| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5082 / 2018 |
| Date | 2018-02-07 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 5.082, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 , conforme segue: Proa rama Especificação Valor R$ 0018 Planeiamento Urbano 140.000,00 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.238 Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano 140.000,00 Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) na classificação funcional programática abaixo: Códiqo Especificação Valor R$ 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 04.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 15 Urbanismo 15.451 Infraestrutura Urbana 15.451.0018 Planejamento Urbano 2.238 Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano 4.4.90.52 - 501 Equipamentos e Material Permanente 140.000,00 1 Total 1 140.000,00[ Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 501 - Receitas de Alienacão de Ativos 140.000100 Total 140.000,00 Art. 5° Esta Lei entrará em vig~r na d.ata de sua publicação. 1 1 Pu cadoem / '3 Edição ~ DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ Publicado em LO\ll / O'.li t ,20\ ~ Ediçao: ~()j 5 Pág.: s_Lf _._____ ~ _/ JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br