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norma nº 5083/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5083 / 2018
Date 2018-02-28
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 5.024,42 (cinco mil e cinte e quatro reais e quarenta e dois centavo).
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 5.083, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 
5.024,42 (cinco mil e vinte e quatro reais e quarenta e 
dois centavos). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e 
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: 
Proa rama Valor R$ 
0013 Controle Financeiro 5.024,42 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: 
A cão Especificação Valor R$ 
2.313 Manutenção das Atividades do Departamento 
Financeiro 5.024,42 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no 
valor de R$ 5.024,42 (cinco mil e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos) na classificação 
funcional programática abaixo: 
Códiao Esoecificação Valor R$ 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
05.03 DEPARTAMENTO FINANCEIRO 
04 Administração 
04.123 Administração Financeira 
04.123.0013 Controle Financeiro 
2.313 Manutenção das Atividades do Departamento 
Financeiro 
3.3.90.93 - 894 Indenizações Restituições 5.024,42 
[ Total [ 5.024,42 1 
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de 
Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: 
1 Fonte Valor R$ 
l 894 - Execução de Infra Estrutura Urbana - Convenio 001/2016- SEDU 5.024,42 
1 Total 
.... 
Art. 5° Esta Lei entrará em 
CHI 
5.024,42 
Publicado em Ôb I <e I ...,l.D\8 
Edição: ~~ ----
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICf PIOS 
DO PARANÁ 
Publicado ~ I ....QB_ t ~10 
Edi ção:1o~ Pág.: B ~ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
~aCacamúru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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