| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5049 / 2017 |
| Date | 2017-11-14 |
| Ementa | Institui no âmbito do Município de Pato Branco o mês “Agosto Azul” – dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à integridade da saúde do homem e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.049, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 Institui no âmbito do Município de Pato Branco o mês "Agosto Azul", dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à integridade da saúde do homem e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído no âmbito do Munic!pio de Pato Branco o mês "Agosto Azul", dedicado ao desenvolvimento de ações preventivas que visem à integridade da saúde do homem, a realizar-se anualmente no mês de agosto. Art. 2° Fica instituído como símbolo do mês "Agosto Azul" uma gravata borboleta na cor azul. § 1° Fica facultado aos prédios públicos utilizar luz azul e gravata borboleta na mesma cor, durante o mês de agosto, em alusão ao "Agosto Azul". § 2° Fica instituído o terceiro sábado do mês de agosto como sendo o "Dia D". Art. 3° No mês "Agosto Azul" fica o Poder Público, autorizado a estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, órgãos públicos e a iniciativa privada, com o objetivo de realizar ações preventivas que visem à integridade da saúde do homem. Art. 4° Dentre todas as ações e procedimentos que poderão ser realizados visando à consecução do objeto que trata esta lei, a campanha poderá se utilizar de: 1. palestras, simpósios, peças teatrais, audiências públicas e outros eventos que julgar pertinente; 11. interação de toda a sociedade civil do município, por intermédio de atividades de ações preventivas que visem à integridade da saúde do homem, de acordo com a realidade de nosso município; 111. caminhadas, corridas de rua, e demais atividades visando à conscientização acerca da importância da prevenção à saúde do homem; IV. blitz educativa; V. distribuição de cartilhas e material educativo para alunos do ensino fundamental e médio, bem como para a população em geral; VI. desenvolver ações publicitárias. Art. 5° Fica a campanha "Agosto Azul" inclusa no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco-PR. Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria dos vereadores que compõem a Mesa Diretora: Carlinho Antonio Polazzo (Presidente); Rodrigo José Correia (~~presidente ; Marco Antonio Augusto Pozza (1° Secretário) e Ronalce Moacir Dalchiavan (2º Seefetárià). Publicado ~ 1-1.L_1 ~ Edição: ~ DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ Publicado em J1tl.Q, _ll_ I ~ Edição: ~or:\- Pág.: s _6 __ JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE ua ~. 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br