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norma nº 7/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 7 / 2017
Date 2017-11-16
EmentaAprova a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Pato Branco, exercício financeiro de 2015.
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~~~~~~gj~ Estado do Paraná 
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 
Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato 
Branco relativa ao exercício financeiro de 2015. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica aprovada a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município 
de Pato Branco, referente ao exercício financeiro de 2015. 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 16 dias do mês de novembro de 2017. 
(~ 
Carlinho p;, to ~ Polazzo 
Presidente 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
17/11/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C2B5A523 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato
Branco relativa ao exercício financeiro de 2015.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas do Poder Executivo do
Município de Pato Branco, referente ao exercício financeiro de 2015.
Art. 2ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado
do Paraná, aos 16 dias do mês de novembro de 2017.
CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:C2B5A523
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 17/11/2017. Edição 1381
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7016| Pato Branco, 17 de novembro de 2017
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO 
MOBILIÁRIO DE PATO BRANCO
Rua Tamoio, n.º 969, Centro - Pato Branco/PR - CEP. 85.501-031
Fone: (46) 3025-5337 | E-mail: sintracon@hotmail.com 
EDITAL DE REGISTRO DE CHAPAS 
O Presidente da entidade supra, em cumprimento ao artigo 68 do Estatuto Social da 
Entidade, dá conhecimento que foi registrada junto à Comissão Eleitoral da Entidade, uma 
única chapa para concorrer à eleição que será realizada dias 06 e 07 de fevereiro de 2018. 
A chapa foi registrada como número 1, com a seguinte composição: DIRETORIA 
ADMINISTRATIVA – EFETIVOS: Presidente: LEANDRO DE FREITAS, Secretário Geral: 
CLODOALDO BERNARDO e Secretário de Finanças: MARCIO SALDANHA FERREIRA. 
DIRETORIA ADMINISTRATIVA – SUPLENTES: CARLOS VANDERLEY CORDEIRO, 
LEONIR ANGELO SEVERGNINI e RONALDO CORDEIRO. CONSELHO FISCAL –
EFETIVOS: AVELINO RIBEIRO SALDANHA, EROTIDES SEGOBIA MEDEIROS e 
MARCELO DA COSTA ESTRAIS. CONSELHO FISCAL – SUPLENTES: NILDO LUIZ 
SALTON, ADEMAR JOSÉ DE SOUZA e ADELCIO RODRIGUES DE JESUS. CONSELHO 
DE REPRESENTANTES JUNTO A FETRACONSPAR – EFETIVOS: LEANDRO DE 
FREITAS e MARCIO SALDANHA FERREIRA. CONSELHO DE REPRESENTANTES 
JUNTO A FETRACONSPAR – SUPLENTES: MAICON JOSÉ RAMILHO e JOSÉ PEDRO 
DOS SANTOS. A partir da data da publicação deste Edital, fica aberto o prazo de 03 (três) 
dias para impugnação de candidaturas, conforme preceitua o artigo 71 do Estatuto Social. 
Os pedidos de impugnação serão dirigidos pôr associado, a Comissão Eleitoral da Entidade, 
na forma do Estatuto Social. Durante o prazo para impugnação, ou seja, de 20/11/2017 à 
22/11/2017, o Sindicato manterá Comissão Eleitoral em expediente das 08:00 às 16:00
horas na sede do Sindicato sito à Rua Tamoio, nº. 969 - Centro em Pato Branco/PR. Pato 
Branco, 17 de novembro de 2017 – LEANDRO DE FREITAS – Presidente. 
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
Tiago Galina torna público que irá requerer ao IAP, a Licença 
Prévia para construção da Central Geradora Hidrelétrica –
CGH Galina, a ser implantada no Rio São Francisco, no município 
de Clevelândia, estado do Paraná.
1ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco – PR Rua Maria Bueno, 284 – Trevo da Guarani - Sambugaro– Pato Branco/PR
CEP: 85.501-560 - Fone/Fax: (0**46) 3272-2501
e-mail primeiracivelpb@gmail.com
JUIZ DE DIREITO – MACIÉO CATANEO 
ESCRIVÃ – ELAINE KURTZ 
Edital de Citação de: VOLMIR ANTÔNIO NUNES DA SILVA
Prazo de 60 dias. 
PROCESSO Nº 0006408-25.2016.8.16.0131
AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Requerente: IBECO CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: Fernando Pegoraro Rosa e outro 
Requerido: SICREDI PARQUE DAS ARAUCÁRIAS PR/SC e 
VOLMIR ANTÔNIO NUNES DA SILVA 
O Doutor MACIÉO CATANEO, MM. Juiz de Direito da Primeira 
Vara Cível, Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná... 
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele 
conhecimento tiverem, que por meio deste fica 
devidamente CITADO o requerido VOLMIR ANTÔNIO NUNES 
DA SILVA, em lugar incerto e não sabido, sobre os termos da 
presente ação e, para querendo, em 15 (quinze) dias, 
oferecer defesa (art. 335, I do CPC), Não sendo contestada
a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, 
os fatos articulados pelo autor (arts. 344 do CPC). Adverte-se 
de que será nomeado curador especial em caso de revelia, 
conforme Art. 257, IV. E para que chegue ao conhecimento 
de todos os interessados e ninguém possa alegar 
ignorância, se passou o presente, que será afixado no local 
de costume deste Juízo e publicado, na forma da Lei. Dado 
e passado nesta cidade de Pato Branco, aos seis dias do 
mês de novembro de dois mil e dezessete. Eu______ (Isabel 
S. Cardoso), Auxiliar Juramentada, que o digitei e subscrevi 
autorizada pela portaria 33/2012. 
ISABEL S; CARDOSO 
Auxiliar Juramentada 
Autorizada pela Portaria 33/2012
Assinatura Digital
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJLS4 JYDUL Z83XM V634U
PROJUDI - Processo: 0006408-25.2016.8.16.0131 - Ref. mov. 193.2 - Assinado digitalmente por Isabel Schaitel Cardoso:03767253976
06/11/2017: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: edital de citação
COMUNICADO
A Empresa JOICE APARECIDA MINELLA, CNPJ: 21.016.651/0001-40, torna 
público que fez o Boletim de Ocorrência nº 1326214/2017, correspondente a 
extravio de documentos: Alvara de Funcionamento e Alvara da Vigilância 
Sanitária, no Município de Pato Branco-PR.
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 94/2017 
DATA: 27/10/17 ABERTURA: 14/11/17 
HORÁRIO: 09:00
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS; 
conforme discriminado no objeto do presente edital. Analisados todos os atos referentes ao 
Pregão Presencial nº 94/2017, HOMOLOGO os itens a seguir ao licitante vencedor: 
ITEM FORNECEDOR VALOR UNITÁRIO 
R$ 
VALOR TOTAL R$
01 FLC SUPRIMENTOS LTDA - ME 13,90 18.070,00
02 FLC SUPRIMENTOS LTDA - ME 12,69 16.497,00
Totalizando por fornecedor: 
FORNECEDOR NÚMERO DO CNPJ VALOR TOTAL R$
FLC SUPRIMENTOS LTDA - ME 22.371.010/0001-76 34.567,00 
Nas condições de sua proposta e do edital. Valor total da licitação é de R$ 34.567,00 (trinta e 
quatro mil quinhentos e sessenta e sete reais). Coronel Vivida, 14 de novembro de 2017. Frank 
Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
PROCESSO Nº 236/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 147/2017
Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93
OBJETO: Aquisição de aquisição de chocolate para todas as crianças em idade es￾colar da rede municipal de ensino e caixas de bombom para todas as famílias ca￾dastradas em comemoração ao natal 2017, conforme descrição mínima em edital.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO.
ABERTURA: Dia 01 de dezembro de 2017 às 09:00 horas.
INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – 
Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do 
Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., telefone 
No. (046) 3246-1166 ou pelo site: saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitações.br
Saudade do Iguaçu, 16 de novembro de 2017.
MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato 
Branco relativa ao exercício financeiro de 2015.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município 
de Pato Branco, referente ao exercício financeiro de 2015.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 16 dias do mês de novembro de 2017.
Carlinho Antonio Polazzo
Presidente
AVISO DE NOVA PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO PRESENCIAL N. º 001/2017-CMR
NÃO exclusivo para Microempresa e/ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP), e não 
possui cota reservada considerando a natureza do objeto a ser contratado nos termos 
do art. 49, incisos II e III da LC 123/2006 e alterações promovidas pela LC 147/2014 
Considerando que se fez necessária a retificação do edital em razão de divergência entre 
o preço máximo estimado constante do edital e o termo de referência, conforme 1ª 
Retificação feita em 14/11/2017; Considerando que a prorrogação do prazo constante da
1ª Retificação para o dia 30 de novembro desconsiderou o feriado municipal do dia 29 
de novembro de 2017; Considerando o disposto no artigo 21, §4° da Lei 8.666/93, que 
exige que em caso de modificação do edital observe-se o prazo inicialmente 
estabelecido, RESOLVE: 
A Câmara Municipal de Renascença, Estado do Paraná, tendo em vista o disposto na 
Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal 3.555/2000, Lei Complementar n.º 
123/2006, alterada pela Lei 147/2014, Decreto Municipal 952/2007, torna público que 
fica prorrogada a data de realização de licitação para às 09H00MIN DO DIA 05 DE 
DEZEMBRO DE 2017, na sede da Câmara Municipal, situada na Rua Nilo Peçanha, 
129, Centro, Renascença, PR, CEP 85610-000, fone n.º (46) 3550-1344, a licitação 
modalidade PREGÃO PRESENCIAL N. º 1/2017-CMR, cujo objeto é a Aquisição de 
um veículo novo destinado ao atendimento das atividades do Legislativo Municipal, 
conforme Termo de Referência constante do Anexo I do edital. O edital retificado e 
seus anexos, assim como todos os avisos, poderão ser retirados junto a Secretária da 
Câmara Municipal de Vereadores de Renascença, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª 
feira, nos horários das 08:30 as 11:30, e das 13:30 as 17:30 ou através do site conforme 
caminho a seguir: www.camaraderenascenca.com.br, no Link “Portal da Transparência 
-> ADMINISTRAÇÃO-> AVISOS E EDITAIS DE LICITAÇÃO -> 2017”. 
INFORMAÇÕES: Informações complementares poderão ser encaminhadas através do 
email: camara@renascenca.pr.gov.br. 
Renascença, 16 de novembro de 2017. 
LEANDRO AUGUSTO FÁVERO 
PRESIDENTE 
ANDRESSA CORSO CASALI 
PREGOEIRA 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 019/2017 
CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2014 
O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, sediado no 
Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, convoca o aprovado no Concurso 
Público, para que compareça à Rua Assis Brasil nº 622, Bairro Vila Izabel, para tomar posse no cargo, conforme 
instruções da cláusula 36º do ato de provimento em caráter efetivo do Estatuto do Consórcio Intermunicipal da 
Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná.
Técnico de Enfermagem Socorrista – Dois Vizinhos
Nº. INSC. NOME CLASS.
1799 EDINA OLIVEIRA 3°
Pato Branco, em 16 de novembro de 2017. 
RAUL CAMILO ISOTTON 
Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de
Urgências Sudoeste do Paraná
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE 
OPERAÇÃO
SINON DO BRASIL LTDA, torna público que irá requerer ao IAP, 
Renovação de Licença de Operação, para Depósito e comércio de agrotóxicos,
instalado na Rod. PR 493 km 04, no
 3800, sala 02, Passo da Pedra, Pato Branco, 
Paraná. 
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
SINON DO BRASIL LTDA, torna público que recebeu do IAP, a Licença de 
Operação para Importação e armazenamento de agrotóxicos, instalado na Rod. 
PR 493 km 04, no
 3800, sala 02, Passo da Pedra, Pato Branco, Paraná. Licença 
nº 25113. Validade: 07/12/2017.
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
ERRATA 1 - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 59/2017 - AVISO DE LICITAÇÃO - O Município de 
Mariópolis, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal Neuri Roque Rossetti Gehlen e pelo 
Pregoeiro Francisco Valdomiro Bueno, designado pela Administração através da Portaria nº 3/2013 de 2 
de janeiro de 2013 e Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, com o objetivo de aumentar a 
competitividade entre os participantes no certame, torna público aos interessados, que ALTERA os itens 
do Edital em epígrafe, conforme descrito abaixo: ONDE ERA: Item 9.2 - d) A documentação relativa à 
qualificação Técnica: I – A empresa disponibilizará uma Equipe de Referência, conforme diretrizes do 
Programa ACESSUAS Trabalho, composta por (um) profissional, assistente social, com inscrição 
comprovada no conselho de classe do Estado do Paraná (carteira de identidade profissional expedida 
pelo CRESS/PR) e especialização em Gestão de Pessoas e Comportamento Organizacional e/ou 
políticas públicas, devendo para tanto comprovar por meio de cópias autenticadas dos diplomas e/ou 
certificados de conclusão de curso, fornecido por instituições de ensino autorizadas pelo Ministério da 
Educação e Cultura – MEC e ainda, profissionais com capacidade técnica, conforme formações 
previstas nas Orientações Técnicas Acessuas, compatíveis com os temas propostos no item oficinas 
(Anexo VI) a fim de executá-las. PASSA A SER: Item 9.2 - d) A documentação relativa à qualificação 
Técnica: I – A empresa disponibilizará uma Equipe de Referência, conforme diretrizes do Programa 
ACESSUAS Trabalho, composta por (um) profissional, assistente social com especialização em Gestão 
de Pessoas e Comportamento Organizacional e/ou políticas públicas, devendo para tanto comprovar por 
meio de cópias autenticadas dos diplomas e/ou certificados de conclusão de curso, fornecido por 
instituições de ensino autorizadas pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC e ainda, profissionais 
com capacidade técnica, conforme formações previstas nas Orientações Técnicas Acessuas, 
compatíveis com os temas propostos no item oficinas (Anexo VI) a fim de executá-las. Por 
consequência, abrir-se-á novo prazo para entrega dos envelopes de proposta e preços e documentação 
para o dia 04 de DEZEMBRO de 2017, as 14:00 (QUATORZE) horas. Os outros itens do edital 
permanecem inalterados. De ciência aos interessados da recorrente decisão. O inteiro teor do ato 
convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados, a partir desta data, junto ao 
Departamento de Licitações, na Prefeitura Municipal de Mariópolis, no horário de expediente, na Rua 6, 
n° 1030, em Mariópolis-PR. Site do Município: www.mariopolis.pr.gov.br. fone: 46 - 3226-8100, e-mail: 
francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br. Mariópolis/PR, 16 de Novembro de 2017. Neuri Roque Rossetti 
Gehlen - Prefeito Municipal.

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