| Tipo | Emenda à Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2017 |
| Date | 2017-12-20 |
| Ementa | Modifica a redação do inciso XIV do artigo 14 e do artigo 50 “caput” da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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r?dffto/UI/vl~1«#t~~~UIO//B~ E. lado do Paraná EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 22, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 Modifica a redação do inciso XIV do artigo 14 e do artigo 50 "caput" da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e dá outras providências. A Mesa da Câmara Municipal de Pato Branco, nos termos do § 2° do artigo 31, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte emenda ao texto da mesma: Art. 1º A Lei Orgânica do Município de Pato Branco, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 14 . ........... .................. ..................... . XIV - autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município e do País por mais de 15 (quinze) dias; .... ................ ............................... "(NR) "Art. 50. O Prefeito não poderá, sem licença da Câmara, ausentar-se do Município e do País por período superior a 15 (quinze) dias, sob pena de perda de mandato. § 3º Para o cumprimento do disposto no "caput" deste artigo, o Prefeito oficiará à Câmara Municipal comunicando o destino, o prazo de duração e os objetivos de sua viagem." (NR) Art. 2° Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Pato Branco entra em vigor na data de sua publicação. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 20 dias do mês de dezembro de 2017. Carlinho e Polazzo Presidente P. n rJ x ú'CI C.~ Ro J~~ éorr ia Vice-president h~ Ronalce Mlkir Dptchiavan 2° SecreJário Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br B5 Edição nº 7040 DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de dezembro de 2017 PUBLICAÇÕES LEGAIS MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE – ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 023/2017 JULGAMENTO Após análise e verificação dos recursos apresentados, documentos de habilitação e das propostas oferecidas pelas licitantes, a Comissão foi unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Tomada de Preços N° 023/2017. EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA Classificação LOTE EMPRESA VENCEDORA VALOR (R$) 1º 01 PEDREIRA SANTIAGO LTDA R$ 773.571,49 1º 02 PEDREIRA SANTIAGO LTDA R$ 476.052,06 1º 03 PEDREIRA SANTIAGO LTDA R$ 180.015,32 Por revelar apta e em consonância com o Edital de Tomada de Preços N° 023/2017, com propostas de preços abertas em 18/12/2017, as 14h00min. Itapejara D’Oeste - PR, 20 de Dezembro de 2017. Agilberto Lucindo Perin Prefeito Municipal _______________________ Presidente da Comissão _______________________ Membro da Comissão _______________________ Membro da Comissão MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 01/2017 - Contrato nº 114/2017.GP. Concorrência nº 12/2017. PARTES: Município de Pato Branco e S.A Follmer Construção e Serviços - ME. OBJETO: A contratação de empresa, sob regime de empreitada global, para execução do remanescente da obra da Creche Proinfância Modelo Tipo “B” FNDE do Bairro São Francisco, localizada na Rua Gelmino Martignoni, 651, Bairro São Francisco, em Pato Branco-PR, de acordo com o Termo de Compromisso PAR/PAC nº 05115/2013, celebrado com o Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Município de Pato Branco-PR, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, § 1º, inciso II, bem como a justicativa apresentada pela Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, através do protocolo 379533 as partes pactuam a prorrogação do prazo de Execução até 19 de abril de 2018 e prazo de Vigência até 03 de outubro de 2018. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conitem com o presente Termo. Pato Branco, 18 de dezembro de 2017. Augustinho Zucchi - Prefeito. Gerson Rogério Follmer – Representante Legal. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.940, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. Exonera Adriana Tavares, do cargo efetivo de Auxiliar de Cuidador Social. _______________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 21.12.17, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11. MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANA EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 087/2017 Termo Aditivo ao Contrato n° 087/2017, rmado em 24/07/2017, ordem de serviços emitida em 09/08/2017, referente a Contratação de empresa especializada para realizar ampliação do Rede Elétrica de baixa e alta tensão no Município de Saudade do Iguaçu, compreendendo iluminação de acesso entre a rua Jose Valentim Olivo e saída para a Linha Pereira, trecho que liga o Loteamento Colina; iluminação em frente as barracões industriais, saída para a Linha Urutu, na BR 158 km 447 + 900 m; iluminação de 08 ruas da cidade: trechos nas ruas Carlos Plavisnki, Dezenove De Março, Frei Vito Bercheid, Maria Mantovani, Vitor Cenci, Hilário Salvatori, na Travessa Joao Paulo e na Avenida Iguaçu (saída para a linha urutu) conforme projetos e memorial descritivo anexo ao edital, de acordo com a Tomada de Preços 005/2017. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 95.585.477/0001-92, estabelecida na Rua Frei Vito Berscheid, 708, nesta cidade, representada por seu Prefeito Municipal, senhor MAURO CESAR CENCI, portador do CPF nº 924.728.779-00 e do RG nº. 5.143125-1 SSP/PR. CONTRATADA: COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE CHOPINZINHO LTDA EPP, Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ sob o No 76.995.232/0001-99 com Sede a Av. XV de Novembro, nº 5384, bairro Cristo Rei– CEP: 85.560-000. – Município de Chopinzinho, ora representada por Gedson Dalla Costa, inscrito no CPF sob o No 828.739.929-72, RG No. 5.202.971-6. TIPO DO ADITIVO: prazo de execução e vigência. PRAZO: 09/03/2018. DATA DE ASSINATURA: 08/12/2017. MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 160/2017 Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 160/2017, de 07 de dezembro de 2017, com abertura e julgamento em 20 de dezembro de 2017, e vericado que não houve interposição recursal, eu Clovis Zanella, Pregoeiro, designado pela Portaria nº 97/2017, ADJUDICO os objetos constantes dos seguintes itens, do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 160/2017 para Registro de Preços, a Empresa, que apresentaram o menor preço, respectivamente conforme segue: ZYDEK & MOCCELLIN LTDA - ME, CNPJ Nº 02.650.056/0001-17: LOTE 01 Item – 01. SANTIAGO PAVIMENTAÇÕES EIRELI - EPP, CNPJ Nº 07.852.815/0001-48: LOTE 01 Itens – 02,03. Saudade do Iguaçu dia 20 dezembro de 2017, CLOVIS ZANELLA, Pregoeiro. HOMOLOGAÇÃO Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 160/2017 - SRP, de 07/12/2017, com abertura e julgamento em 20/12/2017 e não existindo interposição recursal, eu Mauro Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 160/2017 para Registro de Preços, conforme o ato de ADJUDICAÇÃO, as seguintes Empresas: ZYDEK & MOCCELLIN LTDA - ME, CNPJ Nº 02.650.056/0001- 17 e SANTIAGO PAVIMENTAÇÕES EIRELI - EPP, CNPJ Nº 07.852.815/0001- 48. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, PR, 20 de dezembro de 2017. MAURO CESAR CENCI PREFEITO MUNICIPAL. extrato da Ata de Registro de Preços PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 160/2017. ATA N° 197/2017 - SANTIAGO PAVIMENTAÇÕES EIRELI - EPP, CNPJ Nº 07.852.815/0001-48. ATA N° 198/2017 - ZYDEK & MOCCELLIN LTDA - ME, CNPJ Nº 02.650.056/0001-17. ___________________________________________________________ A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 21/12/2017, conforme Lei Autorizativa nº1071 de 14 de março de 2017. Rua Tupinambá, 869 – Sulina/Pr – CEP: 85565000 – Telefone: (46) 32441304 - 84127376 E-mail: sulinasaude@hotmail.com RESOLUÇÃO Nº 025/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017. Aprovação do Plano Municipal de Saúde de Sulina, referente ao quadriênio 2018-2021. RESOLUÇÃO Nº 026/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. Alteração nos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) para o exercício de 2017. _____________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 21 de dezembro de 2017, conforme Lei Autorizativa nº 927 de 07 de junho de 2017 Rua Tupinambá, 869 – Sulina/Pr – CEP: 85565000 – Telefone: (46) 32441304 - 84127376 E-mail: sulinasaude@hotmail.com RESOLUÇÃO Nº 025/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017. Aprovação do Plano Municipal de Saúde de Sulina, referente ao quadriênio 2018-2021. RESOLUÇÃO Nº 026/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. Alteração nos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) para o exercício de 2017. _____________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 21 de dezembro de 2017, conforme Lei Autorizativa nº 927 de 07 de junho de 2017 CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA Decreto 009/2017 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Poder Legislativo Municipal de Clevelândia para o Exercício 2017. Vilson Sebastião Dlugoss, Presidente do Legislativo Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização contida no inciso II do artigo 6º da Lei Municipal nº 2.579/2016, decreta: Art. 1º Fica aberto no Orçamento da Câmara Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2017, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00, de acordo com as seguintes dotações e rubricas orçamentárias: 1 LEGISLATIVA 01031 AÇÃO LEGISLATIVA 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL..........................R$ 60.000,00 Art.2º Para aportar o crédito suplementar mencionado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação: 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................................R$60.000,00 Este ato entra em vigor na data do decreto, revogadas as disposições em contrário. Sala da Presidência, 20 de dezembro de 2017. Vilson Sebastião Dlugoss/Presidente do Legislativo Gestão 2017. CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 22, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 Modifica a redação do inciso XIV do artigo 14 e do artigo 50 "caput" da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e dá outras providências. A Mesa da Câmara Municipal de Pato Branco, nos termos do § 2º do artigo 31, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte emenda ao texto da mesma: Art. 1º A Lei Orgânica do Município de Pato Branco, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 14. ................................................... XIV - autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município e do País por mais de 15 (quinze) dias; ................................................... " (NR) "Art. 50. O Prefeito não poderá, sem licença da Câmara, ausentar-se do Município e do País por período superior a 15 (quinze) dias, sob pena de perda de mandato. ................................................... § 3° Para o cumprimento do disposto no "caput" deste artigo, o Prefeito oficiará à Câmara Municipal comunicando o destino, o prazo de duração e os objetivos de sua viagem." (NR) Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Pato Branco entra em vigor na data de sua publicação. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 20 dias do mês de dezembro de 2017. Carlinho Antonio Polazzo Presidente Rodrigo José Correia Vice-presidente Marco Antonio Augusto Pozza 1º Secretário Ronalce Moacir Dalchiavan 2º Secretário Portaria nº 59, de 20 de dezembro de 2017. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas na alínea “a”, do inciso XXX, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco), e, ainda, Considerando o que determina o art. 82, I, da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993; Considerando o atestado médico apresentado pelo servidor Ubiracy José Tesseroli; Considerando o atendimento ao princípio da publicidade, R E S O L V E: Art. 1º. Conceder licença de 148 (cento e quarenta e oito) dias ao servidor Ubiracy José Tesseroli, ocupante do cargo de Assessor de Comunicação, matrícula nº 1211-4/1, por motivo de doença, iniciando-se em 3 de outubro de 2017 e findando em 27 de fevereiro de 2018. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 3 de outubro de 2017. Gabinete da Presidência, aos 20 dias do mês de dezembro de 2017. Carlinho Antonio Polazzo Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco Câmara Municipal de Vitorino Estado do Paraná CNPJ 77.778.645/0001-84 DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2017 MARCIO ROBERTO TIBES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica e Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º. Decretar recesso funcional de Natal e Ano Novo na Câmara Municipal de Vitorino, no período de 21/12/2017 a 03/01/2018, com suspenção das atividades normais do Poder Legislativo, resguardada a necessidade de convocação dos Servidores para Sessão Extraordinária. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 19 de Dezembro de 2017. __________________ Marcio Roberto Tibes Presidente da Câmara Municipal Rua Barão de Capanema, 273 – Fone/Fax: (46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná e-mail:camaravto@hotmail.com - http://www.vitorino.pr.leg.br Câmara Municipal de Vitorino Estado do Paraná CNPJ 77.778.645/0001-84 DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2017 MARCIO ROBERTO TIBES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica e Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º. Decretar recesso funcional de Natal e Ano Novo na Câmara Municipal de Vitorino, no período de 21/12/2017 a 03/01/2018, com suspenção das atividades normais do Poder Legislativo, resguardada a necessidade de convocação dos Servidores para Sessão Extraordinária. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 19 de Dezembro de 2017. __________________ Marcio Roberto Tibes Presidente da Câmara Municipal Rua Barão de Capanema, 273 – Fone/Fax: (46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná e-mail:camaravto@hotmail.com - http://www.vitorino.pr.leg.br EXTRATO DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO N.º 07/2016 Contrato n° 07/2016. PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e OI S/A OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços telefônico xo comutado (STFC) a nível de atendimento especial 192. PRAZO: O prazo de vigência ca prorrogado por 12 meses a partir da assinatura. VALOR: Os valores permanecem iguais, sendo o valor mensal de R$ 1.073,23 (mil e setenta e três reais e vinte e três centavos), totalizando para o período de (01) um ano o valor de R$ 12.878,76 (Doze mil oitocentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos). DOT. ORÇ.: CORRDENAÇÃO DE ADMINITRAÇÃO. 0301.101220003.2.003000. 3.3.90.39.58.00.00 - Serviços de Telecomunicação. As demais cláusulas do contrato permanecem iguais. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 01 de Dezembro de 2017. Raul Camilo Isotton – Presidente do CIRUSPAR e Adriana Schoeel / Nilson Miguel Estevão OI S/A MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO - PR EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO REF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2017 A Comissão Permanente de Licitações constituída comunica aos interessados na execução do objeto do Edital de Tomada de Preços nº 11/2017, que após a análise e verificação das propostas ofertadas, decidiu classificar as seguintes proponentes: Classificação EMPRESA PORTE VALOR R$ 1º Kolf Engenharia Ltda – ME ME 6.551,54 Comunica, outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação deste edital, a Comissão Permanente de Licitações dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada, para interposição de recurso. Chopinzinho, 18 de dezembro de 2017. Presidente da Comissão Permanente de Licitações: Eduardo Pivatto Membros da CPL: Roberto Alencar Przendziuk Onerio Cambruzzi Filho Jovani Martins MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO - PR EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO REF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2017 A Comissão Permanente de Licitações constituída comunica aos interessados na execução do objeto do Edital de Tomada de Preços nº 12/2017, que após a análise e verificação das propostas ofertadas, decidiu classificar as seguintes proponentes: Classificação EMPRESA PORTE VALOR R$ 1º SEBASTIÃO DELGADO DE SOUZA 85521060944 MEI 16.400,00 2º PATRICK ZANELA – EIRELI – ME ME 17.000,00 Comunica, outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação deste edital, a Comissão Permanente de Licitações dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada, para interposição de recurso. Chopinzinho, 19 de dezembro de 2017. Presidente da Comissão Permanente de Licitações: Eduardo Pivatto Membros da CPL: Roberto Alencar Przendziuk Onerio Cambruzzi Filho Jovani Martins MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO - PR EDITAL DE HABILITAÇÃO REF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 11/2017 A comissão de licitação comunica aos interessados na execução do objeto do Edital de Tomada de Preços nº 11/2017, que após a análise e verificação da documentação de habilitação, decidiu habilitar as seguintes proponentes: Nº EMPRESA PORTE 1 Kolf Engenharia Ltda – ME ME Comunica outrossim, que foi juntado o Termo de Renúncia a fase de Habilitação, e procedeu-se a Abertura dos Envelopes nº 2. Chopinzinho, 18 de dezembro de 2017. Presidente da comissão : Eduardo Pivatto Membros da comissão : Roberto Alencar Przendziuk Onerio Cambruzzi Filho Jovani Martins MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO - PR EDITAL DE HABILITAÇÃO REF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 12/2017 A comissão de licitação comunica aos interessados na execução do objeto do Edital de Tomada de Preços nº 12/2017, que após a análise e verificação da documentação de habilitação, decidiu habilitar as seguintes proponentes: Nº EMPRESA PORTE 1 SEBASTIÃO DELGADO DE SOUZA 85521060944 MEI 2 PATRICK ZANELA – EIRELI – ME ME Comunica outrossim, que foi juntado o Termo de Renúncia a fase de Habilitação, e procedeu-se a Abertura dos Envelopes nº 2. Chopinzinho, 19 de dezembro de 2017. Presidente da comissão : Eduardo Pivatto Membros da comissão : Roberto Alencar Przendziuk Onerio Cambruzzi Filho Jovani Martins MUNICIPIO DE MARIÓPOLIS Decreto Nº 113/2017 - Data: 20/12/2017 - Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Mariópolis, para o exercício de 2017. A publicação na íntegra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: amsop.dioems.com.br, edição do dia 21/12/2017, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012. 21/12/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/2329CA1F 1/1 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 22, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 Modifica a redação do inciso XIV do artigo 14 e do artigo 50 "caput" da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e dá outras providências. A Mesa da Câmara Municipal de Pato Branco, nos termos do § 2º do artigo 31, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte emenda ao texto da mesma: Art. 1º A Lei Orgânica do Município de Pato Branco, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 14. ........................ XIV - autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município e do País por mais de 15 (quinze) dias; ........................ " (NR) "Art. 50. O Prefeito não poderá, sem licença da Câmara, ausentar-se do Município e do País por período superior a 15 (quinze) dias, sob pena de perda de mandato. ................................. § 3° Para o cumprimento do disposto no "caput" deste artigo, o Prefeito oficiará à Câmara Municipal comunicando o destino, o prazo de duração e os objetivos de sua viagem." (NR) Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Pato Branco entra em vigor na data de sua publicação. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 20 dias do mês de dezembro de 2017. CARLINHO ANTONIO POLAZZO Presidente RODRIGO JOSÉ CORREIA Vice-presidente MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA 1º Secretário RONALCE MOACIR DALCHIAVAN 2º Secretário Publicado por: Eliana Scariot Amorim Código Identificador:2329CA1F Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/12/2017. Edição 1405 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/