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norma nº 5046/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5046 / 2017
Date 2017-11-14
EmentaInstitui no âmbito do Município de Pato Branco o “Setembro Amarelo - prevenção e combate ao suicídio”, mês dedicado à realização de campanhas para conscientização e combate ao suicídio.
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.046, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 
Institui no âmbito do Município de Pato Branco o 
"Setembro Amarelo - prevenção e combate ao suicídio", 
mês dedicado à realização de campanhas para 
conscientização e combate ao suicídio. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Pato Branco o mês "Setembro 
Amarelo - prevenção e combate ao suicídio", dedicado à realização de campanhas para 
conscientização e combate ao suicídio. 
Parágrafo único. O Símbolo da campanha e atividades previstas na presente lei 
será um laço amarelo, permitindo que órgãos públicos, entidades privadas e população em 
geral participem da divulgação decorando suas sedes, logradouros públicos e monumentos na 
cor amarela. 
Art. 2º No mês de setembro serão realizados fóruns de debates, palestras, 
seminários, divulgação de material informativo impresso ou audiovisual, entre outras ações de 
conscientização em espaços públicos, podendo contar com a participação voluntária de 
profissionais de medicina, psicologia, psiquiatria, serviço social, segurança comunitária, 
educação, entre outras áreas do Poder Público, instituições públicas e privadas e a população 
de modo geral; 
Art. 3º O objetivo da Campanha "Setembro Amarelo - prevenção e combate ao 
suicídio" é alertar a sociedade a respeito da realidade do suicídio no Brasil e no mundo e suas 
formas de prevenção. 
Art. 4º Fica a campanha "Setembro Amarelo - prevenção e combate ao suicídio" 
inclusa no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco-PR. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan. 
Publicado em ~ I __1L I ..fb.} Publicado em 
Edlçao: 1S62> Ediçao: ~~1} 
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DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICf PIOS 
DO PARANÁ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
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