| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2019 |
| Date | 2019-05-09 |
| Ementa | Designa a servidora Eliana Scariot Amorim para desempenhar a gestão do Portal da Transparência hospedado no sítio eletrônico da Câmara. As informações serão disponibilizadas no Portal da Transparência pelos servidores indicados na tabela abaixo: |
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Portaria nº 20, de 9 de maio de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com o disposto contido no art. 31 , inciso XXIX, da
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, arts. 48 e 48-A da Lei nº 101, de 4 de maio de 2000,
na Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 e no Termo de Ajustamento e Conduta firmado com
o Ministério Público do Estado do Paraná em 28 de maio de 2015,
RESOLVE:
Art. 1° Designar a servidora Eliana Scariot Amorim para desempenhar a gestão do
Portal da Transparência hospedado no sítio eletrônico da Câmara.
Art. 2° As informações serão disponibilizadas no Portal da Transparência pelos
servidores indicados na tabela abaixo:
INFORMAÇÕES SERVIDOR
RESPONSÁVEL
Leis e atos normativos municipais Rozane Fátima Giasson
Número de telefone e e-mail para contato Rozane Fátima Giasson
Endereços oficiais Rozane Fátima Giasson
Horário de atendimento Rozane Fátima Giasson
Formulário para pedido de informações Rozane Fátima Giasson
Data da última atualização da página Rozane Fátima Giasson
On:ianoqrama Administrativo Márcia Reqina Zanoelo
Quadro funcional, indicando: nome, cargo, local de lotação, forma
de investidura (concurso público ou livre nomeação) e carga Márcia Regina Zanoelo
horária
Informações sobre servidores cedidos por outros órgãos, cedidos a
outros órgãos e servidores temporários indicando nome, cargo e Márcia Regina Zanoelo
órçião de oriçiem
Convênios Márcia Reçiina Zanoelo
Remuneração de cada um dos aqentes públicos Márcia Regina Zanoelo
Informações sobre as despesas e receitas Márcia Regina Zanoelo
Gastos com cartões corporativos Márcia Reqina Zanoelo
Valores referentes às verbas de representação, de gabinete e Márcia Regina Zanoelo reembolsáveis de qualquer natureza
Controle de estoque Márcia Regina Zanoelo
Plano de Contas utilizado Márcia Reqina Zanoelo
Relatório Resumido da Execução Orçamentária Márcia Reçiina Zanoelo
Execução Orçamentária Márcia Regina Zanoelo
Operações financeiras de qualquer natureza Márcia Regina Zanoelo
Valores mensais gastos com pagamento de diárias, ajuda de custo Bárbara Santos Klein
ou adiantamento de despesas
Nome completo e número de matrícula e/ou RG do beneficiário Bárbara Santos Klein
Justificativa para a realização de cada viaçiem Bárbara Santos Klein
Datas de início e término das viagens Bárbara Santos Klein
Destino de cada viaqem Bárbara Santos Klein
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br
~~~tltY§a/u-$1~ Estado do Paraná
Meio de transporte utilizado em cada viagem e seu respectivo custo Bárbara Santos Klein
Quantidade de diárias paçias em relação a cada viaçiem Bárbara Santos Klein
Valor unitário das diárias Bárbara Santos Klein
Notas fiscais, cópia de depósitos, transferências ou cheques
utilizados no reembolso, discriminados pelo nome, cargo e lotação Bárbara Santos Klein
do agente
Valores mensais gastos com passagens rodoviárias ou aéreas, ou Bárbara Santos Klern
com verbas relativas a ressarcimentos de combustível
Relação de cessões, permutas e doação de bens Bárbara Santos Klein
Notas-fiscais eletrônicas Bárbara Santos Klein
Lei do Plano Plurianual - PPA Bárbara Santos Klein
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Bárbara Santos Klein
Lei Orçamentária Anual - LOA Bárbara Santos Klein
Relatório de Gestão Fiscal Bárbara Santos Klein
Relação dos Bens Patrimoniais Bárbara Santos Klein
Avisos e Editais de licitação Paulo Cesar Dias e
Ronaldo Roldão
Contratos e aditivos Paulo Cesar Dias e
Ronaldo Roldão
Integra dos procedimentos licitatórios
Paulo Cesar Dias e
Ronaldo Roldão
Licitações abertas, em andamento e realizadas Paulo Cesar Dias e
Ronaldo Roldão
Íntegra dos procedimentos de dispensa inexigibilidade de licitações Paulo Cesar Dias e
Ronaldo Roldão
Justificativas para a contratação direta Paulo Cesar Dias e
Ronaldo Roldão
Art. 3° O gestor do Portal da Transparência deverá fiscalizar e acompanhar o conteúdo
das informações indicadas no artigo anterior, comunicando, se for o caso, os Departamentos
competentes e a Presidência a respeito de eventuais informações incompletas e/ou
inexistentes.
Art. 4° Fica designada a servidora Eliana Scariot Amorim para exercer as funções
previstas nos incisos 1, 11, Ili e IV, do art. 40, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de
2011 (Lei de Acesso à Informação).
Parágrafo único. Em atendimento ao disposto no inciso li, do art. 40, da Lei Federal nº
12.527, de 18 de novembro de 2011, a servidora ora designado apresentará ao Presidente da
Câmara Municipal, semestralmente, relatório circunstanciado quanto à implementação e o
efetivo cumprimento dos dispositivos da referida Lei Federal.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de s publicação, revogando-se a Portaria
nº 21, de 3 de junho de 2015.
Gabinete da Presidência, aos dias do 111'~ 2019.
I . '7i ~ Maccari
Presiden ~âmara Municipal de Pato Branco
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco
('" !!) r,w., :
Paraná l!liir' :~.
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições,
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7384 | Pato Branco, 11 e 12 de maio de 2019
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA
LICENÇA DE OPERAÇÃO
L L M Comercio de Combustíveis LTDA torna público que irá requerer ao IAP, a
Renovação da Licença de Operação para Comercio de Varejista de Combustíveis
para veículos automotores, instalada Avenida Dambros e Piva N° 501, centro de
Marmeleiro - PR, CEP: 85.615‐000. CEP: 85.615-000.
Câmara Municipal de Palmas
Av. Clevelândia, 591 - Fones: (46) 3262-1509 (46) 3263-1103
Palmas – Paraná
Ata da Reunião da Comissão de Licitação para a análise do Processo
Licitatório nº 08/2019, Modalidade Convite 05/2019.
Às nove horas e trinta minutos do dia 08 de Maio do ano de dois mil e dezenove,
reuniram-se os membros da Comissão permanente de licitação nomeados pela Portaria
04/2019. Compareceram à Câmara Municipal de Palmas/PR a empresa Editora Juriti
Ltda, representada pelo Sr Edegar Luiz Del Sent portador do RG nº 7722369-0 SESP PR e
CPF nº 006.289.839-64, Cargo gerente geral; Presente ainda no certame os Membros da
Comissão de licitação, o Sr André Junior Cofferri portador do RG nº 6.283.040-9 SESP/PR
e CPF.911.257.749-91, Luis Felipe Araújo portador do RG nº 9.468.322-0 SESP/PR e
CPF.058.831.929-55, o Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal Sr.
Marcos Roberto Carneiro Terencio portador do RG n° 5.816.875-0 CPF n° 819.841.119-
49; O Assessor Jurídico da Câmara Municipal Sr. Marcus Vinicius Taques portador do RG
nº 4.030.632 SESP SC E CPF.041.536.389-60; a Assessora Parlamentar Flavia Karina
Podgurski portadora do RG n° 12.830.698-6-SESP/PR e CPF/PR n° 099.895.989-83;
Foram abertos os envelopes contendo a documentação solicitada e a empresa
devidamente habilitada conforme edital. Posteriormente aberta a proposta de preço da
empresa Editora Juriti Ltda no valor de RS 30.000,00, considerada vencedora.
EDITORA JURITI LTDA
Lote Item Especificação Unid. Quantidade Preço Unit. R$ Preço Total R$
1 1 AQUISIÇÃO DE CM/COL PARA
PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGAIS.
cm/col 8.523,73 3,52 30.000,00
TOTAL GERAL MÁXIMO R$ 30.000,00
Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente Ata e assinada por todos os
presentes.
Andre Junior Cofferri Marcos Roberto Carneiro Terencio
Membro da Comissão de Licitação Presidente da Comissão de licitação
Luis Felipe Araújo Editora Juriti Ltda
Membro da Comissão de Licitacação Edgar Luiz Del Sent
Flavia Karina Podgurski Marcus Vinicius Taques
Assessora Parlamentar Assessor Jurídico
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
Portaria nº 20, de 9 de maio de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o disposto contido no art. 31, inciso XXIX, da Resolução n° 1,
de 8 de janeiro de 2014, arts. 48 e 48-A da Lei n° 101, de 4 de maio de 2000, na Lei 12.527, de 18 de
novembro de 2011 e no Termo de Ajustamento e Conduta firmado com o Ministério Público do Estado
do Paraná em 28 de maio de 2015,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a servidora Eliana Scariot Amorim para desempenhar a gestão do Portal
da Transparência hospedado no sítio eletrônico da Câmara.
Art. 2º As informações serão disponibilizadas no Portal da Transparência pelos
servidores indicados na tabela abaixo:
INFORMAÇÕES SERVIDOR
RESPONSÁVEL
Leis e atos normativos municipais Rozane Fátima Giasson
Número de telefone e e-mail para contato Rozane Fátima Giasson
Endereços oficiais Rozane Fátima Giasson
Horário de atendimento Rozane Fátima Giasson
Formulário para pedido de informações Rozane Fátima Giasson
Data da última atualização da página Rozane Fátima Giasson
Organograma Administrativo Márcia Regina Zanoelo
Quadro funcional, indicando: nome, cargo, local de lotação, forma de
investidura (concurso público ou livre nomeação) e carga horária Márcia Regina Zanoelo
Informações sobre servidores cedidos por outros órgãos, cedidos a outros
órgãos e servidores temporários indicando nome, cargo e órgão de origem Márcia Regina Zanoelo
Convênios Márcia Regina Zanoelo
Remuneração de cada um dos agentes públicos Márcia Regina Zanoelo
Informações sobre as despesas e receitas Márcia Regina Zanoelo
Gastos com cartões corporativos Márcia Regina Zanoelo
Valores referentes às verbas de representação, de gabinete e
reembolsáveis de qualquer natureza Márcia Regina Zanoelo
Controle de estoque Márcia Regina Zanoelo
Plano de Contas utilizado Márcia Regina Zanoelo
Relatório Resumido da Execução Orçamentária Márcia Regina Zanoelo
Execução Orçamentária Márcia Regina Zanoelo
Operações financeiras de qualquer natureza Márcia Regina Zanoelo
Valores mensais gastos com pagamento de diárias, ajuda de custo ou
adiantamento de despesas Bárbara Santos Klein
Nome completo e número de matrícula e/ou RG do beneficiário Bárbara Santos Klein
Justificativa para a realização de cada viagem Bárbara Santos Klein
Datas de início e término das viagens Bárbara Santos Klein
Destino de cada viagem Bárbara Santos Klein
Meio de transporte utilizado em cada viagem e seu respectivo custo Bárbara Santos Klein
Quantidade de diárias pagas em relação a cada viagem Bárbara Santos Klein
Valor unitário das diárias Bárbara Santos Klein
Notas fiscais, cópia de depósitos, transferências ou cheques utilizados no
reembolso, discriminados pelo nome, cargo e lotação do agente Bárbara Santos Klein
Valores mensais gastos com passagens rodoviárias ou aéreas, ou com
verbas relativas a ressarcimentos de combustível
Bárbara Santos Klein
Relação de cessões, permutas e doação de bens Bárbara Santos Klein
Notas-fiscais eletrônicas Bárbara Santos Klein
Lei do Plano Plurianual - PPA Bárbara Santos Klein
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Bárbara Santos Klein
Lei Orçamentária Anual - LOA Bárbara Santos Klein
Relatório de Gestão Fiscal Bárbara Santos Klein
Relação dos Bens Patrimoniais Bárbara Santos Klein
Avisos e Editais de licitação Paulo Cesar Dias e
Ronaldo Roldão
Contratos e aditivos Paulo Cesar Dias e
Ronaldo Roldão
Íntegra dos procedimentos licitatórios Paulo Cesar Dias e
Ronaldo Roldão
Licitações abertas, em andamento e realizadas Paulo Cesar Dias e
Ronaldo Roldão
Íntegra dos procedimentos de dispensa inexigibilidade de licitações Paulo Cesar Dias e
Ronaldo Roldão
Justificativas para a contratação direta Paulo Cesar Dias e
Ronaldo Roldão
Art. 3º O gestor do Portal da Transparência deverá fiscalizar e acompanhar o conteúdo
das informações indicadas no artigo anterior, comunicando, se for o caso, os Departamentos
competentes e a Presidência a respeito de eventuais informações incompletas e/ou inexistentes.
Art. 4º Fica designada a servidora Eliana Scariot Amorim para exercer as funções
previstas nos incisos I, II, III e IV, do art. 40, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei
de Acesso à Informação).
Parágrafo único. Em atendimento ao disposto no inciso II, do art. 40, da Lei Federal nº
12.527, de 18 de novembro de 2011, a servidora ora designado apresentará ao Presidente da Câmara
Municipal, semestralmente, relatório circunstanciado quanto à implementação e o efetivo cumprimento
dos dispositivos da referida Lei Federal.
Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria
n° 21, de 3 de junho de 2015.
Gabinete da Presidência, aos 9 dias do mês de maio de 2019.
Vilmar Maccari - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REFERÊNCIA: TOMADA DE PREÇOS - EDITAL N.º 4/2019
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE OBRA DE
AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA EVANIRA SILVÉRIO.
CONVOCAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação, decorrido o prazo recursal e não havendo interposição de recurso,
convoca os interessados para participar da Sessão Pública - Abertura dos Invólucros nº 2, - Propostas de
Preços, das participantes habilitadas.
Data: 14/05/2019 (terça-feira), às 14h
Local: Sede do Município de Chopinzinho
Endereço: Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
Chopinzinho, 10 de maio de 2019.
Josiane Moschen
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Extrato das Atas de Registros de Preços do Pregão Presencial nº 46/2019. OBJETO: Registro de Preços para
Contratação Futura de Serviços de Exames de Diagnósticos Por Imagens. VIGÊNCIA: 12 meses. PRAZOS E
CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO A entrega do objeto da licitação será feita de acordo com a necessidade, e
será formalizada através da Nota de Empenho nas quantidades ali determinadas; Os serviços, uma vez
solicitados deverão ser executados pela contratada, em estabelecimento próprio (centro de imagens), no
prazo máximo de 02 (duas) horas, após a solicitação, e conforme a necessidade da Administração, sendo
que ao contratado desta licitação cabe a total responsabilidade quanto ao correto atendimento, no tocante as
especificações, condições e obrigações. PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados em até 45
(quarenta e cinco) dias após a entrega dos Produtos e apresentação da respectiva Nota Fiscal; Os
pagamentos decorrentes da presente licitação correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias,
Elementos de Despesa: 1337/F303 – 654/F494; por se tratar de Registro de Preços, a reserva orçamentária
deverá ser efetuada no ato da contratação, devendo a Secretaria de Saúde verificar a existência de saldo.
GESTOR: Vilmarize Buffon Fraron. ARP nº 213/2019, Partes: Município de Chopinzinho e E R Imagens e
Diagnósticos Ltda Epp, Valor Total estimado R$ 257.475,00. Chopinzinho-PR, 09 de maio de 2019. Álvaro
Dênis Ceni Scolaro – Prefeito.
1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 202/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, Estado do Paraná, com sede à Rua Miguel Procópio
Kurpel, 3.811, inscrito no CNPJ/MF nº 76.995.414/0001-60, neste ato representado pelo
seu Prefeito, em pleno exercício de seu mandato e funções, Álvaro Dênis Ceni Scolaro,
portador da Cédula de Identidade RG nº 8.124.995-4/PR e do CPF/MF nº 009.378.889-
40, e
CONTRATADO(A): INOVE ARQUITETURA EIRELI, com sede na Rua Presidente Dutra, n° 4262, Centro,
Município de Chopinzinho - PR, CNPJ nº 15.197.044/0001-20, doravante denominada
CONTRATADA, representado neste ato pelo Senhor Edson Ricardo Poletto, portador da
Cédula de Identidade RG nº 9.241.828-6 SSP/PR e do CPF/MF sob nº 045.399.229-39.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE OBRA DE
REFORMA NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO BAIRRO MENINO
DEUS.
VALOR: R$ 34.148,41 (trinta e quatro mil cento e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos). As
despesas com a execução da(s) obra(s) correrão a conta dos recursos advindos do Município, na seguinte
Dotação Orçamentária: 09.01.226661.0020.2.063.3.3.90.39 (1383/F504).
APLICAÇÃO DE MULTA: Compete à Divisão de Tesouraria do CONTRATANTE a aplicação de multas.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme cronograma será de 01 (um) mês contatos a partir da emissão da ordem
de serviço.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (meses) meses, a partir da data de assinatura.
FORO: Comarca de Chopinzinho, Estado do Paraná.
Chopinzinho , 02 de maio de 2019.
______________________________ ________________________________
Município de Chopinzinho Inove Arquitetura Eireli
Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Edson Ricardo Poletto - Representante Legal
CONTRATANTE CONTRATADA
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS nº 5/2019
Tendo em vista o Parecer da Comissão de Julgamento, que apuraram o resultado do processo
licitatório, na modalidade Tomada de Preços, tipo Menor Preço Lote - Serviços, nº 5/2019, e após expirado
o prazo recursal, eu Álvaro Dênis Ceni Scolaro, Prefeito, torno público a HOMOLOGAÇÃO do procedimento
licitatório em epígrafe e a ADJUDICAÇÃO do objeto às empresas:
Empresas Valor Total – R$
INOVE PROJETOS LTDA - EPP 34.148,4
Que apresentou o menor preço.
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, autorizo a elaboração do Contrato.
É A DECISÃO.
Chopinzinho - PR, 02/05/19
_______________________________
Álvaro Dênis Ceni Scolaro
Prefeito
HOMOLOGAÇÃO
REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE Pregão Nº 46/2019
Tendo em vista o Parecer da Comissão de Julgamento, que apuraram o resultado do processo
licitatório, na modalidade Pregão, tipo Menor Preço Item - Serviços nº 46/2019, de 23/04/19, para Registro
de Preços e após expirado o prazo recursal, eu Álvaro Dênis Ceni Scolaro, Prefeito, torno público o
RESULTADO e a HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório em epígrafe, inclusive o Ato de
ADJUDICAÇÃO do objeto à(s) empresa(s):
Empresa(s) Valor Total Estimado
de Contratação – R$
E. R. IMAGENS E DIAGNÓSTICOS LTDA 257.475,00
TOTAL HOMOLOGADO 257.475,00
Que apresentaram os Menores Preços por Item para Registro.
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, autorizo a elaboração da Ata de Registro de
Preços.
É A DECISÃO.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 09/05/19.
Álvaro Dênis Ceni Scolaro
Prefeito
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2918/2019, de 08 de maio de 2019. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial no valor de R$ 11.498,37, a incluir ações orçamentárias, criar
rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores
nas Leis Municipais nº 2775/2017 (PPA 2018 a 2021), nº 2850/2018 (LDO para 2019), e nº
2882/2018 (LOA para 2019. A publicação na íntegra do ato acima se encontra disponível no
seguinte endereço eletrônico: http://www.diariooficialmunicipiocoronelvivida.pr.gov.br,
conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2759/2017 e alterações constantes da Lei nº
2852/2018.
LEI Nº 2919/2019, de 08 de maio de 2019. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 à Lei Orçamentária Anual nº
2892/2018 (LOA para 2019. A publicação na íntegra do ato acima se encontra disponível no
seguinte endereço eletrônico: http://www.diariooficialmunicipiocoronelvivida.pr.gov.br,
conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2759/2017 e alterações constantes da Lei nº
2852/2018.
LEI Nº 2920/2019, de 08 de maio de 2019. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial no valor de R$ 85.133,98, a incluir ações orçamentárias, criar
rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores
nas Leis Municipais nº 2775/2017 (PPA 2018 a 2021), nº 2850/2018 (LDO para 2019), e nº
2882/2018 (LOA para 2019. A publicação na íntegra do ato acima se encontra disponível no
seguinte endereço eletrônico: http://www.diariooficialmunicipiocoronelvivida.pr.gov.br,
conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2759/2017 e alterações constantes da Lei nº
2852/2018.
Decreto 6581/2019, de 08 de maio de 2019. Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 10.451,58. A publicação na íntegra do ato acima se encontra disponível no
seguinte endereço eletrônico: http://www.diariooficialmunicipiocoronelvivida.pr.gov.br,
conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2759/2017 e alterações constantes da Lei nº
2852/2018.
Decreto 6582/2019, de 08 de maio de 2019. Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 1.000.000,00. A publicação na íntegra do ato acima se encontra disponível no
seguinte endereço eletrônico: http://www.diariooficialmunicipiocoronelvivida.pr.gov.br,
conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2759/2017 e alterações constantes da Lei nº
2852/2018.
Decreto 6583/2019, de 08 de maio de 2019. Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 82.773,13. A publicação na íntegra do ato acima se encontra disponível no
seguinte endereço eletrônico: http://www.diariooficialmunicipiocoronelvivida.pr.gov.br,
conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2759/2017 e alterações constantes da Lei nº
2852/2018.
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU PR
PROCESSO Nº 109/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2019
OBJETO: Contratação de empresa para realizar revisão dos 10.000km do Chevrolet Spin placa BCO 9815 da
Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:
Lote 1: Peças
ITEM QUANT UNID DESCRIÇÃO VALOR UNIT. R$ VLR. TOTAL
1 unid 1 filtro óleo 21,44 21,44
2 unid 1 filtro de ar motor 64,54 64,54
3 unid 1 poptikleen 7,59 7,59
4 unid 1 filtro combustível 42,09 42,09
5 unid 1 spray detergente 19,50 19,50
6 unid 1 anel de vedação 6,52 6,52
7 unid 1 limpa bico 66,69 66,69
8 litro 4 óleo sintético 0W20 APISN 42,00 168,00
9 unid 1 aditivo flex power 17,72 17,72
414,09
Lote 2: Mão de obra.
ITEM QUANT UNID DESCRIÇÃO VALOR UNIT. R$ VLR. TOTAL
1 serviço 1 limpeza de bico 50,00 50,00
2 serviço 1 geometria e balanceamento 95,00 95,00
145,00
PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: Até 10 (dez) dias, após assinatura do contrato. CONTRATADA: SUDOAUTO
SUDOESTE AUTOMOVEIS LTDA CNPJ Nº 77.812.188/0001-05 VALOR TOTAL: R$ 559,09 (quinhentos e cinquenta e
nove reais e nove centavos). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 15(quinze) dias após
entrega e execução dos serviços do objeto, mediante apresentação da nota fiscal com carimbo de recebido pelo
Depto. Solicitante.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 – Secretaria
Municipal de Educação Funcional Programática: 12.122.0008.2.023 – atividades da secretaria de educação
Elemento da Despesa: 3.3.90.30.39.99 – material para manutenção de veículos Principal: 101
Despesa: 3369 Fonte de Recurso: 000 – recursos ordinários livres Valor da dotação: 414,09 Órgão: 05 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Educação Funcional Programática:
12.122.0008.2.023 – atividades da secretaria de educação Elemento da Despesa: 3.3.90.39.19.99 – outros serviços
para manutenção e conservação de veículos Principal: 107 Despesa: 4499 Fonte de Recurso: 000
– recursos ordinários livres Valor da dotação: 145,00 J U S T I F I C A T I V A Enquadramento no art. 24, XVII da
Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) que define os casos de dispensa de licitação quando da manutenção de
equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos.
(conforme contrato 123/2018). Gabinete do Prefeito, em 10 de maio de 2019. MAURO CESAR CENCI Prefeito
Municipal
INFORMAÇÕES SERVIDORRESPONSÁVEL
Leis e atos normativos municipais Rozane Fátima Giasson
Número de telefone e e-mail para contato Rozane Fátima Giasson
Endereços oficiais Rozane Fátima Giasson
Horário de atendimento Rozane Fátima Giasson
Formulário para pedido de informações Rozane Fátima Giasson
Data da última atualização da página Rozane Fátima Giasson
Organograma Administrativo Márcia Regina Zanoelo
Quadro funcional, indicando: nome, cargo, local de lotação, forma de investidura (concurso público ou livre nomeação) e carga horária Márcia Regina Zanoelo
Informações sobre servidores cedidos por outros órgãos, cedidos a outros órgãos e servidores temporários indicando nome, cargo e órgão de origem Márcia Regina Zanoelo
Convênios Márcia Regina Zanoelo
Remuneração de cada um dos agentes públicos Márcia Regina Zanoelo
Informações sobre as despesas e receitas Márcia Regina Zanoelo
Gastos com cartões corporativos Márcia Regina Zanoelo
Valores referentes às verbas de representação, de gabinete e reembolsáveis de qualquer natureza Márcia Regina Zanoelo
Controle de estoque Márcia Regina Zanoelo
Plano de Contas utilizado Márcia Regina Zanoelo
Relatório Resumido da Execução Orçamentária Márcia Regina Zanoelo
Execução Orçamentária Márcia Regina Zanoelo
Operações financeiras de qualquer natureza Márcia Regina Zanoelo
Valores mensais gastos com pagamento de diárias, ajuda de custo ou adiantamento de despesas Bárbara Santos Klein
Nome completo e número de matrícula e/ou RG do beneficiário Bárbara Santos Klein
Justificativa para a realização de cada viagem Bárbara Santos Klein
Datas de início e término das viagens Bárbara Santos Klein
Destino de cada viagem Bárbara Santos Klein
Meio de transporte utilizado em cada viagem e seu respectivo custo Bárbara Santos Klein
Quantidade de diárias pagas em relação a cada viagem BárbaraSantos Klein
Valor unitário das diárias Bárbara Santos Klein
Notas fiscais, cópia de depósitos, transferências ou cheques utilizados no reembolso, discriminados pelo nome, cargo e lotação do agente Bárbara Santos Klein
Valores mensais gastos com passagens rodoviárias ou aéreas, ou com verbas relativas a ressarcimentos de combustível Bárbara Santos Klein
Relação de cessões, permutas e doação de bens Bárbara Santos Klein
Notas-fiscais eletrônicas Bárbara Santos Klein
Lei do Plano Plurianual - PPA Bárbara Santos Klein
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Bárbara Santos Klein
Lei Orçamentária Anual - LOA Bárbara Santos Klein
Relatório de Gestão Fiscal Bárbara Santos Klein
Relação dos Bens Patrimoniais Bárbara Santos Klein
Avisos e Editais de licitação Paulo Cesar Diase
Ronaldo Roldão
Contratos e aditivos Paulo Cesar Diase
Ronaldo Roldão
Íntegra dos procedimentos licitatórios Paulo Cesar Diase
Ronaldo Roldão
Licitações abertas, em andamento e realizadas Paulo Cesar Diase
Ronaldo Roldão
Íntegra dos procedimentos de dispensa inexigibilidade de licitações Paulo Cesar Diase
Ronaldo Roldão
Justificativas para a contratação direta Paulo Cesar Diase
Ronaldo Roldão
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 20, DE 9 DE MAIO DE 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto contido
no art. 31, inciso XXIX, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014, arts. 48 e 48-A da Lei n° 101, de 4 de maio de 2000, na Lei 12.527, de 18 de
novembro de 2011 e no Termo de Ajustamento e Conduta firmado com o Ministério Público do Estado do Paraná em 28 de maio de 2015,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar aservidoraEliana Scariot Amorim paradesempenhar a gestão do Portal da Transparência hospedado no sítio eletrônico da Câmara.
Art. 2º As informações serão disponibilizadas no Portal da Transparência pelos servidores indicados na tabela abaixo:
Art. 3º O gestor do Portal da Transparência deverá fiscalizar e acompanhar o conteúdo das informações indicadas no artigo anterior, comunicando,
se for o caso, os Departamentos competentes e aPresidência a respeito de eventuais informações incompletas e/ou inexistentes.
Art. 4º Fica designadaaservidoraEliana Scariot Amorimpara exercer as funções previstas nos incisos I, II, III e IV, do art. 40, da Lei Federal nº
12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Parágrafo único. Em atendimento ao disposto no inciso II, do art. 40, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, aservidoraora
designado apresentará ao Presidente da Câmara Municipal, semestralmente, relatório circunstanciado quanto à implementação e o efetivo
cumprimento dos dispositivos da referida Lei Federal.
Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria n° 21, de 3de junho de 2015.
Gabinete da Presidência, aos 9 dias do mês de maio de 2019.
VILMAR MACCARI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Publicado por:
Rozane Fátima Giasson
Código Identificador:9EE85D9A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 13/05/2019. Edição 1754
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