norma nº 4936/2017

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI N°4.936, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2017, no valor de R$ 23.059, 17 (vinte e três mil 
cinquenta e nove reais e dezessete centavos). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
__ _ ____________ s_am;_i_o_Ro_a_s_eg uintll_Lll i : 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da lei nº 4:111/2013 e 
_ alterações Posteriores cjo_PPA( plan_o_PJurianualLclo_ ri_erí o_g_o _ 2014/;2017, conforme segue: 
Pro rama Es ecificação Valor R$ 
0041 Manutenção do Es orte 23.059,17 
Art;-2°-Aut0Tiza-o-i=xe-cutivo-Muntcipal-alteraração-da-tei11°-4~ô41'/2015-e-alterações-posteriores 
________ da_LD_O_(LeL.de_Diretdzes_Orçamentárias)_do_exeLcicio_de_20_tz,_c_oo.to.rme_s_egu_e: 
Ação Especificação Valor R$ 
1.050 Construir, reformar, ampliar Complexos 
Esportivos 23.059,17 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, 
Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de 
R$ 23.059, 17 (vinte e três mil cinquenta e nove reais e dezessete centavos) na classificação funcional 
programática abaixo: 
Códiao Esoecificação Valor R$ 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, 
JUVENTUDE E IDOSO 
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, ----------- . ----- JUVENTUDE EIDOso----- -·--- -----·- ------- -- ·--------·-----·-- ------- - --·-·- ·-·---------- -
27 Desporto e Lazer 
27.812 Desoorto Comunitário 
27.812.0041 Manutenção do Esoorte 
1.050 Construir, reformar, ampliar Complexos Esportivos 
3.3.90.93 - 865 Indenizações e Restituições 23.059, 17 
1 Total 23.059,17 1 
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de 
Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: 
Fonte 
865 - Conv. 
Chooim 
Total 
Valor R$ 
Const. Ginásio do Distrito de Nova Espero - -São Roque do 
-
Art. 5° Esta Lei entrará em 
23.059,17 
23.059,17 
e sua publicação. 
017. PoblioodoomJi__/ ()2, , ,rol~ 
Ed;ção 129B 
Diário Eletrônico dos Municipios do Sudoeste 
do Paraná- OJOEMS 
Publicadoem_!i:_/ ~ /~ 
Ed;ção 6829 Pãg ' B _s_ JORNAL DIÂRIO 00 SUDOESTE 
www.patobranco.pr.gov.br