| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5083 / 2018 |
| Date | 2018-02-28 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 5.024,42 (cinco mil e cinte e quatro reais e quarenta e dois centavo). |
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 5.083, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 5.024,42 (cinco mil e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: Proa rama Valor R$ 0013 Controle Financeiro 5.024,42 Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: A cão Especificação Valor R$ 2.313 Manutenção das Atividades do Departamento Financeiro 5.024,42 Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 5.024,42 (cinco mil e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos) na classificação funcional programática abaixo: Códiao Esoecificação Valor R$ 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 05.03 DEPARTAMENTO FINANCEIRO 04 Administração 04.123 Administração Financeira 04.123.0013 Controle Financeiro 2.313 Manutenção das Atividades do Departamento Financeiro 3.3.90.93 - 894 Indenizações Restituições 5.024,42 [ Total [ 5.024,42 1 Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: 1 Fonte Valor R$ l 894 - Execução de Infra Estrutura Urbana - Convenio 001/2016- SEDU 5.024,42 1 Total .... Art. 5° Esta Lei entrará em CHI 5.024,42 Publicado em Ôb I <e I ...,l.D\8 Edição: ~~ ---- DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICf PIOS DO PARANÁ Publicado ~ I ....QB_ t ~10 Edi ção:1o~ Pág.: B ~ JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE ~aCacamúru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br