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norma nº 5101/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5101 / 2018
Date 2018-03-15
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 455.828,58 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos) e dá outras providências.
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LEI N° 5.101 1 DE 15 DE MARÇO DE 2018 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exerclcio de 2018, no valor de R$ 455.828,58 (quatrocentos e 
cinquenta e cinco mil oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta 
e oito centavos) e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perlodo 2018/2021, conforme segue: 
Pro rama Es ecificação Valor R$ 
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnoló ico 455.828,58 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exerclcio de 2018, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.234 Fomentar Incubadoras de empresas, Base 
Tecnológica e Turismo Tecnológico 455.828,58 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municlpio de Pato 
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no 
valor de R$ 455.828,58 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e 
oito centavos) na classificação funcional programática abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
17.05 DEPARTAMENTO DE INCUBADORA 
04 Administração 
04.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e 
Tecnológico 
04.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
2.234 Fomentar Incubadoras de empresas, Base 
Tecnolóqica e Turismo Tecnolóoico 
4.4.90.51 - 820 Obras e Instalações 455.828,58 
l Total 455.828,58 1 
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de 
Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: 
Fonte Valor R$ 
820 - Convênio lm ue Tecnoló ico de Pato Branco 455.828,58 
l Total 455.828,581 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigj:Ja de sua publicação. 
018 
refeito / 
~~ ~~ 
Publicado em __!§___ , fil_ 1 ~ 
EdiçAo: 14~~ 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICf PIOS 
DO PARANÁ 
Pubfcado em JQ_ / Jl1._ 1.Jolli 
Ed:ção: '!o9S Pág.: e __1:___ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
, ZNH<? zucq 
Rua Car~ 71 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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