| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5101 / 2018 |
| Date | 2018-03-15 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 455.828,58 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos) e dá outras providências. |
| native_id | 202 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
•\ ' .. l. t.·1· ·~ /: ·~ ' ~ , ~ PATO BRANCO 9 •moo 00 """'" ""'""' 00 "'""' LEI N° 5.101 1 DE 15 DE MARÇO DE 2018 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exerclcio de 2018, no valor de R$ 455.828,58 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos) e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perlodo 2018/2021, conforme segue: Pro rama Es ecificação Valor R$ 0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnoló ico 455.828,58 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exerclcio de 2018, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.234 Fomentar Incubadoras de empresas, Base Tecnológica e Turismo Tecnológico 455.828,58 Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municlpio de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 455.828,58 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 17.05 DEPARTAMENTO DE INCUBADORA 04 Administração 04.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 04.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 2.234 Fomentar Incubadoras de empresas, Base Tecnolóqica e Turismo Tecnolóoico 4.4.90.51 - 820 Obras e Instalações 455.828,58 l Total 455.828,58 1 Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 820 - Convênio lm ue Tecnoló ico de Pato Branco 455.828,58 l Total 455.828,581 Art. 5° Esta Lei entrará em vigj:Ja de sua publicação. 018 refeito / ~~ ~~ Publicado em __!§___ , fil_ 1 ~ EdiçAo: 14~~ DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICf PIOS DO PARANÁ Pubfcado em JQ_ / Jl1._ 1.Jolli Ed:ção: '!o9S Pág.: e __1:___ JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE , ZNH<? zucq Rua Car~ 71 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br