133.000,00 139.000,00
1.023.300,00 l.Q.ll.800,00
2.876.000,00 3.009.000,00
164.000,00 176.000,00
4.266.000,00 4.384.000,00
216.600,00 231.000,00
778.000,00 1.178.000,00
300.000,00 300.000,00
65.000,00 65.000,00
815.000,00 855.000,00
100.000,00 100.000,00
10.543.000,00 10.557.000,00
488.000,00 512.000,00
420.000,00 460.000,00
1.782.000,00 1.903.000,00
500.000,00 500.000,00
128.000,00 132.000,00
22.200,00 23.700,00
1.583.000,00 2.250.500,00
451.000,00 481.000,00
760.000,00 825.500,00
598.837,98 545.728,24
30.500,00 30.500,00
23.778,63 25.205,34
5.179.800,00 5.482.200,00
66.800,00 70.000,00
130.000,00 135.000,00
1.915.800,40 2.018.200,00
1.144.811,00 931.672,00
22.200,00 23.700,00
22.200,00 23.700,00
7.266.000,00 7.596.000,00
960.000,00 1.008.000,00
Total
1.882.000,00
919.000,00
1.200.000,00
1.826.600,00
260.500,00
3.781.030,00
2.432.000,00
92.000,00
982.850,00
519.000,00
3.975.800,00
11.246.000,00
647.000,00
16.732.000,00
840. ~
968.~0 00
1.200.oo\oo
260.000,00.
3.190.000,00
400.000,00
40.450.000,00
1.900.000,00
1.600.000,00
6.976.000,00
2.000.000,00
SQ.l.000,00
86.700,00
7.847.000,00
1.755.000,00
2.992.500,00
2.088.466,46
122.000,00
92.579,52
19.995.550,00
260.200,00
510.000,00
7.445.140,40
3. 773.939,00
86.400,00
86.400,00
28.282.000,00
3.708.000,00
Página: 2 de 4
\
1
~
e
õ
E
::>
~
g
i
o.
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Ação
2.221.000-DestMnr r"cur$0S para atletn em jogos oficiais
2.222.000-lmphntação do Prograrmde Bem Estu animil ·PROSEM
2.224.000-Manut.dn atrndades do Opto de Esporte e later
2.225.000-Manter o uporte de CatE-ioriaS de Sue, Equipes de Rendimento e Part.de Jo&os Oficiais
2.226.000-Promoo;ão de EsPort• Am>dot
2.227.000-P..fanuttnção das Atividad-!s do Gilbinete
2.235.000-1-.bnute-ção das Atividades da OiviQo de Patrimõn5o
2.236.000-Manutenção das publicações ofic iiis
2.237.000-M;mutenção das ativM:1adts da Procuradoria
2.238.000--Manutenção do DepartarrM!nto de PlanejarMnto Urbano
2.239.000- ,anutençiio da Assessora de Programas e Metu
2.240.000-·Manutenção das afrlidadts do secret~rio de Esportes
2.241.000-Manutençãodas atividades do OptoAdminlstíiitivo e Financeiro
2.243.000-Manutenção do Dep de Sisttmas e lnfra·Estrutur;i do Centro de Proces~mento de Dados
2.245.000-SUAS - PS8 -Açõ.s do PAJF (CRAS)
2.248.000.B!ocode tmanc:iamento ~ Proteçlo Social spec I · SUAS
2.250.000-Serv;ços de h.abt"!itação e reabt1itação para pessoas com dtfidincia e idosos· SUAS~ PSE
2.251.000-SUAS - PSE - Serviços de aco!túnento (lar dos idosos ~o VKente de Paua Piso Afta Comp!ex.idade 1
269.~•.'1an er atMdades do Depanamento de Oesenvo:Vimento da Ciência, Tecno?oe:ia e I00"1ação
2.273.000-PROOEAGRI
2.274.000-PROOECOM
2.275.000-lncentivo a lmpl..antação e Ampliação de lndustric:u e Unidades Aaro!ndustNis
2.281.000-Manutenção do Centro DQ Ge~ra Vtganó
2.282.000-Manutenção das Conferencias Munk:ipils
2.283.000-Benefidos Eventuals
2.284.000<omponentes para Qu;;11 lifução dai Gesti o - Bois.a: Famma - IGDPBF
2.294.000-Apo!o a.o Programa Cidade do Idoso
2.298.000-·Manutenção de Ofertas di!: Se rvicos de Convivenc~ e Fortalecimento de Vinc-u~ s
300.000-Ef tivaç~o do Plano de Prevenção e Eliminaçio do Trabalho lnfaintil
2.310.000-Manutenç.io do Con.selho Municipal dos Direitos da Ptss~ com Oeftdtncia
2.313.()()().P...1anutenção das Atividade.sdo Departamento Financeiro
2.314.000-Manutenç.iodo Departamento de Frotas
2.315.()()().Piso Paranaense de ass\stencia Social- PPAS IV
2.318.000-Evento Mulheres Urbanas
2.320.otlO-lmp!antação e Manutenç.io do Prograrm de combate ao mosquito borrachudo nos rios e córregos
2.326.000-Manutenção da OMsãode Groprocessamento e úduuo Ttcnico
2.327.000-Manutenção das atf...id:tdu d1 Divisão de Urbanbmo
2.328.000-Manutenç.io dasAtfi;dadesda Divisão de Arquitetura
329.000-lm~;antação e Manutençio de Un!dade de Conservaçlo
330.000-lmp~antaçio e Manutençio di Central de Óbitos
2.335.000-Apo:o • S.mano Forroup1ha e ao FEPAAT • l•i n• 4.956/2017
2.3~ 000<onstruit e manter Capela Mortuaria Munk:ipal
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
2018
150.000,00
500.000,00
4.840.000,00
870.000,00
150.000,00
225.000,00
248.000,00
302.000,00
1.049.500,00
1-217.000,00
171.000,00
225.000,00
517.000,00
1.205.000,00
114.600,00
156.300,00
43.147,44
40.800,00
860.000,00
900.000,00
300.000,00
2.000.000,00
38.000,00
4.000,00
652.000,00
164.120,00
475.000,00
31.200,00
37.736,00
19.500,00
712.000,00
1.591.000,00
60.000,00
10.000,00
35.000,00
215.000,00
196.000,00
195.000,00
57.500,00
70.000,00
50.000,00
300.000,00
2019
156.000,00
479.500,00
5.152.000,00
920.000,00
157.000,00
238.250,00
261.500,00
320.000,00
1.095.300,00
1.360.500,00
193.000,00
238.250,00
548.200,00
2.351.500,00
117.600,00
164.400,00
43.147,44
40.800,00
904.500,00
945.000,00
320.000,00
2 .180.000,00
40.220,00
24.000,00
690.000,00
164.120,00
502.500,00
31.200,00
40.000,00
21.000,00
759.500,00
1.733.500,00
60.000,00
11.000,00
37.300,00
227.500,00
216.000,00
205.500,00
60.700,00
75.000,00
50.000,00
Página: 3 d e 4
Valores
2020 2021 Tot al
162.000,00 168.000,00 636.000,00
509.000,00 538.500,00 2.027.000,00
5.442.000,00 5.731.000,00 21.165.000,00
950.000,00 980.000,00 3.720.000,00
164.000,00 172.000,00 643.000,00
251.600,00 266.000,00 980.850,00
275.000,00 288.500,00 1.073.000,00
338.000,00 350.000,00 1.310.000,00 8 1.129.000,00 1.172.700,00 4.446.500,00 e::
1.390.000,00 1.414.000,00 5.381.500,00 ro
..... 207.000,00 220.500,00 791.500,00 co
251.600,00 266.000,00 980.850,00 ~%
~ 578.900,00 611.900,00 2.256.000,00 ~-;:
1.310.000,00 2.644.500,00 7 .511.000,00 _g~ Co
121.600,00 124.600,00 478.400, ~~ 173.900,00 185.200,00 679.800.00..
I 951.000,00
43.147,44
40.800,00
99
40
43.147,44
7.500,00
.800,00
3.713.000,00
163
172
.200,00
.589,76
~ ::>
990.000,00 1.035.000,00 3.870.000,00 ~
340.000,00 360.000,00 1.320.000,00
2.334.000,00 2.480.000,00 8.994.000,00
42.683,00 45.192,00 166.095,00
4.000,00 24.000,00 56.000,00
732.000,00 776.000,00 2.850.000,00
164.120,00 164.120,00 656.480,00
529.000,00 555.500,00 2.062.000,00
31.200,00 31.200,00 124.800,00
42.200,00 44.9"14,16 164.880,16
22.200,00 23.700,00 86.400,00
807.000,00 838.500,00 3.117.000,00 \ 1.817.000,00 1.~l.500,00 7.043.000,00
60.000,00 60.000,00 240.000,00
12.000,00 13.000,00 46.000,00 1 39.600,00 4 1.900,00 153.800,00 ')
239.000,00 250.500,00 932.000,00 ~ 227.000,00 238.000,00 877.000,00
216.000
80
64
.
.000,00
000,00
,00 22
85
66.900,00
6.500,00
.000,00
843.000,00
3
249.100,00
10.000,00
~ 50.000,00 50.000,00 200.000,00
- 300.000,00
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
(
Ação
2.338.000--Apo!ar a realização do Baíleda Rainha dos Baírros
2.340.000-Apoiar artl.stas e Mus!cos locais
2.999.000-RESERVA DE COlffi1'GÊNOA
6.003.000-Manutenção das atividades da criança e do ado!escente
Prefeitura M unicipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
2018
105.000,00
1.140.000,00
166.738,00
TOTALOO PPA 126.959.35!!,34
Dados Aprovados pelo Legislativo
2019
30.000,00
105.000,00
1.210.000,00
176.742,46
136.754.064,79
Valores
2020 2021
30.000,00
105.000,00 105.000,00
1.250.000,00 1.300.000,00
187.345,80 198.587,60
!U.794.521.25 lA!i.535.5%,78
Total
60.000,00
420.000,00
4.900.000,00
729.414,86
552.043.451,16
Página: 4 de 4
~ l.')
p. r\ ~ ;f; ~ ... ~ ;,}; -./lt·I \.•1
(l ..
('i
('..'.
o
<o ~f
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Correntes
l.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.1.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo
1.l.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.1.l.3.00.0.0.00.00.00.00.00
1.l.l.3.03.0.0.00.00.00.00.00
1.1.1.3.03. l.0.00.00.00.00.00
1.1.l.3.03.1.1.00.00.00.00.00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00
l.l.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00
1.1.i.8.oo.o.o.00.00.00.oo.oo
1.l.l.8.0l.0.0.00.00.00.00.00
l.1.1.8.01.1.0.00 .00.00.00.00
1. l. l.8.0l.1.1.00.00.00.00.00
1.1.1.8.01.1. 2.00.00.00.00.00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00
1.l.l.8.0l.1.4.00.00.00.00.00
1.1.1.8.01.4.0.00. 00.00. 00.00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00
l.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00
l.l.l.8.02.3.3.00.00.00.00.00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00
1.1.2.o.oo.o.0.00.00.oo.oo.oo
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
IRRF - Trabalho - Principal
IRRF - Trabalho - Poder Executivo - Principal
IRRF - Trabalho - Poder Legislativo - Principal
IRRF - Outros Rendimentos
IRRF - Outros Rendimentos - Principal
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
IPTU - Principal
IPTU - Multas e Juros
IPTU - Dívida Ativa
IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros
Imposto Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis
ITBI - Principal
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - 155
155 - Principal
ISS - Multas e Juros
ISS - Dívida Ativa
155 - Divida Ativa - Multas e Juros
Taxas
-
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Fundamento Legal: 012018
2018 2019
Direta Indireta Direta
329.779.383,84 - 350.808.725,67
65.354.099,90 71.609.912,89
59.406.099,90 - 65.240.912,89
10.300.000,00 12.870.000,00
10.300.000,00 - 12.870.000,00
10.000.000,00 12.540.000,00
10.000.000,00 - 12.540.000,00
9.500.000,00 - 12.000.000,00
500.000,00 540.000,00
300.000,00 - 330.000,00
300.000,00 - 330.000,00
49.106.099,90 52.370.912,89
29.606.099,90 - 31.860.912,89
17.606.099,90 18.860.912,89
17.156.099,90 - 18.370.912,89
150.000,00 - 160.000,00
200.000,00 220.000,00
100.000,00 - 110.000,00
12.000.000,00 13.000.000,00
12.000.000,00 13.000.000,00
19.500.000,00 - 20.510.000,00
19.500.000,00 20.510.000,00
19.000.000,00 20.000.000,00
300.000,00 300.000,00
100.000,00 100.000,00
100.000,00 110.000,00
5.948.000,00 6.369.000,00
Data: 03/04/2017
Receitas Previstas
2020
Indireta Direta Indireta
367.065.696,25
76.066.914,29
69.316.914,29
- 14.940.000,00
- 14.940.000,00
14.580.000,00
14.580.000,00
14.000.000,00
580.000,00
- 360.000,00 -
360.000,00 - - 54.376.914,29
- 32.856.914,29
18.856.914,29
- 18.326.914,29 - - 170.000,00 -
240.000,00
120.000,00 -
14.000.000,00 -
14.000.000,00
- 21.520.000,00 -
21.520.000,00
21.000.000,00
300.000,00
100.000,00 -
120.000,00 - 6. 750.000,00 -
Tipo: Projeto de Lei
202'.L
Direta
383.296.682,78
80.170.673,45
73.052.673,45
16.030.000,00
16.030.000,00
15.640.000,00
15.640.000,00
15.000.000,00
640.000,00
390.000,00
390.000,00
57.022.673,45
34.570.000,00
19.570.000,00
19.000.000,00
180.000,00
260.000,00
130.000,00
15.000.000,00
15.000.000,00
22.452.673,45
22.452.673,45
21.922.673,45
300.000,00
100.000,00
130.000,00
7.118.000,00
Indireta
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
Página: 1 de 7
17/10/201713:53
1.430.950.488,54
293.201.600,53
267.016.600,53
54.140.000,00
54.140.000,00
52. 760.000,00
52. 760.000,00
50.500.000,00
2.260.000,00
1.380.000,00
1.380.000,00
212.876.600,53
128.893.927,08
74.893.927,08
72.853.927,08
660.000,00
920.000,00
460.000,00
54.000.000,00
54.000.000,00
83.982.673,45
83.982.673,45
81.922.673,45
1.200.000,00
400.000,00
460.000,00
26.185.000,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
l.1.2.1.0l.0.0.00.00.00.00.00
l.l.2.l.Ol.l.0.00.00.00.00.00
1. l.2.l.Ol. l.1.00.00.00.00.00
1.1.2.2.oo.o.o.oo.00.00.00.oo
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
l.l.2.2.0l.l.0.00.00.00.00.00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00
l.2.4.0.00.l.1.00.00.00.00.00
l.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.3.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.3.1.0.0l.0.0.00.00.00.00.00
1. 3.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00
l.3.1.0.01.l.l.00.00.00.00.00
l.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.3.2.l.00.0.0.00.00.00.00.00
1.3.2.1.00.l.0.00.00.00.00.00
1.3.2.1.00.1.l .OO.OO.OO.OO.OO
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.4.0.0.00. l.0.00.00.00.00.00
1.4.0.0.00.1.1.00.00.00.00.00
1.6.o.o.oo.o.o.00.00.oo.oo.oo
1.6.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.6.l.0.01.0.0.00.00.00.00.00
1.6.l.0.0l.1.0.00.00.00.00.00
1.6.1.0.0l.!.l.00.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas Inspeção e Fisca. - Principal
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas Prestaçao de Servi. - Principal
Contribuições
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contri. Custeio Serviço Iluminação Pública - Principal
Receita Patrimonial
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Aluguéis, Arrenda., Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
Aluguéis e Arrendamentos
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Receita Agropecuária
Receita Agropecuária
Receita Agropecuária - Principal
Receita de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Servi. Admi. e Comer. Gerais - Principal
.
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Fundamento Legal: 012018
2018 2019
Direta Indireta Direta
2.793.000,00 - 2.973.000,00
2.793.000,00 - 2.973.000,00
2. 793.000,00 - 2.973.000,00
2.793.000,00 2.973.000,00
3.155.000,00 - 3.396.000,00
3.155.000,00 - 3.396.000,00
3.155.000,00 3.396.000,00
3.155.000,00 - 3.396.000,00
4. 735.000,00 4.897.500,00
4. 73S.000,00 - 4.897.500,00
4. 735.000,00 - 4.897.500,00
4.735.000,00 4.897.500,00
2.616.000,00 - 2.844.000,00
250.000,00 - 260.000,00
250.000,00 260.000,00
250.000,00 260.000,00
250.000,00 - 260.000,00
2.366.000,00 - 2.584.000,00
2.366.000,00 - 2.584.000,00
2.366.000,00 2.584.000,00
2.366.000,00 - 2.584.000,00
200.000,00 - 210.000,00
200.000,00 - 210.000,00
200.000,00 - 210.000,00
3.020.000,00 3.141.000,00
20.000,00 - 21.000,00
20.000,00 - 21.000,00
20.000,00 - 21.000,00
20.000,00 - 21.000,00
Dat a: 03/04/2017
Receitas Previstas
2020
Indireta Direta Indireta
- 3.147.000,00
3.147.000,00 -
- 3.147.000,00
3.147.000,00
- 3.603.000,00 -
3.603.000,00
- 3.603.000,00 -
- 3.603.000,00 -
5.060.000,00 -
- 5.060.000,00
5.060.000,00
5.060.000,00 -
- 3.067.000,00 -
270.000,00
270.000,00
- 270.000,00
270.000,00 -
2. 797.000,00 -
2.797.000,00
2. 797.000,00
2.797.000,00 -
220.000,00 - - 220.000,00 -
220.000,00
3.262.000,00 -
22.000,00
22.000,00 -
22.000,00 -
22.000,00 -
Tipo: Ptojeto de Lei
2021
Direta
3.330.000,00
3.330.000,00
3.330.000,00
3.330.000,00
3.788.000,00
3.788.000,00
3. 788.000,00
3.788.000,00
5.222.500,00
5.222.500,00
5.222.500,00
5.222.500,00
3.290.000,00
280.000,00
280.000,00
280.000,00
280.000,00
3.010.000,00
3.010.000,00
3.010.000,00
3.010.000,00
230.000,00
230.000,00
230.000,00
3.383.000,00
23.000,00
23.000,00
23.000,00
23.000,00
Indireta
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
Página: 2 de 7
17/10/2017 13:53
12.243.000,00
12.243.000,00
12.243.000,00
12.243.000,00
13.942.000,00
13.942.000,00
13.942.000,00
13.942.000,00
19.915.000,00
19.915.000,00
19.915.000,00
19.915.000,00
11.817.000,00
1.060.000,00
1.060.000,00
1.060.000,00
1.060.000,00
10.757.000,00
10.757.000,00
10.757.000,00
10.757.000,00
860.000,00
860.000,00
860.000,00
12.806.000,00
86.000,00
86.000,00
86.000,00
86.000,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
EspecifiG1ção
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.6.2.0.02.0.0.00.00.00.00.00
1.6.2.0.02.1.0.00.00.00.00.00
l.6.2.0.02.l.l.00.00.00.00.00
l.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.6.3.0.0I.0.0.00.00.00.00.00
l.6.3.0.0l.1.0.00.00.00.00.00
l.6.3.0.0l.1.l.00.00.00.00.00
l.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.7.1.o.oo.o.o.00.00.oo.oo.oo
l.7.l.8.00.0.0.00.00.00.00.00
l.7.l.8.01.0.0.00.00.00.00.00
l.7.l.8.0l.2.0.00.00.00.00.00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00
1. 7. l.8.0l.3.0.00.00.00.00.00
1. 7 .1.8.01. 3.1.00.00.00.00.00
1. 7.1.8.01.4.0.00. 00.00.00.00
1. 7 .1.8.01.4.1.00 .00.00.00.00
l.7.l.8.0l.5.0.00.00.00.00.00
1. 7 .1.8.01. S. l.00.00.00.00.00
l.7.l.8.03.0.0.00.00.00.00.00
l.7.l.8.03.l.0.00.00.00.00.00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00
1. 7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00
l.7.l.8.04.1.0.00.00.00.00.00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00
1.7.l.8.0S.0.0.00.00.00.00.00
l.7.l.8.05.l.0.00.00.00.00.00
l. 7. l.8.05.1. l.00.00.00.00.00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
Serviços de Transporte
Serviços de Transporte
Serviços de Transporte - Principal
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
Serviços de Atendimento à Saúde
Serviços de Atendimento à Saúde
Serviços de Atendi. à Saúde - Principal
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Específica E/M
Participação na Receita da União
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
Cota-Parte do FPM -1% Cota entregue mês de dezembro
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de dezembro - Principal
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de julho - Principal
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do ITR - Principal
Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo
Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo
Transfe. de Recursos SUS- Repasse Fundo a Fundo - Principal
Transferências de Recursos do FNAS
Transferências de Recursos do FNAS
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
Transferências de Recursos do FNDE
Transferências do Salário-Educação
Transferências do Salário-Educação - Principal
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fo ntes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
f undamento legal: 012018
2018 2019
Direta Indireta Direta
2.500.000,00 2.600.000,00
2.500.000,00 2.600.000,00
2.500.000,00 2.600.000,00
2.500.000,00 2.600.000,00
500.000,00 520.000,00
500.000,00 520.000,00
S00.000,00 520.000,00
500.000,00 - 520.000,00
247.896.283,94 - 261.628.312,78
121.525.392,94 128.477.428,32
121.525.392,94 - 128.477.428,32
55.450.000,00 58.880.000,00
51.000.000,00 54.000.000,00
51.000.000,00 - 54.000.000,00
2.000.000,00 2.200.000,00
2.000.000,00 2.200.000,00
2.000.000,00 2.200.000,00
2.000.000,00 2. 200.000,00
450.000,00 - 480.000,00
450.000,00 - 480.000,00
60.578.025,50 63.845.060,88
60.578.025,50 - 63.845.060,88
60.578.025,50 63.84S.060,88
799.367,44 799.367,44
799.367,44 799.367,44
799.367,44 799.367,44
3.998.000,00 4.193.000,00
2.620.000,00 2.747.000,00
2.620.000,00 2.747.000,00
Data: 03/04/2017
Receitas Previstas
2020
Indireta Direta Indireta
- 2.700.000,00
- 2.700.000,00
- 2.700.000,00 -
- 2. 700.000,00
- 540.000,00 -
- 540.000,00
- 540.000,00
- 540.000,00 -
- 272.391.781,96
134.202.742,44
134.202.742,44
61.300.000,00
56.000.000,00 -
- 56.000.000,00 - 2.400.000,00
- 2.400.000,00 -
- 2.400.000,00
2.400.000,00 -
- 500.000,00 - - 500.000,00 -
66.882.375,00 -
- 66.882.375,00 -
66.882.375,00 -
- 799.367,44
799.367,44 -
- 799.367,44 -
4.401.000,00 -
- 2.875.000,00
2.87S.OOO,OO -
ioldàPato Branco
Tipo: Projeto de lei
2021
Direta
2.800.000,00
2.800.000,00
2.800.000,00
2.800.000,00
560.000,00
560.000,00
S60.000,00
560.000,00
283.382.509,33
140.202.143,44
140.202.143,44
63. 730.000,00
58.000.000,00
58.000.000,00
2.600.000,00
2.600.000,00
2.600.000,00
2.600.000,00
530.000,00
530.000,00
70.194. 776,00
70.194. 776,00
70.194. 776,00
799.367,44
799.367,44
799.367,44
4.608.000,00
3.018.000,00
3.018.000,00
Indireta
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
Página: 3 de 7
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10.600.000,00
10.600.000,00
10.600.000,00
10.600.000,00
2.120.000,00
2.120.000,00
2.120.000,00
2.120.000,00
1.065.298.888,01
524.407.707,14
524.407. 707,14
239.360.000,00
219.000.000,00
219.000.000,00
9.200.000,00
9.200.000,00
9.200.000,00
9.200.000,00
1.960.000,00
1.960.000,00
261.500.237,38
261.500.237,38
261.500.237,38
3.197.469,76
3.197.469,76
3.197.469,76
17.200.000,00
11.260.000,00
11.260.000,00
%ircJ.1n
e r.~fF;.(-'<. ·:;.~_ ~.: ':."f} ~
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00
1.7.l.8.05.3.1.00.00.00.00.00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00
1. 7. l.8.05.4.1.00.00.00.00.00
1. 7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00
1.7.1.8.06.l.0.00.00.00.00.00
l.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00
1.7.l.8.99.1.0.00.00.00.00.00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
1.7.2.8.0l.0.0.00.00.00.00.00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00
l .7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00
1. 7.2.8.0l.3.0.00.00.00.00.00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00
1.7.2.8.02.2.0.00.00.00.00.00
1.7.2.8.02.2. 1.00.00.00.00.00
l .7.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00
l.7.2.8.10.2.0.00.00.00.00.00
l.7.2.8.10.2.1.00.00.00.00.00
l.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l .7.4.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE
Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE
Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal
Transfe. Finan. do ICMS- Desoneração - LC. N• 87/96
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - LC. N• 87/ 96
Transfe. Finan. ICMS Desoneração - LC. N• 87/96 - Principal
Outras Transferências da União
Outras Transfe rências da União
Outras Transferências da União - Principal
Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades
Transferencias dos Estados - Específica E/M
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do !PI - Municípios
Cota-Parte do IP! - Municípios - Principal
Cota-Parte Contri. Intervenção no Domínio Econômico
Cota-Parte Contri. Inter. Domínio Econômico Principal
Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)
Cota-parte Compensação de Recursos Minerais - CFEM
Cota-parte Com pen. de Recursos Minerais - CFEM - Principal
Transfe. Convênios Estados e do DDF e de Suas Entidades
Transfe, Convênio dos Estados a Programas d e Educação
Transfe.Convênio Estados a Educação - Principal
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1- Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Fundamento Legal: 012018
2018 2019
Direta Indireta Direta
1.270.000,00 1.333.000,00
1.270.000,00 - 1.333.000,00
108.000,00 - 113.000,00
108.000,00 113.000,00
S00.000,00 - 540.000,00
500.000,00 540.000,00
500.000,00 540.000,00
200.000,00 220.000,00
200.000,00 220.000,00
200.000,00 - 220.000,00
85. 738.000,00 - 90.974.000,00
85. 738.000,00 - 90.974.000,00
85.123.000,00 - 90.329.000,00
56.000.000,00 - 58.000.000,00
56.000.000,00 - 58.000.000,00
28.000.000,00 - 31.000.000,00
28.000.000,00 31.000.000,00
1.000.000,00 - 1.200.000,00
1.000.000,00 - 1.200.000,00
123.000,00 129.000,00
123.000,00 - 129.000,00
257.000,00 267.000,00
257.000,00 - 267.000,00
257.000,00 267.000,00
358.000,00 378.000,00
358.000,00 378.000,00
358.000,00 378.000,00
173.000,00 - 130.300,00
173.000,00 130.300,00
Data: 03/04/2017
Receitas Previstas
2020
Indireta Direta Indireta
- 1.408.000,00 - - 1.408.000,00
- 118.000,00 - - 118.000,00
580.000,00 -
580.000,00
- 580.000,00 -
- 240.000,00
- 240.000,00
240.000,00 -
- 94.210.000,00
- 94.210.000,00 -
93.535.000,00 -
- 60.000.000,00 - - 60.000.000,00 -
32.000.000,00 - - 32.000.000,00 -
- 1.400.000,00 - - 1.400.000,00 - 135.000,00 -
135.000,00 - - 277.000,00 -
- 277.000,00
277.000,00
- 398.000,00
- 398.000,00 -
- 398.000,00
- 136.600,00
- 136.600,00 -
Tipo: Projeto de lei
2021
Direta
1.467.000,00
1.467.000,00
123.000,00
123.000,00
620.000,00
620.000,00
620.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
97.448.000,00
97.448.000,00
96. 743.000,00
62.000.000,00
62.000.000,00
33.000.000,00
33.000.000,00
1.600.000,00
1.600.000,00
143.000,00
143.000,00
287.000,00
287.000,00
287.000,00
418.000,00
418.000,00
418.000,00
142.900,00
142.900,00
Indireta
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
Página: 4 de 7
17/10/201713:53
5.478.000,00
5.478.000,00
462.000,00
462.000,00
2.240.000,00
2.240.000,00
2.240.000,00
910.000,00
910.000,00
910.000,00
368.370.000,00
368.370.000,00
365.730.000,00
236.000.000,00
236.000.000,00
124.000.000,00
124.000.000,00
5.200.000,00
5.200.000,00
530.000,00
530.000,00
1.088.000,00
1.088.000,00
1.088.000,00
1.552.000,00
1.552.000,00
1.552.000,00
582.800,00
582.800,00
tf
11.':
.irc '.'.;/
J..{::::.':'.:.:.: ~ ·n
,, ·
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
l. 7.4.8.10.0.0.00.00. 00.00.00
1. 7.4.8.10.1.0.00.00. 00.00. 00
1. 7.4.8.10. l. l.00.00.00.00.00
l .7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1. 7.5.8.00.0.o.oo.oo.oo.oo.oo
1.7.5.8.0l.0.0.00.00.00.00.00
1. 7.5.8.0l. l.0.00.00.00.00.00
1. 7. 5.8.01. l. l.00.00.00.00.00
l.7.5.8.99.0.0.00.00.00.00.00
1.7.5.8.99.1.0.00.00.00.00.00
l .7.5.8.99.l.l.00.00.00.00.00
1. 7. 7.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1. 7. 7.0.00.1.0.00.00.00.00.00
l .7.7.0.00.1.l.00.00.00.00.00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l .9.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l .9.1.0.0l.0.0.00.00.00.00.00
1.9.l.O.Ol.1.0.00.00.00.00.00
1.9.1.0.0l.l.1.00.00.00.00.00
l .9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.9.9.0.03.0.0.00.00.00.00.00
1.9.9.0.03. l.0.00.00.00.00.00
l.9.9.0.03.l.l.00.00.00.00.00
l .9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00
l.9.9.0.99.l.0.00.00.00.00.00
1.9.9.0.99.l.l.00.00.00.00.00
Receitas de capital
2.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo
Transferência de Convênios de Instituições Privadas
Transferência de Convênios de Instituições Privadas
Transfe. de Convênios de Instituições Privadas - Principal
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transfe. de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
Transferências de Recursos do FUNDES
Transferências de Recursos do FUNDES
Transferências de Recursos do FUNDES - Principal
Outras Transferências Multigovernamentais
Outras Transferências Multigovernamentais
Outras Transferências Multigovernamentais - Principal
Transferências de Pessoas Físicas
Transferências de Pessoas Físicas
Transferências de Pessoas Físicas - Principal
Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Previstas em Legislação Específica
Multas Previstas em Legislação Específica
Muttas Previstas em Legis. - Principal
Demais Receitas Correntes
Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS
Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS
Com pen. Finan. RGPS e RPPS - Principal
Outras Receitas
Outras Receitas - Primárias
Outras Receitas - Primárias - Principal
Receitas de Capital
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Fundamento l egal: 012018
2018 2019
Direta Indireta Direta
173.000,00 130.300,00
173.000,00 130.300,00
173.000,00 130.300,00
40.425.000,00 42.009.000,00
40.425.000,00 42.009.000,00
39.850.000,00 41.507.000,00
39.850.000,00 41.507.000,00
39.850.000,00 41.507.000,00
575.000,00 502.000,00
575.000,00 502.000,00
575.000,00 502.000,00
34.891,00 - 37.584,46
34.891,00 37.584,46
34.891,00 37.584,46
5.958.000,00 6.478.000,00
780.000,00 800.000,00
780.000,00 800.000,00
780.000,00 800.000,00
780.000,00 800.000,00
5.178.000,00 5.678.000,00
178.000,00 178.000,00
178.000,00 - 178.000,00
178.000,00 178.000,00
5.000.000,00 5.500.000,00
5.000.000,00 5.500.000,00
5.000.000,00 5.500.000,00
365.000,00 414.000,00
Data: 03/04/2017
Receitas Previstas
2020
Indireta Direta Indireta
- 136.600,00
- 136.600,00 -
- 136.600,00 -
43.802.000,00 - 43.802.000,00 -
43.169.000,00
43.169.000,00 -
43.169.000,00 -
633.000,00 - 633.000,00 -
- 633.000,00
40.439,52 -
40.439,52
40.439,52
6.998.000,00 -
820.000,00
- 820.000,00
820.000,00
- 820.000,00
6.178.000,00
178.000,00
- 178.000,00
178.000,00
6.000.000,00
- 6.000.000,00
- 6.000.000,00
436.000,00 -
Tipo: Projeto de lei
2021
Direta
142.900,00
142.900,00
142.900,00
45.546.000,00
45.546.000,00
44.881.000,00
44.881.000,00
44.881.000,00
665.000,00
665.000,00
665.000,00
43.465,89
43.465,89
43.465,89
7.618.000,00
840.000,00
840.000,00
840.000,00
840.000,00
6. 778.000,00
178.000,00
178.000,00
178.000,00
6.600.000,00
6.600.000,00
6.600.000,00
448.000,00
Indireta
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
Página: 5 de 7
17/10/201713:53
582.800,00
582.800,00
582.800,00
171.782.000,00
171.782.000,00
169.407.000,00
169.407.000,00
169.407.000,00
2.375.000,00
2.375.000,00
2.375.000,00
156.380,87
156.380,87
156.380,87
27.052.000,00
3.240.000,00
3.240.000,00
3.240.000,00
3.240.000,00
23.812.000,00
712.000,00
712.000,00
712.000,00
23.100.000,00
23.100.000,00
23.100.000,00
1.663.000,00
J:A;;rc c.J :~jP 2~~~;}:.r~~ r_º" --~
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
2.2.o.o.oo.o.o.oo.00.00.00.oo
2.2.1.o.oo.o.o.oo.oo.00.00.00
2.2.1.3.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00.00.00
2.2.1.3.00.1.1.00.00.00.00.00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
2.4.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00
2.4.l.8.00.0.0.00.00.00.00.00
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00
2.4.1.8.10.1.0.00.00.00.00.00
2.4.1.8.10.1.1.00.00.00.00.00
Total de Receitas
Deduções da receita
FUNDES
1.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo
1. 7 .o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.7.l.8.00.0.0.00.00.00.00.00
l .7.l .8.0l.0.0.00.00.00.00.00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
l .7.1.8.0l.2.l.00.00.00.00.00
l.7.l.8.0l.5.0.00.00.00.00.00
l .7.1.8.0l.5.!.00.00.00.00.00
! .7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
!. 7 .2 .8.00.0.0.00.00.00.00.00
l.7.2.8.0l.0.0.00.00.00.00.00
l.7.2.8.0l.l.0.00.00.00.00.00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Se moventes
Alienação de Bens Móveis e Se moventes - Principal
Transferências de Capital
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
Transferências de Convênio da União para o SUS
Transferências de Convênio da União para o SUS - Principal
Receitas Correntes
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Específica E/M
Participação na Receita da União
Cota·Parte do FPM - Cota Mensal
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do ITR - Principal
Transfe. Estados e do OF e de suas Entidades
Transferências dos Estados - Especifica E/M
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICM5
Cota·Parte do ICM5 - Principal
Cota·Parte do IPVA
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Fundamento Legal: 012018
2018 2019
Direta Indireta Direta
315.000,00 363.000,00
315.000,00 - 363.000,00
315.000,00 363.000,00
315.000,00 - 363.000,00
315.000,00 363.000,00
50.000,00 51.000,00
50.000,00 51.000,00
50.000,00 51.000,00
50.000,00 - 51.000,00
50.000,00 51.000,00
50.000,00 Sl.000,00
330.144.383,84 - 351.222.725,67
17.550.000,00 - 19.255.000,00
17.550.000,00 - 19.255.000,00
7.050.000,00 7. 755.000,00
7.050.000,00 - 7.755.000,00
7.050.000,00 7. 755.000,00
7.000.000,00 7. 700.000,00
7.000.000,00 - 7. 700.000,00
50.000,00 55.000,00
50.000,00 - 55.000,00
10.500.000,00 11.500.000,00
10.500.000,00 11.500.000,00
10.500.000,00 11.500.000,00
7.500.000,00 - 8.000.000,00
7.500.000,00 8.000.000,00
3.000.000,00 - 3.500.000,00
Data: 03/04/2017
Receitas Previstas
2020
Indireta Direta Indireta
- 384.000,00 -
- 384.000,00
- 384.000,00
384.000,00
- 384.000,00
- 52.000,00
- 52.000,00
- 52.000,00
- 52.000,00
- 52.000,00
- 52.000,00
- 367.501.696,25
20.960.000,00 - - 20.960.000,00
- 8.460.000,00 -
- 8.460.000,00
- 8.460.000,00
- 8.400.000,00
- 8.400.000,00
- 60.000,00 -
- 60.000,00
- 12.500.000,00 - 12.500.000,00
- 12.500.000,00 -
8.500.000,00
- 8.500.000,00 ~ - - 4.000.000,00
~
Tipo: P1oje:to de le:i
2021
Direta
395.000,00
395.000,00
395.000,00
395.000,00
395.000,00
53.000,00
53.000,00
53.000,00
53.000,00
53.000,00
53.000,00
383.744.682,78
22.665.000,00
22.665.000,00
9.165.000,00
9.165.000,00
9.165.000,00
9.100.000,00
9.100.000,00
65.000,00
65.000,00
13.500.000,00
13.500.000,00
13.500.000,00
9.000.000,00
9.000.000,00
4.500.000,00
Indireta
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
Página: 6 de 7
17/10/201713:53
1.4S7.000,00
l.4S7.000,00
l.4S7.000,00
1.457.000,00
1.457.000,00
206.000,00
206.000,00
206.000,00
206.000,00
206.000,00
206.000,00
1.432.613.488,54
80.430.000,00
80.430.000,00
32.430.000,00
32.430.000,00
32.430.000,00
32.200.000,00
32.200.000,00
230.000,00
230 .000,00
48.000.000,00
48.000.000,00
48.000.000,00
33.000.000,00
33.000.000,00
15.0001JOO,OO
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00
To tal das Deduções
Total l'iquldo das Receitas
Total Geral
1 Cota-Parte do IPVA - Principal
( Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1- Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Fundamento Legal: 012018
2018 2019
Direta Indireta Direta
3.000.000,00 - 3.S00.000,00
17.550.000,00 19.255.000,00
312.594.383,84 331.967.725,67
Indireta
-
312.594.383,84 331.967.725,67
(
Data: 03/04/2017
Receitas Previstas
2020
Direta Indireta
4.000.000,00 -
20.960.000,00
346.541.696,25 - 346.541.696,25
Tipo: Projeto de Lei
2021
Direta Indireta
4.500.000,00 -
22.665.000,00 -
361.079.682, 78 -
361.079.682, 78
Total
Página: 7 de 7
17/ 10/2017 13:53
15.000.000,00
80.430.000,00
1.352.183.488,54