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norma nº 5084/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5084 / 2018
Date 2018-02-28
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 5.084, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2018, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil 
reais). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e 
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: 
Pro rama Valor R$ 
0029 ricultura 50.000,00 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: 
A ão Valor R$ 
2.070 Manuten ão das Atividades de Desenvolvimento Rural 50.000,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no 
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Códiqo Esoecificacão Valor R$ 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
05.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
20 Agricultura 
20.606 Extensão rural 
20.606.0029 Atividades da Secretaria de Aqricultura 
2.070 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento 
Rural 
4.4.90.51 - 555 Obras e Instalações 50.000,00 
J Total 50.000,00 1 
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de 
Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: 
J Total 
Gabinete do Prefeito. 
Valor R$ 
50.000,00 
50.000,00 1 
Publicado em _!&__1 / ~ 
Edição: l4<)~ 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICf PIOS 
DO PARANÁ 
Publicado / ~l~ 
Edição: '\o9o Pág.: a_9=---
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
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