| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5046 / 2017 |
| Date | 2017-11-14 |
| Ementa | Institui no âmbito do Município de Pato Branco o “Setembro Amarelo - prevenção e combate ao suicídio”, mês dedicado à realização de campanhas para conscientização e combate ao suicídio. |
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.046, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 Institui no âmbito do Município de Pato Branco o "Setembro Amarelo - prevenção e combate ao suicídio", mês dedicado à realização de campanhas para conscientização e combate ao suicídio. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Pato Branco o mês "Setembro Amarelo - prevenção e combate ao suicídio", dedicado à realização de campanhas para conscientização e combate ao suicídio. Parágrafo único. O Símbolo da campanha e atividades previstas na presente lei será um laço amarelo, permitindo que órgãos públicos, entidades privadas e população em geral participem da divulgação decorando suas sedes, logradouros públicos e monumentos na cor amarela. Art. 2º No mês de setembro serão realizados fóruns de debates, palestras, seminários, divulgação de material informativo impresso ou audiovisual, entre outras ações de conscientização em espaços públicos, podendo contar com a participação voluntária de profissionais de medicina, psicologia, psiquiatria, serviço social, segurança comunitária, educação, entre outras áreas do Poder Público, instituições públicas e privadas e a população de modo geral; Art. 3º O objetivo da Campanha "Setembro Amarelo - prevenção e combate ao suicídio" é alertar a sociedade a respeito da realidade do suicídio no Brasil e no mundo e suas formas de prevenção. Art. 4º Fica a campanha "Setembro Amarelo - prevenção e combate ao suicídio" inclusa no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco-PR. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan. Publicado em ~ I __1L I ..fb.} Publicado em Edlçao: 1S62> Ediçao: ~~1} I ___ll_ 1.&i_ Pág: "B" -ª-.._ DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICf PIOS DO PARANÁ JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br