| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5084 / 2018 |
| Date | 2018-02-28 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). |
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 5.084, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: Pro rama Valor R$ 0029 ricultura 50.000,00 Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: A ão Valor R$ 2.070 Manuten ão das Atividades de Desenvolvimento Rural 50.000,00 Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na classificação funcional programática abaixo: Códiqo Esoecificacão Valor R$ 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 05.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20 Agricultura 20.606 Extensão rural 20.606.0029 Atividades da Secretaria de Aqricultura 2.070 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Rural 4.4.90.51 - 555 Obras e Instalações 50.000,00 J Total 50.000,00 1 Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: J Total Gabinete do Prefeito. Valor R$ 50.000,00 50.000,00 1 Publicado em _!&__1 / ~ Edição: l4<)~ DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICf PIOS DO PARANÁ Publicado / ~l~ Edição: '\o9o Pág.: a_9=--- JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br