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norma nº 5050/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5050 / 2017
Date 2017-11-14
EmentaInstitui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores da doença de Parkinson no âmbito do município de Pato Branco e dá outras providências.
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•)';:'.l ',.13,' !··;.· :" , \ .& .... • " , MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.050, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio 
aos Portadores da doença de Parkinson no âmbito do 
município de Pato Branco e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída a "Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos 
Portadores da doença de Parkinson" no município de Pato Branco, a ser realizado anualmente na 
semana que compreenda o dia 11 de abril (Dia Mundial da Doença de Parkinson). 
Parágrafo único. A semana de que trata o caput deste artigo terá por finalidade 
esclarecer a população quanto à importância da identificação prematura dos sintomas e sinais da 
Doença de Parkinson, tanto pelos profissionais da área da saúde quanto pelos leigos, bem como, 
esclarecer ao público sobre os problemas relacionados à doença, buscando a conquista de apoio 
de toda a sociedade às iniciativas que visam a melhorar as condições de vida de pessoas 
acometidas desta doença. 
Art. 2° A "Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores da doença 
de Parkinson" prevê a realização de atividades conducentes a: 
1 - promover a integração das pessoas portadoras da doença em todos os níveis 
sociais; 
li - esclarecer a comunidade em geral no que diz respeito às peculiaridades da 
doença, limitações, necessidades e potencialidades daqueles que a manifestam; 
Ili - divulgar os serviços existentes no município para diagnóstico e tratamento da 
Doença de Parkinson, bem como os sintomas e a necessidade de apoio familiar, comunitário e 
institucionais públicos e privados aos que padecem da doença; 
IV - realizar seminários, encontros e atividades afins, com vistas à troca de 
experiências e informações entre pessoas com interesse sobre doença de Parkinson, familiares, 
profissionais, gestores municipais e a sociedade em geral; 
V - promover campanhas educativas visando à conscientização quanto às 
problemáticas das pessoas portadoras da doença; 
VI - estimular o desenvolvimento de estratégias, junto ao Poder Executivo Municipal, 
que permitam às pessoas com doença de Parkinson residentes no município de Pato Branco o 
acesso ao tratamento multidisciplinar da doença, tanto no nível ambulatorial, quanto no hospitalar. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do v 
Gabinete do Prefeito, ft 4 
Publicado em t ~ 
Edição: _.l3d2t 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNIC (PIOS 
DO PARANÁ 
Publicado em ia\ IS t _)J_ t ~ 
Edição: ~c~1- Pág.: B -=8 _ _ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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