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norma nº 5082/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5082 / 2018
Date 2018-02-07
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 5.082, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2018, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta 
mil reais). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e 
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 , conforme segue: 
Proa rama Especificação Valor R$ 
0018 Planeiamento Urbano 140.000,00 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.238 Manutenção do Departamento de 
Planejamento Urbano 140.000,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no 
valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Códiqo Especificação Valor R$ 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
URBANO 
04.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 Urbanismo 
15.451 Infraestrutura Urbana 
15.451.0018 Planejamento Urbano 
2.238 Manutenção do Departamento de Planejamento 
Urbano 
4.4.90.52 - 501 Equipamentos e Material Permanente 140.000,00 
1 Total 1 140.000,00[ 
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de 
Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: 
Fonte Valor R$ 
501 - Receitas de Alienacão de Ativos 140.000100 
Total 140.000,00 
Art. 5° Esta Lei entrará em vig~r na d.ata de sua publicação. 
1 1 
Pu cadoem / '3 
Edição ~ 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS 
DO PARANÁ 
Publicado em LO\ll / O'.li t ,20\ ~ 
Ediçao: ~()j 5 Pág.: s_Lf _._____ 
~ _/ JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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