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norma nº 5049/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5049 / 2017
Date 2017-11-14
EmentaInstitui no âmbito do Município de Pato Branco o mês “Agosto Azul” – dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à integridade da saúde do homem e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.049, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 
Institui no âmbito do Município de Pato Branco o mês 
"Agosto Azul", dedicado ao desenvolvimento de ações 
que visem à integridade da saúde do homem e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído no âmbito do Munic!pio de Pato Branco o mês "Agosto Azul", 
dedicado ao desenvolvimento de ações preventivas que visem à integridade da saúde do homem, a 
realizar-se anualmente no mês de agosto. 
Art. 2° Fica instituído como símbolo do mês "Agosto Azul" uma gravata borboleta na cor 
azul. 
§ 1° Fica facultado aos prédios públicos utilizar luz azul e gravata borboleta na mesma 
cor, durante o mês de agosto, em alusão ao "Agosto Azul". 
§ 2° Fica instituído o terceiro sábado do mês de agosto como sendo o "Dia D". 
Art. 3° No mês "Agosto Azul" fica o Poder Público, autorizado a estabelecer parcerias 
com entidades da sociedade civil, órgãos públicos e a iniciativa privada, com o objetivo de realizar ações 
preventivas que visem à integridade da saúde do homem. 
Art. 4° Dentre todas as ações e procedimentos que poderão ser realizados visando à 
consecução do objeto que trata esta lei, a campanha poderá se utilizar de: 
1. palestras, simpósios, peças teatrais, audiências públicas e outros eventos que 
julgar pertinente; 
11. interação de toda a sociedade civil do município, por intermédio de atividades 
de ações preventivas que visem à integridade da saúde do homem, de acordo 
com a realidade de nosso município; 
111. caminhadas, corridas de rua, e demais atividades visando à conscientização 
acerca da importância da prevenção à saúde do homem; 
IV. blitz educativa; 
V. distribuição de cartilhas e material educativo para alunos do ensino fundamental 
e médio, bem como para a população em geral; 
VI. desenvolver ações publicitárias. 
Art. 5° Fica a campanha "Agosto Azul" inclusa no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Pato Branco-PR. 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria dos vereadores que compõem a Mesa Diretora: Carlinho Antonio 
Polazzo (Presidente); Rodrigo José Correia (~~presidente ; Marco Antonio Augusto Pozza (1° 
Secretário) e Ronalce Moacir Dalchiavan (2º Seefetárià). 
Publicado ~ 1-1.L_1 ~ 
Edição: ~ 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS 
DO PARANÁ 
Publicado em J1tl.Q, _ll_ I ~ 
Edição: ~or:\- Pág.: s _6 __ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
ua ~. 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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